{
    "2008-02-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "448111": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 17 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituo PHILIPE MELLO FIGUEIREDO, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Itaocara e Cambuci, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 21 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Angra dos Reis, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 319/04, em razão do decidido na reunião de 28 de novembro de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00115684).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2007, que designou o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO para exercer as funções de Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2008.00012232).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO para, a partir de 01 de março de 2008, prestar auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, THIAGO SIMÕES DA SILVA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00020162).\r\n\r\nDesigna FERNANDA VALENTE TAVARES, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 25 de fevereiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para exercer as funções de Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2007, que designou o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para exercer as funções de Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para exercer as funções de Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nAdmite como estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a contar da data da assinatura do respectivo termo de compromisso, os acadêmicos de direito abaixo nominados, aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO \r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nÁrea 4\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nId: 448111"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "448112": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 10\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ nº 2007.00152331,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 448112"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "448113": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.013.39038.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 8º, da Lei nº 05/03, do Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 448113"
                    ],
                    "448114": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00095449\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ML MÓBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeiras executivas e de interlocução.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 699.998,68.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias.\r\n\r\nDATA: 21.02.2008\r\n\r\nId: 448114"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "448115": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 448115"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "448116": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 448116"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "447996": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 29/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.779-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED, por ROBERTO COELHO DE SOUZA e por FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.754-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERCE DE PAULA NUNES.\r\n\r\nId: 447996"
                    ],
                    "446468": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229154-4/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n1790/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n221299-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n1896/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n219394-2/2006\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n1870/2008\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n219313-8/2006\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n1875/2008\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n218129-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n1877/2008\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n209634-0/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n1816/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n218180-4/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n1899/2008\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201205-1/2008\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n2039/2008\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n233792-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2002/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200702-2/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2042/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201779-2/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2044/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200712-7/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2135/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200713-1/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2137/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n234697-1/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n1924/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n225551-6/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1850/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n229533-2/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1918/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n227750-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1931/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n200273-1/2008\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n2012/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n200276-3/2008\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n2015/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n200274-5/2008\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n2187/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n200034-3/2008\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n2091/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n234541-8/2007\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n2191/2008\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n220714-7/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1898/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n228848-0/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2028/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n210494-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1967/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n218576-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1831/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n218934-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1891/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n223709-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1902/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 446468"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "447966": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n104996-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM MARQUES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1369/2008\r\n\r\n115771-5/2002\r\n\r\nBENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41050/2007\r\n\r\nId: 447966"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "447993": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 3ª Sessão\r\n\r\nAos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos, passando à ordem do dia: apreciação do Plano de Trabalho do Programa Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ para o exercício de 2007. Em discussão, o Presidente consignou a prévia distribuição do programa para ciência dos senhores Conselheiros e o Conselho decidiu, por unanimidade, aprová-lo. Em seguida, o Presidente comunicou aos presentes que a aula inaugural da Escola de Contas e Gestão, no exercício de 2007, ocorrerá no próximo dia doze de março. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 447993"
                    ],
                    "447998": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 4ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos, passando à ordem do dia: apresentação do Relatório das Atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão no 1º semestre de 2007, relativas ao Plano de Trabalho estabelecido para o exercício corrente. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, pela aprovação do citado relatório, após o que, nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 447998"
                    ],
                    "448004": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 5ª Sessão\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente o Conselheiro José Gomes Graciosa por encontrar-se em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos passando a palavra ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que relatou o processo nº 303.361-6/07, que tem por objeto minuta do edital referente ao prêmio “Melhores Práticas” e indicação dos membros da respectiva comissão julgadora - Edição 2007. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar os termos do edital e a composição da respectiva comissão julgadora. Prosseguindo, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar relatou o processo 303.362-0/07, que tem por objeto minuta do edital referente ao prêmio “Ministro Gama Filho” e indicação dos membros da respectiva comissão julgadora - Edição 2007. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar os termos do edital e a composição da respectiva comissão julgadora. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Julio Lambertson Rabello, para relatar o processo nº 302.704-5/07, que tem por objeto minuta de deliberação que regulamenta a organização e utilização do material didático fornecido pela Escola de Contas e Gestão deste Tribunal (ECG). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar os termos da aludida minuta, que passa a constituir deliberação a partir da presente data. Prosseguindo, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente submeteu aos Senhores Conselheiros o Processo TCE-RJ nº 303.940-8/07, cujo objeto consiste em proposta da Escola de Contas e Gestão (ECG) acerca da remuneração dos membros das comissões julgadoras dos prêmios “Melhores Práticas” e “Ministro Gama Filho”. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta da ECG. Em seguida, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho os processos: 303.031-3/07; 303.035-9/07; 303.034-5/07; 303.036-3/07; 303.037-7/07; 303.038-1/07; e 303.220-6/07, que versam sobre contratação de professores por parte da Escola de Contas e Gestão (ECG). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar as referidas contratações. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 448004"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "448056": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.165 - Exonera LUIS ANTONIO GOMES DE ARAUJO, matr. 02/002529/0-4, ..., e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.165 - Exonera LUIS ANTONIO GOMES DE ARAUJO, matr. 02/002529/0-4, ..., e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, ...\r\n\r\nId: 448056"
                    ],
                    "446667": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.796-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XXII, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços de energia elétrica para as instalações desta Corte de o Município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2008, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total de R$ 1.602.500,00 (um milhão, seiscentos e dois mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.11, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2007.\r\n\r\nId: 446667"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "447972": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.155-6/2008 - Fabiano de Lima Caetano, matr. 02/3546/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.350-8/2008 - Jose Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.240-7/2008 - Aldenor Mota Monte, matr. 02/3452/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 447972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "448102": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 60, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Jardim Anápoles, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 152, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 448102"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "448103": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº03/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem nº 02/2008 e respectivo Projeto de Lei, que “ALTERA O ARTIGO 96, DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nRegistro, na oportunidade, que estou encaminhando, nesta data, um novo Projeto de Lei versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado SÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2008)\r\n\r\n“ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Segurança Publica e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 96, da Lei nº443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - \r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço; \r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nVI -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - ou por não ter sido escolhido após a inclusão em 04 (quatro) quadros de acesso, consecutivos ou não, para a promoção ao posto de Coronel PM, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação.\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6º - Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).\r\n\r\n§7º - Ao completarem 4 (quatro) anos de permanência no ultimo posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN).\r\n\r\n§ 8º - O Oficial PM enquadrado nas hipóteses previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo gozará dos direitos de sua antiguidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no almanaque pela designação Não-Numerado (NN)”. NR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O ARTIGO 96, DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAs alterações propostas visam a promover uma renovação nos Quadros de Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), mormente nos postos de Coronel e Tenente Coronel, o que possibilita os Oficiais com menos tempo nos postos o exercício do Comando, Chefia e Direção das Organizações Policiais Militares. Ressalta-se que tais alterações estão em consonância com os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição da República, dentre os quais destaco o princípio da eficiência.\r\n\r\nAdemais, representa um melhor fluxo na carreira diminuindo grandemente a possibilidade de permanência por um período longo de tempo, em determinados postos, como já ocorreu anteriormente nos postos de 1º Tenente, Major e Tenente Coronel.\r\n\r\nEntretanto, determinados cargos na estrutura da PMERJ que são imprescindíveis ao efetivo cumprimento das missões constitucionais da corporação, mormente aqueles cujos ocupantes são responsáveis pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem na Região Metropolitana do Estado, são objeto de proposta de permanência, sem limite de tempo no posto, a exemplo do que já ocorre nos cargos de Comandante Geral e Chefe do Estado-Maior. São eles os cargos de Chefe de Gabinete do Comandante Geral, Corregedor Interno e Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento de Área.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 102 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1° - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até vinte e quatro moções e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes. (NR)\r\n\r\n§2° - Apresentada à Mesa, será anunciada e imediatamente despachada pelo Presidente'”.\r\n\r\nArt. 2° - O §5° do art. 272 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3°-A - O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - O Diploma terá a esfinge do Cristo Redentor - principal símbolo turístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “Cristo Redentor de braços abertos para o turismo”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Permanente de Turismo e pelo Deputado autor do projeto de resolução.\r\n\r\n§4° - A concessão dos Títulos previstos neste artigo, da Medalha Tiradentes e do Diploma Cristo Redentor será feita mediante projeto de resolução, com apoiamento de dez Deputados.\r\n\r\n§5° - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; ANTÔNIO PEDREGAL; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 415/2007: MESA DIRETORA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário n°s 08 e 09. \r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas n°s 03 e 04.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1305/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO COMUNITÁRIO ANJO GABRIEL\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESEIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário Anjo Gabriel, localizada na Rua Carolina Machado, 1670 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Comunitário Anjo Gabriel é uma entidade sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços a comunidade de Bento Ribeiro - RJ, oferecendo as crianças carentes de 0 a 6 anos, meios adequados para o seu desenvolvimento físico, educacional, social, intelectual e pedagógico Além disso,disso atende crianças de 7 a 14 anos em projetos diversos tais como: reforço escolar, capacitação para ampliar a renda familiar e trabalhos manuais. Pela imensa dedicação aos menores, o Centro Comunitário Anjo Gabriel, faz jus ao Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306/2008\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE CARTUCHOS VAZIOS DE IMPRESSORAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS A ENTIDADES BENEFICENTES. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das repartições públicas estaduais a entidades beneficentes.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs cartuchos de impressora que antes iam para o lixo agora, valem “ouro”. Os cartuchos vazios podem render entre 15 e 30 reais no mercado alternativo. Por essa razão, as ONGs (organizações não-governamentais) e entidades beneficentes descobriram uma forma eficiente de angariar recursos para os seus projetos sociais através da doação desses cartuchos por empresas privadas e que posteriormente são vendidos para a aquisição de alimentos que são distribuídos à comunidades carentes. \r\n\r\nPor essa razão, as ONGs e entidades beneficentes desenvolveram campanhas para que as pessoas doem cartuchos vazios para em seguida venderem e aplicarem o dinheiro em projetos sociais.\r\n\r\nO projeto em questão visa engajar as repartições públicas estaduais nesses programas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1307/2008\r\n\r\nPROÍBE O TRÂNSITO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE POR LUGARES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, VESTIDOS COM O MESMO JALECO USADO EM SERVIÇO E PORTANDO ESTETOSCÓPIO INADEQUADAMENTE. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os profissionais de saúde proibidos de transitar em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ mais comum do que se pensa, encontrar um profissional da área de saúde em pleno expediente vestido de jaleco e portando um estetoscópio (instrumento de auscultação) de forma ostensiva, transitando por lugares públicos como, restaurantes, bares ou similares próximos a clínicas e hospitais onde trabalham.\r\n\r\nTais lugares são verdadeiros focos de bactérias e que podem contaminar as vestes e aparelhos expostos que por sua vez, agem como canal de contaminação ao entrar em contato com o paciente.\r\n\r\nA prática vem ganhando adeptos e, por conseqüência, sendo encarada como normal entre os profissionais de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2008\r\n\r\nPROÍBE OS FABRICANTES DE UTENSÍLIOS MÉDICOS A USAR A SUBSTÂNCIA FTALATO NOS SEUS PRODUTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes de utensílios médicos proibidos de usar a substância “ftalato” nos seus produtos.\r\n\r\nArt. 2º - Os utensílios médicos de que trata o artigo anterior abrangem cateteres, bolsas de sangue e soro entre outros.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei deve-se a constatação feita pela OMS (Organização Mundial de Saúde), sobre a ação nociva do “ftalato” à saúde humana por danos causados ao fígado, rins e pulmão, bem como anormalidades no sistema reprodutivo que afetam o desenvolvimento sexual da criança, além de ser altamente cancerígeno. \r\n\r\nO “ftalato” é um aditivo usado em 87% dos plásticos. Ele funciona como uma espécie de amaciador do vinil ou PVC tornando-os flexíveis e viscosos com características de borracha macia. \r\n\r\nDesta forma, ficam os fabricantes de utensílios médicos como cateteres, bolsas de sangue e soro proibidos de usar a substância “ftalato” na composição química de seus produtos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1309/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O SELO DO INMETRO NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS IMPORTADOS E/OU PROUZIDOS ARTESANALMENTE. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os importadores de brinquedos e os produtores artesanais desses objetos obrigados a exibir o selo do Inmetro nas embalagens.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComprar brinquedos para dar de presente levando em conta apenas a questão do preço pode se transformar numa grande dor-de-cabeça tanto para quem dá quanto para o presenteado. A escolha inadequada pode trazer riscos para a saúde das crianças como, por exemplo, a ingestão de uma peça pequena que venha a se desprender do produto. \r\n\r\nAlém disso, há o perigo também da presença de substâncias nocivas à saúde que, em quantidade acima do permitido, como chumbo, mercúrio e arsênio quando ingerido podem levar à intoxicação e até à morte. \r\n\r\nFoi exatamente isso que aconteceu com o brinquedo “Bindezz”, fabricado na China e distribuído no Brasil pela Long Jump, que permite desenhar com bolinhas coloridas coladas com água. Foi constatada a presença do ácido gama-hidroxibutírico (ecstasy líquido) nas bolinhas que quando ingeridas, provocam sensação de euforia e, dependendo da quantidade, podem causar overdose e morte. \r\n\r\nOutro dado importante para a exigência do controle é quanto à resistência ao fogo, torção, resistência à lavagem e inflamabilidade desses objetos. O selo do Inmetro é uma garantia de que esses produtos foram devidamente analisados em cada um desses itens e liberados para a comercialização. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1310/2008\r\n\r\nPROÍBE OS FABRICANTES DE BRINQUEDOS A USAR A SUBSTÂNCIA FTALATO NOS SEUS PRODUTOS\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso da substância “ftalato” na fabricação de brinquedos.\r\n\r\nArt. 2º - Os brinquedos de que tratam o artigo anterior abrangem entre outros as borrachas flexíveis em formato de argolas que aliviam as dores provocadas pela dentição em formação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO “ftalato” é um aditivo usado em cerca de 87% dos plásticos usados na fabricação de brinquedos. Ele funciona como uma espécie de amaciador do vinil ou PVC. Existem brinquedos que são flexíveis e até viscosos, graças à adição do “ftalato” na sua fabricação. \r\n\r\nAlguns são mastigados pelas crianças nos primeiros anos de vida, como forma de incentivar o crescimento dos dentes e aplacar os efeitos doloridos da dentição em formação.\r\n\r\nO problema é que segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o “ftalato” causa uma série de problemas à saúde, incluindo danos ao fígado, aos rins e ao pulmão bem como anormalidade no sistema reprodutivo e o desenvolvimento sexual. Além disso, o “ftalato” é considerado altamente cancerígeno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Transportes.\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os condutores de veículos automotores que tiverem sua carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir suspensa por registrarem 20 pontos, deverão submeter-se a estágio no Instituto Médico Legal e em viaturas do Corpo de Bombeiros que estejam empenhadas em resgate de acidente de trânsito.\r\n\r\nArt. 2º - O estágio será de duas horas diárias no período de 07 dias.\r\n\r\nArt. 3º - O infrator deverá registrar sua presença nas unidades determinadas\r\n\r\nArt. 4º - Ficará a cargo do órgão que registra a pontuação na carteira nacional de habilitação e na permissão para dirigir, a indicação das unidades para o cumprimento dos artigos da lei.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das sanções previstas, implicará na cassação suspensão da carteira de habilitação.\r\n\r\nArt.6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar da enorme arrecadação proporcionada pelas multas aplicadas pelos pardais e lombadas eletrônicas espalhadas por todo o Estado não vemos investimentos em campanha de educação e prevenção no trânsito o que colabora para aumentar o número de acidentes nas ruas e rodovias do nosso Estado. No ano de 2008 houve um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que somente no carnaval o aumento de acidentes nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro foi de 270%.\r\n\r\nNosso objetivo com a apresentação desta proposição, não é o de punir, mas de sensibilizar e tentar educar os infratores.\r\n\r\nCom a certeza de estar tentando colaborar para a redução dos índices de mortalidade no trânsito da cidade, conto com a sensibilidade dos meus pares na aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1312/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 4.573, DE 11 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 1º da Lei nº 4.573, de 11 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - Os motoristas profissionais que se encontrem desempregados e os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, na função de motorista, categoria profissional, ficam isentos do pagamento da taxa de renovação de sua carteira de habilitação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro 2008.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se pode notar o presente Projeto de Lei visa modificar A LEI Nº 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005, para que os próprios funcionários do Estado, quando no exercício da função de motorista profissional possam renovar a carteira de motorista sem nenhuma despesa.\r\n\r\nEssa mesma gratuidade já foi dada pelo Governador aos policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, no Estado do Rio de Janeiro, já que atualmente eles têm isenção nas taxas de exame médico e psicológico para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).\r\n\r\nPelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ROGÉRIO CABRAL, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o fomento da atividade agrícola no estado, priorizando o agricultor familiar.\r\n\r\nParágrafo Único: A Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar terá caráter suprapartidário, possibilitando a reunião de todos os parlamentares desta Casa para a promoção do debate de matérias relacionadas à Agricultura Familiar.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Órgão Oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar será regida pelo seu estatuto, em conformidade com a legislação em vigor e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução que apresentamos a análise desta Casa Legislativa, além do caráter suprapartidário, visa proporcionar a ampliação do debate sobre as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, com a participação voluntária do conjunto de deputados desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nDessa forma, a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar com certeza fortalecerá o debate político neste Parlamento e fomentará a interação com a sociedade civil e demais órgãos representativos dos trabalhadores e produtores rurais, notadamente aqueles inseridos no contexto da agricultura familiar.\r\n\r\nAssim sendo, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação da matéria.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE E SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes às sociedades musicais beneficentes Campesina e Euterpe Friburguense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Dica, Fábio Silva, João Pedro, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/GS/ Nº 107/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 392/07.\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2837, de 21/11/2007, referente ao Ofício CCJ nº 197/2007, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 392/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que concede às gestante em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei nº 4510/2005, segue anexo, cópia do pronunciamento da Gerência da Saúde da Mulher desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO DO CUIDADO\r\n\r\nEm análise ao Projeto de Lei nº 392/2007, que dispõe sobre conceder às gestantes em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei nº 4510, informamos que as gestantes em situação de alto risco são encaminhadas para acompanhamento pré-natal dentro de seu próprio município, conforme termo de adesão já assinado pelos 92 municípios, atendendo às recomendações do programa de humanização ao parto e nascimento (PHPN).\r\n\r\nEm municípios com distância maior que 50 km do pré-natal de risco, este benefício já está contemplado no Programa de Tratamento fora de Município.\r\n\r\nEm municípios com área extensa, menor que 50 km, este benefício não é contemplado.\r\n\r\nVisando a melhoria de qualidade de assistência às referidas gestantes, e consequentemente reduzindo a morbimortalidade materna e fetal atendendo as metas do milênio e recomendações do Ministério da Saúde, secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Gerência da Saúde da Mulher, é de fundamental importância o atendimento regular destas gestantes de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nSem mais para o momento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO\r\n\r\nGerente de Saúde da Mulher\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 114/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 509/2007\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2840, de 21/11/2007, referente ao Ofício CCJ nº 212/2007, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 509/2007, de autoria do Deputado Natalino, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem advertências sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito”, informamos que, de acordo com o pronunciamento da Coordenação Estadual de Saúde Mental desta Pasta, o referido Projeto de Lei vem ao encontro da Política de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde que prevê a realização de ações de assistência ao usuário de tais substâncias, assim como ações de prevenção e de informação para amplos segmentos da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, somos de parecer favorável, uma vez que o Projeto em questão contribuirá para a redução dos danos associados ao uso de álcool da população em geral.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMF Nº 007/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que estarei me ausentando do território nacional entre os dias 16 a 18 de fevereiro de 2008, com retorno previsto para segunda-feira dia 18 de fevereiro para resolver problemas de ordem pessoal.\r\n\r\nNa expectativa de ser favorecido com a sua atenção e ao seu inteiro dispor na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gabinete 406, telefones (21) 2588-1206 (fax) 2588-1609, aproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 184/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.”\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, ao Ministro JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 184/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 186/2008 QUE “SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DA UMBANDA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos cem anos da UMBANDA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 186/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 187/2008 QUE “SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao aniversário de nascimento de Allan Kardec.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 187/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 188/2008 QUE “SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIVRO ESPÍRITA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Livro Espírita.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 188/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 189/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR NACIONAL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Trabalhador.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 189/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2368 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral providências necessárias para o asfaltamento do 28º Grupamento de Bombeiro Militar, no Bairro da Penha, em razão das precárias condições em que se encontra a referida unidade operacional.\r\n\r\n2369 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro da Penha.\r\n\r\n2370 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro da Penha, nas proximidades da Irmandade da Penha.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6068 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Exma. Sra. Dra. ANA PAULA PETRA, Promotora Titular da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela brilhante atuação junto ao Ministério Público do Estado e na forma fiel em que vem demonstrando singular firmeza e competência na apuração de fatos e danos causados ao meio ambiente e patrimônio público do Estado.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n6052 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ESCOLA MUNICIPAL 07.24.001 LOPES TROVÃO, pelos 100 (cem) anos de existência, fundada em 1907 e considerada a escola mais antiga da Barra da Tijuca.\r\n\r\n6053 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. LAURA NEGRO DE LA PISA, Coordenadora de Projetos Sociais há 6 (seis) anos do Supermercado Mundial Ltda., responsável pela empregabilidade e inclusão social das Pessoas Portadoras de Deficiência.\r\n\r\n6054 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARIA ANGÉLICA MARTINS, Diretora há 13 (treze) anos da Escola Municipal 07.24.001 Lopes Trovão e pelos seus 32 (trinta e dois) anos de Magistério. \r\n\r\nId: 448103"
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                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Marco Figueiredo, a convite; João Pedro, a convite; Rogério Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo numero legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVenho à tribuna, no Expediente Inicial, para fazer uma homenagem a um cidadão do Estado, da Cidade do Rio de Janeiro que infelizmente faleceu no mês de janeiro. Ele prestou muitos serviços, não ao Deputado Rodrigo Dantas, mas à Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A morte sempre nos surpreende. No dia 31 de janeiro de 2008, a Cidade do Rio de Janeiro perdeu mais um dos seus colaboradores.\r\n\r\nComprovamos através da decisão de Deus o carinho, o respeito e, principalmente, a dedicação desse cidadão que soube cumprir com louvor sua missão aqui na Terra.\r\n\r\nElifas Ayrão, nascido em 10.06.1930, trabalhou na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro durante 57 anos, sempre no Setor de Transportes.\r\n\r\nCom seu carisma e amor aos mais necessitados ajudou a amenizar as dificuldades, distribuindo cesta básica, remédios e, principalmente - essa era a grande característica do Seu Elifas, como gostavam de chamá-lo - dando calor humano na hora que o próximo mais necessitava, em função quer seja na perda de ente querido, por motivo de doença ou qualquer outra atribulação que Deus às vezes põe em nossos caminhos, sempre fazendo com que todos tivessem “RESPEITO HUMANO”.\r\n\r\nAs comunidades da Mineira, São Carlos, São José Operário, Querosene, Saúde, Morro da Providência, etc., atualmente, estão se sentindo órfãs.\r\n\r\nTambém com dedicação sempre atendeu a Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, prestando sempre sua solidariedade, atendendo as nossas solicitações para os carentes, tanto na execução do que lhe era determinado, nas consultas que eram feitas pelos funcionários para dirimir quaisquer dúvidas por sua grande experiência no ramo funerário.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro perdeu mais um cidadão carioca de caráter ilibado, empobrecendo o patrimônio humano desta cidade.\r\n\r\nPor isso é que fazemos questão de prestar essa homenagem deixando registrado nos Anais desta Casa a importância do “SEU ELIFAS”, maneira carinhosamente pela qual era tratado por todos que com ele conviveram.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nFaço um agradecimento especial à família do Sr. Elifas Ayrão pelo carinho, pelo respeito. Gostaria de ter feito este pronunciamento ontem, mas infelizmente não foi possível. \r\n\r\nAgradeço também a presença do Dr. Paulo Rama, do Dr. Reinaldo Rodrigues, Dr. Odilon Guimarães, Dr. Walter José Raulino Macedo, Dr. Sílvio Cândido e diversos outros funcionários da Santa Casa que gostariam de homenagear o Seu Elifas.\r\n\r\nVou entregar à Mesa a cópia do discurso para que conste nos Anais da Casa e seja publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nOntem, trouxemos aqui as preocupações que voltam a ser ponto de debate desta Casa - o ano letivo iniciado na rede pública estadual na última segunda-feira. Fizemos também uma reflexão sobre mais um ano iniciando com os mesmos problemas dos anos anteriores.\r\n\r\nA grande imprensa já trouxe notícias no dia de ontem e hoje novamente. Há falta de professores, falta de obras e o Estado não sabe, Sras. e Srs. Deputados, sequer quantos alunos hoje estão sem aulas por falta de professores.\r\n\r\nOs números continuam desencontrados e fazemos questão, Sr. Presidente Zito, de levantar tudo o que foi investido pelo governo anterior ao do Sr. Sérgio Cabral e também o que foi investido pelo governo do Sr. Sérgio Cabral no setor de tecnologia de informação na Secretaria de Estado de Educação. Nossa impressão é de que se trata de um belo volume de recursos investidos nos últimos cinco anos em hardwares, sistemas de informação e dados, bem como em softwares e seus respectivos desenvolvimentos, hardwares no equipamento e softwares na inteligência do desenvolvimento. \r\n\r\nEste é mais um ano em que a Secretaria de Estado de Educação inicia o calendário letivo com os mesmos problemas. Hoje trago aqui, Sr. Presidente, um fato ocorrido ontem em minha cidade, Niterói. Há uma escola em Várzea das Moças, Escola Estadual Ceci Coutinho, que atende uma população escolar de educação infantil. \r\n\r\nQuando esteve nesta Casa lendo a mensagem de seu governo, na semana passada, o Sr. Governador se disse municipalista. Disse até que vetaria um projeto de minha autoria que prorrogava por mais três anos o processo de municipalização da educação infantil - lei de minha autoria aprovada por esta Casa em 2005, através da qual dávamos três anos para que a municipalização ocorresse. E por que três anos, Sr. Presidente? Para que a municipalização de uma unidade escolar fosse feita com coerência, com equilíbrio, com planejamento administrativo/pedagógico. Enfim, para que houvesse respeito à sociedade. \r\n\r\nTransferir a gestão de uma escola do município para o Estado ou do Estado para um município não é como tirar a caixa de uma mercadoria de uma prateleira e colocar em outra. Mudar a gestão de uma unidade escolar requer planejamento, articulação e, acima de tudo, respeito a professores, funcionários, comunidade e alunos. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral alardeia que manterá o veto ao meu projeto nesta Casa. Esse veto, torno a frisar, coloca o governo do Estado na ilegalidade a partir deste ano, pois o projeto - que busco alterar, prorrogando por mais três anos a municipalização - diz que o Estado, a partir de 2008, não pode mais ter matrículas de educação infantil. Meu projeto prorroga o prazo em três anos, para que o Estado possa completar um calendário que a Sra. ex-Governadora não cumpriu. \r\n\r\nSrs. Deputados Rodrigo Dantas e Fernando Gusmão, para minha surpresa, o Estado ontem, na hora do almoço, sem avisar a ninguém - a escola em questão teve aulas de manhã, recebeu as crianças naquele turno -, através da coordenadoria, lá esteve e suspendeu as aulas do turno da tarde. Disse que a escola estava encerrando suas atividades - e isso com crianças matriculadas, com o ano letivo iniciado, com o turno da manhã já tendo funcionado. O governo do Estado simplesmente bateu à porta da escola na hora do almoço e comunicou o encerramento de suas atividades. \r\n\r\nIndependentemente do tamanho da unidade e da quantidade de crianças atendidas por ela, fica claro o desrespeito, fica clara a conduta inadequada de um governo no trato da questão da educação. E trata-se de um governo que se diz preocupado com o cidadão; de um governo que se diz rompendo o ciclo do governo do casal Garotinho, que foi desastroso para este Estado; de um governador que diz que está inaugurando um novo tempo no Estado do Rio de Janeiro. Lamentavelmente, esse novo tempo ainda não chegou na Educação. Esse novo tempo, do chamado novo governo, para a Educação pública do Estado do Rio de Janeiro, continua exatamente como antes, sendo tratada exatamente como a tratava o casal Garotinho, que não tinha nenhum compromisso com a Educação pública neste Estado. \r\n\r\nAgora, a nossa lei, Sras. e Srs. Deputados, que o governador fez questão de frisar que estava vetando, porque é um municipalista - eu também sou um municipalista, e já falei por diversas vezes, nesta tribuna, que a educação infantil deve ser, de fato, ofertada pelo município, mas a nossa lei não diz que o Estado cessa, ao transferir matrícula, a sua responsabilidade com a educação infantil. \r\n\r\nO legislador federal, na LDB, a chamada Lei Darcy Ribeiro, a lei que estabelece as diretrizes da Educação brasileira, cria a figura do espírito da colaboração: o espírito federativo, o espírito republicano. \r\n\r\nO Estado pode, sim, estar presente na educação infantil e deve, porque é a primeira etapa da educação básica, da educação obrigatória, mas não necessariamente oferecendo matrículas. \r\n\r\nEle pode transferir recursos financeiros, humanos e materiais. Essa é a melhor formatação para a relação do sistema estadual com os sistemas municipais, no que diz respeito à educação infantil. É uma coisa de praticidade. \r\n\r\nUm milhão e meio de estudantes freqüentam, hoje, a rede de Estado de Educação. E desses, apenas 13 mil são matrículas de educação infantil. É natural que o Estado não precise mais ter foco na educação infantil, porque ela representa um percentual muito pequeno na matrícula ofertada. \r\n\r\nOs municípios já avançaram nisso. Os municípios já ampliaram, após a nova LDB, sua matrícula em educação infantil. E agora irão ampliar mais, com o Fundeb, aprovado pelo legislador federal. O Fundeb traz para a transferência de recursos do tesouro federal e dos tesouros estaduais, a matrícula da educação infantil, coisa que não era prevista no Fundef. \r\n\r\nO Fundef já foi um instrumento importante para fazer com que o Estado brasileiro finalmente universalizasse o acesso à escola fundamental obrigatória. Não estamos ainda tratando de qualidade. Este é um outro debate. Nós estamos falando de uma universalização que se deu no final da década passada num país em que, até a década de 60, 60% da população em idade escolar não tinha vaga na escola pública. \r\n\r\nO Fundef dá a grande alavancagem ao acesso. Permite-se, agora, ao sistema discutir qualidade. Agora, na educação infantil, não. Na educação infantil ainda temos um débito tremendo com matrícula reprimida. A educação infantil ainda é um desafio do Estado brasileiro. E ela é o verdadeiro instrumento do início da construção dos valores da cidadania. \r\n\r\nEste governo, como o outro ou os outros, parece que prefere fechar escola e comprar camburão. Este governo, como os outros dois, parece que prefere investir em banco de réus do que em banco escolar. Porque, fechar uma escola, em qualquer época, não só pelo desrespeito à sociedade, independentemente do número de alunos e crianças, no caso, que lá são atendidas, sem que a transferência dessa matrícula não seja garantida e sem que aquela comunidade não seja respeitada, preocupa muito, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nParece um pequeno gesto, fechar uma escola, em Várzea das Moças, um distrito antigo, um distrito rural de Niterói, perto do Município de Maricá, no cantinho limite da cidade, a chamada Região Leste de Niterói. Parece que é uma simples iniciativa administrativa, mas não é. É o simbolismo, que começa a identificar do que este governo é capaz. \r\n\r\nTrago aqui essa denúncia. Vamos convocar a Sra. Secretária de Educação para que, na Comissão de Educação, venha explicar esse ato. Queremos alertar a sociedade fluminense, para que enfrente o Sr. Governador Sérgio Cabral nessa sua tese equivocada de municipalização a qualquer custo, diga ao Sr. Governador Sérgio Cabral que escola não é mercadoria. Escola é uma instituição que precisa ser tratada com muito respeito, muita responsabilidade, para que, de fato, possamos começar a mudar o perfil, em especial, de nossa Região Metropolitana, no que diz respeito à insegurança.\r\n\r\nFaço um alerta às Sras. e Srs. Deputados. Vamos, juntos, tirar a Educação do palanque e trazê-la para nossos debates, para a prioridade de nossos debates. Este é o caminho para que possamos começar a pensar na construção de uma sociedade mais justa.\r\n\r\nQuero agradecer o tempo, nobre Sr. Presidente, além de registrar com muita satisfação a presença de minha querida colega desta Casa, da Comissão de Educação na Legislatura passada, a Sra. Deputada Andreia Zito, que está entrando neste momento no plenário, nos visitando, filha do Presidente em exercício.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Obrigado pelos elogios. Eu me sinto lisonjeado não só como pai, mas também como amigo da Sra. Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Zito, é um prazer vê-lo à frente deste Expediente Inicial. Sra. Deputada Federal Andreia Zito, que foi nossa colega aqui, nesta Casa, no mandato passado, é sempre um prazer revê-la. Bem-vinda mais uma vez a esta Casa. Sr. Deputado Marco Figueiredo, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, demais presentes, venho novamente falar sobre nossa Polícia e sobre um projeto de lei de minha autoria que, para minha surpresa, está tendo grande repercussão e tem gerado alguma polêmica. O projeto de lei visa fazer uma homenagem a um batalhão da Polícia Militar, o Batalhão de Operações Policias Especiais, o BOPE. Uma forma que encontrei de homenageá-lo foi propor um projeto de lei visando declarar dois dos ícones deste batalhão como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, declarar como patrimônio cultural o símbolo do BOPE, aquela caveira com o punhal atravessado, que representa a vitória sobre a morte, e também a farda preta do BOPE, pois, afinal, os integrantes daquele batalhão são conhecidos como os homens de preto.\r\n\r\nMais uma vez, vou confirmar o que costumo dizer: tudo para a Polícia é muito mais difícil. Se viesse aqui um deputado, como já aconteceu, fazer uma homenagem a Fidel Castro, o maior ditador sanguinário da humanidade, não haveria problema. Ele botou 70 mil no paredão, mas pode ser homenageado sem problema algum - eu vou lhe dar a palavra, Sr. Deputado Marco Figueiredo. Se fosse uma homenagem, como já houve neste plenário, a Hugo Chávez, o maior demagogo e fanfarrão que conheço na história da América do Sul, não haveria problema. Não é? Não está defendendo, está combatendo a hegemonia norte-americana. Não haveria problema se fosse para homenagear o La Marca, um desertor, um traidor do Exército Brasileiro e da Pátria brasileira, que matou a coronhadas um tenente do Exército, porque se ele matasse a tiro integrantes das Forças Armadas que estavam a sua procura, poderiam ouvir e localizá-lo. Ele estava buscando ou lutando pela redemocratização do Brasil.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quero dar os parabéns a V. Exa. pela iniciativa. Li o projeto de V. Exa. e percebi que V. Exa. quer, na verdade, homenagear os bons funcionários da força militar do nosso Estado, da Polícia Militar. Na verdade, V. Exa. quer, por meio desse projeto, homenagear a forma correta e honesta com que atuam esses profissionais. \r\n\r\nÉ importante que se diga que a maioria dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro são homens de bem, trabalhadores, chefes de família que, realmente, precisam desse reconhecimento e desse incentivo. Por este motivo dou os parabéns a V. Exa., ao fazer uma justa homenagem a esses servidores que são um exemplo de luta, de combate e de correção no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nEssa é uma das intenções desse meu projeto de lei, fazer uma homenagem a um batalhão com o qual eu simpatizo, com o qual concordo com a forma de agir, de atuar na segurança pública. \r\n\r\nOutro fator também me levou a apresentar esse projeto de lei. Sempre participei de muitos debates sobre segurança pública e sempre ouvia daqueles defensores de direitos humanos - para marginais - inúmeras ofensas e acusações contra o Bope. Há mobilização contra o “caveirão”, mobilização contra o Bope; vamos extinguir o Bope. E o discurso que sempre ouvi dessas pessoas era esse, de querer acabar com a caveira do Bope, acabar com a utilização de blindados, não só pelo Bope mas por toda a nossa força policial. Essas pessoas não conseguem enxergar que esse é um instrumento de defesa do nosso policial. Até então não me preocupava. Mas quando comecei a ouvir, e foi aí que surgiu a idéia do projeto de lei, de integrantes do próprio Bope que havia, na corporação Polícia Militar, estudos para se modificar esses dois ícones do Bope, fiquei sim, preocupado, porque é algo que mexe com o moral da tropa. \r\n\r\nAs pessoas que passam por aquele curso de operações especiais são submetidas a um tratamento rigoroso. Saem dali profissionais muito bem capacitadas, inclusive dão aulas para diversas forças policiais de diversos outros países. São pessoas disciplinadas, corretas e que têm total ciência da sua função. E num momento crítico, quando são solicitadas a agir, vão lá e fazem o resgate de outro colega de farda que está acuado sob a mira de bandidos. Vão lá e tiram, da linha de tiro, cidadãos que nada tem a ver com essa guerra contra o tráfico, mas que estão lá feridos. Então, vai lá o carro blindado, resgata essa pessoa e presta o socorro no hospital competente. \r\n\r\nEssas pessoas tão capacitadas são lapidadas sob essa égide do símbolo da caveira, que é a vitória sobre a morte. Quando sai um veículo de dentro do Batalha do de Operações Especial para fazer o seu serviço rotineiro, a saudação, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, de quem está dentro do veículo para quem está na guarita, na saída do batalhão, é “caveira!”. Quer dizer, vai, faz o seu trabalho, volta com sua integridade física completa. Volte sem baixas para o lado policial. Volte consciente de que foi realizado um trabalho nobre, delicado. É isso que significa o símbolo do Bope. E a farda preta, da mesma forma. Eles são conhecidos como “os homens de preto”. É essa mística que estou tentando buscar com meu projeto de lei. Estou tentando evitar que interferências externas nocivas acabem por atrapalhar a formação e a própria identidade de um batalhão que vem realizando seu trabalho com maestria, com muito êxito. Até quem é contra o Bope, quem é contra a caveira reconhece que esses homens, a exemplo de vários outros que existem nas nossas polícias, que não necessariamente estão dentro do Bope, são aqueles que fazem a diferença.\r\n\r\nMuitos têm levado para o lado de que é algo banal, que deputado tem que se preocupar com outras coisas. Não estou dizendo que esse projeto vá ser determinante para que o povo, a partir de agora, tenha segurança pública, para que a criminalidade acabe a partir desse projeto. Não é nada disso. Para melhorar a segurança pública, faço minha parte também. De que forma? Valorizando o ser humano que veste aquela farda, que porta um distintivo.\r\n\r\nA gratificação que os integrantes do Bope recebem, de R$ 500,00, foi iniciativa de minha autoria nesta Casa. Depois de mais de um ano de trabalho junto a integrantes da Secretaria de Segurança e a ex-comandantes do batalhão conseguimos fazer com que a Sra. Governadora Rosinha assinasse decreto concedendo a gratificação aos integrantes do Bope. Da mesma forma, destinei, no orçamento deste ano, a exemplo do que faço todos os anos, a quantia de R$ 100 mil para que o Bope possa melhorar suas instalações físicas e suas condições de trabalho. \r\n\r\nÉ dessa forma que, acredito, a Segurança Pública melhorará algum dia: valorizando o homem, fazendo com que o Estado reconheça a importância e a responsabilidade desse profissional. É esse o caminho que o governo do Estado tem que seguir: pagar salário digno a policiais, bombeiros, inspetores penitenciários, para que, reconhecidos pelo Estado, o mesmo tratamento possam ter da nossa sociedade, com respeito e com o reconhecimento da sua importância para nosso convívio de forma pacífica.\r\n\r\nFicam aqui as minhas considerações. Vou lutar, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e em plenário, para que os deputados se sensibilizem com essa homenagem a um batalhão tão importante para a segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, registro com alegria e com carinho a presença da nossa colega, hoje integrante do Congresso Nacional, Sra. Deputada Federal Andreia Zito. \r\n\r\nSra. Deputada Andreia Zito, estamos, pela Mesa Diretora, com a responsabilidade de tocar a Escola do Legislativo. Temos dito que nenhum de nós inventa a roda. Nossa melhor contribuição é dar continuidade ao esforço que foi despendido anteriormente. Temos lembrado, sempre, que V. Exa. foi a primeira deputada que teve responsabilidade sobre a Escola do Legislativo. Não é demagogia, não falo da boca para fora; é uma alegria ter a oportunidade de estar com V. Exa. nesta Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Flávio Bolsonaro nos falava do Bope. Concordo com algumas questões trazidas por S. Exa., não concordo com outras. Eu acho que os servidores públicos de maneira geral, profissionais de educação, de saúde, de segurança deveriam ter melhores condições de trabalho. Isso passa por salários dignos, coisa que os policiais militares não têm; passa por condições adequadas de trabalho, com seu instrumental de trabalho, o carro, o armamento, o fardamento, a alimentação, instrumentos modernos que existem de investigação, tudo isso é fundamental para que os organismos, as instituições ligadas à Segurança, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, possam, efetivamente, trabalhar em benefício da segurança da população. Então, eu me somo ao Deputado Flávio Bolsonaro nessa cobrança permanente para que os profissionais de Segurança sejam dignificados. Mas não bato palmos, de forma nenhuma, àqueles profissionais de Segurança que, contra a lei, às vezes, exageram, acabam agredindo, violentando o cidadão de bem, no afã, entre aspas, em descobrir um criminoso, às vezes tratam de forma violenta o próprio cidadão de bem.\r\n\r\nEu queria, Deputado Dionísio Lins, companheiro aqui da Casa, fazer neste registro uma homenagem a um guerreiro. Eu havia dito aqui, na semana passada, que faltei a uma Sessão, porque tinha ido visitar um companheiro no Hospital de São Gonçalo e, infelizmente, esse companheiro veio a falecer ontem. Pretendo, nesta tarde - não estarei presente à Sessão -, prestar a última homenagem ao grande companheiro Paulo César Anchieta, conhecido no movimento sindical de telecomunicações, de rodoviários e outros, como o companheiro Capela. Ele foi durante muitos anos - e foi até recentemente -, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações. Era um cidadão de São Gonçalo, lutador pelas questões comunitárias de São Gonçalo e um batalhador sindical. Ele faleceu ontem, ainda jovem, com 55 anos. Tinha problemas de coração e uma vida extremamente agitada. Acho que uma das minhas obrigações aqui na Assembléia Legislativa, como representante do povo, é valorizar, homenagear aquelas figuras que temos certeza de que, ao longo da sua vida, ajudaram a lutar por um mundo melhor. O companheiro Capela, com todas as suas contradições, um companheiro muito atirado, às vezes muito impulsivo, foi acima de tudo um lutador. \r\n\r\nLembro-me de que, nos idos de 1976, na Rua Carlos Gomes, em Niterói, os trabalhadores instaladores, reparadores e cabistas da antiga Telerj - não era nem Telemar nem Oi - , estavam sendo extremamente mal pagos. Além da responsabilidade técnica que tinham, ainda eram obrigados a dirigir, e numa campanha, fomos ao prédio na Rua Carlos Gomes, para fazer uma paralisação dos trabalhadores e a empresa estava pressionando. Nós, na frente do prédio, para não deixarmos os carros saírem, o companheiro Capela, então dirigente do antigo Sindicato do Estado do Rio de Janeiro, teve uma atitude ousada, Deputado Dionísio Lins. Pegou o carro de som do sindicato, botou em frente à empresa, chamou o diretor, sentou na entrada da empresa, fez uma barreira humana, impedindo que os carros saíssem para trabalhar, numa manifestação firme da presença do sindicato em apoio aos trabalhadores. E esse seu exemplo e dos demais que estavam ao seu lado acabou surtindo efeito no curso do processo. Houve outras manifestações, e nós acabamos conseguindo assinar um acordo coletivo com a então Telerj, que avançava em vários pontos exigidos pelos trabalhadores.\r\n\r\nA minha homenagem, aqui, como parlamentar desta Casa, como dirigente do Sindicato de Telecomunicações a esse grande cidadão do Rio de Janeiro, a esse grande lutador, que foi o dirigente sindical do setor de telecomunicações, Paulo César Anchieta, conhecido em todo o movimento sindical como Capela. Vamos lá prestar solidariedade aos seus familiares, e a homenagem efetiva e permanente que podemos prestar ao Capela, como lutador e guerreiro que foi, é cada um no seu espaço, eu aqui na Casa, meus companheiros lá no sindicato, tentar, de alguma forma, seguir o seu exemplo de combatividade e tentar encontrar caminhos para melhorar as condições de vida da população. \r\n\r\nAté por isso, Deputado Dionísio Lins, V. Exa. que é do PP, espero contar com o seu apoio. Ontem, eu dizia aqui que vou apresentar na Casa a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. A 151 fala do direito de negociação dos servidores públicos; a 158 fala da proibição da demissão arbitrária.\r\n\r\nA mídia já começou a bater na 158, e eu tenho receio, Sr. Deputado Dionísio Lins, porque acho que a disputa pela informação é desigual. O jornal O Globo fala, milhares de pessoas lêem. A Rede Globo fala, milhões de pessoas ouvem. E nem sempre a informação é verdadeira. Por exemplo, a Convenção 158 da OIT não dá estabilidade no emprego a nenhum trabalhador. O empresário, o empregador não fica impedido de demitir. O que a Convenção 158 tenta é civilizar as relações de trabalho. Para nós, que falamos tanto em modernizar as relações de trabalho, a aprovação da Convenção 158 significa uma modernização. Para nós, que falamos tanto em reforma trabalhista, está aí. \r\n\r\nA Convenção 158 da OIT diz tão-somente que é proibida a demissão arbitrária. É proibida aquela demissão, em represália, de uma mulher, uma trabalhadora que não cedeu à cantada um chefe, um dirigente. Também um trabalhador que, de forma pacífica, encaminhou uma reivindicação, organizou uma reunião com seus companheiros, às vezes, até fora do expediente, para discutir suas reivindicações, é visto como perigoso e posto na rua. Sem olhar se ele é um bom trabalhador, se cumpre seu horário, se é eficiente, o empregador o demite, simplesmente para cercear a ação sindical. \r\n\r\nA Convenção 158 da OIT, Sr. Deputado Dionísio Lins, diz textualmente uma coisa que é importante: dificuldades econômicas de uma empresa podem justificar a demissão. Por exemplo, se a empresa teve um ano difícil, se sua lucratividade caiu, se a conjuntura econômica do país mudou, isso é motivo que justifica eventualmente a redução do quadro de trabalho. Então, basta este exemplo para mostrar que não é estabilidade no emprego, é simplesmente um elemento para coibir a demissão injusta, arbitrária, que cassa a cidadania do trabalhador.\r\n\r\nEstou aqui reafirmando nossa responsabilidade, nosso compromisso com os trabalhadores e servidores públicos, defendendo a aprovação da Convenção 151, para regular o direito de negociação dos servidores da Casa, que são servidores públicos, dos servidores da educação, da saúde e da própria segurança. Está aí o debate, a polêmica sobre os policiais militares, se eles têm ou não têm o direito de se manifestar. O policial militar presta um serviço importante, essencial à população, mas é um trabalhador. E a Convenção 151 da OIT regula o direito de negociação dos servidores públicos. \r\n\r\nDa mesma forma, para defender a aprovação pelo governo brasileiro, pelo Senado federal, da Convenção 158 da OIT, a exemplo do que já acontece em dezenas de países, a imprensa falsamente diz que apenas os países... Não é verdade. A demissão num país como a França ou Itália, onde há demissões, não se dá sem que se apresente o motivo, não se dá de qualquer jeito. Nos países desenvolvidos da Europa, o empregador demite, sim, mas precisa ter estabelecido, ter pactuado as condições de demissão com as organizações sindicais.\r\n\r\nEntão, é esse tipo de avanço, esse tipo de modernização, esse tipo de pacto democrático que estamos aqui defendendo. E vamos tentar construir um instrumento de mobilização nessa direção, que é a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da ratificação pelo governo brasileiro e pelo Senado federal das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, meu caro Sr. Prefeito Zito, de Duque de Caxias, peço permissão para parabenizar a querida Sra. Deputada Federal Andreia Zito, cuja presença muito nos honra nesta Casa. S. Exa. é a guerreira do futuro prefeito na reeleição, com certeza, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nCaros Srs. Deputados Gilberto Palmares, Rogério Cabral e Gerson Bergher, venho a esta tribuna para protestar mais uma vez, agora contra a indústria de instalação de caça-níqueis em toda a Cidade do Rio de Janeiro, o famoso pardal eletrônico. Descobriu-se, Sr. Deputado Gerson Bergher, uma estrutura financeira de arrecadação que nos pega de surpresa. Já dizia eu alguns meses atrás que estavam colocando pardais piratas em toda a Cidade do Rio de Janeiro. Mandei comunicar o fato à Secretaria, mandei apurá-lo. Hoje, fico honrado ao constatar no Jornal do Brasil que o próprio Sr. Prefeito César Maia já admite e informa que poderá anular as multas dos famosos pardais piratas. \r\n\r\nO pardal pirata está instalado em todo o Rio de Janeiro porque dá lucro ao Executivo municipal de modo escorchante. Pessoas da nossa comissão vistoriaram alguns segmentos e o Jornal do Brasil já relata que descobriu que vários pardais eletrônicos não estão aferidos pelo órgão executor do Inmetro, o Ipem-RJ. Isso é gravíssimo! Mas continuam, mesmo assim, instalando-os na minha região, quase que de 100 em 100 metros. Já está montada uma estrutura de pardais: em frente à UPA de Irajá, numa área de perigo, está instalado um pardal e já há previsão de um próximo ao Colégio Bahiense. \r\n\r\nNada tenho contra disciplinar o trânsito. Não é correto qualquer um de nós ter, na família, o dissabor de um atropelamento causado por um irresponsável que guia o seu automóvel fora das normas locais de velocidade, mas indústria de multas não é possível, e é isso o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro. A prefeitura está arrecadando uma verdadeira fortuna e eu não sei para onde vai esse dinheiro, porque, continuo dizendo aqui, em Madureira, Edgard Romero, Avenida Monsenhor Félix, Conselheiro Galvão, Vaz Lobo, Largo de Vaz Lobo, Avenida Vicente Carvalho, Rocha Miranda, Cavalcante, Cascadura, Viaduto Negrão de Lima há buraco para tudo quanto é lado. \r\n\r\nEu não sei para onde vai a arrecadação, já que o Sr. Prefeito César Maia pirou de vez. Eu vou pedir ao Dr. Gerson Bergher que faça um atendimento especial para verificar se o Sr. Prefeito, que foi um grande administrador em outros momentos, ainda tem condições de seguir comandando esta cidade belíssima. Hoje, ilustre colega Sr. Gerson Bergher, já sentimos saudade do Sr. Conde, da época em que V. Exa. era presidente daquela Casa de Leis.\r\n\r\nEra um urbanista que caminhava ao lado do Prefeito e, naquele período, ele acertava nos projetos e nas realizações. \r\n\r\nNeste momento, me lembro da época da administração do grande Prefeito Luiz Paulo Conde, quando o ex-Vereador e hoje Deputado Gerson Bergher, comandou a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContinuo afirmando que, em Madureira, Irajá, Zona Sul, mais precisamente Copacabana, há buracos para tudo quanto é lado nas calçadas. Parece que o Prefeito finge-se de desentendido, porque ele precisa da arrecadação para carimbar a Cidade da Música. \r\n\r\nEu me preocupo, Sr. Presidente, Deputado Zito, porque a nossa cidade recebe constantemente turistas não só do exterior mas também de outros estados da Federação que aqui vêm nos visitar. Quem passar em Copacabana ainda hoje ou amanhã vai verificar um bairro mal cheiroso, sujo, porque o Prefeito só arrecada, mas não dá nada em troca.\r\n\r\nQuase não encontramos mais guardas municipais porque é bom instalar pardal eletrônico. Rende mais. Sem contar com a saúde pública, que V. Exa., Presidente Zito, está acompanhando. \r\n\r\nO Hospital de Acari, de primeiro mundo, continua fechado porque S. Exa., o Prefeito da Cidade, quer terceirizar a saúde. Enquanto o Governador Sérgio Cabral cria a UPA, cria a fundação para melhor pagar os médicos e operar até, militarmente com bombeiros, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro pega o dinheiro público, constrói um belíssimo hospital em Acari e quer terceirizar a saúde. \r\n\r\nPelo amor de Deus, Sr. Deputado Gerson Bergher, dê uma consulta ao Prefeito para ver se ele está em condições ainda de administrar essa cidade belíssima, porque se demorar mais um pouco vai esculhambar tudo. E eu tenho pena do povo da cidade do Rio de Janeiro que paga tributos altíssimos. \r\n\r\nO comércio da minha região estava desesperado com a questão do congestionamento, pelas estradas estarem sem condições de trafegar. O Viaduto Negrão de Lima chega a ser constrangedor e ainda temos que suportar os pardais piratas. \r\n\r\nQuero dizer que vou oficiar à Prefeitura para que nos encaminhe o número de pardais instalados em nossa cidade e qual a previsão dos que serão instalados. E qual o controle disso? Vou solicitar também ao Instituto de Pesos e Medidas, IPEM, órgão executor do Inmetro, a informação de quantos pardais estão aferidos para estarem nas ruas nos multando.\r\n\r\nEncerro, agradecendo e pedindo a Deus que nos abençoe e nos proteja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Exmo. Sr. Presidente em exercício, Deputado Zito, Srs. Deputados, senhoras e senhores, é um prazer voltar a esta tribuna. Gostaria de cumprimentar a Sra. Deputada Federal Andrea Zito, que se encontra na Casa. É um prazer tê-la conosco aqui, na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nAntes de iniciar o discurso para o qual me preparei no dia de hoje, vou fazer um gancho no discurso do Sr. Deputado Dionísio Lins, relativo aos radares na Cidade do Rio de Janeiro. Realmente, não se consegue entender essa questão dos radares. Pode-se fazer a solicitação de documentos, abaixo-assinados, às vezes, num local em que há a necessidade de se colocar um radar, não se consegue. No DER, isso é um mistério, nem os próprios diretores de obra, do interior, sabem como funciona. Às vezes num local, sem necessidade, passa-se hoje e não tem um radar, mas amanhã já instalam um - na rodovia que liga Itaboraí a Nova Friburgo acontece isso.\r\n\r\nTínhamos um radar em frente à indústria da Schincariol, que certo dia desapareceu.\r\n\r\nDemos graças a Deus, era menos um. Não agüentávamos mais as reclamações de que os turistas estavam deixando de ir a Nova Friburgo porque dificilmente, a cada viagem, deixavam de receber uma, duas, três e até quatro multas pela quantidade de radar naquela rodovia. Muito bem, um radar foi retirado. Uma semana depois, esse radar aparece em outro local, numa reta próxima a Japuíba, onde não há escola, nenhum tipo de movimentação. Não entendo qual a norma adotada para a instalação de radares.\r\n\r\nTemos a RJ-130, a rodovia Friburgo-Teresópolis, por onde passa praticamente toda a produção agrícola da região de Teresópolis, Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim. Bento de Vieira, uma comunidade grande, já um bairro urbano, tem um cemitério próximo de uma curva, um posto de gasolina - é um lugar movimentado. Já houve acidente com morte em dia de sepultamento, por esse cemitério estar localizado próximo de uma curva. Já foi feito abaixo-assinado por parte da comunidade, da Associação de Moradores, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e não se consegue a instalação de um radar nesse local, mas onde não precisa tem. Então, Sr. Deputado Dionísio Lins, realmente não dá para entender a norma utilizada para a instalação de radares.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, pela manhã, fui fazer uma visita ao mercado de Tribobó, ao Ceasa de São Gonçalo, para ver como andam as coisas para o produtor rural, onde ele vende suas mercadorias. Visitei também alguns lojistas, alguns conhecidos, para conhecer a situação dos produtores rurais. Saí de lá decepcionado com o preço atual dos produtos agrícolas. Uma caixa de tomates está sendo vendida a sete ou oito reais, com vinte ou vinte e dois quilos. Segundo informação que me foi dada pelos produtores, o custo é de dois reais, dois reais e cinqüenta e, às vezes, três reais, de acordo com o lugar de onde vem essa mercadoria - uma média de dois reais e cinqüenta. Com mais uma despesa para vender de cinqüenta centavos, vai para três reais. Mais a embalagem, de dois a três reais, a caixa dessa mercadoria fica de cinco e cinqüenta a seis reais. E a caixa é vendida a sete reais. \r\n\r\nIsso significa que este será um ano de dificuldade para o produtor rural, porque o tomate é um dos produtos que mais dá despesa para o produtor rural. E eu, Sr. Deputado Dionisio Lins, estou colhendo na minha propriedade. Cheguei a levar um susto, porque na última segunda-feira eu vendi, na minha propriedade, a R$ 10,00. Estava horrível, muito barato, mas a R$ 10,00 eu tirava pelo menos o custo. Mas a R$ 7,00, na Ceasa de São Gonçalo, estarei recebendo, no meu sítio, de R$ 3,00 a R$ 4,00. E é prejuízo certo. \r\n\r\nHoje, são lamentáveis as condições em que vive o produtor rural, sem qualquer garantia. Já pedi à minha assessoria para elaborar um projeto, porque precisamos ter um projeto, a fim de ser criado um programa especial de compra direta de legumes do agricultor, principalmente na agricultura familiar. \r\n\r\nVejo chegando o Sr. Deputado João Pedro, que tem sido um grande companheiro, fortalecendo a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Quero dizer que irei elaborar um documento junto àquela Comissão, e pedirei também aos outros deputados que queiram participar, solicitando ao nosso presidente, ao nosso governador e também ao nosso secretário de Agricultura, Dr. Cristino Áureo, que criem esse programa especial. \r\n\r\nComo disse, a minha assessoria já está elaborando o projeto e peço aos demais deputados que também me acompanhem nessa matéria porque essa situação não é possível. \r\n\r\nDuvido que hoje qualquer cidadão que vá ao mercado pague menos de R$ 1,00 o quilo. O produtor está recebendo, em sua propriedade, R$ 0,10, R$ 0,20 o quilo desse mesmo tomate. Desse modo, todo mundo vai falir, vai quebrar, e teremos mais produtores rurais morando em favelas ou embaixo da ponte, porque muitas vezes nem um barraco mais simples ele poderá construir numa favela. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me forçou vir ao microfone de apartes e vou rapidamente tratar dessa questão. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - É um prazer, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu, que sou um deputado oriundo da capital do nosso Estado, e outros colegas, pudemos, através da presidência de V.Exa., tomar conhecimento da situação em que vive a agricultura de nosso Estado. Custava-me crer que temos um mercado consumidor na capital, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, e como iremos privilegiar aqui o produtor que vem de outros Estados. \r\n\r\nA tarefa do Estado é simples nessa questão - aprendi com V.Exa. -, é fazer essa junção, essa união. É fundamental que possamos ter instrumentos. E V.Exa. conhece-os todos, sabe de todos. O Estado vai ser forte na medida em que a Região Metropolitana, o interior e a capital sejam complementares e privilegiados. \r\n\r\nEspero que este ano possamos ter, por parte desta Casa e também do Poder Executivo, atenção para o trabalho apresentado pela Comissão de V.Exa., da qual sou participante ad hoc. Estou lá sempre convidado por V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado e parabéns por suas palavras. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Com certeza, Sr. Deputado. É um prazer tê-lo conosco, sempre participando. V.Exa. tem apoiado a Comissão e se hoje temos êxito, V.Exa. também tem a participação porque acompanhou a Comissão de Agricultura nos seminários que fizemos pelo interior. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade não precisa acontecer com o produtor o que ocorreu no ano passado. O produtor plantou o tomate e, nessa época, ele chegou a vender o tomate a R$ 60,00 a caixa. Por que vendeu a esse preço? Porque foi um ano de muita chuva, de muitas enchentes. A maioria dos produtores rurais perdeu a sua produção. Faltou mercadoria e o preço foi lá em cima. Então, precisamos ter um preço médio. Se o produtor rural tiver a garantia de que irá vender seu produto num preço estável para tirar a sua despesa, ter o lucro e manter a sua família, os seus empregados, os seus parceiros no campo, será o suficiente. \r\n\r\nPor meio desse projeto pretendemos tudo isso. \r\n\r\nRapidamente, gostaria de falar mais um assunto. \r\n\r\nNesta semana, numa reunião com o Dr. Wilson Botto, representante da Oi-Telemar no Rio de Janeiro, solicitamos a telefonia para nossa região de Nova Friburgo, mais precisamente para Sumidouro, Bom Jardim e algumas áreas rurais onde não temos a telefonia. E falando da importância, da necessidade, principalmente para a comunidade de Vargem Alta, hoje a maior produtora de flor de corte do Estado. É uma comunidade com potencial turístico/rural muito grande e não temos ainda telefonia.\r\n\r\nSolicitamos a ele um estudo e fomos informados de que estão respeitando um contrato que existe e que é fiscalizado também pela Anatel. Fizemos a solicitação e ele ficou de nos apresentar, ainda no final desta semana ou no início da próxima, qual seria o cronograma da empresa para a instalação de telefonia na comunidade de Vargem Alta, no Município de Nova Friburgo, nas regiões de Botafogo e Vale dos Pinheiros, no Município de Sumidouro, e na região de Venda Azul. Portanto, vamos aguardar o retorno do Dr. Wilson Boto e, mais à frente, voltaremos a esta tribuna, espero que para agradecer à Telemar o esforço de instalar telefonia nessas áreas onde ainda hoje o produtor perde mercadoria por falta de contato.\r\n\r\nHouve época em que telefonia era luxo, mas hoje é uma necessidade. Imagine o preço do tomate, Sr. Deputado Dionísio Lins. Semana passada o preço do tomate era 20, 30 reais a caixa. O produtor poderia estar na Ceasa, ligar para a propriedade dele e dizer: “Mande mais tomate amanhã porque o preço está bom.” Ele, sem ter como fazer essa comunicação, deixa para trazer dois ou três dias depois e aí acontece o que ocorreu hoje: entra mercadoria de fora e o produtor praticamente tem que dar a sua mercadoria, tudo por falta de comunicação.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Zito e aos demais Srs. Deputados, em especial ao Sr. Deputado João Pedro pela intervenção. Voltarei a esta tribuna em outro momento, para falar de assuntos que não pude abordar no dia de hoje porque não deu tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça designo relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse projeto de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas é meritório e visa a contribuir para a redução dos graves problemas vividos pela população do Rio de Janeiro ao adotar medidas voltadas à economia de combustível, incluindo o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos, e à economia de energia e água, com aquisição de aparelhos, lâmpadas etc. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, designo relator especial o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Parabéns ao autor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, designo relator especial o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino, que está em Magé cumprindo agenda externa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 13 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que também está cumprindo agenda, em Irajá, representando seu partido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 267/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 970/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, líder de audiência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nTambém gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que se encontra neste momento em reunião com o Secretário de Trabalho do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3282/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E SAMUEL MALAFAIA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOSÉ NADER, MARCELO SIMÃO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2a Discussão.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, a assessoria da Sra. Deputada Beatriz Santos pede que se justifique a sua ausência. S. Exa. está em compromisso político em Jacarepaguá. A assessoria do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral pede também que se justifique a sua ausência: S. Exa. está num compromisso no Município de Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho também justificar a ausência do nosso líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, que se encontra em trabalho pela Alerj, representando a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, fazendo inspeção num navio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARCERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO (RELATOR DO VENCIDO) E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 60/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 152/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo, futuro prefeito de Maricá.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que se encontra na Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho também justificar a ausência do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que se encontra em recuperação de uma cirurgia que sofreu semana passada. \r\n\r\nTrago também uma preocupação aos deputados da base do governo, Sr. Presidente, sobre algo ocorrido hoje. Já tratei do problema no Expediente Inicial, mas ele é mais grave do que eu imaginava. O governo do Estado encerrou hoje as atividades de uma escola de educação infantil no Município de Niterói, em Várzea das Moças, um bairro limite com o Município de São Gonçalo. Tal escola começou o ano letivo hoje pela manhã. Ao meio-dia, a Secretaria de Estado de Educação enviou um comunicado mandando encerrar as atividades, pois se tratava de uma escola de educação infantil. Os alunos ali matriculados deveriam procurar escolas do município.\r\n\r\nVejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a atitude do Governo. Talvez S.Exa. o Governador nada saiba acerca dessa iniciativa, que considero um grave problema. Muitos alunos de São Gonçalo estudam nessa escola em função da sua localização geográfica. E não houve nenhum entendimento entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Gonçalo para receber essas crianças. As crianças que moram em Niterói estão sendo absorvidas pela rede municipal de Niterói e as de São Gonçalo, em idade infantil, estão entregues à própria sorte.\r\n\r\nEstá prevista uma visita nossa àquele estabelecimento. Faço, contudo, um apelo a V.Exa., como vice-presidente desta Casa e membro importante da bancada de sustentação do Governo. O PSC é um partido fundamental no apoio ao Governo neste parlamento. V.Exa. há de lembrar que S.Exa. o Governador Sérgio Cabral fez questão de frisar o veto ao projeto de minha autoria, que visava exatamente impedir esse tipo de arbitrariedade. Estou propondo mais três anos para o programa de municipalização para coibir tal arbitrariedade. \r\n\r\nHoje, tomamos conhecimento do caso dessa escola em Niterói, limite com São Gonçalo. Quantas outras unidades escolares estaduais que oferecem educação infantil, neste momento, estão passando pelo mesmo problema? O Governo se diz desejoso de combater o problema da segurança com a inclusão social. Ao fechar escolas, seguramente terá de continuar investindo em armamento e carro blindado, mais em banco de réus do que em bancos escolares.\r\n\r\nFaço esse apelo a V.Exa. e demais lideranças do Governo, a fim de sensibilizarmos S.Exa. o Governador no sentido de que a educação deve ser prioridade em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência encaminhará o pedido de V.Exa. à liderança do Governo, para que as crianças dessa unidade escolar infantil sejam encaminhadas, mediante ofício, às outras escolas. Solicito que a Mesa Diretora registre a solicitação do Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação e Cultura.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Como membro do PMDB, partido da base de sustentação do Governo nesta Casa, gostaria de esclarecer que o Governo Sérgio Cabral está reformando 35% dos colégios estaduais. O Governo também já participou aqui de um debate, convidando o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, pedindo seu empenho na aquisição de áreas para construção de novos colégios. Além disso, preocupado em contratar e convocar novos professores, o Governo Estadual estará entregando, a partir do dia 25 de março, para cada professor, equipamentos de informática - laptops - para introduzir a inclusão digital.\r\n\r\nO Governo está preocupado em melhorar a educação, sim. Espero, portanto, uma colaboração nesse sentido do Sr. Deputado Comte Bittencourt, como presidente da Comissão de Educação e Cultura. Ela será fundamental para nosso Estado. Diante do exposto pelo Deputado, estamos abertos para tentar melhorar o problema não apenas de São Gonçalo e Niterói, mas também de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez neste ano ocupo esta tribuna. Inicialmente, gostaria de fazer um convite. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, da qual sou presidente, e que tem como membros as Sras. Deputadas Sula do Carmo, Sheila Gama, Beatriz Santos e Waldeth Brasiel, convida todos para uma audiência pública a ser realizada no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas. Faço também um convite a todos os telespectadores da TV Alerj - como sempre, a entrada é franca e é muito bom contar com a participação de todos.\r\n\r\nO que vem a ser esse mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas? Esse mutirão é um programa nacional, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Ministério da Justiça. O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam do relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino. O documento foi entregue em dezembro tanto ao Sr. Ministro Tarso Genro quanto à Sra. Ministra Nilcéa Freire e suas recomendações foram prontamente acatadas. \r\n\r\nPara colocar em prática o mutirão serão mobilizadas centenas de advogados e operadores de Direito de todo o país, para analisar os 25 mil processos de mulheres em situação de prisão. Nesse universo de 25 mil mulheres presas existem muitas que já cumpriram suas penas. Elas continuam presas em situações subumanas, cerceadas de todos os direitos, inclusive o de cidadania.\r\n\r\nEsse mutirão é urgente e necessário. Nós tivemos a oportunidade de participar de uma conferência feita pela internet sobre este assunto, mas devido a problemas de equipamentos não foi possível acompanhar todo o processo. Então, a comissão resolveu fazer essa audiência pública, como eu falei, no dia 26, terça-feira, às 10 horas, na sala 316. Já temos garantida a presença de representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Dra. Ana Paula Gonçalves. Também convidamos o Ministério Público, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, a Defensoria Pública, a OAB, a Superintendência de Direitos da Mulher, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, secretarias ligadas à questão da mulher, coordenadorias de mulheres de todo o Estado. \r\n\r\nConvido todos a participar porque cada estado, para participar desse mutirão, precisa ter uma coordenação estadual. Não tivemos notícia de uma mobilização no Estado, seja por parte de qualquer poder, para criar essa coordenação. A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, com essa audiência pública, quer fazer com que essa coordenação seja criada e que o nosso Estado possa participar ativamente desse mutirão de revisão das penas das mulheres presas. Com certeza o nosso Estado tem também muitas mulheres presas nessa situação que eu falei.\r\n\r\nO segundo assunto que trago a esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma situação que chocou muito a população de Barra Mansa nos últimos dias - Barra Mansa é a cidade onde eu resido, onde fui vereadora e prefeita. Dentro da Siderúrgica Barra Mansa, no pátio de sucatas da Votorantim Metais, foi encontrada uma jovem de 22 anos, de nome Maria Aparecida Rosalina Miranda, que era funcionária de uma das empresas terceirizadas dessa companhia. Essa mulher foi encontrada morta dentro da empresa depois de alguns dias.\r\n\r\nOntem, ou melhor dia 19 de fevereiro, pela manhã, o corpo de Maria Aparecida Rosalina Miranda - de 22 anos, como já disse - foi encontrado por funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, que recolhiam lixo no pátio de sucatas e que acionaram o vigia da empresa para que notificasse o ocorrido. \r\n\r\nPoliciais civis e peritos estiveram no local e, por volta das 15 horas, o corpo foi encaminhado para o IML de Três Poços para ser reconhecido pela família. O reconhecimento foi feito e agora se procura achar a causa da morte, o motivo desse assassinato, para que se possa prender o criminoso que cometeu essa barbaridade com essa jovem de 22 anos. \r\n\r\nEla havia desaparecido de casa e seu pai fora à polícia. No domingo, não tinha comparecido ao trabalho - sua presença não tinha sido registrada, pelo menos - e na terça, seu corpo foi encontrado dentro da companhia. \r\n\r\nRelato o fato para que se torne público e registrado, solicitando que tudo seja apurado até o fim. Espero que se apure quem é o culpado - ou os culpados - por essa morte. \r\n\r\nTrata-se de mais uma mulher violentada e morta e não podemos nos calar. Que esse culpado, ou culpados, sejam punidos pelo que fizeram. Nas ruas as pessoas já não estão seguras. Dentro de suas casas também. \r\n\r\nNão podemos nos calar quando uma mulher, jovem, trabalhadora, é morta em seu próprio emprego, em seu local de trabalho. \r\n\r\nTrago meus sentimentos de pesar para a família, que mora no Bairro Vista Alegre, da Cidade de Barra Mansa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer um alerta: no próximo domingo, teremos a grande final da Taça Guanabara entre Flamengo e Botafogo. \r\n\r\nEssa final mexe com vários segmentos - da Prefeitura ao governo do Estado. Também mexe com a Polícia Militar. E fiquei muito preocupado quando soube que o aparato da Polícia Militar para esse jogo é de apenas mil homens: serão 300 homens dentro do estádio e 700 fora. \r\n\r\nSr. Presidente, trata-se de um jogo para 80 mil pessoas; um jogo de alto risco. No meu entender, de risco mais alto do que o Flamengo e Vasco. \r\n\r\nAssim, gostaria de fazer um alerta e pedir que a Polícia Militar repense esse contingente, porque é pouco para uma final como Botafogo e Flamengo - um jogo que já não acontece há muito tempo. Então, fica o alerta: trata-se de um jogo de alto risco. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. O alerta está feito. \r\n\r\nV. Exa. tem experiência para opinar a respeito do fato, visto que participou com brilhantismo da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer no governo passado. O que foi dito por V. Exa. é importantíssimo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados. O que me traz à tribuna, em primeiro lugar, é o desejo de fazer um registro. Ontem, estive, juntamente com outros parlamentares da Casa, prestigiando, Deputado Wagner Montes, a posse do nosso querido amigo, companheiro, carioca, Deputado Edson Santos, deputado federal mais votado do Partido dos Trabalhadores, como Ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial. Tal secretaria tem como objetivo, no âmbito do ministério do Presidente Lula, promover ações de inclusão social da população, sobretudo da população negra que, historicamente, neste País, foi excluída do seu direito de cidadania. \r\n\r\nAqui, queria, Sr. Presidente, fazer o registro porque, sem dúvida alguma, a posse do nosso companheiro, Deputado Federal Edson Santos, representante do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, a posse no ministério é, sem dúvida, um ganho muito positivo para o nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive hoje um momento muito especial de bom entrosamento entre o poder da União, o governo federal e o poder estadual, seja com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nossa Casa, que tem participado de maneira ativa dos grandes debates do Estado do Rio de Janeiro, como também o governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador Sérgio Cabral, que vem, com muita habilidade, estabelecendo essa parceria com o Presidente Lula. \r\n\r\nPortanto, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, recém escolhido pelos meus colegas de bancada, queria registrar este acontecimento do dia de ontem. \r\n\r\nTenho certeza que é mais um passo no sentido de fortalecer este novo momento do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Wagner Montes, um momento em que o Rio de Janeiro assume uma posição de destaque maior na vida republicana do nosso País. \r\n\r\nSabemos que o enfraquecimento do Estado do Rio de Janeiro, no conjunto da Federação brasileira, sem dúvida alguma, vinha acontecendo de forma negativa para o Brasil. \r\n\r\nNeste sentido, Deputado João Pedro, quero fazer este registro, porque estamos, agora, com mais um representante do Estado do Rio de Janeiro no primeiro escalão do governo do Presidente Lula. \r\n\r\nTenho certeza, Deputado Wagner Montes - já vou conceder um aparte a V. Exa. -, que o Deputado Edson Santos, meu amigo, pessoa afetuosa, que foi vereador na Cidade do Rio de Janeiro por quase cinco mandatos, o Deputado Edson Santos, com a sua trajetória de luta em favor dos excluídos do nosso País, da nossa sociedade, agora Ministro Edson Santos, fará um grande trabalho à frente dessa Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Wagner Montes, com muito prazer. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para complementar a fala de V. Exa., quero me juntar a V. Exa. nesta homenagem que faz ao Ministro Edson Santos, meu amigo de muitos anos. \r\n\r\nO Rio de Janeiro passa a ter uma participação maior no primeiro escalão do governo federal. E isso também é de suma importância. Quero parabenizar o Presidente Lula pela escolha do nome Edson Santos, que é um homem de luta há muitos anos. Não precisamos nem discorrer sobre a sua trajetória política. \r\n\r\nTambém aproveito para parabenizar aquele que vai substitui-lo na Câmara Federal, que é o meu amigo Antônio Carlos Biscaia, que sai da Secretaria Nacional de Segurança Pública para assumir a cadeira na Câmara Federal. \r\n\r\nEntão, foi um conjunto de coisas boas que aconteceram ao mesmo tempo: o agora Ministro Edson Santos, assumindo em Brasília, e o Biscaia assumindo na Câmara Federal. \r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa. falaria sobre isso, mas eu me antecipei e já parabenizo também, desejando muito boa sorte e que Deus abençoe muito o Deputado Antônio Carlos Biscaia, que foi um dos grandes nomes da CPI do Narcotráfico, foi um dos grandes nomes do Congresso Nacional e merece estar lá sentado. \r\n\r\nObrigado, Excelência. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEu queria, Sr. Presidente, para concluir este assunto, saudar e desejar sucesso ao nosso querido Edson Santos no desempenho das suas funções. A população excluída, sobretudo a população negra, historicamente não teve seus direitos de cidadania garantidos, porque nós tivemos a abolição que formalmente declarou a liberdade dos escravos, mas nestes 120 anos, Deputado Geraldo Moreira, infelizmente o Brasil continuou com uma dívida social profunda com a população negra deste País. E a criação dessa secretaria pelo Presidente Lula tem o objetivo de quitar, iniciar, não quitar, iniciar o movimento no sentido de quitar a dívida social e que essa população, esses movimentos sociais pudessem ter, efetivamente, expressão no âmbito do governo federal, no âmbito do poder federal. E ninguém melhor do que o Deputado Federal Edson Santos, que tem uma trajetória de luta em defesa da comunidade negra do Estado do Rio de Janeiro, para assumir esse ministério. \r\n\r\nE como disse o Deputado Wagner Montes, nós do Partido dos Trabalhadores ficamos também muito felizes, orgulhosos, e este orgulho certamente não é só do Partido dos Trabalhadores, é do Estado do Rio de Janeiro, porque também vamos ganhar no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, um deputado que tem uma trajetória de integridade, de combatividade, de seriedade no enfrentamento dos problemas administrativos, dos problemas sociais do nosso País, do nosso Estado do Rio de Janeiro, que é o nosso querido companheiro Deputado Federal, agora do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira, com o maior prazer concedo a V. Exa. um aparte. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu quero parabenizar V. Exa. pelo discurso, dizendo num aparte do aparte que, como pretenso a prefeito de Niterói que sei que V. Exa. o é, eu infelizmente não voto naquela cidade, mas se houver uma única pessoa que possa seguir a minha liderança naquela cidade, eu vou recomendar, solicitar e sugerir que o voto seja seu. Porque conheço, nos tempos em que tenho convivido com V. Exa. nesta Casa, a sua capacidade e o seu compromisso. Eu tenho certeza que eleito prefeito daquela cidade vai de fato desempenhar um grande papel, porque tenho assistido aqui o seu compromisso, principalmente, com os setores mais pobres desta sociedade. \r\n\r\nAgora, no aparte propriamente dito, eu quero também parabenizar o governo federal, o Presidente Lula, pela escolha, principalmente em se tratando de um cidadão aqui do Estado do Rio de Janeiro, e parabenizar o hoje Ministro Edson Santos e desejar-lhe sucesso.\r\n\r\nMas também gostaria de lembrar uma coisa, Deputado Rodrigo Neves, e eu sei que V. Exa. concorda comigo, V. Exa. há de concordar. Na verdade, a questão da discriminação, das etnias e tal, neste sistema capitalista, principalmente o nosso, brutal, como diriam alguns, selvagem, em que vivemos, o cidadão não é discriminado porque é negro, quase sempre é discriminado porque é pobre. E aí eles tentam escamotear a pobreza colocando a questão da etnia, da raça.\r\n\r\nV. Exa. por acaso nunca deve ter ouvido falar que o Pelé foi discriminado. Muito pelo contrário. Há pouco tempo casou com uma loura bonita, famosa. Ninguém discriminou, acharam normal. Provavelmente, aquela loura, aquela cidadã, não casaria com um negro comum. Provavelmente! Então, é preciso que se trave esta discussão. O sistema capitalista é um sistema onde uma minoria absoluta domina uma maioria imensa. E evidentemente que eles têm os seus truques, as suas armadilhas e as suas formas de dominação. E uma das formas de dominação é exatamente dividir a sociedade em grupos e fazer com que esses grupos se engalfinhem, com que esses grupos andem diariamente confrontando uns com os outros, porque em fazendo assim, fica muito mais fácil que essa minoria privilegiada se sobreponha, dirija e esmague essa imensa maioria.\r\n\r\nEntão, V.Exa. pode ter a certeza de que a grande questão da discriminação no Brasil não é apenas a cor da pele, nem a etnia de um modo geral. O grande problema da discriminação no Brasil são os pobres. As pessoas são discriminadas basicamente porque são pobres. Muitos de nós, às vezes, teimamos em colocar isso como apenas uma questão de raça, o que não é verdade. No Brasil, precisamos discutir esse assunto. Sei que o Sr. Deputado e Ministro Edson Santos têm visão de processo. É preciso que S.Exa. abra uma grande discussão sobre o que é discriminação no Brasil, para saber, de fato, quem são os discriminados e por que são discriminados, para que as pessoas entendam, de uma vez por todas, que a questão é econômica; são discriminados porque são pobres, não apenas porque são negros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira. Quero dizer que concordo plenamente com o pronunciamento de V.Exa. Há no Brasil, em algumas situações, uma tríplice discriminação, ou seja, se o cidadão é negro, pobre e mulher, geralmente é triplamente discriminado, excluído de seus direitos de cidadania. Portanto, é fundamental que haja políticas efetivas de inclusão da população mais pobre na vida em sociedade. É fundamental que tenhamos políticas afirmativas para a emancipação das mulheres e dos negros, porque assim poderemos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, ao Sr. Presidente Lula pelo reconhecimento ao Estado do Rio de Janeiro, através da indicação e nomeação do querido Sr. Deputado Federal Edson Santos como ministro da Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 22 de fevereiro de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 89/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO,Tucalo, Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte dos 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO,Tucalo, Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte dos 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, bem como de providências que propiciem economia de energia em todas as suas unidades físicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO,Tucalo, Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos e entidades dos 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro, devem instituir programas de pesquisa, educação, monitoramento e fiscalização para a redução em curto prazo, das emissões de que trata esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados, no menor prazo possível, após a publicação desta Lei, a substituição de todos os veículos movidos somente a gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis à álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º.........................................\r\n\r\nParágrafo Único - Nos editais de licitação para as novas edificações de prédios públicos estaduais, deverão ser estimulados e valorizados os projetos que privilegiem a sustentabilidade e principalmente a luminosidade natural.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIA 07\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º Nas licitações e contratos a serem realizados pelos órgãos e entidades dos 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro, deve ser considerado nos editais de licitação o estímulo aos produtos e serviços ambientais e socialmente sustentáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e entidades dos 3 (três) Poderes do Estado do Rio de Janeiro devem utilizar equipamentos e produtos que propiciem a economia de energia e água, em todas as suas unidades físicas, além de implantar programas voltados à reutilização e à reciclagem de materiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro regulamentará a presente Lei, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro fica obrigado, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei, a substituição de todos os veículos movidos somente a gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis a álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: TUCALO, Zito, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Antonio Pedregal, Geraldo Moreira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei, promoverá a substituição de todos os veículos oficiais estaduais movidos somente a gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis a álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Antonio Pedregal, Geraldo Moreira.\r\n\r\nId: 448104"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3589/2006, PELO QUAL “TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO SISTEMA CONCEDIDO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO REQUER O PRÉVIO PARECER TÉCNICO DA PROPRIETÁRIA DOS BENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar que qualquer alteração no sistema concedido de transporte metroviário tenha que ter parecer técnico da RIOTRILHOS, com subseqüente homologação da AGETRANSP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu art. 112, §1°, inciso I, alínea “d” estabelece que seja iniciativa do Poder Executivo as leis que tratam de atribuições dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso em questão, a AGETRANSP é claramente um órgão do Poder Executivo, por ser uma autarquia.\r\n\r\nA RIOTRILHOS, uma empresa pública, que adota na sua personalidade jurídica a forma de sociedade privada, também pode ser considerada um órgão do Poder Executivo, pois faz parte do rol da administração indireta.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 3589/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (concordância com o voto em separado - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator Original) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3589/2006, PELO QUAL “TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO SISTEMA CONCEDIDO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO REQUER O PRÉVIO PARECER TÉCNICO DA PROPRIETÁRIA DOS BENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que torna obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requeira o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar uma ferramenta para que o Estado possa zelar pelo patrimônio público.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3589/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 317/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Estado a firmar convênios com instituições privadas de ensino técnico para auxiliar o custeio dos estudos dos estudantes bolsistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, verificamos que o projeto é autorizativo; procura autorizar algo que já é da competência do Poder Executivo. Por essa razão, conforme entendimento firmado por esta Comissão, a matéria é considerada inconstitucional.\r\n\r\nOcorre que a leitura do texto do projeto demonstra ter ocorrido uma confusão no entendimento do disposto no inciso II, do art. 3° da Lei n° 4.056/2002.\r\n\r\nEsse dispositivo diz que as famílias de alunos bolsistas da rede particular de ensino podem receber o “Bolsa-Escola”, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nO projeto dá uma volta de cento e oitenta graus e procura autorizar firmar convênios, objetivando o uso dos recursos do fundo para o pagamento das bolsas ou transferir recursos para instituições privadas, visando o pagamento do “Bolsa-Escola”.\r\n\r\nEssa proposta é um equívoco, pois retira o caráter estatal do “Bolsa-Escola” e o transfere para a iniciativa privada.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 317/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 469/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OBESIDADE INFANTIL ÀS AUTORIDADES COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 469/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a comunicação de obesidade infantil às autoridades competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, o projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, onde recebeu o parecer de fls. N° 10, informando-nos da inviabilidade do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto e com fulcro no parecer de fls. n° 10, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 469/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 469/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade) e RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 912/2007, QUE “ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 912/2007, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e recebeu o parecer de fls. N° 7, opinando pela viabilidade da aprovação do projeto. Porém, com o intuito de aprimorar a proposição, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica estabelecido cota de no máximo 10% (dez por cento) para mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 912/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 912/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1058/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLlNO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa cassar a inscrição de ICMS de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas para menores ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto apresenta uma premissa equivocada do problema. O relacionado no projeto como razão para cassação do ICMS são transgressões penais cuja aplicação da pena é individualizada, não ultrapassando essa pena os limites da ação delituosa, isto é, aquilo que cada um concorreu para o delito.\r\n\r\nQuando temos a pena de cassação da inscrição, ultrapassamos os limites da individualização da pena, o que contraria o nosso sistema legal, pois outras pessoas serão culpadas de algo que elas não participaram.\r\n\r\nAlém desse aspecto, o projeto incorre em inconstitucionalidades por determinar obrigação para órgão do Poder Executivo - art. 2° e art. 5° - bem como de penalizar alguém com pena perpétua, o que é proibido pela Constituição Federal (art. 5°, XLVII, \"b\").\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1058/2007, concluindo pela INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente; DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original); INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1058/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise tem por finalidade, em síntese, a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de idade e a inibição do comércio de drogas em bares, hotéis, restaurantes e similares.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1058/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1201/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 4.016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação da Lei n° 4.016, que “Dispõe sobre normas para instalação e construção de prédios públicos destinados ao Instituto Médico Legal e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei que está sendo modificada pelo projeto foi oriunda de iniciativa parlamentar, não havendo qualquer manifestação do Poder Judiciário quanto a sua constitucionalidade. Portanto, é constitucional a iniciativa de outro parlamentar em modificar o texto legal.\r\n\r\nOcorre que a modificação proposta necessita de correções técnicas, conforme estabelece o art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 95/1998, o que buscamos realizar com as duas emendas que propomos ao projeto na sua redação.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A Lei n° 4.016, de 29 de novembro de 2002, passa a ter o seguinte art. 3° - A:\r\n\r\n'Art. 3° - A - As normas estabelecidas nesta lei não se aplicarão aos municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes'”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1201/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 49/2007, QUE “INDICA O NOME DO DR. SERGIO BURROWES RAPOSO COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de mensagem que indica o nome do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 49/07 do Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008, indicando nome para a ocupação do cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que na sessão hoje realizada por esta Casa submeteu-se à audiência pública o candidato Dr. Sérgio Burrowes Raposo, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome indicado pela Mensagem nº. 49/07 para exercer o cargo de Conselheiro da AGENERSA, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Mensagem nº. 49/07.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem nº. 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES (Suplente), APARECIDA GAMA (Suplente). \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 676/2007, QUE “EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que exclui os policiais militares e bombeiros militares reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 676/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 676/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente,de acordo com o artigo 37,parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraor dinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado Rogério Cabral, suspendeu a reunião, para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula n° 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e um de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/12/2007. ORDEM DO DIA: Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, deu por suspensa a ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Concluindo, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de dezembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios ALÔ-ALERJ nºs 218.501 e 218.643. II - ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 04.12.2007, o Projeto de Resolução nº 452/2007, dos Deputados Mário Marques e Paulo Melo, em 09.11.2007, os Projetos de Lei nºs 333/2007, do Deputado Mário Marques e 643/2007, da Deputada Aparecida Gama; recebido e distribuído, em 01.10.2007, ao Deputado Marcelo Freixo, os Projetos de Lei nºs: 376/2007 da Deputada Sheila Gama e 653/2007 do Deputado Átila Nunes; em 31.10.2007, ao Deputado Geraldo Moreira o Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida; e em 31.10.2007, ao Deputado Flávio Bolsonaro o Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida. Discussão e votação de pareceres a proposições: Dando prosseguimento, Sua Excelência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Deputado PAULO RAMOS, para exarar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 452/2007, dos Deputados Mário Marques e Paulo Melo; 2 - FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 333/2007, do Deputado Mário Marques; 3 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama. Postos em discussão e votação foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS para relatar os pareceres exarados pelo Deputado MARCELO FREIXO: 4 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 376/2007, da Deputada Sheila Gama; 5 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes. Postos em discussão e votação foram aprovados. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS para relatar os pareceres exarados pelo Deputado GERALDO MOREIRA: 6 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS para relatar os pareceres exarados pelo Deputado FLÁVIO BOLSONARO: 7 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida. Posto em discussão e votação foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em seis de dezembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário e Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta Audiência Pública tem como objetivo, conforme edital publicado no Diário Oficial em 20.12.2007, tratar dos seguintes temas: a operação policial no Morro da Coréia e a ausência de carcereiras e de policiais femininas na delegacia de mesquita, com a participação da Drª Márcia Becker - Delegada de Polícia da POLINTER. A seguir, Sua Excelência agradeceu a presença da Drª Márcia Becker e esclareceu que o objetivo desta Audiência Pública seria ouvir o Secretário Estadual de Segurança Pública - Dr. José Mariano Beltrame, que não atendeu à convocação desta Comissão, conforme deliberação da 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e nove de novembro do corrente. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que dará prosseguimento a esta Audiência Pública, pois considera de mister importância a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre os tema em pauta. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência se manifestou sobre a matéria e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado MARCELO FREIXO que formulou perguntas à Drª Márcia Becker que as respondeu prontamente. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente levantou algumas questões à Drª Márcia Becker que respondeu a todas, considerando a esfera de sua competência. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que, em ampla explanação, se manifestou sobre a matéria em pauta e formulou algumas perguntas à Drª Márcia Becker que respondeu prontamente. A seguir, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, concluiu pela evidente necessidade da presença do Secretário Estadual de Segurança Pública perante esta Comissão e informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de dezembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado nesta data, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização das seguintes audiências públicas: - dia 07/11, audiência para analisar a legislação sobre educação religiosa; - dia 14/11, audiência para tratar sobre a situação dos Professores II, desviados de função; - dia 21/11, audiência para tratar sobre Ensino Profissionalizante, com a presença do Prof. Nelson Massini, Presidente da FAETEC; - dia 28/11, audiência para tratar sobre Ensino Superior e UEZO, com a participação de representantes da FAETEC. Na forma regimental, foi colocada em discussão e votação a deliberação das audiências, tendo sido aprovada por todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em trinta e um de outubro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 31.10.2007, os Projetos de Lei nºs.: 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral. Ao Deputado Nelson Gonçalves, foi distribuído, em 20.08.2007, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo. Em 13.09.2007, foram distribuídos ao Deputado Marcelo Freixo, os Projetos de Lei nºs.: 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim; e 554/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, para emitir parecer: 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo: parecer CONTRÁRIO à emenda nº 01 e FAVORÁVEL à emenda nº 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 4 - Projeto de Lei nº. 554/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt colocou em pauta a deliberação sobre a realização da audiência pública, no dia 05/12, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Prof. Nelson Maculan e de representantes da UPPES e do SEPE. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada por todos a realização da audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e seis de novembro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado Pedro Paulo. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado no dia 30.11.2007. Dando continuidade, Sua Excelência comunicou a presença da Srª Lindomar Luíza C. Goldechmidt, Chefe de Gabinete da Presidência da FAETEC e do Sr. Adriano Carneiro Giglio, Diretor Administrativo da FAETEC, dos Srs Márcio Luiz Silva e Maria Natalina Silva, representantes da APEFAETEC. Prosseguindo, Sua Excelência sugeriu que a pauta da reunião fosse invertida, o que foi aceito por todos. Em seguida, deu-se um amplo debate sobre a previsão orçamentária que o Poder Executivo destinou para a FAETEC, no exercício de 2008 e as suas necessidades, tendo sido franqueada a palavra a todos os presentes, que participaram colaboraram de forma bastante produtiva. Antes de encerrar o debate, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Educação está criando uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, que contará com o apoio de todos os Deputados comprometidos com a educação. Em seguida, Sua Excelência agradeceu a participação de todos. II - Distribuição de Proposições: Dando início aos trabalhos técnicos da Comissão, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 01.11.2007, o Projeto de Lei nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto; e a emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro. À Deputada Sheila Gama, foram distribuídos, em 01.11.2007, o Projetos de Lei nºs.: 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; e 901/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 940/2007, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL às emendas. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra à Deputada Sheila Gama, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. 4 - Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para debater sobre as emendas à Lei Orçamentária para 2008 para as universidades públicas estaduais. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em três de dezembro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do junho do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 27.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.06.2007, o Projeto de Resolução nº. 188/2007, do Deputado Jorge Picciani. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Resolução nº 188/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de junho de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 03.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 02.08.2007, os Projetos de Resolução nºs 209/2007 e 212/2007, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Resolução nº 209/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 212/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 10.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 09.08.2007, o Projeto de Lei nº. 661/2007, do Deputado Jorge Picciani. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse a proposição por ele avocada, como se segue: 1 - Projeto de Lei nº. 661/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 15.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 15.08.2007, os Projetos de Resolução nºs 259/2007, 260/2007, 261/2007 e 262/2007, do Deputado Jorge Picciani. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Resolução nº 259/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 260/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 261/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 262/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 21.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.11.2007, os Projetos de Resolução nºs 420/2007, 421/2007, da Deputada Aparecida Gama; 425/2007, 426/2007, da Deputada Graça Matos; 427/2007, 428/2007, do Deputado Altineu Cortes; 429/2007, do Deputado Átila Nunes; 430/2007, 431/2007, do Deputado Alair Correa. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Resolução nº 420/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 421/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 425/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 426/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 427/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 428/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 429/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 430/2007, do Deputado Alair Correa: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 431/2007, do Deputado Alair Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e um de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 13.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.12.2007, as Emendas de Plenário e ao Projeto de Resolução nº. 415/2007, da Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Emendas de Plenário e ao Projeto de Resolução nº 415/2007, da Mesa Diretora: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 08 e 09; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03 e 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e FAVORÁVEL AO PROJETO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e PAULO RAMOS - membro efetivo. O Senhor Presidente deu início à Audiência Pública para tratar sobre: “A Transferência do 13º BPM para a Gamboa” , conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos e deliberação na 13ª reunião ordinária, sendo o edital de convocação publicado em 11.12.2007. O Comandante Geral, Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo, compareceu representando o Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, que se encontrava viajando. Estiveram presentes representantes de diversas entidades entre elas: Irmandade da Santa Cruz dos Militares, Conselhos Comunitários de Segurança, Associação da Travessa do Ouvidor, Salfa, Associação Cultural e Comercial da Praça Tiradentes, Museu do Negro, Associação Polo Novo Rio Antigo, Associação dos Moradores Amigos do Grande Centro, EDUCAFRO/Convento Santo Antônio, Clube das Flores, Instituto Maria Teresa Vieira, Clube Ginástico Português, Presidência da Área Integrada de Segurança Pública, GOERJ (Maçonaria Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro), Sociedade de Amigos da Rua 1º de Março, SINDILOJAS-RIO, Associação de Moradores da Cruz Vermelha, dentre outros. Em seguida, o Deputado Wagner Montes passou a palavra do Deputado Paulo Ramos que fez considerações sobre o tema. Prosseguindo, os representantes das entidades supracitadas fizeram diversas perguntas ao Comandante Geral sobre a necessidade da transferência do 13º BPM para a Gamboa, sempre manifestando insatisfação com a mudança. As perguntas foram respondidas, sendo sugerido pelo Coronel Ubiratan que fosse marcada nova data para continuar a discussão. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em doze de dezembro de dois mil e sete. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e hum dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência, Presidente Paulo Ramos, iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da seguinte Audiência Pública: “Terceirização do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”.Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria da Mercês Cavalcanti, mat. 201 050-2 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e hum de fevereiro de dois mil e oito. (a) Maria das Mercês, Secretária, mat. 201 050-2 (a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente \r\n\r\nId: 448105"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "448106": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 241/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 666/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA, matrícula nº 412.371-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Mariangelica da Costa Herdy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 907/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA FERRAZ MARQUES D'OLIVEIRA, matrícula nº 412.374-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 908/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DA SILVA PIZZO, matrícula nº 412.375-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 244/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1427/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS ALVES COSTA, matrícula nº 412.167-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1428/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA FERREIRA MOREIRA DA SILVA , matrícula nº 412.372-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Alves Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1565/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA MARIA DE CASTRO DA PENHA, matrícula nº 412.318-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1566/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUÇARA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 412.300-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1567/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCELITA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.286-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1568/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.297-4, do cargo em comissão de, Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1569/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DINEA MARTINS CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.301-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1570/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTH MARTINS CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.302-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n876/2008 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ\r\n\r\n889/2008 - SIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n1102/2008 - JUÇARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n1103/2008 - JUÇARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n1133/2008 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1136/2008 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ\r\n\r\n1147/2008 - CÉLIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1161/2008 - QUEILA SAMPAIO OAZEM\r\n\r\n1168/2008 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA\r\n\r\n1169/2008 - LUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n1371/2008 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n1432/2008 - ÁLVARO ROBIN DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1165/08 - CLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 448106"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RUAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS TRABALHOS REALIZADOS POR ESTA COMISSÃO EM 2007 E DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTAS PARA O ANO DE 2008;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 559/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Telefonia Rural denominado 'Telefonia para todos”.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SRª TEREZA PORTO, PARA APRESENTAR O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO A SER IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NESTA NOVA GESTÃO.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2008, 3ª feira, às 15:00 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE EM 2008.\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de Fevereiro de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;. Discussão sobre as Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96”;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 448107"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA realizada em 29/11/07. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00h, do dia 29/11/07, na sede da Cia situada na R. Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, s/301 (parte), Leblon/RJ. 2. Quorum: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Adm. da Cia, tendo os Conselheiros Alexander Leonid Berman e Bernard Freibaum participado por vídeo conferência, conforme autoriza o Estatuto Social da Cia. 3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Cia. 4. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Cristiano Soares Rodrigues. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. a aprovação e submissão de proposta aos acionistas de incorporação, pela Cia, das sociedades (i) Aliansce Administração de Empreendimentos Comerciais Ltda (“AAEC”), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Santos Dumont nº 2.140, parte, Km 1,5 Estr. do Coco, Cep 42.700-000, Lauro de Freitas - BA, CNPJ/MF nº 05.554.714/0001-65; e (ii) Aliansce Administração de Empreendimentos Comerciais Ltda (“AAEC”), sociedade empresária limitada, com sede na R. Dias Ferreira nº 190, s/301-parte, Leblon, Cep: 25431-050, RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.082.980/0001-03, ambas subsidiárias da Cia (“Proposta do Conselho de Administração”), conforme o Protocolo de Incorporação (“Protocolo e Justificação”), celebrado nesta data entre os administradores da Cia. e os administradores da AASC E AAEC, arquivado na sede da Cia. 5.2. ratificação da indicação de empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos a serem incorporados (“Laudos de Avaliação”); 5.3. a convocação de AGE dos acionistas da Cia.; e 5.4. a contratação de empréstimos pela Cia. 6. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foram aprovadas: 6.1. a Proposta do Conselho de Adm. e a sua submissão aos acionistas, conforme as condições contidas no Protocolo e Justificação, arquivado na sede da Cia. 6.2. a ratificação da indicação, ainda sujeita à ratificação da assembléia geral dos acionistas, da Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - s/1505 (parte), RJ/RJ CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação dos acervos líquido a serem incorporados, avaliados a valor contábil; 6.3. a convocação de AGE dos acionistas da Cia. (“AGE”) para (i) deliberação e aprovação da Proposta do Conselho de Adm. e do Protocolo e Justificação; (ii) ratificação da indicação da Global Auditores Independentes como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação; e (iii) aprovação dos Laudos de Avaliação. A AGE deverá ser realizada no dia 30/11/07, devendo a Diretoria realizar a comunicação direta aos acionistas e, caso não seja possível realizar a referida AGE no dia 30/11/07, o Presidente do Conselho de Adm. deverá proceder à convocação da AGE, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e 6.4. a contratação de empréstimo pela Cia, em valor superior ao constante no art. 17, alínea “n” do Estatuto Social da Cia, tudo em conformidade com a proposta anexa, que deverá permanecer arquivada na sede social da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. RJ, 29/11/07. Ass. Presidente do Conselho de Adm.- Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Adm. - Bernard Freibaum; Conselheiros - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. - certidão: confere com o original lavrada em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente da Mesa; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1757628 e data de 07/12/07. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA realizada em 29/11/07. 1. Data, Hora e Local: Às 13:00h, do dia 29/11/07, na sede da Cia, situada na R. Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, s/301 (parte), Leblon/RJ. 2. Quorum: Presença da totalidade dos membros da Diretoria, conforme autoriza o Estatuto Social da Cia. 3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Diretores da Cia. 4. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Cristiano Soares Rodrigues. 5. Ordem do Dia: Deliberar, em conformidade com o disposto no § Único do art. 3º do Estatuto Social da Cia, a abertura de filiais administrativas da Cia nos Estados da BA e SP. 6. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos Diretores presentes, foi aprovada a abertura de filiais da Cia, exclusivamente com fins administrativos, nos seguintes endereços: (i) R. das Alfazemas, nº 761, s/807, Ed. Iguatemi Business & Flat, Bairro: Pituba, Cep: 41820-710, Salvador/BA; (ii) Av. Angélica nº 2466, 8º andar - conj. 82, Higienópolis, Cep: 01228-200, SP/SP. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Diretores. RJ, 29/11/07. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente; Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo; Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Financeiro; Delcio Lage Mendes - Diretor Operacional; Paula Guimarães Fonseca - Diretora de Novos Negócios; Rodrigo Lobo de Andrade - Diretor de Relações com Investidores. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente da Mesa; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1758976 e data de 12/12/07. Arquivada na Jucesp sob o nº 5.328/08-01.\r\n\r\nArquivada na Juceb sob o nº 29900876551. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/11/07. Data, Hora e Local: Aos 30/11/07, às 10:00h, na sede da Cia. na R. Dias Ferreira nº 190,s/301 (parte) RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Sr. Renato Feitosa Rique; Secretário Sr. Cristiano Soares Rodrigues. Documentos lidos na Assembléia: (a) Proposta do Conselho de Adm, desta data (“Proposta”); (b) Protocolo de Incorporação, desta data (“Protocolo”); e (c) laudos de Avaliação das sociedades Aliansce Administração de Shopping Centers Ltda e Aliansce Administração de Empreendimentos Comerciais Ltda, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia, das sociedades (i) Aliansce Administração de Shopping Centers Ltda (“AASC”), sociedade empresária limitada,com sede na Av. Santos Dumont nº 2.140, parte Km 1,5, Estr. do Coco, Cep 42.700-000, Lauro de Freitas-BA CNPJ/MF nº 05.554.714/0001-65; e (ii) Aliansce Administração de Empreendimentos Comerciais Ltda (“AAEC”), sociedade empresária limitada, com sede na R. Dias Ferreira nº 190,s/301-parte Leblon, Cep: 25431-050, RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.082.980/0001-03; (c) foi ratificada a nomeação e contratação da Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115, s/1505 (parte), CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela avaliação patrimonial da AASC e AAEC (“Perita”); (d) foram lidos e aprovados os laudos de avaliação do patrimônio da AASC e AAEC elaborados pela perita, que já vinha analisando a situação patrimonial de ambas, por isso, estava em condições de apresentar os laudos em tão exiguo espaço de tempo (Documento III); e (e) foi declarada efetivada a operação, ficando os administradores da Cia autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes previstas na Proposta e no Protocolo. Tendo em vista que a Cia é sócia-quotista detentora de 99,99% da AASC e da AAEC, a incorporação dessas sociedades não acarretará aumento de capital na Cia. que deverá somente - em contrapartida do recebimento do patrimônio da aasc e AAEC declarar extinto parte de seu investimento nessas sociedades. Acionistas Presentes: GGP Brasil Participações S.A., Manet Participações S.A., GBP I Fundo de Investimentos em Participações, Ewerton Espínola Visco; Délcio Lage Mendes; Renato Feitosa Rique; Alexander Leonid Berman; Bernard Freibaum; Luiz Henrique Fraga; Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Renato Feitosa Rique - Presidente da Mesa; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1772189 e data de 31/01/08.\r\n\r\nId: 447933. Valor: R$ 4497,01"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "WEBB LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.318.386/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2008. Data, Hora e Local - Os fundadores compareceram às 10 horas do dia, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 2.304 a 2.306, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença - Compareceram à Assembléia os sócios fundadores (i) WEBB NEGÓCIOS S/A com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306, 2.502 e 2.505 a 2.508, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.890.199/0001-04, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, seus diretores Luiz Cláudio de Souza Alves, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 04882495/7, expedida pelo IFP em 02/09/1992, do CPF/MF n.º 671.167.607/68, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, 1250/apto. 1701, cidade do Rio de Janeiro, RJ e Luiz Corrêa de Sá e Benevides, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 05.710.128/9, emitida pelo IFP em 24/06/96, portador do CPF/MF sob o n.º 843.456.837-34, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro, 14, apto. 301, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e (ii) Luiz Cláudio de Souza Alves, acima qualificado. Composição da Mesa - Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Cláudio de Souza Alves, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Deliberações - Os Senhores presentes resolveram dar início à fundação de uma sociedade anônima mediante subscrição particular que terá as seguintes características: (i) A denominação social da Companhia será WEBB LOGÍSTICA S.A. (ii) A sede da Companhia será na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Müller, nº 116, salas 2.304 a 2.306 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) O capital social da Companhia será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem registradas em livro próprio; (iv) A Companhia terá como objeto: (i) a prestação de serviços de logística em geral, inclusive gestão de estoques e transportes; (ii) a atividade de transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional. (v) As ações da Companhia são subscritas pelos sócios fundadores, neste ato, ao preço unitário de R$ 1,00 (um real) por ação, conforme boletins de subscrição anexos à presente ata e arquivados na sede da sociedade, nas seguintes proporções: (a) o acionista fundador WEBB Negócios S.A. subscreve 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da nova Companhia, pelo montante total de R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais), integralizando neste ato o montante equivalente a 10% desse total e o restante no prazo de 30 (trinta) dias, em moeda corrente nacional; (b) O acionista fundador Luiz Cláudio de Souza Alves subscreve 01 (uma) ação ordinária, nominativa, sem valor nominal, de emissão da Companhia pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real) que é integralizada neste ato em moeda corrente nacional. (vi) O presidente da Assembléia solicitou ao secretário que procedesse à leitura do projeto de Estatuto Social da Companhia, identificado como Anexo I; (vii) Os sócios fundadores aprovaram por unanimidade e sem ressalvas o Estatuto Social proposto; (viii) Em seguida, o Presidente da Assembléia declarou constituída a Companhia e os sócios fundadores resolveram eleger os membros da Diretoria, com prazo de mandato de 3 (três) anos, sendo eleitos os Srs. Luiz Claudio de Souza Alves e Luiz Corrêa de Sá e Benevides para os cargos de diretores sem designação específica; (ix) Outrossim, deliberaram os presentes que os administradores da Companhia perceberão uma remuneração anual global no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (x) Por fim, uma vez que nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, o presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos, determinando que o secretário lesse a ata e a lavrasse em livro próprio, a qual foi por todos achada conforme e assinada. Assinaturas: WEBB Negócios S.A., por seus diretores Luiz Cláudio de Souza Alves e Luiz Corrêa de Sá e Benevides e, por si, procurador e Luiz Cláudio de Souza Alves. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2008. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1o - WEBB LOGÍSTICA S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe é aplicável. Artigo 2o - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do Território Nacional ou no Exterior. Artigo 3o - A Sociedade tem como atividades (i) a prestação de serviços de logística em geral, inclusive gestão de estoques e transportes; (ii) a atividade de transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional. Artigo 4o - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social. Artigo 5o - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais, quando e se emitidas, não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6404/1976. Artigo 6º - Os Acordos de Acionistas deverão ser respeitados e observados pela Administração da Companhia, desde que devidamente arquivados na sua sede. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social (I) ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social para (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da Diretoria, e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger a diretoria e fixar a sua remuneração; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem e ainda para : (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) aprovar anualmente os orçamentos operacionais e administrativo e respectivas alterações, nele incluídos gastos com pessoal; (c) autorizar a Diretoria a onerar bens ou direitos integrantes de seu ativo permanente; (d) prestar fiança, aval, ou outra garantia em favor de terceiros não integrantes do grupo de empresas controladas e coligadas da Companhia (para os fins deste Estatuto, por coligada aplica-se a definição dada na Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6404/1976); (e) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; (f) autorizar a Companhia a participar em outras sociedades, salvo para beneficiar-se de incentivos fiscais; (g) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (h) eleger a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; (i) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (j) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria; (l) convocar, por seu Presidente, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (m) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e (n) declarar dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanços levantados em períodos menores, obedecidos os limites legais. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por um Diretor, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração. Seção I - Normas Gerais. Artigo 10 - A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros serão eleitos por um mandato de 03 (três) anos, podendo ser ree leitos. O mandato dos Conselheiros será prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seus sucessores. § 1º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. § 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua Eleição. Seção II - Diretoria. Artigo 11 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo um Diretor-Presidente, e até quatro Diretores sem designação específica. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários o Diretor-Presidente será substituído por um Diretor sem designação específica e vice-versa. § 2º - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, inclusive via eletrônica (e-mail), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. § 1º - Os impasses nas deliberações da Diretoria serão apresentadas por qualquer de seus membros aos acionistas, que resolverão o mesmo por maioria de votos. Artigo 13 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste estatuto. § 1º - Compete aos Diretores, agindo sempre em conjunto, representar a Companhia ativa e passivamente, administrar e gerir os negócios. Artigo 14 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 2 (dois) diretores; (b) por um único Diretor desde que previamente aprovado pela Diretoria; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do parágrafo único deste artigo ou (d) Por dois procuradores constituídos nos termos do parágrafo único deste artigo. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 15 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros não integrantes do grupo de empresas controladas e coligadas da Companhia, excluídas aquelas que participem do capital da Companhia e/ou de suas controladas e que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal. Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada pe ríodo de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, Dos Lucros e Sua Distribuição. Artigo 17 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral. Fica a Diretoria autorizado a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 2º - Fica a Diretoria autorizado a determinar o levantamento de balanços em períodos menores e, com base nos lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos obedecidos os limites legais. Artigo 18 - Dos resultados apurados inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica: o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5 % (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (h) 25% (vinte cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídas aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 19 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 20 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado, atualizados monetariamente com base no mesmo índice aplicado para correção monetária das Demonstrações Financeiras. Capítulo Sétimo - Liquidação. Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, e as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Capítulo Oitavo - Disposições Gerais. Artigo 22 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de três anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 23 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrado na forma do Artigo 118 da Lei n° 6.404/76, cabendo à respectiva administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar votos lançados contra os mesmos acordos. LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Logística S.A. Certifico o deferimento em 23/01/2008, e o registro sob o NIRE nº 33.3.0028529-6 e data de 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 446418. Valor: R$ 7721,91"
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                "447992": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/02/2008. 1. Data, hora e local: Aos 8 dias do mês de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200, Bloco 2, Sala 501, duplex (parte). 2. Presenças: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres e Manoel Joaquim R. Mendes. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe, Andrea Mary Stephen, Edson de Godoy Bueno e José Carlos de Araújo Sarmento Barata enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (I) Substituir o Sr. Mário Augusto Nogueira de Paula, brasileiro, casado, advogado e engenheiro civil, inscrito no CREA-RJ sob o nº 85-1-05662-9, e na OAB/RJ sob o nº 109.437, e no CPF/MF sob o nº 880.653.167-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 2, Sala 501, Duplex (parte) nos cargos de Vice-Presidente Executivo e Diretor de Relações com Investidores da Companhia pelo Sr. Armando D'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04738209-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 757.797.307-68, com endereço na Av. Eugenio Lyra Neto 350 ap. 1102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para complementar o mandato do Sr. Mário Augusto Nogueira de Paula; e (ii) O Sr. Armando D'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04738209-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 757.797.307-68, com endereço na Av. Eugenio Lyra Neto 350 ap. 1102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, acima qualificado, em declaração em separado, aceita a indicação para o cargo mencionado no item (i) acima e declara, sob as penas da lei, que, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Instrução CVM nº 367/02: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não está condenado à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.; e, por fim, (iv) atende ao requisito de reputação ilibada. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e assinada pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08/02/2008. José Isaac Peres - Presidente; Eduardo Kaminitz Peres - Secretário; Manoel Joaquim R. Mendes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número 1775749 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 447992. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "447950": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea \"m\" do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do objeto social da filial da Sociedade localizada na Fazenda Quilombo s/n Rodovia BR 494 - KM 18 - Zona Rural - Divinópolis - MG, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº 3190163809-4, em15/07/2005, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0052-09, de atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal, depósito de carvão e materiais afins, para: atividade de compra, venda e armazenamento de matérias-primas e materiais afins, relacionados com atividade siderúrgica e florestamento, reflorestamento, exploração florestal e depósito de carvão. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001773101, em 08/02/2008. Protocolo nº 00-2008/017084-6, em 07/02/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 447950. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "446490": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 446490. Valor: R$ 1776,07"
                ],
                "448014": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 448014. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "447941": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Em 31 de janeiro de 2008, às 17:30 horas, reuniu-se na sede social a Diretoria da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (NIRE 33300137301), com a presença dos Diretores Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes, Homero Valle de Menezes Côrtes e Newton Bergman. Assumindo a direção dos trabalhos, o Diretor-Presidente, Engenheiro Jaime Rotstein, esclareceu que a finalidade da reunião era deliberar sobre o encerramento das atividades do escritório da Empresa na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em face do término do respectivo prazo contratual, ocorrido no último dia 18/01/2008. Esclareceu ainda o Sr. Presidente que a maior parte dos serviços de apoio administrativo executados neste Escritório foi concluída no mês de setembro de 2007, faltando, apenas, para conclusão total dos mesmos, que a Empresa receba, do respectivo cliente, o correspondente \"Termo de Recebimento Definitivo\". Em seguida, submeteu a proposta acima à deliberação dos presentes, tendo sido aprovado, por unanimidade de votos, o encerramento do escritório situado na Estrada São José Imboassica, S/Nº, Sala 108 (OSEP) - Município de Macaé - RJ, com a conseqüente baixa das inscrições federal, estadual e municipal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Ass: Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes, Homero Valle de Menezes Côrtes e Newton Bergman. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA, nº 00001774901 em 15/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 447941. Valor: R$ 947,24"
                ],
                "447616": [
                    "V - Ata",
                    "ASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.710.447/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.2.0643997-8\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Em reunião dos sócios quotistas realizada no dia 26/11/2007 às 11horas na sede social, os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 780.400,00, passando de R$ 1.335.400,00, para R$ 555.000,00. Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.084 da Lei 10.406 de 2002 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Mauricio Aron Goldbach.\r\n\r\nId: 447616. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "447964": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 22 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa Diretora: Sr. Mauro Ribeiro Viegas como Presidente, e Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta enviada pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Totalidade dos membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Companhia e a empresa PROYECTO TREINTA, sociedade comercial constituída e organizada de conformidade com as Leis da República Dominicana, com domicilio social e sede na Cidade de Santo Domingo, Distrito Nacional, situado na Avenida 27 de Febrero nº 421, Plaza Dominicana, suite 4A-1, do Ensanche Quisqueya, para a execução dos Servicios de Gerência, Revisão da Engenharia de Detalhe dos Desenhos Básicos e Supervisão da Construção do Projeto Hidrelétrico Palomino, a serem contratados pela Empresa de Generacion Hidroelectrica Dominicana - EGEHID; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. MAURO RIBEIRO VIEGAS - Presidente de Mesa. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: MAURO RIBEIRO VIEGAS, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO E MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO. Registrado na Jucerja sob n° 00001774108 em 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 447964. Valor: R$ 1085,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "445157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPÍRITA SÃO JERÔNIMO SÃO COSME E DAMIÃO\r\n\r\nCNPJ: 30.582.977/0001-25\r\n\r\nELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Dia 24/03/08 às 19 horas, na rua Benjamim Constant, 1350, Neves. São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Edna Leite Pinto. Presidente. \r\n\r\nId: 445157. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "443508": [
                            "V - Convocação",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, n.º 20 - térreo, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (a) aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros; e (d) fixar a remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008; e Matéria Extraordinária: alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia visando adequar a expressão do capital social ao aumento de capital, dentro do limite autorizado, gerado pelo exercício do direito de “Stock Option” (ou Opção de Subscrição de Certificados de Ações) pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações instituído por este Conselho em 14 de dezembro de 2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 443508. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "444305": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Membros do Conselho de Administração a se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2008 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Diretor; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Marjorie Von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 444305. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "444385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Indústria Frontinense de Latex S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à sua disposição, na sede, à R. Major Tofani, 20, Engº. Paulo de Frontin - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. Engº. Paulo de Frontin - RJ, 18/02/2008. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 444385. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "443516": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé,680, Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, Ano 2007, Alexandre Alves da Silva, Alice Rangel Dutra, Dalva Lúcia Leal, Duanna Reis Rocha, Fernanda Alves Silva, Jeane Reis de Barros Santana Leonardo Montezano Dias da Cruz, Maria Geni Batista da Silva, Mariana dos Santos, Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes, Sabrina Prado Alves, Suzete Azevedo Guimarães, Thiago Gonçalves de Miranda e Ano 2005, Dayana da Silva Soares. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.SEEC 2339/89; Ines Brum Junqueira Nogueira - Diretor Reg. 254099.\r\n\r\nId: 443516. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "401778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADILSON PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ: 101.822.097-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013656, com validade até 27 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de edificação residencial multifamiliar constituída de 68 unidades, na AVENIDA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, LOTE 5 A - QUADRA 103 A - CAMBOINHAS, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202403/2005)\r\n\r\nId: 401778. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "446553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Pós-Médio-Normal 2007-Adriana Pinho Martins Fersura, Alice Akie Asso, Aline Nascimento Pinheiro de Azevedo, Amanda Pereira Lopes, Andreza Amador Monteiro, Andreza de Cassia Rodrigues Ribeiro Storck, Ariane de Carvalho Mafort,Carina Moreira, Chris Caetano Pinto, Claudiceia da Cunha Oliveira, Cristiane Zebende Matsuoka, Elaine Estevão de Castro Rodrigues, Eliandra Ferreira Tavares, Estela Carreiro Guedes, Fabia Soares Ribeiro Schiavon, Fabiana de Castro Zebende ,Fernanda Herdy de Souza, Francielle da Rosa Fonseca Féo, Giane da Fonseca Firmino, Janaina Medeiros de Oliveira de Souza Schuindt, Jeiza da Silva Comba Ferreira,Laurinda Huguenin Rodrigues, Lilia Galhardo do Valle de Barros, Manoela Laranjeira da Silva, Maria Aparecida de Jesus Veronese, Maria Helena Serafim Silva, Micheli Fernandes da Rocha, Nathali de Jesus Vianna, Neide Aparecida Moreira da Silva, Nelma Oliveira Lima, Priscila da Silva Constantino, Roberta Silveira Mattos Zebende, Vanessa Chaboudet Chazan, Vanessa Duarte da Rosa, Vanusa Heringer Klein, Viviane da Silva Garnier. Adriana Balonecker de Carvalho, Amanda Saioron Faria Ribeiro, Ana Lucia Bittencourt Knust, Ana Maria Pinheiro, Ana Paula Ponte de Freitas, Ana Raquel Araujo Costa, Andreia Bohrer Knupp, Bianca Schott Klein, Débora de Almeida Mello, Deliane da Silva Cerqueira, Dolores Eliana Rafael Martins, Eloína Cordeiro da Silva Macario, Erika Combat de Queiroz, Érika de Azevedo Calvo Gualberto, Fernanda Mendes Medeiros,Gabriela da Silva Senebri, Géssica Cardoso Ogelio, Gisele Gomes da Silva,Izabel Cristina Polonio,Janaina de Andrade Vidalete Toledo, Josiane Marcia dos Santos Rodrigues, Livia Comba Grucci, Marcos Roberto do Almo Pereira, Maria Carolline Martins Corrêa Coelho, Marlene da Silva Gomes, Michelly de Jesus Silva, Mirtes de Lourdes Garuba Combat,Patricia Alves, Patricia da Cruz Silva,Paula Roberta Santos,Priscila Campos Pinto, Regiani Eller Schott, Renata Capossi Gonçalves, Renata Marques da Rosa Martins, Renata Pereira Schot, Roberta Huback,Ronoscréa de Castro Barbosa, Rozania da Silva Carrilho, Suelaine Pereira da Silva, Tania Maria Amaro Cunha.Curso Normal-1953: Dirce Tavares Montechiari. Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos-2003: Sandra da Silva Anger,Simone da Cunha de Faria,Suellen Temperini de Moraes. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer-Diretor-Reg.nº16.245 MEC, Elisabeth Côrtes Teixeira-Secretária-Reg.DAT/SEEC nº 2006/88.\r\n\r\nId: 446553. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "443471": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE:33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício Social findo em 31/12/2007;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da administração da Companhia.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na Sede da Companhia.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Vaz Caput\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 443471. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "440192": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nC.G.C. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio- 2002- Rodrigo Frisso Miras - 2005- Carla Danielle Caetano Rocha - 2006 - Fidelis Clemente de Azevedo Júnior - Regiane Ribeiro Vieira - 2007 - Diogo Augusto Guimarães Moura - Fernando Rodrigues dos Santos - Nathália De Almeida Castro - Técnico em Contabilidade -1977- Sergio Soares da Silva - 1980- Mariangela Gomes Medeiros - Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos- 2003- Cristiane Pacheco de Oliveira - 2004 - Alessandro Bernardes de Lima Santos - 2005 - Marcos Henrique Garcia de Almeida - Técnico em Informática- 2002- Heverton Luiz Macieira Cerqueira - 2003 - Renata Vasconcelos de Gouvêa.\r\n\r\nId: 440192. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "446684": [
                            "V - Ata",
                            "SCHULZ AMÉRICA LATINA\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.919.246/0001-61 \r\n\r\nNIRE: 33.2.0790169-1 \r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR de 10ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade Empresaria Limitada Schulz Export Gmbh, sociedade alemã, com sede em 47809 Krefeld, Kuhleshutte 85, Alemanha, inscrita no CNPJ nº 05.707.798/0001-20, neste ato representada por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7-SSP/SP, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606; e Wolfgang Leonhard Schulz, alemão, casado, administrador de empresas, CPF nº 228.820.558-03, portador do passaporte alemão nº 5.061.325.417, nascido em 08/01/1947, residente e domiciliado em Krefeld, Mohnstrasse, 3, Alemanha, neste ato representado por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, acima qualificado, únicos sócios da sociedade empresária limitada “Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda”., expressão fantasia “Schulz América Latina”,sediada na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1603 a 1606, CNPJ nº 00.919.246/0001-61, doravante denominado “Sociedade”, com seu Contrato Social registrado e arquivado na JUCESP nº 35.2.1344504-1 em sessão de 13/11/1995 e alterações posteriores, inclusive a 9ª e última Alteração e consolidação do contrato social registrada e arquivada na JUCESP nº 56.871/07-7 em sessão de 09/05/2007 e na JUCERJA NIRE 33.2.0790169-1 em sessão de 14/06/2007, resolvem assim, alterar e consolidar o seu contrato social, de acordo com a Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro: Ítem 1º: Aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade: Os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda (“Anexo I”) firmado entre a Sociedade e Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda (“Schulz BC”), datado de 19/11/2007. Ítem 2º: Ratificar a Nomeação do Responsável pela Elaboração do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade: Os sócios ratificam, por unanimidade e sem reservas, a nomeação da empresa especializada, Pontevedra Assessoria Contábil e Empresarial Ltda, com sede na Cidade e Estado de SP na Av. Santa Inês, 190 - Parque Mandaqui, CNPJ nº 07.040.262/0001-29 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP nº 2SP023498/O-0, para elaboração do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade, datado de 26/11/2007, referente a cisão parcial da Sociedade e posterior incorporação do acervo cindido na Schulz BC. Ítem 3º: Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil: Os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, o Laudo de Avaliação Contábil (“Anexo II”) elaborado pela empresa especializada acima referida, que procedeu com base no Balanço patrimonial de 31/10/2007 à avaliação da parcela cindida da Sociedade atribuindo a tal parcela o valor de R$ 27.247.339,99 . Ítem 4º: Aprovar a Cisão Parcial da Sociedade: Os sócios resolvem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a cisão parcial da Sociedade na parcela atribuível à divisão de atividades , como constante no Anexo II a este instrumento, datado de 26/11/2007, e sua posterior incorporação pela Schulz BC , que será sucessora dos bens, direitos e obrigações do acervo líquido da Sociedade ora cindido, inclusive aqueles listados no Anexo I ao presente, destacando-se: um veículo automotor, direito de uso de linhas telefônicas, propriedade de terrenos situados em Campos dos Goytacazes, Estado do RJ, direitos aquisitivos de terrenos situados em Campos dos Goytacazes, Estado do RJ, atos concessórios de regime drawback, admissões temporárias e Regimes de Operações Financeiras junto ao Banco Central do Brasil - ROFs nos precisos termos do Anexo I, a este instrumento, datado de 19/11/2007, autorizando a administração a praticar todos os atos necessários para implementação desta decisão. Em decorrência da cisão parcial da Sociedade ora aprovada, o capital social da Sociedade passará de R$ 35.000.000,00 para R$ 8.400.000,00, decorrente da transferência de R$ 26.600.000,00, referente ao acervo líquido da Sociedade para a Schulz BC, a título de aumento de capital. Ítem 5º: Alterar o Caput da Cláusula Quarta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - do Capital” O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional, é de R$ 8.400.000,00, dividido em 8.400.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios-quotistas: Sócios - Quotas - % - Valor. Schulz Export Gmbh - 7.476.000 - 89% - R$ 7.476.000,00. Wolfgang Leonhard Schulz - 924.000 - 11% - R$ 924.000,00. Total - 8.400.000 - 100% - R$ 8.400.000,00. Ítem 6º: Alterar o Endereço e Expressão Fantasia de Filial de: Expressão Fantasia: Schulz América Latina - Fábrica - CG/RJ Endereço: Rua Alcy Ferreira, 81/419 - Quadra U/10-Lote 1 - Distrito Industrial - CODIN CEP: 28.090-610 - Campos dos Goytacazes - RJ para: Expressão Fantasia: Schulz América Latina - Escritório-Campos/RJ. Endereço: Rua Alcy Ferreira, 81 - Piso Térreo - Sala 1 - Distrito Industrial - CODIN CEP 28.090-610 - Campos dos Goytacazes - RJ. Ítem 7º: Excluir Atividade do Objeto Social da Empresa - A industrialização de canos, conexões, curvas, tubos e componentes tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares. Ítem 8º: Alterar o Caput da Cláusula Terceira do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Cláusula Terceira: do Objeto Social” A Sociedade tem como objetivo explorar as seguintes atividades: A comercialização, importação e exportação de canos, conexões, curvas, tubos e componentes tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A prestação de serviços de beneficiamento de tubos e componentes tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares, de sua propriedade e/ou de terceiros; A prestação de serviço de soldagem, reparos eventuais e manutenções periódicas de tubulações e componentes tubulares da indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolíferas e similares, de sua fabricação e/ou de terceiros; A prestação de serviços relacionados a intermediação de negócios, assessoria e consultoria técnica em projetos ligados aos produtos de sua fabricação e/ou de terceiros; e A participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista. Ítem 9º: Consolidar o Contrato Social. Os sócios resolvem, por unanimidade e sem reservas, consolidar seus pactos conforme a Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro, e o fazem mediante as cláusulas e condições seguintes: Instrumento Particular de Contrato Social da Sociedade Empresaria Limitada. Pelo presente instrumento particular, os sócios: Schulz Export Gmbh, sociedade alemã, com sede em 47809 Krefeld, Kuhleshutte 85, Alemanha, CNPJ nº 05.707.798/0001-20, neste ato representada por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, RG nº 8.268.995-7-SSP/SP e CPF nº 082.309.878-82, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Praia do Flamengo, 66 - Bl. B, S/1606; e Wolfgang Leonhard Schulz, alemão, casado, administrador de empresa, CPF nº 228.820.558-03, portador do passaporte alemão nº 5.061.325.417, nascido em 08/01/1947, residente e domiciliado em Krefeld, Mohnstrasse, 3, Alemanha, neste ato representado por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, acima qualificado. Cláusula 1ª: da Sede: A sociedade gira sob o nome empresarial, “Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda”., expressão fantasia “Schulz América Latina “, sediada na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1603 a 1606, CNPJ nº 00.919.246/0001-61, doravante denominada (“Sociedade”)com seu Contrato Social registrado e arquivado na JUCESP nº 35.2.1344504-1 em sessão de 13/11/1995, 1ª Alteração nº 137.331/97-6 em sessão de 05/09/1997, 2ª Alteração nº 172.727/98-4 em sessão de 06/11/1998, 3ª Alteração nº 204.634/98-2 em 17/12/1998, 4ª Alteração nº 196.601/99-0 em sessão de 08/11/1999, 5ª Alteração na JUCESP nº 232.204/05-6 e NIRE nº 35.9.0297622-1em sessão de 08/09/2005, na JUCERJA NIRE nº 33.9.0084913-1 em sessão de 24/01/2006 e na JUCEB NIRE nº 29.9.0080076-8 em sessão de 30/01/2006, 6ª Alteração na JUCESP nº 354.242/05-2 em sessão de 15/12/2005 e na JUCERJA NIREs nºs 33.9.0084911-5 e 33.9.0084912-3 em sessão de 24/01/2006, 7ª Alteração da JUCESP nº 99.714/06-1 em sessão de 05/05/2006, 8ª Alteração na JUCESP nº 282.326/06-6 em sessão de 09/11/2006 e 9ª e última Alteração e consolidação do contrato social registrada e arquivada na JUCESP nº 56.871/07-7 em sessão de 09/05/2007 e na JUCERJA NIRE 33.2.0790169-1 em sessão de 14/06/2007. Cláusula 2ª: das Filiais. Os sócios podem mediante deliberação representando a maioria do capital social, manter e encerrar filiais e escritórios em qualquer localidade do País. A Sociedade possui filiais nos seguintes endereços: a) Filial no Estado de SP: Expressão Fantasia: Schulz América Latina - CD-São Paulo/SP. Endereço: Rua Olávio Vergílio dos Santos, 95-CD-Jardim Marabá - Santo Amaro CEP: 04.775-220 - São Paulo - SP. JUCESP / NIRE: 29.9.9903039-1 em 08/09/2005 CNPJ: 00.919.246/0002-42. b) Filiais no Estado do RJ: Expressão Fantasia: Schulz América Latina - Escritório-Campos/RJ. JUCERJA/NIRE: 33.9.0084911-5 em 24/01/2006 CNPJ: 00.919.246/0003-23 Endereço: Rua Alcy Ferreira, 81 - Piso Térreo - Sala 1 - Distrito Industrial - CODIN CEP: 28.090-610 - Campos dos Goytacazes - RJ Expressão Fantasia: Schulz América Latina - CD-SG/RJ JUCERJA / NIRE: 33.9.0084912-3 em 24/01/2006 CNPJ: 00.919.246/0005-95 Endereço: Av. Sampaio Correia, 635 - Nossa Senhora Auxiliadora CEP: 24.721-500 - São Gonçalo - RJ. c) No Estado da Bahia: Expressão Fantasia: Schulz América Latina - CD-NE /BA JUCEB /NIRE: 29.9.0080076-8 em 30/01/2006 CNPJ: 00.919.246/0006-76 Endereço: Rua do Ouro, 09 - Pólo de Apoio CEP: 42.800-000 - Camaçarí - BA. Cláusula 3ª: do Objeto Social A Sociedade tem como objetivo explorar as seguintes atividades: A comercialização, importação e exportação de canos, conexões, curvas, tubos e componentes tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A prestação de serviços de beneficiamento de tubos e componentes tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares, de sua propriedade e/ou de terceiros; A prestação de serviço de soldagem, reparos eventuais e manutenções periódicas de tubulações e componentes tubulares da indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolíferas e similares, de sua fabricação e/ou de terceiros; A prestação de serviços relacionados a intermediação de negócios, assessoria e consultoria técnica em projetos ligados aos produtos de sua fabricação e/ou de terceiros; e A participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista. Cláusula 4ª: do Capital: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional, é de R$ 8.400.000,00, dividido em 8.400.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Quotas - % - Valor. Schulz Export Gmbh - 7.476.000 - 89% - R$ 7.476.000,00. Wolfgang Leonhard Schulz - 924.000 - 11% - R$ 924.000,00. Total - 8.400.000 - 100% - R$ 8.400.000,00. § 1º: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, conforme artigos 1.056 e 1.057 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. § 2º: De acordo com artigo nº 1.052 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 5ª: da Duração da Sociedade. A Sociedade iniciou atividades em 13/11/1995 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Cláusula 6ª: da Administração. A Sociedade poderá ter Administradores Não Sócios, dependendo para tanto, da aprovação por unanimidade dos sócios, na forma do artigo 1.061 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. § 1º: Os sócios terão direitos à retirada mensal a título de “Pró-Labore”, regulados pela legislação em vigor. § 2º: Toda e qualquer deliberação social, comercial ou financeira que comprometa o acervo social, será tomada com anuência dos sócios representando a totalidade do capital social, desde já de comum acordo. Cláusula 7ª: da Nomeação de Administrador Não Sócio. Os sócios por unanimidade ratificam a nomeação do Administrador Não Sócio realizada na 5ª Alteração do Contrato Social de 31/08/2005, arquivada na JUCESP nº 232.204/05-6 em sessão de 08/09/2005, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, RG nº 8.268.995-7 expedido pela SSP/SP e CPF nº 082.309.878-82, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606, na qual recebeu a denominação de Administrador Não Sócio. Cláusula 8ª: Da Representação da Sociedade. Caberá ao Administrador Não Sócio nomeado conforme a cláusula sétima, a prática dos atos necessários ou convenientes à Sociedade, dispondo ele, dentre outros poderes, dos necessários para: a) representar a Sociedade em juízo e/ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como, autarquias, sociedades de economia mista ou entidades para-estatais; b) assinar quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, inclusive cheques, escrituras, títulos de dívidas, cambiais, ordens de pagamento e outros; § 1º: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas pelo Administrador Não Sócio, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado. § 2º: A alienação ou oneração de bens imóveis somente poderá efetivar-se mediante a aprovação dos sócios, representando a totalidade do capital social. § 3º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação a Sociedade, os atos de qualquer um dos Sócios, Administradores Não Sócios, Procuradores ou Empregados que a envolvam em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como: fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto quando previamente aprovado pelos sócios, representando a totalidade do capital social. Cláusula 9ª: da Cessão e Transferência. A entrada de novos sócios dependerá da aprovação unânime de todos os sócios, sendo que, nenhum sócio poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas a terceiros sem previamente oferecer ao outro sócio o direito de adquiri-las. § 1º: O sócio que pretender ceder e transferir suas quotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiros, deverá notificar, por escrito e com antecedência mínima de 60 dias, o outro sócio, o qual terá direito de preferência para adquiri-las, nas mesmas condições, devendo o sócio alienante informar o nome do interessado adquirente e todas as condições do negócio, sendo que o direito de preferência deverá ser exercido no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da notificação. § 2º: O não exercício, por parte do outro sócio, quanto ao direito de preferência no prazo fixado no § 1º, permitirá que o sócio alienante efetue a transferência das quotas oferecidas. Cláusula 10º: das Alterações no Contrato Social. As modificações do contrato social, mediante deliberações dos sócios, deverão observar as disposições contidas nos artigos 1.071 e 1.080 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. Cláusula 11ª: do Exercício Social. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será levantado o Balanço Patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como, preparadas as demais Demonstrações Financeiras exigidas por lei. § Único: A Sociedade poderá levantar Balanços e Demonstrações intermediárias ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos. Cláusula 12ª: da Distribuição de Lucros. Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios proporcionalmente à participação no capital social, ou através de acordo firmado entre os mesmos, independentemente da participação de cada um no quadro societário. § Único: Os lucros eventualmente não distribuídos serão controlados em conta “lucros acumulados” do patrimônio líquido na escrituração contábil ou outra forma legal de controle, podendo ser utilizado para amortização de prejuízos e/ou para aumento de capital, desde que haja concordância dos sócios que compõem a totalidade de participação na sociedade, respeitando os limites e normas legais vigentes na data de sua utilização. Cláusula 13ª: Disposições Gerais. Em caso de liquidação e dissolução da Sociedade, será o liquidante escolhido pelos sócios, representando a maioria do capital social. Nessa hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir. A retirada, exclusão, falecimento ou interdição de um dos sócios, não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com o remanescente, pelo prazo previsto em lei, a menos que este resolva liquidá-la. Em caso de falecimento ou incapacidade judicialmente declarada de quaisquer dos sócios, os herdeiros ou sucessores do sócio falecido ou incapacitado poderão ingressar na Sociedade em sua substituição. Cláusula 14ª - da Declaração de desimpedimento. O Administrador não Sócio declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, artigo 1.011, § 1º da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro .Cláusula 15ª - do Foro. Todo e qualquer litígio oriundo deste Contrato Social, seja entre os sócios, seja entre o sócio e a Sociedade, mesmo durante a fase de liquidação, poderá ser submetido ao Juízo Arbitral, conforme os dispositivos da Lei 9.307/96, vedado o recurso à equidade. § Único: Para as controvérsias que forem incompatíveis de serem solucionadas pelo procedimento arbitral, por não versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, fica eleito o foro do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O foro ora eleito também, será competente para o processamento e a execução da sentença arbitral. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 vias de igual forma e teor, juntamente com as 2 testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Schulz Export Gmbh - P/P Marcelo Moraes da Cunha Bueno; Wolfgang Leonhard Schulz - P/P Marcelo Moraes da Cunha Bueno. Marcelo Moraes da Cunha Bueno - Administrador Não Sócio. Testemunhas: 1- Renato Felix Levy - RG: 08.003.501-7 - Exp. IFP/RJ 2- Mariângela de Andrade Maciel - RG: 05.425.987-4 - Exp. IFP/RJ. JUCERJA. Nome: Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda. Certifico o deferimento em 28/12/2007, e o registro sob o nº 1763440 e data de 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 446684. Valor: R$ 9923,41"
                        ],
                        "444973": [
                            "V - Ata",
                            "AGRISTAR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.345.950/0001-07\r\n\r\nA Agristar do Brasil registrada no CNPJ sob o nº 33.345.950/0001-07 , situada à Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, vem à público comunicar que as fortes chuvas que atingiram a região de Itaipava nos últimos dias comprometeram o funcionamento da empresa.\r\n\r\nA enchente deteriorou documentos fiscais/financeiros, informações eletrônicas (backups) e também ocasionou a perda de bens, com exceção de grande parte do estoque, que permanece intacto.A Agristar ressalta ainda que toda a sua equipe trabalha para restabelecer a normalidade das atividades o mais breve possível.\r\n\r\nId: 444973. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "447940": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 17 de março do corrente, às 10:30h., em 1ª Convocação e às 11:00h., em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua Dom Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e balanço do exercício social de 2007; 2)- Aprovar o orçamento para o exercício de 2008; 3)- Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal; 4)- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro 2008. LEONARDO ESPINDOLA, Diretor-Presidente.\r\n\r\nObs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17:00 horas.\r\n\r\nId: 447940. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "442939": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nCNPJ/; 03.829.825/0001-01 \r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2007 \r\n\r\nAna Maria Francisco Manoel, Ana Paula de Andrade, Claudia de Oliveira Martins, Elizabeth Ramos, Eliane Graciele Sant´ana Freitas, Glaucia Alves Gamboa, Gleicia Fernandes Dias, Grace Angela da Silva Martins, Irani Martins Coelho, Josemara Silva de Oliveira Fonseca, Juliana do Carmo Cosmo Mazorche, Jaquelline Gonçalves Batalha, Luciene da Silva Santos, Luzimar Aparecida Bastida da Silva, Márcia Valéria da Silva Moreira Nicolau, Rosineia Santos Souza, Raquel Chagas de Souza, Radina Josenia Pereira Prata de Oliveira , Wendel de Souza França Pereira.\r\n\r\nId: 442939. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "447917": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nCLARENDON HOUSE, 2 CHURCH STREET, \r\n\r\nHAMILTON, HM11, BERMUDA\r\n\r\nENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL NO BRASIL: \r\n\r\nRUA DA ASSEMBLÉIA, Nº 51, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFATO RELEVANTE - ALTERAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, nos termos do disposto no artigo 12 da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi informada pelo HSBC Investments Gestão de Recursos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Nº 3064 - mezanino, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.071.726/0001-00 (“HSBC Investments”) de que os fundos HSBC Global Investment Funds e HSBC Brazil Mother Fund, ambos detentores de BDRs da Companhia, deixaram de fazer parte da carteira de fundos administradas pelo HSBC Investments. Como conseqüência, o somatório das participações dos fundos atualmente administrados pelo HSBC Investments representa hoje menos de 5% do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 447917. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "446756": [
                            "V - Ata",
                            "SCHULZ BC - EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE ACESSÓRIOS TUBULARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.713.718/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.2.0680805-1\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR de 6ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada. International Xport Production Pte. Ltd., sociedade cingapurense, sediada em 137 Cecil Street, 06-01 - 069537 - Cingapura, CNPJ nº 09.220.777/0001-36, neste ato representada pelo seu bastante Procurador, o Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7 SSP/SP, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606; e Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7 SSP/SP domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606, únicos sócios da empresa “Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda”., Expressão Fantasia “Schulz BC”, com sede na Rua Alcy Ferreira, 81 - Distrito Industrial CODIN - Campos dos Goytacazes - RJ, CNPJ nº 04.713.718/0001-86, doravante denominada “Sociedade”, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA NIRE: 33.2.0680805-1 em sessão de 28/09/2001, 1ª Alteração registrada e arquivada nº 00001218314 em sessão de 06/02/2002, 2ª Alteração registrada e arquivada nº 00001443313 em sessão de 15/07/2004, 3ª Alteração registrada e arquivada nº 00001506468 em 21/03/2005, 4ª Alteração registrada e arquivada nº 00001743897 em sessão de 18/10/2007 e a 5ª e última Alteração datada de 29/10/2007, ora em fase de arquivamento na JUCERJA, resolvem assim alterar e consolidar o Contrato Social, de acordo com a Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro: Item 1º: Aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial: Os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda. (“Anexo I”) firmado entre a Sociedade e a Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda. (“Schulz América Latina”), datado de 19/11/2007. Item 2º: Ratificar a Nomeação do Responsável pela Elaboração do Laudo de Avaliação Contábil da Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda: Os sócios ratificam, por unanimidade e sem reservas, a nomeação da empresa especializada, Pontevedra Assessoria Contábil e Empresarial Ltda, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Santa Inês, 190 - Parque Mandaqui, CNPJ nº 07.040.262/0001-29 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº 2SP023498/O-0, para elaboração do Laudo de Avaliação Contábil da Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda., datado de 26/11/2007, referente a cisão parcial da Schulz América Latina e posterior incorporação do acervo cindido na Sociedade. Item 3º: Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil: Os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, o Laudo de Avaliação Contábil (Anexo II) elaborado pela empresa especializada acima referida, que procedeu com base em Balanço Patrimonial de 31/10/2007 à avaliação da parcela a ser cindida da Schulz América Latina atribuindo a tal parcela o valor de R$ 27.247.339,99. Item 4º: Aprovar a Incorporação pela Sociedade da Parcela Cindida da Schulz América Latina e Respectivo Aumento de Capital: 4.1. Os sócios resolvem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a incorporação da parcela cindida atribuível à divisão de atividades da Schulz América Latina na Sociedade, como constante no Anexo II a este instrumento, datado de 26/11/2007, e sua posterior incorporação pela Schulz BC, que será sucessora dos bens, direitos e obrigações do acervo líquido ora incorporado, inclusive aqueles listados no Anexo I ao presente, destacando-se: um veículo automotor, direito de uso de linhas telefônicas, propriedade de terreno situado em Campos dos Goytacazes, Estado do RJ e direitos aquisitivos de terrenos situados em Campos dos Goytacazes, Estado do RJ, atos concessórios de regime drawback admissões temporárias e regime de operações financeiras junto ao Banco Central do Brasil - Rofs, tudo nos precisos termos do Anexo I, datado de 19/11/2007, autorizando a administração a praticar todos os atos necessários para implementação desta decisão. Em virtude da incorporação ora aprovada, por unanimidade e sem reservas, os sócios aprovam também o aumento de capital da Sociedade, de R$ 100.000,00 para R$ 26.700.000,00, decorrente da incorporação de R$ 26.600.000, da parcela cindida do Patrimônio Líquido da Schulz América Latina, excetuando-se o valor de R$ 647.339,99 da Reserva de Reavaliação que será vertida em conta própria da Sociedade. 4.2. Considerando o aumento de capital acima aprovado são admitidos na Sociedade os novos sócios e suas respectivas participações: a) Schulz Export Gmbh, sociedade alemã, com sede em 47809 Krefeld, Kuhleshutte 85, Alemanha, CNPJ nº 05.707.798/0001-20, neste ato representada por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7-SSP/SP, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606, detentor de 23.674.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 23.674.000,00; e b) Wolfgang Leonhard Schulz, alemão, casado, administrador de empresas, CPF nº 228.820.558-03, portador do passaporte alemão nº 5.061.325.417, nascido em 08/01/1947, residente e domiciliado em Krefeld, Mohnstrasse, 3, Alemanha, neste ato representado por seu bastante Procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, acima identificado, com a participação de 2.926.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 2.926.000,00. Item 5º: Cessão e Transferência de Quotas 5.1 Neste ato os sócios ora admitidos resolvem, sem reservas, e de livre e espontânea vontade, se retirar da Sociedade, cedendo e transferindo totalidade de suas quotas, referentes às suas participações na Sociedade da seguinte forma: a) A sócia Schulz Export Gmbh, acima qualificada, se retira da Sociedade e resolve ceder e transferir a totalidade de sua participação na Sociedade de 23.674.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 23.674.000,00 para o sócio International Xport Production Pte. Ltd., devidamente identificado no preâmbulo deste instrumento com a expressa anuência dos sócios Wolfgang Leonhard Schulz e Marcelo Moraes da Cunha Bueno. b) Wolfgang Leonhard Schulz, acima qualificado, se retira da sociedade resolvendo ceder e transferir a totalidade de sua participação na Sociedade de 2.926.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 2.926.000,00 para o sócio International Xport Production Pte. Ltd., devidamente qualificado no preâmbulo deste instrumento, com a anuência do sócio Marcelo Moraes da Cunha Bueno. 5.2 Sendo assim, os sócios Schulz Export Gmbh e Wolfgang Leonhard Schulz que se retiraram da Sociedade, cedendo e transferindo a totalidade de suas participações, declaram quitados todos os seus direitos e haveres perante a Sociedade, nada tendo a reclamar, seja a que título for, nem dos cessionários, nem da Sociedade, dando-lhes plena, geral e irrevogável quitação. Item 6º: Alterar o Caput da Cláusula 4ª do Contrato Social, que Passa a Vigorar com a Seguinte Redação: “Cláusula 4ª: do Capital” O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional, é de R$ 26.700.000,00, divididos em 26.700.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Quotas - % - Valor. International Xport Production Pte. Ltd. -26.699.990 -99,999% - R$ 26.699.990,00. Marcelo Moraes da Cunha Bueno - 10 - 0,001% - R$ 10,00. Total - 26.700.000 - 100,00% - R$ 26.700.000,00. Item 7º: Alteração de Endereço da Sede: de: Rua Alcy Ferreira, 81 - Distrito Industrial CODIN - Campos dos Goytacazes - RJ Para: Rua Alcy Ferreira, 81/409 - Distrito Industrial CODIN - Campos dos Goytacazes - RJ. Item 8º: Incluir Atividades no Objeto da Sociedade: A industrialização de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A comercialização, importação e exportação de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A prestação de serviços de beneficiamento de tubos, componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares, de sua propriedade e/ou de terceiros; A prestação de serviço de soldagem, reparos eventuais e manutenções periódicas de tubulações, componentes e acessórios tubulares da indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolíferas e similares, de sua fabricação e/ou de terceiros; A prestação de serviços relacionados a intermediação de negócios, assessoria e consultoria técnica em projetos ligados aos produtos de sua fabricação e/ou de terceiros; e A participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista. Item 9º: Alterar o Caput da Cláusula 3ª do Contrato Social, que a Vigorar com a Seguinte Redação: “Cláusula 3ª - do Objeto Social”A Sociedade tem como objetivo social a exploração das seguintes atividades: A industrialização de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A comercialização, importação e exportação de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A prestação de serviços de beneficiamento de tubos, componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares, de sua propriedade e/ou de terceiros; A prestação de serviço de soldagem, reparos eventuais e manutenções periódicas de tubulações, componentes e acessórios tubulares da indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolíferas e similares, de sua fabricação e/ou de terceiros; A prestação de serviços relacionados a intermediação de negócios, assessoria e consultoria técnica em projetos ligados aos produtos de sua fabricação e/ou de terceiros; e A participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista. Ítem 10º: Consolidação do Contrato Social Os sócios resolvem consolidar seus pactos conforme a Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro, e o fazem mediante as cláusulas e condições seguintes: Instrumento Particular de Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada Pelo presente instrumento particular, os sócios: International Xport Production Pte. Ltd., sociedade cingapurense, sediada em 137 Cecil Street, 06-01 - 069537 - Cingapura, inscrita no CNPJ sob nº 09.220.777/0001-36, neste ato representada pelo seu bastante procurador, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, CPF nº 082.309.878-82 RG nº 8.268.995-7 SSP/SP, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606; e Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7 expedido pela SSP/SP, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606. Cláusula 1ª: da Sede A sociedade gira sob o nome empresarial, “Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda”., Expressão Fantasia “Schulz BC”, com sede na Rua Alcy Ferreira, 81/409 - Distrito Industrial CODIN - Campos dos Goytacazes - RJ, CNPJ nº 04.713.718/0001-86, doravante denominada “Sociedade”, com seu Contrato Social na JUCERJA NIRE: 33.2.0680805-1 em sessão de 28/09/2001, 1ª Alteração registrada e arquivada sob nº 00001218314 em sessão de 06/02/2002, 2ª Alteração registrada e arquivada nº 00001443313 em sessão de 15/07/2004, 3ª Alteração registrada e arquivada nº 00001506468 em 21/03/2005, 4ª Alteração registrada e arquivada nº 00001743897 em sessão de 18/10/2007 e a 5ª e última Alteração datada de 29/10/2007, ora em fase de arquivamento perante a JUCERJA. Cláusula 2ª: das Filiais Os sócios podem mediante deliberação representando a maioria do capital social, manter e encerrar filiais e escritórios em qualquer localidade do País. Cláusula 3ª: do Objeto Social A Sociedade tem como objetivo social a exploração das seguintes atividades: A industrialização de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A comercialização, importação e exportação de canos, conexões, flanges, curvas, tubos e componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares; A prestação de serviços de beneficiamento de tubos, componentes e acessórios tubulares para indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolífera e similares, de sua propriedade e/ou de terceiros; A prestação de serviço de soldagem, reparos eventuais e manutenções periódicas de tubulações, componentes e acessórios tubulares da indústria naval, química, alimentícia, petroquímica, petrolíferas e similares, de sua fabricação e/ou de terceiros; A prestação de serviços relacionados a intermediação de negócios, assessoria e consultoria técnica em projetos ligados aos produtos de sua fabricação e/ou de terceiros; e A participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista. Cláusula 4ª: do Capital O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional, é de R$ 26.700.000,00, divididos em 26.700.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios. Quotas. %. Valor. International Xport Production Pte. Ltd. - 26.699.990 - 99,999% - R$ 26.699.990,00. Marcelo Moraes da Cunha Bueno - 10 - 0,001% - R$ 10,00. Total - 26.700.000 - 100,00% - R$ 26.700.000,00. § 1º: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, conforme Artigos 1.056 e 1.057 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. § 2º: De acordo com Artigo nº 1.052, da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 5ª: da Duração da Sociedade A Sociedade iniciou atividades em 28/09/2001 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Cláusula 6ª: da Administração da Sociedade A Sociedade poderá ter “Administradores não Sócios”, dependendo para tanto, da aprovação por unanimidade dos sócios, Artigo 1.061 da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. § 1º Os sócios terão direitos a retirada mensal a título de “Pró-Labore”, regulados pela legislação em vigor. § 2º: Toda e qualquer deliberação social, comercial ou financeira que vá comprometer o acervo social, será tomada com anuência dos sócios representando a totalidade do capital social, desde já de comum acordo. Cláusula 7ª: da Nomeação de Administrador Os sócios por unanimidade, ratificam a nomeação do administrador realizada na 4ª Alteração e consolidação do Contrato Social registrada e arquivada na JUCERJA nº 00001743897 em sessão de 18/10/2007, Sr. Marcelo Moraes da Cunha Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em Piracaia-SP em 08/09/1961, CPF nº 082.309.878-82 e RG nº 8.268.995-7 SSP/SP, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, S/1606, para administrar a Sociedade, no qual recebeu a denominação de Administrador. Cláusula 8ª: da Representação da Sociedade Caberá ao “Administrador” nomeado conforme cláusula sétima, a prática dos atos necessários ou convenientes à Sociedade, dispondo ele, dentre outros poderes, dos necessários para: a) representar a Sociedade em juízo e/ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como, autarquias, sociedades de economia mista ou entidades para-estatais; e b) assinar quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, inclusive cheques, escrituras, títulos de dívidas, cambiais, ordens de pagamento e outros; § 1º: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por Administrador, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado. § 2º: A alienação ou oneração de bens imóveis somente poderá efetivar-se mediante a aprovação dos sócios, representando a totalidade do capital social. § 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer um dos Sócios, Administrador, Administradores Não Sócios, Procuradores ou Empregados que a envolvam em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto quando previamente aprovado pelos sócios, representando a totalidade do capital social. Cláusula 9ª: da Cessão e Transferência A entrada de novos sócios dependerá da aprovação unânime de todos os sócios, sendo que, nenhum sócio poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas a terceiros sem previamente oferecer ao outro sócio o direito de adquiri-las. § 1º: O sócio que pretender ceder e transferir suas quotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiros, deverá notificar, por escrito e com antecedência mínima de 60 dias, o outro sócio, o qual terá direito de preferência para adquiri-las, nas mesmas condições, devendo o sócio alienante informar o nome do interessado adquirente e todas as condições do negócio, sendo que o direito de preferência deverá ser exercido no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da notificação. § 2º: O não exercício, por parte do outro sócio, quanto ao direito de preferência no prazo fixado no § primeiro, permitirá que o sócio alienante efetue a transferência das quotas oferecidas. Cláusula 10ª: das Alterações no Contrato Social As modificações do contrato social, mediante deliberações dos sócios, deverão observar as disposições contidas nos Artigos 1.071 e 1.080 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. Cláusula 11ª: do Exercício Social O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31/12. Ao fim de cada exercício, será levantado o Balanço Patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como, preparadas as demais Demonstrações Financeiras exigidas por lei. § Único: A Sociedade poderá levantar Balanços e Demonstrações intermediárias ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos. Cláusula 12ª: da Distribuição de Lucros Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios proporcionalmente a participação no capital social, ou através de acordo firmado entre os mesmos, independentemente da participação de cada um no quadro societário. § Único: Os lucros eventualmente não distribuídos serão controlados na conta lucros acumulados do patrimônio líquido na escrituração contábil ou outra forma legal de controle, podendo ser utilizado para amortização de prejuízos e/ou para aumento do capital, desde que haja concordância dos sócios que compõe a totalidade da participação na Sociedade, respeitando os limites e normas legais vigentes na data de sua utilização. Cláusula 13ª: Disposições Gerais Em caso de liquidação e dissolução da Sociedade, será o liquidante escolhido pelos sócios, representando a maioria do capital social. Nessa hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir. A retirada, exclusão, falecimento ou interdição de um dos sócios, não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com o remanescente, pelo prazo previsto em lei, a menos que este resolva liquidá-la. Em caso de falecimento ou incapacidade judicialmente declarada de quaisquer dos sócios, os herdeiros ou sucessores do sócio falecido ou incapacitado poderão ingressar na Sociedade em sua substituição. Cláusula 14ª - da Declaração de desimpedimento O “Administrador ” declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, Artigo 1.011, § 1º da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro. Cláusula 15ª - do Foro Todo e qualquer litígio oriundo deste contrato, seja entre os sócios, seja entre o sócio e a Sociedade, mesmo durante a fase de liquidação, poderá ser submetido ao Juízo Arbitral, conforme os dispositivos da Lei 9.307/96, vedado o recurso à equidade. § Único: Para as controvérsias que forem incompatíveis de serem solucionadas pelo procedimento arbitral, por não versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, fica eleito o foro do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O foro ora eleito também, será competente para o processamento e a execução da sentença arbitral. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 vias de igual forma e teor, juntamente com as 2 testemunhas abaixo identificadas. Campos dos Goytacazes, 30/11/2007. Schulz Export Gmbh - P/P Marcelo Morães da Cunha Bueno; Wolfgang Leonhard Schulz - P/P Marcelo Moraes da Cunha Bueno, International Xport Production Pte. Ltd. P/P Marcelo Moraes da Cunha Bueno, Marcelo Moraes da Cunha Bueno. Testemunhas: Renato Felix Levy - RG: 08.003.501-7 - Exp. IFP/SP; Mariângela de Andrade Maciel - RG: 05.425.987-4 - Exp. IFP/RJ. JUCERJA. Nome: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda.Certifico o deferimento em 28/12/2007, e o registro sob o número 1763441 e data de 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 446756. Valor: R$ 11194,33"
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                        "446112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2004 - Carlos Alberto de Lima, Cecilio Ribeiro de Araujo Neto, Cicero Ferreira de Almeida, Emerson Aranda de Deus, João Batista de Souza, Paulo Roberto Silva de Oliveira. 2005 - Angelin Vaz da Silva, Gabriela Aparecida Lima. 2006 -Rafael de Moraes Rosário. 2007 - Adelia Ramos Alchieri, Adelmo de Almeida Gabriel, Ademir de Souza Porcari, Adenilson dos Santos Terna, Adenir Helio Teodoro, Adevanir Rodrigues Gulart, Adonias Mota Almeida, Adriano Camargo Silva, Adroaldo Chaves, Agnaldo Jose Veloso, Alessandra Conceição Hirle de Oliveira, Alex Alves Pereira, Alex da Silva dos Reis, Alex Ferreira Braga, Alexander Schevtschenko, Alexandre Barreto de Andrade, Alexandre Caldeira Garcia, Alexandre Dalto da Silva, Alexandre de Oliveira, Alexandre Demetrio, Alexandre Lacerda Santos, Alexandre Pereira dos Santos, Alexandre Vasconcellos, Alexsandro Rodrigues de Oliveira, Allan Henrique Vaz, Amandio Augusto Poinho Ferreira dos Santos, Ana Carolina Carvalho Marques, Ana Claudia Carvalho da Costa, Ana Lucia Rosa Dominotte, Ana Lucia Serafim Barbosa, Anderlei Andre Alberti, Anderson Narloch, Anderson Portella, Anderson Ribeiro Soares, Andre da Silva Matos, Andre Luis Baesteiro, Andre Luis Pedrosa, Andre Lus Correa, Andre Maria Rodrigues, Angela Maria Barboza de Melo, Angela Maria da Silva Marcello Vedovato, Angela Maria Rosa Moletta, Angelica Cristiane Piffer Cozine Ferreira, Angelo Francisco Dadam, Antonio Carlos Torres, Antonio Domingues Gimenes, Antonio Marcos de Oliveira Narcizo, Antonio Teles da Fonseca, Barbara Kelly Abrantes Grossi, Barbara Samantha Steffen, Bonaldo Focckinetti de Oliveira Junior, Bruno Cesar Lopes, Bruno Phellipe Moraes, Bruno Soares Macedo, Caio Fabio Guedes de Oliveira, Camila Paola de Almeida de Siqueira, Camila Queiroz de Carvalho, Carlito Teles dos Santos, Carlos Alberto Caldeira Ferreira, Carlos Alberto da Silva Delphino, Carlos Alexandre Boeira dos Santos, Celina de Paula e Silva, Cesar Eduardo Loyola, Christiane Maria Soares, Cicera Chaves Flor de Araujo, Cicero André Oliveira Lima, Cidemar Freire de Faria, Claudia da Silva Campos, Claudia Ferreira, Claudinei Aparecido Berro, Claudio Luiz Miranda, Clayton Admilson Camargos, Cleber Luiz da Silva, Clovis Hernandes Cabelino, Clovis Paixão, Cristiano Ribeiro Maia, Criszoel dos Santos Garcia, Daiane Bizio Santos, Daiane Machado Miranda, Dalva Claudina Xavier, Damião Jose da Silva, Daniel Nascimento dos Santos, Daniel Rodrigo Campos, Daniele Araujo de Souza de Assunção, Danielle Cristiane Proença de Faria, Debora Dayane Monteiro do Amaral, Delryvany Ferreira Callegari, Dener Civarlske de Souza, Diego Jose Viviano dos Santos, Diogo Lima Machado, Dionisio Gabriel Rocha, Douglas Souza de Jesus, Eder Machado de Santana, Edgard Ramos, Edimar dos Santos do Espirito Santo, Edinaldo Pereira Dutra, Eduardo da Costa Andrade, Eduardo Dal Corso, Egidio Santos Pereira de Jesus, Elaine Cristina Santos Santana Broetto, Elaine Januario Baeza, Elaine Patricia Martins, Eliana da Penha dos Reis, Elias Antonio Boechat Junior, Elias Custodio Araujo, Elias Silverio Vicente, Elizangela Rodrigues Dias, Emerson Pedracci Pinto, Enie Barcelos Almeida, Enir Teresinha Pinto de Almeida, Erick Gonçalves Dias, Ernesto Silva Ramos, Erondi Jose da Rosa, Everson Francallaci Guedes, Ewerton Candido, Fabiana Ferreira Aguiar Silva, Fabiano Araujo Cruz, Fabiano Miranda Caixeta, Fabio de Carvalho Souza, Fabio Nilson Neves de Jesus, Fabio Ricardo Alves de Souza, Fernanda Santin, Fernando Emmanuel Portela Costa, Filemon Arcanjo da Silva, Flavia de Fatima Alberti, Flaviane Ribeiro Dias, Francine Fatima de Almedia, Francisca Pereira de Carvalho, Gabriel Castro Pereira, Gabriel Marinho Vettoraci, Geraldo Ferreira da Silva, Graciele Besson, Graciele Cristina Correia Oliveira, Guiomar Rodrigues Machado, Harold Andres Rodrigo Diaz Guzman, Helio Rodrigues Silva, Henrique Almeida Zica, Hernane Correia de Souza, Heronn Thales Braiane, Higor Gustavo Domingos, Humberto Gameiro Larciprete, Iara Laube da Silva, Isabel Cristina de Deus, Ivo Marques da Rocha, Ivo Pereira de Melo, Jair Braz Lisboa, Jair Rodrigues da Silva, Jaqueline Cardoso de Paula, Jaqueline Carneiro Bebiano, Jaqueline Starling Azeredo Diniz, Jean Marcelo Muniz Barbosa, Jeferson Aparecido Canuto, Jessi Salustiano de Souza, João Carlos Fattore, João Luis Pagotto, João Natalino Mendes de Novais, João Paula Oliveira, João Paulo de Assis Alves, João Pedro Guimarães Mazza Brasil, João Renato Martinho Henrique de Faria, João Victor Silva Americo, Jonas Bezaliel de Araujo, Jonas Nascimento Simioni, Jonas Rodrigues Solis, Jordana Paul Cordeiro, Jorge Roberto Souza Ribeiro, Jorge Waldyr de Sá D'el-rey, Jose Carlos da Silva Alves, Jose Carlos de Andrade, Jose Carlos Nolasco, Jose Carlos Rodrigues, Jose de Souza Bastos, Jose Fagner Ribeiro Pinto, Jose Ilson Esperidião da Silva, José Leoncio Pereira da Silva, Jose Lourenço da Silva, José Pereira da Silva, Jose Riceli Miranda, Josefima Da Conceição Rocha Veloso, Josira Pereira Rosa Barreto, Juliana Aparecida de Barros Silva, Juliana Cavalcanti Gomes, Juliana de Miranda da Silva, Juliana Viana Barreto, Juliano Paskuotti Mollon, Julio de Jesus Fernandes, Krige Roberto da Silva, Leandro de Oliveira Pinheiro, Leandro Guterres Carvalho, Leandro Morgado Silva, Leandro Ribeiro Gonçalves, Linaldo Nascimento de Almeida, Lourdes Maria Aparecida da Silva, Luana Forech, Lucas Marques Pereira, Luciana Graciete Gouveia da Conceição, Luciano Mariano da Silva, Luciano Parmejani, Lucilene dos Santos Candido, Lucinei Gomes Pereira, Luiz Adriano Ramos, Luiz Bispo dos Santos, Luiz Carlos de Sousa, Luiz Carlos Gonçalves, Luiz Carlos Silveira Junior, Manoela Goes Telles de Macedo, Marcelo Geraldo da Silva, Marcelo Marques Dias, Marcelo Oliveira de Freitas Neves, Marcio Alexandre Bassani de Andrade, Marcio Cesar Storini , Marcio Estavan Pimenta, Marcos Aurelio Aparecido Ferreira, Marcus Vinícius Campos Martinez, Marcus Vinicius Souza de Moraes, Maria Aparecida de Freitas Borges Oliveira, Maria Aparecida Rosa da Silva, Maria da Penha Almeida Silva, Maria de Lourdes Batista, Maria Helena Sperandio Almeida, Maria Isabel Ferreira Cardoso, Mariana Carla Serrano, Marilene das Graças Rezende, Marlon Maleke Manhães, Marta Aparecida de Souza, Maycon Xavier Ferreira, Merielen Vanessa Rodrigues de Oliveira, Mikele de Souza Oliveira, Milton Linhares de Araujo Filho, Monica Emos da Silva, Murilo Aparecido de Andrade, Murilo Clementino Mourão, Nadja Cenelma de Menezes Kindzierski, Nara Fernanda Carvalho Oliveira, Natalia dos Santos Moreira, Nathalia de Oliveira Sartori, Nei Natal Vieira, Nelma Canuto de Oliveira, Nelma Helena de Araujo Malta, Ney Lara de Lima, Nildo Ferreira da Silva, Noemia de Souza Saar, Odair Moreira da Silva, Odilon Galvão Rodrigues Junior, Olinda Cordeiro Valadares, Orman Teixeira Batista, Patricia Cristina Pereira, Patricia de Lima Araujo, Patrick Santos Lima, Paulo Antonio Lourenço, Paulo Cesar da Silva, Paulo Cesar dos Santos, Paulo Rodrigo Martins, Paulo Sergio Correa Ambrosio, Pedro Henrique dos Santos Reis, Pedro Luiz Rodrigues, Peterson Nunes Pereira, Piter Cristiano Aarão Dias, Placido Dias, Plinio Gomes Cunha, Queila Raquel Vanderlei Faria, Rafael Adão do Nascimento, Rafael Nascimento Garcia, Rafael Reis Stein, Rafael Ronivaldo da Silva, Rafael Santa Fe Morais, Raphael Antonio Garanhani, Raul Abrão de Paiva, Regina Celia da Silva Sousa, Reginaldo Adriano Cicolin, Reinaldo Bellepatti, Reinaldo Junio da Silva, Renato Gomes da Silva, Ricardo Claudino de Souza, Ricardo Nilo Magalhães, Rinaldo Severi, Roberto Antonio Andrade Pacheco, Roberto Gomes, Roberto Martins do Nascimento, Roberto Vilela da Silva, Robison de Oliveira, Robson de Moraes, Rodolfo Conde Nandin, Rodrigo Lira Cavalheiro, Rodrigo Melette Leite, Romeu Favaro Neto, Ronaldo Rodrigues Vieira, Ronan Luiz dos Santos, Rosemeire Oliveira Pimentel da Silva, Rossana Lopes Furtunato, Rubens Castilho de Oliveira, Samir Santos Ferraz, Sandra Bispo dos Santos, Sandra dos Santos de Morais, Sandra Henrique Nunes, Sara Maria Rodrigues dos Santos, Sebastiana Mendes de Sa, Sergio Henrique de Jesus, Sergio Luis Chiodi, Shirley Virgilina Cordeiro, Sidinei de Souza Elias, Silmara Cristina Cabral da Silva, Silvana Tizoco Rodrigues, Silvia Rocha, Sonia Barbara Cordeiro de Almeida, Tania de Fatima Souza Lima, Tarcisio Luiz Saldanha, Tatiana Alves Nunes, Tatielly Barbieri Pazzini, Tcharllys Leonardo Rodrigues de Oliveira, Tersinha de Jesus da Silva Oliveira, Thalison Cordeiro de Oliveira, Thalles Las Casas Braga de Almeida Veloso, Thiago Raphael Pereira Marques, Thiago Rodrigues Perine, Thiany Cruz dos Reis Costa, Tiago da Silva da Luz, Tuyane Duarte Lepletier, Ualisson da Conceição Monica, Valdecir Joaquim da Silva, Valdemar Rodrigues, Valdeth Prima de Jesus Soares, Valdiane Girão Lima, Valdir Dias Ribeiro, Valeria Camargo, Vanderley de Souza Oliveira, Vantuir Francisco de Jesus, Vera Lucia Oliveira Polastreli, Vera Lucia Vieira Borges Souza, Wagner Berião, Wagner dos Santos, Wagner dos Santos Barbosa, Wanderley Gonçalves Teixeira, Wandley Douglans Ribeiro Mendes, Warley Egg de Castro, Wellington Almeida Guimarães, Wescley da Silva Castro, Wesley de Almeida Lobato, Wesley Lindner, William Eustaquio da Costa, Wylson Dias Junior, Zeni da Penha Helmer. 2008 - Adriane Rodrigues Izolani, Alan Jorge de Almeida, Alcir dos Santos Soares, Alexandre Mondini, Ana Belen Fadanelli, Ana Paula Pulcineli Rodrigues, Anderson da Silva Atanasio, Anderson Rafael Rosa, Andry Silva Chemin , Bruna Cristina dos Santos, Caroline de Matos Eberle, Cezar Augusto Simor Vaz, Cezar Roberto Zago, Clarissa de Fátima Correa, Cristiane França, Daniele Ribeiro de Lima, Danielle da Silva de Souza, Davi Moraes da Luz, Deorides de Jesus Silveira de Ávila , Diego Gelinski, Diego Willian Salles, Elena Maria Glatz , Eliane Anselmo Rodrigues, Eliel dos Santos Fonseca, Eliene Mendes Vieira, Elisangela Cristine de Lima, Fabrizio Captan Gottardello, Francisco Babiuk Filho, Gesik Carla de Oliveira, Glaucia Mariano Alves , Helton Nassar de Souza, Iara Jussen , Ivete de Fátima de Souza, Jacqueline do Nascimento Melo, Jamile Cristina Rodrigues Leite , Janileni Mirian De Lima Meira, Jeferson da Silva Fernandes, Joelma Maneira, José Antonio da Silva Filho , José Franklin da Silva, José Guilherme Silva Schaeffer, Kaio Alexandre Soares Ferreira, Lucelia Santos Rosa, Lucilene Moreira, Lucimara de Araujo , Marcia Junia Alves, Marciana Caralino, Marcio Aurelio da Silva, Marcos Vinicius Tosin, Maria Cristina de Brito Semuczak, Maria Darque Pereira, Maria Fernanda Alier, Marisa Maceno Sautchuk, Marlon Dieyzon de Lima, Mireia Barbosa, Nelvia Silvina De Lara, Osni Carlos Ferreira, Ozeias Pereira Balthazar, Rejeane da Cruz, Ricardo Souza da Silva, Rodrigo da Conceição, Roseli Fatima Lutz Boff, Rubens Antonio Neuburguer Pereira, Sergio Lopes, Susete Aparecida Colasso, Tamy Talita Peruci, Thiago Manoel Barbosa da Silva, Willian Corradi. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 446112. Valor: R$ 5551,35"
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                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Alessandra Cristiane de Souza Silva, Carla Maesse Ferreira, Claudinéa Olegario Gonçalves Bonifacio, Cristiana Aparecida Arena Ribas, Daniela Laudares Silva, Denise Queiroz Ventura Silva, Eliane Villefort Freitas Magalhães, Elielsom José de Freitas Costa, Érika Aparecida de Oliveira Moreira, Etiene Pereira da Silva, Flávia de Campos Cambraia Freitas, Glaucia Aguida Mascarenhas, Gloria Regina Pereira Lopes dos Santos, Heloisa Raquel de Freitas, Idalma Aparecida Ferreira Silva, Julian Rodrigues da Silva Costa, Juliana Freitas da Silva, Kelli Cristina Santos da Silva, Luciene Paula dos Santos, Lucimar de Jesus Neves Maciel, Lucirene Sebastiana de Souza Pedrosa, Maria Helena dos Santos Cavalcante, Meiry Cristina Curi Vieira, Michely Regina Couto, Neuza Arena de Freitas da Silva, Nilmara Gontijo Silveira, Nilza Tereza de Souza Ribeiro, Paula Leôncio do Nascimento Pereira, Paulo Roberto Braga, Regiani Maria de Freitas Gonçalves Curi, Ana Paula da Silva Caetano. \r\n\r\nId: 444621. Valor: R$ 621,18"
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                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S.A., a se reunirem no próximo dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00hs, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social, a fim de atender o direito previsto no artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas para as acionistas Maringá S/A Cimento e Ferro Liga e Cimento Portland Ponte Alta; b) Consolidação do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Ass. A Diretoria. \r\n\r\nId: 447920. Valor: R$ 465,29"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Médio - 2007: Ciro Henrique Abdala, Claudio Cesar Gomes, Edson Machado, Francisco Ronaldo da Silva Vasconcelos, Helena Bonaquiste da Silva, Iara Maria Teixeira de Melo, Ivana Sebastiana de Oliveira Paula, Jose Henrique Rocon, Juliana Gomes de Gusmão, Karina de Oliveira Coletti, Marcelo Pereira Santos, Maria da Conceição Silva, Maria de Fatima Torquato Gomes, Maria Lucia Amaro Machado, Marina Candido, Marli Ferreira da Silva, Regiane Aparecida Batista Querino, Sueli Soares, Viviane Pereira da Silva, Wagner Pereira Guedes. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. MEC 1183..\r\n\r\nId: 446622. Valor: R$ 496,23"
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                            "Colégio Antares\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297- Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: E.J.A. Ensino Médio/2ºsem./2004-Turma.301: Alberto Freitas Nascimento; Aler Florindo Araujo; Alex Roberto Lopes da Costa; Amanda Castro da Silva; André Couto Fonseca; Andressa Rebelo Santos; Barbara Carolina Pereira Chaves; Bruno Campos Mistura; Bruno de Souza Teixeira; Caroline Ferreira Menezes; Cláudia Almeida Cunha; Daniele Oliveira Batista; Danilo Canutt da Silveira; David da Silva Rosa; Denise Graciela Duré Jordão; Diogo Gonçalves Ferreira dos Santos; Ednei José da Silva; Eliane Souza Carvalho; Flávia Pereira de Souza; Francisco Eduardo Graciolli Jorge; Glauco Gomes de Araujo; Humberto Gileno Silva de Jesus; Ilderi Correia dos Santos; Izabel Cristina Lemos da Silva; Jonathan Araujo de Oliveira; Juliana Lima Teixeira; Keila Quirino; Leandro Faria Masini; Leandro Silva de Souza; Lisa Ferreira Pereira de Souza; Mário Teixeira dos Santos Junior; Marta Fernandes de Lima; Ricardo Pereira Coelho; Sidney de Oliveira Barros; Suélen Silva de Oliveira; Tatiana Silva Alves; Thiago Brandão Costa; Thiago Custodio da Silva; Thiago José Souza da Silva; Thiago Santos Silva; Vanessa Cardoso de Oliveira; Wagner Augusto Bretz Brandão; Wallace de Oliveira Santos; Wallace Neves da Silva. E.J.A.Ensino Médio/2º sem./2004 Turma.302: Clauser da Silva dos Santos; Daiane Moreira dos Santos; Fernanda de Freitas Teixeira; Oziel Ramos dos Santos; Thiago Souza de Melo. E.J.A.Ensino Médio/2º sem.2004 Turma 302/Téc. de Informática -T. 402/2º sem./2004: Rodrigo de Oliveira Mello; Ronald Santos da Silva. E.J.A.-Ensino Médio/2ºsem.2004 Turma 302/Téc. de Informática -Turma 402/1º sem./2005: Ana Claudia de Sousa da Silva; Carlos Alberto de Freitas Teixeira; Carolina Grigolli Cerdeira; Jaqueline de Menezes Cabral; Priscila Silva dos Santos; Renata de Morais da Silva; Rodrigo Araujo Silva Paulo. E.J.A.Ensino Médio/1º sem.2005 Turma 301: - Alexandre Augusto de Moura Costelha; Ana Cristina Amaral da Silva; Angela Maria de Paiva; Armando Delfino Cardoso Junior; Cassiane Carvalho Ferreira; Danielle Soares da Silva; Deusa Jandres Machado de Assis; Douglas Meneses de Oliveira; Ednalva Felipe da Silva; Eliane Vasconcelos de Matos; Elisangela Carvalho Nunes; Fernanda Pinheiro Coutinho; Flavio Lucio Gonçalves da Silva; Gilmar do Carmo Chaves; Gilvan do Carmo Chaves; Icaro Carneiro dos Santos; Jacilea Santos de Souza; Jurandir Amaral Fernandes; Luciana Ribeiro Silva; Luciene Siqueira da Silva; Luiz Claudio da Silva Wagner; Marcos Vital Menezes de Souza; Mariana Cristina Maia da Cás; Marluce Pedro do Nascimento; Natália Daniela Duré; Noely Gomes Pinheiro Freitas; Pablo José de Oliveira; Patrícia Bento de Oliveira; Paulo Sergio Araujo da Silva; Pearson Júnior Matos; Rafael de Andrade Ferreira; Rafael Pereira Adriano; Ricardo Cardoso; Simone dos Santos Dias; Tarso Santos de Oliveira; Tatiana Damiana de Oliveira Pereira; Thiago Resende de Souza; Valbert Anacleto dos Santos; Vanessa Arantes Ribeiro; Vanessa de Lima Arantes; Welber de Oliveira; William Moreira dos Santos.\r\n\r\nId: 446358. Valor: R$ 1612,45"
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                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.73752\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral\r\n\r\nExtraordinária, que se realizará no próximo dia 05 de março, às 11:00 horas, na sede\r\n\r\nsocial, na rua Capitão Salomão, nº 27, térreo, com a seguinte pauta de deliberação\r\n\r\nem decorrência de decisão judicial: a) Substituição do Diretor Tesoureiro e a\r\n\r\nnomeação do Sr. Dr. Paulo Maurício Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro,\r\n\r\nmédico, inscrito no CRM/RJ sob onº 5244539-3, CPF 636.543.507-04 , residente e\r\n\r\ndomiciliado, à rua Fonte da Saudade, 47, apto. 401, Lagoa - RJ, tel.22337031 e\r\n\r\n78339401, para o mesmo cargo, percebendo o eleito os mesmos honorários que o seu\r\n\r\nantecessor. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Por ordem do MM. Dra. Juíza de\r\n\r\nDireito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, Eduardo Cardoso Wangler, 2º Inventariante\r\n\r\nJudicial. \r\n\r\nId: 444506. Valor: R$ 868,70"
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                            "COLÉGIO MONSENHOR RAEDER\r\n\r\nSCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 29866464/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES.O Diretor do Colégio Monsenhor Raeder, situado à Rua Gal. Castrioto, 212 - Barreto - Niterói - RJ, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução Nº 1553/90, torna pública a relação de Concluintes do Curso de Ensino Médio, modalidade Orientação para o Trabalho, no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTurma Única - Artur Macedo Braga, Beatriz Oliveira Barbosa, Bruna Sims dos Santos, Danilo Oliveira Pontes, Fabricio Leite Rodrigues, Gabriel Leite Angelo Neiva, Gustavo Cesar da Costa Oliveira, Isabela Florindo Pinheiro, Juan Carlos Rocha Neves, Juan Gomes Pinto Fagundes, Luã Alves Fiuza Monteiro, Luana Coelho Marques Cruz, Manuelly de Oliveira Costa, Marcia Vanessa da Silva, Nathalia Santos Carvalhal, Nathan dos Santos Nicoláu, Paula de Oliveira Santos, Paula Petrucio Figueira, Renan Victor Rocha Neves, Thamara Vogas Tavares, Thiago Luiz Neves Vieira, Vanessa Restori Figueiredo, Victor Alvellos Conceição, Victor Gomes Peres Cruz.\r\n\r\nId: 446073. Valor: R$ 621,18"
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                            "INSTITUTO GUANABARA LTDA.\r\n\r\nCOLÉGIO MIGUEL COUTO - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 33.512.856/0004-48\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2007 - Turma: RM31 - Turno: Manhã. Ana Paula Oliveira Kashiwabara, Andréa Maltez Fabiano da Silva, Bruna Langone de Sena, Bruno Ferreira de Siqueira, Bruno Massena Cerqueira Costa, Bruno Milreu Filipe, Bruno Siciliano Ramos Barros, Caio César Vieira Barros, Camila Calil, Carolina Neves Teixeira, Cristiana Oliveira Kashiwabara, Danielle Araujo Nielsen, Danilo Verlim Chamarelli Marques, Daphine Castro de Brito Ralha, Débora Paranhos Quinta, Fabio Rodrigues Gonçalves da Silva, Fernando Correia de Araujo, José Jorge de Oliveira Junior, Julia Gamon Ibrahim, Karina Leite Barril Pinto, Lais Sant'Anna de Oliveira Gomes, Larissa Hany Farias de Oliveira, Leonardo Moreira Menezes, Letícia dos Santos Filgueira, Lohana Senna de Andrade, Lucas Couto Brito dos Santos, Lucas Henniger, Mariana Sampaio Fogaça, Marjorie Penichet Castelo Branco Mynssen, Patricia Fagundes de Lacerda Flores, Patrick Corrêa Monteiro, Paula Samara Fabiano de Oliveira, Pedro Aragão, Pedro Lucas de Albuquerque Barreto, Renata Melo Veloso, Ronaldo Soares de Moura Filho, Silvino de Gouvea Tomé Junior, Sylvio Lima Corrêa da Silva, Taiguara Moraes Motta Formoso,Thiago Farias da Rosa, Winnie Rodrigues Mazzei. Diretor: Marineida de Souza Santos - Reg. 0039703980256 UNIG; Secretário: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos - Reg. 487/07.\r\n\r\nId: 444667. Valor: R$ 775,88"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.411.939/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO: um talão M1 de notas fiscais de n.º 10601 à 10650, não utilizado.\r\n\r\nId: 446407. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                        "446441": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, no dia 05/03/2008, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 102.785,15 (cento e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), ou no dia 17/03/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 112 do Bloco 08, do prédio situado na Estrada do Rio Morto nº 95 - Vargem Grande/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº. 283769; tudo nos termos da intimação feita aos devedores - Sra. Luciane Neves Tundis Ouriques e seu marido, Sr. Honoro Ouriques, através de Edital publicado no Jornal Monitor Mercantil dos dias 06, 07 e 08/10/2007, 09/10/2007 e 10/10/2007.-Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 21/02/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 446441. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "446576": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à Sra. Eliane de Jesus Paiva (devedora-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 03/03/2008 às 11:00 horas, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 724.845,06 (setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), ou no dia 13/03/2008, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo apartamento 401 do bloco 03 do edifício denominado Waterways West, do empreendimento Waterways Residencial, situado na av. Sernambetiba nº 4.600, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 251.295; tudo nos termos da intimação feita à devedora - Sra. Eliane de Jesus Paiva, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 13/09/2007, 14/09/2007 e 17/09/2007. Fica por este edital intimado dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 20/02/2008. (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 446576. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "446514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/08\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Serviço Público precedida da execução de Obra Pública para os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Ligação Rodoviária entre os Bairros Charitas e Cafubá, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram, até o terceiro dia anterior a abertura da licitação.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, nos seguintes horários: de 9:00 ás 12:00 e 14:00 ás 17:30 horas. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. \r\n\r\nEMUSA, 19 de fevereiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 446514. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "446526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº. 012/2007, visando a execução das Obras e/ou Serviços de Instalação de Um Telecentro na Rua Coronel Miranda, nº 18 - Ponta D'areia nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Vetorial Serviços Técnicos Ltda - CNPJ : 31.548.811/0001-55, pelo valor global de R$ 72.227,50 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/6465/2006. Em, 17 de dezembro de 2207.\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 12/01/2008.\r\n\r\nId: 446526. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/08\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n01 Und 10.000 Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso, Med. 39X58 - 15 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem fator que garante maior resistência ao produto. Deve possuir identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terço de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre permitindo assim maior vedação, espessura 6 micra. O produto deve conter registro no Ministério da Saúde - deve obedecer a RDC 306 sda Anvisa - respeitar as normas técnicas ABNT/NBR - 9191 - 7500, pcts c/ 100 unidades.\r\n\r\n02Und 12000 Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso, Med. 63X80 - 50 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem fator que garante maior resistência ao produto. Deve possuir identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terço de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre permitindo assim maior vedação, espessura 6 micra. O produto deve conter registro no Ministério da Saúde - deve obedecer a RDC 306 sda Anvisa - respeitar as normas técnicas ABNT/NBR - 9191 - 7500, pcts c/ 100 unidades.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n01 Und10.000 Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso, Med. 39X58 - 15 litros, confeccionado em polietileno. Deve possuir identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terço de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre . O produto deve conter registro no Ministério da Saúde - deve obedecer a RDC 306 sda Anvisa - respeitar as normas técnicas ABNT/NBR - 9191 - 7500 (com certificação do INMETRO), pcts c/ 100 unidades.\r\n\r\n02 Und 12000 Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso, Med. 63X80 - 50 litros, confeccionado em polietileno. Deve possuir identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terço de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre . O produto deve conter registro no Ministério da Saúde - deve obedecer a RDC 306 sda Anvisa - respeitar as normas técnicas ABNT/NBR - 9191 - 7500 (com certificação do INMETRO), pcts c/ 100 unidades.c/ 100 unidades.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 21/02/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/02/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 21/02/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 10/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/03/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 10/03/2008 às 14:01 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nsec. mun. saúde\r\n\r\nempenho 024/2008.\r\n\r\nId: 446516. Empenho"
                        ],
                        "443439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n*AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto para o exercício de 2008, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 17:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos,equipamentos, entre outros, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.Informamos ainda que a empresas que desejarem participar de pregão eletrônico deverão cadastrar suas empresas nos sites: www.bbnet.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nofício 029/2008.\r\n\r\nsec. mun. saúde barra mansa.\r\n\r\nId: 443439. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/02/2008"
                        ],
                        "446577": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 12 (doze) de março de dois mil e oito, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.005/2008, Processo nº.0262/2008, para aquisição de Veículos da marca Ford conforme Portaria de Padronização nº 271/95 - Caminhão p/ Equipamento Jato Vácuo e Camioneta Tipo Pick-Up Cabine Dupla.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA G. LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 446577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "447229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Serviços em Limpeza Urbana.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, com referência a licitação em epígrafe, INFORMA: Face as alterações nos quantitativos dos serviços e no valor estimado, fica a referida licitação adiada, fixando para a abertura dos envelopes o dia 26 de março de 2008, às 14:00h no mesmo local. \r\n\r\nBarra Mansa, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 447229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ comunica que a Tomada de Preços nº.003/2008, Processo nº 0162/2008, para aquisição de Equipamento Combinado Jato Vácuo para Limpeza de Redes de Esgoto e Pluvial, será adiada para o dia 12 (doze) de março de 2008, às 9h (nove horas), tendo em vista a necessidade de promover alteração na descrição do objeto licitado, conforme solicitação da Divisão de Viatura e Ferramentaria.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 446578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº.001/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ torna público o Edital de Credenciamento nº 001/2008, Processo nº 184/2008, para credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de Serviços de Arrecadação de Contas de Água e Esgoto e outras receitas desta Autarquia. As inscrições para o credenciamento se darão à partir do dia 07-03-2008, tendo seu encerramento no dia 31-01-2009.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nempenho 212/2008.\r\n\r\nsaae-vr.\r\n\r\nId: 446579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446344": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/ 2.008.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de licença de uso softwares de patrimônio público, licitação, almoxarifado, contabilidade pública, atendimento a LRF, orçamento publico, tesouraria, arrecadação e treinamento para operacionalização dos softwares, manutenção mensal, diagnóstico, conversão, atualização, atendimento e suporte técnico do sistema para continuidade no processo de informatização do município de Cantagalo compreendendo o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias de Administração e Fazenda.\r\n\r\nFICA SUSPENSA SINE DIE A DATA DE ABERTURA DO CERTAME EM EPÍGRAFE POR MOTIVOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL\r\n\r\nCantagalo, 20 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 446344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446513": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus novos, câmaras de ar, protetores e bicos destinados a diversas secretarias municipais, por um período aproximado de 10 (Dez) meses.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 11 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446531": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN\r\n\r\nEXTRATO DE TOMADO DE PREÇO Nº 001/2008\r\n\r\nConvidamos V. As. A participar da Licitação na modalidade de Tomada de Preços, no regime de menor preço por item, com objetivo de aquisição de ambulância, destinados ao Fundo Municipal de Saúde e regida nos termos da Lei nº 8.666 / 93 e alterações. Distribuição deste edital é gratuita. Dia 12 de março de 2008, às 8:00 horas. Informações: Comissão Especial de Licitação/ Fundo Municipal de Saúde - Estrada de Sacra Família nº 1795, Bairro Aguada , Engenheiro Paulo de Frontin/ R, Cep: 26.650-000 - Telefax: (024) 2463-1666. PAGAMENTO A VISTA RECURSO JÁ EM CONTA BANCÁRIA.\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 446531. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446373": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 6370/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto:Construção de um Ginásio Poliesportivo - Valor Estimado: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) - Data: 17 de Março de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Valor do Edital: Um (01) Cartucho Preto compatível com a Impressora HP - DESK JET 3535 - Um (01) CD - RW (Para o Projeto Básico). Quatis, 21 de Fevereiro de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 446373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "447149": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/08\r\n\r\nOBJETO: Construção da ciclovia interligando o Bairro do Carmo ao Bairro da Penha no Município de Quissamã/RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 13 de março de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 10 de março de 2008 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.337.412,81\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 07 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 447149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "442118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, comunica que, de acordo com o Art. 34 § 1 da Lei 8666/93, de 21 de Junho de 1993, está procedendo ao cadastramento de empresas e prestadores de serviços, para atualização e/ou habilitação como participantes em licitações desta municipalidade. Os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro, situado à Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23, Centro, Rio Bonito, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 as 17:00h.\r\n\r\nRio Bonito, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nDjalma de Paula - Secretário -\r\n\r\nId: 442118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "447924": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 004/2008. Objeto: Aquisição de Gás tipo GLP para a EI e EF da Secretaria de Educação: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 12/03/2008, às 14:00. Licitação: Tomada de Preço 005/2008. Objeto: Aquisição de material odontológico - Secretaria de Saúde Menor Preço por Item. Data da Sessão: 12/03/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 447924. Valor: R$ 302,95"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "447990": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 34"
                    ],
                    "447977": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 20/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para o 6º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 23 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia das serventias para a transferência de seus acervos cartorários, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital nos dias 22 e 25 (sexta e segunda-feira) de fevereiro de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 447977"
                    ],
                    "447985": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 399 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, RG nº 13.295.762-2 DETRAN, FERNANDA DA CRUZ ANTUNES, OAB/RJ n° 110.168, FLAVIA CRISTINA ALVES FERNANDES, RG n° 10.100.666-6 DETRAN, FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA, RG n° 10.556.712-7 IFP, FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES, RG n° 09.608.201-1 IFP, JANE MAEY LIMA MATOS, OAB/RJ n° 063.820, JANETE SANTOS FREIRE DE MELLO, RG n° 007.110.795-7 DETRAN, JAQUELINE LOPES DE SOUZA, RG n° 009.593.009-5 DETRAN, LAURA LUCIA FERREIRA DE SOUSA GUIMARÃES, RG n° 09.649.450-5 DETRAN, LEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA, RG n° 020.201.171-4 DETRAN, LETICIA LUZIA DE SANT'ANA, RG n° 305.575-5 IFP, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA, RG n° 07.755.815-3 DETRAN, MARCELO ANDRADE ADA, RG n° 21.676.067-8 DETRAN, MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA, RG n° 10.584.165-4 IFP, MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO, RG n° 21.497.860-3 DETRAN, MIRIAM TERESA LEMOS, RG n° 341.396 M.M., SILVANA MATTOS DA SILVA, OAB/RJ n° 106.262 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 027.032/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 400 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA ARDENTE OJEDA, RG nº 20.309.214-3 DETRAN, DIOGO MACHADO COELHO, RG n° 012.931.928-1 DIC/RJ, MARIA RITA CORREA DE BARROS, RG n° 04.217.071-2-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 026.841/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 401 - R E S O L V E designar MARLI LIMA DE SOUZA, RG n° 04.029.319-3 IFP, OLIVER BRUNO JATAHY BALDASSARRI, RG n° 12.259.685-1 IFP, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG n° 13.067.757-8 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 026.841/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 402 - R E S O L V E designar JOYCE VALENTE DA SILVA, RG n° 20.965.331-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 025.700/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 403 - R E S O L V E designar FELIPE DE ALMEIDA RAMOS, RG n° 12.418.430-0 SSP/RJ, KILZA ZULMIRA MACHADO GERALDO BOLDES BENSI, RG n° 10.340.249-1 DETRAN, PAULO BRUNO NASCIMENTO, RG n° 20.771.582-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 025.486/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 404 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA, RG nº 8.395.000-5 SSP/PR da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 025.903/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 405 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA DA VEIGA GOMES, RG nº 11.697.269-6 IFP, NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES, RG n° 81.427.136-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 023.848/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 406 - R E S O L V E designar SUSAN HELENA RODRIGUES DA COSTA, RG n° 13.025.840-3 IFP, AMANDA CUNHA RANGEL, RG n° 22.268.934-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 023.847/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 407 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA ABI CHAIBEN LIMA, RG nº 20.697.033-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 023.223/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 408 - R E S O L V E designar GUSTAVO BERTASSONI BARROSO, RG n° 11.697.285-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a partir de 23 de janeiro de 2008. Prot. n° 023.223/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 409 - R E S O L V E designar VICTOR AZEVEDO SIMEÃO, RG n° 21.418.366-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 023.849/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 410 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO TEIXEIRA XIMENES FERREIRA, OAB/RJ nº 126.040-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 023.222/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 411 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA MARQUES MONTEIRO, RG nº 05.914.708-2 DETRAN, GISELLE LAURENTINO DIAS, RG n° 12.399.497-2 IFP, LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO, RG n° 011.534.164-6 M.EX, MILENA ALVARES DE SOUZA, RG n° 12.178.645-3 IFP, VIVIANE ALVES DA SILVA, RG n° 10.636.926-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 025.900/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 412 - R E S O L V E designar LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR, RG n° 21.895.061-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz da mesma Comarca. Prot. n° 025.693/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 413 - R E S O L V E designar ALAINE LEAL DE AZEVEDO, OAB/RJ n° 138.883 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Cambucí, a contar de 20 de fevereiro de 2008. Prot. n° 023.229/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 414 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA, RG nº 12.330.831-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de janeiro de 2008. Prot. n° 024.292/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 415 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA DAS DORES MELLO, RG nº 21.100.034-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 027.912/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 416 - R E S O L V E designar MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO, RG n° 8.247.651-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 013.463/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 417 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIMAR LOPES MACIEL, RG nº 462.549 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 023.858/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 418 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES, RG nº 05.783.037-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 027.376/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 419 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LIVIA CHAGAS DE CARVALHO, RG nº 13.048.838-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 023.159/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 420 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO, RG nº 04.201.531-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 022.739/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 421 - R E S O L V E designar BRUNO FERREIRA DA SILVA, RG nº 020.235.519-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 023.884/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 422 - R E S O L V E dispensar FABIANA APARECIDA MARTINS FARIA, RG n° 11.989.894-8 IFP, OFELIA APARECIDA PINTO, RG n° 11.985.608-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porciúncula. Prot. n° 020.975/2008\r\n\r\nId: 447985"
                    ],
                    "447986": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 452 - RESOLVE nomear ANTONIO MARIO MEDEIROS, RG nº. 3017366 - IFP, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Custódio de Barros Tostes, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/034203).\r\n\r\nId: 447986"
                    ],
                    "447979": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-217820\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Acolho, in integrum, o parecer do Juiz Auxiliar, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para DETERMINAR a REVOGAÇÃO do Termo de Compromisso em questão. Ao DELFA, para formalização do Termo. Após a DGLOG para notificação e ao DEGAR, conforme itens 1 e 2 de fls.38.Em 14/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 447979"
                    ],
                    "447987": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-23962 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA NAO APLICACAO DO ART. 6o PARAGRAFO 6o DA RESOLUCAO 17/2006 NAS LISTAS DE CLASSIFICACAO DOS SERVIDORES DO PJERJ Personagens: SIND. JUSTICA, MARTA MARIA BARCANTE PIRES\r\n\r\nDespacho: A RESOLUCAO CM N. 17/2006 REGULAMENTA A LEI N.4620/2005, FIXANDO OS CRITERIOS PARA DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, ESTABELECENDO ALI UM DOS PRE-REQUISITOS QUE E -NAO TER O SERVIDOR SOFRIDO PENALIDADE DEFINITIVA DE REPREENSAO OU SUPERIOR, NOS ULTIMOS DOIS ANOS-, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.02/06. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 447987"
                    ],
                    "446685": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.001026-0 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Protocolo: 20085533 REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 REQUERIDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA RJ0087396 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: 1.Ao agravado sobre fls.371/378. 2.Apos, a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1483/93 - 2 VARA TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2005225457 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARILDA VARGAS FREITAS PLACIDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: 1.Aos interessados sobre o agravo regimentalinterposto pelo Estado do Rio de Janeiro. 2.Apos, a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 446685"
                    ],
                    "447982": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/080-A-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 31 de janeiro de 2008, a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, o XVIII Juizado Especial Criminal, vago, retificando o item 48 do Ato M/065, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/124-DESIGNA a Doutora ELIZABETE ALVES DE AGUIAR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 08 de março de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/125-DESIGNA a Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 01 de março de 2008, o I Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/126-DESIGNA a Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 15 de março de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/127-DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a partir de 20 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara Cível de Campo Grande, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\nId: 447982"
                    ],
                    "447981": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/067\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar os Atos MI/008 e MI/060, esclarecendo que, com referência à Comarca de Campos e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 23 (sábado) de fevereiro e 1º (sábado) de março serão efetuados, respectivamente, pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e pela 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Campos, e não como constou nos referidos Atos. \r\n\r\nId: 447981"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "447626": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 31542/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31543/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31545/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280932/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a concessão de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 29.194,79, em favor de ELIZABETH BRUNO RODRIGUES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 264319/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a designação para função gratificada \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.498,58, em favor de SIMONE SILBERMAN CHERMONT DE MIRANDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 82956/2001\r\n\r\nORIGEM: DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à devolução de proventos \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 303.040,70, em favor de MIRACY FERRAÇO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273629/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada de secretário de juiz\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.314,21, em favor de EDUARDO MESQUITA FARINHAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293181/2007\r\n\r\nORIGEM: 1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à indicação de secretário de juiz\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.749,29, em favor de FÁBIO CORREA DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282459/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada \r\n\r\nDECISÃO:No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.749,29, em favor de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 163332/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos empenhos nºs 3951/2007 e 728/2007, nos valores de R$ 136.100,00 e 9.000,00, respectivamente, bem como o empenhamento dos mesmos valores, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 846, após à DICON-DECAN, como solicitado às fls. 845. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 248782/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.544,00, conforme compromisso orçamentário de fls.208, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, \r\n\r\nconforme solicitado em fls.207. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280923/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com aquisição de mesas com cadeiras\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ABL RIO 2003 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 2.016,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283507/2007\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com assinatura dos periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 31/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080039 de fls. 20 à empresa EDITORA NDJ LTDA. e autorizo sua contratação, pelo preço R$ 10.500,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 28, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303686/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com assinatura de boletim de licitações de contratos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 27/28 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080038 de fls. 15 à empresa EDITORA NDJ LTDA. e autorizo sua contratação, pelo preço R$ 5.250,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 24, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13474/2008\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nASSUNTO: Transferência de valores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 08 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 16,04, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 07, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13475/2008\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nASSUNTO: Transferência de valores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 08 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 31,72, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 07, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 8646/2008\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com assinatura de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., no valor de R$ 4.820,00, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 23. Em 19/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30700/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas fazer face ao pagamento de Carta Rogatória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 86,00, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento legal nos artigos 210 à 212 do Código de Processo Civil e 60 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 18/02/2008\r\n\r\nId: 447626"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "446427": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2004-190137 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO-SE A INFORMACAO PRESTADA PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORA GERAL AS FLS.32, CONCLUI-SE QUE O ESTAGIARIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O OBJETIVO PRINCIPAL DO ESTAGIO E A COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA. PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, PODE-SE ESPECIFICAR A NATUREZA JURIDICA DO ESTAGIO. TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO, PROFISSIONALIZANTE OU SUPERIOR, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL. DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO PARA AVERBACAO DO TEMPO EXERCIDO COMO ESTAGIARIO NA CEPUERJ, UMA VEZ QUE O ESTAGIO CURRICULAR NAO GERA VINCULO EMPREGATICIO DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.4., DA LEI N.6494/77, QUE DISPOE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PUBLIQUE-SE. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 446427"
                            ],
                            "446428": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "Processo: 2007-73769 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LICENCA-GESTANTE/ALEITAMENTO Assunto: REQUER O COMPUTO DE PERIODO DE LICENCA MATERNIDADE E AMAMENTACAO AO PERIODO DE ESTAGIO EXPERIMENTAL PARA FINS DE AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: NUBIA ARAUJO ANTUNES, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 7299,LILIANE ALLEN BARTOLY OAB/RJ 62372\r\n\r\nDespacho: EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART.109 DO DECRETO 2479/79, VEDANDO A CONCESSAO DE LICENCA MATERNIDADE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL, CONFORME BEM DESTACADO PELA DIAPA AS FLS.32/35, RATIFICADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.37/38, A CONSTI TUICAO FEDERAL MITIGOU A DETERMINACAO CONSTANTE DO DECRETO N.2479/79, PARA AFASTAMENTO DO ESTAGIO E ELIMINACAO DO CONCURSO. POR ESTA RAZAO, O ART.39, PARG.3. DA CARTA MAIOR, QUE GARANTE A CONCESSAO DE LICENCA MATERNIDADE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACARRETANDO A SUSPENSAO DO ESTAGIO EXPERIMENTAL DURANTE TODO O PERIODO DE AFASTAMENTO, QUE SE REINICIA APOS O RETORNO DA SERVIDORA, AO TERMINO DA LICENCA. CONFORME INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.08, O AFASTAMETO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ANOTADO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA SERVIDORA, NAO HAVENDO O QUE SER AVERBADO OU RETIFICADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO POR ESTE RESTAR PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 446428"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "444535": [
                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 491\r\n\r\nNotas tomadas nas sessões de julgamento de 3 a 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nTribunal de Júri e Prerrogativa de Foro: Prevalência\r\n\r\nO Tribunal resolveu duas questões de ordem - suscitadas em ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra Deputado Federal, acusado da suposta prática de tentativa de homicídio -, relativas à: a) incompetência do Supremo para julgar o feito, tendo em vista a competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5º, XXXVIII) e b) possibilidade de prosseguimento no julgamento do feito mesmo após o parlamentar ter renunciado ao mandato - v. Informativo 487. No que se refere à alegada incompetência do Supremo para julgamento de crimes dolosos contra a vida, levantada pela defesa, o Tribunal julgou-a no sentido de que competência do Tribunal do Júri cede diante da norma que fixa o foro por prerrogativa de função (CF, art. 102, I, b), em face do princípio da especialidade. Asseverou-se que o art. 102, I, b, da CF firmou a competência do Supremo para julgar e processar os membros do Congresso Nacional em relação a quaisquer infrações penais comuns.\r\n\r\nNo que concerne à questão alusiva à possibilidade do prosseguimento do feito, ante a renúncia, o Tribunal, por maioria, declinou de sua competência para o Juízo Criminal da Comarca de João Pessoa/PB, tendo prevalecido, no ponto, o voto do Min. Marco Aurélio. Entendeu-se que, em razão da renúncia do parlamentar, cessada estaria a competência do Supremo para julgar o feito. Considerou-se que a renúncia teria sido exercida de forma legítima, inclusive antes de ter se dado o início ao julgamento, ato que não seria passível de questionamento, surtindo efeitos por simples manifestação de vontade. Ressaltou-se que, diante disso, ao Tribunal caberia tão-só, sob pena de transformar-se em órgão de exceção, constatar não haver mais ação penal dirigida contra detentor de mandato eletivo, e sim contra cidadão comum. Aduziu-se, quanto à assertiva de que o acusado visara, com a renúncia, afastar a competência do Supremo, dever-se, no campo da presunção, acolher o que normalmente ocorre e não o extravagante. Ademais, salientou-se que a atuação do Supremo pressuporia o restabelecimento da condição de Deputado Federal, o que não seria possível, considerado eventual vício no ato de vontade formalizado, tendo em conta as balizas, o objeto, até mesmo, do processo penal. Por fim, afirmou-se que, ainda que se admitisse que o fim visado tivesse sido o de julgamento pelo Tribunal do Júri e, por conseqüência, o retardamento do julgamento, estar-se-ia diante de processo-crime, no qual surge não só a necessária defesa técnica como a autodefesa.\r\n\r\nQuanto a essa última questão, ficaram vencidos os Ministros Joaquim Barbosa, relator, Carlos Britto, Cezar Peluso e Cármen Lúcia, que a resolviam no sentido do prosseguimento do feito perante esta Corte, ao fundamento de se estar caracterizado, na espécie, caso de abuso de direito sob a roupagem de um suposto direito subjetivo. Asseveraram que a renúncia consubstanciaria manobra processual para obstaculizar a efetiva prestação jurisdicional pelo Supremo, tendo em vista que o réu a formalizara somente 5 dias antes da sessão de julgamento, quando já publicada a pauta, não obstante pudesse fazê-lo durante a longa instrução processual. O Min. Carlos Britto afirmou, em seu voto, que o abuso de direito teria sido regulado implicitamente no art. 55, § 4º, da CF, no âmbito do processo parlamentar (“§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.”). O Min. Cezar Peluso reputou a renúncia válida, mas relativamente ineficaz perante a competência desta Corte. Acrescentou, salientando o princípio da perpetuatio jurisdictionis (CPC, art. 87), aplicável ao processo penal por analogia, que, no caso, teria havido uma alteração de direito superveniente, que diria com a condição do réu, que não poderia influir na competência já perpetuada no momento da propositura da ação, bem como apontou para a gravidade de conseqüências de ordem prática que poderiam advir com a descida dos autos, dentre as quais a prescrição. No ponto relativo ao princípio citado, os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello fizeram observações sobre a necessidade de nova reflexão da Corte a respeito de situações como a do caso, ante a revogação da Súmula 394 do STF. A Min. Cármen Lúcia, por sua vez, enfatizou a impossibilidade de o réu, por ato de vontade, dispor da competência do Supremo. Precedentes citados: HC 69325/GO (DJU de 4.12.92); HC 70581/AL (DJU de 29.10.93); HC 79212/PB (DJU de 17.9.99); RE 162966/RS (DJU de 8.4.94); HC 73232/GO (DJU de 3.5.96); HC 58410/RJ (DJU de 15.5.81); HC 78168/PB (DJU 29.8.2003); Rcl 511/PB (DJU de 15.9.95); HC 69344/RJ (DJU de 18.6.93). AP 333/PB, rel. Min. Joaquim Barbosa, 5.12.2007. (AP-333)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInterceptação Telefônica: Degravação e Ampla Defesa\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para declarar, a partir do momento em que indeferido o pleito de degravação das fitas, a nulidade do processo instaurado em desfavor de condenado pela prática dos delitos de formação de quadrilha e descaminho (CP, artigos 288 e 334, respectivamente) e de lavagem de dinheiro proveniente de crimes contra a Administração (Lei 9.613/98, art. 1º, V e § 4º), tornando insubsistente o decreto condenatório, e reputando prejudicada a apelação interposta - v. Informativo 373. Preliminarmente, conheceu-se do writ, por se considerar cabível essa medida, ainda que pendente julgamento de apelação que veicule a mesma questão nele posta. Afastou-se a análise da matéria relativa ao fato de parte das interceptações telefônicas não ter sido alvo de autorização judicial, já que não examinada na impetração originária. No mérito, entendeu-se que a condenação se dera com base em elementos probatórios obtidos à margem da ordem jurídica em vigor, haja vista não ter sido observado o previsto no § 1º do art. 6º da Lei 9.296/96, que determina que as escutas telefônicas sejam transcritas, procedimento este que seria essencial à valia da prova interceptada, por viabilizar o conhecimento da conversação e, com isso, o exercício de direito de defesa pelo acusado, bem como a atuação do Ministério Público. O Min. Cezar Peluso acompanhou a conclusão do Min. Marco Aurélio apenas por duas razões factuais, a saber: dupla supressão de instância quanto à apreciação da regularidade das interceptações telefônicas e cerceamento ao direito de defesa, porquanto parte relevante da instrução da causa fora realizada sem que o paciente tivesse conhecimento da integridade das escutas, somente franqueadas após a inquirição das testemunhas de acusação. Vencido o Min. Carlos Britto que indeferia o pedido por não vislumbrar prejuízo para a defesa, em face de seu amplo acesso ao conteúdo das conversas telefônicas.\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n7 de dezembro de 2007\r\n\r\nHC N. 83.865-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nHabeas Corpus. Processual penal. Paciente pronunciado pelo crime de homicídio qualificado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva decretada na pronúncia. Constrangimento ilegal caracterizado. Maus antecedentes não podem servir como fundamento para punição antecipada. Aplicação do princípio da não-culpabilidade. Habeas corpus concedido.\r\n\r\n1. Não se aplica, na espécie, a regra prevista no art. 2º, inc. II, da Lei nº 8.072/90, que proíbe a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos, por tratar-se de réu que respondeu ao processo em liberdade e assim permaneceu até a sentença de pronúncia.\r\n\r\n2. A decretação de prisão cautelar por ocasião da pronúncia não dispensa a presença de fundamentos objetivos, esbarrando na jurisprudência da Suprema Corte menção genérica aos requisitos da prisão cautelar, não prevalecendo para tanto o envolvimento do réu em outras ocorrências policiais.\r\n\r\n3. Habeas corpus concedido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 490\r\n\r\nHC N. 91.616-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RESGUARDO DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE REPARÁVEL PELA VIA PROCESSUALMENTE CONTIDA DO HABEAS CORPUS.\r\n\r\n1. A convivência das figuras da prisão cautelar e da presunção da não-culpabilidade pressupõe que o decreto de prisão esteja embasado em fatos que denotem a necessidade do cerceio à liberdade de locomoção.\r\n\r\n2. Às instâncias colegiadas não é facultada a complementação do decreto de prisão, eventualmente impugnado. No caso, o fundamento da conveniência da instrução criminal foi acrescentado, pelo Tribunal de Justiça, ao decreto de prisão preventiva. Ilegalidade caracterizada.\r\n\r\n3. A simples afirmação de que os pacientes carecem de domicílio certo e conhecido não tem a força de lastrear a segregação provisória para assegurar eventual aplicação da lei penal.\r\n\r\n4. É ilegal a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, baseada tão-somente na gravidade do fato, na hediondez do delito ou no clamor público. Precedentes.\r\n\r\n5. A alteração da base empírica, existente no momento da decretação da prisão, implica a mudança dos fundamentos da custódia.\r\n\r\n6. Ordem concedida, mediante o compromisso de comparecimento dos pacientes aos atos processuais.\r\n\r\nHC N. 91.232-PE\r\n\r\nRELATOR: MIN. EROS GRAU\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA “EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA”. ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.\r\n\r\n1. O art. 637 do CPP estabelece que “[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença”. A Lei de Execução Penal condicionou a execução da pena privativa de liberdade ao trânsito em julgado da sentença condenatória. A Constituição do Brasil de 1988 definiu, em seu art. 5º, inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.\r\n\r\n2. Daí a conclusão de que os preceitos veiculados pela Lei n. 7.210/84, além de adequados à ordem constitucional vigente, sobrepõem-se, temporal e materialmente, ao disposto no art. 637 do CPP.\r\n\r\n3. Disso resulta que a prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente pode ser decretada a título cautelar.\r\n\r\n4. A ampla defesa, não se a pode visualizar de modo restrito. Engloba todas as fases processuais, inclusive as recursais de natureza extraordinária. Por isso a execução da sentença após o julgamento do recurso de apelação significa, também, restrição do direito de defesa, caracterizando desequilíbrio entre a pretensão estatal de aplicar a pena e o direito, do acusado, de elidir essa pretensão.\r\n\r\n5. A antecipação da execução penal, ademais de incompatível com o texto da Constituição, apenas poderia ser justificada em nome da conveniência dos magistrados - não do processo penal. A prestigiar-se o princípio constitucional, dizem, os tribunais [leia-se STJ e STF] serão inundados por recursos especiais e extraordinários, e subseqüentes agravos e embargos, além do que “ninguém mais será preso”. Eis o que poderia ser apontado como incitação à “jurisprudência defensiva”, que, no extremo, reduz a amplitude ou mesmo amputa garantias constitucionais. A comodidade, a melhor operacionalidade de funcionamento do STF não pode ser lograda a esse preço.\r\n\r\n6. Nas democracias mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. Não perdem essa qualidade, para se transformarem em objetos processuais. São pessoas, inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade. É inadmissível a sua exclusão social, sem que sejam consideradas, em quaisquer circunstâncias, as singularidades de cada infração penal, o que somente se pode apurar plenamente quando transitada em julgado a condenação de cada qual. Ordem concedida.\r\n\r\nId: 444535"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 492\r\n\r\nNotas tomadas nas sessões de julgamento de 10 a 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Reedição de Medida Provisória Revogada\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e pelo Democratas - DEM para suspender a eficácia da Medida Provisória 394/2007, que dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (“§ 3º Os registros de propriedade expedidos pelos órgãos estaduais, realizados até a data da publicação desta Lei, deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal até o dia 2 julho de 2008.”). Considerando plausível a alegação de que a MP 394/2007 seria mera reedição de parte da MP 379/2007, adotou-se a orientação fixada na ADI 2984 MC/DF (DJU de 4.5.2004), segundo a qual o sistema instituído pela EC 32/2001 impossibilita, sob pena de fraude à Constituição, a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória revogada.\r\n\r\nAsseverou-se que adoção de tese contrária implicaria ofensa ao princípio da separação de poderes (CF, art. 2º), porquanto o Presidente da República passaria, por meio desses expedientes revocatório-reedicionais de medidas provisórias, a organizar e a operacionalizar a pauta mesma dos trabalhos legislativos (CF, artigos 51, IV e 52, XIII). Ressaltou-se que a autonomia das duas Casas do Congresso Nacional para organizar e operar suas pautas de trabalho seria a própria razão de ser da proibição contida no § 10 do art. 62 da CF (“É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.”). Essa razão de ser também transpareceria na proibição da reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória revogada, haja vista que o ato de revogação de uma medida provisória consistiria numa auto-rejeição, e reeditá-la significaria artificializar os requisitos constitucionais de urgência e relevância, já descaracterizados com a revogação. Por fim, enfatizou-se que, com tal proibição, o Presidente da República não estaria impedido de acudir a supervenientes situações de urgência, uma vez que poderia utilizar-se do processo legislativo sumário (CF, art. 64, §§ 1º, 2º e 3º). Vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau, que indeferiam a cautelar.\r\n\r\nADI 3964 MC/DF, rel. Min. Carlos Britto, 12.12.2007. (ADI-3964)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nSúmula 716 do STF e Trânsito em Julgado\r\n\r\nAplicando o Enunciado da Súmula 716 do STF (“Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.”), a Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenadas à pena de 6 anos de reclusão pela prática dos crimes tipificados nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76 que, tendo cumprido praticamente a totalidade da reprimenda, aguardavam em regime fechado o julgamento de apelação interposta pelo Ministério Público há mais de 2 anos. Preliminarmente, superado o óbice do Enunciado da Súmula 691 do STF, conheceu-se da impetração por reputar-se manifesto o constrangimento a que submetidas as pacientes. Ressaltou-se que a Procuradoria-Geral da República, em parecer, manifestara-se no sentido da possibilidade da progressão de regime, tendo em conta o tempo de pena já cumprido, o fato de inexistirem elementos concretos capazes de exacerbar ao máximo a sanção imposta, bem como a generalidade da apelação. Todavia, entendeu-se que deveria ser conferido ao aludido verbete interpretação extensiva, de modo a permitir o implemento de outro benefício potencialmente adquirido: no caso, a liberdade condicional. Assim, deferiu-se o writ para conceder às pacientes a liberdade condicional, devendo o juiz sentenciante fixar as condições desse benefício após a soltura, que deverá ser imediata.\r\n\r\nHC 92417/RJ, rel. Min. Eros Grau, 11.12.2007. (HC-92417)\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/2006 e Crime Militar\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus para absolver militar condenado pela prática do crime de posse de substância entorpecente em lugar sujeito à administração castrense (CPM, art. 290), decorrente do fato de ter sido preso em flagrante quando fumava e portava cigarro de maconha no interior de unidade militar. Tratava-se, na espécie, de writ impetrado pela Defensoria Pública da União contra acórdão do STJ que mantivera entendimento do STM quanto à inaplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da justiça militar. Concluiu-se pela aplicação desse princípio, na hipótese, porquanto preenchidos seus requisitos objetivos, a saber: mínima ofensividade da conduta; ausência de periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Ademais, a despeito do princípio da especialidade e em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerou-se que a Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deveria incidir na hipótese, não obstante tal possibilidade não tivesse sido examinada pelo STJ. No ponto, ressaltou-se que a referida norma prevê que a distinção entre usuário de drogas e traficante deve ter por base o caso concreto e que o primeiro precisa ser recuperado ao invés de penalizado, tratando-se, pois, de norma claramente benéfica ao usuário e dependente de drogas. Por fim, salientou-se que o paciente já fora punido com exclusão das fileiras do Exército, sanção suficiente para que restassem preservadas a disciplina e a hierarquia militares.\r\n\r\nHC 92961/SP, rel. Min. Eros Grau, 11.12.2007. (HC-92961)\r\n\r\nId: 444536"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1242/96-16CC DO TJ Protocolo: 19994630 AUTORs: ESPOLIO DE ARISTIDES DIAS CORREA E ANTONIA CARMEN CORREA REP/P/S/INVENTARIANTE IRINEA DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL 0061953RJ REUs: RICARDO SERGIO DO CARMO DEF.PUBLICO: GLAUCE FRANCO - MAT. 179.160.7 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS 2000.202.005.929-0 APELACAO CIVEL 14.883/01 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 200372808 AUTORs: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ REUs: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADOs: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003126818 IMPGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADOs: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ IMPGDOs: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2003.035.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/03 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003126819 IMPTE:s: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADOs: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ IMPGDO:s: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823858 IMPTEs: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847532 IMPTEs: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.080.020196-9 Protocolo: 200847832 IMPTEs: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.01969 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.029156-7 INDENIZATORIA (APELACAO CIVEL 2003.001.16880 - 3 C.CIVEL) Protocolo: 200843584 AUTORs: TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ REUs: RICARDO BASSIL LASMAR REU: DENISE PORTUGAL LASMAR Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.01580-7 Protocolo: 200843684 AUTORs: ALOIZO SEBASTIAO PINTO AUTORs: ELI VIEIRA DE ARAUJO AUTORs: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE LIMA AUTORs: JOSE CARLOS BOTELHO AUTORs: JOSE JORGE PIMENTA BATISTA AUTORs: LUIZ ANTONIO MARTINS NASCIMENTO AUTORs: PAULO HUMBERTO DORIA DE SOUZA AUTORs: SILAS FRANCO DE TOLEDO AUTORs: SONIA PIMENTEL DE FREITAS AUTORs: VAINE MESQUITA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993.001.081815-7 REINTEGRACAO DE POSSE (AP.CIVEL 2005.001.25418 - 12C.CIVEL) Protocolo: 200844548 AUTORs: AUGUSTO DA COSTA RIOS ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ REUs: PAULO CESAR RAMOS REU: SUZETE CAMPOS RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.01853-9 Protocolo: 200846064 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.070.013098-4 Protocolo: 200846174 AUTORs: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ REU: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845331 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4665 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845330 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4629 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845328 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4645 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845333 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4633 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845324 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4582 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845327 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4733 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.016721-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAG.1 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI INTERESSADOs2: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.021161-6 Protocolo: 200845449 RECLTEs: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11616/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07552 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.077.002439-2 Protocolo: 2008040032 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: SHIRLEY RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004571-4 Protocolo: 2008040923 APTEs: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ES TEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.002517-2 Protocolo: 2008041431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ILAISE MARIA REZENDE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.014.010714-6 Protocolo: 2008041020 APTEs: ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APDOs: JOSE ARTHUR RISCADO RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079593-5 Protocolo: 2008042050 APTEs1: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074251-0 Protocolo: 2008042079 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA APDOs: CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008630-7 Protocolo: 2008041916 APTEs1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APTEs2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs3: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102767-8 Protocolo: 2008040654 APTEs: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS 0117955RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08003 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.004003-8 Protocolo: 2008041029 APTEs1: LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PABLO LEONI FERNANDES LUCIANO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037083-3 Protocolo: 2008041992 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTEs2: FRANCISCO FEIJAO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS 0073473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08049 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081960-8 Protocolo: 2008043008 APTEs: CLAUDIO FERNANDO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO 0103624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA 0134026RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.151061-2 Protocolo: 2008043343 APTEs: JAILSON MARTINS QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.016318-1 Protocolo: 200843124 APTEs: EVILASIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122701-1 Protocolo: 2008043210 APTEs: ADILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045255-5 Protocolo: 2008042659 APTEs: ARADI MANOEL MORENO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NO ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.032395-7) 2005.001.155167-5 Protocolo: 200843347 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0090926RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101478-0 Protocolo: 2008042636 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ADAO FREIRE SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08289 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046710-8 Protocolo: 2008042720 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080837-4 Protocolo: 2008042626 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTEs2: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs1: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08297 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010216-7 Protocolo: 2008042723 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTEs2: IZAMAR PINHEIRO MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.098651-3 Protocolo: 200842768 APTEs: BENTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060184-6 Protocolo: 2008042877 APTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087982-4 Protocolo: 2008042817 APTEs: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.066409-9 Protocolo: 2008044265 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03336 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217503-4 Protocolo: 200829387 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO 0090807RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3372 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.112534-9 Protocolo: 200842189 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: MARTHA CASTILHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.205.001007-5 Protocolo: 200844418 AGTEs: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ AGDOs: INES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04982 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.001.077675-6 Protocolo: 200845258 AGTEs: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDOs: LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA AGDOs: MARIO SERGIO CARDOSO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 96.001.064650-0 Protocolo: 200845022 AGTEs: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094815-6 Protocolo: 200845863 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108066-8 Protocolo: 200845596 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDOs: CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ INTERESSADOs: SAMUEL CARTAXO FILIPE ADVOGADO: DR(a). HELIO NEGRAES MORAES 0016197RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05128 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082459-8 Protocolo: 200846977 AGTEs: MARIA JOSE BUARQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055237-6 Protocolo: 200846913 AGTEs: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.042.012249-0 Protocolo: 200847534 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: MARIA JOSE BRANDAO VOLPATO AGDOs: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER 0142336RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05190 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.073648-7 Protocolo: 200847097 AGTEs: BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05207 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.078.005416-8 Protocolo: 200847330 AGTEs: ESPOLIO DE VALTER ALVES DA SILVA AGTEs: ZAIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007082-6 Protocolo: 200847302 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: NELSON DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.005204-6 Protocolo: 200844812 RECLTEs: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07788 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001822-0 Protocolo: 2008041498 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE MAURO DA SILVA APDOs: MARIA DALVA FERREIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.001899-1 Protocolo: 200840828 APTEs: EDUARDO GOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.009346-8 Protocolo: 2008040982 APTEs1: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: KAIO BALDELENI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.021670-2 Protocolo: 2008041793 APTEs: ANGELA CIRNE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07865 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.008973-0 Protocolo: 2008040877 APTEs: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDOs: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.091389-3 Protocolo: 2008042049 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: NAIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004517-8 Protocolo: 2008041090 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ APDOs: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07891 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006460-6 Protocolo: 2008041044 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: NILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002467-0 Protocolo: 2008041072 APTEs: WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013822-4 Protocolo: 2008040913 APTEs: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO MORADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.009704-0 Protocolo: 2008041572 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08014 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006191-7 Protocolo: 2008040957 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08062 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.079200-7 Protocolo: 2008043017 APTEs: LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: ROD FIVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PINTO SILVA 0187864SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002849-6 Protocolo: 200842675 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA APDOs: CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08095 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003667-9 Protocolo: 2008041959 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: MARIO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(proc.20060011007916) 2007.001.127560-4 Protocolo: 2008042639 APTEs: MARIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.081330-3 Protocolo: 200843211 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: NELZA MARIA BORGES QUITETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.085581-9 Protocolo: 2008042982 APTEs: AZAMOR JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08236 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.001632-0 Protocolo: 2008041924 APTEs: ANDREIA DA COSTA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ APDO: EDIMAR BARROS CURVO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08273 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.124324-7 Protocolo: 2008042641 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.035741-8 Protocolo: 2008042811 APTEs1: ABNER DOS SANTOS MARIZ APTEs1: JACOB SEINER ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTEs2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094990-2 Protocolo: 2008042630 APTEs: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDOs: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066816-0 Protocolo: 2008042872 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FABIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.209.000874-4 Protocolo: 200843699 AGTEs: ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDO: CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.113621-5 Protocolo: 200845303 AGTEs: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05061 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.020071-0 Protocolo: 200845357 AGTEs: MAURO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDOs: ALINE GLORIA JUCA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05077 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.134336-7 Protocolo: 200845601 AGTEs: TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05084 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR 2007.001.066193-4 Protocolo: 200845563 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.016630-5 Protocolo: 200845608 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05089 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.004.050727-1 Protocolo: 200845719 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.017266-8 Protocolo: 200845827 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ AGDOs: NEW TINTAS COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05133 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.052.001827-3 Protocolo: 200846846 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLAY ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05157 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.004201-4 Protocolo: 200846848 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: WALMER FERREIRA MAUTO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05185 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005595-7 Protocolo: 200847104 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: NILSON VIEIRA BRONZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05202 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.210.009725-0 Protocolo: 200847144 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ AGDOs: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.015212-9 Protocolo: 200847216 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013770-7 Protocolo: 2006263466 EMBTEs: JOAO FERREIRA RAMOS EMBTEs: ACYR FERREIRA GUIMARAES EMBTEs: ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES EMBTEs: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA EMBTEs: JANETTE BABO MARTINS ALEGRE EMBTEs: JOSE NUNES DA SILVA EMBTEs: ROBERTO DE SOUZA SARDINHA EMBTEs: VALDEMIRO SOARES EMBTEs: VICENTE ESTEVES EMBTEs: WALDOMIRO MARQUES VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ EMBDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016921-0 Protocolo: 2007205173 EMBTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ EMBTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBTEs3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDOs: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.112021-6 Protocolo: 2008042008 AUTORs: JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007157061 AGTEs: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20184 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007216424 AGTEs: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076928-6 Protocolo: 200839501 APTEs: ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES APTEs: AMARO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07802 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.001345-0 Protocolo: 2008041494 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER ADVOGADO: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM 0129707RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07818 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006240-4 Protocolo: 2008041505 APTEs1: CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005065-0 Protocolo: 2008041034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135311-7 Protocolo: 2008042010 APTEs: MARCELO JARDIM CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07910 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005029-3 Protocolo: 2008040868 APTEs1: LUIZ CARVALHO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07949 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006093-6 Protocolo: 2008040891 APTEs1: MARCELO DELFINO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTEs2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07984 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015468-4 Protocolo: 2008042052 APTEs: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ APDOs: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07999 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000450-4 Protocolo: 2008041527 APTEs: NEUSA MARIA DE CRUZ ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204459-6 Protocolo: 2008041763 APTEs: HENRIQUE JOSE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103423-3 Protocolo: 2008043390 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SELMA DE CARVALHO CORTES APDOs: ELIANA CORTES FERREIRA APDOs: RAUL CORTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106599-0 Protocolo: 2008043491 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: CLEMILDES ALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.072398-1 Protocolo: 2008043209 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: KELLY CRISTINE DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA 0128907RJ ADVOGADO2: DR(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA 0085148RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056852-7 Protocolo: 2008043207 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: MARIA ROSALINA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.009632-2 Protocolo: 2008043371 APTEs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ APDOs: OSMAR DE MOURA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA 0024879RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08170 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002290-3 Protocolo: 2008042622 APTEs1: MARCIA MARTINS CALIXTO ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061410-5 Protocolo: 2008042980 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: GHEISA GOMES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017125-3 Protocolo: 2008042737 APTEs: NANCI JULIBONI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08284 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099605-9 Protocolo: 2008043309 APTEs1: BCP SA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011215-0 Protocolo: 2008042874 APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ APDOs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08308 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003637-0 Protocolo: 2008041945 APTEs: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079709-9 Protocolo: 200843012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA ELENA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088276-5 Protocolo: 2008042873 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.099114-8 Protocolo: 200845536 AGTEs: ALICE DE FREITAS STRAUCH AGTEs: ABIGAIL FREITAS STRAUCH ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05073 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 91.001.066323-6 Protocolo: 200845519 AGTEs: RUBENS PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROMULO DOS SANTOS SODRE AGDOs: GABRIELLE DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05137 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145952-5 Protocolo: 200846597 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152071-4 Protocolo: 200846429 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO LEAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094936-0 Protocolo: 200846919 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ AGDOs: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076426-7 Protocolo: 200847178 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: BARBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO 0022695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA 0088937RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.001.145263-5 Protocolo: 200847160 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: IZAEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.135368-4 Protocolo: 2007264953 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ AGDOs: JULIO CELSO GOMES PEREIRA AGDOs: HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ INTERESSADOs: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.089274-0 Protocolo: 200840852 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.003937-4 Protocolo: 2008040861 APTEs1: TANNIT TIMM MENESCAL CONDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07839 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.059224-9 Protocolo: 2008041523 APTEs1: LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07863 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.077200-5 Protocolo: 2008041797 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: EMERSON FRANCISCO SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.059827-6 Protocolo: 2008041510 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0076865RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.070335-4 Protocolo: 2008041989 APTEs: REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ 0142577RJ APDOs: ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08010 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074700-2 Protocolo: 2008042018 APTEs: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS EM APENSO A OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.021970-8 2006.001.165514-9 Protocolo: 2008041756 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2003.001.004889-8 Protocolo: 2008043608 APTEs: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs1: FERDINANDO TAMBASCO APDOs1: ALICE HELENA CANTINHO MARIZ TAMBASCO APDOs1: MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA APDOs1: DOMENICO TROTTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDOs2: LUIZ CARLOS MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ ADVOGADO3: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO 0095644RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08074 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.039016-3 Protocolo: 2008043632 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.001471-9 Protocolo: 2008042620 APTEs: LEANDRO CONCEICAO DE SOUZA APTEs: LEONARDO CONCEICAO DE SOUZA APTEs: SONIA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO 0133783RJ APDOs: MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ ADVOGADO2: DR(a). WHALEN SOARES THOME 0112495RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.106395-6 Protocolo: 2008043077 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08153 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152081-4 Protocolo: 2008042833 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075397-0 Protocolo: 2008042631 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ROSILDA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA 0138109RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08194 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.053.000819-0 Protocolo: 2008041938 APTEs: LUIZ ANTONIO BARRETO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA PENHA BARRETO GUIMARAES APDOs: MATHEUS BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076163-1 Protocolo: 2008042637 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA 0125784RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121596-3 Protocolo: 2008042676 APTEs1: GILBERTO SZLECKA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA 0055493RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.004619-4 Protocolo: 200845217 AGTEs: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDOs: MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.012.019990-7 Protocolo: 200845517 AGTEs: JOEDES SOARES DO REGO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDOs: AVS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.000696-9 Protocolo: 200847019 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015889-8 Protocolo: 200847098 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ATOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05225 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004315-0 Protocolo: 200847306 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: SILAS DAS NEVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05229 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.009935-0 Protocolo: 200847609 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.072093-3 Protocolo: 200847886 AGTEs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845942 IMPTEs1: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE IMPTEs2: BRENDA DA SILVA FLORINDO RANGEL TEIXEIRA REP/P/S/MAE IMPTEs3: LUISA VITORIA DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/S/PAI IMPTEs4: KETELLEN NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/MAE IMPTEs5: ANA LUIZA EBRAICO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00229 Origem: BOM JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.009.000006-1 Protocolo: 2008041584 AUTORs: GABRIELA DA SILVA SENEBRI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO 0136924RJ REUs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA 0129728RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07117 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005768-8 Protocolo: 2008028195 APTEs1: CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008388-9 Protocolo: 2008040885 APTEs: ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTI NETO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI 0077910RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07797 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006179-5 Protocolo: 2008041507 APTEs1: LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07822 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.061.005392-0 Protocolo: 200840833 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ APDOs: COT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA 0135566RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07849 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.066.010801-9 Protocolo: 2008040999 APTEs: ZILDA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO 0043887RJ APDOs: ZENILTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA DA LUZ 0047728RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036348-0 Protocolo: 2008041993 APTEs: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADOs: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ APDOs: ANGELA PECCINI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO 0084983RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012541-0 Protocolo: 2008040827 APTEs: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050415-1 Protocolo: 2008041789 APTEs1: JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012439-0 Protocolo: 2008041577 APTEs: PORFIRIO BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07913 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 2005.034.001221-2 Protocolo: 2008041566 APTEs: KAYO JUVENCIO SILVA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: NORMA BARBARA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.045671-5 Protocolo: 2008041899 APTEs: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: VALDIR DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07954 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.024.000786-3 Protocolo: 2008041579 APTEs: CARMEN ENIR DE SOUZA BRASILEIRO APTEs: NISAC DE SOUZA BRASILEIRO APTEs: NOEMI DE SOUZA BRASILEIRO APTEs: MAICON DE SOUZA BRASILEIRO APTEs: MIZACRE DE SOUZA BRASILEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07974 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081741-9 Protocolo: 2008041087 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: CELIA ABREU DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119316-3 Protocolo: 2008041930 APTEs1: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003169-2 Protocolo: 2008041082 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08075 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 2002.055.000439-0) 2006.055.008174-5 Protocolo: 2008042166 APTEs: LEO LIMA LENZ ADVOGADOs: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073623-5 Protocolo: 2008043023 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ESPOLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08147 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037667-7 Protocolo: 2008042836 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BARBOSA APDOs: LUIZ CARLOS BARBOZA APDOs: NELIZA MARIA BARBOSA APDOs: MARIA DA GLORIA BARBOSA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119603-8 Protocolo: 2008043422 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.116427-0 Protocolo: 2008042867 APTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.103522-5 Protocolo: 2008043148 APTEs: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007667-9 Protocolo: 200842803 APTEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.049290-3 Protocolo: 2008043493 APTEs: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.028206-4). 2003.001.061150-7 Protocolo: 2008042905 APTEs1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS APTEs1: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04909 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.001.131079-3 Protocolo: 200844764 AGTEs: TAIANA DE ARRUDA PINTO AGTEs: THALES DE ARRUDA PINTO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 0051291RJ AGDOs: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM ACAO DE DESPEJO(1999 001 095899 0) 2002.001.065711-6 Protocolo: 200845434 AGTEs: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO AGTEs: JUDITH PIMENTEL COELHO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098237-0 Protocolo: 200845687 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOSE PAIVA OLIVEIRA AGDOs: MARIA GESSY BEZERRA PAIVA AGDOs: CLEBER BEZERRA PAIVA AGDOs: IVANI BEZERRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.068754-6 Protocolo: 200846377 AGTEs: ELZA FRANCOSO ROSENO AGTEs: ANTONIO ROSENO AGTEs: JOSE ROSENO AGTEs: MARIA APARECIDA ROSENO AGTEs: FRANCISCA ROSENO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.166775-0 Protocolo: 200846984 AGTEs: MARIA DO CARMO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05188 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005038-0 Protocolo: 200847326 AGTEs: ANFLIDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.063.006622-7 Protocolo: 200847309 AGTEs: LAERCIO XAVIER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.008171-0 Protocolo: 200847305 AGTEs: THULYANE GUIMARAES TEIXEIRAO REP/P/S/AVOS AGTEs: WALLACE GUIMARAES PINTO REP/P/S/AVOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: QUEMANARDIS MAROTTI Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.174417-3 Protocolo: 200847703 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.02888 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 02.024.006025-1 Protocolo: 200416629 APTEs1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APTEs2: SETRANSPAR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07338 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.019304-1 Protocolo: 200838101 APTEs1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA SILVA LIMA 0126488RJ APTEs2: MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.021730-0 Protocolo: 2008040789 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ISAAC TAUBLIB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004046-5 Protocolo: 2008040918 APTEs: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07816 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.002660-2 Protocolo: 2008040931 APTEs: CELEIDA RAMOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07851 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009757-1 Protocolo: 2008041016 APTEs: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.013079-9 Protocolo: 2008041568 APTEs: CLUBE DOS ALIADOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ APDOs: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA 0062014RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.007411-7 Protocolo: 2008041574 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.085296-8 Protocolo: 2008041508 APTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI 0123934RJ APDOs1: ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065984-8 Protocolo: 2008040750 APTEs: ROSANA DA COSTA SOUZA APTEs: JORGE DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.005281-0 Protocolo: 2008040909 APTEs: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005708-1 Protocolo: 2008040883 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067176-9 Protocolo: 200841979 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.205.006689-9 Protocolo: 2008041567 APTEs: LUIZ FELLIPE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ ANDRE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.014434-4 Protocolo: 200841976 APTEs: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031845-0 Protocolo: 200840660 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA ZELIA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.115520-6) 2007.001.067897-1 Protocolo: 2008043019 APTEs: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ 0106321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ APDOs: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO 0073994RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE 2006.001.039102-2 Protocolo: 2008043016 APTEs: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059126-6 Protocolo: 2008043393 APTEs: UNALDO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.134537-6 Protocolo: 2008042838 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APTEs2: HELENA VALADARES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027691-9 Protocolo: 2008043291 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ZELIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08182 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.012.010521-3 Protocolo: 200842157 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA FERREIRA APDOs: JANUARIO DE MOURA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.101731-4 Protocolo: 2008042725 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08198 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002602-8 Protocolo: 2008042173 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: SERGIO BUKOVSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0120875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.064687-5 Protocolo: 2008043275 APTEs: MARLENE BASTOS CHUEKE ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ APDO: JOANA JAQUELINE BARROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110016-6 Protocolo: 2008042708 APTEs: WILSON DOS PASSOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08265 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071673-0 Protocolo: 2008042669 APTEs: JOEL AFRANIO MILAGRES APTEs: LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082488-6 Protocolo: 2008042160 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08334 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20030040173131 2006.004.048474-0 Protocolo: 2008042169 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04768 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.047939-1 Protocolo: 200842794 AGTEs: ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.001.146357-1 Protocolo: 200845485 AGTEs: ACOUGUE WOODY LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO 0119284RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 2003.209.008488-6 Protocolo: 200845527 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO COELHO AGDOs: SONIA MARIA LOPES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ ADVOGADO2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI 0080466RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05081 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 2007.043.000632-1 Protocolo: 200845512 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA 0104800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05139 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.026.012109-6 Protocolo: 200846562 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05199 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.001919-1 Protocolo: 200847323 AGTEs: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.028241-4 Protocolo: 200847220 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 2008.001.017216-0 Protocolo: 200847259 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN AGDOs: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05238 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.010141-1 Protocolo: 200847586 AGTEs: AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO 0145695RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.205.000100-4 Protocolo: 200847027 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: CLAUDIO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101337-3 Protocolo: 2008042707 AUTORs: TEREZINHA RAMOS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07829 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007282-3 Protocolo: 2008041014 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JOAO DE SA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07880 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.063.010636-9 Protocolo: 2008041079 APTEs: FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOs: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.003913-1 Protocolo: 2008040907 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: GILBERTO LEANDRO BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07965 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.009511-1 Protocolo: 2008041569 APTEs: OVIDIO PINTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APDOs: MATILDE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07973 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003514-0 Protocolo: 2008041586 APTEs: NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ APDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ APDOs2: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.100524-8 Protocolo: 2008042013 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOSE CICERO CORREIA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - DESPEJO 2006.001.030884-2 Protocolo: 200841760 APTEs: GERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ APDOs: MARLY FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08045 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A INDENIZACAO N. 1996.001.027902-2) 2005.001.021094-3 Protocolo: 2008043089 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115702-8 Protocolo: 2008043294 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ISABELA DIAS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08055 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101763-9 Protocolo: 2008043178 APTEs: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08061 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.212.003673-4 Protocolo: 2008041963 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVTE APTEs: MARIA DE JESUS LEMOS APTEs: VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS APTEs: TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA APTEs: JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA APTEs: LUCIA MARIA LEMOS TORRES APTEs: JOSE MARCONE BEZERRA TORRES APTEs: LUIZA MARGARIDA LEMOS APTEs: RENATO GONCALVES COELHO APTEs: ANTONIO MARCAL LEMOS APTEs: LUIZ ALBERTO LEMOS APTEs: ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: ACIR DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08072 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026476-7 Protocolo: 2008041934 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122068-8 Protocolo: 2008043258 APTEs: ARLETE ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.013937-1 Protocolo: 2008041928 APTEs1: DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA 0129279RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046479MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08229 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.152972-6 Protocolo: 2008042935 APTEs: NICODEMUS PORFIRIO CHAVES APTEs: IVANDETE JOSE DE SIQUEIRA SALERNO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08253 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114446-4 Protocolo: 2008043574 APTEs: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037169-2 Protocolo: 2008043307 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: NEUZA MARIA JAKES DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANK FERREIRA REIS 0126301RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044551-4 Protocolo: 2008042812 APTEs: ANA DEISE DE LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08314 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 694) - EXECUCAO FISCAL 95.514.006052-3 Protocolo: 2008042614 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs1: LIONY RIBEIRO DE MARINS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDO2: INDUSTRIA MARINS DE TIJOLOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.159439-2 Protocolo: 200845277 AGTEs: GERALDO MOREIRA PRADO ADVOGADOs: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ AGDOs1: TELU CALASSARA BALLIANA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ AGDOs2: JESSEM MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.207.000314-5 Protocolo: 200845549 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROSANGELA SILVA MAMEDES CRUZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05091 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079164-2 Protocolo: 200845655 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: TANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.029283-3 Protocolo: 200845619 AGTEs: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.012108-5 Protocolo: 200846610 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDO: LOJAS RENNER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.007469-0 Protocolo: 200846479 AGTEs: BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AUTOCONTROL AUTOMACAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.112795-2 Protocolo: 200846682 AGTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05186 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005645-0 Protocolo: 200847325 AGTEs: ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05215 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005518-3 Protocolo: 200847321 AGTEs: CARLOS SERVA EMIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.16694-9). 2005.001.092532-4 Protocolo: 2008039459 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07831 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001516-6 Protocolo: 200840835 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ISABELA CORREA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07841 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.069759-0 Protocolo: 2008040818 APTEs: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07875 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058031-4 Protocolo: 2008040816 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL 0080238RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07898 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.004.017097-3 Protocolo: 2008041503 APTEs: AIRTON RESPLANDES E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO MACHADO APDO: NILTA MOREIRA MACHADO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.097356-7 Protocolo: 2008041990 APTEs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTEs2: KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINORAH RODRIGUES SILVA 0138613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.205.014030-8 Protocolo: 2008041573 APTEs: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDOs: JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08057 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072712-0 Protocolo: 2008042984 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDOs: JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN 0077734RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDAO 0115402RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012522-2 Protocolo: 2008042985 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: HELENA PASCHOIM LOURENCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.002383-1 Protocolo: 200841972 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ANDREA DE JESUS BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08123 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120676-5 Protocolo: 2008042892 APTEs: MARIA DE FATIMA NEVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022458-3 Protocolo: 2008043036 APTEs1: AIMBE SANTOS PIO CODECO APTEs1: ANNA AIMEE SANTOS PIO CODECO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs3: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08157 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.060523-0 Protocolo: 2008043506 APTEs: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO VAZ 0071997RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08173 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.019710-5 Protocolo: 2008043417 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA LUIZA BATINGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011466-2 Protocolo: 2008043269 APTEs: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYDIO DE SOUZA LIMA 0018168RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08180 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.014168-9 Protocolo: 2008042612 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTEs2: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: KARINA DE BARROS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: THAYANNE ARCANJO REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08228 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.002.008470-6 Protocolo: 200842610 APTEs: JOSE MARCOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ APDOs: FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08300 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108036-2 Protocolo: 2008042827 APTEs: ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08337 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002730-7 Protocolo: 200841969 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: DEBORA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118423-1 Protocolo: 2008043138 APTEs: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.020799-0 Protocolo: 200845373 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDOs: ANGELICA DO FUNDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.001141-4 Protocolo: 200845571 AGTEs: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.184018-6 Protocolo: 200845883 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.187915-7 Protocolo: 200846957 AGTEs: ILDA PEREIRA DE SOUZA LOYOLA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05167 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.018416-0 Protocolo: 200846981 AGTEs: ANA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05198 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 9009 EXECUCAO 2001.001.000333-3 Protocolo: 200847030 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CARDOZO 0057853RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.119407-2 Protocolo: 200847650 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05240 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007042-5 Protocolo: 200847301 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS MORAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200846990 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.090569-8 Protocolo: 2008042928 AUTORs: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35765 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.007.004187-0 Protocolo: 2006169976 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07708 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.007926-7 Protocolo: 2008039814 APTEs: TONI CARLO MATEUS ADVOGADOs: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ APDOs: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER APDOs: GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072783-0 Protocolo: 200840854 APTEs: AMELIA CRISTINA BELISARIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003432-8 Protocolo: 200840855 APTEs: MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.001772-0 Protocolo: 2008041521 APTEs: PEDRALAJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO 0047725RJ APDOs: MOACYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07835 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.000717-3 Protocolo: 2008041036 APTEs: ROMUALDO MENDES REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07846 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.001729-9 Protocolo: 2008041583 APTEs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ APDOs: JUREMA SILVA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072637-8 Protocolo: 2008041901 APTEs1: GUSTAVO BRASIL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095828-9 Protocolo: 2008041998 APTEs1: JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO POR SI E NA QUALIDADE DE HERDEIROE SUCESSOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.025646-3 Protocolo: 2008041770 APTEs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07992 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034466-2 Protocolo: 2008042074 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008594-1 Protocolo: 2008040848 APTEs1: KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.090702-0 Protocolo: 2008043135 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: JOSE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113948-1 Protocolo: 2008042658 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100568-6 Protocolo: 2008043022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FERREIRINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08097 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084794-1 Protocolo: 2008042621 APTEs: ARINDA MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117045-4 Protocolo: 2008043273 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08142 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.071199-4 Protocolo: 2008042942 APTEs: LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A APDOs: BB FINANCEIRA APDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES 0001235RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08169 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001260-0 Protocolo: 2008041971 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026417-9 Protocolo: 2008042948 APTEs: IRACY BARDAVID ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.023676-2 Protocolo: 2008042972 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.082731-4 Protocolo: 2008042774 APTEs: OTNAS AUTOMOVEIS LTDA APTEs: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.023622-6 Protocolo: 2008042825 APTEs: PAULO ROBERTO LEAL MACEDO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08310 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054968-0 Protocolo: 2008042722 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARGARIDA FERNANDES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2004.001.072158-3 Protocolo: 200843316 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: MARIA APARECIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042066-9 Protocolo: 200843013 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: JORGE PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05000 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.014.002648-7 Protocolo: 200845961 AGTEs: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137255-2 Protocolo: 200845937 AGTEs: MARCIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.014.002646-3 Protocolo: 200845958 AGTEs: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ LITISDENUN.s: BRADESCO SEGUROS S A LITISDENUN.: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.014.002648-7 Protocolo: 200845718 AGTEs: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05031 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.014.002646-3 Protocolo: 200845727 AGTEs: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.001.100253-5 Protocolo: 200846975 AGTEs: RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.118701-6 Protocolo: 200846986 AGTEs: ROSE MARY SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.013260-5 Protocolo: 200846994 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05174 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.078.004173-1 Protocolo: 200847318 AGTEs: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05175 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.078.005177-3 Protocolo: 200847317 AGTEs: AMEDEO AGOSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05195 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17177 INVENTARIO 85.011.000011-1 Protocolo: 200847438 AGTEs: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05214 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.040.000658-6 Protocolo: 200847310 AGTEs: CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013074-6 Protocolo: 2007358879 EMBTEs: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ EMBDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011007-7 Protocolo: 2007290081 EMBTEs: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVO GADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.102654-9 Protocolo: 2008042709 AUTORs: RODRIGO DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.014.001831-2 Protocolo: 2007196255 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: GERALDO RANGEL DE ANDRADE AGDOs: GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07761 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 99.683.001775-7 Protocolo: 2008040871 APTEs: PAULO CEZAR NUNES ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ APDOs: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07876 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.003149-1 Protocolo: 2008041580 APTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ APDOs: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADO2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07914 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011764-7 Protocolo: 2008041578 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004817-1 Protocolo: 2008040864 APTEs1: DELSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07938 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.013951-1 Protocolo: 2008040821 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDOs: ELZIRA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016084-8 Protocolo: 2008042058 APTEs: LEDA REGINA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA 0074528RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001792-2 Protocolo: 2008041528 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ZELIA LUCCA MAGRANI FELIX ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08009 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.208.005772-0 Protocolo: 2008040859 APTEs: HECKEL GARCEZ RIBEIRO APTEs: JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: CONDOMINIO NOVA AMERICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148127-0 Protocolo: 2008042038 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010024-6 Protocolo: 200840136 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.022173-1 Protocolo: 2008041084 APTEs1: MAURICIO GONZAGA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DANTAS 0044650RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077062-8 Protocolo: 2008043081 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08116 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138121-6 Protocolo: 2008043191 APTEs1: ALAN PINTO DA SILVA APTEs1: CLAUDINO VENANCIO DA SILVA APTEs1: DJALMA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08119 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119687-7 Protocolo: 2008042996 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: LEA DE LIMA LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08131 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.078116-2 Protocolo: 2008043457 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: DIONE NEVES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). DIONE NEVES DE MELO 0101611RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 83.001.403710-2 Protocolo: 2008042633 APTEs: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134974-8 Protocolo: 2008042693 APTEs: VANUSA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125678-3 Protocolo: 2008043040 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.003332-4 Protocolo: 2008043038 APTEs: IVAN MARTINS PINHEIRO APTEs: NATALIA MARTINS PINHEIRO APTEs: REGINA CELIA PINHEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070781-8 Protocolo: 2008043103 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA 0065558RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.059916-5 Protocolo: 2008043056 APTEs: LUCIMAR SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08245 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 2007.212.003674-6 Protocolo: 2008041958 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: JOAO DE DEUS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08248 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.185095-3 2005.001.025321-8 Protocolo: 2008043175 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: JARY JOSE DE SOUSA APDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.066.014700-3 Protocolo: 2008042161 APTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JESSICA GONCALVES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106115-5 Protocolo: 200842770 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08322 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.090838-3 Protocolo: 2008042609 APTEs: NELIO DE SANT'ANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0118137RJ APDOs: ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: NILDA DE SANT'ANNA SILVA APDOs: NILZA DE SANT'ANNA ACIOLE APDOs: NILSON DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.014905-6 Protocolo: 200842855 APTEs: MARIA AUXILIADORA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094396-4 Protocolo: 2008042818 APTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: MARION BARROSO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08341 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010722-8 Protocolo: 200841955 APTEs: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES ADVOGADOs: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04558 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.097936-3 Protocolo: 200839204 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO AGDOs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.048325-8 Protocolo: 200845924 AGTEs: S EULALIO ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05064 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001582-0 Protocolo: 200845492 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELIAS KALIL RISTUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152131-4 Protocolo: 200845369 AGTEs: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA AGTEs: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA AGTEs: LUIZ DA COSTA PINTO AGTEs: CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO AGTEs: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: CELSO FERNANDES DA SILVA AGTEs: ISMAEL ALVES MARTINS AGTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA AGTEs: TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO AGTEs: JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013758-0 Protocolo: 200845642 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.167160-1 Protocolo: 200846999 AGTEs: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05165 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.000847-5 Protocolo: 200847011 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LUANDA MIGUEZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA 0116524RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05170 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.015969-6 Protocolo: 200846998 AGTEs: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014792-5 Protocolo: 2007348368 EMBTEs: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07783 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102595-8 Protocolo: 2008042036 APTEs: LUPE DE ARAUJO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07844 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083827-3 Protocolo: 2008041522 APTEs: SANDRA MARIA DE SA GUIMARAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006106-0 Protocolo: 2008040927 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: ROSIMARY MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07945 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.131866-1 Protocolo: 2008041903 APTEs: MARCIA POZES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07963 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005799-8 Protocolo: 2008040888 APTEs1: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTEs2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015745-1 Protocolo: 200841904 APTEs: NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08089 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.009019-6 Protocolo: 200841929 APTEs: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEILA CAMPOS NUNES 0125866RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08098 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.005821-4 Protocolo: 2008041946 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: VALDECI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.007379-9 Protocolo: 200842925 APTEs: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ APDOs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135966-3 Protocolo: 200843220 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08143 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032864-6 Protocolo: 2008043444 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA APDOs: FERNANDO TENORIO ALVES APDOs: EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA APDOs: MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE APDOs: IARA RAQUEL ALVES CORREA APDOs: LUIS HENRIQUE GOMES APDOs: ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA APDOs: SEBASTIAO LOPES DA SILVA JUNIOR APDOs: ELIAS CORTES COSTA APDOs: GEORGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2001.001.042304-8 Protocolo: 2008043021 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDOs: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104239-7 Protocolo: 2008043518 APTEs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDOs: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028084-7 Protocolo: 2008043087 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: FRANCISCO MARQUES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048665-6 Protocolo: 2008043093 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: HELIO NUNES MERCANTE ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011113-2 Protocolo: 2008042679 APTEs: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.093134-8 Protocolo: 2008043572 APTEs: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO 0077562RJ APDOs1: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO 0140643RJ APDOs2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015308-4 Protocolo: 2008042915 APTEs1: MARIA RIBEIRO BRZESKI ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022325-6 Protocolo: 2008042808 APTEs1: ONEZIA PIRES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025728-5 Protocolo: 2008043472 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.265733-8 Protocolo: 200843604 AGTEs: CLAUDIA RAMUNDO DE BRITO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ AGDO: JOAO GABRIEL LOURENCO DE BRITO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104537-1 Protocolo: 200845758 AGTEs: DAURA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05076 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006186-0 Protocolo: 200845496 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05079 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.017718-2 Protocolo: 200845959 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: RONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.145997-9 Protocolo: 200845721 AGTEs: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05112 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.012566-0 Protocolo: 200846784 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05136 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.053.000047-1 Protocolo: 200846689 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.093650-5 Protocolo: 200847111 AGTEs: BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERRARIA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEAL 0012738RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05184 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004902-0 Protocolo: 200847319 AGTEs: VERA LUCIA DOS REIS CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05208 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005504-3 Protocolo: 200847322 AGTEs: RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.263377-2 Protocolo: 200847077 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO MATELICA AGDOs: CONDOMINIO RAVENA AGDOs: CONDOMINIO CASABLANCA AGDOs: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA AGDOs: VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO AGDOs: CONDOMINIO AMENDOEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05246 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2005.018.001716-0 Protocolo: 200847763 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ AGDOs: ERVAL PAULA LEAL ME AGDOs: ERVAL PAULA LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07766 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.004642-0 Protocolo: 2008040862 APTEs: IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: CERAMICA ALMEIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO ESCHER 0035917SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07789 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.011246-9 Protocolo: 2008041563 APTEs: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDOs: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07794 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.000805-8 Protocolo: 2008041564 APTEs: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDOs: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162887-2 Protocolo: 2008041800 APTEs: GERALDA CUSTODIO BESSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07877 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2005.002.022972-9 Protocolo: 2008040872 APTEs1: NILTA MOCO BERNARDO APTEs1: MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM APTEs1: CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA APTEs1: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ APTEs2: ANTONIO JOSE DA CUNHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07883 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.208.005969-4 Protocolo: 2008041099 APTEs: DILMA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART 0137922RJ APDOs: MARISE APARECIDA SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE ALMEIDA 0071295RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009109-0 Protocolo: 2008041531 APTEs: WANDRE XAVIER RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.002541-7 Protocolo: 2008040813 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: VAGNER ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.095888-8 Protocolo: 2008042016 APTEs: MARCIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs1: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY 0106665RJ APDOs2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08024 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156251-2 Protocolo: 200840657 APTEs: HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS APTEs: CLAUDIA FURTADO SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES 0136163RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08064 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057497-7 Protocolo: 2008043099 APTEs: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135860-9 Protocolo: 2008042767 APTEs: GINO LEITE DA SILVA APTEs: JOAO GOMES SIQUEIRA APTEs: VICENTE JANUARIO DA COSTA APTEs: JOEL RIBEIRO APTEs: JOSE DE SOUZA APTEs: SEBASTIAO GOMES DA CUNHA APTEs: SEBASTIAO JOSE LUIZ APTEs: NORIDIM VIANA DO NASCIMENTO APTEs: MARIO DE SIQUEIRA PAULA APTEs: SEBASTIAO FONSECA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038679-0 Protocolo: 2008043285 APTEs: AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDOs: IRMA CAVAZZAN DORNELAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062695-8 Protocolo: 2008043004 APTEs: ESTELITA VIEIRA DANTAS APTEs: ELENI VIEIRA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE DA CRUZ 0089545RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.006622-9 Protocolo: 2008043463 APTEs: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055648-5 Protocolo: 2008042692 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.032289-1 Protocolo: 2008042930 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.052096-2 Protocolo: 2008041975 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILZA ALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080069-7 Protocolo: 2008042866 APTEs: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.054597-7 Protocolo: 200843318 APTEs: JORGE FREDERICO VILLA NOVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08323 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.009.000195-2 Protocolo: 2008042156 APTEs1: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APTEs2: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08335 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071933-0 Protocolo: 2008042926 APTEs: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA 0133486RJ APDOs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08346 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003664-3 Protocolo: 200841961 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: BENEDITO PEREIRA PAULINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ALVARA JUDICIAL 97.001.046452-6 Protocolo: 200836038 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04727 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.000751-6 Protocolo: 200842100 AGTEs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDOs: ROSA NAZARETH DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05109 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.059.000129-7 Protocolo: 200846612 AGTEs: AUGUSTO TINOCO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDOs: CAMARA MUNICIPIAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO 0120582RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05145 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.179463-2 Protocolo: 200846952 AGTEs: JOCELITO ALVES DE QUEIROZ AGTEs: JAQUELINE ADRIANA REIS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107762-4 Protocolo: 200846959 AGTEs: SEVERINO FERREIRA DA SILVA AGTEs: ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05160 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015489-3 Protocolo: 200846966 AGTEs: MANUEL ALBUQUERQUE COSTA AGTEs: MARIA LUCIA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.207.000173-2 Protocolo: 200847164 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDERSON FERREIRA DA COSTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.036.001053-3 Protocolo: 200847561 AGTEs: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MIGUEL 0005490ES AGDOs: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB9420 INDENIZACAO 88.001.008455-8 Protocolo: 200847622 AGTEs: REGINALDO CARLOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2004.011.004117-0 Protocolo: 200846265 AUTORs: SILVIO ROSA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ ADVOGADOs2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ REU: ALEXANDRE CELESTINO ROJAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.141858-8 Protocolo: 2008040803 APTEs: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ APDOs: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07778 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.015971-0 Protocolo: 2008040841 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: SADI PEREIRA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DE LOURDES PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07781 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.116896-4 Protocolo: 2008042037 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004559-6 Protocolo: 2008041511 APTEs: DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.108791-5 Protocolo: 2008041712 APTEs: NILZA ESCORALIQUE ADVOGADOs: DR(a). NILZA ESCORALIQUE 0071556RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.021.024100-0 Protocolo: 2008040911 APTEs: LUCIANE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08013 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.006.000188-7 Protocolo: 2008040718 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTEs2: HEDSON TAVARES DE CARVALHO APTEs2: ANDREA DOS SANTOS CARVALHO APTEs2: ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO APTEs2: DANIELE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.095473-9 Protocolo: 2008043015 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTEs2: LEILA MARIA BRAN MOREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENATA MARIA NICOLAU CABO(RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.127667-8 Protocolo: 2008043391 APTEs: ANTONIA BARBARA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.003404-0 Protocolo: 200841965 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140095-0 Protocolo: 2008043084 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE CAETANO FERREIRA APDOs: JOSENILDO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08218 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038458-3 Protocolo: 2008043434 APTEs1: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ APTEs2: PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS REISER MIRANDA 0083565RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.072614-5 Protocolo: 2008042823 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.038532-0 Protocolo: 2008042624 APTEs: JOSE RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOs: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA 0044270RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA 0010080RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08283 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002245-0 Protocolo: 2008041950 APTEs: DEBORA BARCELOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.089978-1 Protocolo: 2008042829 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08309 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124080-8 Protocolo: 2008042875 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARIA LOGIACCO MORELLO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08330 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.046249-4 Protocolo: 200843550 APTEs1: JOSE GERALDO DOS SANTOS APTEs1: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS APTEs1: HUMBERTO DOS SANTOS APTEs1: SUELI DA APARECIDA DOS SANTOS PIO APTEs1: VICENTE DE PAULO MAGALHAES DOS SANTOS APTEs1: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04899 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.179441-5 Protocolo: 200844658 AGTEs: JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDOs: YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.188334-3 Protocolo: 200845947 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006962-4 Protocolo: 200846698 AGTEs: FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: WILLIAN GONZALEZ PIMENTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0118738RJ AGDOs: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111139-5 Protocolo: 200846369 AGTEs: ELISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05124 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111672-1 Protocolo: 200846373 AGTEs: ELISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.005975-6 Protocolo: 200846983 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235560-7 Protocolo: 200846955 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05158 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001585-5 Protocolo: 200847017 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA INES MENDES DA COSTA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.023.001085-2 Protocolo: 200847435 IMPETRANTEs: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA OAB RJ55225 PACIENTEs: WALNEY GREGORIO DA SILVA COSMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4312/1999) 2001.001.050341-0 Protocolo: 200839479 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07754 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086940-7 Protocolo: 200840850 APTEs: MARCOS VIEIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.021081-6 Protocolo: 2008040924 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.000604-2 Protocolo: 200840857 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: FABIO FERREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094120-7 Protocolo: 2008042046 APTEs1: MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.112852-3 Protocolo: 2008042044 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07869 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.036.006912-6 Protocolo: 2008041028 APTEs: EDUARDO VIANA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JARBAS TESCH VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006390-0 Protocolo: 2008041046 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07886 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2002.011.005623-5 Protocolo: 2008041500 APTEs1: EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: THIAGO SERPA ERTHAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07911 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.060586-4 Protocolo: 2008041933 APTEs: MARIA VITORIA PAIVA FAUST REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ APDOs: ENIO FAUST ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07948 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.026.001558-7 Protocolo: 2008040996 APTEs: STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA 0111631RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.113538-7 Protocolo: 2008043011 APTEs1: JAQUELINE XIMENES ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO 0135643RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08080 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071419-7 Protocolo: 2008043072 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08099 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085396-5 Protocolo: 200842615 APTEs: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08158 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003675-8 Protocolo: 2008042618 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: EUCLIDES DA SILVA FENO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008042657 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: VALTER SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08175 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000799-0 Protocolo: 2008041935 APTEs: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA 0142737RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS 0133781RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAO DE FAZER 2005.001.102187-0 Protocolo: 2008043047 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: MARIANA FIGUEIREDO MACHADO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.103567-3 Protocolo: 200843299 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.025574-9 Protocolo: 2008042678 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08262 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127010-0 Protocolo: 2008042933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08292 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117241-1 Protocolo: 2008043483 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: CHARLES COUTO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.171605-0 Protocolo: 200842766 APTEs: MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ APDO: BANCO DIBENS LEASING S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08333 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.026460-8 Protocolo: 2008043588 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs1: LEO GRINSTEIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ APDOs2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO APDO3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.016135-4 Protocolo: 2008043125 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04845 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.097419-7 Protocolo: 200843798 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: ANA ANGELICA ARAUJO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04923 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.204900-4 Protocolo: 200844536 AGTEs: LANNA NATASHA MARTINS VIANA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: ERIVAN CARVALHO VIANA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.140717-7 Protocolo: 200845111 AGTEs: M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: JOSE LUIZ DE BARROS LEITE AGTEs: ADIR DA CUNHA MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05020 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.540.002220-5 Protocolo: 200846155 AGTEs: JORGE DA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA 0032456RJ AGDOs: JOSE SIMPLICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.202.011890-0 Protocolo: 200845898 AGTEs: MARIA LUCIA VALADA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS 0133720RJ AGDOs: ELIANE HANS BERNARDES BRANCO AGDOs: JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.001875-0 Protocolo: 200846251 AGTEs: CLAUDIA NONATO DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05070 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: (TB 10981) ORDINARIA 96.001.011084-2 Protocolo: 200845912 AGTEs: CARLOS CESAR MELLES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO MILITAR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159796-1 Protocolo: 200845346 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ AGDOs: MARIA BOTELHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068955-5 Protocolo: 200845672 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HIND NAJJAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY 0107643RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113488-7 Protocolo: 200846470 AGTEs: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05110 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003719-7 Protocolo: 200845836 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: NEIDE SOUSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05131 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 79.026.000007-9 Protocolo: 200846566 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05179 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004406-9 Protocolo: 200847328 AGTEs: ANA MARIA ARAUJO DE SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO ACIDENTARIA 86.001.400630-6) 2003.001.040977-9 Protocolo: 200847552 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JOSE LEONIDIO MARRIEL ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847850 IMPTEs: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.004.006739-8 Protocolo: 2008040047 APTEs: VICENTE DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ANTONIO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO2: ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07782 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.066.004993-3 Protocolo: 2008040997 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (REVEL) Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.002765-0 Protocolo: 2008041433 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLETE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07867 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.024.002050-0 Protocolo: 2008041581 APTEs: ILIO TORRES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ APDOs: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005523-9 Protocolo: 200841048 APTEs: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDOs: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07982 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.079077-1 Protocolo: 2008041088 APTEs: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002061-4 Protocolo: 2008040817 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADOs1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08038 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 98.001.200914-2 2002.001.002164-7 Protocolo: 2008041987 APTEs: CESAR MARCO BUERE ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ APDOs: MARIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.056960-8 Protocolo: 2008042858 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ APDOs: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS 0118344RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005731-9 Protocolo: 2008043454 APTEs1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA 0051985RJ APTEs2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098488-0 Protocolo: 2008042735 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.116442-6 Protocolo: 2008043341 APTEs: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.081723-2 Protocolo: 2008042920 APTEs1: CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ APTEs2: CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ APDOs1: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO APDOs1: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO 0040956RJ APDOs2: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO APDOs2: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO 0040956RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056911-2 Protocolo: 2008042703 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054759-1 Protocolo: 2008042868 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: LUCILENE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019608-9 Protocolo: 2008042763 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: DAVID SOARES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.038755-5 Protocolo: 2008042613 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APTEs2: LUIS VAGNER ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054053-5 Protocolo: 2008043325 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JORGE FERREIRA SALES APDOs: MARIA JOSE CARLOS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08348 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010011410372 2007.001.045076-5 Protocolo: 2008043568 APTEs: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APDOs: CELSO GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04830 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2006.042.010591-9 Protocolo: 200844124 AGTEs: HUGO DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: AMANDA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: KARINA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: DIOGO DOS SANTOS SILVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA 0132279RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.034392-4 Protocolo: 200845383 AGTEs: ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ AGDOs: V G CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA AGDOs: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS AGDOs: SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA AGDOs: VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA AGDOs: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS 0006272RS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05177 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.078.002923-0 Protocolo: 200847320 AGTEs: ADELMO ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: ANDRE DE ASSIS EDUARDO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05193 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.004.045442-9 Protocolo: 200847224 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007045-0 Protocolo: 200847300 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.001101-0 Protocolo: 200847311 AGTEs: EVANIR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDOs: ROBERTA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05217 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151574-3 Protocolo: 200847032 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 73.002.000225-1 Protocolo: 200846845 IMPTEs: PAULO MOREIRA RAMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07498 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.208.006842-9 Protocolo: 2008038111 APTEs: CELSO PINHEIRO APTEs: ROSANA MARA ROLDI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ APDOs: FATIMA REGINA RIAO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO 0087402RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07656 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003109-0 Protocolo: 2008039797 APTEs: VINICIUS DE SOUSA GOUVEA APTEs: MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES 0111493RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.028909-1 Protocolo: 2008040902 APTEs: ARI VICTOR ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE 0110421RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS 0039957RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138566-0 Protocolo: 2008042042 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: NILO CACITO GOMES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.008976-2 Protocolo: 200840831 APTEs: ANTONIO PEREIRA APTEs: ILDA MARQUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS 0117311RJ APDOs: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004417-6 Protocolo: 2008042041 APTEs: BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA APTEs: VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ APDOs: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES APDOs: ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES APDOs: MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES APDOs: FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.028785-0 Protocolo: 2008041716 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.011769-2-INDENIZATORIA) 2004.021.021035-4 Protocolo: 2008040976 APTEs: VALMIR LIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDOs: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07856 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.000593-8 Protocolo: 2008041004 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE MARIO CARLOS REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023345-2 Protocolo: 2008040916 APTEs1: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ APTEs2: JOEL JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07896 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006109-6 Protocolo: 2008040929 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JOSIAS COELHO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.209.006765-5 Protocolo: 2008040826 APTEs: ANA CAROLINA CATALANI JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CRISTINA CATALANI 0156520SP ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.011355-1 Protocolo: 2008041982 APTEs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.080068-0 Protocolo: 2008042030 APTEs: MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO APTEs: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES APTEs: MARCELO FEIJO BOTELHO PINHEIRO APTEs: ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.007738-5 Protocolo: 2008040812 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: NEW SPEED REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07962 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.011.004899-0 Protocolo: 2008041570 APTEs: FRANCISCA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ APDO: ROGELSON DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07969 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049602-6 Protocolo: 2008041988 APTEs1: DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ APTEs2: MADEIREIRA CHARM LTDA APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA APTEs2: ANGELA MARIA HENNE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APTEs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ APTEs4: ROSA MARINHA DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES 0121057RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON DIAS DE CARVALHO 0142938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07970 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2005.206.003551-8 Protocolo: 2008040939 APTEs1: LIDSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ APTEs2: DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS 0086410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08004 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 22234 84.066.001133-4 Protocolo: 2008040990 APTEs: PAULO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08018 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.008809-7 Protocolo: 2008040934 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ANTONIO JOSE PROCOPIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001825-2 Protocolo: 200839813 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: KARLHEINZ WEICHERT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.028534-1 Protocolo: 2008042635 APTEs: FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08094 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132680-3 Protocolo: 2008043480 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050031-8 Protocolo: 2008042993 APTEs: NEIDE DOMINGUES DELBONS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08144 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144627-4 Protocolo: 2008043126 APTEs: LEONARDO PAIM DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103809-0 Protocolo: 2008043122 APTEs: DAVI KOREVAAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065625-0 Protocolo: 2008043170 APTEs: LUCIO BOLONHA FUNARO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APDOs: MARCO ANTONIO MARTINS APDOs: GIAMPAOLO MORGADO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES 0118947RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08172 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161082-8 Protocolo: 2008043437 APTEs: ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08174 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055053-7 Protocolo: 2008042627 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO 0133076RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.123197-4 Protocolo: 2008043152 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: RENATA DE SOUZA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078165-1 Protocolo: 200842765 APTEs: PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA APTEs: ALINA SOUZA PROENCA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.041650-0 Protocolo: 200843438 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LENY DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08319 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070359-0 Protocolo: 2008042975 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.001.013335-0 Protocolo: 200843612 AGTEs: ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL AGDO: MARIA VITALINA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152645-0 Protocolo: 200845283 AGTEs: MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ AGTEs: FRANCISCA CAMELO DO CARMO AGTEs: MARIA CAMELO DO CARMO AGTEs: ANTONIO MARCOS DO CARMO AGTEs: FRANCISCO MASSIO DO CARMO AGTEs: ANTONIA CAMELO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05013 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2007.001.266476-8 Protocolo: 200845962 AGTEs: ROBERTO JULIO MENNUTI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: CARLO LUCIANO DE LUCA AGDOs: MARIA FILOMENA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05085 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002060-0 Protocolo: 200845859 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GENY AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05088 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178640-4 Protocolo: 200846372 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR.SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: ISMERIA DOS SANTOS MIGUELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05105 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.073021-7 Protocolo: 200846740 AGTEs: LUZIA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ AGDOs: MAURICIO LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05106 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24.809 ACIDENTE DO TRABALHO 89.002.000331-4 Protocolo: 200846421 AGTEs: ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05114 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.066188-0 Protocolo: 200845693 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO AGDOs: MARIA LEONTINA VERNICE AGDOs: NILDA SARDENBERG BELLOT ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05140 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.077892-8 Protocolo: 200846963 AGTEs: JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002969-7 Protocolo: 200846991 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: EURICO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.021365-8 Protocolo: 200846585 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: ANNE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER 0133032RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.210.005033-4 Protocolo: 200845223 IMPETRANTEs: NERALDINO VALENTIM DA SILVA OAB RJ85144 PACIENTEs: JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.29861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.024.001675-2 Protocolo: 2004214570 APTEs: VALERIO CORREIA DA SILVA APTEs: LOURDES TEREZINHA BARRETO APTEs: MARTA DO NASCIMENTO VIANA APTEs: MARIO CESAR MARTINS CORREA APTEs: NATALICE FERREIRA DE SOUZA APTEs: KIOKO TAKAIZUME INOUIE APTEs: APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA APTEs: MARIA VERA LUCIA DA SILVA APTEs: DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ APTEs: WALTER BRITO DE ALMEIDA APTEs: ELIANA DA SILVA BARRETO APTEs: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES APTEs: ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO APTEs: ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL APTEs: MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA APTEs: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA APTEs: VALDIRENE ALVES DE SOUSA APTEs: JORGE LOPES MACHADO APTEs: ELIZABETH SUZANO COELHO APTEs: MARCIA DA SILVA KAPTZKI APTEs: EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO APTEs: ELINA CABRAL DA SILVA APTEs: CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07665 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.715/88 INDENIZATORIA 88.538.083036-1 Protocolo: 2008039829 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: MIRIAM MENDES CHAGAS APDOs: VANESSA MENDES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.017872-2 Protocolo: 2008040897 APTEs1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APTEs2: SILVERIO PAIVA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS 0137030RJ APDOs: WILSON HUGO SALCEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07925 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.000826-0 Protocolo: 2008041575 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MICHELE SILVA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA 0104315RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07937 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.042966-1 Protocolo: 2008041501 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152496-0 Protocolo: 2008041926 APTEs: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08002 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.062536-5 Protocolo: 2008042014 APTEs1: FLAVIO LIMA PIOVESAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001131-4 Protocolo: 2008041524 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA 0126645RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08020 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.125958-1 Protocolo: 2008042027 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: SHEILA MARIA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.022379-0 Protocolo: 2008043108 APTEs1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA APTEs1: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA APTEs1: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDOs1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077642-4 Protocolo: 2008042760 APTEs: ROSELINO MOREIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08112 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103264-9 Protocolo: 2008043018 APTEs: MARCOS SARMENTO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs1: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006787-5 Protocolo: 200843230 APTEs: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08122 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.000708-4 Protocolo: 2008041970 APTEs1: MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APTEs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012464-3 Protocolo: 2008042885 APTEs: IRENE FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2005.001.131462-8) 2005.001.076079-7 Protocolo: 2008043157 APTEs: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.013414-6 Protocolo: 200842785 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDOs: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2004.001.047066-5 Protocolo: 200842787 APTEs1: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APTEs2: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO APTEs2: PAULO DE SOUZA FRANCO APTEs2: NERY MARTINS FRANCO APTEs2: ELISABETE LEONARDI ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.146703-4 Protocolo: 2008042694 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2004.001.037109-2 Protocolo: 200842792 APTEs: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08204 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093822-9 Protocolo: 2008042888 APTEs: HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: MARIO CESAR GALINDO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08213 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138744-0 Protocolo: 2008042883 APTEs1: ESPOLIO DE NATALICE DIORES MIRANDA REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO APTEs1: ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO APTEs2: ESPOLIO DE NATALICE DIORES MIRANDA REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO APTEs2: ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.152564-2 Protocolo: 2008042931 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119451-9 Protocolo: 2008042757 APTEs: FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08326 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.038167-6 Protocolo: 2008043025 APTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.083098-7 Protocolo: 2008043370 APTEs: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001982-6 Protocolo: 2008044146 APTEs: MIGUEL AUGUSTO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05030 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146599-5 Protocolo: 200845427 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: CLAUDIA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05058 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169178-8 Protocolo: 200846384 AGTEs: LEONEL LOPES LUSTOSA AGTEs: IVAN GONCALVES MOREIRA AGTEs: PAULO JOSE PIRES VIDAL AGTEs: PAULO ALCANTARA FEIJO AGTEs: NORMA DA CRUZ FRANCO BRIGIDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05060 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001481-4 Protocolo: 200845469 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE MANOEL BORGES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05147 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.026.006162-0 Protocolo: 200846570 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES SANCHES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010176-1 Protocolo: 200846937 AGTEs: JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.118732-6 Protocolo: 200846967 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235048-8 Protocolo: 200847576 AGTEs: JOSENITA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.037629-4 Protocolo: 200847824 AGTEs: HELICOPTEROS DO BRASIL S A HELIBRAS ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA E REVOGACAO DE VISITAS 2006.038.053758-9 Protocolo: 2008036927 EXCPTEs: FLAVIO YANOFF TSITSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C COBRANCA 2006.209.004404-5 Protocolo: 2008040846 APTEs1: IVO PONTES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07857 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.008.004880-8 Protocolo: 2008040879 APTEs: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07870 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.003842-7 Protocolo: 2008041075 APTEs: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDOs1: LECY DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS 0089519RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ APDO2: IMOBILIARIA H C A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07892 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.010976-7 Protocolo: 2008041532 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07904 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006103-5 Protocolo: 2008040926 APTEs1: EDMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07924 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.042.008002-2 Protocolo: 2008041565 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES 0139702RJ APDOs2: ANA LUCI BALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124921-3 Protocolo: 200841964 APTEs: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045287-7 Protocolo: 200841960 APTEs: VIVIAN DE SA GOIS ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047443-5 Protocolo: 2008041900 APTEs: RICARDO SILVA PATACO APTEs: SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.002856-8 Protocolo: 200839862 APTEs: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APDOs: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087743-8 Protocolo: 2008042987 APTEs: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2007.001.038028-3 Protocolo: 2008043395 APTEs: MANIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08150 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068383-8 Protocolo: 2008042986 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: LUIZA DE CASTRO CAMPOS P/SI E REP/ ADVOGADOs1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031917-5 Protocolo: 2008042938 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154746-7 Protocolo: 2008042677 APTEs: DULCE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08202 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070127-0 Protocolo: 2008042939 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034478-3 Protocolo: 2008042660 APTEs1: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159269-3 Protocolo: 2008042625 APTEs: ROSANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08232 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033180-6 Protocolo: 2008042978 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTEs2: CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0113618RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.031678-2 Protocolo: 2008042822 APTEs: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040617-0 Protocolo: 2008043315 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA 0136741RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08286 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091705-4 Protocolo: 2008043503 APTEs: RIO LAR IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: SAUL GUALBERTO DE AMORIM E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080927-2 Protocolo: 2008042830 APTEs1: ELIANE PEREIRA VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066084-0 Protocolo: 2008042816 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: DOUGLAS ROBERT RABIJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS 0140330RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013675-0 Protocolo: 2008043026 APTEs: HOUSING CONDOMINIO E ADMINSITRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010070-7 Protocolo: 200845696 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165334-7 Protocolo: 200846330 AGTEs: PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES 0148437RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL AGDOs: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120433-3 Protocolo: 200845347 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ARICIA FERNANDES CORREA AGDOs: LEANDRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062431-2 Protocolo: 200846297 AGTEs: LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ AGDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05104 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.000043-2 Protocolo: 200845724 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ELIOMAR ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.002164-4 Protocolo: 200846538 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA PEREIRA TOLEDO 0133391RJ AGDOs: DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05152 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001599-5 Protocolo: 200847018 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: HAROLDO MAGALHAES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05153 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106152-5 Protocolo: 200846694 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05209 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003447-4 Protocolo: 200847501 AGTEs: IDALINO MESSIAS AGTEs: CECILIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.014.000144-4 Protocolo: 200847608 AGTEs: GLEISON PAES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDOs1: BANCO CEDULA S A AGDOs2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.164377-9 Protocolo: 200842034 IMPTEs: ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL ADVOGADOs: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.006283-8 Protocolo: 2008042756 AUTORs: IRIZETH HABIB ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ REU: DETRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07799 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006159-0 Protocolo: 2008041506 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APTEs2: TIAGO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07813 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.000074-6 Protocolo: 2008041427 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VANDA MEDEIROS DOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006478-5 Protocolo: 2008041504 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA 0084591RJ APTEs2: CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07855 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006657-6 Protocolo: 2008041582 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ APDOs: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.046115-3 Protocolo: 2008041502 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs3: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP APTEs2: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GUSTAVO VARGAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07889 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS- 2006.205.007388-5 Protocolo: 200841098 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: RENATO XAVIER DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07907 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035403-0 Protocolo: 2008041898 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APTEs2: THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL 0085273RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07929 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014471-8 Protocolo: 2008040823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ERALDO GOMES RANGEL APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028554-4 Protocolo: 200841984 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07995 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.079.002271-1 Protocolo: 2008041525 APTEs: CONDOMINIO SERRA VILLE I ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ APDOs: RICARDO ALVES BELLO APDOs: NELSON DOV SCHNEIDER APDOs: LAURA MARIA LOTT NOBREGA SCHNEIDER ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07997 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000476-0 Protocolo: 2008041526 APTEs: SERGIO VENTURA TOSTA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08019 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.117511-7 Protocolo: 2008042019 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 0140681RJ ADVOGADO2: DR(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA 0138322RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.124914-6 Protocolo: 2008042029 APTEs: ANA CRISTINA GOMES GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004486-7 Protocolo: 200840049 APTEs: BOMBONIERE ESTEVES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: GIANNINI DESIGN COMERCIO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS PERELLO 0091121SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08030 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062189-1 Protocolo: 2008040639 APTEs1: FANITA ARAUJO ASSAD ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074237-2 Protocolo: 2008043141 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOs: VANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.139726-3 Protocolo: 2008042887 APTEs: SCALA OTICA LTDA ME APTEs: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.068306-1 Protocolo: 2008043253 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARILIA MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08139 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067008-8 Protocolo: 2008042623 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: ROGERIO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE20050010202569) 2005.001.162366-2 Protocolo: 2008042807 APTEs: ANNA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs: ANA REGINA DA CONCEICAO APTEs: CLAUDIA DA CONCEICAO DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.002959-0 Protocolo: 2008042927 APTEs: EUDES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APDOs: VALERIA CRISTINA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053388-9 Protocolo: 2008043098 APTEs: OSMIRA COELHO AGAPITO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 0040778RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100615-8 Protocolo: 2008042970 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.149634-4 Protocolo: 2008042779 APTEs: FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142262-0 Protocolo: 2008042876 APTEs: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08315 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.097363-1 Protocolo: 2008042744 APTEs: ADERICO ALVES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.003325-7 Protocolo: 2008042696 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ APDOs: MARINEUZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122519-0 Protocolo: 200842751 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: LIDIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.171057-6 Protocolo: 200846148 AGTEs: COSENDEY AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05072 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001659-8 Protocolo: 200845476 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.125297-5 Protocolo: 200845824 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: ALDA SEIXAS PINTO AGDOs: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061274-7 Protocolo: 200846403 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: MARISA MICELI DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087784-8 Protocolo: 200845508 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARILENE MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.220674-2 Protocolo: 200846876 AGTEs: MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES AGTEs: REGINA COELI SILVA DE SOUSA AGTEs: SIMAO PEDRO TUMA FILHO AGTEs: JOSE AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA JANE ROSENDO DA SILVA AGTEs: GILSON BENEDITO DOS ANJOS AGTEs: MARISE MIGNONI ALVES MAZOLLI AGTEs: MARIA DO CARMO CALDEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05154 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.079.000205-4 Protocolo: 200846972 AGTEs: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ AGDOs: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067173-3 Protocolo: 200846605 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023173-5 Protocolo: 200846956 AGTEs: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05176 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.010383-4 Protocolo: 200847283 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDOs: ROGERIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011600-6 Protocolo: 2007265154 EMBTEs: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ EMBDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07791 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.004740-7 Protocolo: 2008041496 APTEs1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTEs2: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07798 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.037.003197-6 Protocolo: 2008041096 APTEs: ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164338-0 Protocolo: 2008041794 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IVANILDA DA SILVA JUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07830 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.033.000122-0) 2007.033.000546-0 Protocolo: 2008041095 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.126724-1 Protocolo: 2008042078 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002657-8 Protocolo: 2008041041 APTEs: 4R DO RECREIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07890 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.206.001301-2 Protocolo: 2008040930 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ APDOs: MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07926 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.003660-9 Protocolo: 2008041514 APTEs: FABIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083340-0 Protocolo: 2008041917 APTEs1: IMACULADA BERNARDETE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.040197-3 Protocolo: 2008043278 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: ELIZABETH GUIMARAES MARINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08107 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2005.001.038028-9 Protocolo: 2008043448 APTEs: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.101231-9 Protocolo: 2008042994 APTEs: SANDRA ISABEL GONCALVES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08164 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.140922-6 Protocolo: 2008042734 APTEs: JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA REP/P/S/INV ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU ADVOGADOs1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS 0037909RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08209 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075512-6 Protocolo: 2008043095 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071321-9 Protocolo: 2008042941 APTEs: MYLENE LAHUD GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017721-0 Protocolo: 2008043184 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151743-0 Protocolo: 200846383 AGTEs: CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES AGTEs: HELIO CATALANO AGTEs: MARIO MILAN AGTEs: LUIZ OCTAVIO CESAR DE MATTOS AGTEs: ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05068 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.007837-7 Protocolo: 200845747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANNE KATHERINE KELLY AGDOs: ANDREW JOHN GERENT JULEFF ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.001852-3 Protocolo: 200845421 AGTEs: ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166757-9 Protocolo: 200846989 AGTEs: JOSE EVANGELISTA DE JESUS AGTEs: MARIA FRANCISCA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018476-7 Protocolo: 200846974 AGTEs: SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05178 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.064.001685-5 Protocolo: 200847308 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05221 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.018615-1 Protocolo: 200847279 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.078619-8 Protocolo: 200843214 AUTORs: CLARA DE FARIA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 446696"
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                                        "446686": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 030a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.100889-7, 20077000360310 Protocolo: 200846331 IMPTEs1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.800-6) IMPTEs2: DR PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (MAT.27.778/07) PACTEs: UGLESON ORLANDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040002036 Protocolo: 200846666 IMPTEs: DR LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ 79.860) PACTEs: CELSO LUIZ RODRIGUES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REUs2: SIDNEY DA SILVA CO-REU3: CLAUDIO JOSE DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010122582 Protocolo: 200847484 IMPTEs: DR MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ 140.919) PACTEs: PAULA VANESSA MORAES VIANNA DIAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: ALEXANDRE MORAES VIANNA CO-REU2: LEONILDO ANTONIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08451-4 Protocolo: 200847233 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA (RG.12410012-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 710/2008 (PVO:2006.001.114989-9) Protocolo: 200847448 REQUERENTEs: SERGIO SUMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150410 Protocolo: 2007368335 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS (OAB/RJ 126.916) PACTEs: LUIS CARLOS GOMES LOPES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REUs2: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO CO-REUs3: NELSON BARCELO VIEIRA CO-REU4: EDSON SOARES JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030107735 Protocolo: 200842732 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: LEONARDO PINHEIRO BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.007635-7; 2006.002.071297-3; 2006.002.068134-4; 2006.002.068136-8; 2006.002.070696-1; 2006.002.074124-9 E 2006.002.074130-4, 20060020681356 Protocolo: 200845257 IMPTEs1: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) IMPTEs2: DRA TATIANE DE SOUZA ARAGON (OAB/RJ 141.392) PACTEs: BRUNO DA MATTA BERK OUTRO NOMEs: BRUNO DA MATA BERK AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REUs2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REUs3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REUs4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REUs5: GLADYS SOARES BASTOS CO-REUs6: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REUs7: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs8: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REUs9: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES CO-REUs10: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE CO-REUs11: RICARDO LEITE DE CASTRO CO-REUs12: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs13: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs14: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU15: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/01542-4 E OUTRO Protocolo: 200847223 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: VALMOR DOS SANTOS REIS - RG 11656175-4 OUTRO NOMEs: VALMOR DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10076-4 Protocolo: 200847225 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: VALERIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO - RG 13502092-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03153-1 Protocolo: 200847229 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: TAILOR VIEIRA DA CONCEICAO - RG 12562562-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 200885 IMPTEs: DR.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ/133902) PACTEs: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08256-6 Protocolo: 200847563 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DIAS DA LUZ - RG 07029912-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001443-0, 20077110016873 Protocolo: 200811234 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: R.DA C.M.C. FILIACAOs1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAOs2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002942-9, 20067110006014 Protocolo: 200814069 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: W.S.M. FILIACAOs1: ANDREA SENA SILVA FILIACAOs2: CLOVIS GONZAGA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 200822325 IMPTEs: Dr.NELIO ANDRADE (OAB/RJ62665) PACTEs1: WALLACE SOARES GONCALVES PACTEs2: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR PACTEs3: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210066838 Protocolo: 200825877 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: ANA PAULA HOMEM RIBEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: KENIA OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs2: JAQUELINE HOMEM RIBEIRO CO-REU3: SERGIO HOMEM RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.028.001372-4, 20070280031730 Protocolo: 200829632 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: T.R. OUTRO NOMEs: T.P.DA S.C. FILIACAOs: VILMA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO MACAE CO-REPDO.s1: C.P.S. FILIACAOs1: MARIA JOSE PINHEIRO SIQUEIRA FILIACAOs2: SEBASTIAO PINHEIRO SIQUEIRA CO-REPDO.s2: G.DA S.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA FILIACAO2: GENILSON SANTANA DA CONCEICAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866357 Protocolo: 200877 IMPTEs: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - OAB/RJ 92923 PACTEs: ITAMAR BASILIO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E PROC.2005.004.045061-0 DESB.2005.004.045060-0, 20060040701038 Protocolo: 200846486 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: S.N.DE A. FILIACAOs: RENATA LU NOGUEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.R.DA S.N. FILIACAOs1: VALERIA CARDOSO DA SILVA FILIACAO2: PAULO LOPES NUNES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08983-5 Protocolo: 200846390 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ANTONIO RAMIRO DE LIMA (RG.10075542-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20012060001019 Protocolo: 200847065 IMPTEs: DR PEDRO LIMA NETO (OAB/RJ 100.772) PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02740-2 E OUTRA Protocolo: 2007375794 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113375) IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (RJ/129375) PACTEs: ROBSON ANDRE DA SILVA (RG:10.233.414-1 IFP) AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 26/12/07 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03970-4 Protocolo: 2007328812 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08250715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020679467 Protocolo: 20084450 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) IMPTEs2: DR(a).URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (OAB/RJ0116042) PACTEs: ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240000024 Protocolo: 200823691 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs1: BRUNO GARCIA CAMARGO PACTEs2: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.s: A.F.T. FILIACAOs1: SEBASTIAO MACIEL THOMAS FILIACAO2: LUCIANA ALVES FARIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020125154 Protocolo: 200846442 IMPTEs: DR SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ 45.586) PACTEs: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002351-0, 20070310064780 Protocolo: 200846491 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: C.A.DE P. FILIACAOs1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAOs2: ALEXANDRE DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060002429 Protocolo: 200846861 IMPTEs: DR(a).MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0092390) PACTEs: JOSINEY SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: CRISTIANO CESAR FERREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011991711 Protocolo: 200846639 RECLTEs: DEFENSORIA PUBLICA RECLDOs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) ACUSADO: THIAGO MOURA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.10 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020744034 Protocolo: 2008019496 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: HILTON COELHO DE BRITO NETO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041827287 Protocolo: 200818 IMPTEs1: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 IMPTEs2: DR.JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES - OAB/RJ 88524 PACTEs: PAULO VICTOR DIAS DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JONAS MAGNO CUSTODIO LOPES FERREIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00032-0 Protocolo: 200846387 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: PAULO SERGIO ALVES SANTIAGO (RG.11495282-3) OUTRO NOMEs: PAULO CARVALHO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04889-8 Protocolo: 200846388 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: GILSON DOS SANTOS SILVA (RG.20320282-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410004511 Protocolo: 200847507 IMPTEs: DR FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/RJ 91.412) PACTEs: EVALDO DE JESUS CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012659372 Protocolo: 2007375587 IMPTEs: DRA.DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ/79323) PACTEs: JOSELITO FERREIRA DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170007185 Protocolo: 200847527 IMPTEs: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: LUIS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040206700 Protocolo: 200847543 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: C.G.DA S.A. FILIACAOs1: MARGARIDA SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JOAO CARLOS DE ALMEIDA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07075-1 Protocolo: 200846398 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: PAULO CESAR DA ROCHA - RG 08194412-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03114-5 E OUTRO Protocolo: 200846396 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ROGERIO FELIZARDO DA SILVA - RG 13451432-2 OUTRO NOMEs: CLEBER SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03322-1 Protocolo: 200846394 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: MATEUS ROCHA TAVARES - RG 20735922-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010016769 Protocolo: 200846818 IMPTEs1: DR WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) IMPTEs2: DR MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 140.760) PACTEs: GLAUCIO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LIMA PAZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/24765-6 E OUTROS Protocolo: 200847219 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 04735545-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831701 IMPTEs: DR.JANIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ/146343) PACTE: ADRIANO AMORIM Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 200847706 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852732-9 PACTEs: W.J.DE A. OUTRO NOMEs: W.A.DE S. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00471-2 Protocolo: 200846397 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ROBSON SILVA DOS SANTOS - RG 10471912-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001273-7, 20057110012504 Protocolo: 200846498 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTEs3: DR LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: A.A.DO N. FILIACAOs: DULCINEIA ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 980010740076 Protocolo: 200846376 IMPTEs1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTEs: RENATO DOS SANTOS GUIMARAES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: GUILHERME ALVES MORAES CO-INDIC.2: ISMAR AMBROSIO LOVATO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039588 Protocolo: 200846850 IMPTEs: DR.HENRIQUE MANOEL ALVES (OAB/SP0242486) PACTEs: JOSIMAR GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05575-4 E OUTRO Protocolo: 200847221 IMPTEs1: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTEs: CLEIVE MORETTE DE PAULA - RG 11577039-8 OUTRO NOMEs: CLEIVER MORETTE DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200886 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS DONATO (RJ/31024) PACTEs: RENATO RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOAO PEREIRA DE PONTES OUTRO NOMEs: JOSE FERREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.039.000961-4 Protocolo: 200847519 IMPTEs: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100997) PACTEs: JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03391-6 E OUTRA Protocolo: 200847548 IMPTEs: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PACTEs: ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS - RG 12140475-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.023.016278-3 2004.023.011284-2 2004.023.008284-8 2005.023.011678-3 2005.023.011677-1, 20030230435847 Protocolo: 2007375736 IMPTEs: DR(a).TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ111.241) PACTEs: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REUs1: JAIRO FARIAS DE MIRANDA CO-REUs2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT CO-REUs3: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA CO-REUs4: MOACIR CRISTIANO CLEMENTINO DA SILVA CO-REUs5: MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO CO-REUs6: RAQUEL DAVID DA SILVA CO-REUs7: CARLOS JOSE DAVID DA SILVA CO-REUs8: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUZA CO-REUs9: SILVIO DA CONCEICAO GONCALVES CO-REUs10: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs11: DENISE FARIAS BRAGA CO-REUs12: ANA PAULA VIANA PEREIRA CO-REUs13: MARCIO VIANA PEREIRA CO-REUs14: RENATO TEIXEIRA GONCALVES CO-REUs15: ANDERSON LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs16: MARCELO MATOS CO-REUs17: ADRIANO HUMBERTO MACHADO CO-REUs18: WILSON DE ALMEIDA COSTA FILHO CO-REUs19: JOANA D'ARC DA SILVA CO-REUs20: TANIA LEIROZ SILVA CO-REUs21: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA CO-REUs22: ALESSANDRA ALVES FELIPE CO-REUs23: TATIANA ALVES RODRIGUES CO-REU24: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011711040 Protocolo: 200846449 IMPTEs1: DR PEDRO PAULO CARRIELLO (MAT.820.959-5) IMPTEs2: DRA RENATA MARTINS PRADO MATOS (MAT.152.911-E) PACTEs: JOSE AMERICO DE MENESES FILHO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380009344 Protocolo: 200846508 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.DOS S.G. FILIACAOs1: DAYSE FERREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: LUIZ ALBERTO LOURENCO GUILHERME AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02550-7 Protocolo: 200847213 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: RENATO FERNANDES FONSECA - RG 13144226-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07771-2 Protocolo: 2007375698 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS FARIA (RJ/110464) PACTEs: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI (RG:05.678.019-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 200847514 IMPTEs1: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100997) IMPTEs2: DR.ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0114156) PACTEs: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.004417-7 Protocolo: 200847525 IMPTEs: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTEs: ALDEMY QUIRINO DIAS OUTRO NOMEs: ALDEMY QUERINO DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 446686"
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                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00639/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819961 RECTES: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: CERTIFICO QUE O PORTE DE REMESSA(GRERJ) FOI RECOLHIDO A MENOR, DEVENDO O RECORRENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTACAO NOS TERMOS DO ART.511, PARAG.2 DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00193/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814761 RECTES: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: CERTIFICO QUE O PORTE DE REMESSA(GRERJ) FOI RECOLHIDO A MENOR, DEVENDO O RECORRENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTACAO NOS TERMOS DO ART.511 PARAG.2 DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01569/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819950 RECTES: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 446689"
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                                        "446688": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 21339/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20084591 RECTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDOS 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS 3: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANSPARJ ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ DESPACHO: MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00359/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200828241 RECTES: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00093 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01807/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814213 RECTES: TIRSO GONCALVES PAES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00094 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00366/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819304 RECTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS RECTE 2: RODRIGO PESSANHA ANTONIO RECTE 3: CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00101 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01629/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007368430 RECTES: EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00187/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372959 RECTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA RECTE: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 446688"
                                        ],
                                        "446673": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de JANEIRO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Marcus Basílio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n73\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\nJDS. Des. Carlos Augusto Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n142\r\n\r\n227\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n88\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n71\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n252\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n72\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\nJDS. Des. Carlos Augusto Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\n163\r\n\r\n286\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n71\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n141\r\n\r\n232\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n73\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n71\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n147\r\n\r\n253\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n67\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n71\r\n\r\nJDS. Des. Guaraci de Campos\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n166\r\n\r\n306\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n74\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n189\r\n\r\n331\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - janeiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n72\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n63\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n131\r\n\r\n228\r\n\r\nTOTAL GERAL - janeiro de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n142\r\n\r\n227\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n252\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\n163\r\n\r\n286\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n141\r\n\r\n232\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n147\r\n\r\n253\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n166\r\n\r\n306\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n189\r\n\r\n331\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n131\r\n\r\n228\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n228\r\n\r\n140\r\n\r\n309\r\n\r\n1235\r\n\r\n2144\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - janeiro de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n75\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n21\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n01\r\n\r\nOutros\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n97\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n11\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n51\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n41\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n29\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n11\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n65\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n25\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n33\r\n\r\nOBS.: Republicado por ter saído com incorreção na publicação do D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 446673"
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                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "446692": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20306/2007 AGTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21142/2007 AGTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0109791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15985/2007 AGTE 1: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20630/2007 AGTE: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ AGDO 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19326/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09996/2007 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22286/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA 0030778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22102/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: DANIEL AZEVEDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17095/2007 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19965/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21273/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDOS: NANCI DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21631/2007 AGTES: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20749/2007 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS 0131566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18175/2007 AGTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19308/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS 1: PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00140/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21249/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21889/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10017/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20742/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20296/2007 AGTE: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20324/2007 AGTE: ROSILENE MARIA NEUMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO 2: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16572/2007 AGTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16573/2007 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO 0115440RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO 0121158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21030/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: GERARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22091/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: FABIULA JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IVETE GONCALVES 0031778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16876/2007 AGTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00841/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20274/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17996/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16297/2007 AGTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ AGDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19552/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22403/2007 AGTE: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS 0132473RJ AGDO: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21734/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19434/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20411/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21565/2007 AGTE: VEM ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21361/2007 AGTES: PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ AGDOS: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19301/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21308/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19545/2007 AGTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22195/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: 0118920RJ AGDO: MARIA ANGELICA FRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21192/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ERNANI MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18315/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16701/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00190/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19391/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ AGDO 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ AGDO 2: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21728/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20465/2007 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ AGDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21736/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19710/2007 AGTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20191/2007 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22503/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18941/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19580/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20999/2007 AGTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ AGDOS: LUCILIO SARAIVA MARIA SALETE GONCALVES SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22458/2007 AGTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ZENILDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20664/2007 AGTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22176/2007 AGTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19492/2007 AGTE: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ AGDOS 1: IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ AGDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18151/2007 AGTES: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ AGDOS: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17162/2007 AGTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ AGDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01114/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MANOEL ROSA DUARTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00369/2008 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22303/2007 AGTE: RITA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ AGDO: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19235/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22098/2007 AGTE: MARIA DE LURDES CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDO: JOAO INACIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19806/2007 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09919/2007 AGTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09515/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08566/2007 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08839/2007 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10069/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ROSALIA ALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09781/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09983/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DINARTE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09649/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10131/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04834/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00365/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09980/2007 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08185/2007 AGTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ AGDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00330/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00423/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: VINICIUS FONSECA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09839/2007 AGTE: SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ADILIO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09613/2007 AGTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09398/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09756/2007 AGTE: JAIRO ANTONIO CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00089/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09554/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE MARIA TOSTA GABETTO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09483/2007 AGTE: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10584/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00209/2008 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10010/2007 AGTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10379/2007 AGTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08587/2007 AGTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ AGDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10114/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: SERGIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10322/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PATRICK MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10616/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09473/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10826/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00596/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO 0135549RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00597/2007 AGTE: EDIOURO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ AGDOS: GIOVANNI SANTORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 446692"
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                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152622 RECTE: MARIA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144813 RECTE: MARTHA NILDA FARINA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENI DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140214 RECTE: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ RECDO: DIVINA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO 0107456RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227269 RECTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 446693"
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RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 595/596, PERMANECENDO, OUTROSSIM, SOBRESTADOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ATE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA ANTES REFERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153338 RECTE: MARCELO DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DR. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006294 RECTE: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120932 RECTE: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ RECDO: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136532 RECTE: VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140144 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145356 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46103/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142541 RECTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ RECDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Decisão: FLS. 225/226. NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVO A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE AO RECORRENTE...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138869 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCA DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 355/370, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DERFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 325/353.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124615 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO 0128540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452680 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOVELINO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452710 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452721 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOSE AMERICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452733 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452745 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ADELINO GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149032 RECTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106358 RECTE: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014375 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505038 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.52 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505063 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CREUSA PEREIRA NACARATIN ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.53 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505075 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUCIANA MARIA MATA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.55 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505099 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LAERTE GOMES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505105 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371356 RECTE: REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487073 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 3: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA PERETTI D'AVILA 0036760PR RECDO: LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507692 RECTE: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ RECDO: RODRIGO SOARES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS 0116028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000498824 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: MARIA MARTA FERREIRA BRACO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116583 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146713 RECTE: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ RECDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560360 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: PAULO CESAR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165558 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Decisão: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, 249/271, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.231/248, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,...\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444955 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: JESUS FERNANDO SANTOS CELA ADVOGADO: DR(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO 0130048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206913 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104358 RECTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153070 RECTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151295 RECTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121479 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160579 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118767 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224373 RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156796 RECTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119839 RECTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ RECDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209332 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Decisão: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 595/596, PERMANECENDO, OUTROSSIM, SOBRESTADOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ATE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA ANTES REFERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108817 RECTE: YAMIN VIDAL DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143834 RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECTE ADESIVO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO ADESIVO: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116429 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECTE 2: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECTE 3: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134589 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ZENYLTON ANTONIO SECUNDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027797 RECTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222047 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120932 RECTE: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ RECDO: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144809 RECTE: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152098 RECTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219035 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115756 RECTE: LUCY ALVES MAFRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101672 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ RECDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134096 RECTES: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106602 RECTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS 0140478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141703 RECTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145356 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139712 RECTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125297 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: DAYSI SALLES GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211398 RECTE: ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ RECDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223935 RECTE: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ RECDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140086 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ RECDO: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MU LHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147608 RECTE: MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219965 RECTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142541 RECTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Decisão: FLS. 225/226. NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVO A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE AO RECORRENTE...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 355/370, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 325/353.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132896 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142598 RECTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ RECDOS: EVERALDO DA SILVA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014375 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120217 RECTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212857 RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131199 RECTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214571 RECTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152374 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTE 2: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145435 RECTE: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017237 RECTE: ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ RECDO: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA 0114715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128810 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDO 1: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209359 RECTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145522 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135732 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153487 RECTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012975 RECTES: ONOFRE SCHETINI FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECDO: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144545 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127021 RECTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ RECDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116583 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207211 RECTES: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135709 RECTE: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220450 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153992 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES 0064124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES 0084988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129001 RECTE: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115103 RECTE: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154665 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231202 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215698 RECTE: ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216778 RECTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES 0102372RJ RECDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160617 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: JOSE ABREU ROZZANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ABREU ROZZANTE 0072418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018006 RECTE: LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146713 RECTE: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ RECDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155807 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137272 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115313 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204027 RECTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ RECDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132842 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: LENIRA GROSS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA 0011677CE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214890 RECTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126349 RECTE: ONDINA DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221555 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126229 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143789 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161151 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121958 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MOISES SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104358 RECTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126597 RECTE: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ RECDO: QUEILA MARIA VELASCO MANNHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145655 RECTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134165 RECTE: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ RECDO: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153070 RECTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140981 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDO: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152497 RECTE: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145237 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150706 RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112466 RECTE: JADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135285 RECTES: ANDERSON NUNES LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138688 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149606 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215503 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137474 RECTE: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO 0199105SP RECDO: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151295 RECTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161758 RECTE: RENATO AYRES NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES 0023411RJ RECDO: LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156500 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148298 RECTE: SONIA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ROQUE 0080790RJ RECDO: MARGARIDA DE ALMEIDA COELHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121479 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222285 RECTE: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ RECDO: VIVO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160579 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118767 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004712 RECTE: IVAN VILLA SECCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 446697"
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ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Despacho: FL. 364: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 552.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR O INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ, SUBSTITUINDO-SE PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, CONFORME COPIA DA DECISAO A FL.712. APOS, AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029382 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Despacho: FL. 364: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOA AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 552.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150086 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 240, EIS QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS NAO POSSUI PROCURACAO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIFICADO A FLS.243. A DIVISAO DE AGRAVOS, PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nId: 446695"
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CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589702 RECTE: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ RECDO: RODRIGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548207 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALBERTINA BRAMBILA SERODIO ADVOGADO: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES 0111660RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633995 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ Despacho: DE OR DEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540701 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MAURICIO ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601659 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GILVANETE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488132 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NORMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI 0097141RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231599 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150469 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132485 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150209 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 446694"
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                                                "Expediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107933 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509550 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000498068 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: ZENEIDA APOLONIO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136758 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575533 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593122 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571655 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: JOSE TADEU LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617692 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROBSON BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS 0093778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597875 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: FATIMA BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118109 RECTES: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646692 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: CLEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA 0143009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422868 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RONALDO REZENDE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155644 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150590 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619410 RECTE: CHURRASCARIA PALACE ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ RECDO: WALKIRIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA 0123003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166690 RECTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000621804 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: ROGERIO FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652266 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: LUIZ ALBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346702 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041156 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411561 RECTE: ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523016 RECTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590261 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: JOAO CARLOS FREITAS D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504125 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: SERGIO PAES ALVES ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152301 RECTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479702 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS 0075257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578900 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624258 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700010 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120656 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143483 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114807 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152405 RECTE: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164637 RECTE: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ RECDO: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134948 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118109 RECTES 1: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECTES 2: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160849 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123008 RECTE: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160358 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120868 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026831 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142554 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166690 RECTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022949 RECTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146586 RECTE: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ RECDO: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148842 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153063 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135118 RECTE: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147455 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDOS: VERA ELMOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164345 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152395 RECTE: BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135601 RECTE: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152301 RECTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140899 RECTE: JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122410 RECTE: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162473 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ RECDO: IMAR COELHO DIMA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156297 RECTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ RECDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138768 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153424 RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165061 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155401 RECTE: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136706 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112258 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165637 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164012 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158433 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161298 RECTE: MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155174 RECTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM 0106407RJ RECDOS: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120656 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 446698"
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                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000081044 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137627 RECTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546855 RECTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE CORREA VIEIRA 0197239SP RECDO: ROBERTO BITENCOURT GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GONCALVES 0112086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412620 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROMIR AMORIM LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536503 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548335 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: JOSE FLAVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118493 RECTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA 0134839RJ RECDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226830 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137627 RECTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138003 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149372 RECTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E ESPOLIO DE THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ RECDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ RECDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145489 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121975 RECTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO 0130712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163809 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129291 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143930 RECTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159330 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149112 RECTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 446699"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizado, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 26/02/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO - merecimento;\r\n\r\n2) VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS - antiguidade;\r\n\r\n3) VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA - merecimento;\r\n\r\n4) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - antiguidade;\r\n\r\n5) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA - merecimento;\r\n\r\nAs 7ª, 1ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital não constam no presente Edital por serem objeto de estudo pela Comissão de Apoio à Qualidade - COMAQ. \r\n\r\nEm, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 448072"
                                                    ],
                                                    "446691": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600153804 Protocolo: 2007336829 IMPTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 IMPDO: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART.267, VI, C.P.C., ART.5., II, E ART.8., LEI 1533/1951).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368934 IMPTE: FLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ RJ0024638 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS E ETC. ... 1- CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. 2- JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, INDEFERINDO A EXORDIAL COM FULCRO NO ART. 267, I E VI DO CPC, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RI/TJ-RJ. SEM CUSTAS. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700130613 Protocolo: 2007372431 IMPTE: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373150 IMPTE: TECNODIS TECNOLOGIA EM DISPLAYS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS RJ0121490 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ALERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 55, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086553 IMPTE: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8, C.C 18, AMBOS DA LEI 1.533/51. SEM CUSTAS, BEM COMO SEM CONDENACAO EM HONORARIOS, NAO SO FACE AO TEOR DAS SUMULAS 512/STF E 105/STJ, COMO PORQUE NAO CHEGOU A SE COMPLETAR A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824124 IMPTE: GLAUCO COSTA COUTO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO COSTA COUTO RJ0100405 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51. SEM CUSTAS, IGUALMENTE NAO SE ESTABELECENDO SANCAO RELATIVA A HONORARIOS DIANTE DO TEOR DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ, ALEM DO QUE, DIANTE DA DENEGACAO LIMINAR DO PLEITO MANDAMENTAL, NAO CHEGOU O ESTADO A INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE AO M.P.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060017963 Protocolo: 2007223622 AUTOR: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 REUS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISOS II E III, E INCISO III, C/C O ART. 267, INCISOS I E VI, TODOS DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS PELA AUTORA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600157477 Protocolo: 2007259753 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO O AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, QUE SE CONDICIONA AOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N 1.060. DE 05.02.1950.\"\r\n\r\nId: 446691"
                                                    ],
                                                    "446690": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A REQUERIDA SOBRE O PEDIDO DE FLS. 194 E DOCUMENTO QUE O ACOMPANHA.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 19 C. CIVEL 200700901888 ARGTE: EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4291 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 13 PAR 1 AO 4 INTERESSADO 1: SANDRA BAVIER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OCORRE, CONTUDO, QUE, SEGUNDO PREVISAO CONTIDA NO ART. 99 DO RITJERJ, EM COMPLEMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 480 E 481 DO CPC, ALUDIDA PROVOCACAO, CONCESSA MAXIMA VENIA, DEPENDE DO PREVIO ACOLHIMENTO DE ALUDIDA ARGUICAO PELO ORGAO FRACIONARIO APONTADO, PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO, MOTIVO PELO QUAL OUSAMOS DETERMINAR QUE RETORNE ESTE INCIDENTE `AQUELA CAMARA PARA QUE ALI SEJA A QUESTAO SUBMETIDA AO JULGAMENTO COLEGIADO PERTINENTE, COM POSTERIOR DEVOLUCAO A ESTE PLENARIO PARA OS FINS DE DIREITO, CASO ACOLHIDO INDIGITADO ALVITRE.\"\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 AUTOR: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA RJ0078007 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA RJ0099152 INTERESSADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE SE ALEM DA INICIAL FOI PRESENTE AS FLS. 27/37 E OS DOCUMENTOS QUE SEGUEM ATE FLS. 64, OUTRAS PECAS PROCESSUAIS POSSUI PARA JUNTAR A ESTA RESTAURACAO. 2- EM NAO HAVENDO CERTOS DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITACAO DO ESTADO.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 2007230915 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CITE-SE O MUNICIPIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200070149 IMPTE: JAYME LUIZ GERVASONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO CONFORME PLANILHA DE FLS. 172.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REPRESENTADO POR SUA SUCESSORA MARIA CELIA LEAL PEREIRA DARIO DE QUEIROZ NELSON COSTA OSWALDO VAZ PORTO AD VOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE NELSON COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NILCE COSTA. FLS. 213- APOS O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE FLS. 161 SERA DECIDIDO A QUEM PAGAR. VENHA INSTRUMENTO DE PROCURACAO DE MARIA CELIA LEAL. DIGAM OS IMPETRANTES SE O DEPOSITO ALUDIDO AS FLS. 158 SATISFAZ INTEIRAMENTE SEU CREDITO, APRESENTANDO, EM CASO NEGATIVO, NOVA PLANILHA PARA EXECUCAO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO OFERECEU EMBARGOS (FLS.303)...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 9.503,01 (ATUALIZADO COM BASE NA UFIR DE 2008). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PROC. EST. 3: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. RETIRADA A GUIA DE DEPOSITO EM 12.11.07, ATE HOJE NAO SE EFETOU O PAGAMENTO. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 4.116,78. DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, CONSIDERANDO FLS. 464 E 484/485.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE POR 10 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA FOI CORRIGIDO O EQUIVOCO CONSISTENTE NA ADMISSAO DE NEULI COMO SUCESSORA DE NEUSA. NA FORMA DO ARTRIGO 43 DO CPC, A SUCESSAO DA-SE, HAVENDO INVENETARIO, PELO ESPOLIO, QUAL JA DETERMINADO AS FLS. 344. .. NESTA LINHA, REFACA-SE A PLANILHA EXEQUENDA PARA QUE SEJA EXPLICADO O QUE DEVE SER PAGO A NEUCI E AQUILO A SER PAGO AO ESPOLIO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 334.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANATES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O CREDOR SE FOI PAGA A DIFERENCA A SER SALDADA POR FOLHA SUPLEMENTAR. COMPROVE O ESTADO EM DERRADEIROS DEZ DIAS, O PAGAMENETO DAS GUIAS RETIRADAS EM SETEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002192203 IMPTE 2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO 1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS 1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 LITIS 2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON MARTINS RODRIGUES MG0089023 LITIS 3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA RJ0118841 LITIS 4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 LITIS 5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADO: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA RJ0033618 LITIS 6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 LITIS 7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS 8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 10: ANDRE GOMES NETTO LITIS 11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS 12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS 13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS 14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS 15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 LITIS 16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS 17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 LITIS 18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS 19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 287 E SEGUINTES- AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA MAJORACAO DA GRATIFICACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUAL REQUERIDO AS FLS. 297.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A SECRETARIA DE PLENEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A DATA DE INGRESSO E SAIDA DE PAULO JUNQUEIRA LOPES, CPF 048.873.957-87, DO SERVICO PUBLICO, ENCAMINHANDO-SE COPIAS DE FLS. 11 E 232.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1658 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171/172 - `A IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR CASO QUEIRA, EM 5(CINCO) DIAS, POR RESPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, COM OU SEM A MANIFESTACAO FACULTADA, NAO OBSTANTE O PRESTIMOSO PARECER APRESENTADO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611467 IMPTES: ALOIZIO SILVA BRUST NAIRA CAMILA MAYR BRUST CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB 99131 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A DECISAO DO E. STF.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC... ASSIM: 1) CONCEDO MEDIDA LIMINAR, DE CUNHO CAUTELAR, PARA AUTORIZAR O IMPETRANTE, HUMBERTO TALLARICO MARTINS, A RESPONDER, PROVISORIAMENTE, PELO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE ITALVA, ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE WRIT, DEVENDO O EXMO. SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA PROCEDER AS MEDIDAS ADEQUADAS E CABIVEIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. - OFICIE-SE COMUNICANDO-SE. 2) ENCAMINHE-SE A SUA EXCELENCIA, PARA QUE ATENDA A SOLICITACAO CONSUBSTANCIADA NOS OFICIOS SETOE 3375/07, DE 27.11.2007 E SETOE 3580/07, DE 13.12/2007, COPIAS DOS MESMOS INSTRUIDOS COM FLS. 112, 114, 120/135 E 148.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 65 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 55.\" (ARQUIVE-SE.)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO A TRAMITACAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355122 IMPTE: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- A MATERIA VENTILADA NESTE MANDAMUS ENCONTRA RESISTENCIA NA SUMULA 339 DO ... ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. 2- VISTA A D. P.G.J.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 9 C. CIVEL 200814400017 Protocolo: 200813014 IMPTE: MARIANNA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS 2008.144.00017 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO EM VISTA AS INFORMACOES INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200827423 IMPTE: JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR POSTULADA, A FIM DE QUE O IMPETRANTE, NO PERIODO DA SUSPENSAO PREVENTIVA RECEBA SEUS VENCIMENTOS NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 220/75, COM A RELACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 96/01 VERBIS: \"ART. 21(...) PARAGRAGO UNICO - NA HIPOTESE DO ARTIGO 59 O RECEBIMENTO DO VENCIMENTO E VANTAGENS SERA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVICO, RESSALVANDO O DIREITO A DIFERENCA EM CASO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO.\" OFICIE-SE. APOS, SOLICITEM-SE INFORMACOES A DOUTA AUTORIDADE APONTADA A COMO COATORA, INDO OS AUTOS, EM SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, A PROCURADORIA DO ESTADO E MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POSTERIOR E OPORTUNA MANIFESTACAO DA CREDORA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300126601 Protocolo: 200551492 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO KARL RAMOS REU: MARIA DE MELO SOUZA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 223 V. - DEFIRO.\" (EXP.DE MANDADO)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400108890 Protocolo: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA DA ACAO RESCISORIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO/DEPOSITO DO DEBITO - CONFORME PLANILHA 247/248 - PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC).\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300136487 Protocolo: 2006156628 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEOCESSO ESTA EM ORDEM, AS PROVAS FORAM ESPECIFICADAS E REGULAMENTE APRESENTADAS PELAS PARTES. A PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTACAO PELA PARTE RE NAO SE CONFIGURA PRESENTE, NAO SENDO INSIPTA A INICIAL DA ACAO, POIS ATENDE OS REGULARES PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PELO RESTO AFASTADAS. PROSSIGA-SE EM ALEGACOES FINAIS E, APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 398- INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200759840 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NOVAMENTE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE QUALQUER PRONUNCIAMNETO JUDICIAL SOBRE O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS, PELAS PARTES, DETERMINO QUE O AUTOR DA ACAO, EM DEZ (10) DIAS, ESPECIFICAMENTE, SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO PELO ESPOLIO REU EM SUA PECA DE RESPOSTA A RESPEITO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PRIMEIRA AUTORA, SRA. MARIA DA CUNHA OU MARIA DA CONCEICAO, SUPRINDO ESSA OMISSAO SOB AS PENAS DO CPC APLICAVEIS `A ESPECIES. PUBLICADO, DECORRIDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO, NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500145464 Protocolo: 2007225438 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: ADILSON ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144635 Protocolo: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTEM-SE O AUTOR E O REU EM RAZOES FINAIS. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200000121184 Protocolo: 2007287008 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400193 Protocolo: 2007365286 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCUS MUNIZ DOS SANTOS ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRO DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIM BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLO ALBERTO LOUGON CARLO ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUES CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLO PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANNA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLINDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLORES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DE ABREU COSTA EUDES MARCONDES P DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO MACHADO AMARO EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA EVERALDO MARCONDES FILHO EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN FABIANO SILVA DE FREITAS FABIO ALVES ZAPAROLLI FABIO DE OLIVEIRA WIRZ FABIO DOMINGOS DE SOUZA FABIO GONCALVES BARUEL FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO FABIO LUIZ PEREIRA FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA FERES TANUS FERES FERNANDO AMARO DOS SANTOS FERNANDO DE LIMA AFFONSO FERNANDO FERNANDES FERNANDO GUIMARAES E SILVA FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA FERNANDO MAGNO RODRIGUES FERNANDO MOREIRA DE SOUZA FERNANDO SOARES MACHADO FERNANDO VIEIRA GOMES FLAVIO DE AMORIM MATTOS FLAVIO MAHMUD MAGESTRE FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA FLAVIO SANTOS DA SILVA FRANCISCO ALVES ALENCAR FRANCISCO ANTONIO LAGOS CARAMELLO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA FRANCISCO DE LISBOA FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES INALDO JOSE DA SILVA IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANNA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE GOMES DE OLIVEIRA JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEN JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOZA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE RODRIGUES PEREIRA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE FERREIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A FIM DE NAO POSTERGAR O ANDAMENTO DESTA ACTIO, E CONSIDERANDO QUE GRANDE PARTE DOS REUS JA SE ENCONTRA IDENTIFICADA, E CONSIDERANDO MAIS QUE OS ATOS CITATORIOS, EM GRANDE NUMERO, DEMANDARAO MUITO TEMPO E ESFORCO POR PARTE DOS DILIGENTES OFICIAIS DE JUSTICA/AVALIADORES, DETERMINO: 1. CITEM-SE OS REUS JA QUALIFICADOS PARA RESPONDER, QUERENDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 2. CONCEDO AO MUNICIPIO-AUTOR MAIS QUINZE DIAS PARA CONCLUIR A QUALIFICACAO DOS REUS REMANESCENTES.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500141318 Protocolo: 200823634 AUTORS: MARIA IZABEL DA SILVA MALAQUIAS MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 REU 1: COLBERT ELIAS ABDALA FILHO REU 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ITEM 04 DE FLS. 112.\" (CITEM-SE OS REUS)\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2008.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200700139160 Protocolo: 200833897 AUTOR: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS RJ0136183 REUS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCO ANDRE FELIX SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"`A AUTORA, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PROFISSAO EM SUA QUALIFICACAO, MUITO EMBORA CONTE COM 35 ANOS (FL.11), BEM COMO ESPECIFICAR O INCISO EM QUE SE ENQUADRA O FUNDAMENTO LEGAL DE SEU PEDIDO - \"(...), PROPOR ACAO RESCISORIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (...)\".\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2008.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200700113092 Protocolo: 200837910 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"VISTOS, ETC... ASSIM, DETERMINO, EM 5 DIAS: 1- TRAGA COPIA DE SEUS RENDIMENTOS E BENS. 2- ESCLARECA EXPLICITAMENTE QUAL A DECISAO JUDICIAL QUE PRETENDE RESCINDIR, TRAZENDO CERTIDAO COMPROBATORIA DO SEU TRANSITO EM JULGADO. 3- PROCEDA AO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART.488, II DO CPC. I.\"\r\n\r\nId: 446690"
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                                                        "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 35/2007 (2007.029.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte.: Roberto Miranda Alé - Adv.: Dr. Roberto Miranda Alé (OAB/RJ 105050) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 44: “Diante da informação de fls. 43 e considerando que a exceção de Suspeição foi subscrita unicamente pelo Excipiente, atuando em causa própria, indefiro o pedido de devolução do prazo”. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Des. Mario Robert Mannheimer, Relator.\r\n\r\nId: 444770"
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                                                        "DESPACHO \r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART. 76 DA LOMAN 1/2007 (2007.116.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Reqte.: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo.: Juary Silva - Adv.: Dr. José Luiz Milhazes (OAB/RJ 21.987).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 57: “Sobre fls. 56, intime-se o Dr. José Luiz Milhazes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos. Após, com ou sem sua manifestação, ao MP.” Em 13 de fevereiro de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto, Relator.\r\n\r\nId: 444799"
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                                                        "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 36/2007 (2007.029.00036) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte.: Roberto Miranda Alé - Adv.: Dra. Vanessa Rocha de Oliveira (OAB/RJ 119.306) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 29: “1) Defiro a gratuidade de justiça para esta Exceção. 2) Ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 447942"
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                                                        "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 44/2007 (2007.029.00044) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte.: Roberto Miranda Alé - Adv.: Dr. Vanessa Rocha de Oliveira (OAB/RJ 119.306) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 31: “1) Defiro a gratuidade de justiça apenas para este procedimento. 2) Ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 447955"
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                                                        "DESPACHO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 59/2006 (2006.023.00059) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Reclamante: Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos (OAB/RJ 84824) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2006.001.12488 da Egrégia Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 74/75: “(...) Sob essas considerações, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, ciente a reclamante, desde logo, que outras eventuais tentativas de eternização do feito, mediante petições absolutamente inconsistentes, como a de fls. 66/67 (nem ao menos assinada), 69 e 71, não surtirão qualquer efeito, e serão devolvidas à peticionária as aventadas petições. PUBLIQUE-SE.” Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nId: 444796"
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                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007297472 IMPTE: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63572) PACTE: SILVIO ANDRE DA GRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011399983 Protocolo: 2007355407 IMPTE: DR JORGE DA SILVA NETO (MAT.810.426-7) PACTE: JEFERSON GERALDINO CRUZ OUTRO NOME: JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080086586 Protocolo: 2007368628 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: J.DA S.P. FILIACAO 1: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO FILIACAO 2: ELOISA INACIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/04675-0 Protocolo: 20081823 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA (RG.07392311-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.206.003364-3 // 2007.800.104341-3 20072050118901 Protocolo: 2007288440 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA CRUZ ACUSADO: VALDECIR SOARES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A IMCOMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, CASSANDO-SE A DECISAO DE FLS. 61 E, COMO CONSEQUENCIA, FIRMOU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, PARA ONDE OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS\".\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01054-1 Protocolo: 200713889 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO (RG:13457098-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para que o calculo de 1/6 (um sexto) da pena seja efetuado a partir da ultima falta grave, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06660-1 - PVO:2004.205.000013-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007059021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - RG:21175105-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007046804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APTE 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 APTE 3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO 1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pelo apelante GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR. Ainda por unanimidade, foi parcialmente provido o apelo ministerial para condenar GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR pelo crime definido no art. 14 da Lei 6368/76 e, por maioria, condenar tambem JEAN CARLOS GUEDES BARRETO pelo mesmo crime, com a divergencia, porem, do eminente Desembargador MARCUS BASILIO, que quanto a tal reu, entendeu nao configurado aquele crime e, por isso, apresentara, em separado, os fundamentos de seu douto voto. Tambem, por unanimidade, proveram parcialmente o apelo de GIOVANNI ARNAUD NICASTRO, para absolve-lo do crime do art. 16, paragrafo unico, IV, da Lei 10826/03 e para excluir de suas penas a causa de aumento do art. 18, III, da Lei 6368/76, providencia que tambem foi adotada quanto ao apelo parcialmente provido de GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR, devendo todas as penas privativas de liberdade ser cumpridas no regime inicial fechado, embora mantido o carater de assemelhado a hediondo do crime de trafico de drogas, e, igualmente, por unanimidade, dar provimento ao apelo de JEAN CARLOS GUEDES BARRETO para absolve-lo do crime tipificado no art. 12 da Lei 6368/76, nos termos do art. 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Por fim, no que se refere ao apelo ministerial e a sua pretensao de condenar GIOVANNI ARNAUD NICASTRO e ANDRE LUIZ (ou LUIS) DE CARVALHO pelo crime definido no art. 14 da Lei 6368/76, foi negado provimento por unanimidade, mas, de oficio e por unanimidade, foi excluida, quanto a ANDRE LUIZ (ou LUIS) DE CARVALHO, que nao apelou, a causa de aumento prevista no art. 18, III, da mencionada Lei\".\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050102676 Protocolo: 2007247980 APTE: SERGIO RICARDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 04 ANOS E 08 MESES, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5362 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140082531 Protocolo: 2007262162 APTE: WELLINGTON DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.432 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110033390 Protocolo: 2007272101 APELANTE: M.C. FILIACAO 1: MARCOS CECILIANO RIBEIRO FILIACAO 2: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO RIBEIRO OUTRO NOME: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 446700"
                                                            ],
                                                            "446701": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007297472 IMPTE: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63572) PACTE: SILVIO ANDRE DA GRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA DECISAO DE FLS. 40/42, PELA QUAL O JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DE BANGU DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4A. VARA FEDERAL CRIMINAL, COM A REMESSA DOS AUTOS A ESTE, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIFO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO FORMULADO SE ENCONTRA AGORA PREJUDICADO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04232-8 Protocolo: 2007354022 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTE: JOCIMAR DE MOURA (RG:12339083-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS COM ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE, APESAR DO TEMPO DECORRIDO, O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SEMI-ABERTO PARA O ABERTO, AINDA NAO FOI APRECIADO PELO JUIZO DAS EXECUCOES. VEZ QUE A PROVIDENCIA PLEITEADA JA FOI DEFERIDA AO PACIENTE, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETIVO, PELO QUE O RELATOR O EXTINGUE SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012203194 Protocolo: 200833237 IMPTE 1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTE 2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTE: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: IMPOE-SE O INDEFERIMENTO LIMINAR DESTA ORDEM, COM A SUA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EIS QUE A HIPOTESE CUIDA, A EVIDENCIA, DE REPETICAO DE PEDIDO JA APRECIADO E DENEGADO, A UNANIMIDADE, POR ESTA 1 CAMARA CRIMINAL...POR OUTRO LADO, CONFRONTANDO-SE AS INICIAIS DOS DOIS FEITOS, CONSTATA-SE QUE OS IMPETRANTES VOLTARAM A FORMULAR O MESMO PEDIDO QUE JA FOI JULGADO E INDEFERIDO ANTERIORMENTE. E DE SE OBSERVAR QUE NENHUM FATO OU FUNDAMENTO NOVO FOI TRAZIDO COM A PRESENTE ORDEM PELOS IMPETRANTES, QUE SE ESTRIBAM APENAS NA ALEGACAO DE DESNECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA DO PACIENTE, O QUE JA FOI PLENAMENTE REFUTADO. NAO SE PENSE QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/21 SEJAM FATO NOVO AUTORIZADOR DA SOLTURA DO PACIENTE. PELO EXPOSTO, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE ORDEM, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EIS QUE A HIPOTESE CUIDA DE REITERACAO DE PEDIDO JA APRECIADO E DENEGADO, A UNANIMIDADE, POR ESTA 1 CAMARA CRIMINAL PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04617-7 E OUTRA Protocolo: 2007276039 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOME 1: JEFFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOME 2: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE JEFERSON DA SILVA MACHADO, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI N.o 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/13. AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO, PATROCINADO PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SE ENCONTRAM A FLS. 15/20, PUGNANDO PELA MANUTENCAO DO DECISUM. EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, MANTEVE-SE A DECISAO RECORRIDA(UT FLS. 21). A PROCURADORIA DE JUSTICA OFICIOU A FLS. 31/33, NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA. ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04870-6 Protocolo: 2007330373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08.705.997-8 IFP) ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. DECISAO QUE DEFERIU A CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO PREJUDICADO. ATO DO RELATOR, NA FORMA REGIMENTAL. SE A CONTROVERSIA JA ESTAVA SUPERADA COM O ENTENDIMENTO DO EXCELSO PRETORIO A PARTIR DO QUE DECIDIU NO HABEAS CORPUS No. 82959, COM A LEI No. 11464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o. DA LEI No. 8072/90, PERDEU SENTIDO POR COMPLETO. RECURSO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. DECISAO DO RELATOR (RITJ, ART. 31, VIII).\r\n\r\nId: 446701"
                                                            ]
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                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                            "Atos": {
                                                                "446702": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051496-9 20047140009748 Protocolo: 2007193841 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.H.DA S.S. FILIACAO 1: VANILDA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECERAM OS EMBARGOS PARA ACLARAR A DECISAO ANTERIOR, MANTENDO A DENEGACAO DA ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00125-8 E OUTRA Protocolo: 2007202503 IMPTE 1: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTE 2: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 3: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) PACTE: REINALDO MEDEIROS IGNACIO - RG 07188263-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM RECOMENDANDO AO JUIZ DA VEP QUE APRECIE E JULGUE O PLEITO DO PACIENTE COM URGENCIA, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O JUIZ DECIDIR DO REQUERIMENTO DO APENADO, SOB PENA DE SER A ESSE CONCEDIDO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO ALUDIDO PLEITO (PROGRESSAO DE REGIME).\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070062022 Protocolo: 2007274032 IMPTE: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTE: GUTEMBERG DA SILVA CELSO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420052540 Protocolo: 2007276522 IMPTE: DR.CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTE: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420103846 Protocolo: 2007277095 IMPTE: DR. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007278365 IMPTE: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTE: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY AUT.COATORA: VARA UNICA SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04319-3 Protocolo: 2007288915 IMPTE: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: MAICON GOMES DE FARIAS (RG.13456562-1) OUTRO NOME: MICHEL GOMES DE FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010265585 Protocolo: 2007295232 IMPTE 1: Dr.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ78636) IMPTE 2: Dr.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ93934) PACTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060003975 Protocolo: 2007296302 IMPTE: DR. IGOR MACHADO AMORIM (OAB/RJ0147604) PACTE: CARMEM LUCIA DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011112764 Protocolo: 2007305251 IMPTE 1: DR DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (OAB/RJ 52.551) IMPTE 2: DR HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (OAB/RJ 112.398) PACTE: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, DENEGANDO A ORDEM, TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, QUE CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, ANTE A INEPCIA DA DENUNCIA, FACE A GENERALIDADE DA IMPUTACAO E A AUSENCIA DE DETERMINACAO PRECISA DA DATA DO FATO, DENEGARAM A ORDEM. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03268-6 Protocolo: 2007333205 IMPTE: EDUARDO JOSE DA S. BARBOSA PACTE: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR - RG 12964863-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01898-0 E OUTRAS Protocolo: 2007345691 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JOSIEL DE OLIVEIRA LUGAO (RG.12127411-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000717-1 20047110518963 Protocolo: 2007346526 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.N.M.DA S. FILIACAO 1: CONCEICAO NENO MOREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO MOREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/06147-1 E OUTRAS Protocolo: 2007348450 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349727 IMPTE: DR(a).RACHEL BORGES (OAB/RJ128.002) IMPTE/PACTE: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA PACTE: RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA AUT.COATORA: PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL PETROPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 2007351849 IMPTE: DR ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTE: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09144-2 Protocolo: 2007360108 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MAURICIO VERDIANO DO NASCIMENTO - RG 11874266-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CONVOLAR A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR, DETERMINANDO-SE QUE A DEFESA TECNICA SEJA OUVIDA, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO MESMO, MANTENDO-SE O MANDADO DE PRISAO JA EXPEDIDO, COMO FORMA DE OBJETIVAR A OITIVA DO PACIENTE FORAGIDO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004527-5 20077140010733 Protocolo: 2007363916 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.DA S.S. FILIACAO 1: CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.A.H. FILIACAO 1: LUIS CARLOS DA SILVA COELHO FILIACAO 2: ROSANGELA ANTONIO HOMEM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670043695 Protocolo: 2007365099 IMPTE: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ 66.024) PACTE 1: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA PACTE 2: REUBSON ALVES DA SILVA PACTE 3: ANDRE DA SILVA DE SOUZA PACTE 4: MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370016509 Protocolo: 2007372158 IMPTE 1: DR.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ135.805) IMPTE 2: DR(a).LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ101.759) PACTE: MAICON GUIMARAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13698-1 E OUTRO Protocolo: 2007372828 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: ANGELO MARCOS MACHADO - RG 11801024-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011481786 Protocolo: 2007373345 IMPTE/PACTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA PACTE 2: DENILSON DE MATTOS SANTOS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09989-4 E OUTRA Protocolo: 2007375043 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ISAIAS DOS SANTOS (RG.13454805-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375725 IMPTE: DR(a).SOLANGE DA SILVA MARINS (OAB/RJ0145256) PACTE: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU 2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007375763 IMPTE 1: Dr.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ79723) IMPTE 2: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTE: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13297-1 Protocolo: 20081185 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487E) PACTE: VANIA CHRISTINA DO CARMO (RG:08177396-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.251 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020030871 Protocolo: 2007106460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DO RECURSO. QUANTO AO MERITO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO PUNITIVA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.445 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300006382 Protocolo: 2007219101 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 RECDO 2: FABIO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1546 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010555304 Protocolo: 2007059275 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS O VOTO DA E. DES. KATIA JANGUTTA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, CONCRETIZANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO PRIMEIRO APELADO NA FORMA DOS ARTS. 155, PAR.4, I E IV (TRES VEZES) E ART. 155, PAR. 4,I E IV C/C 14, N/F DO ART.71, TODOS DO CODIGO PENAL, A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 ( VINTE) DIAS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 76 (SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO E NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, OS DESEMBARGADORES, RELATOR E REVISOR, RECONSIDERARAM OS VOTOS ANTERIORES, ACOMPANHANDO A DOUTA VOGAL.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2438 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610008445 Protocolo: 2007097742 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AGRAVAR A PENA-BASE FIXADA, CONCRETIZANDO-A EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA E PROVERAM PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO, AFASTANDO DA CONDENACAO O FATO OCORRIDO EM 28/01/2006, EXPURGANDO A INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIAL, ADOTANDO-SE O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2965 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550060948 Protocolo: 2007135593 APTE: JURANDIR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010461449 Protocolo: 2007174555 APTE: ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RJ0122972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA DO APELANTE A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONCEDENDO-LHE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR IGUAL PERIODO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3898 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360040707 Protocolo: 2007182705 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O ART. 9o. DA LEI No. 8.072/90, BEM COMO A PENA DE MULTA, INDEVIDAMENTE FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA, CONCRETIZANDO A CONDENACAO EM 2 ANOS DE RECLUSAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735048 Protocolo: 2007194696 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050075295 Protocolo: 2007227189 APTE: MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5105 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490787 Protocolo: 2007244441 APTE: JORGE FERNANDES REGALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 446702"
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                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO, PAUTA DE 26/02/2008.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024708-7 Protocolo: 2007345453 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO APTE 2: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 446703"
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                                                                        "446704": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03845-8 Protocolo: 200834491 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: FLAVIO FELIX DE FONTES - RG 11145042-5 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: UMA VEZ QUE A EXORDIAL REQUER LIMINAR, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS 15/16, ACOLHO O DOUTO PARECER DE FLS 18/19, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO PELA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CONTRA O PACIENTE, EM 19 DE MARCO DE 2007, CUJA EFICACIA ENCONTRA-SE EXTINTA. NO MAIS, A SECRETARIA, PARA QUE CUMPRA, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO AS FLS 12, OFICIANDO-SE, DE ORDEM, IGUALMENTE, A PRIMEIRA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, EIS QUE NAO FICOU COMPROVADO QUE SOMENTE O MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA QUE ORA SE MANDA RECOLHER FOI O QUE CAUSOU O PREJUIZO DO BENEFICIO CONCEDIDO. INSTRUA-SE O OFICIO COM COPIA DE FLS. 15/16 E 18/19. VINDO AS INFORMACOES, A PGJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002026-0 20077120007273 Protocolo: 200843451 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.C.DE M. OUTRO NOME: W.C.M. FILIACAO 1: LUCIMAR GAGO CARDOSO MESQUITA FILIACAO 2: ALDO RAMOS DE MESQUITA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SAO NECESSARIOS MAIS ESCLARECIMENTOS PARA O EXAME DA LIMINAR. SENDO ASSIM, INDEFIRO-A. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS A PGJ.\r\n\r\nId: 446704"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "446705": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007287536 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOME: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040449260 Protocolo: 2007136121 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA N L PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: J.C.DA S.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: D.V.T. FILIACAO: MARLENE DA SILVA COUTINHO CO-REPDO. 2: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA CO-REU 1: FABIO DE SOUZA DE JESUS DE MENEZES CO-REU 2: WILLIAMS FERNANDES DE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 3: DANIELLE DE JESUS MENEZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA MAIORIDADE DO PACIENTE,DESTACADA PELO DES.LEITE ARAUJO, NO QUE RESTOU VENCIDO.NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000957-3 20077110006806 Protocolo: 2007196976 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: R.V.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08590-1 Protocolo: 2007198706 IMPTE: DR.(a)RENATA TAVARES DA COSTA PACTE: AILTON DE ANDRADE (RG.06267480-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007207798 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10183-2 Protocolo: 2007222095 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: CARLOS ALBERTO BARROS CHAVES (RG.04446525-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.003303-0 20057110031560 Protocolo: 2007229274 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: L.S.B. FILIACAO 1: SEBASTIAO DE CARVALHO BRAGA FILIACAO 2: LEIDA SANGI BRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA MAIORIDADE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430002430 Protocolo: 2007253849 IMPTE: DR. DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/877368-1) PACTE: JEFERSON DO CARMO MELCHIADES VIEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5836 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04366-6 E OUTRA Protocolo: 2007267853 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: ROBSON SERRA NUNES (RG.09.256320-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09121-3 Protocolo: 2007271245 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: OLDEMAR BRAVEZA PEREIRA (RG.09077142-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003905-4 20057140035816 Protocolo: 2007276923 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: M.C.DE F. FILIACAO 1: MARIA VALDETE CAMPOS DE FARIAS FILIACAO 2: JOAO GOMES DE FARIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISAO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE, VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034504 Protocolo: 2007277915 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6194 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/00594-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278094 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-8) PACTE: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO (RG.08872002-4) OUTRO NOME: LUCIANO AGOSTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09095-7 E OUTRO Protocolo: 2007293177 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MELO - RG 08827430-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011013576 Protocolo: 2007293070 IMPTE/PACTE: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003395-9 20067140030936 Protocolo: 2007300203 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: I.G.DA S.J. FILIACAO 1: ISAAC GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ALTAMIRA LIMA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02254-9 E OUTRAS Protocolo: 2007303365 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTE: MARCOS DA CONCEICAO DA SILVA (RG.10225116-2) OUTRO NOME 1: MARCOS CRISTIANO DIAS OUTRO NOME 2: MARCOS DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05765-0 Protocolo: 2007306883 IMPTE: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ/141905) PACTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (RG:12.462.779-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, DESTACANDO O DES. LUIZ NORONHA DANTAS O SEU ENTENDIMENTO PESSOAL NA INTERPRETACAO DO ART.90 E ACOMPANHANDO A MAIORIA EM VISTA DO PEDIDO: EXCESSO DE PRAZO NA EXECUCAO DA PENA; QUE IMPORTARIA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, SE APRECIADO.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.0009410 20077110003623 Protocolo: 2007316204 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE 1: M.B.N. FILIACAO 1: DINEA SANTANA BRAGA NOIA FILIACAO 2: WALDER MEDEIROS NOGUEIRA PACTE 2: P.S.F.B. FILIACAO 1: ROSANE FERNANDES BARBOZA FILIACAO 2: PAULO MAURICIO BARBOZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE AS REPRESENTACOES POR FALTA DO LAUDO DEFINITIVO, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE PARA O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO DOS MENORES, VENCIDA A RELATORA QUE A DENEGAVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007321016 IMPTE: DR ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 125.101) PACTE: PAULO ROBERTO MENDES MORAES AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007322309 IMPTE: DR. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0125101) PACTE: PRISCILLA MENDES MORAES NUNES AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007322306 IMPTE: DR. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0125101) PACTE: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033317 Protocolo: 2007324775 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NAO SE CONHECER DA ORDEM.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.003326-3 Protocolo: 2007324768 IMPTE: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL QUEIMADOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/05745-0 Protocolo: 2007330386 IMPTE/PACTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO (RG:06095133-2) OUTRO NOME: ELCIO MATHEUS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SOMENTE PARA DECLARAR A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA DA CARTA DE SENTENCA 1988/05745-0.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749195 Protocolo: 2007331666 IMPTE: DR(a).DANIELLA VILAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTE: JOSE MARIA DA FONSECA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210043286 Protocolo: 2007332596 IMPTE: DR(a).ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ140.672) PACTE: PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DIOGO RIGAUD SANTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06428-1 E OUTROS Protocolo: 2007335669 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - RG 11108762-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01364-2 Protocolo: 2007347889 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS - OAB/RJ 54159 PACTE: DIEGO ALONSO DA SILVA - RG 21177432-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04044-4 Protocolo: 2007348726 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTE: GEOVANILDO ARCANJO (RG.10.659.818-8) OUTRO NOME 1: JOVANILDO ARCANJO OUTRO NOME 2: JEOVANILDO ARCANJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140079258 Protocolo: 2007352023 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: ANGELICA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: WILLIN RODRIGUES GOMES CO-REU 2: KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DA PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140017403 Protocolo: 2007352085 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: JORGE LUIS BEZERRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106990 Protocolo: 2007353812 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU - OAB/RJ 108167 IMPTE 2: DRA.ANDREA GOMES DE FARIAS - OAB/RJ 155808 PACTE: MARCELO DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02469-9 Protocolo: 2007354058 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - RG 08815634-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01858-6 Protocolo: 2007360122 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: CLEITON JOSE DE SOUZA DA SILVA - RG 13089225-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, CASSANDO A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127049 Protocolo: 2007362017 IMPTE 1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155808-E) PACTE: DIEGO TELES SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MAX SANDRO RIBEIRO NEVES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140079258 Protocolo: 2007363284 IMPTE: DR.WANDER LUGON MALAFAIA (OAB/RJ71.263) PACTE: KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTAZES CO-REU 1: WILLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANGELICA DA SILVA SANTOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780010271 Protocolo: 2007375509 IMPTE: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO PACTE: ALMIR JOSE DA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n039. RECLAMACAO 2007.077.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010060396 Protocolo: 2007275474 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: CELSO CORREA DE AGUIAR OUTRO NOME: CELSO CORRE DE AGUIAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE A RECLMACAO.\"\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01564-8 Protocolo: 200759090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO (RG:22406969-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/04798-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (RG:09981331-3) OUTRO NOME 1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR, POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.513 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020002280 Protocolo: 200625267 APTE: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO(RG:13160982-8) OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA(RG:13243218-8) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2460 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020037575 Protocolo: 200691779 APTE: LEANDRO FERREIRA JORDAO (RG:020365909-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO E POR MAIORIA D VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APLICANDO-SE A LEI NOVA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE NEGAVA PROVIMENTO QUANTO A REDUCAO DA DOSIMETRIA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040021848 Protocolo: 2006111318 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIR GONCALVES FILHO - RG:09635543-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO,E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR PARA TENTATIVA, REDUZINDO A PENA A 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20020010906797 Protocolo: 2006109746 APTE: LUIZ FERNANDO ZANONI (RG:10237879-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MANTENDO-SE O JUIZO DE REPROVACAO, REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APELANTE, A 03 ANOS DE RECLUSAO E 200 DIAS-MULTA AO VALOR UNITARIO DE 03 VEZES O SALARIO MINIMO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2905 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060071067 Protocolo: 2006121789 APTE 1: WALLACE RODRIGUES (RG:21115823-3) APTE 2: JOSIEL BATISTA CLAUDINO (RG:20468857-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 18,III, E ABRANDAR O REGIME PARA O FECHADO. POR MAIORIA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO; VENCIDA A DES. ROSITA QUE A MANTINHA. DECLARAR EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO; DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PARA AMBOS OS APELANTES.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3837 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020122029 Protocolo: 2006170051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME ESTRELA CALDAS (RG-24274265-8) ADVOGADO: DR(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ RJ0027509 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART.329,I, DO CP E, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.18,III DA LEI 6368/76 E, POR MAIORIA, REDUZIR A PENA PELO ART. 12 DA MESMA LEI, A 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 50 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE APLICAVA O ART.33, DA LEI 11343/06 E FIXAVA A PENA PELO ART.12 EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, DECLARANDO-A EXTINTA PELO CUMPRIMENTO E AINDA DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040400713 Protocolo: 2006239701 APTE: FABIO ARAUJO DOS SANTOS - RG 120619192 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA O FIM DE SUPRIR A OMISSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6258 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140008586 Protocolo: 2006277308 APTE: MARIA JOSE MENEZES DA SILVA RG 078484862 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7279 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230045090 Protocolo: 2006318424 APTE: ALEX COSMO CORREA OUTRO NOME: ALEX COSME CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630056015 Protocolo: 2006325888 APTE: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, E CORRIGIDA DE OFICIO, A MULTA PARA ADEQUA- LA EM 12 DIAS- MULTA. VENCIDO A DES.LUIZ LEITE ,QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 03 ANOS DE RECLUSAO E MANTINHA A PENA PECUNIARIA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.109 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010672941 Protocolo: 2006332001 APTE: LEANDRO BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.C.S. FILIACAO 1: NATALICIO SIQUEIRA SILVA FILIACAO 2: MARTA APARECIDA ALVARENGA CRUZ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 9 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS NAS CONDICOES USUAIS, REFIXADA A PECUNIARIA EM 27 DIAS-MULTA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DO ART.18,III E ABRANDAVA O REGIME PARA O FECHADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.207 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540054460 Protocolo: 2006335651 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGER CLUME DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CAR LOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O SURSIS SEJA COMPLEMENTADO INCLUINDO-SE TAMBEM A PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELO JUIZO DA VEP.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.797 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060046713 Protocolo: 2007028000 APTE: LEONARDO DE SOUZA DESTERRO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA RESTRINGIR A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS AOS DIAS DE SABADOS ,DOMINGOS E FERIADOS E A LIMITAR A FREQUENTAR BARES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 HS E AS 06:00 HS DO DIA SEGUINTE.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.812 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693490 Protocolo: 2007025524 APTE: CARLOS EDUARDO VILLELA REIS OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO VILELA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A CARLOS EDUARDO VILLELA REIS.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420010294 Protocolo: 2007031801 APTE: LUIZ BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010916842 Protocolo: 2007031823 APTE: LEANDRO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010165174 Protocolo: 2007061733 APTE: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 1 MES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTACAO PECUNIARIA DE 10 DIAS-MULTA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, OBSERVADAS A REDUCAO DO PRAZO E A DETRACAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2267 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020223958 Protocolo: 2007100476 APTE: UBIRATAN CARVALHO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2319 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012508-3(DESM.) 20050610030588 Protocolo: 2007098041 APTE: WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380234151 Protocolo: 2007118848 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.S.DA S.L. FILIACAO 1: SERGIO SENNA LAMEIRA FILIACAO 2: HELOISA HELENA GARCIA DA SILVA LAMEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460020761 Protocolo: 2007120208 APTE: ALLAN DE SOUZA DAS FLORES OUTRO NOME: ALAN DE SOUZA DAS FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA RESTRITIVA DE SUSPENSAO DE HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO,POR PENA PECUNIARIA DE MULTA FIXADA EM 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, NA FORMA DO ART.44, P 2o, CP.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3345 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040094314 Protocolo: 2007151634 APTE: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART.386,VI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3818 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450043872 Protocolo: 2007177812 APTE: PAULO CESAR BENEDITO VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR, ANULANDO-SE A SENTENCA, NO DISPOSITIVO DE FLS.80/81, RETORNANDO OS AUTOS, NO PRIMEIRO GRAU, PARA POSSIBILITAR OFERTA DE PROPOSTA, PARA OS FINS DO ART.89 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4202 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140054939 Protocolo: 2007197989 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES RJ0089322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260033715 Protocolo: 2007222420 APTE: ALEX RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM DESTACADAS E REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 11 MESES DE DETENCAO, DECLARANADO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4843 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020001291 Protocolo: 2007233472 APTE 1: RUBENS EDUARDO RIBEIRO MOTTA APTE 2: MARLON SILVA LUNA OUTRO NOME: MARLON SILVA DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR A PENA DE RUBENS A 5 ANOS,6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA E DE MARLON A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5811 Origem: CARMO Acao: 20050160002150 Protocolo: 2007291894 APTE: MARCIELLO REIS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.41 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-RESPS 2006.711.002841-1) 20067110035038 Protocolo: 2007016699 APELANTE: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 2: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REPDO. 4: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.47 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002.841-1 20067110035040 Protocolo: 2007023396 APELANTE: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 2: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 3: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REPDO. 4: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.53 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002.841-1 20067110035063 Protocolo: 2007029096 APELANTE: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 3: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 4: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO,ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n072. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.77 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002841-1 20067110035051 Protocolo: 2007040263 APELANTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 3: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 4: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n073. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.247 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007172243 APELANTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE, MANTIDA A ESCOLARIDADE E A PROFISSIONALIZACAO.\"\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07375 Protocolo: 2007169459 EMBTE: RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE.\r\n\r\nId: 446705"
                                                                            ],
                                                                            "446706": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06152-6 Protocolo: 2007240736 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ PERES (RG:13.457.946-5 IFP) Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PONTANTO,NAO HA QUE SE FALAR EM CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO E AGRAVO A LEP, EIS QUE INCABIVEL A OBTENCAO DESTE NA VIA MANDAMENTAL,NOTADAMENTE P/RESTRINGIR O DIREITO CONDENADO,ALEM DOS LIMITES CONFERIDOS PELA LEGISLACAO,INCLUSIVE SE AQUELE INSTRUMENTO IMPUGNATIVO NAO POSSUI,ORIGINARIAMENTE,TAL CONDICAO OPERACIONAL,E NOS TERMOS DOS ARTS.8 DA LEI 1533/51 E 31,VIII DO RITJRJ,BEM COMO DE ACORDO C/A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC C/ART.3 DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A MEDIDA INTENTADA.INTIME-SE.CIENCIA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13026-5 Protocolo: 2007319712 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: TIAGO RIBEIRO VITORIO (RG:11978250-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS NO OF.5714,FLS.18/19,DA DECISAO DE FLS.23/24 E DO PARECER DO MEMBRO DO MP A FLS.27,RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.POR TAL MOTIVO,JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007321709 IMPTE 1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTE 2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTE: EDSON DE ABREU MOTA OUTRO NOME: ANDRE DA SILVA MOTA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: EDSON DA SILVA MOTA CO-REU 2: ANDRE DE ABREU MOTA OUTRO NOME 1: ANDRE DA SILVA MOTA OUTRO NOME 2: EDSON DE ABREU MOTA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000843-8 20077140011490 Protocolo: 2007326768 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.G.DA S.P. FILIACAO 1: JOEL GONCALVES DA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 14.11.07,C/A PROGRESSAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA ORIGINARIA,DA SEMILIBERDAE ASSISTIDA E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO C/ A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC C/3 DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,POR DERDA DE OBJETO.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA V.INF. E JUV.DA CAPITAL..AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07624-4 Protocolo: 2007329073 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTE: GILVAN LEITE DA SILVA (RG:20285574-8) OUTRO NOME: GILVAM LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS NO OFICIO No 5502, FLS. 21/22 E DO PARECER DO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO A FLS. 23, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001131-2 20077110009091 Protocolo: 2007332256 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.S.G.DA S. FILIACAO 1: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA FILIACAO 2: FRANCISCO GOMES SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM, EM 29.11.2007, NO SENTIDO DE REAVALIAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA ORIGINARIAMENTE IMPOSTA DE INTERNACAO, DEFERINDO A PROGRESSAO PARA SEMI-LIBERDADE E NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INC. N. VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTIGOS 557, DO CPC, COM TERCEIRO DO CPP E A SUMULA N. 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09304-7 E OUTROS Protocolo: 2007335177 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTE: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 11138157-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.INTIME-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07860-4 Protocolo: 2007336234 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTE: JOSE AMANCIO (RG:81013791-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230110554 Protocolo: 2007337917 IMPTE: DR.TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/MAT.930.803-2) PACTE: LEANDRO DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COMA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 29.11.07,NO SENTTIDO DE DEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDAO C/A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC, C/3 DO CPP E A SUMULA 69 DO PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA V.C.DE ITABORAI.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04756-9 Protocolo: 2007340359 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: SANDRO ALVES DE SOUZA - RG 12135754-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS.ETC.TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA FLS. 23/24 DE QUE FOI DEFERIDO O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE EM 19/12/2007, CONSEQUENTEMENTE, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER FLS. 25, COM FULCRO NO ART. 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C O ART 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO.ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050103480 Protocolo: 2007365162 IMPTE/PACTE: DIEGO DA MOTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DE OBJETO\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120001916 Protocolo: 2007370562 IMPTE/PACTE: ADRIANO SOARES DE MORAES AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: LEANDRO BRITO PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017520 Protocolo: 2007375691 IMPTE: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA PACTE: DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANCA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DA SUPERVENIENCIA DE DECISAO DA AUTORIDADE COATORA,CONFORME COPIA NOS AUTOS,CONCEDENDO AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO E O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA DEFESA,RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.POR TAL MOTIVO,JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007375671 IMPTE: DR.JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ12.819) PACTE: ROGERIO MESQUITA AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU: CLAUDIO COELHO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..AO INFORMADO SOBRE A LIBERDADE DO PACIENTE AS FLS.26,INCLUSIVE C/A DESISTENCIA HOMOLOGADA EM OUTRO HC IMPETRADO EM SEU FAVOR (HC 6283/07),VERIFICA-SE QUE CASSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSA DA IMPETRACAO,ALIAS, COMO CONSTANTE NA PETICAO DO IMPTE DE FLS.32,EM QUE REQUER A DESISTENCIA DA ACAO,RAZAO PELA QUAL A HOMOLOGO, E JULGO EXTINTA A ACAO PELA PERDA DE OBJETO.INTIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00334-8 Protocolo: 2007333310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - RG 09554141-3 OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO C/C DOS ARTS.557 DO CPC C/3 DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/JULGAMENTO DO MERITO,POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09302-6 Protocolo: 2007327808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. N VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO C.P.C COM 3 DO C.P.P., E A SUMULAA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.INTIM-SE,CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/073260-5 E OUTRA Protocolo: 2007331865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nId: 446706"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "446707": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3791 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20060490000023 Protocolo: 2007176429 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO OS EMBARGOS PARA PROCESSAMENTO. A DOUTA 2.VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 446707"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "446708": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 2007217771 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66354 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020230024649 Protocolo: 2006320881 APTE 1: LAVINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A APTE 2: RONEY ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222C ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011395161 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010375807 Protocolo: 2007157827 APTE 1: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010156995 Protocolo: 2007158394 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 20010380137321 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052020116259 Protocolo: 2007164720 APTE: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 DR(a). UBIRANYR PERALLES RJ0110775 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011272579 Protocolo: 2007170228 APTES: JESUS PESSOA VIEIRA JOSE DA CRUZ GONCALVES IVAN DE ALBUQUERQUE RUBENS CAVALIERI DORO CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20040080068130 Protocolo: 2007176635 APTE: FABIO PASSOS DA SILVA REP/P/S/MAE DENUZI PASSOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0096255 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011532310 Protocolo: 2007186799 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: AMBIANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 REC.ADESIVO: REGINA HELENA TARANTO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICADA A CERTIDAO CONFORME MINUTA E ACORDAO: UNANIME, PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO RETIDO E DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS. IMPROVIMENTO DO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011329516 Protocolo: 2007187460 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH APDO: MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042050103045 Protocolo: 2007196482 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDOS: AILTON JOAQUIM DEUSIRENE BRAGA JOAQUIM MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM ANA PAULA BRAGA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE VIANNA DE MORAIS RJ0147542 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: A VOGAL ACOMPANHOU O REALTOR; FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010248352 Protocolo: 2007202192 APTE: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO RJ0045137 APDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA MG0036954 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER TAVARES MG0021529 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420111312 Protocolo: 2007214278 APTE: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1999.120.080427-0 TB-8887 20050011422097 Protocolo: 2007218579 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290031784 Protocolo: 2007216143 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT RJ0023056 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210192320 Protocolo: 2007227237 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 ADVOGADO 2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: HELIO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040203358 Protocolo: 2007236633 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: REGINA GUIMARAES OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA RJ0112421 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47473 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011544531 Protocolo: 2007238713 APTES: EDSON MARINHO BERTOCO JERRY CANDIDO DE ALMEIDA LUIS NORONHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47663 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTUAIS 20050011108354 Protocolo: 2007239453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011423889 Protocolo: 2007243332 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33487 - ACIDENTE DO TRABALHO 945380005198 Protocolo: 2007253554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO SANTOS RJ0070026 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO RJ0127831 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20031200679045) 20060011048736 Protocolo: 2007259145 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090071548 Protocolo: 2007259743 APTE: ANA DE FATIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES RJ0131641 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020713199 Protocolo: 2007269356 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: JOAO DE JESUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466074 Protocolo: 2007281447 APTE 1: MARIA LUCIA PINTOR RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010108506 Protocolo: 2007284970 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010976747 Protocolo: 2007285122 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RODRIGO DOS ANJOS SOARES REP/P/S/MAE GILVANE DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55844 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020735018 Protocolo: 2007291655 APTE: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090063128 Protocolo: 2007292671 APTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS: RICARDO FERNANDES DE CASTRO NILDA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010866292 Protocolo: 2007298647 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: IDALINA SOARES BRESCIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57408 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010159347 Protocolo: 2007301408 APTE 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011318510 Protocolo: 2007305565 APTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO RJ0059989 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010012270 Protocolo: 2007317694 APTE: DEUSEDIU ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040420006640 Protocolo: 2007320179 APTE: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO E S/MULHER EDNERY MAGNA DA SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011342201 Protocolo: 2007323150 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ESTERA GITLA GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.001.028209-7 - EXECUCAO- 20060010020561 Protocolo: 2007331793 APTE: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210135260 Protocolo: 2007339846 APTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139289 Protocolo: 2007348768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: EVALDO NOGUEIRA DA SILVA RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010240773 Protocolo: 2007349502 APTE 1: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011379390 Protocolo: 2007351615 APTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010437177 Protocolo: 2007351643 APTE: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES RJ0137610 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010650195 Protocolo: 2007353390 APTES: VERA LUCIA LIMA DA SILVA ARAUJO MANOEL DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66979 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011497841 Protocolo: 2007356313 APTE: MANIA DE COPA LANCHES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011657020 Protocolo: 2007356243 APTE 1: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011359855 Protocolo: 2007361234 APTE 1: ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326525 Protocolo: 2007363405 APTE 1: LAVINIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.69 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017810 Protocolo: 2007374317 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ROSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010083076 Protocolo: 2007375199 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HAMILTON JOSE REBELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1063 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 2512 EXECUCAO 860650000230 Protocolo: 2007372362 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: MARIA ADELAIDE LEITE CID E S/ MARIDO GABRIEL CID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010814120 Protocolo: 2008005791 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 446708"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "446710": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041798895 Protocolo: 2007375113 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: EDNEA REIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 120, P. UNICO, DO CPC AUTORIZA QUE, 'HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA...'. DAI DESACOLHER-SE O CONFLITO E DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970011362579 Protocolo: 200834286 IMPTE: JOSE JOAQUIM BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA RJ0140862 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" FLS. 91/106 DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR SER INCABIVEL A ESPECIE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845135 IMPTE: BRUNO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011188306 Protocolo: 200843755 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDOS: ELIANE FERREIRA DA SILVA SONIA RODRIGUES DA SILVA EDINALVA MACARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A EXCECAO E DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZOS DA COMARCA DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCAL DO DOMICILIO DE UMA DAS AUTORAS (FLS. 33) E ONDE O ACIDENTE OCORREU (FLS. 54).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010221225 Protocolo: 200843849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072090119059 Protocolo: 200845288 AGTE: ANA CRISTINA MACEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: CLAUDIO MALAFAIA TORRES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011136215 Protocolo: 200845303 AGTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210334384 Protocolo: 200844796 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ROSALIA SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE, NA OCASIAO DE REPOSICAO DO MATERIAL OU DO MEDICAMENTO, A AGRAVADA APRESENTE ATESTADO MEDICO FIRMADO POR NOSCOMIO DA REDE PUBLICA QUE COMPROVE A NECESSIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5077 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011343367 Protocolo: 200845601 AGTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELA EXEQUENTE, DEVENDO O JUIZO PROVIDENCIAR-LHE A EFETIVACAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5202 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100097250 Protocolo: 200847144 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 AGDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210152129 Protocolo: 200847216 AG TE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS RJ0122194 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3574 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150186 Protocolo: 2008015289 APTE: NILTON ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6679 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011225893 Protocolo: 2008034416 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: ADALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501 DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA RECORRENTE, MEDIANTE PETICAO FIRMADA POR PATRONO PROVIDO DOS NECESSARIOS PODERES (FLS. 376, 396 E 458)...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090077865 Protocolo: 2008033170 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL... DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011163456 Protocolo: 2008042006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ELZA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8014 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061917 Protocolo: 2008040957 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612180 Protocolo: 2008041743 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART.557,DO COD.DE PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8095 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036679 Protocolo: 2008041959 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: MARIO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010813303 Protocolo: 200843211 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NELZA MARIA BORGES QUITETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A PARCELA RELATIVA A INDENIZACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL E FIXAR OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8273 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011243247 Protocolo: 2008042641 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010668160 Protocolo: 2008042872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FABIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 446710"
                                                                                            ],
                                                                                            "446709": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31268 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 975460199233 Protocolo: 2007323493 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE DA MOTA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE A CERTIDAO DE FLS. 134V, DEFIRO FLS. 110.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31357 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975460038094 Protocolo: 2007323494 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE A CERTIDAO DE FLS. 134V, DEFIRO FLS.111.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.39173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011280668 Protocolo: 2006187132 APTES: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ MG0063378 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR MG0061527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AOS EFEITOS INFRINGENTES, OUCA-SE O EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011200785 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.407 DEFIRO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.49283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050040890 Protocolo: 2007248046 APTE 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APTE 2: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"VISTA NA SECRETARIA PARA EXTRACAO DE COPIA\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20062090027667 Protocolo: 2007350402 APTE: FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"... POR CONTA DA POSSA DO SIGNATARIO, DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE,IMPOSSIVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA, EM RAZAO DO QUE, FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORARIO...\"\r\n\r\nId: 446709"
                                                                                            ],
                                                                                            "446711": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.90 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008008-7 Protocolo: 2008017013 AUTOR: MADALENA CRUZ FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004188471 IMPTE: ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ 0147084RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA PROVISORIA 2007.202.017103-2 Protocolo: 2007313237 IMPTE: MARIA CRISTINA BARROS DE ARAUJO E S/MARIDO CLAUDIO OUTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: CENOVAL FERNANDES CEZAR E MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346356 IMPTE: WILLIAM RAMOS PERIS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA 0146277RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.064316-6 Protocolo: 2007325501 AGTE: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.135016-5 Protocolo: 2007357090 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0143242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ AGDO: JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA ALVARES LEVI ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.011393-3 Protocolo: 2007359106 AGTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35066 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.002192-4 Protocolo: 2007359660 AGTE: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36213 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.008.000107-8 Protocolo: 2007372077 AGTE: JACIARA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDO: COCA COLA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA 0058329RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO WINTER CARACAS 0036445RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36249 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 93.012.000007-6 Protocolo: 2007371763 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF AGDOS: GRAZIELA MENDES DE SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO CARLOS ANTONIO DA SILVA MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA JECEIR SILVA JOAQUIM DELGADO FILHO JOSE ALBERTO RIBEIRO OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA MURILO DA CONCEICAO PUPO ADRIANA BARROSO RAIMUNDO PEDROSA GALVAO LUIS ALFEU NUNES AGRINALDO ALVES DELPHIM DE ALMEIDA ANA MARIA CORREA FRANCA JOSEPH EDWARDS MATHEWS ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088776-1 Protocolo: 2007372360 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.234 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076348-2 Protocolo: 2007375082 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: SOLANGE ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.078.002312-5 Protocolo: 2008059 AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.654 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 90.001.054375-7 Protocolo: 20084576 AGTE: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.063.008186-7 Protocolo: 20085775 AGTE: BRUMAR DE TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.944 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.000322-7 Protocolo: 20088497 AGTE: ANDREIA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151424-6 Protocolo: 200810998 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1735 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25178) INDENIZATORIA 90.066.000238-8 Protocolo: 200815293 AGTE: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDO: TIAGO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 97.001.087283-5 Protocolo: 200817154 AGTE: SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A REP/ P/ COMISSARIO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.026328-3 Protocolo: 200821388 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: REX CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2523 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001584-3 Protocolo: 200821459 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO AD VOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.137500-1 Protocolo: 200824044 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.008456-5 Protocolo: 200826090 AGTES: CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA NORMA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO 0112942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDO: DHC PC INFORMATICA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4380 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.002.071332-3 Protocolo: 200838692 AGTE: IEDA JACUA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WALTER MACHADO DIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.004089-0 Protocolo: 2007248046 APTE 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APTE 2: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: POPULAR 2000.001.054344-1 Protocolo: 2007363556 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APTE 2: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 3: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOS: PAULO PINHEIRO ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA CARLOS MINC BAUMFELD FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO HELIO TAVARES LUZ MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68142 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.006156-5 Protocolo: 2007361610 APTE: ELIO SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ APDO: RYAN GARCEZ PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68829 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.020.000610-2 Protocolo: 2007366232 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDO: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005844-8 Protocolo: 2008000137 APTE: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ APDO: ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2098 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.004752-0 Protocolo: 2008006513 APTE: SEBASTIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2530 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001565-6 Protocolo: 20087784 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2543 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001566-8 Protocolo: 20087796 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2544 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001567-0 Protocolo: 20087803 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2545 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001559-0 Protocolo: 20087827 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2546 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001560-7 Protocolo: 20087849 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2547 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001561-9 Protocolo: 20087871 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2550 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001562-0 Protocolo: 20087892 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2552 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001563-2 Protocolo: 20087908 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2555 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001564-4 Protocolo: 20087937 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.010172-6 Protocolo: 200812204 APTE 1: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APTE 2: MARIA EDUARDA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.084309-7 Protocolo: 2008013763 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ARION FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.002536-8 Protocolo: 2008011317 APTE: NELY PONTES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: MANOEL LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.052734-6 2006.001.136999-1 Protocolo: 2008016896 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2008.001.4129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013114-0 Protocolo: 200817384 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: LEANIR SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4251 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 18850) 2002.204.002632-3 Protocolo: 2008019767 APTE 1: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APTE 2: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4401 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.066.021979-0 Protocolo: 2008019805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: MARINA DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO RAMOS 0060332RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4637 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.028.001078-2. 2007.028.002162-0 Protocolo: 2008021051 APTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ APDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.099240-6 Protocolo: 200823734 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA MARCIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.068.000582-2 Protocolo: 2008022492 APTE: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093106-3 Protocolo: 2008023544 APTES: ADAO NAZARETH DA COSTA AFONSO JOSE FERREIRA ANTONIO DIAS DA SILVA JORGE ARANTES DA SILVA JOSE CARLOS NASCIMENTO JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA MANOEL ALVES PLINIO MONTES DE SOUZA WALDIR EVANGELISTA TEODORO OSWALDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.012227-0 Protocolo: 2008024353 APTES 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO FLAVIA FREITAS BORGES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ APTES 2: ROBERTO PACHECO PATRICIA QUINTANS CUNDINES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.028357-5 Protocolo: 2008027577 APTE: MARIA DALVA BRITO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE 0106541RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5343 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.003722-4 Protocolo: 200825804 APTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5437 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.001229-6 Protocolo: 2008025631 APTE 1: HSBC SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APTE 2: MERCEDES MENDONCA GEADA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133336-4 Protocolo: 2008027470 APTE 1: MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5658 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.002472-0 Protocolo: 2008028184 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5659 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.005555-8 Protocolo: 2008028181 APTE 1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: WILLIANS MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.061642-4 Protocolo: 2008028966 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.001.142984-7 Protocolo: 2008030650 APTE: MARIA VANDETE PAULINO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ APDO: HERMINIA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.026783-0 Protocolo: 2008030580 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOS: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES FERNANDO VALENTE PIMENTEL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6036 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.000876-1 Protocolo: 2008029225 APTE: JOSE MANOEL FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017022-7 Protocolo: 2008030681 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: THERMOPROZESS DO BRASIL LTDA SERVICOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6209 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (ALUGUEIS) 2006.022.000296-5 Protocolo: 2008029234 APTE: JOAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI 0035003RJ APDO: ALTAMIR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6225 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2004.002.010137-1 Protocolo: 2008032379 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTE 2: VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA POLLA TANCREDI 0031783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA 0112885RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.003011-4 Protocolo: 2008032394 APTE 1: ESTABELECIMENTO STYLUS COM LAVA JATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES 0002466ARJ APTE 2: LEDALEA COELHO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.068542-8 Protocolo: 2008032435 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.009302-1 Protocolo: 2008032436 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.105479-7 Protocolo: 2008034151 APTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ APDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.043221-8 Protocolo: 2008032451 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: WAGNER OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6777 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.121.000345-2. 2006.002.065996-0 Protocolo: 2008033118 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.003033-6 Protocolo: 2008034803 APTE 1: HEAD BIG COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APTE 2: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6869 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010210-0 Protocolo: 2008034634 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: GILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6920 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068490-6 Protocolo: 2008036819 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: FLAVIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.008895-8) 2005.209.002206-0 Protocolo: 2008034809 APTE: JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES APDO: ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.149279-4 Protocolo: 200838094 APTES 1: UMILE GARDI IEDA CHAVES GARDI RAFAELA GARDI UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTES 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7226 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.041779-3 Protocolo: 2008037790 APTE 1: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTE 2: MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150168-2 Protocolo: 2008037924 APTE: INTER CLASSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ APDO: VINTAGE DENIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7563 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.002.004564-1 Protocolo: 2008039818 APTE 1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ APTE 2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002467-0 Protocolo: 2008041072 APTE: WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002849-6 Protocolo: 200842675 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BO TELHO 0098988RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 446711"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "446713": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010592980 Protocolo: 2007252861 IMPTES: FABIANO BRUN RODRIGUES RENATO SCHETTINI KNUPP ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 IMPDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151386 IMPTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL RJ0071789 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO ADJUNTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292618 IMPTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA RJ0113896 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223118 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA DECADENCIA, COM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006191272 AGTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380135815 Protocolo: 2006199290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: SEBASTIAO CORREA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 32128 REPARACAO DE DANOS 20010210044599 Protocolo: 2006209113 AGTE 1: TRINDADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 AGTE 2: JOELSON FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C AGDO: MARIA DA GLORIA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200175439 Protocolo: 2006223982 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010035887 Protocolo: 2006274267 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418667 Protocolo: 2006326832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260023700 Protocolo: 20078154 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: HELIO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR JOSE PINTO NETO SP0231815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011628274 Protocolo: 20078096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: RIO CLIMBING COM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018127 Protocolo: 200773894 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010440720 Protocolo: 200786658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090018251 Protocolo: 2007102880 AGTE: SUELI PILHER MUSUMECI ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010159074 Protocolo: 2007111667 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070540030020 Protocolo: 2007140788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015273 Protocolo: 2007165171 AGTE: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010131930 Protocolo: 2007176740 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011038597 Protocolo: 2007217257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174646 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011052032 Protocolo: 2007232417 AGTES: LUCILIA SABOIA BARCLAY MARIO SERGIO PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050151460 Protocolo: 2007238577 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 20070580017282 Protocolo: 2007244606 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020085899 Protocolo: 2007253325 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0129800 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RJ0107299 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20052080105825 Protocolo: 2007256978 AGTE: OSMAR VALPORTO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0064191 AGDO: AUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050920 Protocolo: 2007257376 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010940118 Protocolo: 2007263686 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE BOTTINO FERREIRA DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020024321 Protocolo: 2007281053 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27332 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140109526 Protocolo: 2007285530 AGTE: ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011654431 Protocolo: 2007307739 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ATILA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33876 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020114942 Protocolo: 2007345995 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2002.001.26735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000011649962 Protocolo: 2002200044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: EDUARDO GUIMARAES SANTOS MARIA LUCIA BURLAMAQUI REIS JACINTHO ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2002.001.27466 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP CIVIL 990011625649 Protocolo: 2002206649 APTE: GAMA E ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: MARTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO; AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2003.001.29414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10299-DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 980010070915 Protocolo: 2003189754 APTES: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ALVARO TAVEIRAS DE MAGALHAES FILHO HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA RJ0082333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, CONSIDERANDO-SE O QUE RESTOU DECIDIDO PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A TURMA JULGADORA, EXPLICITANDO CONSOANTE DETERMINADO PELA CORTE SUPREMA, DEFINIU OS VALORES DOS CONSECTARIOS INCIDENTES NA HIPOTESE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ESTE JULGAMENTO INCORPORADO AO ANTERIOR, PROCEDIDO AOS 11 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.51607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020020670 Protocolo: 2005285619 APTE 1: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APTE 2: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: AGOSTINHA GALVAO MACEDO ADELINO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.7881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS 20030011438106 Protocolo: 200634300 APTE: ADILSON NOGUEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010140164 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.18785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010200004 Protocolo: 200691893 APTE: JONATAS ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO FERREIRA LEMMERS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA RJ0082689 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.21436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011072580 Protocolo: 2006100654 APTES: LOIVA LEIRIA BORBA PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.21441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010713400 Protocolo: 2006100655 APTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.25013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090084300 Protocolo: 2006117598 APTE: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RJ0110478 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.33292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010436740 Protocolo: 2006160392 APTE 1: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.33639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010790649 Protocolo: 2006162337 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RJ0100031 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011120497 Protocolo: 2006215411 APTE 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011379104 Protocolo: 2006239567 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420024801 Protocolo: 2006251361 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LILY MARGARIDA MARGITTAI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53779 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110028724 Protocolo: 2006257894 APTES: RAIMUNDO SOARES DE LIMA FRANCISCA BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 20042080120022 Protocolo: 2006281652 APTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 APDO: PATRICIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59153 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030610066803 Protocolo: 2006283863 APTE 1: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APTE 2: CELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010717014 Protocolo: 2006291952 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010717014 Protocolo: 2006291958 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010141650 Protocolo: 2006293908 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040225366 Protocolo: 2006298324 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ABRAO ELIAS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040225366 Protocolo: 2006298324 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ABRAO ELIAS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ABRAO ELIAS DE MELLO)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110005566 Protocolo: 2006299651 APTE: QUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: JOMELLUX ELETROMECANICA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62883 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040189608 Protocolo: 2006303844 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 2: ALEJANDRO DOMINGUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520068086 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RJ0038886 APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050410000679 Protocolo: 2006314002 APTES: ROSANA ARANTES DE MORAES VIRGINIA ARANTES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA SP0236340 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDA DE SOUSA SP0195163 APDO: ILIVETE DE JESUS GENEROZO ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100.003.020-1 20040010196919 Protocolo: 2006318190 APTE: CASA GELLI MOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA RJ0019200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020033450 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010504898 Protocolo: 2006328910 APTE: ALESSANDRO MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA RJ0053726 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322496 Protocolo: 2006335190 APTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS PORTO ALVES SANDRO FERREIRA DA SILVA VICTOR DA SILVA ROCHA JOABE QUINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090009602 Protocolo: 2006338444 APTES: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO E S/MULHER MARISE PIENTZNAUER ANELLO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380163028 Protocolo: 2006337684 APTE 1: SARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 3: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010838543 Protocolo: 2007000117 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APTE 2: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALEAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO 3: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: CONHECEU-SE DE AMBOS OS RECURSOS E NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.1677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011280771 Protocolo: 20075175 APTES 1: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES SUENIA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020122819 Protocolo: 2007027083 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7161 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.466) ACIDENTARIA 985460051209 Protocolo: 2007034651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES RJ0094919 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8150 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080069953 Protocolo: 2007039095 APTES: MARIA MESSIAS BATISTA VILLEMEN DOS SANTOS ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140638 Protocolo: 2007051940 APTE: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046912 Protocolo: 200751885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036290 Protocolo: 2007054619 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: FABIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020073400 Protocolo: 200767374 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049467 Protocolo: 2007070475 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010986620 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA POR 4 SESSOES, O VOGAL, DESEMBARGADOR FERNANDO FOCH, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS O VOTO VISTA PROFERIDO PELO DES. FERNANDO FOCH LEMOS, NO MESMO SENTIDO DOS ANTERIORES, PEDIU NOVA VISTA O DES. REVISOR PARA MELHOR EXAME, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. MANTEVE A POSICAO DE VOTO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POREM, DETERMINANDO O ESTABELECIMENTO DE COMPOSSE SOBRE OS BENS OBJETO DO LITIGIO, EM RELACAO AO QUE ADERIRAM OS DES. RELATOR E VOGAL, DES. FERNANDO FOCH. EM CONCLUSAO DE JULGAMENTO COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O ESTABELECIMENTIO DA COMPOSSE SOBRE OS BENS OBJETO DO LITIGIO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.013505-0) 20050020233126 Protocolo: 2007077777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA - PARA MELHOR EXAME - O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, APOS VOTAR O DES. REVISOR E VOTAR O DES. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO - ACOMPANHANDO A POSICAO DO DES. RELATOR, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087225 Protocolo: 2007085511 APTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040752546 Protocolo: 2007088294 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: ANTONIO ACYR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057727 Protocolo: 200790190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18958 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610060789 Protocolo: 2007092249 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20050 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020009368 Protocolo: 200798047 APTE: RAFAEL FEDERICI MARLOWE REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL CRISTINA QUINTAO FEDERICI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI REAL TAXI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056186 Protocolo: 2007103863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLUBE DA SERRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055251 Protocolo: 2007106437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22335 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 560/97) 20010610016868 Protocolo: 2007111052 APTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22409 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 860660002738 Protocolo: 2007109639 APTE: ANA FIRMINA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 95.001.110893-2) 20000010744422 Protocolo: 2007130935 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR; VENCIDA A DES. RELATORA QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020187720 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042040118507 Protocolo: 2007147482 APTES: ROMARIO DUTRA DA CUNHA SELMA NOGUEIRA BOREL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA RJ0016886 APDOS: ANTONIO RIBEIRO RIBAS VERA REGINA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074580 Protocolo: 2007152932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32467 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011656798 Protocolo: 2007162021 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA RJ0111075 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060000361 Protocolo: 2007160725 APTE: ANGELICA PETERS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.33628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20060011011142 Protocolo: 2007167127 APTES: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010681560 Protocolo: 2007176456 APTE: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: WANDA CHIMELI)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010372380 Protocolo: 2007176460 APTE: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011358243 Protocolo: 2007191436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 APDO: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987770 Protocolo: 2007216494 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43340 Origem: MENDES Acao: COBRANCA 20030320005040 Protocolo: 2007209961 APTE: CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0031359 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS RJ0096793 APDO: POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43644 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020705440 Protocolo: 2007216207 APTE: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684758 Protocolo: 2007227546 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46341 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040420033472 Protocolo: 2007233617 APTES: FERNANDO SCHIMEL CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 APDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011010939 Protocolo: 2007252286 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 REC.ADESIVO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.49720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010904797 Protocolo: 2007252405 APTE: THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240039434 Protocolo: 2007257461 APTE 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 APTE 2: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER MARISTELA ALMEIDA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011506910 Protocolo: 2007268109 APTE 1: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY RJ0026116 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO. REJEITADA A PRELIMINAR. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.52416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 93.001.103299-6 - EXECUCAO FISCAL 20030010832871 Protocolo: 2007272065 APTE: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDO: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.52577 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20050011099973 Protocolo: 2007273709 APTE: WELLIGTON DE SOUZA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.56329 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6181 DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/EMBARGOS 2006.042.000285-6) 20000420088921 Protocolo: 2007294732 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.56714 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.042008913-1) 20060420002856 Protocolo: 2007298682 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.56998 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20050011540410 Protocolo: 2007299752 APTE: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.57327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050091772 Protocolo: 2007300259 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 114. APELACAO CIVEL 2007.001.57911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011495078 Protocolo: 2007305575 APTE: KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN S C LTDA ME MONT'SERRAT OPTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.58948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060059493 Protocolo: 2007310071 APTE 1: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: EDILSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.59156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090001450 Protocolo: 2007308359 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.60239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210022694 Protocolo: 2007317327 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APTE 3: SELEMON OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE O TERCEIRO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61956 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790009460 Protocolo: 2007326264 APTE: DENISE MUNIZ DE TARIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDOS: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.62606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040660150393 Protocolo: 2007328984 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: MICHELLE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.63205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020069633 Protocolo: 2007333006 APTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136502 Protocolo: 2005294086 EMBTE: JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.79 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400136084 Protocolo: 2005216967 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 EMBDO 1: RONALDO DE AZEVEDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 EMBDO 2: MARCELINO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 EMBDO 3: SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: RONALDO DE AZEVEDO NORDI)\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.79 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400136084 Protocolo: 2005216967 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 EMBDO 1: RONALDO DE AZEVEDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 EMBDO 2: MARCELINO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 EMBDO 3: SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCELINO LUIZ FERREIRA)\r\n\r\nId: 446713"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "446712": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045215 Protocolo: 2008020921 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: HEITOR FAVIERI FILHO REU: LUZIA TOLEDO TEIXEIRA (FALECIDA) Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO PELO RITO ORDINARIO 20060010030530 Protocolo: 2007177895 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010289061 Protocolo: 2007340843 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012134858 Protocolo: 2007374655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AUTO PECAS ABAETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012179544 Protocolo: 200815612 AGTE: ROGERIO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RJ0142224 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ROGERIO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010420097984 Protocolo: 200821102 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DE RANIERI S.A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450065215 Protocolo: 200824767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48789 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020000519 Protocolo: 2007248044 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: FABIO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210180564 Protocolo: 2007294962 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AURINEDE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NAO CONHECERAM DO 2. APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58885 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010616676 Protocolo: 2007309510 APTE: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 APDO: SANDRA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO RJ0092430 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS 1. E 2. AGRAVOS RETIDOS, NAO CONHECERAM DO 3. E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58974 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020263322 Protocolo: 2007310090 APTE 1: RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D APTE 2: CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076354 Protocolo: 2007309951 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 2: GISELA GOMES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA RJ0058864 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO 2. RECURSO E PROVERAM, EM PARTE, O 1. APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020190497 Protocolo: 2007313044 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60401 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070058498 Protocolo: 2007316521 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO DENDE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 APDO 1: TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010188920 Protocolo: 2007319206 APTE: VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010356318 Protocolo: 2007319331 APTE 1: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR DECISAO UNANIME DO COLEGIADO DESTA E QUARTA CAMARA CIVEL, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030130279 Protocolo: 2007322876 APTE: NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: PIZZARIA CAVALLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011003534 Protocolo: 2007323510 APTE: DEISE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20002050006997 Protocolo: 2007326988 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS: MARCOS PINTO SOARES PATRICIA ORNELLAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090064433 Protocolo: 2007352035 APTE: MESSIAS DOS SANTOS ALVES E S/MULHER MARIANGELA ROSAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011393704 Protocolo: 2007356316 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060010973280 Protocolo: 2007357923 APTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV GRACINDA DE ANDRADE SOUZA GRACINDA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI RJ0135066 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTROS\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.67287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010412358 Protocolo: 2007357905 APTE 1: GECILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010224431 Protocolo: 2007357875 APTE: DANIEL BENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011203572 Protocolo: 2007358120 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380079447 Protocolo: 2007359415 APTE: KLEBER CORREA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA RJ0138890 APDO: CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SILVA DE MENEZES RJ0145260 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: KLEBER CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67776 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020675873 Protocolo: 2007359410 APTE: ERNANI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010120680 Protocolo: 2007361482 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDO: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010120680 Protocolo: 2007361482 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDO: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: DIG BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050011464274 Protocolo: 2007361435 APTES: LAERTE SOUSA DA SILVA JOSE PINTO GALDINO DA SILVA DEACIR ROCHA DOS SANTOS MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA FRANCISCO MOURA GOMES MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO JOSELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050058008 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050058008 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68334 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660045920 Protocolo: 2007362381 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173180 Protocolo: 2008004828 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010576974 Protocolo: 2008007289 APTE: ELIAS DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ELIAS DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227321 Protocolo: 2008004622 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MICHELE CARVALHO MATOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011023360 Protocolo: 2008020526 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MERHI MAYA RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350869 Protocolo: 2008027422 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 446712"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090101358 Protocolo: 200841490 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RJ0123557 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, RREMETNEDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140076518 Protocolo: 2007242964 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030040564 Protocolo: 2007317341 APTE 1: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTE 1: VIACAO REDENTOR S A APTE 2: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67644 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750028507 Protocolo: 2007359400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CARMEM RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS RJ0089519 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011522103 Protocolo: 2007372144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA JACQUES GALINKIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS RJ0022775 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140025523 Protocolo: 2007375291 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS RJ0125159 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7707 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020638130 Protocolo: 2008040149 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: DALMO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO RJ0103646 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\nId: 446715"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "446714": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952055 Protocolo: 200842898 AGTES: ARISTODEMES DE SOUZA GRIJO RONALDO LEITE DA SILVA OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\nId: 446714"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "446716": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001585-0 Protocolo: 2007325077 AUTOR: NILSA PINTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005238616 IMPTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.135368-4 Protocolo: 2007264953 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ AGDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ INTERESSADO: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.101766-5 Protocolo: 2007269511 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.148820-1 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043734-7 Protocolo: 2007293735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.002087-2 Protocolo: 2007297878 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.017232-0 Protocolo: 2007307049 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29940 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.014649-8 Protocolo: 2007309723 AGTE: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.010311-0 Protocolo: 2007308901 AGTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA 0062458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008058-5 Protocolo: 2007319005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.011.006203-0 Protocolo: 2007319543 AGTE: T R CAMPOS FURTADO MERCADO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.164517-8 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 0001593RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.228 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 93.065.000006-7 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ AGDO: EROS HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.159889-2 Protocolo: 20082920 AGTES: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA POSSI E S/MARIDO ANTONIO CARLOS POSSI MONICA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY E S/MARIDO JOSE MESSIAS NERY ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO: ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E S/MULHER REGINA SAUWEN GONCALVES AGRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.078.002121-9 Protocolo: 20082605 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO 0089493RJ AGDO: G L DA SILVEIRA FLORICULTURA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA 0136112RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1235 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091561-2 Protocolo: 200811253 AGTES: DILSON DE SOUZA CARLOS SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2301 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068436-0 Protocolo: 200820749 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA 0103612RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215371-3 Protocolo: 200829752 AGTE: EDSON CIRINO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.078023-6 Protocolo: 200835320 AGTE: CLUBE DOS DECORADORES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ AGDO: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3880 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.236675-7 Protocolo: 200835118 AGTE: ELISABETE SOARES CRESPO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.30586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2518/96) 2001.001.002180-3 Protocolo: 2005181601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49203 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.019989-0 Protocolo: 2006236588 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66431 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.546.010492-5 Protocolo: 2006319590 APTE 1: CLEUBERT DA SILVA SANTOS E S/M VANIA LAIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: RUY SILVEIRA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA BARBOSA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO 0061010RJ APDO 3: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS 0077502RJ ADVOGADO 2: DR(a). GESIEL VASCO FERRARI 0074508RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22910 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004974-5 Protocolo: 2007113527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: ANA BRENDA GOMES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA GOMES RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.118313-5 Protocolo: 2007115252 APTE: MARIO COSENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL 0134896RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29225 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.008.000495-0 Protocolo: 2007143726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ADRIANO FRANCA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.158595-9 Protocolo: 2007169774 APTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO 0136555RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ APDO 2: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ APDO 3: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO 0127872RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44991 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (3752) ORDINARIA 2001.066.023921-0 Protocolo: 2007224302 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTES 2: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA PAULO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA VICTOR NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2001.066.023923-3 Protocolo: 2007224309 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOS: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53537 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.014.005547-0 Protocolo: 2007281048 APTE: ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA POR SI E ASSIST/S/FILHA JESSICA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL 0055434RJ APDOS: ADILSON CARVALHO DA SILVA CARMEM LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN 0090958RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.121230-1 Protocolo: 2007307942 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59097 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.037.007435-9 Protocolo: 2007309889 APTES: ZENITA CARDOSO DA SILVA LUSMAR SILVA TARDOQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: HAYDEE VIRGINIA DA COSTA LEMOS GUSTAVO TOBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59951 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.087235-7 Protocolo: 2007315808 APTES: JOSE MARIA TEODORO DA SILVA MARIA BARBARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61799 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2002.208.001146-0 Protocolo: 2007323693 APTE: TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002103-8 Protocolo: 2007328638 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: MARIA DA GLORIA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002758-8 Protocolo: 2007330042 APTE 1: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ APTE 2: EULALIA DO COUTO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006659-0 Protocolo: 2007356348 APTE: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.007398-2 Protocolo: 2007357879 APTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008609-9 Protocolo: 2007356755 APTE 1: ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67480 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.003922-4 Protocolo: 2007357726 APTE: VICENTE GONCALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1758/94. 2001.001.044423-4 Protocolo: 2007361168 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 809/98) 99.001.146717-5 Protocolo: 2007361172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68218 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005840-9 Protocolo: 2007363226 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: EDINA SHMIER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.001234-2 Protocolo: 2007370233 APTE: ESCOLA ANA LAURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDO: CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.105384-3 Protocolo: 2007372113 APTE: RENATO PACHECO MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOS: JAIR FRANCISCO PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL PADARIA E LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016841-0 Protocolo: 2007374055 APTE: ROBSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001198-3 Protocolo: 2008000210 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2002.011.006339-2 Protocolo: 2008000882 APTES: TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME TANIA REGINA CAMPOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO N. 2006.209.002461-7 2006.209.009591-0 Protocolo: 2008001375 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDO: IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113462-0 Protocolo: 2008000691 APTE: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.205.007689-5 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158636-0 Protocolo: 2008003027 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.147125-2 Protocolo: 2008003001 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: CESAR PLACIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1124 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.122988-3 Protocolo: 2008003239 APTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDO: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER 0002222ARJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA 0002192ARJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007656-3 Protocolo: 2008003177 APTE: MARCILENE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDO: NATALIA PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148178-8 Protocolo: 2008004252 APTE: MARCIO COUTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1597 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.006808-7 Protocolo: 2008004946 APTE: CLAUDICEA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS 0115249RJ APDO: PATRICIA MENDONCA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE 0103037RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.014.002481-5 Protocolo: 2008005765 APTE: JOSE HENRIQUE MERCON ADVOGADO 1: DR(a). GEDAIAS FREIRE DA COSTA 0005536ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GARCIA MERCON 0006445ES APDO: CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2004.202.008562-4 Protocolo: 2008004736 APTES: JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO ERIC AHRENDS WALTER MARCIA OLIVEIRA FERREIRA DEBORA CRISTINA VIEIRA ROCHA ALEXANDRE DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDO: ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA 0100847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.035401-1 Protocolo: 2008005927 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013594-0 Protocolo: 2008005908 APTE: GEISON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2110 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000894-0 Protocolo: 20086554 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: AMAZONIA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2151 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2003.033.000684-3 Protocolo: 2008007175 APTE: PAULO INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZELIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.007.004116-4 Protocolo: 2008006528 APTE: DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2527 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.028.007559-0 Protocolo: 2008007517 APTE: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA 0090986RJ APDO: JOSE LAERT ALLEMAND SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099929-2 Protocolo: 200812186 APTE 1: MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3271 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001638-1 Protocolo: 2008012742 APTE: MARCELA GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4763 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.038416-5 Protocolo: 2008022420 APTE: MONICA RAMOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ APDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES 0140798RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 2006.001.151680-0 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012587-8 Protocolo: 2007322659 EMBTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA 0135183RJ EMBDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 446716"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "446717": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070001983 Protocolo: 2006112458 AUTOR: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 002. RECLAMACAO 2007.023.57 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007307579 RECLTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050011348237 Protocolo: 2007100545 AGTE: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 AGDO: JOSE GLUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011025372 Protocolo: 2007152131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010601160 Protocolo: 2007162557 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: EDY BRAGA DE SA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060300045592 Protocolo: 2007220991 AGTE: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 AGDOS: ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS NAIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070210248017 Protocolo: 2007245525 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007262037 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26250 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290034955 Protocolo: 2007272719 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 2007281993 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040915867 Protocolo: 2007285040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010104077 Protocolo: 2007295744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630073779 Protocolo: 2007297622 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO 2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070020181647 Protocolo: 2007306102 AGTE: IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 AGDO 1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA AGDO 2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO RJ0104763 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070420061980 Protocolo: 2007310094 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3343 ACAO DE COBRANCA 950010084968 Protocolo: 2007312951 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA RJ0060843 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011176739 Protocolo: 2007315196 AGTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799026 Protocolo: 2007321306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937115 Protocolo: 2007324115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/GENITORA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011526832 Protocolo: 2007327947 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 AGDOS: MYRTHES LACERDA CAPPELLI MARIA INES CAPPELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011126337 Protocolo: 2007328496 AGTES: MIRNA BRASIL PORTELLA MARCEL BRASIL PORTELLA MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADOS: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050040770897 Protocolo: 2007337799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011762151 Protocolo: 2007345946 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693625 Protocolo: 2007357508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: FERNANDA SOARES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030370101279 Protocolo: 2007359330 AGTE: MARIA LUIZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852742 Protocolo: 2007358976 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: WALTER MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072070055295 Protocolo: 2007362979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA RJ0068765 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.003775-9) 20070011543325 Protocolo: 2007362252 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070046863 Protocolo: 2007370932 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011010438 Protocolo: 2007371119 AGTE: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182713 Protocolo: 2008743 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO ANTONIA MARIA DE ARAUJO BEZERRA ANTONIA ANDREA BEZERRA LUIZ BEZERRA DA SILVA GERALDO BEZERRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA BEZERRA VERIDIANA BEZERRA DE ARAUJO RENATO ARAUJO BEZERRA ROSA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.431 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020011847 Protocolo: 20082360 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES MARQUES SP0134731 AGDO: RICARDO KUHNERT DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 20083689 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070012174236 Protocolo: 200804129 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838330 Protocolo: 20087815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070011235990 Protocolo: 200811039 AGTE: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE SP0122224 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919853 Protocolo: 200810081 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011356920 Protocolo: 200811676 AGTE: HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS RJ0145978 AGDO: LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 23922 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 994100077272 Protocolo: 200811708 AGTE: MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO POR SI E REP/S/FILHO MOISES REVOREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012677600 Protocolo: 200812096 AGTE: ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA RJ0126848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 200812653 AGTE: TRIO INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012358888 Protocolo: 200814746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DA GRACA MATIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073496 Protocolo: 200816235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070059938 Protocolo: 200816659 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420143571 Protocolo: 200818189 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20030011232528 Protocolo: 200818144 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010826120 Protocolo: 200819891 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200820640 AGTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040660214061 Protocolo: 2007048608 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA RJ0118258 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011393723 Protocolo: 2007088102 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO RJ0035143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010422774 Protocolo: 2007091583 APTE 1: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APTE 2: ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010790438 Protocolo: 2007094008 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010186227 Protocolo: 2007103735 APTES: JOAQUIM AMARAL LEITAO EUNICIO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA RJ0023813 REC.ADESIVO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL: 95.066.000153-0) 20040660022895 Protocolo: 2007109640 APTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497320 Protocolo: 2007121444 APTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANTONIO PAULO PEREIRA ATHAYDE FERNANDES LEAL HELIO DE SOUZA COSTA JAYR DOS SANTOS JOAO DOS SANTOS JULIO SIQUEIRA RICARDO PINHEIRO ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010765566 Protocolo: 2007123310 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELISMINA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020100410 Protocolo: 2007129709 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 REC.ADESIVOS: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES ELIO GOMES ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: HDI SEGUROS S/A)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020100410 Protocolo: 2007129709 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 REC.ADESIVOS: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES ELIO GOMES ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: AUTO VIACAO 1001 LTDA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010528540 Protocolo: 2007137972 APTE: LEILA CAMPAGNAC VALVERDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20030020207547 Protocolo: 2007148823 APTE: FRANCISCO AFONSO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: LUANA MARTINS CAROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31198 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020177259 Protocolo: 2007152918 APTE 1: JOCELIM BORGES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31394 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100040730 Protocolo: 2007154378 APTES: WESLEY DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO TREVISIOLI RJ0109405 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010859510 Protocolo: 2007156759 APTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660070302 Protocolo: 2007154353 APTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA SP0097953 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDOS: HUGO PROVIETT CURY IVAN LOPES DE S THIAGO FILHO ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060011081417 Protocolo: 2007167129 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO RJ0087809 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011353443 Protocolo: 2007172891 APTE: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358309 Protocolo: 2007206386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA RJ0025148 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010345347 Protocolo: 2007214854 APTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011350588 Protocolo: 2007214826 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: FRANCO ROMANO ANNA DE LUCA ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 ADVOGADO 2: DR(a). GLACY ROSA RINALDI RJ0100875 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43226 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.090474-7 EXECUCAO) 20050010287216 Protocolo: 2007215845 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 APDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050140229710 Protocolo: 2007218151 APTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDACAO DOUTOR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO RJ0109927 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20000011025188 Protocolo: 2007222723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK APDO: CARLOS VIEIRA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2007.001.45194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010453623 Protocolo: 2007221320 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 APDO: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA SP0144351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023799 Protocolo: 2007227213 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45678 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032080027298 Protocolo: 2007228566 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV CELESTE DA CONCEICAO MELO APTE 1: CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 APDOS: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E S/MULHER LAURA SILVA FRANCA SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA E S/MARIDO JUVENAL MARTINS FERREIRA VERA LUCIA FRANCA GARCIA LUIS CARLOS DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (279/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063957 Protocolo: 2007230094 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047382 Protocolo: 2007229110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1802/96. 20010010017370 Protocolo: 2007230269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGEIRO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46758 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050450045418 Protocolo: 2007235014 APTE: HENRIQUE DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA SP0050496 APDOS: LUCIA DE CASSIA DA SILVA DAMAZIO REP/ E ASSIST/S/FILHOS KARINNE DA SILVA DAMAZIO E THATIANNE DA SILVA DAMAZIO THIAGO DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010575684 Protocolo: 2007235926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47254 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010126340 Protocolo: 2007237060 APTE 1: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 2: ISADORA ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 3: MARGARETE ROCHA MASSINI NELSON MASSINI APTE 4: NELSON MASSINI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA RJ0142099 APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E AO AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010745573 Protocolo: 2007238696 APTE: ANGELO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020142612 Protocolo: 2007243648 APTE: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521531 Protocolo: 2007252889 APTES: MARIO GALDINO DOS SANTOS MARLENY DE MENDONCA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010582769 Protocolo: 2007259161 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NOEMIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010075810 Protocolo: 2007259836 APTE 1: JOAO MARCELO CORREA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 APTE 2: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311794 Protocolo: 2007262403 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARIO JORGE VITOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20030790008860 Protocolo: 2007266367 APTE 1: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APTE 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR RJ0106519 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: CONDOMINIO SITIO QUELUZ)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20030790008860 Protocolo: 2007266367 APTE 1: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APTE 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR RJ0106519 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52022 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042110012349 Protocolo: 2007266525 APTE: ALESSANDRA GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 APDOS: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA JASSEMAR GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090039797 Protocolo: 2007268954 APTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU RJ0083502 APTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090039797 Protocolo: 2007268954 APTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU RJ0083502 APTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.(EMBTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299050 Protocolo: 2007272624 APTE: JAYME RAUL BRUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011358592 Protocolo: 2007284515 APTES: FERDINANDO AMARAL COSTA FRANCISCO SALINO DIAS CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA FRANCISCO PAULO DA SILVA RUBENS ROMUALDO DA COSTA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAO PEREIRA DA CRUZ JOSE MANOEL GONCALVES JOSE CORREA DO PRADO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54538 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360018530 Protocolo: 2007285694 APTE: OSMAR CHAVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME;\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55096 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240022758 Protocolo: 2007289501 APTE: MONITOR EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NADER SP0119496 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZAMPIERI SP0204428 APDO: JOSE ALADIN GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARQUES DA SILVA RJ0145478 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.55100 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060400004666 Protocolo: 2007287309 APTE: GC BARROS COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS RJ0025441 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.55264 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420089148 Protocolo: 2007289537 APTE: ELIZABETH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.55369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010792570 Protocolo: 2007289700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.55525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072100019354 Protocolo: 2007291080 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: RODOLFO VALERIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.55592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 900380045480 Protocolo: 2007291082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA APDO: CARLOS LUIZ ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.55731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 1993.001.011677-1 TB 14687 930010116771 Protocolo: 2007293007 APTE: LUIZ FERRAZ DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.56092 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080141955 Protocolo: 2007294469 APTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.56138 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020031500 Protocolo: 2007294381 APTE: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA RJ0017385 APDOS: JORGE GUELFI LAIUN ELIANE MATINS MARTINS DE SOUZA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN RJ0052815 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO RJ0054979 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.56174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010995560 Protocolo: 2007294885 APTE: ROSIANA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.56465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077568 Protocolo: 2007291779 APTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: ECONOMICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.56471 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011164475 Protocolo: 2007296123 APTE: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.56473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010106434 Protocolo: 2007296047 APTES: BANCO ITAU S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.56476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050014348 Protocolo: 2007294952 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDO: DELCI GONCALVES FROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.56657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010815594 Protocolo: 2007298416 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.56766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050075640 Protocolo: 2007298119 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIO CARNAVAL FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.56934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040011028939 Protocolo: 2007298308 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011478032 Protocolo: 2007300006 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.57034 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020161270 Protocolo: 2007299655 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.57164 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070400002908 Protocolo: 2007299714 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.57675 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420056401 Protocolo: 2007302992 APTES: ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL ANA CECILIA MACHADO DIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 REC.ADESIVO: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.58086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062120009390 Protocolo: 2007305346 APTE 1: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 APTE 2: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.58498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (97.387.002807-6 - TB 1550 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL) 20040140156625 Protocolo: 2007306972 APTE: DECIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS RJ0139095 APDO 1: MILCELIO PINHEIRO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO RJ0094937 APDO 2: ALDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA RJ0084791 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MACHADO REP/P/INV LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 INTERESSADO 2: ORGANIZACAO MACHADO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.59339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010371427 Protocolo: 2007313362 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ABNER MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.59341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011235325 Protocolo: 2007313283 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: WANDA DUARTE LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010810196 Protocolo: 2007314748 APTE: MARCOS DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELMO DE PAULA BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 122. APELACAO CIVEL 2007.001.59823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050075003 Protocolo: 2007313275 APTE 1: ROBERTO GIL ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APTE 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.59892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010988312 Protocolo: 2007315898 APTE: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.60175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110203 Protocolo: 2007317206 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.60471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040106481 Protocolo: 2007316300 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.60491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100029379 Protocolo: 2007317241 APTE 1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.60552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050070031290 Protocolo: 2007317912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.60666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011333891 Protocolo: 2007317937 APTE: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.61223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060069172 Protocolo: 2007323013 APTE: CELSO DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.61512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011096305 Protocolo: 2007322354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JOSE SOARES TOLEDO NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.61696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (40096) 20060210038940 Protocolo: 2007324589 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.62230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070040045551 Protocolo: 2007326277 APTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0050818 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.64125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090009783 Protocolo: 2007338719 APTE: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E S/MULHER VALERIA FERNANDES MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.66324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010508452 Protocolo: 2007353041 APTE 1: DALVANEIDE GOMES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.66539 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101682 Protocolo: 2007355222 APTE 1: EDYR FILGUEIRAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 APTE 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APTE 3: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, NEGANDO-SE AOS 2o. E 3o.RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.66716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010918989 Protocolo: 2007355041 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010473702 Protocolo: 2007353293 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O. DE 15.02.2008)\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.66821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010617335 Protocolo: 2007353296 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.66848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010882645 Protocolo: 2007356191 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: BANCO ITAUBANK S/A)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.66848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010882645 Protocolo: 2007356191 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA)\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.67316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2004.120.058072-9 20060010817098 Protocolo: 2007357011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.67583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010587544 Protocolo: 2007358127 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: JOSE ROBERTO BEZERRA ANA MARIA BEZERRA GUARANA ANTONIA BESERRA DA CUNHA ANTONIO SALES BEZERRA FRANCISCO ALCI BEZERRA FRANCISCO ATALICIO BIZERRA LUCIA MARIA LOPES BEZERRA MAURICIO LOPES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.68558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20070010527804 Protocolo: 2007363750 APTE: DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.68696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: COBRANCA 20072090006812 Protocolo: 2007364611 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.68924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110015013 Protocolo: 2007362378 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.68968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011329222 Protocolo: 2007366788 APTE: NILO KELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FREITAS DE SA RJ0113028 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.68986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060059950 Protocolo: 2007365344 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: DIEGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.69657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178887 Protocolo: 2007370359 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ALZIRA FELINA DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME;\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392819 Protocolo: 2008000848 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010186098 Protocolo: 2008003255 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.1033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060010279118 Protocolo: 2008003016 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 4: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO REINALDO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.1387 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040343948 Protocolo: 2008005739 APTE: ALVINA MARIA TEIXEIRA SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDOS: ADMINISTRADORA MONTE ARARAT LTDA PROCURADORIA MONTE ARARAT LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.3260 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000450037691 Protocolo: 2008013549 APTE 1: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APTE 2: IRMAOS VILLA FORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RJ0069768 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 11a.CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 446717"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "446718": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380040140 Protocolo: 2007289143 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SERGIO MANOEL BARRETO REP/P/S/MAE LIDIA CELESTINO MANOEL VANESSA DANTAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32797 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050058102 Protocolo: 2007337664 AGTE: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o. - A DO CPC, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO APELO DE FLS. 14/24.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580000401 Protocolo: 2007339338 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33458 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110023299 Protocolo: 2007342912 AGTE: ENGESOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT SP0008611 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517200 Protocolo: 2007353506 AGTES: AMERICO DE MORAES VAZ OLGA LOPES FERNANDES JOSE CARLOS MENDONCA JOBIM SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO IVAN FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011508167 Protocolo: 2007356114 AGTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF RJ0139858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34882 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011731166 Protocolo: 2007358137 AGTE: PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNACAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4714 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011551940 Protocolo: 200842111 AGTES: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA CLEUSMAR DA SILVA BASTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4876 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010667560 Protocolo: 200844323 AGTE: MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO AGRAVADA E TORNAR INEFICAZ A DETERMINACAO IMPOSTA A AUTORA GERA TRAZER OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTENCIA DOS DEPOSITOS NO PERIODO DOS PLANOS ECONOMICOS, MANTIDO O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050155764 Protocolo: 200845323 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011276366 Protocolo: 2007333149 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: MAXIMUS SERVICOS LTDA HAILTON CORREA MASSAFERRI MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 446718"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "446720": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090101215 Protocolo: 20089621 AGTE: ANDREA GRABOIS ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 341/342: \"... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557 PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR A VERBA HONORARIA NO VALOR EXECUTADO, FIXANDO-A EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 13/02/2008\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2872 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010944099 Protocolo: 200825924 AGTE: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.74:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527,II MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM A REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3118 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012100400 Protocolo: 200828475 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA RJ0059379 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.88:\"... DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527,II, MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E,POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040833462 Protocolo: 200832020 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 AGDO: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.85/86:\"... PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS.527,INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3588 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO MONITORIA 20040011471914 Protocolo: 200832602 AGTES: MARIA LUCIA DE ANDRADE DARLAN FRANCISCO DA SILVA AGDO: DALIZETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 49/51: \"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO INTERPOSTO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/02/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3614 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010123343 Protocolo: 200832304 AGTE: ALMERINDA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 28/30: \"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 12/02/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3927 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080007670 Protocolo: 200835189 AGTE: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.35:RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS.DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N15/99. (R$ 7.30-COD.1110-6; R$ 0.73 -CAARJ; R$ 0.36-FUNPERJ E R$ 0.36 FUNDPERJ). FLS.36/37:\"...ASSIM, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4368 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790017582 Protocolo: 200838458 AGTE: RAMON RABELLO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 69/72: \"... ANTE O EXPOSTO, PROVE-SE EM PARTE O RECURSO, PARA RECONHECER O DIREITO DO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 12/02/2008\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010576364 Protocolo: 200839057 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166:\"... PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS.527,INCISO I, E 557,CAPUT, DO CPC, E 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4471 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040040779394 Protocolo: 200839195 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.241/244:\"...DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011752273 Protocolo: 200838818 AGTE: MARIA DO SOCORRO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 68/70: \"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 41a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NESTA INSTANCIA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020021530 Protocolo: 200839040 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: TATIANY CRISTINY MARREIROS SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.31/32:\"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO DEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS- DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, COD.1110-6; R$ 0,36-CAARJ; R$ 0,18-FUNPERJ E R$ 0,18 -FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4615 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037260 Protocolo: 200839245 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE ISA RAMOS DE OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL MG0080293 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.177/178:\"... DIANTE DO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012009274 Protocolo: 200840324 AGTE: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 36/38: \"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO DEFIRO A GRATUIDADE. NESTA INSTANCIA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4744 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870002145 Protocolo: 200842565 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.150/152: \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DA AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, FICANDO PREJUDICADO O EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4778 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020127124 Protocolo: 200843245 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 AGDOS: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/89: \" (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART.557 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633166 Protocolo: 2007366823 APTE 1: LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.155/162: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA ATACADA PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO EQUIVALENTE A 11,55 (ONZE VIRGULA, CINQUENTA E CINCO) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES NA DATA DO EFEITVO PAGAMENTO, MANTIDO O \"DECISUM\"DE PRIMEIRO GRAU NOS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010350539 Protocolo: 2007366954 APTES: ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S MAE ANDREIA CARDOSO SANTOS DE ALMEIDA ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.530/531: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011003722 Protocolo: 2008027546 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 143/145: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERER O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A ESCORREITA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/02/2008.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6148 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048717 Protocolo: 2008029559 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: FRANCISCA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.184/190:\"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 446720"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "446719": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020127124 Protocolo: 200817049 IMPETRANTE: ANIBAL SALIM OAB RJ52564 PACIENTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80:\"1-DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 2-DE-SE VISTA A PGJ.\" RIO,18.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843165 IMPTE: DARIO DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.28. \" 1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3 - VOLTEM, APOS.\" RIO, 19/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010477450 Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES MG0080801 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.337: \" MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE O REQUERIDO AS FLS.333.\" RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020138626 Protocolo: 2007334340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.67:\"1-FLS.50/55-DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO ILUSTRE ADVOGADO A PETICAO QUE E ESTRANHA AO PROCESSO APESAR DE CONSTAR O NUMERO DO RECURSO. 2-PECO DIA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007374828 AGTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIESENGANG SP0114045 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.807: \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 18/02/08. A. DES,RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.310 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080029189 Protocolo: 20081331 AGTES: RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES RENATO DE SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.56: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. 2) DESPACHO EM SEPARADO:\" FLS.57: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB- 19682 - RESCISAO DE CONTRATO 930010934309 Protocolo: 20084131 AGTE: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO 1: PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO 2: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS RJ0042297 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.163: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020135446 Protocolo: 20084037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.212. \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 20/02/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.163: \" I-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022090027300 Protocolo: 20086627 AGTE: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 1: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 AGDO 2: ISNAR CAMPOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.67: \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880309 Protocolo: 200813112 AGTE: ONEDE NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.46. \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 20/02/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1652 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7130) ACAO CIVIL PUBLICA 995280008329 Protocolo: 200814897 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA SP0140724 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.350. \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 19/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 200822698 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.44. \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 20/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 200833824 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.369: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3798 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020167594 Protocolo: 200833767 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 126: \"ESCLARECA O AGRAVANTE EIS QUE A R. DECISAO AGRAVADA NAO LIMITOU O DESCONTO EM 30% COMO ALEGADO\". RIO, 18/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011391730 Protocolo: 200834990 AGTE: MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.132: \" TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA, CONTRA DECISAO DESTE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE. UTILIZANDO-ME DO JUIZO DE RETRATACAO, E DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS, NO PETITORIO DE FLS.127/131, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA, FLS.125/126, TORNANDO-A SEM EFEITO, E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEVENDO-SE OFICIAR O JUIZO \"A QUO\" PARA LHE DAR CIENCIA DA DECISAO, BEM COMO PARA SOLICITAR AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. DESTACO QUE O EFEITO SUSPENSIVO, CASO NAO CONCEDIDO, TORNARIA SEM SENTIDO O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO, DIANTE DA REALIZACAO DO LEILAO EM DATA BASTANTE PROXIMA (21/02/2008).\" RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4237 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 860650000332 Protocolo: 200837633 AGTES: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ESPOLIO DE MOISES FRANCISCO DE AQUINO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 AGDO: GERALDO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOS: RICARDO BRAGA NORBERT ANNA MARIA BRAGA NORBERT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 166: \"RECOLHA-SE, EM CINCO DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO 15/99. APOS AS INFORMCOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE\". RIO, 18/02/2008. (ATENCAO: SAO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIOS NO VALOR DE R$ 10,95, NA CONTA 1110-6 + CAARJ R$ 1,10, CONTA 2001-6 + FUNPERJ R$ 0,55, CONTA 6002-25174-9 + FUNDPERJ R$ 0,55, CONTA 567300124-3)\r\n\r\nId: 446719"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "446721": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2706 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002954-0) 2005.028.002789-7 Protocolo: 2006311540 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REU: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2707 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002954-0) 2005.028.002790-3 Protocolo: 2006311547 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ REU: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.162111-5 Protocolo: 2007199553 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.003476-7 Protocolo: 2007214947 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 99.528.001934-7 Protocolo: 2007322547 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA 0081067RJ AGDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31527 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27.420 - GUARDA E RESPONSABILIDADE 97.546.032095-4 Protocolo: 2007325253 AGTE: JAQUELINE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LINDAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32214 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.039374-0 Protocolo: 2007328191 AGTES: MARIA RITA DA SILVA AGUIAR DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA ALVARO ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007219-4 Protocolo: 200811605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2062 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.003061-3 Protocolo: 200818234 AGTE: BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117570-9 Protocolo: 200826324 AGTE: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDOS: CLINICA SOROCABA S A MARCUS HUMBERTO TAVARES GRESS ARNO VON BUETTNER RISTOW JOSE MUSSA CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.113870-1 Protocolo: 2007121222 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33070 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024472-0 Protocolo: 2007162343 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: CAIO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126624-7 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48746 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.000708-1 Protocolo: 2007246317 APTE 1: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027389-8 Protocolo: 2007259813 APTE: SERGIO DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE PENSAO 2004.021.021767-1 Protocolo: 2007282457 APTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDO: PRISCILA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54376 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.002815-4 Protocolo: 2007285699 APTE: FRANCISCO FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ APDO: TAMYRES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081220-7 Protocolo: 2007285675 APTE: WANDERLINO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55277 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIMENTOS 2006.017.000992-1 Protocolo: 2007287278 APTE: CREUZA SILVA MILLER ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDO: ORLANDO MILLER ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.005035-5 Protocolo: 2007288180 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO REP/P/S/MAE PATHRYCIA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56680 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004971-8 Protocolo: 2007296371 APTE: CRISTIANE FELISMINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57071 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.077744-8 Protocolo: 2007299834 APTES: LUCIA HELENA CALIXTO SANDRA CALIXTO VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (ORD) 2003.001.032232-7 Protocolo: 2007299756 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57367 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000864-1 Protocolo: 2007301169 APTE: SERGIO FERNANDO VARGAS VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.004928-6 Protocolo: 2007303085 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007999-0 Protocolo: 2007303089 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57651 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006436-3 Protocolo: 2007302017 APTE: LUCI MARIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDO: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021886-4 Protocolo: 2007302045 APTE: VLD SUETH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ APDO: EVANDRO CALAFANGE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO 0116010RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050525-8 Protocolo: 2007305881 APTE: CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.010113-5 Protocolo: 2007306631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.012645-4 Protocolo: 2007306630 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073205-6 Protocolo: 2007121223 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.048352-9 Protocolo: 2007309575 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTE 2: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.005452-8 Protocolo: 2007308489 APTE: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOS: CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO MARCIA DE PAIVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.055009-4 Protocolo: 2007311149 APTES: MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142022-2 Protocolo: 2007311146 APTE: SERGIO NEVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST. 2: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2337/96 2001.001.025989-3 Protocolo: 2007319347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62474 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.148174-2 Protocolo: 2007330069 APTE: ANDRE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDOS: ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.025185-6 Protocolo: 2007345282 APTES: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDO: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001568-0 Protocolo: 2007354899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA REP/P/S/MAE MARIA AUGUSTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 1999.120.000278-1) 2000.001.109305-4 Protocolo: 2007356978 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI 0032421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143033-3 Protocolo: 2007357856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047995-6 2007.001.025232-3 Protocolo: 2007365120 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APTE 2: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68748 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.007.006058-8 Protocolo: 2007365724 APTE 1: JOSE MARIO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTE 2: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.437 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.023.003364-0 Protocolo: 2008000110 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.808 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26433 RESPONSABILIDADE CIVIL 96.506.005752-3 Protocolo: 2008000181 APTE: MURILO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27284 RESPONSABILIDADE CIVIL 97.506.008028-0 Protocolo: 2008000183 APTES: HUGO DOS SANTOS HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES NEIDE DA SILVA RODRIGUES HELINA DOS SANTOS HELEN SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDO 1: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO 2: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1256 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076558-0 Protocolo: 2008004024 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTE 2: MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROSANGELA DA ROCHA FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106686-4 Protocolo: 2008006483 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOEDES VIEIRA GOMES E GUARACI DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029749-5 Protocolo: 2008007313 APTE: CARLA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2452 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.038.007747-5 Protocolo: 2008008614 APTES: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA GERUSA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129029-6 Protocolo: 2008013202 APTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.004.017623-0 Protocolo: 2008014323 APTE 1: CHEILA MORETT MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008417-8 Protocolo: 200817779 APTE: CARLA CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4412 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002790-8 Protocolo: 2008019871 APTE: RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOS: JOSE RETAMERO PINTOR MARIA LUCIA MARCONDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4492 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.059568-6 Protocolo: 200819865 APTE 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL CRISTIANE MARIA SENA DO AMARAL VALERIA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO SANDRA MARIA SENA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.044074-7 Protocolo: 2008021850 APTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ APDO: MIAMI DIVER INC ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR 0176480SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.076461-6 Protocolo: 2008022058 APTE: WALTER TORTELLY FILHO E S/MULHER MENALUCIA PERROTTA TORTELLY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APDO: FERNANDO MANOEL LEITE E S/MULHER ANGELA SANTIAGO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.156374-7 Protocolo: 2008023514 APTE: MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA 0139529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.002.006163-6 Protocolo: 2008024345 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: DIEMAT COMERCIAL LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO 0066429RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.014234-7 Protocolo: 200824330 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APTE 2: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.012668-1 Protocolo: 2008024090 APTE 1: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APTE 2: ELIS REGINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5479 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.013843-3 Protocolo: 2008025664 APTE: SIRLEY DUTRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.077704-3 Protocolo: 2008027518 APTES 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5721 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007375-5 Protocolo: 2008027977 APTE: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6186 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.009687-8 Protocolo: 2008030112 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.031528-0 Protocolo: 2008030589 APTE: ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6350 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088015-9 Protocolo: 2008031212 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO DE SOUZA PINA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008878-0 Protocolo: 2008032930 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.084995-0 Protocolo: 2008034834 APTE: MARIO DALLIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7207 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.080822-4 Protocolo: 2008037184 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: GENECI GOMES JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7490 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.064.002033-4 Protocolo: 2008038357 APTES: ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO ESPOLIO DE ANTONIO PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO APDO: GUILHERME DE TAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 446721"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "446723": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.002709-8 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS 0078952RJ DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007314797 AGTE: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35292 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110991-1 Protocolo: 2007362137 AGTE: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ AGDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.33717 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013828-9 Protocolo: 2007169091 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: CELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012982-2 Protocolo: 2007186667 APTE: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36982 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012983-4 Protocolo: 2007186668 APTE: ROSA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36983 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012984-6 Protocolo: 2007186669 APTE: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36984 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012985-8 Protocolo: 2007186670 APTE: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36986 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.013003-4 Protocolo: 2007186671 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006101-6 Protocolo: 2007186678 APTE: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36989 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006103-0 Protocolo: 2007186683 APTE: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36992 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006104-1 Protocolo: 2007186687 APTE: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36993 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006537-0 Protocolo: 2007186695 APTE: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36995 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006546-0 Protocolo: 2007186700 APTE: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36997 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006542-3 Protocolo: 2007186707 APTE: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006548-4 Protocolo: 2007186713 APTE: ALDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006553-8 Protocolo: 2007186717 APTE: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37001 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006555-1 Protocolo: 2007186727 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37002 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006556-3 Protocolo: 2007186749 APTE: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (EM ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.046835-0 Protocolo: 2007227514 APTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.142243-9 Protocolo: 2007232775 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060781-0 Protocolo: 2008004351 APTE: RENATA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 01: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001528-1 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016192-4 Protocolo: 2007123883 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ EMBDO: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO 0059532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nId: 446723"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "446724": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35292 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110991-1 Protocolo: 2007362137 AGTE: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ AGDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060781-0 Protocolo: 2008004351 APTE: RENATA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 01: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 446724"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "446722": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35292 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110991-1 Protocolo: 2007362137 AGTE: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ AGDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060781-0 Protocolo: 2008004351 APTE: RENATA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 01: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 446722"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "446725": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 990011696498 Protocolo: 20067821 IMPTE: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237273 IMPTES: FABIO VERAS BATISTA FABIANO PEREIRA COSTA FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN , QUE CONCEDEU A MESMA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011026285 Protocolo: 2006324556 AGTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360028 Protocolo: 2007127968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 1: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 AGDO 2: EVANDRO H.GUSMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010370648 Protocolo: 2007151547 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360028 Protocolo: 2007164806 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010942364 Protocolo: 2007208634 AGTES: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES JORGE CLAUDIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011228178 Protocolo: 2007315296 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040249 Protocolo: 2007349240 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDITH SCHOENMANN COX Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011408242 Protocolo: 2007359745 AGTE: NELSON FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA RJ0136140 AGDO: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010889236 Protocolo: 2005147163 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: CEZAR BENJO (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) JOSE MANUEL DA COSTA FONSECA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIO JOEL REHFELD (RECURSO ADESIVO) ROSANA IGOR REHFELD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA EM PARTE A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39017 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020203637 Protocolo: 2007196630 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 2: FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 ADVOGADO 2: DR(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR RJ0125603 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.40536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011311782 Protocolo: 2007204445 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 REC.ADESIVO: RENATA DE PAULO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48878 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20060100008228 Protocolo: 2007248019 APTE: VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070014689 Protocolo: 2007250358 APTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010593615 Protocolo: 2007255317 APTE 1: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53205 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011432386 Protocolo: 2007279443 APTES 1: ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO VICENTE PERY BATISTA RAMOS ROBSON GOMES MACEDO MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES JOEL DE SA ROSA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20030010787592 Protocolo: 2007279453 APTE: AMAURI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011238896 Protocolo: 2007280985 APTE: CELIA REGINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO RJ0041155 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53951 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3397 DEPOSITO 20030810001075 Protocolo: 2007283934 APTE: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090013164 Protocolo: 2007283993 APTE: MARLI VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO RJ0060857 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 APDO: LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070050234 Protocolo: 2007285759 APTE: JANY BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDOS: DIOGO AMARAL DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL MATEUS AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040540072858 Protocolo: 2007291285 APTE: MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAERCIO PACHECO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010398176 Protocolo: 2007296096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: JOAO NEPOMUCENO VICTORINO DOS SANTOS PEDRO DE ALMEIDA PEDRO DA GUIA SERGIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498520 Protocolo: 2007300540 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARLENE ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57622 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020007015 Protocolo: 2007302999 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872988 Protocolo: 2007303117 APTE: REGINALDO FRANCISCO REGIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0061297 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58205 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060670035970 Protocolo: 2007306618 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: CECILIA GERALDA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010848834 Protocolo: 2007306936 APTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090032748 Protocolo: 2007305685 APTE: JOSE HEBER DE SOUZA MOREIRA E S/MULHER MARIA DA GLORIA DE AL MEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010078950 Protocolo: 2007309524 APTE: KASALIGHT FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO ARAUJO RJ0033249 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS RJ0015598 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010622007 Protocolo: 2007314614 APTES 1: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES FRANCISCA DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040014960 Protocolo: 2007314570 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.109543-4) 20040010197160 Protocolo: 2007314622 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APTE 3: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010473887 Protocolo: 2007317391 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063636 Protocolo: 2007320082 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053517 Protocolo: 2007322975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62475 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.022321-1) 20060020062309 Protocolo: 2007329393 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040681 Protocolo: 2007335080 APTE: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059530 Protocolo: 2007344255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630066310 Protocolo: 2007346177 APTE: JOSE CARLOS LIMA PADUA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011278973 Protocolo: 2007353186 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010922742 Protocolo: 2007356241 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: APS SEGURADORA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 446725"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "446728": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1796 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060370002855 Protocolo: 2007289638 AUTOR: CARLOS IONES COELHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20030010149836 Protocolo: 200841762 REQTE: DANG KOON KUEM ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 REQDO: FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ASSIM,NAO INCIDINDO NA HIPOTESE A SITUACAO PREVISTA NO PAR. UNICO DO ART. 800 DO CPC, E TENDO SIDO AJUIZADA A ACAO PRINCIPAL PERANTE O MM JUIZO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O REFERIDO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011464677 Protocolo: 2006303371 AGTE: RENTAUTO LOCADORA DE VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA PR0032790 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO FERRAZ PACIORNIK PR0032981 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO, NA FORMA DO PARECER RETRO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29162 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110061495 Protocolo: 2007303082 AGTE: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED COSTA DO SOL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISAO ALVEJADA, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DA DECISAO. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO NOBRE MAGISTRADO A QUO, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034530 Protocolo: 2007325811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, VERIFICA-SE DEFICIENCIA DE INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011863253 Protocolo: 2007334756 AGTE: CASSIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RJ0144000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO... CONTUDO INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, UMA VEZ QUE O TRATAMENTO DE QUE NECESSITA A AGRAVANTE INDEPENDE DE QUALQUER PROVIDENCIA DO AGRAVADO. ..REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4192 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20000520013017 20070520049011 Protocolo: 200836112 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ANESIO LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20047100054299 Protocolo: 2007302976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MONIK LOPES FERREIRA REP/P/S/MAE MONICA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM RESPALDO NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA DECISAO, E EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO EXCLUIR A CONDENACAO A CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58225 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049381 Protocolo: 2007306558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALDENICIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM RESPALDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011026285 Protocolo: 2007321668 APTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDOS: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICO FINANCEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, VOTO NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS, CORRIGINDO-SE O ERRO MATERIAL, MANTENDO-SE NO MAIS A D. DECISAO EMBARGADA.\r\n\r\nId: 446728"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "446726": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540120531 Protocolo: 200838642 IMPETRANTE: MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA OAB RJ148582 PACIENTE: ELIAS JOVELINO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE...PORTANTO, INDEFIRO A ORDEM LIMINAR DE HABEAS CORPUS REQUERIDA...OFICIE-SE A SUPOSTA AUTORIDADE COATORA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS.ENCAMINHEM-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349828 IMPTE: ANTONIO ROGERIO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. INTIMEM-SE, COM URGENCIA E POR OFICIAL DE JUSTICA, OS SRS. SECRETARIOS DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CUMPRIREM A LIMINAR DEFERIDA CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"B\" (FLS. 12) DA INICIAL, AS FLS. 40, SOB PENA DE PRISAO PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100059352 Protocolo: 2007362113 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART.527, DO CPC, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011121530 Protocolo: 2007367388 AGTE: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011950034 Protocolo: 2007367713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA AGDO: JOSE RENATO CORREA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO .... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36057 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 20030790014135 Protocolo: 2007370079 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDO: ITAIPAVA PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA RJ0119395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... SOLICITE-SE AINDA, SEJA INFORMADO SE FORAM APRESENTADAS QUESITOS COMPLEMENTARES APOS A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36278 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070500010265 Protocolo: 2007372270 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: LUIS ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO.... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011186577 Protocolo: 200815709 AGTE: ROSIMAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7230 ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20020140029295 Protocolo: 200824389 AGTE: NILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 200826909 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: DE FLS. 181: DEFIRO , EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O RECEBIMENTO DA APELACAO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, SE LIMITE A MATERIA OBJETO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. POR CONSEGUINTE, O RESTANTE DA SENTENCA FICA SUJEITO AO DUPLO EFEITO. NAO HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE , DE ORDEM , AO DOUTO JUIZO \"A QUO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3068 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003996 Protocolo: 200827308 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO PRETENDIDO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061926 Protocolo: 200828815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: LINDALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO PRETENDIDO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3233 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750000137 Protocolo: 200829002 AGTE: JOAO FARIA DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO MEDIDA PRETENDIDA. AS INFORMACOES. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010166238 Protocolo: 200831335 AGTE: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AS INFORMACOES. AO MP. APOS CONCLUSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090052662 Protocolo: 200833051 AGTE: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060580023190 Protocolo: 200835544 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...2)...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO...3)OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...4)INTIME-SE A AGRAVADA (ART.527,V, CPC).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010358253 Protocolo: 200838208 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...2)...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO...3)OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...4)INTIME-SE A AGRAVADA (ART.527,V, CPC).5)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010065550 Protocolo: 200838131 AGTES: MUSAKA CABELEIREIROS LTDA SILVANIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)DESNECESSARIA A INTIMACAO DO AGRAVADO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4508 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032559 Protocolo: 200839397 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON M BRAGA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...5...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;6)OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES...7)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC); 8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010620203 Protocolo: 2007326310 APTE: DROP SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 APDO: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 302/303: DEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 446726"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "446730": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050010255471 AUTOR: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27933 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630081772 Protocolo: 2007291258 AGTE: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA GO0020208 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32579 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670054425 Protocolo: 2007335566 AGTE: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PELA IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO PRETENDIDO, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESPECTIVAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801911 Protocolo: 2007345267 AGTE: VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COSTA NUNES RJ0136266 AGDOS: CURSO MIGUEL COUTO LTDA DAVID GOLDSTEIN VINICIUS NUNES DA SILVA JUSSARA PEIXOTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011955585 Protocolo: 2007352399 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: JORGE LUIS ESPINDOLA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DIANTE DA DESERCAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20072090128553 Protocolo: 2007359729 AGTE: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NAO SE CONHECE DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.380 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 20020630010540 Protocolo: 20081791 AGTE: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 AGDO: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALA FAIA RJ0085305 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1105 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041808451 Protocolo: 200810695 AGTE: VALTER ADLER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO DESERTO O CORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E LHE DENEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070012188296 Protocolo: 200818787 AGTE: MARIO BIANCO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: UROCENTER LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010533117 Protocolo: 200830435 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI RJ0137842 AGDOS: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030007238 Protocolo: 200834570 AGTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 AGDO: MANUELA FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/MAE AQUINOA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...PARA REFORMAR A DECISAO E DETERMINAR O RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELACAO, SE PRESENTES OS SEUUS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4161 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011340472 Protocolo: 200837153 AGTES: MARIA CELIA BASTOS FERNANDES ANNA AUGUSTA FERNANDES LOPES E S/MARIDO ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES MARIA CRISTINA FERNANDES RENNO E S/MARIDO GUILHERME RIBEIRO RENNO NOEMI HELENA BASTOS FERNANDES MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI E S/MARIDO VICTOR MARIO FITTIPALDI FELIPE DE BIASE DA SILVA FERNANDES BARBARA DE BIASE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4193 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062110043338 Protocolo: 200835895 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO CASSAR-SE A DECISAO QUE REVOGOU A LIMINAR QUE CONCEDERA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4199 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034689 Protocolo: 200837287 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: STALIN DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR-SE A DECISAO AGRAVADA NA PARTE QUE TRANSFERIU O ONUS DO CUSTEIO DA PROVA PARA O AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4256 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123180 Protocolo: 200837593 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS RJ0124563 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040450019028 Protocolo: 200838385 AGTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA SP0026114 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA SP0182918 AGDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDOS 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA SP0213764 AGDO 3: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 AGDO 4: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4415 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050210212535 Protocolo: 200839218 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PROVEJO, MONOCRATICAMENTEW, O AGRAVO INTERPOSTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380499189 Protocolo: 200838857 AGTE: EMYGDIO JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4618 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.873 EMBARGOS A EXECUCAO 20010610015256 Protocolo: 200840519 AGTE: ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU REP/P/S/INVENTARIANTE JOABSON MARTINS CAHU JR ADVOGADO: DR(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR DF0005588 AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070018185726 Protocolo: 200841052 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: IRINEU SALVE MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011686537 Protocolo: 200842489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA ROSILDA MARIA BEZERRA ROSIANE MARIA BEZERRA RUTH MARIA BEZERRA DA SILVA ROMILSON ANTONIO BEZERRA RICARDO ANTONIO BEZERRA ALAN ANTONIO BEZERRA ROBSON ANTONIO BEZERRA RENATO ANTONIO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4773 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CCCOBRANCA 20070011656272 Protocolo: 200843300 AGTE: CARMEN ROSA CADENAS FONTES ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 AGDO: CARLOS SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS RJ0037641 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010887345 Protocolo: 200844256 AGTE: PAULO MAURICIO FREITAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ESTABELECER A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501910 Protocolo: 200844116 AGTE: REAL SEGUROS TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 AGDO: CLARINDO DAVID ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2008.001.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084563 Protocolo: 2007375172 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES DEBORA CAROLLO MARQUES DENISE CAROLLO MARQUES DAVID CAROLLO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELACAO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010731143 Protocolo: 20084467 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTE 2: TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3803 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030280040289 Protocolo: 2008014505 APTE 1: J BARROSO E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY RJ0000858 APTE 2: MARIA JOSE REZENDE TABOABA DOLABELLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO LIMA TOLEDO RJ0113920 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210102656 Protocolo: 2008024148 APTE: LUCIARA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO RJ0040132 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5253 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010099740 Protocolo: 2008025412 APTE: ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES RJ0116686 APDO 1: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM RJ0063878 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20040011324668 Protocolo: 2008028456 APTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA RJ0064375 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6297 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045901 Protocolo: 2008032421 APTES: MARILDA NUNES DE AZEVEDO GENILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (35840) COBRANCA 20030210142656 Protocolo: 2008033016 APTE 1: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SOARES FERNANDES RJ0131949 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BARAT SP0132452 APTE 2: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7111 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070068649 Protocolo: 2008034739 APTE 1: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010060446 Protocolo: 2008037822 APTE: SEBASTIAO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7375 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010793110 Protocolo: 2008039389 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: JOE GARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010525315 Protocolo: 2008039475 APTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO RJ0113750 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 APDO: LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATORIO, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUTORIZA-SE A PARTE RE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7438 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040040000 Protocolo: 2008038073 APTE: IZAIR FATIMA MEDEIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO VASCONCELLOS RJ0116470 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7439 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071765 Protocolo: 2008038177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7485 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280030694 Protocolo: 2008038193 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: SINFRONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010072813 Protocolo: 2008040935 APTE 1: MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DO APELANTE 2 E AO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7725 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010573768 Protocolo: 2008039519 APTE: SEBASTIAO MOURA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7819 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068316 Protocolo: 2008040958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GABRIEL OLIVEIRA CORDEIRO REP/P/ SILVIA DE REZENDE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8012 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070116 Protocolo: 2008040953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONILIA JULIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\r\n\r\nId: 446730"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "446727": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283079 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270/271. DEFIRO, DEVENDO OS IMPETRANTES PROVIDENCIAREM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR OS OFICIOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283079 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109-111: OFICIE-SE A AMPLA INFORMANDO QUE NA ALIQUOTA DE 18% NAO ESTA INCLUIDO O PERCENTUAL DE 5% REFERENTE AO FUNDO DE COMBATE A POBREZA. COM RELACAO AO ITEM ii DE FLS. 111, ESTE RELATOR JA DETERMINOU, AS FLS. 316, A EXPEDICAO DE NOVOS OFICIOS E QUE OS IMPETRANTES PROVIDENCIEM TODAS AS COPIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, INFORMANDO O CODIGO DE CLIENTES DOS BENEFICIARIOS. 2) FLS. 203-205: EXPECA-SE OFICIO A CLARO, NOS TERMOS ACIMA ADUZIDOS. 3) FLS. 216-219: INDEFIRO A EXTENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO, PORQUE A CONCESSIONARIA TELEMAR, ASSIM COMO AS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA, ... NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO DA FISCALIZACAO FAZENDARIA... INDEFIRO O REQUERIMENTO REFERENTE AO DEPOSITO MENSAL... 4) FLS. 236-239: EXPECA-SE OFICIO A EMBRATEL, NOS TERMOS DOS OFICIOS A AMPLA E A CLARO, INTIMANDO-SE OS IMPETRANTES A FORNECEREM TODOS OS DADOS EXIGIDOS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR. 5) CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TODAS AS CONCESSIONARIAS SE MANIFESTARAM NO FEITO. NO CASO AFIRMATIVO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 195, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINDO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990230035025 Protocolo: 200842154 AGTE: PAULO ALVES RODRIGUES E S/MULHER MARIA NILZA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 AGDO 1: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR, UNICA E TAO-SOMENTE PARA O FIM DE NAO SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS DA ACAO A JUSTICA FEDERAL ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. REQUISITEM-SE INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ACAO DE USUCAPIAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.34277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010734309 Protocolo: 2005202133 APTES: ABILIO VIANNA DE MAGALHAES SEBASTIAO CARDOSO RONALDO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBIDO COMO PRESIDENTE DA 14a. CAMARA CIVEL. ESCLARECA O QUE PRETENDE - PRAZO DE CINCO DIAS\". (despacho proferido na peticao prot. 2008-42159, subscrita por Ronaldo Lins do Nascimento)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011130722 Protocolo: 2007148765 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO SP0081699 APTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO RENATA RODRIGUES SERAFIM MICHELE RODRIGUES SERAFIM MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DIANTE DA NATUREZA TAMBEM INFRINGENTE QUE SE PRETENDE CONFERIR AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090022789 Protocolo: 2007235848 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210040192 Protocolo: 2007370231 APTES: WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 APDO: AGAEME CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.297/298 - INDEFIRO, NADA A ACRESCENTAR....\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140157294 Protocolo: 2008007897 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: EGBERTO FEITOSA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO O RECURSO DE FLS...COMO AGRAVO INTERNO...VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05...DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\nId: 446727"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "448020": [
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                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO ** \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMODIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIRDE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTESPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:001. APELACAO CIVEL 2008.001.7497 Origem: COMARCACAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160394-0 Protocolo: 2008039658 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a).RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: RUIBATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "446732": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144048 IMPTE: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040803-7 Protocolo: 2007102462 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.029800-1 Protocolo: 2007151343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS AMILCAR POZZI JUNIOR FABIO DE SOUZA FAULA MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.092179-8 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.038.046452-5 Protocolo: 2007241688 AGTE: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ AGDO: HOSANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.075102-0 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009123-2 Protocolo: 2007292088 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDO: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034336-7 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.114218-1 Protocolo: 2007341054 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090882-4 Protocolo: 2007373654 AGTE: ANAIR TIAGUA VICENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 011. APELACAO CIVEL 2006.001.3485 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2003.002.018318-0 Protocolo: 200617463 APTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ REC.ADESIVO: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO 012. APELACAO CIVEL 2007.001.55218 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.003027-3 Protocolo: 2007289492 APTE: RISOMAR VERISSIMO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ APDO 1: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR E S/MULHER CLAUDIA MARIA RODRIGUES MARTINS BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR 0067100RJ APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 013. APELACAO CIVEL 2007.001.59896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS E DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.048460-5 Protocolo: 2007315980 APTE 1: JOSECY LYRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico 014. APELACAO CIVEL 2007.001.63497 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.028.002747-4 Protocolo: 2007333466 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico 015. APELACAO CIVEL 2007.001.64514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011716-2 Protocolo: 2007343245 APTE: MICHELLE DE PAULA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA 0123994RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES 0140613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 016. APELACAO CIVEL 2007.001.66494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C ANTECIPACAO DE PROVAS 2005.210.000841-8 Protocolo: 2007351037 APTE: ANTONIO SMANIA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO: AL2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 017. APELACAO CIVEL 2007.001.66773 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.011.001545-0 Protocolo: 2007353473 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA 0130515RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ APTE 2: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ APTES 3: MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO LUDMILA ROSA BARROSO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ APTE 4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA 0130515RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 018. APELACAO CIVEL 2007.001.67777 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.013969-4 Protocolo: 2007353446 APTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ APDOS: AFONSO LUIZ DE MELO MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE 019. APELACAO CIVEL 2007.001.69350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.048820-3 Protocolo: 2007369570 APTE 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APTE 2: JAIR VIANNA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA 020. APELACAO CIVEL 2008.001.381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005962-4 Protocolo: 2007375361 APTE: ABRAAO STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 021. APELACAO CIVEL 2008.001.1022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004328-6 Protocolo: 2008002969 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: ADEMILTON PONTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 022. APELACAO CIVEL 2008.001.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137990-0 Protocolo: 2008813 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTE 2: OSMAR MAGALHAES LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 023. APELACAO CIVEL 2008.001.2262 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.208.012733-1 Protocolo: 2008007875 APTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES 024. APELACAO CIVEL 2008.001.4309 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000793-1 Protocolo: 2008019756 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 025. APELACAO CIVEL 2008.001.4919 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150188-0 Protocolo: 2008023503 APTE: JULIANO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 026. APELACAO CIVEL 2008.001.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139202-2 Protocolo: 2008023576 APTE: PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico 027. APELACAO CIVEL 2008.001.6000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000959-0 Protocolo: 2008029621 APTE: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "446731": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)001. APELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040172260 Protocolo: 2007309988 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APTE 2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Relator Designado: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE 0"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "446733": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055613 Protocolo: 2007309503 AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.68817-1) DESPEJO 20060010687993 Protocolo: 2007125746 REQTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 REQDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202654 IMPTE: RENATA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RJ0106747 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020064477 Protocolo: 2007115166 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010375676 Protocolo: 2007137081 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RJ0122205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011230356 Protocolo: 2007151206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ALEXANDRE LEITE CID MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA RJ0121570 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20060011230356 Protocolo: 2007193454 AGTE: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21055 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 960010049971 Protocolo: 2007196285 AGTE: RONNY BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007205414 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040494100 Protocolo: 2007216236 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010759112 Protocolo: 2007216398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: PAULO BOTTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764425 Protocolo: 2007225061 AGTES: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA MARCELO SHIMA ANDREA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420078864 Protocolo: 2007225416 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 AGDO: CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011058397 Protocolo: 2007232367 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO 1: JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA RJ0030248 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDCIAL 20030210173744 Protocolo: 2007234366 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033134 Protocolo: 2007244027 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033122 Protocolo: 2007244023 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033110 Protocolo: 2007244014 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007247653 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010809305 Protocolo: 2007247894 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 AGDO 1: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 3: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA MG0044356 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110066252 Protocolo: 2007266143 AGTE: MARCIA LUCIA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO 1: COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DO DETRO RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25963 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20077100063295 Protocolo: 2007269297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIAN ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010935352 Protocolo: 2007274374 AGTE: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011247347 Protocolo: 2007281824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011600500 Protocolo: 2007288110 AGTE: RAUL MATHIAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011379763 Protocolo: 2007296066 AGTES: CELINA DE FREITAS PEREIRA SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060594 Protocolo: 2007296667 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030169743 Protocolo: 2007300612 AGTES: VIACAO REDENTOR S A TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29473 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110078951 Protocolo: 2007305355 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210109110 Protocolo: 2007330574 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: EDITH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020164268 Protocolo: 2007339997 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 AGDO: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20070011073771 Protocolo: 20087967 AGTE: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 AGDO: CARLOS SALEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010982925 Protocolo: 20089874 AGTE: LUCIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA RJ0076764 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1302 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072080115239 Protocolo: 200811807 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA RJ0120004 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011613980 Protocolo: 2007063927 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593469 Protocolo: 200782032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: GENECI SEVERO SANTANA GECI SANTANA BATISTA GENI SEVERO SANTANA DA COSTA GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010010934043 Protocolo: 200792414 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO DARIO NORMANDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 52918) 20020630016505 Protocolo: 200797972 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 790280000279 Protocolo: 2007130725 APTE: ERNANI GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 APDO: ESPOLIO PEDRO MAFRA RAMOS FILHO REP/P/S/INV JULIA LADEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20010520008954 Protocolo: 2007132606 APTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA RJ0013893 APDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA RJ0023899 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011599192 Protocolo: 2007140856 APTE 1: EDY MARA CORTAZIO STEFANO APTE: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APTE 2: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010532261 Protocolo: 2007144178 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540095812 Protocolo: 2007146831 APTE: RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 REC.ADESIVO: BRUNA STENCEL SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA STENCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011160240 Protocolo: 2007147331 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257709 Protocolo: 2007202677 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADOS 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40756 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030020228228 Protocolo: 2007203970 APTE: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010876271 Protocolo: 2007223435 APTE: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020069477 Protocolo: 2007253565 APTES 1: WANYRA CRUZ FRICKMANN GUILHERMANO SCHUABB CILIS VICENTE FERNANDES NEVES REGINA CELIA BARROS XAVIER QUEIROZ RONALDO MONTEIRO DA SILVA ROBERTO MARCONI MARIA DO CARMO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011149964 Protocolo: 2007276552 APTE: MARIA NUCY DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010746031 Protocolo: 2007280884 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: EDIAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS RJ0092045 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011117535 Protocolo: 2007288514 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ESPOLIO DE MILTON DOS SANTOS REP/P/S/INV AUZINETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (7502/1999 - EXECUCAO FISCAL) 20010010458403 Protocolo: 2007291348 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011449337 Protocolo: 2007297083 APTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010793800 Protocolo: 2007298385 APTE: JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS RJ0134478 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040117086 Protocolo: 2007303477 APTE: MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APDO: CENTRO EDUCACIONAL PAULA LIMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59852 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011284456 Protocolo: 2007314767 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052090082731 Protocolo: 2007313503 APTES: LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL MARCIO BRANDAO MORITZ FLAVIO BENJAMIN GIOVINE MONNERAT ARAUJO JEFFERSON PINHEIRO DE VASCONCELLOS LEONARDO BENEVIDES BERZAGHI NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA MARCELO SOARES DE VITA CAIO PERES ABREIA CHRISTIAN ANDRE ROUILLER ARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT GIANCARLO RIGON LUIS FILIPE OSORIO DE MORAES EDUARDO AGUILLAR MATTOS RAUL ARARIPE NETO PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES FRANCISCO CARLOS NEVES DE AQUINO FERNANDO JOSE LISBOA BASILIO BRUNO VASILCOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 APDO: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050005444 Protocolo: 2007317219 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APDOS: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.0097-1 EXECUCAO) 20070660059890 Protocolo: 2007321441 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62215 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670011631 Protocolo: 2007327305 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: LUCIMAR CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 980140006149 Protocolo: 2007326957 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA JOIL PEREIRA DE SOUZA NIVALDO DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011327200 Protocolo: 2007348169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO REP/P/S/MAE ROBERTA CARDOSO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65580 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020730013915 Protocolo: 2007347312 APTE: DENIS GARCIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 APDOS: CLEOMILTON RODRIGUES DE CARVALHO ANTONIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020054374 Protocolo: 2007353715 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: CLAUDETE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030110020772 Protocolo: 2007353433 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LEILA AMORIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5294/1998 EXECUCAO FISCAO) 20010010017770 Protocolo: 2007356710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010066194 Protocolo: 2007359661 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20032090082439 Protocolo: 2007370782 APTE 1: SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090033837 Protocolo: 2007370656 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010604893 Protocolo: 2007372037 APTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210030309 Protocolo: 2007372269 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MIGUEL MISSIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010331466 Protocolo: 20083322 APTE 1: AIRTON DE BRITES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 446733"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "446735": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.002969-0 Protocolo: 2007231492 AUTOR: ADELCIR DA SILVA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007368680 IMPTE 1: POSTO CONFIANCA LTDA IMPTE 2: DARIL POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.115280-0 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2007352532 AGTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36135 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012067-7 Protocolo: 2007371611 AGTE: MAURO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ AGDO: VERA VOHS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.157881-5 Protocolo: 2007374581 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0107699BSP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044421-2 Protocolo: 2007375806 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ANDRESSA MIGUEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA HATHERLY 0143831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO 0143699RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214370-7 Protocolo: 20082338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 2007.001.152615-7 Protocolo: 20085477 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.081735-1 Protocolo: 20087585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES FATIMA JOSE MARIA JOSE AUGUSTO FREITAS GUIMARAES HERCULES DA LUZ COELHO RONALDO LYRA FERREIRA RUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083491-4 Protocolo: 200816543 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083491-4 Protocolo: 200818703 AGTE: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085761-0 Protocolo: 200820739 AGTES: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA ANGELA MARIA MARCUZ FORESTO CELSON LUIS LOPES MARCIA LUCIA JUSTEN VIEIRA MARIA CARMEN REIS MARIA DA GLORIA LACERDA GUMES MARLENE MUSSKOPF NINA ROSA BOTELHO PAIVA SAPUCAIA RITA DE CASSIA ZACCARIOTTO ALVES ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169114-4 Protocolo: 200822345 AGTES: ELAINE BARRETO DE JESUS MARIA AURELINA REIS JORGE PEREIRA DE ALMEIDA PAULO DAS NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073200-0 Protocolo: 200823429 AGTE: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113594-3 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO 0034737RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.209.005028-4 - EXECUCAO DE SENTENCA 2005.209.009065-0 Protocolo: 2007124205 APTE: LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53810 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.204.001636-2 Protocolo: 2007281084 APTES: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068405-0 Protocolo: 2007283401 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS 0102488RJ APDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53896 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095372-0 Protocolo: 2007282657 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54063 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000512-7 Protocolo: 2007284012 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOS: ORLANDA DA ROCHA ROMAO EDSON JOSE DA ROCHA ROMAO EUNICE ROMAO DO NASCIMENTO JOELMA DA ROCHA ROMAO ALVES LIDIA DA ROCHA ROMAO LUIZ CARLOS DA ROCHA ROMAO ELIAS RODRIGUES ROMAO PAULO CESAR DA ROCHA ROMAO SUELY DA ROCHA ROMAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074172-0 Protocolo: 2007284197 APTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146417-3 Protocolo: 2007284057 APTE: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54300 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002096-7 Protocolo: 2007282811 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.081546-6 Protocolo: 2007286650 APTE: DANIELE CEARA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.148464-0 Protocolo: 2007286382 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.052581-8 Protocolo: 2007288521 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54772 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023097-1 Protocolo: 2007285688 APTE: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000960-0 Protocolo: 2007285691 APTE: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54878 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.013166-0 Protocolo: 2007285574 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOS: CONCEICAO VELOSO RIBEIRO CARLOS CEZAR RIBEIRO MAYCON DELINGER VELOSO RIBEIRO HELEN CARLA VELOSO RIBEIRO POR SI E REP/S/FILHO RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES JEFFERSON ROBERTO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027449-0 Protocolo: 2007285677 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: ROSALIA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004854-0 Protocolo: 2007287346 APTE: NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA 0092708MG APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULG.C/C DECLARATORIA 2004.209.006690-5 2004.209.005630-4 Protocolo: 2007287754 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDO: SIDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55149 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.080183-5 Protocolo: 2007288030 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027637-3 Protocolo: 2007290294 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACOA DE POSSE 2006.202.010543-4 Protocolo: 2007289512 APTE: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO 0079843RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO 0085696RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV SIMONE DA SILVA SOLEDADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091783-4 Protocolo: 2007291800 APTE: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOS: AMERICAS BARRA RIO LTDA EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.071127-2 Protocolo: 2007298313 APTES: COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO DA PETROBRAS TRANSPORTE S A PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDO: JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTTO LEMOS E CORREIA 0007672BA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.102268-8 Protocolo: 2007300530 APTE 1: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE 0082840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.045361-2 Protocolo: 2007337947 APTE: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA 0107640RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.001.090870-5 Protocolo: 2007345856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.021.000174-7 Protocolo: 2007348763 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDO: EDSON OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.121929-2 Protocolo: 2007350345 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.040362-3 Protocolo: 2007353472 APTE: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073668-5 Protocolo: 2007355065 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002071-4 Protocolo: 2007356172 APTE: ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104491-3 Protocolo: 2007356272 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: ILMA BARRIO NUEVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67692 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.057417-0 Protocolo: 2007359445 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: LUIS FERNANDO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004724-2 Protocolo: 2007359385 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: MARCIA REGINA SALME DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO 0083550RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039276-2 Protocolo: 2008005935 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREI RA 0025604RJ APDO: NEEDS STILS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2122 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 2006.007.002560-6 Protocolo: 2008006512 APTE: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2234 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.033.000021-3 Protocolo: 20087180 APTE: COSME MANSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MONIQUE EVANS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE IRACI DOS SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080767-6 Protocolo: 20088650 APTE 1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA 0147574RJ APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2321 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065127-3 Protocolo: 2008007835 APTE: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO 0066126RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155519-1 Protocolo: 2008008945 APTE: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.018775-3 Protocolo: 2008012049 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3016 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.018320-9 Protocolo: 2008011951 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 2: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APTE 3: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064118-8 Protocolo: 2008011147 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3231 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.015082-3) 2005.021.001323-0 Protocolo: 2008012758 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3796 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.001714-7 Protocolo: 200816439 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APDOS: MATHEUS DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI CORNELIO AUGUSTO KARINA DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI CORNELIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA 0064947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL NOGUEIRA 0042279RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3981 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005902-7 Protocolo: 200817505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: GERALDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158029-0 Protocolo: 2008022137 APTE: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001644-8 Protocolo: 2008028518 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO 0111652RJ APDO: CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE VILLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5700 Origem: RIO CLARO Acao: -INDENIZACAO 2005.047.000389-2 Protocolo: 2008028077 APTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA 0063853RJ APDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2004.205.001770-0) 2004.205.001221-0 Protocolo: 2008029231 APTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003349-7 Protocolo: 2008029244 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (18441) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.068888-4 Protocolo: 2008032588 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDO: ELIANE BENSUSAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6255 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.058.001755-8 Protocolo: 2008031425 APTE: EDEVAL ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDO: LORRANY OLARIO DOS REIS REP/P/S/MAE MARILZA OLARIO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000140-2 Protocolo: 2008031152 APTE: DAYANE FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.082422-2 Protocolo: 2008032415 APTE 1: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APTES 2: MAURO CELSO SOARES MESQUITA (REC ADESIVO) ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA = 2006.001.151918-6 A ). 2006.001.151918-6 Protocolo: 2008032272 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARINHO SILVA 0121386RJ APDO: SELIM CEMAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.002201-1 Protocolo: 2008034091 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7190 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.005361-0 Protocolo: 2008028183 APTE 1: JOSELIA DE MORAES JOVIANO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7286 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.052556-0 Protocolo: 2008038044 APTE 1: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.045293-2 Protocolo: 2008039505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO 0108124RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.007414-0 Protocolo: 2008039553 APTES: MIGUEL MORAES GUEDES MONICA BRUNO BERNARDO BRUNO GUEDES ASSIST/P/S/PAIS MIGUEL MORAES GUEDES E MONICA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7697 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025269-4 Protocolo: 2008040651 APTE: INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152496-0 Protocolo: 2008041926 APTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012464-3 Protocolo: 2008042885 APTE: IRENE FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8204 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093822-9 Protocolo: 2008042888 APTE: HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: MARIO CESAR GALINDO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.0105790-2 Protocolo: 2007103586 EMBTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ EMBDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015928-9 Protocolo: 2007243929 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS EMBDOS: WELDOM MATOS DE AZEVEDO DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 446735"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "446736": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011808310 Protocolo: 2007332327 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A ALUDIDA SUMULA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040937966 Protocolo: 200834983 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4561 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011785837 Protocolo: 200839239 AGTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES CLOTILDE ALVES GUIMARAES FERNANDO PAIVA DA SILVA IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010179816 Protocolo: 200840321 AGTE: SIMONE DAMASCENO LARANJA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEFIRO JG E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4765 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011543430 Protocolo: 200842995 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO BARA BRESOLIN SP0158160 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENT, SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4796 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020896 Protocolo: 200843202 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... POR ESTE TANTO SE ACOLHE, EM PARTE, O PRESENTE RECURSO...OFICIE-SE COMUNICANDO. (ao agravante para recolhimento das custas referentes aos oficios de que trata o art. 1o. do Aviso Conjunto no.26/2006).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3568 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370056862 Protocolo: 2008014415 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO QUANTO AO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557 DO CPC, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011244648 Protocolo: 2008025321 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 APDO: FARMACIA TERREIRAO LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ANALOGIA AO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6695 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080045537 Protocolo: 2008034112 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\nId: 446736"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "446734": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090058277 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO OAB RJ59297 PACIENTE: LELY REBEHY JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE COATORA. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0005107 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMO REQUERIDO AS FLS. 542, DEFIRO A DILACO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 361/362. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA APRESENTAR UM LAUDO PASSADO POR MEDICO DO SUS, CONSTATANDO A EVOLUCAO DO QUADRO CLINICO DA PACIENTE BEM COMO, A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NO TRATAMENTO, PRESCRITOS ATUALIZADAMENTE. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1155 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260065388 Protocolo: 200810280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA RJ0115155 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040024975 Protocolo: 200833048 AGTE: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: J. REQUERIMENTO JA DEFERIDO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4431 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380559779 Protocolo: 200837520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, CONCEDO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO NO QUE TANGE A SEGUNDA PARTE DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091546 Protocolo: 200845318 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS, TAO SOMENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010661845 Protocolo: 2007147347 APTES: GILDA DE FIGUEIREDO TORRES RAMALHO DIEGO DE FIGUEIREDO RAMALHO RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 APDO 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1- DE-SE VISTA AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE PERITO, FLS. 533/543, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, A COMECAR PELOS APELANTES E RESPECTIVAMENTE APELADO 1 E APELADO 2. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070032669 Protocolo: 2007273501 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO 1: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 199/207. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 446734"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "446593": [
                                                                                                                                            "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                            "COMUNICADO\r\n\r\nComunico aos senhores Advogados, Partes e demais interessados que\r\n\r\na Apelação Cível nº 2008.001.03867 em que é Apelante: Valéria de Oliveira Mury Rocha, Advogado 1: Fábio Pires Miller Rodrigues 93238RJ, Advogado 2: Dr. Cristiano Simão Miller 89015, Advogado 3: Dr. Fernando Faria Miller 87813RJ; sendo Apelados: Clínica São Camilo de Lelis Ltda, Paulo César Bastos Freire e UNIMED Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, Advogado: Dr. Rosmalen Tinoco Novaes-60128RJ, Relator: Des. Jorge Luiz Habib, Revisor: Des. Rogério de Oliveira Souza, foi incluída, indevidamente, na pauta de julgamento do dia 26/02/2008, publicada no D.O., Parte III, do dia 21/02/2008, ficando sem efeito a referida inclusão em pauta do recurso acima mencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza - Secretária\r\n\r\nId: 446593"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "446739": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010987258 Protocolo: 2007272351 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA INTERESSADO 2: GELSINA DE ALMEIDA GARCIA INTERESSADO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO 4: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040929520 Protocolo: 2007291535 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CELINA MARIA MARCELO INTERESSADO 2: VILMA MARCELO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS WILSON CARLOS RIBEIRO DE BARROS E ROBSON CARLOS MARCELO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630075747 Protocolo: 200780499 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733209 Protocolo: 2007133655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010399220 Protocolo: 2007154985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: GABRIELA DAVID CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE NUVEM CATARINA JARBAS DAVID NUVEM CATARINA JARBAS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070010114029 Protocolo: 2007159914 AGTE: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS RJ0142753 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010121411 Protocolo: 2007173451 AGTES: SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA ROMMEL PINTO DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 AGDO: SHEILA SZNAJDERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042030073436 Protocolo: 2007178146 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 AGDOS: SANDRA SAMPAIO MAGALHAES JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RJ0125371 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011505942 Protocolo: 2007199448 AGTE: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19395 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987700 Protocolo: 2007209491 AGTE: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NO TERMO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944208 Protocolo: 2007217333 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: AUTO MECANICA LUVER LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010759806 Protocolo: 2007220764 AGTES: MAURO ANTONIO CASTAGNARI ANA PAULA SILVA CASTAGNARI MARIO ANTONIO CASTAGNARI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070370011779 Protocolo: 2007220837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010140880 Protocolo: 2007235391 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010349677 Protocolo: 2007234648 AGTE: ALBA MARIA CAYRES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 AGDO: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2007238671 AGTE: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 AGDO: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010836655 Protocolo: 2007251523 AGTES: ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA MARIA JOSE IZAIAS SILVA DIRCE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ELENA BERENICE BRUM RIBAS RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA LEO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790755 Protocolo: 2007254600 AGTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010573905 Protocolo: 2007256318 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INV/ SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDOS: ANA MARIA CATRAN KESSLER PAULO FELIPE CATRAN KESSLER PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER REP/P/S/PAI PAULO RICARDO VOGT KESSLER TRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EDUARDO CATRAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011081160 Protocolo: 2007261853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010669660 Protocolo: 2007273374 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/S/INV ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AIMONE CAMARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RJ0138279 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036051 Protocolo: 2007274218 AGTE: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450038911 Protocolo: 2007284483 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 20040030040896 Protocolo: 2007289444 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADOS 1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR BA0007339 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK BA0014799 INTERESSADO 2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS SP0112253 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY SP0092246 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011672860 Protocolo: 2007297327 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO 2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 AGDO 3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BOVA SP0140249 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010485160 Protocolo: 2007301022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSIMERE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110063091 Protocolo: 2007301919 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011076190 Protocolo: 2007303458 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA RJ0053905 AGDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060020723491 Protocolo: 2007304380 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDOS: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA PAULO ROBERTO DAYUBE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015375 Protocolo: 2007304905 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FERDINALDO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 1608/02 DESAPROPRIACAO 20020810435875 Protocolo: 2007302586 AGTE: ESPOLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE COTRIM REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES COTRIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID RJ0081953 AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058920 Protocolo: 2007304846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011457348 Protocolo: 2007306878 AGTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APENANDO-SE O EMBARGANTE COM A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007315387 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659091 Protocolo: 2007319018 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS RJ0043066 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164290 Protocolo: 2007328138 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164252 Protocolo: 2007328177 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164318 Protocolo: 2007328167 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007328486 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070280017136 Protocolo: 2007330582 AGTE: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 AGDOS: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA PASTUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS DE IMOVEIS 20070480004204 Protocolo: 2007334921 AGTES: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA WALTER CARVALHO DE SOUZA SEDIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072100071558 Protocolo: 2007336458 AGTE: GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080135615 Protocolo: 2007348860 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011384505 Protocolo: 2007351407 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDO: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030160602 Protocolo: 2007352204 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: METHUSULA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330015907 Protocolo: 2007352447 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER CLEA BRITTES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010424167 Protocolo: 2007353257 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060240006721 Protocolo: 2007352678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080076893 Protocolo: 2007353677 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LEILA FIRMINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35141 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020070370 Protocolo: 2007360577 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000049939 20070011526911 Protocolo: 2007362248 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36090 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012107478 Protocolo: 2007370685 AGTE: LUDMILA RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: JOSE DA SILVA ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719556 Protocolo: 2007373750 AGTES: JOCIMAR DA SILVA BRAZ HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE ANTONIO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011123683 Protocolo: 20085401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE RJ0101534 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PAR. 2 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052090019255 Protocolo: 2007146200 AUTOR: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES RJ0106039 REU: HERNANI MATANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64282 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030520028916 Protocolo: 2006309516 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTES 2: LUIS FERNANDO SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64287 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520010213 Protocolo: 2006309522 APTES: LUIS FERNANDO SILVA LOPES BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580347381 Protocolo: 200758425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063865 Protocolo: 200794060 APTE: WILSAHIR QUEIROZ SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 002591 - 2004.100.002591-0(EXECUCAO FISCAL) 20041000025910 Protocolo: 2007105298 APTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040215946 Protocolo: 2007107747 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100070604 Protocolo: 2007164711 APTE 1: SILVANA APARECIDA DA COSTA POR SI E REP/S/FILHOS JOAO VITOR DA COSTA RODRIGUES, ANAILZA DA COSTA RODRIGUES, IRIS CRISTINA DA COSTA RODRIGUES E GIOVANA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: PETY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010995456 Protocolo: 2007173437 APTE: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 20060011140320 Protocolo: 2007177696 APTE: MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 REC.ADESIVO: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 ADVOGADO 2: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050040239 Protocolo: 2007177003 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 3: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE A MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050040239 Protocolo: 2007177003 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 3: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE AO EMBARGANTE MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010551047 Protocolo: 2007182924 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010935299 Protocolo: 2007183868 APTE 1: CLAUDIA MARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ENDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS RJ0082069 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A TODOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36707 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370046027 Protocolo: 2007184898 APTE: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER IRARACY DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE; NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37820 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 54.364 INVENTARIO 880011152808 Protocolo: 2007189369 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: HERANCA VACANTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39040 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 2007196887 APTE: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100061196 Protocolo: 2007198069 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011454463 Protocolo: 2007206414 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MARISE LESSA DO VALE RJ0131892 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011391455 Protocolo: 2007209947 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: CRISTIANE DA SILVA MEROLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42934 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2005.042.007661-8) 20050420090184 Protocolo: 2007214305 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: HERCULANO BURGER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42943 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG. C/C DECLARATORIA 2005.042.009018-4) 20050420076618 Protocolo: 2007214304 APTE: GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: HERCULANO BURGER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010025696 Protocolo: 2007214324 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE RJ0021040 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010404085 Protocolo: 2007214360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: ANDREA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA VAGUINO UBIRAJARA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO RJ0056101 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15900 - ACIDENTARIA 955460026822 Protocolo: 2007223833 APTE: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44945 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 992040004532 Protocolo: 2007223835 APTE: GILSON NORONHA BORGES E S/MULHER KATIA REGINA GOMES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALICE XAVIER DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO EDSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO RJ0102647 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010478462 Protocolo: 2007226267 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGDOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.047846-2 20060010478462 Protocolo: 2007228784 APTE: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.45675 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660013916 Protocolo: 2007227582 APTE 1: ROBERTO GARCIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060010087552 Protocolo: 2007231664 APTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47183 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380141837 Protocolo: 2007235852 APTE 1: NILSON VICENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47698 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010365791 Protocolo: 2007240077 APTE: SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 APDO: LUIS CALIXTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010970058 Protocolo: 2007239737 APTE: LUCIANO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSA BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010997088 Protocolo: 2007237251 APTE 1: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E APLICOU-SE A MULTA A EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011342286 Protocolo: 2007244911 APTE: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010468228 Protocolo: 2007244913 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVAO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010628070 Protocolo: 2007250223 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49475 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630073532 Protocolo: 2007250399 APTE: FATIMA CRISTINA GOMES FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010493208 Protocolo: 2007252683 APTE: MAFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO: ESPOLIO DE MARLEIDE DA SILVA REP/P/S/INV TATIANA DA SILVA PAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA RJ0033982 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA RJ0130545 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50586 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070265819 Protocolo: 2007255923 APTE: ELISA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DO NASCIMENTO RJ0110764 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA RJ0073452 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.51230 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070820003200 Protocolo: 2007260540 APTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.51702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010342146 Protocolo: 2007264558 APTE: FLAVIO JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 APDO: LUCIA HELENA LESSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020055470 Protocolo: 2007267483 APTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.52669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011114204 Protocolo: 2007273582 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: JOSE CARLOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.53009 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.111877-1) 20040011399590 Protocolo: 2007277762 APTE: JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS RJ0144317 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PAR. 2 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.53076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 970010581245 Protocolo: 2007277702 APTES 1: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU ELIANE DE AQUINO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.53464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011380196 Protocolo: 2007280880 APTES: ANELINO VIEIRA SENHORINHO BENEDITO ALCINO DA SILVA CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO DEVANIL DA CONCEICAO EGISTO MARIANO ELEAZAR GOMES DA SILVA FRANCISCO CARLOS DA SILVA GERALDO ANTONIO DE FREITAS GILSON DE MEDEIROS TORRES JOAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.54197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 1242 DESAPROPRIACAO 890380001558 Protocolo: 2007283948 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: QUIXIMA TUPAN S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.54267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210144374 Protocolo: 2007283895 APTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ZILDA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.54564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050011434294 Protocolo: 2007284945 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.54809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011553224 Protocolo: 2007288043 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR DF0013488 APDO: ESPOLIO DE ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ROBERTO UTRINE BIANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.54853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010908160 Protocolo: 2007287446 APTE: CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APDO: SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.54995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020103977 Protocolo: 2007289523 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040521954 Protocolo: 2007290333 APTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO SP0155467 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS SP0251379 APDO: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20040011237486 Protocolo: 2007292708 APTES: WANDA BARROS DE CASTRO MELLO ELZA BARROS DE CASTRO JOSE FERNANDO BARROS DE CASTRO LYDIA BARROS DE CASTRO DE ORTE ANTONIO BARROS DE CASTRO ARMANDO BARROS DE CASTRO JULIETA CASTRO NICOLLI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDO: CACA CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.55831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030165725 Protocolo: 2007292666 APTE: GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA REP/P/S/MAE DANIELLE MATHEUS MOUREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 APDO: HELIO DA SILVA MOUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LAGE GRECO RJ0134495 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.55890 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030020218569 Protocolo: 2007292610 APTE: DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO RJ0123543 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.55899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011580060 Protocolo: 2007293368 APTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.56099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010894925 Protocolo: 2007294547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: JUREMA AULER LEONIDES DE MOURA SOUSA NIUTON JOSE DA SILVA LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ LUIZ EDUARDO SILVA COMIM CARLOS TIAGO GOMES MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.56442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010532848 Protocolo: 2007296052 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARIA GORETTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.56549 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030082030 Protocolo: 2007296037 APTE: ANDRE LUIS CHAVES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LIRIO RJ0127894 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA RJ0126456 APDO: ALAN FERREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA RJ0040162 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.56672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011121324 Protocolo: 2007298797 APTE: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.56717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011281820 Protocolo: 2007298369 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.56883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040012004 Protocolo: 2007298144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO JOSE MANGIA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.57010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010701515 Protocolo: 2007300477 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: ELETROFUSO COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL RJ0132385 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DA SILVA RJ0132553 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.57334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA 20050011454876 Protocolo: 2007301742 APTE: HILL MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RJ0136398 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.57613 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 950010595926 Protocolo: 2007302940 APTES: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA SIKA S A CARLO ERBA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). KEVIN MICHAEL ALTIT RJ0062437 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.57764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011109913 Protocolo: 2007303385 APTE: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.57931 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020119909 Protocolo: 2007305398 APTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 APDO 1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADOS: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO RJ0135090 DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0057443 APDO 2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. DENISE LEVY TREDLER, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.57978 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020656210 Protocolo: 2007303534 APTE: GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES RJ0063531 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MONTEIRO LIMA RJ0121453 APDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.58334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011345986 Protocolo: 2007306709 APTE: SERGIO BENEDICTO DELPHINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.58521 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020127489 Protocolo: 2007306928 APTE: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: CELINA DANTAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO RJ0104185 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.58567 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDANDO DE SEGURANCA 20040500013624 Protocolo: 2007306915 APTE: EMPRESA DE AGUAS PADUA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA RJ0065548 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA CORTE, ANULANDO-SE A SENTENCA, PARA REMESSA DO FEITO A JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.58586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011416356 Protocolo: 2007307907 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.58611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011070183 Protocolo: 2007307985 APTE: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/SUA MAE LILIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.58658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660006020 Protocolo: 2007309435 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.58854 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050080701 Protocolo: 2007308467 APTES: SILVE DE JESUS FIGUEIREDO NAIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 APDO: SERGIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA RJ0114008 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.58956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011224897 Protocolo: 2007311228 APTE 1: V G LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES RJ0083737 APTE 2: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.59234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.052 INDENIZATORIA 20000820000255 Protocolo: 2007310044 APTE 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCO RJ0131894 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA SUELI CELINA SOARES CAMPOS GEISIANE NUNES CAMPOS GEISIMARA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.59323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011260851 Protocolo: 2007313255 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APTE 2: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030011447843 Protocolo: 2007313257 APTE 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.59354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010030545 Protocolo: 2007313308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ARMANDO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.59450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280060029 Protocolo: 2007313067 APTE: WILLIAM DE MELLO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO RJ0135988 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010974992 Protocolo: 2007313234 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 APDO: VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.59555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090025804 Protocolo: 2007313668 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.59747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010853674 Protocolo: 2007314738 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART.557,PAR. 2 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.59868 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540137717 Protocolo: 2007314544 APTES: THAISA FERREIRA ALVES ASSIST/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA RODRIGO FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA DOUGLAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 APDO: DENILSON MARCELINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.59995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052090087960 Protocolo: 2007313036 APTE 1: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 APTE 2: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.60050 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100054558 Protocolo: 2007317229 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.60101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090114598 Protocolo: 2007318407 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.60200 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040040708302 Protocolo: 2007317249 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLARIOLANDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.60264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210056426 Protocolo: 2007317328 APTE: MARIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.60437 Origem: DUAS BARRAS Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050200004565 Protocolo: 2007317295 APTE: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 APDOS: IZABEL MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO EMMANUEL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO JULIA MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.60531 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060460002420 Protocolo: 2007316659 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.60538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075350 Protocolo: 2007319164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.60669 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040309060 Protocolo: 2007319087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.60693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2414/96) 20010010017435 Protocolo: 2007319384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.60839 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010300263 Protocolo: 2007319411 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.60872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010121843 Protocolo: 2007321514 APTE: FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.61039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672178 Protocolo: 2007321693 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.61561 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010930850 Protocolo: 2007324558 APTE: ANA PAULA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.61974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660058981 Protocolo: 2007326265 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.62154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661922 Protocolo: 2007328695 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.62288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011208442 Protocolo: 2007328833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.62319 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072070010160 Protocolo: 2007326991 APTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.62376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050073243 Protocolo: 2007326964 APTE: FELIPE SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.62647 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040869373 Protocolo: 2007330013 APTE 1: JOSINEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.62865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011516900 Protocolo: 2007331816 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.62986 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.011.000994-6 EXECUCAO) 20050110014661 Protocolo: 2007330556 APTES: ADRIANA BARBOSA MARQUES MARIA BARBOSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: FUNDACAO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.63036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020186362 Protocolo: 2007333008 APTE: ELCY CUNHA BERANGER ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.63079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010676530 Protocolo: 2007333221 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA RJ0095474 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.63381 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050750026144 Protocolo: 2007332154 APTE: WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO RJ0126973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO 1: MARIA AURINEIDE ALEXANDRE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO RJ0141563 APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 3: PAUMOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES RJ0068301 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA RJ0072884 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.63445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540060741 Protocolo: 2007333707 APTE: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.63671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20060630027615 Protocolo: 2007336330 APTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.63794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010885193 Protocolo: 2007338076 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MONICA COELHO GOMES CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ADVOGADOS: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.63886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010002728 Protocolo: 2007336549 APTE: GIVALDA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO 1: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.63888 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010482386 Protocolo: 2007336551 APTE: GIVALDA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 2: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.63974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210002786 Protocolo: 2007336832 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: IRANETE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.63977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210056825 Protocolo: 2007336836 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: IRANETE MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.64274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064161 Protocolo: 2007339885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.64429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011351455 Protocolo: 2007343529 APTE: FANY CORREA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.64444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100051087 Protocolo: 2007343194 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOS: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.64451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040606479 Protocolo: 2007343193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARLENE CORREIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.64462 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010044528 Protocolo: 2007343612 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.64492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090099305 Protocolo: 2007343172 APTES: ANDREIA MACEDO GUEDES MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA APDO 2: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.64495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070023460 Protocolo: 2007343162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.64536 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050070072308 Protocolo: 2007343159 APTE: BRUNO MARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.64644 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870012140 Protocolo: 2007344058 APTE: IZAURA ROMUALDO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.64736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011098230 Protocolo: 2007343829 APTE: JULIO CESAR GALIETTI ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDOS: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES ELZA LOPES CORDOVIL PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES RJ0008803 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.64833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069171 Protocolo: 2007344245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.64979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011678745 Protocolo: 2007345806 APTE: FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDO: MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS RJ0096099 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.65101 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040420059369 Protocolo: 2007345052 APTE 1: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA RJ0126398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.65166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020032504 Protocolo: 2007347685 APTES: MARCELO JOSE ARANTES PALOMA PIRES ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDO: CURSO ABSOLUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.65362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010384076 Protocolo: 2007347957 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.65497 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060450036870 Protocolo: 2007348595 APTE: AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). WEYLA RAMALHO SEABRA RJ0146035 APDO: AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.65638 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400012717 Protocolo: 2007348217 APTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.65787 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060660060918 Protocolo: 2007350395 APTE: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO: ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.66362 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010376262 Protocolo: 2007353048 APTE: DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.66408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011083293 Protocolo: 2007353228 APTE: ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.66426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380021194 Protocolo: 2007352032 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN RJ0122779 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.66783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010270751 Protocolo: 2007355185 APTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 APDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.66836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210223478 Protocolo: 2007353452 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: MARCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.66990 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020040384 Protocolo: 2007355336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ANDRE ARRIETA GOMES JOSENICE DE OLIVEIRA RAMOS NAZARETH GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.66997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010416389 Protocolo: 2007356265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.67189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010343955 Protocolo: 2007356452 APTE: CARLOS LUIZ MAO TSE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO REP/P/S/INV LUIZ PAULO MARTINS TINOCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.67307 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080134315 Protocolo: 2007357236 APTE 1: MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APTE 2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.67324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040470466 Protocolo: 2007357740 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA RJ0101264 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONIA DOS PASSOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.67326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040836419 Protocolo: 2007357886 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: VILMA ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.67399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011457656 Protocolo: 2007358172 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.67495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010667109 Protocolo: 2007358125 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MARIA SANTANNA ADVOGADO: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.67565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546062 Protocolo: 2007357869 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.67818 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980020219622 20030020194711 Protocolo: 2007358492 APTE: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.67942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040010560149 Protocolo: 2007361230 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JORGINA CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.67950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062917 Protocolo: 2007360304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOEL GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.67968 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185103 Protocolo: 2007361210 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA RJ0107449 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.68018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063612 Protocolo: 2007360300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.68584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011507329 Protocolo: 2007365000 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO E S/MULHER MARIA ESTELA DA SILVA JOSE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.69724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080008368 Protocolo: 2007370616 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: MARIA DE FATIMA SIMOES RODRIGUES LAURA SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES RJ0040879 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 557, PAR. 2 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154540 Protocolo: 2007237567 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n217. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121863 Protocolo: 2007257822 EMBTE: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 446739"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "446737": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 193: \"1. FLS. 191/192. ACOLHO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\nId: 446737"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "446740": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624049 Protocolo: 2007231454 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.461.\"DECLARO DESERTO O RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019123 Protocolo: 2007325160 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.100/106:\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33235 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20000260008497 Protocolo: 2007339763 AGTE: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 AGDO: MARIO DO CARMO PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO RJ0065883 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.81 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004979-4 20060011069570 Protocolo: 2007341138 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.264/267:\"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE NO DUPLO EFEITO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012043294 Protocolo: 2007349794 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI ASSIST/P/S/MAE DULCE MARIA DE CASTRO MARTINS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/95 \"... POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010461358 Protocolo: 2007351923 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO RJ0131990 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/66:\"ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011005853 Protocolo: 2007352902 AGTE: CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS RJ0091335 AGDO: DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.91: \"NAO CONHECO O RECURSO, FACE O QUE CONSTA DE FLS.82.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010827034 Protocolo: 2007358702 AGTE: RITA MARIA HERCULANO ANTONY ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0129775 AGDO: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/38 \"...POR TAIS MOTIVOS, E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35626 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660077799 Protocolo: 2007366197 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.68. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 22 E R. INFORMACAO DE FLS. 58.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.956 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072110070162 Protocolo: 20088768 AGTE: ODENIR DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 AGDO: REI DO KIABO LEGUMES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.28/30.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1417 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041817713 Protocolo: 200812507 AGTE: SAMUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.156: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2997 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080040005403 Protocolo: 200827053 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: GEIZA LUIZA TORRES SILVA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.16/18: \"...PORTANTO, A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, MOTIVO PELO QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3120 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011170584 Protocolo: 200826818 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.43:\"FACE FLS. 42, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3634 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20052070018529 Protocolo: 200832887 AGTE: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 AGDO: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38/39 \"...POR TAIS MOTIVOS NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3766 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767670 Protocolo: 200833702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.166/171. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAG. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020744794 Protocolo: 200835166 AGTE: MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIAO ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA ME Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.21.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE IRREPREENSIVEL...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20072030013460) 20072030074576 Protocolo: 200835546 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA COTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.50/55.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012656140 Protocolo: 200836246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARQUES 192 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.61/65 : \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4292 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATORIA DE ACAO PRINCIPAL DE NULIDADE DE COBRANCA E INDENIZATORIA 20082090023046 Protocolo: 200838011 AGTE: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.33,V:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULAS N 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 03\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4366 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010076160 Protocolo: 200838585 AGTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ARAUJO SIQUEIRA DF0021076 AGDO: BAULSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.27.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N 58 E 59, DO E.TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 22.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20070012184746 Protocolo: 200839183 AGTE: JOSE NEDER GOULART ADVOGADO: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO RJ0140487 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.32/36:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4563 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380411742 Protocolo: 200839166 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA RJ0130763 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.43.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 39.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010279859 Protocolo: 200842304 AGTE: LUCIMAR DE SANT'ANA BAULY ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.42/46:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36595 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.055.000770-0) 20060550053075 Protocolo: 2007182881 APTE: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.87 \" FLS. 85 - ACOLHO OS EMBARGOS, TAL COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62183 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020262461 Protocolo: 2007328623 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: HELIO DA COSTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RJ0145963 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO MUSSE RJ0144775 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 132/135: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63349 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010820271 Protocolo: 2007334518 APTE: MARIA INES SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.189/196 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64108 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630059780 Protocolo: 2007338750 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: WANDERLEI SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.148/150 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69179 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050015812 Protocolo: 2007366681 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 0: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.44/49: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXECUTADOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060030052611 Protocolo: 2007370015 APTE 1: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APTE 2: MANOEL COELHO BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.188/195.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO 1o RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, E NEGO SEGUIMENTO AO 2o RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 500, CAPUT, INCISO III, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.343 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050005120 Protocolo: 2007374160 APTE: ROSILEA HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.153/157 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.659 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070080029428 Protocolo: 2007372333 APTE: MICHELE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIDEO LAR LOCADORA DE FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.111/113 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086903 Protocolo: 2008013580 APTE 1: DIOGO REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/98:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO AUTORAL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5311 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040043925 Protocolo: 200825786 APTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.146/147 \"...POR TAIS MOTIVOS, NAO ESTANDO O RECURSO DEVIDAMENTE PREPARADO, DEIXO DE CONHECE-LO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5762 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070032157 Protocolo: 2008028054 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 APDO: DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/46:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INADEQUADO RECURSO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5822 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010351851 Protocolo: 2008028937 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 APDO: MARCIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS RJ0086324 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.102/107:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6352 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759670 Protocolo: 2008031191 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/21:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 446740"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "446738": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 20 C. CIVEL 200700500322 Protocolo: 2007259874 REQTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117:\"MANIFESTE-SE A AUTORA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28355 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380413672 Protocolo: 2007293747 AGTES: JOAO LOPES JOSE ANTONIO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.89 \" AOS AGRAVANTES, FACE FLS. 62/63\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360038673 Protocolo: 2007319031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA VANIA LUCIA DE ALMEIDA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIA BEATRIZ ANTUNES DA SILVA E BRUNO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"ESCLARECA A EMBARGANTE CEDAE, A VISTA DA DECISAO DE FLS. 100/103 E DA EVIDENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL, SE AINDA TEM INTERESSE NOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011002750 Protocolo: 2007352164 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: GERSONI ROCHA DA SILVA MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.205 \"INDEFIRO. PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011058873 Protocolo: 2007360603 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.82:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007361445 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS RJ0137535 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 123: \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 111.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080002923 Protocolo: 2007365442 AGTES: VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME RICARDO ALFREDO ADION PORTO ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 AGDO: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN RJ0016752 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.67 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUESITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010703822 Protocolo: 2007371106 AGTE: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI SP0181375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 53: \"AO AGRAVADO, FACE FLS. 51 E 52.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072020164465 Protocolo: 2007373644 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: AUGUSTO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.133 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.110 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010801492 Protocolo: 2008159 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 40: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065384 Protocolo: 20082127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.114.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200328777 Protocolo: 20082640 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENNSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011082983 Protocolo: 20084304 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.80 \" AO AGRAVANTE , FACE CERTIDAO SUPRA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.716 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080096265 Protocolo: 20082491 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TECBAN TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.68 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100079 Protocolo: 20086123 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.56: \"AO AGRAVANTE, FACE FLS.55. EM TEMPO:ESCLARECA O AGRAVANTE O TEOR DA PECA DE FLS.51 (VIVO)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010593287 Protocolo: 20088984 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.99:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040206631 Protocolo: 200812429 AGTE: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 AGDO: EDIFICIO ITAPUA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.120 \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20010010087358 Protocolo: 200814728 AGTES: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR LUIZ AUGUSTO DA GAMA SANTORO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDO: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82. \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012008555 Protocolo: 200813603 AGTE: EPONINA EPAMINONDAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 46. \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO;SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011677091 Protocolo: 200820079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310175331 Protocolo: 200821771 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 AGDO: ERWIN MANZONE LUX ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2594 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO 20042020075590 Protocolo: 200822708 AGTE: ORPE PRESENTES LTDA AGTE 1: TANIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.164 \" OFICIE-SE PARA INFORMACOES DE ESTILO.\" \" APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011737065 Protocolo: 200826014 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. VISTA A PGE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2989 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010499729 Protocolo: 200827052 AGTE: ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.31:\"DEFIRO GRATUIDADE. PECO DIA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090010556 Protocolo: 200827199 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDOS: RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.72 \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE RECURSO POR NAO VISLUMBRAR OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA TANTO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3287 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030160562 Protocolo: 200829549 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.251-V: \"... AO AGRAVANTE PARA ESCLARECER ACERCA DO PRESENTE RECURSO EIS QUE IDENTICO AO DE NR. 2008.002.03294, DO QUAL TAMBEM SOU RELATORA, EM 05 DIAS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262415 Protocolo: 200830901 AGTE: ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.52.\"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011038394 Protocolo: 200834065 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CABEDA PORTILHO RJ0150206 AGDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.60-v: \"CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, NO SENTIDO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023499 Protocolo: 200838379 AGTE: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 99/99V \" PARA A CONDESSSAO DE EFEITO SUSPENSIVO NAO BASTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE EXIGE O ART 558 DO CPC O REQUISITO DA RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, O QUE ESTA RELATORA NAO VISLUMBRA, PELO QUE FICA O MESMO INDEFERIDO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020682622 Protocolo: 200842861 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FRANCISCO JOSE FIDELE ADVOGADO: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.88-V: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.85. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011013456 Protocolo: 2007216096 APTE 1: ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS REP/P/S/INV VERA KHALILI LAUKENICKAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO RJ0123438 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO DE CARVALHO RESTUM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA RJ0095005 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.410. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 2007313188 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPAHEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.425:\"FLS. 424: SIM, COMO REQUER\".\r\n\r\nId: 446738"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "446538": [
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 122/2008 (Proc. n.° 17102/2008) - R E S O L V E remover FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27540, do Núcleo de Primeiro Atendimento aos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis (3° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família, e dos Juizados Especiais Cíveis da mesma Comarca, cessando as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 446538"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "=Processo nº 2008-030932\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nilópolis\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nilópolis, a realizar o casamento de JAIME PEREIRA DA SILVA NETO e CAROLINE RESENDE MARÇAL, a ser celebrado no dia 29 de março de 2008, às 20:30h, no Salão Helena Moraes Festas, localizado na Rua Governador Portela, 260, Centro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-019210\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de CÉSAR DE FREITAS HENRIQUES e MANUELA AUTRAN DOURADO CORRÊA BARBOSA, a ser celebrado no dia 29 de fevereiro de 2008, às 20:30h, na Avenida Borges de Medeiros, 2384, Lagoa, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Observo que a Egrégia Presidência deste Tribunal já designou o Juiz de Direito para a celebração das bodas, conforme se vê do Ato M/036, cópia acostada às fls.04.\r\n\r\nIII - Nesta toada, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nIV - Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 446826"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/210184 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Mônica da Silva Pires. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de afastamento da servidora Mônica da Silva Pires, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21595, no período de 23/02/2008 até 20/08/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10º, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, Anote-se, Comunique-se e Arquive-se. Rio de Janeiro 19/02/2008. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/188245 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Maria Gabriela Pereira de Lima Gomes. Despacho: DEFIRO o pedido de PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES, Analista Judiciário na Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27139, pelo prazo de 6 (seis) meses, no período de 28/01/2008 a 25/07/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10º, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro 19/02/2008. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/175363 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes. Despacho: DEFIRO o pedido de prorrogação do afastamento da servidora BÁRBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28250, pelo prazo de 6 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10º, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro 08/02/2008. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/171572 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Marcelo Augusto Gomes Ribeiro. Despacho: DEFIRO o pedido de prorrogação do afastamento do servidor MARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28235, pelo prazo de 6 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10º, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro 08/02/2008. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela. \r\n\r\nId: 446539"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: ANTE A SOLICITACAO VERBAL DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR LUIS FELIPE SALOMAO, REDESIGNO O DIA 10/03/2008, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DA REFERIDA AUTORIDADE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A TESTEMUNHA CONFIRMANDO A DATA ACIMA APRAZADA. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 446566"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 1999.87201 - Assunto: Comunica Fiscalização na 12ª CIRC/RCPN e encaminha competente termo para os devidos fins - Personagens: CGJ Departamento de Fiscalização, 12ª Circ RCPN - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS, mat. 06/393 , Delegatário da 12 CRCPN Capital, por eventual violação ao artigo 1 da lei 3217 /99 artigo 1 c/c os artigos 94, 95, e 96 caput da Resolução 15/99 com as alterações introduzidas pela Resolução 01/2005 c/c o art. 173 do Código Tributário esta dual, inciso VI do art. 124 e incisos I, III, XV, XXV, XXXII do art. 126, 165 parágrafos 1 e 2, 168, 169 170 e 171 todos da Consolidação Normativa da Corregedor ia Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se apos a Comissão Permanente \r\n\r\nde Processo Disciplinar. Publique-se. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o apurado no Relatório elaborado pelo antigo Grupo Especial de Fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, que trouxe à baila inúmeras irregularidades existentes no Serviço da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Auto de Constatação nº 0179/2006, consta registro de que o Delegatário daquele Serviço teria violado diversos dispositivos legais e administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por eventual violação do dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, em especial, os incisos I, VIII e XI, o que deixa patente que o delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, possibilitando a ocorrência de lesão aos direitos dos cidadãos e danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o artigo 31 da Lei nº 8.935/94, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e oficiais de registro às penalidades previstas na mencionada Lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos merecem uma apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS, matrícula nº 06-393, Delegatário do Serviço da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 1º da Lei nº 3217/99; artigo 1º c/c os artigos 94, 95 e 96, caput, da Resolução nº 15/99, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 01/2005, c/c o artigo 173 do Código Tributário Estadual; inciso VI do artigo 124; incisos I, III, XIV, XXV, XXXII do artigo 126; 165, parágrafos 1º e 2º; 168; 169; 170 e 171, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nCumpra-se. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.284417 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para providências quanto a escritura lavrada na 14ª CRCPN - Personagens: 10ª Vara de Família, 14ª CIRC RCPN - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS TRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de JOSE MAURO DA SILVA DIAS, matricula n 06-669, Delegatário do Serviço da 14 Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto Lei n 220, de 18 de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei n 8935, de 18 de novembro de 1994 e ao inciso II do artigo 3 do Código Civil; MARAJORGE REBELO, matricula n 94-5178, Escrevente, lotada no citado Serviço, por eventual violação ao inciso V do artigo 30; incisos I,II e V do artigo 31, ambos da Lei n 8935/94 e inciso II do artigo 3 do Código Civil; LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, matricula 06-002, Delegatário do Serviço do 18 Oficio de Notas por eventual violação ao artigo 38 do Decreto Lei n 220, de 18de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei n 8935 e inciso II do artigo 3 do Código Civil; JORGE FONSECA, matricula n 06-712, Substituto do Delegatário citado, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto Lei n 220, de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei n 8935/94 e inciso III do artigo 3 do Código Civil. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, a Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO as graves irregularidades comunicadas pelo Juízo de Direito da 10ª Vara de Família desta Comarca da Capital, que culminou com a anulação da Escritura Declaratória lavrada no Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato e da Procuração por Instrumento Público lavrada no Serviço do 18º Ofício de Notas, conforme sentença prolatada no processo 2004.001.067644-9;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o outorgante que figurou nos atos notariais questionados se encontrava internado em unidade hospitalar de terapia intensiva, com quadro clínico grave, inclusive submetido a uma “traqueostomia” e com uso de morfina, não possuindo nenhuma capacidade de entendimento, conforme comprovam os documentos acostados nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tanto o Representante do Ministério Público, quanto o Magistrado, criticaram a atitude leviana da escrevente responsável pela lavratura mencionada escritura, já que nenhum médico atestou o estado mental do outorgante; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 21 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos no artigo 30 da Lei 9835/94, em especial, o inciso V e sugere que os delegatários não gerenciam adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em matéria de notas e registros públicos, tanto os usuários, como a sociedade em geral, todos confiam que os serviços serão executados com o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de com de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor:\r\n\r\nJOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, matrícula nº 06-669, Delegatário do Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais E Tabelionato, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da lei 8935 de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nMARAJORGE REBELO, matrícula 94/5178, escrevente, lotada naquele Serviço , por eventual violação ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos Lei 8935, de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nLUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, matrícula 06/002, Delegatário do Serviço do 18º Ofício de Notas, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1984 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nJORGE FONSECA, matrícula 06/712, Substituto do Delegatário acima mencionado, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil. \r\n\r\nCumpra-se. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2006.195905 - Assunto: Encaminha cópias do processo E-09/628/4140/05 para apurar possível irregularidade no reconhecimento de firma aposto no CRV 5697435050 pela 14ª CRCPN - Personagens: DETRAN, 14ª CIRC RCPN - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre JuÍza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar a instauração de PAD em desfavor de JOSE MAURO SILVA DIAS, mat. 06/669, Delegatário do Serviço da 14 CRCPN Capital por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975 ao artigo 21 ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do art.31, todos da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994 e BRUNO LOPES DIAS, mat. 94/4735, escrevente lotado no mencionado Serviço Notarial por eventual violação ao parágrafo 1 do art.410 da Consolidação Normativa desta Corregedoria ao inciso V do art. 30 e aos incisos I, II e V do art.31, ambos da Lei 8935/94. Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida a Comissão Permanente de Processo\r\n\r\nDisciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Parecer nº 586/2005 elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, remeteu cópias de peças do Processo nº E-09/628/4140/05 a este órgão correicional, para apuração da responsabilidade funcional por suposta irregularidade em reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículos (CRV) nº 5697435050, levada a efeito no Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância instaurada naquele órgão, o Senhor AMADEU DA SILVA, declarou não possuir firma registrada no mencionado Serviço Notarial e que jamais compareceu ao Cartório em questão, para reconhecer firma por autenticidade em qualquer documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o escrevente responsável pelo reconhecimento de firma por autenticidade alegou que a irregularidade teria sido conseqüência da apresentação de documento de identidade falso, o que deverá ser apurado com a devida cautela; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos no artigo 30 da Lei nº 9.835/94, em especial, o inciso V e sugere que o Delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em matéria de notas e registros públicos, tanto os usuários, como a sociedade em geral, todos confiam que os serviços serão executados com o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8935/94; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de JOSÉ MAURO SILVA DIAS, matrícula nº 06-669, Delegatário do Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30; aos incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e BRUNO LOPES DIAS, matrícula nº 94-4735, Escrevente, lotado naquele Serviço Notarial, por eventual violação ao parágrafo 1º do artigo 410 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007.166631 - Assunto: Denuncia de que Delegatário estaria advogando em afronta ao estatuído no artigo 25 da Lei 8935/94 - Personagens: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro , mat. 90/178, 2ª CRCPN Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO mat.90/178, Delegatário da 2 CRCPN Capital por eventual violação ao art. 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975 ao artigo 25 ao inciso V do art. 30 ao inciso II do art.31 todos da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 28 da Lei 8906 de 04 de julho de 1994. Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida a Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia recepcionada nesta Corregedoria Geral da Justiça de que o Delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, estaria exercendo atividades de advocacia em afronta ao artigo 25 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que está devidamente comprovado nos autos que o mesmo atuou como advogado em diversos feitos judiciais, ora figurando em procurações, subscrevendo petições e inclusive participando de audiências;\r\n\r\nCONSIDERANDO constar do Anexo a este procedimento administrativo, cópia de petição subscrita pelo mesmo, datada de 30 de maio do fluente ano, referente ao feito judicial nº 2005.001.025136-2; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no inciso V do artigo 30 da Lei nº 9.835/94, de proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei nº 8935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 90-178, Delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 25; ao inciso V do artigo 30; ao inciso II do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 28 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 447994"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-185767 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: FÁTIMA FREITAS BORBA SILVA. DESPACHO: De acordo com o que constou informado nestes autos, homologo o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, deferida em favor de FATIMA FREITAS BORBA SILVA, matrícula 01/20501, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se. Anote-se. Remetam-se os autos ao Serviço de Lotação deste 1º NURC, como sugerido. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-019850 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: MARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS. DESPACHO: Indefiro de plano o pedido de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência da chefia imediata e do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-023236 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: SHIRLEI RANGEL CARVALHO. DESPACHO: Considerando que o pleito de fls.02 não conta com a anuência da chefia imediata e do juiz a que está subordinada a requerente; Considerando não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias da servidora; Considerando que inexiste dispositivo legal que imponha o gozo de 60 dias de licença-prêmio, a que tem direito a servidora, por esse período integral e sem interrupção e que o artigo 135 do Decreto 2479/79 prevê o gozo de licença-prêmio em períodos parcelados; Considerando que os princípios de conveniência e oportunidade que norteiam a Administração Pública se sobrepõem ao interesse pessoal; Indefiro o pedido de autorização para gozo de 180 dias de licença-prêmio, a contar de 01/03/2008, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007 c/c o parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, bem como pelo artigo 135 do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-023238 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: MARIA THEREZA LOSANA CORREA. DESPACHO: Considerando que o pleito de fls.02 não conta com a anuência da chefia imediata e do juiz a que está subordinada a requerente; Considerando não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias da servidora; Considerando que inexiste dispositivo legal que imponha o gozo de 60 dias de licença-prêmio, a que tem direito a servidora, por esse período integral e sem interrupção e que o artigo 135 do Decreto 2479/79 prevê o gozo de licença-prêmio em períodos parcelados; Considerando que os princípios de conveniência e oportunidade que norteiam a Administração Pública se sobrepõem ao interesse pessoal; Indefiro o pedido de autorização para gozo de 60 dias de licença-prêmio, a contar de 01/03/2008, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007 c/c o parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, bem como pelo artigo 135 do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-013322\r\n\r\nJULIANA LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n2008-013942\r\n\r\nLEDA SMYRNA REMZETTI REGIS\r\n\r\n2008-014244\r\n\r\nSUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n2008-014706\r\n\r\nELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008-015418\r\n\r\nBENJAMIM PINTO LOUREIRO NETO\r\n\r\n2008-015881\r\n\r\nSYLVIO BUENO FILHO\r\n\r\n2008-018284\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008-018285\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2008-018765\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\nId: 446680"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/004.123\r\n\r\nDilza Boquimpani, mat. nº 01/25964\r\n\r\n2008/006.056\r\n\r\nDenise Lopes Mendonça, mat. nº 01/20870\r\n\r\n2008/006.098\r\n\r\nFabianna Segato Disconzi, mat. Nº 01/27684\r\n\r\n2008/009.617\r\n\r\nAmílcar Paz de Carvalho Filho, mat. nº 01/23427\r\n\r\n2008/011.470\r\n\r\nCelso da Silva Franco, mat. nº 01/14717\r\n\r\n2008/012.578\r\n\r\nAlda Regina de Moura Martins, mat. nº 01/6705\r\n\r\n2008/013.060\r\n\r\nErica de Andrade Ennes do Carmo, mat. Nº 01/21221\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 023.996/2008- Assunto: Sindicância. Serventia: 2ª Vara. Despacho: (...) Nada havendo a ser apurado, arquivem-se estes autos, após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 21/02/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 302.811/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ nº 119.306. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: (...) Não havendo a possibilidade imediata do atendimento a solicitação, DETERMINA-SE A ANOTAÇÃO DA CARÊNCIA NO SISTEMA. Após, arquive-se o feito procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 21/02/2008. \r\n\r\nQuebra Comarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 009.153/2007- Assunto: Solicitação. Serventia: Juizado Especial Adjunto Cível. Despacho: (...) 3- Designem-se os servidores Luis Cláudio Araújo Monteiro, matr. 01/7972, Roberto da Silva Azevedo, matr. 01/26490 e Rita de Cássia de Araújo auni, matr. 01/7891, para prestação de auxílio emergencial nos Juizado Adjunto Cível e Juizado da Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2008. 4- Lavrem-se atos designando-se os servidores Adeicimar Rodrigues Vieira, matr. 01/15520 - 1ª Vara de Rio Bonito, e Rogério de Oliveira Magalhães, matr. 01/24362 - 2ª Vara de Rio Bonito, para prestação de auxílio junto a Vara Única da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo, no período de 03 a 05 de março de 2008. 5- Publique-se. Niterói, 21/02/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 256.486/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Aracy Nara Silva dos Santos/ Luiz Monteiro da Silva, OAB/RJ nº 4322. Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada a fl. 14/16 pela Sra titular da serventia ora reclamada, intime-se o reclamante pelo Diário Oficial para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 21/02/2008. \r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nComarca de itaboraí\r\n\r\n2008-014518- Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-014519- Núcleo de 1º atendimento, Distribuição e Autuação Cartorária\r\n\r\n2008-015455- 2ª Vara Cível\r\n\r\n2008-021142- Central de Mandados\r\n\r\n2008-021146- 1ª Vara Cível\r\n\r\n2008-021148- Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n2008-013538- Serviço de Distribuição\r\n\r\n2008-013949- 2ª Vara Criminal\r\n\r\n2008-014689- 2ª Vara Cível\r\n\r\n2008-014858- 5ª Vara Cível\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n2008-003231- 6ª Vara Cível\r\n\r\n2008-007715- Núcleo de 1º atendimento, Distribuição e Autuação Cartorária dos Juizados Especiais Cíveis Regionais de Alcântara\r\n\r\n2008-013891- Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\n2008-016378- 4ª Vara Criminal\r\n\r\n2008-018057- 7ª Vara Cível\r\n\r\nId: 446610"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSINÉA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 07/022008 e término em 15/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-024015 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciária (Comissária de Justiça), matrícula 01/29656, no período de 28/01/2008 a 08/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028996 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23.869, com início em 31/01 e término em 10/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO CARLOS ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/13834, Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 07/02/2008 e término em 13/02/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, SORAIA EGITO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/28234, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 07/02 a 13/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-032017 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO PIRES VALÉRIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034456 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARÃES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-025454 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIANA CARNEIRO DE CARVALHO RIGOLON - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034140 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LUÍZA HELENA CORRÊA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora LUIZA HELENA CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula 01/21516, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-035421 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/21353, com início em 15/02/2008 e término em 22/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 447004"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/027192 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Diego José Santos Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Diego José Santos Miranda, matrícula nº 01/28764, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/027209 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Inácia Cristina Linhares Ferreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Inácia Cristina Linhares Ferreira, matrícula nº 01/24384, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 25/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça bem como a prorrogação no período de 09/02/2008 a 23/02/2008, remarcando o início das férias interrompidas para o dia 24/02/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/027514 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Conceição de Maria Azevedo Manhães de Azeredo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Conceição de Maria Azevedo Manhães de Azeredo, matrícula nº 01/22628, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 07/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/025503 - Origem: Cambuci - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Silvia Maria Bastos Lopes Portes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 31/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/028190 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Eliane Gonçalves Siqueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane Gonçalves Siqueira, matrícula nº 01/14468, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 07/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/029148 - Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NUR - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Décio Nascimento Guimarães - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Décio Nascimento Guimarães, matrícula nº 01/21056, do mês de novembro para o mês de abril/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nOs servidores abaixo relacionados foram autorizados a gozar licença prêmio no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso nº 2007/288674 - Flávia dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº 2007/279601 - Cláudia Muniz Campos Teixeira\r\n\r\nProcesso nº 2008/012473 - Ana Lúcia Simões Silva\r\n\r\nProcesso nº 2008/013868 - Érika de Souza Nogueira\r\n\r\nProcesso nº 2008/007345 - Ana Beatriz Mariano Arêas França\r\n\r\nProcesso nº 2008/008267- Cláudia Maria Calomeni Willemann Campanelli\r\n\r\nProcesso nº 2008/008102 - Manoel José dos Santos Filho\r\n\r\nProcesso nº 2008/006228 - Márcio Eduardo Pizzo Alves\r\n\r\nProcesso nº 2007/284937 - Tânia Rogéria Paes da Silva Monteiro\r\n\r\nProcesso nº 2007/284934 - Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda Silva\r\n\r\nProcesso nº 2007/283328 - Diego José Santos Miranda\r\n\r\nProcesso nº 2007/269415 - Adriana Mofati Rebelo\r\n\r\nProcesso nº 2007/267319 - Danielle Fonseca Pimentel\r\n\r\nProcesso nº 2007/303496 - Carla Maria Monteiro da Silva Paes\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/028984 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Des. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Luisa Maria Queiróz Ferraiouli - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, bem como o Ato Executivo nº 80/2008 que removeu o servidor Aleixo Francisco Bello de Campos, matrícula nº 01/12126 e o dispensou da função de Escrivão da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, lavrem-se atos designando a servidora Luíza Maria Queiroz Ferraiuolli, matrícula nº 01/7451, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do referido juízo e o servidor Robson de Souza Moraes Soares, matrícula nº 01/26813, para a função de Substituto na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 29/01/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 03/2008 - RESOLVE designar a servidora LUÍSA MARIA QUEIROZ FERRAIUOLI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7451, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituta do Escrivão que exercia. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 04/2008 - RESOLVE designar o servidor ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26813, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 29 de janeiro de 2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026675 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Des. p/ Substituir - Personagem: Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Caetana Nayara Barcelos Mendonça, matrícula nº 01/15288, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, com validade a contar de 01/01/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Christine Borges Valente, matrícula nº 01/18688 da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 02/2008 - RESOLVE designar a servidora Cetana Nayara Barcellos Mendonça, Analista Judiciária, matrícula nº 01/15288, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, dispensando, conseqüentemente, a servidora Christine Borges Valente, matrícula nº 01/18688, da referida função, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026695 - Origem: Macaé - Avaliador Judicial - Assunto: Des. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Sérgio da Silva Lima - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Macaé, a favor do servidor Sérgio da Silva Lima, matrícula nº 01/7188, pelo período de 01/01/2008 a 09/02/2008, em face das férias e licença médica do Escrivão Alberto José Ribeiro da Costa, matrícula nº 01/7834. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026570 - Origem: Cambuci - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Des. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Maximiliano Vieira Lopes - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor Judicial da Comarca de Cambuci, a favor do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, pelo período de 05/10/2007 a 31/10/2007, em face licença médica da Escrivã Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 446114"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/282891\r\n\r\nEdson Elias Gonçalves -mat.01/16.944\r\n\r\n2007/288571\r\n\r\nSoraia Abbud - mat. 01/24.775\r\n\r\n2008/10590\r\n\r\nTereza Cristina Tamer Casa Nova - mat. 01/16.946\r\n\r\n2008/10600\r\n\r\nLuciana Araújo Rocha - mat. 01/16.977\r\n\r\n2007/290727\r\n\r\nArnaldo Pessoa de Oliveira - mat. 01/27.555\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/15977 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 21/01/2008 a 30/01/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/01/2008.\r\n\r\n* republicado por incorreção\r\n\r\nId: 447552"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/285483 Assunto: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO JUIZADO VIOL. DOM. FAM. C/ MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Personagem: VINÍCIUS SA VIANA PIMENTEL matrícula 01/26.627 Interessado: JOSÉ CARLOS BERNARDES Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face de VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26.627, lotado junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a partir da denúncia de irregularidades ao servidor imputadas por JOSÉ CARLOS BERNARDES, devidamente identificado no expediente inicial. Fase preliminar de esclarecimentos marcada de fls. 14/28, com manifestações do servidor, da encarregada pelo expediente da serventia de sua lotação, sendo ainda trazidos aos autos os documentos de fls. 29/107, sobre tudo se pronunciando o reclamante, conforme fls. 108/109. Dados funcionais do servidor e da serventia envolvida em fls. 110/ 130. Decisão instaurando sindicância em fls. 131/ 134, com portaria respectiva em fls. 135, firmada a impressão inicial de infringência aos termos do art. 40, XI e XIII do Decreto Lei 220, de 18 de julho de 1975 e pelo art. 28, XI e XIII do Decreto 2.479, de 8 de março de 1979. Em fls. 141, manifestação espontânea da Ilustre Magistrada em exercício junto à serventia onde ocorreram os fatos imputados, fornecendo informações sobre as atividades desempenhadas pelo servidor sindicado. Em fls. 142/145, peça apresentada pelo sindicado com o objetivo de retificar em parte declarações apresentadas em seus esclarecimentos prévios de fls. 18/22, com requerimento a final de arquivamento sumário da presente sindicância. Já em fls. 146/149, o total de sua defesa técnica, subscrita por advogado, aduzindo a ausência de justa causa para a aplicação de penalidade disciplinar, destacando ainda adjetivos pessoais do sindicado empenhados em favor do serviço público, sendo ainda relevada a intenção política do signatário da peça inaugural. Em fls. 150 foi ordenada nova manifestação do reclamante, sendo ainda fixado prazo para a apresentação dos documentos por ele mencionados em seu pronunciamento inicial. Em fls. 152, certidão acerca da contumácia do reclamante, regularmente intimado da decisão de fls. 150. Em fls. 153/154, nova manifestação do sindicado, trazendo aos autos notícia de sua renúncia ao exercício de mandato eletivo, na forma do documento apresentado em fls. 155/168. É O RELATÓRIO. Em que pese o requerimento do sindicado para a produção de prova oral, entendo desnecessária maior dilação do presente procedimento, uma vez que já constam dos autos elementos que autorizam o exame de mérito. Preliminarmente, em resposta aos requerimentos contidos nas peças de fls. 137/138 e fls. 142/143, deve ser esclarecido que impossível seria reconsiderar a decisão deflagratória uma vez que, quando prolatada, tomava por fundamento, entre outros, as declarações espontaneamente apresentadas até então pelo próprio servidor, fomentando dúvidas suficientes acerca de sua correção funcional. No curso do procedimento administrativo de natureza disciplinar é verificada a atividade de apuração dos eventos marcados durante o exercício da atividade judiciária, devendo prevalecer prioritariamente o interesse da Administração Pública, em garantia da noção de ordem pública e da segurança jurídica. A aplicação de penalidade disciplinar, no entanto, só se legitima após a escorreita pesquisa sobre todos os elementos que se agregaram ao fato pesquisado, entre eles, o histórico do servidor envolvido e a razoabilidade notada entre a lesão e a reprimenda. Buscou-se aferir no presente procedimento a retidão da conduta funcional do servidor indicado no expediente inicial, alvejada sob o argumento de que o mesmo estaria se prevalecendo da serventia judicial onde é lotado para o exercício de seu mandato eletivo. Tal imputação sugere grave violação dos deveres funcionais, o que determinou a instauração de procedimento apuratório específico, sendo de destacar ainda que os fatos apontados não foram de plano rechaçados pelo servidor em seus esclarecimentos iniciais. Instaurada a fase probatória, foram buscados os elementos indicados no expediente inicial acerca das irregularidades praticadas pelo servidor sindicado, quedando-se, no entanto, inerte o reclamante. Em que pese tal circunstância, deve ser bem destacado que foram juntados aos autos, cópia do Livro Ponto da serventia onde o servidor sindicado é lotado, confirmando sua assiduidade e pontualidade. Não pode ser desprezado que o citado livro é visado diariamente pela Ilustre Juíza de Direito a que a serventia encontra-se vinculada. Como se ainda não fosse suficiente, a mesma Magistrada, já informada sobre a instauração do processo disciplinar, confirma expressamente a assiduidade e pontualidade do sindicado em fls. 141, destacando ainda a importância da contribuição do mesmo para a realização dos trabalhos forenses, diante da escassez dos servidores lotados naquela serventia. Assim, seja pela ausência de elementos que confirmassem as alegações contidas na reclamação inicial, seja pela documentação efetivamente juntada aos presentes autos, deve ser mantida a noção de regularidade da freqüência e cumprimento do horário de trabalho pelo sindicado, devidamente confirmada pela autoridade judiciária a que o servidor encontra-se diretamente vinculado. Confirmada a assiduidade e pontualidade do servidor, resta prejudicada eventual pesquisa sobre a acumulação indevida de cargos públicos, pela incompatibilidade de horários, que, mesmo não sendo matéria inicialmente fixada às atribuições dos Núcleos Regionais, deveria ser considerada em virtude da necessidade de confirmação do cumprimento dos deveres funcionais. Ainda sobre a acumulação de cargos, deve ser ainda mencionada a renúncia ao mandato eletivo apresentada pelo sindicado, conforme documento de fls. 155/168, o que elide por completo a necessidade de intervenção da Administração Pública. Único fato que ainda resta a ser considerado é a utilização do aparelho de fax da serventia para benefício próprio do sindicado, o que foi inclusive confirmado pelo mesmo em seus esclarecimentos iniciais. Tal incidente, no entanto, não deve ser analisado no plano disciplinar uma vez que, além da confissão do servidor, nenhum outro elemento foi destacado que pudesse confirmar a utilização do aparelho, as vezes em que tal fato se repetiu e a sua repercussão no andamento dos trabalhos forenses. Realmente, parece confirmada a infração a comando legal em vigência. Mas não existem circunstâncias que possam individualizar a aplicação de reprimenda funcional. A questão deve ser então analisada no âmbito da administração interna da serventia judicial, que deverá se cercar de maiores cuidados para preservar a utilização de seus equipamentos exclusivamente em favor das suas atividades específicas. Sobre esta situação, inclusive, já foram cientificados os ilustres Juizes de Direito da Comarca onde os fatos ocorreram, na forma da decisão de fls. 131/134. Diante de todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA, uma vez que não se destacam elementos efetivos que confirmem a necessidade de aplicação de penalidade em virtude de desvio da conduta funcional do sindicado. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se pessoalmente o sindicado da presente decisão. Façam-se as anotações necessárias.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008-009426 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como as informações contidas no relatório e no questionário desta E. Corregedoria Geral de Justiça, elaborados pela MM. Juíza de Direito designada na forma da Portaria 010/2007 deste Núcleo, oficie-se ao Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, para que sane ou justifique as irregularidades indicadas na referida informação - ANEXO IV (d) item 31d, ANEXO IV (e) item 30e, ANEXO IV (f) livro B-13 FALTA NUMERAÇÃO e, para que após as regularizações, comuniquem-se as providências adotadas à Juíza de Direito que foi designada para presidir a correição de 2007, como também ao 10º NUR, objetivando, assim, ultimar a atividade correcional. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007-301100 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Posto Avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação acerca da carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007-271444 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA DA SEGUNDA VARA Despacho: Considerando a resposta ofertada pela serventia ora solicitada, oficie-se ao ilustre Magistrado da Segunda Vara da Comarca de Itaperuna para sua distinta manifestação acerca das novas informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso 2008-031183 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de expediente encerrando ato praticado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, pelo escrevente Ernane Carlos Lacerda Távora, matrícula 94/8779. Considerando as informações do Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional juntamente com os extratos em anexo informando a situação atual do escrevente acima mencionado, oficie-se ao Cartório em questão para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre se há designação do funcionário supra citado para responder como escrevente autorizado na ausência do Responsável pelo Expediente. Com a resposta, volte-me concluso. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007-129263 Assunto: SINDICÂNCIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTICA Personagem: ANTÔNIO CARLOS MANHÂES DE AQUINO, matrícula 06/2134 Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, tendo em vista a ausência de atendimento às requisições do Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR do Tribunal de Justiça deste Estado, estampadas em fls. 06/07. Em anexo, processos 2007-124148 e 2006-313378, que abordam circunstâncias semelhantes às que foram narradas no presente procedimento, apensados para análise conjunta. Decisão deflagrando procedimento disciplinar em fls. 14, com portaria respectiva em fls. 15. Em fls. 16, relatório do Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional após inspeção realizada junto ao serviço pesquisado para aquisição das cópias solicitadas pela divisão originária. Em fls. 22/28, dados cadastrais do titular do serviço extrajudicial sindicado. Em sua peça de defesa de fls. 29/33, apresenta inicialmente o titular do serviço sindicado seu histórico como servidor público e circunstâncias que envolveram seu desligamento e posterior reintegração ao citado serviço. Precisamente sobre os fatos sindicados, confirmou o atraso no envio de determinado número de GRERJ's ao órgão fiscalizador das receitas do Egrégio Tribunal de Justiça, discriminando uma relação com cada um dos documentos mencionados, solicitando fossem, de forma imediata, lavradas as respectivas multas para pronto pagamento. Manifestou-se ainda sobre o que foi registrado nos autos 2006-313378, aduzindo que a requisição do órgão de controle foi devidamente atendida. Em relação ao processo 2007-124148, apresentou que não foi atendida a solicitação mencionada em virtude de não ter sido a mesma recebida em seu serviço. Completando sua manifestação, passa a apresentar suas convicções acerca das sanções devidas ao presente incidente. Juntou aos autos os documentos de fls. 34/90. Em fls. 47, cópia de ofício remetido a este Núcleo Regional pelo Departamento de Gestão de Arrecadação, esclarecendo a ausência de controle daquela repartição quanto ao envio ou efetivo recebimento de suas correspondências aos órgãos destinatários. O original da referida peça está inserto no processo 2007-129291, onde se discutia fato análogo ao que por ora é pesquisado nestes autos, divergindo apenas quanto ao serviço indicado. Em fls. 93, decisão determinando o aditamento da presente sindicância, em virtude do recebimento de novos procedimentos da mesma natureza em face do serviço já sindicado, reaberto o prazo para defesa da serventia com a expedição da Portaria de fls. 011/2007 (fls. 94), sendo expressamente advertido o titular do serviço extrajudicial para a juntada aos autos de qualquer elemento que comprovasse o envio das respostas que alegou ter remetido ao órgão solicitante. Em fls. 95/96, nova manifestação apresentada pelo serviço extrajudicial, juntando apenas o comprovante de fls. 98, dando conta do atendimento de somente uma das requisições apresentadas. Reforçou que algumas requisições sequer foram recebidas em sua serventia, razão porque não foram atendidas. Apresentou, por fim, que, na tentativa de afastar eventos futuros da mesma natureza, encaminhou solicitação ao órgão de fiscalização da arrecadação para que as correspondências enviadas ao seu serviço fossem encaminhadas por sedex, às expensas do requerente. Novos documentos foram apresentados em fls. 97/121. É O RELATÓRIO. Versam os presentes procedimentos sobre infração disciplinar imputada ao titular do serviço extrajudicial pela ausência de manifestação acerca de requisições encaminhadas pelo órgão especializado em arrecadação do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Desnecessária uma maior dilação probatória diante das alegações espontaneamente registradas pelo titular do serviço sindicado e pelos documentos já anexados aos autos. Preliminarmente, deve ser destacado que, durante o procedimento, restou confirmado que o órgão especializado do Egrégio Tribunal de Justiça, emitente das requisições cujo cumprimento ora se discute, não registra nenhum mecanismo de controle sobre o envio ou efetivo recebimento pelos destinatários, o que impõe relativos limites à análise da responsabilidade disciplinar dos serviços envolvidos. Entretanto, não podem ser desconsideradas as declarações apresentadas pelo titular do serviço sindicado, que claramente assume a precariedade das respostas aos ofícios lá recebidos. Vale ainda destacar que, quando instado especificamente a juntar aos autos comprovante do envio das respostas que alegou ter encaminhado ao órgão de controle, apenas um documento foi anexado, persistindo a idéia de ineficiência de seus atos internos. O titular do serviço sindicado não se desincumbiu de confirmar a regularidade de seus procedimentos para com as requisições dos órgãos internos do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo ser confirmada a informação apresentada em fls. 08, com a conseqüente imposição de penalidade disciplinar que, no entanto, deve ser fixada no mínimo legal, uma vez consideradas a gravidade diminuta da falta praticada e o histórico favorável do titular, um dos mais antigos servidores ainda em atividade no serviço extrajudicial deste Estado. Diante do exposto, considerando que o serviço sindicado não apresentou prova idônea do cumprimento de suas obrigações junto ao órgão de arrecadação, ausente comprovante de resposta aos ofícios que confirmou ter recebido, restou confirmada a infração ao disposto no art. 31, incisos I e V, da Lei nº 8.935/94. Por conseqüência, aplico ao titular ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, matrícula 06/2134, a pena de REPREENSÃO descrita no art. 32, inciso I, da lei especial dos notários e registradores, confirmada pelo art. 83, parágrafo único da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça, pelo descumprimento das requisições apresentadas ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua pelo Departamento de Gestão de Arrecadação do Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado da penalidade aplicada. Registre-se. Cumpra-se. Após, considerando que cada um dos procedimentos versa sobre períodos distintos de arrecadação, desapensem-se os autos, devendo ser em cada um deles registrada cópia da presente decisão. O Setor de Fiscalização deste Núcleo deverá ainda, se for o caso, providenciar para que sejam em cada um dos procedimentos anexadas as cópias reclamadas pelo DEGAR. Isto feito, remetam-se os autos ao setor de origem para a seqüência dos atos de conferência. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 446084"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-018949 - Assunto: Readaptação - Personagem: Emmanuel Gonçalves da Costa, mat. nº 01/16225. - DESPACHO: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, DEFIRO a readaptação, em caráter não definitivo, em favor do servidor EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/16225, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 16/01/2008 a 13/07/2008, em serviços internos, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do decreto n. 2479/79. Comunique-se à DICAD e a MMª. Juíza de Direito da Central de Mandados de Santa Cruz. Após, encaminhem-se os autos ao Serviço Social para ciência. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 27/2008 - RESOLVE designar PEDRO WALTER BERGO E GOMES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/24364, lotado no Cartório da 1ª. Vara de Família da regional de Bangu, para atuar no Processo nº. 2006.204.014831-1 da 1ª. Vara Criminal da mesma regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. (Ref. Processo nº. 2008-25979)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 29/2008 - RESOLVE designar VERÔNICA VIANA GOMES ALEXANDRE, Analista Judiciário na especialidade de Assistente social, matrícula nº. 01/13069, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal, para realizar estudo social nos autos do Processo nº. 2006.001.120594-5 em trâmite no Juízo da 2ª. Vara Criminal da regional de Campo Grande. Publique-se. (Ref. Processo nº. 2007-282780). Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-235375 - Assunto: Resposta ao Ofício nº. 265/2007 referente ao Processo nº. 192337/07 - Personagens: Cátia Regina Suzart, mat. 01/7954, Liliane Silva Manoel, mat. 01/28544. Dr. José Ricardo Félix da Silva-OAB/RJ 81891. - DESPACHO: (...) Por tais motivos, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-253494 - Assunto: Comunica instauração de Sindicância pela Portaria nº. 01/2007 - Personagens: Sérgio Paulo Alves de Oliveira, mat. 01/24320, Juízo de Direito Coordenador da Central de Mandados da regional de Campo Grande. - DESPACHO: (...) Por tais motivos, considerando que as condutas imputadas ao servidor caracterizam infração disciplinar, aplico a penalidade de repreensão ao servidor SÉRGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA, mat. 01/24320. Publique-se. Anote-se onde couber. Dê-se ciência pessoal ao servidor. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276241 - Assunto: Requer providências em face de OJA ralativas ao Processo nº. 2004.204.002204-8, em trâmite na 4ª. Vara de Família de Bangu - Personagens: Dr. Eduardo Adolfo Muniz Filho-OAB/RJ 39243, Eduardo Lage, mat. 01/15489 e Dr. José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ 81891. - DESPACHO: Considerando que não houve apresentação de defesa prévia até a presente data, não obstante tenha sido o sindicado regularmente intimado pelo mandado de fls. 39 e 39v, determino que sejam apresentadas as eventuais provas a serem produzidas, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-293144 - Assunto: Apresenta reclamação quanto à ausência dos Juízes das Varas Cíveis da regional da Barra da Tijuca, no dia 07/12/2007. - Personagens: Dr. Reinaldo Neubuss - OAB/RJ 60217 e outros. - DESPACHO: Nego o recebimento aos embargos de declaração interpostos pela petição de fls. 07/08, tendo em vista que no expediente inicial o reclamante somente fez menção à ausência de Magistrados no Fórum regional da Barra da Tijuca no dia 07/12/2007, que foi plenamente justificada pela convocação ao Fórum Central para realização de reunião, conforme decidido a fls. 06. Os novos fatos ora apresentados acerca do retardo no processamento podem, se for o caso, ser objeto de nova reclamação a ser proposta. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-013190 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2006.816.007643-5 do XIV Juizado Especial Cível. - Personagens: Drª. Cilene Fernandes Pinto - OAB/RJ 77548 e outro. - DESPACHO: (...) O Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 01/2005 estabelece que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis sejam eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, e na prolação da sentença, as partes sejam cientificadas a fim de que possam, decorridos os prazos legais e mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. (...) Dessa forma, não vislumbrando a prática de falta funcional, determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-017603 - Assunto: Requer providências em face do XXIV Juizado Especial Cível. - Personagens: Drª. Gleice Cristiane da Silva - OAB/RJ 90115 e outro. - DESPACHO: (...) Pelos motivos expostos, não vislumbro a prática de falta funcional que justifique a adoção de medidas enérgicas por este órgão corregedor. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nId: 446463"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059902-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Despacho:A LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS RESPECTIVOS E DO TEMA COMPETÊNCIA DIGA O MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061220-4 - MARIO LOPES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a designação da perícia para dia 01/04/08 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2005.001.153940-7 - MAXIMO CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 110 V - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.085796-8 - MARCOS ANTONIO VALDREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes, sobre perícia médica designada para 03/04/2008 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.116551-3 - LEILA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre a perícia médica designada para 03/04/2008 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.024157-1 - ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.025213-1 - ILSO ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019467-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AS CAUTELAM DIGA O MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO FLS. 228. CAUTELAS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:FLS 1177 - A SERVENTIA PARA OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO. SE FOR O CASO PULIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.152237-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MORGANA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO. APÓS E ENTÃO A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.042300-8 - B V FINANCEIRA S A FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043578-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO LIMA LYRIO Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.014642-2 - BANCO ABN AMRTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA Decisão:.... CONCEDO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025028-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDUARDO SANDRONI Despacho:FLS. 28 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.057651-7A - MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" à parte autora para requerer nos termos do CPC \". \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2B - ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" à parte autora para requerer nos termos do CPC \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.131332-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FREITAS VAZ (RO-001611)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 30. E CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS 18 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.100539-0 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVENDO O REQUERENTE REGULARIZAR SUA REPRES PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.116038-2 - JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118082-4 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.134697-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Despacho:FLS 11 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.165265-5 - VALTEMIR RIOS GUEDES X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.217036-0 - JOÃO MARCOS ALEIXO DA CRUZ X UNIBANCO S A Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.022095-6 - ANA ELZA RODRIGUES DOS SANTOS X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023095-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA X SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023564-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.025417-6 - PLENOBRAS DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA X SILMABI EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA RESPECTIVA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026198-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026638-5 - IVO ALVES DE OLIVEIRA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081319-8 (16793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ANTONIO CARLOS MINISTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:FLS. 245 E SEGUINTES - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.045512-6 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:OFICE-SE O DETRAN COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:FLS 291/301 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA A D.P. ACERCA DO FATO (EXTRAVIO DE PETIÇÃO), DEVENDO A MESMA, SE POSSÍVEL, CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DA PETIÇÃO QUE FOI JUNTADA POR CÓPIA, DEVENDO TAMBÉM ESCLARECER SE CONTINUA PATROCINANDO OS INTERESSES DO PRIMEIRO RÉU VISTO QUE O MESMO SE MANIFESTOU NOS AUTOS COM ADVOGADO CONSTITUÍDO.COM O RETORNO DOS AUTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESENTRANHE-SE, IN CONTINENTI, O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E ENCAMINHE-SE PARA A CENTRAL DE MANDADOS PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, SALIENTANDO-SE QUE O PRIMEIRO RÉU TEM CIÊNCIA DO ATO DE ARREMATAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE HÁ PELO MENOS DOIS ANOS, NÃO PODENDO ALEGAR QUE FOI \"SURPREENDIDO\" COM A EFETIVAÇÃO DA REFERIDA MEDIDA, NÃO PODENDO PROSPERAR TAMBÉM O ARGUMENTO DE QUE O MESMO TEM O DIREITO DE FICAR NO IMÓVEL ATÉ O LEVANTAMENTO DE \"EVENTUAL \"SALDO\" EXISTENTE EM SEU PROL. \r\n\r\nProc. 1999.001.142512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:FLS 455 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 286 À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVE O \"CREDOR\" APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA DO REFERIDO IMÓVEL\". \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:FLS 125 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.050056-4 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CECÍLIA MARQUES BARBOSA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE FLS. 189 E 190 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.124995-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. AO RÉU PARA O OFERCIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, §1º DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.001.075292-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EVERALDO TITO CARDOZO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 88/89 - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.117185-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMANDO UBALDO BRAGA NETO Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.120741-3 - SINEZIO DE OLIVEIRA BAESSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132530-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:FICA DESIGNADO O DIA 02/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIME-SE. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162702-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA FLS. 100/102 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.031152-2 - JOAQUIM FERNANDO FERREIRA ESPARRINHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:EM REPLICA. AO RECONVINTE \r\n\r\nProc. 2007.001.042508-4 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 48 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE LS. 54. AS PARTES. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.054335-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA), FERNANDO ARENA TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 20/03/08 às 13:00 horas para audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057203-2 - MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062459-7 - EDSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066446-7 - NELSON DA ROCHA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076332-9 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090813-7 - ADRIANO GONÇALVES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 45. AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.126561-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.... NECESSIDADE OBJETIVA DE SE PROCEDER À RESTAURAÇÃO DE AUTOS, CABENDO ENTÃO À PARTE AUTORA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO RÉU CIENTE DA \"NECESSIDADE ALUDIDA\", DIZER SE CONCORDA OU NÃO COM TAL PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.168186-2 - SILVIA REGINA ASSIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.169835-7 - ESPÓLIO DE YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES (RJ-132262) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇÃO E PROVA ORAL......DESIGNO O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00 HORAS.......CABERÁ À PARTE RÉ, EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, \"PREPARAR\" A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE \"PERDA DA PROVA\".....DIGA A PARTE AUTORA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.015449-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MUNIZ E BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.015451-0 - CLEANTO DA SILVA MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.015559-9 - MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.016145-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FABIO CALADO PADRONE Despacho:FLS 31 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.016330-4 - VILMA TORRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.016729-2 - JOSAFA DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.017966-0 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.018071-5 - MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.021214-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO PALEMRO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS 51 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.022174-2 - ROSANGELA MINILESK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.022238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLEIDE DIAS MEDEIROS E OUTROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023254-5 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023281-8 - TEREZINHA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023894-8 - MARIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023921-7 - RAFAEL DE ALMEIDA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.024971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.024984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.025464-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X CARLOS AUGUSTO SOTELINO CASCAIS E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUY DE MAUPASSANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES), CREUSA REGO LOPES SALEM), ABRAHAM SALEM), ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE), VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE), LEDA TRINDADE VIEIRA), ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA), NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE), ADMA KHAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146960-7 - ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAU S/A Decisão:.....RECEBO A PEÇA ALUDIDA COMO \"EMENDA\". ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. .....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......ÀS FLS. 31/32, JÁ HAVIA SE MANIFESTADO SOBRE O TEMA \"NEGATIVAÇÃO\".....DIRCEU VIEIRA DE MELO, NÃO FIGURA NO PÓLO ATIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL...... \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:.... CUMPRA-SE A ORDEM RESPECTIVA (29/01/2008).... \r\n\r\nProc. 2008.001.023577-7 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:FLS 15 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082818-0 - DULCINÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.024385-3 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON DOUBLE SERVICE Despacho:FLS 16 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.137256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOSE ROBERTO PERDIGAO LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:FLS 345 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133602-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.136511-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AD CAUTELAM DIGA O APELANTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - ANTONIO BERNARDES DETOIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017364-4 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS 955/958 - DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER - ON LINE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO E OUTRO Despacho:HÁ A NECESSIDADE DE SE OFERECER PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:....DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114103-0 - JOSÉ ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA CAMPOS E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 45 - CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA.....CUMPRA-SE A ORDEM DE 17/01/2008. - PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Despacho:RECEBO A IMPGNAÇÃO DE FLS. 199/202 NO EFEITO DEVOLUTIVO. DESENTRANHEM-SE E AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.027847-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.015109-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA OU NAO DO ARTIGO 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015086-3 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A DEFESA SUPRA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080886-6 - ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CÉSAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Despacho:DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO A SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA - \"VENHA A DECLARAÇÃO DO IR BEM COMO O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1994.001.066569-0 (16611) - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X ESPOLIO DE MARIO FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.034578-5 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LINDA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:POR ORA FLS - 126 2ª PARTE - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.064353-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:AS PARTES; FLS. 286/288 - A SERVENTIA PARA ATUALIZAR \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X TAMOIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.009649-2 - PACHA S TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:DEFIRO FLS 81 - AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139464-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Despacho:FLS 109/111 - ANOTE-SE. FLS. 112 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.033509-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEOVER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Despacho:A LUZ DE FLS. 50 E DA INFORMAÇÃO DO BACEN DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122379-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COBRA COLEGIO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015059-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTRO DE PROVIDENCIA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.015076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.016186-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10%DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:FLS 55/56 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.025331-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO JOSE DA COSTA NAVA Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10%DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:FLS 241 - 1ª CERTIDÃO - A PARTE RÉ; FLS. 237/240 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SSE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.055247-7 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FININVEST DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 85 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074705-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM REPLICA. NAO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:....PRECLUSA ESTA DECISÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA O \"IMPUGNANTE\" SOBRE A EVENTUAL DIFERENÇA ALUDIDA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 210 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.151043-2 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A Despacho:DEFIRO FLS. 114- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.021877-9 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.026481-9 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Despacho:DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA O CREDOR EM CONTINUAÇÃO VISTO QUE SEGUNDO EXTRATO DETALHADO DO BLOQUEIO ON LINE FORAM INDISPONIBILIZADOS VALORES NA ORDEM DE R$ 23724,11\". \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:.....O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RELATÓRIO DE SEUS DESEMBOLSOS EFETIVOS......CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE TAL ETAPA......FIXO A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA (PERÍCIA MÉDICA - \"COMPLEMENTO\") .... \r\n\r\nProc. 1999.001.113477-0 - MARIA ADELINA DI MARE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ANOTE-SE. AS PARTES SOBRE O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:,.......HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 386/388 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.010142-4 - JUACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:FLS 293 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.087882-0 - TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS 1925 E SEGUINTES - A PARTE AUTORA ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.073976-7 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:....À PARTE RÉ SOBRE FLS. 243/244 À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025715-5 - DEOLINDA DE REZENDE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:E. MANDADO CAUELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA - SE FOR CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.078569-0 - RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 212 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.101250-6 - MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 141 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - LUIZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 213 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.128693-1 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO FLS. 94 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003684-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AGRAVADO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. D.P.D. (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.001.173002-2 - PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.015023-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023100-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026077-2 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.........REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .....DEVE A PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO TEMA RETRO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017669-4 - IVANIR DE LEMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165783-3 - SUZAN RANIERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 83/96 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.054140-7 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:FLS 246 - ATENDA-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123610-6 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:FLS 96 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.104952-0 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.030890-2 - LEA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:.....DEVE A PARTE AUTORA ASSIM ESCLARECER OBJETIVAMENTE, À CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INERENTES A AÇÃO PRINCIPAL....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O \"PEDIDO\" INERENTE AOS EMBARGOS.....RECONHEÇO A OBRIGAÇÃO DAR COISA CERTA ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2002.001.149904-0 - NILO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X CONSERTO DE CALCADOS CITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:AO R OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ESCLARECER SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 70 FOI CUMPRIDA OBSERVANDO-SE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2003.001.102429-4 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR (DESPACHADO EXARADO EM 02/10/07 NÃO PUBLICADO).\". \r\n\r\nProc. 2004.001.136787-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL RAFAEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:A LUZ DE FLS. 71 AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.121871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MARIA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.121 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:.....A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA)......DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.047997-8 - ANA BEATRIZ LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS 383/384 - AO R PERITO. FLS. 385 - 2ª PARTE - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.116353-3 - MARIA ELIZABETE DE LIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS 58/65 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 75 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA .... \r\n\r\nProc. 2007.001.013611-6 - BRUNO BASTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 194 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166723-3 - ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014785-2 - CÉLIA REGINA GARCIA VALGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .....EMENDE-SE A INICIAL ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078343-2 - NAILZA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA BMA COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 43 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023942-4 - JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A De cisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4B - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X AURORA MAGALHAES DE BARROS Despacho:REITERO FLS. 38 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023766-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.113544-0 - ALDA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACELY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 268 - A SERVENTIA E AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO,.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA (POR ORA).....CUMPRA-SE A ORDEM DE 14/12/2007 (FLS. 829). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 144 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.047607-6 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RENATO DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 47 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SHEILA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:.....CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A ORDEM DE FLS. 135..... ULTIMADAS TAIS PROVIDÊNCIAS, IRÁ \"REEXAMINAR\" O FEITO EM FOCO...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:DEFIRO FLS. 95/96 - PRAZO DE 24 HORAS IMPRORROGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265329-1 - CAFÉ BARRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIO FERREIRA DE MORAES Sentença:.....ULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149967-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:FLS 172 - DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS A SUFICIENCIA OU NAO DO MESMO SERA DECIDIDA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.092746-1 - NILO BARBOSA DOS SANTOS X BRM - BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:DEFIRO A JG. A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.144644-2 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:FLS 145/146 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE \"PENHORA ON-LINE\".....PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO INERENTE AO TEMA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104669-0 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:....DIGA A IMPUGNANTE (PARTE RÉ) SOBRE FLS. 232/250....DIGA A IMPUGNANTE SOBRE O PEDIDO DA LETRA \"D\" DE FLS. 231. DIGA A DEFENSORIA PÚBLICA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:FLS 283/284 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:FLS 171/173 - A PARTE AUTORA; FLS 174 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:INTIME-SE COMO SE REQUER - AR - PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA ALGUMA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.151566-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.080397-2 - JONATHAN JAILTON VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MADEIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ......Fica designado então o próximo dia 03/04/2008 às 14:15 horas para o ato ficando desde já intimada a parte autora, devendo-se intimar a testemunha PAULO (MANDADO OJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:FLS. 415 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.049514-9 - ROBERTO PAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 92/95 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.116403-7 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X JOSE DE GERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.097162-5 - ADMIR BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.169353-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA SINFRONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (14/02/2008) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111184-3 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPGUNAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110430-2 - GILBERTO NEVES MESQUITA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.180050-4 - GERSON DOS SANTOS BERG (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.216448-6 - OSVALDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032252-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.115514-1 - TMC 387 TECNICA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 560/569 - NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. FLS. 577 - 2ª PARTE - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:,,,,,,,RENUMERE-SE \"ADEQUADAMENTE\" O FEITO......JUNTE-SE (SE POSSÍVEL) OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.....DEVE A SERVENTIA OBSERVAR QUANDO DA \"JUNTADA DE PETIÇÕES\" AS REGRAS ADMINISTRATIVAS EMANADAS DA E. CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.109203-9 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A SERVENTIA; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.220227-0 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:.....REVOGO A MANIFESTAÇÃO SUPRA.....À RÉ.....EM RÉPLICA.....SOBRE A RECONVENÇÃO ALUDIDA, DIGA A RECONVINTE.........REGISTRO, QUE O PROCESSO CAUTELAR ORA APENSADO (113.936/06) SERÁ \"DECIDIDO\" NO MESMO MOMENTO DA AÇÃO \"PRINCIPAL\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024743-3 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.017687-6 - JOSÉ HENRIQUE DELGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.126005-2 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X Confrontante: CLEMILDA DA ROCHA GUEDES E S/M ORLANDO GUEDES), Confrontante: CLEONICE CONCEIÇÃO DA ROCHA OLIVEIRA E S/M OSWALDY ANGELO DE OLIVEIRA), Confrontante: CLAUDEMIRO AMARO DA ROCHA), Confrontante: CLENANCY PENHA DA ROCHA MENDONÇA E S/M FRANCISCO LUZARDO DE MENDONÇA), Confrontante: ROSA DA COSTA BARROS), Confrontante: OVIDIO LUIZ FERNANDES DA COSTA E S/M MARIA ALZIRA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:DEFIRO FLS. 122 - OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:FLS. 233 V - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.149351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.011809-6 - GUIOMAR JOANA DE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 446778"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034750-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:fLS. 406 - Atenda-se ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.058304-4 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Decisão:1. FLS. 142/144 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPÓLIO DE JÚLIA CAPORAZO DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 2 DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Fl 210 - Traga o autor cópia das primeiras declarações conforme requerido pela CE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à citação via postal E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:1- Junte-se o ofício que consta no sistema.2- Ante a frustração na localização de bens do executado, reconsidero fl 49 e procedo o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.073903-0 - NADIR CORREIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/123 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 139, ESCLARECENDO SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. 2. DESENTRANHE-SE FLS. 112/127 E AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O IMPUGNADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos.2- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Dê-se ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.109007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ante certidão de fl.166, defiro o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 201/203 - DIGA O 2° RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Chamo o feito à ordem. Prima facie, reconsidero parcialmente fl242 , quanto ao recebimento do recurso de apelação para declarar que no que concerne a antecipação dos efeitos da tutela, obviamente, o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Intime-se, com urgência, o 1° réu, como determinado na sentença, para o cumprimento da tutela antecipada no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 em razão do decurso do tempo, em caso de eventual descumprimento. Cumpra o OjA a presente determinação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Ao exequente dobre AR negativo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025675-6 - FABIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TIM CELULAR S A O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA Decisão:1. FLS. 228 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. 2. RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO (2° FIADOR) PARA QUE PASSE A CONTAR ESPÓLIO DE TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE EDGARD GONÇALVES AROUCA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081457-1 - CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARCOS AURELIO DA COSTA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insignificante, o qual se determinou o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:FLS. 95 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:FLS. 123 E SS. - `AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041095-2 - WILLIAM VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122213-2 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 392 - certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECEBIMENTO DO OFÍCIO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 278.2. OFICIE-SE EM RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Tendo em vistas as várias remessas ao Contador Judicial e a continuidade da divergencias quantos aos cálculos, esclareçam as partes em 05 dias, se desejam a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Decisão:tendo em vista que as alegações de fls. 116/134, encontram-se respaldadas nas decisões dos v. acórdãos de fls. 92 e 113 dos autos, defiro o imediato desbloqueio on line da conta salário da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Ao avaliador, sobre fls. 112 e 118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Decisão:FLS. 110 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Informem as partes o resultado do A.I. (fls. 133). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça-se a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162793-0A - ANA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ESPOLIO DE AMELIA PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.211, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:A Autora, em 05 dias, para manifestar-se sobre as alegações de fls. 87/88. Cumpra a Autora, no mesmo prazo, o despacho de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REPUBLICANDO: Alega o autor que fez o seguro de seu veículo junto à ré e que, após ter seu carro sinistrado, em 07/04/1997, procedeu a baixa na alienação a fim de possibilitar o recebimento do valor segurado, face à perda total do seu veículo.A empresa ré ficou com o veículo danificado em perda total, salvado, porém, desde o ano de 2003 o autor vem recebendo dos órgãos públicos, notificação referente ao veículo em questão.A ré em sua contestação alega que o veículo do autor foi vendido em leilão público, não sendo sua a responsabilidade de transferência do veículo leiloado, o que deveria ter sido feito pelo comprador (arrematante), no prazo de 30 dias da transferência do veículo junto ao DETRAN.Presentes os requisitos legais, inclusive a hipossuficiência econômica da autora, até porque não há como se exigir da autora prova de fato negativo (ad impossibilia nemo tenetur) , inverto o ônus da prova a seu favor, nos temos do artigo. 6º, VIII c/c 17, do CODECON... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109388-9 - JOHN RODRIGUES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao alegado às fls.149. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS. 761/763 -REALMENTE NÃO HOUVE REQUERIMENTO DAS PARTES DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. A SENTENÇA FOI ANULADA PARA QUE FOSSE PRODUZIDA A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. À AUDIÊNCIA. E.T.: JUNTE-SE A INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DA INTERNET SOBRE A AÇÃO PENAL N° 2007/184241. \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236618-6 - CEZAR NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VARIG LOG VARIG LOGÍSTICA S A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034326-4 - JOÃO ROBERTO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 ÀS14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça a ré,e m 5 (cinco) dias, quanto ao resultado do Agravo de Instrumento junto ao STJ, comprovando. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.050348-1 - FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Segue em aneso resposta de penhora on line de valor insuficiente, determinou-se a transferência para o Banco do Brasil. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré ( fl. 179). Nomeio perito do juízo Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira, tel.: 8176-8396 / 9732-9947 , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.2. Fls 181/182 - Comprove a ré, em 48h, o cumprimento da liminar de fl98 \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes. Nomeio perito do juízo Dr. David Passy, tel: 2267-0595/ 2267-8809/ 9368-0312, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Ao autor para recolher custas para aditamento via postal ou informar se deseja a diligência por precatória tendo em vista que o endereço fornecido é em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032203-0 - MARIA LALI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X SOTÃO RESTAURAÇÕES Decisão:Traga a autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 283):a) cópia legível da certidão de óbito de José Marcolins;b) cópia das declarações do art. 943, do CPC, em seu inventário, caso tenha sido aberto; c) cópia dos atos constitutivos da empresa ré em que constaria o autor da herança como sócio. \r\n\r\nProc. 2008.001.034656-3 - NILTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14:30h HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175904-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVCIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005631-5 - VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Fls. 303/308 - Ante decisão do Eg. Tribunal de Justiça, certificada a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 184/187, tendo em vista a frustração na localização de bens da executada, procedendo, assim, o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118861-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X DIANA KARLA MELO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Ante as alegações e documentos de fls. 207/212, defiro o levantamento da penhora on line, como requerido. Após ao Autor sobre fls. 207/212. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:AS PARTES EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Segue em anexo resposto de penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.001.076555-0 - ISABELLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Ante certidão de fl.48, procedi o bloquei on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:FLS. 111 - DEFIRO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110171-7 - MARIA DELIZETE DE MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033855-4 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Esclareça o autor quanto a competência das varas empresariais para o julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115432-1 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho: Ao Reu, sobre fls. 148/150 (art.398, CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte ré. 2 - Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. ) no sentido de que a liminar não pôde ser cumprida porque o troféu já havia sido entregue, esclareça o autor quanto à perda de objeto da sua pretensão, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo. 3. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:FLS. 430/432 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116435-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE EDGARD HONOLD DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 351.(O.S. 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Esclareça a ré, comprovando com os documentos pertinentes, quais os objetos dos seguros mencionados na exordial, comprovando ainda quais decorrentes de falecimento do segurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) as partes sobre oficio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1. OS RÉUS FORAM CONDENADOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, CONFORME CONSTA NA SENTENÇA. ASSIM, EXPEÇAM-SE GUIAS PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O DR. PERITO. 2. FLS. 697 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO,... 3. CERTIFIQUE-SE ... \r\n\r\nProc. 2000.001.097125-6 - NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS. 301. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) AO AUTOR SOBRE RESOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Segue em anexo transferência de penhora on line de valor insuficiente. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor insuficiente e ordem de transferência para o Banco do Brasil S/A. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS APARTIR DE FLS. 425. 2. O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA CONTA JÁ FOI DETERMINADO(FLS. 471). ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 425. 3. LEVANTE-SE A PENHORA QUE RECAI SOBRE O VALOR DEPOSITADO NA CONTA 4884969 E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, NO VALOR DE R$ 3947,48 (CONTAS 4743738 E 4884969). 4. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Segue em anexo determinação de valor excedente em penhora on line. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Fl 207/265 -Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora conforme requerido.2- Conforme apurado pelo contador a fl. 252, o depósito inicialmente feito pela seguradora ré em outubro/2006 a fl. 206, foi insuficiente, razão pela qual justifica-se a aplicação da multa de 10% apenas sobre a diferença apurada.3- Diligencie a ré o recolhimento acima, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1 - Fl 207/265 -Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora conforme requerido. 2- Conforme apurado pelo contador a fl. 252, o depósito inicialmente feito pela seguradora ré em outubro/2006 a fl. 206, foi insuficiente, razão pela qual justifica-se a aplicação da multa de 10% apenas sobre a diferença apurada. 3- Diligencie a ré o recolhimento acima, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Ressarcimento de Perdas e Danos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210635-8 - ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) 1- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 64vº. 2 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.70, DEVOLVO-LHES O PRAZO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027942-2 - VALDENIR SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:30H HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nId: 446784"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "446785": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas que residem em outra Comarca. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154243-6 - ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) em provas justificando-as \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:1. Fsls. 249/253. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 246/247. Cumpra o cartório o item 04 da decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Tendo em vista que a execução foi extinta (fls. 196), defiro o levantamento da penhora. Oficie-se ao RGI competente para anotação do cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097635-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MIRAMAR MANGABEIRA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos homologando o acordo firmado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 124. Defiro a expedição de ofício à OI, SRF e Light para que informem o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) 1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORCEIA GOMES MENDONÇA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Intime-se o réu por DO para que apresente em Juízo os extratos do período mencionado na inicial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072711-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 36, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença ao serem vericados os saldos e datas de anversário.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Afastadas as preliminares argüidas,passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) À parte interessada para recolher a diferença da taxa judiciária (fl.414 e fl.417). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Diga o perito acerca de fls. 146/147;2. Providencie o réu o cumprimento da parte final da decisão de fls. 129 em derradeiros 05 dias, sob pena de ser considerado que a assinatura lançada nos documentos acostados pelo réu não foram efetuados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Diga a parte interessada acerca da contestação do chamado de fls. 191 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.102483-8 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca de fls. 190/193, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito por perda de objeto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071866-7 - ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X OSVALDO LUIS SANCHEZ Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111492-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA BRANDÃO Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122069-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELENILDA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls.PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128667-6 (20320) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HEINZ JAKOB KERN Despacho:Fls. 214. Nada a prover ante o teor de fls. 212. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (RJ-021213)) X MERCANTIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Tendo em vista odisposto no art. 569 do CPC, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 75 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos bem como as impugnações e embargos em apenso.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 85/88, defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190429-9 - CONSTRUTORA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Despacho:Fls. 189. Defiro vista dos autos ao credor pelo prazo de 05 dias, devendo serem tomas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067237-3 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 84, bem como o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116097-0 - AMADO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Decisão:Decreto a perda da prova oral eis que não foi acostado pelas partes o rol de testemunhas como determinado às fls. 144. Preclusa a presente decisão voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga o impugnado quanto a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 174, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 108 parte final;3. Diga o requerente em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 211 e 221/222, sendo que cada uma das parcelas deverá ser depositada em até 05 dias contados da data de publicação da presente sentença na conta corrente informada às fls. 221, estabelecendo que em caso de descuprimento do mesmo o devedor irá arcar com multa de 20% sobre o valor do débito. Isto posto julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que já foi criado fundo específico para custear as despesas necessárias da DP, já possuindo o órgão estatal plenas condições de se comunicar com seus próprios assistidos, indefiro o pedido eis que tal ônus não pode ser passado ao Judiciário. Concedo à DP o prazo de 15 dias para atender o despacho de fls. 140. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086141-8 - MANUEL GIL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.029347-9 - ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Defiro a GJ.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário (art 284 CPC).Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235328-3 - FORTUNATE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Esclareçam os autores em 10 dias o requerimento de emenda formulado às fls. 28 ante o valor atribuído à causa;2. Emendem os autores a inicial em 10 dias a fim de tornar o pedido de indenização por danos materiais certo e determinado (ar 284 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103391-8 - ARIOVALDO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERIC A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130823-9 - WERNER SAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) a parte ré sobre fls. 517 ( verso) \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória instruindo a mesma com cópia da petição apresentada às fls. 160/161. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058635-9 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:......JULGO PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.236082-2 - MASSAE NIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor às fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública sem competência tributária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls, 282/283, suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino a intimação do autor por AR para que constitua novo patrono no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nId: 446785"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "446786": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel situado à Av. João Ribeiro, nº 497, casa 08, aptº 201, Pilares, Rio de Janeiro, RJ, em favor dos Autores.CONDENO os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro de Imóveis competente, para o devido registro.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037331-3 - TEREZINHA CRISTINA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA E OUTRO), Inventariante: LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS Decisão:LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DO VEICULO DE FLS 85 E 79. INTIME-SE O DEVEDOR. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:FLS 216: TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELO AUTOR, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUD PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/06/08, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.028537-9 - CREUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2004.001.013293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 135/136: DIGA O AUTOR SE COM O DEPOSITO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.095343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA A FLS 253, BEM COMO ESCLAREÇA SE ACEITA O BEM OFERECIDO PELO EXECUTADO A FLS 242/243, JÁ QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE OUTRA AÇÃO ENVOLVENDO O IMÓVEL (FLS 259) OU SE INSISTE NA PENHORA ON LINE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.033712-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DE ALBURQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Ainda que tempestivos, deixo de receber os embargos, uma vez que incabível tal recurso frente a despacho de mero expediente, como se trata o que consta às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 83/85, CONFORME DOC EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO AS FLS 68/69 (DOC EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.151700-1 - INGRID DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (17/03/2008 ÀS 12:00 H). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/06/08 AS 14:45 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.057600-1 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO, BEM COMO VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/06/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076362-7 - MARY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BRADESCO Decisão:1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.092264-0 - JOÃO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.176242-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BERNARDO WULL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/06/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.266693-5 - FERNANDO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nCobrança, e Apresentaçãodo Saldo do Pasep \r\n\r\nProc. 2007.001.067418-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. COM O TRANSITO EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. ( P I ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153524-9 - ADRIANO ALEXANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.026718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087729-0 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152625-0 - SOPHIA AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCOS RODRIGO PEDROSO DE MAGALHÃES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:FLS 142: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE HONORARIOS. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RIO DE JANEIRO, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032092-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.048757-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMEI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:esta forma, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das Varas de Cíveis da comarca de Independencia, CE, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao TJCEPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:FLS 483: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 120. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, EIS QUE SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA, NOS TERMOS DO ART 844, II DO CPC, PARA O QUE DETERMINO QUE A DEMANDADA COLOQUE A DISPOSIÇÃO DO AUTOR, DENTRO DE 24 HORAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL, OS DOCUMENTOS POR ELE REQUERIDOS EM SUA EXORDIAL, OU SEJA, PODERÁ TER O REQUERENTE ACESSO A TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A OPERAÇÃO DE CONCESSÃO DAS LINHAS TELEFONICAS (21) 8259-9668 E (21) 8246-9690, BEM COMO DE QUAISQUER OUTROS QUE A INSTRUIRAM.... TORNO DEFINITIVA E ATÉ MAIS AMPLA A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS... DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE A NÃO EXIBIÇÃO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO ACARRETARÁ, TAMBÉM, A ABERTURA DE PROCESSO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA (ART 330 DO CODIGO PENAL)... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3 - MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE FLS 20, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIMANDO A PARTE RÉ DA LIMINAR DEFERIDA. (P.I) \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080949-4A - LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266253-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CASA E VIDEO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.010538-5 - MARCELOS FONTELES SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) de ordem:compra-se o acordão(pIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR (DOC. EM ANEXO). (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, ante a omissão apontada, dou-lhes provimento, devendo ser acrescentado à parte dispostiva, às fls. 278 o que segue: \"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano material referente aos itens 4.1 e 4.3, uma vez que não cabe às rés a referida devolução, não tendo o autor o direito de ser reembolsado de tais quantias.\" Ante o exposto, dou provimento aos embargos. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031093-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1) FLS 501: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) FLS 503/504: A PARTE AUTORA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.070635-5 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 205: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.096135-5 - JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.140671-9 - A.F.O.V. (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X C.S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1) CUMPRA O 2o RÉU O JÁ DETERMINADO AS FLS 166, ITEM 2, NO PRAZO DE 5 DIAS, VISTO O TEMPO DECORRIDO. 2) APÓS, COM OS DOCUMENTOS ENTRANHADOS, EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032021-3 - MARIA HELOISA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X MAV CLÍNICA CENTRO DE MEDICINA FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG-055542), Dr(a). FRANCINE LUZIRENE ALBERT (MG-099302) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ARTIGO 331 DO CPC) [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073273-4 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 69/77). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.149134-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.153617-5 - MARIA DO SOCORRO MENDES JOANNIS TSAKIRIDIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.164235-2 - MARIA HELENA DE MORI COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE PAULO GOLDRAJCH E OUTROS Decisão:FLS 105: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ... POIS O AUTOR MORA EM AREA NOBRE DA CIDADE, BEM COMO POSSUI PATRIMONIO DE R$ 300.000,00 , FLS 107/114. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080949-4 - LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828) Decisão:AO AUTOR EM REPLICA, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 29. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016761-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXTRA LAND TOURS OPERADORA DE TUR LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1) CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 241/242; 2) AS PARTES PARA REQUEREM O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.075444-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MALANZA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE SOLICITADO PELO EXEQUENTE , CONFORME DOC EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.089581-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO AS FLS 172/173, (DOC EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.027572-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA BERNARDI M LACERDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.025259-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.077174-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 378/379. [ P / I) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064857-7 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:ENTREGUEM OS AUTOS AOS NOTIFICANTES, NOS TERMOS DO ART 872 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120184-0 - EDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131040-5 - AIRTON SARTORE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.028607-0 - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FIAT VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.032943-7 - VIRGINIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO TOCANTE AS DESPESAS REFERENTES A INTERNAÇÃO E AQUELAS DECORRENTES DA CIRURGIA, EXCLUINDO-SE OS HONORARIOS DO MÉDICO E DE SUA EQUIPE, EIS QUE O MESMO NÃO ESTÁ, SALVO ENGANO, VINCULADO AO SEGURO SAÚDE ORA DEMANDADO... INTIME-SE A RÉ PARA RESPONDER PELAS DESPESAS COM A INTERNAÇÃO E O POS OPERATÓRIO JUNTO AO NOSOCOMIO INDICADO PELA AUTORA, AO QUAL DEVERÁ SER OFICIADO, INFORMANDO ACERCA DESTA DECISÃO, ... DEVERÁ O RÉU AUTORIZAR A CIRURGIA AQUI MENCIONADA COMO NECESSÁRIA, A QUAL DEVERÁ SE REALIZAR NO DIA 16/02/08 SOB PENA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO, DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00... CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O HOSPITAL, O QUAL DEVERÁ SER OFICIADO POR SE LOCALIZAR EM SÃO PAULO. (P.I) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097363-4 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118275-4 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.135062-6 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/06/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X MARIANA MOTTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1) FLS 355/356: ... É DEVIDA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. 2) ... RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO SR CONTADOR... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.097176-9 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6,78). (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147935-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME REQUERIDO AS FLS 191/192 (DOC EM ANEXO). (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS MENCIONADOS... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008447-1 - SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 400, CONFORME DOC EM ANEXO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.023407-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 62/64, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.152858-0 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 25, VERSO, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. 1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/06/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ; 3) AO MP. [ P / I ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.057300-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115682-2 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.086538-3 (20293) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO AS FLS 27 (DOCUMENTO EM ANEXO). (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167199-6 - MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088368-9 - THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078503-6 - AFONSO SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Decisão:... ENTENDO HAVER CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO COM AQUELAS EM CURSO NA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ, ... ASSIM, ... OFICIE-SE A 2a VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/06/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026560-3 - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) Decisão:FLS 83: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. (P.II) \r\n\r\nId: 446786"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "446787": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073927-5 - ANTONIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1A - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Translade-se cópia de fls.61/62 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037438-6 - GENY UEBE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X PROLAR S A Decisão:Ante a ausência de manifestação da credora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041188-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AEROCLUBE PLAZA SHOW - ALASHOW (Adv(s). Dr(a). CELSON RICARDO C. DE OLIVEIRA (BA-015470)) X CONSÓRCIO PARQUES URB PARTICIP LTDA. E OUTRO Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064298-8 - SIMONE PITZ DE ARAÚJO MAIA X FAZENDA LITORAL DE BÚZIOS LTDA. Decisão:Ante a ausência de manifestação da credora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086084-0 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S A Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092432-5 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111869-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Ante a informação prestada pela ré às fls. 46, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.005201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) com responsável pelo expediente para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.177/178. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088442-7 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 221/223, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/99, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 100/108, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11 / 04 /2008 às 14:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 32, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão:Afim de evitar a arguição de eventual nulidade, cite-se via OJA. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 75/78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302293-8 (6468) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694)) X SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 84, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) FLS. 202: EXPEÇA-SE A GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 96/100, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026462-5 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo 11/04/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Designo 11/04/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Venha comprovante atualizado e completo do SPC/SERASA, dando conta da efetiva negativação, para apreciação da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027804-1 - LORENA ROCHA PORTINHAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que utorizam a concessão da medida pretendida, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo AC (art. 277CPC) para o dia 11/04/2008, Às 15: 20hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139030-5 - OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X LEILA SILVA MARQUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Defiro suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO E PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 52,94 -CAMPO 37; ATOS DO OJA -CAMPO11; 1107-2 -CAMPO 25 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE O CAMPO 41 ( FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025955-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alineas da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) À PARTE ARREMATANTE PARA ENCAMINHAR AS CARTAS DE ARREMATAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.088124-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLEOMAR TADEU DELLA PACE E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163673-6 - ESDEVA EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X EDITORA GOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046129-1 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JADIR MACHADO SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060273-1 - ADENILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSELITON AMORIM VIANA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) AO ARREMATANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 275 Vº \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:A regularidade da situação cadastral não importa, necessariamente, na isençãoda declaração do IRPF.Cumpra-se item 1 de fls. 48, em cinco dias, ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.175416-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO POSTO BYKOKYS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030667-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS DA CUNHA MARQUES Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% que serão reduzidos a metade, caja haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a conta da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:...Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Bulhões de Carvalho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários S/A\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Celso Bulhões Carvalho da Fonseca (CPF nº 019.854.777-34) e Luiz Carlos Bulhões Carvalho da Fonseca (CPF nº 001.717.607-78), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.055837-7 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X EVANDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389) Decisão:Intime-se a autora, via D.O., a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO E PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS. 253 QUE SE ENCONTRA NA CONTRCAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:J. Declaro nula a presente arrematação, eis que realizada com preço vil, qual seja, em valor, em valor inferior a 60% do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS FLS. 74: REITERE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188199-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.153854-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165018-0 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o resultado obtido.Aguarde-se a confirmação da transferência para lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravante. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Aos agravados.Diga a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Fls. 725 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Considerando que o valor total devido foi bloqueado através da penhora \"on line\", lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265625-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COMPANHIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S A Decisão:Esclareça o autor o pedido de lucros cessantes a 30 dias, no valor de R$ 15.950,00 , e o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005826-0 - AERÓLLEO TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BUREAU E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 177. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026552-6 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JAKAR I T LTDA Decisão:Venha a certidão da Sucerja, inicilmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.031046-5 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o Sr. perito para dar início à prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.027316-0 - GILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164696-5 - CLAUDOMIRO JOVINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027989-6 - HENKEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) 1) As partes sobre o laudo pericial. 2) Ao réu sobre fls. 580. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026436-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 169 E 170 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu, por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do CPC. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Ao Sr. perito sobre fls. 1.036, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO (FLS. 509) NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. FIQUE, TAMBÉM, O DEVEDOR INTIMADO A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.009886-5 - OSCAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) par o dia 11/04/2008, às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008517-2 - DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a manutenção da posse do veículo, objeto da presente, mediante o pagamento das parcelas no valor de R$ 767,46, através de depósito judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA Decisão:Dê-se vista à Procuradoria do Estado, para que se manifeste sobre o interesse na ação, observando-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 446787"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.024151-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Trata-se de medida referente à cessação de obrigação decorrente de sentença proferida na 13ª VC. A competência, pois, é funcional daquele Juízo.Encaminhe-se, pois, para a 13ª VC. Dê-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033752-0 - SAARA TOWER JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1) Fls.167: Defiro;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3) Juntei demonstrativo BACENJUD; \r\n\r\nProc. 1993.001.037019-5 (17266) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENY ROCHMANN Decisão:1)Fls.524: Não houve bloqueio (saldo zero);2) Juntei demonstrativo BACENJUD;3) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Aguarde-se tramitação dos embargos de terceiros interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Fls.263 - O citado dispositivo não se aplica ao cumprimento de sentença, e sim a execução de título extrajudicial. Contudo não há óbice a que o exeqüente aceite o parcelamento do débito na forma proposta.Desta forma informa o exeqüente sobre o acima referido.Após analisarei o pedido de fls.262. \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO NÃO TER CHEGADO AO CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA, COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053168-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO JOSE O SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Fica reconhecido o saldo residual equivalente a 1539.09 UFIRS, que deverá ser pago pelo executado, sob pena de prosseguimento dos atos executorios.Aguarde-se iniciativa por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls.103 - Não há necessidade de citação do 3º e 4º réu, eis que os mesmos compareceram espontaneamente no processo (certidão de fls.101), devendo apenas ser intimado da data da audiência. Defiro a alteração do polo passivo no que tange ao primeiro réu para que conste Espólio de Mauro. Anote-se no RDA.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação do 1º réu e 2º réu no endereço de fls.103. Redesigno audiência para 26/06/08, às 13:30hs. Cite-se e i-se com advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Fls.152 - Ante a diferença apontada pelo Sr. Contador às fls.152, informe o exeqüente qual bem deseja penhorar e sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.249,60 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas, inclusive as periciais homologadas à fl.144, e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao autor sobre os documentos (fls.94/104). \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/09/08 às 14:10hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074823-7 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.ESPOLIO DE HELIO PIRES RAMOS propôs ação ordinária em face de BANCO BRADESCO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.15), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (audiência 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081011-3 - JOÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.091817-9 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.GUTEMBERG DE SOUZA OMENA propôs ação ordinária em face BANCO DO BRASIL S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.21), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SARA RUSSOVSKI Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE ajuizou ação de cobrança em face de SARA RUSSOVSKITendo em vista o informado às fl.38, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Retire-se de pauta.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE GEMINI LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08 , ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073569-3 - RILSON RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos etc.RILSON RAMOS DE ALBUQUERQUE propôs ação de cobrança c/c exibição de documentos em face BANCO DO BRADESCO .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.22V), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076667-7 - RAIMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.RAIMUNDO ARAUJO propôs ação ordinária em face BANCO DO BRASIL S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.26V), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028822-2 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) RECOLHA A PARTE RÉ/DEVEDORA AS CUSTAS SUPRA INDICADAS (600202696-8 - R$ 18,23; 600205926-6 - R$ 3,64; 5673-00124-3 - R$ 0,91; 600225174-9 - R$ 0,91) NESTES AUTOS BEM COMO NOS DO APENSO, VISANDO À BAIXA DOS FEITOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESTA FORMA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.033972-6 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUCIANO REIS MATTOS E OUTRO Decisão:VISLUMBRA-SE VISÍVEL NULIDADE DA SENTENÇA ANTE AO NÃO PRONUNCIAMENTO DA CURADORIA ESPECIAL, ASSIM, COM BASE NO ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ATRIBUO DUPLO EFEITO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CURADORIA. RESSALTE-SE QUE SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIAL, A PRERROGATIVA DO DISPOSITIVO REFERIDO CABE AO JUÍZ \" A QUO\". AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fls.53/54: Expeça-se guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048576-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto a informação a acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.092498-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 1991.001.078697-8S E N T E N Ç A Vistos etc.COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ajuizou Ação de Execução em face de RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS,Face à quitação do débito noticiada às fls. 296, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão: ...Verifica-se que na Sentença de fls.264 que julgou extinta a execução a MM Juíza então em exercício fixou a verba honorária em 10% do valor da causa, observando-se a atualização constante as fls.243. Em grau de recurso, a sentença for mantida em seus termos, ressaltando o MM.Relator: \"....A condenação em verba honorária obteve fixação razoável, vez que tomou por base o valor em execução devidamente atualizado pelo próprio exeqüente\" (fls.291) Assim sendo, o valor a ser adotado como base de cálculo para a fixação dos honorários, é o de fls.243. Os autos, portanto, deverão voltar ao contador para retificação (sem custas) nos moldes da decisão de fls.314, sendo que o item 1 deverá ser seguido com a seguinte modificação: 1) Tomar por base o valor de R$ 41.283,65 (fls.243), atualizando-o até a data do depósito de fls.311, incidindo sobre o mesmo multa de 10%. Mantem-se os demais itens do despacho. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo da presente execução, venha planilha atualizada do débito para que se proceda o requerido às fls.250. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:Fls.419: Defiro o prazo (devolução). \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Decisão:1) Fls.197V: Defiro;2) Houve bloqueio de R$ 2,07;3) Juntei demonstrativo BACENJUD;4) Remetam-se os autos a DP; \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1) Chamo o feito à ordem:2) a sentença de fl.50, 1º parágrafo dos Embargos, estabeleceu que o valor do imóvel deveria ser atualizado a partir da avaliação judicial; esta, conforme fl.17 daquele processo, ocorreu em 08/01/01(ver fl.72 do processo da 11a. VOS, que faz parte dos documentos da mencionada fl.17); então, os honorários de R$ 1.500,00 referentes à atuação do exequente devem ser corrigidos a partir daquela data; 3) assim, determino encaminhamento ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para que o mesmo repita os cálculos de fls.151/152 obedecendo as seguintes diretrizes:4) corrigir o item R$ 1.500,00 de fl.151 a partir de 08/01/01;5) corrigir os demais itens de fl.151 a partir ede 17/10/06, data da sentença;6) deduzir da soma dos itens 4 e 5 os valores de R$ 12.057,24, corrigidos a partir de 27/03/06, e de R$ 26.242,60, corrigidos a partir de 26/10/07, referentes aos levantamentos efetuados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1)Expeça-se mandado de citação do 3º executado, fazendo constar o valor atualizado do débito, cf. planilha acostada as fls. 158;2)Tendo em vista que devidamente citados, o 1º e 2º réus (fls.116) até a presente data não se manifestaram nestes autos, defiro o bloqueio on line;3)Houve bloqueio de R$ 216,12;4)Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;5)Aguarde-se a efetivação do item 4;6) Juntei demonstrativos;7)Sem prejuizo, oficie-se a SRF para que forneça a última declaração de rendimento dos executados citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120378-2 - SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119878-7 (20663) - FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao exequente a certidão supra, juntando o respectivo documento aos autos, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Aguarde-se tramitação dos embargos de terceiro interpostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:1) Defiro fls.391/393;2) Houve bloqueio de R$ 8.364,30, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei demais valores;6) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 1999.001.035654-0 - CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716) Despacho:1) Fls.449: Houve bloqueio de R$ 25,54;2) Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1)Fls.400:Defiro.2)Cumpra-se item 3 do despacho de fls.370. \r\n\r\nProc. 2002.001.145103-0 - GILMAR OLIVEIRA SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) 1. À PARTE CREDORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 353 E 355. 2. AOS RÉUS/DEVEDORES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA SUPRA, OBSERVANDO-SE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026097-8 - ROGÉRIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Despacho:1) Fls.376;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3) Juntei demonstrativos; \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.86 - Conforme já explicado no despacho de fls.84 só houve a citação do Sr.Marcos como pessoa física, face a ausência de ressalva pelo Sr. OJA. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Decisão:1) Defiro fls.74;2) Houve bloqueio de R$ 1.006,17;3) Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE R$ 41638,53, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ante a certidão supra informe a autora se desiste da ré não citada, ou se insiste em sua citação, quando será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004267-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023217-0 - MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:ADEQUE O AUTOR O SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026616-6 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Decisão:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026630-0 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) APENSE-SE AO PROCESSO QUE TRAMITA NESTA VARA ENTRE AS MESMAS PARTES. 2) ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128698-5 - COLEGIO ENFOQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:1)Informei o Agravo;2) o processo está paralisado, conforme fl.418;3) Aguarde-se decisão da Corte. \r\n\r\nProc. 2006.001.080203-4 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Fiador: DAVID GOLDSTEIN), Fiador: VINÍCIUS NUNES DA SILVA), Fiador: JUSSARA PEIXOTO BASTOS Despacho:Tendo em vista decisão de fls.118, designo AIJ para 25/6/08 às 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( audiência art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/09/08 , ÀS14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (audiência art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.205654-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.007909-2 (19288) - IEDA IZABEL DE MATTOS ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Assim, há de fato uma distorção no cálculo do Sr. Contador, na medida em que, em relação ao depósito, aplicou tão somente a correção nos moldes supra.A solução é a pesquisa do saldo atual do depósito junto à instituição bancária, o que faço através de expedição de ofício, já que o mesmo foi efetuado no Banerj, em 19/08/97, como se vê às fls.152 e 153 da Carta de Sentença. Após a informação, os autos deverão voltar ao Sr. Contador para que, utilizando o mesmo critério de atualização do saldo devedor do último cálculo, proceda ao desconto do valor do depósito, este informado na resposta a ser recebida do Banco do Brasil/TJ.Oficie o ilustre Cartório ao Banco do Brasil/TJ solicitando informar o saldo atualizado do depósito de R$ 22.000,95, juntando cópia de fl.152.2) Dê-se baixa com relação aos executados Unibanco e Banco Itaú. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097784-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Decisão:1) Fls.390;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3) Juntei demonstrativos; \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:1) Fls.82;2) Houve bloqueio de R$ 1.394,473) Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:O devedor já foi intimado cf.se verifica de fls.646v.Junte o exeqüente planilha de seu crédito, uma vez que a mesma não veio acompanhando a petição cf.informado.Após, será apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024742-1 - DÉBORA CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/08/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024822-0 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214413-0 - MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105627-0 - JANETTE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105630-0 - JANETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102837-6 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) Despacho:1)Verifica-se que a relação processual não foi integralizada. Desta forma, providencie a parte autora a citação da 2ª ré.2) Ao 1º réu (Bco.Sudameris) para regularizar a sua representação, juntando procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nId: 446788"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.134130-0 - JOSE AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ESPOLIO DE BERNARDINA RODRIGUES VALLE E REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI REF AO IMÓVEL. B33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F16 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.104134-9 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FALTANTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045670-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS* S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONDA BRA ZANI LOPES Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...FL 96. E47 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 1519/1521.Y2 \r\n\r\nProc. 1998.001.141320-6 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) OFICIE-SE À OAB/RJ PARA O FIM REQUERIDO. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.122366-5 - GERALDA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D31 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 159. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DE FL 54. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.213270-9 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. CITE-SE. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.214423-2 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.216536-3 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.022290-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALICE LOPES PAQUET DE ANDRADE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/04/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.023310-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 15:45H. CITE-SE E I-SE. F32 \r\n\r\nProc. 2008.001.028520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CHEREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS.D8 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. F32 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105374-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X LUDMILA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E50 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.090740-2 - LUDMILA SILVIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X SISEJUFE RJ SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110270-9 - EVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 63/70, EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:OS VALORES FORAM CONSIGNADOS NA CAUTELAR. REQUEIRA O EXEQUENTE O LEVANTAMENTO NO REF PROCESSO. D16 \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO EM DEZ DIAS.E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:...JUNTE O 2º E 3º RÉUS OS COMPROVANTES DE VENDA SOLICITADOS PELA PERITA FL 296, EM DEZ DIAS. COM A VINDA DOS DOCUMENTOS, I-SE A PERITA...D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2 - LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F31 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030224-9 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS.D23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO EXECUTADO. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2001.001.117620-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MYRIAM DOS SANTOS MOREIRA Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026158-2 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE O RÉU PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NOS TERMOS DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91. CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 251.B13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.009345-4 - LUCILLE FORMIGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MULTITERMAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO...NO MESMO PRAZO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.C40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. E37 \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.141030-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENEDITA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. A29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054152-3 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (MG-066147)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) OFICIE-SE À OAB/RJ, SOLICITANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037441-4 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 7.127,82 .E42 \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN AMARANTE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 108,92 CONTA 2101-4 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,00 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.F36 \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. C40 \r\n\r\nProc. 2002.001.108724-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:...DILIGENCIE COMO REQUERIDO PELO AVALIADOR FL 377. B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO.E41 \r\n\r\nProc. 2005.001.040509-2 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO FL 176 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL FL 02/06 E PLANILHA DE FL 07...) B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.235202-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTAL MANNAZ LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.029470-8 - VOTEC TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LIDER TÁXI AÉREO S A AIR BRASIL Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO. HONORÁRIOS EM 10% ..X3 \r\n\r\nProc. 2008.001.031960-2 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA Decisão:...NÃO DISPÕE O DEMANDANTE DA VIA EXECUTIVA...DETERMINO SEJA PROCEDIDA A EMENDA À INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, EM DEZ DIAS. C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO PPROVIDENCE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 59/60 E UMA DA PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 61 E GRERJ DE FL 79 E DA QUE RECOLHER A DIFERENÇA...B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157176-8 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.F24 \r\n\r\nProc. 2007.001.265833-1 - PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A17 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO BB. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.126168-5 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48 H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ-050623)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.024993-4 - CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE AO QUE TUDO INDICA A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DE FL 130 FOI RECEBIDA. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. D13 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.060170-0 - LUCIMEIRE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DAVID ALBERT BURATTO DONADEL E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF, TRE E LIGHT PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DE DANIEL ALBERT BURATTO DONADEL. QUANTO À 2ª RÉ, OBSERVE O AUTOR QUE ELA JÁ FOI CITADA À FL 101 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR O Nº DO CPF DO 1º RÉU...) F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 68/74. C30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195519-6 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218128-9 - FABIO MOREIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. E15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.064260-1 - OTILIA SEQUEIRA FLOR DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BOAVENTURA AO AUTOR SOBRE FL 109/115.F56 \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:À PARTE RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.D36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.022655-1 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:...PROMOVA O AUTOR EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A35 \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 580/583. E14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029046-6 - SILVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS.EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...CONCEDO A PARTE AUTOR AO PRAZO DE DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:À EMBRATEL PARA, EM CINCO DIAS, FAZER JUNTAR A GUIA RETIRADA FL 471, COM O RESPECTIVO DEPÓSITO, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, CONF SOLICITADO, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.026375-0 - JANAÍNA LIMA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. E32 \r\n\r\nId: 446789"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "446790": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174087-8 - GASTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor, através de documentos hábeis, inclusive guia atualizada do IPTU, o valor do imóvel objeto da lide, a fim de se verificar a correção do valor atribuído à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263497-1 - SÉRGIO LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANDINI JUNIOR (SP-174253) Despacho:Emende o requerente sua petição inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o requerimento de alvará não é o meio hábil e cabível para alcançar sua pretensão, mas sim por ação ordinária de obrigação de fazer para outorga de escritura definitiva, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035919-1 - OSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173837-9 - TRR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVI ÇOS LTDA Despacho:Mantenho fls. 99 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a.(p1) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.000029-2 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SÉRGIO RICARDO RODEGUERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Aguarde-se audiência designada no feito principal.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Decisão:(...) Assim sendo, e desde que recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da arrematante, conforme requerido .Quanto ao requerimento do exeqüente de fl. 453, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, diga o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução pelo débito remanescente, inclusive apresentando planilha atualizada e discriminada deste. P.I.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 1999.001.040873-4 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X ESPOLIO DE MANOEL VIANNA), Inventariante: ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ROSA SANTIAGO (SP-128285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, consoante certidão de fl. 111, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme mandado de fls. 117/118, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (p4) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:O feito acha-se em fase de execução de Clube Militar em face de Espólio de Arno Wolff e de Ana Maria Gomes de Mattos Wolff.Penhorada a conta na CEF, a executada requereu o desbloqueio, sob o fundamento de se tratar de conta salário.Diante disso, foi determinado a esta que trouxesse o extrato bancário referente à conta bloqueada, já que, no extrato do BACEN consta apenas a informação da instituição bancária. Todavia, após referida manifestação a executada protocolizou diversas petições ao juízo pretendendo rediscutir fundamentos do débito.Diante da aparente dificuldade de entendimento do patrono da executada quanto ao requerido, bem como em relação às providências a serem tomadas no melhor interesse de sua mandante, encaminho os presentes autos à Defensoria Pública, intimando a executada, bem como seu patrono, a comparecerem à referida instituição, a fim de impulsionamento eficaz do feito.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES Decisão:Fls. 203. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção à Telemar, tendo em vista a resposta de fls. 167.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) (...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para condenar a ré demolir a parede erigida por ocasião das obras de ampliação do estacionamento do Condômino réu, de forma a viabilizar o acesso das autoras, da sala 401 à área de circulação vertical erigida, objetivo da presente ação, erigido em causa de pedir. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos materiais.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da presente, para início da obra, que deverá findar igualmente em 30 (trinta) dias, salientando que não haverá efeito suspensivo quanto à presente determinação pela interposição de recurso de apelação, a qual foi requerida em antecipação dos efeitos da tutela(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios relativamente a segundo autor, que fixo em 15% sobre o valor da causa(...)(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Decisão:Nova data dia 01/04/08, às 14:45 horas.Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162615-0 - POTÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição pois o contrato possui natureza mista, eis que envolve assessoria técnica, razão pela qual não se aplica a Lei 4886/65, mas sim o art. 205 c/c 2028 do CC/02.Partes capazes e bem representadas, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Entretanto, antes de apreciar o pedido de produção de provas, esclareça a parte autora, justificadamente, a necessidade e pertinência da produção da prova testemunhal e da expedição do ofício requerido à fl. 90, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p1) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.046138-6 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o pólo de seguradoras responsáveis pelo pagamento da indenização relativa do seguro obrigatório.Rejeito, outrossim, a preliminar de prescrição, eis que a autora formulou reclamação administrativa junto à ré em 02/06/05(fls. 25), porquanto antes do prazo previsto no art. 206, §3, IX do CC/02.Necessária a realização da prova pericial para se confirmar e atualizar a alegada incapacidade da autora. Nomeio Perito Judicial a Dr. Delane Borges, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, salientando que a autora encontra-se sob o pálio da G.J.A provadestina-se a comprovar a incapacidade, percentual e nexo causa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066441-8 - LINDEMBERG DUARTE POMPEU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha prova documental superveniente, conforme requerido pelas partes no prazo de 10 dias.Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115258-0 - MARCOS JOSÉ SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO À FENASEG. /P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.151752-1 - ROSANGELA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.209650-0 - REINALDO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À livre distribuição, tendo em vista não restar configurada qualquer das hipóteses legais autorizativas.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.216515-6 - PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Distribua-se por dependência, tendo em vista a identidade de objeto, inclusive para a facilitação da liquidação da sentença em caso de eventual procedência do pedido. Autue-se em apenso.2. Desde já, indefiro o pedido de pagamento de custas ao final uma vez que o autor sequer justificou e comprovou tal necessidade, salientando que somente em hipóteses excepcionais tal pedido deve ser aceito. Dessa forma, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.234876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.235072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ODILA ALVES ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.235072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ODILA ALVES ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244263-2 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À livre distribuição, tendo em vista que na ação referida pelo cartório distribuidor já foi proferida sentença de mérito.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.264143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RICARDO AZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.264737-0 - ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, tendo em vista não se enquadrar o mesmo na condição de hipossuficiente econômico-financeiro, especialmente em razão da relação de bens e valores depositados em conta poupança. Dessa forma, venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2. Em igual prazo, emende sua petição inicial, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.264964-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, ante os documentos anexados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.265026-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BAVIERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.265405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVONE STEFANIA PONCZEK Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/08, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.000696-0 - STELA DE SÂO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À livre distribuição, tendo em vista que na ação referida pelo cartório distribuidor já foi proferida sentença de mérito.(S. 235 do STJ).(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.000700-8 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À livre distribuição, tendo em vista que na ação referida pelo cartório distribuidor já foi proferida sentença de mérito.(S. 235 do STJ).(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Diga a parte ré, inclusive sobre novos documentos juntados em audiência, na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086049-7 - HELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 para hipótese de descumprimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 180. Defiro por 05 dias novo prazo à parte autora.Após, com ou sem manifestação, intime-se o Perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Designo AC(art. 331, CPC) para o dia 08/04/08, às 14:15 horas.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263965-8 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:(...) Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.001298-3 - RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.264261-0 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/08, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS-SALÁRIO, CONFORME DECISÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DA CÓPIA ANEXA. JUNTE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA TRANSFERÊNCIA, PARA UMA CONTA JUDICIAL, DO VALOR BLOQUEADO EM OUTRA CONTA DO EXECUTADO, BEM COMO PARA DESBLOQUEIO DO SALDO EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DEFIRO, POR ORA, O DESBLOQUEIO DAS DUAS CONTAS-SALÁRIO DO AUTOR, AS QUAIS, DIGO, CUJA NATUREZA FOI COMPROVADA NO PRESENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033942-8 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venha cópia integral da declaração de I.R. do último exercício, no prazo de 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.220189-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Recebo os Embargos.Diga o embargado.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.046401-1 (16740) - JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X GRUPO EBE - EBE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 135/136, já devidamente cumprido, conforme manifestação da executada de fl. 139, certo de que, apesar de intimado, o exeqüente quedou-se inerte, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorárias na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p4) rep. inc. \r\n\r\nProc. 1996.001.056291-1 (23571) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. Com esta, voltem conclusos sobre fls. 183/189.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.2) Em provas, justificadamente.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Fundamente a exeqüente seu pedido de fls. 289 e indique provas a embasá-lo, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.040591-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LUIZ DO LAGO), LUIZ OLAVO DANTAS), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044173-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 1- Encaminhe o exeqüente o ofício. 2- Aos interessados sobre fls. 191/192 ./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068081-0 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EDITH THEREZA FRISCHGESESLL Decisão:Defiro o arresto on line requerido, tendo em vista a tentativa frustrada de citação da executada, na forma do art. 653 do CPC, pelo que procedo ao pedido de bloqueio das contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome desta, conforme guia anexa. Decorridos aproximadamente 10 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 67. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.114330-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Recebo a impugnação.Diga o impugnado.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7A - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o autor requerer o que entender pertinente.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6B - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) (...) Ante o exposto acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 370.231,80(...)(p4) - rep. inc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, e em igual prazo, digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.210637-1 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Autorizo a distribuição de dependência, tendo em vista a identidade parcial de causa de pedir entre as referidas lides. Após, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.217712-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Autorizo a distribuição de dependência, tendo em vista a identidade parcial de causa de pedir entre as referidas lides. Após, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.265562-7 - MARIA NILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez ausente a verossimilhança das alegações, posto que a parte autora deixou de comprovar o pagamento das últimas contas vencidas, e segundo porque as contas com vencimento nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro foram pagas ou no mesmo dia e no dia seguinte ao dos respectivos cortes informados na petição inicial, salientando ainda que a notificação do corte vem sempre na conta do mês seguinte ao do mês não pago, o que não foi possível verificar pela análise dos documentos de fls. 20/23, por se tratar de fotocópias. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Comprove o alegado.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.004932-0 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO MORAES DA SILVA (RJ-020674), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023573), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Diga o autor sobre pedido de fls. 665.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Nomeio perito o engenheiro Dr. João Machado Fonseca Filho, tel.: 9966-4076/2220-5129, para a avaliação do imóvel, em liquidação por arbitramento, conforme determinado no V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Os documentos de fls. 497/507 foram anexados aos autos antes da AIJ, porquanto não preclusa a oportunidade. Foi dada vista deste às partes; bem como determinada manifestação sobre estes ao Perito.Assim, em que pese a manifestação do douto expert, a decisão de fls. 541 é clara quanto à determinação para manifestação. Outrossim, ratifico tal decisão e determino-lhe esclarecer se tais documentos modificam a conclusão ao laudo e em que medida, se for o caso.Quanto ao pedido de substituição do Dr. Perito, reporto-me à decisão de fls. 465.Apresente o Dr. Perito, se for o caso, proposta adicional de honorários.P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.114623-7 - EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, procedendo nesta data ao bloqueio de eventuais custas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recolha a parte autora as custas da diligência./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, considerando-se os termos da decisão saneadora. de fls. 71.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBAN CO AIG SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela denunciada tendo em vista sua irrelevância à apreciação da lide.Faculto ao réu a apresentação de razões de discordância quanto ao laudo pericial apresentado, fundamentado em documentos, se for o caso, no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de nova prova pericial técnica, tendo em vista que o ponto controvertido cinge-se ao dano moral suportado pela autora e à análise quantitativa dos danos sofridos por esta, o que foi objeto de avaliação no laudo, com os elementos existentes à época, que sequer se sabe remanescerem até a presente data.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente às partes, desde que apresentadas no prazo de 10 dias.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.156474-8 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:(...) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu uma vez que não possuem qualquer relevância para o deslinde da causa, a qual deverá apenas se ater à suposta relação jurídica existente entre as partes, certo de que tais informações também são públicas, podendo ser obtidas diretamente pelo réu junto aos respectivos órgãos.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, desde que recolhidas as custas devidas, pelo que designo AIJ para o dia 07/04/08, às 14:30 horas.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Para apreciação do pedido de denunciação à lide, apresente a parte ré, no prazo de 05 dias, cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a denunciada ou documento comprobatório de sua regular prestação, posto que a cópia do documento de fls. 97/98 não possui tal natureza, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao M.P., conforme fls. 159.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.266681-9 - THAIZ ELIAS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Em igual prazo, emende a parte autora a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponde ao benefício econômico pretendido.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106323-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCO AURELIO F GUARILHA Decisão:Fls. 123. Anote-se onde couber.Diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028908-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA SILVA REBELLO ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO./P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo a proposta de acordo oferecida pela parte ré às fls. 45/46, com o qual a parte autora expressamente anuiu, conforme fl. 49, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Saliento que a falta de pagamento de duas ou mais parcelas nos seus respectivos vencimento importará no vencimento antecipado do saldo restante, podendo a autora proceder à imediata execução da presente, acrescido de multa de 30% sobre o débito.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré. Sem honorários.Transitada em julgado, e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p4) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2008.001.001049-4 - LUIZA KAZUÊ YAMADA SERÓDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059601-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUIZ CARLOS BREDA TRANSPORTADORA BREDA RETIRE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO./P04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Venha prova documental superveniente, conforme requerido pelo 1º réu, no prazo de 10 dias.Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo.Após, conclusos para sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030169-0 - ERICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO Decisão:Diante da certidão supra, redesigno a audiência para 03/04/08, às 15:15 horas.Citem-se e intimem-se, sendo o 1º réu por edital, conforme fls. 32.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265069-1 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça(...)Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.265694-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, para ciência da presente decisão e para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013642-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO SERASA. /P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001199-1 - VALDIRA CUNHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, salientando que a declaração de fl. 16 não confere com o CPF de fl. 15.(p4) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266774-5 - HERMES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, ante os documentos anexados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001519-4 - GLEISON OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isen ção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8 - LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 07/04/08, às 14:00 horas.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes por D.O.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014019-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO FINASA S A ZOGBI Decisão:(...) Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/08, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão e para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade e pertinência da produção de prova oral e pericial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da pretensão.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 601/602, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pro rata, conforme acordado.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p4) rep inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.004885-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ao autor sobre a contestação da 2ª ré.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167325-7 - LOURIVAL FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Autorizo, por ora, a distribuição por dependência, uma vez que se tratam de benefícios de mesma natureza, conferidos ao mesmo autor, embora de numeração diferenciada. Após, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.216455-3 - ORLANDO DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Após, cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.216467-0 - ADALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Após, cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.220672-9 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Após, cite-se.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, uma vez ser totalmente irrelevante ao deslinde da causa.Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do juízo o Dr. Rodrigo P. Costa, tels. 2524-6882. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nId: 446790"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "446791": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081460-0 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 75: defiro vista por cinco dias mediante carga à parte autora se regular a representação. Int. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Neste Juízo o processo é contencioso, não voluntário. Emende a inicial nos termos do art. 282 do CPC. Prazo de 10 dias. * 18 / 13 * \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 8/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.026941-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DANTAS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 46, na qual foi verificada a inequívoca conexão entre esta ação e a ação consignatória ajuizada pelo réu e considerando que a última foi remetida à 27º Vara Cível, conforme acima certificado, declino de minha competência para o referido Juízo. Remetam-se os autos após baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Nada mais a prover acerca do laudo pericial. Int \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Indefiro JG ao impugnante. A uma é engenheiro químico, morando em lugar classe alta de Niterói (Icaraí) e não teve JG no processo de conhecimento. Recebo a impugnação, suspendo a execução. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.141722-1 - VALCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação de fls. 135 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Esclareçam os autores... 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Em réplica. **10/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 11:00 horas para ACIJ. Cite-se por CP. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. # e 11 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...No presente caso, não há receio de qualquer dano irreparável ou de difícil reparação...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada,...Fixo como ponto controvertido...necessária se faz a expedição de ofício à FENASEG...determino que seja realizada prova pericial médica...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias...Indefiro provas orais nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Conforme observei no termo de conciliação de fls. 33/34, somente compareceu a patrona da parte ré. Diga a autora, em cinco dias, sobre a peça de defesa apresentada pelo reu por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINETE MARTINS DE VASCONCELLOS Despacho:Designo ACIJ para 25/04/08 às 11h40min. Cite-se e intime-se o réu. 10/12 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por JOSEFA BERENICE SANTOS em face de ÂNGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE.....# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Fls. 31: Indefiro por total falta de amparo legal. Cumpra fls. 26 em seus termos em 48 horas. Requisito da ação proposta. Não terá outro prazo. Fls. 30: Deve ser requerido no FETJ/RJ, não aqui. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Nada mais a prover sobre o laudo pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Mais uma vez, a parte ré não cumpriu a determinação do Juízo, procrastinando o andamento processual. Conforme despacho de fls. 171, aplico ao Banco réu uma multa de 10% sobre o valor da causa, consoante previsão legal do art. 14, p. u. do CPC. Recolha-se a multa em favor do FETJ/RJ. Prazo: 48 horas. Int. 2/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando que a ré não suspenda o fornecimento de energia elétrica da autora até ulterior decisão deste Juízo. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 14:10 horas......05 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:..... INDEFIRO, NO MOMENTO, a antecipação da tutela de mérito perseguida. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 12:00 horas. Int. ** 07 /10 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CREDICARD ITAU BANCO ITAUCARD S A Ao autor para retirar os ofícios e a petição desentranhada. **10/12** \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.088786-2 (10923) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-030804)) X MAPOAM MADEREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA Despacho:Decisão de fls. 317 confirmada pela Superior Instância. Prossiga o credor em cinco dias. Int. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033843-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO FININVEST S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:....2) Ante a decisão do Desembargador Relator, determino que seja encaminhado por Oficial de Justiça o ofício à Secretaria de Estado... 3) Por fim, expeça-se e encaminhe-se imediatamente o mandado de despejo ... Idoso 15 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.162328-8 - MARIA JACYRA PINTO MARTINS ROSA, PAULO ROBERTO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSÉ BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.221268-7 - VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA), JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015609-3 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ERALDO JOSE DA SILVA Ao exeqüente sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048487-3 - FOMENTHO 44 FOMETNO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FOTONICA TECNOLOGICA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE BORGHI (SP-104953), Dr(a). CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF (SP-105551) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:Para a expedição de novo mandado, traga o exeqüente planilha de débitos atualizada. Int. 15/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Diante da resposta do oficio do Banco do Brasil de fls. 2495 onde informa que não localizou em nome das partes ou do Juízo a transferência dos valores bloqueados, e manuseando o sistema Bacen-JUD verifiquei que tendo em conta ter sido indicada agência diversa da agência de nº 1567 os valores não chegaram a ser transferidos para conta à disposição do Juízo na agência n 1564. Portanto, diante desta constatação, realizei nesta data a correta transferencia dos valores bloqueados, desta vez para a agência correta, conforme se depreende do comprovante em anexo.Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao recebimento dos valores transferidos, quando e então, será aberto prazo para que a parte executada apresente, querendo, a sua impugnação prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Aguardo que o exequente cumpra fls. 613 em seus termos. Por ora indefiro fls. 612. ## e 08 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1997.001.113502-2 - GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:(...) Suspensa esta execução. Torno sem efeito a penhora dos bens já determinada. Levante-se a penhora. Ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, letras \"a\" e \"d\" da Res. 22/06. Int. Ciência ao MP. Obs.: Decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.342: Perde o objeto, posto que ambos os réus estão sendo patrocinados p/ DP. Prossiga o autor em 48 horas. 2/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.068606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.*19/01* \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Sobre a certidão supra , digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 10/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.118721-0 - WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS à parte autora sobre esposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA À parte autora sobre resultado da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Nada a prover quanto aos cálculos da Contadoria Judicial, tendo em conta que foram elaborados conforme decisão de fls. 213/216. Persistem os cálculos. # e 2 / P 2 #Prossiga. \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ao autor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 4/ P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de 48h para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 10/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) 1.APRESENTE A PARTE RE COPIA DE SUA DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA OU O COMPROVANTE DE DECLARAÇAO DE ISENTO DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. 2.EM REPLICA. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o autor parte final de fls. 136. Prazo: 24 horas. Int. 16//16 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para determinar a liquidação da sentença por arbitramento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos, fixando os honorários periciais em R$ 2100,00. Efetue o réu o depósito dos honorários em cinco dias. Expeça-se guia. Int \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **03/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Em réplica. **08/15** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta da penhora online realizada. Seguem comprovantes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:Recebo a apelação de fls. 236 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 04/18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1) Decreto a revelia do réu, mas mantenho a manifestação de fls. 34/38 nos autos, tendo em conta os fatos já narrados. A revelia não é absoluta e sim relativa. 2) De ordem determino que o autor junte aos autos cópia da petição inicial do processo 2007.800.123.187-4, bem como, da sentença lá exarada pelo Juizado Especial XXIII, deste Estado. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 29/02/08, às 12h00min. 8/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:...Junte as declarações do IR anos 2006-2005-2004. Prazo: 48 horas. O não atendimento no prazo acima importará em indeferimento da JG... \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... *****E3/p14*** \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civi(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102045-8 - EMMANOELE LOPES SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Fls. 61: Defiro vista, mediante carga por cinco dias a ré, se regular a representação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:...Tem a autora o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação em dez dias, baixa e arquivo. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental suplementar,.....# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar... Indefiro a inversão do ônus da prova... Determino ao réu... 7/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.(...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. ....** 01 / 16 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao perito sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls. 117/124 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:...Em razão dos fundamentos alinhados, DEFIRO a reintegração liminar dos autores na posse do imóvel acima identificado. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.... 11/5 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:....Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas. As partes devem observa o que dispõe o artigo 407 do CPC. Rol de testemunhas da autora, na exordial e da ré na ata de audiência de fls. 101. .....Idoso 02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000024-9 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OPTICAS CORUJINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. D AVILA (RS-034552) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 315. Int \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/04/2008, às 12:20 horas. Ciência a DP. # e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:Diante da resposta do sistema bacen-jud, que segue em anexo, onde se verifica que o valor bloqueado foi irrisório (R$ 2,64) determinei o desbloqueio do mesmo. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line passando a requerer o que de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.134772-0 - LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:... 2) Promova o autor a citação do 3º réu. Falará em réplica quando todos forem citados. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Em liquidação. Nada a prover acerca do laudo pericial, face informações do perito a fls.707, que retificou seu laudo. Após, volte para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Decisão de fls. 147 confirmada pela Superior Instância. Prossiga o autor em 48 horas, atendendo ao despacho do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe o autor, em 24 horas, se dá quitação ao valor depositado a fls. 153. Ressalto que o silêncio importará anuência, com a posterior baixa e arquivamento dos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda a parte ré o meu último despacho em 24 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 18/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Int. ** 09 / 04 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Saneador a fls. 555. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16.,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS), Confrontante: DULCE DO ROSARIO RODRIGUES), Confrontante: MARCOS GUEDES NOGUEIRA), Confrontante: JULIO MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: MARLI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)), Confrontante: JOSE PUCCI), Confrontante: HORACIO DE MACEDO BARREIRA, Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). MARIO GIL R. FILHO (PE-023623) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Ao autor. **19/18** \r\n\r\nId: 446791"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA FLS 109: FORNECIDAS AS CÓPIAS (FLS 109), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028833-1 (19325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALVADOR VALINOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.124479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AO RÉU: FLS 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA AO AUTOR (FLS 119). \r\n\r\nProc. 2006.001.147604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TAVARES SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198193-6 - YARA TEREZINHA DE ALVARENGA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003682-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.194/195 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037712-6 - VALDEMIR DIAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ÀS PARTES (FLS 136, VERSO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EMCARTÓRIO PARA SER ENTREGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041922-6 - JOSEIL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MARIA LUCINETE PEREIRA DINIZ SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231088-0 - EDEY BITTENCOURT CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CRN DESPACHANTES ASSOCIADOS S C LTDA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 24 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) ÀS PARTES: FLS 181/182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015609-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JLS REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA AO EXEQUENTE: FLS 67/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040916-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES: FLS 478/494. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079307-7 (10461) - JOAO BATISTA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS = CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À EXEEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA ÀS FLS 462. \r\n\r\nProc. 1995.001.132245-0 (20568) - ROSANA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES (FLS 267). \r\n\r\nProc. 1997.001.044785-1 - ALEXON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X OXFORT CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) ÀS PARTES: CERTIDÃO SUPRA E FLS 201/202. \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X FERNANDO LOUGON AO AUTOR: FLS 116/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS 334/335). \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE: FLS 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) AO AUTOR: FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.013421-1 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) ... JULGO EXTINTO...(vide íntegra). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032263-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES: FLS 190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.123123-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR: FLS 84/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.214353-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO CARDOSO THEOTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004546-0 - NEUZA MARIA ALEXANDRINA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047136-5 - JOAO MANOEL RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) AO AUTOR: FLS 223, VERSO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES: FLS 198, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) ÀS PARTES: FLS 100/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.031100-5 - MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.050575-7 (21224) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR: FLS 161/168. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.070672-5 - M AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860)) X MARIA MAGDALENA AMADO LEITE DE CASTR0 E OUTROS AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.200228-0 - LEVY DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X FLÁVIO FRAGA NETO AO AUTOR: FLS 36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 240 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097555-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DA ROCHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) AO RÉU (FLS 98/102). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511899-0 (6.318) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU MITRE I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1987.001.911373-5 (9.095) - RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PELA QUAL PROTESTOU ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.076133-3 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA, Inventariante: ROSSELY FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA 09/05/08, ÀS 14:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086935-9 - RONALDO MENAGUALI MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES FLS 46/47: \"Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 38, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.100205-7 (14759) - NEI MOHN (Adv(s). Dr(a). ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE (RJ-065690)) X ESPOLIO DE OTTO MOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-016646A), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1988.001.101368-7 (10702) - NELMY THEREZINHA PINTO SOARES MOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X NELCY MARIENSE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMOES (RJ-000527) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM OS MEMORIAIS DO DENUNCIADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076232-2 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) . Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Passo a sanear o feito. Defiro a prova documental suplementar devendo vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo aij para o dia 16 de abril de 2008, as 13:30 horas, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiencia. A prova pericial em nada contribuira para o deslinde da controversia razao pela qual indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.180281-1 - JORGE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.087405-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA AO AUTOR (FLS 90). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE: FLS 137, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184275-4 - THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 18 (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.006469-0 (11.212) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOEL CUMMINGS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1985.001.511916-7 (5.827) - IMOBILIÁRIA THEDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES: FLS 228 E SS). \r\n\r\nId: 446792"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "446793": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025852-2 - EDVALDO DE MENÊSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 22/04/08, às 15:00 horas para realização de perícia médica...3- NOMEIO PERITO O DR. Celso Garcia 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias...5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante do que estabelece o art.322 do CPC e, não tendo o réu se manifestado quanto à decisão de fls. 76, à sr. perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107897-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELOIZA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006214-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026398-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS18. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado sobre ofício- para recolhimento de custas no juízo de Jaguariuna. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho: Fl. 389: Ante o teor da manifestação da d. Curadoria Especial à fl. 198, nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 554/562 e 563/594 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas apuradas pelo contador, em 48 horas, sob pena de ofício para o Fundo Especial, e o sr.perito, sobre o depósito de fl.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Fls. 83/85: Nada a prover ante a decisão de fls. 80/81.; 2) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre marcação da perícia (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais ( fls. 70 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077770-3 - SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Nomeado: ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se que o perito judicial que elaborou o laudo na ação de conhecimento não foi localizado, determino a sua substituição e nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários advocatícios.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO AUTOR, CONFORME CÁLCULOS DE FL.599. EM RELAÇÃO AO VALOR DEVIDO AO CEJUR/DP, OFICIE-SE AO BB PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA CONFORME VALOR TAMBÉM APURADO PELOS CÁLCULOS MENCIONADOS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, PARA O RÉU, SOBRE O SALDO RESIDUAL DE FL.584. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 217/18: Cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA Despacho:Considerando-se a alteração do rito para sumário, anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Intime-se a parte autora para emenda da petição inicial, adequando-a ao rito, nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024943-0 - HELÓN MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...Por conseguinte, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/08 às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Considerando-se que o réu contestou a ação, proceda-se pelo rito ordinário, na forma do artigo 903 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica, nomeando como perito do juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel 2438-8938, para apresentação de honorários, os quais devem ser arcado pela parte ré, que foi quem requereu a perícia, nos termos do artigo 33 do CPC.Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 59, EIS QUE EXPEDIDO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:À fl. 91, foi indeferida a gratuidade de justiça ao réu reconvinte. No entanto, não foi concedido prazo para recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à reconvenção. Assim, intime-se o réu reconvinte para recolhimento das custas e taxa no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.145145-5 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 60/64: Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025844-3 - MARIANA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA ELISA MIRANDA MARVILA E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.026156-9 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA MORAES DOS SANTOS Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Analisando-se a petição inicial e os documentos que a instruem, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela parte Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Ademais, cumpre ressaltar que não estão presentes no caso em tela as hipóteses previstas no artigo 59, § 1º da Lei 8.245/91.Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031973-0 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032331-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.031625-0 - FRANCISCO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS DA SILVA (AM-002485)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devida nos embargos de terceiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9A - PLANETA S A INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 901/02: Defiro o reforço de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o banco réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:A parte executada efetuou o depósito judicial de determinada quantia, visando à extinção do feito.Todavia, a parte credora não concordou com o valor depositado, alegando haver dívida remanescente. Com relação à planilha juntada pela parte credora, a devedora se manifestou, juntando documentos que indicam, a princípio, a quitação de pelo menos parte da dívida ainda exigida.Ocorre que a credora não foi intimada para se manifestar sobre os recibos juntados pelo devedor, sendo determinada a realização da hasta pública.Desta forma, defiro a suspensão do leilão e determino que a parte credora se manifeste sobre os documentos juntados pelo devedor, a fim de que posteriormente possa ser decidido se pendente ou não algum débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) \"Intimar CRISTINA SAYÃO DELMAS para dar ciência que que foram designadas as datas do leilão para os dias 13/03/08 E 25/03/08 às 16:00 horas no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador Evandro Andrade da Silva, OAB/RJ 53.207, a serem realizadas pelo leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.050739-1 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Processo findo. Vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9A - MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao impugnante para que recolha as custas pertinentes ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o banco réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ofício pronto aguardando parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Cumpra-se efetivamente o já determinado no despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.022700-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:De plano, defiro o pedido de gratuidade de justiça...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001858-0 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o banco réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC sobre a mesma, deferindo também a fixação dos honorários de 10% para a fase executiva.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução...Sobre o mandado de pagamento, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 149/150). \r\n\r\nProc. 2007.001.187308-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGARIA LIDER DE COPA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263919-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 21: Cumpra a parte autora o já determinado na parte final do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.023064-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FLAVIANA MACEDO DE ARAÚJO Decisão:Considerando-se o teor dos documentos de fls. 08/10, defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLICIGNO (RJ-049550)) X TIM CELULAR S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039339-9 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Venha, em 48 horas, a comprovação de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134132-3 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Despacho:Baixo para juntada da petição que consta no sistema, protocolada em 11/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.213210-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.213993-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 184.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027169-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte a parte Autora a íntegra da mensagem enviada à parte Ré, visto que pelos documentos de fl.s 13 e de fl 16, não é possível tal verificação. Ademais, esclareça a parte Autora se o documento juntado à fl. 14 foi enviado ao estabelecimento da parte Ré, comprovando o alegado. Por fim, esclareça a parte Autora se o pedido de informação objeto da presente demanda também foi efetuado pessoalmente pela parte no estabelecimento da parte Ré e se este recusou em prestá-las. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) Ao autor sobre devolução de A.R. (fls. 29/32); 2) Ao autor sobre contestações de fls. 34/51, fls. 53/69, fls. 70/82 e fls. 90/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o Autor insiste em não demonstrar a hipossuficiência alegada...Por conseguinte, recolha-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Ao credor ante o que consta de fls. 1234/35, letra \"d\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Aos interessados sobre marcação do exame pericial (fls. 140). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025680-0 - HUMBERTO DE ALMEIDA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui vasto patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despeas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 476 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X EVOLUCAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Considerando que a parte exequente, intimada a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte - o que demonstra seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito -, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099148-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Diante da decisão proferida no acordão, oficie-se ao 1º Ofício de Notas e ao R. Imóveis como requerido, bem como expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.244218-8 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende rendimentos que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176944-3 - MIRIAM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020983-3 - NEUSA MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:De plano, analisando-se a petição inicial, observa-se a inexistência de conexão ou litispendência com relação ao processo nº 2007.001.214661-7, em apenso, ressaltando-se que a presente ação tem como objeto o contrato nº 5267780743440000, o que difere daquele constante nos autos do processo em apenso. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS Decisão:Apensem-se aos autos da medida cautelar nº 2007.001.065227-1(fl. 03). Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre marcação da perícia (fls. 91). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 446793"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "446794": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050260-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053992-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X SILVIA REGINA R MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Cumpra-se o V. Acórdão.5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068623-2 - ANA ÁVILA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072707-6 - NELLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086472-9 - GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Cumpra-se o V. Acórdão.5/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.009616-9 - DAMIAO LINO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014845-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DOS RÉUS . 16/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.017940-3 - REGINALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURROS GERAIS Republicação : Designo 04 de março de 2008 às 15.00 para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Em tempo: Defiro e J.G. (lei 1068/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.024796-2 - JANDIRA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBICARD S A Despacho:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08 de abril de 2008 às 11.00 hs.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) 2/16 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.001.029959-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257-CPC):Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 160,66 ; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 , Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher conta 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98. Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa(R$ 18,23). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Tendo em vista a comunicação do conciliador a esta serventia de que, por motivo de força maior, não poderá estar presente na data da audiencia designada, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia para o dia 25 de março de 2008 às 12:00 hs. Int-se. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Cartório. J. Ante a concordância do credor com o valor pretendido pelo imóvel em praça (fls. 232vº) reconsidero o despacho de fls. 274, aprazadas para realização das praças. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073455-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Cumpra-se o V. Acórdão.15/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Cumpra-se o V. Acórdão.8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103325-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FLS. 79/80 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.114886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) FLS.583/585 : AO EXEQÜENTE 4/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO fls,209/211 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Fls. 21o. Diga a Parte Autora. 4/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001371-0 - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Cumpra-se o V. Acórdão15/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174388-0 - MARCUS TÚLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X GOOGLE INC Fls.170v Diga a Parte Autora.6/9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025540-5 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) 16/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120126-9 (21363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X ALICE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X GOOD NIGHT E OUTRO Despacho:Tendo em vista a comunicação do conciliador a esta serventia de que, por motivo de força maior, não poderá estar presente na data da audiencia designada, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia para o dia 01 de abril de 2008 às 10.40 hs. Cite-se e int-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - intimação das partes autoras para audiência( R$ 12,78 uma intimação mais R$ 9,12 por pessoa no mesmo endereço, total R$ 67,50), de uma testemunha( R$ 12,78) e envio ofício via correio):Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - conta 1107-2 - R$ 80,28Atos de Cit/Intim/Ofic. por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - R$ 8,03Funperj - conta 600225174-9 - R$ 4,01Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 4,01 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056648-2 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Cumpra-se o V. Acórdão.3/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109369-1 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... 3. Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, de forma determinar a Ré - Telemar Norte Leste S/A que proceda ao imediarto desbloqueio das linha telefônica nº 2281-4733, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais). 4.Notifique-se para imediato cumprimento. 5 - Manifeste-se a parte Autora, em réplica.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159525-6 - WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. 1/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179244-1 - LUCIA HELENA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168487-5 - ROBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) FLS.: 409 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152768-0 - WALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) FLS.: 48v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. ( ou recolha-se as custas:Campo 11: Porte de Remessa e Retorno Campo 25: 1104-9 (*)Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Tendo em vista a comunicação do conciliador a esta serventia de que, por motivo de força maior, não poderá estar presente na data da audiencia designada, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia para o dia 25 de março de 2008 às 10.00 hs. Int-se todos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024731-7 - CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 11.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Em tempo: Defiro JG / lei 1060/50 1/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Despacho:Tendo em vista a comunicação do conciliador a esta serventia de que, por motivo de força maior, não poderá estar presente na data da audiencia designada, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia para o dia 01 de abril de 2008 às 11.00 hs. Oficie-se ao Juizo Deprecado comunicando a nova data. Int-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001704-0 - NELI ALVARES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA ASSIS LAGE (MG-088852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Cartório. J. Ante a decisão do douto Juízo Deprecante, determino a retirada do feito de pauta, remetendo-se a Carta Precatória ao mesmo na forma requisitada. Int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008220-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. após, inexistindo requerimento, retornem os autos ao arquivo. 13/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265895-1 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO HSBC E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. (só foi fornecida uma contrafé e são 2 réus - providenciar também cópia de procuração e despacho para instrução da Carta Precatória). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236300-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.105972-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X AML 2006 MOTOPEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231338-8 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009500-1 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao embargado 8/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Ad Cautelam, proceda-se a avaliação do imóvel penhorado, na forma requerida (fls. 769/770), com as cautelas de estilo. Expeça-se o competente mandado, precedido o pagamento das custas de diligências vindicadas. Int-se. 18/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Vistos, etc..., Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente contra o despacho prolatado por este Juízo às fls. 83, por entender haver contradição no mesmo, ante o disposto pela Lei 5.741/71. Razão persiste nas argumentações ofertadas pela parte Embargante, ante o disposto pelo caput do art. 4º, da citada Lei que regulamenta a cobrança de crédito hipotecário vinculado ao SFH. Isto posto, reformo o despacho ora recorrido para determinar a afetivação da penhora do imóvel hipotecado, com as observações legais, devendo, no entanto, permanecerem no imóvel os devedores, ora Executados, até ulterior deliberação deste Juízo. Expeça-se competente mandado de penhora e cumpra-se com as cautelas de estilo. P.I. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Às partes sobre fls. 132/139 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) À parte autora para proceder o recolhimento das custas abaixo:Atos dos Avaliadores Judiciais - 1108-0R$ 154,82Conta a ser fornecida pelo avaliador - R$ 38,7715-Subtotal41 R$ 193,59 16-CAARJ29-2001-642 R$ 19,35 21-Funperj34-600225174-9 - 47- R$ 10,64 22-Fundperj35-5673-00124-3-48- R$ 10,6423-Total49- R$ 233,98 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.100230-1 (13005) - STELLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE RENATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-013517) Despacho:Desarquivem-se, dando-se vista, como requerido. 20/11 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Não vislumbro a excepcionalidade do art. 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação cuja autuação em apartado determino. Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para apresentar resposta em 15 dias. Nestes autos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão.6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Cumpra-se o V. Acórdão.5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA Despacho:Retiro o feito de pauta, eis que não foi efetivada a citação da parte Ré.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias , sobre a certidão de fls. 28. Após, voltem cls. 2/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140384-4 - NE 205 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o V. Acórdão.5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 133, eis que verificado de que a parte autora não fora intimada para manifestar-se em réplica. 2 - Assim sendo, manifeste-se a parte autora, sobre a peça de bloquei de fls 71/16. 3 - Oficie-se ao Distribuidor para proceder a exclusão do nome do 2º réu, na forma de decisão de fls. 128. Int-se. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.126816-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) fls.420/605 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 146/147, diga a parte ré se há posssibilidade de conciliação. 16/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264569-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) FLS. 620: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81. 14/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154437-8 - LUIZ EDUARDO ABUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112684-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002515-0 - CATIA ROSANI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/110 para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 6/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030570-6 - MARIA JOSÉ DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008 às 14.20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro JG. 1/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074434-0 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo apelção no (s) regular (es) efeito (s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5/5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083695-3 - WANDA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - intimação).campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78 subtotal / campo 41- R$ 12,78 CAARJ / campo 42- R$ 1,28 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,64 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,64Total- R$ 15,74 \r\n\r\nId: 446794"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "446795": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n1993.001.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDEMILTON GABIATTI - RJ103966 \r\n\r\n1994.001.053684-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1999.001.063853-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n1999.001.106300-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2001.001.042547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.149947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.052166-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONÇALVES - RJ041664 \r\n\r\n2005.001.028439-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA - RJ019818 \r\n\r\n2006.001.003070-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.155893-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSA MARLENE BORGES DE SOUZA - RJ057566 \r\n\r\n2006.001.159423-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RODRIGUES - RJ159173E \r\n\r\n2007.001.100455-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDAN DA CUNHA MENDES - RJ069974 \r\n\r\n1996.001.086253-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/1997 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1999.001.016583-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n1999.001.083819-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2000.001.102936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2000 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n2002.001.118116-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA KOPKE LIMA COSTA - RJ109343 \r\n\r\n2003.001.081106-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS - RJ136906 \r\n\r\n2003.001.109822-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2006.001.090896-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.121030-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET - RJ129536 \r\n\r\n1991.001.104337-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA - RJ076847 \r\n\r\n1999.001.150255-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA - RJ161163E \r\n\r\n2000.001.039746-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI - RJ134612 \r\n\r\n2000.001.160760-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.078210-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDJANE NATAL DE ALMEIDA - RJ121065 \r\n\r\n2005.001.087417-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.129895-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.047540-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.108023-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - RJ089030 \r\n\r\n1997.001.068359-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1997 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1998.001.145256-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.124589-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2001.001.054238-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n2003.001.076575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2005.001.088339-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2006.001.050554-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2007.001.007551-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2008.001.002731-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWILKA REINDERS - RJ010740 \r\n\r\n1992.001.059512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/1998 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO - RJ048404 \r\n\r\n1994.001.062805-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1996.001.039441-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ROMANO - RJ083114 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n1998.001.141792-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n2002.001.023884-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.143481-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.159330-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL - PR036285 \r\n\r\n2007.001.027311-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.236248-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1991.001.113189-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2004.001.111733-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n1996.001.095709-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n1997.001.105811-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/1998 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.123773-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2002.001.058187-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2003.001.152078-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES - RJ142712 \r\n\r\n2004.001.089730-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2005.001.027924-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.093768-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO - RJ090419 \r\n\r\n2007.001.005581-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.044012-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n1999.001.129044-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2000 \r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA - RJ163021E \r\n\r\n2000.001.010445-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.001.154650-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2001.001.067075-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n2004.001.035250-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.001.070772-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.036860-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.001.188487-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2007.001.115420-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.236685-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n1994.001.071696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN - RJ134584 \r\n\r\n1998.001.080007-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n1998.001.109986-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.001.149412-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.117368-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.001.020600-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2005.001.032980-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 446795"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "446799": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1) CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 615, II DO CPC. 2) APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:REdesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, no endereço fornecido na assentada. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:AD CAUTELAM, DIGA A PARTE RE SOBRE O ALEGADO AS FLS.170, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA ACERCA DO ALEGADO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115061-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (RJ-076944)) X JOSE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Cumpra o executado o item 1 de fls. 187, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.004517-8 - MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:FLS. 2137/2138 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150058-8 - MARCOS VINICIUS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 105/107: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162554-3 - DEJANIRA SILVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85/87 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. CERTIFICANDO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005719-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:AD CAUTELAM, DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 92 E SS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA ACERCA DO ALEGADO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131688-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 63/69 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 56/138 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069347-9 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 21. INDEFIRO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093130-5 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/07, AS 15:15 HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173009-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA MARIA SALDANHA Sentença:TENDO EM VISTA A QUITAÇAO DO DEBITO, NOTICIADA AS FLS. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132206-4 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:(...) ISTO POSTO, EM FACE DO QUE FOI REQUERIDO NESTES AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132662-0 - RONALDO VAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITABANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:FLS. 381. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/03/08, AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.071043-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.074697-6 - LECY COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083837-8 - VALDEMIR SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22/23. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186466-0 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041275-8 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANUZIA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento, em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré desocupou o imóvel, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege, observado o art.12 da Lei 1060/50.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111569-5 - ESPOLIO DE CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LUIZA ENEIDA CATUNDA BEZERRA Decisão:Ao exame dos autos, verifica-se não ser possivel prolatar sentença, uma vez que a Ré não foi devidamente citada. Desta forma, determino a citação da Ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104169-0 - SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 222/228 E 230/237 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013996-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO LUCIO PIRES BASTOS E OUTRO FLS.120- PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118355-9 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARLENE GOMES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 84. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114846-1 - STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O EXECUTADO PARA NA PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART.652), AÍ COMPREENDIDA A IMPORTANCIA ATUALIZADA MAIS JUROS, CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS(ART.652-A)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115345-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 333/335. INTIME-SE O EXECUTADO. FLS. 315. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE.(FLS. 335) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6A (ag 2006.002.14689) - NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:(...) RAZAO, PORQUE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046184-0 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/75 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Fls. 329. Expeça-se mandado de pagamento;2) Intime-se a parte executada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.063765-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) AD CAUTELAM, CERTFIQUE A SERVENTIA SE FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 184. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE. 2) FLS. 186 - NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls.276. Defiro. Expeça-se ofício, devendo a parte interessada diligenciar a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:E. PRECATORIA COMO REQUERIDO AS FLS. 1255/1256. \r\n\r\nProc. 2004.001.104575-5 - ADIGILSON COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093631-0 - OSWALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO REU, VENHA COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078642-9 - CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 121/122. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123693-0 - ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 153/168 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077822-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ao exame da documentação trazida aos autos, não vislumbro presentes os requisitos ensejadores a antecipação da tutela pretendida pela Autora. 2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085420-7 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PROSP EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073411-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 67. AO REU. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072609-6 - BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NILSERGIO ESTABLE MOREIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135529-3 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS Despacho:FLS. 42 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS, APOS CERTIFICADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104265-0 - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls. 1645.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia de fls. 1644, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.141146-0 - NILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076968-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) FLS.158/196- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151440-1 - WALLACE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) FLS. 55 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123272-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) 1) fls 21- anote-se onde couber. 2) fls. 23/30 - Ao réu para regularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS. 253 - INTIME-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nId: 446799"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026961-1 - CLEBER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.029557-9 - SONIA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Diante da certidão de fls. 262, defiro o pedido de fls. 257. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.029967-6 - SIMONE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não logrando comprovar sua miserabilidade jurídica. Ademais, de acordo com os proventos percebidos, conforme documento de fls. 118, não pode ser considerado hipossuficiente.Certifique o cartório se existem custas pendentes face a emenda apresentada. Após, intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, se o caso. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 322, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei, cabendo ao réu recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça.(div) \r\n\r\nProc. 2004.001.053927-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARICE DA CUNHA SILVA Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Revogo a liminar de fls. 15. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.142738-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, diante da suspensão requerida, sob pena de extinção. )(div). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGIACA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 536. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079532-0 - FIDELIS PEREIRA SOBRINHO X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028488-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel de fls. 263/264, intimando-se a executada, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem. Intime-se pessoalmente o curador especial.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 356. Expeça-se a certidão requerida para averbação da penhora, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Fls. 365/366. Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação. Em caso negativo, defiro a expedição de carta de arrematação nos moldes do art. 703 do CPC, independentemente de nova conclusão.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 128. Intime-se o executado conforme requerido, certificando-se sobre a eventual existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada às fls. 199, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da diferença depositada, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Diga a parte exequente sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANA PAULA LIMA NOBRE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 186 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 27/03/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicialObserve o cartório o novo endereço dos réus declinados as fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de novembro/05, janeiro/07, fevereiro/07, março/07 e abril/07, além daquelas vencidas no curso desta demanda, ressalvadas aquelas cujo pagamento esteja demonstrado nos autos, acrescido o montante de juros de 1% mensais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2%, em conformidade com a regra do art. 1336, parág. 1o, do Novo Cód. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam as partes sobre os honorários periciais.(05 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 148/150 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Não restando demonstrada a existência da conta nos períodos postulados e de sua data-base, que determinaria a existência do direito afirmado na inicial e os índices de correção monetária aplicáveis à espécie conforme a lei vigente, não merece prosperar a pretensão deduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 111 - Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento da decisão de fls. 109. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta poupança de titularidade da autora, à época do Plano Econômico indicado na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Como os juros de mora só incidem a partir da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil, o pedido deduzido no item 3.3 há de ser rejeitado, o que não chega a configurar sucumbência recíproca, por ter decaído a autora de parcela mínima do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078672-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta poupança de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 34). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0 - MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118642-5 - ORLANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198209-6 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SOCIEDADE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FLAMENGO LTDA BENF Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo, para fazer constar como réu a Sra. CARLA BAEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA, conforme requerimento de fls. 39. Retifique-se na DRA.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/03/2008, ás 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.001304-5 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA VIDA LTDA Despacho:Em vista do exposto, e com fundamento no art. 222 do CPC, defiro a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021717-9 - ANA DELFINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021719-2 - CLARICE MATEUS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022724-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026356-6 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028830-7 - LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8 - GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029314-5 - LENICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 27/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.029697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA XAVIER GRAIN E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 27/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio perito do Juízo o médico constante do ofício de fls. 160, Dr. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES, que deverá ser intimado através do telefone indicado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188448-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. (...) Recolha a parte ré as custas devidas, conforme acórdão de fls. 565/567, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.2) Após, atenda-se ao MP quanto à promoção de fls. 500/500-V. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.026416-9 - DROGARIA DA PRAÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema, bem como a recebida neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal de RL da parte ré, não sendo este sequer indicado pelo autor, e de prova pericial, ambas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatórias.Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.116632-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se procedeu à venda do bem, cumprindo devidamente a decisão de fls. 187 . (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Sentença:A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, tendo inclusive feito carga dos autos através de seu patrono, conforme certidão de fls. 191 e não tomou nenhuma providência no sentido de impulsionar o processo, demonstrando seu total desinteresse na lide. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Custas ex legis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Decisão:Fls. 341 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação, certificando-se sobre o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147306-2 - CARMEN LUCIA TAVARES POMPEU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X STUDIO 234 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1) Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, vez que não consta dos autos procuração de seu patrono.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 28/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Diga o exequente sobre o deposito de fls. 242. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Intime-se na forma requerida.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 488 - Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o cumprimento dos mandados de pagamento de fls. 186/187, diante do alegado pelo embargante. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... Defiro a devolução do prazo conforme requerido diante do alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 375/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 241/242 e JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, II, c/c art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Diga a parte interessada, \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Decisão:Fls. 53 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029995-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KV RIO C MONTAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para a CEG e o Bacen, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:De fato, ocorreu a alegada irregularidade do ato citatório do condomínio réu, eis que realizado em pessoa diversa de seu representante legal, conforme documentos aos autos (art. 12, IX do CPC).Contudo, diante do comparecimento espontâneo do síndico e seu patrono na audiência de fls. 59/60, dou o segundo réu por citado e reputo tempestiva a apresentação da resposta de fls. 64/149.Diga a parte autora sobre os documentos acostados no prazo de 10 dias.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:À parte autora sobre o acrecido às fls. 88.(DIV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Fls. 79 - Defiro. Anote-se onde couber. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3D - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Dê-se vista ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0A - MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0B - MARIA CLIMENY ZAÑARTU GUBERT MUNDET LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Fls. 183 - Diante da manifestação da parte autora, verifico que houve cumprimento integral da obrigação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento dos valores depositados.Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:(...)Ante o exposto, declaro líquida a condenação, para a primeira autora, no valor de R$ 240.774,59, a título de pensões vencidas, e de R$ 195.509,34, a título de pensões vincendas; e, para a segunda autora, no valor de R$ 240.774,59, a título de pensões vencidas, e R$ 8.098,02, a título de pensões vincendas, conforme a planilha sintética de fls. 1600.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.132945-3 - ANALICE GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO, para dar prosseguimento à execução, em 48 horas, diante dos termos do acordo e a certidão cartorária de fls. 576.Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Considerando a inexistência de segurança do Juízo, intime-se a parte executada, ora impugnante, para nomear bens à penhora, especificando-os devidamente para que se proceda à constrição, em 05 dias, sob pena de rejeição desde logo da impugnação apresentada e prosseguimento do feito, diante do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 429 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela ré, eis que o constante de fls. 254 não foi cumprido, conforme certidão cartorária.Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 225 pelos seus próprios fundamentos.No mais, aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Esclareça a exeqüente se o que pretende é a penhora on line de ativos financeiros da executada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:... De acordo com a consulta em anexo, não foi procedido ao bloqueio como descrito na decisão de fls. 249. Sendo assim, nesta oportunidade, iniciei o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 230. Após, nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo 15 dias, depositar os valores referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987 e em janeiro de 1989, excluindo qualquer pagamento de diferença relativa ao Plano Bresser em relação à conta 015216-7, apontada no documento de fls. 13, e tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 161/174, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Às partes para retirar as Precatorias solicitadas e providenciar sua distribuição, devendo ainda, a parte ré recolher as custas da diligência requerida: R$ 12,78- conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/04/2008 às 13h30. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 98, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 106.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199126-7 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYNDA MARY JATOBÁ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026628-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RENATO DAVID SELEM Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Fls. 299. Indefiro o requerido pelo expert, eis que os honorários periciais foram homologados em um valor fixo de R$ 4.200,00, conforme decisão de fls. 238.Intime-se o perito para informar sobre a viabilidade de conclusão do laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.008760-0 - BEATRIZ LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA TECNICA INTEGRADA Decisão:1) Retifique-se na DRA para fazer constar a empresa ASSIM, no pólo passivo. Anote-se onde cober.2) Expeça-se novo mandado para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028524-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177553-4 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a parte final do despacho de fls. 23, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095110-9 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LIGHT ENERGIA S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Diga a parte autora sobre contestações e documentos.(div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em novembro/06, e ainda não houve exclusão) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da Autora do rol de inadimplentes; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta senten \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da controvérsia instaurada, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que seja apurado o valor atualizado do débito exeqüendo, consoante as decisões proferidas no feito.Recolha o banco réu, ora impugnante, as custas pertinentes no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.125159-4 - SILVANIA CRISTINA RIKILS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes; e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Aproveito o ensejo e concedo a tutela antecipada para determinar a exclusão imediata do nome da autora do rol de inadimplentes. Oficie-se ao órgão responsável pela restrição (fls. 17) comunicando esta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 271, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Seguem informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se decisão do Juízo ad quem. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto pela ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158839-2 - SONIA REGINA PEREIRA LITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 41, sob pena de extinção. (sum). \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPEVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178185-6 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150611-0 - FERNANDO HERMENEGILDO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070863-1 - JOSE ILDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre o laudo de fls 791. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Por ora, evitando possível tumulto processual e diante do requerido às fls. 704, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial e o parecer do assistente técnico do réu, diante da complexidade da perícia. Após a manifestação dos autores, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao autor sobre fls. 417/418. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.502747-3 - THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nId: 446801"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "446800": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2003.001.056386-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2007.001.111669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.001.175231-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1987.001.300537-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2002.001.082075-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2007.001.074038-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n1993.001.106173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.001.118363-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - RJ095801 \r\n\r\n1999.001.126254-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2002.001.013923-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2004.001.107455-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2005.001.079404-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.145937-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.104316-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.001.167522-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.001.077609-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.001.114855-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS - RJ115583 \r\n\r\n2002.001.136648-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BICHARRA BARBOSA - RJ151690E \r\n\r\n2003.001.044817-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2003.001.074097-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.107730-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.041186-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ122812 \r\n\r\n2006.001.061698-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO - RJ163293E \r\n\r\n2007.001.070531-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.201343-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068855-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2007.001.088951-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1996.001.042124-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2000.001.128018-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.049115-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.001.080583-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655 \r\n\r\n2007.001.010992-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2007.001.014591-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2007.001.068967-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.154598-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.012088-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2000.001.084253-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1996.001.062637-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA - RJ073449 \r\n\r\n2000.001.014218-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO - RJ124990 \r\n\r\n2004.001.025171-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS - RJ109051 \r\n\r\n2004.001.102102-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MARTINS - RJ120054 \r\n\r\n2006.001.033612-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO - RJ132446 \r\n\r\n2007.001.074294-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.001.074297-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2007.001.076564-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 446800"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão: Retiro o feito de pauta. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/04/ 2008 às 13:20 horas. Cite-se e intime-se por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004580-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471)) X JUIZ DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declino da competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nAnulatória E Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098145-0 - ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.014095-0 - VIRGÍLIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ANGELA DE SOUZA CARPES Decisão: Indefiro o arresto pretendido, pois se trata de pedido a se efetivar pelo rito específico previsto em lei, não sendo cumulável com o arbitramento objeto da demanda. Emende-se a inicial em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164205-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA CHRISTINA BAZERRA DE MENEZES Despacho:Fl. 54- Nada a prover diante da sentença... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.015791-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:Fl. 316- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça o réu o que requer, tendo em vista que a consulta em anexo demonstra a inexistência de bloqueio a ser desfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048713-6 - DUCARNES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.753,24, referente às comissões não pagas no mês de dezembro de 2003, R$ 12.809,91, a título de indenização pela rescisão imotivada do contrato, na forma do artigo 27, aliena \"j\" da Lei 4886/65 e à quantia de R$ 7.573,66, referente ao aviso prévio não cumprido, nos termos do artigo 35 da referida Lei. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da rescisão do contrato, considerada 10/12/03, não impugnada pela ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142840-1 - TOURING LCUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho: Certifique-se quanto a eventual diferença de custas e taxa a recolher. Esclareça o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) REPUBLICANDO//// Intime-se a parte autora para juntar aos tradução dos documentos juntados em língua estrangeira, nos termos do artigo 157, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.Sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, juntando-se o rol no prazo de dez, com as custas necessárias para a intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 03/04/2008 às 15:30 h.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido pelo réu reconvinte, eis que controvertido o valor da dívida ora cobrada pelo autor reconvindo, não havendo elementos suficientes para que se considere cabível o montante indicado na reconvenção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002908-7 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Deixo de decretar a revelia,... Redesino, pois, AC para o dia 28/03/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003442-5 - MARIA NEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.003608-2 - MARIA VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF da parte autora para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSÉ MURILIO CORREA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 16:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.015556-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R \r\n\r\nProc. 2008.001.018012-0 - NAIR REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A VENHAA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048739-6 - NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL(...)E CONDENO os Réus a pagarem aos Autores, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa ao aluguel mensal a partir de junho de 2005(...)No entanto, cabe ressaltar que a obrigação do 2º Réu, Espólio de Luis Carballo Barca, tem como termo ad quem a data do falecimento do fiador, ou seja, 13/05/2006, estando restrita aos limites da herança. Condeno os Réus a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106493-9 - ANDRE DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DAVID CICERO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fls. 65. Diga o autor. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a representação processual, posto que o substabelecimento de fl. 71 é sem reserva... Regularize-se, ainda, a representação processual pelos patronos que subscreveram a inicial... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053448-7 - WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MILTON GALPER PONERER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:... Assim, recebo os embargos. Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 57/59- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença: Fl. 107- Expeça-se novo mandado com urgência. Julgo extinta a execução pelo pagamento,... \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152795-2 - MANCHESTER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X APOIO DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2008.001.019025-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA SILVA DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.23, EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS fls. 60 e 63 - Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8A - JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003497-8 - WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X COMPRAFACIL. COM E OUTRO Decisão:...Indefiro antecipação de tutela,... Designo AC para o dia 28/03/2008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7 - NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY NASSER DE MELO (PR-036374)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:1- Anote-se na capa o novo patrono do autor, conforme procuração de fl. 204, posto que o sistema informa o falecimento do patrono anterior.2- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial , desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC.2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003162-8 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho: Comprove a parte autora que a ré se situa no endereço da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Comprove a autora o pagto das faturas de dezembro/2006 a junho/2007,... \r\n\r\nProc. 2007.001.028171-2 - ARLENE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: Retifique-se o pólo passivo, como requerido à fl. 56. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091241-4 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014905-8 - LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.018606-7 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINNI VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182006-0 - LUIS GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ante a intempestividade do agravo e da contestação certificada às fls. 75, inadmito o agravo retido. Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Desentranhe-se contestação, juntando-se por linha. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125116-9 (21901) - MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Fls. 405 - Esclareça o exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 510/511- Ao exeqüente. Lavre-se termo de penhora. Após, deverá o Cartório intimar o(s) executado(s) ... \r\n\r\nProc. 2001.001.047824-4 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após apreciarei o pedido de fl. 351. \r\n\r\nProc. 2003.001.061094-1 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1) Defiro inclusão...2) Suspendo o prazo para manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Defiro inclusão... 2) Suspendo o prazo para manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Defiro inclusão... 2) Suspendo o prazo para manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.074026-9 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...Fl. 176- Intime-se o executado para depositar a diferença indicada,... \r\n\r\nProc. 2005.001.085288-6 - MINIMERCADO E DO PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 296- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 101/109 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TORNADA DEFINITIVA, EM RELAÇÃO A QUAL RECEBO-OS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56/57- À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018227-0 - ERMELINDA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI VENHAM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.020028-3 - LUCIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.36 EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Defiro inclusão... 2) Suspendo o prazo para manifestação das partes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Fls. 74/166- À autora/embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:) Defiro inclusão... 2) Suspendo o prazo para manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se fls. 141.Fl. 149/150- Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 102/125- À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.104671-3 (17655) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Inexiste a alegada fraude à execução,... a alegada fraude a credores deveria ser arguida pela via própria. Assim, indefiro a penhora... \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não conheço dos embargos, vez que se tra ta de via inadequada... considerando-se a alegação de inexistência de saldo a executar, ao contador judicial, como diligência do juízo,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Diga o exequente sobre o depósito de fls. 153/154, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015536-8 - VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO REAL ABN AMRO VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE I.R E DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015033-4 - APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 16:40 HORAS... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041434-7 - LUCIANO PORTUGAL MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SONIA BRUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059655-5 - JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte devedora (autor), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA Em cumprimento ao r. despacho de fls. 96, designei A.C. para o dia 29/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019472-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (RJ-158789E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...declino de ofício da competência, em favor de uma das Varas de Órfãos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.150356-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MACHADO DE MENEZES Decisão:Fls. 39/42- Intime-se o réu para depositar a diferença indicada pelo credor. Fl. 43- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observados os poderes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217826-6 - MATEUS BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA (CE-012742)) X NORMA GADELHA MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Fls. 461/482- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (PORT. 01/2002 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para o executado se manifestar. Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação de fls. 166/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.041045-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MERCADO NET STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:...realizada a consulta, constatou-se inexistir bloqueio da conta em questão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.162947-5 - ALDIBRÁS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após decurso do prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9 - ESPÓLIO DE ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.126. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090249-0 - ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), TEREZA CRISTINA DE MELO PEREZ, Dr(a). MARCELO CORREA PEREIRA (SP-119308)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 507/508- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Junte-se. reconsidero fls. 231. Certifique-se quanto à interposição de recurso com base na publicação do agravo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.023174-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.59 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025124-2 - ESPÓLIO DE ORESTES ALEXANDRINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X TMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022301-5 - PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VILA AUGUSTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053667-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho: Fls. 162/164-Intime-se a parte devedora (embargado), através de DO, para, na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053827-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:... Aguarde-se o cumprimento do determinado no principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução,... \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...dou por tempestiva a impugnação. Aos embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.112273-7A - ESPOLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, reafirmando a competência do juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.115511-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALDIRENE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.140527-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087541-7 - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197), Dr(a). FLAVIA ARLOTTA OCARIZ (RJ-131404) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.032934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PACHECO MAT DE CONST E BAZAR ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:...Querendo, indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:1) Homologo a complementação dos honorários periciais em R$ 100.000,00... 2) Determino o desmembramento da perícia,... 3) Estabeleço o prazo de quatro meses para conclusão... 6) Ao exeqüente para depósito dos honorários,... \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Despacho:Diga o executado sobre fls. 359/360, em cinco dias, atendendo-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020441-0 - MUNDO DOS PLÁSTICOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0A - EDIOURO/TECNOPRINT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:...Rejeito, pois, a impugnação. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo AC para o dia 07/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:...A decisão de desconsideração da personalidade jurídica restou preclusa, de modo que não há que se falar em reconsideração... \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Esclareça o requerente, retificando-se a petição e a planilha,... \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: Indique a parte em nome de qual patrono deve ser expedido o mandado de pagamento relativo aos honorários de sucumbência. Com a resposta, expeça-se mandado em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: Ante a inércia do executado, certificada às fls. 333, defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.106802-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 136/144. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:-Fls. 201 - Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. -Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205512-0 - ANTÔNIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2) Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré, que caracteriza o risco de dano irreparável em caso de demora na apreciação da pretensão do autor, bem como a verossimilhança da narrativa inicial, defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora, enquanto em curso a lide, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se.3) Comprove a autora a restrição lançada em seu nome. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: Homologo os honorários orçados pela Sra. Perita por entender que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a formação profissional da expert. Intime-se a Sra. Perita para iniciar os trabalhos, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141653-0 - CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. Comprove o pagamento dos honorários do expert em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Quanto a multa, é devida,... Portanto, deve o executado complementar os depósitos,... \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... Expeça-se mandado de pagamento ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.150616-0 - BENJAMIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 14:20 HORAS... \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017982-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TATIANA COSTA SANTIAGO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104797-8 - MANOEL PEREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho: Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030104-4 - LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:.... às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4 - ESPÓLIO DE ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 133. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 129/130- Esclareça o réu se deseja a produção da prova pericial, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Se insistir na sua realização, deverá arcar com o seu pagamento, tendo em vista a decisão de fl. 88 e o v. acórdão de fls. 138/140. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.112273-7 - JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C)) X ESPOLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106) Decisão:Encerre-se o primeiro volume às fls. 233.Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 446802"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117216-0 - VICTOR PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão: Considerando a notícia de greve da Advocacia Pública (fls.69), e considerando que o patrono da parte autora compareceu no Cartório, às 12:10 horas, redesigno AIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Retire-se o feito de pauta, com urgência. Intime-se o réu para comparecimento, bem como o autor, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002887-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIDEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) REPUBLICAÇÃO: 1) FLS. 147: NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. 2) FLS. 150: ANOTE-SE. 3) FLS. 156: INDEFIRO, POR ORA, VEZ QUE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Despacho:ESCLAREÇA O SEGUNDO RÉU A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:AO RÉU EXECUTADO EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 224/6. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.125128-0 - NANCI JULIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WILHELM RUDOLF BERNTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Republicação: 1) Fls.413: I-se o réu pelo D.O. para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários do 'expert'; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 622. \r\n\r\nProc. 2000.001.098831-1 - LUIS CARLOS BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BLUE SKY VIAGENS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 403: Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475 - B, do CPC para após dar cumprimento ao título judicial na forma do art. 475 - J do CPC, considerando que a executada possui advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.178), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:...considerando o falcimento do réu, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC, para que seja regularizado o pólo passivo e informado o endereço do representante legal do espólio-réu, para que possa ser designada audiência de conciliação. Prazo de trinta dias. Sem prejuízo, E-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo, dos valores depositados às fls.78. Publique-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORA DO ART. 794, II, DO CPC. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 70/6 NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2) ANTE AO CONTIDO AS FLS. 81, TRAGA O RÉU PROPOSTA DE ACORDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4 - AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS Decisão:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA ATA QUE ELEGEU O SÍNDICO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2) SEM PREJUÍZO, DESDE JÁ, DESIGNO O DIA 25/04/2008, ÀS 15:40H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP ANTE A EXISTÊNCIA DE MENOR IMPÚBERE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024765-2 - MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X MBM PREVIDÊNCIA SEGUROS Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 05/05/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131458-6 - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls.74/76. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber a exclusão do pólo passivo do HSBC. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2 - RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.148395-0 - GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019831-8 - SIMONE DA COSTA PENHA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073563-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO DE SOUZA MORENO E OUTRO Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVA PENHORA \"ON LINE\" ANTE A INFORMAÇÃO EM ANEXO COM 2(DUAS) LAUDAS, QUE O DEVEDOR NÃO POSSUI NUMERÁRIO DISPONÍVEL PARA PENHORA. O VALOR PENHORADO JÁ FOI TRANSFERIDO CONFORME FLS. 460. NESTE PASSO, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera conforme documento em anexo com 2(duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo terceiro do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11.382/06. Prazo de 10(dez)dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004305-9 - ALIMBRAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:TRAGA A EMBARGANTE EM DEZ DIAS PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082009-2 (26396) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Fls. 388/389: Homologo a desistência do segundo executado conforme requerido. Retifique-se junto ao distribuidor.Oficie-se a Secretaria da Receita Federal. Venham as custas.Atenda-se fls. 389, parte final. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:FLS. 152/3: AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053860-4 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ALIMBRAS S A E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 193 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.022537-1 - ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Ao que parece, o espólio réu não observou a decisão irrecorrida de fls.527 e 478. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos para que proceda à transferência dos valores bloqueados, no montante informado pelos cálculos de fls. 518/520, em conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Após a transferência será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 421, não pagou o débito e tampouco ofereceram bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 421 e considerando por fim o petitório de fls. 424/5, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio \"on line\" do valor atualizado da execução, apontado às fls. 426, totalizando a importância de R$ 599,54. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para conferência junto ao sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.145 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA EM SUA PEÇA INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...declaro saneado o feito...Indefiro a prova oral requerida pelo réu...Defiro a produção de prova oral superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias...Por fim, no prazo supra, deverá o autor esclarecer se foi feito registro de ocorrência em razão do furto alegado na inicial e, em caso positivo, deverá apresentar cópia do citado documento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.014297-7 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:1) ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DO ART. 649, V, DO CPC. 2) INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:FLS. 411/2: AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) FLS. 737-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) FLS. 729/735: ÀS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. 3) APÓS, AO D. CURADOR DE MASSAS, JÁ QUE O PRIMEIRO RÉU SE ENCONTRA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido quanto a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 456. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado (fls. 644 e 644 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.148451-7 - MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115658-5 - DANIELE HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE INEXISTE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214359-8 - ADRIANA CRISTINA DE SANT ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situação financeira do requerente é incompatível com o benefício pleiteado... Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls.19... Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AMBOS OS RÉUS FORAM CITADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:FLS. 822/829: AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR OBSERVANDO-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037688-4 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Redesigno a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106875-1 - REGINA CLAUDIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES POR OJA PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, DO CPC. 2) CERTIFICADO O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 806 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC, ante a ausência de interesse de ambas as partes...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pela ré, na forma do art. 33 do CPC, salvo o caso de deferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela mesma...determino que a ré, no prazo de cinco dias, apresente cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça...Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018691-2 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 05/05/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir; 3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026482-0 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X VIVO S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há qualquer verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo que é lícito ao credor negativar o nome do devedor inadimplente, na medida em se não concordava com os valores cobrados, deveria ao menos consignar aquilo que entende devido; 2) Designo o dia 05/05/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209352-2 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO COMPROBATÓRIO DA NEGATIVAÇÃO. 3) SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 14:20H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DI PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:DESIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 15:20H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) SWAIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331, DO CPC). INTIMEM-SE TODOS. 2) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/81 NO PRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171356-5 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recolha a parte ré em 5 dias as despesas processuais conforme certificado às fls.61. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA À LUZ DO CONTRATO DE FLS. 81. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ante o noticiado às fls. 356, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 90 dias. Após, ao autor para que dê prosseguimento ao feito devendo cumprir fls. 349 item 02 para que posteriormente possa ser dado cumprimento ao julgado na forma do art. 475- J. \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS., QUE DEVERÃO SER PAGOS EM DUAS PARCELAS SUCESSIVAS, DEVENDO A AUTORA DEPOSITAR O PRIMEIRO EM DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E A ÚLTIMA PARCELA 30(TRINTA)DIAS APÓS O DEPÓSITO DA N. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.014451-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:TRAGA O RÉU PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010132-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072038-6 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Mantenho a decisão agravada de fls.709. Fls.727/731 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença / decisão alvejada, que deve permanecertal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072339-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:...Destarte, com fundamento no artigo 265, IV, alínea a, na forma preconizada em seu §5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, ou até a comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida na ação de despejo - o que ocorrer primeiro -, abrindo-se conclusão, a seguir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:DESIGNO O DIA 05/05/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, DO CPC). INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061262-5 - MARILENI LESSA BERTOLANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018703-5 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 05/05/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.O pedido de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho: Diga o autor se ainda há provas a produzir, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 31/2. DESENTRANHE-SE FLS. 33/4 VEZ CÓPIA DA EMENDA QUE DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. DESIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 14:40H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Redesigno o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.114496-0 - REGINA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62/8 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGNES DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125919-0 - ITALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art.331 do CPC,ante a manifestação contrária da parte ré às fls.127...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial,nomeando a Drª. Gisele de Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos,no prazo comum de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários,ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça...Forumlo como quesito único do Juízo:queira o Dr. Perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu,informando,com base nos juros praticados,o saldo credor ou devedor do autor,excluída apenas a capitalização acaso existente...Defiro,ainda,a produção de prova documental suplementar,documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias...Indefiro a inversão do ônis da prova...Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 28/04/2008, ÀS 15:40 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, DO CPC). INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 446803"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.2- A questão de nulidade de cláusulas contratuais e o pagamento de 100% do débito alegados pela ré está intrinsecamente ligada ao mérito e será oportunamente enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.3- Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se, no que couber, o art, 19 da Lei 3350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Entendo que os honorários pretendidos pelo expert estão condizentes com o trabalho a ser desenvolvido, ressaltando-se que a perícia não se restringe a uma simples consulta. Assim, seis salários mínimos atendem ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Pelo exposto, homologo os honorários periciais para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos.Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos, já que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) às partes sobre o laudo percial . \r\n\r\nProc. 2006.001.135087-8 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, extinguindo o feito sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.Acolho a prejudicial de prescrição suscitada pela segunda ré COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, e, consequentemente, julgo extinto o feito com base no disposto do art. 269, inc. IV do Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o disposto do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:1 - Certifique o cartório se a Ré juntou nos autos procuração.2 - Fls. 65 e seguintes: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO PINHEIRO), Inventariante: MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA Despacho:Fls. 102: Para apreciação do que se requer, venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto à exibição de documentos, questão já decidida às fls 37.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta. Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Entende o Juízo de que a prova da existência da caderneta de poupança à época dos aludidos planos econômicos é dos poupadores, autores desta, razão pela qual torna-se inviável a inversão do ônus da prova por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito.Disseram as partes não terem mais provas a produzir. Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... A preliminar de carência do direito de ação pela falta de interesse de agir deve igualmente ser rejeitada, na medida em que a parte autora fez prova suficiente quanto à existência de contas-poupança à época dos aludidos planos econômicos, seno que o restante se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Quanto a alegada inadequação de ritos, rejeito-a ante a norma insculpida no art. 292, § 2º do CPC, sendo certo que as rés poderão exibir os extratos solicitados pela autora no prazo assinalado para apresentação da documental superveniente.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte interessada e voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Despacho:Fls. 65/66 - Oficie-se, por ora, à SRF, LIGHTe TELEMAR, entregando-se em mãos do requerente ou recolhendo-se previamente as custas pertinentes para a expediçao. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081573-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Autos desarquivados, devendo o Autor esclarecer o postulado às fls. 364 à luz da decisção de fls, 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.210435-0 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Concedo ao consignante os mesmos benefícios da gratuidade de justiça deferida nos autos da ordinária em apenso.2- Dê-se guia para depósito em cinco dias.3- Após, cite-se nos termos da lei para, querendo, proceder ao levantamento ou ofertar defesa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Conclusão de ordem, posto que a petição de fls735 não foi apreciada. Sem prejuízo do despacho de fls 756, defiro o postulado, porquanto em consonância com a sentença proferida, devendo a Sra. Escrivã diligenciar com a maior brevidade possível, considerando que os autos deverão subir ao E. TJ para julgamento do recurso interposto, sendo certo que os autores deverão recolher as custas pertinentes em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 331, no prazo de 05 dias, devendo o réu recolher as custas na proporção que lhe cabe, sobre pena de não o fazendo ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. Recolhida, dê-se baixa e arquive-se, caso contrário, cumpra-se o art. 19 da Lei 3350 no que couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106322-4 - MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 80/81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Có digo de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à autora.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 96, vez que o comprovante de depósito encontra-se às fls 93, se poderes específicos houver para tanto.Recolhidas as custas e taxa judiciária pela parte ré na proporção que lhe cabe (50%) e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:À parte interessada quanto a resposta da solicitação do bloqueio \"on line\", requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 81, observando-se a informação contida na cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.231138-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 48, em que a parte Autora informa que o imóvel, objeto desta, foi abandonado pela locatária,corroborada pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 46 verso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.049818-5 (17651) - MARIA DA GLORIA BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X ESPOLIO DE JOSE TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, precedido da devida baixa, observando-se o art, 19 da Lei 3350/99 no que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 59.876,21, acrescido de correção a contar do laudo.Condeno o embargado nas custas e honorários do patrono do embargante que fixo em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124806-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROSANA MOTTA GOMES), PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Sentença:Enfim, não trouxe o embargante qualquer argumento razoável que pudesse impedir a execução do título em questão, sendo, pois, legítima a execução, razão pela qual julgo improcedente os embargos e determino o prosseguimento da execução.Condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000024-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:...Por outro lado, o embargante não comprovou os pagamentos alegados.Com isso, o embargando não possibilitou que se soubesse qual a taxa aplicada. O laudo aponta um valor com base na taxa média do CDB, acrescida de 20%, sem a capitalização e multa de 2%.Assim, o laudo elaborou cálculo em conformidade com a taxa média, sem o anatocismo e com multa de 2%, o que deve prevalecer.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 843.546,67 (oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do laudo. Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar o embargado nas custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI Decisão:1 - Nos termos do art. 739-A do CPC, concedo aos embargos o efeito suspensivo.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0A - EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081)) X ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709328-8 (52.182) - BANCO LAR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROBERTO QUEIROZ (RJ-002466C)) X OTTO DE ABREU RITTI), OTTILIO RITTI FILHO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 567 - Indefiro, cabendo o exequente atualizar o bébito.Ante a certidão de fls. 563 e a aquiescência quanto ao cancelamento da penhora, diga o exequente se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.132299-1 (28518) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X M T D COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls. 237: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO Despacho:À parte interessada quanto a resposta da solicitação do bloqueio \"on line\", requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041182-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Sentença:Considerando que o Exequente, de forma persistente, permaneceu inerte em dar prosseguimento ao feito, apesar de reiteradas intimações, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Eventuais diferenças de custas pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113041-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANKLIN ROSA CARREIRO Decisão:Fls. 116 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-ze em conformidade com o novo endereço informado e consoantea nova sitemática processual introduzida pela Lei. 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.159552-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PAULO RABINOVISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Fls. 159/160: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.048906-2 - ROSANA MOTTA GOMES, PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento e a promoção do parquet de fls 87, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 341/342: Indefiro nos termos do art. 19 do CPC.Prazo de 05 dias, improrrogáveis, para o recolhimento da diferença de taxa judiciária. Findo tal prazo sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Fls. 291/293: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Fls.880 e 882: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Contador - R$ 78,12; A.O.J.A - R$ 28,14; Distribuição - R$ 1,83; A.E. - R$ 78,51; A.P.C.J - R$ 1,83; Atos dos Distribuidores - R$ 9,32; Acrés cimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 63,30; Fundperj - R$ 9,89; Funperj - R$ 9,89). \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 196/197 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo o feito ser remetido ao arquivo provisório, considerando o número de parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Eventuais despesas processuais por conta do autor/executado, nos termos do já decidido às fls 150. Com o oportuno desarquivamento dos autos e comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 215 e fls. 217/218: Os levantamentos determinados na decisão de fls. 213 deverão ser efetuados através de Mandados de Pagamentos e não de transferência. Cumpra-se, pois, tal decisão no que couber. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Fls. 168/197: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Esclareça a Ré a pertinencia e relevância da prova oral pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 679, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO deflagrada anteriormente à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto aos depósitos efetuados às fls 652 e fls 676.Após o recolhimento de eventuais custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.072317-8 (21579) - CLAUDIA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260)) X ARLINDO A ANCIAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-010716), Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:Ante a inércia da exequente, dê-se baixa e arquivem-se, cumprindo-se o art. 19 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 789 - Diga o executado. Após,. voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.100734-6 - ALBERTO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Considerando que os Exequentes abandonaram a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhes competiam, deixando, inclusive, de cumprir o art. 39, inciso II do CPC, conforme se infere pela certidão de fls 189, ressaltando-se que o seu patrono retirou os autos em cartório no dia 08/05/2007, devolvendo-os somente em 08/10/2007, sem nada a postular, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada nos idos de 2001, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. No que concerne às despesas processuais devidas pela executada decorrentes da resolução judicial, cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Fls. 641/642: ao exequente/réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.137775-7 - JOACI CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Cuida a presente demanda de ação indenizatória entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 168, informa que não tem interesse no prosseguimento do feito ante o que consta do conclusivo laudo pericial constante de fls 144/151. Manifestou a ré sua aquiescência quanto à extinção do presente feito, como consta de fls 171.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,V do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031070-2 - RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094322-0 - WILTON GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 472/474 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária como decidido pela instância superior nos termos do que consta às fls 405, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa judiciária, como certificado às fls 475, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para: a) condenar o 1º réu FÁBIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO a pagar ao autor a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso; b) condenar o 2º réu BOITE DITO E FEITO a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso; c) condenar ambos os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), na proporção de 50% para cada um dos réus, a título de indenização pelos danos materiais comprovados, corrigido monetariamente desde a data da lesão patrimonial e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ante o aduzido às fls. 108/110 quanto à inviabilidade técnica de apresentação da fita de segurança, esclareçam as partes quanto a outros e eventuais provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo as mesmas se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos em suas respectivas peças processuais.Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Defiro a denunciação da lide requerida pela Ré em sua peça de defesa.2 - Venham as cópias necessárias para a diligência citatória da denunciado (inicial e constetação).3 - Cumprido, voltem para a decisão citatória da denunciada e designação de audiência prevista no art. 277 do CPC4 - Anote-se a denunciação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168236-2 - CLAUDIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento à Sra. Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Fls. 47: Diga, primeiro, a Ré Cia. Porto Seguro.Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Sem prejuízo da decisão de fls 66, à parte autora quanto aos documentos adunados aos autos nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:1.ELZA DOS SANTOS TAVEIRA propôs a presente em face de DIX AMICO buscando lhe fosse assegurado a internação e custeio de todo o tratamento médico necessário ao resguardo de sua vida, enquanto pendente a discussão no processo principal, por ser este odever da requerida.2.Às fls. 85, contudo, vem aos autos notícia do óbito da requerente.3.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, sem prejuízo da obrigação assumida pela ré às fls 99. No mais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes, determino o rateio em igual proporção das custas e da taxa judiciária, ressalvando-se a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Sem honorários advocatícios.4.Recolhidas as custas pela ré na proporção que lhe cabe e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.5. Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas, disseram as partes não terem mais nenhuma a produzir. Assim, após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.116202-0 - VALMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o Réu se, efefivamente, tem \"animus\" conciliatório, com proposta concreta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conclusão de Ordem: Em complementação à decisão de fls.51, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente em dez dias, sob pena de preclusão, assim como a testemunhal, cujo rol da autora encontra-se às fls 135, devendo-se intimar a testemunha via AR.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente em sua peça de defesa.Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Esclareça a exequente em que a sobrepartilha de fls. 350 aproveita à parte executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 242/247: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Fls.129; ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:... Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Indefiro a expedição de ofício à SRF, tal como postulado pela ré às fls 97 e 107, o que implicaria na quebra de sigilo fiscal do autor desnecessária, podendo a mesma trazer aos autos os extratos solicitados pelo autor, como se infere às fls 13, 15/19, 21/26, 28/29 e 31/32 no período acima assinalado.Com a juntada da documental, dê-se ciências recíproca às partes e voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Fls. 62: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ao Autor sobre a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.34, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC, deferindo o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:Venha pelo Exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 787. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:1- Tendo em vista que parte da documental que acompanha a petição de agravo (fls. 263/288) é cópia integral dos autos, não há necessidade de juntá-la aos autos, devendo ser entregue ao agravante, mediante recibo nos autos. 2- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.171710-8 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro á Autora os benefícios da GJ.2 - Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:1- Fls 162: Homologo a desistência da prova pericial anteriormente requerida pela Autora.2- Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora, via AR, como consta de fls 163.3- Fls 165: Oficie-se para requisição de testemunha que deverá comparecer neste Juízo no dia e hora designados.4- Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas, ficando cientes as partes que tal ato valerá também para o feito em apenso (2007.001.033877-1), em conformidade com a decisão de fls 151. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096490-6 - DELÍRIO T O RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Na medida em que o autor alega ter sofrido prejuízos de ordem material e moral, cabe-lhe provar o alegado, não sendo o caso de inversão do ônus da prova em homenagem aos princípios da ampla defesa e igualdade processual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) Decisão:Fls. 98: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023199-1 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:1 - TEndo em vista o aduzido às fls. 258 e considerando o pequeno valor pretendido na execução (fls. 254/255), diga o réu, em 72 horas, se concorda com o pleito autoral, valendo o seu silêncio com aquiescência, o que implicará na baixa e arquivamento do feito.2 - Fls. 262: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior analise pela instância superior.2 - Ao cartório para dar cumprimento, no que faltar, à decisão de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Fls 574/575: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga o autor quanto ao aduzido às fls 578/581. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 129/130 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à autora. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas devidas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Homologo os honorários periciais para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir na medida em que foi requerida pela parte autora, detentora dos benefícios da gratuidade de justiça.2- Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a Autora a pertinência e relevância da prova oral pretendida para o deslinde da lide, ante a própria natureza da causa proposta. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo Dr. perito às fls 85/90, entendo que a verba honorária pretendida encontra-se dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que se dispôs a efetuar os trabalhos estipulando os honorários abaixo da tabela sugerida pelo órgão de classe.Desta feita, homologo os honorários periciais tal como requerido para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos.Com o depósito, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, intime-se o Dr. perito a designar nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nId: 446805"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.095513-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que a ré não foi citada. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu sobre fls. 724/725. \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo (fls. 88/89) firmado pelas partes. Custas pro rata. Após o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 108 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072448-8 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076456-5 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Decreto a revelia do réu, diante da certidão cartorária de fls. 37. Diga o réu em 5 dias se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fls. 53: Indefiro, uma vez que cabe ao autor trazer aos autos a prova constitutiva de seu direito.2- Cumpra-se o determinado às fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) GERALDO RUFINO RIBEIRO Decisão:1 - Certifique-se as custas.2 - Oficie-se ao Distribuidor para retificação do polo passivo.3- Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032250-9 - ESPAÇO EDUCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Decisão:Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária apontada às fls. 23 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4 - CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034097-4 - ID INSTITUTO DE DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 55 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030625-5 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR do autor em 10 dias (na íntegra), de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.006204-0 - CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X SABINO JOSE CUNHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - DENISE JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:Ao contador para esclarecimentos (fls. 105/106). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.265118-0 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153315-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELICA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Belo Horizonte na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2008.001.008189-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) WILSON RIZZO VELENTIM JUNIOR Decisão:Indefiro JG por falta de amparo legal. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701443-1 - MARIA ROSALINA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DIELLE (MG-061588), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300), Dr(a). ROBERTO FABRIZIO PACCIOLI (RJ-067700), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (RJ-031321), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Despacho:Já há sentença nos autos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.045894-1 (16633) - JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARCUS TADEU FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). MAURO NEVES TRIGO (RJ-057115) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 358. expedindo novo ofício. Após, intime-se o interessado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Diante da petição de fls. 678/679, ao réu sobre fls. 730. \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor. (...)Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro ainda ao réu a produção de prova pericial, indicando, para tanto, a Dra.Rosana Faria Capitulo, tel. 9924-8260, para atuar como peritao. (...)Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas carreadas aos autos são suficientes para dirimir a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107482-9 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266465-3 - COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.031180-9 - CONSUELO FÁTIMA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.076515-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TRES S AUTO CAPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214567-4 - GERSON COSMO OLIVEIRA PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO CLGTN Despacho:Mantenho a decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.119726-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte ré é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005925-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLEI REGINA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO SOBRE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Diante da decisão de fls. 115 que determinou a inversão do ônus da prova, diga o réu se tem mais provas a produzir, justificando-as. 2- Ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.037376-5 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X SAMSARA E SAMSARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória encaminhada à Manaus. \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088356-3 - RAQUEL GUABIRABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Assiste razão ao autor, reconsidero despacho de fls. 103. Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:(...)Defiro ao réu a produção de prova pericial requerida indicando, para tanto, o Dr.Antonio C. Fernandes,tel. 2568-7083, 9911-5602 para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réus não foram citados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Despacho:1 - Anote-se o patrono conforme requerido às fls. 65.2 - A parte autora já requereu o desentranhamento do mandado por quatro vezes, o que foi deferido, entretanto, não providenciou a mesma os meios necessários ao cumprimento da diligência conforme as certidões exaradas às fls. 58, 59, 60,61 e 62. Desta forma, desentranhe-se e cumpra-se o mandado pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.001.110397-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DA SILVA LOPES Despacho:Fls.: 22/23: Anote-se o patrono. Após, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:Diante alegação preliminar de coisa julgada apresentada na peça contestatória, traga o réu a petição inicial e a íntegra da sentença do processo nº 1976.001.700002-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXAN DRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 241: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083666-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA SERLA ASSERLA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X SCORBEL COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030756-9 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X KASARÃO FESTAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116641-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TRES S AUTO CAPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Decisão:Primeramente, diga o executado sobre fls. 325/326. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.025248-3 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 241. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:Esclareçam, inicialmente as partes, se foi proposta a falência da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 631.2- Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 626 verso.3- Fls. 632/634: Esclareça o Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.098974-5 - JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado e as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063017-4 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça gratuita, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101003-4 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais.Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031705-8 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.032131-1 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nId: 446804"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008949-7 - TOBE COHEN PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.071624-8A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:\"...Portanto, verificada a existência de interesse jurídico a cargo do Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial, defiro a sua intervenção assistencial, na forma do artigo 54 do CPC. Anote-se a intervenção nos autos principais, os quais deverão retornar à conclusão para prosseguimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215676-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO FELIPE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EULALIA BENTO SANTIAGO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:\"...Assim, comprovada a mora da devedora fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.244622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE SOARES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108447-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELAINE ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) A PARTE AUTORA P/ FORNECER O END. COMPLETO INCLUINDO CEP, PARA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O RÉU FOI VALIDAMENTE INTIMADO ( CF. ART. 238, P. ÚNICO DO CPC) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PERMANECENDO INERTE ATÉ O PRESENTE. ASSIM, DECRETO A SUA REVELIA, NA FORMA DO ART. 13,II DO CPC. PUBLIQUE-S. APÓS, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 102/105 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009407-9 - CERENILDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais),..Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 141 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO PARA 60 DIAS. POSSIBILITANDO A LOCALIZAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM, SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068118-0 - JOSÉ INÁCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 111 - DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO PARA 60 DIAS, POSSIBILITANDO A LOCALIZAÇÃO E APRESNTAÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040. ...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.106412-5 - HARON DANA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.110297-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:\"Para a solução do litígio, defiro a produção de provas documental complementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182051-5 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Desapensados. Designo o dia 12/05/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183988-3 - RODRIGO LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212832-9 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA (R$ 25.000.00) , ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236045-7 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO REAL S A Despacho:Desapensados. Designo o dia 12/05/2008 às 13:45h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:\"...Assim, para efeito de se buscar a mais célere solução do litígio, digam as partes, no prazo de cinco dias, se no plano fático pode ser adotada a premissa eventual da correção do cálculo apresentado pelos exeqüentes (e que foi objeto de depósito pela parte executada), de modo que a discussão a ser analisada na sentença fique concentrada no fundamento de ofensa aos limites da coisa julgada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.120256-1 (12305) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS), Inventariante: ANA MARIA MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.061243-2 (18270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X FERNANDA JOYCE MARCOLINO DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.155752-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COMERCIAL DE CEREAIS PRINCESA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.194517-4 - MADEX PHARMACEUTICALS LIMITED SWISS BRANCH (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X COMERCIO E INDUSTRIA FAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA F. GONCALVES PRATA (MG-072632) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. TRATANDO-SE DE PROCESSO ANTIGO ( ANTERIOR AO ANO DE 2000) E QUE DEPENDE APENAS DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, IMPÕE-SE O ARQUIVAMENTO DEFENITIVO DOS AUTOS COM A ISENÇÃO DE CUSTAS ESTABELECIDA NO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CCG- Nº 06, DE 15.09.2005. \r\n\r\nProc. 1999.001.102453-8 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:\"...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas pela parte executada, proceda-se à baixa e arquivem-se. Autorizo a expedição de ofício ao RGI para cancelamento da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.105579-0 - DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (SP-154316)) X PROJECON BC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112521-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052776-4 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137192-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS..... ASSIM, SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.076151-9 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS..... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.084960-5 - ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106110-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X QUINTA DO SABOR CAFE E LANCHES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071819-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO NOVELLIS COLPAERT Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141817-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ARNALDO LUIS DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106512-9 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS..... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. .... (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.126508-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BORGES Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS..... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. ..... (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.091751-2 (16134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:\"...Assim sendo, intime-se a parte exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte exeqüente. Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.143997-9 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X OSCAR ROMAN CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DIEGUES (RJ-108185) Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. ..... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.086223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) AO RÉU P/ REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Despacho:FLS. 31 E SS. À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068174-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123668-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016237-3 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 14 E 15. VENHA A PARTE RELATIVA AOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO CASAL, SE HOUVER. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046922-1 - MAICON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Decisão:\"...Assim, defiro a penhora sobre 7.500 cotas da empresa Bar e Lanchonete Bom Astral Ltda - ME. Para tanto, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado, por publicação no Diário Oficial, vez que o mesmo tem advogado constituído nos autos. Expeça-se ofício à JUCERJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.139462-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113968-7 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:FLS. 90 E SS. NÃO É CASO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS O MESMO NÃO TEM FORÇA RETROATIVA E, ASSIM, NÃO AFASTA O DÉBITO DE CUSTAS DECORRENTE DA SENTENÇA TERMINATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004130-2 - SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187940-6 - ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO 1º RÉU SOBRE CERT. ÀS FLS. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.184233-0 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.174120-2 - CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.061248-0 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.750.00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 10/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nId: 446806"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094765-6 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211895-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.101730-1 - CASA FERREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) II- APÓS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR DIGA O DENUNCIANTE SOBRE A CERTIDÃO, CUJA A NUMERAÇÃO SERÁ RETIFICADA (FLS 139V) VEZ QUE NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DA DENUNCIADADEZENDO , INCLUSIVE, SE DESISTE DA DENUNCIAÇÃO.(publicação da decisão de fls. 206). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101437-9 (11654) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS:251/254,DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.125451-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e a gratuidade deferida ao apelante, recebo a apelação de fls 216 / 221 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.057014-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 4.500,00) satisfaz a obrigação (FLS. 204/205, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.043673-2 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060070-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072326-5 - HEROÍSA FERREIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). HEROÍSA FERREIRA GÓES (RJ-133709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075757-3 - GLORIA MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 22 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, DEFIRO EM FAVOR DO RÉU O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118550-0 - MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134497-3 - ANTONIO JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.078683-7 - JOSE ATTILIO ENZO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Cumpra-se a sentença já prolatada nos autos da ação de despejo (fl 109), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062231-0 - NELSON THOME DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVOS DE FLS. 161/171. DIGAM OS AGRAVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais equivalente a 3.280 UFIR/RJ.À pate ré para apresentar os documentos solicitados pelo Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093379-5 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais equivalente a 3.280 UFIR/RJ.À pate ré para apresentar os documentos solicitados pelo Sr Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138528-8 - JOSE BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.154685-5 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Publicação de fl.\"VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Embargante. 2. Recebo de plano os Embargos de Terceiros, visto haver coisa julgada , na apelação em que foi reconhecido o réu como o promitente comprador, aquele que se encontra na posse do imóvel, reconhecendo a dívida quanto comprometeu-se a pagar as cotas condominiais em débito na promessa de compra e venda. 3. Suspendo a execução. 4. Cite-se o Exeqüente (Embargado) para contestar no prazo de 10 (dez) dias. 5. Distribua-se por dependência. 6. Apense-se. 7. Certifique-se nos autos do processo de execução a apresentação dos embargos e suspensão da execução. 8. Certifique-se nos autos do proceso de embargos a tempestividade e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154685-5 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Publicação de fl.\"Ante o erro material, retifico o item 2 de fls 349, para constar \" 2. Rechaço de Plano os Embargos de Terceiros\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127012-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:FLS: 94/95 DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO EMBRAGADO FACE AOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PETIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095999-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Às partes sobre informação do ofício de fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.008888-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:FLS. 41 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFORME PREVISTOS NOS ARTGOS 653 E 654 DO C..P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.044343-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X N S A SOUZA JUNIOR INFORMÁTICA Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor transferido R$ 3,82. \r\n\r\nProc. 2007.001.060396-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH Despacho:FLS. 28/31 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, VEZ QUE A AÇÃO PROPOSTA ´EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.177615-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L C B EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA LEAL (RJ-084141) Decisão:I - CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO-AUTOR GOZA DO BENEFÍCIO DA LEI DO IDOSO, INDEFIRO-LHE AS PRIORIDADES CONTIDAS NO ESTATUTO DO IDOSO.II - ESCLAREÇA O ESPÓLIO-AUTOR SE O OFÍCIO DEFERIDO ÀS FL. 272 JÁ FOI EXPEDIDO E ENTREGUE, BEM COMO SE ATENDEU A PUBLICAÇÃO DE FL.278. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062899-2 - BRUNO SOARES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS., 86/88 - DIGAM AS PARTES BSOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 10 DIGA AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105861-7 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057268-0 - SUZANA PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante a concordância do Sr Perito em parcelar os honorários em 04 parcelas, venha primeira parcela no prazo de 10 dias, inciando-se os trabalhos da perícia após o pagamento da última parcela.Recolhida a última parcela, intime-se o Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129401-1 - IVONILDO AFONSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:FLS. 506 - DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE (15) DIAS, INICIANDO-SE O MESMO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.123146-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.083770-0 - CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.094686-0 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JUMP S CAT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:i - FLS. 101/125 - FACE A CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, POR INTEMPESTIVO, VEZ QUE O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DO RECURSO OCORREU EM 27/08/2007 E O TERMO FINAL EM 11/05/2007 E O RECURSO DE FLS. 101 SOMENTE FOI PROTOCOLIZADO EM 16/05/2007.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DO RECURSO DE FLS. 788 FOI CONTRARAZOADO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, CERTIFICADO, SUBAM AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.089971-9 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121962-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028543-2 - JÚLIO NÉLSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X META INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais equivalente a 13.280 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064663-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116061-8 - ALVARO CESAR CAFE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022169-5 - ELVECIO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:I - CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL AS FLS:311 DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTABIL.II - NOMEIO O DR:VALDIR BONFIM,TEL 22568897 CEL 87395507,FACULTANDO ÁS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM DEZ DIAS.III - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA PERICIAL.IV - O LAUDO PERICIAL DEVERA SER APRESENTADO EM TRINTA DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL,VEZ QUE A PARTE AUTORA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104302-1 - ESPOLIO DE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OFICINA MECANICA POLIDORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.063466-4 - EDUARDA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 120/ 130 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1 - THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS 137V. DIGA AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041292-2 - FÁBIO BELISÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043810-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOOK RIO CONTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre ofício de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.178759-7 - CLAUDIA VIDAL MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068652-9 - SOLANGE HELENA VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215642-8 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143268-9 - MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.059316-3 - ROSEMARY CORREA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - FLS. 232/240 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 232/240, POR TEMPESTIVA. DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046896-4 - NEILDA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Publicação de fl.\"Fls 83/88 - Ante a sua tempestividade, recebo o agravo. Ao Agravado para manifestação. Nomeio como perito Maurício Liberbaum. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164666-7 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177023-8 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.071593-4 (19624) - ODILIA LIMA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Junte-se;às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044554-6 - LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Ao executado para complementar a diferença apontada às fls 333/337. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098077-8 - FLAVIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Reformei a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098077-8 - FLAVIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Retifique-se a autuação e em DRA para procedimento ordinário.Após, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.076598-0 - EDUARDO VILACA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) fica intimado o executado ,na pessoa de seu advogado ,que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o valor de R$ 2.012,96 bloqueado de contas do executado e transferido para a Conta Judicial nº 1900119625844 do Banco do Brasil S/A, agência nº 1567-9 P.JUDIC.RIO, em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FL.547 - DIGA O BANCO-RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.166619-8 - HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT) Decisão:I - FACE AOS DOCUMENTOS DE FL.13/18, JUNTADOS PELO AUTOR, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEU FAVOR. II - CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO. III - COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE A ANTECIPACÃO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 446807"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "446888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.128440-6 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Defiro a penhora on line, com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.093464-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Despacho:Fls. 36, 1º parágrafo, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078645-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ESPÓLIO DE ANNA CHAUTUM Despacho:Fls. 101/102, anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo credor às fls. 348, com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\" (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Ante a certidão de fls. 639, à parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 633. \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta cópia para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao autor sobre fls. 92 e certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.016226-7 - HÉLIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 95. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Venha o termo definitivo de curatela, conforme requerido pelo MP.2) Digam as partes sobre fls. 152 e ss.3) Após, ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais).4) Em seguida, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116240-8 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:De signo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022585-5 - FABIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, por ora, já que o depósito foi feito com o intuito de garantir o Juízo (fls. 121). Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador Judicial para realizar os cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Apensem-se estes autos ao do processo 1997.001.142188-3 para análise da revelia dos réus (3º e 4º) e, se for o caso, saneamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153059-8 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083296-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X BANCO VINTE E QUATRO HORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para recolhê-las no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 415.2) Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046932-8 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.088729-5 - ESPOLIO DE JOSELIA BARBALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANIMAC SANITARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar a representação processual em cinco dias (juntada dos documentos societários atualizados), sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, esclarecendo, ainda, quanto à saúde de seu patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028327-4 - NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC-015428)) X CIMATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Ante o exposto, devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040740-6 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Guarulhos, São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023160-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE DA CONCEIÇÃO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Ministério Público, já que há interesse de menor (autor/excepto). \r\n\r\nProc. 2007.001.098672-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDA NONATA NEGRÃO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Manaus - Amazonas, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152135-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SIDNEY PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (RJ-072569) Despacho:Prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.070930-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:... Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls. 157/165, já que a devedora, através dela, pretende a declaração de nulidade da penhora por inexistência de citação, quando, na realidade, sequer houve constrição nestes autos....De qualquer forma, o ingresso voluntário da executada aos autos supriu a necessidade da citação, por isso determino ao Cartório que certifique se houve o pagamento do débito pelos devedores ou se foram oferecidos embargos, de acordo com os novos procedimentos legais que regem o processo executivo. Em caso negativo, dê-se vista ao exequente para adotar os procedimentos pertinentes para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.098997-4 - LUIZ BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X JOSE ANTONIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 81. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Decisão:1. Considerando que a penhora on line somente atingiu o valor de R$ 32.600, transferidos nesta data para o Banco do Brasil - depósito judicial (documento em anexo), requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação integral de seu crédito. 2. Mantenho a decisão agravada. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se, primeiramente, o exeqüente sobre as respostas do SERASA e SPC (fls. 81/82). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 80. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030563-7 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o ofício preso à contracapa e comprovar o seu encaminhamento em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006250-0 - RAIMUNDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIPA ADMINISTRADORA S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 54. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2008, às 15:00 hrs. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016914-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:À autora sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150875-1 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A, anotando-se na DRA.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Ante a certidão de fls. 66, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, mantendo nos autos os atos constitutivos e a procuração outorgada pelo demandado.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.077599-9 (2848) - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X RAINHA DAS BECAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Reitere-se o ofício. Oficie-se, também, ao Banco do Brasil, para que informe se foi aberta alguma conta judicial pertinente a esta demanda. \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:1) O arresto foi convolado em penhora conforme decisão de fls. 547, item 2. Assim, desentranhe-se o respectivo mandado para que o Sr. OJA proceda à avaliação dos bens penhorados, nos termos do art. 680 do CPC. 2) Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível para que informe acerca da existência de valores depositados à disposição dos devedores nos autos da ação nº. 1996.001.007633-0, e, em caso positivo, transfira tal importância para uma conta à disposição deste Juízo. 3) Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada e discriminada do débito, e manifeste-se sobre o ofício expedido pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (fls. 536). \r\n\r\nProc. 1997.001.114925-2 - MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.112913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DETERMINO:1) seja certificada a manifestação das partes quanto aos honorários periciais requeridos pelos I. Experts;2) esclareça o Sr. Perito médico se tornou-se desnecessária a cópia do exame de corpo de delito para confecção do laudo conforme requerido às fls. 592, eis que o mesmo foi entregue (fls. 594/608) antes da juntada do referido exame (fls.620/621);3) manifestem-se as partes sobre os ofícios de fls. 610/612, 618/621 e 639/640. Ressalto que o decurso do prazo para cumprimento do despacho deverá correr EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069480-9 - MARISA DE ALMEIDA MAZOLLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141264-0 - LUIZ GUSTAVO SINIBRY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Venham os honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 15:00 hrs. A ré já informou que sua testemunha comparecerá independentemente de intimação, por isso intime-se tão somente o autor para prestar depoimento pessoal, devendo o pagamento das custas devidas pela diligência ser comprovado nos autos em cinco dias.Oficie-se, ainda, ao IRB, como requerido na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151137-0 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:1. Promova o Cartório a juntada de novo nos autos da procuração e atos societários da ré, desentranhados por equívoco.2. Defiro a penhora on line, com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.165583-8 - AMILTON DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09/04/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3. Nomeio perito o Dr. Rafael Vellozo Spínola, CRM 52.69327-8 conhecido do cartório.4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6. A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. 8. Retifique-se no DRA o rito para o sumário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133956-1 - JONIVAN BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR e determino a intimação da ré para que forneça mensalmente à autora o medicamento ZOLADEX 3,6 MG SC, de forma que a mesma permaneça recebendo o adequado tratamento médico até a decisão final da demanda principal, ou até que, por determinação médica, seja indicada a suspensão de sua aplicação. Intime-se pessoalmente a ré para que inicie o fornecimento em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Efetivada a liminar, aguarde-se a propositura da ação principal pela autora, para que ambos os feitos sejam julgados simultaneamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064206-4 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.118081-9 - MARTIZALENES DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Defiro G.J. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 133, pois a petição de fls. 135 e ss veio desacompanhada das cópias ali apontadas. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ- 045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Ante a divergência existente entre as partes quanto à natureza do tratamento pleiteado pela autora, oficie-se na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao credor sobre a informação de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.001.127631-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 196. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073827-0 - JOSÉ AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ante a certidão de fls. 76, à parte autora para cumprir o item 2 de fls. 73 no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078242-7 - JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215745-7 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 55. Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.215810-3 - SANTO RENDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Indefiro a emenda à petição inicial, uma vez que a ré foi citada e apresentou contestação. Todavia, destaco que na petição inicial o autor pleiteou a condenação da ré a custear o tratamento integral, por isso não há necessidade e nem utilidade no aditamento do pedido, já que o ressarcimento de despesas com aquisição do remédio constituídas depois do ajuizamento da ação está abrangido pelo pleito acima mencionado.2. Mantenho a decisão agravada. Digam as partes quanto ao julgamento do recurso.3. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003117-3 - GLÓRIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25.2) Defiro G.J.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133481-5 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 22 no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078734-6 - AELCIO CÁSSIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167193-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO POMAR DAS MANGUEIRAS Decisão:Os fatos descritos na petição inicial são graves e sua ocorrência encontra-se devidamente respaldada nos documentos que instruíram o pedido. Assim, por considerar presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA e nomeio perito o Dr. Carlos Alberto dos Santos Lopes, tel. 2590-7558, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) JOSE TURNOWSKY, Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) RICARDO BELTRÃO SALGADO Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 246, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.063810-7 - CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 294, com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132661-6 - ANTONIO BASTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135135-7 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VITOR HUGO NUSS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assiste razão ao réu, já que no mandado não constou a determinação de acompanhamento obrigatório de advogado. Assim, declaro a nulidade da citação e redesigno audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 15:15 hrs. Intimem-se os réus pessoalmente, advirtindo-os que deverão comparecer acompanhados de advogado ou defensor público e deverão apresentar contestação no ato. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176194-8 - CARLA CRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO SA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de abril de 2008, às 13:15 hrs. Citem-se e intimem-se todos os réus. Com as respostas, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 232. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.137234-6 - CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150059-4 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.128497-0 - PATRICIA LINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3) Fls. 241/242, Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.108393-1 (2068) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 108. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218280-4 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1. Fls. 158. Assiste razão ao réu, uma vez que sua intimação dos termos da decisão de fls. 76 somente ocorreu em 12 de dezembro passado, sete dias após a efetivação do débito das parcelas do empréstimo na conta-corrente da autora (vide documento de fls. 150). Assim, não houve o descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, já que o débito foi anterior à intimação, por isso reconsidero a decisão de fls. 147, que majorou a multa para R$ 500,00. 2. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.051203-2 - ADERSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111658-7 - MARIA LIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL S A) Despacho:Primeiramente diga o autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nId: 446888"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "446889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 36) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264987-1 - OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRO Despacho:CITE-SE. INDEFIRO A TUTELA ANTE A NATUREZA DECLARATÓRIA DO PEDIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126144-7 - DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092553-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214448-7 - ROSANIA CONCEIÇÃO DA ROCHA X LEON LINHARES RENAULT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.160492-0 - BYZEN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:A SEGUNDA RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA. O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094569-6 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103023-9 - MARILZA DALMASO BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORTARIA 01/2006 : CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. A INFORMATIZAÇÃO NÃO JUSTIFICA PRAZO MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009043-8 - LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068102-7 - THELINA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070638-3 - MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074136-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS. ANTE A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA NÃO SE JUSTIFICA O PRAZO REQUERIDO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.111745-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT PELO RITO SUMÁRIO, TRANSFORMADA DE OFÍCIO EM ORDINÁRIO. APESAR DA TRANSFORMAÇÃO O RÉU ARGUIU A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DESTE FORO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO COMO SE O RITO FOSSE O SUMÁRIO. CONSIDERANDO QUE O RITO LEGAL É O SUMÁRIO, HAVENDO CONVOLAÇÃO POR MERA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO ACEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NA FORMA COMO INTERPOSTA. NESTE PARTICULAR DEVE SER PROVIDA A EXCEÇÃO UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124102-3 - EDSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151368-0 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INTIME O BANCO PARA TRAZER OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146003-1 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ÍNDICO COSULTORIA DE BENEFÍCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125631-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DEFIRO TAMBÉM A TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A DISCUSSÃO DA DÚVIDA EM TELA AUTORIZA TAL PROCEDIMENTO. INTIME PARA CUMPRIR EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101996-0 - MARCOS RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.014712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137289-9 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X LUIZ FELIPE DE NOVAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) mandados entregues ao banco do brasil em 14/2/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.147784-9 - JAMILA DAKER BACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068639-1 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO CUJA TRAMITAÇÃO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. COM EFEITO, A MATÉRIA É EMINENTEMENTE TÉCNICA E FOI SATISFATORIAMENTE SOLUCIONADA ÀS FLS. 69/71 PELO LAUDO ELABORADO PELO CONTADOR. ASSIM, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR A EXECUÇÃO NOS ESTRITOS TERMOS DOS CÁLCULOS ACIMA APONTADOS. DÊ BAIXA E ARQUIVE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006473-3 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-134101E), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X MARCELLO D`ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO BRADESCO SAÚDE NÃO PERTENCEM A EXECUTADA, DEFIRO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 27.918,46. A EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO A TERCEIROS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087835-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117678-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW E OUTROS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:J. Considerando que os honorários do patrono já foram deferidos, suspendo a eficácia do mandado de pagamento. Ao autor sobre os valores novos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132070-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO TEIXEIRA SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179097-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REFEIÇÓES INDUSTRIAL CAMILU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266593-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATHAIDE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264373-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO FELIPE LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124801-7 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.011305-5 - APOLONIA LUCIA MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X DIEGO ALVES MARTORELL REP/ P IOLANDA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) À parte autora para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais conforme cálculo do contador de fl. 109, atualizadas pela tabela de custas do ano vigente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:AO CONTADOR COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE. CONSIDERANDO QUE O REPRESENTANTE DA FETRANSPOR REITERADAMENTE DES CUMPRE ORDEM JUDICIAL, DETERMINO SEJAM REMETIDAS PEÇAS AO MP PARA VERIFICAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AO RÉU PARA ESCLARECER COMO CHEGOU AOS VALORES DE FLS. 38 UMA VEZ QUE OS DEPÓSITOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO ALCANÇAM O REFERIDO MONTANTE. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1A - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.123952-9 - ANA GLORIA CORREARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. A CONDENAÇÃO DEVE SER FEITA, FICANDO, ENTRETANTO, A COBRANÇA SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.113631-8 - ALESSANDRO LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3 - JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001746-0 - WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALOISIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA PENHORA EM TELA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 270 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 48 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) J.AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089670-3 - DANIELA COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113311-1 - ABDR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FAST 59 COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2007.001.148814-4 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153753-2 - LUZIA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A INSTRUÇÃO SERÁ CONJUNTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139709-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABETH VIVAS PASSOS R ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:INDEFIRO ANTE A AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198729-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220464-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMECELE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083368-7 - ADRIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. POR PRECAUÇÃO OFICIE-SE A SRF COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130790-0 - EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, INCLUSIVE MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009599-0 - RITA ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A SENTENÇA FALA EM 20 DIAS ÚTEIS, SENDO TEMPESTIVO O PAGAMENTO DO RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027495-1 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041940-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSE RICARDO DA SILVA HOMEM À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.181829-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO LAURENTINO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184231-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX JOSUE FELICIANO CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219638-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANE RANGEL DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113552-1 - ELISABETE MEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085769-5 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133655-1 - JOELMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.267359-9 - DORALICE PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.022583-2 - ERALDO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X EDUARDO ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176422-6 - CLAUDELUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BELMIRO DE ALMEIDA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017078-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANCO DO BRASIL FLS 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) mandado entregue ao banco do brasil em 14/02/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115877-5 (18903) - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Confrontante: LUIZ POSSIDENTE), Confrontante: LEILA DA COSTA E SILVA), Confrontante: JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA), Confrontante: CLEJOMAR RAMOS DA COSTA E SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136833-0 - MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS), Inventariante: BÁRBARA CONCEIÇÃO BARROS MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 446889"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 590 - nada a prover, nos termos da promoção ministerial. Ao autor para diligenciar o andamento da precatória no JUízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante do que consta dos autos, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Despacho:1-Fls. 61/62: OFICIE-SE informando a gratuidade de justiça do autor;2-Fls. 63:a)HOMOLOGO a desistência quanto ao Espólio de Maurício Tendrih;b)Esclareça o autor se pretende a exclusão da ré Gabriela Tendrih.Após, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147874-6 - PANIFICAÇÃO NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173833-1 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça à pessoa jurídica, diante de sua inatividada;2-Fls. 209 e ss:RECEBO a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;3-No mais,cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que entregue ao autor o bem alienado fiduciariamente (arrolado no contrato de fl. ( 8) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pague o saldo devedor remanescente, sob pena de ter decretada sua prisão civil.CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.011488-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS TORRES CAMARA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012596-8 (17238) - MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-029719P), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte autora para informar acerca do julgamento do AI pendende. \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Venha, pela parte autora, o comprovante do protocolo dos ofícios retirados a fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venha planilha do valor devido. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Venham pelos credores o valor especificado para os mandados de pagamentos requeridos, considerando-se que todos os 4 mandados foram devoilvidos pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Fls. 366 e ss: Digam os arrematantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2008, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.142953-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 202/203: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos;2-DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...)Dentro desse contexto, rejeito os embargos de declaração. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Face o informado. Retire-se o gravame do RGI. Após, recolhidas todas as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE SANTOS E SILVA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050147-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X G E G 93 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/03/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO ENDEREÇO DE FLS. 75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:1-Exclua-se o MP da lide diante da maioridade da autora;2-Primeiramente,expeça-se ofício à SRF conforme requerido a fls. 101, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.098196-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Fls. 109:Defiro o desentranhamento,mediante a apresentação de cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se;3-Fls. 110: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Considerando que já houve o desbloqueio da maioria das contas da executada, DEFIRO,tão-somente, o desbloqueio da única conta ainda restante, junto ao Banco do Brasil.OFICIE-SE....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Despacho:Diga a parte autora sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009172-8 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO a emenda...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Despacho:Diga o autor sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X ESPÓLIO DE DANIEL SERQUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO ENDEREÇO DE FLS. 118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento da importância correspondente às diferenças de correção monetária que deixaram de ser lançadas nas contas de poupança do autor, nos meses de julho/87 (8,04%), de fevereiro/89 (19,75%), de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), de cujos valores deverão ser atualizados pelos índices oficiais da e. CGJ e acrescidos dos juros remuneratórios a partir de então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.(...) ÌNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: A Contestação se encontra apócrifa. Ao réu, pois, para regularizá-la, no prazo de cinco dias, sob pena de ser tida por inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 26/03/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Diante da anuência expressa da parte ré, defiro a convolação do presente ao rito ordinário. Anote-se onde couber. No mais, digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-Outrossim, esclareça o autor diante da certidão supra, regularizando o recolhimento da taxa jucidiária por meio da GRERJ devida, e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070725-9 - HILDA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072410-5 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074811-0 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Determinado ao autor, em duas ocasiões diversas, que apresentasse emenda à sua inicial, eis que não observou requisitos essenciais previstos no art. 282 do CPC, deixou de fazê-lo. De fato, além de outras irregularidades, o autor sequer logrou êxito em indicar valor da causa compatível com o rito ordinário eleito, valendo salientar que o art. 275, I, do CPC veicula norma cogente de observância obrigatória. À conta do exposto, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem análise do mérito. Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:(...) A despeito da situação fática descrita no processo, e tendo em conta a apresentação de extratos pelo autor, imprescindível a apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida. Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo:(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Assim afastadas as objeções materiais e processuais, passo à análise das provas necessárias à solução da lide. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Ao autor sobre os novos documentos juntados, voltando conclusos após para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084773-2 - FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A Decisão:impõe-se a adequação...ao RITO SUMÁRIO...Anote-se...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.115074-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1-Fls. 27: HOMOLOGO a desistência quanto ao 2º réu.Exclua-se o mesmo do pólo passivo;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Decisão:RECEBO a emen da...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta)dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125385-2 - CARMEN GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133514-5 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CHEVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Diga a parte autora sobre fls.46 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.164149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2008, às 14:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164979-6 - CECÍLIA HELOÍSA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou a hipossuficiência afirmada (embora instada a fazê-lo), e que a declaração apresentada firma mera presunção relativa desse estado, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Venha recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.174090-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RITA VALERIA SILVA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.177189-9 - JOSÉ OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já sentenciado e em vias de baixa.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Resigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o reu na pessoa dos atuais sócios, no endereço constante do contrato social (fl. 72). \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defito JGDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230812-5 - JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989), Dr(a). REGINALDO DE JESUS SANTOS (RJ-148152E)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.236258-2 - TEREZINHA DA GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.236269-7 - VALDO CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JGDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001031-7 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/03/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pelo autor, sem juntar novos \r\n\r\nProc. 2007.001.186578-0 - ESPÓLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 34:Esclareça o requerente,no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena do indeferimento de sua inicial, eis que a conta-corrente,objeto da presente, é bem que deveria ter sido inventariado.Ademais, inexistindo bens, não há falar-se em \"Espólio\".Outrossim, inviável deferir-se a gratuidade de justiça pretendida, com a juntada de declaração pessoal do herdeiro.INDEFIRO,pois, a gratuidade de justiça.Venha,pois, o recolhimento de todas as despesas processuais, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, cumulado com perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264538-5 - JAD PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 252,39 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), conforme adiante discriminado: R$ 157,01 - Taxa Judiciária - 1102-3 + R$ 15,70 - CAARJ - 2001-6 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 64,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,84 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,84, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP de ambas as partes e oCNPJ do réu \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094260-1 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 47/48... DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132118-7 (14701) - CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2001.001.097258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Des pacho:1-Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor,conforme sentença no apenso;2-No mais, CITE-SE,conforme requerido a fls. 176. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.025671-1 - NORMA VELLOZO DE REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029073-7 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Intimem-se os demais sucumbentes que ainda não recolheram as custas,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual. (...) Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos:... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Defiro a suspensão nos termos do art. 265, § 3º do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Venha a indicação do CPF dos fiadores/executados para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.099411-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA CRUZ MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:(...) À conta do exposto, declaro extinta a pretensão executória consubstanciada na r. sentença.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266350-8 - PAULO CESAR NOVAL MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X UMBERTO FIGUEIREDO PINTO E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 9,12 - Atos Of. Justiça - 1107-2, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o fornecimento do CEP do autor e do 2º. e 3º. réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Fls. 245: Defiro a dilação do prazo requerida pelo perito.Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.243609-7 - HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 600,00 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls. 479: Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236686-1 - GABRIELA PEREIRA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO Decisão:DEFIRO JGIncluam-se os executados no polo passivo dos presentes embargos.Após, citem-se os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2 (16795) - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls. 289: Ao Sr. Perito sobre requerimento de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vistra por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1996.001.046174-2 (20424) - MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:É ônus do credor forncer a planilha atualizada de seu débito.Assim,indefiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Fl. 112: anote-se onde couber. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Despacho:1-OFICIE-SE às instituições financeiras,conforme documento que se segue, que procedam à TRANSFERÊNCIA do numerário penhorado para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;2-Fls. 296: Anote-se onde couber;3-Junte-se a petição que consta do sistema;4-Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Senten ça:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.118300-5 - AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PÁDUA (SP-179049A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Despacho:Já decorrido o prazo solicitado. Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:...O executado, dentre bens móveis, nomeou à penhora bem IMÓVEL,conforme descrito a fls. 89, eis que os bens móveis não eram suficientes para a garantia do Juízo.Não obstante tal fato, foi apenas lavrado termo dos bens móveis.Assim, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel descrito a fls. 89, (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo legal para oferecimento de embargos à execução...Cumprido o item \"1\",e preclusa a presente,certifique o cartório se houve a oposição de embargos à execução.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A Decisão: Para fins de análise do requerimento de concessão do benefício de gratuidade de justiça (ainda não concedido), venha cópia da declaração de isento (ou outra espécie de declaração) apresentada a SRF nos últimos três anos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.108450-1 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VERÔNICA MENDONÇA CHARLES E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 112/114 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.112441-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1-Conforme a certidão cartorária, inviável o recebimento dos \"Embargos à Execução\" de fls. 50 e ss, como tal, eis que,além do Juízo não estar seguro pela penhora, sequer foram recolhidas as despesas processuais devidas para o fim de distribuição por dependência da peça, o que, aliás, sequer foi requerido pela parte;2-Anote-se o patrocínio dos executados, ad cautelam.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual,sob pena do feito seguir à sua revelia;3-Sem prejuízo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145707-0 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO E OUTRO Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.009893-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 42,55 (quarenta e dois reais e cinquenta e cinco reais), conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 36,52 + CAARJ - 2001-6 - R$ 3,65 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,19 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,19, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:AS PARTES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:1-Diante da ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO a prestação de contas da srª Leiloeira;2-Fls. 381/383: Anote-se onde couber e EXPEÇA-SE Carta de Arrematação,conforme requerido;3-Fls. 378/380:À exeqüente para excluir de sua planilha o valor da multa,eis que em nenhum momento a mesma foi aplicada por este Juízo;4-Após, ao sr. contador para o fim de apurar eventual pendência de despesas processuais,conforme 2ª parte da certidão de fls. 385;5-Só então direi acerca da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ Despacho:Suspendo o feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1999.001.172299-0 - CELSO RABELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.012395-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Há diversas questões pendentes de decisão no processo, as quais passo a enfrentar: 1. Relativamente ao requerimento de arbitramento de honorários para a fase de cumprimento de sentença (fls. 1124 e ss.)... 2. O presente processo se encontra em fase expropriatória, visando à satisfação do crédito do exeqüente... Expeça-se, pois, mandado de pagamento do valor à disposição do Juízo, assim como seus correspondentes acréscimos (fl. 1149). 3. Outrossim, o valor do imóvel foi apurado em avaliação indireta, já que inviabilizado o efetivo acesso do sr. OJA ao local. O que apenas pode ser creditado ao devedor... 4. Ainda, não cabe ao Juízo autorizar a substituição da penhora, sem a prévia anuência do credor (fl. 1173). Diga o exeqüente, portanto, sobre a proposta de substituição da penhora do imóvel por percentual de faturamento da Clínica. 5. Após... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Em primeiro lugar, não tendo havido qualquer impugnação à penhora de dinheiro realizada neste processo, expeça-se mandado de pagamento do valor à disposição deste Juízo em favor do exeqüente. No mais, esclareça o credor seu requerimento de penhora do usufruto de imóvel da devedora, uma vez que tal direito foi adquirido no momento em que fez \"doação\" do imóvel. Ou seja, no junho de 2003; muito embora a presente ação tenha sido ajuizada no ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137208-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281)) X HORST RUDOLF SCHWARZWALD E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:1-Fls. 313/319: Anote-se onde couber;2-Fls. 281/296: Primeiramente,diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Esclareça o parte autora acerca do pedido uma vez que os sócios da empresa não são partes no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA Despacho:A parte executada não chegou a ser intimada para o pagamento,diante da certidão de fls. 117.Assim, não há falar-se,\"tout court\", na penhora \"on line\".Venha a certidão atualizada da JUCERJA,bem como a indicação dos sócios-administradores da ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Indefiro o requerido, o exequente é instituição financeira com profissionais aptos para realizar a atualização da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da inércia da executada, INDEFIRO a gratuidade de justiça à mesma.Dê-se ciência à Defensoria Pública,e,após, exclua-se o patrocínio da mesma;2-À parte exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147204-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA GIRÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento junto à SRF do executado, para fins de apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.073616-8 - CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:...Patente,pois, o intuito dos executados de se furtarem ao cumprimento do acordo judicialmente homologado.Ademais, a alienação gratuita dá azo à presunção de fraude,inpendentemente de prova.Diante deste contexto,DECLARO a FRAUDE EM EXECUÇÃO perpetrada pelos devedores,e, em conseqüência, a INEFICÁCIA perante os credores da DOAÇÃO de 50% da nua-propriedade do imóvel suso descrito.Considerando já serem os credores titulares de 50% da nua-propriedade do restante do imóvel, PENHORE-SE os 50% restantes na forma da presente, e nos termos da decisão de fls. 251.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Sentença:Tendo em vista o não recolhimento das despesas processuais e o desinteresse do autor no feito, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Conforme decisão de fls. 417,o presente feito se encontra sentenciado a fls. 382/386,tendo sido julgado procedente em FEVEREIRO DE 2001,sentença essa transitada em julgado.Portanto, nitidamente equivocada a decisão de fls. 405, que determinou a suspensão do feito por força da existência de ação em trâmite em outra serventia,diante da sentença de mérito já prolatada.Não obstante tal fato,o feito restou suspenso por dois anos.Por fim, infere-se do andamento da Ação de Usucapião de nº 2000.001.104532-1, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital, que a mesma encontra-se paralisada.Dentro deste contexto,já tendo os réus sido devidamente notificados para a desocupação voluntária em MARÇO DE 2004, requereu, a parte autora, legitimamente, a imissão na posse do imóvel em 2006, deferida pela preclusa decisão de fls. 417, até agora não cumprida.Nada a reconsiderar,pois.Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7A - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.23. \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnante para regularizar sua representação processual sob pena da impugnação ser rejeitada liminarmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.171200-7 - ELIZABETE CLEIDE ROCHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 04/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.231254-2 - APRIGIO SOUSA BELFOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 28/03/2008, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a ré qual de suas testemunhas no rol apresentado é o perito que vistoriou o local e se o mesmo é seu preposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:Esclareça a parte ré o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1-Desentranhe-se fls. 827/829, eis que não pertencem a estes autos,juntando as mesmas no processo devido;2-Ao Sr. Contador sobre Impugnação de fls. 823/826. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 360 e ss:Esclareça o credor se está dando quitação.Caso contrário,venha a planilha do débito que ainda pretenda executar. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Venham os termos do voto do relator do AI que foi provido em parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador uma vez que é ônus da parte trazer os cálculos que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.035878-0 - PATRICIA DELPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X W. BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083937-3 - ADAIR DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO, por ora, a realização de prova pericial de engenharia química, conforme requerido pelas partes.Nomeio, como expert deste juízo, a Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels. 2496-1027/9765-4495.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 (cinco) dias.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo.Após o quadro probatório que vier a ser produzido, direi a respeito da necessidade e conveniência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.116928-4 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se por 6 meses nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.134303-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Decisão:Diante da manifestação de ambas as partes, designo o dia 08 de abril de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. Fica desde já destacado que as empresas envolvidas afirmaram, expressamente, a intenção de conciliar. Solução esta que melhor se apresenta à espécie, notadamente em virtude do processo em questão envolver inúmeras ações executivas, todas remetidas a este Juízo, após declínio de competência de Juízos diversos. Desta forma, a audiência conciliatória será presidida pela Juíza titular da Vara. Ao ato deverão comparecer os advogados e representantes legais da empresa, com efetivos poderes para comparecer, e real intento de composição. Consigna-se que a audiência é designada com razoável antecedência. Seja para ser presidida por esta Magistrada, que estará em férias no mês de março/2008; seja por viabilizar tratativas entre as partes nesse interregno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084070-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA TV BARRIGA VERDE (Adv(s). Dr(a). JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO (SC-009415) Despacho:Diante da certidão cartorária,infere-se que o feito continua suspenso até informação em contrário da C. 11ª Câmara Cível.Aguarde-se,pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 121: Não há falar-se na aplicação da multa, eis que o réu sequer foi intimado com as advertências do art. 475-J do CPC.EXPEÇA-SE mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo.Após, cumpra-se item \"2\" de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.219238-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO REAL S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-RECEBO a emenda de fls. 33/34.ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025192-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 141,11 (cento e quarenta e um reais), conforme adiante discriminado: R$ 118,67 - Atos dos Escrivães - 1102-3 + R$ 11,86 - CAARJ - 2001-6 + R$ 5, 29 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 + R$ 5,29 - FUNPERJ - 6002-25174-9, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da inércia do executado,PROSSIGA-SE com a penhora de renda,conforme requerido a fls. 767/768.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035605-2 - PATRÍCIA WASSERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X LUIS FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA E OUTRO Decisão:...De fato, faltam às autoras interesse para a presente ação cautelar, à medida que não precisam ajuizar duas ações distintas para obter a eficácia prática indicada.Nitidamente \"satisfativa\" a presente ação cautelar o que, por conseguinte, desautoriza seu prosseguimento nos termos postos.Outrossim, não indicam a data da realização da assembléia,cuja nulidade da convocação pretendem em sede cautelar.Emende-se, pois, as autoras, a sua inicial de acordo com as premissas delineadas acima,nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil,no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se, inclusive, o valor atribuído à causa ao rito eventualmente escolhido, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035605-2 - PATRÍCIA WASSERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X LUIS FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA E OUTRO Sentença:(...) À conta do exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, VI, e art. 295, I, do CPC. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...EXPEÇA-SE mandado de pagamento, com urgência,conforme requerido pela autora a fls. 275, com as cautelas de estilo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Não há que se falar em devolução do prazo ao autor, tendo em vista que ainitmação foi para o réu. Assim, certifique o cartório o silêncio do réu. Após, i-se o perito sobre impugnação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Há questões pendentes de decisão, as quais passo a enfrentar, inclusive diante da interposição de agravo de instrumento pela parte ré.... 1) Relativamente ao agravo de instrumento interposto, salvo melhor juízo, carece de requisito formal, a saber, decisão exigível passível de revisão... À conta dessas considerações, mantenho integralmente a decisão agravada. 2) No que pertine ao requerimento das rés, defiro o desentranhamento da chave anexada aos autos para que sejam realizadas cópias. Devendo as rés entregar, mediante recibo, uma dessas cópias ao Síndico do condomínio demandante... 3) Tendo em conta a atribuição de efeito suspensivo ao segundo agravo de instrumento interposto, todavia, sequer se mostra possível a renovação da diligência. O que fica suspenso por ora... 4) Por fim, diante do depósito dos honorários (fl. 202)... 5) Presto informações em separado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074867-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 29 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:(...) Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.(...) Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos: (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LATINI VEIGA (RJ-109113E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Designo o dia 26/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para autora manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.179827-3 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.001062-7 - FELIPE DE ARAÚJO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265637-1 - TATHIANA JATOBA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO MORADA S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2008, às 15:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO DO BRASIL ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL para transferência do valor penhorado para conta judicial.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde novembro de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.037002-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADILSON PORTUGAL RACHID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.231475-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LYNUX CULTURAL S A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 100 e ss: DEFIRO a devolução do prazo à parte ré,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.183674-2 - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8A - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Sentença:...infere-se que o autor-requerente é autônomo,nos termos de fls. 04, e apresentou declaração de \"isento\" junto à SRF (fls. 05).Assim, nos termos da Lei 1.060/50, presume-se o \"estado de miserabilidade jurídica\" através da simples afirmação da parte neste sentido.Trata-se de presunção \"iure et de iure\", admitindo prova em contrário.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido ao autor requerente nos autos principais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta, devendo o exequente providenciar o \"espelho\" do IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Regularize o autor sua representação e atual denominação, nos termos de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o endereço fornecido pertence a outra sociedade homônima da executada, venha pelo autor o correto endereço das rés para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 127 e ss:À parte ré para ciência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172734-5 - LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 507/509:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se dá quitração a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1 - Aguarde-se o eventual pedido de informações.2 - Devolvo o prazo conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.112086-4 - MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169360-8 - GISELE ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 28/03/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.176023-3 - VANIA MACHADO ABBADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.177009-3 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa, nls termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.182400-4 - DIVA TORRES CALEJON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santo André, Estado de São PauloAnote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.183673-0 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1 - Defiro JG à autora. Anote-se. 2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.264634-1 - MARIA CLEUSA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venham aos autos os documentos de fls. 11 e 12 devidamente regularizados e atualizados, bem como a declaração de isento da autora, para a devida apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC,SERASA e 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209961-5 - FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:1-Fls. 490: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido pela perita.2-Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;3-Fls.523: Não há falar-se em expedição de Carta de Sentença,eis que os recursos foram recebidos no duplo efeito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 644, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal,e as demais sucessivamente,sendo certo que o sr. perito só dará início aos trabalhos após o pagamento de todas as parcelas .Com a comprovação do último depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Em primeiro lugar,não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase de execução...não vislumbro a ocorrência de conduta do executado a ensejar a aplicação da multa por litigância de má-fé...DEFIRO,tão-somente, a expedição do mandado de pagamento requerido pela credora.Após,certificado pelo cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais, intimando-se o executado para regularização, se for o caso, voltem conclusos para determinação de baixa e arquivamento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.063058-5 - CETAG CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE GARANHUNS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.099477-0 - DALMASSOS ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S A Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.110282-0 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.091139-2 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 38/41 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 48, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.178516-3 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 30/32.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Diante do valor que insiste o autor em atribuir à causa, e,nos termos do art. 275, inciso I, do CPC, CONVOLO a presente para o RITO SUMÁRIO, ciente o autor do art. 276.Retifique-se a autuação;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007098-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde novembro de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO) Decisão:...defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas...DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 446898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "446899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) À parte ré para recolher custas processuais conforme certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.026626-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ABINEL CHIABAY Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140636-6 - ALEXANDRE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X WANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:fls.887/896 comprove a executada, mediante documento hábil o montante de sua renda bruta mensal. Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.049918-7 - CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Isto posto, DE CLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.047956-7 - MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 153, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149080-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MAURICIO C QUITETE RODRIGUES Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112244-7 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO GE CAPITAL S A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 370/372 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao perito. Intime-se-o. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026144-2 - CLEONICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J. G. à autora. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 19/05/08, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.091891-7 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SANDRA LEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116765-7 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-072280)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Considerando o disposto no art. 26 da Resolução-TSE nº 20.132, de 19 de março de 1998, que veda o fornecimento dos dados pessoais do eleitor, indefiro o pedido de fl. 76. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029819-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GAUGUIN GALERIA DE ARTES LTDA ME Despacho:À parte autora para regularizar sua representação nos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032939-3 - CINIRA SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025956-3 - PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X WINEMAKER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024638-6 - DEONERIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA Decisão:... DEFIRO PARCIAMENTE A LIMINAR, para determinar ao banco que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Cite-se. Intime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027505-2 - ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI FIXO TELEMAR S A Decisão:Defiro J. G. à autora. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...NTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 26/05/08, às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029154-9 - FLAVIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora....Ante o exposto, ANTECIPO A TUTELA requerida para determinar que a ré proceda ao religamento da linha telefônica da autora,...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado. Ato contínuo CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo o dia 26/05/08 às 13:30horas, para a realização de ACIJ . Intimem-se as partes. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.158740-2 - MARTA JANETE VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 52/53 - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 84. Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025996-4 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão: Defiro J. G. à autora... Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 19/05/08, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.030271-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A), HOEPERS S A Decisão: Defiro J. G. à autora.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 19/05/08às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032323-0 - SANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Atualmente, considerando a nova sistemática adotada pelo CPC, a pretendida medida cautelar, smj., torna-se desnecessária, considerando a possibilidade do imediato ingresso com a ação principal, na qual poderia ser requerida a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, em 48 horas, diga a autora o que pretende \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099647-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR AO EXEQUENTE DE FL 02, PARA, ANTE A CERTIDAO SUPRA, REQUERER O QUE ENTENDER SEJA DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031605-2 - RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO, Assistente: CARMEN DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.095868-8 - COOPEM COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:fls.197/202/ 1) manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos. 2) certifique o cartório o não oferecimento pela parte ré, de suas razões finais escritas, em tempo hábil \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028409-0 - ELI MARIA FECHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro J. G. à autora....Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 19/05/08às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:fls.235/239 manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos. Após, cls \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147680-0 - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) \"Às parte sobre o laudo\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124179-9 - JOANA D ARC MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte ré para recolher custas processuais conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:fls.589 Manifeste-se a parte executada, informando se concorda com o levantamento pela parte exeqüente e com a extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.001.038926-2 - SILVIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 197, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 294, esclarecendo se dá quitação. Após a manifestação do exeqüente, apreciarei o pedido de desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057059-7 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.086830-2 - JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:fls.163/170 Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido, em contra-razões. Em face do que consta na certidão supra e após o oferecimento das mesmas, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026510-1 - ANDREA CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Comprove a parte autora a necessidade do benefício de gratuidade de justiça, apresentando cópias do comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, inclusive declaração de bens, ou recolha as custas devidas. Emende a inicial, para atribuir correto valor à causa, nos termos do disposto no art. 259, inciso V, do C.P.C., e esclarecer se pretende efetuar o depósito das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo, a fim de ser mantido na posse do veículo, evitar o protesto e a inclusão do nome no SPC e SERASA, até a solução da lide, devendo incluir o pedido de depósito e expedição de guia para pagamento das parcelas vencidas, com os acréscimos contratuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:1) Considerando que a parte autora informa ter desistido da produção de prova pericial à fl. 335, homologo a desistência.2) Diga a parte ré se deseja produzir prova pericial em 5 dias, valendo o silêncio como desistência.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150047-8 - GILMARA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls.34/66 cumpra-se integralmente o despacho de fls.34, atribuindo o correto valor à causa (art.259, V do CPC). Considero a petição de fls.37/39, como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora eis que, emana dos presnetes autos presunção de pobreza jurídica..Após, cls \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Em réplica. \r\n\r\nId: 446899"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.194. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Preparados, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180025-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.188406-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DE ARAUJO MAGRI Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ARAUJO RAMALHO Sentença:HOMOLO GO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 113, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na acordada da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1. Considerando a parte da sentença que informa que o réu não está representado, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 54 para que passe a constar: Preparados, intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091987-7 - BUFFET LA DEFENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X LUIZ INACIO B CARVALHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:1- Defiro o desentranhamento do documento de fl. 13 mediante substituição por cópia;2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 145/146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo réu.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se à RF para que forneça cópia do IR da parte autora dos anos requeridos às fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.062453-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 100, diga o autor; 2- Recolha a parte ré as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10.03.08 às 14:15 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Não existe nulidades.Dou o feito por saneado.Defiro a prova documental requerida pelas partes. Prazo: 10 dias.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.119533-5 - EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152018-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUDÍZIO DE OLIVEIRA POMBO), ZILKA ANDREA PIRES POMBO Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153661-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCY LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a petição de fls. 61, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166547-9 - DURVAL DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.179630-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO HSBC Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito processual que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219188-0 - JOSINETE ALVES BARTOLOMEU, MARIA ALVES BARTOLOMEU, MARIA DO SOCORRO ALVES BARTOLOMEU, JOSEFA BARTOLOMEU ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO ALVES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.236209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO LIBMAN Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 49, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266247-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X JUPARANA VELLOSO COELHO Despacho:1- Defiro a juntada de procuração requerida.2- Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.029979-2 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ACE SEGURADORA S A), AMERICAN EXPRESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.03.08 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Intime-se o M.P.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031664-9 - ALOYSIO SIQUEIRA REGO LINS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Tendo em vista não ter sido o réu quem asssinou o A.R. de fl. 49, designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.03.08 às 14:45 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120235-9 - MAURO GOUVEA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 2 - Passo a sanear o feito: No tocante a preliminar de não ter a demanda apoio em nenhum dos dispositivos legais, (impossibilidade jurídica) segundo a melhor doutrina a \" \"causa de pedir\" é o fato ou o conjunto de fatos suscetível de produzir, por si só, o efeito jurídico pretendido pelo autor\". (STJ - 4a Turma, Resp. 2403-RS - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 28.08.90). \"E fundamento jurídico da demanda não é a indicação do dispositivo de lei em que se apóia o pedido do autor, e sim a natureza do direito pleiteado\". (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. III, Ed. Forense). O pedido, em sua articulação afirma que \"a autora é fruto da união livre mantida entre este e a mãe da A\", a subsunção do fato `a norma é dever do juiz. Não se acolhe, assim, tal preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 112, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia para a parte ré como já determinado ás fl. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:... Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12.03.08 às 14:30 horas. P.I. 3 - Cite(m)-se e intimem-se da presente decisão, por precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111909-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.03.08 às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109466-0 - HILDA DA SILVA LAECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nula a clausula que permite a retenção integral do salário, e determino que seja limitado o valor dos desconto efetuados na conta corrente da autora ao patamar de 30% (trinta por cento) do salário. Condeno a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, devidamente corrigida a partir desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031113-5 - DANIELE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário; 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.03.08 às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.092207-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X DEPYLAY INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a petição de fls. 40/41, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Considerando o alegado às fls. 66, em que o 1º réu informa que vai receber R$ 14.000,00, designo audiência especial para o dia 10.03.08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (art.520, v do CPC);2. Ao apelado;3.Após, desapensem-se e remetam-se os autos dos embargos à execução ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.04.08 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031620-0 - COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA, ALEXANDRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. D.P.D.; 2 A.A.; 3. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TANIA MARA DE MORAES GODINHO), GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório o determinado às fl.41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1 - Fls. 420 - Comprove o alegado, eis que somente R$ 2.634,87 diz respeito ao salário.2 - Fls. 442 - A conta já foi desbloqueada, assim esclareça o que requer.3 - Considerando o recebimento dos Impostos de Renda em volume elevado, determino que o cartório acautele-os. Às partes para verificação e, se for o caso, requerimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.102430-9 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SOLARES PINTURAS POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:1- Ao devedor sobre fl.196/198;1- Ao credor sobre fl. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fl. 615/618 e705/706, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais penhoras.Custas na forma acordada.Recolha o executado às custas apontadas ás fl.702.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043019-0 - ALAD CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA Decisão:1. Considerando que o exequente desistiu dos bens penhorados às fls. 39, desconstituo a penhora sobre os referidos bens.2. Fls. 62 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.043019-0 - ALAD CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1- Fl. 141- Renove-se a diligência como requerido;2- Com o retorno do mandado, defiro vista como requerido ás fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:Defiro o requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Despacho:Fl. 53 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Ao autor sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fls. 714 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Assim, verifica-se que o impugnado preencheu os requisitos legais para a obtenção do benefício, inexistindo provas de que tenha real possibilidade de arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios referentes à ação que ajuizou. ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC.4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.124225-8 - EMY NEWTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado, com a planilha, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165819-0 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180177-6 - ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré;2 - Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr, perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:1. Fls. 335/336 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0 - EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1 - D.P.D.2 - A. A.3 - Ao exequente para se manifestar sobre o bem oferecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081890-8 - ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Conforme informação do ofício de fl. 219 em que a 15ª Vara Cível informa, em tendo havido nos autos do processo 2007.001.034942-2 o primeiro despacho positivo em 10/05/07, tornou-se aquele juízo prevento para o exame da matéria e a fim de evitar decisões conflitantes entre as mesmas, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente pelo Juízo da 15ª vara cível da capital eis que prevento art. 106 do CPC;2- Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 15ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.231352-2 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ICATUHARTFORD Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA Decisão:... Intime-se a perita para início dos trabalhos, DEVENDO ESTA INDICAR DIA E HORA PARA A DILIGÊNCIA. Laudo em 30 (trinta) dias. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. 2 - Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 44-v. 3 - Intime-se a parte ré da presente decisão e cite-se, no endereço fornecido às fls. 44-v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204147-9 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ALEXANDRE VALENCIA JOSE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.016890-9 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI Despacho:1- Tendo em vista que o feito já se encontra extinto, Nada a prover.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial esclarecer o atual estado dos fios que vão para a casa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 26.278,32, que deverá ser devidamente corrigida a partir da presente, acrescida dos juros legais desde a citação, devendo, ainda, proceder ao pagamento mensal do beneficio nos termos dos valores que vinham sendo praticados até dezembro de 2004. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:Chamo o feito a ordem.Embora o rito requerido pelo autor tenha sido o sumário, fato é que o feito seguiu o rito ordinário. Em não havendo prejuízo, converto e mantenho em ordinário. Assim, troque o cartório a capa dos autos. De outra forma, considerando a citação de fls. 440, certifique se foi apresentado contestação. Após, esclareçam as partes se pretendem produzir provas e se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - ESPÓLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10.03.08 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033455-0 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES CARDINALI (RJ-126739)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que o réu autorize, no prazo de 24 horas, a realização da ntervenção cirúrgica \"redução cruenta e osteossíntese\" - Código AMB 52.15.015-1 - com a utilização de todos os materiais descritos no laudo médico anexo, sem qualquer ônus par o autor.Cite-se e intime-se a ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Expeça-se guia e intime-se o 2º réu para depósito. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Sentença:...elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146074-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.195505-6 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VIVIANE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSARINHO Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 119. Após conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083940-7 - ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré;2 - Considerando ser a revelia relativa, diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.165579-6 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JACIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:1 - Defiro JG a parte ré;2 - Defiro o chamamento do feito da seguradora (art. 280 CPC);3 - Designo audiência para o dia 12.03.08 às 13:45 horas. Cite-se/Intime-se a denunciada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218482-5 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando o requerimento de fl. 33/34, regularize a parte autora na forma do art. 276 do CPC;3- Regularize-se a numeração a partir de fl. 36. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para ciência.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.029477-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.557 e 560 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 545 - Esclareça o requerente sua pretensão, eis que às fls. 509 há sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.024141-8 - FRANCISCO MASSIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011142-6 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência pela parte autora às fl.113/115 com a concordância dos réus às fl.183, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048827-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Reitere-se o ofício de fl.20 instruindo-o com cópia de fl. 16,solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência das contas, esclarecendo, ainda, o seus numeros, se estão inativas e a data de aniversário das mesmas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1- Certifique o cartório se foi cumprido o item 1da decisão de fl. 12.2- Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Tendo em vista não ter havido a publicação da decisão de fl. 286, publique-se;2- Após, apreciarei fl. 288/296 e 298/303. \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Republicando conforme fls. 305....O embargante, com os embargos de declaração ensejam, na realidade, o reexame do decidido, e, tendo este juízo prolatado a sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional, sendo certo que a inconformidade do Embargante poderá ser objeto de recurso próprio. Com efeito, os embargos de declaração não se prestam a um novo julgamento da causa, pois a isto não serve esse remédio recursal. Assim sendo, REJEITO os presente embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Considerando a petição de fls. 107, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa faltantes. Após, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 446904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6 - CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:...DESTARTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, MANTENDO O VALOR INICIALMENTE LANÇADO NA INICIAL, EIS QUE CORRETO. cONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES AO INCIDENTE.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento do perito a fls. 250, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Despacho:Fls. 424/425 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor, em dez dias, juntando, no mesmo prazo, os boletos conforme requerido a fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.138082-0 - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) intimem-se as partes QUANTO A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/08 AS 12 HORAS NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.162810-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ENIO DRUSO DA COSTA STUDART Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041399-9 - CLOVIS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de 70% correspondente aos quarenta salários mínimos nacionais, (R$ 15.200,00- quinze mil e duzentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data em que deveria ter percebido o total, até o efetivo adimplemento. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051062-2 - TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X GERA DE COPACABANA PROVISÓRIO DE INSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS, QUE SAO REJEITADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.180782-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, em função da desistência. T \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065412-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FRANCISCA AZEVEDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 230 - Defiro, expeça-se ofício ao Distribuidor para a baixa da presente demanda em realção ao consignante.2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 235 e 237.3) Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179549-1 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.091376-7 (11905) - ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (RJ-008259), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, homologo os cálculos do contador a fls.39/47, rejeitando de plano a impugnação proposta pelo embargante a fls. 60/61, por considerá-la meramente protelatória. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a partir da citação na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.144595-5 - IZAELMA CARDOSO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) as partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Republicando o despacho de fl. 237: \"Homologo os honorários periciais na forma pleiteada a fl. 223 (r$ 7.200,00), por não vislumbrar excesso na referida cobrança, mormente se levarmos em consideração a natureza do feito e os quesitos a serem respondidos, pelo que reputo ausente a disparidade entre tal valor e os normalmente cobrados em feitos similares. Inime-se o autor para depósito do valor dos honorários. Após o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007048-8 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Converto o julgamento em diligência, o autor tem o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a carta de quitação, conforme narrado na inicial, sob pena de perda da prova, necessário para o deslinde da questão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098435-8 - PEDRO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, rejeito a preliminar de prescrição, bem como a de decadência. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 10/04/2004, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Isto posto, jugo procedente o pedido, na forma do art. 269,I, do CPC, para declarar a falsidade da assinatura do autor na proposta de cartão de crédito, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls.63, determinando a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros negativos do SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 300,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069515-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SANDRA LUCIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.049842-3 - BRAULIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 171 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, homologo os cálculos do contador a fls.39/47, rejeitando de plano a impugnação proposta pelo embargante a fls. 60/61, por considerá-la meramente protelatória. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a partir da citação na pessoa do advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.153640-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ADAO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o executado Roberto Lopes de Alvarenga para que constitua novo advogado em 10 (dez) dias, sob as penas, ante a renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.031270-8 - ZILAH TEIXEIRA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ELOISE BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ZILAH TEIXEIRA TIMOTEO DA COSTA em face de MURILLO BACHUR FILHO E ELOISE BACHUR..À fls. 115, o executado comunica acordo celebrado entre partes, sendo certo que o mesmo foi devidamente cumprido.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008..MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO À parte sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.104866-1 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CENTRO COMERCIAL NOVO CAVALEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Sentença:Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149013-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VERA MARIA DE SOUZA PINTO Sentença: Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.95, requer a extinção do processo com base no art. 794,I, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2A - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:...Assim, face à concordância do exequente-impugnado, defiro a expedição de mandado de levantamento nos termos da planilha apresentada .... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:.DESTARTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, MANTENDO O VALOR INICIALMENTE LANÇADO NA INICIAL, EIS QUE CORRETO. cONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES AO INCIDENTE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127428-1 - SAMANTA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental superveniente e testemunhal requerida pela autora, que deverá apresentar os documentos em dez dias, após a juntadad dos documentos dê-se vista dos mesmos ao réu e após ao Ministério Público. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Designo ACIJ para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. As testemunhas comparecerão independente de intimação conforme noticiado pela autora a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.180662-2 - ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A Decisão:1- Fls. 21/27: Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito processual para sumário. Anote-se onde couber;2- (...) Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 02/804/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador, como diligência do juízo, face as alegações de contagem em duplicidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 6.543,86 \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, condenando os autores ao pagamento de custas e taxa judiciárias e honorários advocatícios em 10% ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141492-3 - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187620-0 - MESSIAS DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.112202-0 - JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADÃO ANTUNES (RJ-020786), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X FERNANDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Certifique o cartório se há contra-razãos a ser juntada, em caso positivo junte-a e em caso negativo, certifique-se, após cumpra-se a decisão de fls. 235, na parte final. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.073024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091834-2 - WALMIR WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DP RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS, QUE SAO REJEITADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS, QUE SAO REJEITADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.027512-0 - MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111004-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Fls. 765/767 - Defiro o pedido de execução provisória. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157867-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGIANE ROCHA LIMA Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS, QUE SAO REJEITADOS.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA Deci são:Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Conveniente a justificação prévia do alegado. Designo audiência de justificação prévia, intimando-se o autor e as testemunhas e citando o réu para comparecer a audiência designada para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Ao autor para atender ao Ministério Público conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.167753-6 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.007550-1 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ADIMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial nos termos da fundamentação acima, ressaltando que a rescisão contratual ocorreu por culpa do autor, que deverá responder nos termos das cláusulas contratuais, respeitado os efeitos da sentença prolatada na ação de despejo, processo 2005.001.095317-4. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Diligencie o autor junto ao cartório da 7ª Vara Empresarial certidão de inteiro teor dos autos do processo supra referido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096038-0 - LILIAN BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 30.259,33 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.044115-1 - JOSIAS RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. A prova pericial foi quererida pela parte autor, deferida a fls. 123, contudo até a presente data mantém-se inerte para atender ao comando judicial para o depósito dos honorários do perito, com o fim de que a prova seja produzida.A produção da prova do fato constitutivo do direito do autor só a ele aproveita e só por ele deve ser produzida a prova de tal fato.Sendo assim, em razão da inécia do autor para atender à determinação de depósito dos honorários periciais, declaro a perda da prova requerida pelo autor, libero o perito para o encargo para o qual foi nomeado.Defiro a prova oral requerida pelo réu, constante do depoimento pessoal do autor, e designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139391-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151662-8 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeio perito o Dr Fernando L.B. de Medeiros, que poderá ser intimado pelos telefones 2508-9973 e 8233-3887, para dizer se aceita o encargo, cientificando-o de que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Confiro às partes o prazo de dez dias para a apresentação de quesitos bem como a indicação de assistente técnico. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102126-6 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055150-5 - OLIMPIO DA SILVA BORDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MIHAIL CORNELIU CEANCAS Decisão:Citem-se os réus e confrontantes e intimem-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001094-9 - JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X AMERICO MENDES APARICIO E OUTRO) Decisão:Trata-se de ação de usucapião proposta ainda na pendência de ação de manutenção de posse, sendo que a autora da usucapião é também autora na manutenção de posse, sente que esta, a manutenção de posse teve o pedido julgado improcedente, estando em fase de recurso ao Tribunal.O Ministério Público em sua manifestação de fls. 27/27verso, requer a suspensão do presente feito até que seja julgado o recurso de apelação da manutenção de posse pelo TJ.Assiste razão ao Ministério Público, suspendo o feito até o julgamento final pelo TJ da ação de manutenção de posse tombada sob o nº 2001.001.112202-0, desapensem-se os autos e certifique-se.Intimem-se, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 446902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113318-0 - ODENIR FARIAS CHINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I. PESSOALMENTE, A AUTARQUIA-RÉ PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.APOS, AO AUTOR PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.FINALMENTE, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013108-5 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040409-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:1-FLS. 81: ANOTE-SE. 2- FLS. 80/82: I.-SE, COM SOLICITADO (INTIMAÇÃO DO RÉU, NA PESSOA DO SEU PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174312-0 - LUIZ CLAUDIO ITALIANO X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS).2- VENHA O DEPOSITO.3- APOS, AO LOUVADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042905-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X EDWARD AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1- COMPROVE O RÉU O DEVIDO PAGAMENTO, DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 325/326.2- AO CONTADOR, SOBRE AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DO RÉU.3- COMPROVADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE O MANDADO, CONFORME REQUERIDO PELO CONDOMINIO-AUTOR, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão:Designo AC(Art. 277) para 03/04/2008, às 13:30 Horas. Citem-se (fls. 96) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:SENDO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS UMA MEDIDA SATISFATIVA, IRRELEVANTE A UNIÃO DOS AUTOS.C0M OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, JUNTE AOS PRESENTES AQUELES QUE ENTENDEM PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTADE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO Decisão:1 - Cancele-se a audiência de fls. 41.2 - Designo nova AC para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 79, reconsidero em parte, o item 2 da decisão de fls. 77, para estabelecer que a devolução do prazo não abrange a retirada dos autos. Tendo em vista a noticiada retirada de fls. do processo, determino: a) seja a OJA que cumpriu a diligência instada a juntar cópias dos documentos subtraídos; b) fique vedada a retirada do processo da serventia, acautelando-se-o no Gabinete do Juiz, facultada a vista em cartório, somente com acompanhamento de serventuário; c) ocorrendo eventual confirmação de conduta irregular e de autoria, certifique o cartório a respeito, para que este Magistrado providencie, se for o caso, a apuração cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:NA FORMA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ, ESCLAREÇA O ESPOLIO-AUTOR:1- QUANTO À SUA LEGITIMIDADE, DIANTE DO LOCADOR DE FLS. 10/15;2- O RESULTADO DA EXECUÇÃO FISCAL, COMPROVADAMENTE;3- QUANTO À AÇÃO CONSIGNATORIA EM TRAMITE NA 26ª VARA CIVEL.ASSEVERO, AINDA, AO ESPOLIO-AUTOR, QUE A LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, CARREGA CONSIGO CONSEQUENCIAS LEGAIS.OFICIE-SE O CARTORIO À 26ª VARA CIVEL(FLS.91) COM VISTAS À PREVENÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:1. Ao mandar cumprir a parte final da sentneça, a decisão embargada está em sintonia com ela, que condiciona a providência ao trânsito em julgado, que ainda não ocorreu.2. Conheço, pois, dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida.3. Recebo o recurso de apelação, nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221226-2 - COOPEC COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E ATIVIDADES AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:1. J.2. Regularize a executada sua representação nos autos, trazendo mandato.3. Suspenda-se a expedição de mandado e defiro o sobrestamento de 30 dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Digam os réus Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.032306-6 - AMIN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RICARDO GOTLIB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão: Designo AC (art. 331) para o dia 11/03/2008, às 11:15 Horas. Intime-se as partes para devido comparecimento com proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Designo AC (art. 331) para o dia 11/03/2008, às 11:00 Horas, devendo o Banco-réu trazer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que demonstrou interesse em tal audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 42.812,00 (quarenta e dois mil oitocentos e doze reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do evento morte e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERICIA GRAFOTECNICA, DESIGNANDO PERITO O DR. JOSE BARCELLOS CASSINO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122114-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026132-6 - JAQUELINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, até porque alega ter quitado a dívida, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 02/04/2008, às 13:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.118330-4 - PEDRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado nos embargos de terceiro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.021067-7 - VINICIUS CHAUVET COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Fls.34/35: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- FLS. 554: NADA A PROVER, POIS NÃO HOUVE APELAÇÃO POR PARTE DO AUTOR.2- SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl. 248, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que diante de sucessivos equívocos, a ré não foi intimada da decisão de fls. 33, apresentando, oportunamente, às fls. 68, documento isento de restrições constantes sobre a autora, apesar da vasta documentação adunada por ela em sua peça inicial.2 - Como a matéria abrange relação de consumo, o instituto da inversão do ônus da prova em favor da autora, é plenamente adequável diante de sua hipossufuciência técnica.3 - No entanto, objetivando regularizar todo o processo, já que a autora comprova às fls. 23/24 o pagamento de duas parcelas de um acordo realizado em três (fls. 22), venha o comprovante demonstrando sua quitação integral, objetivando o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita, anotando-se. Designo AC(art. 277) para o dia 02/04/2008, às 14:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023683-6 - LENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Designo AC(art. 277) para 02/04/2008, às 14:15 Horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.031238-3 - SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita. 2 - ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:DIANTE DA ANUENCIA DE TODOS, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO BANCO NACIONAL S/A(EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), INTIMANDO-SE-O PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186969-3 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LOJAS AMERICANAS S A AMERICANAS PONTO COM Decisão:DESIGNO AC(ART. 277) PARA O DIA 14/04/08, ÀS 10:30H. I. O AUTOR POR D.O. E A RÉ POR A.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087854-6 - LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:DIANTE DA PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 546, DEVOLVA-SE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8 - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEVOLVO O PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO ÀS FLS. 215/218.FLS. 217: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 38.000,00... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...\"55. Pelo fio do exposto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda dos automóveis e de leasing, celebrados pelas partes, e condenar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Fl. 402: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais (fls. 378), em cinco dias, derradeiramente, sob pena de inscrição na dívida ativa, considerando a intimação já realizada às fls. 378 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão: Designo AC (art. 331) para o dia 12/03/2008, às 10:30 Horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028998-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita. 2 - Cite-se e intime-se para realização de AC (art. 277) para o dia 02/04/2008, às 13:45 Horas. \r\n\r\nId: 446906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:Fls. 141: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 60/61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126308-0 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Intime-se o peticionário de fls. 451 para depósito do quantum debeatur, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.000807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), ROGÉRIO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA CRUZ) X ESPOLIO DE MANOEL ESPINDOLA DA CRUZ), HELENA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o interessado copias de fls 257 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Certificado quanto ao alegado, defiro fls. 574. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:1. Intime-se a parte ré para depósito dos valores requeridos pelo leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução.2. Intime-se os patronos de fls. 159 para que apresentem, em 5 dias, os valores relativos aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Ao arrematante para cumprimento do item 2 de fls. 323, tendo em vista que o documento de fls. 327 não indica o documento registrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 96/97, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 78,51 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES), MAIS 5% REFERENTES A ESSE VALOR A FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0 - RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O fato da exequente ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Sentença:....acolho a preliminar argüida... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas faltantes planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 78,50SUB-TOTAL R$ 147,88 CAARJ (10%) 2001-6R$ 14,78 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,39 TOTAL R$ 177,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Renumere-se a partir de fls. 1112. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.3. Ao banco réu sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Às partes, sobre a proposta de honorários.2. À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091314-5 - AYDÉE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 78,51 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES), MAIS 5% REFERENTES A ESSE VALOR A FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicação de fls 54: 1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122273-9 - MARIANNA VILLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) republicação da sentença de fls 94 a 100:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8 - MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Autue-se em apenso a exceção de incompetência.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200052-0 - JOSÉ ROBERTO BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 14, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110026-9 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAPFRE VERA CRUZ EGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178065-7 - ENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:...não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar, destacando-se que está previsto o parcelamento do valor em 48 parcelas mensais até o dia 07/05/2011 e que a parte autora só trouxe aos autos comprovação de 3 parcelas (fls. 16, 17 e 23).3. Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Restaure-se, conforme requerido.2. Após, intime-se a defensoria para se manifestar sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.149592-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 143, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Tendo em vista que a questão preliminar depende do prévio conhecimento do inteiro teor do acórdão do incidente de uniformização de jurisprudência, aguarde-se a publicação da referida decisão do E. TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Recolha o exequente a diferença de taxa devida, tendo em vista os termos da certidão de fls. 160. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.091979-6 - CLAUDIO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 326/333 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071722-9 (20176) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ADROALDO SESA SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Tendo em vista o desinteresse do autor em prosseguir ao cumprimento da condenação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046568-5 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RENATA JUSTUS MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.2. Oficie-se, conforme requerido no item b de fls. 260, a fim do exeqüente dar cumprimento ao art. 659, §4º do CPC.3. Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação do imóvel penhorado a fim de executar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026106-5 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Publicação da Decisão de fls. 11: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Certifique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento de custas dos embargos. 3. Após, ao embargado para oferecer resposta. \" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.106656-0 - L P A REMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) recolha o interessado as custas para diligencia ( mandado de imissao na posse) no valor de 40,16. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao Bacen.2. Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Decisão:1. Fls. 157: Cite-se, conforme requerido.2. Fls. 158: Defiro. Oficie-se ao Bacen, destacando-se que os valores encontrados nas contas do 2º executado serão bloqueados a título de arresto, conforme disposto no art. 653 do CPC, visto que o Sr. Jorge Yamashita Junior ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOI SÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência.2. Certifique o cartório quanto à interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120402-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interveniente: ANGELO LEITE HORTO recolha o interessado custas no valor 12,78 e providencie copias de fls 02 a 05 e 37 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3A - MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Impugnante para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ (campo 20) na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ (campo 21) na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICANDO AS PEÇAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.219485-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICANDO AS PEÇAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.033133-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X CLARO BCP S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111791-0 (20693) - MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141320-4 - MARCONI NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Certifique o cartório quanto à ausência de impugnação.Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 510. \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte-se.Diante do acordo realizado suspenda-se a praça.diga o Sr. Leiloeiro quanto á realização de despesas. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Tendo em vista a reconsideração de fls. 351, intime-se a parte ré para juntada dos comprovantes de pagamento dos valores relativos ao tratamento da parte autora, em 15 dias, conforme requerido às fls. 339/340.Destaca-se que caso a parte ré deixe de trazer os comprovantes de pagamento haverá a incidência do disposto no art. 475-B, §2 do CPC.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, para o pagamento das custas e dos honorários da ação cautelar, uma vez que os honorários da ação principal dependem de prévia liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 170: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALDELIO CARLOS CARDOZO Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Tendo em vista a suspensão do feito (fls. 277), ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre fls. 262 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07A.S.T. 1101-5R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 75,75 CAARJ (10%) 2001-6R$ 7,57 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,23 TOTAL R$ 124,93 \r\n\r\nProc. 2007.001.030159-0 - NOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 63/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024528-0 - SORAIA IZABEL CORREA CABRAL, MATHEUS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X GEAP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026458-3 - PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Considerando que a cláusula 1.4 e 1.4.1. do contrato de fls. 19 determina que a dívida será paga através de débito em conta-corrente, e que nos extratos de fls. 26, 29 e 32 há comprovação de existência de saldo suficiente para pagamento das parcelas ao tempo da negativação de fls. 15, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101961-2 - STUDIO 234 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEM LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FLS. 06, 67 E 68 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG Retire o autor a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150777-5 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.160708-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 162/171 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:...Julgo Procedente o pedido em relação ao plano de saúde 1º réu....e Julgo Improcedente o pedido em relação ao hospital 2º réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Republicação do despacho de fls.29.:\"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 21.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Fls. 1584: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao banco réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130345-1 - CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo ser republicada a sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA) X TOP DRIVE IMPORTS (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096)), SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDI Ao autor .(fls. 82) \r\n\r\nProc. 2007.001.086110-8 - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 120/123, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034142-0 - XAVIER E PESSOA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1. Junte-se o ofício mencionado no sistema.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Fls. 282: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1 - Diga o autor sobre o depósito e quitação.2 - Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 179,23FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 411,04 \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 71: Nada a prover.2. Informe a parte autora o requerido às fls. 63, em 5 dias, sob pena de má-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)), Interessado: DURVAL SANTOS SILVA, Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:1. Aguarde-se a resposta do ofício e da carta precatória.2. Após a resposta, às partes.3. Em seguida, dê-se vista à curadoria e por fim ao MP. \r\n\r\nId: 446908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Despacho:1-Homologo a desistência do recurso de Apelação .2-Dê-se baixa e arquive-se , após certificados quanto às custas.3-Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145873-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores solicitados (R$ 11.326,76).I-se a ré para , querendo , oferecer impugnação .Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.026570-0 - ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO DIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Solicitei penhora on line quanto ao 1º réu.(Prot.20080000193567). \r\n\r\nProc. 2004.001.026570-0 - ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO DIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 3327,13.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação e intimação .I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Citem-se os réus , no endereço fornecido às fls. 106 com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art.331, CPC) para o dia 06/05/08 , às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054400-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANDREA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Decisão:Em provas , a parte autora disse que não há mais provas a produzir .A parte ré requereu a produção de prova oral , consistente no depoimento pessoal da própria ré , do atual representante legal do autor e de seu antecessor , bem como testemunhal . Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré , por ser questão a ser dirimida no mérito . Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Defiro a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do autor , de seu antecessor e testemunahl .Indefiro , contudo o depoimento pessoal da ré requerido por ela mesma , eis que deve se manifestar nos autos através de petição . Designo o dia 21/05/08, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento . Venha o rol de testemunhas , bem como custas para intimação , caso requerida , no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da p.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134280-0 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica, desde já, dê-se vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7 - JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Suspendo o andamento do processo até o julgamento da exceção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.070925-4 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre os cálculos do Contador fls.252. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007425-7 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:1-Fls. 155- o devedor é o autor da consignação em pagamento e o réu na Busca e Apreensão.Porém, foi-lhe dada gratuidade de justiça.2- Destarte, dê-se baixa e arquivem-se.3- renumere-se o feito desde fls. 155.4- Homologo o acordo de fls. 144/145 nos termos do art. 269,III, CPC.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152226-5 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030444-1 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha a alteração contratual da autora (fl.s 313).Um dos autores não pode requerer a desistência da ação em nome de outro . \r\n\r\nProc. 2005.001.014752-2 - ROZALINA TADY DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) As partes sobre as fls.288/290. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em RéplicaEm provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso adesivo , eis que seus fundamentos são diversos do Recurso de fls. 68/80.Recebo-o no duplo efeito . Ao recorrido . Após , ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Ante o alegado pela ré ás fls. 46/47, diga a parte autora . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Ao autor sobre as fls.38/53, desde já, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.000795-1 - DIVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Certifique-se quanto à tempestividade , bem como , sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118087-5 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DEMARCO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Solicitei penhora on line .Prot.20080000194035 \r\n\r\nProc. 2003.001.118087-5 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DEMARCO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.001.140186-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOLOG 1001 LOG COM ALIM LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147320-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS ANTONIO FERREIRA LEAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias.Após , devidamente certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, ás 11:45 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Citicard SA .Anote-se no DRA .Cite-se no endereço fornecido . \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181610-0 - LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica, desde já, dê-se vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047047-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852) Despacho:Ante o deposito de fl.s 514, diga o denunciante se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 268- Indefiro face ao contido às fls. 75/82 .Venha o recolhimento dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desentranhe-se o mandado de penhora para ser cumprido , devendo constar que o depositário fiel deve ser o representante legal da firma ré, que estiver presente no ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.117955-3 - RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Defiro a devolução do prazo a parte ré .Atenda-se ao Sr. perito .Intimem-se quanto à data da perícia . (09/04/2008 - às 16h30min) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho: Retiro o feito da pauta , eis que nenhuma das partes requereu a produção de prova testemunhal .Defiro a produção de prova pericial .Venham os quesitos em cinco dias .Nomeio perito o Dr.Ricardo Cunha da Fonte .I-se-o a prestar compromisso e a formular proposta de honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.230913-0 - CONRRADO GIL CALLEJA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:I-se a ré a dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126250-0 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão: Recebo os embargos , ante a certidão de fls.80. Não há obscuridade , omissão ou contraditório na sentença embargada como alegado pelo embargante . Na verdade , pretende o embargante atribuir o efeito infrigente ao recurso , o que é vedado em sede de embargos . Pelo encimado , REJEITO OS EMBARGOS opostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104692-2 - LEONIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se .Não houve bloqueio de conta corrente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213335-0 - DANIEL CRISTIE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplicaEm provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064233-4 - WILLIAN FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Solicitei penhora on line no valor total correspondente às fl.s 277 e 278.Prot.20080000193841 \r\n\r\nProc. 2003.001.064233-4 - WILLIAN FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao autor sobre as fls.19/52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) As partes sobre os cálculos do Contador fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.027729-6 - ELDER ANTONIO DE MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:I-se a ré a efetuar o pagamento nos termos do art.475-J, CPC(fls. 328/329). \r\n\r\nProc. 2006.001.091205-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Despacho:Ante o certificado pelo Sr.Oficial de Justiça ás fl.s 84, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169573-3 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AMILSON COSTA RODRIGUES Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório , face a manifestação do réu nos autos.Designo Audiência de Justificação para o dia 16/04/08, ás 16:30 h.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Solicitei penhora on line (fls. 137)Prot.20080000194235 \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A penhora on -line restou infrutifera .Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175130-0 - ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplicaEm provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.023170-9 (20154) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.696.674,84 (dois milhões seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data da perícia, ou seja, 15/07/2002. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133300-0 - MARIA IZABEL AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081167-9 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMANDAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Cite-se por edital , devendo os editais correrem pelo prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Publique-se o despacho de fl.s 343 para a denunciada .Após , intime-se o perito a se manifestar sobre fls. 355. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131521-3 - CARLOS ANTONIO MANO MOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ante o depósito de fl.s 399, expeça-se mandado de pagamento em favor dom perito Otavio Sampaio de Almeida , como requerido às fls. 387. A sentença de fls. 330/336 , dispôes que a condenação imposta à parte ré a título de danos materiais , deve ser apurada em sede de liquidação por arbitramento .Desta forma , digam as partes sobre os honorários propostos pelo Sr.Perito no prazo de 05 dias , após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029327-3 - YOSHIHARU GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG .Designo 06/05/08, às 13:40 hs para AC (Art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179015-8 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplicaEm provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037888-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pelo Ministerio Público .Após , aos Apelados .Em seguida , ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 446909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "446913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198108-0 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.104 (DATA DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.162340-9 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.008985-0 - ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.032212-0 - ANDERSON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.49 (DATA DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.033554-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70. (EXAME PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.041360-4 - CLOVIS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/71 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Deixo de receber a emenda, considerando a citação efetivada.Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.102771-2 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO TAMBEM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150517-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS THE BEST DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106103-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL AO EXEQUENTE SOBRE FLS.123/130 (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.128360-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 93 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.092022-5 - RHODYAL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEM À PARTE AUTORA SOBRE FLS.56 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001827-4 - ALLAN GRIPP DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S A Aguardando cópia da inicial para liberar mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.344 (DATA DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.053203-6 - GERALDO PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) A PARTE RÉ SOBRE FLS.143 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146621-5 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VARIG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141619-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103653-7 - MARIENE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.141/142 // À PARTE AUTORA SOBRE FLS.146/150 (LAUDO CRÍTICO DO ASS. TÉCNICO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.004117-8 - ALMIRO GÓES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077999-6 - BERNADETE DE CARVALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.21 (venha certidão do RGI do imóvel e de quitação de débitos.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.157/158 e os acolho, declarando que a sentença às fls.151/155 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto do título número 533248, no valor de R$ 28,96 (vinte e oito reais e noventa e seis centavos), com vencimento em 29 de abril de 2005, e para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, em conformidade com o índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, qual seja, Ufir-RJ, e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) a partir da data do fato , nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. .\" No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.001.168485-1 - FABRÍCIO DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825)) X SINDICATOS DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.208/210 - a questão da competência já foi apreciada na decisão de fl.107, confirmada pelo acórdão de fls.175/179. Intimem-se os autores para cumprirem o despacho de fl.207 sob pena de cancelamento da distribuição. (fls.207 - preparados, voltem). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.006876-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X VERONICA DOS SANTOS GOMES AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.140175-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO SERVO FILHO Despacho:Fl.63 - Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2008.001.016323-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCENIA DE NAZARE DE SOUZA LAGO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ÀS PARTES SOBRE FLS. 379 (LAUDO DE AV. IND.) \r\n\r\nProc. 2001.001.122679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Informe o Condomínio se os valores são os aprovados, indicando as folhas da ata. Após, voltem para decisão quanto ao pedido de perícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.130373-7 - CENTAURO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação de fls.137/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Recebo as apelações de fls.735/757 e 760/774 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.026680-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 10%, nos termos da convenção do condomínio, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VAZ E OUTROS Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ FABIANO SANTIAGO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111067-3 - AURORA GOMES DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores como requerido (fl.95). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115795-1 - PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123578-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante a quitação do seguro DPVAT comprovada nos autos, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade de Justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.041993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, as cotas condominiais, referentes a unidade nº 222, no mês de fevereiro de 2007; a unidade de nº 223, no período compreendido de abril, maio e setembro de 2005, janeiro e março de 2006 e fevereiro de 2007; a unidade de nº 224, no período compreendido de abril, maio, agosto, setembro e outubro de 2005, janeiro e março de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007; a unidade de nº 225 no período compreendido de abril, maio, agosto, setembro, outubro de 2005, janeiro e março de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, cuja soma perfazem o valor de R$ 10.923,36 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.001.044414-5 - DIRCEU FERNANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.53/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070824-0 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.075801-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.18 ou recolham-se as custas a fim de possibilitar a homologação da desistência (venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e de imposto de renda.). \r\n\r\nProc. 2007.001.079981-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092494-5 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133410-4 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhem-se a contestação e documentos de fls.127/161 e entregue-se ao subscritor, considerando as afirmações de fls.164 e 166/167 e que a contestação de fls.22/125 foi a primeira protocolada. Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065422-0 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE FLS. 228/232 (ESCLARECIM. PERITO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.017721-2 - JOÃO DE BARROS 161 INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CÉLIO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181790-5 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X CASA SHOW CDC ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINARES (PLEITO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls.157/164 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007894-5 - AÇOUGUE E MERCEARIA GALO DA DIVISÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136003-0 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X HUMBERTO MARTORELLI Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209295-5 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136054-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVERTON AYRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088832-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370)) X ROSEMEIRE VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096912-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RAIMUNDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excepiente tem domicílio no Recife/PE e o excepto, em Sobral/CE, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Sobral/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135444-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EURIDES FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013872-8 - PATRICK DANIEL BURGERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SNELLING & SNELLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033276-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829) Despacho:Fl.166 - Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. Fls.244/245 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.111963-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls.143 e seguintes - Diga a exequente se desiste da penhora efetuada à fl.75. \r\n\r\nProc. 2002.001.148845-4 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P N DE OLIVEIRA Despacho:Fl.202 - Defiro dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.023251-3 - MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Indefiro o pedido de fls.128/129 visto que o imóvel pertence a terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037598-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079869-9 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X DIRCEU TIMPONI LAUARD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Indefiro o pedido de fl.82, considerando que não houve homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Despacho:1 - Fl.331 - Atenda-se. 2- Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurícida pelas razões expostas às fls.213/214. Anote-se a inclusão dos sócios e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.200271-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho:Venha cópia das 1ªs declarações do inventário do Espólio autor e cumpra-se despacho de fl.54. (fl.54 -regularize-se a representação processual, vindo termo de inventariança). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073143-2 - JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 13:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora quanto à distribuição da ação principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2A - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais a favor do exeqüente (fl. 298). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040461-0 - HELIO RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123042-1 - MOISES DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 25 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.096186-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.51 - Defiro dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119887-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198147-0 - DINEY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.21, informando o período e os valores que estão sendo debitados indevidamente, bem como formulando adequadamente o pedido de antecipação de tutela. (emende a incial no prazo de dez dias observando o art.282 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2008.001.017171-4 - DENILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 12/06/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação de fls.310/314 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.030878-3 - RICARDO RESENDE BERSAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X IMOBILIARIA OCEANICA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033309-1 - SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls.176/184 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.069109-0 - ISRAEL JACOB PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE LUIS CAMPOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR HONORARIOS CONFORME FL244 \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações de fls.146, 160 e 175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls.59/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha o contrato e informe a Autora os valores cuja devolução pretende. Após, abra-se vista à Ré e voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:A prelimi nar de decadência não merece acolhida, considerando que a lide não cuida de mera reclamação por vícios aparente ou oculto do serviço...Indefiro o pedido de denunciação à lide do Município do Rio de Janeiro visto que a hipótese não se enquadra àquelas previstas no art. 70 do CPC... Indefiro o pedido de prova pericial considerando que prescindível ao deslinde da questão... Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 22.07.08 às 16:00h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo os autores para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.028055-0 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.50/51 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, face à presença dos requisitos do art. 273 do CPC. INTIME-SE a Ré para autorizar o tratamento de braquiterapia intersticial com implante de sementes de iodo 125, a ser realizado no Centro de Oncologia e Radioterapia Ltda, como requerido pelo Autor à fl. 08, letra \"a\", no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014472-1 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls.66/67. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008114-2 - ANDRÉA MARA VICENTE LOBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.016836-3 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Mantenho o despacho de fl.314. \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a autora quanto à distribuição da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.027430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Fl.225 - Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.001.045878-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088158-0 - MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Fls.204/207 - Anote-se. Intime-se pessoalmente o réu para cumprir a condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação de fls.370/382 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.151019-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Considerando as razões expostas pelo exequente às fls.114, levante-se a penhora realizada à fl.111. Reconsidero o despacho de fl.137. Defiro pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.139/140. Anote-se a inclusão dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.108412-0 - ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo a apelação de fls.139/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:REVOGO a decisão de fls. 34/36, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.006668-8 - MAYUMI DUARTE WALKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165648-8 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AMERICAN IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de fls.51/59 e 69/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1 - LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078775-9 - MARIA LISBÔA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DETERMINAR o cancelamento do débito relacionado na inicial e a EXCLUSÃO DA NEGATIÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela Ré; 2) CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195449-0 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho o despacho de fl.35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087351-9 - ELETROMECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Venha o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Fl.321 - Defiro, dê-se vista mediante carga regular. Fls.326 e seguintes - Indefiro por ausência de amparo legal, devendo a cobrança de honorários vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.084990-5 - ALESSANDRO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JORGETE SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) AS PARTES SOBRE FLS 200/207 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação de fls.107/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Indefiro o pedido de intimação por edital tendo em vista que não foram realizadas diligências para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 15h para audiência de conciliação. Ihhntime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008485-4 - CARLOS EDUARDO PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 12/06/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.094998-7 - EMANUELLE MOCO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094998-7 - EMANUELLE MOCO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084647-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls.471/476 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093748-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.114363-1 - ANTONIO ARTUR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fixo os honorários da perita em 100 UFERJ's. Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.040537-9 - UIARA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133131-7 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.055678-6 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080617-1 - SIMONE SALOME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031273-5 - VAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fl.352). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060459-5 - SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) A(o) Exequente Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.084484-3 - JOSEFA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação de fls.59/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3 - DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007869-6 - HELENA ALVES COSTA SPITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/06/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014569-7 - AILTON ABREU NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG. A hipótese não é de antecipação dos efeitos de tutela e sim de produção antecipada de prova. Cite-se, após a defesa ou decurso do prazo apreciarei o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pelo Réu, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 18. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Venha o original do documento de fl.68. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163519-0 - ALMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Recebo a apelação de fls.205/225 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080850-3 - FRANCISCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Confrontante: CEAGE PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 446913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164324-1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132434-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPOLIO DE AURELIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 254:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Rômulo Guerra para realizar praça. Com o retorno do mandado de avaliação, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.021066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PAULO ROBERTO FALCAO E OUTRA E OUTRO DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Sentença:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067254-3 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073947-9 - ESPÓLIO DE SAINT- CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante da inércia da autora em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074921-7 - MARLENE DE ARAÚJO CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Rejeite-se a preliminar de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir pois a autora provou sua relação material com o Banco.Rejeito a denunciação da lide pois os depósitos ficavam a cargo do réu, sendo a UNIÃO ente meramente legislativo no caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096470-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o horário da perícia: \" 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 13:00 horas, na sala 313 C, sala de perícia deste FÓRUM, \r\n\r\nProc. 2007.001.121384-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, i-se a autora a promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187774-4 - URIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Certifico que faltam recolher as custas referentes ao Ato dos Auxiliares do Juízo (Contadores) - conta 1109-6 no valor de R$ 69,38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso (fl. 180 e seguintes) em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100978-0 - EQUENARA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072078-3 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Decisão:A informação solicitada pelo autor consta à fl. 119vº. Diga sobre o prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018490-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Sentença:Considerando o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:fls. 1264/1268: digam os interessados sobre as duvidas do RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.082758-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043622-2 - ZANGIROLAMI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante a inércia do exequente em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimado a tanto (fls. 91/92), JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039151-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5B - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Homologo a desistência do presente incidente.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022084-7 (16806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO JOSE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.098312-1 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FLIGEN TURISMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA TORMIN MUNDIM (RJ-088914), Dr(a). ADALBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010620) Decisão:Fl. 506: Defiro prazo de 30 dias para vinda das certidões.Diante do mandado negativo de fls. 504/505, informe o autor seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.108143-1 - SIMONE DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.070466-4 - RAISSA CORDEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.012460-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls.552, trazendo planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112160-1 - CARMELO FAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.150050-8 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032392-1 - CANAGE REIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:J. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Certifico que faltam recolher R$ 43,81 no campo 36 referente ao Recurso Adesivo de fls. 229/233. \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo sido proferida sentença, determinando que a ré providenciasse a instalação de linha telefônica, sob pena de multa, em prazo determinado, a qual veio a ser confirmada em sede de apelação.Apesar de se tratar de obrigação que imprescinde de intimação pessoal da parte (art. 461, CPC), não houve qualquer diligência neste sentido, sendo impossível o início do curso da multa.Não obstante, pretende o autor executar a multa fixada, o que foi indeferido por este Juízo, conforme decisão de fl. 178, que mantenho integralmente, e a cujos fundamentos se agregam os acima apresentados.Segue cópia das informações prestadas ao Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172863-5 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TIM CELULAR S A Decisão:Complementem-se as custas decorrentes da alteração do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Homologo o acordo, dentro de seus limites. Venham os depósitos. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.055202-1 - MARIA EUGENIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRUNO VOMMARO MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:A preliminar de prescrição merece acolhida.A regra a ser aplicada é a do art. 206, § 3º, V, CC, que prevê a prescrição da pretensão no prazo de 3 anos. Com razão, o acidente ocorrera em março de 2004, e a presente ação foi proposta somente em maio de 2007, sendo de se reconhecer ultrapassado o prazo prescricional previsto.Posto isto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, a teor do art. 269, IV, CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102541-7 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento.O pedido de danos morais não foi acolhido. Os honorários foram expressamente previstos.Recebo o recurso do 2º réu em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, não havendo outro recurso, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046195-9 - VALERIA CRISTINA TIZIANO CHAVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.081482-9 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CARTÃO REAL VISA) Sentença:Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 446915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147175-4 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as autoras, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência no endereço ora informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Às partes sobre a data agendada pela Dra. Perita para vistoria às fls. 338 - 29/02/2008, às 11:00 horas, no imóvel situado na Rua Dagmar da Fonseca, nº 26 B, Madureira. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Renove-se o ofício ao Cartório, com cópia da determinação de fls. 259, bem como com o esclarecimento de que a penhora deve ser anotada em relação ao ditreito de ação do promitente comprador e não sobre a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, aos réus sobre a diferença apontada pelo autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de concliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre a nova data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se no endereço informado em fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a ré, por DO, para que promova o pagamento do valor apontado pela autora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunla de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Banho Licks, telefone 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.065957-5 - JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa como R$ 22.810,00, eis que o CPC determina que tal valor seja superior, e não igual, a 60 salários mínimos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo como emenda. Anote-se o valor da causa. Como o rito é o sumário, adeque-se a petição inicial ao art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a vigorar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACYR MOURA E OUTRO Despacho:Em complementação a decisão anterior, designo o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Defiro o sobrestamento por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial grafotécnica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias... 3 - OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS ( DGJUR/DIPEJ) para indicação do perito técnico... 6 - I-se a DP, DP Tabelar e a CE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182529-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU CBD Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062237-0 - WV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido a fl. 136, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214783-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Indefiro a suspensão requerida, eis que o réu sequer foi citado. Intime-se o autor, por AR, para promomever andamento ao feito noprazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.087555-2 - ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Esclareça o credor o requerimento formulado, na medida em que não indicada o local a ser efetivada a constrição, bem como porque há outros meios de garantia de crédito através de penhora de valores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Despacho:Reporto-me a fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autor, contemplando os valores depósitados, como requerido a fl. 310.Oficie-se à Registro de Imóveis competente para providenciar o registro da baixa da caução judicial que grava o imóvel adquirido pelo sr. Dilso Paladino. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057000-5 - PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:A execução foi iniciada antes dos novos ditames da execução de título judicial, portanto, não há que se falar na aplicação do art. 475 J do CPC. Ao exeqënte para adequar sua planilha e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178690-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041264-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X FRANCISCO BENTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial, devendo o exeqüente promover os meios necessários para a realização indireta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.100187-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Nada a prover em razão da sentença antes proferida. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o último parágrafo de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.033951-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446), Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para as provdência especificada a fl. 153 in fine. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0A - GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para fixar o crédito exeqüendo, no valor de R$ 59.900,68 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais e sessenta e oito centavos), com a correção devida a partir da data constante da planilha de fl. 14. O impugnado suportará as custas processuais do presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução nos autos em apenso nestes termos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093813-0 - SILVANO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Relativamente à renovação do requerimento de levantamento de valores, reporto-me a fl. 382. Cumpra-se fl. 378. \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Não há como o Juízo deduzir qualquer valor do saldo devedor, eis que este pertence ao credor fiduciante. Portanto, esclareça o autor se irá assumir o saldo devedor do veículo que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Indefiro vistas dos autos fora de cartório, em razão de despacho de fls. 239, que deve ser cumprido no derradeiro prazo de 24 horas. Decorrido tal prazo, voltem imediatamente a conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.111894-4 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Despacho:Reitere-se os termos de fl. 492, devendo o ofício ser entregue em maõs ao interessado, que deverá diligenciar seu cumprimento e comprovar o respectivo protocolo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080354-1 - GERALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Apenas a testemunha Bruno foi localizada. Portanto, ao autor para indicar o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195298-5 - ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA Despacho:Esclareça o autor os termos de sua petição, eis que o mandado não foi cumprido por não mais residir o réu no endereço informado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017130-1 - BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Resolvida a questão objeto da decisão de fl. 273 pelos recursos que a sucederam, que a mantiveram em sua plenitude, informem as partes objetivamente acerca do cumprimento do acordo realizado, notadamente no que se refere ao ponto referenciado pelo MP a fl. 320 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Providenciem os autores o recolhimento das custas processuais pendentes em razão da sucumbência recíproca estimada no julgado. Após, apreciarei as questões que envolvem o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao credor sobre os novos valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação aos respectivos devedores. No mais, como não houve cumprimento integral indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.025454-0 - CAIO LEONARDO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento de 50% das custas apontadas às fls. 139, nos termos do acordo de fls. 136/137. Comprovado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de inércia, proceda-se nos termos da lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101738-0 - ROBERTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MOISES SZRAJBMAN AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.145934-0 - PEDRO ERNESTO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Chamo o feito a ordem. Inicialmente, depreende-se que peça inicial indica como integrante do pólo passivo o Tabelionato de Protestos e Títulos, quando a jurisprudência do STJ indica que tais entidades não gozam de personalidade jurídica, confiando legitimidade aos respectivos Tabeliães nas demanda que versem sobre responsabilidade civil (REsp 439465/MS). Contudo, não vislumbro qualquer prejuízo ao prosseguimento do feito, uma vez que o Tabelião Resposável apresentou contestação em nome próprio, cabendo apenas regularizar a representação processual junto à Distribuição. Destarte, oficie-se com nossas homenagens. Outrossim, diante da diligente certidão de fl. 34, conclui-se que o A.R. de fl. 31 não foi recebido por representante legal ou preoposto da segunda ré, razão pela qual impõe-se a renovação da citação. Indique o autor o endereço atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200543-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X SUPER VIA Decisão:Recebo fls. 36 como emenda. Defiro JG ao autor. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198632-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.052953-0 (19775) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:As razões ora invocadas pelas rés não justificam a designação de novo exame pericial, haja vista que apenas ao expert nomeado incumbe apreciar e opinar sobre a matéria de ordem técnica e médica, até porque não se valeram da produção de contraprova por meio de parecer prestado pelos assistentes técnicos indicados. Possíveis contradições verificadas no laudo pericial serão oportunamente enfrentadas pelo Juízo, nos termos do art. 131, do CPC. Digam as partes se ainda reside interesse na realiazação da prova oral. Em atenção ao disposto na decisão de saneamento de fl. 664, providencie o Cartório o desentranhamento das peças em língua estrangeira \r\n\r\nProc. 2005.001.099560-0 - AUTO ESCOLA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RENATA MACDOWELL QUATTRONE MONTEAUX Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:10 horas. Recolhidas as custas processuais, renovem-se as diligências de citação e intimação no endereço de fl. 86, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Em que pese as sucessivas oportunidades concedidas, inclusive com o sobrestamento do processo por 30 (trinta) dias (fl. 282), a empresa autora demonstra não ter efetivamente o interesse na produção da prova pericial deferida por este Juízo, não restando outra alternativa senão a perda da prova, providência que ora decreto. Diante dos entreves decorrentes da questão supracitada, concedo nova oportunidade às partes para a realização da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093216-0 - DI FEVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificada a preclusão da determinação de fls. 300, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para providenciar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150771-0 - GABRIELA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O documento apresentado apenas demostra que a autora apresentou sua declaração com sucesso e não que é beneficiária da isenção. Portanto, cumpra-se corretamente a adeterminação anterior, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequação aos termos do art. 276, do CPC, haja vista o valor conferido a causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200701-0 - VALDOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a isenção das custas processuais, na forma do art. 129, da Lei Previdenciária. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se a autarquia ré, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento de 50% da taxa judiciária devida no presente feito. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento de 50% de todas as custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:... Desta forma, como derradeira tentativa de produção da prova técnica, providencie o autor o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os seguintes ocorrerem em igual dia dos meses subseqüentes, sob pena de declaração perda da oportunidade de produzi-la. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS) Despacho:Intimem-se os autores para dar regular andamento do feito, no prazo de 48 Quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, devendo providenciar os documentos exigidos pelo Município a fl. 247. \r\n\r\nId: 446917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Incumbe ao autor apresentar a planilha do débito (art. 475, B, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO SINDICO PARA SER INTIMADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO DESDE NOV/07, E SE ENCONTRA AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015762-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSÉ PINHEIRO VIEGAS Despacho:FLS.13. RISQUE-SE O NOME DA CAPA; SE A PARTE JÁ TOMOU CIÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO HÁ QUE SE INTIMÁ-LA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, QUE É FACULDADE DA PARTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:INDIQUE O AUTOR A DIFERENÇA AINDA A SER EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 226 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, das custas e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO DE AMBOS OS SUPDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5 - ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 115/117 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2 - ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DALVA CAMPOS MACHADO Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR CANCELANDO A DEPENDÊNCIA E MANTENDO A DISTRIBUIÇÃO NESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Recolhidas as custas (R$ 12,78), desentranhe-se. adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018224-4 - MARIA INÊS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS.182. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DE NILZA MIGÃO, EM PRINCIPIO HERDEIRA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:J. Int. como requerido. ( fica intimado, na pessoa de seu advogado, da designação das datras de 05/03/08 e 17/03/08, às 15:00 hs, no àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, RJ , para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Oduwaldo Vianna Filho, 256, Itanhangá, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA RÉ. PROVIDENCIE O AUTOR A INTIMAÇÃO DOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198541-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI X SEBASTIÃO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051345-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA BEZERRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Assu, no Estado do Rio Grande do Norte. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053008-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIA OTILIA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Catunda, no Estado do Ceará.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138497-2 (18205) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEO SMILIANSKY E OUTRA E OUTRO Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012706-3 - W FERNANDES SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Ao exeqüente para fornecer cópia das custas de fls. 65. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação e condeno o impugnante em honorários advocatícios, em favor do impugnado, no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC ( DIVIDA R$ 6.996,00 / CUSTAS R$ 371,66),( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 160,66),( A.OFICIAIS 11072 R$ 12,78),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,56),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,56),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 139,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) À parte autora para ciência do ofício de fls. 972-974. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa e EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda de objeto no que concerne ao pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao executado para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:INDEFIRO. O PROCESSO SE ENCONTRA FINDO, SENDO CERTO QUE O V.ACORDÃO NÃO DETERMINOU QUE O RÉU RETIRASSE A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TODAS AS SUAS TEST. JÁ FORAM OUVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA A QUANTIA DE R$ 1.551,29. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, confirmando a tutela antecipada e excluindo, definitivamente, o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação, e EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos demais pedidos, com base no art. 267, V, CPC. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.522,50, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 24/04/07, (data de parte do pagamento, fls. 29), e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.180,00. Intime-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Decisão:INDEFIRO, PEDIDO DE VISTA.AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CAPA DOS AUTOS DESDE NOV/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.017632-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO COELHO Republicação: Recolha o autor custas para a carta precatória: R$ 20,08 (AE) + R$ 3,65 (AE) + R$ 9,12 (P.R.R.) + R$ 18,23 (Atos dos distribuidores) + R$ 3,64 (FETJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópias da procuração, do despacho e das custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que o réu custeie as despesas com tratamento, internação e material necessário à realização dos procedimentos, discriminados às fls. 15, condenando, ainda, o réu no pagamento de uma quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que a ré custeie a cirurgia e as despesas de internação necessárias ao restabelecimento da fratura sofrida, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013710-0 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S A EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUÍZO, \"Ao Autor para fornecer cópias de fls. 26/27 para instruir a citação/VIA POSTAL\". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:JUNTE O AUTOR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:FLS.177. INT.; TEST. DE NºS 1 e 3. DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DA TEST. DE Nº 2. AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA. AO AUTOR P/INT. A PERITA. ( DP.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005807-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA FERREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026386-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X YURI CLAY SANT ANNA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. CASSO LIMINAR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS.438/439. INDEFIRO O PEDIDO. O V.ACORDÃO DETERMINOU QUE O AUTOR PAGASSE À 2ª RÉ A QUANTIA DE R$ 540,00 ( FLS.337).COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.AO 2º RÉU PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. À PARTE INCUMBE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃ0 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO DETERMINANDO QUE TRANSFIRA, EM 48 HORAS, O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:FLS.379. INDEFIRO. O PRAZO JÁ PRECLUIU. À DRA. PERITA. FLS.377. \r\n\r\nId: 446919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.110405-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.141916-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SONIA MOREIRA MOTA Ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080467-8 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707)) X 512 CONDACK COMÉRCIO E SERVIOÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Aos interessados sobre o retorno do mandado de aditamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177656-3 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fl.18 - Diga o exequente. Sem prejuízo, oficie-se como determinado a fl.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043608-1 (18383) - RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fl.160 - Certifique o cartório sobre a referida averbação, se foi efetivada e nos termos da penhora realizada sobre o imóvel;2) Para efeito de eventual hasta pública a ser realizada, nomeio leiloeira a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 1998.001.151853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao devedor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Diga o executado, em derradeira oportunidade, sobre a portaria de fl.228, sob pena de prosseguimento da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.094118-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUSANNE HELENA ARAUJO BOTONELLY Despacho:1) Fl.141 - Anote-se o novo patrono;2) Ao autor sobre a certidão de fl.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SHVARTZ Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 195/196 e, em consequência julgo extinta a execução. Proceda-se ao cancelamento da penhora efetuada a fl.184. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062450-6 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1) Fl.105 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista que a parte ré ingressou nos autos às fl.105/109, cumpra-se a decisão de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Diga o credor sobre o depósito efetuado às fl.198/199;2) Face ao certificado a fl.202, recolha a parte ré a diferença de custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044359-1 - ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não obstante a decisão proferida a fls. 18, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 22 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068614-1 - GENARO BATOMARCO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a dilação do prazo requerido. Venham os documentos imediatamente, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Decisão:Fl.58 - Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, vez que se tratam de verba tributária, não competindo a este Juiz conceder moratória. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071141-0 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.094983-8 - ANTÔNIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pedra Branca, Ceará, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Recife, Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019384-0 - ESPOLIO DE FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MICHELLE LIMA VASCONCELLOS Decisão:Face a certidão cartorária de fl.154, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051752-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) Decisão:Face à certidão de fl.71, regularize-se a representação processual. Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137670-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.157481-0 - ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) Decisão:Face à certidão de fl.72, regularize-se a representação processual. Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120640-9 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Face à certidão de fls. 138, devolvo o prazo ao embargante como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PAULO ANIBAL CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fl.97 - Defiro o prazo requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Diga o executado, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apontados às fls. 2073/2075, sob pena de homologação. Independentemente, devem as despesas processuais (custas e diferença de taxa judiciária) ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:Fl.131 - Comprove-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181948-3 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SAFOS OFFSHORE CATERING Decisão:Fl.102/106 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182158-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES Decisão:Fl.61/65 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal;2) Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelo réu em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Cumpra-se fl.335, para que seja apurado o correto valor exeqüendo, tendo por base a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.047899-8 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fl. 256 \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Fl.98 - Justifique a parte autora o pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109410-0 - ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora para dizer se com o levantamento dará quitação ao deverdor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042289-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084651-0 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fl.106/108 e os acolho para alterar o dispositivo da sentença que diz \"(...) 20% sobre o valor da condenação (...)\", para que prevaleça \" (...) 20% sobre o valor da causa (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.182465-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Diante dos documentos acostados defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081664-1 - ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (diferença de taxa jud. R$ 854,78). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118478-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:1) Fl.201/202 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Fl.203/205 - Recebo os embargos opostos, dando-lhes acolhimento somente no que se refere ao nome da parte condenada, alterando o termo disposto \"(...) para condenar o Banco Itaú S/A (...)\" para fazer constar no respectivo disposto da sentença \" (...) para condenar o Banco Mercantil de São Paulo S/A (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.001.076449-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122825-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fl.48 - Comprove-se o alegado, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.103099-8 - EMILIANO ORNELLAS SILVA X ADRESS SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000808-1 - ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FIRMA LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Tendo em vista o que o pedido de prova documental se deu em julho do ano anterior, indefiro o prazo requerido. Venham os documentos imediatamente, sob pena de preclusão da oportunidade da produção da prova requerida;2) Diante dos quesitos apresentados, à Sra. Perita para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Ao executado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/04/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.210943-8 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls. 136/211: Ao autor sobre os documentos acostados (art. 398, CPC);2) Tendo em vista que foi convertido o Agravo de Instrumento interposto em retido, mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.070948-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nId: 446921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT.0449389) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Reitere-se o mandado de intimação, uma vez que a informação prestada pelos Correios é ininteligível... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 11/03/08, às 16h30. Considerando que a ré foi regularmente citada, intime-se a mesma, pelo Diário Oficial e na pessoa de sua advogada, para a nova data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Com a finalidade de se evitar eventual e futura alegação de nulidade de citação, aguarde-se a resposta dos demais ofícios remetidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099971-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE WEBER COZER Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Esclareça a parte ré em qual registro de imóveis está matriculado o imóvel nomeado à penhora, ante fls. 79. Oficie-se ao 4º RGI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.157490-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X FREDERICO SETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Aguardando a complementação das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.051818-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Aguardando a complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias após o exame da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070212-2 - CARLOS MAGNO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.107722-3 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher mais R$ 12,78 referentes às custas do oficial de justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.147138-7 - MARIA HELENA DO VALE LOPES X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.005405-9 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010152-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.023786-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MIGUEL ANGEL LARIOS PEREZ E OUTRO Ao autor para recolher mais R$ 18,24 referentes às custas do oficial de justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042000-1 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MANUEL SEBASTIÃO DIOGO Ao autor sobre as fls. 35/36 (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Ficam os executados intimados da penhora por termo às fls. 445 para, querendo. oferecerem impugnação no prazo de quinze dias. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.186289-3 - ELIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) À parte executada para que providencie uma GRERJ a fim de que o cartório possa realizar o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Aguardando cópias da inicial, de fls 154/157 e da planilha atualizada para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências - R$ 25,56 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME À parte autora para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Ao autor para encaminhar os ofícios, bem como para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Port.01/2001). À parte interessada sobre a petição de 07/02/2008, nº 200800469995, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Fls. 244: oficie-se como requerido. Fls. 246/247: considerando que, segundo orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"as quotas de condomínio dizem respeito à conservação do imóvel, sendo indispensáveis à integridade do próprio crédito hipotecário, inevitavelmente depreciado se a garantia perder parte do seu valor; pagamento preferencial, nesse contexto, das quotas de condomínio\" (RESP 208896/RS - DJ DATA: 19/12/2002 PG: 00361 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão 07/11/2002 - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA), o preço da arrematação pagará primeiramente o crédito exeqüendo. Determino, ainda, que o débito do IPTU ficará sub-rogado no preço da arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Ao autor para complementar as custas da diligência com R$ 1,30, bem como Funperj e Fundperj (Port.01). (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, esclareça o exeqüente se deseja a penhora diretamente no boca do caixa do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120594-4 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NORTINSTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor para recolher a Taxa Judiciária mínima, no valor de R$ 44,45, referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao Banco Itaú para recolher a Taxa Judiciária mínima de R$ 44,45, referente á Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.005813-9 - PAULO CESAR DAHER MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito para que este se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168006-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 34,71) \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.093288-0 - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Ao interessado sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2002.001.057575-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:Torno sem efeito o aviso de fls. 80, uma vez que estão sendo executados os honorários advocatícios devidos ao patrono do réu. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072912-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PRODESC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104821-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X RENATO LIRIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:A. em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu sobre fls. 134, instruindo a Precatória com cópia da GRERJ de fls. 110. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265709-0 - LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Ao autor para complementar as custas das dilgiências com mais R$ 25,56 (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retifico o despacho de fls. 185 no tocante ao valor a ser depositado. Desta forma, determino que a parte ré deposite, no prazo de quinze dias contados da publicação deste despacho, o valor do débito, ou seja, R$ 62.383,96 ( sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRA GA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Às partes sobre os cálculos dos Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) À parte ré para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 19,62) \r\n\r\nId: 446923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "446924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.074063-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.097031-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n2005.001.090690-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2005.001.118197-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA - RJ162531E \r\n\r\n2005.001.148375-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.011038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2006.001.037180-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1983.001.100172-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1993.001.022199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1994.001.108803-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1995.001.064887-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.071994-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2000.001.060537-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.001.010180-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2006.001.149005-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.155885-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.001.030811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.200207-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.215387-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.073084-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.075744-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.236041-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.001.053544-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2002.001.102217-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2003.001.066048-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1999.001.151640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.099997-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2004.001.134764-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.001.147457-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.116736-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1983.001.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n1991.001.091489-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n1997.001.022291-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149086 \r\n\r\n1997.001.030080-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n1972.001.500189-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1982.001.100709-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANDREIA MADEIRO ANELHE - RJ143277E \r\n\r\n1997.001.123153-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n1997.001.141310-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ154257E \r\n\r\n1998.001.082627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n1999.001.050591-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1999.001.159730-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2000.001.041256-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2001.001.000961-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2001.001.033924-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.142111-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.021334-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.049655-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2002.001.054002-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.010048-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2003.001.012604-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2004.001.114681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.001592-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.132135-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nINEZ MAIA VALENTIM - RJ154879E \r\n\r\n2005.001.018410-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNAYANE COELHO LANDIM - RJ153488E \r\n\r\n2005.001.134194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2006.001.074571-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1987.001.911302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1993.001.009699-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1993.001.061984-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.024445-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.092166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1999.001.021694-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n2000.001.164039-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2000.001.164648-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2001.001.031769-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.090821-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2002.001.022166-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.001.155932-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.040878-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.001.114421-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2007.001.171830-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2004.001.027362-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n2004.001.130363-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.068113-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1987.001.300511-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1995.001.072166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n1998.001.004419-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n1998.001.080636-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.127969-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n1999.001.151740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n2000.001.021669-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCELO MARINHO DE ARAUJO - RJ114515 \r\n\r\n2000.001.040967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA MATA - RJ154311E \r\n\r\n2000.001.065789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2000.001.161780-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n2002.001.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.018503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA - RJ157956E \r\n\r\n2007.001.028031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2007.001.035395-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 \r\n\r\n2003.001.119068-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.075321-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081651-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.001.143422-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.001.149345-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.001.112551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.001.022257-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES - RJ046575 \r\n\r\n2004.001.129677-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.150871-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS - RJ085547 \r\n\r\n2005.001.051533-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO - RJ120180 \r\n\r\n2005.001.100111-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2006.001.050727-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1982.001.100898-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.001.086625-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1997.001.149766-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1998.001.128503-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1996.001.015784-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA - RJ101834 \r\n\r\n1996.001.140127-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1999.001.074749-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.034333-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU - RJ114323 \r\n\r\n2000.001.100539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.038062-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.119883-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALINE SOUZA PARREIRA - RJ108547 \r\n\r\n2002.001.050550-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149778-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.045723-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO LIMA TOLEDO - RJ113920 \r\n\r\n2007.001.051259-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2002.001.066529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nBRUNA KAMAROV BENISTI - RJ158470E \r\n\r\n2003.001.045906-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2003.001.064073-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2003.001.153204-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2004.001.139871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.144502-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.001.063045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1993.001.096365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPEDRO MORAND MAGNO - RJ092700 \r\n\r\n2005.001.072981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1989.001.095054-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1989.001.118737-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1992.001.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1995.001.047867-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1997.001.088456-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME VAZ LEAL DA COSTA - RJ159271E \r\n\r\n1996.001.057507-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.001.140190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.022613-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n1999.001.150607-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2007.001.231228-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2002.001.118021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n2003.001.007756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.024703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2003.001.120524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2004.001.021600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.001.129369-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.001.145963-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGERSILENE SANTOS DA SILVA - RJ124727E \r\n\r\n2005.001.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029184-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.047050-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.098261-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.044907-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CARVALHO SAMPAIO - RJ134554E \r\n\r\n2006.001.101224-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA - RJ097897 \r\n\r\n2006.001.110816-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1992.001.035062-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117020-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n1998.001.179859-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1999.001.056775-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.047394-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ - RJ055465 \r\n\r\n2001.001.125196-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS - RJ148390 \r\n\r\n2002.001.013876-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.158786-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166057-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082545-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.179341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.148854-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2004.001.002297-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2005.001.019493-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2005.001.066796-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2005.001.104079-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2005.001.139045-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ149117 \r\n\r\n2006.001.004492-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2006.001.013851-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.064077-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n1985.001.100318-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n1996.001.058300-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1997.001.014048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nRAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - RJ086674 \r\n\r\n1997.001.024879-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n1998.001.099514-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.109244-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.133517-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - RJ125445 \r\n\r\n1998.001.160165-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.127275-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n1999.001.140516-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA - RJ144905 \r\n\r\n2001.001.046132-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.121782-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.134839-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.064602-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.065186-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2007.001.070743-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 446924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "446926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029497-6 - CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO : Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036085-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRAGA E BRUM JORNAIS E REVISTAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266677-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PEREIRA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111831-6 - COROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 37, em seu último parágrafo, como emenda à incial. Anote-se a modificação do rito onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa, diante da modificação do rito processual.3) Em caso de recolhimento incorreto, regularize-se em dez dias.4) Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.5) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159577-5 - CLARISSA PALMIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CENIRA DE SOUZA PALMIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014295-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X KOSCHDOSKI ASSESSORIA PATRIMONIAL E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095235-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Forneça a parte autora/exeqüente o CNPJ da parte ré/executada, a fim de viabilizar o deferimento da medida anteriormente requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152893-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CESAR ROSA BEBIANNO Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,78, considerando tratar-se de dois atos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042080-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPETININGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEITAO FONTES FERREIRA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079938-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012219-1 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062862-1 - DARLENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: PLANO BRESSER - JUN/87 - 08,04% sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.075303-8 - CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a parte autora no seguinte percentual: Plano Bresser - 8,04%, junho de 1987; plano Verão - janeiro de 1989 - 47,31% ; plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80%; plano Collor 2 junho de 1990- 02,49% e plano Collor 3 - março de 1991 - 14,87 sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.100403-7 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a parte autora no seguinte percentual: Plano Bresser - 8,04%, junho de 1987; plano Verão - janeiro de 1989 - 47,31% ; plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80%; plano Collor 2 junho de 1990- 02,49% e plano Collor 3 - março de 1991 - 14,87 sobre os saldos das cadernetas de poupança da parte autora vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.032807-0 - ALCIDES NUNES SENRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032829-9 - CÉLIA DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033539-5 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031624-8 - ESPOLIO DE GEORGETTE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X ZELIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Venham as últimas declarações de IR, bem como os últimos comprovantes de rendimentos, de todos os herdeiros do espólio autor e de seus respectivos cônjuges, ou recolham-se as custas e taxa devidas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061448-3 - GILMAR JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Desentranhe-se a manifestação do perito que não foi nomeado nestes autos, devolvendo-se ao signatário sua petição.Outrossim, digam as partes sobre a manifestação do experto efetivamente nomeado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de débito com relação ao objeto da lide, determinar que a ré exclua definitivamente o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032954-1 - DÉBORA CHRISTINA FERREIRA STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X TIM CELULAR S A Decisão:Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inscrição supostamente irregular do nome/CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se retire dos cadastros restritivos de crédito o nome/CPF da autora, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.No mais, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/04/08 às 13:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103929-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X TEC PROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029516-4 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032501-8 - GH PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033158-4 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X KEITH ROBERTO POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107374-5 (22322) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941), Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X FAXINAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.122060-0 - BANCO ECONOMICO S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WALDEMIRO RANGEL PEDRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2005.001.045405-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.134354-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NOVO JARDIM DE FLORES LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067769-0 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6C - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Ao contador judicial conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2A - BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Juntem os impugnados suas últimas declarações completas de imposto de renda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, determinar o levantamento do protesto objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se na forma requerida às fls. 03 para baixa no protesto.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025704-9 - ANGELICA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/04/08 às 11:00 horas. Cite-se/Intimem-se.Outrossim, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de eventual deferimento.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171289-1 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diante da certidão cartorária retro:1) Dê-se vista à parte autora sobre fls. 130/131.2) Recolha a parte ré as custas indicadas na aludida certidão.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:1) Cumpra-se fls. 462.2) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1) Fls. 345, 2: cumpra a exeqüente integralmente a decisão.2) Sem prejuízo, intime-se o réu para justificar a inércia quanto à outorga da escritura, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Despacho:Intime-se o condomínio, COM URGÊNCIA, para se manifestar acerca de eventual acordo sobre o débito, ciente de que o silêncio será interpretado como negativa.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:À parte autora para apresentar todos os documentos necessários à transferência dos salvados.Após, será analisado o requerimento de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057478-3 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimação do executado para pagar a diferença apontada as folhas 172, conforme determinado no despacho de folhas 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.124690-0 - EDNA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte acerca da renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A Decisão:Junte-se.Razão assiste à parte autora.Isto posto, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/03/08 às 11:30 horas.Ao cartório para verificar, COM URGÊNCIA, junto ao NAROJA, se o mandado de citação já foi cumprido.Em caso negativo, solicite-se a devolução do referido mandado, expedindo-se um novo, com as informações pertinentes ao rito sumário, incluisive quanto à oferta de resposta em audiência, bem como intimando da antecipação dos efeitos da tutela. Em caso positivo, expeça-se novo mandado, somente para INTIMAÇÃO acerca da audiência e quanto à oferta de resposta no aludido ato, restando válidas a citação e a intimação da antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se com a máxima celeridade.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033353-2 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Venha a última declaração de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolham-se as custas e taxa devidas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.009985-1 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MEDISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023243-0 - ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Os honorários periciais foram fixados pela segunda instância e serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo.Intimem-se as partes e o ilustre experto, sendo que este para iniciar os trabalhos, caso já haja quesitação nos autos.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.042056-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.039716-4 - MARCELO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108931-3 - DIOGO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.115888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MILL ASSESSÓRIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Complemente-se o recolhimento na forma da certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante da documentação ora apresentada, defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.031716-2 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/08 às 12:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0 - MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010234-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE LUCIANE DE PAIVA DIAS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085445-1 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO : Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Para dirimir a questão, remetam-se os autos ao contador judicial para os devidos cálculos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Em caso de custas devidas, o recolhimento deve ser feito pela parte exeqüente.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058771-4 - INUZE LIMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165692-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.151932-3 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154892-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em razão da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5 - KEITH ROBERTO POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033459-7 - JOSAFÁ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.187914-5 - ROSANE NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148852-1 - CARLOS ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204282-4 - CÁSSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO HSBC Decisão:D.p/D.R.A. Comprove-se o depósito de todas as parcelas em atraso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006774-7 - MULTIMEIOS DE MADUREIRA CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Autos desarquivados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) REPUBLICAÇÃO : Fls. 431:1) Aos interessados sobre fls. 427.2) Defiro a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159655-8 - ALZIRA JOVELINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA CHRISTO REDENTOR) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e ar quivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nId: 446926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Expeçam-se os ofícios como requerido, devendo a parte autora encaminhá-los aos seus destinos. Com as respostas, manifeste-se a parte autora. P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.120511-5 - FINAUSTRIA CIA DE CFI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO DA SILVA Despacho:Fls. 145 - Defiro. Expeça-se carta precatória. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.037034-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERADO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 65: defiro. (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.128623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA Decisão:Fl. 94: Defiro. Recolham-se as custas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.111183-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 109 - Desentranhe-se o mandado. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Despacho:Esclareça o autor, face a juntada do mandado às fls. 37/39. p/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.266113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE OTAVIO F GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçaõ do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege....P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao interessado sobre a resposta. p/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.031916-9 (23132) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Decisão:Oficie-se para devolução da carta precatória devidamente cumprida. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.110191-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO ALVES VIEIRA Decisão:Fl. 109: Defiro. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I) Intime-se a executada para depositar a quantia remanescente, calculada às fl. 337, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução; II) Expeça-se mandado de pagamento à guia de fl 332, como requerido às fl. 336 P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o prazo requerido para a regularização processual, voltando-se após os autos conclusos. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito, pois a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contestação. A objeção material suscitada não merece ser acolhida...Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora e nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585 e cel. 7834-3393. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. ..Venha por fim a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC) P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o endereço para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo requerido para regularizar a representação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Intimem-se os eventuais sucessores do de cujus para que esclareçam se haverá sucessão processual. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201112-8 - APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Em face da exceção oposta, suspendo o processo. Autue-se a exceção de incompetência em autos apartados, certificando-se quanto ao regular recolhimento das custas. Em seguida, voltem conclusos. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.216023-7 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.000534-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG à 3ª autora. Intimem-se os demais autores para cumprir o item \"1\" em seus termos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/7) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 97. P/3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174785-0 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Fl.467: Defiro.(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.004062-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE ROBERTO PAIXAO CARVALHO Decisão:Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, nos termos do artigo 62 da Lei 8245/91. (P/5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intimem-se. (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104514-9 - MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Fls, 101/104 - Às partes. p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:I) Venha a prova documental em 10 dias.II) Para análise da admissibilidade da prova oral requerida, esclareça o embargante que fato controvertido pretende esclarecer, apresentando, desde já, o rol de testemunhas. (P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:I) Fl. 280: Defiro. II) Diga o exeqüente sobre a infrutífera tentativa de bloqueio. Junte-se o detalhamento. III) Fl. 282: Defiro. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114788-8 - ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MISTERON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Para apreciação do requerimento de fls.174/176, venha a última alteração do contrato social, eis que a adunada aos autos data de 2003, sendo registrada na JUCERJA em jan/04. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.219106-4 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AILTON FERNANDES Despacho:Esclareça o exeqüente quanto à exigibilidade do título apresentado, eis que o vencimento da primeira parcela parece estar atrelada ao ato de assinatura da credora para sua exclusão da sociedade. p/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fl. 290: Defiro. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fl. 295, in fine: DEfiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:À luz da Lei 11232/05, admito a peça com impugnação à execução. Autue-se em apartado. Certifique-se o recolhimento das custas, a tempestividade e a garantia do Juízo. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Recebo o recurso de fls.230/240 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. (P/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu proceda à exibição do documento que suscitou o débito \" prest emprest composição de dívida\" no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste decisum, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução... P 1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103749-3A - CLÍNICA VETERINÁRIA TARCITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça deferida a autora impugnada nos autos principais... P 1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124716-5 - ORANICE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre os documentos (art. 398 CPC) P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito. p/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027703-1 - ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro fl. 250. Expeça-se mandado de pagamento (art. 475-O, parágrafo 2º, II do CPC). P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 199/205 e 207/226, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104329-8 - JACIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:... `A conta de tais fundamentos e o que dos autos consta, REVOGO a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117791-6 - GISELLE OMINE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Cite-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER E OUTRO Decisão:Fl. 44: Defiro. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.028985-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pedido liminar, venham as três últimas declarações do I.R. e os três últimos comprovantes de rendimentos. (P/5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265027-7 - ELITA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) O documento razido pelo Autor não comprova a alegada hipossuficiência econômica senão que a situação cadastral é regular. Assim, cumpra-se fl. 33, em seus termos.II) Prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.120767-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220806-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X OURO VELHO BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Com efeito, defiro de plano a expedição de mandado para pagemento em 15 dias. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.029849-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 18. (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado as fls. 243/244, e por consequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123009-8 - JULIANA ANDRADE STANESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento de fl.29. À DP. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.164552-3 - AILTON PAULO VENÂNCIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo as partes litigantes peticionarem no sentido de informar ao Juízo relativamente quanto À auto-composição almejada. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176203-5 - GASTÃO CORREA DA VEIGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre a contestação.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.266636-4 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 84 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/2 \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331 CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide; II) À ré sobre documentos de fl. 117/118 (art. 398 do CPC) P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027928-8 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., e os três últimos comprovantes de rendimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.027932-0 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Feitas tais considerações e analisadas as pretensões, conclui-se pela falta de identidade do objeto, o que conduz ao afastamento da litispendência e, neste aspecto, a conexão. A reunião dos processos, para decisão simultânea, não se justifica, visto que não há o menor indício de haver decisões conflitantes, pois, cada questão receberá o tratamento que lhe é próprio. Desse modo, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à livre distribuição para preservação do Juiz Natural. (P/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Ao autor sobre as contestações. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:I) Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que desinfluente para elucidação das questões obtidas quanto ao curso ministrado pela ré e freqüentado pelo autor.II) Venha, no prazo de 10 dias a prova documental suplementar requerida pela ré.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.113045-6 - NAIZA CRISTINA DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/78, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao cartório para juntar o mandado de fl. 35; II) Venham os documentos requeridos pela ré, no prazo de 10 dias. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077881-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta obtida através do sistema Bacen Jud. Junte-se o detalhamento. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.235951-0 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls. 31. (P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.030058-7 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:I) Defiro JG.II) Cite-se. (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I) Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 dias; II) Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio Perito o Dr. Carlos Henrique /marques, tel: 2433-2585; III) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal; IV) Convide-se o Sr. Perito nomeado...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078414-0 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida no órgão competente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.000935-2 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:Este juízo está prevento, por força do disposto no artigo 253, II, do CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214699-0 - VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Intimem-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/7) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039943-1 - EUZEBINA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 112, vº: Defiro. P/4 \r\n\r\nId: 446927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042316-3 - CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009783-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS UMBERTO GUOGHI Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090797-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de folhas 120.Ao autor sobre depósito efetuado às folhas 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.036760-6 - MARIA DE LOURDES BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/81, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061772-6 - ELANE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/56, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072321-6 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.078772-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LAURA COSTA FERREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/96 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.133825-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BELA CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 361: diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061871-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO CARLOS SEREJO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157), Dr(a). ELVIRA VILELA PINHEIRO (DF-015956), Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663) Decisão:...ecebo os embargos e lhes dou provimento parcial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.042228-0 (17432) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:...arbitro a verba honorária pericial em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a ser paga em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas...Intimem-se os réus para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.147685-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944), Dr(a). VINICIUS ARRAES GAIA (RJ-114910) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 153. Ao réu para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126897-0 - JOAO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LARACY DE ASSIS DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 200: aos interessados sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Fls. 292/293: voltem ao contador judicial para dizer se ratifica os cálculos anteriormente elaborados. Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela autora às folhas 296/297. \r\n\r\nProc. 2006.001.062488-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X MARCOLINO ALVES ROCHA), Fiador: NEUTON ALVES ROCHA), Fiador: CLARA MARIA MOUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116225-5 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.055588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HELIO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.041604-4B - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ORLANDO JOSE GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:...rejeito a presente exceção.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140710-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARCIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.151342-0 - MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.466. \r\n\r\nProc. 2004.001.078879-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS Despacho:Fls. 241/242: defiro a expedição da certidão requerida pelo exeqüente.Fls. 243: procedi a penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091859-0 - JOICE ADRIANA ENZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p3 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075527-8 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0A - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) Despacho:Considerando o acordo celebrado nos autos principais, a presente impugnação perdeu seu objeto. Assim, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.007238-9A - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:...rejeito a presente impugnação a execução ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126429-1B - CASSIO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:...julgo procedente o presente incidente e, em decorrência, revogo a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao impugnado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.072217-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Diante da decisão prolatada nos autos em apenso, o presente incidente perdeu seu objeto. Assim, baixem-se e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126429-1A - CASSIO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:....acolho a presente impugnação e fixo o valor de R$ 12.353,00 (doze mil trezentos e cinqüenta e três reais) para a causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009820-3 - ISABELLA HERTZ WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.013131-0 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X AMIL RJ (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041604-4 - ORLANDO JOSE GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1)Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Em provas. \r\n\r\nProc. 1999.001.122290-7 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Fls. 380 e 381/382: aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.008195-6 - JOAO DE DEUS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Às partes para procederem ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 329. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2003.001.107778-0 - ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088290-6 - RODRIGO GOMES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X AMIU ASSISTENCIA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 26/03/08,às 15:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.074030-0 - YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.033718-0 - OTAVIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.086485-4 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para que proceda o rexolhimento de custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.134999-2 - NATALIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5 - MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056828-4 - LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090359-0 - MAURICIO ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA BISCOITO FINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS PIERI (RJ-117337) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.051115-0 (19156) - ELI NUNES DE ALCANTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 118/121: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204660-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO (MG-037294) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:As partessobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 359,73 na Guia de Depósito de nº 1900119759637, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107808-8 - SUPER PAPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 170/175: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a apresentação da guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.045994-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.002870-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:...deixo de apreciar o recurso... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236498-0 - ROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040226-6 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.030126-3 - ESPOLIO DE IRENE PAULINA DA COSTA OLIVEIRA X GLEYDSON COSME DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586) Despacho:...expeça-se novo mandado para reintegrar os réus na posse do imóvel... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013003-5 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069904-8 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao interessado sobre resposta aos quesitos suplementares de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.001.009091-0 - ELIAS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005908-0 - NILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048906-4 - DJALMA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081649-1 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.316. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060260-7 - EULAINA FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/92 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071916-0 - BRUNO SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083411-0 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/141, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.046741-6 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GONCALVES ROMEU (RJ-112552) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 211. Ao réu para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nId: 446928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186366-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214494-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUL BRASIL PINTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139602-6 - FELIX JOSE NAHUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Fls.159. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (republicação) \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Regularizem os 1º e 2º réus suas representações, em 05 dias. Ao arrematante sobre a certidão de fls.651, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074695-2 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 52/53, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à condenação referente ao Plano Verão, tendo em vista que este não foi objeto do pedido. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987) com relação à conta descrita na inicial, ... No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091108-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO LUNA Despacho:1 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.098491-7 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR Ao(s) interessado(s) sobre fls. 53 . \r\n\r\nProc. 2007.001.174084-2 - MARCIO FRANCISCO DEDERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CLÁUDIA VALERIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150183-5 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:1 - Fls. 36. Indefiro o pedido de pagamento do valor que autor entende devido, eis que matéria necessita de dilação probatória. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 28/05/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.075190-4 - NARA ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003926-3 - MARIANA MARTINS VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:Fls. 80. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \" Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.95, em 05 dias .\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027207-5 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 94, comprove, o embargante, o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.079178-2 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 382,49 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114755-9 - JESUALDA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:1 - Fls. 175/176. Expeça-se guia,conforme solicitado pela parte ré. 2 - Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/05/08 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.174652-2 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Regularmente citada a parte ré não cumpriu com sua obrigação nem ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto, conforme se verifica da certidão de fls. 160, culminando com a constituição ex vi legis do título executivo judicial. Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146803-0 - ADEMARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ADEMÁRIO VIEIRA DA SILVA, representado por LENI BARBOSA DE FARIAS, em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/05/08 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 446929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401206-8 (86731) - HERMINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X INSS Despacho:Esclareça a parte autora se o advogado signatário de fls. 170 permanecerá atuando nos autos juntamente com o patrono constituído às fls. 166. \r\n\r\nProc. 1978.001.700970-8 (96371) - GETULIO NASCIMENTO X INSS Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intime-se o autor por carta com AR. Intime-se a D.P e o INSS. \r\n\r\nProc. 1982.001.500793-0 (4686) - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.504358-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Habilitado: DENERCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.400663-8 (34187) - PALMYRA JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO), Habilitado: MARIA JOSE PINTO) X INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.811340-3 (38784) - RODOLPHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.083396-0 (46694) - MARIA DE FATIMA TELES ALEXANDRE X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.022881-4 (48420) - ESPOLIO DE UBIRAJARA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação, bem como trazer aos autos certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 1997.001.084061-5 - WALDILSON RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Expeça-se mandado de transferência ao FETJ da verba indicada às fls. 179 e ao CEJUR, este referente aos honorários advocatícios (fls. 179). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.196603-7 - ELIZABETH ALVES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057225-8 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135415-0 - DENISE GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À perícia de local e nexo causal. NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr. Nilson Terra Cunha. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 153/154 juntamente com os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Assiste razão ao terceiro réu , eis que não houve manifestação do mesmo em relação ao pedido de desistência do autor. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 139. Diga o terceiro réu sobre o pedido de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.094057-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) A parte ré sobre fls. 53. REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154705-4 - VALTINHO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045059-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065402-4 - JOSÉ EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Ao réu sobre fls. 82/84, nos termos do art. 398 do CPC.3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072875-5 - JOAQUIM MACHADO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086882-6 - CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: \" Traga a parte ré o documento de fl. 27 de forma legivel, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.182209-3 - JOSÉ ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.024939-9 - JAIRO NUNES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.1002, bem como atribua-se valor a causa \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.119334-3 - BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023799-7 - MARIA HELENA AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré sobre fls.209 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026806-9 - PAULO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCI IBI S A CRED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) A parte ré sobre fls. 59 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166578-9 - JOSE LUIZ PIRATININGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GISELE VELHOTE BRITTO GADELHA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao autor. Desentranhe-se e cumpra-se corretamente o mandado de 33/34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107450-0 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.166453-9 - MARIA DOCÉU PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150719-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRAIDES SINFRONI VERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166708-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADSON DE JESUS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.166728-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA MADALENA GRILO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Determino a sustação da praça, ante a informação do leiloeiro. Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.024308-9 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARLENE ROSA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fl. 87/88. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O, nos termos do art. 659, §5º c/c art. 652, §4º. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Considerando a inércia do executado e a quitação dada às fls 188, defiro a expedição do mandado de pagamento e declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 187/188, casa o patrono possua poderes para tal. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003991-0 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082133-8 - JULIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.153075-6 - DENISE NACILLO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre folhas 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.022538-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO CITICARD S A Decisão:...2) Designo audiência para o dia 06/05/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022671-5 - ADRIANA CORREA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/05/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021070-7 - SÔNIA MARIA BERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X EMBRATEL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/05/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055190-9 - MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099056-9 - BENEZIO ANTERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 415/416. \r\n\r\nProc. 2005.001.143174-8 - ARACY GABRIELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042170-1 - VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X OI TNL PCS S A Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200591-8 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO Decisão:Visando a celeridade dos processos, deixo de determinar o apensamento dos feitos. Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145334-8 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104332-8 - CAIOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Despacho:O indeferimento da JG não configura a violação do princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, XXXV), uma vez que existe a possibilidade, a critério do Juízo, diante da prova de hipossuficiência da parte, de esta recolher as custas ao final da processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, como hipótese singular de exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), desde que, em ambas as situações, que o faça antes da sentença.Assim, esclareça o autor seu pedido de fls. 52, uma vez que a desistência da ação não isentará a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006623-0 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NACIONAL VISA S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132450-6 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117181-7 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre fls.320 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064608-0 - MARILZA TENORIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Fls. 222 - Anote-se onde couber.2- Considerando que não foi informado o endereço da testemunha, declraro a perda da prova testemunhal. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08 às 15:40 horas.Intime-se a parte autora pessoalmente no endereço informado às fls217. \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Pela certidão de fls. 127 e pelas fls.121/122 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo das contra-razões. Assim, devolvo o prazo ao autor. Ao cartório para certificar a tempestividade das contra-razões, Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:Intime-se a autora para informar ao Juízo de quem foi a indicação do médico que realizou a cirurgia e se este integrava a lista de prestadores de serviços médicos fornecida pela ré. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.202614-4 - BRUNO VIANNA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006239-0 - FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 104/111). Cumpra-se a decisão de fls.84/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.084431-7 - OSCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087695-3 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte ré sobre fls 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.070749-5 - MARIA LUIZA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte ré sobre fls. 168 (custas a recolher). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149756-0 - MANOEL ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167468-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.099065-4 - ALVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Ao réu sobre fls. 501. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100655-9 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de extinção do processo. \r\n\r\nId: 446990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré no pagamento de ao pagamento de R$ 100.000,00 e a segunda ré ao pagamento de R$ 10.000,00 como indenização pelos danos morais causados, corrigidos e acrescidos de juros legais nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da presente data até o efetivo adimplemento, verba a ser vertida em favor do fundo previsto no art. 13, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400910-2 (167997) - PAULO RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.225. \r\n\r\nProc. 1984.001.403443-7 (20187) - JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS Decisão:Depósito efetuado fls. 103. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) \"ÀS PARTES , SOBRE OFÍCIOS FLS. 277/279\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Despacho:Efetivem-se os recolhimentos devidos, haja vista a certidão de fls. 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 02/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. OBSERVE-SE O ARTIGO 407 DO C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A TABELA DE 2008 E ESCLARECER O NOME DAS PARTES ÀS FLS.36, HAJA VISTA FLS. 38 E PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre folha 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:A(o) Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020065-9 - ARY ABNICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DADALT (RS-041686)) X IMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033823-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Despacho:Apensem-se (fls.03). Efetivem-se os recolhimentos devidos no que tange às duas Cartas Precatórias, em GRERJ's separadas. sob pena de devolução das duas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034162-0 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM), JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. E.T.: APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150594-1 - LILIANE FERREIRA DOS SANTOS, VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 541,73, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:FLS. 125/126, COMO SE REQUER. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA), CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO: CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI, CÓPIA ATUALIZADA DO ESPELHO DO IPTU, CÓPIA DA GRERJ REFERENTE AO RECOLHIMENTO PARA A AVALIAÇÃO - FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:No que tange à falta de adequação do procedimento (fls. 38), não assiste razão à parte em razão do pedido de inversão do ônus da prova. ,......Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.........Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 101, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, a contar da publicação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto à preliminar à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 34/44), deve ser rejeitada, ....., é ele a parte legítima para responder por eventual lesão causada .....No que tange à alegação de impossibilidade de cumulação de ritos (fls. 44/46), não assiste razão à parte em razão do pedido de inversão do ônus da prova. ...Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, (fls. 46/49), deve ser afastada, ....Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando ...em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 32, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, a contar da publicação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072141-4 - ANITA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: ...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR (FLS.145/151). \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 78,51 NO CAMPO 36; R$ 3,93 NOS CAMPOS 47 E 48 E R$ 151,02 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015140-5 - MARIA GEORGINA WOLFER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035042-6 - RAIMUNDO NEGREIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantém-se a Decisão de fls. 59, cumpram-na. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035764-0 - HAMILTON MACHARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035043-8 - MIGUEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A Decisão: Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AS PARTES SOBRE FLS. 114. ( LEILÃO EM 27/03/2008, ÀS 11:OOH, DEPÓSITO PÚBLICO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088081-1 - ODETE MONASSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X NEUZA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)), THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Notifique-se nos termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.035396-8 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOLANGE GONÇALO DA SILVA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066721-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034568-6 - PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Emende-se a inicial e efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Despacho:Transferência e nova ordem. Diga a parte exequente. (cópias adiante) \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Expeça-se Precatória de Vênia, conforme requerido às fls. 383. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certidão supra incorreta, procuração às fls. 53. Anote-se. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.82/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL AO AUTOR SOBRE FOLHA 55. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214703-8 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)), RAIUGA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45Vº, sob pena de indeferimento da inicial, observando o artigo 284, § único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA, RAFAEL MOFREITA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Esclareça o exequente, haja vista tratar-se de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO AUTOR SOBRE FLS. 320/326. \r\n\r\nProc. 2004.001.041583-6 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.047992-0 - MICHELE BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.121. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange a conta-poupança em questão, deixando de condenar com relação ao Plano Bresser, pois a conta poupança foi aberta em outubro de 1987 e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa ....Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais....honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado ....... O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:Esclareça o exequente, haja vista tratar-se de execução de título judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 106, CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, para intimação via oficial de justiça ( Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147317-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ESPOLIO DE CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) REPUBLICAÇÃO: Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 15:15 horas. Intimem-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217653-1 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PONTO FRIO S A Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.220771-0 - IVETE AMORIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETROLUX DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO PARA CITAÇÃO VIA POSTAL ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220102-1 - JOÃO CESAR VIEIRA, MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRUPO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038607-0 - JONEY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- COM GRATUIDADE.2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos e os documentos acostados pela parte autora, precipuamente os documentos de fls. 39 e 40, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e, ainda, o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F, razão pela qual a concedo para determinar à ré a IMEDIATA execução da obrigação de custear a cirurgia ortopédica para implantação de prótese, bem como o próprio aparelho de prótese e seus acessórios, conforme relação de material cirúrgico solicitado pelo médico ortopedista (fls. 35); advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056500-3 - PAULO CESAR BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217638-5 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.219/221. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO, CONFORME CÓPIAS ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032943-2 - FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034507-8 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113670-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; 3- CUMPRA-SE A POTARIA Nº 01/02. (ÀS PARTES SOBRE 0 LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) REPUBLICAÇÃO:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014078-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ANDRÉ EDUARDO MENDONÇA SILVA), SILVIO CARLOS SILVA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034058-5 - IRANILDO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 16:00hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034160-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BV SERVS BV FINANCEIRA Decisão: DECISÃO Vistos, etc...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 13), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA.Cite-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034272-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 18), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA.Cite-se.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034625-3 - MARIA EMILIA COCCHIARALE CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR sobre fls. 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o parcelamento pretendido devendo a 1ª parcela ser depositada no corrente mês. \r\n\r\nProc. 2008.001.035796-2 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:COM GRATUIDADE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , HAJA VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 275,I, DO CPC. \r\n\r\nId: 446993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401382-6 (90898) - AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, Habilitado: AUREA SAMPAIO DA SILVA, Habilitado: GLORIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Mandados de pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 1977.001.401422-3 (77068) - ABELARDO ABREU PIMENTA, Habilitado: GUIOMAR DE ABREU FALEIRO, Habilitado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.401764-9 (77546) - FRANCISCO JOSE DA SILVA, Habilitado: MAYARA MENDES DA SILVA, Habilitado: MARIA EDITE MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSS Despacho:Verifica-se que somente Mayara Mendes da Silva (fls. 261) e Maria Edite Mendes foram habilitadas à pensão por morte junto ao INSS.Dessa forma, defiro a habilitação de Mayara Mendes da Silva e Maria Edite Mendes.Indefiro a habilitação dos demais requerentes de fls. 220/221.Anote-se na D.R.A e onde couber. \r\n\r\nProc. 1977.001.701995-5 (83584) - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 100-Digam as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401715-9 (97464) - CIRIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 1980.001.703303-4 (19084) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 1981.001.401037-2 (211) - NORIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 1984.001.400871-2 (26340) - JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 1984.001.402614-3 (22788) - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Venha o CPF do autor para fins de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.403352-4 (26870) - AUGUSTO LOUREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.283V. \r\n\r\nProc. 1985.001.404044-0 (31102) - ALDIR SANTIAGO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.122. \r\n\r\nProc. 1994.001.048393-9 (58535) - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.226TV. \r\n\r\nProc. 1995.001.094984-0 (59065) - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 1996.001.006314-1 (59268) - JURANDIR LOPES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:Verifica-se que o INSS não apresentou contestação. Designo A.I.J. para o dia 21/05/08 ás 13 h.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.051172-5 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Ao interessado para retirar ofício pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Ao executado sobre fls. 210, VERSO; 211/212: CUMPRA-SE EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.155534-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123150-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação e busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034089-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAGDA DO AMARAL MASI A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação e busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:O impugnante alega que os cálculos apresentados pelo exequente está incorreto eis que não se ateve à compensação efetivada com a correção dos depósitos judiciais a cargo do Banco do Brasil.Desta forma, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo , apontando se existe diferença a ser recebida pelo exequente.Regsitre-se que o impugnado não se manifetsou sobre a impugnação à execução conforme certidão cartorária de fls .967.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 316-Expeça-se ofício ao Banco CitiBank para esclarecer o destino do dinheiro bloqueado na forma on line pelo sistema BACENJUD.Com a resposta, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X RENATO CARUSO Despacho:Diga a parte autora sobre a necessidade de produção de prova oral conforme requerido na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/05/08 ás 14 h 20 min.Cite-s e Intime-se no endereço indicado às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.155140-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Venha o comprovantes de rendimentos do autor em cumprimento ao despacho de fls .33 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068946-4 - JULIA GIORDANI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A Venha cópia da petição nº 200702871597, protocolada no dia 18/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.069944-5 - DIRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070028-9 - IRACEMA MARIA TEREZA FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas relativamente à denunciação à lide.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070240-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a ocorrência de citação , manifeste-se o réu sobre o pedido de emenda da inicial.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071288-7 - APARECIDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2.1 de fls. 05, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071962-6 - ERLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093429-0 - RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Especifique a parte autora os documentos que se pretende o desentranhamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121417-2 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o não cumprimento da decisão de fls.22 até a presente data , indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Venham as custas judciais no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de março de 2008, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Forneça a parte autora cópia da emenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Mandados de pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Ao exeqüente sobre fls.398/400 \r\n\r\nProc. 2004.001.085321-9 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil. DA RECONVENÇÃOPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, declarando a existência de crédito em favor da ré Sony no valor de R$ 146.038,37 (cento e quarenta e seis mil trinta e oito reais e trinta e sete centavos), e autorizando a compensação do seu crédito com os valores devidos às autoras. Declaro a validade dos descontos dos valores de R$ 27.365,68 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e de R$ 6.933,05 (seis mil, novecentos e trinta e três reais e cinco centavos) já efetuados pela ré. Condeno, ainda, as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitr \r\n\r\nProc. 2006.001.013054-8 - ITAMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor total da condenação , devendo incidir a multa de 10 % (dez por cento ) sobre o débito eis que o executado foi intimado na forma do artigo 475 , j do CPC e apenas depositou o valor de R$ 1.583,30 e a quantia integral é de R$ 14.365,16 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Fls. 144/162-Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125580-0 - JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X HILDA HARTMANN), Fiador: SÉRGIO CHAFIY NACIFE), Fiador: RENY DE MATTOS NACIFE Despacho:A parte autora apresentou petição (fls. 35) informando que aceitou proposta formulada pela ré para pagamento da dívida locatícia pendente.Contudo, não requereu a suspensão do feito ou a homologação do referido acordo (artigo 269, III do CPC).Desta forma, requeira a parte autora o que for de direito para regular andamento do feito.Registre-se que em caso de pedido de homologação do acordo deverá ser regularizada a representação processual da ré.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131533-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SUELI MOSORES DA SILVA, DANIELE CRISTINE MONSORES DE VASCONCELOS, PAULO EDUARDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119003-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JORGE CARLOS PORTO Ao interessado para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146417-8 - LUIZ CARLOS LEMENHE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X D J CANTINAS ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Ao interessado para retirar mandado de avaliação pronto, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055362-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Fls. 76/77-Indefiro a penhora no rosto dos autos da ação de consignação em pagamento nº 99.001.122998-7 que tramita na 26ª Vara Cível considerando que o crédito consignado pertence a outro credor , não podendo garantir o juízo da presente ação.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente (fls .58/61) em nome do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Recolha o exeqüente as custas da certidão p/ RGI e as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033987-0 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o impugnado sobre a impugnação à execução(fls.308/359).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002132-7 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício pronto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116726-0 - PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo Banco-réu (fls .198/217), no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031636-6 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Mandados de Pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 18 /02 /08 \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210527-5 - JOSEFA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015706-7 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Deixo, por ora, de receber os embargos, devendo o cartório esclarecer a certidão de fls. 343. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.084372-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral conforme fls. 79.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004030-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judciais , expeça-se precatória para citação da segunda ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004030-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO Forneça a parte autora cópia das peças p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114200-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA LOBO ASSUMPÇÃO WERNECK Despacho:Ante a inércia do réu, converto o mandado inicial em mandado executivo , na forma do artigo 1102 , c do CPC.Expeça-se o mandado competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 796/797-Diga a empresa ré sobre o documento anexado em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 18/2/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.007443-9 - JORGINA ELZA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a parte autora se recebeu a lista telefônica remetida pela ré , esclarecendo se está satisfeita e se foi integralmente cumprida a obrigação para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045980-5 - MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149929-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 127), recolhendo-se o mandado e expedindo os atos competentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) \"J. Defiro, observando-se o que foi decidido pelo Egrégio Tribunal, expedindo-se o mandado.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097476-0 - RADIO IMPRENSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Considerando que se trata de execução provisória , indefiro o pedido de levantamento do valor depositado a título de caução.Aguarde-se o resultado do recurso especial interposto junto ao STJ.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Fls.386-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067311-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da consulta a determinação de penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059220-5 - CACILDA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls .155.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115720-6 - ANA CLAUDIA VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls .47. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que já foi entregue o aparelho celular ao exequente em cumprimento a obrigação de fazer (fls.547) e levantado o valor depositado pelo exequente, diga o exequente de dá quitação geral para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059965-0 - WALDIR PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao interessado para retirar carta precatória pronta, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074000-7 - DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 76/77. AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074534-0 - LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147714-6 - NAIR VALENTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047121-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de fls. 429/430 , venha a comprovação de que o nome da autora foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito.Fls. 427/428-Digam as partes em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários periciais.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031206-1 - NINA COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos da autora onde declara, vários imóveis totalizando seus bens R$ 119.980,00 (fls. 20-verso). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada visando a suspensão de todo e qualquer pagamento de sua dívida, com a suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor e a retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial. A autora reconhece que está inadimplente com relaçãao ao contrato firmado entre as partes (fls. 03 - 1º parágrafo), estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.032486-5 - ROBERTO DURÃO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:...O autor firmou contrato de financiamento com o Banco-réu (fls. 35). Não comprova a quitação do débito com relação ao referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 446992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.041208-8 (47213) - EDULCIDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ... \" . \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031603-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ESCOLA PINGUIM LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Despacho:Intime-se o autor, na loja situada na rua do Ouvidor, 104, centro, RJ, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Processo findo. Diante da inércia do interessado em retirar o ofício endereçado ao DETRAN-RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- Fls. 316. Nada a prover, diante do Acórdão de fls. 308/312.2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, PAULO ROBERTO PONTES BASTOS Despacho:1- Se o recolhimento de fls. 07 satisfizer a receita para expedição da carta precatória, cumpra-se; caso contrário, intime-se o exeqüente para recolher a receita judiciária faltante, de modo a viabilizar o cumprimento da deprecata. Com o recolhimento, se necessário, cumpra-se.2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030281-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.030328-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ De ordem: ao autor s/ ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CARTA DE ARREMATAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Fls. 387/388. Intimem-se as partes para ciência da data designada para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) fls.387/388 e 390: Ficam às partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 24/03/08 e 03/04/08, ambas às 12:00h., no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, n 115 - térreo (haal dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela PREVI, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Ofício de fl. 199. Considerando-se que a expedição já ocorreu nos termos ali lançados, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA a decisão de segunda instância acostada à fl. 221 destes autos, diante do efeito suspensivo obtido pela agravante. 4- Nesse sentido, expeça-se novo ofício ao BB, observando-se que dos R$ 28.613,27 (e acréscimos), cuja transferência foi ordenada por meio do ofício 122/2008 (fl. 199), sejam RETORNADOS R$ 7.746,60 (e acréscimos) à conta de depósito 5.451.401, vinculada ao processo 2000.001.164300-5 (apenso).5- Fl. 200 c/c fl. 222, item 2. Atenda-se.6- No mais, aguarde-se o desfecho do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.187491-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI), LEANDRO VERAN MAZZEI Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028852-6 - VALDETE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as renúncias dos herdeiros do falecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032044-6 - EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte-se. Defiro. Intime-se o I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.097991-0 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, observado o art. 12 da L. 1050/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 212. Intime-se o autor, por DO, para depositar o valor reclamado pelo réu, devendo retirar guia judicial e comprovar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificada a tempestividade do AR de fls. 158/161, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114917-9 - AKIRA NAKAUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029664-0 - MARCIO SEBASTIÃO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X COLORKIT COM IND E IMP DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029662-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais, relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, nos moldes da cláusula nº 13 do contrato firmado com a ré (fls. 21/21v), bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.029090-9 - NELSON CAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X SILVIA LUCIA MARTINS DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Ao exequente para fornecer copias para aconpanhar o mandado de avaliação bem como recolher as custas do sr avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela PREVI, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Fl. 325 c/c fl. 347, item 2. Atenda-se.4- Fls. 314/315. Aguarde-se a solução do agravo interposto.5- Fl. 346. Despachei no apenso, em atenção ao decidido em superior instância. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente para que informe o endereço da parte executada para possibilitar a penhra portas a dentro, informando iclusive a que réu pertence o endereço \r\n\r\nProc. 2006.001.114080-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRACA SETE DE VILA ISABEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031995-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X DOCURA CARIOCA LTDA Despacho:1- Recolha-se a diferença da receita judiciária apontada às fls. 22, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Sem prejuízo, venham o originais dos títulos, bem como o comprovante de entrega das mercadorias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.024767-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), Interveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.236758-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) PORTARIA 01/2002: INFORME O AUTOR OS CPFS DOS QUATRO ÚLTIMOS RÉUS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 590, PARA QUE A DECISÃO DE FLS. 598, INFINE POSSA SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 159/160. Retifique-se a planilha ora apresentada, de maneira que seja deduzido o valor do depósito de fls. 127, efetuado em 02/08/2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Despacho:Fls. 202/203. Defiro. Aguarde-se por vinte dias. Se inerte, após certificado, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029215-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SALOMÃO VAIMBERG E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento da receita judiciária apontada às fls. 46, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032261-3 - FERNANDA FARIA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:15horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Port. 01/02 : Ao autor sobre fls. 226/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor s/ ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.230974-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLORA NATO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027369-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X YOLANDA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port. 01/02: Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. Aguarda-se o cumprimento, pela ré, do item 2 de fl. 146, observada a restrição ali lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 155, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186221-2 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 40/44. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026629-4 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Indefiro JG, vez que a autora é Procuradora da Fazenda Nacional cuja remuneração não se harmoniza com o benefício pretendido. Ademais, é solteira e reside na Praia do Flamengo, área nobre da cidade do Rio de Janeiro, pelo que não se enquadra, ao meu sentir, no perfil de hipossuficiência econômica.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. Após, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264140-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA BRANGIÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- Fls. 84/98. Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse.2- Após, certifique o cartório se a parte autora se manifestou em provas, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030739-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075230-4 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 385, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fls. 192. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029887-8 - VOLCEIR RENATO LEGUISSAMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG).2- Instrua-se a inicial com cópia do comprovante de residência do autor.3- Sem prejuízo, retifique-se a autuação para o rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA De ordem: Ao autor s/ ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033191-2 - AUGUSTO HEITOR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244)) X BOSQUE MEDICAL CENTER S A Decisão:1- Tratando-se de apenas 04 parcelas a vencer, defiro a expedição de guias para depósitos judiciais das mesmas, cabendo ao autor efetuar os recolhimentos até as respectivas datas de vencimento indicadas na letra (a) de fl. 11.2- Quanto à expedição de ofício, oportunamente a fase probatória será instaurada. Outrossim, nada impede que o autor diligencie pessoalmente a vinda da prova pretendida, junto aos órgãos competentes.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152249-8 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DI SANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA De ordem: ao autor s/ certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.024615-5 - GILCILENE PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029307-8 - CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nProc. 2008.001.030512-3 - MARIA ELOISA APARECIDA PAVANELLO ALBUIXECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Indefiro JG, vez que o patrimônio dos 2º, 5º e 6º autores, informados à SRF/MF às fls. 24/25, 48/48 e 61/62, não se harmonizam com o benefício pretendido. 2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030607-3 - DANIEL DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Indefiro JG, vez que o patrimônio do autor informado à SRF/MF (fls. 15/16) não se harmoniza com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 104. Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169494-7 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Fls. 32. Onde o recolhimento? Em derradeira oportunidade, intime-se a autora, por DO, para recolher a diferença apontada às fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC, no mesmo prazo.3- No mais, retifique-se a autuação para o rito sumário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266299-1 - BAIARD DE LORENZI PIRES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Fls. 118/150. Recebo como emenda. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, até porque o bem da vida que se pretende obter corresponde a menos de 3% dos rendimentos brutos do autor, considerando-se aqueles percebidos em agosto de 2006 (fls. 32).2- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre a cota de fls. 474 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1- Fls. 221/222. Nada a prover, diante do Acórdão de fls. 212/216.2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte-se. Defiro. Intime-se o I. expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:Fls. 491/497. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se o despacho de fls. 58v em nome da 2ª patrona que subscreve a inicial (Dra. ROBERTA BERNARDI ATHAYDE OAB/RJ 132.368).2- Após, se inerte, intime-se a autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se o despacho de fls. 80v em nome da 2ª patrona que subscreve a inicial (Dra. ROBERTA BERNARDI ATHAYDE OAB/RJ 132.368).2- Após, se inertes, intime-os, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 40 - Oficie-se como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA Despacho:FL. 260: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANEIDE DA SILVA Despacho:Fl. 165 - Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105746-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOEL DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:1. JUNTE-SE A PROCURAÇÃO.2. CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho:Trave-se contato telefônico para obtenção de maiores informações qto ao destinatário correto da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Ante à possibilidade de acordo, indefiro, por ora, fl. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 200: Indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que o despacho para as partes se manifestarem sobre os cálculos foi publicado no dia 17/10/2007 e a manifestação da autora ocorreu somente no dia12/12/07. Cumpra-se a decisão de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Oficie-se à OAB para que indique um advogado capaz de exercer a função de perito nestes autos. Com ofício deverão seguir cópias da inicial e dos quesitos formulados. Após, cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:1.Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela autora (fls.68) e a concordância da parte ré (fls.71/72) , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo desistente na forma do art.26 do CPC, observando-se as regras contidas no art.12 da Lei 1060/50.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Sentença:1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071599-2 - MARIE ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. 2. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Comprove o autor a titularidade das contas poucpança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Incabível prazo para réplica no rito sumário.2. Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126230-0 - MARGARIDA DE SOUZA ROQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Justifique a autora o motivo da propositura da ação nesta Comarca, considerando que reside no Ceará e também lá ocorreu o acidente. Após, cls. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 72 h para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073540-0 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Há outros dois processos apensados a este que versam sobre outra modalidade de cartão de crédito. Esclareça o cartório, em razão do julgamento conjunto, se também naqueles processos - que seguiram o mesmo trâmite deste - foram oferecidas alegações finais. Em caso positivo, junte-as e abra-se cls. para sentença. Em caso negativo, deverão as partes informar se as alegações finais deste processo \"servem\" igualmente para os demais. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.589, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135578-1 - JOELSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 189/192: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada, nos seus termos, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária a partir da publicação da sentença e juros legais a partir da primeira inclusa do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 111 devendo dele constar \"requisito\" ao invés de \"solicito\", além de prazo de 72 h para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fl. 177 - Defiro, mas o pedido deve vir nos termos do pretendido (execução e não mais depósito). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:1. À fls. 123, a Autora informa que houve o cumprimento da obrigação pela fiadora. Assim, declaro extinta a obrigação ante ao seu cumprimento pela devedora.2. Após as anotações de praxe e certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:1. Fls.180: o numerário bloqueado já foi objeto de transferência para o Banco do Brasil, conforme documento de fls.152. 2. Ao exequente para se manifestar, em cinco dias, quanto ao despacho de fls.145, bem como quanto ao teor dos documentos de fls.166/173, sob pena de suspensão da execução(art.791, III, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210457-0 - PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Sentença:1.Cuidam estes autos de ação de embargos à execução entre as partes acima nominadas e qualificadas às fls.02.2. Às fls.19 foi determinado o recolhimento das custas, diante do teor da certidão cartorária de fls.18.3. Às fls.21, consta certidão do cartório onde informa que não houve o preparo, apesar de devidamente intimado.4.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, CPC , determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. 5.Decorrido o prazo legal e cumprida as demais formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210617-6 - SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:1. SAMUEL HORÁCIO OSTROWER propôs ação de embargos à execução em face de BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A.2. Conforme certidão de fls. 13, o embargante deixou de recolher as custas e taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o embargante em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a devida certidão ao Fundo do TJ para fins de cobrança das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092080-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROBERTO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção porque a regra a ser aplicada é a do art. 100, inc. V, § ún, do CPC. Logo, residindo os autores em Ceilândia (DF) e tendo o fato ocorrido em Tocantins, razão não há para a propositura nesta Comarca. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção porque a autora reside em Pernambuco e o local do acidente também é Pernambuco. Logo, o § ún. do art. 100 CPC resta flagrantemente violado com a propositura da ação na comarca do Rio de Janeiro. Redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080394-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Fls.135: mantenho a decisão de suspensão (fls.135), aguarde-se o julgamento da ação proposta no Juízo da 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Despacho:Diga o exeqüente se pretende mais alguma forma de constrição ou se pode ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:FL. 186: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Sentença:1. Considerando ter sido o autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.116) e, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito (fls.117), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pelo exequente, na forma do art.28, do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fl. 382 - Indefiro, por ora, pois o valor não é incontroverso diante do teor de fl. 374. Ao contador (fl. 374). \r\n\r\nProc. 2007.001.022733-0 - SERGIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGUES (SP-100679)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Sentença:1. Sérgio Domingues propôs ação executória em face de Petrobrás Distribuidora S/A.2. Conforme certidão de fls. 68, o autor deixou de recolher as custas e taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA Decisão:Fl.136: Extraia o cartório a devida certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7A - ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Ao impugnado sobre a proposta formulada. (fl. 22). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123976-4 - GUSTAVO AUGUSTO BUENO DOS SANTOS RIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Traga o autor a comprovação do pagamento da \"lâmina\" de abril de 2007. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 335. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139171-2 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DA GRERJ E PROCURAÇÃO, ANEXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO À FL. 466. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Defiro o prazo de cinco dias sucessivos para apresentação das alegações finais, na forma de memoriais, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.180055-3 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.200804-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008712-6 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.164, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073723-9 - JANDIRA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087338-0 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando que o réu não junta um único documento comprobatório do alegado e, ainda, admite poder ter ocorrido fraude, defiro a antecipação da tutela para que o réu exclua o nome do autor do cadastro negativo em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN Despacho:A autora não recolhe IR e percebe mensalmente valor superior a 10 salários-mínimos. Assim, venham as custas em até 30 dias ou traga comprovantes de despesas mensais que comprovam a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 115/116, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA ___/___/2008, ÀS ___:___ H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040966-0 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl. 156: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls.93: indefiro por ora o pedido de penhora \"on line\" porque sequer houve a intimação do devedor para cumprir a obrigação (art.475-J, CPC). Assim, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para a transferência do valor mencionado a fl. 125 ao Banco do Brasil. Após, expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido no item A, da fl. 151.2. À ré sobre a diferença apontada a fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Sem determinação para tal, o autor ofereceu alegações finais. Contudo, foi requerida produção de prova oral (fl. 56 e fl. 06). Assim, digam as partes se insistem na mesma, em até 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.79/96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fl. 343 - Cabe ao i. perito acionar o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112582-0 - EDINALVA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/40, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203630-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 418/443 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 446995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado, sobre depósito a fls.331/332. \r\n\r\nProc. 2007.001.165948-0 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X OFICIAL TITULAR DO 8º (OITAVO) REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:(....)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ressalvado que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Sentença:(....)JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.(....) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Diante do noticiado às fls. 286/287 e com base no artigo 265, I, do CPC, suspendo o processo.Intime-se a ré pessoalmente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, diga a parte autora, ora exequente, sobre a manifestação da ré às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Tendo em vista a ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC, o valor da execução (planilha de fls. 174) e o valor do bem penhorado, diga o exequente se não prefere a penhora de valores, via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel, tendo em vista não ser propriedade do Réu, conforme consta na certidão acostada.Diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Venham as custas. Após designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043582-0 - JÚLIO TANCREDO SCHWAMBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado com o §1º do mesmo dispositivo. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Taxa judiciária e custas judiciais pelo autor, observando-se a gratuidade de Justiça deferida às fls. 43/44. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068903-8 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retenha-se o recurso de fls. 90/95.2) Cumpra o réu a determinação de fls. 88, no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(....)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073313-1 - FLORA GOMES PENNA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre a proposta de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.153891-3 - VANIDE DA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido pela ré em audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210012-5 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IEPTB INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, (...)Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:(....)ULGO EXTINTO OS PROCESSOS, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Traslade-se cópia para os autos em apenso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual do réu, determinada nos autos principais, e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Esclareça-se o pedido de homologação do acordo celebrado, diante do informado às fls. 273/275. \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 170, traga o exequente a planilha atualizada do débito e diga sobre a proposta de parcelamento da dívida às fls. 166. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege, observando-se a gratuidade de Justiça, que ora defiro à autora. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(....)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 15.000,00 acrescido de juros e correção monetária desde a citação.(....) \r\n\r\nProc. 2007.001.166813-4 - IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:(....)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (25/07/2007) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da anotação referente ao documento de fls.20. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Venha a diferença apontada em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro. Anote-se o nome dos patronos da ré. Republiquem-se os despachos em que os mesmos não constaram, evitando-se, assim, eventual nulidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Complemente-se o ofício de fl.207 com as informações ora prestadas pelos autores e renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a ré para que deposite os honorários periciais, tendo em vista a distribuição dos ônus sucumbenciais na sentença.Venha a guia retirada em 11.02.08 em 48hs \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 86-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Despacho:Defiro o requerido em audiência. Redesigno audiência para o dia 30.04.08, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034490-6 - ALVARO NATAL STEVANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL Despacho:R.A.RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré, bem como o original de fls. 86/87, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. Regularize-se, ainda, fls. 85, eis que a advogada susbcrevente não está constituída nos autos. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Cumpra-se item 01 de fls. 84.2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172892-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse adequação com fundamento no art.267,VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto Posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art.295 II c.c. art.267 I do CPC.Condeno os autores nas custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO: Transitada em julgado a sentença, remetam-se as ações em apenso à livre distribuição, considerando que os processos em apenso foram distribuídos por dependência a esta ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, uma vez que foi negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011156-0 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 36, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204667-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079501-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:1- junte-se ; 2- às partes ; 3- expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Digam os réus se desistem da prova pericial também, tendo em vista a terem requerido juntamente com o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a manifestação do i. contador judicial às fls. 349, nomeio perito atuário o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900). Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Publique-se a decisão de fl.377 para ciência de ambas as partes. Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 278 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 163, em benefício da executada, conforme requerido às fls. 173/174.Levante-se a penhora de fls. 166. Custas remanescentes pela executada.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao réu, para cumprimento da parte final de fls.156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MR CAT Decisão:Recebo a emenda de fls.50/56. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 277 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Homologo os honorários periciais. Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade à autora, por seus próprios fundamentos. Assim, venha o depósito dos honorários em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053426-2 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO: Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053430-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053440-7 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053579-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053651-9 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053670-2 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. Responderá o réu, também, pelas custas processuais, ficando os honorários advocatícios reservados para a apreciação da demanda na segunda fase. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 123, na forma requerida às fls. 180. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 1º réu a restituir o valor de R$ 264,05 acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito referente a anotação de fls.21. OFICIE-SE. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao 2º réu.Condeno o 1º réu nas custas por metade e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Condeno o autor nas custas por metade e honorários advocatícios ao 2º réu no valor de R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA.(....) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 148/152: (...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, reintegrando o autor na posse do veículo VW Gol CLI placa LBH 2682. Declaro rescindido o contrato de leasing celebrado pelas partes. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas, deduzidas as quantias pagas a título de valor residual garantido (VRG), devidamente corrigidas, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês até 10/01/2003, inclusive, e após os juros de 1% ao mês.Declaro extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC,Condeno, ainda, o réu ao pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, se não for promovida a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Sentença:(...) Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 227, expedindo-se carta precatória. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125391-8 - CAUÃ GABRIEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a longa argumentação trazida com a contestação, bem como a vasta documentação a ela acostada, defiro prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico, Verão (42,72%) em janeiro de 1989 e o creditado da(s) conta(s) de poupança de fls. 3, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Em relação ao plano Verão é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, trazendo o réu os documentos necessários.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164534-1 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico, Verão (42,72%) em janeiro de 1989 e o creditado da(s) conta(s) de poupança de fls. 3, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Em relação ao plano Verão é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, trazendo o réu os documentos necessários.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216047-0 - RAMIRO CAZEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086744-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recolha a executada as custas apontadas à fl 421. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008071-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(....)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar o benefício do autor no valor equivalente a 50% ao salário de benefício e ao pagamento das diferenças correspondentes as prestações pagas e a devida diferenças relativas a não aplicação da forma de cálculo trazida pela Lei n.º 9.032/95 ao auxílio-acidente, observada a prescrição qüinqüenal, respeitando-se os limites prescricionais de 5 anos, considerando a data da propositura da ação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art.20§4º do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 110/132 para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Inexiste sucumbência em feitos desta natureza. Custas e honorários periciais pelo autor, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nId: 446997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.265621-8 - JOSÉ CARLOS CARDOSO RAPOSO, GABRIEL JACOBS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Sentença:Trata-se de pedido conjunto de exoneração de alimentos formulado por JOSÉ CARLOS CARDOSO RAPOSO, alimentante, e GABRIEL JACOBS RAPOSO, alimentando, maior e capaz, no sentido de revogar cláusula alimentar ajustado em favor do segundo requerente, com a subseqüente exoneração do primeiro requerente, no que tange à obrigação correspondente.Em fl. 23v., o Ministério Público manifesta-se pela homologação do acordo.Recebida a petição de fl. 21 como emenda à inicial e preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes, exonerando o alimentante José Carlos Cardoso Raposo de sua obrigação alimentar em relação a Gabriel Jacobs Raposo.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto a título de alimentos para o segundo requerente.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710481-3 (107370) - REGINA CELI JORDAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709)) X GERALDO CESAR ARANTES Sentença:Compulsando os autos em apenso, verifico que consta apensado ao presente feito o processo número 1983.001.710480-1, ação de Separação Consensual, onde à fl. 22 encontra-se a sentença que homologou acordo sobre os alimentos que seriam prestados para a segunda requerente, não tendo a primeira requerente pleiteado alimentos para si. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504435-9 (115967) - IONE PIRES CARRILHO ARAUJO X FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.077582-2 - PATRICK DO NASCIMENTO NACHER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X ANDRES NACHER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Sentença:Isto posto, REVOGO A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS (fl. 18) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício a fonte pagadora para o cancelamento do desconto. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120505-0 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:(...)EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitivos os alimentos provisoriamente fixados, para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, importância mensal no valor de 20% (vinte por cento) de sua remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios. Com base no caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, as despesas processuais e honorários serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes.Oficie-se às fontes pagadoras do réu, para que procedam aos depósitos dos descontos, a título de alimentos em caráter definitivo, na conta titulada pela representante legal da autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188532-7 - HELOISA GARCIA COELHO, SIMONE BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X JOÃO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA BARRETO VIEIRA (RJ-075674) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 5) de Simone Batista do Carmo, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905802-5 (129436) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, MARIZETE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/8.O Ministério Público, à fl. 20v., opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 8 e verso.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211926-2 - ROBERTO PECANHA FERNANDES, FLAVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216211-8 - FREDERICO PINA VENTURINI, DJENANE FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243816-1 - TEREZA MARIA FABIAN, ARNALDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 10.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243903-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 03/05, que veio instruída com o documento de fls. 06, sendo complementada posteriormente às fls. 15/17.O Ministério Público, à fl. 18, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 16 e verso.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001441-4 - RONALDO DIAMANTE, CLAUDIA WATKINS (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por RONALDO DIAMANTE e CLAUDIA WATKINS, nos termos da petição de fls. 03/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/14.O Ministério Público, à fl. 19 v, opinou pela conversão. A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 17.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL SULAMITA CAMPOS e JORGE MARTINS, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Condeno o Réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10 % sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Curadoria Especial.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112364-6 - ANTONIO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:rata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano (fato, aliás, que restou incontroverso nos autos), para a conversão pretendida, que pode ser requerida por qualquer das partes, o que é previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada, conforme fls. 07 e verso. Assim, e não tendo a ré oferecido oposição à decretação da conversão da separação judicial em divórcio, impõe-se o julgamento pela sua procedência. Porém, no que diz respeito à questão alimentar, a matéria deverá ser dirimida em sede própria, uma vez que, para a decretação da conversão da separação judicial em divórcio, o requisito temporal resulta satisfeito.Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.013299-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARIA HELENA VALENTE DO NASCIMENTO LEAL À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123887-9 - TEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) Sentença:Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 18/19.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811531-0 (128275) - HENRIQUE SILVIANO BRANDAO MENDES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X MARIA PIA ZAUPA SILVIANO BRANDAO Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi abrangida em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016036-6 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X MICHELLE SIMOES PATRICIO WEISS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (BA-007068) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184387-4 - MARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Quanto às custas judiciais, deve ser observado, com relação à parte ré, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:(...)Por conseguinte, integrando o patrimônio comum do casal, o bem imóvel é passível de sofrer a constrição judicial levada a efeito por conta da execução da obrigação alimentar inadimplida pelo executado, desde que, contudo, ressalve-se a meação da embargante.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a embargante em custas e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor dado à causa, isentado-a com base na gratuidade de justiça concedida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Fls.479/480-Eventual excesso de execução deverá ser em via própria. \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Fls.504- Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:À exequente para quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silênciao como aquiescência.Em caso de prosseguimento do feito, atualize-se o valor do débito, observando-se a importÂncia que deu inicio à execução e os valores levantados pela exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se o julgamento conforme promoção de fls.476. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:J.incorre em erro o peticionário, visto que o decreto de prisão não data de 13/02/08, mas de r.decisão de 21/09/07, permanecendo inerte o executado. Insta vislumbrar que o decreto de prisão foi objeto de Habeas Corpus já julgado pelo Tribunal que denegou a ordem. Quanto ao pedido de realização de AIJ, proferiu este juízo decisão nos autos. No mais mantenho a decisão de fls.283 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS. 295, NO ENDEREÇO INFORMADO PELA EXEQUENTE , COM AS CAUTELAS DE ESTILO, FACULTANDO-SE O CUMPRIMENTO NA FORMA DO PARAG. 2º DO ARTIGO 173 DO CPC. RESPEITANDO-SE O HORÁRIO CONSTITUCIONAL (ART. 5º , XI, DO C.R.F.B.) 2. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1 - Oficie-se conforme determinado em fl. 283v.2 - À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 311. 3 - À exeqüente sobre o pedido do executado, devendo, se for o caso, atualizar a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1- Cumpra-se item 2 e 3 da decisão de fls.328.2- Expeça-se guia conforme decisão de 332.3- Voltem para prestação de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE A POLINTER. 2- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 335, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.152912-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Decisão:Mantenho decisão de fl. 32, por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, à exeqüente sobre informações inoportunamente apresentadas em fls. 37/43. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.068091-9A - THIAGO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para andamento fo feito, em cinco, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Sentença:Diante das petições de fls. 93 e 103, tendo o autor desistido da ação, com a concordância dos réus, e da cota do Ministério Público de fl. 104, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valor da causa, pelo desistente.Ao trânsito em julgado e satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114982-9 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS Despacho:Atenda-se a D.P.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106852-0 - JOÃO RENATO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ANA CRISTINA LOPES BRAGANÇA Sentença:JOÃO RENATO TADEU DE SOUZA ajuizou ação Cautelar de Busca e Apreensão em face de ANA CRISTINA LOPES BRAGANÇA, qualificados à fl. 02, objetivando a busca e apreensão de seu filho, Gabriel Bragança de Souza. Em atendimento a determinação de fl. 10, o autor foi regularmente intimado, conforme certidão do AOJ de fl. 14, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção sem julgamento do mérito. O Ministério Público, à fl. 15 v, opinou pela extinção do feito. Considerando a falta de interesse do autor em dar prosseguimento ao feito, conforme certidão do cartório de fl. 15, embora regularmente intimado, (fl.14), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.085635-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ademais, a revogação de liminar implicaria uma determinação ao retorno daquele status que ensejou o ajuizamento da presente ação, o que afrontaria o princípio da efetividade e da segurança das relações jurídicas que visam a justamente dirimir conflitos.Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a separação de corpos do casal, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida. Custas de lei, observando-se com relação à ré o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010727-0 - ANA MARIA PEDROSA DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GUSTAVO DALTRO SANTOS Sentença:A tutela cautelar é tutela de urgência. Por conseguinte, a concessão da medida cautelar não pode estar condicionada à demonstração da presença do direito substancial proclamado pela autora, mas sim à aparência de tal direito, com base, portanto, em cognição sumária, o que ocorreu nestes autos com as informações trazidas pela autora. Diante da existência de casamento, da dificuldade de coabitação e do auto-afastamento da virago do lar conjugal autorizado conforme Decisão à fl. 18, não há como deixar-se de acolher o pleito, pois o decreto da separação de corpos serve de termo A QUO para futura situação jurídica dos cônjuges.Ademais, a revogação de liminar implicaria uma determinação ao retorno daquele STATUS que ensejou o ajuizamento da presente ação, o que afrontaria o princípio da efetividade e da segurança das relações jurídicas que visam a justamente dirimir conflitos.Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a separação de corpos do casal, tornando definitiva a tutel \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.179006-7 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da existência de casamento, da dificuldade de coabitação e do auto-afastamento do varão do lar conjugal, autorizado conforme Decisão à fl. 22, e da concordância da ré, com parecer favorável do Ministério Público, não há como deixar-se de acolher o pleito, pois o decreto da separação de corpos serve de termo A QUO para futura situação jurídica dos cônjuges.Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a separação de corpos do casal, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida. Custas de lei. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709127-9 (95691) - IRENE LANZIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO DE PAULA SCHETTINI Despacho:Conforme certidão supra inexiste título judicial nos autos. Por conseguinte, esclareça a autora a afirmada inadimplência do réu e se dirija o andamento do feito originário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 1986.001.200259-0 (122512) - VILMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DE CARVALHO Sentença:Eis a síntese do necessário. Decido. Considerando que a parte autora informou ao AOJ que não tem mais interesse no feito e a certidão do cartório de fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.012607-3 (131189) - M.L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil de Fabio Cid Gomes, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.956977-0 (130890) - SADY CASTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA MARINI TELES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1997.001.045243-3 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SYLVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023306-7 - GILBERTO CARLOS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)), RUTH MARA DE SOUZA SANTOS Sentença:Em face da plena capacidade civil do alimentado (fl.15), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, e ainda, a declaração firmada pelo próprio Alimentado de que não se opõe ao cancelamento da pensão (fl. 47), o pleito merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante da obrigação alimentar.Oficie-se para o cancelamento do desconto, conforme fl.46. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.004305-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Sentença:LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES representada por sua genitora, GISELLE PEIXOTO GRANJA, ajuizou ação de Modificação de Cláusula em face de ANDERSON BELMIRO NUNES, qualificados à fl. 02. Em atendimento a determinação de fl. 82, a parte autora foi regularmente intimada, conforme certidão do AOJ de fl. 86, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção sem julgamento do mérito. O Ministério Público, à fl. 87 v, opinou pela extinção do feito. Considerando a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme certidão do cartório de fl. 87, embora regularmente intimada, (fl.86), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140796-3 - DEBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)), GRACIELA MARIA TUMA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:À exequente para quitação em cinco dias, valendo o silênciao como aquiescência à extinção do feito na forma do art.794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155980-9 - IVAN BONZOUMET X WANDA BONZOUMET Sentença:A Lei 11.382/2006 acrescentou parágrafo único ao art. 238 do CPC, dispondo que cabe às partes atualizar endereço residencial ou profissional sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado, constante nos autos. O autor quedou-se inerte em cumprir este dever legal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500976-8 (102103) - ALBINO ANGELO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ANGELA CRISTINA LEITE SANTA ROSSA), LUCIANA LEITE SANTA ROSSA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.033452-4 - MATHEUS CAUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de assentamento de registro de nascimento ajuizado por Matheus Cauã da Silva, representado por Cristiane de Oliveria, tendo o requerente desistido do pedido.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 22 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a observância do art. 12 da Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002599-9 - LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA LUNA DE SOUZA), DANIEL LUNA DE SOUZA Sentença:À fl. 38v., o Ministério Público manifesta-se no sentido de que não se opõe ao requerimento da Defensoria Pública.Isto posto, verificando-se neste feito a ausência de pressupostos para seu desenvolvimento válido e regular, ante as circunstâncias fáticas que envolvem os réus, acima descritas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IVdo artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062282-5 - ELIAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARIA RODRIGUES VALVERDE Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo perdeu o seu objeto, uma vez que houve o restabelecimento do casamento, inexistindo manifestação das partes quanto ao interesse no prosseguimento desta ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI, c/c inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.200123-8 (44128) - OZAIR MANHAES, MARLENE RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR CONVERSÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1973.001.700513-3 (59967) - ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), VIRGINIA BRASIL CARDOSO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença . \r\n\r\nProc. 1974.001.707319-0 (68113) - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), DILNEIA CALMON FAYAD PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.501846-6 (123605) - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), GILKA SOUZA FARANI Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 06) de Alexandre Souza Farani, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito de exoneração de alimentos merece ser acolhido. No entanto, não merece prosperar o pleito relativo à expedição de alvará para autorização do levantamento, pelo alimentante, do numerário depositado na conta-corrente da falecida genitora do alimentando, pois, para isto este Juízo é incompetente, devendo a pretensão ser deduzida em sede própria.Isto posto, julgo procedente o pedido de exoneração do alimentante da sua obrigação alimentar para com o filho, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de alvará, na forma do art. 267, IV do CPC.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811575-8 (125989) - REUEL ROCHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)), MARIA DAS GRACAS POMPEU MASCARENHAS Sentença:A matéria comporta julgamento antecipado, de acordo com o disposto no art. 330, I do CPC.Em face da plena capacidade civil do alimentado (fl.08), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante da obrigação alimentar.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.054954-8 - ISABEL CRISTINA MELO DIAS RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RONALDO CLOVIS RUSSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:Cuida-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por ISABEL CRISTINA MELO DIAS RUSSO em face de RONALDO CLÓVIS RUSSO, qualificados à fl. 02, a qual foi posteriormente convolada em SEPARAÇÃO CONSENSUAL.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/09.Compulsando os autos em apenso, verifico que consta apensado ao presente feito o processo número 2001.001.026867-5, ação de Divórcio Consensual, onde à fl. 58, encontra-se a sentença que decretou o divórcio do casal. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi abrangida em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Avanita Maria da Paz, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificada o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/15, sendo posteriormente complementada às fls. 22 e 33/34.O Ministério Público, às fls. 16v. e 35, manifesta-se no sentido de não se opor ao pedido.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 31.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo de fls. 02/04, 22 e 33/34, e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231435-6 - CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), DANIELA MEURER COSTA, Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 446808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "446810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.024161-5 - MARIA HORTENCIO SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE SOUTELHINHO Maria Hortencio Soutelhinho ( Dr. Hildemar Leal Rodrigues OAB.n. 77.510 ) x Fabricio Hortencio Soutelhinho. \" Recolhidas as custas, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 1988.001.962507-4 (90934) - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO X PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença conforme assentada à fl. 13 dos autos nº 1988.001.962508-6 (separação consensual), em apenso, onde há cláusula que versa sobre pensionamento alimentício para a filha do casal, abrindo mão o ex-cônjuge mulher de alimentos para si. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4 (100395) - E.P.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X C.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:sto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Gabriela Barbosa barroso Pereira, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.080328-1 - HELIANE ANTONELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JAIR OLIVEIRA DA CUNHA Alimentos - Heliane Antonello ( Dra. Adriana Ribeiro Carus OAB.n. 83905 ) x Jair Oliveira da Cunha . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" pocesso desarquivado à disposição d a parte interessada '. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) À parte autora pelo prazo determinado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - JESSYCA MARCIAL BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DENY BANDEIRA PASSOS venha a procuração da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.027330-4 - M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X M.T.S. Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as despesas inerentes à idade da menor e os alegados ganhos do alimentante. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de maio de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199222-3 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X J.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.068934-5 - CELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ANTONIO CARRIZZO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511518-4 (78.989) - J.F.M. E OUTRO DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1987.001.911242-1 (88859) - JOAQUIM FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)), NEYDE PARREIRA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.001.072991-4 (104992) - ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:a inspetoria seccional de fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.072437-9 - LUIZ EDUARDO BRAGA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Div.Consensual - Luiz Eduardo Braga Limoeiro ( Dr; Carlos A.C. Rodrigues OAB.n. 33.279 ) x Maria Isabel dos Santos Limoeiro . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Div.Consensual - Isabel Cristina Hora Nettsheim x Robeto Tadeu Nettesheim ( Dr. Daniel Henriques Lucas OAB.n. 124.898 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.171816-2 - R.A.V.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.200308-9 - J.G.A., L.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença pronta na contra-capa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X A.P.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811468-7 (85872) - MARIA JOSE FERREIRA GATTI X CARLOS ALBERTO VOON GATTI Sentença:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE NO DESENVOLVIMENTO DO FEITO EVIDENCIADO POR SUA PARALISAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267,III DO CPC , CUSTAS EX LEGE AO TRANSITO CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - M.L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X P.C.S. À exequente para retirar o ofício preso a contra-capa. \r\n\r\nProc. 1993.001.068074-3B - PEDRO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X WANDERLEY VIEIRA CHAVES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 13 V NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.064093-6B - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F.O.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida \r\n\r\nProc. 1999.001.162504-2 - ANGELA DULCE CAMPOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X JORGE PIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS O CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.365\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - THIAGO PEREIRA PACHECO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE REQUERENTE O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA À CONTRACAPA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:COM O PRONUNCIAMENTO DO CREDOR NESTES AUTOS,VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) À exequente para retirar o ofício preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER, EM 48H, SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP.A EXEQUENTE NÃO CUMMPRIU O REQUERIDO POR ESTA PROMOTORIA QUNATO A IMPUGNAÇÃO AO EXECUTADO........ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.070220-7 - A.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a credora, intimada a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de trinta dias. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por todo este período, evidenciando o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.153, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida à exeqüente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - MATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDUARDO FRANKLIN DA SILVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) À parte autora sobre certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5A - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO NO FEITO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1.373,63 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS.125\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - A.R.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X A.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Às partes para assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036504-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. fls. 104/114: à parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.077736-0 - PAULO DE MORAES REGO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X ITAMARA DE CARVALHO LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exoneração de Pensão - Paulo de Moraes Rego Pedrosa ( Dra. Cristina C. Adrego C de Souza OAB.n. 140.527 ) x itamara de Crvalho Lopes Pedrosa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2005.001.147418-8 - MARIO FERREIRA CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525) Exoneração de Pensão - Mario FErreira CAbral Junior ( Dr. Claudio Menonça Ramos OAB.n. 44.354 ) x REgina Maria da Cruz Cabral . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 67/70 - AO AUTOR FACE AS INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR DE QUE A BENEFICIARIA DOS ALIMENTOS E A EX-MULHER DENISE..........ANTERIORES NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220906-8 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X R.E.V. E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls. 20 no que diz respeito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014040-7 - C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO DA CONCEIÇÃO (DF-012576)) X L.M.S. E OUTRO à parte autora sobre certidões de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2008.001.020419-7 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES Despacho:defiro o pagamento das custas ao final . venha a copia do acordo da separação bem como da sentença que o homologou \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.016805-3 - VITÓRIA SALDANHA DA GAMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X CRISTIANE CUNHA SALDANHA DA GAMA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 26, ESCLARECENDO-SE AINDA SE A MENOR PERMANECE NO PARANA , COM SUA GENITORA, CONFORME NOTICIADO A FL 28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 373, proferida pelo Juiz então em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA RECOLHA A PARTE INTERESSADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.121471-1 (147) - F.D.C. X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006581-5 - PEDRO NUNES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X IRAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE OS OFICIOS DE FLS 138/139 JA DETERMINARAM A ELEVAÇÃO DO PENSIONAMENTO A PARTIR DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1988.001.962506-2 (90664) - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO X PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sen tença conforme assentada à fl. 13 dos autos nº 1988.001.962508-6 (separação consensual), em apenso, onde foi decretada a separação do casal. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.126670-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA SOBRE ALS.F 273/274 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Diante destas considerações, mantendo in totum os termos da decisão agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204713-5 - J.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Fl. 105. Defiro. Retire-se de pauta. Designo nova A.I.J. para o dia 08/04/08, às 14:45 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.074320-0 - MAURICIO CHULAM NETO X MARLENE BALBINI CHULAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.113281-4 - D.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.030315-1 - C.A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X T.R.C. À parte autora sobre certidão de fls.21. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116522-7 - C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X M.E.V. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 50, INDEFIRO A GRATUIDADE A RE. EM PROVAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS OFIIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042624-6 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X ANA CRELIA PENHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO ESTUDO SOCIAL E A PROMOÇÃO DO MP , BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DA GENITORA DE FL 50, DEFIRO O PEDIDO DE FL 54 PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO OCORRA NO PERIODO DE SEXTA FEIRA A SEGUNDA FEIRA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SENDO ENTREGUE AO PAI NA SAIDA DA ESCOLA PARAONDE DEVERÁ RETORNAR NA SEGUNDA FEIRA P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.045027-0A - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X R.E.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106890-8 - MARCO AURELIO MARTINS ARAÚJO FILHO X ROBERTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO), BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO, Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.319/320\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201098-8 (69909) - ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), Interessado: ROSANE MONTE DE CARVALHO CYBRÃO, Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1983.001.705087-7 (75.585) - NEUSA MARIA DA COSTA FERNANDES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Separação Consensual - Neusa Maia da Cosa Fernandes Moraes ( dra. Marina Morais Santos OAB.n. 146716 ) x Altamirando Fernandes Morais. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - VICTOR AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Às partes para que informem quanto ao cumprimento do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.118824-7 - MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.033667-5 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Oscar Lopes e Balbina de Souza Lopes ( Dra. Sibele Sena Campelo OAB.n. 65.112 ). \"\" Recolhidas as custas, desarquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Determino a suspensão do feito pelo prazo de seis meses. Decorridos, abra-se vista às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.001.187920-0 - B.I.L.F., C.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017851-4 - ADRIANA PARECIDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/03/08, às 14:25 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200799-6 (77591) - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X R.E.T.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) FRANCISCO OTOCH FILHO X FRANCISCO OTOCH NETO -EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ADV. CLAUDIO DE SOUZA MENDES OAB-RJ Nº 124.324 . DESP. ESCLARECIDO O PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 446810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078066-0 (102073) - ROMULO DE SENA DELCUCK PINTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROMULO DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante às fls. 76, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome dos requerentes de fls. 75. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023158-7 - PEDRO AUGUSTO PECANHA BELOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AGUINALDO VIEIRA BELOTO Despacho:Fls. 58/60: Aos interessados sobre a resposta da VIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 939/939v, considerando o acórdão, cuja cópia encontra-se às fls. 955/957, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 82, parte final, no prazo sucessivo de dez dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005216-1 - EDUARDO RODRIGUES VOZNIAKI (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ROBSON JOSE VOZNIAKI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente;2. Esclareça-se quanto ao rito a ser adotado na presente execução, observando-se a súmula n. 309 do STF, no caso do rito prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão: Indefiro a produção de prova oral, diante de sua indiscutível irrelevância e quase inutilidade para demonstração da existência dos pressupostos norteadores da obrigação alimentar - a necessidade e a possibilidade. Entretanto, faculto às partes e ao MP a mais ampla produção de prova documental suplementar, concedendo-lhes o prazo comum de 20 (vinte) dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que às fls. 03 menciona a existência de obrigação alimentar, anexando, se for o caso, seu título constitutivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008897-5 - ROMILDA ALVES DE MORAIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. Com relação ao bem objeto de disposição, esclareçam os requerentes, diante da relação processual instaurada na presente ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.016618-4 - MOAIR ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por MOAIR ARAÚJO JÚNIOR e CRISTINA PINHO CORRÊA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, emendada às fls. 11, onde informam que se acham separados judicialmente desde 17/02/1997, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento às fls. 14, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 19, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MOAIR ARAÚJO JÚNIOR e CRISTINA PINHO CORRÊA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026528-9 - THEREZA MONTEIRO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036078-5 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARIA MARCAL DE MESQUITA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA e MARIA MARÇAL DE MESQUITA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106792-8 - PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X BARBARA PATRICIA COUTINHO Despacho:Fls. 48/49: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235708-2 - SIDNEY LEAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TANIA BRAL MENDES Sentença:Vistos, etc.Considerando que até a presente data a parte autora não deu cumprimento ao determinado no item 02 de fls. 17, deixando de regularizar o pagamento das custas judiciais, não obstante regularmente intimada através de seu patrono, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos dos artigos 257 e 267, IV do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170843-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Fls. 109/110: Ciência às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043075-4 - RAIMUNDA GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ BARBOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Digam os interessados em 05 dias sobre a certidão supra. Decorrido este prazo e sem manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao executado, em atendimento ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143068-5 - FERNANDA PIRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:1- Fls. 105: Venha pela via própria;2- Fls. 106/108: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151723-2 - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Defiro, nos moldes da promoção do MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5A - EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GARTUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:ÀS PARTE SOBRE FLS. 175 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia localiza-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Desta forma, indefiro o pedido de realização de prova testemunhal e depoimento pessoal, por desnecessárias ao deslinde da causa.Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP.Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:RATIFICADO EM CARTÓRIO (FLS. 2/6 E 35/36) AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO APESAR DAS ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS, QUE ÀS FLS. 90 A ASSISTENTE SOCIAL NÃO COMPLEMENTOU O ESTUDO DO CASO, SOLICITANDO, INCLUSIVE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. ASSIM, REMETAM-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231043-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:10H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962514-1 (89.686) - FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.026381-5 (96.922) - ALFREDO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025), Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.103554-7 (102435) - PAULO CEZAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARIA LUCIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:Fls. 130/131: Oficie-se conforme requerido no item a bem como para realizar os descontos nos termos da sentença de fls. 26/27. Quanto ao item c: Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 446809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "446815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA: ( X ) CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 299, observando-se o constante de fls. 308 e 309. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214151-6 - FLAVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCILIO FREITAS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.015492-3 - LUCAS DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) GUSTAVO MARQUES FERNANDES Despacho:Esclareça a parte autora a informação constante da exordial quanto a possuir o Réu dupla fonte de pagadora, vez que, s.m.j., o Banerj foi liquidado. Esclareça, ainda, os ganhos do réu para efeito de cálculo do valor da causa. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188565-0 - ROBSON ALVES VERAS, RAFAEL DE SOUZA VERAS, CAMILLA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:I. as partes para comparecerem em cartório assinando o termo de ratificação. Após, ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.002725-1 - PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO FILHO, NICOLE DURHAM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:\".... converto a separação do casal em divórcio e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.025500-4 - JOSÉ PEDRO PATRÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.194. (Cota do MP: \"Fls.179 e seguintes: R. pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:I. o executado quanto a realização da penhora. ( art. 652, § 5º do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Realmente, como bem ressaltado pela parte executada, na petição de fls. 138/139, na audiência realizada em 04 de junho de 2007, cuja assentada consta às fls. 100, desistiu o exeqüente Pedro Henrique das execuções. Assim sendo, há o contador judicial de excluir dos cálculos os débitos referentes a tal exeqüente. No tocante a exclusão dos valores pagos a titulo de pensão in natura, razão assiste ao M.P., na promoção de fls. 141/141 v.. De fato, devem ser excluídos dos cálculos apenas os valores a titulo de mensalidade escolar, devendo os valores referentes ao pagamento de Net e outros serem tidos como mera liberalidade.Assim sendo, retornem os autos ao contador para retificação dos cálculos, observando-se o teor da presente decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5A - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Decisão:Cite-se nos termos do artigo 652 do C.P.C. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. Indefiro a aplicação, no caso vertente, do disposto no art. 475, j, , por inaplicável referido dispositivo à hipótese dos autos, regulamentado por norma própria ( art. 732 C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Providencie a parte interessada (executado), recolhimento de custas OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Comprove o executado até a audiência: a) o acordo de pagamento dos alimentos, em parte, in naturab) a propriedade exclusiva do bem locadoc) a celebração do contrato de locação. I. o inquilino comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003510-7 - MATEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN DRAGO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução imediata do mandado. Com a devolução, cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Chamo o feito a ordemAnalisando os autos principais verifico que não consta da inicial de fls. 02/12, qualquer pedido.De fato, cinge-se o autor a requerer a citação da ré, a intimação do Ministério Público e a expedição de ofícios.Assim sendo, ante o tempo decorrido desde a propositura da demanda, determino que o autor proceda a emenda da exordial, adeqüando-a ao disposto no artigo 282 do C.P.C., deduzindo seu pleito com a formulação do pedido.... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183839-8 - JOSE SIDINEI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X GILDA LEA BARBOSA FREIRE Sentença:Trata-se de mero requerimento de cancelamento de desconto de pensão. Razão pela qual recebo a petição de fls. 2/3 como mero requerimento. Cancele-se, assim, a distribuição. Autue-se como requerimento avulso.Ante a concordância das alimentandas, defiro o pleito de exoneração. Oficie-se determinando o cancelamento do desconto. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.018169-0 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCIO HENRIQUE COSTA PEGADO Despacho:Cumpram-se as exigências constantes da certidão de fls. 8/9. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002836-0 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ante o teor das declarações de fls.17/18, que ratificam integralmente os termos da exordial no sentido de já se encontrar o menor sob a guarda paterna e ser necessária a restrição à visitação materna, pelo risco que a ampla visitação gera à integridade física da criança , defiro a antecipação de tutela requerida para deferir a guarda provisória do menor Daniel Pereira Teixeira a seu genitor, Sr. Antônio Pereira dos Santos, bem como determinar, até ulterior decisão, que a visitação materna ao menor se dê apenas aos domingos das 9:00 horas às 18:00 horas, sem pernoite.Cite-se e intime-se. P. Dê-se ciência pessoal ao Representante Legal do Parquet. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Regularize-se a representação, ante a certidão supra. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.200239-5 - CHRYSTIAM BIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X YAN CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA (RJ-146508) Decisão:Em réplica. Após, ao M.P..Sem prejuízo, com urgência, ao serviço social para estudo de caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Às partes e M.P. sobre o acrescido ( fls. 77 e 80/81). Após conclusos p/ decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.050017-5 (94.940) - TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCIDENTE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215202-2 - DIVA BORGES MARTINS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Recolham-se as custas. Entranhe-se ao presente feito a petição de fls. 44/48 do feito em apenso (2008.001.022709-4), vez que pertence tal peça a este procedimento. Cumpra-se a determinação de fls. 41, anotando-se junto ao DRA tratar-se a presente de ação de modificação de cláusula com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.027159-9 - MARIA DO CARMO MUNIZ GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN CRISTINA SANTIAGO (RJ-022457)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA), MARIA EDUARDA GADELHA FERREIRA Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C.. Custas ex lege. P.R.I.. T.J. baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061945-8 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:I. para pagamento das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, a fim de evitar-se a designação desnecessária de audiência p/ fins do art. 331 do C.P.C.. Especifiquem provas, justificando-as. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Indefiro o pleito de antecipação de tutela formulado tendo em vista não haver o autor, até o momento, comprovado a alteração do binômio necessidade/possibilidade. Ressalto estar o autor descumprindo a determinação judicial de pagamento da verba alimentar, na medida em que se a tutela antecipada só foi analisada na presente data, não lhe cabia, até então, por sua própria conta, reduzir o valor do pensionamento. Há, portanto, débito alimentar, que pode ser cobrado com base no artigo 733 do C.P.C. ensejando a decretação de prisão do autor. I., \" ad cautelam\", pessoalmente o autor. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.076623-2A (97922) - MARIO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Nada a homologar. Ante o cumprimento de fls. 119 e os ofícios de fls. 124/125, às partes sobre o ali mencionado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Ao M.P.. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.080874-0 - RAUNO JUHANI RAJALA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TATIANA TOLOMEI DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Ante a concordância da parte ré com o pleito formulado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Cancelo, conseqüentemente, a audiência designada. retire-se de pauta. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fls. 83: Anote-se a exclusão, retirando o nome do patrono. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.138101-0A - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO X PEDRO ULISSES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA COELHO (MA-005418A), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 66) : \"A FAZENDA REITERA A 1º PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 61, E OBSERVA QUE A FORMA DE EMISSÃO DAS GUIAS DE CONTROLE E PAGTº DEVEM VIR DE ACORDO COM O DEC.LEI 7950/84\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Como bem ressaltado pela parte ré, o pleito de exoneração de alimentos formulado no presente procedimento apenas se dirige à filha Cassiandra, vez que determinou o Juízo às fls. 274, fosse o pedido de exoneração referente à pensão percebida pela Sra. Shirlene deduzido pela via própria.... Assim sendo, a fim de decidir a demanda, aguarde-se o prazo para manifestação da parte autora. Decorrido, ao M.P., voltando-me, então conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.010074-8 (92329) - SUETONIO SOARES VALENCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS. 53, Vº: \" FLS. 52: SEM OPOR A QUE SE EFETIVE A DOAÇÃO, COM A RESERVA DE USUFRUTO, DESDE QUE PAGO O RESPECTIVO IMPOSTO\" \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANDRE CHIDICHIMO DE FRANÇA (SP-165801) Despacho:À parte alimentada sobre o ofício de fls. 163/175, declarando o Juízo, justificada pela empresa a não efetivação do desconto no mês de novembro de 2007. Ressalto que tal montante deverá ser cobrado diretamente ao próprio alimentante pelo alimentado, de forma amigável ou por via própria. I.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Esclareça a requerente quantos dias pretende sejam compensados, comprovando suas alegações. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Laborou o Juízo em erro quando, às fls. 19, subscreveu mandado determinando o afastamento do réu do lar conjugal.Verifico que, em verdade, o cartório, ao proceder a digitação de referido mandado, foi levado a erro pelo teor da petição de fls. 17, na medida em que o Juízo, consoante fls. 16, a fim de regularizar situação fática, em tese existente, apenas deferira à requerente alvará autorizando-a a não coabitar com o réu.Assim sendo, considerando a inexistência de determinação de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, aliada, ante o teor da peça de bloqueio, a inexistência da verossimilhança do direito alegado, reconsidero a decisão de fls.16, indeferindo o pleito liminar de separação de corpos formulado.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.Esclareçam, ainda, as partes sobre a viabilidade de conciliação.Após, ao M.P., voltando-me então conlcusos. P.I.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 446815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.129772-2 (79.929/89) - LIZIA CARVALHO FALCAO DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X HERIALDO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.111128-3 (89.329/96) - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ANTONIO FERNANDO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JAMIL AZIZ EL WARRAK - OAB/RJ 304-B - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:Decisão na inicial de Guarda:Vistos, etc...Em livre distribuição, eis que não há prevenção, nem acessoriedade, nem risco de decisões conflitantes e inexeqüíveis. P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167115-7 - TAIS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE FLS. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) DESPÁCHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34806 APENSEM=SE, UMA VEZ QUE CONVERTIDO O A.I. EM AGRAVO RETIDO RIO18/02/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158527-3 - SERGIO MUSA ZAMBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063426-8 - RITA MARCIA MENDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209705-9 - VIVIANE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.035954-5 - GASTÃO BARROSO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166854-5 - ROSANGELA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X LUIZ MARCELO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511324-2 (63.888/84) - PEDRO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109818-8 - MARCELO DE ALMEIDA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163172-0 - RENATA LÚCIA DE JESUS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (cópia em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.057650-7 - JOSE RIBEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X ENEIDA APARECIDA BERNANDO AIRES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003857-1 - TEREZA CRISTINA BOAVENTURA SERVA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Venha, em 24 (vinte e quatro) horas o instrumento de mandato do executado, sob as penas da Lei. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033451-2 - FABRICIO SANDER ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO À parte exequente para que recolha a diferença das custas, atualizadas para o ano de 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA Despacho:A investigação de paternidade não pode ser ajuizada com exclusão de filho do falecido, mesmo que não seja filho da autora, como o são autor e réu. Adeque-se, portanto, em 10 (dez) dias, o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.014973-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708928-3 (50.378/80) - JORGE REIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.201778-5 (64.437/85) - SERGIO MUSA ZAMBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-083178), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811539-4 (68.809/86) - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Aos interessados sobre ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1988.001.957310-4 (73.482/88) - LORENZO PIETRO ASPERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067664-5 - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026030-5 - ALBERTO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro, diante da maioridade comprovada. \r\n\r\nProc. 2001.001.137137-8 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Vistos, etc...Declaro a ineficácia do despacho de meu I. susbstituto, fls. 299, até porque está incompleto.Ao MP, sobre fls. 297/8. \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) Decisão:Vistos, etc...Declaro ineficaz o despacho de meu I. susbstituto, fls. 186, até porque se mostra incompleto.À ré para que diga se concorda com a convolação pretendida pelo autor, às fls. 183, nº 22. \r\n\r\nId: 446816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089730-9 - VALÉRIA MAYA MCDONOUGH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ROBERT JAMES MC DONOUGH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)), DELY MICELI SILVA ARAÚJO, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Despacho:Esclareça a requerente se o que deseja é o competente formal de partilha. Caso positivo, venha através do devido procedimento legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.179262-0 - JOSELI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), ARNALDO MOURAO CASTRO, Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.090639-2 - LUIZ FERNANDO DE SAMPAIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037269-6 - GELZA CARMEN OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARILHO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131750-9 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se pessoalmente o autor de fls. 118, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Face a penhora on-line já realizada nos processos em apenso. Designo audiência especial para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5A - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE ROUSSO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:1- Reconsidero as decisões de fls. 270 e 272vº, face às certidões e documentos retro apresentados. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.212299-6 - ELENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR GERARD MULLAN Decisão:1- Fls. 30/31- Proceda-se às anotações necessárias. 2- Compulsando melhor os autos, verifica-se que sequer foi realizado estudo social do caso - como requerido pelo parquet à fl. 24, vº...Logo, não há que se falar em nomeação de psicólogo para o caso...Proceda-se ao estudo social do caso , com oitiva do menor, de sua genitora e se possível , do atual marido desta...Cite-se por rogatória. Faça-se contado com a i. perita indicada, agradecendo , porém, dispensável no momento. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158985-2 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:1- Fl. 88: Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112917-3 (74308) - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IACOV VOLDMANN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Interessado: MARCOS SOUTO SOARES), Interessado: EDINOVALVA MARIA RAMALHO SOARES, Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018419-8 - NAYARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.113998-5 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER), ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:1- Fl. 67: Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.081631-4 - AVILA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fl. 68: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Execução de Alimentos//Adv.Drª Heloisa Maria de Saboya Ribeiro - OAB/RJ 124.719. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo. Reg. a rep. processual; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. 3- Venha planilha de crédito discriminada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Inventário//Adv.Drª Narciza Maria S. Ramos - OAB/RJ 79941. Despacho: I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220373-0 - HAMILTON DE CASTRO PALMA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fls. 157vº, item 02 e indefiro o pedido retro (fls. 165/166), face ao teor da manifestação ministerial retro, bem como , face a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Decisão:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito; 2- Indefiro o pedido de nomeação de assistente social...Defiro, entretanto, a perícia médica. 3- Defiro a produção de provas... 4- Designo o dia 29/04/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 5- E-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.032859-4 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067323) Inventário//Adv.Drª Uiara da Costa Borges - OAB/RJ 56.785. Decisão: 1- Fl. Defiro gratuidade ao autor; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe , à fazenda estadual. \r\n\r\nId: 446817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003844-3 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:J.Defiro. Antecipo a audiência para o dia 10/03/2008 às 14:00h. Retire-se de pauta no dia 30/04/08.Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora , desconsiderar publicação de 20/02/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias do RGI e IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 199/200 cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.001922-2 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH, DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVISTCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 209/211 \r\n\r\nProc. 2008.001.017398-0 - TATIANA QUARTI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LEVY ANTONIO DE AZEVEDO PINTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.21 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 3.317,98), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. TRANSCRIÇÃO DO ÍTEM 04 da r.DECISÃO DE FLS. 146, tendo em vista não constar data da audiencia. (REPUBLICAÇÃO)\"4. À AIJ que designo para o dia 16/04/08, às 14:30h5. Intimem-se.6. Cientes DP e MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) TRANSCRIÇÃO DO r.despacho de fls.635, acrescido da data da audiencia uma vez que não constou. (REPUBLICAÇÃO)\"1. Fls. 629/633 - Ao ex-cônjuge varão.2. Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 16:00 horas3. Intimem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício (DNA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.191747-6 - RENATO KOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505), Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À requerente sobre fls.259. \r\n\r\nProc. 2006.001.122911-1 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)), LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA, Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 446819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.184324-2 - GABRIELA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X VAGNER FERREIRA MONTEIRO Sentença:....Pelo exposto, homologo a desistência expressa à fl. 28 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.106043-6 - ALBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Partilha homologada consoante sentença de fls. 26/27. Certidões de praxe presentes nos autos conforme certificado à fl. 77. Comprovantes de pagamento do imposto às fls. 83;85.A Fazenda Estadual e o M.P. opinaram favoravelmente à expedição do título (fls. 86, e 87, respectivamente). Considerando que foram observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079024-5A - MARLENE CURTY SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X JOSIAS CARLOS BARBOSA ... Incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acostada demonstrando que se trata de débito pretérito. Ao exeqüente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.062137-4 - LUCAS JONATHAN CIRIACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Sentença:....Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 200,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Tendo em vista a Impugnação apresentada pelo exeqüente e a norma contida no artigo 214, §1º do CPC, considera-se citado o executado.Convém destacar que, na forma do artigo 475 -J do CPC, não é exigida a intimação pessoal do executado.Desta forma, estando o executado ciente do feito, uma vez que já apresentou Impugnação, indefiro o pedido de fls.98/99. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.218850-8 - CARMEN GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X LUCIANA GONZALEZ RODRIGUEZ E OUTRO À parte autora para que proceda ao pagamento das 03 (três) publicações do edital de citação junto à imprensa oficial, informando os nº's dos ofícios de remessa, que são os seguintes: 394560, 394561 e 394562. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108294-0A - VALDECIR APARECIDO SIENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LILIANE MARIA TERRUGGI (SP-093381), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JOSE LUIS SOUZA SIENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 85/90, eis que a impugnação à execução é um incidente processual. O ato judicial que resolve o incidente de impugnação à execução é decisão interlocutória e, via de conseqüência, recorrível mediante agravo de instrumento, e não apelação. Não se aplica, neste caso, o princípio da fungibilidade, tendo em vista trata-se de erro grosseiro, eis que inexiste controvérsia a respeito do recurso cabível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5A - GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e extingo a presente ação com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais, que fixo em R$ 1.807, 64, valor equivalente a 5% sobre o excesso alegado pelo impugnante, ou seja, R$ 36.152,87, nos termos do art. 20§3º do CPC, levando em consideração que a fixação em 10% resultaria em elevada soma, em desacordo com o que prescreve o §3º do já mencionado artigo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento à execução, observando desde já que este juízo não dispõe de senha BACEN/JUD, devendo ser indicados bens à penhora ou, querendo, se manifestar sobre a expedição de ofício ao Banco Central. .. \r\n\r\nId: 446822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009233-4 (241) - RINALDO RABELLO DE ARAUJO E OUTRO X RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Despacho na pet. 200800470628: À livre distribuição.Atos da Serventia: Pet 200800470628 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 21/02/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:1. Tendo em vista a notícia de que o ofício para o empregador do alimentante foi extraviado, expeça-se novo ofício, conforme requerio no item 1 de fls.43. 2. Indefiro o pedido de fls.43, item 2 eis que os valores em atraso deverão ser objeto de execução em face do alimentante. 3. O item 3 de fls.43 será apreciado posteriormente, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054310-0 - VERA LUCIA TEJEDOR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ADILSON COSTA BARROS Despacho:À AUTORA. DÊ-SE VISTA À DP. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.029850-7 - DARUILSON MARTINS WILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. NSB/32. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205530-2 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA Despacho:AO AUTOR.AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035441-9 - MARCELO FREITAS CARRARA X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELLES Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 11 e recolher a diferença de receita judiciária como segue: campos 36 - R$ 82,15; 4l - R$ 94,93; 42 - R$ 9,49; 45 - R$ 44,45; 46 - R$ 5,65; 47 - R$ 5,65 e 49 com o total da guia. sh/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.016225-0 - MARCIO PISANI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B), Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre o ofício de fls. 93/99. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o cônjuge varão para ratificar o termo, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. NSB/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Portaria 01/06:FLS 66 - Atenda-se ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.030338-2 - VANIA REGINA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA Despacho:1. Esclareça a exeqüente se a presente é para executar sentença do processo 2006.001.053681-4, da 10ª Vara de Família.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. NSB/2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.121879-3 - ROSA MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MANOEL ALVES Atos da Serentia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/02/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/05/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078016-9 - GEOVANA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO (CE-016580) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 10/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ Decisão:(...) Assim sendo, autorizo a Requerente a se afastar do lar conjugal, levando seus documentos e objetos de uso pessoal. Expeça-se Mandado. Cite-se e intime-se a parte ré. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial, da sua emenda e da decisão de fls. 18/19 a fim de instruir o mandado de citação e intimação. (vsp/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023511-0 - MÁRIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ANITA VERAS AMARAL Despacho:Fls. 26: Não há litispendência ou prevenção. Dê-se Baixa e encaminhe-se à livre distribuição. NSB/4 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.184055-1 - JURANDIR CAMILO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), NICOLLE FERREIRA CAMILO Portaria 01/06:FLS. 45 - Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO Decisão:1. Dereto a revelia da ré.2. Proceda-se ao estudo psicológico e social do caso, nos termos requeridos pelo Ministério Público.3. Intimem-se.NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024063-3 - LUCIANA PIPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ROBERTO APIO PULLIG E OUTROS Decisão:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI ABERTO INVENTÁRIO.2 - CASO POSITIVO,INCLUA-SE O ESPÓLIO NO PÓLO PASSIVO.3 - DEFIRO JG.4 - CITE-SE OS RÉUS. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE Despacho:1. Renove-se a diligência citatória, devendo a autora acompanhar o OJA conforme requerido às fls.36, item 1.2. Sem prejuízo, defiro o requerido no item 2 de fls.36, sendo certo que deverá a autora comparecer no dia agendado pela assistente social, sem o que não é possível a realização do laudo, devendo manter o seu telefone de contato atualizado nos autos3. Após, será avaliada a necessidade de estudo psicológico da menor (fls.36, item 3) NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.148538-6 - TANIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO INCLUINDO O PAI DO MENOR COMO REQUERIDO PELO MP. I.2 - APÓS PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034144-9 - ANTONIO CARLOS CASALES VENTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO CASTRO (SC-022018)) X LETICIA COLARES CASALES VENTIN E OUTRO Port. 01/06: Adeqüe-se o valor à causa. sh/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029296-9 (1764) - WILLY COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712) Despacho:1. Fls.37: Diga o que pretende2. Fls.40: anote-se. nsb/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Intimem-se as partes pessoalmente, observando-se também o endereço do cônjuge varão (fls. 02 e 11), para, querendo, ratificarem o acordo de fls. 02/05.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.187359-3 - CONCEIÇÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GILBERTO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Fls. 22/39 - À autora.3. Após, certificados, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Fls. 309 e seguintes - À parte autora. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES) Decisão:1 - VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS POR VIA PRÓPRIA, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DE RITOS.2 - A OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DEVERÁ SER PROPOSTA EM APENSO, VIA PRÓRIA, OBSERVANDO-SE O RITO ADEQUADO.3 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 446839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Cumpra-se a adotanda o requerido pelo Parquet a fls. 118. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178478-0 - NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Junte-se. Ao M.P.. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta (fls. 48. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.019276-6 - ANDERSON GABRIEL CAIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 60% (SESSENTA por cento) do salário mínimo federal...04 - Designo o dia 17/03/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos...05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP e DP. Intimem-se.06 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.028073-4 - ROBERTA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ALBERTO DORNELLAS DA COSTA Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L. dos menores, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...04 - Designo o dia 17/03/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial...05 - Cite-se...06- DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Dê-se ciência ao Curador Especial sobre fls. 65/68. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Fls. 44 - Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fls. 37, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.154350-7 - LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANDREIA LAVERSVEILER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-115981)) X FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:O erro material aludido na petição de fls. 346 foi devidamente corrigido através da Sentença aditiva prolatada no processo nº 2003.001.022797-5, a fls. 140, devendo o Cartório juntar neste processo xerocópia da mencionada Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.019061-7 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:O erro material a que se refere a petição de fls. 581 foi devidamente corrigido através da Sentença aditivada proferida a fls. 140, do processo nº 2003.001.022797-5, em apenso, cuja xerocópia deve o Cartório juntar aos presentes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 346 verso do processo nº 2005.001.134823-7, em apenso. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188632-0 - JOÉRICA BEZERRA DE OLIVEIRA X JANILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência e, se for o caso, descrevam-se de forma minuciosa, os fatores impeditivos do ato. - \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003701-3 - F.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X L.C.B.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:O erro material a que se refere a petição de fls. 574 foi devidamente corrigido através da Sentença aditivada prolatada a fls. 140 do processo nº 2003.001.022797-5, em apenso, cuja xerocópia deve o Sr. Analista juntar aos presentes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) Decisão:Levando-se em conta que a Apelação interposta a fls. 192/196 foi recebida no seu duplo efeito, conforme decisão prolatada a fls. 203 verso, defiro o requerido a fls. 182, determinando sejam expedidos ofícios as fontes pagadoras do alimentante para desconto da pensão alimentícia no percentual de 50% dos seus ganhos, nos termos da Sentença proferida a fls. 37 dos presentes autos. Desse modo, revogo o item 02 do despacho de fls. 177 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a fazenda Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.204659-3 - BORIS BANCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Despacho:Considerando fls. 09 e 10, venham:A) Cópia da inicial para contrafé;B) Comprovante atualizado dos proventos do requerente;C) Cópia completa da última declaração do \"IR\" do autor. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Decisão:Decisão proferida em petição solta nº 200800642038 - ...O Suplicado requer a distribuição da presente, por dependência, ao feito de execução...Tal distribuição não é cabível...Face a assinalada homologação, por sentença, do acordo de alimentos, operou-se a preclusão lógica, tendo esta transitado em julgado, estando assim, nesta parte, a relação jurídica finda...Posto isto, indefiro a distribuição por dependência. A Livre distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Fls. 92/93 - A cópia da certidão juntada a fls. 93, data de 2001 e não está autenticada. Venha certidão de ônus reais atualizada. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.147341-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EURILIAN JUBE MESQUITA Despacho:Considerando fls. 120, certifique-se a manifestação do executado, em caso negativo, expeça-se precatória na forma requerida a fls. 122, observando-se a decisão de fls. 83 verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:As partes sobre o Laudo de fls. 182. Int.-se. -1- \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800132066 - Registre-se, autue-se e apense-se a presente execução ao processo nº 2004.001.065849-6. Anote-se a existência desta execução no Distribuidor. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2A - TESSA VETTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Decisão:I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito (R$ 3.244,00 - Fls. 03), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.244661-3 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Decisão:Tendo em vista que o fato de a R.L. do autor declarar-se como \"do lar\" não evidencia, por si só, seja ela economicamente hipossuficiente, levando em conta que lhe foi concedida oportunidade, não utilizada, para esclarecer sua qualificação profissional, considerando que reside ela em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 24, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. Int.-se. Venham as custas recolhidas.-4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- Certifique-se o trânsito me julgado da Sentença de fls. 108/109. 2- Desentranhem-se fls. 111/113, autuando-se em apenso e anotando-se na Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9B - ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Defiro a emenda de fls. 07. Venha planilha do débito, art. 614, II, CPC. Após, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1- Defiro o desentranhamento da petição indicada a fls. 618. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA PELO PATRONO DA PARTE AUTORA.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se. Intimem-se as partes sobre o valor dos honorários periciais. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:Acolho a promoção do M.P., a fls. 465 e verso, por seus próprios fundamentos, para indeferir os requerimentos de fls. 455, 460 e 463/464. Int.-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Desentranhem-se fls. 279/281 e fls. 283/284, autuando-se em apenso e anotando-se na distribuição. -4- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Fls. 22 - Venha na forma do art. 282, CPC, observando-se, se for o caso, o segundo parágrafo do despacho de fls. 20 verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.025183-7 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA Despacho:Venha última cópia completa da última declaração do \"IR\" do requerente. Int.-se. Decisão proferida em petição solta nº 200800510976 - Vistos, etc...1- Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visistas e o de guarda...Exclua-se a pretensão de retirada da suplicada da sociedade empresarial indicada na exordial, eis que de competência da vara Empresarial. Exclua-se, igualmente, o pedido de indenização por dano moral. No tocante a este último, entendo não ser competente este Juízo, pois eventual sofrimento íntimo decorrente de alegadas condutas da requerida, na constância da união, não tem o condão de deslocar a competência cívil genérica para a especial do Juízo de Família, sendo certo que tal incompetência, posto que, em razão da matéria, é absoluta.. 2- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" do requerente. 3- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. Int.-se. 2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.185031-0 - PAULO RENATO DE FARIAS PORTO X MARCIA REGINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Considerando a decisão de fls. 83 e a sentença do incidente de arguição de falsidade documental, prolatada as fls. 210/212, chamo o feito a ordem para determinar:a) O prosseguimento do feito principal.b) A intimação do autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção; Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo na DRA, conforme requerido a fls. 136. 2- Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Junte-se. Ao M.P. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta (fls. 36). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.024456-0 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JACHSON SILVA DE BARROS Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do suplicante...Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto da pensão em folha...Designo o dia 17/03/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados...DEVERÁ A RL DO RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Atenda-se ao M.P. Retornem os autos ao Serviço Social para que a Sra. Assistente Social elabore Laudo complementar atendendo ao requerido pelo Parquet a fls. 176. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO Decisão:(...) V - Nos termos do que dispõe o art. 273 do CPC, a tutela jurisdicional só poderá ser concedida, antecipadamente, após uma cognição sumária, se verificada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sob pena de, em sendo concedida, se tornar ato abusivo, por desrespeitar o devido processo legal, garantido pela Constituição Federal da República do Brasil.VI - No caso dos autos a prova documental acostada produz a convicção da verossimilhança do sustentado na inicial. Ademais, na tenra idade da menor, dois anos incompletos, a figura materna e os cuidados a lhe serem dispensados pela genetriz são essenciais. VII - Posto isto, defiro a tutela antecipada para conferir a guarda provisória da menor Clara Blandy Alves à requerente. Lavre-se termo. VIII - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 08 / 04 / 08, às 14 : 30 horas. Cite-se e intimem-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Diante da certidão cartorária exarada a fls. 684, recebo a apelação interposta a fls. 669/679, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se a apelada para tal finalidade. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102859-2 - JOSE ROBERTO GOMES CORREA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800566437 1 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Cumpra-se o art. 283 do CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Certidão supra - Intime-se, tendo em vista fls. 48. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Fls. 346 - Atenda-se ao M.P. Int.-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nId: 446840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042187-5 - MARIA DO CARMO BASTOS X ALCINO GOMES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar a filha Samatha e a ex-mulher Francis com o percentual de 20% dos seus rendimentos líquidos sendo metade para cada uma, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da 3ª. Autora. Considerando a sucumbência recíproca cada parte arcará com as custas já despendidas e com os honorários de seus advogados. Oficie-se para desconto e JULGO EXTINTO o feito em relação à filha Aghata, que está residindo com o autor. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205616-1 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X J.J.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.001.111145-2 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:O imposto de reposição é devido à Fazenda Estadual. A parte interessada deverá providenciar a remessa dos autos à Secretaria Estadual de Fazenda.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001042-0 (5661) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.80 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1999.001.053206-8 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378), Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408), Dr(a). KATIA FREIRE TARCITANO (RJ-035860) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.121959-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X J.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141, proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097054-0 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.244660-1 - M.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:Vistos etc.MARCOS JUDSON MARQUES DOS REIS e WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 07/18.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls. 26.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010075-6 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114288-4 - J.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025298-2 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X L.C.B.S. Decisão:Emende-se a petição inicial para passar a constar no pólo passivo os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265199-3 - M.G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056224-3 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.120566-3 - JORGE ALBERTO CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1) Venha o inventário pela via prórpia;2) Certificado o não cumprimento da determinação de fls. 111, expeça-se certidão ao FETJ.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.231384-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X R.M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021467-1 - J.N.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:emende o autor sua petição inicial no prazo de 10 dias, observando-se rigorosamente o artigo 282, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.147735-1B - T.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO PRADO (RJ-146840) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134515-1 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X L.L.C.R.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 19, ratificado às fls. 25, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.20). Oficie-se para desconto dos alimentos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121267-5B - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Sentença:Em face do exposto, deixo de receber a presente impugnação. CANCELE-SE O REGISTRO do incidente onde couber.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113658-6 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X B.N.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:FLS 326: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)), A.B.G.A.L., Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.214045-7 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. Despacho:Aguarde-se o regular andamento do feito principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001631-0 - NADJA REGINA DE ANDRADE MONTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-022813), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.032029-8 - LIANE LYRIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ERNESTO GERTNER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venham os pedidos de quinhão, no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067014-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Ciente de fls. 93/96. O feito está suspenso. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:Diga a autora sobre a contestação e todos em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença: com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701811-2 - W.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS 59: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1992.001.062309-5 (2190) - ANA MARIA FLORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho: Anote-se a Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064477-6 - ANDRE LUIZ MELLO E SILVA DE LIMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fls. 53: Informe o requerente o número de parcelas, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual ( Dr Biagio Panza OAB/RJ16719) \r\n\r\nProc. 2006.001.096737-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.037731-4 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 82), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nId: 446841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.064758-4 (6087) - HUGO EDUARDO AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:\" ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" 1- RETORNEM AO AVALIADOR, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 376/378;2- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 51.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.046581-4 (8360) - MIRIAN STELET AYRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)), DENILSON LIMA DOMINGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"E-SE ALVARÁ, EM FAVOR DE DOUGLAS, ASSISTIDO P/ SUA MÃE, P/ LEVANTAMENTO DE 20% DO FGTS DE SEU PAI, EM RAZÃO DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 134.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021450-6 - VICTOR ANTONIO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:\" ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 15 Vº(\"ESCLARECER A DATA DE PAGAMENTO DA PENSÃO.\")AO MP, TENDO EM VISTA QUE OS REQTES. RESIDEM SOB O MESMO TETO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:\"VENHA DECLARAÇÃO DE 2/3 TESTEMUNHAS, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, NO TOCANTE AO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094702-7 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:\"1) AO CARTÓRIO, P/ RESTAURAR FLS. 61, C/ URGÊNCIA; 2) DIGA O AUTOR SE PERDEU O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\" EM 48 HORAS, DIGA A EXEQUENTE SE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 80 É O VALOR ATUAL DA DÍVIDA DO EXECUTADO E SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PRESENTE AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2A - MARCOS PAULO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO JORGE PECANHA Despacho:\"ESCLAREÇA-SE O MENCIONADO ÀS FLS. 03, 2º §, POSTO QUE A EXECUÇÃO DEVE TRAMITAR NO JUÍZO PERANTE O QUAL OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7B - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) ANTONIO LUIS GARCIA ELOY \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034653-8 - MARIA VITORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - STTEFANY DOS SANTOS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO Decisão:1- Ao Cartório, p/ verificar quanto à possibilidade de arquivamento...2- Procedo à penhora on line, cf. doct em anexo. Retornem em aproximadamente 03 (três) dias úteis, p/ verificação quanto à efetivação da medida;E.T: O valor bloqueado corresponde aquele constante do mandado de citação, acrescido da multa de 10% (dez p. cento)... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.033585-6 - SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DRUMMOND DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:\"EM CINCO DIAS, DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PUBLIQUE-SE EM NOME DOS PATRONOS AQUI CONSTITUÍDOS PELA MESMA, FACE AO CERTIFICADO NO 2º § DE FLS. 347.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\"CUMPRA O EXEQÜENTE O ITEM 01 DE FLS. 390.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Decisão:1. A ré ingressou nos autos às fls. 187/188 desassistida de advogado; 2. Ainda que deferida a GJ à mesma, o benefício somente incidiria a partir de fls189, permanecendo intacta a sucumbência que lhe fora anteriormente imposta; 3. Assim sendo, procedo ao bloqueio on line, conforme documento em anexo, devendo os autos retornar à conclusão dentro de cerca de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.067668-1 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:\" RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) Despacho:\"EXTRAIA-SE NOVA PRECATÓRIA, NOS MOLDES DAQUELA DE FLS. 306, INSTRUÍDA COM OS DOCS. DE FLS. 319/328, DE FLS. 302/303 E 329/330, ALÉM DOS DEMAIS DOCS. NECESSÁRIOS À ESPÉCIE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.062220-2 - AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\" À DRA. PERITA S/ FLS. 380.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.265665-6 - DAVID ARNAUD SOARES, GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 16.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\"1) FLS. 416 - COMPROVE-SE DEVIDAMENTE A CIÊNCIA DA OUTORGANTE; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.097379-4 - CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365)) X SHEILA BRAGA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" A INTIMAÇÃO PODERÁ OCORRER VIA D.O. ASSIM, INT-SE A AUTORA, POR PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA DEVIDA AO CEJUR - DP.\"(\" À SRA. CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, DEVIDA AO CEJUR/DEFENSORIA PUBLICA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\" DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126628-7 - VERA LUCIA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"FLS. 62/63 - VENHAM PODERES PARA DESISTIR.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177398-7 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)), MARIA ALICE GEDDES, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Despacho:\" VENHAM PODERES PARA RENUNCIAR AO PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511521-4 (62.102) - JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128327-0 - PAULO CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310), Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)), ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:\"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:\" AO EX- CÔNJUGE-MULHER E AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Venha a certidão de fls. 73, na forma negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.070330-0 (8549) - EDUARDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X SONIA MARIA BOSCOLI HERDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.01164 Ref. à ação nº 2006.001.045433-0 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (ADV. Dr. LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO - OAB/RJ 43.696) X MARGARETH TADEU GONÇALVES (ADV. Dra. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI - OAB/RJ 051448) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 446843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.051703-5 (11271/90) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO FORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X JORGE FORTE Decisão:Pretende o requerente às fls.39/40 a exoneração da obrigação alimentar devida a suas três filhas que completaram maioridade (fls.5/7) e não cursam faculdade.Intimadas as alimentadas Tatiana e Isabela às fls.65v. quedaram-se inertes, deixando de manifestar-se conforme certidão de fl.69v. À fl.69 o MP opinou pela exoneração das três filhas, tendo em vista que a alimentada Natalia já completou 24 anos.Assim, acolho o parecer favorável do MP e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante do pagamento da pensão das alimentadas. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.027744-3 - LIA FERNANDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) CLAUDINEI LIMA DE AMORIM, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.145384-1 - HOSANA MARGARIDA JORGE PEREIRA X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificada a tempestividade, ao MP.Fls. 148 - Ao Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144054-3 - B.C.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimados dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.014899-6 - SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.127320-0 - ZELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO BISPO DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar das crianças JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA dos menores à avó materna. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067469-6 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.M.S. E OUTRO) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 356, consignando-se o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena do crime previsto no art. 330 do CP. \r\n\r\nId: 446844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.011745-0 (12788) - FERNANDO SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACACIO NOGUEIRA DE AQUINO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 43, declarando Acacio Nogueira de Aquino exonerado da obrigação alimentar relativa a Fernanda de Paula e Cassio José Santos Aquino. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.054218-6 (14872) - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X RAUL FRANCISCO DA SILVA Despacho:fls.15- Se há débito alimentar, cumpra mover ação de execução. Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047698-8 (22458) - CAROLINA CABRAL WUNSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ROGERIO WUNSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ALVARO MACHADO FILHO (MG-029301) Despacho:À parte Ré e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128474-1 - CARLOS ROBERTO JAPIASSU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X ROBERTO DA SILVA MENDONCA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.128474-1 - CARLOS ROBERTO JAPIASSU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X ROBERTO DA SILVA MENDONCA 19/03/2008- 11:20 horas - aud. Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053060-4 - CARLA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X CARLOS GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.67 declarando Carlos Garcia Passos exonerado da obrigação alimentar relativa a Carla dos Santos Passos. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028109-6 - MARIA EUNICE CALASANS DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053309-0 - BRUNO NEVES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X CLAUDIO BORGES DA SILVA Atenda-se ao MP: \" Fls. 71 - atraso em que período? Já foi ajuizada ação de execução?\" \r\n\r\nProc. 2003.001.080772-4 - THIAGO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Prossiga-se quanto ao apelo. Ao Ministério Público, e ao tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2004.001.047521-3 - NATAN DO VAL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao TRE, Receita Federal, INSS e aos Cartórios apontados na contestação.Diga o Autor acerca da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035094-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:fls.32- esclareça-se, ante a irrepetibilidade dos alimentos.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044576-9 - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO ALVES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Junte-se. Defiro.Redesigno para o dia 18 de março de 2008 as 13:00 horas. Fica desde já intimado o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082175-5 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDMILSON RICARDO MENDES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.084901-7 - CAMILLA CANABAL VILLAVERDE HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA a pagar pensão alimentícia à Autora CAMILLA CANABAL VILLAVERDE HELBOURN DA SILVA no valor de dois salários mínimos federal, pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário na conta referida a fls.6, ítem \"d\".Na hipótese do provedor trabalhar com vínculo empregatício, a pensão será de 30% sobre seus ganhos líquidos, descontada em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.119041-6 - JÉSSICA DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ALTEVERO DA COSTA LOUZADA Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217454-6 - GUILHERME DE ARAÚJO RÍMOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JUAREZ RIMOLA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022410-0 - IRACEMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERNESTO DOS SANTOS BRAGA FILHO Despacho:Intime-se via D.O a Autora para anexar afirmação de pobreza e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.À míngua de prova pré-constituída da alegada união estável, retifique-se o título da ação e o pedido.Trata-se ação ordinária declaratória de união estável c/c alimentos.Seja o Réu qualificado e, se for casado, cabe incluir a esposa no polo passivo, ante o interesse jurídico presente, formulando-se contudo o pleito alimentar somente contra o apontado convivente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Retifique-se o polo ativo na DRA, autuação e tombo (fls.26)Após, certifique-se e citem-se os Réus. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, e após ao Ministerio Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.091839-6 - OLGA SOUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES MARTINS DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ultimação de partilha, já homologada quando da decretação do divórcio (fls.24 e 28).Face a manifestação da Fazenda, a fls.89, defiro a expedição da carta de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050809-3 - ANDRÉIA PESSOA DA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls. 50: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105070-9 - EDILMA MARIA BARBOSA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Aos Requerentes para o devido andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.062456-7 - J.I.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.H.T.D. Despacho:I)Oficie-se ao TRE e Receita Federal.II)Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061443-9 - VERA MARIGUETTI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166707-5 - MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X MARCELO SAMPAIO CRUZ Decisão:Decreto a revelia de Marcelo Sampaio Cruz.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.020030-1 - M.L.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151698-8 - MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X OSMAR BARBOSA Despacho:Este feito está extinto, pelo pagamento (fls.77).Novos débitos desafiam nova ação de execução.Esclareça-se quanto a fls.79.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.131195-3 - VANESSA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067895-1 - ALEXIA CRISTINA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELISSON MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067896-3 - A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.M.B. Despacho:Fls.62/63- à Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Fls. 80 - Atenda-se ao MP. Oficie-se, conforme fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068171-1 - PEDRO GUY DE SOUZA LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X EDUARDO JOSE GONCALVES NETO Despacho:Fls.31- defiro.Aguarde-se no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099258-3 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.A execução referida a fls.31 deve ser pugnada nos autos em apenso, ante o teor de fls.20.Este feito restou extinto, pelo que determino, na forma do art.267 CPC, a extinção pela perda do objeto, com base no art.267 CPC.Sem custas.PRIProssiga-se no apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108483-2 - NATALIA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALEX SANTOS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128646-5 - CARLA MARIA BARBOSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO CREDOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084630-2 - FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.010870-6 - JUAN OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MÁRIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA Ao exeqüente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011280-1 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES AO CREDOR SOBRE O CÁLCULO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.011286-2 - VITÓRIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X JOSÉ FRANCISCO ALVES XAVIER Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001383-5 - PAULO CESAR MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X SAMIRA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Fls. 210- deixo de receber o apelo, por intempestivo. Dê-se ciência ao Ministério Público, acerca da sentença.Certifique-se, após,o trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.140926-6 - MARIA LEANDRO SILVA, JHONATAN NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls. 54 - feito findo. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022023-1 - ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO, GUSTAVO GOMES MACHADO Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a guarda provisória concedida à Autora.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.026035-6 - L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.A.B.R. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112472-9 - LEOMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CRISTIANA MOURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.117714-6 - ISABELA FAVACHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANDERA TEIXEIRA (RJ-137391)) X AFONSO GOULDINGS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAMIR CEZAR DA CRUZ (PA-000999), Dr(a). JORGE FERREIRA RIBEIRO (PA-010360) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.099546-8 (17710) - DOUGLAS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDIR HENRIQUE MARQUES, Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:Dê-se nova capa aos autos e digam as partes acerca do laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079709-1 - MARCIA CISNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MARCELO LOPES DE MENEZES Decisão:Fls.17- indefiro a gratuidade postulada, que deve ser deferida, tão-só, aos que são efetivamente carentes, sob o prisma jurídico.À toda evidência, dispondo a parte Autora de recursos para pagar honorários, não se enquadra em tal situação.Intime-se via D.O. para recolhimento das custas cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.045323-4 - CAMILA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls.41- Defiro, aguarde-se até 30/1/08. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.015481-7 - ELISÂNGELA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:J. DEFIRO, PRAZO DE 10 DIAS. I. VIA D.O. OS PATRONOS, PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039857-9 - MOACIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ALAIN FRANCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Despacho:Às partes acerca do laudo e para informar se concordam com o julgamento de plano.Se assim for, venham os memoriais, e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.134752-4 - MARCIO MORAIS ESPÍRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FLÁVIA MEDEIROS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) J. Diga a parte ré.Intime-se.Ao MP, após.(despacho em petição- fls.196). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014920-4 - GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ADRIANA TARGINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.098974-7 - MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Cumpra-se na íntegra fls.111/111v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042746-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ROGELIA SILVA TOJAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.041002-8 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:fls.115- Considerando o requerimento de depoimentos pessoais, determino que seja certificado, oportunamente, acerca da juntada de toda a documentação apontada a fls.107, e venham conclusos para designação de AIJ.Reconsidero a parte final de fls.107. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Despacho:À parte Autora sobre fls.46. Intime-se. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA), RYAN CASTRO MOREIRA Despacho:I)Por cautela, renove-se a citação no endereço a fls.32/33, devendo o Autor acompanhar o Sr. Oficial de justiça.Intime-se para comparecer a Central de Mandados e combinar a diligência.II)Oficie-se ao TRE e Justiça Federal indagando o endereço da Ré.III)Proceda-se a citação editalícia, 20 dias.Decorridos, junte-se cópia da publicação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MOISES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044925-3 - MARIANA SILVESTRE DE SOUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:fls.86- observe-se o despacho a fls.75, publicado no D.O. a fls.76.Proceda-se, querendo, a ação de execução, formulando-se a inicial e distribuindo-se a este juízo, com a documentação cabível, indicação do rito e do período do débito. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:I)Fls.56- revogo o despacho a fls.54v, eis que a fls.50 já consta a réplica.II)Em provas. Intime-se via D.O.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o Autor integralmente fls.25. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.070157-2 (13219) - ALEDIR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JULIO CESAR VIANA Autos desarquivados em cartório por 30 dias. Caso não haja procuração, regularize. \r\n\r\nProc. 2005.001.091537-9 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:As partes sobre o acrescido e à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199136-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. O Patrono declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Anote-se na DRA a convolação do feito para separação consensual. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011604-7 - MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X DANIEL RAMIREZ CLAROS) Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 446952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.043849-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.S. Despacho:Notifique-se a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.135256-4 - DEBORA COSTA SERRA LEITAO X SERGIO LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Esclareça a parte sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.001.054858-7 - K.J.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X C.A.N.O. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.153577-8 - S.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578) Despacho:Observando-se que o Investigado, já falecido, deixou um filho menor, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 12 no que concerne ao pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177663-0 - D.R.T.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Defiro a gratuidade às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033135-3 - V.S., D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056240-3 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X M.R.G. FLS 45/46 - AOS INTERESSADOS (RESULTADO DE D.N.A.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188866-3 - S.L.V.A., M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166705-1 - M.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X F.V.A. Despacho:À parte autora para retificar o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033140-7 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X J.S.A.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S., Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017312-5 - K.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. FLS 34/35 - AOS INTERESSADOS(RESULTADO DE D.N.A.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), LICINIO DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.027540-4 - RITA MARIA DE LIMA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA como processo secundário de Restauração de Autos, conforme fls. 58. Após, à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.027540-4 - RITA MARIA DE LIMA E OUTRO Despacho:O processo deve ser encaminhado ao departamento de distribuição para que se proceda à informatização do número 3934/84, referente ao Desquite Amigável, com o que será possível cadastrar este processo como secundário àquele. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Aguarde-se o oferecimento da peça de bloqueio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.073618-1 - LUCIENE OLIVEIRA PARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES CAVOTTI (RJ-079535)) X FABIO SANTOS DA SILVA Despacho:Diante do restabelecimento da sociedade conjugal e manifestação de fls. 84, determino a expedição da carta de sentença, devendo da mesma constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R.) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 (certidão de custas - obs: audiência em 11/03/2008) \r\n\r\nId: 446953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011653-3 - JACYRA FRAGOSO ALVES DA SILVA, Procurador: SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JAYR FRAGOSO ALVES DA SILVA Despacho:D. por Dep.R. A. em apens.Certifiquem-se custas. Após, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Reitere-se ofício, para cumprimento em 48 hs, sob pena de desobediênica, devendo o mesmo ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça. 4310 p 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Fls. 53/58. Diga a reqte de fls. 02. 689 p 09 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.079923-9 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício.4204 p 08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Acolho as razões de fls. 161/164. Venha a sentença homologando a partilha. 4021 p 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.125163-4 - HILDA RODRIGUES COSTA X ABDIAS RODRIGUES COSTA aos interessados sobre cota do pge // pilha 9 // 3524 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Aguardando cumprimento do despacho de fls. 1307656 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Fls. 87. Defiro. Expeça-se novo Alvará, contando tratar-sr de 2ª via. Anote-se.2772 p08 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:FLS. 130: DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO VALOR NOS MOLDES DAQUELE DE FLS. 121.PILHA 1 - 9889 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Aos interessados sobre informações da inventariante judicial. Pilha 09 10.020 \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 9 // 173 \r\n\r\nProc. 2007.001.217210-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934)) X SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA Decisão:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 138 v. 2- Nomeio inventariante Paulo Roberto. 5431 p 08 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) aos interessados pela comprovacao do cumprimento de fl 483 verso. 3399 p. 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES Aos interessados sobre informações do contador. Pilha 09 5401 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Aos interessados sobre o estudo social. Pilha 09 314 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA E ANOTANDO-SEPILHA 1 - 1159 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700686-0 (39297) - MIGUELINA SAMPAIO SANO X MAKOTO SANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PLEITO SUPRA. AGUARDE-SEPILHA 1 - 10433 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Expeçam-se os tíulos, excluindo as ações. 10389 p 08 \r\n\r\nProc. 1992.001.114121-7 (56733) - ROBERTO NOGUEIRA LOSSO X ANTONIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:venha o relatório para fins de sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Nomeio inventarianteLuís Manuel Gonzales Braz. Tome-se por termo.1169 p 08 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de alvará para a venda do automóvel, conforme promoção da PGE de fls. 668, que acolho e adoto como razão para se decidir.4204 p 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Aos interessados sobre informações do contador. Pilha 09 842 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Aos interessados sobre informações do contador. pilha 09 601 \r\n\r\nProc. 1998.001.102791-4 - LUIZA ARAUJO IEZZE PIGNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANO IEZZE Despacho:Defiro o pleito supra. Aguarde-se. 4483 p 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Aos interessados sobre informações do contador. Pilha 09 210 \r\n\r\nProc. 1999.001.149371-0 - MARLY CORLOSKI X MANOEL ANTONIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PLEITO SUPRA. AGUARDE-SEPILHA 1 - 492 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE E OFICIE-SEPILHA 1 - 566 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Aos interessados sobre informações do contador. Pilha 09 6413 \r\n\r\nProc. 2003.001.065221-2 - Inventariante: MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS LUIZ PAULO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA SANTOS Despacho:Defiro o pleito supra. Aguarde-se. 11727 p 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:Defiro o pleito supra. Aguarde-se. 6902 p 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se. 7616 p 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Aos interessados sobre esboço de partilha. Pilha 01 8537 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero o ofício, para resposta em 05 dias, pena de desobediência, devendo o mesmo se encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça. 8721 p 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 190, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.439 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154140-4 -, Inventariante: NANCY JESUS MORAIS LOIOLA RAMPAZZO NEIDO RAMPAZZO aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 // 1310 \r\n\r\nProc. 2007.001.056979-3 - JOSEFA FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENDO ALVAREZ LAMELAS Despacho:Defiro o pleito supra. Aguarde-se. 3696 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 // 3972 \r\n\r\nProc. 2007.001.107208-0 - PATRICIA REIS CASTELLO BRANCO, Procurador: MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO CASTELLO BRANCO Despacho:DEFIRO O PLEITO SUPRA. AGUARDE-SEPILHA 1 - 5083 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0A (69299) - EUDSON RIBEIRO PEREIRA X MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 353 DEFIROPILHA 1 - 1546 \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:fls. 286 e seg.: Diga o reqte de fls 274, Eduardo dos Santos Silva. 4204 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:digam as partes se concordam com a desginacao de audiencia de conciliacao, em 5 dias, valendo o silencio como aquiescencia. 3648 \r\n\r\nProc. 2007.001.187386-6 - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JEFFERSON FERREIRA DE LIMA Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 446761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088344-7 - IVONETE ANTUNES DOS SANTOS X JANNETTE DA SILVA ANTUNES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198244-8 - LUZIA TELES PEREIRA X LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO Aguardando a contra-fé para expedir mandado de citação restante \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.506197-3 (18863) - IZAURA COELHO MENDES X MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.031382-0 (58884) - MILTON FRANCISCO DE AVELLAR X SYDNEY CERQUEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.065031-3 (63910) - LAURO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X SILVINA COSTA DE LACERDA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.014180-2 (69151) - LEONOR BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.125186-5 - JOAO DA SILVA MARIANO E OUTRO X GLORIA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:I- Defiro o requerimento de fls. 1067/1069, ante a concordância de fls. 1138 vº do Ministério Público. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor (correspondente a 4332,9911 UFIR´S) para que fique à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca nos autos do proc. nº 2006.209.007106-1, e, ainda, seja informado a este Juízo o saldo remanescente da referida conta judicial.II- Cumpra o Cartório os itens I e III do despacho de fls. 1135, certificando-se e publicando-se a decisão de fls. 1136/1138. \r\n\r\nProc. 2005.001.024823-5 - LAURIDIA DE OLIVEIRA JERONYMO X VERA LUCIA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119285-7 - FRANKLIN LAND MACHADO X ROSANE LAND BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE PAIVA PAULA (RJ-003951) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127268-3 - ROSANE VERTA BASTOS DA COSTA ALVES X ROSANA VERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004203-9 - DAYSE LUIZA SA VASSAO X EMERSON SA VASSAO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088145-1 - ALEXANDRE DE PAULA MELLO X DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110444-2 - ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131265-8 - MARCO ANTONIO LINS DE ANDRANDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARLI LINS DE ANDRADE Despacho:I- Designo o dia 05.03.08, às 14:30 horas, para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça deferida.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067507-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100301-0 - VANDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X SERGIO CALDEIRA NINA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108227-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MONIQUE ANGELINA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150780-1 - MAURO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X ALICE RODRIGUES SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014885-6 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300073-4 - LAURA RODRIGUES X JOAO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fls. 372 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.700023-1 (31905) - ARLETTE BARBOSA DE SOUSA E OUTROS X FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1978.001.708162-6 (38019) - LENIRA DA CONCEICAO PEREIRA JORGE X GERSON FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708154-9 (38820) - ODETH PINHEIRO PORTO RIBEIRO X SALVADOR RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1980.001.708575-7 (40170) - URSULA HOEPCKE LENZ X SOPHIA CAROLINA MARGARIDA BROHME HOEPCKE Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1980.001.708853-9 - OSWALDO ALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARIA DAS MERCES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300851-7 (44651) - ORLANDO VANNIER X JORGE FABIANO VANNIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Trata-se de Inventário findo, com sentença prolatada às fls. 223. Esclareça, pois, a requerente de fls. 234 o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1982.001.500785-1 (45611) - EZILDA ROCHA DA CRUZ X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)), Inventariante: SELMA DA ROCHA MENEZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503185-7 (48229) - NEUZA LYRIO DE FIGUEIREDO X FERNANDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.502158-1 (50240) - ADALBERTO DUMONT FONSECA X MARIA DE LOURDES DO AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1985.001.502418-1 (50868) - MARIA MATRICIANO DE OLIVEIRA X FERNANDO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.015120-0 (54744) - SILVINO TORRES ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X RUTH MACHADO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.029613-4 (55185) - MATHILDE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Decisão:I- Defiro a habilitação de Cátia Regina Ferreira de Souza, nomeando-a inventariante, tendo em vista que a mesma encontra-se na posse do único bem do Espólio. Lavre-se termo de compromisso. II- Atenda-se a promoção de fls. 72 do M.P., vindo as peças faltantes do traslado do testamento deixado por João Ferreira da Silva.III- Atenda-se a promoção de fls. 73 vº da Defensoria Pública, averbando-se o óbito de Mathilde de Souza da Silva (fls. 36), anotando-se na D.R.A.IV- Venha o traslado do testamento deixado por Mathilde de Souza da Silva (proc. 2004.001.042557-0 - em apenso).V- Após, venham as primeiras declarações englobando ambas as sucessões, dando-se vista à PGE e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.001.087793-5 (56193) - RONALDO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037)) X JOSE GIAMPIETRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.113654-2 (56518) - ZENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVEIRA (RJ-045869) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1989.001.111661-2 (58200) - ELIETE ZACARIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUARINELLO (RJ-005922)) X MARIA DE LOURDES SALDANHA ZACARIAS Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.090953-3 (59548) - ARMANDO RIBEIRO FALCAO X MARIA ILNAH BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 331, eis que, ao contrário do alegado na petição de fls. 326, a conta informada às fls. 324 sequer constou no esboço de partilha de fls. 10/53. Assim sendo, venha o esboço de sobrepartilha de tal conta, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.013046-5 (60078) - EDSON ROBERTO PRIST (Adv(s). Dr(a). MARIO MATTOS (RJ-012098)) X CARLOS PRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523)), Inventariante: EDINA REGINA PRIST, Dr(a). JANICE REGINA PRIST TEIXEIRA (RJ-137048) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.069645-0 (60701) - CLELIA ANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-021972)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.124093-0 (61233) - ESTHER DE SOUZA MEDEIROS X ENNES MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:I - O pretendido às fls. 185vº deverá ser objeto de ação de alvará judicial a ser distribuída por dependência a estes autos, facultado à requrente o desentranhamento da documentação de fls. 186/191.II - Tornem os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1991.001.138555-4 (61451) - JOSE VIEIRA E OUTROS X IRENE MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Fls. 442 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.037678-0 (61800) - LUIZA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ELMO EUSEBIO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.008088-0 (63143) - NEWTON LISBOA LEMOS X CARMENCITA MELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.009180-4 (63161) - CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO E OUTROS X FERNANDO CICERO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.112124-5 (64663) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-039946)) X DEOCLECIANO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.082598-0 (59583) - NEUSA SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X SYLAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o requerido às fls. 393/394. Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados às fls. 395. \r\n\r\nProc. 1994.001.096343-3 (24012) - TELMA VASCONCELLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARCO ANTONIO SOBRAL REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:I- Esclareça-se o requerimento de fls. 235 eis que os valores de fls. 229 estão à disposição da 1ª Vara Cível da Capital.II- Fls. 231; - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:I- Fls. 624/627; - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à CEF. Venha o pedido de prestação de contas pela via própria.II- Manifestem-se os demais interessados sobre as novas declarações de fls. 628/631 apresentada pela inventariante;III- Após, dê-se vista dos autos à PGE e ao M.P. sobre fls. 628 e seguintes e voltem conclusos, inclusive para exame do pedido de alvará de fls. 632. \r\n\r\nProc. 1995.001.135963-1 (69044) - DELSON CARDOSO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X MANOEL CARDOSO MENDES Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.024613-2 (69298) - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.071248-9 (69848) - MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SERGIO RICARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.081812-7 (70014) - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X SERGIO ROBERTO SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.087489-1 (700912) - FRANCISCA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE CARVALHO COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.014967-0 - SIDNEY MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023610-4 - ELISABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646)) X CAIRO NOGUEIRA MONTE Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.070823-3 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA X JAIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.103627-5 - ASPASSIA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (RJ-089917)) X FRANCISCO CARDOSO PIRES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121489-0 - BRUNO ROBERTO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se alvará para levantamento dos valores remanescentes nas contas de titularidade do inventariado, já contempladas na sentença de fls. 212, na proporção de R$ 4.368,12 (quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos) com os devidos acréscimos legais desde 14.01.1999, para o herdeiro Bruno Roberto Alves de Lima, devendo o saldo restante (capital + acréscimos) ser pago à Neyde Lopes Damianik.O cartório deverá inutitlizar o alvará que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.082013-8 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS X CLAUDINEIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.118462-0 - MARIA JUSTO RODRIGUES X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Atenda-se a cota da PGE de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:I - Nomeio inventariante a sra. Aida Tucci Pimentel, em substituição à inventariante anterior, tendo em vista a concordância desta última.II - Diga a herdeira Solange sobre a parte final da petição de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:I - O ofício requerido será expedido por ocasião da expedição do Título de propriedade.II - Cumpram-se as exigências apontadas no item 6 da certidão de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 1999.001.009713-3 - HILDA WOSNY OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X GERALDO SERGIO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). M. GRACA DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028936-8 - EURIDES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DA SILVA (RJ-032326), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032333-9 - IRENIO DIONISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELESTE GARCIA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.038951-0 - CREUZA BARTHOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MILTON SANTOS DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058483-4 - MARIA REGINA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELVIRA OSORIO MOUTINHO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, e considerando as decisões de fls. 176 e 180, DEFIRO o requerido às fls. 186. Expeça-se alvará em favor da requerentes, na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 1999.001.112213-5 - GLORIA CALVET X UBIRAJARA MARTINS CALVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:I- Fls. 109; - Defiro. Tome-se por termo nos autos;II- Após, adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:I- Fls. 124; - Lavre-se termo de homonímia;II- Após, complete-se o relatório e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.010659-4 - VIRGINIA HELENA MARTINEZ ALONSO POMO X SEBASTIAO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033253-3 - MARIA DE LOURDES SILVA BRAGA E OUTROS X CLAUDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.043540-1 - HELENA ISENSEE X FERNANDO JOSE ISENSEE (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059356-0 - ROSELY CONCEICAO AUGUSTA GOMES X JARDELINA AUGUSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:I- Fls. 139; - Defiro. Lavre-se termo de inventariança, observando-se o despacho de fls. 138, item I.II- Aguarde-se o cumprimento do item IV de fls. 138.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.073106-3 - ELVIRA VELOSO DA SILVA X ROCY DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Decisão:I- Diga a inventariante sobre fls. 164 e seguintes.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Venha novo esboço de partilha, no qual deverá constar a totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.132076-9 - CARLINDA MERCANTE PIRES DE MELLO X GERALDO MAJELLA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.139109-0 - KATIA REGINA DE CARVALHO X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.141803-4 - JACINTA DIAS DA SILVA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 140 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082523-0 - MARGARIDA MARQUES FRANCISCO X JUSTO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.083559-4 - MARIA LUIZA MAIA AGUIAR X FRANCISCO HUMBERMAR PITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)), Inventariante: MARIA LUIZA MAIA DE AGUIAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085855-7 - BELMIRA BAPTISTA AZEVEDO X GERALDO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095133-8 - STELLA DALVA FERNANDES DE MIRANDA X NEWTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. e no sistema informatizado;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 16;III- Dê-se vista dos autos à PGE sobre fls. 16 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.100707-3 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS X CARLOS ALBERTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012939-2 - FRANCESCHINA RAIMUNDO CARNEVALE E OUTROS X CARNEVALE LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139463-0 - MARILANE GOMES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044621-1 - ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD X ADALGISA CASSIMIRO DE OLIVEIRA SHAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.050771-6 - MANOEL FARIAS PETERSEN E OUTRO X MARIA DA SILVA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)), Inventariante: MANOEL FARIAS PETERSEN Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 309 da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064530-3 - ILANA CYTRYNBAUM X ELZA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Inventariante: ILANA CYTRYNBAUM Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, como requerido às fls. 45. Façam-se as devidas anotações na D.R.A., bem como no sistema informatizado.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO Despacho:Intimem-se os herdeiros Vasco e Nuno para se habilitarem e se fazerem representar nestes autos, no prazo de dez dias. Após o cumprimento da diligência, decorrido o prazo assinalado, republique-se o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.145953-9 - DELFIM SAMPAIO CORREIA X MANUEL JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015488-7 - GILMARA DA SILVA REIS X MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: GILMARA DA SILVA REIS) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 446762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048354-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Dainte da certidão de fls. 48, providencie o requerente a juntada de sua certidão de nascimento ou casamento. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.092604-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO X MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.147979-2 - CARLOS ALBERTO SEIXAS X MARIA CANDIDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CARLOS ALBERTO SEIXAS e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA CANDIDA SEIXAS, ocorrido em 14.12.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO, ocorrido em 14.09.05.Manifestações favoráveis do Mp e da Fazenda, respectivamente, às fls. 40 e 43 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.132385-1 - SERGIO LUIS SCHLUTER X CELIA SCHLUTER Decisão:(...) Portanto, os valores constantes do alvará pretendido não ultrapassam o montante estabelecido na legislação, declaro, assim, isento dos tributos as importâncias referenciadas pela CEF às fls. 26 e 30. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)), Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 17 foi publicado no DO e se houver manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS SILVA GOMES FILHO, ocorrido em 23.02.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 23.Certidão de dependentes habilitados às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação de todos os interessados sobre a promoção do MP de fls. 423. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Aos interessados sobre fls .324 \r\n\r\nProc. 1991.001.070337-4 (53862) - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA X RUFINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-100408E), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial sobre o alegado às fls. 370/372. Fls. 370/372 item 05, indefiro o pedido, incumbe a inventariante diligenciar sobre as referidas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.194887-4 - ANGELINA ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429)) X ALIPIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Regularizada a petição de fls. 279, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Venha a Escritura de Promessa de Compra e Venda. \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2002.001.118419-2 - CELIA LOURENCO PASSOS E OUTROS X NEWTON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES Despacho:Intime-se a requerente de fls. 02 por via postal, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 78, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.085918-4 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA X ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Retifico a sentença de fls. 59, para que passe a constar que HOMOLOGO o esboço de adjudicação de fls. 02/03 e determinar a expedição de Carta de Adjudicação, após verificado o recolhimento de todos os impostos pela Fazenda Estadual.3) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112816-1 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117/120, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MOPIR DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150929-6 - ANA MAURICIO DA SILVA X NOEMIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, a juntada da certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.209815-5 - ROBERTO GOMES DA SILVA GESTAL E OUTROS X MARLY DE ALMEIDA REGO GESTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.033548-6 - CERES ROCHA DA FONSECA X HAROLDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cópias para traslado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Despacho:Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.112653-9 - SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido parcialmente para decretar a interdição parcial de ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO, nomeando seu curador definitivo o TUTOR JUDICIAL, (...) sentença na íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.142455-2 - ZERIS MARTINS DA SILVA X CLEIDIANE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão, não compareceram as partes. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169469-8 - GERSON LEAL GOMES X RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181475-8 - NILTON GOMES DE MATTOS X CLEUZA PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Despacho: DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300221-7 (9057) - LUIZ PIRES LEAL X EMILIO KLEINMANN Despacho:Fls. 280 defiro. \r\n\r\nProc. 1968.001.300018-5 (12646) - ARTHUR MONTEIRO COIMBRA X JOSE PADILHA NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) Decisão:Defiro o pedido de fls. 457/458. Devolvido o original do alvará expedido às fls. 456, expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 457. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, intime-se, conforme requerido às fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AOS INTRESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500261-0 (46882) - NEILDE GONCALVES MACHADO X JESUS NEVES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 119v º. \r\n\r\nProc. 1988.001.016377-0 (48285) - MARIA IRMA DE MAZZA CERQUEIRA X LUIZ GONZAGA DE BARCELLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.027928-0 (48416) - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOSE BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 259 e segts. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Diante da certidão de fls. 295vº. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que informe se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:Remetam-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência. Ofície-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA EDMAR DELPHIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.170, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO BAPTISTA DELPHIM PEREIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Faço minhas as ponderações manifestadas pela PGE, acompanhada pelo MP, indefiro fls. 2448/2450. O inventário e seu consequente formal estão perfeitamente conforme a relação de bens da falecida. Se houver outros inconformimos, terão que buscar a via propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 1185. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 664/665. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Despacho:1) Venham aos autos as certidões mencionados às fls. 208, item 1, na forma negativa.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos para atualizar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.066811-5 (60469) - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA X JORGE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) TERMO PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DA PARTE \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Vindo aos autos cópias das guias de recolhimento, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:Certifique o cartório porque a petição anexada às fls. 94, datada de 18.08.06 e com juntada em 15.03.07, somente veio à conclusão nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.001.187354-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Atenda-se a promoção fazendária de fls. 178vº. Após, voltem-me para exame de fls.184/185. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO Despacho:Expeçam-se novos alvarás conforme solicitado às fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Fls. 140 itens 1,2 e 3, ofíciem-se conforme solicitado. Fls. 141, desentranhem-se a petição de fls. 123/124, juntando-a nos autos de Apuração de Haveres. Manifeste-se a Sra. ANGELA CAMMAROSANO ZOLINI sobre o pedido de sobrepartilha de fls. 131/132, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Despacho:Diante da certidão de fls. 147/147vº. Nomeio inventariante do espólio a Sra. JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES. Providencie a inventariante a regularização das pendência apontadas na certidão de fls. 147/147vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.014526-7 - Inventariante: ALESSANDRO DE BARROS VIVONNE LEVY VIVONE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ELISETE GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:Manifeste-se o inventariante no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Portanto, os bens móveis, constantes dos cálculos do Contador Judicial, não ultrapassam o montante estabelecido na legislação acima, razão pela qual, declaro isendo dos tributos referentes aos bens inventariados. (...) Decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:A promoção ministerial de fls. 141vº não foi atendida. Providencie o requerente de fls. 137/139 o atendimento a mesma, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO LOPES BARROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016108-1 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APÓSTOLOS NIKOLAOS GIANNOUTSOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044613-0 - SOLANGE TELLES PIRES X LAET JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.033865-7 - WANDA DA COSTA CAMPOS X VILOBALDO COSME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I)Defiro provisoriamente o benefício da JG. II)Providencie a requerente de fls. 02, o endereço da filha do inventariado para que possa ser citada, ou, sua habilitação e a certidão de depentendes habilitados junto ao INSS. III)Ofíciem-se as instituições relacionadas às fls. 04 conforme modelo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Manifeste-se o Espolio referente sobre os documentos trazidos pela Autra. conforme fls. 181 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4C - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.020639-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X SEBASTIÃO LUIZ CONRADO Despacho:1) Cadastrem-se no feito os nomes da inventariante e de seu advogado. 2) Promova a inventariante o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Indefiro fls. 466/467. Qualquer infração funcional perante a OAB será feita direitamente pelos advogados reclamantes, não cabendo ao Judiciário qualquer ingerência neste sentido.Defiro fls. 468. Suspendo o feito por morte da parte Autora pelo prazo de 30 dias, conforme determindo pelo art. 265, inciso I, § , do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 446763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020183-4 - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES X IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 16 ESPECIFICAMENTE QUANTO AS LETRAS \"A\" E \"C\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138385-8 - OLGA PEREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) MARGARIDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.132688-6 - ILZA CAMACHO CAMPELLO X MARCOS JOSE PAES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) COTA DA P.G.E.: \"CIENTE DO RECOLHIMENTO DEVIDO PELAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (FLS. 124/137); REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO REFERENTE AO ESPÓLIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.046941-2 - LILIAN MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE X ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SEC. DA REC. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.048754-2 - ADRIANA BATALHA KNACKFUSS X IROCY GUEDES KNACKFUSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES A DIGITAÇÃO E CONFECÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.212782-9 - MAURO CRUZ BITAR E OUTRO X ALICE MARIA CRUZ BITAR (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25 de março de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES AGUARDA COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO. P. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.087048-9 (63933) - JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851)) X PAULO DE CASTRO COTA DA P.G.E.: \" FLS. 215 - REITERO O ITD É DEVIDO AO ESTADO\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BB S/A \r\n\r\nProc. 2000.001.133225-5 - NEIDE LOPES RODRIGUES X RENALDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES (RJ-146934E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTRO AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ CABRAL DE SOUZA FILHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101487-2 - RUTH NASCIMENTO SILVA X JUVENCIO LUZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO BRANDT (DF-003269) COTA DA PGE: \" 1 )FLS. ... CIENTE DO RECOLHIMENTO; 2) A FAZENDA REQUER SEJA ADEQUADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DO BEM DESCRITO NO ITEM 2.26 DE FLS. 154 \"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.007668-0 - DENISE ALVES DE BRITO MAGALHAES ARAUJO X ESTELLA FEIJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS À 2ª VIA DO TÍTULO NO VALOR DE 65,11. \r\n\r\nProc. 2005.001.074375-1 - RUY DE ANDRADE TORRES X BELARMINA DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ COTA DA PGE: \" REQUEIRO A VINDA DAS DECLARAÇÕES CONSOLIDADAS EM UM ÚNICO TERMO \"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186732-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A INVENTARIANTE \"REGINA CELIA ONIDA ARAUJO\" PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONSTAS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS MANDADOS. P. 1 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.147164-8 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896) AGUARDANDO COPIASE CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nId: 446768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "446771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033373-8 - ERNESTO DE SÁ RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X WILMA DE SA CORREA REICH Despacho:1. Após a distribuição por dependência do inventário, o GRERJ de fls. 13 deve ser desentranhado e juntado nos referidos autos, eis que se refere ao recolhimento da ação de inventário.2. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária em relação a estes autos.3. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).4. Intime-se CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS, no endereço fornecido às fls. 02, para se manifestar se aceita o encargo de testamenteira. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3A (25484) - MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280)) X VICENCIA DO NASCIMENTO PIEDRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Considerando-se a certidão de casamento de fls. 07, retifique-se na DRA o nome da requerente para VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS.2) Aguarda este Juízo a resposta do ofício de fls. 19. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.E. mandado de pagamento em favor do patrono, por se tratar de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, como requerido às fls. 354, em relação aos depósitos efetuados às fls. 344 e 345. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012252-4 - TANIA VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X MARIETTA MEYER VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Oficie-se ao Ministério do Planejamento, indagando sobre o cumprimento do alvará de fls. 157. Instrua-se com cópia de fls. 148, 159/160. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134/136 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.158466-0 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X FRANCISCA CARMEN DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 277/278 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:1) Pelo que se observa dos documentos de fls. 84/85, o imóvel objeto de decisão judicial às fls. 15, é caracterizado pelo apartamento nº 802, antigo 82, da Rua Almirante Gonçalves, nº 04, com numeração suplementar 3530 pela Avenida Atlântica, conforme, também, se verifica da cópia do documento de fls. 114/119 e da Avaliação de fls. 141/143.Esclareça o inventariante se houve a alienação do imóvel. Em caso positivo, venha a cópia da escritura e o depósito judicial. Em caso negativo, devolva-se o alvará. 2) Após, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) INTIMAR O DR. ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - OAB RJ-131038 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (RJ-138651), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114/115 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.147 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106298-0 - MAURA SULSER OLIFIERS E OUTROS X SYDINEA SULSER Despacho:1. À serventia para retificar no sistema o nome da requerente, excluindo o sobrenome \"Olifiers\".2. Recebo fls. 34/35, como aditamento às primeiras declarações.3. Estão faltando as seguintes certidões: a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF (fls. 38); b) certidão de quitação fiscal dos dois imóveis; c) certidão do distribuidor de São João da Barra em nome da inventariada (somente foi apresentada a certidão em nome do espólio).4. Venha o esboço de partilha, de acordo com art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.012097-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICARDO CANELLAS RINALDI Despacho:I) Tendo em vista que ainda não houve a nomeação de inventariante, eis que não efetuado o preparo no inventário, citem-se os três herdeiros nestes autos:a) Ricardo Canellas Rinaldi Junior (endereço comercial: Av. Rio Branco, 185, sala 1016);b) Luiz Eduardo Canellas Rinaldi e Luis Paulo Canellas Rinaldi (endereço residencial: Rua Jose Higino, 230, apt. 408, Tijuca).II) Venham três cópias da inicial para instruírem os mandados e reconham-se as custas para a citação, se devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Despacho:1. Desentranhem-se fls. 72/112 e d.p.d. como ALVARÁ.2. Uma vez distribuído, deverá a parte regularizar a inicial, eis que o pólo ativo deve ser integrado pela interditanda, representada por seu curador e recolher as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1. Fls. 462/463 - Oficie-se.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 455, item 04.3. Cumpra o requerente o determinado às fls. 433, item 04. Após, à serventia para expedir o mandado de intimação.4. Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.171681-5 - ANA LÚCIA TRAPA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X FERNANDA TRAPA GOMES PEREIRA Decisão:J. Aos interessados. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ Despacho:1. Instrua-se com: a) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida; b) certidão de óbito de Leonardo, filho do requerido.2. Esclareça se é possível acostar aos autos: a) declaração de anuência de Tissiana, filha da requerida, ao pedido, com cópia da identidade; b) declaração médica narrando a doença da qual o requerido é portador.3. Designo audiência de impressão pessoal para 19.03.2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o requerido.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2256-3562). Intime-se da nomeação e, se possível, para que compareça à audiência.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. Intime-se para ciência do presente processo e, caso queira, comparecer à audiência de instrução pessoal: a) MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON, companheira do requerido, no mesmo endereço deste. b) CRISTINA PARKINSON NOGUEIRA DE SÁ, filha do requerido, no mesmo endereço deste.7. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ Despacho:I) Para o deferimento da curatela provisória impõe-se, no mínimo, a juntada de um laudo médico narrando a doença do requerido.Nenhum documento neste sentido foi acostado nos autos.A curatela, ainda que provisória, é uma medida drástica, portanto, não é possível, sem qualquer elemento probatório, decretá-la.Por outro lado, de acordo com o art. 1775 do NCC, a princípio, a curatela deve ser exercida pela companheira, salvo se restar devidamente comprovado não ser a pessoa mais indicada para exercer o \"munus\".Face ao exposto, indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória.II) Tendo em vista, contudo, o alegado no item 02 de fls. 31, determino a urgência na expedição do mandado de citação e intimação do requerido e da intimação da companheira e da filha Cristina, face à possibilidade de mudança de residência das partes até o dia 24.02.2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300230-1 (20555) - WALDYR FIGUEIREDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X JOAO FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI M. DE ARAGAO DAQ (RJ-063779), Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263) Despacho:Fls. 959 - O Inventário de Olinda Corga Vidal tramita sob o nº 1982.001.300896-7.Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência dos valores existentes em favor de João Figueiredo Vidal para conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e favor deste Juízo. O ofício deverá seguir com cópia de fls. 955. \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301711-2 (50050) - JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X WALTER DA FRAGA FERNANDES Despacho:Fls. 383 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.066488-9 (62526) - ALBERTO FONTES DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 1993.001.112602-4 (63240) - NEYDE FIGUEIREDO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUGO VIANA BARRETO (RJ-030678), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X GERSON PAULA LIMA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.226 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.030259-3 (63530) - TERESINHA PEREIRA RODOVALHO X CLELIA LOUZADA OZORES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários de ROBERTO em favor de TERESINHA. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSCAR PASSOS Despacho:1. Esclareça MAGALI, comprovando nos autos se for o caso, se foi adotada pelo inventariado.2. Regularize MAGALI a habilitação e a representação processual do Espólio de YOLANDA DE ALMEIDA PASSOS.3. Certifique a serventia a inércia dos demais interessados ao despacho de fls. 253, 2 , 3a. (manifestação quanto aos cálculos). Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.059299-8 (66029) - ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO Despacho:E. nova precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) INTIMAR O DR. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB RJ-119407 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037721-8 - CLARISSE SOUZA LUCIO X WILSON JOAQUIM LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 47/49. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1. Os documentos requeridos pela inventariante encontram-se à sua disposição na contra-capa.2. Providencia a inventariante o pagamento do imposto, sendo que as despesas efetuadas por cada parte serão deduzidas na partilha.3. Tendo em vista que a companheira pretende a adjudicação do automóvel o mesmo não deve ser leiloado, consoante dispõe o art. 2019, par. 1º do NCC. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 192 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:I) O rito de arrolamento pressupõe o consenso entre os interessados. Não cabe, portanto, ao juízo, renovar intimações para que sejam acostados os documentos necessários. Assim, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 204, convolo o rito para ordinário, sendo que o quinhão devido ao herdeiro Benito Braga reverterá a seu espólio. À serventia para a alteração necessária.II) Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Fls. 348 - Defiro vista por 5 dias à Vera Maria. \r\n\r\nProc. 2002.001.114362-1 - LUMIR KRAL X ANNA FLORENTINE SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Decisão:...A) Não houve pedido de homologação de contrato de honorários advocatícios, portanto, o patrono não é credor do espólio.B) Diante do óbito do herdeiro, obviamente, cessa os poderes outorgados na procuração.C) Caso o ex-patrono seja credor do herdeiro falecido deve requerer a habilitação de crédito junto ao juízo que vier ser distribuído o seu inventário.D) Ressalte-se que a hipótese não comporta a averbação do óbito do herdeiro, eis que, como afirmado às fls. 128, o herdeiro deixou outros bens além dos que nestes autos são inventariados. Desta forma, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1044 do CPC.E) Uma vez distribuído o inventário de LUMIR KRAL, deve o seu espólio se habilitar (certidão de inventariança) e se fazer representar (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2002.001.138829-0 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS X DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545) Decisão:...Face ao exposto, diante da existência de erro material, retifico a sentença de fls. 147 para constar onde se lê: HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 126/127, leia-se: \"Tendo em vista que o único bem foi prometido vender pela inventariada a CLESIO DOS SANTOS MACHADO e sua mulher CATARINA JOVELINA DO NASCIMENTO MACHADO, tendo sido o preço integralmente pago, consoante documentos de fls. 18/37, e que os promitentes compradores prometeram ceder os direitos aquisitivos a PAULO SERGIO DE VASCONCELOS, HOMOLOGO O PRESENTE INVENTÁRIO NEGATIVO e autorizo ao Espólio de DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA, através de sua inventariante, Celia Tatagiba Lourenço, a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado à Avenida Pastor Martin King Junior, 3759, registrado junto ao 6º RGI, matrícula 94.374, em favor de PAULO SERGIO DE VASCONCELOS, desde que haja a interveniência no ato dos promitentes cedentes.E. alvará.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 574) \r\n\r\nProc. 2004.001.139190-6 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA X ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Diante do falecimento do herdeiro SERGIO RAMOS MAYOLINO (FLS. 217) e a informação constante na certidão de óbito de que o mesmo não deixou bens, esclareçam se pretendem a averbação de seu óbito.Na hipótese positiva:a) recolham-se as custas relativas à referida sucessão;b) venham as primeiras declarações relativas à sucessão:c) venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros.Caso não pretendam a averbação do óbito, o quinhão será revertido ao Espólio de Sergio Ramos Mayolino. \r\n\r\nProc. 2005.001.041521-8 - CESAR ALMEIDA FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE Despacho:1. Instrua-se com: a) termo de curatela definitiva do herdeiro Celso e cópia de sua certidão de nascimento/casamento; b) certidões do RGI dos imóveis situados em Lambari/MG.2. Diante da devolução da CP para Teresópolis, necessária a expedição de nova carta precatória. Expeça-se nova carta precatória para cálculo e pagamento do imposto. Instrua-se com fls. 122/154, cujo desentranhamento ora determino.3. Saliento ser necessária a juntada, no curso do processo: a) da certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) das certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões de quitação fiscal dos imóveis; d) certidões dos distribuidores de Teresópolis/RJ e Lambari/MG, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.001.063899-4 - LEA DA SILVA CORREA X JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.034145-0 - NEIMAR ROLLEMBERG CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID MACHADO (RJ-011205)) X OSWALDO DOS SANTOS Decisão:Houve a distribuição dirigida para este juízo para verificação de existência de litispendência/prevenção em relação ao processo nº 1996.001.078747-7.Ocorre que o citado processo refere-se a um homônimo, eis que a distribuição ocorreu em 1996, sendo que o inventariado nestes autos faleceu no ano de 2007.Face ao exposto, o presente processo deve ser livremente redistribuído, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.Ao distribuidor. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Sentença:.....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinto o fideicomisso sobre o imóvel situado à Rua Angenor Moreira, 91, antiga Rua Barão de Mesquita, 706, casa 23.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para cancelamento do fideicomisso ao 5º RGI, dê-se baixa na distribuição e apense-se ao inventário de Albino Teixeira de Mesquita Barros. \r\n\r\nId: 446771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156601-3 - ALFREDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS X ALVARO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO (RJ-109038) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046538-0 - DAYSE BRAND ORICO E OUTROS X LILIA FERNANDA ORICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053073-6 - ALDENIZA VIEIRA ALVES X VALMIRES BRASIL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006189-1 - MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA E OUTRO X GILDA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IGNÁCIO DA ROSA (RJ-103759) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060283-1 - RAIMUNDA DE SOUSA NEVES X MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093258-4 - DAISY MARIA MELO FREITAG X WANDA MELLO FREITAG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005424-8 - MARCIA MONTEIRO X MARIA ELOINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038012-0 - CLEID COUTINHO DA SILVA X VERA LÚCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043874-1 - NORA DA SILVA AMORIM X NORMA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho:1) FLS. 25 - REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147432-7 - SONIA MORAES DE FRANÇA X JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214460-8 - NEUZA PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JESUILTO PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:MANIFESTEM-SE AS INTERESSADAS SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005679-3 (69932) - JULIO CESAR DE MELO TAVARES X AFONSO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-123521E), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059542-4 (70232) - GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X RUBENS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096938-2 - IVETTE DANIEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X YOLANDA CELINA CROST DE DANIEL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138429-1 - BEATRIZ CRUZ PAMPLONA X REGINA CELI CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076367-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAPOSO DA COSTA X DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168033-0 - NORMA PASQUINELLI ROCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE MATTOS PASQUINELLI Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.A) NOMEIO CURADORA DE ODETTE MATTOS PASQUINELLI, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NORMA PASQUINELLI ROCIO.2.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3.A) DESIGNO O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.3.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035680-5 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO X OSWALDO FERREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE OSWALDO PEREIRA LARANJA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIA ALICE FERREIRA FALACIO.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.135928-2 (31036) - JACYRA LOPES PERUGINI X JOSEPHINA DE QUEIROZ LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441) Decisão:FLS. 14 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM SITUADO À AVENIDA EPITÁCIO PESSOA, N.º 2.214, AP. 204 \r\n\r\nProc. 1995.001.095133-0 (68973) - OTACILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) AOS INTERESSADOS fls 125. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 102/105 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.038383-8 - BRUNUTIERI NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X CONCEICAO NACIF GOMES aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.058888-8 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X SEVERINO DOS RAMOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:MANIFESTEM-SE AS INTERESSADAS SOBRE FLS. 265 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.012794-2 - ROSENGELA NEVES GUEDES E OUTROS X DIOMIR LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046122-6 - FERNANDA MACEDO COELHO X JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035274) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE FERNANDO PINTO COELHO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035984-7 - CARLOTTA LUIZA JACOBSEN X ANNILHA PAULINA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.001.136294-5 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE LEMOS X FLORIANO EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059070-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE X ANTONIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 61/66 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100748-5 - CONSTANCA ELIZABETE ROCHA PAIXAO X DILZA DE SANT ANNA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054212-0 - REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE X MARINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054597-1 - LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA X MARIA DE LOURDES DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 446772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO - RJ021592 \r\n\r\n1994.001.107463-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/1997 \r\n\r\nId: 446773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.050861-4 (62020) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Fls. 154. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Fls. 57. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210756-9 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.027533-7 - IZABEL LÓPEZ ANTELO X SYBIL SILVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503145-6 - JOSE VICENTE SILVA X LUCIMAR RIBEIRO SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.157379-9 - GEISIANE ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS X JOSE SANTOS BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento ao despacho de fls. 70.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 108 - Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. 110/128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126222-7 - BRIENA MATOS SILVA X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 26. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) FLS. 43/44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Fls. 87 - Esclareça-se quanto ao valor do imóvel, uma vez que o valor informado no documento de fls. 73/74 é de R$ 198.000,00 e o valor que se pretende a transferência é de R$ 210.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220391-1 - THEREZINHA IZABEL FONTES RODRIGUES X CANARY SANT ANNA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Decisão:Fls. 21/22 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002340-3 - JOSÉ VASQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.020591-8 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Decisão:1. Fls. 35 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Atenda-se ao determinado no item 3 de fls. 31. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Fls. 43. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Fls. 14 - Intime-se a inventariante. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1992.001.040111-6 (58661) - HILDA MONKEN MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTRO X OSWALDINA PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMORTOUT (RJ-006620), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ROSA MARIA DUMORTOUT (RJ-061701) Despacho:Fls. 240 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300519-0 (26722) - MARIA ISOMAR LEITE X JUSSIEU LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES TEIXEIRA (RJ-068652) Decisão:Fls. 79. Defiro. Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN Despacho:1 - Fls. 131. Defiro a convolação do rito, anotando-se onde couber.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls. 104 e 106. Indefiro, eis que diligência da parte. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.100964-8 - DJANIRA RIBEIRO DE CARVALHO X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) Despacho:Fls. 201. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1997.001.101179-5 - VERA BASSAN VICENTE (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X MARCOS VICENTE CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 133. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.090743-0 - DIAMANTINA MENDES TENORIO X BENILDE MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Fls. 152. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:1. Tome-se por termo as declarações de fls. 44. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Mantenho decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037849-9 - CELMA MUCALLAM TANNOUS X MAHACEM NEMAN DERZIE (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA, Inventariante: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Fls. 131/132. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059345-5 - DUASSYR CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO X JURGLEIDE DORIS DE CASTRO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Decisão:Fls. 134. Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) FLS. 275 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Intime-se a inventariante para assinatura do termo , bem assim para cumprimento integral do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ALMIR BRAZÃO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025646-0 - DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA X HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026368-2 - NATALICE SILVEIRA PEREIRA X VIRGÍLIO DE SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando a pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033576-0 - GERCY BARCELLOS, Intimado: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2G - MONICA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078153-5 - ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA E OUTRO X AQUILES MARIANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de AQUILES MARIANTE SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IRACEMA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.081312-3 - JOCIRENE CORREA ARANHA SILVA X JOCI ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:15 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Despacho:J.AOS INTERESSADOS E MPJ.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119929-8 - DANUZA MAGELLA MACHADO X LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163861-0 - NILTON GONÇALVES VIANA X ELIZA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALPHEU MATHEUS Despacho:Fls. 271/272 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos, instruindo com cópia do recibo de fls. 165 e da petição de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 1965.001.300229-1 (17130) - SURA SZAJNDLA WAJNBERG X DANIEL WAJNBERG Decisão:Fls. 203 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1975.001.300199-0 (10) - LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO X NATALINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Atenda a inventariante à cota da Fazenda Estadual de fls. 184 verso. \r\n\r\nProc. 1975.001.707086-5 (29956) - ILIDIO GOMES PEREIRA D'ARAUJO MOSCOSO X JACY DE OLIVEIRA MOSCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:Vindo as cópias necessárias, defiro a expedição de 2a. via do formal requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300958-0 (34085) - ISAURA DOS SANTOS NOGUEIRA X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVE (RJ-027136P), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Fls. 169/170 - Diante do noticiado, deixo de receber a habilitação da requerente Gabriella Pereira Manuel, tendo em vista que seu pai, José Manuel encontra-se vivo, consoante procuração outorgada às fls. 163/165, em 19/09/2007 e não ausente como declarou a requerente. Desentranhem-se fls. 149/158, por não ser a mesma parte nos autos, entregando-se as referidas peças à advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 1977.001.700896-9 (24937) - ANTONIO CARLOS DO PRADO X IVANY MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.708667-1 (38776) - MARIA DE LOURDES DIAS POMBO X ARMANDO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301142-9 (47349) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o que se segue: 1. Venham as custas da sucessão de Aurora, eis que na verdade não se trata de averbação de óbito, mas sim de inventário distinto. 2 - Venha novo esboço de partilha de Aurora não contemplando o inventariado Mario, eis que sua sucessão já se encontra finda, por força da sentença prolatada às fls. 67. 3 - Fique registrado, ainda, que o processo de Inventário de Otávio foi processado em outro Juízo, tendo a requerente Gracinda adjudicado os bens inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Intime-se a herdeira Zoraide para se manifestar, diante da informação de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Fls. 309 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.536. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE Decisão:1 - Indefiro o pleito de fls. 120, eis que o feito já está em fase de sentença.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 143, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.200/202. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:Fls. 448 - Cite-se por edital, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.022471-7 (63923) - DOMINGOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINO JOAQUIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 08/11/07, conforme se vê da certidão de fls. 95, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1995.001.086993-5 (66542) - BERTHA MARIA SANCHEZ DE RIEBERER X GERALD RIEBERER (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:J. Averbe-se o óbito de Flora Rodrigues Cardoso. Venham as custas da 2ª sucessão. Nomeio a requerente inventariante, Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172336-0 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005704-4 - ROGERIO DAS FLORES SOUZA E OUTRO X SHIRLEY MARTINS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:Fls. 198 - À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.007703-3 - JAMACY LISBOA X IVAN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:Fls. 112. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.047066-1 - MICHAEL SONKIN X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) Decisão:Fls. 174. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:1 - Fls. 284. Anote-se onde couber.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.012861-8 - APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO X MARIA NILZA MOREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 165/166 - À inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento ao despacho de fls. 107.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 52vº - Atenda-se ao requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Fls. 930 - Diga o inventariante. Se de acordo, defiro a expedição dos alvarás requeridos, por Aluísio e Maria Elisa da Silva Ramos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092191-4 - GUILHERME BATISTA DA FONSECA SANGINETO X SONIA LIMA TORRES SANGINETO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126258-6 - PEDRO ALFREDO X ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS E OUTRO X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:Fls. 193/196 - Diante do explicitado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:Fls. 66 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 43. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do automóvel, requerido às fls. 98, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.155150-1 - MARIA HELENA LINS DE CASTRO X WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 113, ítem 1, tão-somente para excluir a expressão inventariante, já que a mãe da menor não exerce tal encargo. Cumpra-se a ordem . \r\n\r\nProc. 2007.001.109338-1 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Fls. 47. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188059-7 - NAIR DE SOUZA FERNANDES X CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros do inventariado e a manifestação dos mesmos em relação ao pedido de fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.027589-1 - HENRIQUETA MACHADO AMIGO E OUTROS X ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6C - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À inventariante Judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Diante do alegado às fls. 19, anote-se onde coubere o nome do patrono e republique-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 446774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168570-3 - CELIA MATTOS PORTO X EPAMINONDAS VENTANIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Fl(s): 36. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134870-3 - ANA LUCIA DA GRACA RAMOS E OUTROS X PAULO EMILIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRACA RAMOS (RJ-029707) Fl(s): 142 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034098-0 - ANGELA TEREZINHA MORAES ALEXANDRE X ALYDEA DOMINGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Decisão:1. Fls. 73 - Retifique-se e adite-se. 2 - Após, À PGE sobre o pedido de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.092253-2 - MARIA MAGDALENA LOPES NASCIMENTO X ADRIANA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.148652-1 - WANDA DO COUTTO SANT IAGO E OUTRO X JOAO FLORESCIO SANT IAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Aos interessados sobre certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301129-8 (47981) - AURORA BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X AFFONSO TEIXEIRA Fl(s): 148. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048296-3 - PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS X ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-131638E) Fl(s): 149. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Fl(s): 88 / 89. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186484-8 - MARIA EMILIA E SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SADY DE PAULA VIEIRA Aos interessados sobre fl(s).126. \r\n\r\nProc. 2004.001.041757-2 - FABRICIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).31. \r\n\r\nProc. 2007.001.062142-0 - ANA TEREZA DE AZEVEDO CALCAVECCHIA E OUTRO X JOSE GUIMARÃES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114354-2 - DENISE ALVARENGA X ADAUCTO SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Aos interessados sobre fl(s).31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.091356-5 (55786) - ROSALINA LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LOPES DA COSTA (RJ-032420)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PASSOS) X SEBASTIAO PASSOS Despacho:Fls.92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.028667-1 (66312) - GEORGINA NORONHA E OUTRO X NELLY NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.392. \r\n\r\nProc. 1997.001.106968-2 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X REGOSINO JOSE MEIRELLES Aos interessados sobre fl(s).83/91. \r\n\r\nProc. 2003.001.142878-2 - NEUSA ROZA FERREIRA X DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Aos interessados sobre fl(s).101. \r\n\r\nProc. 2004.001.041846-1 - ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES X OTILIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS S R PORTELLA (RJ-106422) Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:DEFIRO fls. 303/304 , e 315/316, considerando-se Contrato de Honorários firmado pelo herdeiro Armando Amaro Silva da Trindade conforme fls. 305/307 e documento de fls. 308, no qual o mesmo reconhece o valor devido a título de honorários de advogado, na importância de R$ 186.081,94 (cento e oitenta e seis mil, oi tenta e um reais e noventa e quatro centavos).Nesse sentido, expeça-se ALVARÁ em nome dos advogados subscitores de fls. 304, para levantamento da verba do quinhão de Armando Silva da Trindade, junto ao Banco Itaú Personalité, Fundo de Investimento Itaú Super D.I, código 40035, vinculado à conta corrente nº 3830-23004-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.167289-7 - CARLA CARDOSO DE MESQUITA X XISTO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:1-Atenda-se o contido na certidão de fls 45;2-Fls. 43/44 - Oficie-se ao Juízo da 14a Vara do Trabalho da 1a Região solicitando informações sobre o processo indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098778-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA, Interessado: AIDA FRANCISCO ALCENIO, Interessado: CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: GUSTAVO GUILHERME DE ALCENIO CUNHA, Interessado: REGINA COELI DE SOUZA CUNHA, Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: CARLA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: JUAN MUNOZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 32, diante da informação de fls. 32vº. Ao avaliador para manifestação sobre fls. 24/31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.209623-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos juntados com a inicial e, em especial, o laudo médico de fls. 22, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES à requerente MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais).Com o depósito, intime-se o perito para realização do laudo, observada a urgência.Dê-se ciência ao Ministério Público,P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210680-2 - LEILA DAS NEVES GOUVEA X JORINDO CANDIDO DE GOUVEA Aos interessados sobre fl(s).18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706596-6 - ARTHUR BASBAUM X ADOLPHO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). IOLANDO PINHO (RJ-002095C) Decisão:Fls. 515/516 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1983.001.700465-0 (44935) - PAULO ROBERTO DE MATTOS X DARIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Venha a habiltação e representação do espólio de Nilda Costa de Mattos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301310-8 (46522) - FLORINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X MARIA RODRIGUES NEIVA E OUTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 394v/395 \r\n\r\nProc. 1986.001.301436-8 (51135) - MARIA DA GLORIA CUNHA TORRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AMELIA CUNHA RIBEIRO DA CRUZ Despacho:I-se Bernardo Hugo Bellingrodt para se manifestar sobre a petição de fls.522/525 e promoção de fls. 526 verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.039720-4 (19875/92) - EDGARD FIGUEIREDO FACANHA X NEIDE PANFIRO DE FIGUEIREDO FACANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Aos interessados sobre fl(s).45. \r\n\r\nProc. 1994.001.020397-9 (62990) - CLOTILDE DO NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Aos interessados sobre fl(s).342. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Despacho:1- Fls. 393/394 - Oficie-se para conhecimento do saldo.2- Fls. 441 - Venha a renúncia expressa e com firma reconhecida de todos os interessados com o pedido de venda do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1994.001.110671-4 (64233) - ROMUALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE HILANA FELIPE DOS SANTOS (RJ-080026)) X ALDROVANDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065) Despacho:1- Certiique o cartório se todos os interessados na sucessão estão devidamente habilitados e representados.2- Venham aos autos a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdênciário.3- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo do FGTS em nome do inventariado.4- Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios presos na contracapa dos autos para o regular encaminhamento.5- Cumpridos e respondidos os ofícios, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.076674-9 - RUTA GERCHENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Inventariante: RUTA GERCHENZON, Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X WOLFE GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:1) Venha a representação de Samuel Gerchenzon;2) Após, ao Patidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.175780-1 - CLAUDIO RONY MONTEZANO ALIENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X MARIA DAS GRACAS ALIENDE Despacho:Cumpra-se o item 3 da certidão de fls.196 \r\n\r\nProc. 1999.001.067150-0 - IONE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA SILVA Aos interessados sobre fl(s).118. \r\n\r\nProc. 2000.001.034566-7 - CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO X NILZA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872) Aos interessados sobre fl(s).378v. \r\n\r\nProc. 2001.001.071390-7 - LILIAN CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X AUDA SOARES DE SOUZA Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 121 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.137067-2 - SONIA CRISTINA PASSOS ALVES X JORGE HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Aos interessados sobre fl(s).134. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fls. 147:1- Venha a renúncia expressa e com firmas reconhecidas de todos os interessados.2- Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.093490-8 - GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA X CLORIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:Considerando erro material existente na Partilha Judicial de fls. 82/85, homologada às fls. 113, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, o nome do viúvo da inventariada, para que passe a constar, a partir desta data, GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164697-5 - PAULO ROBERTO CORREA X MARIA JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Fls. 29 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064485-7 - VANDA NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAM ULRICH GHAZIZADEH Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente Vanda Neves de Mello. Lavre-se o Termo. 2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.172696-1 - MARCELLA BOSCO X SEBASTIÃO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1- À inventariante sobre pedido de alvará.2- Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 446775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000268-2 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 26.02.08, às 14:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000022-3 -, (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) (...) Redesigno o ato para o dia 26/02/2008, às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nId: 446884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007729-4 - P.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), R.C.F.) X G.N.C. E OUTRO Decisão:1 - I-se os autores para firmar termo de ausência, bem como apresentar rol de testemunhas. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do enredeço da parte ré. 3 - Se positivos os resultados, cite-se no endereço informado. 4 - Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 5 - Remetam-se os autos à DSS e à DIPSI para realização de estudo. \r\n\r\nProc. 2008.710.000297-1 - D.L.M.W., D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X V.S.A. E OUTRO Decisão:1 - To me-se por termo a declaração de ausência. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, como requerido pelo MP. 2 - Se positivos os resultados, cite-se no endereço informado. 3 - Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 4 - Remetam-se os autos ao DSS e DIPSI para realização de estudo. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000267-1 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X S.F.M.), T.F.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor TFM, criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o pátrio poder da genitora. \r\n\r\nProc. 2007.710.004269-3 - A.M.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)), E.P.M.), J.P.M.) X C.P.M. Despacho:1) Aos requerentes sobre ofícios de fls. 52/54.2) Remetam-se os autos à DSS e à DIPSI para realização de estudo, no prazo de 30 dias. 3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007944-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), R.M.S.) X E.S.S. E OUTRO Despacho:1 - Intime-se, pessoalmente, a requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 165 do ECA, sob pena de indeferimento.2 - Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008806-1 - M.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), J.S.N.) X A.S.N. Decisão:1) Defere-se o pedido de guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Cumpra-se com o já determinado nos itens 2 e 3 de fls.48.3) Intime-se a requerente para que emende a inicial, adequando-a na forma do art. 165, II e V do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da guarda e de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.710.008807-3 - M.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), J.N.S.) X A.S.N. E OUTRO Decisão:1) Defere-se o pedido de guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Citem-se os requeridos no endereço de fls. 03.4) À DSS e DPSI para realização dos estudos do caso. 3) Intime-se a requerente para que emende a inicial, adequando-a na forma do art. 165, II e V do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da guarda e de indeferimento. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004047-7 - M.F.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.S.) X E.O.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor A. C. S., criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o pátrio poder da genitora. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005347-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X E.C.S., A.S.L. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré, que, apesar de ter se manifestado nos autos, conforme fls. 29, não apresentou contestação no prazo legal. 2. Atenda-se ao MP.3. Com a vinda do relatório, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000333-8 - M.P., A.J.S.J. X A.J.S. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovado o descumprimento pelo(a)(s) Requerido(o)(s) dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando que o requerido apresentou justificativa em relação as faltas da criança no ano de 2005 e comprovou que esta freqüentou regularmente as aulas nos anos de 2006 e 2007 ; considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007535-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.C.F.S., A.B.F.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face do genitor, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante do óbito da menor (fls. 40). Quanto ao pedido ministerial de prosseguimento do feito com relação aos demais filhos do representado, este não deve prosperar, tendo em vista que só consta na inicial pedido de providências quanto a menor Adrielle. Assim sendo indefiro a promoção de fls. 41 e adoto como razão de decidir a cota de fls. 41v. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.007985-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO CIRCO VOADOR-HIP HOP VOADOR + FUNK (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004647-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-A SAGA DA SENHORA CAFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.710.004659-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-PARALAMAS DO SUCESSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Decisão:intime-se para pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.710.005571-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se a Autuada para efetuar o pagamento dos valores constantes de fls. 104. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008038-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.007755-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ACESS ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Despacho:Intime-se o Autuado para que regularize o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.710.009293-0 - D.F. X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003488-8 - D.F. X C.D.M.S.P.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:1 - Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. 2 - Ao contador judicial para atualização do débito, incluindo-se a multa. . 3 - Com os cáculos, expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C. P.I.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007234-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:1 - Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. 2 - Cerificado o trânsito em julgado, cumpra-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.000565-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PENTAGAME JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.710.000862-7 - D.F. X J.B./.-./.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007778-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), T.L.S.) X D.F.S. Despacho:1 - Cumpra-se com o determinado no art. 194 do CNCGJ. 2 - Fls. 84 - Defiro. Anote-se onde couber. 3 - Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fls. 81. Caso negativo, cumpra-se.4 -Após, venham conclusos para análise do pedido de prorrogação de guarda provisória. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008785-8 - A.F.M.B. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004684-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. Decisão:Assite razão ao ilustre representante do MP. Efetivamente deixou de constar da sentença o obrigatoriedade do curador em prestar contas de sua administração, por força do que dispõem os arts. 1755 e segs. c/c art. 1781 do Código Civil. Assim, conheco dos embargos e lhe dou provimento.Dessa forma, determino que seja retificada a sentença de fls. 53/54, para fazer constar que o curador nomeado, Srª MARLENE MONTEIRO GARCIA, deverá prestar contas de sua administração, anualmente, submetendo a este juízo o respectivo balanço. P.R. I. Dêem-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.008063-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador xxxx, filha do interditando. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. ......... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.007698-6 - M.C.C., D.B.C. Decisão:Considerando que a requerente e a adolescente residem em Santa Cruz e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.004569-3 - A.V.A.C. X A.A. E OUTRO, F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.710.004582-5 (991045823) - MINISTERIO PUBLICO X AMERICAS EMPREEDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496) Sentença:1 - Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I.2 - Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se com o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.710.003675-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSA DE FATIMA CASSIMIRO PINHEIRO, EDUARDO CASSIMIRO PINHEIRO, TATIANE CASSIMIRO PINHEIRO, DANIELE CASSIMIRO PINHEIRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008005-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a autuada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.710.008007-2 - M.P.E.R.J. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a autuada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.710.008009-6 - M.P.E.R.J./.R.J. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a autuada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nTutela; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001667-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297)), R.S.X.) X R.C.S.X.) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento da presente ação; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, homologo a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 446882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Decisão:1 - Designo o dia 17/04/2008, às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 18/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 446853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) MINISTERIO PUBLICO) X RAQUEL AVELINO LOPES), VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Despacho:Em homenagem aos princípios do contraditório, consistente em direito de informação, manifestação e interferência eficaz na decisão estatal, e da ampla defesa e seus meios e recursos a ela inerentes, particularmente no caso em tela (artigo 5º LV, da Constituição Federal), intime-se o patrono das acusadas para que, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, apresente as suas razões em Recurso em Sentido Estrito. Transcorrido o prazo in albis, intimem-se as acusadas pessoalmente para que constituam novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, ou manifestem nos autos a opção de serem assistidas pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.122074-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GEOVANIO GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência para interrogatório do acusado Damião Gomes da Silva para o dia 11/03/08 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, n/f Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2001.001.136515-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507)), Assistente: DR.ITAMAR CORBELINO) Despacho:Consta pendente de julgamento recurso interposto recentemente pelo réu junto ao E. Superior Tribunal de Justiça (Ag. 1014807 Reg. 2008.35547-4).Cumpra-se pois, o V. Acordão noticiado à fl. 789.Aguarde-se no arquivo provisório a comunicação acerca do julgamento do recurso interposto perante o STJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 446855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2000.001.052217-6 (5927) - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO CORREA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 446857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021988-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES LIMA SIPAUBA Decisão:Designo o dia 17/03/08 , às14:30 h. para oitiva da testemunha de defesa. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 446858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nSeqüestro de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.001.052836-2 - EDUARDO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503)) X WENDRIO BIANCHI FERREIRA), JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA), LUIZ CLAUDIO DA SILVA), NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS), UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUB), FERIAS CARD Despacho:1) Fls. 1037/1038 - Anote-se onde couber;2) Fls. 1039/1040 - Nada a prover, haja vista a decisão de fls. 1025/1029. 3) No mais, aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 1032/1036. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nART 129 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.069309-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ DIAS DA SILVA Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.213759-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Vistos etc ...Designo sumário de acusação para o dia 13 / 03 / 2008, às 14 : 15 horas, para Intimem-seO representante do Ministério Público reiterou o pedido de decretação da prisão preventiva do acusado ALEXANDRO MATIAS LEITE pelos motivos declinados às fls. 118 e v.Com efeito, as medidas constritivas que a Lei Processual Penal permite que possam ser efetivadas pelo Magistrado afetam significativamente a situação do acusado e seu direito de liberdade, num momento em que se revela imprópria qualquer manifestação judicial sobre a culpa.No caso em tela, verifico que o réu compareceu ao interrogatório e inexistem fatos novos e concretos a ensejar, no momento, a segregação cautelar do mesmo.Isto posto, mantenho a decisão de fls. 94/97 e com esteio nos artigos 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e 315, do CPP, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA do acusado ALEXANDRO MATIAS LEITE .Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104795-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA (RJ-148670) Decisão:1 - Cumpra-se o douto acórdão. 2 - Dê-se ciência a Defesa e ao MP.3 - Proceda-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.210109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO E OUTROS Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. DESIGNO O DIA 10/03/08, ÀS 15:30 PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS FALTANTES. CITE-SE POR EDITAL, GERALDO, MAURO E EUGÊNIO, SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS. INTIME-SE AO ACUSADO ROMILTON PARA O ATO, EIS QUE O MESMO JÁ FOI CITADO. DESIGNO O DIA 16/04/08, ÀS 13:00 HORAS PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.016341-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Despacho:PELA JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1- DESIGNO O DIA 28/022008 ÀS 13:00H PARA O SUMÁRIO DE DEFESA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 446859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"À defesa da ré ELENICE para o cumprimento do art.500 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.034297-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIO JORGE DE SOUZA), LUIZ FERNANDO BENTO COUTINHO), NELIO JORGE DE SOUZA), PRISCILA BRUNO DE LIMA), Assistente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039) Sentença:Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado LUIZ FERNANDO BENTO COUTINHO. \r\n\r\nId: 446865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148812-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:FLS. 200, ITEM 03: EXPEÇA-SE MBA.ÀS DEFESAS TÉCNICAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANSEN BRANDAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 26/02/2008 às 13:20H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. ...Trata-se de Habeas Corpus interposto por Ivana de Almeida Salgado em favor de Jansen Brandão de Sousa, nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 35 da Lei 11.343/06 e 16, § único, III da Lei 10.826/03....Cumpre salientar que se trata de interposição de Habeas Corpus, a qual deveria se dar perante ao Tribunal de Justiça, em razão da autoridade, em tese, coatora seria este Juízo, porquanto recebo o pedido como relaxamento de prisão.O Ministério Público, a fls. 53, opina pelo indeferimento do pedido...Ante o exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão... \r\n\r\nId: 446869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Fls 344 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.169932-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENIRA LEITE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Designo o dia 17/03/08, às 13hs, para audiência especial (transação penal), data em que as acusadas estão compromissadas a comparecer. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Decisão:..Pelo exposto, acolho asazões apresentadas pelo Ministério Público, de fls. 658vº e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 446873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.031896-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO ALVES DALIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.086865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:...Digam as partes em diligências\". \r\n\r\nId: 446876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.090471-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FÁTIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) INTIMAR O QUERELANTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 44 DO CPP, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123194-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR LEMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR JULIO CÉSAR LE-MOS BARBOSA E VALDECI DAVID NUNES DE SANTANA NAS PENAS DO ART. 37, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 16, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.041522-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSAUD AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO (MG-027416) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO DIA 06/03/2008 ÀS 13.15 HORAS NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES), N/F DO ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.112583-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDERSON INACIO DA ROCHA, Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)), ANTONIO KENNEDY FERREIRA SOUZA.), ROBSON RAMOS PARENTE, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 446879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., E ; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes.; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174965-1 - M.P. X V.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Às Defesas em diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018704-7 - B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436)) X I.B.C.A.C.L. E OUTROS) Ao requerente para que cumpra fls.78 verso in fine. \r\n\r\nId: 446956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.098369-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça. Assim, acolho os embargos para corrigir o erro material, passando a constar no dispositivo da sentença de fls.150/158 a seguinte redação: \"As conseqüências do crime não foram graves. O réu possui maus antecedentes, conforme anotação nº 02 de sua FAC. Por tais razões, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa.\", mantendo, no mais, a sentença.Ciência ao MP e à Defesa.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 446959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.009443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Fica a defesa intimada para que esclareça se há prova oral a produzir, tendo em vista a contradição verificada às fls. 98. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066059-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver RUBENS SOARES e WILLIAM DE SOUZA LEMOS das acusações de infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais, inclusive alvará de soltura. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066059-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: A sentença de fls. 217/219 apresentou erro material na parte dispositiva, visto que os réus foram absolvidos da acusação imputada na denúncia, mas constou a condenação ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Isto posto e com fundamento no art. 463, Inciso I do Código de Processo Civil, retifico a sentença, dela passando a constar: \"ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver RUBENS SOARES e WILLIAM DE SOUZA LEMOS das acusações de infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais, inclusive alvará de soltura. P.R.I.\", mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) LIVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar LÍVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPÍRITO SANTO a três anos e oito meses de reclusão e cento e setenta e oito dias-multa, por infração aos arts. 33 da Lei 11.343/2006 e 333 do Código Penal, em concurso material. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente aberto tendo em vista sua primariedade e ausência de antecedentes criminais. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. \r\n\r\nId: 446960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.001349-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) A DEFESA: EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088654-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BERNARDINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nId: 446966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 25/02/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.005950-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:1) Apense-se a 2ª via do mandado de segurança. 2) Junte-se cópia do Acórdão proferido no M.S.; 3) Dê-se ciência ao MP e a todas as empresas interessadas, da Decisão de fls. 984/995. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.153735-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Decisão:Designo audiência Preliminar para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria e o indiciado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032102-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÓVIS DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA MANTELATTO (SP-071758) Decisão:Cumpra-se. Designo Interrogatório para o dia 02/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fls. 22. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 23). \r\n\r\nId: 446967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.112503-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Aos Patronos dos réus para apresentarem Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.157020-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:REPOSICIONE O CARTORIO NOS AUTOS A QUEIXA-CRIME ( FLS 29/30 ) BEM COMO A PROCURAÇAO QUE A ACOMPANHA ( FL 31 ) CERTIFICANDO-SEAPOS A MANIFESTAÇAO DAS PARTES QUANTO AO LAUDO DE INSANIDADE MENTAL VENHAM CONCLUSOS PARA DECISAO QUANTO AO RECEBIMENTO OU NAO DA PEÇA EXORDIAL \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:RECEBO OS RECURSOS.EXPEÇAM-SE CARTAS DE EXECUÇAO PROVISORIAVENHAM AS RAZOESAPOS, AO MP PARA CONTRA-RAZOES \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.053437-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....Pelo MM Dr Juiz foi dito que redesignava a presente audiência para o dia 08/05/2008, as 13:40h..... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.105024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM, Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X LYMARK KAMAROFF Despacho: Nada a prover. O peticionário deve de valer das vias processuais corretas. (Publicado em 17/09/2007 - republicado por incorreção). \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099012-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682) INTIMAR A ADVOGADA DA VÍTIMA SÔNIA (DRA.SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY -OAB/RJ 91224 E CASSIO TAUFER DIAS-OAB/RJ 119682 ) A APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DA VÍTIMA TÂNIA, A FIM DE QUE SE POSSA APRESENTAR QUESITOS, TAL COMO ESTABELECIDO NA ASSENTADA DE FL.109 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157020-0A - JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:CIENCIA AS PARTES QUANTO AO TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FL 15/19 CUJA COPIA DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nId: 446968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154304-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:Cumpra-se fl. 172. À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.023194-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Fl. 165: Defiro ( prazo de 05 dias). Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) ....., DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.207.004674-9 - MINISTERIO PUBLICO X LIZANE MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.207.000867-6 - JP X MARCELO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89 parág. 5o da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado MARCELO SILVA OLIVEIRA. Por derradeiro, determino baixa e arquivamento da presente Ação Penal, com as comunicações e anotações necessárias.Retifique-se o delito na D.R.A. PR.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217351-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X FÁBIO MORAES DE OLIVEIRA) D.R.A. Designo o dia 06/03/2008, às 14:15 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 446996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195112-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LEANDRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Tendo em conta certidão cartorária e concordância do MP, fls. 124v, autorizo continuação do comparecimento mensal do réu, mediante registro em termo próprio, oportunidade em que deverá o cartório regularizar todas as assinaturas faltantes, i. é, mês dez/07 e jan/08. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.207.002077-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) 1) Intime-se o patrono do réu, via DO, para informar se pretende realizar prova oral. Prazo de 03 (três) dias. Vale o silêncio como desistência.2) Decorridos in albis, cumpra a parte ré o determinado no item III de fls. 552/verso. \r\n\r\nId: 446998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Fls. 1.559 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014255-1 - AILTON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Fls.30959/30993 - J. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Anac. Até ulterior decisão deste juízo, a Autarquia está proibida de licitar a freqüência para Montevidéu. Trata-se de ativo pertencente à UPV que foi transferido nos autos da ação de recuperação judicial. Portanto, a análise da questão é de competência desta 1ª Vara Empresarial. Oficie-se à Anac, tanto no Rio de Janeiro, bem como em sua sede em Brasília, valendo-se de todos os meios necessários para conhecimento da decisão judicial. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Fls. 279/283 Diante da falta de liquidez conforme comprovado pelos autos de leilão negativos, defiro a substituição da penhora pela quantia que vier a ser bloqueada conforme ordem expedida pelo Bacenjud nesta data. Aguarde-se a confirmação de depósito para a lavratura do auto de substituição à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Decisão:Diante da inércia do devedor, efetuei bloqueio no bacenjud nesta data. Aguarde-se a confirmação do depósito para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS X AIM TELEINFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166461-0 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932) Sentença:Trata-se de declaração de auto insolvência proposta por MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI.A Autora requer a desistência do feito (fls. 34), não houve citação dos réus.Assim, manifestado o expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167800-0 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 104 - Defiro. Proceda-se a citação, na forma do art. 223 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.125770-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X MINAS PEIXES COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078199-0 - MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.095967-1 - MACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:2- Esclareçam os requerentes se houve determinação de responsabilidade pessoal dos sócios para a sua inclusão como pessoa física no polo ativo da extinção das obrigações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 118/119 - Ao falido. Após, ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040983-2 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213687-9 - CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Habilitado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Intime-se por AR, no endereço do habilitante, para cumprir o despacho de fls.19 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.173542-1 - JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100333-3 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Diga a interessada sobre a manutenção deste incidente tendo em vista que foi decretada quebra da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão formulado a fls. 326 (item 6). Só ao juiz cabe avaliar a necessidade de nova perícia, não podendo a parte impor ao juiz a realização de nova perícia, apenas porque a primeira lhe foi desfavorável. Ademais, o juiz forma sua convicção pelo conjunto probatório dos autos, não estando adstrito ao laudo pericial. Indefiro, o requerimento de nova perícia. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista o deferimento de efeito suspensivo ativo conferido ao agravo nº 844/2008, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo para que se ultime a citação da ré Carla Cico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.002852-8 - SCUOLA DI LINGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FABIANA DIAS PAGY Decisão:Assim, não se afigura cabível neste caso, tendo em vista que a concessão das medidas liminares sem a oitiva da outra parte, por terem repercussão no princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, devem ser conferidas em casos excepcionais, onde a atuação da outra parte poderia impedir a efetivação da medida.Portanto, cite-se a parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Despacho:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, diga o embargado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.024998-0 - FERNANDO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X S/A GAZETA DE NOTICIAS) Despacho:Ao requerente para comprovar o requerido pelo MP à fls. 65 v bem como juntar os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nId: 446751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:À EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR SESSENTA DIAS, DEVENDO ATÉ LÁ SER REGULARIZADA DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, COM A JUNTADA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.243686-3 - ANTONIO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADL AGROPECUÁRIA LTDA. ME E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA EMENDA E UMA DA INICIAL, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS PARA MAIS UMA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO.PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.133738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2003.001.021065-3 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS INDICADAS A FLS.65, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061569-0 - GEFERSON CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO (SP-125318B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.084290-6 - MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065951-8 - ATHAYDE AZZUZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIO ATHAYDE DE SOUZA (SP-013762)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069408-7 - IPIRANGA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ JUD Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136150-1 - M C M TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136210-4 - LA CHIARINI VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043025-6 - MARIA LUCIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JHYANN DEL CARLO FURBETA (MG-079099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.043136-4 - GOLDEN DOLPHIN TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURTISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO. (PORT.01/02) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094192-0 - RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.71, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265907-4 - EZIRLENE BELO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Decisão:ANTE A ANUÊNCIA DO MP, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA SÍNDICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.035123-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RDC SUPER MERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...SENTENÇA QUE HÁ MUITO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, RECONHECENDO COMO QUITADA A DÍVIDA PELO DEPÓSITO ELISIVO EFETUADO PELA RÉ, SENDO TAL DEPÓSITO LEVANTADO PELA AUTORA EM FEVEREIRO/2005.INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.79/80. PORT.01/02 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA.APÓS, AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS. \r\n\r\nId: 446755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.159368-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAGOZZO LEAO PEDROSO (RJ-061329), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Recebo a apelação de fls.244/277 em seu duplo efeito; Com as contra-razões apresentadas pelo autor a fls.280/292, subam ao Egrégio Tribunal coma as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INGRESSO COM S A Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:As partes desistiram da prova testemunhal, isto é, da realização da A. I. J., mas insistiram na conciliação; por isto, designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas. Intime-se os réus e ciência ao Ministério. Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072702-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Despacho:FLS. 963/964. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Decisão:FL. 271. Regularize o autor, Paulo Adolfo Aizen, sua representação processual, em dez dias. FL. 274. Indefiro, por falta de amparo legal. Contudo, traga o autor aos autos certidão de óbito do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.025786-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ORGLASS LABORATORIO OTICO LTDA Despacho:1) Ao requerente sobre o desarquivamento. 2) Defiro vista fora de cartório por cinco dias.3) Desapensem-se os autos do processo de falência. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.085748-7 - CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Comissário (seja ouvida a devedora acerca das reclamações formuladas às fls. 2470/2474 e 2504/2513). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Administrador Judicial: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho: Fl.98. Defiro. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.032014-8 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X AVELINO ALVES DA CASTRO VALINHO Despacho:Emende a parte autora a inicial para que faça constar no pólo passivo a Sociedade Comercial, e para que traga aos autos cópias dos documentos pessoais dos autores (identidade e CPF) e termo de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades da lei.Para fim de apreciação do pedido de gratuidade, tragam os autores cópia da declaração do IRPF dos três últimos exercícios, no mesmo prazo acima determinado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.027479-8 - GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da FAZENDA NACIONAL, nos valores informados pelo Síndico à fl.298, item 1;2) Atenda-se o que requerido nos itens 2 e 3 de fl.298. \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0 - DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Acolho a manifestação Ministerial de fl. 698, item 2, e determino a retirada no nome de Albertino de Carvalho Vilela da sentença que decretou a falência de Daikin Motors Automóveis Ltda. 2 - Venham conclusos os autos do inquérito judicial (fl. 698, item1).3 - Cumprido, remetam-se os autos ao Administrador Judicial, conforme requerido pelo MP. à fl. 698, item 3. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124711-6 - MILTON SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA Ao autor sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.001523-8 - CLAUDINE LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.538,89 (cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor de CLAUDINE LOPES NUNES, no passivo da MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, sujeito à atualização a partir de 14 de março de 2000, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096626-0 - JOAO ROBERTO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.828,52 (quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), em favor de JOÃO ROBERTO DOS REIS SOARES, no passivo da MASSA FALIDA DE JOBAMEN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, sujeito à atualização a partir de 05 de abril de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.059348-5 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 836,63 (oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor de ANDREA DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032925-5 - LUIZ VELOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades da Lei.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033484-6 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3 º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026032-0 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 167.095,96 (cento e sessenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor de MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA , no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101273-3 - GEDALIAS CABRAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Fl. 28. Defiro o que requerido. Forneça a parte autora cópia das peças que deseja desentranhar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:1 - Declaro a perda da prova deferida à fl. 498, ante a inércia da parte ré. 2 - Certificado quanto à preclusão das vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:À ré sobre o pedido de desistência de fl.223. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 446758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- Fls. 1076/1086: diga a parte autora;2- Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Regularizem os réus contestantes de fls. 216/236 suas representações processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito.Instadas as partes a se manifestarem quanto as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento da testemunha arrolada à fl. 157. A parte Ré não requereu a produção de qualquer prova, conforme petição de fl. 128.Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pela parte Autora, diante da natureza da demanda e de suas afirmações na inicial, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada à fl. 157.Recolhidas as custas, intime-se. Publique-se. ... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 1681;2- Fls. 1688: anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a pulicação do QGC e o prazo de impugnações.(DR. CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ5.183)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Designo nova data para realização da AIJ no dia 02 de abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.063118-1 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Ao expert, sobre a impugnação de fls. 1826/1827. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fl. 1201: atenda-se, com urgência. Remetam-se os autos à E. Décima Segunda Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108442-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JOÃO PEREIRA FERNANDES Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 31, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) 1- Anote-se conforme requerido à fl. 711, para futuras publicações;2- Ao impugnado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017633-9 - ALDEIR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527. Despacho:deverá se dar nos autos da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:1- Fl. 88: anote-se onde couber;2- Certifique-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:1- Fl. 90: anote-se onde couber;2- Certifique-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.013534-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Traga a parte autora certidões do 5º e 6º Distribuidores da Capital. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:...defiro o requerido e designo audiência especial para o dia 05 de março de 2008, às 15:00 horas, com a presença das partes e seus patronos.Aguarde-se a audiência designada para eventual cumprimento da decisão de fls. 6386/6388.Após o recolhimento das custas, intimem-se pessoalmente os autores, sendo certo que a parte ré comparecerá independentemente de intimação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Diga a ré Timeport Participações Ltda se concorda com o pedido de levantamento da caução prestada pela autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na quantia de R$ 4.298,02 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e dois centavos), em favor do patrono da ré/credora, conforme requerido às fls. 1262, observando as devidas cautelas. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente da conta judicial em favor da parte autora, igualmente observadas as devidas cautelas.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Intime-se o Autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.006203-4 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte ré/credora sobre o depósito de fls. 208, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA.) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 446760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Fls. 579 e seguintes: À parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho: A decisão transitada em julgado de fls. 224/226 destes autos, bem como a de fls. 219/221 dos autos da cautelar, em apenso, determinou a inclusão de Cosmo Shop Comércio e Serviços Ltda. no pólo passivo, tendo em vista a existência a existência de listisconsórcio necessário. A referida sociedade também deverá participar do acordo celebrado entre as partes, tendo em vista que ele diz respeito, entre outras questões, à composição de seu quadro societário. Assim, determino que o cartório inclua Cosmo Shop Comércio e Serviços Ltda. no pólo passivo, nos termos da decisão suso mencionada. Determino, ainda, que a Cosmo Shop: a) ingresse nos autos devidamente representada; b) que seu representante legal ou patrono, com poderes para tanto, firme o acordo celebrado nos autos, ratificando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Considerando que a decisão de fl. 413 convalidou todos os atos processuais, inclusive a nomeação de fl. 86, dê-se ciência ao inventariante judicial da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Despacho:Fls. 645/646: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). LUIZ RENATO KNIGGENDORF (PR-032450) Despacho:1 - Cumpra o exeqüente o item 2 do despacho de fl. 528, valendo seu silêncio como negativa.2 - Atenda-se fl. 530. \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Conforme se verifica à fl. 12, foi deferido o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Melhor verificando a documentação que instruiu a inicial, pode-se verificar que no documento de fl. 11 consta que a parte autora, que se qualifica como comerciante, entregou declaração de rendimentos no exercício de 2006. Assim, não se encontra isento de apresentar declaração de rendimentos, conforme, ao que parece, tentou se fazer passar, até agora de maneira bem sucedida. Dessa maneira, determino que comprove sua hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de reconsideração da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6 - SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Defiro os requerimentos do Administrador Judicial de fls. 2.566/2.568, com os quais concordou o Ministério Público (fl. 2.707), devendo o cartório observar, particularmente, os itens 3, 4, 6, 11, 12, 13, 14 e 15.2 - Defiro, ainda, os requerimentos de fl. 2.706, itens 1, 2, 3 e 4, tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl. 2.707).3 - Quanto ao item 5, oficie-se ao Detran para que informe acerca da constrição que incide sobre o veículo.4 - Fl. 2.708/2.712: À praça, nos termos da promoção de fl. 2.713. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019221-3 - HEWLETT PACKARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 231: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133835-0 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Republicação do despacho de fls.16 (\"venha o título de crédito que embasa o pedido\") \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.050763-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Republicação do despacho de fls. 21 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12 (\"Junte o Habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. Venha a certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho\") \r\n\r\nProc. 2007.001.070689-9 - WIRLANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 23: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100198-1 - CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, nos termos do cálculo de fl. 1.156, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104797-0 - CINTIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, nos termos do cálculo de fl. 436, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.171742-0 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME Despacho:Fl. 50: Esclareça-se no que consiste o erro praticado pela Contador Judicial, quando da elaboração do cálculo. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 414/426: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.107232-1 - SCELTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA ME, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 278/318: Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019061-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 50 vº/51: Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.017684-4 - FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), Habilitado: CONCORDATA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.2 - Após, dê-se vista ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.056367-0 - MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Fl. 64: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.112857-7 - ALEXANDER FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Fl. 28: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112878-4 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Fl. 33: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:Há pendente de julgamento Embargos de Declaração sobre decisão da ilustre magistrada Maria Isabel Paes Gonçalves, assim, encaminhem-se-lhe os autos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO, SALVADOR SANTORO NETO, JAIR PEREIRA DIAS, VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MARLENE DA SILVA COELHO, EDSON DA SILVA GUEDES, WALDEMAR GOMES FERRO, FRANCISCO VIEIRA DANTAS, ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 418/425, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido para apreciação no momento oportuno. Aos Agravados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, consumerista com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.244703-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVO S A), LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO S A Sentença:Trouxe a primeira ré à minha conclusão um Termo de Ajustamento de Conduta realizado com o Ministério Público em que acolhe pedidos constantes na inicial. Deste termo participaram apenas a primeira ré e o autor, todavia, a segunda ré deixou evidente que, na condição de fabricante, apenas cumpriu o determinado pela primeira, razão porque não vejo obstáculos à homologação do acordo, cabendo frisar que trata de objeto lícito, obedece a forma prescrita em lei e envolve partes capazes. Diante disto, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Recolham os réus as custas devidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026090-5 - L.J.F.Q.D., M.F.B., L.L.B., M.F.R.C., E.R.C., M.F.P., C.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X M.G.S.), T.R.A.R.L.M. Decisão:...Por estas razões, deverão as requerentes adequar o pedido, com a emanda da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho: Trata-se de embargos de declaração opostos em face das decisões de fls. 651 e 661. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da decisão proferida, conforme, inclusive, já foi dito às fl. 661, quando da apreciação dos primeiros embargos (fls. 655/660). Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados, advertindo o requerente para as conseqüências do parágrafo único do art. 538 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho: Recebo os Embargos de Declaração de fl. 133, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, bem como ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, comunicando-se a exclusão da sócia Jussara Neves Calmon da sociedade JCM - Assessoria, Planejamento, Incorporação e Promoção de Artefatos de Concreto Ltda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT, JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento dos Agravos de Instrumento noticiados às fls. 895 e seguintes, bem como às fls. 961 e seguintes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Decisão:Trata-se de Dissolução de Sociedade em que há pedido de antecipação de tutela visando o afastamento de um dos sócios das funções administrativas, situação que só pode ser deferida de forma excepcional, por violar o pactuado, que deve ser respeitado pelas partes e prevalecer inclusive sobre a vontade estatal. Na inicial há menção de concorrência desleal, sendo que o contrato social que foi acostado às fls. 25/27 da possível concorrente não traz o nome do réu, o que consta apenas no documento que está à fl. 21, timbrado com o nome de empresa diversa, mas subscrito pelo réu como técnico. No entanto, neste documento a assinatura não corresponde à que consta do contrato social que está às fls. 13/16, de modo que esta situação deve ser melhor apurada. O mesmo há de se dizer em relação à utilização de nota fiscal em branco para o fim de contrair empréstimo, que não se encontra completamente claro. Assim, por ora, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que poderá ser reapreciado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO Decisão:Tratam os autos de dissolução parcial de sociedade comercial que na eventualidade de procedência do pedido importará na apuração de haveres a ser suportada pela empresa. Assim, emende o autor a inicial para inclui-la no polo passivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 134/135: Indefiro o requerimento, tendo em vista que o Banco Central do Brasil já repassou a determinação de bloqueio às instituições financeiras, conforme se verifica à fl. 132. Assim, torna-se inócua nova determinação no mesmo sentido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.034686-1 - ICCEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (SP-148496)) X OJQO LIGHTING INDL COML IMP EXP LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 46. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.149876-6 - LUCIA HELENA SILVA LONTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.173700-4 - ADEMIR PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086495-0 - MARIA JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011213-8 - GILMAR DA COSTA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011346-5 - FRANCISCO SERGIO DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011618-1 - JOÃO CARLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011626-0 - PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181399-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ROSINA LANNIA Decisão: Conforme se verifica na certidão de fl. 448, a sociedade da qual pretende se retirar a parte autora teve sua falência decretada em pela 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Tendo em vista a unidade e universalidade do juízo da falência, prescritas no artigo 76 da Lei 11.101/2005, figura-se competente a 3ª Vara Empresarial para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido. Ressalte-se que a parte autora fundamenta seu pedido de retirada da sociedade no fato de ter sofrido várias restrições em razão da falência decretada, conforme se verifica à fl. 04. Assim, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6C - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao falido e interessados. Expeça-se o aviso. Decorrido o prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.174918-1F - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X REI DAS TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:Ao falido e aos interessados, expeça-se o aviso. Decorrido o prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.001.095728-3 - AC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA X TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nId: 446934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265561-5 - SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls 36, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE-CNPJ:29.273.836/0001/41 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da falta de notícia dos embargos que teriam sido distribuídos em apenso; e diante do teor da lei 11.232 e da cópia da petição de fls.419/426, recebo a mesma como impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010906-1 - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 15/04/2008, às 16:00h. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência. Expeça-se mandado.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência designada. Emcaminhe-se fax àquele Juízo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131640-6 - DINALVA DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANERJ S A EM LIQUIDACAO E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110646-3 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES( P-GE) Decisão:Defiro a prioridade processual etária. Anote-se.À parte ré sobre fls. 41/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.048585-8 - SERV SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204404-3 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial para que venha de forma clara e objetiva os fatos e fundamentos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011862-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDNA CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500072-6 (037) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VILA INGLESA MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134738-2 (5433) - JOAO NILSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Fls.447/450: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.107712-5 - ROSENI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:Chamo o feito a ordem. A perícia também foi requerida pela autora, sendo certo que neste caso ela é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, conforme art.33 do CPC. Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o Perito pafa iniciar os trabalhos, devendo o mesmo observar o teor do art.33 do CPC, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.075438-7 - CARLUCO JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.039188-5 - MARIA MAGDALENA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo legal.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041467-0 - COSME DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE (...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Venha a cópia das declarações de rendimentos dos impetrantes para que seja analisada a gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.086380-4 - IVAN ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056090-0 - DALMO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Assim, defiro a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios.Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público.Após, decorrido eventual prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033803-0 - CARMELITA AMERICA PEREIRA BARRAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062794-5 - LUCIA SUELI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081546-4 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082887-4 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem para apreciação do pedido de fls 67v. \r\n\r\nProc. 2006.001.116028-7 - VERA LUCIA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126640-5 - NILTON CARLOS DA SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Atenda a parte ré ao requerido pelo MP às fls.107/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.132791-1 - DORA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sr.interessado por favor fornecer cópia da petição nº200800004318 de 07/01/08 . \r\n\r\nProc. 2006.001.161753-7 - ARISTIDES SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085057-3 - ALDENORA PINHEIRO FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Ao subscritor de petição de nº 200800218519, protocolada em 17/01/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.086814-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020917-1 - HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.41, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.012750-6 - JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005500-3 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:......determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 4.600,00 (orçamento de fls. 57) dos entes públicos.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.022151-5 (3085) - REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nId: 446745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 218/220 - Devolvo o prazo a parte autora para se manifestar sobre fls. 215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149769-6 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Despacho:As partes sobre os cálculos, após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025103-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para que tragam aos autos cópia da inicial do processo que trâmita na 10 VFP, bem como do primeiro despacho positivo a fim de se verificar a conexão arguida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148797-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Aos réus sobre a desistência da prova testemunhal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 106/114- Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095754-2 - FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES BARROS), Procurador: RENATA RIOFFO R. P. REZENDE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008525-5 - LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053693-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSON DA SILVA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056189-4 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Mantenho a decisão. Recebo o agravo retido de fls. 73/81. Aos agarvados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.074247-9 (5260) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 160. A missão é da Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120726-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001)) X DENISE REGO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Tendo em vista a diferença considerável entre os valores... esclareçam as partes em 5 (cinco) dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.048906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA(PGE) X VALERIA GUIMARAES CARDEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls. 63: defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122913-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho:Recebo a apelação de fls. 35/37 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037917-9 - RIOARTE INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO SANHACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Intime-se o embargante para que informe se pretende promover a execução do julgado, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.017898-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097793-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.165097-6 - MARIA LUCIA VALPORTO PEYROTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.134949-0 - VERONICA MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEOA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Fls. 196/197 - Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 124/125 - Ao credor sobre o depósito e quitação do débito. Certifique - se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109421-3 - MARIA DOS PRAZERES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Decisão:Ao credor sobre o depósito e quitação do débito, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique quanto as custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.037737-9 - THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o réu para o pagamento. E. guia para depósito, caso requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.129383-0 - GLYCIO GONCALVES DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Fls. 109 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003284-6 - FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento. Defiro a e. de guia, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006027-1 - VALESCA DE OLIVEIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Fls. 192: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044582-0 - SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento. E. guia para depósito, caso requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Intime-se o réu da d. promoção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Venha a prova documental requerida pela parte autora. 2) Após, á parte ré para que se pronuncie sobre a mesma . \r\n\r\nProc. 2007.001.148187-3 - ALFREDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:1) indefiro o pedido de tutela antecipada por falta de verossimilhança. 2) Em provas justificadas. 3) após, ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.106904-2 - LEILA REGINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00.2 - Às partes para apresentação de quesitos.3 - Fls. 592/695: ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.089173-5 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X DIRETORA DA DIVISAO DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Com relação o Ministério Público às fls. 585verso. Indefiro o apensamento requerido às fls. 582/584. À parte autora a fim de requerer as cópias que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.099586-7 - JOSIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023189-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 81/86 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034734-6 - GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:1) mantenho a decisão de fls. 657/657v. Cumpra-se. 2) Fls. 660/662: retenha-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004412-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA E OUTRO Despacho:Pelos motivos expostos às fls. 51/51v, mantenho a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013971-5 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vereficando estes autos, constato não haver conexão. Assim, não sendo o caso de julgamento simultâneo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.093123-3 (2642) - LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 582: ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.033823-1 (6102) - ELIVALDO ANTUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.124999-6 - ADAO HORACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Despacho:Diante da inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.006335-2 - ADEMIR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.056617-2 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Fls. 206: às partes, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Diante da inércia da parte interessada em promover a execução do julçgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129967-0 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido às fls. 384. \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Fls. 339/340:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153903-8 - ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037958-3 - JOANA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.056353-9 - HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Recebo a apelação de fls. 89/103 no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092813-0 - SEBASTIAO QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096533-2 - WALDEMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.149918-3 - MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011357-3 - ODINEIA DE VASCONCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Despacho:Fls. 117/119- Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014663-3 - SEBASTIANA GONCALVES MARTINS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Despacho:Fls. 197- Intime-se o réu para o cumrimento da sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026879-9 - ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055887-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082993-1 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088495-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Esclareça o exequente o valor apontado às fls. 152, tendo em vista o teor da sentença de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.094361-2 - MARIA ALICE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123277-6 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004199-0 - ALEX DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051946-4 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080741-0 - LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Ao Eg, Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Decisão:Atenda-se a d. promoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009353-1 - FRANCISCA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:À parte autora para que inclua no pólo passivo da presente ação a filha do ex-servidor, eis que menor de 21 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040628-4 - RAFAEL PINHEIRO DE MENDONÇA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSOS DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083933-4 - VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 61: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200110-0 - BEATRIZ NOGUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200534-7 - PAULO HENRIQUE GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CEDAE Decisão:1 . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista à ausência de manifestação ao despacho de fls.652. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.008453-2 (2775) - JOSE MARIA FERNANDES TINOCO X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000002) Despacho:Venham aos autos cópia da decisão do referido Agravo de Instrumento, ben como do trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145708-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010770-8 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) Despacho:1) Fls. 282: anote-se onde couber. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: Entendo que para que o autor garanta o fornecimento de água é necessário que ele afaste a sua mora. Se discorda dos valores, deve consignar, em ação própria, mês a mês o valor médio de consumo. Caso contrário, deferir a tutela significa conceder o serviço gratuitamente ao autor, desiquilibrando a relação entre as partes e prejudicando aos demais consumidores, que acabam arcando com o prejuízo da empresa pelo aumento do preço público. Entendo não configurada a verossimilhança das alegações, uma vez que se encontra configurada a inadimplência da parte autora. Intime-se o \"expert\" para iniciar sua diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.078082-9 - SONIA MEILMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043154-6 - ELANE APARECIDA SALGADO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Devolvo o mprazo do estado conforme requerido Às fls. 316, tendo em vista a certidão supra. Fls. 318: defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002191-1 - CLAUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.002191-1 - CLAUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072119-6 - ALDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 233- A parte autora e, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094000-3 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Despacho:Diante da inércia da parte interessada em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Certifique o cartório quanto à eventual interposição de apelação pela parte autora. Em caso negativo remetam-se os autos ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 446746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.010193-8 - CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS Sentença:...Isto posto, em razão da ocorrência da prescrição nos termos do art. 21 da Lei 4717/75. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, IV do Codigo de processo Civil.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077838-6 - HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo e porcosso n a forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.96: Defiro. Intime-se o devedor, pessoalmente, espeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/08, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150544-0 - ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, para que o réu cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150544-0 - ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.041903-5 - ANTONIA RUGERRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E4/C6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018203-1 - SHEILA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7 / C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D A. FERREIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.009198-2 - CARLOS EDUARDO P B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124060-4 - ADELIA PEREIRA ANTONIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratidade de justiça, como se vê da decisão proferida à fl. 21. Assim, não há que se falar em obrigação de pagar, uma vez que a gratuidade de justiça alcança a todos os atos do processo. Diante disto, nada a prover acerca do requerimento às fls. 295/296. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077069-7 - CLAUDEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diante da certidão à fl.328, venha o recolhimento integral das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.073271-6 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos, certificando-se. 2) Com a manifestação do Agravado, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, como determinado à fl.141. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento pelo Autor do documento à fls. 27, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do & 4º, do art. 20, do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária ante a configuração do instituto da confusão. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação : (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento pelo Autor do documento à fls. 27, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento d ehonorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do &4º, do art.20, do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária ante a configuração do instituto da confusão. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.052025-7 (2530) - BANERJ S/A ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IBRAL,SERGIO SAMPAIO CUNHA,LUIZ OTAVIO F.DA SILVA E MANOEL COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113991-8 (5891) - BANERJ S/A.. E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO ANDRADE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:Em que pese a ciência do Executado acerca dos bloqueios realizados, não houve a formalização da penhora \"on line\" realizada. Assim, lavre-se termo de penhora das quantias bloqueadas, através do sistema BACENJUD, como informado através dos ofícios às fls.136/138. Após, intimem-se. Sem prejuízo, diga o exequente sobre os documentos acostados às fls.169/177 e 178. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) Despacho:MANNTENHO A DECISÃO AGRAVADA...AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇOES \r\n\r\nProc. 2002.001.024522-7 - CLEBER DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.147097-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta ) dias.Após, certificados,dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122415-1 - GILDO MARTINHO CARLOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e acrescida de juros legais, ambos a partir de 01 de maio de 1999 (data da apreensão do veículo), e ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.125721-5 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:AGURADE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 10 DIAS. APOS, CERTIFICADOS VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100345-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA Despacho:A parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Réu , para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação/ majoração de multa. \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1991.001.102045-0 (3325) - ADA MARIA SANTOLONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) Despacho:1) Fl.374: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Fls.375/376: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.012119-7 (4459) - ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITKY (RJ-045618)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:...procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio, sendo bloqueado o valor do debito, cuja transferencia determinei para uma conta do Banco do Brasil, desbloqueando aos valores excedentes, conforme comprovante em anexo.Com a chegada da informação do banco do Brasil quanto a transferencia da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado \r\n\r\nProc. 1997.001.041146-7 - CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ F. DE O. LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. Certifique-se. 2) Às partes, sobre a manifestação do Dr. Perito à fl.256. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.114901-0 - LUCILIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Ademais, o dispositivo da sentença é bem claro na condenação no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, se vivo fosse, considerando um servidor do mesmo cargo, não havendo qualquer ressalva. Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1998.001.060677-3 - ROBSON DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio não sendo encontrados valores a bloquear... Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.119076-0 - IOLANDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS L. JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Ao autor para trazer aos autos cópia da portaria mencionada (nº 822/2006). \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que comprovada a hipossuficiência do Autor. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.025701-0 - VALDIR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ ... E 5 / C 5.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.120302-0 - SONIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 161/165 e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. Mantenho a sentença tal qual fora prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113613-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl.226: Anote-se os nomes dos patronos como o requerido. 2) Fl.228: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias pra os devidos esclarecimentos. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.151109-9 - ALCEBIADES COELHO GONCALVES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E 1 / C 10 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.072666-9 - ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELAUGUSTOSOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.119682-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119682-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta ) dias.Após, certificados,dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071376-8 - WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072109-1 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO BOLTELHO CORREA Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.074583-6 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se bauxa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.088192-6 - ANA LUCIA AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095516-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104775-2 - MANOEL DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110022-5 - JORGE LEAL DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E7/C15...... (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112310-9 - PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.183: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128994-2 - JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147097-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147097-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta ) dias.Após, certificados,dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149331-4 - PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017640-0 - JHONATA MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...renove-se a busca e apreensão dos medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a amedida de afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o Réu forneça ao Autor o medicamento por ele requerido, na forma prescrita... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170989-6 - SOLANGE COSTA MAIA FEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011831-7 - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X PREVI RIO E8/C12 Despacho:Fl.173: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138362-4 - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:1) Fl.472: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Certifique o cartório acerca do resultado do agravo interposto. Após, voltem para determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.158620-3 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da manifestação da parte ré e, ainda, da promoção ministerial à fl.142, designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia _15_/_04_/_2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório Judicial, na forma da promoção ministerial às fls.445/445vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.120809-7 (3416) - MARIA INES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 279/280: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.054156-4 - LEDA INES MENDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C27--- (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154200-1 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.095199-0 - DILMA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta ) dias.Após, certificados,dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135032-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 446748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121807-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Certifique o cartorio acerca documprimento do oficio de fls. 480. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8A - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 269/270. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102298-2 - DIRCEA MOREIRA SILVEIRA X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para regularizacao conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.027769-3 - KATIA DA COSTA FÉO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083421-5 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121064-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Despacho:Designo audiencia deque trata oart. 277 do CPC para odia 08/04/08 as 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023777-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemetne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058718-7 - PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Intime-se (fl. 272) e oficie-se (fl. 280) conforme requerido com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) As partes interessadas sobre os honorarios do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.135968-7 - EDITH FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.019644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor sobre a acertidao supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022797-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.029027-2 - JOÃO FERREIRA LUCAS, ALDA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046205-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES) X SERGIO LERNER Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000202-4 (5620) - ATAIR EURIDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA Dê-se vista ao Municipio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147215-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO OTICO CARDOSO Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. I.-se o executado para ciencia doato atraves do D.O., na forma do art. 652, § 4o. do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123624-7 (5524) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls. 238/239 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento face a ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. Requeira o MRJ o que entender de direito, no prazo de 30 dias para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação a Ré \r\n\r\nProc. 2004.001.030288-4 - MARCIO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064370-7 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082181-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se a parte re sobre o pedido de desistencia de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.103654-9 - BAR E MERCEARIA DU SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos de fls. 70/71 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento face a ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041168-9 - REGINA MATHEUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 95/101 - A parte autora sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.021247-9 - JACKSON TORRES CRUZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.024351-1 - HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034600-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Defiro JG. para baixa . De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.019404-0 - FILADELFIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.154075-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.048130-2 - MANOEL DE SA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500185-3 (995) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X FIRMA NELSON PROCOPIO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 91. \r\n\r\nProc. 1999.001.122510-6 - EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 291 - Intime-se por D.O. , para pagamento nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099191-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:J. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.066912-1 - PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V.acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008406-6 - WILSON LEMME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio,ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110895-9 - HAMILTON EUZEBIO TERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121441-3 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Despacho:Tendo em vista odeferimento da gratuidade a fls. 24., de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.062144-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trancorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078149-1 - MARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100953-4 - ANTONIO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128704-2 - WAGNER MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 240 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.140227-0 - WAGNER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Seguem informacoes. Cumpra-se o item 03 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.093426-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Republicacaodo despacho de fls. 469 - Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3 - ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/60 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117366-0 - DULCE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147509-2 - MARIA DE JESUS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015486-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020668-6 - MARIA ELISA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020995-0 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024415-8 - VANESSA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027596-9 - JAIRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4 - FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020695-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha deproceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107794-6 - TEREZINHA DE JESUS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102679-9 - LEDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136752-0 - DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019300-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se aodistribuidor para retificar o polo passivo para MRJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149078-3 - PAULA MÁRCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Despacho:Regularize-se o polo passivo, tendo em vista a ausencia depersonalidade juridica do ente indicado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Reiterem-se os oficios de fls. 382 e 386, com prazo de 10 dias para reesposta sob pena de busca e apreensao. de-se vista a parte autora dos novos documentos juntados pelo Rio previdencia. \r\n\r\nProc. 2001.001.116291-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) A parte interessada para fornecer mais cópias para o precatorio \r\n\r\nProc. 2005.001.152312-6 - IVETE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REPUBLICAÇÃO: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.052385-6 - ANA CRISTINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.056066-0 - RUTH LEA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 49/50 bem como pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146954-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Fls. 81 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 91 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Certificado qunto a nao apresentacao de recurso voluntario, subamos autos ao Tribunal de Justica em razao do duplo grau obrigatorio de jurisdicao. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018862-3 - RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026907-6 - IARA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.026908-8 - MONICA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 446749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002850-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), EDUARDO LUIZ LOUREIRO), NILSON DA COSTA RITTO Decisão:AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 45/46 LEVAM A CRER QUE A CONTRATAÇÃO DA NOVARIO NÃO SE DEU POR DISPENSA, MAS SIM APÓS REGULAR LICITAÇÃO ... ISTO POSTO, POR ORA INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO PRODERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121403-3 (4928) - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NO CAMPO 37 DA GRERJ (CAMPO 25: 1107-2; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: R$ 0,64; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,64), BEM COMO FORNECER CÓPIA DAS FLS. 350, 351 E 352, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.071612-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À EXEQUENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.026194-6 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se a decisão contida nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028800-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) À AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA \"AZUL\" DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 422. \r\n\r\nProc. 2004.001.028814-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO FONTE À AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA \"AZUL\" DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 377. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.134736-1 - ANDRE FIALHO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 81/95. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.073898-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X PRINCESA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) À EXPROPRIADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O ADITAMENTO AO PRECATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070982-7 - CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO FLS. 38 - AO ESTADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093770-0 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.123737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAO CLEMENTE, CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS (PARCELADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.078381-7 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE FLS. 229/233, 235, 239/241 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.139932-6 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014250-5 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029146-8 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR), EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AOS AUTORES PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 316/344. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.080356-0 - DILSON ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO IPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.093096-9 - HELOISA BICCHIERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.162928-1 - CLEBER ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 15/17. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO DE DE APELAÇÃO DE FLS. 19/33, NA FORMA DO ART. 285-A, DO CPC, PROVIDENCIANDO A PARTE AUTORA/APELANTE COPIA DA INICIAL, DA SENTENÇA E DAS RAZÕES RECURSAIS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167825-5 - LUIZ CESAR CASTANHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022500-0 - JÚLIO CESAR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...\"Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual o autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 1.058,97 (hum mil, cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente ao valor semestral do remédio pretendido, conforme documento de fls. 128/133. 2. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.3. Intime-se.4. Abra-se vista ao MP. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.186334-4 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/84. 2 - EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147049-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215015-3 - MAURICIO JORGE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei as informações nesta data (ofício 16/2008). Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142061-3 - LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR, LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO, MONIQUE ELAINE AYRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094697-2 - FATIMA MARIA PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.064708-9 - LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.149993-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:1. Expeça-se o precatório, observando-se os limites da sentença proferida nos embargos (fls. 251/252). 2. Tendo em vista o estabelecido no contrato de fls. 246/249, os valores referentes ao crédito devido à parte e aos honorários advocatícios deverão ser individualizados no precatório a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087326-9 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.069371-3 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA, ANDRESSA RIBEIRO SILVA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.040009-9 - NATALIA BERENSTEIN, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE FL. 19, 40, 44/45 E 72/73, PARA INSTRUIR OS OFICIO JÁ EMITIDOS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114068-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079860-9 - BRUNO AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097850-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.027716-2 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 91/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.110487-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X BOM PASTOR 2001 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.116392-9 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.136881-1 - CLEA PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 262 \r\n\r\nProc. 2004.001.115731-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 378 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029690-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.065066-5 - JANDIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Processo nº 2003.001.065066-5Autor: Jandira MartinsRéus: Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de JaneiroS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando que a Autora deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, apesar de ter sido pessoalmente intimada (fls. 89 vº), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.022607-9 - ISMAEL FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 166/167. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016617-0 - CLAUDIONOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147490-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X SEBASTIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161810-1 - MARLI BENEVIDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do JUízo, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.134733-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179246-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSEFA EUDOCIA MUCI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor-base a executar em R$ 218,02 (duzentos e dezoito reais e dois centavos), condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado, suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033823-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CELESTE COSTA DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00.3.Custas pelo impugnado, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009450-0 - CLEBER DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121401-0 (4926) - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido, ante a procuração apresentada (fls. 294). Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.060985-0 (5283) - CELSO FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PROCURADORA DO E.R.J PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 03/05/07: \" J. Às partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.158339-4 - LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.096719-9 - TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.093636-6 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E SERVICOS DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS Sentença:determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.Transitada em Julgado, intime-se a Impetrante para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093788-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, determinar ao impetrado que forneça ao impetrante o medicamento indicado na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS, a qual deverá ser renovada a cada seis meses. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao reembolso das custas e taxa judiciária adiantadas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138150-4 - CHAPECO AUTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, MIUDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA, S A CAFUNDA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DA DRFA Despacho:Intime-se a Impetrante para providenciar o rcolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.157238-4 - LUIZ ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). Condeno o impetrante em custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079148-9 - MARIA DARCI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090398-0 - JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, que deverão ser cobrados pela via própria, diante do deferimento da liminar em sede de Agravo de Instrumento. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida ao Impetrante e à isenção legal referente ao Impetrado. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017213-5 - ROLANDO CASTRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN PB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.021063-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para determinar a revisão das pensões pagas às impetrantes fazendo refletir em seu cálculo o aumento do vencimento-base concedido aos Delegados de Polícia pela Lei nº 3.691/2001 que nele incorporou as gratificações de encargos especiais concedidas por meio do processo administrativo nº E-01/6.966/1998 e do Decreto nº 26.248, de 02 de maio de 2000. Sem custas nem honorários, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.027185-0 - LEONARDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO (RJ-074901)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), VERA REGINA SAMPAIO PENNA Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações. 2. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163281-4 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/34, 35/39 E 40/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - ALBERTO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros do autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.004714-2 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 138 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2002.001.119968-7 - TAIANE BATISTA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 176 e a manifestação da Exeqüente de fls. 178Vº, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068973-9 - JAYME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 115, bem como pelo transferência efetuada às fls. 119 e a manifestação da Exeqüente de fls. 121, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069073-0 - CARLOS ROBERTO DE SA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 182, bem como pelo transferência efetuada às fls. 187 e a manifestação da Exeqüente de fls. 189, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069382-2 - MARIA LUIZA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M S R MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 180, bem como pelo transferência efetuada às fls. 185 e a manifestação da Exeqüente de fls. 187, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072360-9 - DENYSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiramente, intime-se pessoalmente os Secretários de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 17/18, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos e insumos, caso existentes no estoque da SES e SMS.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão... \r\n\r\nProc. 2005.001.059379-0 - ROSIVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.065498-5 - CARLA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se o Banco do Brasil para que promova a transferência da quantia depositada para conta que vier a ser indicada pela Defensoria Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016514-9 - PATRICIA DE SA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034043-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.124456-2 - VALDIVIA RAMALHO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a ré, pelo princípio da causalidade, em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124602-9 - MARIA MARLENE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/78; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162989-8 - ETELVINA ISABEL DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167601-3 - CARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO, DENISE CARLOS SANT ANNA, DÉBORA PINHEIRO MENDES, CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, CLAUDETE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 39/50. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010854-6 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.014215-3 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.019092-5 - JAIRO DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024920-8 - ONEROM DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.035839-3 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.050905-0 - FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL - PGE Sentença:Processo nº 2007.001.050905-0Autor: Fábio Vinício Cardoso de AlmeidaRéu: Estado do Rio de JaneiroS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando que o Autor deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, apesar de ter sido intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051803-7 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062996-0 - MARIA ZILDA DA MOTA X Procurador: CLÁUDIA APARECIDA RAMALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104875-2 - MARIA GOMES CARDOSO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre fls. 34/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.150017-0 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC.ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151175-0 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a promover a progressão funcional requerida na petição inicial de forma a que a autora seja enquadrada nos níveis 10 a contar de maio de 2004 e 11 a partir de maio de 2006, pagando-lhe as diferenças estipendiais devidas a serem apuradas em liquidação, sobre as mesmas incidindo correção monetária desde o vencimento e juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação. No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.177775-0 - JORGE LUÍS SILVA, JOSÉ MESSIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. A situação combatida está consolidada desde 1995 e, ao menos em tese, atingida pela prescrição do fundo de direito. 3. Outrossim, não há prova inequívoca do alegado. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011553-0 - CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. 5. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.001.019676-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.020654-6 - OLEIA MARIA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 12/13, havendo prova inequívoca dos fatos.2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90).3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora.4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica.5. Defiro a gratuidade de justiça à autora.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133750-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 50/90. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033823-0 - CELESTE COSTA DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040929-7 - ANA ALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.045576-3 - ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (ERJ) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para cada Réu, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059731-4 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE AO AUTOR SOBRE FLS. 38/47. EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.103673-7 - CREUZA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019729-4 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051023-7 - RAIMUNDA ALDECIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019856-2 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 159/160: nada a prover, diante do mandado (fls. 138) e da petição (fls. 139/140), que comprovam ter sido o Estado citado em execução.2. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 126/131 e 132/139 no duplo efeito, Aos apelados \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.151212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada às fls. 315/316, bem como o levantamento efetuado à fls. 339 e a ausência de manifestação da Exequente quanto ao despacho de fls. 372, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080800-7 (2886) - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO AOS RÉUS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.112190-1 - ERICA BENEDITA COSME, JORGINA BENEDITA COSME, JORGELIA BENEDITA COSME, GEORGETE BENEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.015946-0 - CRISTINA FRANCISCA LOPES, LUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE- PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 71, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) AO AUTOR SOBRE FLS. 93/97. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133049-1 - MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da L \r\n\r\nProc. 2006.001.167713-3 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001030-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 84/86 E 87/88. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.020388-0 - MARILZA MEDEIROS DOS SANTOS, PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 11 (R$ 1.483,86), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 446946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025087-1 (5536) - CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS AS PARTES, SUCESSIVAMENTE A COMEÇAR PELA AUTORA, SOBRE CERTIDAO DE FLS.626. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026808-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ANA LUCIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/61 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136762-1 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.160270-4 - BENIO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021824-3 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ao Municipio para comprovar o pagamento da guia retirada \r\n\r\nProc. 2008.001.029884-2 - MALVINA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:DEFIRO A G.J. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..., CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061560-2 - VANIA BICOCH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.42/44 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088708-0 - VERA LÚCIA SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.108878-3 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA O QUE PRETENDE COM A PROVA PERICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070118-3 - EDMILSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040097-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGERIOS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:NADA PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.065789-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135260-0 - FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.022860-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094405-0 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.009175-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 269. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À CEDAE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026229-0 - JANAINA NOGUEIRA NABARO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026882-5 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA D`ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 298 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.013176-1 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.058409-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO FUNDARJ, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LEDA, Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029922-8 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.044985-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEDAE, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 07/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.124540-0 - JOSE EMETERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025873-0 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.107681-6 - RICARDO BENTO BRAGA, ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015119-9 - JAYME DE OLIVEIRA, LUIZ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.J.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056649-1 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081640-9 - FRIGORIFICO CERATTI S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DELEGADO DO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:FLS. 67. Publique-se a decisão dos embargos de declaração.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após subam ao TJRJ. DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Assiste razão ao embargante. Com efeito, trata-se se sentença que concedeu a segurança pleiteada no pedido inicial e por erro material, constou em sua disposição final como parcialmente procedente o pedido. Assim, o dispositivo final da sentença passa a ter a seguinte redação: ...Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022818-7 - GILSON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137921-9 (3485) - ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:EM VISTA DA DIFERENÇA DE VALORES OBSERVADA EM FLS. 323 E 332, INTIME-SE O RÉU, COMO REQUERIDO EM FLS. 327/330, PARA QUE ATUALIZE A PENSÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1993.001.016202-1 (14186) - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHAO (RJ-009807), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)), MARLENE PAVAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:FLS. 469. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE PROCEDA O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO NAS CONTAS CORRENTES E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRAS DO EXECUTADO.FLS. 471/472. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.077432-8 (5211) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.131608-0 - LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO, MARIA EMILIA D AZEREDO AZEVEDO, MARITA VERA MINISTERIO LEMOS, MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO, MARIA LUCIA MORINIGO, MIRJAM NISKIER, MARIA IRENE PIRES VOLZ, MARLENE PAIVA VALENTE, MARIA CLARA RABACO GONCALVES, SALUA HAFEZ (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.F. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093665-9 - SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2001.001.099967-0 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PA RA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.032709-8 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA R. C. FRANCISCO (PJ-000002) Despacho:NADA PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.052898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) EM VISTA DO ALEGADO NESTA PETIÇÃO, E DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA ANÁLISE DE FLS. 271/281(DATA DA R. SENTENÇA) E 288/289 (PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA PELA CARTÓRIO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 283, DETERMINO A RUPLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA REQUERIDA, E DECLARO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA SENTENÇA. REPUPLICAÇÃO: SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066911-8 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.129795-8 - JAYME HENRIQUE PEIXOTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 209, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.048565-4 - NELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO RIODE JANEIRO - DER (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053875-0 - ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 357/364 \r\n\r\nProc. 2004.001.025492-0 - VINICIUS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051809-1 - MONICA CALIXTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO), SAMUEL CASSIMIRO DE ARRUDA Despacho:FLS. 88. DEFIRO JG. NO MAIS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070034-8 - ANTONIA VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. LOGO, NÃO HÁ NADA PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.103919-6 - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:ANTE A INÉRCI, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121437-1 - ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039767-8 - SEBASTIAO DE CASSIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044758-0 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046212-9 - AFONSO DIAS NEMETALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.056209-4 - EVERALDO SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059602-0 - ROGERIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082722-3 - JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083806-3 - ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 170/183 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105858-2 - JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116808-9 - SONIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Diante de tais considerações, e em vista do descumprimento do mandado, expeça-se mandado de intimação para que se proceda ao IMEDIATO cumprimento da decisão, sob pena de condução do Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA à Delegacia de Polícia para a lavratura do competente termo circunstanciado e adoção das demais medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.127144-7 - CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132724-6 - MARCELO AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013726-9 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029145-3 - FERNANDA MATTINOLI VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043746-0 - JOEL OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054937-7 - ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057939-4 - MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061504-0 - WILMA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS JUNTO AO S.T.J/S.T.F. CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078005-1 - RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139723-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158047-2 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.044203-3 - DEUSDELIS MARIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO A PARTE AUTORA EM 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054927-7 - FRANCISCO DOS SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090058-8 - A.F.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619)) X R.P.), E.R.J.), Procurador: R.C.G. A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092221-3 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 184/185 E DEVOLVA-SE AO SEU SIGNATÁRIO.DIGAM AS PARTES EM PROVAS. APÓS,DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095379-9 - FRANCISCO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.46/47.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181481-3 - ANTONIO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025952-6 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027373-0 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDAS DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153779-9 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145766-1 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas e a representação é regular. Declaro saneado o feito.Cinge-se a lide à prova do pagamento por parte do autor de quantia cobrada indevidamente pela ré. Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 15:00 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se a as testemunhas arroladas pela DP às fls. 09.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089017-4 - MARLUCE LINS DE ASSUNCAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.088337-4 (2979) - ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127861-0 - GUACIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108720-0 - THEREZINHA DE ARAUJO ROMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 446948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Às partes sobre a certidão de fls. 302. 2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do despacho de fls. 300... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026050-2 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA V. DE CASTRO (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA ao autor para instruir mandao em cartório com urgência \r\n\r\nProc. 2003.001.050415-6 - SIZENANDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.048692-2 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077404-8 - JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138679-7 - GILMAR DE MATOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.106433-2 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (republicação) Em complemento à decisão retro, redesigno AC para o dia 05/03/2008, às 14:40 hs. I-se. Adeque-se a capa dos autos, considerando o rito adotado. Anote-se junto à distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049813-6 - FERNANDO CEZAR DA FONSECA FERRAZ (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. SILVA (PROC. EST.) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA ao autor para instruir mandao em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.046983-0 - ANA RAFAELA VIEIRA DA ROCHA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026354-8 - DAMIAO PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114403-4 - VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.055714-1 - ROBERTO LUIS LEVACOV (E15/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO K.RAMOS (PROC. EST.) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500012-5 (8416) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032413-9A - CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X ANA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.115395-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - RICARDO FONTES PERIN X CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:... acolho a impugnação ao valor da causa, para que seja este fixado em R$ 747768,90, equivalente ao benefício econômico mediato da pretensão da impugnada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Diante da concordância do autor e da impugnação genérica da ré, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Oficie-se ao TJRJ, como requerido às fls. 438, nos termos do anexo II da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o n° da conta de depósito judicial decorrente da ordem de bloqueio determinada às fls. 462. \r\n\r\nProc. 1999.001.123911-7 - ADILSON FERREIRA SALLES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:Fls. 266/271: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.053751-8 - ALDO BOTTINO FILHO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.113455-9 - LENIR CASCARDO PORTELLA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017708-8 - MARIA ANGÉLICA OLMOS SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.145079-9 - APARECIDA NEVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X COORDENADORIA TECNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DA PRE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC MUNICIPIO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097105-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115382-5 - RUBENS NEGRIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.012808-9 - DIEGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.175591-2 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS e9/c11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.023370-7 - PASTELARIA E LANCHONETE CANTO DO SOL 90 LTDA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:Considerando as certidões cartorárias de fls 238, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 233. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.106006-9 (2304) - (E15/C4)SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034743), Dr(a). PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YVONE RIBEIRO (RJ-039609) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação. 2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.057485-7 - NERI DE SOUZA DAVI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.068914-4 - JANE XAVIER RAMOS DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.146921-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.099591-9 - SOLANGE COSTA DA SILVA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Fls. 97: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.111213-6 - CEG RIO S A (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1- Fls. 233/235: Ao Sr. Perito. 2- Fls. 237/246: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111288-4 - PAULO CEZAR FERREIRA LUIZ ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TAPIAS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.046053-4 - HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS ao autor para instruir mandado em cartório com urgência \r\n\r\nProc. 2005.001.070588-9 - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (E9/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.103082-1 - TURISMO TRANSMIL LTDA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC EST.) ao autor para instruir mandao em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.152527-5 - JOSE WILLIAM FREITAS SA (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.018794-7 - JORGE GONCALVES MADUREIRA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.049515-0 - ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação. 2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117101-0 - JOÃO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200226-7 - WELLINGTON FELIPPE SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL Decisão:1- Fls. 31: Recebo a emenda. 2- Defiro JG ao autor. 3- Cite-se e intime-se. E.T.: Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.006522-7 - JOSÉ MARIA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018553-1 - JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- O autor não demonstrou se encontrar em dia com o pagamento de água e esgoto... 3- Isto posto, indefiro a liminar. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.013571-9 - DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1- ...reconsidero item 1 da referida decisão para determinar a extração da competente Carta de Sentença... 2- Cumpra-se o item 2 da referida decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040470-6 - ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 93/98 e 100/105, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173097-6 - RAQUEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandao em cartório com urgência \r\n\r\nProc. 2007.001.176820-7 - LUIZ CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.014449-8 - HILDA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1. HILDA LOPES PIMENTA propôs ação ordinária em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. requerendo sua internação em unidade pública de saúde mantida pelos réus.2. Às fls. 43, o 1º réu comunica a internação da ré no Hospital Estadual Alberto Torres no dia 21/01/2008.3. Efetuada a internação, a hipótese é de perda superveniente de objeto desta ação.4. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários.5. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.6. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002486-9 - ANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.090986-3 - JOSE DE SEQUEIRA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a petição 200703090521 como impugnação, que deve ser apensado aos autos como incidente.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.065104-4 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES (PROC. EST.) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123042-8 - JACINTO NASCIMENTO DA SILVA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA S. LINS (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032413-9 - ANA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.012532-9 - ALVARO LOPES (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) e9/c11 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002243-5 - RONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandao em cartório com urgência \r\n\r\nProc. 2008.001.004886-2 - JONAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.084031-6 (3318) - SOPHIA MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) ao autor para instruir mandao em cartório com urgência \r\n\r\nProc. 2004.001.016305-7 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (E8/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA OMENA (RJ-098670)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.043179-0 - ROSANGELA VIEIRA SALVADO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.093705-3 - ROBERTA DE PAULA MAGNO CORREA SOARES (E14/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA e9/c11 \r\n\r\nProc. 2006.001.165866-7 - RAQUEL XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO C ZAMBAO DA SILVA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.174816-6 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084324-6 - RAQUEL VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nId: 446949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075619-0 - RAPHAEL DELMIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Oficie-se à Academia de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça doucmentação requerida à fl. 107, devendo ainda ser encaminhado cópia do Agravo trasladado nos autos em apenso, para as providências cabíveis.(AUTOR FORNECER COPIAS FL.107, FL.109 E DO AGRAVO TRASLADADO (NO APENSO), BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112065-7 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028380-2 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.113, esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073775-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:...Nesta linha de raciocínio, o fato de ter se realizado uma alteração no contrato social da empresa meses depois da lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito, por si só não é elemento suficiente a fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica. Diante do exposto indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não restou demonstrada fraude. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.128271-0 - SOLANGE MURI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aos réus sobre os documentos trazidos pelo autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052535-2 - EVANDRO BRUNO HEMETERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 36/37 - Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.110000-0 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Justifique a autora o pedido de prova pericial, informando qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Com a vinda da prova documental será avaliada a necessidade da prova oral requerida pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: Fls. 1.328/1347: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento.Assiste razão o embargante, na medida em que a decisão embargada se fundamenta em premissa equivocada de que o valor depositado a título de esgoto é incontroverso. Há, pois, erro material em tal decisão.Assim considerando que só após a sentença se poderá precisar a forma como deverá ser feita a cobrança de água e por conseqüência o valor a ser pago à título de esgoto, reconsidero a aludida decisão (fl. 824) sendo certo que após a sentença o pedido será reapreciado. Preclusa a presente voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074118-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 63 - Ao perito sobre a impugnação a sua proposta honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126914-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, face da inversão ora deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030806-7 - ORLANDO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio como perito Dr. André lang que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 e 9764-2358. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.À CEDAE sobre os documentos trazidos pelo autor (fl. 110/117). \r\n\r\nProc. 2007.001.048848-3 - ESPÓLIO DE ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro a habilitção do Espólio de André Gomes Bonel. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 134/135 - Anote-se para fins de publicação, devendo o espólio regularizar sua representação processual, na medida em que, não consta procuração do espólio, dando poderes a patrona que substabelece à fl. 134/135. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091743-6 - ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 2570-1325 e 9918-5607. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fl. 338/339 - Ao expropriado. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057061-5 - ENVIRONQUIP ENGENHARIA DE SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - fl. 112/113 - Anote-se.2 - Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a transferência dos valores penhorados (fl. 99/100) para conta depósito no Banco do Brasil a disposição do juízo.3 - A CEDAE para complementar o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 115.(AO EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.500041-9 (10720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X BELLA GELMAN WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:fl. 711 - Diante do certificado, dê-se vista em cartório. Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de execução de honorários, ( fl. 313), considerando os cálculos de fl. 83/88 e os termos da sentença dos embargos em apenso, onde se fixou o valor da execução, incluido na quantia os valores a serem pagos a título de honorarios sucumbenciais ( 5.274,4667 Ufir) que resultaram na expedição do precatório de fl. 294/295. \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fl. 317/318 - Defiro o pedido o pedido de depósito junto ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo Banco Itaú, com o depósito será apreciado o pedido de desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1 - fl. 1015 - Anote-se.2 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079146-3 - VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005791-7 - JOSE EDUARDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Diante da pendência de agravo que se encontra em trâmite junto ao S.T.F., reconsidero a decisão de fl. 321 sobrestando a expedição do precatório até o resultado do mencionado Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047239-8 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028797), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079443-2 - JOSE SERAQUINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 320/321, ao exequente sobre o que consta à fl. 258.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito, considerando a certidão de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2003.001.108801-6 - GLORIA BARATA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:fl. 137/149 - Ao Réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.006402-0 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029231-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLÁVIO MULLER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.051925-5 - EDIVAL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Defiro a busca e apreensão do medicamento.2) Fls.128 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.076962-4 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.084091-4A - CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X DENISE ELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.150792-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X BRUNO CASTRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação da Decisao...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2006.001.090468-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X WILLIAMS DE ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004848-3 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que, da leitura da inicial e possível se identificar a pretensão jurisdicional deduzida, o que permitiu a defesa dos réus. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada, declaro saneado o feito.O pedido de tutela já foi apreciado (fl. 22/22 verso).Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Reabro, pois, o prazo para que a parte ré se manifeste em provas, face da inversão ora deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129994-5 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA, LUZIA VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1 - fl. 411/413 - Anote-se.2 - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 416/417, ao autor para ratificar ou retificar a planilha apresentada, considerando que a mesma indica juizo e nº de processo distintos do presente, devendo ainda especificar o valor devido por cada uma das rés.3 - Ao réu para informar sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124099-0 - ANDREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.A AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.138661-7 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1 - fl. 7475 - Anote-se.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida em 10 (dez) dias.3 - Diante dos documentos de fl. 20/23, justifiquem as partes a prova oral requerida, indicando qual fato pretendem provar com a referida prova.4 - Após a vinda da prova documental será avaliada a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035842-3 - GABRIELA VIEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.028485-5 - RICHARD DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer o pólo passivo da demanda, tendo em vista que fez constar da inicial o Departamento Nacional de Trânsito e que o primeiro réu não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102150-0 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146107-0 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154641-4 - CLEBIO PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051178-0 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"fl. 57 - Diante do certificado, indefiro a devolução do prazo. cumpra-se o duplo grau obrigatório.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.051178-0 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.080129-0 - HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020499-9 - ANTÔNIO VILOMAR PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante para indicar corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030828-8 - ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027975-6 - OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor se as últimas contas se encontram pagas, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500077-7 (291) - BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - fl. 3679, 3680 e 3681 - As partes.2 - Ao Estado, conforme requerido pelo M.P..3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1986.001.500163-8 (1899) - RUDINEY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - A CEDAE para regularizar o recolhimento das custas, na forma indicada na certidão de fl. 596.2 - Diante do pedido formulado à fl. 583/584 e a manifestação do exequente à fl. 567/582 e fl. 585/588, ao exequente para ratificar ou retificar a planilha de fl. 595. \r\n\r\nProc. 2001.001.117634-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020982-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.149536-7 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068371-3 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.074691-7 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030870-9 - ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 144/162 e fl. 164 - As partes.2 - Ao autor para cumprir o determinado à fl. 141, item 2 em 10 (dez) dias.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - fl. 210/218 - Nada a reconsiderar, mantenho fl. 198 por seus próprios fundamentos.2 - No mais, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140043-9 - JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1 - Antes de pareciar os pedidos formulados à fl. 272/273, informe o exequente o andamento do agravo interposto junto ao S.T.J., bem como apresente planilha que justifique o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050309-0 - MARCO ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cumpra-se fl. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.097994-1 - CLELIA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105204-0 - MAFALDA ESTEVES PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Intime-se o DETRAN-RJ para que cumpra a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no Art. 14 do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da sentença e acórdão, bem como da manifestação do ESTADO de fl. 113. (AUTOR FORNECER AS CÓPIAS SENTENÇA, ACORDÃO E FL.113 P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.105215-4 - JOSE CARLOS LEMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132101-3 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ASBRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006017-0 - AGOSTINHO DA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio.Com efeito, o magistrado ao apreciar não precisa abordar todas as teses trazidas se uma delas já é suficiente para o julgamento da lide, conforme já entendeu nosso E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). \r\n\r\nProc. 2006.001.012072-5 - ARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 97 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044620-5 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - fl. 91/92 - Anote-se.2 - fl. 115 - As partes. Após ao M.P..3 - fl. 99/114 - o pedido formulado deverá ser apreciado quando for executada a sentença, na eventualidade de se julgar procedente a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fl. 174/196 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090468-2 - WILLIAMS DE ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:fl. 87 - Anote-se par fins de publicação, devendo os autores regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.095352-8 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127779-8 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.127779-8 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. 3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.138342-2 - ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Diante do endereço indicado na inicial (fl. 02) traga à autora cópia de conta de água ou luz recente que comprove que a mesma tem seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, pretende o embargante a reforma do julgado através dos presentes embargos, o que é incabível. Deveras, o inconformismo da parte deve ser objeto do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.011990-8 - MARIA BEATRIZ GOMES SOARES VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015642-5 - LUIZ GUSTAVO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.051802-5 - WALDITH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177003-2 - JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.244714-9 - MARIA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 16 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda do atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026903-9 - SUELY MARIA LOPES STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028321-8 - LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANIEL ALVES (RJ-146334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021822-4 - TOMÁS GABRIEL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 60/64 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19/20). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039079-5 - HELENA DE MOURA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). JANETE SILVA CREAZOLA (RJ-099911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora os medicamentos - ATENOLOL 25; REUQUINOL 400; CÁLCIO 500 c/VIT.D; ASPIRINA PREVENT; MELLERIL 10; COMBIRON e ÁCIDO FÓLICO2, RESTASIS 0,05% e VIDISIC GEL), de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Com a vinda do laudo médico e receituário de hospital público, expeça-se o mandado de intimação e citação e o M.B.A..Em caso negativo, concedo 05(cinco) dias para o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035017-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147890-4 - MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos trazidos pelo autor (fl. 52/58) comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.037682-6 - MAX CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120501-8 - MURILO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelo autor devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057905-3 - RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105384-7 (4567) - RINALDO LUCIO NUNES ANELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152365-0 - ANDRE LUIS MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181455-2 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - fl. 21 - recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 34 - Anote-se.3 - Desentranhe-se fl. 22/33, eis que se tratar de contra-fé.4 - Ao autor para juntar sua última declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019978-5 - MARCIO SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028944-6 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - fl. 110/112 - As partes e ao M.P., considerando os termos de sua promoção.2 - Manifestem-se as partes acerca da necessidade da produção da prova oral requerida diante dos novos documentos. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 129 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 131/135 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 136 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.3 - fl. 138/171 - À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160291-1 - EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:fl. 44 - Oficie-se, conforme requerido.(AO REU PARA FORNECER COPIA DE FL.44 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085051-6 - JADSON SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se a petição de fl. 113 se fêz acompanhar das cópias mencionadas. em caso negativo, providencie o Estado a juntada dos referidos documentos. 2 - Ao Estado para indicar data, hora e local em que o autor deverá se apresentar a fim de se cumprir a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084091-4 - DENISE ELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TABELIAO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Ao autor sobre o incidente de falsidade. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047883-8 - WANDER GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067708-2 - ARTUR RIBEIRO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Decisão:1 - Recolha-se as custas, conforme certificado à fl. 172. 2 - fl. 125 - Recebo como emenda. Cite-se por precatória.3 - fl. 171 - Cite-se, conforme requerido.(AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES DE FL.106, FL.108, FL.124/125, FL.166/167 E FL.171/173, P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.108688-1 - STEFANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - fl. 394/396 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093431-0 - VALESKA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1 - fl. 335/339 - À autora.2 - fl. 351/355 - As partes. 3 - Diante das provas já produzidas, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. 4 - Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153735-0 - JANDYRA DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 34/49 - Ao réu.3 - fl. 50/51 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056678-0 - REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a inclusão de RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, procedendo a revisão da pensão da autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença, acórdão, fl. 297/298 e fl. 304.(A AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL.297/298 E FL.304 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.080912-7 - EVA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo paasivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - fl. 142 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128754-6 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:1 - Aos sucessores para esclarecerem se já foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida autora.2 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128933-6 - IRACILDA MORAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 222 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150478-0 - ODETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido pelo autor, por serem as referidas informações desnecessárias a solução do lítigio. Com efeito, tal pleito poderá ser feito no momento da execução, na eventualidade de se julgar procedente o pedido. Preclusa a presente. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163747-0 - NILZA CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 217 e fl. 218/219 - As partes.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050077-0 - EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:1 - Diante do tempo transcorrido, ao autor para juntar os documentos requeridos no item3 de fl. 90.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.027467-9 - GERALDA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030765-0 - ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026890-4 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149602-0 - ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071360-8 - FATIMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 103 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 108/111 como Agravo Retido. Ao agravado.2 - fl. 112/119 - Ao autor.3 - Diante dos termos da decisão de fl. 103, bem como da manifestação do réu à fl. 107, diga o autor se possui interesse nas prova oral e pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009351-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes.2 - fl. 76 - A CEDAE.3 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nId: 446951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008054-3 - ADEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) A parte autora, no prazo legal sobre fls. 160. (resp. ofício). I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010060-0A - DEYSE MARIA BROWN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AO AUTOR PARA REQUERER O OPORTUNO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.106989-3 - GEORGETE CONCEICAO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) À parte autora sobre folha 158. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.068930-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR, ORA EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. (FLS. 225/226)I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096300-5 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 183 e considerando a concordância da parte ré e do MP (fls. 186/187), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Recolhidas as custas eventualmente devidas, transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033588-5 - ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS A parte autora sobre folhas 32/52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.042697-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO NELSON MANHEIMER X VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A (o) exequente (ERJ), no prazo legal. (RESP. OFÍCIO).I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038427-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) FL. 288. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR CINCO (O5) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061722-0 - PAULO BRUNO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, antecipando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017154-4 - VICTOR CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.106558-4 (3450) - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Fls. 327-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Réu). I. \r\n\r\nProc. 1998.001.041426-4 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Fls. 229-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao réu sobre fls. 222/227). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052591-9 - ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.036179-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.117692-4 - REYNALDO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.087749-6 - RAYANE RUFINO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17/18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152895-6 - ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267739-8 - JOSÉ GERALDO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DO RECEITUÁRIO , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010121-7 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, antecipando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.142964-6 - LIDIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES A parte autora sobre folhas 198/210, após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027630-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE LIMA, GLEUBYANY RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149233-6 - LAURA CHANCHE AMARO DA FONSECA, ANGELICA AMARO VALLADARES, EVELYN AMARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelos autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar aos Autores, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.036701-9 - CREMILDA DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO As partes sobre folhas 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.051561-6 - VILMA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA, CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA, ANA PAULA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE A parte autora, no prazo legal sobre fls. 105. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118524-7 - SUELI BARBOSA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, (...) \r\n\r\nId: 446950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "446752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Traga o embargante cópia do Acórdão proferido nos autos dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.107607-3 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.148290-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 79: Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.148330-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 78: Cumpra-se. Ciência às partes; Face o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148367-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152618-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 88: Cumpra-se; ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154352-0 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Fls. 79: Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154411-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019296-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para regularizar em 5 dias o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019313-8 - MARISOL FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CELINA G. CASSULI (SC-003436B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019314-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019320-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o embargante para realizar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.076812-8 - ACCOLAGOS ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO (RJ-052981)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.120281-7 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093630-9 - SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.019750-6 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.033000-2 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para:1)Esclareçam os autores as planilhas apresentadas, bem como, se for o caso, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, com a devida regularização da taxa judiciária.2)DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. 3)Após o cumprimento do item 1 e regularização das custas devidamente certificado pelo cartório, cite-se e intime-se para ciência e cumprimento do determinado no item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.033625-9 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Assim, cite-se e intime-se para ciência e cumprimento da presente. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033623-5 - CAVALCANTI CIA LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Assim, cite-se e intime-se para ciência e cumprimento da presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017908-5 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036337-8 - M B M COLLECTION DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.010158-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Ao autor para trazer contra-fe. \r\n\r\nProc. 2001.001.024929-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para apresentar contra-fe. \r\n\r\nProc. 2005.001.003184-2 - RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Aguarde-se oficio solicitando informacoes. 2. Ao Estado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.085394-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro vista conforme requerido pela autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006193-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para trazer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156020-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AS PARTES SOBRE PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116438-7 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda de fls. devendo o cartorio proceder as anotacoes de praxe. Com relaçao ao pedido de gratuidade de justiça, mantenho a decisao de fls. 32, por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.094766-4 - CHAMI EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019107-3 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO NO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor para trazer contra-fe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.133501-1 - EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 E OUTRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.062146-4 - PZAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120002-8 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GARAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Considerando a inercia do impetrante em promover a execucao do julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019921-2 - SIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Ao autor para apresentar copia de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028183-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer contra-fes e copia de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168836-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer contra-fe e copia dos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.023860-8 - MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para trazer contra-fe. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.079791-9 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para trazer contra-fé. \r\n\r\nProc. 1998.001.133138-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MARSILLAC (RJ-076866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor para apresentar contra-fe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016286-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para regularização das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro, devendo, ainda, juntar os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025727-0 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS VIA DUTRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata- se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011303-5 - CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AQUALUNG (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.000864-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (SP-123940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça o embargante/executado se o mandado de pagamento constante dos autos da execução fiscal em apenso já foi ou não devidamente quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094169-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.172621-3 - IMPERIAL CONEXÕES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180425-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122520-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Considerando a certidão retro, recebo o recurso de apelaçao no seu efeito meramente devolutivo.Ao Apelado.Ao MP. Ao TJ. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.105381-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.135322-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211478-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215537-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para que, no prazo de 72 horas, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215604-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para, no prazo de 72horas, regularizar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013342-7 - REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para trazer, em 5 dias, cópia da Declaração de IR, bem como comprovante de renda e de despesas para possibilitar a análise do benefício de Gratuidade de Justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019318-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.100.001352-1 - Estado do Rio de Janeiro X CONSTRUCENTER MATOS ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.100.004228-8 - Estado do Rio de Janeiro X GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.100.004228-8 - Estado do Rio de Janeiro X GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.100.004228-8 - Estado do Rio de Janeiro X GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.100.005251-5 - Estado do Rio de Janeiro X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.100.005251-5 - Estado do Rio de Janeiro X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a informação retro, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Código de Normas, caso já estejam devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.017913-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.057152-0 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.096245-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...Aguarde-se o julgamento do Agravo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.148889-2 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado para querendo promover a execucao do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052626-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149217-0 - A C DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos de fato e de direito expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inciial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 0,4% sobre o valor da causa (fls. 114)... \r\n\r\nProc. 2007.001.146872-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:\"...Proceda à retificação no registro e na autuação dos autos.Após, dê-se lhe vista para resposta, eis que defiro a devolução do prazo para resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219385-1 - CRIS TO VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Informações em Separado;2. Encaminhe-as; 3. Cumpra-se a decisão de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2008.001.032680-1 - VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Antes, porém, aos autores para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032681-3 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Antes, porém, ao autor para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034510-8 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. P. I. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034660-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Cite-se e intime-se para ciência.P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066838-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...Isso posto, considerando as razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa com espeque no artigo 20 do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.096507-4 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a informação retro, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Código de Normas, caso já estejam devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091595-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A autora sobre a manifestacao do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.120445-7 - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.036367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia, conforme requerido pelo Estado. Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2001.001.065257-8 - ANGELO FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a celebração de contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114476-5 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 492. \r\n\r\nProc. 2007.001.188471-2 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020853-1 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial. Custas pela autora. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.176255-2 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial. Custas pela autora. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.106156-3 - MINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.160687-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Cumpra-se o v. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131796-7 - MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se vista a Impetrante... \r\n\r\nProc. 1999.001.151494-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135783-2 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE PORTELLA (SP-101863)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT Despacho:...de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Informações em Separado;2. Encaminhe-as;3. Fls. 278/282: Cumpra-se. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037665-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO CAIUBY (SP-088368)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 0007 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044309-8 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inciial, CONCEDENDO A SEGURANÇA... Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.046269-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.046543-4 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a impetrante nas custas processuais, nos termos do artigo 26 do CPCS. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.047393-5 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110617-0 - UNIVERSAL TELECON S A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266333-8 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Informacoes em separado.2. Encaminhe-as. 3. Fls. 257. Cumpra-se, ciencia as partes. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.032265-0 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DA CAPITAL OESTE IRF 64.17 DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para, em dez dias:1. Regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro;2. Esclarecer o valor atribuído à causa, considerando que não foi juntada aos autos planilha demonstrando o benefício econômico almejado e, se for o caso, adequar o valor da causa, com o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida;3. Esclarecer o rito processual adotado, considerando que, conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o Mandado de Segurança não é via processual oportuna para se buscar Repetição de Indébito.4. P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.053938-5 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099051-3 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123340-9 - MARIA EUGENIA DE MELLO VILLABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução, conforme art. 794, III do CPC...\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.030764-8 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer o valor atribuído à causa, bem como regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro, emendando a inicial para adequar o valor da causa, se for o caso, com o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061349-2 - FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ADVOGADO(PG03) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 180, bem como o disposto no artigo 511 do CPC, julgo DESERTO o recurso autoral. Desta forma, ao Estado para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Fls. 1637: Cumpra-se. Ciencia as partes.Informacoes em separado. Encaminhe-as. Aguarde-se o Julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013878-4 - BONANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081430-9 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 446752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:Restaure-se a execução fiscal, adunando-se as peças e certificando. has \r\n\r\nProc. 2000.001.027610-4 - FRANCISCO ALVES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.045391-0 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-003981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.002732-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Venham os demais depósitos. has \r\n\r\nProc. 2004.001.001334-5 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016335-5 - AZILDO ZANON BENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045782-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097210-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134656-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030048-8 - TRES PODERES S A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao que consta, a extinção da execução tem por motivo o art. 26 da LEF. Destarte, inocorrente contradição. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042485-2 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO MUNICIPIO DDO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006 EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099931-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.048772-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069953-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102203-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2006.001.141387-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166590-0 - CASA CARIOCA, VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013630-1 - IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022722-7 - AUTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022450-4 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.061255-5 - LUIS CARLOS FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FREIRE PORTES (RJ-130247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, posto que inexistente contradição qualquer. cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001329-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016407-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016418-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017666-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2004.001.018809-1 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO, \r\n\r\nProc. 2004.001.066763-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067964-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: JOAO AMURICIO VILLASBOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137141-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060749-1 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.002503-0 - ELIANE DE MENEZES LUPETINA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012903-5 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). VICTÓRIA RÉGIA JESUS DE SOUZA (RJ-048711)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022705-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022708-2 - BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 446885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 145/155 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173921-9 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4B - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:\" Defiro vista dos autos, observando as cautelas de praxe (autor) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109158-0 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de fls. 60 (autor) \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003751-7 - ORMEZINDA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 26 quanto ao valor da causa... Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 16). Cite-se \". \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao i. Perito sobre o pedido de parcelamento de fls. 202 \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121109-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023098-6 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 139/147 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Abra-se vista à DP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220472-1 - MARTA HELENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" Fls. 46. Tendo em vista as razões expostas pelos 02 primeiros réus, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para apresentação da documentação estabelecida na decisão de fls. 40 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Portaria 01/2007 - 1) Ao 2º réu, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, para retirar a petição de DENUNCIAÇÃO DA LIDE, cujo indeferimento se deu em fls. 150. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:\" À parte autora sobre o laudo cadavérico de fls. 319/320. Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 03 dias, conforme requerido pela parte autora a fls. 315 dos autos. Em seguida, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 298/304 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA, FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 146. \r\n\r\nProc. 2008.001.022287-4 - WALDELIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 229. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.164839-1 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Assim, não tendo o autor comprovado a culpa anônima ou a falta do serviço, inexiste o dever de indenizar. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.000682-0 - LUCIMAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042476-6 - PARADA C A A AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DRFA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) Portaria nº 01/07: Ao Estado para impugnar, visto a juntada das informações da autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (SP-131777)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Portaria nº 01/07: À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 333, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 2007.001.173210-9 - JEFFERSON MACIEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro JG. Sendo hipótese de aplicação do artigo 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE O ATO NÃO VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020520-7 - JÚLIO CÉSAR TAVARES GUEDES, LUÍS EDUARDO VELOSO DE NOVAES, LUIZ DIAS GUIMARÃES, PAULO ROBERTO SOARES FILHO, PEDRO DIAS LUDGÉRIO, ROBSON BENEDITO DE ALMEIDA, RONALDO CORRÊA DE OLIVEIRA JÚNIOR, SIDNEI GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.022132-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.022133-0 - PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não há prevenção. Trata-se de impetrantes diversos. À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.024938-7 - SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.035822-0 - NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha declaração de IR ou último contracheque para apreciação do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151498-2 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170063-7 - MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181926-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CAVANKA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 59 quanto ao pedido, haja vista a inexistência de citação. 2. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 57 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082463-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210673-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8 - BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:\" Dê-se vista mediante carga regular. Desentranhe-se os documentos requeridos pela parte autora, substituindo os mesmos por cópia, entregando-os ao Patrono da parte. Após, voltem ao arquivo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152591-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto: a) Confirmo a tutela antecipada; b) Declaro inexistente o débito correspondente às faturas de 09/2005, 01/2006, 06/2006, 07/2006 e 09/2006; c) Julgo Procedente o Pedido de instalação do hidrômetro, devendo a autora realizar as obras necessárias e adquirir o medidor em 30 dias, bem como a ré instalá-lo em 30 dias após a copmprovação do cumprimento das obrigações da requerente; d) Julgo improcedentes os pedidos de devolução das quantias pagas nos últimos 5 anos e de danos morais e materiais. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA), DETRAN RJ Portaria nº 01/07: À patrona da parte autora para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução nos moldes do art. 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" 1. Certifique o Cartório se a parte autora fez o levantamento da quantia bloqueada a fls. 107 dos autos; 2. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se de alguma forma fez o levantamento da importância bloqueada (fls. 107); 3. Quanto à nova medicação, inexiste nos autos comprovação de que os entes públicos foram intimados a fornecê-la. Assim, não cabe neste momento o seqüestro de verba para a sua compra. Desta forma, intimem-se as Secretarias de Saúde para fornecerem à parte autora o medicamento de fls. 129 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Intime-se por DO a parte ré para cumprir o requerido pelo Perito a fls. 210...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 119 verso (autor)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor ( X ) réu. Fls. 64/64v. \r\n\r\nProc. 2007.001.105790-0 - ÉRICA PATRÍCIA PORCIUNCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/65 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108562-1 - DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124222-2 - CELIA CASSILHAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) REPUBLICAÇÃO: .....CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Despacho:\" Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA pessoalmente para proceder à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 25, observando o percentual de 100%, em 20 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 100,00, na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151720-0 - AMÉRICO DE MORAES VAZ, OLGA LOPES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MENDONÇA JOBIM, SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO, IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165684-3 - MAURO ROBERTO MELLO SAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182412-0 - LEYDE SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVI DÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 60,00, visto que o valor da causa foi alterado para R$ 23.000,00 em fls. 39 e a dita taxa foi recolhida com base no valor antigo, ou seja, R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.216802-9 - JOÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002202-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002300-2 - MARCOS JOSÉ DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022034-8 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.023030-5 - ELIZABETH D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.023162-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023476-1 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023707-5 - VERA CECILIA DE CARVALHO MUELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024334-8 - MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024887-5 - LUCINDA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem às autoras a medicação, utensílios e leite em pó necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087479-6 - VICTOR HUGO PEREIRA COSTA, PEDRO HENRIQUE PASSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da doença \"Diabetes tipo 1\" descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9 - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1.Defiro o pedido de fls. 74, para que os utensílios descritos no receituário médico de fls. 71 sejam incluídos e também fornecidos pelos entes públicos, uma vez que se referem a mesma doença descrita na petição inicial, conforme estabelecido na sentença (1º § de fls. 68). Intimem-se os réus. 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/84 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos Apelados. Com ou sem manifestação, após o prazo, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023994-1 - FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, Procurador: MARCELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024024-4 - JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO, Procurador: CELIA REGINA VIEIRA LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024041-4 - ODETTE CARVALHO SOARES, Procurador: ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219892-7 - CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 37. Tendo em vista ser hipótese de aplicação do artigo 285-A do CPC, segue sentença em separado: \" ... Em face do exposto, Julgo improcedentes os pedidos... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024504-7 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021843-3 - ROBERTO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109971-1 - TAUAN SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/92 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.005265-8 - MARSEL ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 55/56 à petição inicial quanto ao pólo passivo... ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé, com urgência, face a Audiência já aprazada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - À parte ré para atender à decisão de fls. 151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) À ilustre PGE, Dra. Fernanda Averbug para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004905-2 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" 1. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se o RIOPREVIDÊNCIA, informando da tutela deferida pelo E. TJ/RJ para cumprimento; 2. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão de origem conforme promoção do MP a fls. 67; 3. Após, voltem conclusos para saneador \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para dar novo valor à causa, visto que tendo optado pelo rito ordinário, há de ser observado o disposto no art. 275, I, do CPC, i.e., fixando valor superior a 60 S.M., ou seja superior a R$ 22.800, 00, não cabendo o valor dado à causa na petição de fls. 60 (R$ 20.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.104394-8 - MARILENE DA SILVA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 99/104 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.201033-1 - MARIA ILMAR FREIRE QUEIROZ, SILVANA FREIRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Diante da certidão supra, deixo de receber o agravo retido; Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118919-0 - TERESINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 446991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: George William Santos \r\n\r\nR.G.: 08927139-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/069077-7 \r\n\r\nADVOGADO: José Estigarribia Campos Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131576 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 381 \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo da Silva \r\n\r\nR.G.: 11776136-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/071905-5 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Luis Henrique Amaral da Paixão \r\n\r\nR.G.: 13019411-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/069665-5 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Progressão de Regime Por Falta de Mérito, Como Consta em Fls. 245/250. \r\n\r\nAPENADO: André Simões da Silva \r\n\r\nR.G.: 10368686-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/095635-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Os Exames Acostados Não São Suficientes Para Apreciação do Lc, Faltando as Declarações. À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Célio Fagundes Nunes \r\n\r\nR.G.: 07480844-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/077632-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Constantino D Elia Novello \r\n\r\nOAB: Rj097037 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão \r\n\r\nAPENADO: Edson de Paiva Neiva \r\n\r\nR.G.: 09212219-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083514-4 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Elisio Santana \r\n\r\nOAB: Rj057344 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 183 V. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Vasconcellos da Silva \r\n\r\nR.G.: 21213800-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056246-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 111. \r\n\r\nAPENADO: Celso Gomes Pedrosa Neto \r\n\r\nR.G.: 20546272-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/066351-1 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Arthur Ribas \r\n\r\nOAB: Rj035723 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Aurelio Alves da Paixao \r\n\r\nR.G.: 07678412-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/100621-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Pereira de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj090911 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Vicente de Faria Silva \r\n\r\nR.G.: 08087190-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1996/0026930-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Lages Ramalhete \r\n\r\nOAB: Rj081483 \r\n\r\nDECISAO: \"...Reconheço...\" \r\n\r\nId: 446741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1167 LUIZ ANTONIO ARAUJO MUCHAO \r\n\r\nR.G.: 10149330-2 \r\n\r\nNº: 1168 REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13174406-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1169 CLEONE CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20639258-1 \r\n\r\nNº: 1170 ELIANE FÁTIMA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21422619-3 \r\n\r\nNº: 1171 FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09292064-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1172 FRANCISCO FERREIRA MARQUES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12621577-1 \r\n\r\nNº: 1173 MARCUS ANTONIO GARCIA FASSINE \r\n\r\nR.G.: 11422475-1 \r\n\r\nNº: 1174 REGINALDO PESSANHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12451475-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1175 ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO \r\n\r\nR.G.: 22286201-3 \r\n\r\nNº: 1176 ANDRE LUIZ NUNES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09856555-9 \r\n\r\nNº: 1177 BRUNO GARCIA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 21223902-4 \r\n\r\nNº: 1178 CLEBER HENRIQUE GALVÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11904472-5 \r\n\r\nNº: 1179 COSME MOREIRA DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 11658272-7 \r\n\r\nNº: 1180 DIEGO ALONSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21177432-8 \r\n\r\nNº: 1181 EDSON RAMOS ALONSO \r\n\r\nR.G.: 10696498-4 \r\n\r\nNº: 1182 ELIANE CRISTINA SANTOS JOAQUIM \r\n\r\nR.G.: 23688062-1 \r\n\r\nNº: 1183 FABIANO MENDES PAULINO \r\n\r\nR.G.: 21445196-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1184 FABRICIO GOMES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 21587221-9 \r\n\r\nNº: 1185 FERNANDO LOBO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 13353914-8 \r\n\r\nNº: 1186 GUTIERRES OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22211223-7 \r\n\r\nNº: 1187 HAROLDO MELLO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07312622-9 \r\n\r\nNº: 1188 JACIRA SIQUEIRA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 08366469-8 \r\n\r\nNº: 1189 JONATHAN PAULO JAYMOWICH PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21270292-2 \r\n\r\nNº: 1190 JULIO CESAR CORREA DE ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 10493373-4 \r\n\r\nNº: 1191 LUCAS ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 82154086-1 \r\n\r\nNº: 1192 LUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03064566-7 \r\n\r\nNº: 1193 MANUELA JERÔNIMO SEIXAS \r\n\r\nR.G.: 13126894-8 \r\n\r\nNº: 1194 MARCELO HENRIQUE CABRAL \r\n\r\nR.G.: 08798487-8 \r\n\r\nNº: 1195 MARCELO REGACIO PITACIO \r\n\r\nR.G.: 09216685-9 \r\n\r\nNº: 1196 MARCIO AURELIO PENHA \r\n\r\nR.G.: 07534732-8 \r\n\r\nNº: 1197 MÁRCIO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11692247-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1198 MAURO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456872-4 \r\n\r\nNº: 1199 REGINALDO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 08126303-0 \r\n\r\nNº: 1200 RONEY MENEZES DE FARIAS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21293552-2 \r\n\r\nNº: 1201 SAMUEL CELESTINO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11906051-5 \r\n\r\nNº: 1202 SERGIO LUIZ SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08839292-3 \r\n\r\nNº: 1203 THIAGO FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 21972173-5 \r\n\r\nNº: 1204 WELLINGTON LARANJEIRAS FONTES \r\n\r\nR.G.: 20816003-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1205 JOÃO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12784588-1 \r\n\r\nNº: 1206 JOSE OSWALDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03855269-1 \r\n\r\nNº: 1207 LUIZ CLÁUDIO MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24829509-9 \r\n\r\nNº: 1208 MARCOS LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08257085-4 \r\n\r\nNº: 1209 REGINALDO SANTOS DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09105322-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 446742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1210 NEIDE COSTA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 04563141-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 446744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "446743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 306 ALEX MARQUES VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09211936-1 (882) \r\n\r\nNº: 307 CARLOS HONORATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09291665-9 (883) \r\n\r\nNº: 308 CLEVERTON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10511148-8 (884) \r\n\r\nNº: 309 FABIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20613907-3 (881) \r\n\r\nNº: 310 OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 13500387-9 (888) \r\n\r\nNº: 311 ROBSON SOUZA FEQUES \r\n\r\nR.G.: 11447065-1 (885) \r\n\r\nNº: 312 RONALDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09385596-3 (886) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 313 JOCIMAR DA SILVA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 07175947-6 (562) \r\n\r\nNº: 314 WAGNER MADEIRA SANCHEZ PINTO \r\n\r\nR.G.: 20312533-1 (561) \r\n\r\nNº: 315 WVANDERSON DA FONSECA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 10185327-3 (563) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 446743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "446969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 233 do Cpm - Atentado Violento ao Pudor, c/c 237 do CPM \r\n\r\nProc. 1996.001.003254-5 (11082) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X FERNANDO DA SILVA FAUSTO E OUTROS), LINCOLN FERREIRA DA SILVA), MARCOS DE CARVALHO CAVALCANTE), IBERE CESAR DOS SANTOS Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 145061 marcio jorge r.da silva , os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 1999.001.128282-5 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X NILDO PEREIRA SARDINHA), JODYMAR GOMES CORREA), JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES), JULIO CESAR CAMPISTA PEDRO), CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA Despacho:Dê-se ciência às partes, com relação a decisão proferida no agravo de instrumento apensado aos autos. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Considerando a manifestação ministerial de fl. 481, redesigno o ato determinado à fl. 461, para o dia 11/03/2008, às 15:00h. Expeça-se ofício à Comarca de São Pedro da Aldeia (fl. 462), comunicando-se a nova data, com urgência, evitando-se a vinda desnecessária da Testemunha Sabrina Silva dos Santos no dia 27/02. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.142807-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMPOS), LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.167257-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTRO) Despacho:Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nId: 446969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.049492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE DUTRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILMA MARIA DE JESUS SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CABRAL DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDETE BANDEIRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DA SILVA TOMAZ (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANICE MARIA DE JESUS SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MUNIZ FERNANDES (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA AGUIAR DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRIATO MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNIA PORFIRIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PICANÇO JAUHAR (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARCANO MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FIRMINO ALVES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO ALVES DA COSTA (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ-133846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ-127348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MARCELINO (Dr(a) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ-082784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SANTA BRIGIDA (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecorrido : MONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DOS PASSOS DANTAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RICA TRANSPORTADORA LTDA e outros (Dr(a) Joao Carlos de Moraes - OAB RJ-100567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO CORRÊA DE LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR ALVES CORREIA (Dr(a) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ-074243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE MAGALHAES NEVES (Dr(a) João Carlos Pires Machado - OAB RJ-065576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUVIRGEM DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ-027807) \r\n\r\nRecorrido : LUIZINHA DOS PASSOS (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE IMBICO NEJAIM (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO LTDA (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELI E. E. E. LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : DERIK PEDROSA DE AQUINO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ONEIDE ESTER BASTO NEVES MORAIS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ LIMA DE MATTOS SARMENTO (Dr(a) Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ-145353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAYNE BILORIA DE REZENDE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS COUTINHO LISBOA e outros (Dr(a) Leandro Souza Lima - OAB RJ-130515) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NEVES GOMES (Dr(a) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ-089104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ-135799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SEVEROLI DOS SANTOS (Dr(a) George Goncalves de Almeida - OAB RJ-123872) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR IMOVEIS (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI F. DA SILVA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Dr(a) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ-092501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO OFFREDE BASTOS (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ-136440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE MACEDO FERREIRA (Dr(a) Juliana de Macedo Ferreira - OAB RJ-141596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO FERREIRA DE FRANÇA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SONIA BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MARCOS BONFIM (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RIBEIRO XISTO (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALESSANDRO DUARTE SOARES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DE LOURDES (Dr(a) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ-056999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER EULALIO LOURENÇO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURVAL FERREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANEIDE DAS SILVA SOUZA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ-093340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Dr(a) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ-116662) \r\n\r\nRecorrido : CATIA BARTHOLOMEU CALONICO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : NATALICE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ-139453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON NASCIMENTO CHAVES (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JULIA PEREIRA BESERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVÂNIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO RICARDO PADULA (Dr(a) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ-002067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ-055398) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ-103989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTOM MARQUES DE COUTO (Dr(a) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ-137155) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA JULIO (Dr(a) Luciana Martins Cordeiro - OAB RJ-139946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE ASSIS OLIVEIRA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186, Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA GUIMARAES DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ-001483) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERNANDES CORREA (Dr(a) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ-076001) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JUAREZ MUNIZ PAIS (Dr(a) Jane de Oliveira Lapa - OAB RJ-139656) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecorrido : M J M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA(SÓ OFERTAS) (Dr(a) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ-088180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA ALVES COLONIA (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA AROUCA RODRIGUES (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA MARIA HERDY JESUS (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE SOUZA ESPINDOLA (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RISALVA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : ANGICOS INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ-116866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMERE SIMEÃO ADRIANO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES ANTONIO JOANA (Dr(a) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ-134639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CARLOS MACHADO (Dr(a) Raul Amorim Pinto - OAB RJ-078796) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PALOMINA TEIXEIRA (Dr(a) Ivan Tureta - OAB RJ-034536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER SILVA ALVES (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AILTON SANTOS GALHARDO & OUTRA (Dr(a) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ-106536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SUNSET PARK (Dr(a) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ-138481) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉA BARCELOS RODRIGUES (Dr(a) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ-005465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR RIZZETTO DE SOUZA (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.023724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SOARES GOMES (Dr(a) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ-004896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056884-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.057538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAS GRAÇAS MACEDO ARRUDA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000230-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.000281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIQUEIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BRIVES DE CARVALHO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PORTO DE SOUZA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : VANDELENA AMARAL LEAL (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRECE FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIAS FLORÊNCIO DA LUZ (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OTON MONTEIRO DE DEUS (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KAREN VOLOCH (Dr(a) Ana Maria Arêas - OAB RJ-049745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOLL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA XAVIER LEITÃO e outros (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PIMENTA SARMENTO (Dr(a) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ-053996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ-141726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Dr(a) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ-127325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIDETE COUTINHO BARBOSA (Dr(a) Romulo Pinto Martins - OAB RJ-123560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA FINAMOURA ALVES (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : CRED-LAR MÓVEIS (Dr(a) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ-073173) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Dr(a) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ-106084) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO e outros (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) José Ilson Peixoto - OAB RJ-068704) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ-122239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Dr(a) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ-104982) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR MELLO MONTEIRO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Dr(a) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ-121923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA RAMOS RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA (Dr(a) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ-116863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BAZETH AMERICANO (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOURA BASTOS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Dr(a) Vanclea de Souza - OAB RJ-106883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROBERTO BECK (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA RANGEL (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - LIVRE (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : W. R. DE OLIVEIRA ME_COMERCIO VAREJISTA DE CARNES (Dr(a) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ-125569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA FIGUEIRA CHAGAS (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Dr(a) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ-079714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : USLA APARECIDA SILVA MORENO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO (Dr(a) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ-125966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KINKO SUGIMOTO POLATY (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FLAVIO CAVALCANTI DE MOURA LANNA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO BATISTA DO PRADO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ-125060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.056787-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.057012-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUCIA RIBEIRO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PINE S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE GODOI (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELICIANA GONÇALVES e outros (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : REFRIG SOL (AUTORIZADA) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO COSTA (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA AUGUSTO CARVALHO COSTA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ-093066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA E OUTRO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH JARDIM PINTO RAMOS (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA AVELINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Marcos Brandao - OAB RJ-089039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO COELHO FILHO e outros (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ-129570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN LINHARES FARIAS (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC-CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEU RAMOS (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BIASE BARLETTA (Dr(a) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ-133744) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Dr(a) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ-054971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICA AIRLINES (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON MORAES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ-088397) \r\n\r\nRecorrido : OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE VIEIRA REGO (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEREIRA MACHADO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : LUCIVANIA PEREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ-133030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIONE MACHADO LEMOS (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ODILA TAVARES GOMES (Dr(a) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ-109022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PEREIRA FREITAS (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO FERREIRA (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROMAL HENRIQUE STRADELLA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLANZZA LOPES MOREIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUEDES DE BRITO (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO PEDRO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MENDES GATTO (Dr(a) Mariana Bolcato Dibe Rodrigues - OAB RJ-135762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE SIQUEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA TELLES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568, Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Dr(a) Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ-080689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO XAVIER DA FONSECA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ-025744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : ASB FINANCEIRA S. A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Dr(a) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ-085330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006407-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA DO AMORIM (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILESES BIRIBA DORIA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP-154728) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA CARLOS (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MOURA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecorrido : HOEPRS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ-063763) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ALEGRIA (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.006540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CARLOS TARGINO (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecorrido : EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Dr(a) Orlando Florentino - OAB RJ-036709) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Noelia Amado Amino - OAB RJ-134673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ-131141) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAS BARRA RIO (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : MIRAGE VEÍCULOS (Dr(a) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ-081138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA DEL GAUDIO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SIQUEIRA NETO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO UCHOA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Dr(a) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ-059970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARISA DE ARAUJO (Dr(a) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ-093916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO QUINTAL ANDRÉ (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMIR JORGE DE SOUZA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOINHOS (Dr(a) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ-037533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ESYCOB - N (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR AUGUSTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SALDANHA JARDIM e outros (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN e outros e outros (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZENCAR CAR 813 LTDA (Dr(a) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ-053141) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ-083673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA LOUREIRO CARDOSO (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA DE MEDEIROS (Dr(a) Luisa Pereira Simões - OAB RJ-081829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DE SOUZA BAPTISTA (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNÉIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVELANE DOS SANTOS CALASANS (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELIZA LIMA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MANOEL DA COSTA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : USINA SÃO JOSÉ (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr(a) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ-110539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PASCOAL (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA GRIMBERG (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS SARMET MOREIRA UCHOA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JESUS DAMAIA (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS VIANNA (Dr(a) Liviston Fernandes - OAB RJ-084593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Isabela Dias Ribeiro - OAB RJ-135478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA PENHA NUNES (Dr(a) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ-066005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARMEM MAIA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MOREIRA SALLES (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ-118732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA MALDONADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SANÃ COSTA e outros (Dr(a) Silvio Sanã Costa - OAB RJ-029193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ERCIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTHEIA DA CUNHA CHARRET (Dr(a) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ-051654) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL MASTRANGELO ROSAS (Dr(a) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ-082449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEY PINHEIRO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA DE ARAUJO COELHO (Dr(a) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ-101184) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUE HECKSHER (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO RODRIGUES TINOCO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BERNARDES QUEIROZ (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ-141004) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA ROCHA COSTA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE AMÉRICO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LANDIR DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR VICENTE BARBOSA (Dr(a) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ-085338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MACHADO ALVES (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrido : MARLON SILVEIRA GOMES (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MARIA LANG (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SAMPAIO DE ARAUJO (Dr(a) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ-134594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PESSANHA (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANT'ANNA ALVES (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : SELF-IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA SILVA BRUM (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE LIMA FARIA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : VITELCOM S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.007118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILENIR FERREIRA TORRES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SGCM - RAT AL CENTER COMERCIAL LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.007138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAH FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORMANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER FOR GRUPO ITAVEMA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ANDRE DA COSTA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO STHEL MARTINS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE PINUDO BARDELA (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARTHEL ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OK MÓVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ-129527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GONZAGA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nId: 446835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PORTARIA TR Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto \r\n\r\nO JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar CLAUDIA MARIA BRAZUNA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/5612, como Representante da Administração Superior (RAS), e MARCELO FAGUNDES BRUSCHI, Analista Judiciário, matrícula 01/25409, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nFlávio Citro Vieira de Mello\r\n\r\nJuiz de Direito Coordenador das Turmas Recursais Cíveis e Criminais \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059980-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento do recurso da terceira recorrente ... No que tange a primeira e segunda recorrentes, dou provimento parcial ... nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038514-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E REPRESENTAÇÃO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003630-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos ...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060389-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036173-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061547-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA IRENE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062527-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062656-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062864-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062996-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063114-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE POULIXENY ESPERANÇA CANETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063303-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063314-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063376-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063471-9\r\n\r\nRecorrente(s): RM MIRANDA 2006 CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063644-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064011-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064032-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\nRecorrido(s): SP HABITA RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064099-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064374-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064376-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064499-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064524-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064965-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇAO TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065057-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065139-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065246-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065251-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SCHECHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MAURICIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065449-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO (MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065636-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001517-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER CARTOES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENO DE CARVALHO SERAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042859-7\r\n\r\nImpetr(s): CIRÇO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045702-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIDEOMART ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060486-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061044-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUANY CHRISTIAN DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTÍLIA MAIA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061468-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061997-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062498-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062964-5\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063230-9\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063716-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO RAIMUNDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064141-4\r\n\r\nRecorrente(s): BELLE TOURS VIAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). \r\n\r\nRecorrido(s): ANE CALIXTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064345-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064539-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR MIRANDA MAINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059876-4\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nDecisões: 13/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057388-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MOISES BRITO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059815-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO FRANCO NASCIMENTO. Interdit(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060359-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677). Recorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS DE ARAÚJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060637-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA BRAUNS, EDILSON ARGOLLO BRAUNS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060706-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍVEA SANTANA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060927-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIDÉ COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061407-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATLÂNTICO- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061456-3\r\n\r\nRecorrente(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - AMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061849-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061897-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA SOARES FLORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003040-3\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004013-5\r\n\r\nAgravte(s): IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\nAgravdo(s): LIGHT S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061561-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRENILZA SEBASTIÃO FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002139-6\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIÃO NAEGELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003149-3\r\n\r\nImpetr(s): CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003782-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004853-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059897-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001564-5\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049038-2\r\n\r\nImpetr(s): CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ147788). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056885-1\r\n\r\nImpetr(s): IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): CEG - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059305-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061234-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA CRUZ DO BONFIM DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMIN ISTRADORA E PROMOTORA LTDA, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062178-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063123-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SALVADOR PASTORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064567-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). BANCO CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 13/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052855-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002206-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002403-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VALLE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002413-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA LAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002421-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI MEIRE BARBOSA SYRILO E OUTROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002435-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAX DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITÁU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002456-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002460-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002474-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002480-4\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA RAQUEL RIBEIRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002507-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002513-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002522-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LOPES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002533-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO TEXEIRA GAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes Gomes - OAB SP251427). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). SONY ERICSSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002567-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002576-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002579-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002617-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA NAZARETH COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002620-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002640-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J. F. M. - SERVICE ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002646-1\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002667-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002669-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002695-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002698-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA SAIETA COSTA VIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002731-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA PROJEÇÃO . . . LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando P. Magalhaes - OAB RJ106944). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE BOURGUIGNOM MAVEZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002747-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002754-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002784-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE ALMEIDA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002785-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE DE MELO FRÓES PEREIRA, DEUSLENO GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002812-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002819-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002848-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRLENE JACINTA DE ALENCAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002849-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002866-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002874-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). \r\n\r\nRecorrido(s): TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). BARRA TECNOLOGY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002896-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002901-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JUSTINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002922-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARTINS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002924-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ141130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002939-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002948-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE UBIRAJARA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002965-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002977-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELANNE MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ066814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002992-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003002-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ145101). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003033-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VIEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003037-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR DE SOUZA REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003049-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003061-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE PACÍFICO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003063-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAII FINANCEIRA (BANCO ITAU) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003087-7\r\n\r\nRecorrente(s): F I C . . . ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA OLIDIA DAUMAS PIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003111-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003113-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003129-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALENCAR MILANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003139-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DIAS DE ALMEIDA SEROZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003157-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003162-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP . . . DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDY DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003182-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003186-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/ A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003204-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): RS PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003213-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA COSTA RÔLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003244-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003250-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003267-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003279-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003287-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIOÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003311-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003314-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA TARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003338-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003341-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A ( BANDEIRA VISA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE REIS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003358-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003372-6\r\n\r\nRecorrente(s): BELGO SIDERURGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003385-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003396-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003413-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ143093). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003428-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003443-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003449-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO TROTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003464-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE ALMEIDA ESCOBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003483-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003499-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003507-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003525-5\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003532-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003544-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003551-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003578-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). \r\n\r\nRecorrido(s): TORRE PALACE HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003588-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TOGATLIAN, MARCO AURÉLIO TOGATLIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Queiroz Ferreira de Mello - OAB RJ091994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064084-7\r\n\r\nImpetr(s): ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002069-0\r\n\r\nRecorrente(s): EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELETRIM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002571-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARTINS VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISAO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002578-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA ALVES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002618-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO LOPES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002619-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002642-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO JUNIOR AGOSTINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). \r\n\r\nRecorrido(s): JAFRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002645-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). \r\n\r\nRecorrido(s): JAFRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002670-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO SALUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002671-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CARVALHO COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002693-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU GOMES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002697-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO CRUZ HOELZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002719-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002722-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). UOL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002774-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GILBERTO RANCATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002775-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002778-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002786-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002799-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002803-2\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002824-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP153170). \r\n\r\nRecorrido(s): C C R TORRES CLINICA ESTETICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002829-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002850-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002856-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINEUDO ALBUQUERQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002880-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002882-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002904-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA OTÁVIA DA CONCEIÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002907-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002929-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRÉ GLAVÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002933-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002955-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS HUGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). \r\n\r\nRecorrido(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002959-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002985-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PRADO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003011-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003018-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ056471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003019-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DA SILVA BANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003031-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIRA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003078-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003079-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003089-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003100-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003119-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ANDERSON VINÍCIUS VASCONCELOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003125-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL BARBOSA SOARES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003146-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003161-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FLOR MARIA YAUARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003190-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE NUNES FLORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003192-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEMI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003221-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Machado da Motta - OAB RJ094227). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ROGERIO MENEZES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003225-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON FERNANDES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003236-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003256-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003282-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO GOES TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003293-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA TORRES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003307-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003315-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNE HERCÍLIA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003345-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCENIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003363-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DIAS GEOVANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003370-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LUIZ SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003383-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003387-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE PERES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003411-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003431-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE CESARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003440-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RILMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DUARTE RAMOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA SERRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003453-6\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO-I (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003475-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIAS LUCIO ATANASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003476-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003491-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE NASCIMENTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003494-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). \r\n\r\nRecorrido(s): CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA, RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003518-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIR SEVERINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003520-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003548-6\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466). Recorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERLANE FRANCISCO TEODORO LOURENÇO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003556-5\r\n\r\nRecorrente(s): GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): CID RIBEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Figueira Pinguelli - OAB RJ084369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003582-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003583-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003598-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003600-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LOURENÇO VINHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003631-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003632-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003651-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003655-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003685-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003688-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE FAGUNDES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003698-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003711-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003730-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM -LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LIMA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003735-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA MARA DA SILVA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003752-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA SILVA AMORIM, JACY DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FELIX GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003757-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003775-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE FARIA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003788-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003807-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003809-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003845-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003846-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVINA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003874-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003875-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA ROSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054048-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056146-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058320-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000603-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000723-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ . . . INDUSTRIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000841-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000874-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000943-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000944-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000988-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001000-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ALINE DA SILVA ROVHA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001009-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA APARECIDA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001033-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001040-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIL - ASSESSORIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). C&A MODAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001095-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REBELLO MEIRA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001127-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO ALEXANDRE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001153-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001155-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250, Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001184-6\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVESTRE PIRES FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001194-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001211-5\r\n\r\nRecorrente(s): BIGCARD ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LOPES CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001212-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001234-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE ALENCAR MOTA, NILMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001235-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO ROSALINO, MERCEARIA SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001259-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001262-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001291-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001292-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001336-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PIRES MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001337-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RAMOS DE ALMEIDA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001354-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA FRAGA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001363-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA RODRIGUES BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001378-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001382-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO DO NASCIMENTO, SONIA REGINA SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001406-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001432-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DA VEIGA ATALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001451-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001459-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001485-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001507-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DIAS DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001512-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001528-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001538-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001584-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACILIO TORRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001612-1\r\n\r\nRecorrente(s): NIRALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001616-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENTIL GAMA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001634-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA APARECIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001640-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL -TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001661-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIO DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001663-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VARA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001696-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001697-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001709-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001716-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA FERRARI CANDIDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001746-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001748-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001782-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001786-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001824-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001848-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001889-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002002-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002009-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI INACIO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002054-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA COSTA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002077-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). \r\n\r\nRecorrido(s): IBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002082-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002113-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002114-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gracio Carvalho - OAB RJ129662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002151-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ONOFRE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002169-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE PAULA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002173-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM IND E REPR LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002190-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002200-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIENE FATIMA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002235-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO OLIVEIRA LIMA, CARLOS DE OLIVEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002240-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL VIANA ROSALBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002252-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA, JUVENAL SILVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002259-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR CHAVES CRETTON, IZABEL LEAL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002277-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA PEÇANHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002297-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002333-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002368-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002382-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CORRREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO CAPIVARI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002405-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MATHIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002484-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE BUZAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002530-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCOS FLORENTINO FATICATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANÇA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002546-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002551-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002591-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECI SANTANA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002631-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002649-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CABRAL SÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002782-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO SCHUINDT BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002794-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SPINELLI DE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ048961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002810-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDELINA LAGES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002844-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR IRENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002845-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROMOVEIS MRW LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002873-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002898-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002914-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS GONZAGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVES BOMFIM COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS - BOMFIM RODAS E PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002998-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060740-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os juízes que integram os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora para conceder a indenização a título de dano imaterial, reputando ter ocorrido tribulação espiritual desbordante do mero aborrecimento ou dissabor na situação fática desenhada no instrumento da demanda, reverberando o episódio além da normalidade e viabilizando o reconhecimento do direito subjetivo de reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido, arbitrando-se o quantum indenizatório em R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais conducente ao escopo reparatório em observância restrita ao princípio da razoabilidade, negando por outro lado provimento ao recurso da ré e condenando-a no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, vencido o MM. Juiz Relator que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006408-5\r\n\r\nImpetr(s): ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Campo 36 - R$ 3,65; Campo 24 - Código Receita 1103-1, bem como seus consectários: CAARJ, FUNDPERJ e FUMPERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004557-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): LOOKING IMAGE MAT. E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). \r\n\r\n\"Em que pese o documento de fls. 39, que atesta a entrega de sua Declaração Anual de Isentos, no ano calendário de 2006, o Recorrente/Autor não é destinatário do benefício da gratuidade. O Recorrente/Autor é advogado militante, conforme ele mesmo noticia às fls. 03 e residente no bairro de Fonseca, em Niterói. [...] Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006219-2\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n\"O Impetrante é advogado, não fazendo jus, em princípio, ao benefício da gratuidade, já tendo, inclusive, Decisão deste Relator em outro Mandado de Segurança (2007.700.035998-8), indeferindo tal pleito. Indefiro, pois, a gratuidade pretendida. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006409-7\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054867-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061218-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059688-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO ANTONIO FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Daniel da Silva Touça - OAB RJ147372, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032743-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). BANCO ITAUBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036703-1\r\n\r\nImpetr(s): KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036717-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046337-8\r\n\r\nImpetr(s): LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047999-4\r\n\r\nImpetr(s): MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leite Jerke - OAB RJ107177, Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ130338). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTONIO PÁDUA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049034-5\r\n\r\nImpetr(s): ALBA VALÉRIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050126-4\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE CARDOSO CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051247-0\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA BALOUTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052260-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052316-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052500-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309, Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052875-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053056-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO BRANDÃO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053057-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053068-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CALDAS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053120-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). \r\n\r\nRecorrido(s): ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira da Silva - OAB SP159129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053135-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CUPPELO TAMIOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053159-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053288-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE HENRIQUES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053303-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA MARCELINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053358-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHÁLIA ASSIS LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053471-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053612-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAFARGE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053646-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053724-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ137071). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053938-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FORD BRASIL LTDA MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054011-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054776-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055616-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056308-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056457-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056593-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DANTAS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057343-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LEÃO KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057455-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIO DE MENDONÇA UCHOA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057473-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057755-4\r\n\r\nImpetr(s): IRALDA LAMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057958-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058080-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CALDERON BRUM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DILÉA GONÇALVES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058107-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI CORRENTES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058552-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA SUBHI ABDALA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059295-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA LAND MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059831-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CID BAPTISTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059844-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Canettieri - OAB RJ016655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059855-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. ( OI CELULAR ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059942-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneli Soares da Silva - OAB RJ104735). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059957-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MONTEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059982-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE ANDRADE SETUBAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060452-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060504-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX NORBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060756-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060879-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARLOS GIESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061623-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM GUEDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063600-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063624-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063636-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA AMARO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063754-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063884-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIVALDO PEREIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063897-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEOMAR PEIXOTO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063924-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063951-1\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064046-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064048-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CHAVES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064119-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON FLORES DA CUNHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064127-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064148-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENTALCORP . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PRATES SCHWARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064162-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . CIRÚRGICA - SAMOC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064183-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO DA COSTA SANT ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064189-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em receber a petição de fls. 37/38 como embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064192-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064193-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO BARBOSA GUIMARÃES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064283-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064284-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM COSME PINTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064309-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA PINHEIRO MACIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064355-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA SALUSTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064364-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARIA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064383-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA ANTONIA ARAÚJO PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064384-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ODILON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064397-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LIMA SANTOS, RAQUEL LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064429-4\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN ROBERTA HORMUNG CARDOSO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064450-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). SIEMENS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064464-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064475-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTE DINIZ CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064486-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). ALEXANDRE DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064508-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLECIANO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064513-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064529-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON THOMPSON ARTUIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE CARVALHO BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064572-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064578-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA SANTOS DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064580-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA PACHECO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064589-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064619-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JOSE JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064621-7\r\n\r\nRecorrente(s): XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064641-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): STEFAN CLAUS REINOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064663-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ROBIM DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064675-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064682-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064710-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DE BRITO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064731-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064735-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VÃNIA CARDOZO DE ABREU SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064753-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MELLIS CABRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064759-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO CANDORA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064772-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO HENRIQUE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064791-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO JOSE MELLO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064805-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064818-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIK LUCIANO SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064829-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064842-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064860-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCENIO BATISTA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064866-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA, ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064873-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064884-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064911-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CARVALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064923-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA GOMES BORGES GONÇALVES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064936-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SILAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064945-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064997-8\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065016-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065039-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SANTO ANTONIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065074-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065087-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE FREITAS DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ092308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065101-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065135-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065153-5\r\n\r\nRecorrente(s): REJAME DEBOSSAN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065186-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FRANCISCO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065228-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065240-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065248-5\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIANO LIMA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065320-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/ A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065385-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065435-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DA SILVA BILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065446-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DOS SANTOS PEIXOTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065458-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065483-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MARQUES BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000453-2\r\n\r\nImpetr(s): JULIO CESAR DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003376-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN BELACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006566-1\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006220-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECILIA SILVA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nComprove-se isenção de IR.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006548-0\r\n\r\nImpetr(s): TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITEROI. \r\n\r\nRecolha-se custas em 5 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006678-1\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR NOEL OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nComprove-se isenção de IR.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033042-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002750-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002756-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAISIMAR COUTINHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). SONY ERICSSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002780-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUBER P. MARTINS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002789-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA HELOÍSA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Heloisa Niemeyer Soares Carneiro Chaves - OAB RJ052704). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002816-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE APARECIDA AMARAL BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002817-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATHÁLIA DE LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). SIEMENS DO BRASIL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002855-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA LUISA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002877-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002883-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Furtado de Mesquita - OAB RJ123171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002908-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002909-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002934-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANE AMARANTE TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002953-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002981-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003015-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003034-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANFRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003044-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACE MARIA PONTES GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IRACEMA QUEIROZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003046-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MENDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003082-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SATUBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003102-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003120-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR NEVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003123-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003141-9\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003167-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003172-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON COPOLILO PIEMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003206-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003224-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELENA APARECIDA SILVEIRA SOARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003232-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CHAGAS SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003253-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003254-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003268-0\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI BISPO SEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003275-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DAMIANI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003298-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003325-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003350-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003356-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003377-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL GARCIA ESPOSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003403-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003435-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ099212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062818-5\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063132-9\r\n\r\nRecorrente(s): TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063691-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064905-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BOTTIROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065469-0\r\n\r\nImpetr(s): OFICINA DE OURIVES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ferreira da Costa Neto - OAB MG104066). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000677-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA LUCIO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000817-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALIA CORREIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001057-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOGAMO FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002147-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARNET POPULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002175-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO FERREIRA ALVES, JUREMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002203-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002279-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ133204). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002326-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANEIDA AREAL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Areal Pires - OAB RJ136014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002753-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002772-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002798-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE BRITO FRATANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002825-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DO NASCIMENTO LANATI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002832-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELI ALVES MERLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002852-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002888-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS VIEIRA PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002889-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002912-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL JORIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002919-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002947-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANE ROCHA ANTUNES PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002990-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA NEIDE EVARISTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002997-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA COSTA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003026-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA QUIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003032-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTCLAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA RAMOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003043-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA FRUACHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003059-2\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUÍZA DE DIREITO ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUÍZA DE DIREITO ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competênjcia para o I JEC de São Gonçalo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003062-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA GUEDES COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003069-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEIXA NUNES MAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003083-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003107-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA VOLLU BROCHADO, CARLOS HENRIQUE VOLLU BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003155-9\r\n\r\nRecorrente(s): PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CARVALHO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003160-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA LOPES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003184-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SANTIAGO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003205-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003214-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003245-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003263-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003272-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003284-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE \"SEM MISERIA\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Alves dos Santos - OAB SP123066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003289-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003306-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003322-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL MACHADO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003339-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB RJ144210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003346-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRÉD. 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA RAMECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003366-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHN HERBERT DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003371-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA MARIA SAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Afonso Mandaro - OAB RJ053098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003389-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003425-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003446-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENILSON ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003463-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GONÇALVES MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003481-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA COSTA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003502-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DO NASCIMENTO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003513-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MARETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003528-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003560-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LG DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003561-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LESSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003575-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003589-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA MACHADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003605-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MIRANDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003633-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEISSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003642-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA COTRIM MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003658-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO FRANCISCO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003679-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003681-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DOMINGOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003710-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003738-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003766-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003767-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003789-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003791-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003812-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSSICA ALMEIDA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003835-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABDALA RACHED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003853-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS. A-BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003863-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003876-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003917-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE ANDRADE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003923-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE CARVALHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003931-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SARINA NICASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003956-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR FAUSTINO GONZALES MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003981-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003991-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE ESCRIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004012-3\r\n\r\nAgravte(s): HEBER CORREA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\nAgravdo(s): LIGHT S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004016-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA JORDAO DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004019-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SEVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID TARGUETA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004042-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON DA COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004056-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004071-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA SANTA BARRIGOSSI TÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004083-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR FERREIRA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004102-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANE PEREIRA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004104-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). \r\n\r\nRecorrido(s): RESERVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). IVAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004124-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004136-0\r\n\r\nRecorrente(s): MG MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004151-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004162-0\r\n\r\nRecorrente(s): MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): JONHNY DE AZEVEDO MAIA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Maciel da Silva - OAB RJ038214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004174-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA NOVAES CHIEREGATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTI PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004191-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANCHITE, JOÃO CAMERANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004201-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA GOUVEA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Meisels Pacca - OAB RJ147602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004250-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004251-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ GALIETT, MARIA DO CARMO MEDEIROS GALIETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004270-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004271-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA BORGES LATOSINSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ruy da Fonseca Almeida - OAB RJ022041). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004298-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE SEVERINO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004304-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FABRICIO PÓVOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): DELTA AIR LINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004325-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004353-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SILVA PINHEIRO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004357-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061443-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062007-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC -SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002770-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILEA ANTUNES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002835-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). RONALDO DE FREITAS PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002937-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002988-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MOTOROLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003092-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ROGERIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELL CITY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003144-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE CARVALHO CANEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003304-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003330-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003380-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARTINS RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003434-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENILDE VEIGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062917-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ139344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064021-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria Borges Ferreira - OAB RJ143285). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOAR . . . TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). V R G LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002748-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ROSA MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX PEREIRA, ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002802-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002859-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002868-8\r\n\r\nReclante(s): FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecldo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002944-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002967-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNE GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003104-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003134-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003181-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA SZTERENKRANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinete de Albuquerque Rodrigues Ferreira - OAB RJ129058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003416-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado - OAB RJ049796). PROMOINFO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE VIRTUOSO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Carlos da Silva - OAB RJ105512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003444-5\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003542-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA BRASIL SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003659-4\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003699-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003734-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003802-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENTO CESAR DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003824-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003939-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CASTILHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003963-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004328-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE REIS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047024-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). WALDEMAR DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049137-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049408-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056704-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): USER NET SPPNET - INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). ADVISER TECNOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056794-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057006-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIODETE ABREU DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057156-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON OLINDO CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057695-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058664-6\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059527-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA GAROFALO & FILHOS LTDA. - ME, CLAUDIO GAROFALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060533-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004577-7\r\n\r\nImpetr(s): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001961-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN WAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002727-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIRO CLAUDIO FILENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\ncordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Dr. Luiz Eduardo. Vencido o relator, que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002961-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nTendo em vista a não apresentação de Declaração de IR, recolha-se custas em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060776-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias. A tempestividade deve ser comprovada por certidão ou documento idôneo, não verbalmente.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006278-7\r\n\r\nImpetr(s): AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO, MARIA DA GLORIA DE ABREU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Rodrigues - OAB RJ077631). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. \r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006406-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nRecolha a diferença das custas em 48 horas. iIndefiro a liminar...\r\n\r\nId: 446842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005968-9 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GEZIO BASTOS DE ASSIS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO FREITAS DE ARAUJO (RJ-134346E), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Despacho:Diante da guia juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fl.296 e outro em favor do patrono no valor de fl.292 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Intime-se a parte autora para se consultar com o Dr. Advogado Dativo, a fim de prestar esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.800.127010-3 - JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR (ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.106789-2 - MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão juntada, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107100-7 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão juntada, devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Traga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da primeira Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo a primeira Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196254-6 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 06/03/2008, às 12:00h.2 - Cite-se o Réu por AR no endereço fornecido na inicial.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.005273-7 - SANDOVAL CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005293-2 - LEANDRO LIERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005606-8 - ROSON LUIZ DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005722-0 - JORGE CLAUDIO NAZARENO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TIM CELULAR S/A De Ordem: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 12:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005977-0 - ARNALDO SAVERIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X AEROLINEAS ARGENTINAS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 12:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019442-8 - JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119206-7 - LIVIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (RJ-030533), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)) ART FINAL, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Fls. 176/177: À parte exquente \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. I-SE O EMBARGADO PARA QUERENDO IMPUGNA-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - SANDRA DA CONCEIÇAO LUPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTROS, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - WANDA MARIA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:O Juízo obrou em erro ao determinar a penhora sobre bens do 1º réu, Banco do Brasil, quando a sentença reconheceu sua ilegitimidade passiva. Por este motivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor contra o depósito ordenado às fls. 227/228. Sem prejuízo, neste ato, foi solicitado o bloqueio eletrônico de valores pertencentes à 2ª ré. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) AO AUTOR ( Ato ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - ARI FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 701,54 (diferebça), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.164819-7 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X TELEMAR Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida no fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170412-7 - ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E) Despacho:Diante da controvérsia em torno do valor devido, ao Sr. Contador para elaboração de cálculos, observandos-se os depósitos realizados, o teor e a data de publicação do acórdão de fl.93, para incidência dos encargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - IRLANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAGINAS AMARELAS Despacho:Comprove a parte exequente a titularidade do CNPJ informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - JORGE BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - PAULO ROBERTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARTOES MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo somente em nome da parte exequente, expeça-se novo mandado com as retificações necessárias. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.117757-9 - ERNESTO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PAÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante da in´recia da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) WILSON SIMOES LUZ, Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Reitere-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150994-1 - NEUZA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169972-9 - ELIELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da data da publicação do acórdão que reformou parcialmente a sentença, adeque-se a planilha apresentada quanto ao termo inicial para incidência dos encargos. Observe-se, ainda, o valor depositado às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.800.174576-4 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recurso interposto em 18/07/07 ( último dia do prazo); custas protocoladas no dia 23/07/07. Reza o art 42, §1º, da Lei 9099/95, que o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso que, no caso em tela, se encerraram no dia 20/07/07. Desta forma, mantenho a decisão de fls.77 por seus fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - JORGE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X ANA LUCIA DE SOUZA RICCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:1) Mantenho decisão de fl. 160 pelos seus fundamnetos; 2) Diante da guia juntada à fl.169, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039829-3 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requewrido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075867-4 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077799-1 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088866-1 - MARIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em nome da parte autora, defiro expedição imediata. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.090853-2 - MARIA DALVA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Erro material à fl.78. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096824-3 - MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.108518-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Diante da certidão juntada, devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109541-3 - FABIO AUGUSTO CAMPOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO MORADA E OUTRO, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Não há litispendência, tendo em vista que a causa de pedir próxima da presente ação (cheque levado a protesto) é diversa daquela do processo que tramita em outro Juízo. Designo, assim, audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2008, às 9.40 horas. Intimem-se todos por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110024-0 - ANTONIO CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X VIVO S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111448-1 - GERALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113206-9 - ROSELI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em tendo sido o apontanmento realizado antes da sentença, intime-se a ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 pos dia de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117056-3 - PATRICIA FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117302-3 - LUIZ ALEXANDRE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119393-9 - DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120091-9 - RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1) Multa de 30% devida, em vistude do atraso no pagamento; 2) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer (exclusão do nome), arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intime-se; 3) Venha planilha pormenorizada com o valor total a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121301-0 - EDNELSON SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR (ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.125768-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X VIPLIFE ASSESSORIA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126234-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CREDICARD ITAU S. A Decisão:1) Não há que se falar em juros de mora, diante da data acordada para depósito. Contudo, devida a multa pelo atraso no pagamento; 2) Diante do depósito realizado à fl.35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor depositado em excesso à fl.34. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129691-1 - GILMAR CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Decisão:Proceda-se a inscrição no FETJRJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138299-2 - FRANCISCA PAULA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139959-1 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Decreto a revelia do 2º réu ( Extra Hipermercado); 2) Designo AIJ para o dia 28/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158760-7 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para que traga o comprovante de residência até a data da AC, eis que o juntado à fl.77 não encontra-se em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.191254-3 - ANTONIO CLAUDIO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191428-0 - MARIA PAULA SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM. C. CREDITO DE ORDEM: Certifico e dou fé que não há, nos autos ou no sistema, qualquer prova de intimação da autora ou citação da parte ré acerca da redesignação da AC. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 10:30, devendo o réu ser citado no endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.194695-4 - MS ROCHA MOTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA , MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PANTANEIRO - INDUSTRIA , COMERCIO E CONFECÇÕES Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.194732-6 - JESSIKA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda apresentada à fl.35. Proceda-se à inclusão de Cleonice de Moura Oliveira no pólo passivo da presente. Anote-se onde couiber; 2) Designo AC para o dia 10?03/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196110-4 - RENATO SANTOS PEREIRA DE SOUSA X SEJALUP COMERCIO LTDA Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 06/03/2008, às 11:30h.2 - Cite-se a Ré conforme endereço constante na inicial, reiterado na AC.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197321-0 - FRANCISCA CELIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há, nos autos ou no sistema, prova de intimação da autora acerca da data da audiência e para que a mesma não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199456-0 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO SANTANDER S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos prova de expedição da citação e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 11:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002980-6 - LUIZ GUILHERME BARBOA JUNIOR X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Despacho:Esclareça o autor para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.004990-8 - NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X CREDICARD DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005031-5 - SERGIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005081-9 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALZIRA DA COSTA CALDEIRA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 11:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005089-3 - FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO FINASA S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 11:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005352-3 - JOAQUIM CARLOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER- PREMIUM MASTERCARD DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 14:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005784-0 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BANCO ITAÚ S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há, nos autos ou no sistema, prova de intimação da autora acerca da data da audiência e para que a mesma não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005851-0 - ROSANY DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005865-0 - PRISCILA MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X LUIZ EDUARDO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005943-4 - FERNANDA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X VRG LINHAS AÉREAS De Ordem: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005945-8 - ANGELICA EDIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006006-0 - CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X PONTO FRIO E OUTRO De Ordem: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006129-5 - AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 11:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019288-2 - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020387-9 - SEBASTIÃO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020398-3 - EDNA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021401-4 - RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O não restabelecimento no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restebeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093421-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E) AO AUTOR ( Ato ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.100794-1 - NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fl. 64: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127789-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) AO AUTOR ( Ato ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.130311-0 - CLEUSA LUCIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) X VALE DESCONTO THE CLIENT EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Proceda-se a inscrição no FETJRJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - BENEDITO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 44/48: Ante o aqui relatado, com fortes indícios de que a ré venha se esquivando do cumprimento de suas obrigações, à ré para indicar a exata localização dos bens penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128408-6 - ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - VIRGINIA MARIA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). BARBARA ALVES MENEZES (RJ-137567E), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR (ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - LUCIANO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2800,00 ( multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171446-9 - ROBSON DO ROSARIO LUIZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180793-9 - SAFE SATTAN (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193654-5 - SHEILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do decurso de tempo, diga a parte autora se a ré cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.194443-8 - MARIA SILVINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128), Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057731-0 - EROMIR CARDOSO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10850,00 (multa ) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087452-2 - FERNANDO JOSÉ MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BRADESCO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105615-8 - GIUSEPPE DI BLASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.109477-9 - MARIA ISABEL DA SILVA RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110120-6 - HUGO PAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110134-6 - ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111686-6 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - NILMA CRISTINA MARCULINO COSTA X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (ODONTOCLINC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117022-8 - LUIZ EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119182-7 - MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120466-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X DAGOBERTO ALVES PEREIRA Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122231-9 - JEAN CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao Autor para dar ou não quitação, haja vista que o subscritor de fl. 72v. não possui poderes para tal. (Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.169981-1 - REGINALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197339-8 - MARIA APARECIDA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa para o valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré desta decisão na AC desiganada para o dia 30/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013566-7 - BENVINDA LUZIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.019964-5 - WESLEY SOUZA DE PAULO-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VECAN METALURGICA ORTOPÉDICA E COMERCIO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, inclusive em Cartórios de Protestos, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.108731-3 - RONELSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIVRE S\\A - EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S\\A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108737-4 - RONELSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020234-6 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X LEADER S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora para qual dos pedidos pretende obter a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não indica em sua petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X GLOBEX UTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 108 em favor da ré (Globex), eis que em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 121 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.094434-2 - LUIZ CARLOS VALENTE COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1.HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2.Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo.5.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164896-7 - JOSE SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LUMAR ADM. DE CONDOM. E IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Com fulcro nos arts. 445 e 446 do Código de Processo Civil, a audiência de instrução e julgamento é presidida pelo Juiz, ou, no caso de Juizados Especiais Cíveis, quem o auxilie, seja o Conciliador, seja o Juiz Leigo. Portanto, uma audiência está encerrado com o Juiz Presidente assim o determina, não cabendo a qualquer das partes \"deduzir\" o seu término, e deixar a sala antes de dispensada, sob pena de caracterização de abandono da mesma, o que equivale ao seu não comparecimento. Não obstante, no caso em exame, acolho as explicações prestadas pelos réus, e mormente o pedido de venia pelo ocorrido, pelo que revogo a decretação de revelia. Estando encerrada a fase probatória, não há necessidade de designação de nova audiência. Remetam-se os autos para a Juíza Leiga que presidiu a AIJ, para prolação de projeto de sentença, que será publicado na imprensa oficial após homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196635-7 - LUIZA DO NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta pelo novo sistema instalado nos Juizados Especiais Cíveis, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno o ato para o dia 06/05/08 às 09:00 horas. As partes deverão estar munidas da presente publicação para ter acesso ao fórum antes do horário da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004695-6 - ADRIANA LEITE DOS SANTOS BRAGA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019666-8 - GIL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BANCO BMG S/A SP E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que o 1º Réu (Banco BMG) se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.020753-8 - RENATO CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VIVO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, o que pretende a parte autora, em verdade, é a consignação em pagamento, incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis por ter procedimento especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.020933-0 - MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020935-3 - MAURICIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 446978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré e os documentos anexados aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré efetive a prestação do serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002167-4 - MOACIR VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) Decisão:1) Regularize-se fls.11/18 dos autos;2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002303-8 - GABRIEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002320-8 - ELISANGELA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.003308-1 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E)) MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 - 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - ALEX ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CASAS BAHIA, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de reconhecer o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - MARCELO LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e fixo o valor da execução em R$ 4843,25... \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - MANOEL DE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formuladonos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - ANA PAULA COFMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - NELSON DE ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - DJANIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008 - 11:30 H , PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081735-6 - JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134080-8 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SERR CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137741-8 - ANDERSON DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.151744-7 - ADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO FININVEST S/A audiência de conciliação desiganda para o dia 31/03/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173530-0 - LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000107-9 - MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002200-9 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002682-9 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X CREDIPM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002864-4 - RENATO DE SOUZA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002886-3 - ELIANA MARCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003319-6 - MARCIA LINO CAITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027702-4 - ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CACIQUE CREITO RELAMPAGO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento ora formulado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda ao cancelamento do cartão de crédito indicado pelo autor na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028109-0 - LUIS AUGUSTO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.053530-9 - GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 620,30 (R$ 729,85 - R$ 109,55). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) no valor de R$ 109,55, em favor da embargante (ré); b) no valor de R$ 75.25, em favor do embargado (autor); c) no valor de R$ 545,05, em favor do advogado do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 - 10:30H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formuladonos embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153881-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Audiência de conciliação desiganda para o dia 27/03/2008 - 14:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002696-9 - IRACY BATISTA FIGUEIREDO X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.002844-9 - CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.094447-0 - MARIA SEIXAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CAIXA GERAL S. A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - WILMA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da intimação do segundo réu para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187077-7 - JARDIM DE INFANCIA TIA VERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.33, observando-se o endereço indicado a fls.34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084266-1 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085623-4 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - ILSE LUIZA SCHERER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137874-5 - EDMILSOM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195517-7 - MARCOS CHILES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.138106-1 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Ao autor sobre fls. 86 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.051117-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES (RJ-103841), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.288 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - SIMONE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) COOHABIT PRO-MORAR, Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) PORTALE RIO NORTE S/A (TIM) E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 234, item 2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - DAVID DE BRITO PAIVA X ORLANDINA DE MENEZES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - RODRIGO CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) ZENITE GARCIA RAMOS Decisão:Ao autor sobre fls.95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) TIM CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:1) Certifique o cartório se nas publicações, a partir de fls.102, constou o nome dos patronos das rés, notadamente quanto às decisões de fls.114, 116, 130, 140, 142, considerando-se o alegado às fls.149/156.2) Regularize a parte-ré, em cinco dias, a sua representação processual, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. A fim de ser verificado eventual excesso de execução, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias: a) apresente planilha discrinadas do débito, observando-se os exatos termos do acórdão de fl. 232; b) junte cópia das contas telefônicas para fins de comprovação do inadimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.089079-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral da decisão. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - MILTON ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. Remetam-se os autos ao Contador, a fim de se apurar eventual diferença em favor do embargado, considerando-se o depósito já efetuado pela embargante. Nos cálculos, o sr. Contador deverá incluir a mulga de 10% sobre o débito, considerando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139810-9 - MARIA LUIZA DOS NASCIMENTO PEREIRA X ANDREMARK CONST. E REFORMARS LTDA Despacho:Esclareça objetivamente, em cinco dias, o exequente, se desiste do crédito a ser recebido, tendo em vista não ter se manifestado acerca da realização de penhora on line. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO RAIMUNDO X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093816-0 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136796-6 - SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199444-4 - ANDREA DA FONSECA SOUZA E OUTRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, reitre-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - PAULO CESAR CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). HUGO LEONARDO DA COSTA GUEDES (RJ-133934E) Decisão:Considerando o alegado pelo autor à fl. 273, informe a parte ré (embargante), em cinco dias, a data da instalação do medidor. Deverá ainda a ré juntar, em igual prazo, tela discriminando todos os meses que se encontram com conta em aberto, eis que nas contas, vem o valor \"outros\", sem especificação. \r\n\r\nProc. 2002.800.092941-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NILSON ROBERTO COELHO Decisão:Diga o autor se pretende a substituição da penhora de bens por bloqueio \"on line\", devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.136869-8 - (Adv(s). Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) Decisão:Oficie-se a SRF, tendo em vista que a parte autora deverá diligenciar junto à JUCERJA com o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.137593-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fls.193 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138618-6 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) LABORATORIO ASSIS Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - VALDETE DE ARAGÃO PINHEIRO X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - CRISTIANE DE AZEVEDO SABÓIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento e cumpra-se a determinação de fls.91, item 2 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - FELIPE ADUM (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 111/112 dos autos, esclarecendo em igual prazo se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 151/152, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087713-2 - VAGNER DE SANT`ANNA DATRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095994-0 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Esclareça o cartório acerca da intimação da parte ré (fls.72 dos autos), tendo em vista que não há advogado do réu cadastrado nos autos, retificando, se for o caso, a certidão de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇAÕ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARTÃO VISA BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180615-7 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) COMPAGNIE NATIONAL AIR FRANCE, Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - REGINA CELIA CAVALCANTI DO POÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-151616E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - RAFAEL CAMELO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - VERA CHAGAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021343-8 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - LEANDRO RIBEIRO CHIARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA FONSECA TORNAGHI (RJ-007195), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.045897-6 - ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080958-0 - INALVA LUCIA CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LINCOLN FRANCISCO BENICIO NETO (RJ-021938), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081594-3 - THIAGO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES SEGMENTADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132991-6 - DERLY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137602-5 - NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138169-0 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIVO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138842-8 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140665-0 - OSCAR FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147359-6 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.164658-2 - FABIO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X TNL PCS S\\A OI audiencia de conciliação designada para o dia 31/03/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.167704-9 - ANDRÉ PAULO FERNANDES X DEL GAS CONVERTEDORA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170976-2 - LILIAN CRISTINA GOMES BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAU audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 - 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173452-5 - HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184491-4 - CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos de fls.157/158 dos autos e, no mérito dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada tornar sem efeito a decisão de fls.154 dos autos, tendo em vista que a petição de fls.155 foi protocolada tempestivamente, justificando a ausência do autor à audiência. Intimem-se. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184632-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CONFECCÇÃO REPÚBLICA DO BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185088-4 - NAHLU VALOIS GARBELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196125-6 - PEDRO CORTEZ ROLLOF (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X HSBC E MASTERCARD Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196132-3 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196236-4 - ARLINDO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196498-1 - JOAO BERNADINO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.196499-3 - JOAO BERNADINO DA SILVA X BANCO ITAU E ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.196617-5 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X OTICA LV COM. DE PRODUTOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196675-8 - ROSECELMA SEQUEIRA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.196695-3 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão antecipatória de fls.15 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196805-6 - HELIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende aditar a inicial retificando o pólo passivo da demanda, tendo em vista a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196862-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196903-6 - DENISE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão antecipatória de fls.24 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197039-7 - ALEX SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CASA E VIDEO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197042-7 - DANILO DE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CASA E VIDEO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197132-8 - ROGÉRIO RODRIGUES ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 34 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197177-8 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197188-2 - AIDÊ GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007841-6 - MARCELO TADEU DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093424-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.094872-5 - MARCOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Ao autor sobre fls. 160/199 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.083769-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ROSMARY MAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fls.355/356: Considerando a existência de agravo de instrumento perante o STF, aguarde-se o julgamento do mesmo, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se imediatamente a determinação de fls.351 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - MARIANNA CHERFEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - MARIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) PROVER Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão antecipatória de fls.24 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - ROSENIR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS CÉZAR SANTANA LIMA (DF-009116), Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 213 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Recebo o recurso de fls.214/221 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - LUCIANA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 118/122 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - MARCIO BARTHOLOMEU SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X BANCO LLOYD'S TSB S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - ERICK GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA (RJ-141814E), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138815-3 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192300-9 - ALEX SANDRO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.022493-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cite-se a segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando que já há multa fixada pelo Juízo, venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083402-0 - DANILO SECIN FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086776-1 - ROSA DALVA VEIGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086782-7 - TANIA TISSER BEYDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137311-5 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer acordada (reativação do plano original OI CONTA TOTAL 2 e seus benefícios, área 22 nº(22)2722-3247), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137479-0 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137564-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa fica o autor isento do pagamento das custas, ex vi do art. 51, par. 2º da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137584-7 - ALMIR DE PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137857-5 - BENEDITO VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139953-0 - LUCIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Recebo os embargos de fls. 138/141 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146389-0 - DALVA SUELY DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZ E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 - 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149197-5 - JANAINA ROSA DURÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149818-0 - FILIPE SALVIANO LOBO MOITA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 - ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163837-8 - ALESSANDRA ATAIDE VASCONCELOS X RECRIART DEC. E SERV. DE REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - LEANDRO DA SILVA CORDEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165975-8 - RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167003-1 - FABIO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 - 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185047-1 - PETER CHRISTIAN AUNE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo réu, por OJA, para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190996-9 - DILSON MACEDO DE OLIVEIRA X REGINA CLAUDIA CARNEIRO MOTA Despacho:Venha aos autos o mandado de fls.25 e certifique-se acerca da manifestação do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195537-2 - ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S. A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195574-8 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196298-4 - MARCOS AURELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o réu foi citado com prazo inferior a 10 dias (fls.17), designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196397-6 - ZILMA DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X LOJAS LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls.16 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196458-0 - LAUDELINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196898-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) VICENTE DA SILVA CASTELLANO) X BV FINANCEIRA SA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197003-8 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a citação da segunda ré (TAM) no aeroporto localizado nesta cidade, tendo em vista o endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197005-1 - FRANCISCO JOACI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197252-7 - AGIBERTO BRUNO SOARES X BANCO CITICARD S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197273-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) MARCONI MENDONÇA DA SILVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197313-1 - ELENIR DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197403-2 - BEATRICE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ASSIST CARD Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão retro, pois se revela imperiosa a observância do contraditório nesse caso. Cite-se e intime-se o réu por OJA, já que ainda não existe advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nId: 446971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176352-5 - EDUARDO CALAZANS ANTONIO X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se as nossas homenagens . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) MARIA JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:indefiro o requirido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - ARNALDO AZEVEDO COTIA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recolha-se o mandado de fls. retro e determino a imediata expedição de mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.158694-9 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE ME LO (RJ-114703E), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Cumpra-se as fls.52. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Á parte autora sobrefls.275. \r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - CLAUDIA MARCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista fls.71. \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - ELISANGELA CASSIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIN E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - FABIO ALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de ebargos.Em caso negativo, expeça-se mandadode entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 1517,23 das contas de Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transfer~encia supracitada.Após, e. mandado de pagamento. 3- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Conforme requerido.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - HELENA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos referentes ao depósito de fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 526,66 das contas de Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal em ralação ao valor de R$ 47,87 que corresponde à diferença entre o valor ora penhorado e aquele penhorado às fls.148, que de acordo com a certidão de fls. 150, tornou-se incontroverso.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos,a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA. 3Trancorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209644-7 - MARINALVA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CASA E VIDEO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - MARMORARIA PEDRA LUA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 14301,42, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se da interupção de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado .Após , voltem cls.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dispenso conclusão:E. mandado de pagamento da quantia de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.077650-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIO E IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.86 e 95; Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104708-0 - DULCILEA MARIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se, sobrefls.59. Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107239-5 - ANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107920-1 - EDILEIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1659,95, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.110399-9 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - RENIVALDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122837-1 - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANCO IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189760-8 - JANETE GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Despacho:E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.191987-2 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA X CASAS BAHIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191987-2 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA X CASAS BAHIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - WILLIANS GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LIFE INSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Designado o dia 22/04/2008 ,às 13:50 horas, para audiência, nos termos do art. 53 da l.9099/95 oportunidade em que o executado, se quiser, apresentará embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - JORGE PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) APCF - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8149,55, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2640,96, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:tendo em vista o que consta de fls.189, certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO (RJ-143494), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) EMPRESA MED 1000 RIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Formule a parte ré a proposta concreta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Certifique-se da interupção de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão supra.DS \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) SONIA MARIA DUARTE E OUTROS Despacho:1-Fls. 133 item I -anote-se onde couber2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos teermos da minuta em anexo,intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. , dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583)) INTERBRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Audiência de Conciliação em 15/07/2008 - 11:30h \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - MARISTELA FELIX GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TOURING CLUB DO BRASIL Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - GILSON BARTOHOLOMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1624,46, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Despacho:Fls. 58: cumpra-se em 30 dias, sob pena de extinção.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). ANA PAULA VIRGILINA COELHO (RJ-145440E)) X TRANSURB S/A Despacho:1-fls.118 -o desbloqueio do valor remanescente já foi determinado às fls.114/115. 2-Intime-se o executado para que embargue,se quiser, no prazo legal, com relação ao valor de R$ 28,43, referente à diferença entre o valor penhorado às fls.114/115,e àquele de fls.83, já incontroverso.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de piblicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante da certidão de fls.67 indefiro o requeido fls.63, uma vez que o depósito de fls.62 foi efetuado em conformidade com o disposto no art.475 J do CPC. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias,sob pena de e. de mandado de penhora,independentemente de nova cls \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) ATIVOS S/A CIA SEGURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:E. mandado de pagamento. I. para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - SERGIO DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Nada a prover, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 1000,00 das contas de Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transfer~encia supracitada.Após, e. mandado de pagamento. 3- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - MARIA JOSE DA COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - MARLI CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 361,44, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique-se da interupção de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Aguarde o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO VAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) EDITORA GLOBO S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2014,93, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Já houve a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo os embargos.Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 44,74 das contas do Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à diasposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transfer~encia supracitada.Após, e. mandado de pagamento. 3- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:E. novo mandado, devendo ser observados os poderes.após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 233,32, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:certifique-se sobrefls.105(item02). Apòs, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:À parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - TELSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X HDI SEGUROS E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário intime-se por OJA.TRanscorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, volta cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012157-0 - NILDA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de pagamento Levante-se eventual penhora. , dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de penhora em espécie \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - ROGERIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ASSISTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). RUI LIMA DO NASCIMENTO (RJ-019157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) 1 - À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 500,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - GEORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 500,00 das contas de Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transfer~encia supracitada.Após, e. mandado de pagamento. 3-Cumpra-se item 2 fls. 97. 4- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038142-6 - FRANK OALLANS RODRIGUES IBERAHIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TAM TRNSPORTE AÉREO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269 III, do CPC declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1-Certifique o trânsito em julgado.2-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X PADARIA NOSSA SRA. DE FATIMA Despacho:Intime-se o depositário de fls.25 para efetuar o depósito da quantia penhorada em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - CARLOS ALBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047446-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique-se sobre a trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050943-1 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X INTELIG TELECOM Despacho:E.mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056780-7 - ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO VARELLA MEIRELLES (RJ-021192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.065584-8 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) ITAU SEGUROS S. A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro a gratuidade.recebo o recurso de fls. 143 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após subam ao E.Conselho recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - JORDELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se foram opostos embargos à execução.Caso negativo e.mandado de pagamento.Após voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - VALDECIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.073557-1 - JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.67: Anote-se onde couber. Fls. 64: Certifique-se da manisfetação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081116-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.094450-0 - ANISIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.094887-6 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.102134-0 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o executado para que embargu, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por meio de OJA.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102923-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.30 no efeitodevolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103092-3 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103697-4 - LILIA DIAS MARIANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PATHY TRANSPORTES LTDA Despacho:Certifique-se do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104773-0 - JUAN RODRIGUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106600-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Despacho:venha o original de fls. 35 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108837-8 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Republique-se o despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109452-4 - LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Forneça o exeqüente o CNPJ do Executado a fim de realização de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - MONICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO Despacho:Cumpra o exeqüente, o art.614.II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.111244-7 - GILVAIR SIQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença,para surta seus legaise devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art.269,III do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113789-4 - JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Fls 47 : Defiro Fls:48/50: À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113910-6 - MARCOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116799-0 - MARCELO DANTAS DE BRITO X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Despacho:À parte autora sobre fls.48/49, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117844-6 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.120097-0 - LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X ITAUCARD Despacho:Á parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122789-5 - LEANDRO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.124506-0 - ELAINE ROZANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2230,12, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.125381-0 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126389-9 - GISELE DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126424-7 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requiridos.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se sobre fls.69 Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X JOAO BAPTISTA MACHADO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o Juízo às fls. 71 determinou que fosse designada nova data de AC a fim de que as testemunhas fossem intimadas, revogo a sentença de fls. 77, uma vez que o feito deveria ter sido retirado de pauta, estanto a parte autora devidamente intimada da certidão de fls. 72. No mais, aguarde-se a AC já designada. Intimem-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada, devendo ser observados os honorários os devidos. 2- Nesta data, efetuei o bloqueio on line da diferença devida de R$ 403,83 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.132407-4 - JOSE MAURILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133007-4 - RODRIGO MENDONÇA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Certifique-se o cartório a publicação da sentença, uma vez que conforme fls.25 foi marcada leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.133228-9 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137529-0 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137529-0 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137556-2 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X UNIBANCO S/A Despacho:embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do cpc na sentença alvejada, que deve permanecer como tal como foi lançada, e o incorfomismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142382-9 - ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.67 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Certifique-se sobre fls.58 Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.144985-5 - ANDRE LUIZ MACIEL BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157807-2 - KATIA PERIN SANTANA X CAR RENTAL SISTEMS DO BRASIL Sentença:Julgo Extinto o processo, na forma do artigo 51,inciso III, da Lei nº 9099/95.Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.158584-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158669-0 - ANTONIO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Em decorrência, com base no art. 269,III do cod.de processo civil JULGO EXTINTO O PROCESSO . PRI.dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159697-9 - JULIO CESAR ROMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.18 e,por conseqüência, julgo xtinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do cpc P.R.I. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161107-5 - SERGIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165795-6 - FERNANDA PEDRO VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.175060-9 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO BMG S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177089-0 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - FLAVIO MOREIRA MILLEM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ao cartório, para juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.185572-9 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X FININVEST Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186839-6 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195980-8 - GLENDA NEVES LINO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.197968-6 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BANCO IBI Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.198784-1 - HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199082-7 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199185-6 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X VIVO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199191-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X IBI- IBICRED -BANCO IBI Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199206-0 - JOSE MARIA MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199297-6 - ERICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X CREDICARD S/A Despacho:À parte ré, sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199304-0 - LEONILDA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X VIVO - S.A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199327-0 - BARBARA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199377-4 - IZZA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199380-4 - IZA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199389-0 - LEA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.199407-9 - FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GIGLIO (RJ-118812)) X UNIMED-RIO Despacho:Esclareça o que pretende, pois incabível a distribuição por dependencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.029870-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.031752-6 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO Decisão:Dispenso cls.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032147-5 - SONIA BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034331-8 - MOISES SOUSA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Presentes os requesitos do art.273 do CPC.Defiro a antecipação de tutela, para que a ré efetue o estabelecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.060901-3 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SALA BWAYI EMANUEL (RJ-122497) Despacho:E. mandado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - EDILSON EZEQUIEL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) BANCO PANAMERICANO S\\A E OUTRO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2743,25, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.090852-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:E.mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - ROSENI CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387) Despacho:À parte interessadah \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - ROSENI CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - ROSENI CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387) Despacho:Á parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - BARBARA DANIELA JAQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). TAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO (RJ-162394E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - MAGDA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) MASTERCRED HABITACIONAL E VEÍCULOS E OUTRO Despacho:venha o contrato social com o nome dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.046672-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - LIVIA DE SOUZA FARIA X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Despacho:Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - RONALDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4900,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - FERNANDA AMARAL DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - BERNARDETE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de pagamento Levante-se eventual penhora. , dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311) Despacho:1- Verifique o cartório se a petição de fls. 55 pertence a estes autos.Em caso negativo,desentranhe, juntando-a ao processo a que se refere.2-Forneça, o Exeqüente, o CNPJ da executada, bem como planilha do débito, para fins de realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Julgo improcedente os embargos.Condeno a embargante nas custas, nos termos do art.55, parágrafo único,II, da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, diga o embargado se pretende adjunciar os bens de fls 135.Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inclusão da dívida ativa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - ALOYSIO ALVARO MAGGESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CACIQUE S/A Despacho:Isento o autor das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 85 integralmente,no prazo de 15 diasimprorrogáveis, sob pena de extinção e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - ROBSON CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:defiro a gratuidade.recebo o recurso de fls.60 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após subam ao E. Conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) IBI-ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A-CARTÃO C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento .Venha a planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.010416-9 - RONALDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CANDIDA BOSELLI (SP-237279) Despacho:Fls. 59 E. mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 120,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - (Portaria nr. 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - AROLDO FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A Despacho:fls 23 : Designe-se nova Audiência de Conciliação .Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033125-3 - NIVAUDO RUY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD. VISA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD. VISA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.048593-1 - JULIO CEZAR DA SLVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - CLAUDIO FARIA MARQUES X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embragos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061813-0 - ZENAIDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062201-6 - VINICIUS LUIS FONTAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) TAM LINHAS AEREA Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. DS Fls.74 \r\n\r\nProc. 2007.800.065160-0 - IARANI APIACA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2007.800.077427-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083563-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083640-5 - VERALDINO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094884-0 - DEISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditóro.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.101828-5 - OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Despacho:Despacho o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118372-7 - MARCIA RAMOS DA ROCHA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120827-0 - MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Julgo procedente o pedido, para determinar a baixa na hipoteca do imóvel mencionado na inicial em trinta dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Sem ônus sucumbenciais.PRI.Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - JOSE PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124904-0 - ROBERTA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129327-2 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A (HERMES - COMPRA FACIL. COM Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - DENISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) SUPERMERCADOS SENDAS S/A E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diante da certidão retro,devolvo prazo requerido.2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132577-7 - ANA MARIA PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RENATA VIEIRA CARDOZO (RJ-161331E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.ApósDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132603-4 - IVO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134095-0 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA X BANCO BVA S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135782-1 - NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.56: venha comprovante nítido.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145141-2 - CLEONICE JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo e.mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146503-4 - MAURO ENDSON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado,em caso positivoh expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157816-3 - IRACI DE CARVALHO MORAES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 450,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.165373-2 - FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168489-3 - WALDEMAR KOKOTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Á parte autora dizendo se dá quitação quitação,valendo o silêncio como tal . \r\n\r\nProc. 2007.800.169347-0 - MOACIR XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A. (CLARO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196177-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199077-3 - GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.030619-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC,razão pela qual defiro a antecipação de tutela,para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - ALEXANDRE BARRETO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 168 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) ELETROLUX DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJa.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.096919-6 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 446976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.009897-2 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X CARLOS ANTÔNIO ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - TERESA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.236076-7 - MARIA ELIZABETH GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOÃO PAULO GARCIA DE ALCÂNTARA), ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE ALCÂNTARA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005290-1 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 91)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005654-2 - PAULA DANIELA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 88), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009706-4 - MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010964-9 - LETÍCIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Acolho os embargos de declaração para rejeitar a tese de ilegitimidade passiva, pois a autora imputa à ré os alegados danos. Com relação à inépcia, esta foi parcialmente acolhida. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.011019-6 - GERÔNIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.009749-5 - MARGARETE DA ROCHA X ALMACAVE ARMÁRIOS PLANEJADOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009889-1 - LEONIDAS ALICE ROSA DE MATTOS CAMARGO E OUTRO X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar no mandado o nome das partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A Despacho:1- Defiro a inclusão. Oficie-se ao Distribuidor.2- Aguarde-se o enereço do novo réu. Com sua vinda, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNICARD (UNIBANCO), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Diga a autora se dá quitação, tendo em vista os depósitos de fls 47 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - SONIA AFONSO PEREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003604-0 - FÁBIO MIRANDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - FABIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 98-99 que comprovam a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos e, considerando-se que o autor não juntou boleto ou qualquer documento comprovando o descumprimento das obrigaçãoes de fazer e ainda os termos da petição de fls. 111-112, na qual, o autor oferta quitação, considero cumpridas todas as obrigações constantes da sentença de fls. 69-70. 2- Tendo em vista a quitação ofertada, expeçam-se mandados de levantamento em favor do autor e do patrono (este último relativo aos honoraríos advocatícios) conforme petição de fls. 111-112 \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 11.373,33 (R$ 4.200,00 + R$ 840,00 + R$ 6.333,33) e, tendo em vista o depósito de fls. 96, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Com trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos embargados, no valor de R$ 11.373,33 e outro em favor da embargante, no valor remanescente referente ao depósito de fls. 94. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - JÚLIO MARTINS FILHO X BANCO CITICARD Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004713-9 - LILA LER MONTEIRO DA ROCHA X AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 53), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - RICARDO LUIZ COSTA DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo (fls 65). \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Republicação do despacho de fl. 14: \"1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.006108-2 - ANA CRISTINA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) \"cumpra-se o acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006455-1 - MARIA ELIZABETE GIRÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO (RJ-130270), Dr(a). SHEILA FONTES DE MELLO (RJ-122215)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006780-1 - SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X \"VIVO S. A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIVO-ZAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006785-0 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006974-3 - LUIZ FERNANDO BEZERRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006979-2 - ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento (fls 78 e 81). Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007934-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007981-5 - THAIANA CORREA CAMPOS X BANCO MORADA S. A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009454-3 - THEODORO COPPELLI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009563-8 - JOSE MARCIO CORREIA DE ARAÚJO X O JORNAL GLOBO / EXTRA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009666-7 - JULIO GHEVENTER X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009959-0 - LARISSA DANIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010091-9 - MARCELO FERNANDES VIEIRA X UNI IBMR CENTRO UNIVERSITÁRIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor... \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - BERTHA ZALTMAN X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010267-9 - ROGÉRIO LIMA DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010278-3 - MARCELO CAMERINO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010741-0 - ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010866-9 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60-61 e dou-lhes provimento para, sanando a omissão, esclarecer que a parte inicial do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, torno definitivos os efeitos da tutela concedida a fls. 27, em seus exatos termos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", permanecendo no mais o dispositivo e a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010988-1 - ANDERSON DOS SANTOS CORRÊA X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.001248-0 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004356-6 - MARIA JOSÉ REGO DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012575-3 - RENATO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032620-5 - VERONICA TAVEIRA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LINCX-SERVIÇOS DE SAÚDE Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a ré autorize o tratamento com PEGINTERFERON (PEGASYS) e RIBAVIRINA, bem como a internação da autora em hospital credenciado (em regime Day Hospital) e capacitado a dar continuidade ao tratamento, com todos os medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. Rio de Janeiro , 20 de fevereiro de 2008 . \r\n\r\nProc. 2008.001.034969-2 - EURITONIO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.035408-0 - TÂNIA RAMADA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.035889-9 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.036008-0 - VINICIUS KIRCHHOF TICKS X PAULO CESAR PESSANHA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027056-0 - IBLANE SANTOS DA SILVA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY DE FÁTIMA BIVAR NEVES Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir, tendo em vista a certidão de fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELIZANGELA DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/04/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.031445-8 - FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 42 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021827-5 - MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X IVAN JOSE MARES INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 24/04/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.025735-9 - CLAUDINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - ANA CAROLINA NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) X ESMELL NOIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Anote-se fls 141. Cumpra-se fls 140. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS CONUTRY COLONIAS E CLASSISCOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 100 e defiro a penhora \"on line\" nas contas das sócias (fls 102), a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - SEBASTIAO GIL DE LALOR IMBIRIBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEGA MODELS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Despacho:Defiro o levantamento dos valores já depositados. Venha o endereço para intimação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - SHANA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo 10 dias a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430)) RIZZIE DE ITAGUAÍ DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da ré aos cálculos do contador. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009768-2 - JEOVAMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ELAINE DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Diga o autor se pretende dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - CAROLINE IZABEL FISCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 139 - Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF. Esclareça a autora se dá quitação, pois os depósitos de fls 139 e 143 somam R$ 8.418,85. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - LUIZ RICARDO ZDANOWSKI X MAURICIO SENNA BONFIM E OUTRO Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o 1º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.721,95(cinco mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), a título ressarcimento pelos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010307-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA, Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216270-2 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.144,60 (três mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236366-5 - PAULO CÉSAR NUNES DOS SANTOS X BANCO SANTANDER Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000352-5 - JANDER BATISTA X ENOC BONFIM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000414-1 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 53) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - SIBIL TRAVEL AND TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001619-2 - ISRAEL DAS GRAÇAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003227-6 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 77. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003809-6 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Informe-se sobre a transferência determinada às fls 97/98. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - GIORDANO MAGALHÃES AFONSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - MARISTELA ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 66), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006453-8 - REGINA HELENA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito com o depósito complementar de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006809-0 - ADELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Mantenho a decisão de fls 95. Cumpra-se o item 2. Prossiga-se pela diferença de R$ 164,33. \r\n\r\nProc. 2007.803.006867-2 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006877-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:1) Mantenho a decisão de fls 70, tendo em vista ser o recurso intempestivo. 2) Em execução. 3) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007149-0 - CLARICE DE OLIVEIRA BATISTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007243-2 - LEONARDO HENRIQUE QUERENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008012-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO PABAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Republicação do despacho de fl 36: \"Diga a ré sobre fls. 34/35, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA OU DE ISENTO JUNTO A SRF, FACE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - JOÃO ALBERTO BACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por Oja, para audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008539-6 - RITA DE CASSIA BRANDÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls 43. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008793-9 - JOSE GERALDO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008798-8 - LEANDRO PERES PALERMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 89. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008981-0 - ANTONIO RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009188-8 - ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES X DENILSO MINOSSI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - GENIVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Em execução pela diferença de R$ 1.095,51. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009928-0 - KÁTIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO (RJ-059399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009937-1 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009969-3 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010103-1 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010119-5 - MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO X BANCO ITAÚ Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010635-1 - CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010722-7 - JOSÉ RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BCP S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010852-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BCP S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010860-8 - MARCIO BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010911-0 - MARISTELA ROSÂNGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acolho os embargos de declaração para rejeitar a tese de incompetência absoluta, pois há nos autos elementos suficientes para o deslinde da causa, sendo desnecessária a prova pericial. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.011126-7 - SABRINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015617-8 - ANA PAULA VALENTIM DOS SANTOS X BANCO HSBC (HSBC BANK BRASIL S.A)-BANCO MÚLTIPLO-AG.0678URB Despacho:Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015677-4 - MEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A -TELESP (\"TELEFÔNICA\") Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, IV c/c 8o, § 1o, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.033759-8 - JOSELI ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Retire-se de pauta a AC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014065-1 - OHMAYE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES) Despacho:Anote-se fls 157/159. Diga o autor como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075052-3 - FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 31/32 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083282-5 - CLOVIS JOSÉ BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS - POUPEX Parte: Fundação Habitacional do Exército - FHE - Adv. Dra. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB: 140.243) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117652-8 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Sentença:TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169129-0 - MARCELO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JOSELITA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.182401-0 - EDNA MARIA LIMA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o que dispõem os artigos 55, caput e 51, §2º, da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032357-5 - MARCOS BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Sentença:Considerando cuidar-se de ação de cobrança e o fato do endereço do réu localizar-se em Grajaú, esse Juízo é incompetente para analisar e julgar a presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072224-0 (5882000) - CLODOALDO GOMES DA SILVA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Parte: Clodoaldo Gomes da Silva (Adv. Dr. Marcos Alexandre Ribeiro Valladão OAB: 70.855) Venha o comprovante de rendimentos para apuração do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.800.019106-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). GEÍSA ALVES MACHADO (RJ-133547E), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Parte: Elza Duarte (Adv. Dra. Márcia Endlich Borges OAB: 111.541) Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG, ante a ausência de comprovação do deferimento da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - MARCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) SEBASTIÃO CELSO PAES BARRETO E OUTRO, Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Fls. 119: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149535-0 - CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.155619-2 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - MARGARIDA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Fls. 87/88: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) RAFAEL REDONDO HADDAD Despacho:Fls. 58: Indefiro a expedição de ofício, por ausência de amparo legal, ciente que a diligência requerida do MP deve ser realizada pela parte e não pelo Juízo.Diga o exeqüente como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001959-0 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CAUBI DE ALCANTARA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FLY LINHAS AEREAS SA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 96/98 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.075248-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Parte: Ademário da Silva Mattos ( Adv. Dr. Guilherme J. Ramos B. Pinto OAB 126.852) Os autos em epígrafe foram eliminados (descartados) em 29/01/2008, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/05 conforme informação do serviço da Central de Atendimento da DGCON - Divisão de Operações do Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - RUBEM DARIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066608), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.111696-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 164/165 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - FÁBIO JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X SÔNIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Fls. 175: Diga o autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Parte: Walter Lau de Aragão (Adv. Dr. Marcelo Soares da Silva OAB: 54.824) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109282-3 - SIMONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença: TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.177244-5 - MARTINHO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040035-4 - LEONARDO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X AFONSO DE BRITO ARAGAO Parte: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva (Adv. Dr. Gilberto Curi Gomes e Souza OAB: 73.876) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050172-9 - BERNARDO FOLLY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X GOL LINHAS ÁREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.052262-9 - SAUL GABRIEL ZAKKOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059772-1 - MARIA ODETE DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.070622-4 - DIEGO BIONDI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). RAQUEL NEVES MEIRELLES (RJ-145619)) X TAM LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.074680-5 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.075837-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.097115-1 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103767-0 - IVETE COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) ITAUCARD/CREDICARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.104346-2 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E), Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Despacho:Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109607-7 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.111284-8 - EDMUNDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X ANDREA BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Defiro a JG. À parte ré. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114140-0 - CESAR BONFATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Sentença: Julgo Extinto o processo de execução com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114837-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121703-8 - SEVERINO LAUREANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X REAL VIAÇÃO DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.129801-4 - ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL COPA D'OR Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar os seguintes termos constantes na assentada de audiência de instrução e julgamento: \"A autora apresentou o Sr. Carlos Alberto Meirelles de Abreu, RG 1581154, que foi ouvido na qualidade de informante por ser pai da autora.\". Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138219-0 - SERGIO ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Defiro JG 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo 3- Ao recorrido para apresentar contrarazões 4 - Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141159-1 - MARIA APARECIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X INSTITUTO DE CULTURA NATURALISTA Despacho:Diga a autora sobre o requerimento da ré às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.800.146577-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.153422-6 - NELSON FRANCISCO TETI (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/04/2008, às 15h40, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 33). \r\n\r\nProc. 2007.800.159080-1 - JULIA GALLI O DONNELL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.180019-4 - JOANA D'ARC SANTOS OTERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.180106-0 - REJANE LOSADA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.181704-2 - REGINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS DE SOUZA CARVALHO (RJ-126461), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X ART EXCLUSIVA DECORAÇÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) NORBERTO ROCHA E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença: TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Fls. 371/373: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.042393-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.079928-3A - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Intimar a parte autora para ciência da restauração dos autos e manifestar-se sobre prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086611-2A - LÍDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537)) X VIVO - S.A) Intimar a parte autora para ciência da restauração dos autos e manifestar-se sobre prosseguimento da ação. \r\n\r\nId: 446972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA - RJ110005 \r\n\r\n2001.800.077823-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n1999.800.056113-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS - RJ087773 \r\n\r\n1999.800.056308-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2001.800.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2001.800.093886-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 446973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002865-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.89 E PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002212-6 - PAULO PETER BAUMOTTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002766-5 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X TATIANA ACCIOLI Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003032-9 - MARIA DEL CARMEN LOPEZ PENADES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARILIA JORGE PEIXOTO RAMOS Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004658-1 - JOSÉ AUGOSTO JUNIOR X KATIA LUCIA DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 25, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001980-9 - CARLOS FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) IRIS GOBBI, Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - FÁTIMA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X SKY MEX BRASIL SERVIÇO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 277. LETRA B. INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, CONFORME CALCULOS DE FLS. 277. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.000991-0 - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X LG ELETRONICS SÃO PAULO, LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DOS DEPOSITOS , EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS.; 88. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.002739-0 - SANDRA MARIA LOFFREDO DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:FLS. 161 : DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - ANNA CROOK X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA RECONHECER O VALOR DEVIDO PELA RÉ É DE r$ 9814,86, INCLUIDOS OS HONORARIOS E QUE EM RAZAO DO DEPOSITO EXCESSIVO EFETUADO, A PARTE RÉ É CREDORA DA QUANTIA DE r$ .1.066,39 (MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).... \r\n\r\nProc. 2006.810.004309-7 - MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 143 E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.810.000488-4 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANIMALE (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000536-0 - ROSANA LOPES DE CARVALHO X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÉRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000867-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000927-4 - ILKA VIEIRA DE ALBUQUERQUE DANTAS X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO DA CUNHA (RJ-144539E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA QUANTIA PENHORADA E DECLARAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I E 795, DO CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - RENATA VARELLA DUTR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X PIERA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001657-6 - STEPHAN OSWARD X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001858-5 - ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001875-5 - DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) A parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001883-4 - SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002001-4 - VERA PEREIRA RABAT (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X GOL -TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003280-6 - MARCELO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO A FLS. 48 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMETNO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003305-7 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA GARCIA X GRADIENTE E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ ( GRADIENTE) A SUBSTITUIR O APARELHO DVOKE DA AUTORA POR OUTRO IGUAL, EM PERFEITAS CONDIÇOES DE USO, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA SUA INTIMAÇAO, SOB PENA DE MULTA NO LOFAR DE r$ 2.000,00 PELO DESCUMPRIMENTO, CUJO PAGAMENTO A EXONERARÁ DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO. CONDENO AINDA A PRIMEIRA RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000.00 ( HUM MIL REAIS) ATUALIZADA NESTA DATA, A TITULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDA, A CONTAR DA PRESENTE E .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003521-2 - MÁRCIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X PENTASHOP Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003748-8 - REINALDO VIVAS CARRASCO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:;;; ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE O PRODUTO DEVE SER COLETADO PELA RÉ NA ASSISTENCIA TECNICA, SEGUNDA RÉ.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003757-9 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 70. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA DA FLS. 85 QUANTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003868-7 - RAQUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 88; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003945-0 - MARCOS SERGIO COLARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004007-4 - MARIA FRANCISCA ALVES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004040-2 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Decisão:.. ASSISTE RAZAO DO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE, EMBORA NA FUNDAMENTAÇAO CONSTE QUE A CONDENAÇAO, A TITULO DE DANOS MORAIS, FOI DE R$ 2.000,00 , NO DISPOSITIVO CONSTOU R$ 1.000,00. ASSIM, DEVE SER RETIFICADO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR QUE O VALOR DA CONDENAÇAO É DE R$ 2.000,00, VALOR JUSTO E COMPATIVEL COM OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA EM RAZAO DA FALTA INDEVIDA DO SERVIÇO. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE A RÉ DEVE PAGAR A AUTORA A TITULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE SEGUNDO OS INDICES DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004214-9 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004231-9 - DIRCE SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004795-0 - JAYME SECHTER X CORREIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004923-5 - CUSTOM-MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO PICLUM VILLELA (RJ-095478), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO DA PARTE SEGUNDA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004978-8 - DANIELLA BARROSO BUARQUE X BOSCH BRASIL E OUTRO Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, QUE ALEGA HAVER OMISSAO NA SENTENÇA A FLS. 51/53, POSTO NAO HAVER SIDO AUTORIZADA A DEVOLUÇAO DO PRODUTO ADQUIRIDO PELA AUTORA. ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE NO TOCANTE A REFERIDA OMISSAO. O PEDIDO DEVE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE TENDO SIDO A PARTE RÉ, CONDENADA A RESTITUIR A AUTORA O PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DEVERA ESTA ULTIMA, EM CONTRAPARTIDA, RESTITUIR A PARTE RÉ O PRODUTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE O PRODUTO DEVE SER RETIRADO PELA PARTE RÉ DA RESIDENCIA DA AUTORA, EM ATE DEZ DIAS, APÓS O CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE ABANDONO.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇAO DE IMPUGNAÇAO A EXECUÇAO, O QUAL INICIAR-SE-A QUANDO DA PUBLICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) SUL AMERICA SAUDE E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002546-0 - LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). DAYANA FONSECA DE SOUZA (RJ-148979E)) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:FLS. 69: DEFIRO, APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.. JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I E 795, DO CPC, UMA VEZ QUE JA HOUVE EXPEDIÇAO E LEVANTAMENTO DE MANDADO DE PAGAMENTO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - RODRIGO NASSER CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003933-1 - SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTOAR, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004621-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X OMINT-ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO EIS QUE O PROCESSO FOI DISTRIBUIDO NO ANO DE 2006 E JA FORM ADIADAS QUATRO AUDIENCIAS DE CONCILIAÇAO A PEDIDO DA AUTORA, EM RAZAO DE SEU ESTADO DE SAUDE. SE A AUTORA NAO PODE COMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS, DEVE DEMANDAR PERANTE A VARA CIVEL, ONDE SUA PRESENÇA É INDISPENSAVEL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000792-7 - MARIA LÚCIA CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARNEIRO FERNANDES (RJ-133091)) X ELECTROLUX DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 105. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 107. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001000-8 - ANGELA CRISTINA FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - MONICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001045-8 - ADOLPHO PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, VIA DO, PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 161 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001194-3 - EDVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ROSÂNGELA VERRI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001470-1 - INGRID SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - ILANA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001826-3 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) OI - TNL PCS S. A., Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SUA ILUSTRE PATRONA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 164. INTIME-SE A RE, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, EM 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 78, CONFORME REQUERIDO A FLS. 81/82. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, COFNORME REQUERIDO A FLS. 81/82. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 81/82 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - LEILA DUAILIBE BACHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001970-0 - RODRIGO BRETAS POMERANIEC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X VIVIANE EVANGELISTA SOUZA Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, COFNORME REQUERIDO A FLS. 36. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 36, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 32 E 34 DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SHOPTIME. COM. Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COMO REQUERIDO A FLS. 99, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002299-0 - MARTIN HERNAN BONAMINO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1 - RENATA BORGES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 72, TORNO SEM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 45, DETERMINO A EXPEDIÇAO DE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 57 E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS. COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002497-4 - MARIA DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002555-3 - LEILA MATTAR FUNCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003046-9 - RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003315-0 - ADRIANO GUATIMOSIM CARNEIRO E OUTROS X TAM - LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:ANTE A AUSENCIA DE COMPROVAÇAO DA REGULAR INTIMAÇAO DOS AUTORES, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA POSTAL, COM AR OU POR TELEFONE. INTIMEM-SE AS RÉS, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003386-0 - NILZA APARECIDA JANGO (Adv(s). Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-147197)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:DEVOLVO DA RÉ O PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE RECURSO INOMINADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003589-3 - DEMÍZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003683-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003806-7 - MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X RESTAURANTE MR LAM Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003812-2 - PEDRO CORREA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TNL PCS S. A. OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003840-7 - ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO \r\n\r\nProc. 2007.810.003867-5 - KARLA FANAIA KITAMURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X MIRIAN MARIA FERRERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003990-4 - DENISE MELARA ROMOFF (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X COTTON GANG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004059-1 - RANIFRA CUSTODIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X CEDAE Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004063-3 - SILVIO ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X AKY DISCOS E TAPES LTDA. Despacho:INTIME-SE A APRTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 35 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004171-6 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO A FLS. 63; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004212-5 - PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004249-6 - NILSON CORREA AGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 35 E SE DA QUITAÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.810.004467-5 - NEY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEONE DE CARVALHO (RJ-134827), Dr(a). LÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-135023)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIS DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004506-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls. 31 defiro o adiamento da audiência . Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Designo nova AIJ para o dia 28/03/2008 às 11:15 horas . Intimem-se as partes, Via DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004782-2 - MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.810.004946-6 - LEILA DUAILIBE BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, para manifestar-se sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.810.005190-4 - INACIO VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X VARIG S. A. Sentença:tENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/02/08... \r\n\r\nProc. 2008.001.002140-6 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X BANCO CITIBANK SA Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 16 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007071-5 - MONICA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 21, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.017193-3 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TNL PCS S.A. Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033745-8 - TIAGO MIGUEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE FLS. 22, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPETENTE EXTRATO BANCARIO. APÓS, APRECIAREI PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034226-0 - SÉRGIO EMANUEL KAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X NET RIO LTDA Decisão:INTIME-SE A SEGUNDA AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA FATURA DE FLS. 15, POR MEIO DE EXTRATO BANCARIO. APÓS, APRECIAREI PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - CIBELE RIBEIRO CLARK LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) aos executados para tomarem ciência do prazo para oferecimento de embargos /impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - LÉA SHOLL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X TELERJ-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 174: DEFIRO, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.005070-5 - RAFAEL CARVALHO SIQUEIRA ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MUNDUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇAO PRESTADA PELA ILUSTRE CONCILIADORA NO TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO, PARA CIENCIA DE NOVA DATA DESIGNADA PARA A AIJ, QUAL SEJA, 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) ... Julgo improcedentes os pedido com relação ao 1º Reu ... e procedente o pedido indenizatório dos danos materiais para condenar o segundo réu .... \r\n\r\nId: 446983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181664-5 - MARCIA MARIA CALAZANS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192441-7 - MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197917-0 - CARLOS HENRIQUE REIS X AUTO ESCOLA RIVIERA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198099-8 - JOSE BATISTA DA SILVA X ROSA MARIA DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198622-8 - JOÃO DO NASCIMENTO MOREIRA X EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199412-2 - VERA LUCIA DEVESA DE MIRANDA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199414-6 - ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008595-0 - JOIL MARCELINO DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008614-0 - GEIZA LINHARES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008617-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021481-6 - CARLOS ALBERTO DAMIAO X ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - IMAGEM POSITIVA C. F. ARTES GRAFICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ESS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.090182-1 - VILMA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 104: Assiste razão a parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085066-9 - MARCO AURELIO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089190-8 - DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156320-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.05.08 às 12h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço informado a fls. 33. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000320-3 (70961995) - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS X LIFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública a fls. 264 (v). \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - SYLVIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Indefiro a planilha apresentada eis que, nova mente, em desacordo com a sentença proferida às fls.130/132 que declarou nulos os pulsos cobrados nos três meses anteriores à propositura da ação (agosto, setembro e outubro de 2004) e na abstenção da referida cobrança a partir da sentença proferida em fevereiro de 2007. Portanto, pela derradeira vez, venha planilha, devendo anexar as cobranças feitas na conta do mês de agosto de 2004 e nas de fevereiro de 2007 em diante, eis que não cosnta nos autos, observando-se o pagamento efetuado pela ré às fls.134, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.079377-3 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) FÉRIAS CARD CLUB DE TUR E LAZER Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.184192-1 - NICEIA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038845-5 - MARIA MADALENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 99/103, Assim sendo, POR DERRADEIRO, cumpra-se fls. 95, em cinco dias. Certificada eventual inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074434-0 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125092-1 - CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - MONICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - JOSE DE ASSIS RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido na ata de conciliação. Oficie-se ao DRA. Venha o endereço da segunda ré (UNIMED) para que seja remarcada a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.111683-0 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113382-7 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista o pedido de revelia em face da primeira ré (BETACRED) na ata de A/C do dia 05.09.07, cumpra-se, POR DERRADEIRO, fls. 35 item \"1\". Após, decidirei sobre o pedido de inclusão do Banco Real no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198780-4 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X VIVO S. A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000002-6 - VANESSA GALVÃO MINOZZO E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003737-2 - ROBSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.004176-4 - PRISCILA BUGINE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X AMERICANAS .COM COMERCIO ELETRONICO S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004592-7 - ANDREA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X CLARO OPERADORA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005306-7 - EXPRESSINHO TELEMAR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114073-0 - SONIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) LUCIANA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Portanto, indefiro o requerido. À exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.105346-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Tendo em vista que não foi lavrado termo de penhora e que houve o bloqueio on line do valor da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executadaConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio PARCIAL, solicitei a transferência da quantia para satisfazer, EM PARTE, a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALEXANDRE MELLO ALVES (RJ-146419E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.150080-5 - LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). RUBIA SOUZA SIQUEIRA ADEBAI TOMOLA (RJ-144339E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S. A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA (RJ-145660E) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte autora a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.032258-2 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088929-6 - RACHEL MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 em favor da autora do valor depositado às fls.58. Expeça-se o segundo mandado de pagamento pela diferença em favor da EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059375-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - LYSSANDRA SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça a autora o requerido tendo em vista que os documentos juntados aos autos demonstram que a linha informada na exordial encontra-se desbloqueada. Portanto, venham as contas atuais da referida linha, em 05 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117517-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135152-0 - ANGELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO BRADESCO S. A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135312-6 - PEDRO DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A FLS. 117 E 119 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ADIB JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207061-6 - NELI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - DIANA ALBANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040957-6 - CINTIA BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055160-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:À autora para retificar a planilha, tendo em vista que houve pagamento pela primeira no valor de R$ 510,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.070130-5 - TANIA MINOGA CERGINER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078577-0 - RONDINELLI BONIZOLLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas conforme determinado na sentença de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - MAXIMO CHARLIE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100532-1 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850) AOS 19 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2489,00 FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.103627-5 - MARIA DE FATIMA PASSOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha de fls.75, conforme acórdão da Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - DEYSE NICODEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque no rito dos Juizados não há cobranças de custas, sendo estas cobradas somente na eventual interposição de recurso, bem como inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117467-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118549-9 - ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118945-6 - SIMONE DE SANT´ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119443-9 - ADRIANA ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122733-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132393-8 - ADELAIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137773-0 - SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141633-3 - MARCOS FERREIRA MEIRELES X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Aguarde-se a AC eis que cabe à parte autora informar acerca da mudança de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.145285-4 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145670-7 - DINIZ MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Não obstante a certidão cartorária de fls. 34, a sentença de fls. 31/32 foi publicada no D.O. conforme certidão cartorária de fls. 32 (v). Ademais, não há interesse de agir da parte ré face à improcedência do pedido autoral. Assim sendo, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145713-0 - ROGERIO NORONHA LOJA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não obstante a certidão cartorária de fls. 93, a sentença de fls. 89/91 foi publicada no D.O. conforme certidão cartorária de fls. 91 (v). Assim sendo, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146363-3 - FELIPE BAPTISTA DALHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o valor por extenso constante no item 2 do dispositivo da sentença para quatro mil reais e para esclarecer que a condenação foi solidária. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147952-5 - LUCIANA MARIA PETRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148082-5 - MARCELO AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Não obstante a certidão cartorária de fls. 43, a sentença de fls. 40/41 foi publicada no D.O. conforme certidão cartorária de fls. 41 (v). Assim sendo, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193252-9 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.195812-9 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BRADESCO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198787-7 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao SERASA e ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198790-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198809-2 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198835-3 - ADRIANA CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198844-4 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198930-8 - UERLES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X HSBC Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199271-0 - LILIAN REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199370-1 - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199378-6 - MARIA ROSINETE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199379-8 - KATIA MARIA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003729-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003802-9 - CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004056-5 - CINTHIA MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004678-6 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença proferida no processo n. 2007.800.067.211-1 deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007268-2 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADE DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028658-0 - MARCELO FRANCISCO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033389-1 - ELISABETH VERISSIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO IBI S/A. BANCO MULTIPLO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033559-0 - SUELI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores superiores a 30% de seu salário liquido, relativamente a dívidas e encargos, sob pena de multa do dobro do valor descontado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034841-9 - ELZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034843-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034766-0 - ERIVANALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004373-6 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.033552-8 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105066-2 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.116499-0 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). LEONARDO VINICIUS LATTARI RAYOL PRATI (RJ-118474E), Dr(a). JOAO PAULO SILVA COSTA (RJ-152688E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - MARCOS BRETZ FARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLEBIO LIMA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.057356-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 209 no valor de R$ 545,40 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 209 no valor de R$ 100,69 em favor da EMBARGANTE (TELEMAR).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111287-8 - ELIANE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E) Despacho:Esclareça a parte ré o requerido a fls. 84, tendo em vista que o depósito existente nestes autos difere do valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043819-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.800.063310-1 - PAULO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para que possa se iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - RENATA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 91: Indefiro, tendo em vista fls. 77/90. Ademais, a ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - NILDA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 495, em cinco dias, tendo em vista os mandados de pagamento de fls. 491/492, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Assiste razão a parte ré a fls. 125/127, razão pela qual RECONSIDERO fls. 123. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066838-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 91, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para intimar a ré ao pagamento do valor conforme planilha de fls. 331, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105865-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110758-9 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifico a decisão de fls.70 para determinar seja oficiado ao CCF para retirada do nome da autora de seus cadastros, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134428-9 - CLAIR TEREZINHA MACIESLKI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148054-9 - CRISTIANE DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154094-7 - VANDERLEI SANTOS GUARNEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - FLAVIA VITAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, ser a Sra. Claudia Márica de Souza Gomes representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052013-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X AMERICANAS. COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 92 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - JOSÉ BATISTA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte autora a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - IKARO DOS REIS RIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) BCP S\\A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083160-2 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ROSSA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.089215-9 - NEIDE FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.: 37: Assiste razão a parte autora. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096017-7 - THIAGO NASCIMENTO PRADO BATISTA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099770-0 - CRISTIANE COSTA CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA COIMBRA (RJ-162147E)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X CLARO(BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - GUSTAVO UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se fls. 44 item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - JUREMA REJANE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.113956-8 - RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114510-6 - REGIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116784-9 - EDVALDO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120671-5 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X STATUS VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.120744-6 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120952-2 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo o pedido de desistência do recurso interposto a fls. 59/64 feito pela parte ré ;2- À parte autora sobre depósito de R$ 1.854,00 de fls. 66;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO COMO REQUERIDO A FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.121229-6 - MARCO AURÉLIO ROXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X PRISCILLA SANTOS COELHO Decisão:Intime-se a ré por AR para cumprir o acordo de fls.24,no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122876-0 - EDSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129765-4 - ANDRE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED - RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133974-0 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - JOSE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.149912-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BRADESCO SEGURO & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151235-8 - ROGERIO FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TAP- TRNSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163098-7 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180565-9 - ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:À autora sobre fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.182057-0 - MARILIA TEREZA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198915-1 - PRYSCILLA DA SILVA GATTO X BANCO SANTANDER S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198954-0 - ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198994-1 - TATIANE CORREIA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199194-7 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199197-2 - WILLIANS DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012617-4 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 69 tendo em vista o artigo 55 da Lei. 9099/90. \r\n\r\nId: 446970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217154-5 - JOSE BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BIANCHINI (RJ-011411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:À Golden Cross. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109600-4 - VIDRAÇARIA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X KATIA DA ROCHA SOUZA Intimação das partes para AIJ dia 29/05/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212165-7 - JOSE SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X UNIBANCO Decisão:Fls. 19/20: Face ao grande número de feitos com audiencia designada neste Juízo, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.184205-8 - ANTONIO DIAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) A G F BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 111. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.122811-3 - CLEONYR DE CASTRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176447-3 - ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de penhora. A parte ré no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9 - RUBEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA DEPOSITAREM NO PRAZO DE 48 HORAS O VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.650,00 ( UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) , QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J , DO CPC , TENDO EM VISTA IMPONTUALIDADE EM EFETUAREM O DEPÓSITO DO VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA E CONFIRMADO NA SÚMULA . SENDO CERTO ,QUE O VALOR REMANESCENTE ATUALIZADO É DE R$ 1.815,00 ( UM MIL E OITOCENTOS E QUINZE REAIS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - MICHELINE CARDOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013457-5 - SIMONE MORALES SANGINITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.020086-9 - ANTONIO FERNANDO MARTINS GALVÃO X BIG CELL COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023437-5 - ANGELA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036993-1 - ADRIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E.mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrona. Diga a reclamante se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048490-2 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Diga Marcos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053778-5 - LUCIANO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"À parte contrária em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056292-5 - JOEL DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056402-8 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057350-9 - MICHELLE NIGRI LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058166-0 - RUBENS RODRIGUES DE PAULA, (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067343-7 - HEDO FRATTE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Primeiramente, venha o aditamento à inicial. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070599-2 - MARCO AURELIO DE JORGE LIMA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072479-2 - TEREZINHA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X NET RIO S/A Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087084-0 - MARCIA TEDESCHI ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal...Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092169-0 - SELMA BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Ante o descrito no documento à fls.66, determino o prazo de 48 horas para a apresentação da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.092184-6 - GUSTAVO BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093755-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.099314-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099956-2 - SÍLVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104001-1 - DAVID PEREIRA SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111225-3 - MARISTELA AZEVEDO DE SOUZA X OI (TNL PCS S A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111959-4 - LYDIA CHRISTINA SARTY X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112038-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113547-2 - FABIANA CHALEGRE DE ANDRADE X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114265-8 - MIRACI DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.119466-0 - LETICIA RIBEIRO NEVES DOS SANTOS E OUTROS X FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Sentença:Apesar de devidamente intimada, as partes autoras não compareceram à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando as partes autoras ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120838-4 - RAQUEL FERNANDES DA SILVA X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Apesar de devidamente intimada, as partes autoras não compareceram à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando as partes autoras ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121398-7 - CLAUDIO HUMBERTO RODINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANCO ITAUCARD S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122864-4 - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900), Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 70: É cediço que em sede de JECs a emenda pode ser ofertada até mesmo em sede de AIJ ...Dessa forma, recebo a emenda. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.130021-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.132474-8 - MARIA BENEDITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Intimação das partes para AC dia 06/06/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.170926-9 - ADRIANA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430), Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação das partes para AC dia 06/06/08 às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2001.800.099040-5 - MARILDA PIRES DA SILVA 0(Adv Drª Maria Isabel Rôxo Ferreira (OAB/RJ 27.602)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. - Despacho: A petição inicial da restauração de autos deve ser emendada, no prazo de 05 dias, para o preenchimento dos requisitos do CPC, tal como o pedido de citação, sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nId: 446974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - ITALO MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Extraia-se certidão...após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002916-0 - HUGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPÓLIO DE HUGO SILVA SANTOS NA PESSOA DO INVENTARIANTE HEITOR LUIZ DA SILVA Foi designado o dia 25/06/08 às 16h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002916-0 - HUGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPÓLIO DE HUGO SILVA SANTOS NA PESSOA DO INVENTARIANTE HEITOR LUIZ DA SILVA Decisão:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2008.001.029020-0 - GSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MANUTENÇÃO PREDIAL ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE Despacho:Comprove a parte autora sua condição de ME... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - LEILA MARIA REGO RODRIGUES X EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Venha a guia retirada às fls 106 devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:à parte autora sobre o dépósito devendo informar em cinco dias se dara´ quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento...Venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - MICHEL KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se se com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 127/128-Defiro a expedição de guia.Sem prejuízo à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000772-2 - SERGIO RIBAMAR DORNELAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - FRIGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000836-2 - ROGERIO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa.Decorrido o prazo legal...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001300-0 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - DANIEL DE SOUZA FLORENZANO X LEXMARK INETRNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Indefiro, por ora, o pedido de execução por quantia certa em face do suposto montante acumulado das astreintes. Intime-se a parte Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001572-0 - MARIA CELIA MATIAS ROCHA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls 37 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001596-2 - SYLVIO GOMES X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001900-1 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002007-6 - ARMINDA RIBEIRO MATOS X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002007-6 - ARMINDA RIBEIRO MATOS X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Foi designado o dia 25/06/08 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002301-6 - FLAVIO AUGUSTO DOS ANJOS GOMES X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002357-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA X LOJAS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002357-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA X LOJAS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Foi designado o dia 08/05/08 às 13:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002362-4 - VALMIR BASTOS DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls 47 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002661-3 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RAMOS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003498-1 - ARLETTE GONÇALVES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Aguarde-se a audiência designada certo que não há nos autos titulo executivo.Entretanto diga a ré sobre fls 76/84 \r\n\r\nProc. 2007.804.003673-4 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ASSOCIAÇÃO BARSILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS- ASBRASEP Despacho:...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003673-4 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ASSOCIAÇÃO BARSILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS- ASBRASEP Foi designado o dia 03/07/08 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003735-0 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003735-0 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Foi designado o dia 08//05/08 às 10h para AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003794-5 - PEDRO HENRIQUE MARTINS GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TEM TUDO. INFOABTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls 15-Indefiro o pedido para decretação de revelia...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003794-5 - PEDRO HENRIQUE MARTINS GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TEM TUDO. INFOABTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Foi designado o dia 02/07/08 às 16:20h para AC \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.804.003459-2 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA Despacho:Fls 41 à parte autora.I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X ANA TERESA BATISTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo dizer se com o levamntamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000648-1 - SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X WALTER DUTON MARQUES Despacho:Fls 35/38 Indefiro a expedição de ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.804.002814-2 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (RJ-089146)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.804.002907-9 - DONATO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ELIENAI DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...h \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Fica retificada a data da aud de conciliação para o dia 30/04/08 às 11:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.005653-6 - LUCIENE RODRIGUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE PRATA E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta.Regularize-se a representação processual da parte autora.Cumpra-se fls 40 no prazo derradeiro de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X VILMA CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E) Decisão:Expeça-se carta de venia, com urgência, ao juízo da 48ª Vara Cível da Capital do Estado do RJ, remetendo cópia do auto de penhora de fl. 149 para fins de análise da preferência de crédito em caso de arrematação do bem. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000438-8 - CLAUDIA MÁRCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Despacho:Declaro cumprida a sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001371-7 - CIBELE TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Fls 115-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:às partes sobre os cálculos.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000764-1 - LUCIANA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X OUTCAR Despacho:Cumpra-se fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Fls 199/200 Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - VIVIANE DIAS MARTINI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:venha planilha com o valor requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - MANUEL GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X MEZZANINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.804.002311-7 - DEBORAH NORUEGA CALÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Fls 79/80 : À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - PRISCILA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Declaro cumprida a sentença.E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 94 Defiro.Certificada a ausência de custas...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003011-0 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X MARCIA GUARESMA GONÇALVES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venha a declaração de isento do IR bem como de hipossufuciência e de patrocínio gratuito além dos 3 últimos comprovantes de rendimento sob pena de indeferimento de JG \r\n\r\nProc. 2006.804.003093-6 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls 56 -Indefiro.Às partes sobre fls 57.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210985-2 - WAGNER LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls 50 e segs-à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.211015-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BRASTEMP S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando-se a manifestação da ré de fls. 32/33, defiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que a ré proceda à substituição do bem objeto da presente por outro de mesmas características ou equivalente, mantendo, no mais, os termos da decisão de fl. 29. Intime-se na pessoa de sua advogada, conforme requerido à fl. 33, certo de que eventual impossibilidade de cumprimento da presente deverá ser comprovada por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000312-1 - MAJA CARDOZO MONTEIRO X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:cumpra-se a primeira parte de fls 101.Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO - CELULAR- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:certificado o trânsito em julgado,intime-se a parte autora sobre fls 114/118 \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - LEILA MÁRCIA GALLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Esclareça a autora se o que deseja é a desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação da parte ré para cumrpimento do acórdão, nos termos do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - LILIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intimação da parte autora para ciência de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.804.000506-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125318), Dr(a). CRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO (RJ-141096), Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - CARLA AUGUSTA BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) VIVO SA E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:expeça-se mandado de pagamento...esclareça o credor sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.804.000597-0 - RAPHAEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000650-0 - FERNANDO MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Intimação da parte ré para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000734-5 - MONICA GOUVEIA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO....E AINDA JULGO IMPROCDENTE OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.804.000824-6 - EDNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:...designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Foi designado o dia 14/07/08 às 16:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001164-6 - DENNIS LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (RJ-143738), Dr(a). PAULA COIMBRA ALVES (RJ-143475)) X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001269-9 - JOÃO VITOR PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001274-2 - PAPLEIDE INFOMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001277-8 - ALINE AYRES HOMENA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001278-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001411-8 - ANICELE MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Intimação das partes para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - MARCELO BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido no tocante à expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - MARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002022-2 - ALFREDO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528), Dr(a). MARIA LÚCIA SALES MIEIRO (RJ-128810)) X LOUBACK MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.804.002108-1 - LINCOLN D'ARAUJO NEGRAES X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONATELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002129-9 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002166-4 - KARLA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002247-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PARRILHA GOMES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002506-2 - ADRIANO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARIO FERREIRA LIMA Intimação da parte autora para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.804.002655-8 - JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA X TRI STAR DE TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002655-8 - JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA X TRI STAR DE TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Foi designado o dia 19/05/08 às 12:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, em audiência, em face do 2º Réu (Antonio Cabral Correia), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este Réu, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Designe-se AC. Cite-se e intime-se o Réu, por OJA. Intime-se a testemunha arrolada no endereço fornecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Foi designado o dia 29/05/08 às 15;20 para aud de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003147-5 - MARIA CÉLIA DE ALEMAR X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003147-5 - MARIA CÉLIA DE ALEMAR X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Foi designado o dia 19/05/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003273-0 - ANA PAULA LOPES ALMEIDA NOGUERIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.003332-0 - NEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X BARRAFOR Despacho:Defiro o pedido de retificação do polo passivo...oficie-se...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003332-0 - NEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X BARRAFOR Foi designado o dia 02/07/08 às 16h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003455-5 - ANGELA CRISTINA VIEIRA SOUSA ALVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). IVENS LEAL SOUSA (RJ-138623), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003455-5 - ANGELA CRISTINA VIEIRA SOUSA ALVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). IVENS LEAL SOUSA (RJ-138623), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Foi designado o dia 12/05/08 às 10h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003493-2 - TÂNIA REGINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:à parte autora sobre fls 46 devendo esclarecer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.003573-0 - MARCIO BORSARIO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Despacho:Tendo em vista que a AC não foi realizada designo nova AC para o dia 21/07/08 às 14:20 h.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003633-3 - JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,...Condeno a parte autora no pagamento das custas .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003739-8 - MERCEDES GUIMARÃES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X NET (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Sentença:...Assim exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.016307-9 - RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.027156-3 - ACADEMIA VILA EM FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SKY FITNESS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de ME... \r\n\r\nProc. 2008.001.030183-0 - ISMAR GIESTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que se deverá aguardar a instrução probatória do feito para uma melhor análise do pedido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002033-7 - JUAREZ OTTERO RODRIGUES X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002033-7 - JUAREZ OTTERO RODRIGUES X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Foi designado o dia 08/05/08 às 11:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RICARDO NAGEM NAKAO Decisão:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RICARDO NAGEM NAKAO Foi designado o dia 30/06/08 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003304-6 - KÁTIA THIBAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X SAINT'CLAIR CHAVES Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 40 DEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proc. nº 2001.804.000909-2- Requerente: C&A Modas LTDA-Adv. Dra. Érica Souza Freire-OAB/RJ 116.846- Despacho: \" Intime-se para o recolhimento das custas devidas\". Proc.nº 2004.804.002068-9- Requerente: Banco Itaú S/A-Adv. Dra. Aline de Lucena A. de Athayde-OAB/RJ 134.981- Informação: \"O processo em epígrafe foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conj.TJ/CGJ 001/2005.\"Proc.nº 1999.804.000859-2-Requerente: Andréia Rocha Corrêa-Adv. Dr.Vitor Cesar Lourenço Ferreira-OAB/RJ 95.807- Informação: \"O processo em epígrafe foi eliminado, conf. determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\"Proc.nº 2007.804.001061-7-Requerente: Patrícia Batista Soares-Adv.Dr.Guilherme Pereira do Rosário Júnior-OAB/RJ 100771- Despacho: \"Certificada a veracidade do alegado, intime-se para devolução dos autos no prazo de 24 horas\". \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proc. nº 2001.804.000909-2- Requerente: C&A Modas LTDA-Adv. Dra. Érica Souza Freire-OAB/RJ 116.846- Despacho: \" Intime-se para o recolhimento das custas devidas\". Proc.nº 2004.804.002068-9- Requerente: Banco Itaú S/A-Adv. Dra. Aline de Lucena A. de Athayde-OAB/RJ 134.981- Informação: \"O processo em epígrafe foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conj.TJ/CGJ 001/2005.\"Proc.nº 1999.804.000859-2-Requerente: Andréia Rocha Corrêa-Adv. Dr.Vitor Cesar Lourenço Ferreira-OAB/RJ 95.807- Informação: \"O processo em epígrafe foi eliminado, conf. determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\"Proc.nº 2007.804.001061-7-Requerente: Patrícia Batista Soares-Adv.Dr.Guilherme Pereira do Rosário Júnior-OAB/RJ 100771- Despacho: \"Certificada a veracidade do alegado, intime-se para devolução dos autos no prazo de 24 horas\". \r\n\r\nId: 446977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - DANIELA PINTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) MARCIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 137: esclareça o pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097949-5 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 136/137: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DANIEL MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-159949E), Dr(a). LEONARDO BUENO PROCÓPIO (RJ-122194E), Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VIEGAS DE SÁ PEIXOTO (RJ-132284E)) VESPER, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (RJ-135437E), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - MARIA JOSÉ FURTADO PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO (RJ-158778E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2003.800.009469-6 - ELAINE MAFRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls.113/114 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.107825-3 - CIBÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). GUILHERME BITTENCOURT CHAVES (RJ-142436E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SILVIA MANUELA DE MARCHI (RJ-154142E), Dr(a). TAIANE MOREIRA DE MELLO (RJ-156485E) Decisão: Intime-se o depositário nomeado no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls.142, para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 24horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Fls. 197/197 - Às partes, devendo informar, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118240-8 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). NATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES (RJ-153348E), Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564), Dr(a). RODOLFO MAGGIOTTO SABRA (RJ-145288E)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144103-7 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOLDNER (RJ-126611)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Decisão: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.108/109, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164280-8 - SEBASTIAO BORGES PINTO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito, valendo o silêncio como negativa; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109465-0 - WALMIR DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BELA VISTA HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2006.800.119804-2 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126014-8 - PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.236/237, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COTRIM ( DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - ROBSON CARDOSO THOME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.113/114, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023710-8 - SONIA HEIN DOS SANTOS DULTRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027655-2 - SIDINEI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fl. 179, por se tratar de valor incontroverso. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2007.800.059908-0 - JULIANO LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls.88/91 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059954-7 - ROSANGELA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.114/115- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118102-0 - WILKER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.184146-9 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184993-6 - ADRIANO GOMES FONTES X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191230-0 - MARCOS ROBERTO FIGUEIREDO LUCAS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004459-5 - DAVID SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BCP S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.077555-6 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA X TOP CAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Fls. 49 - Defiro o desentranhamento do documento de fls.36, conforme requerido, mediante a substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se a parte-autora por AR do presente despacho, uma vez que se encontra sem advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido às fls.285. Em caso negativo, reitere-o. 2- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil (fls. 286/287), expeça-se novo mandado, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERRARI (RJ-052702)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Ad cautelam, informem as partes, no prazo de cinco dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em 22/08/2007 (fls.200v), vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2002.800.095899-8 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) IBI ADM E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão: 1- Certifque o cartório se houve resposta do ofício de fls.186. Em caso negativo, reitere-o. 2- Diante da devolução dos mandados de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.187/190, expeçam-se novos mandados, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - FERNANDO MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO (RJ-149595E), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.136513-2 - CICERO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho: À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049753-5 - IOLANDA CONCEIÇÃO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MED VIDA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL E OUTROS Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.096922-6 - GENILSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2003.800.125750-7 - MAYSA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Fls. 205/208 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.162430-9 - MAURA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.114. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163437-6 - MAXIMINIANO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) UNIBANCO S. A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO THEDIM FANZERES MARTINS (RJ-098331), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPE PEREIRA PIRES (RJ-150637E) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.254/255, expeça-se novo mandado em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.024697-8 - WILLIAN SODRE PAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: 1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.102/103, expeça-se novo, devendo a parte-autora requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - ARNALDO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040212-7 - FRANCISCO IVO TEIXEIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) C E A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059310-3 - JOSEMIR FIRMO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls. 199/200, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139281-6 - CLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 09/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.043054-0 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Decisão:Intime-se o depositário através de OJA, a fim de comprovar o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067009-4 - MARCOS SETUBAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076956-6 - EDUARDO MAURICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101362-5 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Fls. 88/89 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135178-6 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144927-0 - ROBERTO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.135/136, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148039-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.77/78, expeça-se novo mandado, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172416-5 - DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Fls.186 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.209134-6 - FERNANDA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213603-2 - GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO ITAU S. A Fls. 40/41 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante do débito. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Diante da ausência de manifestação da parte-ré, conforme certificado às fls.64, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011325-0 - ALESSANDRO MAIONE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.100/101: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011776-0 - JOSE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.021762-6 - HELOISA MARTINHO FISHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1- E. mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026535-9 - ZILDA SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intime-se a ré para complementação do valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026663-7 - RUTE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 74/75 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.028869-4 - SUELI AGUIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:E. M. Pagamento. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.032956-8 - GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ad cautelam, informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em 06/12/2007 (fls.209), vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2007.800.037378-8 - EDSON SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2007.800.040067-6 - JORGETE VIANNA NOTSU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema datada de 19/02/2008. 2- Fls.85/87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls.75/77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048135-4 - MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- Fls. 129 - Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050949-2 - REGINALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:Intime-se o depositário através de OJA, a fim de comprovar o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177) Decisão:1- Fls. 40/41- À parte-autora. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição da parte-autora que consta solta, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.056293-7 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 75/76 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067173-8 - VINICIUS MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069514-7 - GILMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:E. mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.106283-3 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S. A Decisão:E. M. Pagamento. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.107113-5 - CARLOS TAYRONE MENDES NAMORATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107772-1 - MOACIR HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110069-0 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110651-4 - INDIRA VILLA BOAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TIM SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.125839-9 - MARIA DOLORES NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.57/592- Fls. 61 - Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas. 3- Fls.62/63 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125849-1 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Fls. 72/73 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora. 2- Fls. 74 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.132151-6 - CLAUDEMIR EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133014-1 - EMERSON MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:1- Fls.31/42 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137008-4 - DENISE QUARESMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.61/62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148387-5 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, em parte, eis que houve erro material à fl. 87. Onde está escrito o valor de R$ 1500,00 (linha 19 de fl. 87), leia-se R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais). Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152188-8 - JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159162-3 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao cumprimento do acordo. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159436-3 - MARACI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Fls.23, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161016-2 - ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATRANSRIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE AOS SEVIÇOS PUBLICOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte-autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162891-9 - MARIA DA PENHA LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.46/47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167050-0 - IDINEIA DA SILVA CARR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184187-1 - ELENICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SINAF PREV. CIA. SEGUROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.17), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184363-6 - MARCOS TORRES MACIEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fl. 5), não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193107-0 - ELMER FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão: Regularize a parte-ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, ratifique a parte-autora em cartório o acordo realizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193431-9 - SANDRA MARIA MANNARINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Fls.20: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194242-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Fl. 20: certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2007.800.195491-4 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 28: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.199136-4 - LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO Iii DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.047203-0 - JONECI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Decisão: Fls. 119/120 - Nada a prover, uma vez que já há sentença de extinção nos presentes autos às fls.113, publicada no Diário Oficial no dia 22/05/2007. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.086164-4 - ALCEBIADES PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026794-3 - PAULO CABRAL PEKLY (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) MARIO CEZAR FONTES DE VASCONCELOS, Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.800.157154-8 - EDIGAR FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). EWERSON MAURO BARCELLOS DA COSTA (RJ-153482E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Fls.197, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126443-7 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) CASAS SENDAS E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls. 137/138, expeça-se novo, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se com levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - ANTONIO MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Decisão: 1- Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.131/132, expeça-se novo. 2- Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial retirada pela parte-ré às fls.130, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HELEN- MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 206. 2- Venha planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067975-9 - LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-149610E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158843-9 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - CLEA DE SOUZA FERREIRA FELINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - JAILMA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Esclareça a parte-autora seu pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que a guia de depósito de fls.59 foi devolvida pela parte-ré sem o devido pagamento, oferecendo, esta última às fls.57/58 o valor da execução em créditos, podendo ser substituídos por produtos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172429-3 - ELENIR GUARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls. 163/164, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174086-9 - RUY CORREA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 108/110 e 115/120 - À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177146-5 - EDIL COTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199550-1 - WILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.110/111, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206792-7 - GRACILDA CONTI KRUSIEC (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) MERCADO LIVRE, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO (RJ-158254E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 164.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215321-2 - CAROLINE FATIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2006.800.217904-3 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Tendo em vista a certidão positiva do Sr. OJA às fls.76, não tendo havido manifestação da parte-ré, conforme certidão de fls.78, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.028898-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/02/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.033994-0 - ISABELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fl. 73: certifique o cartório se houve oferecimento de embargos/impugnação pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 75 e após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058341-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) JORNAL O DIA, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autora, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063226-5 - DENISE DOS SANTOS BROEDEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 81, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - JORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066374-2 - MARIA ALICE BARROS DE AZEREDO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) PARA CIÊNCIA DAS PARTES QUE FOI DESIGNADO NESTA DATA LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00h (1º) E 13:30h (2º) \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. Fls.88/89 - Venha planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.072959-5 - GENIL RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO (RJ-158254E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074956-9 - JOÃO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083685-5 - RAYMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099760-7 - SUELY MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X BRADESCO/ADM CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E) Decisão:E. mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.100512-6 - GETULIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105300-5 - EDSON GERSCO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109942-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TIM CELULAR Decisão:1- Fls.38/39 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119335-6 - MARILENE BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129464-1 - ANDREA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls. 82/83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 84/85 - Intime-se a ré para complementar o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135908-8 - ANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 35/37 - À parte-autora. Apesar da petição da ré (fls.35/37) fazer menção ao depósito da quantia acordada (fls.19), este não foi localizado. Diante do exposto, intime-se a parte-ré para comprovar, no prazo de 48horas, o depósito de tal quantia, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137900-2 - RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138750-3 - MARCOS DIAS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.46/47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153626-0 - RUY WALTER D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X EMBRATEL Despacho:E. M. Pagamento. Fls.36, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157112-0 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Fls.40/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Fls. 39 - Assiste razão à parte-autora, uma vez que o depósito foi realizado no dia 17/01/2008 (fls.43).3- Intime-se a parte-ré para complementação da diferença do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160825-8 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 47, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.169589-1 - MARCELO ROMANO TAVARES X LG Despacho:Fl. 34: venha aos autos planilha do débito que pretende executar. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184361-2 - GERALDO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190550-2 - ANGELA CRISTINA MONTEIRO NADAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Despacho:Aguarde-se a audiência, tendo em vista a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191850-8 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Regularize o autor, em cinco dias, a sua representação processual, juntando o original da procuração (fl. 5). 2- Fls. 17 e ss.: junte o autor, em cinco dias, planilha discriminando as ligações e valores que não reconhece. \r\n\r\nProc. 2007.800.194212-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 29 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194232-8 - JORGE ROMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.101619-7 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X DVDRIO) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.23), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 446989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2003.800.076715-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n2006.800.135186-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.049399-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2007.800.065727-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA - RJ078516 \r\n\r\n2008.001.012912-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.800.153529-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2002.800.086531-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2006.800.040016-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2006.800.198540-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2002.800.066897-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2003.800.165538-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPORFIRIO ADORNO GALEANO - RJ144799 \r\n\r\n2007.800.101710-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2000.800.055240-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2002.800.135181-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n2006.800.125880-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2006.800.217433-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n2002.800.088888-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2005.800.048458-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO - RJ105042 \r\n\r\n2007.800.145448-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.061670-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ137466 \r\n\r\n2006.800.019569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655 \r\n\r\n2007.800.079382-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO BORGES MONTEIRO NETO - RJ087851 \r\n\r\n2007.800.137277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PINHÃO COELHO - RJ128392 \r\n\r\n2006.800.115827-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2007.800.174571-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 446988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.143427-0 - VALDECIR MAIA DO ROSÁRIO X ALMIRINDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Decisão:... rejeito a queixa-crime nos termos do art. 43, III do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.123887-8 - WILLIAN JUNIOR LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.169326-2 - JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X MARCIO JOSÉ BELO DE FREITAS E OUTRO Designada Audiência Preliminar para o dia 02/06/2008, 15:00h. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.037957-2 - ENOQUE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Decisão:DEFIRO JG REQUERIDA (FLS.L 213). ANOTE-SE. RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. EM SEGUIDA AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.175998-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X FATIMA MARTINS BENCARDINO Sentença: Vistos, etc ... Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 27 , e determino o arquivamento do feito. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.107931-6 - ÊNIO VALLE PAIXÃO E OUTRO X RAUL CANAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CANAL (SP-137192), Dr(a). RAUL CANAL (DF-010308) Sentença:Cuida-se o presente feito de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 40 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 446981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.182339-8 - (Adv(s). Dr(a). FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO (RJ-153666E), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI (RJ-157586E), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DA QUERELANTE, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 446982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Cezar Luiz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.108589-5 - CB FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO (RJ-018650), Dr(a). ALBERTO GONCALVES DA COSTA (RJ-014241)) X RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100025-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EXPRESSO RODO-BRAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100025-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EXPRESSO RODO-BRAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303259-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HELIO CUSTODIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.303259-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HELIO CUSTODIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.082328-6 - LUCIENE LABANCA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.082328-6 - LUCIENE LABANCA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.106268-4 - REGINA CELIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA KID Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.106268-4 - REGINA CELIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA KID O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001613-4 - MARIA CRISTINA DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO FONSECA (RJ-078135)) X MARIAIDA PEREIRA FARIA 5505 O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.051.000010-9 - GABRIEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.051.000010-9 - GABRIEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.038.000337-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROBERTO ANDERSON ASSIS DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.038.000337-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROBERTO ANDERSON ASSIS DE LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.700203-1 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194)) X ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1974.001.700203-1 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194)) X ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100711-0 - LUIGI CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MELLO DOS SANTOS (RJ-072933) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100711-0 - LUIGI CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MELLO DOS SANTOS (RJ-072933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.501861-7 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAECE COMERCIAL LTDA Despacho:... 3. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 4. Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 5. Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1982.066.001261-9 - BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LÉLIO NUNNES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.066.001261-9 - BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LÉLIO NUNNES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100540-2 - BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-039136)) X PVS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERT F. BUMACHAR (RJ-002459), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100540-2 - BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-039136)) X PVS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERT F. BUMACHAR (RJ-002459), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001740-3 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.066.001740-3 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001114-7 - BOAVISTA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GREGO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001114-7 - BOAVISTA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GREGO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.100866-1 - HELIO HASCHE (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X FARES SIMAO RACY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100866-1 - HELIO HASCHE (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X FARES SIMAO RACY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.301978-2 - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301978-2 - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302656-7 - PREMIER CONSTRUCOES IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-001385)) X ARMANDO CAMPELO ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302656-7 - PREMIER CONSTRUCOES IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-001385)) X ARMANDO CAMPELO ALVES DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.904359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA Despacho:Fls. 192/193 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1988.001.037886-4 - WILMA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENOCH MENDES SARAIVA (SP-025354)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS A.PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO IGNACIO TORRES CARRILHO (RJ-006863), Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.037886-4 - WILMA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENOCH MENDES SARAIVA (SP-025354)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS A.PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO IGNACIO TORRES CARRILHO (RJ-006863), Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.080135-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FABRIZA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.080135-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FABRIZA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.058510-0 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.058510-0 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.015364-5 - KRISHINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILMAR GAGLIANO VIANNA (RJ-037099)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.015364-5 - KRISHINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILMAR GAGLIANO VIANNA (RJ-037099)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.075522-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.075522-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.090488-2 - BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-018323)) X ADHEMAR ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.090488-2 - BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-018323)) X ADHEMAR ANTONIO DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.018746-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.018746-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.123535-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.123535-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.006653-0 - EXPORT FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HELM FORNECEDORA A NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.006653-0 - EXPORT FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HELM FORNECEDORA A NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.062083-5 - RUY BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-049487), Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ISAAC GRINSTEIN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.062083-5 - RUY BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-049487), Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ISAAC GRINSTEIN O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.114938-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.114938-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.303120-4 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X PEDRO RAFAEL PIRES VILACA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA JUES CALDEIRA BERTHOLI (RJ-017070) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.303120-4 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X PEDRO RAFAEL PIRES VILACA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA JUES CALDEIRA BERTHOLI (RJ-017070) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.300563-1 - ESPOLIO DE MOACYR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837)) X AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300563-1 - ESPOLIO DE MOACYR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837)) X AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100417-7 - CARLOS RENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100417-7 - CARLOS RENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303007-8 - ARLINDA JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.303007-8 - ARLINDA JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1985.066.001365-5 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.066.001365-5 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.067967-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FERNADO BARBOSA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.067967-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FERNADO BARBOSA GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1983.004.000127-9 - MARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.004.000127-9 - MARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.203.000068-0 - LOURDES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARREIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.203.000068-0 - LOURDES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARREIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.025630-6 - RUTH LEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ISOLINA WANDEROCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.025630-6 - RUTH LEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ISOLINA WANDEROCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302563-0 - LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302563-0 - LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.066.001748-8 - JOSE DE OLIVEIRA MARTINS X ALMIRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.066.001748-8 - JOSE DE OLIVEIRA MARTINS X ALMIRO DE OLIVEIRA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101511-4 - MARIA ALVARES YAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)) X FERNANDO LUSTOSA GARCIA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101511-4 - MARIA ALVARES YAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)) X FERNANDO LUSTOSA GARCIA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1983.001.710435-7 (1817) - LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDATA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.710435-7 (1817) - LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDATA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1986.001.803497-7 - FRANCISCO LIBORIO ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.803497-7 - FRANCISCO LIBORIO ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.008872-2 - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOCIEDADE TECNICA DE EXPORTACAO E ABASTECIMENTO MARITIMO STEAM S/A Despacho:1- Intime-se para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.000821-5 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X APARECIDO MOACIR BIANCHINI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1986.001.101175-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). EDVAR VASCONCELOS DA SILVA (RJ-035336) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101175-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). EDVAR VASCONCELOS DA SILVA (RJ-035336) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.051507-9 - ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SAMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.051507-9 - ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SAMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803480-1 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.803480-1 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1984.001.100568-2 - BERNARD SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X BANCO CHASE MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100568-2 - BERNARD SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X BANCO CHASE MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.101389-0 - J LYRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS PORTELLA (RJ-017258) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101389-0 - J LYRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS PORTELLA (RJ-017258) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.001.701368-6 - LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.701368-6 - LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso de verá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 447528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003320-6 - FRANCISCO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CONCEICAO DIOGO DOS PRAZERES Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000411-5 (709) - THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELCIO PADILHA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000145-0 (13138) - MARGARIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044) Despacho:Fls. 75 - Anote-se.Tendo em vista o tempo decorrido, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2002.204.042105-4 - DORA MATOS DE OLIVEIRA X MIGUEL ANGELO MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.204.002625-8 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente para atender a cota da Fazenda Estadual de fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.204.006611-8 - MANOEL PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X CORINA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.204.008670-1 - RODRIGO LUIZ ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADA CEZAR DE SOUZA Despacho:Fl. 61. Atenda-se a d. procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.204.009482-0 - CLEBER NUNES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS FAGUNDES Despacho:Fl. 47. Atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.016257-5 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ROGERIO MENDONÇA BARCELOS Decisão:Recolhias eventuais custas, oficie-se como requerido a fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.004115-4 - SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X HELENA DAMASIO Despacho:Fl. 47 verso. Atenda-se a d. procuradoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.007760-4 - JORGE AMARAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA AMARAL FERNANDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Oficie-se às instituições financeiras e/ou bancárias indicadas na inicial, a fim de remeterem os respectivos saldos.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.010060-2 - DEIVISON CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X Falecido: ACACIO SOUZA DE LIMA Despacho:Cumpra-se cota ministerial de fl. 15 e verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012143-5 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTROS X Falecido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.013500-8 - JANDIRA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X Falecido: PEDRO SANTOS DE BARROS Despacho:Por derradeiro, venham as declarações de imposto de renda completas e atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015406-4 - MONIQUE THIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MACUS AURELIO FARIAS DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.016651-0 - ORIOVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDMYR ANNA DE ALMEIUDA CARDOSO Decisão:Defiro a exclusão da sra.Maria do Carmos Duarte dos Santos do pólo ativo. Retifique-se o DRA.Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.204.000257-0 (12339) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a r. sentença de fl. 43, bem como a concordância da parte autora(fl.59), defiro fl. 55, desconstituo a constrição judicial realizada e determino a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com fl. 93 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.204.044277-0 - MARIETA BAPTISTA DE SOUZA BANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MANOEL MARTINS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls. 109 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.009760-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X ROSARIA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.013491-4 - DULCINEIA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO X PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847) Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.013854-3 - LUCIA HELENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X PEDRO FRANCISCO MENDES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.001852-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.009809-5 - FABIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JORGE ESTRELLA MONTEIRO MACIEL DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012870-3 - MARIA DO SOCORRO DE MAGALHAES DE BRITO X PRISMILAU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Decisão:Defiro J.G.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.007924-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X AURORA OLEGARIA DA FONSECA SILVA Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002866-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SERGIO COSTA FERNANDES Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Anotem-se os patronos para futuras publicações.3- Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.204.001949-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X MARCOS RODOLFO CARDOSO RIBAS Decisão:Fl. 113. Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeçam-se os ofícios como requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZA DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.010803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESCA MEDEIROS DA COSTA Decisão:Tendo em vista que o endereço declinado a fl. 84 pertence à Regional da Pavua, expeça-se CP para cumprimento da decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.003614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 40 - Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.007286-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES Decisão:Defiro fl. 30.Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010541-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FONTES FERREIRA Decisão:Defiro fl. 30. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014057-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERREIRA Despacho:Venha o comprovante original do AR da notificação extrajudicial recebida pelo réu. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.014483-6 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VIERRE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Fls. 45 - Tendo em vista que a testemunha foi arrolada pelo requerente, defiro o pedido de devolução da carta precatória ao Juízo deprecante.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009039-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLODOALDO PRADO CARNEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.204.000007-2 (6794) - AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X RUTH DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003030-4 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, havendo necessidade de produção de provas através de juízo de cognição exauriente.Face ao valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para adequar a inicial ao rito sumário, com a especificação das provas necessárias, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012309-0 - JOAO CARLOS FURTADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autor sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008711-7 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Face à certidão de fls.65, decreto a revelia da parte ré. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produziu, justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 366. \r\n\r\nProc. 2002.204.044048-6 - ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.044530-7 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X FLAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Expeça-se mandado de despejo e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência citatória nos endereços de fls. 106e 107. \r\n\r\nProc. 2007.204.007337-4 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Decisão:Defiro fl. 24. Expeça-se mandado de verificação e, estando o imóvel desocupado, proceda-se a imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008127-7 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X CONCEIÇAO MARIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDSON DAS CHAGAS LISBOA Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos de fls.55/69. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000161-2 (3094) - EVA DOMINGOS PRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GERCY CESARIO PRACA Despacho:Tendo em vista que já consta dos autos ofício do INSS informando que o cancelamento da pensão ocorreu em razão de decisão judicial da Vara Distrital de Votorantim-Comarca de Sorocaba/SP, esclareça a autora o pretendido com o pedido de fl. 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000111-1 (9056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ANTONIO CLAUDIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRA Decisão:Fl. 163, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Renove-se a diligência atentando--se à forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Fls. 105v: Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Regularize-se petitório de fl. 235/236 (apócrifo). \r\n\r\nProc. 2006.204.015949-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 42/43, defiro parcialmente, determino que, recolhidas as custas devidas, expeçam-se ofícios requeridos e que seja renovada a diligência citatória, podendo o OJA cumprir a diligência na forma do art. 172 do CPC, devendo ainda, certificar quanto a eventual ocultação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007499-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 40, eis que o sócio não figura no pólo passivo da demanda, não fazendo parte, portanto, da relação jurídica existente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Defiro expedição de ofício à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls.147 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as parte, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento da avença, digam as parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014284-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INAMORATTA DI PIRAQUARA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA CARDOSO GAMBETTA Decisão:Fls. 23 - Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho o benefício da gratuidade de justiça ao autorP.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7B - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Sentença:...Isto posto, REJEITO a impugnação pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, diga a parte contrária sobre o documento de fls.113. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.204.006713-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 167 e ss, manifestando- ainda sobre eventual quitação da obrigação com o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fl.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença apontada a fl. 231, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À doutora perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fl. 84, defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000450-9 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.000451-0 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO VISA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1-Homologo os honorários da dra. perita. 2- Determino que a parte ré antecipe 50% dos honorários, em cinco dias. 3-Com o depósito, Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000451-0 (19854) - GLORIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORACY PAES E OUTRO Despacho:Oficie-se indicando os dados requeridos através do ofício de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2002.204.000918-0 (19814) - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se, devendo o inventariante contactar o Oficial Avaliador para marcar data para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que os cálculos já foram feitos e as custas são devidas e serão cobradas independentemente do rito.Sem prejuízo, à fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.040889-0 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRE GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X CLOTILDES FERREIRA ALVES E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre promoção de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.204.005905-7 - CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011882-7 - RALPH DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA DAS MERCES Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.008391-8 - DULCE DA SILVA CRUZ X ALEXANDRINA DA SOLEDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.012206-7 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA X JUDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ratifique-se por termo.Ao avaliador judicial. Após, digam todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2005.204.000321-4 - NEUSA REGINA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ALAYR CONCEICAO SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.003166-0 - SILVANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVANO DA SILVA Despacho:Ao contador. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011349-7 - SIDNEI SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARICIO CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao contador. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011434-9 - ILZA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MARTINS DE CASTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Atenda-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.204.007598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRANSMYLI 2002 LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência citatória, devendo o sr. OJA valer-se do disposto no art. 172 do CPC, bem como certificar quanto a eventual ocultação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Despacho:Defiro o pedido de fl. 105/106. Cite-se no endereço apresentado a fl. 106, podendo o SR. OJA valer-se do disposto no art. 172 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a impugnação por tempestiva.Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO Despacho:Fl. 78. Defiro. Desentranhe-se o mandado e cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006663-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEX LUCAS MIGUEL Decisão:1- Defiro os ofícios requeridos as fls. 32/33.2- Fl.33, in fine. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014728-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO BILAGAR DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Correta a certidão de fl. 28, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.015907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ALBERTO TORRES Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga o doutor perito sobre a impugnação de fl. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.204.008975-6 - MAX SEGURANÇA MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X JOSE NOGUEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Fls. 108/110 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Esclareça a parte autora se a petição de fl. 133/134 trata-se de impugnação ao laudo pericial. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio como perito a Dr.ª Andréia Soares da Rocha Nogueira, cuja qualificação é conhecida da Divisão de Perícias Judiciais deste E. Tribunal.Remetam-se os autos conforme solicitado a fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:ESPECIFIQUE A PARTE RÉ A PROVA ORAL PRETENDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010138-2 - HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010620-3 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Caetano Antônio de Andrade, cuja qualificação é conhecida da Divisão de Perícias Judiciais deste E. Tribunal.Remetam-se os autos conforme solicitado a fl. 72. \r\n\r\nProc. 2008.204.003104-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, havendo necessidade de produção de provas através de juízo de cognição exauriente.Face ao valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para adequar a inicial ao rito sumário, com a especificação das provas necessárias, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000175-2 (19940) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.204.041380-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada a fl. 206, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE VILLARINHO HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G. a parte ré.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 132, primeira parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000810-2 (19644) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso por tempestivo.Ao recorrido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.010684-2A - ALEX COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES COSTA FILHO Despacho:Venha a expressa declaração dos herdeiros. Após, lavre-se o auto (art. 1065, § 1° do CPC) em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo nova data para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000232-6 (4873) - MARIA CELINA DA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 1986.204.000299-9 (2744) - ABIGAIL CANIJO DIOGO X HÉLIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MESSIAS GOMES (RJ-035558) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nId: 447071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000427-7 (7843) - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA PEREIRA, MONIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Despacho: À Fazenda sobre fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Ao requerente sobre resposta de ofício (fax) de fls. 72/75. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008844-4 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.44 - Defiro 10 dias.Compulsando os autos, verifico que o auto pretendido anular pelo autor é integrado também por Dalva Almeida da Silva, que deve integrar o pólo passivo. Assim, venha a emenda em peça única, indicando todos os réus, os pedidos e a causa de pedir. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre fl. 62. Ao réu sobrefl. 61. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002067-5 (16767) - ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AMILTON SILVA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004634-1 - WILLARD DIAS BASILIO X ESMERALDA FRAGA BASILIO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA Ao autor sobre formal para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.003490-0 - ELIANA ALVES CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CEZAR CAMPOS AO REQUERENTE SOBRE FORMAL DE PARTILHA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.008611-1 - MAURICEIA RODRIGUES DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X CARLOS ALBERTO MENDANHA Ao autor para fornecer cópias para instrução do formal \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002954-1 (18316) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X DENISE PADILHA SAFARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012799-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARETE RAMOS BRITO DE SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 61vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.001532-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM MARTINS DE MATOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 33vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.008705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente, com posterior prestação de contas - se exigida pelo devedor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIMA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.012201-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE CARLOS DE ALMEIDA BARAO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013882-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 41vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.016908-0 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDRE CARLOS DE ALMEIDA BARAO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003494-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA MENEZES MARINHO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013424-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VICTOR DE SANTANNA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000100-0 (5205) - MARIA LAURINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGEBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 69,38 no cód. 1109-8; R$ 6,93 no cód. 2001-6; e R$ 3,46 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007832-1 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 42vº). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010735-7 - SEVERINA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Ante a manifestação a fl.82, designo audiência de conciliação para 03/03/2008 às 15:00 h. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000629-1 (8609) - MARIA DA CONCEIÇÃO ADELAIDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004026-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro JG as autoras.emende-se a petição inicial para informar:1) a que título as autoras ocupam a casa onde moram, 2)se essa casa, o banheiro construído e a igreja estão todos dentro do mesmo terreno, 3) o proprietário do terreno , trazendo cópia da certidão do RGI e 4) Como tiveram conhecimento...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001121-4 (14151) - SOFIA CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X LANCHONETE POPULAR DE REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Retifique-se o pólo ativo ....Oficie-se ao distribuidor. Segue sentença....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....Intime-se a Defensoria Pública.Transitada em julgado, levante-se a penhora ..... \r\n\r\nProc. 2004.204.004574-7 - LUIZ CARLOS BORGES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X NOEMIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que na propositura da ação estava configurado o interesse processual, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre os aluguéis e encargos em atraso, os quais restam suspensos face ao benefício da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2004.204.011607-9 - MARCOS AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JARBAS MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.011121-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X SIMONE LOUREIRO CRISPINO), PRISCILA LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que na propositura da ação estava configurado o interesse processual, condeno as rés ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre os aluguéis e encargos em atraso, os quais suspendo face ao benefício da gratuidade de justiça que ora defiro às rés.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011720-7 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X NADIA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006892-3 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LEILA ALMEIDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EULINA NASCIMENTO DE SOUSA Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), NEIDE DOS SANTOS FARIAS, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VALMIR BORRIGUEIRO), NEIDE DOS SANTOS FARIA Sentença:....JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO PARA FIXAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 43 INCISO III DA LEI 8245/91, na forma do artigo 267 inciso XI do CPC, por ser este Juízo absolutamente incompetente..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003049-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X VAGNER DE SOUZA), Fiador: MARÍLIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015884-7 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X EULALIO LISBOA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 16). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003989-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS, ELZA VERLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001472-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONILSON WAGNER GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012354-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA DE FATIMA MACHADO TORRES E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.35/40 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.003418-8 - DROGARIAS PACHECO SA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X FARMACIA AZALEIA DE BANGU LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial e a planilha a fim de excluir do débito exequindo as despesas com protesto, que não estão inseridas em nenhum título executivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0A - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) NEIDE DOS SANTOS FARIAS, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Sentença:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Retiro o feito de pauta. Segue sentença........ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001317-0 (14542) - RONILSON WAGNER GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) As partes sobre laudo pericial de fls..179/183 \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o prazo comum de 05 dias para apresentação de alegações finais por memoriais, após, venham os autos conclusos para sentença. N \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher as custas conforme fls.113:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 91,83 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre laudo pericial de fls.185/192 \r\n\r\nProc. 2006.204.005668-4 - VALDINEA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme fls.132:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ;R$ 43,81 cod. 1101-5;R$ 9,12 cod.1104-9;R$ 16,42 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 93,63 Cod.2101-4; R$ Cod.9,12 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012921-5 - PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X SABEMI Ao autor sobre AR devolvido de fl. 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.204.013307-3 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013491-0 - ADEZILDA DE FRANÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TV SKYSHOP SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013550-1 - MARISETE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013904-0 - NOELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001788-9 - LOURDES ROCHEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA Decisão: O imóvel deve ser avaliado pelo Sr. Avaliador Judicial e não pela requerente. Portanto, forneça a requerente telefone para contato para que o Sr. Avaliador cumpra a diligência com auxílio. Após, desentranhe-se, adite-se, incluindo o telefone da requerente e cumpra-se, instruindo a precatória com cópia desta decisão e de fl. 74, além das cópias de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.009976-4 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JULIO JOSE DA SILVA COELHO Decisão:Fls.17 - Expeça-se alvará requerido. Venha a habilitação da herdeira ou promova a inventariante sua citação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Expeçam-se guias, devendo o total ser parcelado em 05 (cinco) prestações, conforme r. decisão de fls.331, já preclusa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Conforme auto de fls.89 somente não foram entregues os documentos e chave reserva.Assim, intime-se o requerido para entregar os documentos do veículo e a chave reserva em 48 hs, sob multa diária de R$ 50,00, na forma do parágrafo único do art.14 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA A parte ré para recolher as custas conforme fls.77:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 0cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003754-0 - MARIA CELIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 55,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3. Recolher 50% dos valores acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011032-2 - DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.005824-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON PORTO DOS REIS Sentença:1) Intime-se o réu para que informe em 48 hs o local em que está o veículo, sob pena de aplicação de § único do art.14 do CPC.2) Oficie-se como requerido a fl.54.3) Segue sentença... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007708-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, substiuindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009702-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA LOPES SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.013195-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA BICALHO BITTENCOURT Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 28vº). \r\n\r\nReivindicatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014233-5 - LEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X ANGELA TORRES E OUTRO Decisão:Não há conexão entre essa ação e a que tramita no juízo da 1/ vara cível, indicada na petição inicial, e já sentenciada, a justificar a reunião dos feitos.Citem-se.Não tendo indicado nem demosnstrado em cognição sumária a ocorrência de difícil reparação se não for deferida a antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002160-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Conclusão de orderm: Converto o feito em diligência para que o perito informe o valor das despesas da ré com material e mão-de-obra, referente às obras realizadas no imóvel, indicando o valor à época e atualizado, bem como o valor total que seria devido a título de aluguel. Intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao réu sobre certidões de fls 434 e 435. \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.006435-8 - JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre laudo pericial de fls..118/126 \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) A AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Cite-se no endereço de fls.94. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001999-9 - MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Esclareça o réu....Traga a autora....Comprove a autora o requerimento.... (íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.204.003424-3 - ROSANA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Ratifico os atos praticados no juízo incompetente.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000459-0 (689) - JORGE FONSECA PEREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 447072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447074": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.011212-8 - GENESIO GOMES, IRANI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUCESSORES DE JOSE PALATNIK), SONIA PALATNIK), MOYSES PALATNIK), AMALIA CHERKES PALATNIK), ISRAEL KOILLER), NEHAMA PALATNIK KOILLER Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que não deve seguir o procedimento sumário, como determinado às fls. 259/260. Ao contrário. Às fls. 252, já houvera decisão saneadora e designação de AIJ. Por outro lado, na audiência, equivocadamente dirigida como sendo de procedimento sumário (fls. 259/260), foi comunicado o falecimento do primeiro réu, postulando-se pela retificação do pólo passivo e citação dos seus sucessores, o que foi deferido.Às fls. 271 consta certidão cartorária onde se vê que os sucessores do primeiro réu, não obstante citados por edital, quedaram-se inertes.Assim, decreto a revelia dos sucessores do primeiro réu, citados por edital. Em conseqüência, nomeio-lhes, também, curador especial, nos termos do artigo 9º, II, CPC, observando-se que, quanto aos demais, a curadoria especial já se manifestou. Ao curador especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002221-0 - ROSANGELA MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR Despacho:Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.006467-1 - EVANIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X EVANIR DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Renove-se o ofício fixando prazo de 72 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007335-0 - MARLENE DA ROCHA SANTOS, LEONOR DA ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X ONIR COUTINHO DA ROCHA Aos requerentes para se manifestarem quanto à promoção da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011361-0 - CICERO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X Falecido: EURIDICE MENEZES DA SILVA A ´PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65, REFERENTE AOS ATOS DE PRATICA COMUM, PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011808-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A e KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA.Conforme fls. 32/33, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a primeira ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 no prazo de 15 dias úteis e a segunda ré se comprometeu a pagar ao autor quatro parcelas mensais de R$ 1.250,00, sendo a primeira em 05/03/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas dividdas entre as partes e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004803-9 - RICARDO BASTOS PIRES, DEUSIMERE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NADIR BASTOS PIRES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.009055-4 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LUIZ GOMES DA CUNHA Despacho:Fls.44 - Diga o requerente sobre a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINVAL BARREIRA SOBRINHO ao autor: sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2008.204.000641-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANGELA TEIXEIRA ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as aprtes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 20, a parte autora postulou a extinção do feito, antes da citação da ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000671-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IVONE LIMA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora e, ainda, considerando o requerimento do exequente (fls.92), suspendo a execução, na forma do art.791, III do CPC. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.008612-7 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Fls. 106 - Decline-se o valor que se entende devido para análise e apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda a parte ré ao item 2 da promoção ministerial de fls. 108, no prazo de 10 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.000694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Fls.40 - Oficie-se como requerido para a localização dos réus. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015367-9 - LAB-BRAX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA Despacho:Venham aos autos os títulos originais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial;Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao correto recolhimento dos emolumentos, providência ainda não adotada pelo cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003054-7 - VERA LUCIA BRANDAO EQUEY (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014232-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende a homologação do acordo ou a desistência da ação. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.010527-6 - BUKA AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o correto recolhimento dos emolumentos e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015412-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA DROGA CARUMBE LTDA), SERGIO SILVA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A, Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.55 - À parte autora sobre manifestação do MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na juntada de documentos supervenientes, o que deverá ser feito no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da provaCom a manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001451-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se insistem na produção da prova oral, justificando sua necessidade para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2004.204.011640-7 - IONE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.164, intimem-se as partes para juntarem cópia da petição extraviada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002733-4 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.208 - Aguarde-se o decurso do prazo para a parte ré apresentar suas alegações finais e certifique-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do despacho de fls.200. \r\n\r\nProc. 2005.204.007686-2 - JUREMA CRISTINA BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SU WENWANG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.204.000290-0 - ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005522-0 - NADIA MORAD DE MELO TAVARES, NATHALYA MORAD DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, testemunhal, depoimento pessoal da primeira autora, documental superveniente e pericial médica. A prova testemunhal se limitará à oitiva da testemunha arrolada pelas autoras, uma vez que não arroladas no momento oportuno pela parte ré.A prova documental superveniente será aceita desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC.Para realização da perícia médica, desde já nomeio como perito do Juízo o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, telefone 21-343565-76 e 21-9352-3334, que deverá ser intimado acerca do exercício do encargo, independentemente de compromisso e declinar seus honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora, única requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça.Observem-se os quesitos já apresentados pelas partes.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016409-4 - ANA CRISTINA ESTANISLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Fls.82 - Concedo prazo de 30 dias à requerente. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011775-6 - CELSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ROSA PACHECO DE FARIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.013479-3 - MARIA APARECIDA LOURDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEONILO DE LEMOS Despacho:Ao sr. avaliador. Com a resposta, dê-se vista ao requerente e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.000739-2 - SERGIO LUIIZ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MENDES DOS SANTOS Decisão:1.Recebo a emenda de fls. 18/19.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.3.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados ou certifique-se quanto à sua inexistência, intime-se a FE e, se for o caso, o MP.4.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, no tocante aos bens situados nesta comarca, quanto ao mais, por precatória. Expeça-se mandado.5.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.6.Após, se não for impugnada a avaliação, venham as últimas declarações.7.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.8.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ROSALINA OU ROSA MEDEIROS), MARCELO), MARIA RIDAILDA DE SOUZA AZEVEDO), REGINALDO), DANIEL DE JESUS GOMES), JORGETE DE JESUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012753-5 - PRISCILLA ROSANGELA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PRECAR CENTER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, movida por RENATA RODRIGUES PEREIRA em face de FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES INTEGRADAS.A fls. 29, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo-se observar que é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Recolha-se o mandado de citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC. Em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que a beneficia, por força da decisão de fls.23. Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento pela MM. Dra. Juíza de Direito que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos aqui presentes. Audiência encerrada às 14:29 horas. Eu, FRT, mat.01/27481, digitei e eu, , Miguel Archanjo da Silva Monte, Resp. p/ expediente, subscrevi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DE REITEGRAÇÃO DE POSSE NO VALOR DE R$ 40,16 + 10%DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.204.004076-9 - EUNICE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVEA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) Despacho:Diga a parte autora se, tendo em vista a efetivação da reintegração de posse, ainda tem o que requerer nesses autos. Prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009915-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002415-6 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SUENY DE JESUS SILVA Despacho:Junte-se. Aguarde-se por 45 dias, como requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003213-0 - CLEIA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 13:45 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse, por entender que as alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, suficientemente revestidas de verossimilhança, mormente porque a posse do imóvel foi transmitida à ré mediante contrato de comodato, possuindo caráter justo e de boa-fé, ao menos em princípio....Aguarde-se, pois, o deslinde do feito. Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO GREGORIO DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento sumário, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LUCIANO GREGÓRIO DE JESUS.A fls. 27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012566-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007940-0 - ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes celebraram acordo para o adimplemento do julgado, tendo noticiado o seu integral cumprimento.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Assiste razão ao Sr. Perito. Assim, reconsidero a decisão de fls. 168. Intime-se a parte autora para depositar o valor referente aos honorários, uma vez que é a única requerente da prova e não está sob o beneplácito da gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Fixo prazo de 10 dias para o depósito, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013965-8 - MARCELO MARINS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, atenda-se adequadamente ao determinado às fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Defiro a produção das seguintes provas requeridas pelas partes: o depoimento pessoal da autora e da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, prova documental superveniente e pericial médica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de dez dias, inclusive sobre a proposta de acordo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.204.003756-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de HELCIO OLIVEIRA DA SILVA.A fls. 60, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012173-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) Intime-se a Sra. Perita nomeada nesses autos, por telefone e mediante certidão nos autos, para prestar esclarecimentos acerca do atraso na entrega do laudo pericial no prazo de 24h, sob pena de expedição de ofício ao órgão de classe para responsabilização funcional;2) Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos para destituição da perita e nomeação de profissional em sua substituição. \r\n\r\nProc. 2006.204.001571-1 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil movida por ANGELICA DA SILVA CANDIDO em face de AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.A fls. 159, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao perito para se manifestar quanto à impugnação apresentada pela parte ré em relação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015724-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, 13:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, esclareçam as partes o que pretendem comprovar com a prova oral postulada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 447074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043171-0 - LEVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAIME CLEMENTINO DOS SANTOS Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO, em parte, o pedido para expedir alvará em favor de LEVINA MARIA DOS SANTOS, na proporção de 1/2, tendo em vista que há outra dependente habilitada perante o INSS (fl. 27).Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004270-9 - VALERIA CHRISPINO ESTRELA DA SILVA X CENY BARBOSA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2005.204.002432-1 - SERGIO CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CARMEN MONSORES CASTELLANO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.015737-5 - NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1) Oficie-se ao Comando do Exército para a vinda da certidão de dependentes habilitados do falecido.2) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) respsota(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016641-8 - SUZETE ROSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X Falecido: ALCIR GONÇALVES LARANJA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012021-8 - CECILIA BORGES JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MAMEDIO ELIAS Diga o Herdeiro sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.007010-5 - MARIA JOSE COUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X DOMINGAS DE SOUSA COUTINHO Despacho:Nomeio inventariante a requerente. 1) I-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias.2) Atenda-se o \"item 1\" da promoção do Ministério Público (fl. 30v). \r\n\r\nProc. 2007.204.015005-8 - JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MANUEL FERNANDES CABELEIRO Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.015050-2 - NILZA FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JOSE COUTINHO FERREIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo (Enunciado Adminsitrativo nº 27 do FETJERJ).Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando- se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016931-6 - JOSEFA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MANOEL PEREIRA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000092-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2003.204.006311-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANDRA DA SILVA BRAGANCA CORREA Sentença:A parte autora foi intimada, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fl. 67), mas nada providenciou (fl. 68).A intimação pessoal presume-se válida, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que a parte autora não atualizou o respectivo endereço.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012704-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ENCAMINHO ESTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 68 \r\n\r\nProc. 2007.204.010756-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGOBERTO ALMEIDA DE AMORIM Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016330-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:A Fiat Administradora de Consórcio Ltda não consta como outorgante de poderes para foro nas procurações juntadas aos autos, razão pela qual venha, em derradeira oportunidade, a procuração da autora outorgando poderes aos advogados subscritores das petições.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001000-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA Despacho:Fl. 19 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041912-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA CONFORME DETERMINADO NO V.ACÓRDÃO. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO E ARRECADADOR O 6º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 655-A, §3º CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002801-6 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 283,41). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.013564-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VITOR Decisão:Trata-se de ação de declaração de morte presumida proposta por Maria do Carmo Barbosa.Intimado (fl. 14v), o Ministério Público manifestou-se pelo declínio do feito à Justiça Federal, tendo em vista que o pedido de declaração de morte presumida objetiva apenas fins previdenciários (art. 78 da Lei 8213/91).Assiste razão ao Ministério Público.Assim, absolutamente incompetente esse Juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual DECLINO da competência em favor da Justiça Federal, ante à existência de interesse da autarquia previdenciária.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002793-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE MELLO FERRARI Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003200-3 - MARILENA PACHECO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), Fiador: VERONICA GHISLERI Despacho:1) Fl. 134 - Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475 - B, do CPC).2) Esclareça o pedido, tendo em vista que a fiadora não foi parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.204.012067-6 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO), Fiador: RENATO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:A sentença que decretou o despejo condenou a parte ré tão somente ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios (fl. 24).Sendo assim, incabível a execução do valor discriminado às fls. 31.Intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha, no prazo de 10 dias, conforme sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fl. 163 - Tendo em vista que a apelação foi recebida com efeito devolutivo, intime-se a parte autora para, se desejar, recolher as custas da execução provisória da sentença (carta de sentença).Fl. 171 - Indefiro. A apelação foi recebida no efeito devolutivo (art. 58, V, da Lei 8245/91), o que está em consonância, inclusive, com o requerido pela própria parte ré (fl. 114).Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Despacho:Fl. 54 - Esclareça o autor se pretende o recolhimento das custas ao final do processo, antes da sentença, na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Caso positivo, venha o comprovante da hipossuficiência momentânea para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012787-5 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SEBASTIAO SOARES DE BRITO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a prova da inventariança, tendo em vista que no termo de fl. 33 consta outro inventariante.2) Fls. 10/11 - Venha a autorização judicial permitindo a inventariante transigir em juízo (art. 992, II, do CPC).3) A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 10/11 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularização ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000042-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040059-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ (MG-029119)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao autor para fornecer cópia do grerj para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.204.012475-0 - ROSANGELA PAULA JACQUES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu (para recolher as custas de fls. 235, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.204.009673-6 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES: SOBRE RESP.OF.FLS.155. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.003696-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X M KUSTER BUENO ME Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido e a irregularidade de representação da parte autora, intime-se a autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010110-6 - DORMIRA BRUM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado às fls. 122, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.002866-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Decisão:(...) Diante do exposto , DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação , nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º , do CPC e, ademais , a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.008834-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN SERAFIM DA COSTA FROES Despacho:Fl. 29 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003156-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMYR LOUZA BARBALHO Sentença:(...) Diante do exposto, Julgo procedente o pedido para:. Declarar rescindido o contrato de leasing.. Reintegrar o autor na posse do bem.. Condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, declarando-o temporariamente isento dos pagamentos.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000072-0 - MARINA DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU : COMPLEMENTAR CUSTAS P/BAIXA e ARQUIVAMENTO CONFORME CERTIDÕES de FLS.408/410. \r\n\r\nProc. 2003.204.012051-2 - GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recebo a apelação de fls. 280/287 nos seus efeitos legais.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003500-2 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006702-7 - SERGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) AO RÉU : SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90-CUSTAS P/BAIXA e ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 447075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.012258-9 - JP X WILLIAN NUNES DOS SANTOS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa do acusado Patrick para apresentação de suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.014065-0 - JP X JORZEL DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Audiência dia 27/02/08, às 14:00h. Intime-se a testemunha conforme requerido.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004000-9 - JP X MARIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Venham as alegações finais do réu Daniel no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.008972-6 - JP X TERESINHO DO REMEDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009226-5 - JP X ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:...Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS pela prática do disposto no artigo 33 c/c 40, III, da Lei 11.343/06....em razão da causa prevista no § 4º do artigo 33 da lei acima referida, totalizando, finalmente, 04(quatro) anos, 04(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão e 430(quatrocentos e trinta) dias-multa. Torno a pena aplicada definitiva à mingua de outras moduladoras capazes de alterá-la.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, como já assente na jurisprudência do Egrégio TJRJ...O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado. \r\n\r\nId: 447073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002343-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça deferida aos autores...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial...declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de anatocismo quando da aplicação da Tabela Price aos contratos de financiamentos imobiliários e sua eventual ilegalidade.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 9961-4891, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Às partes sobre o novos documentos, vedandos-se a juntada de outros.Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Aos agravados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001392-9 - DORA AMERICANO LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS LESSA DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 91. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012302-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Defiro sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006595-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ADAO BUSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Despacho:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) pela presente publicação ficam as partes intimadas da data de 2ª praça do leilao, a ser realizado no átrio deste Fórum, no dia 22/02/2008, as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Às partes sobre a avaliação.Trasladem-se cópias da decisão e sentença proferidas nos apensos, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:Fls. 149, item b, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006932-7 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão:De fato, no mandado de fls. 107 constou o endereço indicado na inicial quando na verdade deveria ser o endereço informado às fls. 98. Assim, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se novo endereço informado (fls. 98). Ressalte-se que diante da ausência de culpa do Autor, não há que falar em novo recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Expeça-se certidão ao respectivo RI para averbação da constrição. Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/04/2007 às 13:30. Cite-se por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005211-1 - IVAN DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova documental suplementar, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 14 horas. Desantranhe-se, adite-se, e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008513-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.209.011642-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor, objetivamente, se pretende a exlcusão da Terceira Ré (Irani) do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007798-3 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Nada sendo requerido, em 15 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Nada sendo requerido, em 15 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2A - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 11. Ao que parece não pertence aos presentes autos. Junte-se ao principal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diante da negativa do Exeqüente, ao avaliador para proceder a avaliação indireta do imóvel, se possível. \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:A transação de fls. 144/145 não conta com a assinatura de ambas as partes. Esclareça o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003124-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 186. Ao que parece pertence aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias as respostas aos ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 291. Esclareça o Réu. Ao que parece, trata-se de execução em decorrência de fixação de astreintes. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Informem as partes quanto ao integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Diante da ausência de manifestação do Executado (Posto Carreteiro), diga o Exequente (Banco Itaú) se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007737-5 - ANA LUCINDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se os Executados para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça.Quanto à expedição de ofícios, tais diligências não competem ao Juízo. Venham pela parte interessada.Certifique o cartório quanto à intimação e manifestação do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Quanto ao pedido de devolução de prazo, esta Magistrada não possui competência para devolver prazos de recursos que devem ser interpostos diretamente no Tribunal de Justiça. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 152/157 e 159/162 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, pela decadência, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 16 horas. Intimem-se, sendo certo que a Autora deverá ser intmada pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014621-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Despacho:Fls. 51. Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009097-1 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto à evental manifestação do Executado. Sem qualquer prejuízo, ao Exequente sobre o valor penhorado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso, trasladando-se cópias para os autos principais. Diante da justificativa apresentada às fls. 144, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 15:10 horas. Retire-se a anterior de pauta. No mais, expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Fls. 555/556. Nada obsta o deferimento da gratuidade de justiça no curso da demanda. No entanto, a mesma somente atingirá os atos futuros e não pretéritos. Ainda, a Autora nem ao menos comprovou o seu estado de hipossuficiência.Assim, de qualquer forma a Autora deverá recolher os honorários periciais, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de perda da prova.Não há previsão legal para recolhimento dos honorários periciais ao final da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Renove-se a diligência no endereço constante da inicial, devendo a Autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Despacho:Assiste razão ao cartório. Designo audiência de justificação para o dia 10/04/08, às 16 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015565-9 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o Perito para início dos trabalhos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006924-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGATEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Venha a prova documental suplementar pretendida pelo Autor. Após, será apreciada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012689-1 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos e altere-se na DRA para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 447113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011041-6 - MARCOS GAGHEGGI RAVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA GORETTI DE ANDRADE RAVANINI Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) À PARTE AUTORA: OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 90/93 EM AMBOS EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DCOM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:A AÇÃO N° 2003.209.008197-6 QUE TRAMITA NA 6ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL CUIDA DE MATÉRIA PREJUDICIAL EXTERNA, DE MODO QUE SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART° 265, IV \"A' DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007070-8 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:DESIGNO O DIA 07 /04 /08 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012150-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE CARLOS PEREIRA VAZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 33, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.012662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABELARDO NUNES VIEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/42, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:...ASSIM, NO MOMENTO, NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS A POSSIBILITAR O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011316-1 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VIETRI TOLEDO EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO TENDO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO APONTADO À FL. 227, COMPLEMENTE, O EXEQUENTE, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.823,63 - código 2101-4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 131/140 \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FL. 668 E, DIANTE DA OMISSÃO VERIFICADA, LHES DOU PROVIMENTO PARA DECLARAR QUE O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA É INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 50, DO CC EM VIGOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl. 887v°, em razão do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento (vide fl. 870/871). Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005147-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTROS AO AUTOR: OFÍCIO DE FLS 358 E PRECATÓRIA DE FLS 359 PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.003667-5 - FATIMA LUZIA BIANCK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.010491-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:OFICIEM-SE AO DETRAN E AO TRE SOLICITANDO OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ARRESTO DOS IMÓVEIS MENCIONADOS À FLS 134, APRESENTE A EXEQUENTE A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.209.012883-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DEBORA FREITAS FIGUEIREDO Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006892-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART° 791,III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004523-4 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:QUANTO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, REPORTO-ME AO DISPOSTO NOS ART° 396 E 397 DO CPC. DETERMINO A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, DE-SE VISTA AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1A - CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) AO IMPUGNANTE - RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 40,16 - AEVC + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 6002-21174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009813-5 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fl.146 e; para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001731-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Fls. 444/459 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.005813-3 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) RECOLHA, A PARTE AUTORA , COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA ( EM 10 DIAS, CONF. R. DESPACHO DE FL. 243 ) NO VALOR DE R$ 2.657,97 no código 2101-4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER Ao(s) Interessado(s) s/Cálculo de fls. 296/297. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007224-0 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE Sentença:Isso posto, com lastro na norma do art. 295, VI c/c art. 267, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.009822-6 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HENRIQUE GIOVANELI QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À MONITÓRIA EM EM CONSEQUENCIA, SUSPENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL.À PARTE EMBARGADA/AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000485-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:INTIMEM-SE OS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 58 e para declarar a nulidade das cláusulas contratuais 5.3 e 5.4 do contrato celebrado entre as partes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.014782-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CAMEL DE CAMPOS Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.001818-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CARLOS NATALI Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL À AUTORA. CUMPRA-SE. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:DEVIDO AO EVIDENTE ESTADO DE INSOLVENCIA DA EMPRESA RÉ QUE ESTÁ A OBSTACULIIZAR O RESSARCIMENTO DO CONSUMIDOR AUTOR, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ NA FORMA DO ART° 28 E § 5° DO CDC. DETERMINO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS DA RÉ QUALIFICADOS AS FLS 533. RETIFIQUE-SE NA DRA E ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, INTIMEM-SE OS SÓCIOS DA RÉ POSSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 934/936 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009294-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:REJEITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA GAFISA S/A... INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A MELIÁ... DESCARTO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR DALLAS OFICES S/A... NO MAIS AGUARDE-SE PARA O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O APENSO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação à 3.ª ré, Gafisa S/A, no que toca aos pedidos \"c\", \"E.2\", \"d\", \"E.3\" e pedidos alternativos \"b\" e \"d\". \r\n\r\nId: 447114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008684-0 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND Falta recolher porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Decisão:FORNEÇA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.000841-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1) O MANDADO DE PAGAMENTO SOMENTE PODE SER REQUERIDO NO PROCESSO DE ORIGEM.2) CUMPRA-SE FLS. 409. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO APRESENTADA ÀS FLS.357. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1) COMPROVE O ARREMATANTE SE O VEÍCULO PERTENCE À EXECUTADA.2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 407.3) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 410. \r\n\r\nProc. 2005.209.004067-0 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 246, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006051-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X AVENÇA ATIVIDADE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:DESIGNO O DIA 28/ABRIL/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Decisão:DESIGNO O DIA 28/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS Decisão:FLS. 61. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014996-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015026-1 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO, SANDRA MARIA ALVES COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO ITAU SA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005097-5 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 104/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011669-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005646-1 - ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 101/105 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 214/216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 260, COM UTILIZANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 223, E NO CASO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NÃO HÁ NADA A PROVER. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005668-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 125/139 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.209.007390-9 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008842-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO Decisão:ALTERE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.209.012475-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) O executado não comprovou a propriedade e não obedeceu a gradação legal pelo que rejeito o bem indicado a penhora. 2) Defiro a penhora on line. Segue protocolo em anexo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8A - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, BEM COMO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 2) DETERMINO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) INTIME-SE O AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.2) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CUMPRA O ACORDO EFETUADO EM AUDIÊNCIA SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007257-2 - CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ANTONIO JOAO CARPES CALDAS Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.015361-4 - REGINA CELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE REGINA CELI RIBEIRO.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.3) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 128, PARA RETIFICAR A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA, TENDO POR FUNDAMENTO O ART. 331 DO CPC, MANTENDO-SE A DATA E O HORÁRIO JÁ MARCADOS. 2) DÊ-SE VISTA AO MP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 130/133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008981-0 - JOSE NAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:DESIGNO O DIA 15/ABRIL/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS APONTADOS ÀS FLS. 635/636. LAVRE-SE O TERMO FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:1) PROCEDA A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.2) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1) CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO 1º RÉU DECRETO SUA REVELIA.2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 242. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005255-0 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"B\" DE FLS.495. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9 - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:1) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.686, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:DESIGNO O DIA 28/ABRIL/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 56. \r\n\r\nId: 447119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO HELY BARCHILON - RJ054811 \r\n\r\n2004.209.001769-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n2004.209.003844-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2007.209.010286-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2002.209.005871-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.209.003217-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES - RJ123921 \r\n\r\n2006.209.010016-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.209.005108-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2007.209.009714-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2007.209.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2002.209.001256-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2002.209.004623-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2003.209.009605-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.209.007896-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2004.209.008380-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO - RJ125601 \r\n\r\n2004.209.009289-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.209.000876-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SEIXAS DE SANTANA - RJ114658 \r\n\r\n2005.209.005206-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ128188 \r\n\r\n2005.209.009741-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2006.209.006585-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.209.010644-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2006.209.011276-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.209.000905-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2001.209.006141-9C \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.209.009412-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PIMENTEL - RJ136746 \r\n\r\n2001.209.007212-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2002.209.005089-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n2003.209.004799-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n2003.209.009010-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.209.006913-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2004.209.004340-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2004.209.006207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2004.209.008333-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO - RJ029615 \r\n\r\n2005.209.002693-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2005.209.009413-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO FERREIRA - RJ119473 \r\n\r\n2007.209.009545-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES - RJ057832 \r\n\r\n2003.209.005916-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n2003.209.008554-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA - RJ026729 \r\n\r\n2005.209.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2005.209.005811-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.209.006037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.209.011034-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.007372-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.209.008586-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2007.209.008911-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS - RJ115583 \r\n\r\n2007.209.013761-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2002.209.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2002.209.009426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2003.209.007594-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB - RJ030708 \r\n\r\n2003.209.009289-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2004.209.001251-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2004.209.008830-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2005.209.010937-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE - RJ137781 \r\n\r\n2006.209.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA - RJ058210 \r\n\r\n2006.209.007472-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2006.209.011248-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2006.209.011249-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2007.209.006000-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n2007.209.007471-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DIB BESSONE - RJ131144 \r\n\r\n2002.209.004920-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU - RJ112642 \r\n\r\n2003.209.004217-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA - RJ070089 \r\n\r\n2004.209.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS - RJ074768 \r\n\r\n2004.209.004795-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI JUNIOR - RJ145605 \r\n\r\n2005.209.000801-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO IVAR CARNEIRO - RJ090166 \r\n\r\n2006.209.007567-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2006.209.012155-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANILO DA SILVA - RJ069448 \r\n\r\n2007.209.007099-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVANIA CARVALHO DA SILVA - RJ136551 \r\n\r\n2002.209.007162-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2004.209.000766-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n2004.209.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA - RJ119864 \r\n\r\n2004.209.008685-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE ALVAREZ DE SÁ - RJ125449 \r\n\r\n2005.209.003426-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRUBENS MIRANDA NETO - RJ093626 \r\n\r\n2005.209.005688-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2005.209.006917-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2005.209.008693-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA - RJ093743 \r\n\r\n2006.209.002898-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ - RJ129094 \r\n\r\n2006.209.007586-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2006.209.007977-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCÉLIA BRASIL DE MATTOS - RJ054343 \r\n\r\n2007.209.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2002.209.000895-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.209.001351-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2002.209.002744-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANA LUIZA COMPARATO CASTILHO - RJ157245E \r\n\r\n2002.209.005222-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 447121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002486-5 - WILSON GOMES MEDA X DISBARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Junte o Autor cópia de seu último contra-cheque e emende a petição inicial, formulando o pedido corretamente, de modo a ser conhecida e definida a sua pretensão (art. 18, parágrafo 1o do CPDC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001072-6 - HELIO GONCALVES NERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.002063-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Comprovem os autores no prazo de 10 dias a alegada hipossuficencia. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001753-8 - SAULO MORANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Comprove o autor no prazo de 10 dias , a alegada hiposuficiencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007862-2 - ZILTO BERNARDI FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ZILTO RIBEIRO FREITAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.002665-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas OJA R$ 40,16 CAARJ R$ 4,01, ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,08 cada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002114-1 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) AS PARTES P/ INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA AO INTERESSADO SOPRE DEVOLUÇÃO AR \r\n\r\nProc. 2007.209.014245-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 15/05 /2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007064-9 - VIVIANA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001583-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DJENAL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001584-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X PAULO CESAR GOMES DA ROCHA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001614-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JORGE ALVES DE SOUZA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001633-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SUMAIA DE J C LEITE Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:... Assim sendo, retornem os autos ao contador judicial para que atualize os calculos, incluindo no seu montante a multa compensatoria prevista na clausula nona do contrato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004471-4 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Aos Embargantes (certidão de fls. 218v) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006582-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBETO ALVES TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) AS PARTES P/ INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003556-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 32 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.010333-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pleito de fls. 49. Lavre-se o termo de penhora do imovel. Expeça-se mandado.DECISÃO NOS EMBARGOS: Distribua-se por dependencia.... \r\n\r\nProc. 2007.209.013345-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Nomeio leiloeiro na pessoa do Dr. Rodrigo Portela, que deverá ser intimado(fls. 439).Publiquem-se editais.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:Esclareça o exequente se o debito já foi quitado, tendo em vista a informação prestada as fls. 374. \r\n\r\nProc. 2002.209.007854-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AUTOMECANICA ABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 254 (defiro a penhora...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA, DULCE LUCIA ANGELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)), AGF BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar, para cada autor, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, inexistindo pagamento voluntário, voltem conclusos para intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004646-9 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 131/133. 2-Cumpra o agravante a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002513-4 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TAP AIR PORTUGAL A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 91,20 (Honorários). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002827-5 - KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 Litisconsorte R$ 40,16 ( x )FUNPERJ ( x)FUNDPERJ R$ 2,00 cada, CAARJ 4,16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011594-7 - VALDETE DE SOUZA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.003635-1 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO Decisão:Os autores ingressaram com a presente ação cautelar indicando como lide principal a ação de extinção da associação de moradores que se acha em curso no r. Juízo da 5a Vara Cível desta Regional. Assim sendo, declino da competencia em favor daquele Juízo. Anote-se a baixa e remetam os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001644-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JULIO CESAR SANTOS AMORIM Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.002035-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.000624-3 - ROBERTA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias a alegação de hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005463-6 - LAURA ESTER ALVES SILVA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 278, ultima parte, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nId: 447122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao vencedor sobre o depósito judicial no valor de R$ 21.335,56 (fls. 251), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Reconsidero fls. 165.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Redesigno audiência para o dia 22/04/2008, às 12:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apoio no artigo 269, incisos I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004993-8 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006059-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X REYNALDO AUGUSTO JESINI Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o Réu por AR, devendo o Autor recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.011042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS ALBERTO LEIVA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011578-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ELIAS DAVID NIGRI Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo como requerido á fl. 49, excluindo-se o Réu Renne Nigri e incluindo-se Elias David Nigri. Anote-se em DRA.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001898-3 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Na forma do art 872, CPC, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001282-0 - MARCONI NUDELMAN, E SUA MULHER, RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004463-8 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ALDEMIR TAVARES FAIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009784-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA FE FATIMA GARCIA RAMOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança ajuizada pelo Autor em face da Ré, visando a desocupação e o recebimento do débito, referente ao imóvel descrito na inicial, esta instruída com os documentos de fls. 06/18.Determinado o recolhimento da diferença de taça judiciária às fls. 21, o Autor quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011435-9 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO E OUTRO Sentença:...Ex positis, com arrimo no CPC, artigo 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determino a desocupação voluntária do imóvel em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 63, § 1º, alínea a, da Lei Locatícia, sob pena de execução.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao segundo Réu.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009942-5 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Decisão:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica ou deferimento do recolhimento das custas ao final caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Dessa forma, o pleito do Embargante, devendo este promover o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo, com a máxima urgência, os valores depositados em favor deste Juízo referentes ao presente feito, bem como a conta em que se encontra.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Há evidente má-fá da Exequente, vez que fora determinado às fls. 71 e 80/81 que determinou que os créditos vencidos APÓS a nova atribuição do valor da causa deveriam ser objeto de nova ação de execução.Ao juntar as promissórias vencidas após tal marco, além de não ter desentranhado as de fls. 54 e seguintes, a Exequente criou tumulto processual, demonstrando, assim, sua má-fé.Determino que, no prazo de 48 horas, a Exequente:a) desentranhe seus títulos de crédito a partir de fls. 54;b) apresente nova planilha de débito, atualizando o valor da dívida pela qual foi realizada a citação em execução e o valor depositado ás fls. 400. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002775-3 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NCA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 598 c/c 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009250-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR Decisão:Suspendo a execução, na forma do art 791, II, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0A - RICARDO HERNANDES REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770) Decisão:...É o relatório. DECIDO.O benefício da gratuidade de justiça --- que atende apenas e tão-somente as custas judiciais e taxa judiciária, já que, se vencido, deve arcar com os encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50 --- é concedido, na forma da lei, àqueles que não podem arcar com os ônus do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família.O Impugnante não traz aos autos qualquer prova da modificação da situação financeira do ImpugnadoDessa forma, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que Impugnante não demonstrou que o primeiro Autor não é merecedor de tal benefício. Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010351-9 - LUIZ SEBASTIAO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Ré, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, a devolver em dobro, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.As custas e os honorários advocatícis serão compensados, vez que há sucumbência recíproca.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefiro o requerimento de levantamento dos valores penhorados. Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo, uma vez que foi efetuado o levantamento de fl. 313. Com a resposta nos autos, lavre-se termo de penhora, intimando-se, em seguida, o Executado, na forma do art 475-J, §1º, CPC.Fl. 316, parte final, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:J. e v. cls c/ a resposta do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005490-9 - MARIA DAS DORES SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X RICARDO HERNANDES REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:O segundo Réu fora citado/intimado após a data da realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Assim, a relação processual não se completou.Recolha a Autora as custas para o ato citatório/intimatório do segundo Réu, no prazo de 05 dias. Após, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008584-7 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) Republicação da sentença de 04/10/07: Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 341.050,14 (trezentos e quarenta e um mil, cinquenta reais e catorze centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Cadastre-se os advogados do Réu no sistema.Venham as procurações, conforme certificado à fl. 244, no prazo de 10 dias.Defiro a denunciação da lide. Anote-se. Cite-se e intime-se a denunciada para audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001653-6 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Informe o Exequente se anotou a penhora do imóvel junto ao 9º RI. Em caso positivo, fica desde já deferido ofício ao referido Ofício de Registro para levantamento da penhora efetivada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intimem-se.( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Reconsidero decisões de fls. 362 e 369, vez que equivocadas.Assim, determino a execução provisória do julgado, na forma do art 475-O, CPC.Para tanto, determino ao Exequente a prestação de caução no valor de R$ 14.000,00. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito nos autos, indique o Exequente quais os bens que pretende ver penhorado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA CASSIA MANSUR Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Anote-se em DRA.Aguarde-se a audiência de justificação já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Ao executado sobre termo de penhora de fls. 230. \r\n\r\nId: 447123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014811-4 - MARCIA APPELT TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 51.2- Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008958-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE PEREIRA DE SOUSA MARQUES GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011891-2 - GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015621-4 - ROBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X PAES MENDONCA S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Despacho:Fls. 76 - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas observando-se as cautelas legais, em favor do requerente. 2- Intime-se o executado para depositar a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-149020)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.112/113, no endereço constante de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 104/133 e de 134/138 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias, conforme solicitado pelas partes às fls.69. Findo o prazo, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011876-6 - MOEMA COZZI OLIVEIRA LETE ALVAREZ DE SA, RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) CERTIFICO que o despacho de fls.59 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"1- Esclareça a parte ré acerca dos originais dos documentos de fls. 20, 22, 25 e 27..2- Esclareça, outrossim, o que deseja demonstrar com a oitiva da testemunha arrolada às fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012769-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LINO PAMPIN PULLEIRO Decisão:Designo o dia 25 / 03 / 2008 às 17 : 30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012784-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO Despacho:Fls. 42 - Venham as custas judiciais para a diligência requerida. Após voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013841-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROZELIA POVOAS CORREA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Despacho:Esgote a parte autora os meios para obter as localizações dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Ao réu/exeqüente acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 44,45 de taxa judiciária inerente a execução dos honorários advocatícios) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Suspendo o presente, na forma do artigo 265, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO Decisão:1- Recolham-se as custas para a diligência requerida. Após, cumpra-se o abaixo determinado. 2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o réu, na pessoa de sua representante legal, para cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias.Caso o réu, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante acordado, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8A - PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)) X SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:1- Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Registre-se. Autue-se.2- Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Despacho:Esclareça o percentual pretendido a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFGIRO FINANCEIRA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro. Esgote, o exeqüente, os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Despacho:1) A parte autora para trazer planilha atualizada com cópia para instruir mandado. 2 Recolha a autora a importância mencionada às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 122 - Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013910-1 - MARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES, LESSANDRA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:1 - Defiro recolhimento de custas ao final.2 - Recebo a emenda de fls. 39. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014144-2 - SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:Fls. 75/92 - Recebo como emenda. Venha cópia para instruir mandado bem como as custas apontadas às fls. 93. Adeque-se a autuação ao rito sumário. Anote-se no sistema de informática. Designo audiência para dia 27/03/2008, às 16:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR Decisão:1- Diante do requerido, retire-se o feito de pauta.2-Designo o dia 28/02/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002239-0 - FRANCILENE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X JD3 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA), SIEMENS LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002696-5 - HELOISA JACCOMASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001810-5 - EVA ANA BARSI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GALAXY BRASIL LTDA Portaria01/2006. A citação da parte ré poderá ser efetuada por AR ou Carta Precatória, devendo serem recolhidos os seguintes valores:VIA POSTAL:Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ-Campo 33: 600225174-9-Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ- Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41;ou CARTA PRECATÓRIA: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: Porte de Remessa e Retorno - Campo 25: 1104-9 - Campo 37: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado);Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005866-6 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Decisão:-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais... \r\n\r\nProc. 2007.209.015513-1 - MARCIA MARTINS DE SOUZA GUARNIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X CID GUARNIDO Decisão:1- Defiro recolhimento de custas ao final.2-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;4-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;5-Venham as seguintes certidões fiscais... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Portaria 001/2006. Autos à disposição da parte autora para serem levados à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015333-0 - MD SOUSA AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X CENTEL TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Procede a dúvida. Esclareça a parte autora, eis que o documento apresentado é do 1º ofício de protestos de títulos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000008-3 - FOOD WINE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (SP-137390)) X FOOD WINE ITALIA SNC DI SABINO MICELI SALVADOR JOSE C Decisão:Recolha a parte as despesas processuais, conforme certidão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2- Ao autor sobre o agravo e a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA Ao autor sobre resposta a oficio da SRF (...mesmo endereço da Av. das Americas, 3434...) \r\n\r\nProc. 2006.209.009823-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000109-7 - MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao réu para regularizar sua representação e juntar os atos constitutivos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002178-5 - CALS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BAR CONVERSINHA A decisão é republicada por não ter constado o texto necessário:\"Para a obtenção da medida liminar, in initio litis, é preciso restar demonstrada a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo a caracterizar a plausibilidade aparente da pretensão e o perigo de que a morosidade da ação possa acarretar dano. Rcomenda-se prudência ao julgador na apreciação das tutelas de urgência, que não devem ser concedidas de forma desmedida, com base em alegações ou documentos unilaterais. Não se concluindo, ainda que minimamente, pela existência dos pressupostos legais autorizadores, não deve essa ser deferida, mormente se evidenciado evidente perigo de dano inverso. Assim sendo, determino a realização de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. ANDRÉ LANG, tel 9764-2358 ou 2429-2385. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,000 (dois mil reais), os quais deverão ser depositados pelo Autor, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) A patrona signatária das contra-razões para regularizar sua representação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003166-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 48, item 3, tendo em vista que este Juízo não expediu ofício para bloquear o veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido.Efetuado o depósito, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em peça única, indicando, claramente, quem deverá constar do pólo passivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011369-0 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002436-1 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002292-3 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.002440-3 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.002564-0 - LUIZ AUGUSTO LATTARI BARRETO, SOLANGE MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.002569-9 - ANTONIO SAKATSUME, SATIKO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:A(o) I. Magistra do(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nId: 447125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.012128-5 - LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Atenda-se ao MP.(.....1 - a lavratura do Termo de Ausência dos genitores da adotanda;2 - seja esclarecido se a adotanda possui bens e direitos decorrentes da paternidade que hoje detém...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009540-5 - ANDREA MARIA NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X JOSE EDUARDO LIMA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) CUMPRA-SE V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015106-0 - LUCAS MORENO OLIVEIRA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 27, eis que o réu não foi citado da referida ação e e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.002102-5 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA O.S.01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. da autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.002139-6 - MARIA VITORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES O.S.01/07: Venha comprovante de residência recente em nome da R.L. da autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.003750-1 - A.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X E.A.S.N. Decisão:Considerando o alto grau de litígio das partes envolvidas e a expressão patrimonial, designo audiência especial de conciliação para as partes para o dia 27/02/2008, às 11:30. Cite-se e i-se, sendo resguardada a forma legal para a resposta \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014625-7 - ARNOLDO DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA FAIRBAIRN Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/51, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009867-6 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e fls.28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002281-9 - JAIR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) O.S.01/07: Venha comprovante de residência em nome da 2ª autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.011598-0 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Fls 153 - O Ministério Público requer a manifestação da ré, alvitrando a remessa da partilha dos supostos bens comuns para a via própria - o que não representa qualquer prejuízo para a virago - decretando-se o divórcio, haja vista a comprovação do lapso temporal e o disposto no art 1581 do C.C.) \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Atenda-se ao MP.(..requer sejam as partes remetidas à partilha judicial, em processo autônomo) \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008780-0 - JULIA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) PAULO CESAR MATOS Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Portaria 01/2003: Fls 46: Ao interessado (ofício distribuidor da Comarca de Cuiabá) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.004936-9 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Portaria 01/2003 : Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls 270 (digam as partes e o MP, tendo em conta que Renata completou a maioridade em julho passado.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007925-6 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 04/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Sentença:............ Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de MARIA CLARA DA SILVA LEITE, CPF/MF 898.138.987-04, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pelos curadores, que nomeio na pessoa de Avelino Manoel Leite Barbosa e Armando Leite Barbosa, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Sentença:.............. Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de HERMAN EDELMAN, CPF/MF 005.458.997-53, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pela curadora, que nomeio na pessoa de Sara Edelman, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002188-8 - CLAUDIO LUIZ FERNANDES CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO O.S.01/07: Atenda-se à certidão de fls. 23. (foi recolhido a menor R$ 6,98 relativo ao código 1107-2 no campo 37) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002420-8 - ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Procurador: MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) O.S.01/07: Atenda-se à certidão de fls. 22. (foi recolhido a menor R$ 78,50 no campo 36; R$ 7,85 no campo 42; R$ 3,92 nos campos 46 e 47 respectivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002117-7 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIAN VILA NOVA DE ABREU OLIVETTI O.S.01/07: Atenda-se à certidão de fls. 18, recolhendo-se a diferença das custas devidas. foi recolhido a menor R$ 0,91 nos campos 46 e 47) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Sentença:......Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o suplicante ao pagamento de pensão alimentícia em 10 (dez) salários mínimos, mais a metade da matrícula, do material escolar e do uniforme no início de cada ano letivo, e estabelecendo o regime de visitação na forma da exordial e da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002480-4 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LILIAN VILLA NOVA DE ABREU OLIVETTI O.S.01/07: Atribua-se o correto valor a causa e recolha-se a diferença devida. (foi recolhido a menor R$ 0,12 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015479-5 - IVAN MUTER DEVOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 47/50, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005294-7 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007997-9 - MARIA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VIANA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades e nem preliminares.Dou o processo por saneado.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 03/04/2008 às 14:00 h.Intimem-se todos. Dê-se ciência a Drª DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência da união estável....... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art 269, inciso I, do CPC....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014832-1 - CINTHYA BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Fica designada audiência de ratificação para 03/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/48, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em separação consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C . Custas ex lege. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010155-9 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS DE MORAES Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art 267, III do CPC...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Portaria nº 01/03: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3 - SUELI NUNES CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PAIS DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007895-1 - MANUELLA MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ERICH PAZ DOMINGUES) Sentença:Acolho o pedido de desistência e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege. Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 447116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/04/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012513-8 - STEPHANIE ECHKARDTH ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ZEITUNE Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES Decisão:Retifique-se o valor da causa, de conformidade com a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, de conformidade com a certidão cartorária. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.000286-9 - ALEXANDRE MENDONCA ANDRADE, MARCELA NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vide em cartório) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007693-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008250-0 - NELSON DE MORAES CUTRIM FILHO, VERA LUCIA BRANDAO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se o Título. \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Homologada a partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008365-0 - JORGE FERNANDES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Vide em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.014077-2 - RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA, LIDIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham a declaração de duas testemunhas que atestem o período de separação do casal) \r\n\r\nProc. 2008.209.001171-8 - CLAUDIO MARCIO QUADROS CAMPOS, FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003202-3 - RICARDO JORGE SIMAO, SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório \r\n\r\nProc. 2008.209.003202-3 - RICARDO JORGE SIMAO, SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001629-5 - ADEMIR DE ALMEIDA, MARIA LUCIA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se o Título. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/04/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012977-6 - MARLENE INACIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X ANTONIEL CORREIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003281-3 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Decisão:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:Fls. 240: Informe o cartório. Cumpra-se fls. 238.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007484-2 - DAYARA NASCIMENTO BRUNO, YURI NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINVAL DE JESUS BRUNO Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011576-5 - VALENTINA FACCIN AVANCINI, ERIKA FACCIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Promova o executado a juntada da procuração nos moldes da planilha apresentada, sob pena de multa diária de R$ 50,,00, nos termos do parecer do M.P. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001571-9 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.209.002496-8 - ROSEMERE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 10:00 horas para audiência especial, devendo comparecer a parte autora, o menor e seus pais. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUNTADO...). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008476-8 - GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO X GILBERTO FRANCISCO R CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 10:30 horas para audiência especial, devendo comparecer a parte autora, o menor e seus pais. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - ALBERTO NADRA JEHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Decisão:Defiro a inclusão de TEREZA CRISTINA PINTO JEHA no pólo ativo. Anote-se na D.R.A..Defiro a administração provisória à nova requerente por 90 dias. Anote-se onde couber. Prossiga com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Decisão:Nomeio o Dr. Curador Especial. Dê-se vista. Atenda-se a conta do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam os autores e o M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes e o M.P.. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Cumpra-se a O.S. nº 01/2007. Designo o dia 31/03/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006033-6 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Diga a exequente se o acordo de visitação vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) ATENDA-SE! \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Diga a aprte ré sobre os documentos de fls. 361/381, na forma do art. 398 do C.P.C. Após, voltem conclusos para designação de A.I.J.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010540-1 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( O POLO PASSIVO DEVE SER CORRIGIDO. NO MAIS, PELA JUNTADA DE CÓPIA DO PROCESSO DE ADOÇÃO E TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA ATUALIZADO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.015548-9 - ROMULO GUIMARÃES DE ALMEIDA, DANIELE SOBRAL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000257-2 - WANDERLEI PASSARELLA, LISAMAR CABRAL PASSARELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000872-0 - NOEL PIRES FERREIRA JUNIOR, SIMONE DE ABREU PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011726-9 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação e documentoas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 447117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberto de Almeida Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz de Direito: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ - RJ094119 \r\n\r\n1996.801.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2002.801.003916-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO - RJ136137 \r\n\r\n2005.801.006394-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.801.001311-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2007.801.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2004.801.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.801.006161-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2005.801.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA - RJ083515 \r\n\r\n2005.801.007308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE GALDEANO SIMOES - RJ100170 \r\n\r\n2007.801.002020-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA - RJ144423 \r\n\r\n2005.801.003340-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n2003.801.004262-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.801.001944-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.801.009221-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2001.801.000841-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.801.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.801.004339-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ148600E \r\n\r\n2003.801.005389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.801.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.801.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2007.801.008972-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2005.801.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2006.801.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.801.003852-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.801.005031-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR DE MATTOS ALVES - RJ104478 \r\n\r\n2006.801.004660-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2004.801.002982-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2007.801.000890-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2007.801.004931-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 447118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.201970-2 - MARIA DE FÁTIMA BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) ANTÔNIO VANDERLEI DE LIMA, OAB/RJ 35211 - Aos 14 de fevereiro de 2008, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 14:30horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Presente a querelante Maria de Fátima Batista Araújo, acompanhada de seu advogado Dr. Leonardo Pastana Siqueira, OAB/RJ 128456. Ausente o querelado, que não foi intimado. Presentes o seu advogado Dr. André Sá do Espírito Santo - OAB/RJ 145514. Aberta a audiência, tendo em vista que o acusado já está citado conforme fls. 56, mas apenas não foi intimado da audiência, pelo MM Dr. Juiz foi designado o próximo dia 1 de abril às 13:30 horas para a realização da AIJ, cientes a quere4lante e seu patrono e as testemunhas Julieta e Simone, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 127 e intimado o querelado, ciente o seu patrono que protestou pela juntada de procuração no prazo de 15 dias. A presente assentada deverá ser publicada na integra no D.O. com a OAB do querelado para ciência da data uma vez que já está citado, ficando advertido que caso não compareça será decretada sua revelia. Nada mais havendo, às 16:53 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.800.041193-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-086311)) CARLA OLIVEIRA DE BARCELOS, Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. Exclua-se Maria Lúcia conforme ordenado às fls. 98 e remetam-se às cópias à Central de Inquéritos como requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.035564-6 - ANGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.127321-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS JOSE MARUJO) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 15h30, para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 447120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.018498-3 - EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X I.N.S.S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em Cartório, em 15 (quinze) dias. Oficie-se ao empregador solicitando a C.A.T. e a C.A.A.. Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R.. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:As cópias de fls. 243/245 comprovaram que o ofício de fls. 154 realmente foi atendido pela Imprensa Oficial. Porém, não é este o objeto do ofício de fls. 241, e sim obter maiores informações acerca da publicação ou não do edital de fls. 231, o que, s.m.j., ainda não foi esclarecido. Assim, desentranhe-se fls. 246/249, ficando ciente o autor de que deverá comprovar a entrega do ofício no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Com a resposta, voltem para análise da necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Sentença:Fls. 34 - Deverá vir pelo meio próprio, perdendo o objeto o presente procedimento. Assim, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002711-9 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Decisão:Fl. 117: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016267-7 - NEUZA DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência dos Requerentes, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008622-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO LIZALDO SOUZA Decisão:Fl. 78: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Despacho:Regularize-se fl. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Fl. 161: Defiro 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008987-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLEIBSON DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a notificação foi expedida para endereço diverso do contrato, a mora não restou comprovada.Diante do exposto, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Ao Autor sobre fls. 100/105. \r\n\r\nProc. 2006.205.002714-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X QUE BELEZA BAZAR E ART GESSO LTDA ME Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência efetiva. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONICE GUAPER FONSECA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017144-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO Despacho:Cumpra-se fl. 22, em dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020216-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES MARTINS DA SILVA BRITO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 17, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002446-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE CARVALHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCOLN GOMES DA SILVA Despacho:Venham os documentos de fls. 09/11 e 14/15 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.003768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 104,96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Tendo em vista a preferência do credor hipotecário, traga o valor atualizado do crédito.2) Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do arrematante, deferindo 30 dias para desocupação.3) Fls. 426 - Esclareça, tendo em vista o crédito da Instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, para indicar bens à penhora, em cinco dias, sob as penas da lei (arts. 600, IV e 601, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.005555-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Ao Requerente, inclusive sobre a preliminar de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.010905-5 - WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 36: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1,71 \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 1,08 (1107-2); R$ 3,44 (1102-3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0,15 (6002.05926.6); R$ 75,05 (2101-4) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014536-9 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fica ciente o autor de que seus requerimentos deverão ser formulados através de seus patronos apenas. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017186-1 - ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 17 integralmente, trazendo aos autos a declaração de IR dos últimos dois anos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:Aos interessados para apresentar rol de testemunhas, conforme cota Ministerial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino o sobrestamento do feito por 30 dias, tendo em vista a oposição oferecida em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1 - LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.001880-5 - CARLOS ALBERTO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X OSWALDO ANGELECI DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.002717-0 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4A - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100007-3 (5170) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CONSTROSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Fls. 1.041/1.042 - Nada a prover. Não houve condenação em ônus de sucumbência ao Banco do Brasil em favor do peticionário, nestes autos. Cumpre-se ressaltar que o despacho de fls. 803, deferiu tão-somente a exlusão do mesmo do pólo passivo deste processo, por força de decisão judicial em sede de Embargos de terceiros. Destarte, a eventual legitimada a executar ônus sucumbenciais seria a embargante, Maria Cecilia Caldeira de Alvarenga, bem como tais ônus deveriam ser calculados com base no valor da causa atribuído aos Embargos, conforme sentença trasladada às fls. 1.008.2) Suspendo a execução. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1987.205.100257-0 (4501) - BANCO NACIONAL S/A X PANIFICAÇÃO IZABELITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002631-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Ausência de elementos comprobatórios de abuso da pessoa jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Inteligência do art. 50, NCC. - III. A simples ausência de bens ou o encerramento das atividades, por si só, não são de molde a ensejar a aplicação da disregard doctrine. Intime-se o executado para oferecer bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Decisão:Fls. 55/56 - Indefiro, pois a insolvência civil tem rito próprio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Decisão:O imóvel de fls. 877 não está em nome do executado. Quanto aos demais bens, venha o RGI. \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Compulsados os autos não vislumbramos a presença de elementos comprobatórios de abuso da pessoa jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Inteligência do art. 50, NCC. - III. A simples ausência de bens ou o encerramento das atividades, por si só, não são de molde a ensejar a aplicação da disregard doctrine. \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Tendo em vista que até a presente data o Exeqüente não cumpriu o despacho de fl. 112, suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Fls. 210 - Defiro.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003545-1 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Sentença:Tendo em vista que não houve partilha de bens durante o divócio e levando-se em conta que as partes são compossuidores e não condônimos, a competência absoluta para a presente ação é do juízo de família. Isto em conformidade com o artigo 91 do Código de Processo Civil c.c. artigo 85, I, a e d do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e Enunciado nº. 05 do Encontro dos Juízes de Família/2001. Isto Posto, torno extinto o feito sem apreciação do mérito com base no artigo 267,VI do CPC.PRI.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Decisão:1- Retifique-se o feito na capa dos autos.2- Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230)) X AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Tendo em vista que as partes concordam quanto ao valor da execução, torno extinto o feito. Intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, rejeito a presente impuganção, mantendo a gratuidade de justiça deferida à impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0A - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:(...) Diante do exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao impugnads.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam os exeqüentes se estão de acordo com o montante depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fl. 732: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005071-7 - VERONICA PEREIRA MIZAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 316, bem como a complexidade do laudo pericial acostado às fls. 212/314, defiro às partes a dilação do prazo para manifestação acerca do referido laudo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Defiro. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os recursos de fls. 163/165 e 168/171 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Renove-se a intimação do perito.Sem prejuízo, às partes sobre o laudo de fls. 159/174. \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS Despacho:O réu é Pessoa Jurídica, tendo sido certificado que lá não funciona uma agência de automóveis. Assim, providencie a autora o endereço da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014862-9 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.205.003945-4 - MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 90/93, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006660-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Ao Exeqüente, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que se confunde com o mérito.Defiro as provas requeridas a fls. 191, 194, 196. Designo o Dr. Guilherme Ramalhoto para realizar a perícia que será arcada pelo 3o réu, o qual a requereu em Contestação.Intime-se o expert para apresentação de honorários.Faculto às partes a apresentação de assistentes e quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014539-4 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017788-7 - PRISCILA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO Despacho:Venha aos autos o Registro de Ocorrência do fato. \r\n\r\nProc. 2008.205.001852-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2008.205.002454-4 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ASBRASEP Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.002533-0 - RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002534-2 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LG - ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002685-1 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.002780-6 - MARLENE MARQUES AVESBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LDTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de renda dos últimos dois anos sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003524-4 - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.003774-5 - SARA VERONICA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.003858-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.003860-9 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI CARD Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.003865-8 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE FLASH CARD Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.007839-3 - REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MAGNO GOMES DA ROSA Despacho:À Inventariante sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.205.002530-5 - AMAURI SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ANTONIO SOARES DE CAMPOS E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.003825-7 - EMILIA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X OSMAR FRANCO ROCHA Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:1) Tendo em vista que há séria controvérsia sobre a propriedade do imóvel em questão, entendemos ser temerária e inoportuna o deferimento de liminar em cognição sumária. Indefiro a antecipação de tutela. 2) Fls. 129/130, 'b', 'c', 'd': Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Decisão:Fl. 75: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Cumpra-se fl. 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003786-5 - SERGEY FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Para apreciação do pedido de bloqueio on line, venha a planilha atualizada, inclusive com a incidência da multa legal, bem como o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À Requerente sobre fls. 95/96. Sem prejuízo, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fl. 136. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002208-0 - LUIZ SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X M.P. CAR - LANTERNAGEM, PINTURA E REBOQUE DE VEICULOS AUTOMOTIVOS E. Despacho:Esclareça o pólo ativo, pois o veículo não está em nome do autor.Venha a declaração de renda dos últimos dois anos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Tendo em vista a conexão com a ação de usucapião, onde consta decisão de gratuidade de justiça anterior à distribuição deste feito, Dê-se baixa e remeta-se à 2a Vara Cível desta regional.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 41 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 34/35: Indefiro, tendo em vista o teor de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.205.007434-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009612-7 - ESPOLIO DE (MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014032-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017393-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CARVALHO DA ROCHA Decisão:Fl. 19: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019550-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/15 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002513-5 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA DA GLORIA LOPES Despacho:Venham a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 20.2- Sem prejuízo, esclareça a Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fl. 13, pois não consta o endereço do réu no contrato juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA FALTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de fls. 529/532 e 534/541 no duplo efeito. Aos Recorridos (Autores) para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.017612-3 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item '2' de fl. 31, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.016254-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Quantifique-se o dano moral, retificando o valor da causa, recolhendo devidamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 259 - O valor em questão já foi transferido para o exeqüente (fls 241). Assim, esclareça.Fls. 253/257 - Deixo de receber a Impugnação posto que intempestiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada na ordem de 10%, até o montante da execução. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Defiro prova documental superveniente, sendo certo que deverá se tratar de documento anterior ao feito e se posterior, àquele que só foi possível obter durante o processo, sob pena de desentranhamento e posterior julgamento da lide. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 89 vº). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rechaço a preliminar, pois confunde-se com o mérito.Defiro a prova pericial, nomeio o Dr. Carlos Ferreira, fixando os honorários em 05 salários mínimos. Intime-se para que diga se aceita o encargo.Defiro às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017658-5 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Decisão:Defiro 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) ao interessado sobre resposta Ofícios e promoção MP. \r\n\r\nProc. 1989.205.100104-0 (8095) - ELAINE CRISTINA DA SILVA LUIZ X GELSON GALDINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre certidão supra - os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011425-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LEONISSA NAZARIO DE ALMEIDA BRUM AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020335-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X RAUL DIECKMANN JEOLAS 1) Defiro custas ao final. 2) Defiro inventariança, como requerido. 3) Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA ... há custas pelo autor; conforme discriminado: APCJ - 1110-6 - R$ 7,30. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA \"... Ao autor para recolhimento do valor - R$ 3,65 - Conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.205.010552-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO TENORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 32 - verso - \"mudança parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.205.012896-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 27 - autor não procurou OJA P/ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VLADIMIR BELLO SANTOS A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001119-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 1,27 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,27 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100311-6 (21786) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELIO GONCALVES PEREIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 58,41 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 9,12 ( AEVC- 1102-3 ), R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA DE ARREMATAÇÃO. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre Certidão do OJA de fl 68 - endereço incompleto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 2,00 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,00 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte autora, para comparecimento na data designada a fl. 51.( 03/03/2008, às 13:30 h - Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Pólo I - Madureira) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AEVC - 1102-3 - R$ 82,15AOJ - 1107-2 - R$ 102,24SUB-TOTAL - R$ 184,39CAARJ - 2001-6 - R$ 18,43ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 178,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,31FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 10,31TOTAL - R$ 423,31Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.005350-5 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AEVC - 1102-3 - R$ 82,1AOJ - 1107-2 - R$ 25,56APC - 1110-6 - R$ 3,65SUB-TOTAL - R$ 111,36CAARJ - 2001-6 - R$ 11,13ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,66FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,66TOTAL - R$ 202,13Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.012991-1 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) AEVC - 1102-3 - R$ 42,90AOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUB-TOTAL - R$ 55,68CAARJ - 2001-6 - R$ 5,56ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,87FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,87TOTAL - R$ 135,30Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS ... o recolhimento está incorreto. Recolher na conta 1102-3 - R$ 18,24, mais percentual FUNPERJ E FUNDPERJ. Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUIZ ALVES MAIA ao interessado ( faltam custas para o desarquivamento fundperj e funperj 5% da custas \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011646-1 - JORGE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SARA GODINHO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 18 - diligência negativa ( endereço incompleto - necessária uma referência). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) ao interessado - o referido process encontra-se arquivado no maço 14928 de 28.12.2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) AEVC - 1102-3 - R$ 82,15AOJ - 1107-2 - R$ 25,5SUB-TOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 367,84FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,62FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,62TOTAL - R$ 519,43Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010627-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28 - parte não procurou OJA p/acompanhar diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AEVC - 1102-3 - R$ 160,66AOJ - 1107-2 - R$ 38,34CONTADOR 1108-0 - R$ 69,38SUB-TOTAL - R$ 268,38CAARJ - 2001-6 - R$ 26,83ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 1.630,60FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 14,51FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 14,51TOTAL - R$ 1.976,70Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) .... cabe à parte ré providenciar o recolhimento abaixo discriminado: - TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1540,87 e HONORÁRIOS PERICIAIS - 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019425-3 - ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) AEVC - 1102-3 - R$ 42,90AOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUB-TOTAL - R$ 55,68CAARJ - 2001-6 - R$ 5,56ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,87FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,87TOTAL - R$ 135,30Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 447080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010593-3 - MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA LEMOS RANGEL Despacho:Diga a Defensoria Pública o que pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001521-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Despacho:Considerando que a decisão de segunda instância esgota a cognição sumária, expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Despacho:A petição de fl. 51 não esclarece o determinado. Não se questiona a revogação de dispositivo constitucional, apenas que a planilha apresentada supera as taxas contratadas. Refaça-a de maneira a indicar o valor correto do débito. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013187-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ALINE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LOURENÇO DA SILVA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mesmo que se admita a constitucionalidade do artigo 3°, § 2° do Decreto-lei n° 911/1969, que prevê o vencimento antecipado da dívida, a purga da mora pea integralidade do débito só é possível quando o respectivo valor é conhecido. Nestes autos, verifica-se que a planilha apresentada pelo autor é exagerada, eis que embutiu nas parcelas vencidas antecipadamente juros futuros, na forma do artigo 52, § 2° do CDC. Assim, venha pelo credor nova planilha excluindo aqueles valores, no prazo de cinco dias. Após, vista ao réu, autorizada, desde já, a expedição de guia de depósito sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014551-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Despacho:A planilha não atende o despacho de fl. 22 em sua primeira parte. Defiro o prazo de mais dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020270-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SILVA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020498-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GENY MOREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002332-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.004196-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AZINETE MARIA DE LIMA Despacho:O autor atualiza os valores das parcelas vencidas a taxa muito superiores às do contrato. Refaça-se a planilha em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.004339-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIANO BENIZ Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR, quando decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018091-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS BOUGANVILLES III (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ILMAR PINHEIRO ANDRADE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de mais 10 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.002344-8 - LUCIENE MARCIONILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X WANDERSON DE SOUZA MARTINS Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Visando apurar a existência de numerário em conta bancária e por cautela, procedi à ordem de bloqueio eletrônico conforme impresso cuja juntada determino.3) Indique o endereço da herdeira do desaparecido, que deverá integrar o feito, promovendo, se for o caso, sua citação na pessoa de sua representante legal.4) Após, voltem conclusos, inclusive para verificar a eficácia da ordem de bloqueio.5) Anote-se a intervenção do Ministério Público na capa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.009804-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Ao autor sobre fls. 40 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002888-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A ordem de bloqueio anterior é recente e foi ineficaz. Indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da apelante, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002026-1 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C, art.475- J) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.005646-2 - LUCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Aos interessados. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C, até 20/11/2011. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:A planilha de fl. 42 incide o mesmo erro da anterior. Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1° do CPC, para o correto atendimento do despacho de fl. 38, item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.205.009042-0 - FABIANO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007467-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007683-7 - JORGE REIS, MOACIR DA SILVA REIS, MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observando a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000639-4 - CENIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Em atenção ao artigo 284 do CPC, esclareça a parte ré a que título pretende ser indenizada, se por danos morais ou por danos materiais e, neste último caso, especificando-os. Outrossim, especifiquem-se detalhadamente as obrigações assumidas por cada uma das partes no negócio, inclusive esclarecendo sobre eventual intervenção da Caixa Econômica Federal e se em algum momento houve contato entre a autora e aquela empresa pública. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006405-9 - JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011697-7 - OTONIEL CABRAL SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.205.012551-6 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Considerando o endereço conhecido do réu e dado o caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da Vara Cível da Barra da Tijuca que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre o falso resultado do exame realizado no estabelecimento réu e o dano provocado à autora em razão de retardo no tratamento.4) Para dirimi-lo, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.5) Determino de ofício a oitiva do médico que assistiu a autora no Hospital do Andaraí, Dr. Luiz Augusto Santana (fl. 18).6) AIJ dia 14/05/2008, às 14h30. Estando as custas regulares e mediante requerimento da parte, intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias. Requisite-se a testemunhas do Juízo.7) Naquela oportunidade apreciarei pertinência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, se seus dados pemanecem nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.016944-1 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SCPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.020251-1 - NILTON SÉRGIO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020295-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se decurso do prazo para resposta e regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002313-8 - ERMERSON DOMICIANO PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA PAMCARY Despacho:1. Não verifico verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual indefiro antecipação dos efeitos da tutela.2. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002327-8 - FABIANO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.002688-7 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002739-9 - MARCIO SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Diante da informação de fl. 29, reconsidero fl. 28 e me dou por competente.2) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.3) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.4) Audiência dia 06/05/2008, às 14h45. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003122-6 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se o pólo passivo para Banco IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (fl. 14).3. Esclareça a autora, objetivamente (o que a inicial não faz), se manteve relação contratual com o réu a justificar a dívida cobrada. Prazo de 10 dias.4. No mesmo prazo, venha comprovante de negativação perante o SPC, eis que o documento de fl. 13 indica inscrição por terceiro que não o réu e o documento de fl. 14 representa mera comunicação de inscrição futura, que pode não ter se concretizado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004207-8 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004228-5 - LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011284-4 - LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GALDINO DA SILVA Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Não há controvérsia acerca da posse que a autora exerce sobre o imóvel, ainda que as partes divirjam sobre o título daquela, eis que a autora alega que adquiriu o imóvel mediante esforço comum com o pai do réu e este diz que a posse da autora advém de comodato. A controvérsia recai exclusivamente sobre a ocorrência de turbação, posto que o réu alega que cortou a extensão da energia elétrica para a casa da autora pois aquela advinha de medidor que se encontra em seu nome, com as despesas pagas pelo próprio. 4) Para dirimi-la, determino que as partes apresentem comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica anteriores à suposta turbação em agosto de 2007, para o que concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 124, eis que a auotra se qualifica perante a SRF como profissional autônomo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014332-2 - MAMEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BAPTISTA), CARLOS ALEXANDRE PEREIRA), MAURICÉIA FERREIRA PEREIRA Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Estendo a gratuidade à parte ré.3) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) o melhor título, eis que os réus afirmam que o autor foi mero comodatário do imóvel; (b) a boa fé possessória dos réus e a natureza e valor das benfeitorias realizadas.5) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia ____/____/2008, às ________. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 7) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.205.015169-0 - EUCLIDES JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Ao Autor. ( fls.71) \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011682-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015208-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA GONÇALVES DA FONSECA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.016123-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001431-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE OLINDA SODRE Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:1) Aparentmente não foi cumprido o despacho de fl. 139, eis que o sistema ainda acusa petição protocolada. Regularize-se.2) Visando evitar nulidades, venha certidão do RGI da área da qual o imóvel foi desmembrado, considerando o teor de fl. 135, bem como comprovante de que referido imóvel integra o patrimônio do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018844-7 - ADENILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Especifiquem-se os danos materiais cuja indenização pretende o autor. Tratando-se de repetição de indébito, esclareça qual valor que entende cobrado em excesso e qual o período respectivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020371-0 - AURELIR DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora. 2) Comprove-se o pagamento das parcelas cuja repetição em dobro requer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000094-2 (14804) - ELIANE CORTES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSA VICENTINA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), Confrontante: SONIA DE TAL), Confrontante: MARGARETE DE TAL), Confrontante: ELIZABETH PEREIRA MOURA), Confrontante: ANTONIO BERNARDINO CARDOSO Venham as cópias da inicial, a fim de viabilizar a citação de Antonio e de Companhia Rio Verde. \r\n\r\nProc. 2007.205.020349-7 - JOSÉ MENEZES DANTAS, DILSÉIA LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Fl. 65: sim. \r\n\r\nId: 447079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.018749-2 - HELENA DA COSTA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BARBARA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido (artt. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014005-0 - FILIPE ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OBADIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:Defiro o pedido dos autores e determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013991-6 - SONIA MARIA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X Falecido: EDSON ALVES DE GOES Despacho:Considerando qua ainda não foi determinada a emenda a inicial, concedo a autora a oportunidade de sanar a exordial. Assim , emende-se a inicial indicando o polo passivo ao qual deverá ser composto pela Sra. Pureza Rocha e as filhas do falecido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012833-5 - MARIA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.020068-0 - SUZI LANE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ALMIR SILVA DE SOUZA Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.003731-9 - JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da lei 1060/50 bem como as duas ultimas declarações de isento de imposto de renda, eis que a autora se qualifica como \"do lar\" (art. 5º LXXIV da CF/88), para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012427-5 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fls.26 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015947-2 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha a cópia da instrução do mandado de citação. Após, cite-se na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000756-0 - DANIEL FELIPE LINDSAY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOSE GLAUCO DA SILVA Despacho:Considerando que a RL da autora se qualifica como \"do lar\", venham as duas ultimas declarações de isento (I.R.) para apreciação do pedido de JG. (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008584-0 - ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X RODRIGO MEE CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça a parte autora se pretende produzir prova em audiencia . I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004300-9 - LUCIANA D´ARC CARREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:1)Venha a Declaração de Hipossufiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50 do 2º requerente, para apreciação do pedido de JG, retro formulado.2)Venham duas declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando-se o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA Despacho:FLS.48 - CIENCIA AO MP. SEM PREJUIZO, REQUEIRA O AUTOR O OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013562-5 - WILSON DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DIVA DA SILVA CALDAS Sentença:.............Dianbte do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a convenção celebrada pelos conjuges às fls.22.... DECRETO O DIVORCIO DE WILSON DE SOUZA CALDAS E DIVA DA SILVA CALDAS nos termos da Assentada de fls. 22....e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DE MERITO, na forma do artigo 269 II do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.004214-5 - MARIA DA PENHA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ROGÉRIO ALVES DA COSTA Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (IR), nos termos do art. 5º LXXIV da CF/88, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.016251-3 - RAFAEL DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANTONIO MARCOS ASSUNÇÃO SILVA Decisão:1)Defiro JG à parte autora.2) Venha a atualização do débito, eis que a planilha de fls.08 encontra-se atualizada até outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.205.004217-0 - EMILY VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X EDSON DA CONCEIÇÃO DO CARMO Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossufiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50, bem como as duas ultimas declarações de isento de Imposto de Renda , eis que a autora se qualifica em exordial como do \"lar\", nos termos do art. 5º LXXIV da CF/88, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.004215-7 - FRANCISCO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRISCILA RODRIGUES PEÇANHA Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (IR), nos termos do art. 5º LXXIV da CF/88, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010756-3 - MARIA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X PEDRO GABRIEL MESQUITA Despacho:Fls.98 - Oficie-se como requerido. Sem prejuizo, diga a requerente sobre o Laudo Pericial, retreo acostado. Apósa, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005515-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, JUNTANDO O GREJ NOS AUTOS PRINCIPAIS OU DIRETAMENTE NA VARA ÚNICA DE MANGARATIBA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.030.001628-4: Campo 24: 1102-3 (atos dos Escrivães + Distribuição Judicial) = campo 36: R$ 23,73; Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9; Campo 38 : R$ 9,12; Campo 41 - Subtotal - Campo 42 - Preencher com 10% do valor do Campo 41; Campo 30: 2102-2; Campo 43 R$ 18,23; Campo 18: FETJ: Campo 31: 600205926-6; Campo 44:R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do Campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do Campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa )R$ 18,23): Campo 49: Valor Total. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006218-5 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS Despacho:Fls.41 e segs.: O ofício requerido já fora expedido, conforme se observa às fls.40. Sem prejuizo, dê-se vista à parte ré (art.398 do CPC). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003871-1 - JOSE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VITORIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Sentença:sto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do autor (Mini Mercado Ru e Lu Ltda ME) para efetuar o desconto. Custas ex lege. observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Dê-se ciência à DP e MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003667-2 - VALESCA ANTUNES MARQUES X ANDRÉ LUIS RIBEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), KAUAN ANTUNES RIBEIRO, Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006942-0 - CAIO GABRIEL AGUIAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS Sr. advogado, o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012284-9 - LAUANA BAHIA DA SILVA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA PEIXINHO Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.33, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu (Empresa Magal Comércio Ltda), para efetuar o desconto. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça, deferida à parte autora. Dê-se ciência ao DP e MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013567-4 - ANDERSON VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADERLI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu (Bandeirante do Rio Cons. E Limpeza Ltda), para efetuar o desconto. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001804-7 - DANIELLE BANDEIRA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006313-4 - ARIELTON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ROSANA DE MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.018681-5 - MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) DAVI TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre fls 18/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007339-0 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ROBERTO CARVALHO LOPES Despacho:FLS. 41. INDEFIRO EIS QUE É NECESSÁRIO O DOCUMENTO EXIGIDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011497-8 - LIDIA PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LEONARDO BERNARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LEONARDO BERNARDO DA SILVA, filho de Gentil Bernardo da Silva Filho e de Lidia Guarany da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente LIDIA PEREIRA GUARANY. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012994-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018855-1 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018342-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X THYELLE CORTÊS BIÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) AUDIÊNCIA DE PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/20087, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 447082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006594-9 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON DE JESUS REIS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (esclarecido pela peticionante de fls.50 se voltou a patrocinar a parte autora face a renúncia de fl.28) \r\n\r\nProc. 2004.205.010478-5 - MARCIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X DAVID LOPES Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço do réu. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se Carta Precatória. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.002637-5 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA Sentença:Homologo a desistência e julgo extinta a execução, aplicando-se o art.267, VIII do CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007059-8 - LUCAS MARTER DE JESUS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODNEY DE JESUS CAMARGO ADV. DR. KLEYCE MERY, OAB/RJ. 110500 - Face certidão supra, à parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010059-1 - CELIA MARIA DA SILVA ISMERIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL DE OLIVEIRA ISMERIM Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/04/08 às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu por CP. Publique-se e dê-se ciência ao MP... reconsidero decisão de fl.24 para fixar os provisórios em 20% do ganhos do alimentante ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 50 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo face o óbito do patrono que assite a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005286-0 - MARA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARCOS VINICIUS MARINHO DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se nos termos de fls. 32, observando-se o endereço do réu fornecido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.007454-5 - SANDRO MÁRCIO DA SILVA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X SÉRGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVES Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 48/49 e ratificado a fls. 51, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. OFICIE-SE ao empregador conforme requerido (fls. 48/49). Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade deferida a parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019499-0 - SAMUEL SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PABLO EDUARDO SILVA RODRIGUES Despacho:Concedo prazo derradeiro de 10 dias para regularizar a representação processual, vindo a procuração em nome do menor impúbere representado por sua genitora e que é assistida pela genitora. Impõe-se que ambas, Anália e a mãe Wdenira firmem a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.205.002667-0 - MILLENA CHRISTINE CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GIOVANE GUIMARÃES DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em 30% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), em hipótese de vínculo empregatício, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, \r\n\r\nProc. 2008.205.003285-1 - MILENA RAMILO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO PEREIRA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional vigente no país, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada filho, a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.003662-5 - SAMARA COLLI BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X CLEITON SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.003308-9 - PALMIRA OLIVIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GENTIL IGNACIO FERREIRA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.018430-2 - SHANA CRISTINAS COELHO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006223-1 - PATRICIA SALGADO ACIOLI DE LANA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Como o réu é incapaz, torno nula a citação. Renove-se o ato na pessoa de seu curador. Informe o autor o endereço do curador e atenda-se o despacho de fl.13. \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 15:15h. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 08, 20 e 21. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.014720-2 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes como ficará regulada a guarda e visitação dos filhos) \r\n\r\nProc. 2007.205.020148-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JORGE DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002477-5 - EDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SUELI KNANER DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015217-9 - BARBARA SARA COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Apensem-se aos autos da execução.Intime-se a exequente a se manifestar quanto aos presentes embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007684-6 - GLEISSON WESLWY DE SOUZA LIMA, CAROLINE CRISTINA DE SOUZA LIMA, CARLA ANDREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Despacho:1. Fls. 104/105 - Ao Exeqüente.2. Regularize-se a representação do executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005166-0 - RAYZA GARCIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019436-8 - PLÍNIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X PLÍNIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Verificando o andamento do feito que tramitou junto à 14ª VF, inferi que não houve decisão quanto à exoneração pretendida apesar do acordo de fls.11, razão pelo qual determino a citação do réu na pessoa de sua genitora. Após a resposta apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002101-0 - IRANICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE OSCAR DE SOUZA), DIOGO HENRIQUE COSTA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Guarda em que o Ministério Público opina pela extinção do feito, tendo em vista a maioridade alcançada por quem se pretendia a guarda (Diogo Henrique Costa de Souza). Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Fls. 213/217 - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003909-9 - VERA PEREIRA MARTINS X ROMILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.205.002559-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X CRISTIANE DE SOUZA Decisão:Defiro JG1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas.2) Cite-se e intime-se o interditando.3) Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por DO), a DP (se for o caso) e o MP para ciência da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).4) Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5. J. declaração de idoneidade e atestado médico do requerente.6. Considerando o laudo de fl.21, defiro a curatela provisória, lavre-se o termo com validade de 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020131-2 - DAYSE JAYMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:À parte autora para promover o desarquivamento da ação de divórcio. Defiro o recolhimento das custas ao final. Nomeio a requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações. Com o desarquivamento, apense-se ao feito do divórcio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019848-9 - CRISTIANO SOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X IGOR PERIARD DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (esclarecer se além do percentual extrajudicialmente pactuado o autor presta alimentos in natura ou se existem outros filhos menores a pensionar). \r\n\r\nProc. 2008.205.002909-8 - JORGE LUIZ DE ANDRADE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JOÃO VITOR NUNES DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/03/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.003045-3 - DEJALMA ALEXANDRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X MATEUS REIS ALEXANDRINO BARBOZA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se nos autos do processo de divórcio ficou pactuada a pensão, vindo cópia dos termos do acordo e a sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.013866-3 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja observado o procedimento do inventário. Por fim, registre-se que o regime é o da comunhão parcial de bens, não comunicando bens adquiridos por herança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.003571-2 - MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ODILON DE SOUZA PACHECO Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela já que não há prova inequívoca da união estável. Necessária se faz maior dilação probatória. Cite-se por OJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006705-0 - FLAVIO DE PONTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X MONICA DOS SANTOS ALVES PADILHA Decisão:Conheço de ofício o erro material apontado na sentença de fls. 25, verso, passando a constar divórcio consensual. Anote-se onde couber. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004355-1 - VIVAN VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Decisão:Considerando que não há prova robusta indicando o exercício da guarda do menor pela ora requerente e com o objetivo de averiguar o que melhor atende aos interesses do menor, designo audiência de justificação para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o requerido trazer o menor à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019670-5 - MARLON COSTA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X NILCEANO JOAQUIM DA SILVA COUTO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial para que produza seus legais e jurídicos efeitos.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).4. Oficie-se para abertura de conta-corrente.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/03/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.020308-4 - HYURI DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MARCELO GONÇALVES SANTORO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda à inicial para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Defiro a gratuidade de justiça.3. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU, em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es),...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/03/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012668-1 - LUIS EUGENIO VIEIRA NUNES, VIVIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Recolham-se as custas da Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010033-0 - LYNCON PIMENTEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ADILSON ALCANTARA DOS SANTOS Despacho:Ao(s) Exeqüente(s). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007255-1 - ISMENIA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALDAIR DOS SANTOS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009825-2 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSÉ FARIA RAMOS) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 447085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012799-9 - ANA LUIZA MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MAURO CESAR COSTA LIMA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive ao réu que, ora, defiro a gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Oficie-se ao empregador noticiado à fl.25 para efetuar os descontos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005017-6 - RENATO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PRISCILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011526-2 - WILSON DA CRUZ DI GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ante a concordância do Ministério Público, decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004758-0 - MARCOS DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGDA LOPES MENDONÇA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.005040-1 - EDUARDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NANCI ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.008724-2 - VALMIR FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X MARCELE DUARTE DE MIRANDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.010623-6 - ALICE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X HOLÍCIO FELIX Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004029-0 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILVANDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.22), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.006736-3 - GLAUCIA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIRDEVAL MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida (fl.45) e o parecer favorável do Ministério Público à fl.46v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005361-5 - YAGO DE OLIVEIRA COELHO X ENIO RODRIGUES COELHO JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.36v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011969-7 - LORRANA BEATRIZ CANDIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ROGERIO DELFINO VIEIRA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.017724-3 - SUELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MARIA ÁUREA MACHADO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia do óbito (fl. 68) da parte a quem se destinava a presente cautelar, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.011647-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISA DE JESUS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença homologatória prolatada na 3ª Vara de Família desta Regional, conforme cópias de fls. 39/40, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.41, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.CIência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012770-3 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAROLINE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Sentença:...Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENO o suplicante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 120,00 (cento e vinte reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002420-7 - CLEUMA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X DEGECY DE OLIVEIRA GUIMARÃES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 29 com anuência do réu à fl.38v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Ciência ao MP/DP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 447087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.131183-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X F. BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385) Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOYANNE JORGE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Fl.55.:Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103273-5 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X FABIANA PEREIRA KROFF E OUTRO Decisão:Fl. 52: defiro, devendo as cópias substituir os originais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072667-3 - MARLENE DE SOUZA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA E OUTRO Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 23, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156086-9 - JOSE MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:Fl. 42: defiro, mediante substituição por cópia, já que não se faz presente a hipótese descrita no Enunciado n.º 10.6.3, publicado conforme Aviso 39/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062235-0 (109191999) - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Fl. 171 e segs.: à autora, observando-se fl. 167. \r\n\r\nProc. 2001.800.067060-5 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.800.034087-5 - FRANCISCO NASCIMENTO SOLANO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) ZERO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.057437-0 - RICARDO FABRÍCIO DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Fl. 114: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) COLEGIO ANTONIO DE PADUA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Venha a 3ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.098669-6 - J. A. PEREIRA SOM-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X APOLINOX TELAS PERFURADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Traga o exeqüente o n.º do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.063812-1 - JOSÉ ROCHA RIBEIRO X GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINÊS FERREIRA L. DIAS (SP-053940), Dr(a). WILSON ROBERTO DIAS (SP-079999) Despacho:Fl.99 verso.: Diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MC DE CAMPO GRANDE INFOR MATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Aguarde-se o julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.003103-6 - EDITH PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Defiro fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.038360-3 - ANDRESSA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106618-6 - OVIDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento do valor da multa diária (R$ 4.000,00), sob pena de se proceder à penhora \"on line\", bem como para que realize a troca do medidor, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158474-4 - SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BV FINANCEIRA AS C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Dê-se ciência ao patrono da exeqüente do teor de fls. 125, 128 e 135. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré, através do oficial de justiça, para que se manifeste sobre teor de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.205.018858-7 - PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, ao fim dos quais deverão as partes se manifestar sobre o resultado da aferição. \r\n\r\nProc. 2007.800.033825-9 - BRUNO CESAR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052504-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) TAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052531-0 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X AMERICANAS. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 84. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061869-4 - BENEDITO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Esclareça o autor o valor que pretende executar: R$ 929,45 (fl. 48) ou R$ 940,15 (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2007.800.100064-5 - OSCAR SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113187-9 - SANDRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação referida à fl. 27, concernente ao cancelamento do cartão e dos resepctivos débitos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a incidir a partir do término do prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119971-1 - CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópia de seu contracheque, ou da última declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.129126-3 - KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157810-2 - ABDORAL DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159978-6 - ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161628-0 - ZILA MACEDO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Comprove o advogado signatário de fl. 32 que também atua no processo em curso no V Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.172903-7 - ELIANA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há qualquer necessidade de o pedido de gratuidade de justiça ser analisado no bojo da sentença, em razão do que dispõe o artigo 54, caput, da Lei n.º 9.099/95. Apenas se interposto recurso inominado é que se fará necessária a apreciação do pedido de concessão da gratuidade de justiça, conforme se depreende do estauído no parágrafo único do precitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175976-5 - MARILIA FERREIRA MOREIRA DE CARVALHO X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000527-6 - CARLOS ROBERTO NEVES DURANS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TECH CENTER COM. E SERVIÇOS PARA INFORMATICA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004150-5 - FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X VISION VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004167-0 - WAGNER MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X KLASSIS CAR AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004180-3 - MILTON BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAKRO CARTÃO PAGUE E LEVE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004193-1 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004238-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - ANA PAULA LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X AUREA CRISTINA BARBOSA DIAS Ao exeqüente sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.169742-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Diante da manifestação de fls. 193/194, restabeleço os efeitos da penhora de fl. 140. Intime-se a ré-embargante da presente, bem como para que informe se concorda com o cálculo apresentado pela autora-embargada, no valor de R$ 14.571,60. \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - CLARICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Fl. 123. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - PAULO CESAR AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096832-0 - MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Face ao pedido de fls. 57, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122831-9 - GEOVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fl.86.:Defiro, no percentual de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - RAPHAEL DO CARMO BARACHO BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ANGLO SCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Fls. 101/107: indefiro, pois é evidentemente incabível a \"re-análise\" do mérito ou o reconhecimento da incompetência do Juízo depois de o Acórdão já haver transitado em julgado. Deverá a ré atentar para que não reincida nesta espécie de postulação em total e absoluta desconformidade com a legislação em vigor, sob pena de vir a ser condenada por litigância de má-fé.2) Intime-se a ré, por D.O., para que efetue o pagamento da importância de R$ 4.424,92, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.205.018695-5 - MARISE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELIANE DE SOUZA DELTINO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias, ao fim dos quais deverá a autora se manifestar, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015588-8 - FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463) Decisão:Fl.118.: defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018323-9 - ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Diante do teor de fls. 89/92, defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042188-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BB SEGUROS (BRASIIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067389-9 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 65/66: razão assiste à ré. De fato, o feito encontra-se sentenciado, com resolução do mérito, consoante se verifica às fls. 28/30. O autor interpôs recurso inominado, requerendo a concessão da gartuidade de justiça, tendo o Juízo determinado a comporvação da qualidade de hipossuficiente. Ao invés de anexar os documentos exigidos, o autor protocolizou petição manifestando a desistência do feito. Evidente, portanto, que a desistência somente poderia se referir ao recurso interposto. Sendo assim, homologo a desistência do recurso interposto e torno sem efeito a sentença de fl. 64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083189-4 - EMIDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102399-2 - SERGIO BRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JORGETE COSTA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em relação aos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.106513-5 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122217-4 - ADRIANA MARINHO LOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134770-0 - CLAUDEMIR FRANCISCO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160548-8 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) Despacho:Considerando que a data designada para leitura estava compreendida no recesso forense, certifique-se quanto à publicação da sentença. Em caso de sua inexistência, publique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.163942-5 - EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade...2) Ao autor sobre o depósito de fl. 61, devendo dizer, no prazo de cinco dias, se concede quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância.3) Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, ou diante da manifestação expressa do autor ofertando quitação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169761-9 - AMELIA MARIA CORTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184252-8 - WELLINGTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X O. A. T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Traga o autor aos autos os comprovantes de freqüência aos cursos de formação de vigilantes e de transporte de valores, com os correspondentes comprovantes de aproveitamento, já que os documentos de fls. 5 e 8 constituem apenas recibos de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186770-7 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro ao primeiro réu o prazo de 48 horas para comprovar o motivo da ausência de seu preposto à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186845-1 - VITOR GONÇALVES GUERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR Despacho:Visando possibilitar-se a homologação do acordo, esclareçam as partes, inclusive a Sra. Sônia, no prazo de cinco dias, quem é a parte ré mencionada no item 2 do acordo, que assumiu a responsabilidade pelo pagamento: Luiz Sérgio ou Sônia Regina. \r\n\r\nProc. 2008.205.000529-0 - RENATO FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004191-8 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SABEMI SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.030011-5 (172702001) - (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - DAMIÃO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ROMULO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) Fls. 72/73: indefiro, pois a pretensão ali manifestada deve ser objeto da medida própria prevista em lei.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço de fl. 66, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070620-0 - ANDERSON DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VERA LÚCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia de seu contracheque, ou da última declaração do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de isenção de custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - ANDREIA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019489-7 - JADIELSON TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JABOUR) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29-35.2) Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se a Auto Viação Jabour Ltda, passando a constar apenas Expresso Pégaso Ltda. Oficie-se à DRA e anote-se na capa dos autos.3) Designe-se nova AC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 447081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.036293-2 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Fls 45: Diga a exequente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - ELAINE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.193049-0 - MAURO DE ABREU E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X JOSSANAN DE ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:I - Ante a certidão retro, bem como o fato de que o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art 42, caput, da Lei 9099/95), deixo de recebê-lo. II - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059712-5 - ALEXANDRE MARTIRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:I - Deixo de receber os embargos de declaração, vez que intempestivos, conforme ser observa às fls 74. II - Certifique o cartório o trànsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170878-2 - MARIA IUNAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X VERA LUCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.013192-4 - JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 274, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117737-3 - ANILTON CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:I - Considerando o teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fls 68, a fim de receber o recurso de fls 52/66 no efeito devolutivo. II - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121147-2 - MARCOS CESAR DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \"intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151942-9 - PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182323-4 - JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192762-3 - PUALO JOSE WANDERLEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194544-3 - MARISA ABADIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017323-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"DEsignada AIJ para o dia 03/07/2008 às 11 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017753-0 - CARLA BETANIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Designada AIJ para o dia 03/07/2008 às 12 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.018926-9 - FRANCISCA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X DIGITAL MASTER RIO E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024106-9 - SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)) X TH YAMAKA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - JONAS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - ERICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031313-5 - RAUL DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062493-1 - CELEIDE DO NASCIMENTO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064834-0 - LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X IBIODONTO Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.092421-5 - SUELY DE FATIMA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). FABIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-145129E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101844-3 - PREST SERVICE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03.07.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106564-0 - EDVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159728-5 - PATRICIA REGINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GARMBONE COMERCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN) E OUTRO Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.172213-4 - ANTONIO JORGE DE MACEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 50, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181427-2 - MARIA MARGARETH DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Designado o dia 03/07/2008 às 11:20 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.800.181427-2 - MARIA MARGARETH DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Designado o dia 03/07/2008 às 11:20 horas para AIJ\". \r\n\r\nProc. 2007.800.186790-2 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.100865-0 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E)) JULLIO CESAR IMOVEIS, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)), JORGE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fls 178: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.080305-5 - EVERALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) CORRETORA DE IMOVEIS, Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Despacho:Fls 41: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.091496-5 - PATRICIA FARIAS DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005297-0 - WAGNER DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094477-7 - MARCIA REGINA DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.098604-8 - ANTONIO FLORIPES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X VILMA DE FREITAS Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.138583-8 - WILLIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017438-2 - ERIVELTON MANCINI MARCONSIN (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) \"Designada AIJ para o dia 03/07/2008 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018662-9 - NEWTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024304-2 - VANESSA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 74, no prazo de 48 horas, sob pena den execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057071-5 - VANIA LUCIA VILLAS BOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061974-1 - MARTA MARIA SILVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169716-4 - PATRICIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IB CARD Despacho:Diante do depósito de fls. 22, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.173929-8 - RENILDO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175415-9 - CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199287-1 - JORGE DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 447088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003617-5 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE ARMANDO CINTRA BORGERTH Despacho:1 - Fls. 215 - Atenda-se. 2 - Fls. 217 - Diga o Sr. Inventariante Judicial. 3 - Fls. 224-225 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO Decisão:Venha a concordância expressa do herdeiro Ronaldo, com a nomeação da herdeira Márcia como inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.007670-5 - COLAFEMEA PASSETTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOCCO (SP-152348)) X D. INTERINI IMPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDREETTA FILHO (SP-198426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000527-5 (17413) - CONDOMINIO DO CONJ.RES. AEROBITAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X ESPOLIO DE OLGA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392) Decisão:1 -Fls. 239-244 - HOMOLOGO o acordo de fls. 241-242 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento. 2 - Fls. 238 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.207.000755-7 (17705) - ESTASA-VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CIEC CONS.INCOP.EMP.E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A) Despacho:FLS. 188 - PROCEDI À NOVA ORDEM, CUJO COMPROVANTE SEGUE JUNTADO. QUANTO AO ITEM \"B\", INDEFIRO, VISTO QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO OS EXECUTADOS E PARA QUE SEJAM RESPONSABILIZADOS É NECESSÁRIO QUE SE DEMONSTRE A PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:1- FLS. 226/227 - AO CONDOMÍNIO/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PAR LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE RECONHECER A OMISSÃO E, NO MÉRITO RECURSAL, AFASTAR O PLEITO CONTRAPOSTO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL AINDA É OBJETO DE INVENTÁRIO, SENDO QUE EVENTUAIS VALORES LOCATÍCIOS RECEBIDOS POR UM DOS HERDEIROS EM PREJUÍZO DO OUTRO PODERÁ SER OBJETO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPOLIO DE EMERSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.002404-9 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:Fls. 128-129 - O réu Arlindo não foi intimado, conforme Ar negativo de fls. 124.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 73-76 - Ao agravado/autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.008559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 412 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007893-5 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:1 - Fls. 135 - Intime-se o réu, conforme requerido (Intimação do réu, para querendo, efetuar o depósito em 48 hs. sob as penas da lei). 2 - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa constante no mandado de entrega de fls. 106vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000638-5 (18622) - FRANCESCO GRIBAUDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)), Fiador: CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.207.004907-6 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X VALCILEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:FLS. 196 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, TNDO EMVISTA QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO FAZ PARTE DESTA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Fls. 85 - Intime-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:FLS. 48-49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.006377-2 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X JOANAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Decisão:1 - Fls. 34 - Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. 2 - O autor deverá esgotar todos os meios, objetivando a localização do endereço do réu, antes da citação editalícia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.001576-7 - ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALVACIR ALVES DE SOUZA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000531-5 (15866) - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Fls. 288 - Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:Fls. 83 - Ante os cálculos de fls. 76-77, promova a exequente o cumprimento do determinado às fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000972-2 (16339) - THEREZINHA ASSIS FONSECA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS. SE A INCAPACIDADE DA AUTORA CAUSADA PELO EVENTO É PERMANENTE, NA ORDEM DE 10%, A PENSÃO DEVERÁ SER PAGA ATÉ O FALECIMENTO DA AUTORA, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONSTA DO DISPOSITIVO A DATA LIMITE FINAL DO PENSIONAMENTO. OS JUROS SÃO AQUELES ESTABELECIDOS NA LEI. NA VIGÊNCIA DO CC/16 DE 6% AO ANO E QUANDO DA EDIÇÃO DO CC/02 DE 12% NO ANO. QUANTO AO PONTO DERRADEIRO, NÃO HÁ NADA A REPARAR NA SENTENÇA, CUJA FUNDAMENTAÇÃO SOMENTE PODERÁ SER REVISTA EM SEDE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006737-8 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação à 2a ré, Casa Bahia Comercial Ltda e condeno a autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução torno suspensa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 14:30hs.Intimem-se. (ver sentença de fls. 309/310). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007671-5 - ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE LOURENÇO BOTELHO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente. 2 - Lavre-se Termo de Compromisso. 3 - Venham as 1ªs declarações. 4 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.001594-9 - KELLY CHRISTINE GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X LUIS CLAUDIO AREAS DANTAS Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2- LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO. 3- VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. 4- APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 5 - AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004946-7 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.001561-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL E OUTRO Decisão:1 - Fls. 128 - Ao autor.2 - =Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001119-8 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Fls. 127 - Designo o dia 05/03/2008, às 15:00h, para audiência especial de conciliação, objetivando a ratificação do acordo celebrado.Intime-se a Srª Delcy, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 121, para comparecer a audiência.Intimem-se as partes, dando ciência pessoal ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.207.001359-0 - ARIALDO FRANCISCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X NICOLAS THEODORE PARASKEVOPOULOS E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000648-1 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Despacho:J. 1 - RECONSIDERO A DECISÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, AINDA MAIS PORQUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA, JÁ COM TRÂNSITO EM JULGADO, NO BOJO DOS AUTOS EM APENSO. 2- DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000159-2 (19748) - HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X ANAMERI LIMA DA SILVEIRA Despacho:1-FLS. 277 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 278 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007979-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS LEITE ANDRADE Despacho:FLS. 25 - DEFIRO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1- FLS. 357 - EXCLUA-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER .2 - FLS. 362/363 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.002394-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X FELISBERTO FERREIRA NEVES Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ELFRIEDE FUNK) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 447093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004986-2 - SOCORRO DELLANGE ROCHA DA SILVA E OUTRO X CLAUDIONOR MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391) Despacho:Digam os interessados o que de direito sobre os ofícios, no prazo de 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 162/168) desses autos ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006482-0 - VERA LUCIA ALVES BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X VILMA ALVES BASTOS E OUTRO ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 88/89 (B. Brasil) \r\n\r\nProc. 2008.207.001182-8 - ELVIRA PAREDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X JORGE DA SILVEIRA Despacho:Venham cópiad integrais das três últimas declarações de I.R. da requerente e do inventariado, bem como cópias dos últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000285-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito ... \r\n\r\nProc. 2004.207.006578-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143 (CERTIDÃO DE OJA). \r\n\r\nProc. 2005.207.002312-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007618-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001873-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)), Assistente: ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.207.006121-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006769-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007933-0 - B.V. FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE ANDRÉ DE FARIAS FILHO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006905-8 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CONTORNO IMÃFINE E BRINDES LTDA Despacho:Fls. 94 - Anote-se.Cumpra-se fls. 92/93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002451-0 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EDISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS ao autor sobre cetidão negativa de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.207.005825-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEORGINA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 77/78 - Diga o autor sobre certidão de fls. 75 ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X VIVO S/A ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, RELATIVA À AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002523-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001606-1 - SUELI BENTO DE FARIA LANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X KATIA SARABANDA CRUZ ao autor para fornecer o valor do último aluguel a fim de viabilizar o cálculo das custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000386-4 - ZILDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001455-2 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA ... FLS. 50, AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006463-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004402-7 - MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008/, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005127-7 - ULISSES MARCELLINO DE MELLO E OUTRO X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há interesse na Conciliação Digam ainda as provas que pretendem produzir ... venha, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005419-9 - ENI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.008172-5 - CLAUDIA MARILZA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Decisão:... emende-se a inicial para adequar o feito ao rito legal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS Decisão:Considerando que o autor não cumpriu integralmente o item 01 do decisum de fls. 12, INDEFIRO ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001505-2 - MARCOS LOPES DA COSTA X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado ... \r\n\r\nProc. 2006.207.007777-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando a V. decisão do E. Tribunal de Justiça, reconsidero em parte a decisão de fls 74 e, em parte, a decisão de fls. 100, para ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:I-se o executado para pagar o resíduo de fls. 564, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:À parte autora sobre fls. 194 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007493-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE SANTOS DA SILVA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001627-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUCIANO DIAS CARDOSO ao autor para recolher R$ 1,10 na conta 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Às partes para dizerem se pretendem produzir provas, além das já produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002113-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006556-9 - ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu sobre depósito de fls. 126/127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004913-1 - SONIA DOS SANTOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISSO POSTO, conheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:... NOMEIO O SR. PERITO CONTADOR ... I-se o Sr. Perito ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007862-3 - ALEXANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Indefiro o Gratuidade de Justiça para o autor, posto que, não deu cumprimento integral à decisão de fls. 29, bem como por não estar inserido no quadro de miserabilidade jurídica descrito em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como venha comprovante de residência no nome do autor, \r\n\r\nId: 447095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) ao exequente sobre deposito do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004064-2 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA COSTA (ES-011678), Dr(a). CAROLINE WEBER (ES-012722) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o 2º e 3º réus ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora na importânci de 5% sobre cada um de seus rendimentos líquidos, assim considerados os rendimento brutos abatidas as verbas fiscais e previdenciárias obrigatórias, com incidência, inclusive, sobre o 13º salário. Condeno os réus nas custas e honorários, ficando sobrestada a sucumbência por força do art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se imediatament ao INSS omunicando o novo percentual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET Recolha o autor as custas procesuais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.007006-5 - PAMELLA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Diante da manifestação de fls. 217, indefiro o pedido de fls. 215. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Decisão:Defiro a liminar pleiteada. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005779-2 - R.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000934-2 - PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À PATRONA PARA ENVIAR OS AUTOS AO ISF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/5 e 29/32, com a ratificação de fls. 33. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A m ulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001162-2 - BRUNO FRANCESCO ANGELO BRUNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. , com a ratificação de fls.. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá a usar o nome de casada. Custas consoante o art. 24 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/47 para decretar o DIVÓRCIO dos requerentes. Amulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8A - MARINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) X ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:Restou provado nos presentes autos que ambas as partes residem na área de abrangência do Fórum Regional da Ilha do Governador. Assim, acolho a promoção do MP à fls. 55/55verso e, com amparo no art. 147, II da Lei 8090/90, revogo a decisão de fls. 52 e, por conseguinte, declaro-me competente para o processamento e julgamento do feito principal. Prossiga-se com a ação de Xoneração. Intimem-se e certifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2001.207.004123-3 - RAPHAEL RAND OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA S. P. DAS NEVES (RJ-110423), Dr(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X COSME SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) aos interessados sobre oficio da cef. \r\n\r\nProc. 2002.207.002891-7 - WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMIRO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos exequentes sobre fls 22/35 \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. Decisão:Decreto a prisão do executado por 30 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) ao exequente sobre fls 195/207 \r\n\r\nProc. 2006.207.000185-5 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2006.207.006283-2 - JEFERSON FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes às fls. 85/86. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 40/41, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Digam as partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a autora. Lavre-se o Termo. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008069-1 - DENNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500)) X ANA PAULA RODRIGUES), HUGO RODRIGUES BARBOSA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art 26, caput, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR COMO REQUERIDO. DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL À FLS. 311. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VIVIANE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 133/134, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001556-1 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ Despacho:Complementem-se as custas como segue:Campo 36 - R$ 160,66, Campo 46 - R$ 9,58, Campo 47 - 9,58 (valores corretos que deveriam ser recolhidos). Após, ao MP mpara apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006885-8 - JORGE ANTONIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA MARIA LOPES DO FIGUEIREDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 109 e114 e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls . Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001620-0 - MARCELLINO JOSE D´ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X LARA FIGUEIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001057-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 03, tendo em vista que o percentual pleiteado - 15% -, é o mesmo já estabelecido na ação de Oferecimento de Alimentos, cnforme informada à f.ls. 3. Emende-se a inicial para excluir o avô paterno do pólo passivo, uma vez que não é parte da presente ação. \r\n\r\nId: 447094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente a planilha conforme fl.25, ou seja, com o valor da condenação atualizado, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187340-9 - AIRTON PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RAFAEL BASTOS CASTANHEIRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.030518-8 - MARCUS VINICIUS FELIX DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (RJ-109812E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento.Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004903-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES SANT'ANNA X AMERICANAS. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento.Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Intime-se a embargante para comprovar o recolhimento das custas do processo \r\n\r\nProc. 2007.207.007072-7 - ELZA CUNHA SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007375-3 - OTON SILVA DOS SANTOS X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.070539-6 - IOLANDA DE SOUZA BEZERRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120277-1 - JOÃO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122501-1 - KAITER VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141009-4 - RICARDO QUADROS X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Considerando que o termo de acordo de fls. 43/45 não está assinado pela parte autora, intime-se a parte ré para pagamento da diferença (R$ 1.300,00), em 24 horas sob pena de penhora em conta corrente da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176306-9 - FABIANA SALVINO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.184395-8 - ANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185497-0 - NELIS NELSON VERONEZ X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186872-4 - ISAIAS VIEIRA DE MELO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Ao Senhor advogado Dr. Victor Ribeiro Couto OAB/RJ 064446. Intime-se, por D.O., para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008340-0 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X POWER BOAT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento original, mediante substituição por cópia a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - ANGÉLICO ARCANJO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se a parte ré no endereço informado às fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.035031-7 - MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X MARMORARIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014053-4 - MAGNA SUZANA ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) EDITORA TRÊS (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.047002-9 - DANIELA ALVES PÓPULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento.Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122287-0 - FERNANDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré- TELEMAR) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.168256-9 - ALINE FERNANDES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - MICHELE ANTÔNIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:E-se mandado de penhora de 20% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028261-6 - NILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento.Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - HUMBERTO LIMA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007011-9 - FLAVIA ROCHA ROBBA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.207.007052-1 - FABIANE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X DIÓGENES RAYMUNDO ACTIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injusti ficada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007056-9 - ADRIANA CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, designo AC para o dia 06/05/2008 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007081-8 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007105-7 - DENISE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X BRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008505-6 - LUCILEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043315-3 - LUCIANA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057695-0 - JOÃO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072799-9 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Petição de fls. 109/110 anterior ao despacho de fl. 108. Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.800.095991-6 - ELTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109733-1 - DENICE IAHN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125475-8 - DAIANA REGINA NEVES DIAS X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.548,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a ressarcir a autora o valor de R$ 4.202,75 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde a data da desocupação do imóvel e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152063-0 - ANA PAULA DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X CARLOS ALBERTO DE LOUDES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156302-0 - RENATA JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157620-8 - PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.162853-1 - JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164153-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164334-9 - ETELVINA LOUREIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.166009-8 - CRISTINA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.287,00( acréscimo da multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167913-7 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Nada a prover sobre o requerido em fl.91.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171817-9 - DULCE AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o recorrente o documento informado em fl. 167 ( Declaração Anual Do IR Pessoa Física) em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.176301-0 - JOEL VILLON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.185094-0 - MARCIA GOMES SANTOS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000816-7 - JOSE AUGUSTO MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, ou caso já o tenha feito, que promova o restabelecimento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, expedindo-se as próximas faturas com a tarifa de economia residencial. \r\n\r\nProc. 2008.207.001464-7 - SILVIA CRISTINA HOLK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REAL SEGURO E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório, necessitando de maior dilação probatória.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001472-6 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento efetuado através de telefone e internet (extrato bancário espcialmente de novembro de 2007), bem como os comprovantes de venda mencionados às fls. 44/46. Após, venham conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.119196-3 - MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 447096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao réu sobre a certidão cartorária (custas recolhidas em conta incorreta). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000382-1 (13534) - R.R.M. X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema e após ao MP sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002567-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X AURORA SABINO MACEDO Aos interessados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012554-3 - ADILSON MOREIRA VILELA X AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001826-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006689-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO WORKS PECAS ACESSORIOS E MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de AUTO WORKS PEÇAS ACESSORIOS E MEC. LTDA.Comprovada a mora da parte Ré, foi deferida a liminar a fls. 19, que nao logrou se realizar.O Réu apresentou resposta a fls. 23/50, requerendo a purga da mora a fls. 52.O Juízo a fls. 62 deferiu o pedido de expedição de guia, tendo a parte Ré comprovado o depósito do valor requerido a fls. 64/66, sendo este valor considerado insuficiente, conforme decisão de fls. 67A fls. 105/108 foi informado a celebração de acordo entre as partes, e a fls. 111 veio a noticia de quitação do débito pelo Réu.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III.Considerando que os valores depositados a disposição deste Juízo nao foram objeto da avença, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.Honorários compensados. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014824-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015129-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.017559-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DE LOURDES PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004443-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIANA DA ARAUJO MONTEIRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017761-4 - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525)) X MARIA NAZARE SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.004357-0 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. X MERCADO E AÇOUGUE O BOM DE MARICÁ LTDA-ME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Sentença:....Por outro lado, considerando o contido às fls. 298, devidamente ratificado pelos respectivos patronos às fls. 299, HOMOLOGO O ACORDO e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC..... \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.203.006632-9 (26078) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEA MARIA SILVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.141/142 e 147/148. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.000293-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DINORA DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 65. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.006380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 175. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- I-se o Sr. perito para ciência do depósito realizado.2- Ao autor, para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (16.04.2008 e 28.04.2008 às 15:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados pessoalmente, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os demais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.010028-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Não há que se falar em decretação de revelia, uma vez que a carta precatória não foi devolvida a este Juízo em tempo hábil. Assim, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.05.2008 às 10:00 horas e determino ao cartório que oficie, com urgência, ao Juízo deprecado dando-lhe ciência da nova data a fim de que o Réu possa ser intimado para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação. Encaminhe-se o ofício por fax, visando a celeridade no cumprimento da determinação judicial. I-se a parte Autora e a 2ª Ré na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009363-9 - FULLTEC COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Fica deferida a expedição do ofício 34. \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a proposta apresentada os ainda para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Fls. 128 e 130. Indefiro, por ora, o requerido por não ser o momento processual oportuno.2 - Diante da inércia da ré, certificada às fls. 132, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.3 - No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.010580-2 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO Despacho:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel indicado pelo autor, ante o documento de folhas 107 e seguintes. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002553-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Despacho:Transferi conforme guia de protocolamento em anexo a importância bloqueada para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Lavre-se o termo de penhora e i-se a Ré, pessoalmente, no endereço de fls. 83, para que, querendo, apresente impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a relação jurídica foi estabelecida com a empresa Ré, no entanto nada obsta que a citação da mesma se faça na pessoa de seu sócio onde quer que este se encontre. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03.04.2008 às 9:30 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.203.008923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ESPÓLIO DE NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS), ELIZABETH ALVES RIBAS Despacho:Expeça-se com urgência carta precatória de vênia para o Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, a fim de anote a penhora no rosto dos autos da quantia informada às fls. 103 e que na eventual existência de crédito remanescente, coloque a disposição deste Juízo para a satisfação da execução pendente nestes autos.Sem prejuízo, considerando o requerido às fls. 109 1ª parte, esclareça o Autor se há inventário aberto, bem como quem figura como inventariante ou ainda quem está na posse do bem na qualidade de administrador provisório. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002728-6 - LUIZ CÉSAR BARBOSA BAUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ESPÓLIO DE JOSE DE JESUS M. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma de fls. 92 parte final.Com a juntada da planilha, i-se conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Sentença:Homologo o acordo de fl. 75 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e Custas na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte Ré,neste aso pessoalmente, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 47/48, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.007930-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X QUALITY BUSINESS LTDA.), GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), DENISE COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015962-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE IDALINA MAINIERI MOTTA), NEULINA MOTA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor para que esclareça o teor de fls.35, uma vez que a certidão do registro imobiliário dá conta de que o direito e ação ao imóvel foi partilhado para Idalina e Neulina e ainda que ambas estão incluídas no pólo passivo. No entanto, verifica-se ainda, que se limita o Autor a alegar o óbito de Idalina, ajuizando a demanda em face de seu espólio sem, contudo, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e esclarecer se há inventário aberto, bem como quem figura na qualidade de inventariante ou administrador provisório.Assim, prestados os esclarecimentos devidos, voltem para apreciação da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.016120-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Fls. 38. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/04/2008 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017913-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X RAMIRO AFONSO DE PINHO), SILVIA DA CONCEIÇÃO PIRES NECHO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, excluída a referente ao mês de novembro de 2007, cujo pagamento se comprovou. As contribuições mensais deverão ser devidamente corrigidas pelo índice da E.CGJ e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, e em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os Réus na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA Despacho:Considerando que na assentada da audiência, somente consta a assinatura de uma das partes, ao Sr. conciliador para que esclareça o aduzido na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Fica designado o dia 02 / 04 /2008 as 10 : 15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida o desentranhamento do mandado, sendo certo que no mesmo já consta a prerrogativa do art. 172 parágrafo 2º do CPC (Portaria do Juizo) \r\n\r\nProc. 2008.203.004319-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIADOS V (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 217. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Dê-se ciência ao credor hipotecário.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000434-7 (16257) - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746)), Interessado: G.S.C. Despacho:Cadesetre-se a requerente como terceira interessada e após, cumpra-se a determinação de folhas 25. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:E.T. Defiro JG conforme requerido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010045-9 - AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TNL PCS S.A. - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome do Autor de todos os Cadastros Restritivos de Crédito, incluídos em decorrência do débito indicado na inicial, e, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para declarar inexistente o débito apontado na inicial, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A MODAS LTDA), IBI CRED), BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006843-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERIKA CRISTINA PERES BARROSO Despacho:Esclareça a Ré em 05 dias a providência requerida, uma vez que ao que parece nada foi anotado por determinação deste Juízo. Decorrido o prazo legal sem que haja manifestação, arquive-se, eis que já baixado no distribuidor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:....Diante do acima exposto, Acolho o pedido de Antecipação de Tutela para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome da Autora do Cadastro Restritivo de Crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como condeno-a ao pagamento de danos morais que fixo na importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) devidamente atualizados, a contar da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010729-6 - FLORISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o pedido exclusão do nome da Autora do Cadastro Restritivo de Crédito, ante os motivos acima descritos, bem como JULGO PROCEDENTES, os pedidos para declarar a inexistência do débito informado na inicial, junto ao Réu, bem como para condenar o mesmo a pagar a Autora indenização no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), a título de danos morais, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Determino ao Cartório que oficie ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do nome do Réu, conforme requerido às folhas 42.Considerando que a parte Autora sucumbiu de uma pequena parcela de seu pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 71,58 em nome do arrematante referente ao pagamento do IPTU, cujo comprovante se encontra juntado aos autos. 2) Defiro a expedição da Carta de arrematação e do mandado de imissão na posse como requerido às folhas 534.3) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, a fim de que informe se o cálculo apresentado pelas partes se encontra correto. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Intime-se a Ré, através de seu curador constituído nos autos, na pessoa de seu patrono para que cumpra a sentença. 2) Indefiro o pedido de folhas 218,. no que se refere a exclusão da lide uma vez que o requerente não foi citado em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Anote-se a prioridade etária. Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que já realizado anteriormente pelo Juízo sem sucesso ante a ausência de valores. 2) Diga o autor sobre o ofício ao Detran de folhas 268. \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/118 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos apontados na planilha de fls. 12 até a data em que ocorreu a imissão do Autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o aluguel apenas.Considerando que o Autor sucumbiu de uma pequena parcela do pedido, condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.009780-1 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ILIDIO DA COSTA LEANDRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9 - RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, Autora para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindida a locação; b) e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, conforme planilha de fls. 21 até a efetiva imissão na posse do imóvel, devidamente corrigidos, aplicada a multa na forma estabelecida na cláusula 3ª § 4º e 5º e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, abatidos apenas os valores comprovadamente pagos.Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação da Ré e eventuais ocupantes para desocupação voluntária no prazo de 15 dias.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004427-6 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Decisão:Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011705-4 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho: Dispenso conclusão. Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este juizo que já foi anteriormente proferida pelo E. Tribunal decisão acerca da inversão do ônus da prova. Por esta razão, reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 138. Outrossim, consoante a decisão de fls. 143, verifica-se que até o presente momento, o embargante não efetuou o depósito dos honorários do sr. perito, em que pese ter sido devidamente intimado ora fazê-lo. Por esta razão, decreto a perda da prova. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.002785-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO), Inventariante: VALERIA GUILHERMINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.009010-4 (33235) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE JAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X EDIVALDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito a fim de que a penhora possa ser regularmente realizada. \r\n\r\nProc. 2000.203.004822-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 21,90), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Venha no prazo de 24 horas, o depósito de 30% do débito exequendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.203.011374-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006680-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Ao Executado para que informe, no prazo de 05 dias, onde se encontra o bem penhorado a fim de que este possa ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011782-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARDEN LEVY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a importância bloqueada foi muito inferior ao débito pretendido, a exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012952-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇÕES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011567-0 - QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI), ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Despacho:folhas 110: Defiro a expedição de ofício como requerido. Após, ao cartório para que cumpra a parte final da sentença de folhas 107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015394-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PELAGIOCAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de renda mensal da empresa executada no percentual de 20% de seu faturamento líquido até a integralização do débito. Nomeio depositário o representante legal ou o administrador, que deverá apresentar mensalmente planilha circunstanciada da arrecadação , depositando a favor do juízo a quantia arrecadada até o dia 10 de cada mês. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019908-7 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X VIRGINIA DA SILVA BATISTA DO PRADO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido a fls. 15.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Trata-se de ação proposta por MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA, em face de PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO.A parte Ré foi validamente citada, consoante certidão do OJA de fls. 23, e ofereceu resposta a fls. 24/42.Em réplica a parte autora se manifestou a fls. 46/49, e em provas as partes se manifestaram a fls. 51 e 52/53.Decisão saneadora de fls. 57, restou preclusa.A fls. 69 a parte autora noticia a renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 269 V, do CPC.Custas pela autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a fls. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014065-2 - DAIANA COSTA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:Homologo o acordo de fl. 31e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas rateadas, devendo a parte Ré recolher a parte que lhe cabe no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000134-4 (13225) - ARLI ARLINDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ANA MARIA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000433-4 (24627) - LUIS CARLOS GUIMARAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos no intuito de proferir decisão na liquidação da sentença, verifica este Juízo que a parte Ré não está sendo regularmente intimada, uma vez que seu patrono, substabelecido às fls.382 até a presente não havia sido corretamente cadastrado pelo cartório.Assim, no intuito de prevenir futura alegação de nulidade, determino que sejam feitas as correções devidas, deferindo ao Réu o prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os termos da liquidação, bem como sobre o laudo pericial eleborado pelo Sr. expert do Juízo, requerendo o que entender cabível.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010704-0 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora, em 05 dias, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.002642-9 - INGRID SANTIAGO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010884-3 - DEBORAH DA ROCHA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONDOMÍNIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/184 no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a devolução do prazo na forma requerida pela Ré, para eventual interposição de agravo de instrumento (10 Dias). Decorrido tal prazo, às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000300-4 - RODRIGO BARBOSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito e o que se encontra em curso perante o Juízo da 3ª Vara Cível, tendo este proferido o 1º despacho de conteúdo positivo, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 3ª Vara Cível. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013116-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MARCOS ANTÔNIO PERKLES Despacho:Considerando que o réu não foi citado dentro do prazo previsto no artigo 277 do CPC, e, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017238-0 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A autora para que esclareça o pedido formulado em face da Ré, considerando que os documentos juntados às folhas 13/14, demonstram que seu nome se encontra incluído no Cadastro do SPC e do SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004376-4 - MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TU RISMO Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004416-1 - EDILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004421-5 - AILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com referência ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros Restritivos de Crédito e JULGO PROCEDENTES, os pedidos para determinar que o Réu proceda a devolução a Autora da importância despendida para exclusão de seu nome do Cadastro do SPC, já que este não se desincumbiu de sua correta obrigação, bem como para condenar o Réu a pagar a Autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013020-8 - MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se ciência á DP, para se for o caso, apresentar o esboço da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:I-se a inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003891-2 - LEYLA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MILTON SANCHES MARQUES 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000607-3 (31236) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014471-9 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUOS E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA - COOPERFORTE Sentença:....Considerando o não cumprimento do estabelecido no art. 806 do CPC, declaro cessada a eficácia da medida anteriormente deferida, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 2.264,63 ( dois mil reais, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017926-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELINALDO AUGUSTO DE CARVALHO), JOÃO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000580-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FRANCISCA ALVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010915-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO ROBERTO LISBOA BASILIO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.012115-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JONAS BORGES CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.000619-7 (25585) - IVAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:A ré para que informe o nº de seu CNPJ, bem como o CPF do Autor, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009884-0 - BELISIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de intomação do Réu para cumprimento da obrigação conforme determinado no julgado de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012294-3 - MARILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que o Réu teve ciência do presente feito e o contestou tempestivamente. Assim, nenhum prejuízo acarretou ao autor, qualquer irregularidade porventura existente na mesma.Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que este é perfeitamente possível em nosso ordenamento jurídico. Se possui o Autor o direito pleiteado na inicial, é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Defiro ainda o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Ré para que no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias dos contratos firmados pela autora. No que concerne a expedição de ofício ao SPC, indefiro o pedido da parte Autora, visto que a providência requerida incumbe a mesma e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013303-9 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), JOSÉ PEREIRA FILHO, Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:O presente feito segue o rito sumário, tendo o 1º Réu sido citado e intimado às fls. 40 e o 2º Réu comperecido esponstaneamente aos autos às fls. 52/53, suprindo assim a ausência de citação na forma do art. 214 do CPC.Considerando que todas as partes possuem patrono regularmente constiuído nos autos, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/04/08 às 10:15 horas. Intimem-se através deste ato, ficando cientes que caso não logre êxito a composição amigável entre as partes, a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009275-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.203.000349-5 (7436) - MARIA MARGARIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELMA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Diante da concordância do Réu as fl. 115 verso, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 114 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se vista a DP.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partesl legítimas e bem representadas. Deixo de decretar a revelia do Réu como requerido pelo Autor, uma vez que em que pese a audiência de conciliação ter ocorrido em janeiro de 2008, a contestação já havia sido anteriormente juntada aos autos.Defiro prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009519-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SANTIAGO CAMPOS FERREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018774-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA Sentença:A entrega amigável do bem noticiada nos autos pela parte autora a fl. 30/31 traduz a perda de interesse/objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019728-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o noticiado na petição de fls. 23, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC.Recolha-se o mandado expedido a fls. 22.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006765-0 - SALAO DE BARBEARIA AZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:Trata-se de ação proposta por SALÃO DE BARBEARIA AZES LTDA, em face de ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILBA RIBEIRO.A ação foi distribuida originariamente ao Juízo da 2ª vara Cível, vindo a este Juizo posteriormente em face de declino de competencia.Foi deferida a suspensão do processo diante da pendência de julgamento do processo 96.203.000607-0, em trâmite neste Juízo, no qual as partes celebraram acordo, consoante fls. 104.A fls. 103 foi noticiado pelas partes o acordo celebrado requerendo a extinção do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001413-2 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor em face do 2º Réu, e JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor em face do 1º Réu, para condená-lo a devolver em dobro as importâncias descontadas do Autor, bem como para indenizá-lo da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos de disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o 1º Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do 2º Réu que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Defiro a sustação do leilão conforme requerido pela Ré, ante os pagamentos realizados. Ao Autor e ao Sr. leiloeiro para ciência dos depósitos, esclarecendo ainda, se com o levantamento dos respectivos valores outorgam quitação e concordam com a extinção da execução e, consequentemente, com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 92/94, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 269 III do CPC. Em razão do enunciado nº 31 do FETJ ( O Juizo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do TJ, como no caso de, sendo um delas beneficiária da gratuidade estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício) e da gratuidade de justiça deferida a parte autora, as custas serão rateadas.Determino que o cartório certifique circunstaciadamente os valores devidos pelos réus, na proporção de 50%, intimando-os a seguir para o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro a dilação requerida por 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016569-7 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO VOTORANTIM/FINANÇEIRA S.A. Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013020-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANA ALVES DE LIMA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000074-3 - GERALDO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HELOISA SOUZA BANDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho:Fls. 59. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1991.203.000397-5 (16.204) - JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante conforme de terminado na parte final do julgado de fls. 68. 2 - Após, dê-se ciência ao MP e ao final dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011764-6 - RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CESAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR Sentença:....Diante do acima exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000289-6 (19864) - NEUZA SIRIMACO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BARBALHO UCHOA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: VALÉRIA DUARTE VILLARINHO PESSOA), Confinante: ELIANE DUARTE VILLARINHO, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008069-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A OU SUCESSORES Despacho:Atenda-se. Oficie-se informando. Após, cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:....Desta forma, diante da inércia do Autor e considerando que a intimação do mesmo na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC, para CASSAR A LIMINAR deferida. Determino assim, que o Autor proceda a devolução do bem apreendido a Ré, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Custas pelo Autor. Sem honorários tendo em vista a revelia da Ré.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ofi cie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nId: 447052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000163-9 - LEIVA ALVES DE OLIVEIRA, MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TECTUM S.A. - IMOBILIÁRIA E MERCANTIL Decisão:Conclusão de ordem.Emende a parte autora a petição inicial para retificar o pólo passivo no sentido de constar o proprietário do bem, conforme cetidão do RGI de fls.33.Traga aos autos cópia da promessa de compra e venda celebrada por Antônio Azevedo Gonçalvez e Tectum, assim como a prova inequívoca da quitação do referido negócio jurídico.Esclareça a parte autora se a cessão de direitos hereditários foi levada aos autos do inventário de Edmundo da Rocha Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.203.005458-9 - RENATO LUIZ DE LIMA, LUZIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA), LADISLAF KOIALAINSKI), YARA ZEITONE KOIALAINSKI), FRANCISCO CORREIA DA COSTA PINTO), CLARA RAMOS AGI), OSVALDO PIRES DE ARAÚJO), ILZA SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002959-7 - SELMA MARIA BORJA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIVIDAS COMERCIAIS), ERCILIO DA SILVA CRESPO), MARIA DE LOURDES DA SILVA CRESPO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001449-0 - FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA, RAUL SEBASTIÃO FERNANDES FANAIA, PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, CARMEM LÚCIA FANAIA X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Trata-se de procedimento de alvará judicial previsto na Lei 6.858/80 com o fim de obter autorização de resgate de jóias deixadas pela obituada, junto a Caixa Econômica Federal. Considerando que tal requerimento não se enquadra nas hipóteses elencadas pelo referido diploma legal, deve o interessado emendar a inicial para adequá-la ao procedimento de inventário ou arrolamento, se for o caso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012056-2 - JOÃO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X RENATO ALVES PINTO MONTEIRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a comprovação do recolhimento das despesas, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010626-0 - ALTAIR BARNABE SIQUEIRA X ELZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Decisão:Esclareça o inventariante se a Sra. Lídia Figueiredo Sampaio deixou herdeiros.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.009653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Indefiro a prisão civil requerida(...) \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.014884-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER TIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.000842-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002401-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Decisão:Ao interessado para que traga cópia da inicial do processo nº 2005.203.013289-4 para fins de apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.002578-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBETO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004719-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO SEABRA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006351-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Republicação de sentença: ...julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008844-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fl.49 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009078-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber; 2 - Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000662-8 (23967) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X EMANOEL TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.408.012471-0 (30206) - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.219/221. \r\n\r\nProc. 1999.408.009444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479) Decisão:Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 94 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002360-7 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X RALPH MARQUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.009208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão de fls.145 verso. \r\n\r\nProc. 2000.203.011293-7 - ROSE CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.203.005120-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AUGUSTO ALEXANDRE FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2004.203.009474-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIELMA ANDRADE JORDAO Decisão:1) Fl. 102: Anote-se.2) Fl. 99: Esclareça-se, considerando a certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA RGI \r\n\r\nProc. 2005.203.015678-3 - ASPEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JULIETA DOS S. CORREA Decisão:À ré para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006510-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008927-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPOLIO DE SÉRGIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Primeiramente, apresente o exeqüente, em 5 dias, certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007380-8 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO REAL S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.012481-6 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X RAYMUNDO NOGUEIRA DA COSTA Decisão:Venha convenção de condomínio e certidão de RGI do imóvel da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014645-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS GUENTE), ROSILENE DE OLIVEIRA RAMOS GUENTE Decisão:Retire-se o feito de pauta.O acordo foi celebrado apenas com o réu André. Além disso, o termo de acordo deveria ter sido subscrito por advogado devidamente constituído pelos réus. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017689-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NELSON MAGALHÃES FURTADO), SUENIR ROCHA FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre RETORNO DOS ARs. \r\n\r\nProc. 2007.203.019073-4 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X YOLANDA LINHARES PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE CUSTAS DE OJA EM R$ 0,54, FUNPERJ E FUNDPERJ TENDO EM VISTA TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.002972-0 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.003616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 15. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012261-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de maio do ano de 2004 até agosto do ano de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001579-1 - TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007629-9 - ANDRÉ CANDIDO OLIVEIRA, LUCIENE BARBIERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 16h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016409-5 - MARIA DE LOURDES SILVA BELLOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUARIUS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.408.001613-6 - ACAO DEMOLITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIS ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MARQUES (RJ-016126) Portaria 01/2004: Às partes sobre laudo pericial de fls. 128/169. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.106/109. \r\n\r\nProc. 2005.203.007157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PEREIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à apelante.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.008709-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Decisão:Apresente a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, assim como o valor atualizado da dívida, para fins de prolação de sentença. Nesse sentido, trago os julgados abaixo:2004.001.18485 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 09/11/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO DA DIVIDA. Desnecessário que a sentença refira à conseqüência do descumprimento ao comando judicial de entrega do bem na ação de depósito. A entrega do equivalente em dinheiro a que se refere o artigo 904 do Código de Processo Civil corresponde ao valor do bem, ou, se menor, ao saldo devedor do contrato ajustado entre as partes. Recurso desprovido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.164, por questão de ordem processual, intime-se o executado acerca da penhora realizada e sobre a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.014579-4 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005321-4 - FATIMA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.À autora, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e para determinar o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos, bem como dos que se vencerem até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar do vencimento de cada obrigação. CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011047-0 - BERNARDIO GUEDES PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fl. 43: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:À embargante sobre fls. 130/131. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO cada um dos autores a pagar ao patrono da parte ré honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art.20, §4º, do CPC. Ficam os autores isentos do referido pagamento pela gratuidade de justiça que ora defiro, em vista dos documentos de fls.09, 13, 17.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.002826-0 - J.A.M. VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.017842-4A - ALVORADA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) PORTARIA 001/04: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004904-5 (27922) - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X EDSON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.005111-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARISTOTELES SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003052-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DELMIRO ALONSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados na conta do executado, Alexandre Prado Alonso, para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação; 2 - Tendo em vista o documento de fls.133, verifico que o bloqueio de valores na conta do executado, Delmiro Rodriguez, recaiu sobre crédito referente a proventos de aposentadoria. Assim, procedo o desbloquio dos referidos valores, considerando a sua impenhorabiliadde, conforme dispõe o art.649, IV, do CPC; 3 - Ao exeqüente, sobre a proposta do executado em fls.132.. \r\n\r\nProc. 2002.203.013494-9 - CONFLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CONSTRUTORA PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados no Banco Bradesco para depósito judicial no Banco do Brasil. Determinei, ainda, o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação; 2 - Cumpra a executada o parágrafo único do art.2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, verifico que o termo de penhora de fls.27 se refere à penhora de imóvel de propriedade do exeqüente. Assim, considerando que o que se requer é a penhora sobre o direito e ação, conforme requerido em fls.326, lavre-se o devido termo. Após, intime-se o exeqüente. Intime-se o executado para oferecimento de eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011617-4 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONNSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TNT BASS FORCE E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o acordo ainda não foi cumprido, esclareça o exeqüente se requer a suspensão do processo, na forma do art.792 do CPC, ou a desistência do processo, considerando-se a petição de fls.73. Em caso de suspensão do processo, diga o exeqüente se requer o desbloqueio dos valores bloqueados na conta do executado Rodrigo da Silva Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.203.003998-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.203.015465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RETIRAR A CERTIDAO DO RGI BEM COMO RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATOS OJA PARA INTIMACAO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES CONFORME PORTARIA 001 2004 DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.146-V \r\n\r\nProc. 2006.203.008861-5 - TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA. Despacho:Observe-se o procedimento do art. 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES), SILVIA ARAGÃO FONTES PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,78 ATOS OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005689-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011076-3 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARTÃO CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.017842-4 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALVORADA SAUDE PORTARIA 001/04: DEVE O REU-DENUNCIANTE COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA REFERENTE A DENUNCIACAO A LIDE EM R$ 955,55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008860-5 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MENDONÇA SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Primeiramente, apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003013-3 - MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO, MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A CONFORME PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010962-0 - TAMIRES BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:É incabível o pedido de homologação de acordo, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento, Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade.Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fl. 315/319, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fl. 321/324, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, potanto, o decisum de fls. 315/319 permanecer tal como foi lançado. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009280-7 - MARCIO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001644-6 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A CONFORME PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.000532-3 - CRISTIANE CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: DIGAM AS PARTES SOBRE FL.103. \r\n\r\nProc. 2008.203.003424-6 - COOPERSETA-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIVO S/A Decisão:Observo que o autor, na causa de pedir, esclarece que não estaria conseguindo \"ajustar o correto valor para os devidos pagamentos\". Assim, esclareça o autor se o cancelamento do contrato a que se refere no item 3 dos pedidos formulados seria pretensão de rescisão do contrato com declaração de inexistência de parte do débito. Em caso positivo, providencie a parte autora a emenda da petição inicial nesse sentido.Determino que a parte autora esclareça a que título pretende a indenização do item 2 do rol de pedidos da petição inicial, bem como especifique os fatos que ensejam tal pedido, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.003604-8 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (RJ-078337)) X BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões negativas referentes aos imóveis, bem como certidões da Receita Federal e da Justiça Federal em nome do de cujus e do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.203.007104-0 - LILSEN LARA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X IVANA VALENTE DE ANDRADE Decisão:Fl. 48, itens 01 e 02. Oficie-se conforme requerido.Fls. 65, item 01- Considerando que não há consenso de todos os herdeiros, até o presente momento, concluo que o procedimento deve seguir o rito ordinário de inventário.Fl. 65, item 02 - Esclareça a inventariante se foi distribuída ação de declaração de ausência relativa ao herdeiro Rafael Almeida Valente de Andrade.Fl. 65, item 03 - Especifique a necessidade, uma vez que há deferimento do pagamento das custas ao final.Fls. 67/69. Lavre-se por termo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015723-6 - Interveniente: MARILENE BONICENHA CALZAVARA X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA, CLEMENTE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:Fls. 36/43. Declaro habilitado o herdeiro Wilson de Oliveira Bonicenha Junior. Anote-se onde couber. Esclareça o requerente acerca da informação na certidão de óbito em fl. 40 de que Wilson de Oliveira Bonicenha deixou dois filhos.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações e certidões do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Secretaria da Receita Federal em nome do falecido e do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.203.014867-5 - MARILENE BONICENHA CALZAVARA X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:Fls. 17/24. Declaro habilitado o herdeiro Wilson de Oliveira Bonicenha Junior. Anote-se onde couber. Esclareça o requerente acerca da informação na certidão de óbito em fl. 21 de que Wilson de Oliveira Bonicenha deixou dois filhos.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações e certidões do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Secretaria da Receita Federal em nome da falecida e do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO DE R$ 9,12, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012863-2 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009497-6 - SANDRA CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, RICARDO CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, ADRIANO CORREA DANTAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X WIT HOUSE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:A concessão de medida liminar inaudita altera pars é medida excepcional, sendo que não há, por ora, elementos suficientes que a justifiquem. Por essa razão, mantenho a decisão de fls.56.Cite-se a parte ré para responder aos termos da demanda, na forma requerida pela parte autora em fls.63.(Deve o autor recolher custas para citação) \r\n\r\nProc. 2008.203.000103-4 - LUIZ ANTONIO COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X ALAN SOUSA E SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009898-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO CONFORME PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.203.010116-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA Decisão:Fl. 94: Indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal. Ao autor para que forneça o endereço para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.002688-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA DA GLORIA MELO ENEAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher custas para fins de baixa e arquivo em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.004134-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELE MALAFAIA BORGES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA DE ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003712-9 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.203.002707-8 - PAULO ROBERTO SAYAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRODOMOS PROJETOS CONST.E EMPREEND. LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012636-9 - RICARDINA TEIXEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ), SERASA Decisão:Venha última declaração do imposto de renda para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.003435-0 - REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO S/A Decisão:Venha última declaração de imposto de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CONFORME PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015025-4 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.003445-1 - ALEXANDRE ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009185-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANA MARIA GARRIDO MORAIS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.008070-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO Decisão:Venha comprovação idônea de mora da parte ré para fins de concessão de liminar, na medida em que o documento de fls.28/29 não teria sido entregue ao réu e tampouco se vislumbra que teria sido encaminhada a notificação para a sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014954-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE SOUZA DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual constrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003664-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MENDES DA COSTA Decisão:Venha comprovação de mora da parte ré para fins de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009355-6 - TIAGO GAUDIE LEY MEOHAS, Assistente: MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1) Fls. 81/82: Nada a prover, uma vez que já há sentença.2) Fls. 85/86: Nada a prover, uma vez que não foi iniciado o processo de execução.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Fls. 332 e ss. Considerando que já foi proferida sentença nestes autos, em fls. 266/267, e que os mesmos se encontram em fase de execução do respectivo título, o que impossibilita a prolação de sentença com fulcro no artigo 269, III, CPC, esclareça o exeqüente se pretende a suspensão da execução ou se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.003262-6 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X CAV SUL CENTRO DE APOIO DE VENDAS DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Embora se admita a possibilidade de fixação de valor da causa para efeitos meramente fiscais em relação à ação de indenização por danos morais, é certo que o valor da causa deverá estar adequado ao rito pelo qual tramitará o processo.Assim, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa como inicialmente fixado, hipótese em que a demanda será recebida pelo rito sumário e o valor do pedido de declaração de inexistência de débito cumulado com o pedido de indenização a ser arbitrado pelo juízo estará limitado ao teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000053-2 - WORMES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), RICARDO MIGUEL G. C. FRANCISCO, Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 52,94 - AOJA; R$ 2,64 - FUNPERJ; R$ 2,64 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.014175-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) CONFORME PORTARIA 001/2004 O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.203.006750-5 - JOSE INACIO DE ARAUJO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.203.012784-9 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA), GLÓRIA MAY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015492-2 - DOROTY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR DIGA PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003759-4 - LORENA MARCI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COOPER UNIKA -COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO RIO PEQUENO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012048-0 - BAZAR FLOR DE MARANGÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARBUS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO HENRIQUE SCHLITTER INFORZATO (SP-131292)), BANCO NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Assiste razão à embargante.Defiro a prova documental suplementar, desde que na forma do art. 397 do CPC.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos na forma da fundamentação.2) Intimem-se as partes sobre a data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cetifico e dou fé que fica designado o dia 01/04/2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum Central, para a realização da perícia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.408.004322-0A - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WANDA ROSA DE CARVALHO E ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO, REP. POR LAURA MARIA PIRES DE CARVALHO DO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (RJ-038366) Despacho:Às partes, sobre a certidão de fls.142 nos autos originais. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005765-5 - AUTOPOSTO PISTÃO LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Face a natureza e complexidade da perícia, homologo os honorários em três mil reais. Defiro o parcelamento em quatro vezes, devendo ser comprovado o pagamento da primeira parcela em dez dias.2) Comprovado o pagamento de todas as parcelas, intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC.3) Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005689-6 - CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005722-0 - RODRIGO LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001733-9 - ANDRÉ CANDIDO OLIVEIRA, LUCIENE BARBIERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) Decisão:Venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 447053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014661-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X DAISE RODRIGUES GARCIA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção cartorária... \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nAnulatória E Obrigação de Fazer, e Responsabilidade por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.016064-0 - SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X MONTANA VEÍCULOS Sentença:SENTENÇA... Por isto, Julgo extinto o processo (art.257 e 267, CPC); e condeno Sônia no que pôde adiantar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:Defiro fl.121. (expedição de alvará) \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na esteira da decisão de fl.158, prove a A. em 20 dias ter, for o caso, alienado o carro. \r\n\r\nProc. 2006.203.000088-8 - BV FINACEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Fl.54: só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se naõ ter a DP respondido, cf. despacho de fl.127.Após, admito o apelo de fls.120/126 no só efeito devolutivo. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PIMENTEL Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010375-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO AUGUSTO E SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267,VIII, CPC)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA ( As custas relativas ao avaliador precisam ser complementadas com R$ 8,34 na conta 567300124-3 - Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Publicação da decisão interlocutória de fls. 251: \"Dê-se baixa quanto a \"eventuais ocupantes\", pois tal condição não obriga ao pagamento de cotas condominiais.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Decisão:1-O desp. de fl.154 teve por causa o novo desrespeito a prazo. ..2-Decreto a penhora do direito real do executado sobre o imóvel de fl.115. Honorários desta fase: 500 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007184-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Naõ tenho senha para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Reitero fl.61-verso. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Publicação da decisão de fl. 67: \"Fls.65 - Defiro a susbstuição. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011031-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ARMANDO LUIZ PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:Fl.38- Já tendo o réu vindo ao processo, responda, querendo, em 10 dias; indeferida, contudo, a vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011823-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VANNA VENTURA FIGUEIREDO Despacho:Justifique-se em 3 d. o patente desrespeito aos prazos fixados pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.017235-5 - VRB SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ Despacho:Cabe a demandante, como credora da ré, proceder à exclusão do nome desta desde o cadastro do SPC: não ao Juiz (fl.29).Dê a A. notícia em 10 d., contados de 5 p.f. (fl.29, de novo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002546-8 - LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Sim à fl.57.(vista) \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER O AUTO EM QUARENTA E OITO HORAS OU A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.742,93 - COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 03.09.07 (FLS.100/101), PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO.. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 10 d., cumpra-se o art.475-B, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Decisão:Sim à fl.57. (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESJEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.018635-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000855-7 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAN DA SILVA CELESTINO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa nada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Esclareçam as partes acerca do cumprimento do acordo referido às fls.55/57 do apenso (5 dias comuns). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Excedido sem justificativa o prazo... determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.012914-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO), JOSETE MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Decisão:O registro da carta em nome da exqte importa, a toda evidência, cancelamento da penhora levada a efeito no exclusivo benefício da exqte!Indefiro fl.257. (expedição de ofício) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. e à DP (5 d. p/ cada). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2A - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2B - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Sobre informe acima (a parte ré não regularizou sua representação processual), aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010013-7 - RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017020-6 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Envie-se o ofício já confeccionado (fl.178). Após, aos exqtes (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Das provas requeridas, defiro apenas os testemunhos...Venham os róis em 10 d. comuns, com as guias de pagamento de custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Atendendo ao reclamo de fls.82/83, declaro que o despacho de 11.12.07 teve por causa não terem as partes esclarecido duas provas ulteriores. \r\n\r\nProc. 2007.203.005429-2 - ADAILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que:1- Certifique o cartório o cumprimento do item 2 de fl. 70;2- Sem prejuízo, comprove a parte autora a grade curricular do Curso de Direito, bem como que efetivamente cursou todas as matérias dela constantes com aprovação.Demonstre, ainda, o significado das siglas constantes do item S.F. (APR, RME, RGQ) constantes no documento de fl. 24.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Decisão:DECISÃOAs rés arguiram 4 preliminares, todas elas decididas na sentença cassada.Nesta passagem, rejeito as preliminares, e motivo a decisão com quanto já existe a respeito nos autos (fl.300).Adiante:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Para ouvir os de fl.187, marco as 14 hs de 8.4.08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.145,V(PROMOÇÃO DA PGE.) \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Esclareça a parte interessada em 10 d. acerca da folha numerada pela Secretaria, que solta encontro - e cuja juntada determino, dando-se a devida (re)numeração. \r\n\r\nProc. 2005.203.007961-2 - NADIR SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Sim à fl.64. (devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.015133-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MAURO COELHO MOREIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE ZACHARIAS DA COSTA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514) Decisão:Indefiro fl.98, por falta de justificativa; e determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Despacho:Cumpra-se o art.475-B, CPC (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro fl.119...Deixo, por outro giro, de manifestar-me acerca das provas requeridas à fl.110, pois tal petição veio intempestivamente.Cientes as partes, tornem os autos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Fl.75: às partes, em 5 d. não comuns. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho: J. J.-se o \"AR\" relativo à citação. Produza o a. em 10 dias, para a apreciação deste requerimento, a inteireza do contrato de fl. 19. Esclareça, ainda, se ainda pende a \"anulatória\" referida às fls. 39/48 da 26ª V.Cível (Centro). Enfim, diga se se dispõe a prestar caução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000752-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURILIO DE OLIVEIRA PALMA Decisão:Sim à fl.73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL. 320. (APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO EXEQUENDO). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.009500-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELSON PINTO OTONI Decisão:Sim à fl.55. (desentranhamento de documentos originais) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:A ré não ofereceu desde logo, com sua contestação, o rol testemunhal...Indefiro, porém, o depoimento pessoal (fl.63), por ser meio de prova que usualmente nada acrescenta...Diga a A. em 5 d. se deseja a interlocutória quanto à inversão do ônus da prova (fl.9), se entende cabe o pronto sentenciamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Concedo ao réu a gratuidade. Indefiro, porém, os depoimentos pessoais, neste passo alterando o saneador: sabe-se que tal meio de prova raramente algo acrescenta (art. 130, CPC). Conste às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007168-0 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade.... Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nId: 447056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Ao requerente, sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014130-9 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X IDALINA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:À Requerente, sobre fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005888-0 - JOÃO PAULO DE SÁ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X LAURA MARIA DE SÁ PEDRO E OUTRO Venha certidões sobre o imóvel do 9º Distribuidor e do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE RAUPP AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo Kombi, marca VW, 2005, placa LPF 1006, cor branca, chassis nº 9BWGB07X55P005758. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito (3.910,44, vide fls.132), observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Fica deferida a diligência no endereço fornecido às fls. 48. Faltam custas no valor de: AOJ - 1107-2 - R$ 65,72, 5% Fundperj e 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.008069-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MIRANDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo Meriva Joy 1.8, marca GM, 2006, placa KUO 3492, cor preto, chassis nº 9BGXL75G06C193672, devendo ser aplicado o preço da venda do bem no pagamento do crédito e despesas, levando-se em consideração a nulidade parcial da cláusula 11 e expurgos de juros e correção monetária das parcelas vincendas, na forma da fundamentação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, pois da análise do negócio jurídico celebrado entre as partes, especificamente do valor do bem adquirido e da prestação mensal a qual a autora se obrigou a adimplir (R$ 1.668,94), se depreende que a autora não percebe apenas a remuneração de fls. 49 e, portanto, não é juridicamente necessitada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA CONCEICAO DO NASCIMENTO Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016512-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRÉ ROCHA DIAS Decisão:Fls. 21 - Considerando a data do protocolo da petição, defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003066-6 - MERI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO Ao autor sobre a certidão supra (registro/baixa recolhido em conta errada. A conta certa é 6002.02696-8 - R$ 18,23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004135-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X NELSON SALLES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram o autor e a 2ª ré para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C, em relação à ré Therezinha Sampaio da Silva.Quanto aos demais réus, verifica-se que a ação perdeu seu objeto, em razão da quitação outorgada pela autora, às fls. 139/141, nada mais restando a ser cobrado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, em relação aos demais réus, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitosCustas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.006066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em relação à 2ª ré, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com fulcro no art. 267, VIII, c/c art. 598 do CPC.Intime-se pessoalmente a 1° ré para , no prazo de 15 dias, pagar a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove-se a regular publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de execução, na qual o executado quitou seu débito, guia juntada ao incidente em apenso e quitação do credor de fls. 368 c/c certidão de fls. 369, v°.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao requerente, sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Defiro JG à 1ª ré. Aos réus sobre os documentos juntados às fls. 129/167 (art. 398 do CPC).Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para informar como chegou ao saldo, em junho/julho de 1987, que consta na planilha de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 20/05/08 às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Ao autor, para fornecer mais uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Ao autor para complementar a taxa judiciária. Faltam R$ 140,34. \r\n\r\nProc. 2007.203.013124-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO PEDRO DA LUZ LIMA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015748-2 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls.24 , nestes autos da ação de cobrança proposta por UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA em face de ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE.Julgo, pois, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOSE TORRES PIMENTEL Decisão:Fls. 30 - Defiro ao autor o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005165-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o débito relativo ao período de 03/11/06 a 03/12/06 é de R$ 3.554,33, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 355,43.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. P.R.I....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o débito relativo ao período de 03/11/06 a 03/12/06 é de R$ 3.554,33, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 355,43.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000797-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de entrega em 24 horas do equivalente em dinheiro do bem (R$ 26.200,00), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%, contados desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009697-0 - HÉLDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no efeito devolutivo; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007620-2 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JORGE ALBERTO GONZALEZ DE MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da primeira ré e eventuais ocupantes, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91, bem como para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais vencidos desde maio de 2005 até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao m~es, contados da citação.Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017106-5 - GEIZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Regularize a embargante sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 13 do CPC.Informe a embargante o valor que entende devido, nos termos do art. 739-A, parágrafo 5°, do CPC, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos quanto a este pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017109-0 - ANTÔNIO CARLOS LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS Decisão:Defiro JG. Informe o embargante o valor que entende devido, nos termos do art. 739-A, parágrafo 5°, do CPC, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos quanto a este pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Fls. 64 - Considerando o disposto no art. 214, § 2º do CPC e na Lei 5471/71, declaro nula a citação. Intime-se a executada acerca desta decisão para que proceda na forma do art. 3º da Lei 5471/71 no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 32 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013464-0 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003660-7 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Aguarde-se a prolação de sentença de mérito nos autos principais, posto que não há, por ora, título executivo a fundamentar a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária para comprovar o fato controvertido...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, restando preclusa para a ré a produção de prova documental existente à época da contestação. Prazo de 10 dias. Venha comprovação da efetiva inclusão no Serasa, eis que o documento de fls.39 se trata de mera comunicação prévia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) Despacho:Às partes, sobre fls. 139. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015601-5 - DARCY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 1.410,66, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002409-7 - JOLIENE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao requerente, sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Intime-se o autor a efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10(dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.203.004985-0 - FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À Superior Instância, com as cautelas e homenagens de estilo.Deixo de receber a presente, tendo em vista a Apelação ter sido recebida no duplo efeito. (referente ao pedido de execução provisória da sentença) \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do protesto por se tratar de responsabilidade extracontratual. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 1160/168 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Ao autor, para recolher custas para expedição de mandados (R$ 38,34, mais Funperj e Fundperj) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.017709-2 - HERIVALDO SALVATERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ARAÚJO TEIXEIRA Sentença:... Ausente o requisito do fumus boni iuris, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001753-6 - TANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RAMOS (DF-001790) Sentença:... Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003700-4 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. Despacho:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente com veiculo automotor, que deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 167/176 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013658-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO AURICOM SILVA ROMÃO Decisão:Fls. 41/43 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008500-8 - JOSÉ FLÁVIO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros protetivos de crédito no prazo de 10 dias, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, bem como para condená-la ao apagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.006181-0 - VANY LOPES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001562-6 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Sentença:... Ante o exposto:(a) homologo o acordo de fls. 86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, em relação à primeira ré, aplicando-se a regra do art. 26, §2º do CPC em relação às custas, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor;(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de financiamento celebrado entre o autor cuja objetivo era a aquisição por parte do autor do veículo Corsa Wind, GM, ano 96/97, cor azul, placa LBM 3535, chassis 9BGSC08ZVTC650420. Condeno a segunda ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COS TA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Ao autor, sobre fls. 149/181. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016657-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.870,23, corrigidos monetariamente desde o desembolso (23/08/2005) e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 447059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013294-0 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X Falecido: VANILMA DOS SANTOS Despa cho:Comprove a requerente que protocolou o ofício de fls. 034 junto ao INSS.Após, e em caso positivo, certifique o autor se houve resposta ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Retornem os autos à Contadoria do Juízo para atendimento ao requerido pela Fazenda a fls. 066. \r\n\r\nProc. 2008.203.002811-8 - TANIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LOPES NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Oficie-se à CEF, assim como ao Banco Bradesco, conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001897-6 - GENILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/04/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007568-4 - MARIA MARLENE SCHMIDT MARQUES X ALMIR SCHMIDT MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 91Vº \r\n\r\nProc. 2008.203.000118-6 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X NORAIDES VIANNA FERREIRA Decisão:1. Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos par \r\n\r\nProc. 2008.203.000140-0 - RENATA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LUIZ GONÇALVES MADEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 76Vº ( FALTA R$ 40,16 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 58/62.Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se o correspondente mandado de citação, busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.203.000138-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA ME Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.002824-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PATRÍCIA DA SILVA REIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.003006-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001490-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Oficie-se ao órgão indicado a fls. 136, conforme requerido a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007810-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MANOEL ARMÍNIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 091 para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Intimem-se os devedores, nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Ante a informação de fls. 138, publique-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Decisão:Fls. 092: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/04/2008, às 11:20h. Cite-se nos endereços fornecidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 12:00h. Cite-se e intime-se o 2º réu e intime-se a 1ª ré nos endereços fornecidos a fls. 240. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Fls. 113/114: Venha aos autos cópia da decisão que nomeou inventariante nos autos de inventário do 1º réu falecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Despacho:Ante a notícia do falecimento da 1ª suplicada, regularize a parte autora o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 11:00h. Citem-se na forma requerida na assentada de fls. 063. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Ato OrdinatorioAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIAS DE FL 43/44 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho:À parte autora para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO ATO ORDINATORIOAO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIACODIGO 1107-2 VALOR R$ 43,80 \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Desde que estejam regulares as custas a fls. 044, oficie-se conforme requerido a fls. 042. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.014885-7 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016046-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016121-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X TÂNIA DA SILVA GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001721-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SIMONE DE MENEZES BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 25/04/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/04/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, adequando-se o rito, cumprindo-se o artigo 276 do CPC, se for o caso.Seja esclarecido o pedido constante do item 03 de fls. 22, já que, ao que parece o autor pretende receber honorários, e não ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002973-1 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO BRADESCO Decisão:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. Designo desde logo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 25/04/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013406-8 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo fls. 55/56 como réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003075-7 - LENY BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. Seja especificada a cláusula contratual que pretende a nulificação. Caso mantido o rito sumário pelo valor da causa, seja cumprido o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013380-5 - DANIEL BATISTA QUERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X RONALDO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre o alegado a fls. 33/34. Prazo: cinco dias. Findo o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Com a vinda desta, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC por OJA no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.013119-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VILLOR, Inventariante: ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE E OUTRO Decisão:Tendo havido a entrega das chaves pela parte ré, verifica-se a perda do objeto em relação ao pedido de despejo, verificando-se a rescisão contratual na data da entrega das chaves.Citem-se conforme requerido a fls. 039, prosseguindo-se a presente quanto a pedido de cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Cumprido o despacho pela parte autora. Os autos encontram-se disponíveis para a parte ré pelo prazo de 10 dias , conforme constou do despacho de fl 99 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.003392-8 - ELIZABETE NAPOLEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IRLÂNDIA FIGUEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003394-1 - ERNANDE CÔGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolham-se as custas em 48h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.009702-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARCELO MULLER PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.010179-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X J. O. CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 055: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe.Fls. 056: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO ATO ORDINATORIOAO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA ,VALOR R$ 18,25 CODIGO: 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.017962-3 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando-se que a parte ré foi citada, intime-se-a a manifestar-se se concorda com a desistência da presente ação pela parte autora, pleito formulado a fls. 028. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002989-5 - DENISE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON QUITILIANO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 018.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/04/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do RL da parte ré e na oitiva de testemunhas, descumprindo, no entanto, o disposto no art. 276 do CPC.A parte ré requereu a produção de prova documental suplementar e oral, esta de forma genérica, descumprindo o disposto no art. 278 do CPC.Assim, fundamente a parte autora a relevância do depoimento do RL do réu para o deslinde da presente ação, em dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Venha a prova documental suplementar pela parte ré em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006679-6 - MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Decisão:Defiro JG ao autor. Venham as cópias da inicial faltantes para servirem de contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material \r\n\r\nProc. 2008.203.002682-1 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO DE MORAES FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.002819-2 - ALDY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCY SANTOS SOUZA Decisão:1. Defiro JG, assim como a prioridade de tramitação. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do impost \r\n\r\nProc. 2008.203.002964-0 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X HUMBERTO ADAMI SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102, B, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011671-6 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X B C P S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 023. Retifique-se o rito no DRA.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000095-9 - ÉRICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Seja cmprido o artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. Defiro JG. Após, intime-se a parte ré para manifestar-se em 5 dias sobre a liminar pleiteada, garantindo o contraditório. Cite-se, na forma do artigo 276 do CPC. Designo AC para o dia 25/04/2008, às 12:00h. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000883-1 - ALESSANDRO LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:Ao signatário de fls. 041 para dar cumprimento ao que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015470-5 - DEONICE SIQUEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE BORGES SIQUEIRA DO CARMO E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, haja vista não se verificar a verossimilhança do direito alegado, requisito essencial para que tal se dê.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 13:20h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Ante os esclarecimentos de fls. 48/49, que recebo como aditamento à inicial, citem-se. Após a manifestação dos réus direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:A decisão de fls. 072, onde se decretou a revelia da parte ré, foi revogada pela decisão de fls. 074.Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Intimem-se as partes para ciência do contido a fls. 077. \r\n\r\nProc. 2007.203.012217-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE PAULO MAGALHAES Despacho:Fls. 024: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016786-4 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Justificação para o dia 16/04/2008, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Despacho:Considerando-se que o prazo final para cumprimento da avença de fls. 30/32 é o dia 26/02/08, aguarde-se eventual informação dos interessados até o dia 03/03/08, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000099-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELLE SILVA GOIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001983-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009259-1 - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016289-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONCIO CRUZ LIMA Decisão:Fls. 022: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que o réu falecido deixou um filho, o mesmo deve figurar no pólo passivo. Assim, promova-se a retificação do pólo passivo adequadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003368-0 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.005469-3 - ESPÓLIO DE WILMA BARBOSA MACIEL JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO Decisão:Fls. 100/101: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 091 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002934-2 - LUCAS VALENTIM MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça qual o prejuízo material pelo período de incapacidade, face à idade do menor. Informe quais os prejuízos materiais efetivamente suportados até o momento da propositura da presente ação. Cumpridos o itens acima, fica designada AC para o dia 25/04/2008, às 11:20h. Cite-se, nos termos do artigo 277 do CPC. Após a AC, intime-se o MP, vindo em seguida os autos conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002829-5 - DELFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:A ação de exibição de documentos tem rito especial, devendo ser ajuizada pela via própria, a ser apensada à presente. Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto à liminar pleiteada, garantindo-se o contraditório, em 5 dias. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003356-4 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Sejam especificadas as cláusulas abusivas que pretende revisadas. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nId: 447069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.001810-1 (19009) - KARLA MACEDO PINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CARLOS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.203.001706-8 - LUIZ PHILIPE JUCA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que os descontos de novembro/2007 já devem ter sido efetivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013816-5 - MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014795-6 - GABRIEL PAVONE LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUCIANA PAVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Despacho:Mantenho a designação da AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014716-6 - JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:...Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ, em nome da Representante Legal do requerente.Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015841-3 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente a unidade prisional onde se acha recolhido o requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018865-0 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.000585-4 - LUCIENE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004278-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008758-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em vinte por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001294-5 - GISELLE COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 26, 29, 34, 37 e 40, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.008683-9 - ARTHUR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.013245-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento, pois dificultará o processamento dos feitos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.009470-6 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Despacho:Nada a prover nos autos ante a sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Intime-se para pagamento do débito remanescente - R$ 1.476,99 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2005.203.009474-1 - CEZAR BIALOWAS, DAVID BIALOWAS, ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO X RICARDO BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Atenda-se ao MP (...deve a exequente acostar planilha das diferenças... Esclareça a exequente se já foi requerido ofício para desconto em folha do pensionamento pelo empregador,...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3A - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- esclareça o exequente o pedido ante a decisão de fls. 104/105 dos autos da ação de alimentos. 2- Esclareça o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.203.015123-6 - GABRIELLY TELLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X ADÍLIO PEREIRA TRINDADE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os exequentes, valendo o silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Fls. 190/191- Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:À parte interessada ( exequente). \r\n\r\nProc. 2006.203.007713-7 - ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X WALMIR MILITÃO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos réus.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em um salário mínimo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004537-9 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HEROS DA FONTE FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente qual o impedimento alegado pela Petrobrás, pois, ao que parece, e é comum, a guarda provisória não autoriza a inclusão pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009697-3 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...Considerando que os documentos acostados aos autos ratificam os fatos alegados na inicial e ainda a concordância do réu, bem como o parecer favorável da Dra. Curadora, DEFIRO o pedido e concedo a guarda do menor à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015856-5 - MARLY MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ CLAUDIO MENDES VIEIRA E OUTRO), ALINE DE CAMPOS VIEIRA Decisão:1- Defiro a guarda provisória da menor à requerente por 240 dias...2- expeçam-se os ofícios de praxe...3- atenda-se ao item 04 da promoção do MP ( A autora deverá informar o endereço do genitor da menor para que seja efetivada a citação ou vir aos autos declaração deste, com firma reconhecida, concordando com o pedido) 4- Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.000364-0 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DIOGO DA SILVA TRINDADE Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInterdição, Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.002713-6 - FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FRANCISCO JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 18 vº, sob pena de indeferimento); 2- Dê-se vista ao Curador Especial.. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.019064-3 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ANA LOUZEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ( ver fls 25 e 25vº). \r\n\r\nInterdição, Provisoria e Curatela Temporaria \r\n\r\nProc. 2007.203.018351-1 - DANIEL EMÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X JOSEFA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP ( 1- JUNTADA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS FILHOS DA INTERDITNADA COM O EXERCÍCIO DA CURATELA PELO REQUERENTE - declarações com firma reconhecida- ; 2- seja esclarecido se a interditanda é proprietária de bens; 3- seja esclarecido se o requerente possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do C.C.; 4- realização de perícia médica no local onde se encontra internada a interditanda; 5- juntada de atestado médico do requerente comprovando que se encontra em boas condições de saúde e mental). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos réus. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1- Ao avaliador; 2- designo audiência especial para 24/04/08 às 13:45. Intimem-se: \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.011435-1 - WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:...Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Esclareça o pedido, pois se foi o pai quem assinou o contrato com o estabelecimento de ensino, é para este que devem ser enviados os boletos para pagamento da mensalidade escolar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016665-3 - ALEXANDRE LUIZ BREZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Atenda-se ao MP ( esclareçam as partes se do matrimônio advieram filhos). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.000591-0 - VÂNIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B) Sentença:...Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, nos termos do art. 98, inciso II, 101, inciso VIII e 36, todos da Lei nº 8.069/90, NOMEANDO VANIA AZEVEDO DE CARVALHO tutora de PATRICYA CARVALHO STAVALE e LUCIANO CARVALHO STAVALE... \r\n\r\nId: 447055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls. 97. Defiro. Cite-se e intime-se como requerido. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008, às 15:15horas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018095-9 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMÉRICA MIGUEZ LOPES Decisão:DGJ.Designo AE para o dia 01/04/2008, às 14:00hoas. Intime-se , devendo a requerente trazer a documentação comprobatória dos fatos narrados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA) TIAGO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:1- Comprove a ré M.ª Julia a alegada hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas.2- Intime-se o réu Tiago para o recolhimento devido a fim de intimar-se suas testemunhas no prazo de 72 horas. 3- Desnecessária a intimação da ré M.ª Leticia eis que é revel e seu depoimento pessoal nada acrescentará ao julgamento da lide. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008315-4 - WIVIANI RIBEIRO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício/documento de fls. 34/36.REMESSA À PUBLICAÇÃO EM 20/2/2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.000996-3 - MARIA AUXILIDORA DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de testemunhas que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018942-2 - MAGALI ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDINEI LIMA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6B - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES Despacho:Em separado.. Cumpre informar que a Agravante cumpriu o que determina o art. 526, do CPC, e que não foi exercido juízo de retratação, mantend-se a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:Somente as três últimas prestações podem ser cobradas pelo rito do art. 733, CPC. Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018858-2 - AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X VITOR ALVES MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fls. 24 no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:D.G.J. Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre laudo de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.203.015318-0 - RICHARD MALHEIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO RODNEY CIPRIANO ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001092-6 - INGRID THUANNE VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000481-5 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Guarda e Responsabilidade que, posteriormente, seguirá para assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Despacho:DGJ a ré, Apelante. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelante. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017439-0 - FLAVIA FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEBER FERREIRA DO SACRAMENTO Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016994-0 - FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER PEREIRA) Despacho:1- Fls. 20, anote-se.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 447060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019204-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X V.S.P. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o pedido, uma vez que a paternidade do autor não foi reconhecida pelo réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. Intimar a parte autora para comparecer ao cartório a fim de assinar termo de afirmação de ausencia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011925-0 - L.O.S. X C.C., G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)), C.O.C. Intimar a Dra.advogada da autora para informar o cpf do réu, bem como a autora comparecer ao cartório a fim de firmar ausencia do réu. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013595-4 - F.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.), J.M.H.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Decisão:Determino o desentranhamento da contestação e documentos de fls.119/339 (exceto procuração de fls.127)ante a sua intempestividade, intimando-se a parte ré.À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017337-2 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X A.L.M.B. Decisão:Defiro Jg. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004535-9 - MIRIAM GIULIANA DA SILVA COZELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO Aos interessados sobre o endereço fornecido às fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.203.002680-6 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X A.P.S. Despacho:Ao subscritor da petição de fls 22 sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.018757-7 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) F.J.S.L.) X L.M.L. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 100% do salário mínimo nacional e vigente a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/04/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.001987-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X H.S.T. Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 07/05/08 às 13:30horas, por tratar-se de feriado (dia de São Jorge). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.012830-9 - CRISTINA RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X MARIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009500-2 - M.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X J.C.O.F. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006063-0 - J.C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Fls54/55 Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014836-5 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Esclareçam os requerentes se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003626-7 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Mantenho a J.G.Designo AIC para o dia 30/04/08 , às 13:30 horas. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.003385-0 - O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X O.J.F.R.J. E OUTRO Decisão:Defiro Jg. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010744-0A - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Aguarde-se a a udiência especial designada para o dia 27/02/08 nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013313-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada para o dia 27/02/08 nos autos em apenso (2007.203.002875-0) \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014399-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida às fls.13. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria \r\n\r\nProc. 2008.203.002854-4 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019927-0 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X F.V.N. E OUTRO), C.S.C.V.N. À parte autora sobre o acrescido às fls.20/21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001178-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X E.G.A.F. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo e passivo da demanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.009575-0 - M.H.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE para modificar a visitação do pai em relação ao filho, que passará a ser exercida em finais de semana alternados, apanhando-o no sábado às 09 horas e devolvendo-o no domingo 20 horas, na residência materna. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006514-9 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X A.B.S.T. Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 17/06/08 , às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000360-2 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X T.M.S.G.R. E OUTRO Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 07/05/2008 às 14:50horas, por tratar-se de feriado (Dia de São Jorge). \r\n\r\nProc. 2008.203.002580-4 - M.A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X J.M.G.A.S. Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 07/05/2008 às 14:20horas, por tratar-se de feriado (Dia de São Jorge). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.003705-3 - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: J.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial para: a) adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido; b) esclarecer o termo inicial da alegada união estável, constante do item \"1\" de fls. 02; c) cumprir o disposto no art. 282 inciso V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 07/05/2008 às 14:40horas, por tratar-se de feriado (Dia de São Jorge). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Despacho:Fls.42 Ao autor.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001121-4 - CLEOMAR DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 07/05/2008 às 14:30horas, por tratar-se de feriado (Dia de São Jorge). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005344-0 - AVELINO CARLOS TOREA OTERO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X IGOR CAMPOS BRAGA TOREA OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.017018-8 - T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X E.Z. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ERRO (MG-006809) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013572-3 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Sentença... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 21... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC ... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.018427-8 - R.J.S.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X G.P.V.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. Ao requerente p/ resgatar o ofício de alimentos grampeado na contracapa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015163-7 - M.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X S.S.R. E OUTROS Ao patrono para juntar as fotocópias necessárias p/ instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.203.015003-3 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO Decisão:Considerando os documentos de fls.112/113, defiro fls.111. Afirmada a ausência, cite-se o réu por edital. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014090-5 - TATIANA DE LIMA LAZARO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Defiro Fls.55 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016414-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.R.S. Despacho:Fls.21 Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.013153-9 - GEOMAR LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-126004)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR Despacho:Expeça-se novo termo de curatela. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014807-9 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X M.L.D.M. Decisão:Considerando a informação de fls.27, retiro o feito de pauta e determino a realização da perícia na residência da interditanda. Int-se o Sr. Perito nomeado às flls.21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004204-6 - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARTHUR BERNARDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013810-4 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X C.S.D.O.M. Decisão:Fls.27 Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO Decisão:Chamo o feito a ordem para nomear curador especial. Dê-se vista à DP.Após, voltem para designação de audiência, renovando-se o ato de fls.177/179. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Considerando a pauta de audiências deste Juízo, indefiro o requerimento de fls.87 e mantenho a data designada às fls.84. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) REPUBLICAÇÃO: \"Regularize-se a representaçãoi processual da parte ré.\" \r\n\r\nId: 447064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.203.002886-6 - JORGE ERICK LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ORLANDO RIBEIRO DE BRITO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 08/04/08, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002224-4 - LARISSA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO X CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009576-6 - RONAN VICTOR PINTO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RONALDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Ante a maioridade do alimentado Ronan Victor Pino Jesus da Silva e que embora intimado (fl.138v.) não com provou que está estudando, exonero o alimentante da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de quinze por cento, rementendo-se a cópia desta decisão. Intimem-se e dê-se cdiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014012-7 - MARIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X OLIMPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE DIAS CARDOSO À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.011062-1 - RAIMUNDA CLEIDE DA SILVA SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Diga o autor sobre os ofícios de fls 147, 147-v. e 148. \r\n\r\nProc. 2006.203.015473-9 - GABRIEL BOSCARINO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante no cabeçalho da sentença de fl.26 para onde se lê: \"Réu: AILTON FRANÇA DA SILVA\" passe a ter a seguinte redação: \"Réu: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007891-0 - ALEXANDRE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO DE SANTANA SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.009050-8 - GABRIEL MOREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALEXSANDRO CAVALCANTE DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício supra do INSS, de fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.011402-1 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.012202-9 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X IRAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.013723-9 - MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AIJ p/ 08/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013744-6 - ANA LOREN GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELMAR OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:AIJ p/ 06/05/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.013819-0 - JÚLIA SALES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 30/40. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se concorda com o acordo de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.016047-0 - NYCOLE KELLY ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RODRIGO LUIZ CAMARGO OLIVEIRA venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.017951-9 - WILMA COELHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ ANTÔNIO AUGUSTO Decisão:FACE A LONGA SEPARAÇÃO DE FATO (8 ANOS) E QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE É PRECÁRIA, REVOGO A LIMINAR QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002122-7 - ARLYSSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X AQUILES PEREIRA OLIVEIRA venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002869-6 - IGOR ARAUJO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LUIS PAULO DA ROCHA JUNIOR Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 10/04/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001975-9 - FÁBIA MESSINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 132. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002910-8 - ARIEL HERTZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAURO CESAR GOMES DE ARAÚJO venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015564-3 - SIDNEY CORREA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.O casal não possui bens a partilhar.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SIDNEY CORREA CAL e ANDRÉA ALMEIDA CAVALCANTE CAL, mediante as seguintes cláusulas: 1- não há bens a partilhar e 2- a requerente voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013512-7 - HILDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CARLOS TAVARES ALVES Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de HILDA PERES e CARLOS TAVARES ALVES mediante as seguintes cláusulas: 1- A guarda do filho menor caberá a autora; 2- a autora já voltou a usar o nome de solteira e 3- os bens serão objeto de partilha através de ação própria.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.000391-2 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES Sentença:Assim, não há interesse processual na demanda.Acaso o alimentante pretenda pagar apenas a mensalidade escolar deve então manejar a ação própria de revisão de alimentos e não uma ação declaratória.Indefiro a petição inicial, por falta de interesse processual.Despesas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002309-1 - WILSON CUSTODIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274) venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005919-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 36 É DESNECESSÁRIO E O CAMPO 37 É DE R$ 1,82 POR CÓPIA. CABE DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009461-7 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JUCELI DANTAS DE SOUZA Sentença: Homologo o acordo de fl. 02/03/25 e 31 e Decreto o Divórcio Consensual dos interessados. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013765-3 - JORGE MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.016731-1 - MANOLA DA CUNHA ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Homologo o acordo de fls. e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) AOS REQUERENTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.004067-2 - FERNANDO GONDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 12/03/08 ÀS 17:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015414-4 - LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIA FARIAS DOS SANTOS Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da parte autora para fornecer o endereço da ré para citação.) \r\n\r\nProc. 2007.203.002715-0 - JORGE GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X NADIR RAMOS DE JESUS Sentença:Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- as filhas do casal são maiores; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar.Condena a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença:...Assim, não merece acolhimento o pedido do autor, devendo a ré continuar a usar o nome de casada....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010339-4 - ANA LUCIA MARTINS PINTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X JOÃO MAURÍCIO DA SILVA MORAIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.010517-2 - MICHEL ARNOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MICHELE BAPTISTA ARNOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal caberá a ré; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condena a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015869-3 - MARCO ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.000159-9 - LINDAURA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOÃO PAULO DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOM FEITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.005176-3A - ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARIA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220) Decisão:Tendo em vista a extinção do feito principal, declaro extinto este incidente por falta de objeto. Despesas pela excepta. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls 169. \r\n\r\nProc. 2005.203.001730-7 - LUCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LUIZ CARLOS PINCINGUER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho: Nesta data foi realizada a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 740,35 (Banco ABN AMRO REAL) para o Banco do Brasil, conforme protocolo em anexo. Com a vinda da confirmação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Diga o exeqüente se o débito está quitado, a fim de que o Juízo possa desbloquear o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Ao autor sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho: Fls.124/126: a planilha está errada. Cumpra-se fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) AO AUTOR(EXEQUENTE) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FABIO MARIO NOVALI Despacho:Os alimentos definitivos foram fixados em um salário-mínimo. Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado pelos alimentos provisórios é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.203.013825-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.015537-0 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CRISTIANO DA SILVA Ao exeqüente sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.017443-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA RUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO:SOBRE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2007.203.001615-1 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Diga o exeqüente sobre a certidão do OJA supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) AO AUTOR PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE FL. 58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002746-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Decisão: Fls.56/57: tem razão a requerente. Oficie-se ao empregador retificando o ofício anterior ara esclarecer que o percentual a ser cancelado é apenas o equivalente a 11,7% referente a filha Cinthia Siqueira Vargas, devendo continuar os descontos de 11,7% para a ex-esposa Lia e 11,7% para a filha Simone. Oficie-se, ainda, ao empregador para que informe o período em que efetuou o cancelamento da pensão no percentual de trinta por cento, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, diga o alimentante como poderá devolver os valores recebidos incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011043-0 - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X IRANY SOARES PINTO Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 11/03/08 às 15:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011345-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LEONARDO DE CASTRO ALVES Despacho: Fls.41/44: a petição deve ser desentranhada e devolvida ao subscritor, por impertinente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014570-4 - SEBASTIAO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X RODRIGO ASSIS EVARISTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000950-0 - LOURDES DE JESUS VIEIRA X VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Venha cópia da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) POR ORDEM VERVAL DO MM. JUIZ, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO DIA 28/02/2008 ÀS 14H PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.007629-0 - MARA RUBIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:O laudo médico de fls.96/97 atesta o quadro de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JACY JOSÉ DE OLIVEIRA BRAGA. Nomeio Curador sua companheira Mara Rubia Moraes. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA. Nomeio Curadora sua irmã Maria Lúcia Vasconcellos de Souza. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)), Interessado: JOANA D'ARC TEIXEIRA ESPINDOLA ÀS PARTES S/ESTUDO SOCIAL,APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Informe a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Designo AIJ para 03/04/08 , às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.005299-2 - ADRIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESPÓLIO DE JORGE LEONCIO MENEZES Decisão: Regularize o réu a sua representação processual e a peça contestatória, tendo em vista que o réu é o espólio, representado pela inventariante, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA, que deverá ser realizado colhendo a amostragem de material de parentes que for suficiente para a pesquisa e conclusão da paternidade perquirida, a critério do profissional responsável pelo exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008139-8 - RENATA CRISTINE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X FERNANDO RIBEIRO CASTELO BRANCO Sentença:Ante a inércia da parte autora e a manifestação do Ministério Público opinando pela extinção do feito (fl. 22), julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007962-6 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho: A renúncia do advogado de fl. 59 não tem efeito por inobservar a regra do art. 45 do CPC. Portanto, continua patrocinando o réu. AIJ p/ 18/03/08, às 15:40 h. Róis e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007358-4 - SANDRA HELENA MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSUÉ ADALTO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão: Designo AIJ para 17/04/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008113-1 - JOSÉ ALEXANDRE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYSE LUCI TORRES DA SILVA Sentença:A mãe não contestou o pedido de guarda feito pelo pai. No mais, o laudo de estudo social é favorável ao pleito paterno.Julgo procedente o pedido.Condeno o autor nas despesas, com gratuidade de justiça. Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.017697-0 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA Decisão: Defiro JG. Traga a parte autora os documentos apontados à fl.24, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014999-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X LUCIANA VIVIANI BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 80/2 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018370-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, ALINE GLEYCE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho: Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os pais biológicos do(a) menor. Após, citem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004697-0 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Decisão: Tendo em vista que os menores estão residindo com o genitor e o teor do estudo social, no qual foi relatado que os menores estão adaptados e integrados ao lar paterno, defiro a guarda provisória ao autor. Lavre-se o termo. Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 03/04/08 às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cidnco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001277-7 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Ao autor sobre certidão do OJA de fls 192-v. \r\n\r\nProc. 2005.203.013908-6 - SÉRGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAYARA ROSSI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) À parte ré sobre mandado negativo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:Assim, na hipótese dos autos, embora casados pe lo regime de separação legal, comunicam-se os bens que foram adquiridos onerosamente pelos cônjuges durante o casamento.É fato incontroverso nos autos que a ré, enquanto casada com o autor, adquiriu bens provenientes dos espólios de seus pais (fl. 261). Como estes bens foram adquiridos de maneira onerosa e durante o casamento devem ser partilhados igualmente entre as partes.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a partilha dos bens do ex-casal, conferindo a cada parte a metade dos bens adquiridos de maneira onerosa durante o casamento. Condeno a ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010120-6 - ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA X ELMO DA CUNHA E OUTRO, THIAGO THEODORO DA CUNHA, ANA RAFAELA THEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 06/03/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015696-5 - VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPÓLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011357-9 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARLENE TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença: O imóvel da Rua Paulo Moreira da Silva (Almirante), 290, Bl. 10, apto. 204, Freguesia, Jacarepaguá, foi adquirido de maneira onerosa pelos companheiros durante a vigência do relacionamento, conforme o R-8 da certidão imobiliária de fls. 16/17. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a união estável, dissolvida com a morte do companheiro, bem como para partilhar o imóvel entre os companheiros, em condomínio e em partes iguais. Despesas pela autora. Sem honorários. Observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Fl. 164: Defiro o pagamento da diferença até a sentença. Fl. 165: Oficie-se. Designo AIJ para 10/04/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA P. GALORO (SP-254258) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) certifico que nesta data foi designado o dia 12/03/08 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002378-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X ELIAS DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a documentação de fls. 12/46, que torna verossímil as alegações da parte autora, concedo parcialmente a antecipação da tutela e fixo alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se para o desconto. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011126-3 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CRISTINA LEITE SIMBRA Sentença:Homologo a desistência do pedido.Despesas pela parte autora, observada a JG.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS Decisão: Havendo fundado receio de dilapidação do patrimônio comum das partes, antecipo a tutela para determinar que oficie-se ao Detran para que este informe se o veículo Peugeot descrito à fl.03 está em nome de Divino Domingos Dias. Em caso positivo, determino o bloqueio de qualquer transação comercial envolvendo o referido veículo. Fl.14: com relação ao veículo Kombi (fl.03), tendo em vista o documento de propriedade em nome da autora (fl.18) e que o réu está na posse do outro veículo ora em discussão, determino a busca e apreensão do veículo em favor da autora. Fls.43/45: oficie-se ao RGI para que informe a titularidade de propriedade dos bens imóveis descritos à fl.03. Caso esteja em nome de uma das partes, determino o bloqueio de qualquer transação comercial com os referidos bens. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010605-3 - VINICIUS ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010049-6 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora, intimada pessoalmente à fl. 18, quedou-se inerte, razão pela qual, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Despacho: O agravo perdeu objeto face a decisão de fl.21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009685-5 - MÁRCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA E OUTRO Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 11/03/08 às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Certifico que deixamos de cumprir, por ora, o r. despacho supra, tendo em vista que o interessado deve nos informar os dados seguintes: nº do PIS/PASEP e nº da CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004809-7 - J.V.P.D.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X E.D.T. Decisão: Redesigno p/ 27/03/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.005639-2 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Decisão: Designo AIJ para 17/04/08, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018169-1 - JAMILLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X LUCIVAN MARAIS DA SILVA Fls 25/27 - Diga a parte autora sobre a informação da ECT que o número é inexistente, cf. consta do verso da cópia da inicial, na contracapa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.011000-3 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CAINÃ QUINTANA PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) À PARTE RÉ SOBRE FL. 34. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) À REQUERENTE (VERÔNICA) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.003388-4 - ELIOMAR MARIA GONÇALVES SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X PAULO JOSÉ SILBERNAGEL À autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) AOS REQUERENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007259-6 - ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X DENAIZE VIEIRA ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017505-8 - MARILIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 24/59. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007574-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Sentença: Face a inércia da parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Fica cancelada a liminar. Despesas pela autora, observada a JG. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007574-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Despacho:Processo julgado à fl. 31. Nada mais a prover. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: EDITAL NÃO FOI PUBLICADO \r\n\r\nId: 447065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.003169-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.203.012536-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X MAURÍCIO LESSA CARNEIRO FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), TIAGO FIRMINO SILVA), ALEXANDER SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), BRUNO JAPPONI GOES, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Foi designado o dia 25/03/2008, às 14:50 horas, para a realização da prova de defesa. \r\n\r\nId: 447054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) ALVANÍSIA DOS SANTOS BATISTA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - RUTH LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES Audiência de conciliação designada par o dia 01/04/2008 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da sentença .. no silêncio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011318-3 - WAGNER JESUS PICOLI (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X VALMIR DE TAL Despacho:Defiro dez dias para que venha o CPF do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - JOSE DA FRANÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WELLINGTON CRESPO CAMPANHA Despacho:... manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - NAIR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X SILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Sentença a fls. 118/119. Acórdão a fls. 143. Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 13709,02). \r\n\r\nProc. 2007.816.003567-8 - ANA MARIA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELEN ROSA DOS SANTOS PEREIRA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010051-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Audiência de conciliação designada par o dia 02/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011459-1 - JOÃO BATISTA HERMENEGILDO X SUELY FERREIRA ALVIM E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.006576-0 - MARIA BERNARDA DA SILVA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003792-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004187-3 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006165-3 - VALDECIR MACHADO X BIPWHERE (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da sentença ... no silencio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006553-1 - WALTER BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X CASAS BAHIA COM. LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008031-3 - HILDA DE OLIVEIRA CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009028-8 - FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias .. no silencio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009395-2 - IZAÍAS SOARES DE LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão de fls. 73, julgo deserto o recurso. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009468-3 - CRISTINE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010103-1 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Sentença a fls. 90/92. Diante da certidão de fls. 102, julgo deserto o recurso de fls. 93/101. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4386,48). \r\n\r\nProc. 2007.816.010366-0 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:... traga a autora declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito .. \r\n\r\nProc. 2007.816.010453-6 - SERGIO MARMORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliaçãop designada para o dia 02/04/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011033-0 - CM DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE MAQUINAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011585-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011956-4 - KARLA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012235-6 - CAIO CEZAR SIMOES CAMARA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012236-8 - ANA DRIELE AGUIAR X EVADIN - IND. AMAZONIAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.001355-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X MARCIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) Despacho:.. mantenha-se o bloqueio do patamar equivalente a 30% dos rendimentos da parte ré ... desbloqueie-se o restante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - CARIBÊ LEMOS MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) PAULO CESAR TELES Decisão:Verifico que já existe penhora nos autos. Assim, indefiro por ora a expedição de ofícios. Ademais, cabe à parte diligenciar, na forma que entender devida, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Cumpra-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - ELIAS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARISE GAMA PENA Despacho:a fim de ser tentada a penhora on line, traga o exequente o CPF da ré em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018625-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CLÁUDIO FERREIRA DE MOURA Despacho:Reconsidero fls. 20 porque, alertado verbalmente pela patrona do autor, percebo que os títulos originais estão a fls. 11/15. Proceda-se á execução (R$ 1980,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - ROMEU DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO CESAR FERREIRA LEITE RODRIGUES Despacho:1) Fls.37 - A parte executada não constitui advogado nos autos.2) Cumpra-se o despacho de fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - ESMI ROSANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.004213-0 - ANTONIO ROSELIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X RENATA RAQUEL SOUZA DA SILVA Audiência de concuiliação designada para o dia 31/03/2008 às 16a;00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004652-4 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LEILA GOMES DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARINETE RAMOS SILVESTRE Sentença:... julgo extinto o feito a teor do art. 51, III, Lei 9099/95 .. \r\n\r\nProc. 2007.816.010924-8 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95 .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010783-3 - NEUZA FAGUNDES POPOLIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES Sentença:Diante da certidão de fls. 38. julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95 (trata-se de ação de execução e o endereço do réu não pertence à competência deste juizado). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012465-1 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMÍNIO MONSERRAT II Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017554-0 - SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para que venha a justificativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - EUFRÁSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CONDOMÍNIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E), Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:.. manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006781-6 - EDNA FERREIRA DA SILVA X ASSINTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Sentença:... julgo procedentes os embargos para fixar o valor exequendo em R$ 1.000,00 ... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (R$ 1000,00) e em favor da parte executada (R$ 3528,53).. \r\n\r\nProc. 2004.816.009613-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Venha a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.816.000539-6 - HAMILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X RODRIGO MALHEIROS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004559-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS X JANDIRA MORETE BELO E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - JOSÉ PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) MAURÍCIO E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009109-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADEMIR MENDES MOREIRA E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009258-0 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:defiro gratuidade. de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - LUIZ MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Sendo assim, acolho os embargos e revejo a sentença de fls. 102, para julgar improcedente a impugnação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à penhora on line (R$ 504,00), a fim de que seja dada a efetividade necessária à presente execução, já que inexiste mácula no cálculo apresentado a fls. 84.Sendo assim, acolho os embargos e revejo a sentença de fls. 102, para julgar improcedente a impugnação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à penhora on line (R$ 504,00), a fim de que seja dada a efetividade necessária à presente execução, já que inexiste mácula no cálculo apresentado a fls. 84.Sendo assim, acolho os embargos e revejo a sentença de fls. 102, para julgar improcedente a impugnação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à penhora on line (R$ 504,00), a fim de que seja dada a efetividade necessária à presente execução, já que inexiste mácula no cálculo apresentado a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.816.005525-0 - LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005821-4 - DAYSE LÚCIA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - JOSE RIBAMAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ELAINE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA Audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007344-6 - ALENCAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) ITAÚ, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) BV FINANÇAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:...Julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.816.008803-6 - JORGE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCO ANTONIO DE HOLLANDA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL - CMA Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.017953-2 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000886-9 - PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Sentença a fls. 52/54. Como conseqüência do indeferimento de gratuidade lançado a fls. 75 e diante do tempo decorrido desde então, julgo deserto o recurso de fls. 57/58. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003390-6 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X COMPANHIA ANIMAL (PET SHOP) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003737-7 - LUIZ FELIPE CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ROBERTO ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004126-5 - BENTO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BALCÃO BPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004594-5 - NELSON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X INFOGLOBO COM. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/04/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004675-5 - MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005346-2 - FERNANDO AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X JORGE FELIPE THERIM E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha aos autos cópia do extrato bancário para análise dos descontos indevidos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.816.005870-8 - HUGO JORGE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X DRIVE SERVICE - LLMJE PREST. DE SERV. LTDA. Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006936-6 - EUNICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TV SKY SHOP SA (SHOPTIME. COM)-CIA. GLOBAL DO VAREJO Audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007552-4 - SOLANGE ALVES CORADO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008497-5 - EDIANE MENEZES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JOSÉ RICARDO ALVES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008588-8 - MARIA FERREIRA DE SANTANA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14a;45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008813-0 - GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008869-5 - APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009087-2 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X JORGE BARROS FIGUEIREDO Audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009155-4 - ADRIANA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LEANDRO SANT'ANNA LOPES Despacho:... destarte, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova data, devendo o réu ser intimado da audiência por OJA... Intime-se a autora da nova audiência bem como para emendar a inicial, especialmente, quanto ao pedido de danos materiais, em 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009155-4 - ADRIANA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LEANDRO SANT'ANNA LOPES Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009170-0 - MARCO AURELIO PRATTI (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Homologo ... e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC ... diga o autor quanto ao petitorio de fls. 103/104 ... expeça-se mandado de pagamento (R$ 1500,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo da parte embargante, se for o caso, há de ser materializado no recurso próprio.. Com o trânsito, volvam conclusos. Registro que há depósito a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.816.009481-6 - IBSON GERALDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Sentença a fls. 62/64. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009753-2 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009798-2 - JESSE MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009980-2 - LUCIMARI SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA IABEL DE SOUZA Despacho:Cobrem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010229-1 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X ATL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010335-0 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X LOSANGO Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010605-3 - FELIPE DE MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010616-8 - TANIA LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X VIP LIFE CARD ASSES. LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010859-1 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010874-8 - MARIA DA GLORIA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011335-5 - SIDNEI CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BDMG E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011393-8 - SEBASTIÃO DE ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011520-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011666-6 - LORENA LARA FELIX DONN (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TATI RE TALI COM. UTIL. DOMÉSTICAS LTDA -ME Audiência de conciliação designada pra o dia 09/06/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011897-3 - THERÍSIO RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011903-5 - DARLENE GUIMARÃES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BARTORU TRANSPORTES LTDA Despacho:esclareça a parte autora se pretende aditar a inicial para incluir os sócios no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011925-4 - MAURICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012029-3 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012095-5 - CRISTIANO LA BARBA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AIREUROPA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012098-0 - JOEL THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FINASA Audiência de conciliação designada par o dia 08/04/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012239-3 - MARIO LUIZ CONTIM CANCELA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012328-2 - SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCOS JOSE PINTO DE BARROS Despacho:Considerando a viagem do réu - comprovadamente prevista para o dia 26/02/08 -, antecipo a AIJ para o dia 25/02/08, às 10h. Intimem-se as partes por DO e pessoalmente, por oficial de justiça. Intimem-se também as testemunhas indicadas na contestação, por oficial de justiça. Registro que a parte autora não pode ser prejudicada - com o atraso na audiência - pelos compromissos pessoais do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012361-0 - GLEICE DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MERCADÃO DE MADEIRAS E CONST. RECREIO LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012412-2 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X YANA CLERIS DA SILVA LIMA Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012458-4 - DANIELLE HABIB MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO Audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000438-2 - MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 01/042008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002680-8 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X BANCO SANTANDER S.A /SANTANDER CARTOES Despacho:mantenho a decisão lançada a fls. 30 .. \r\n\r\nProc. 2008.203.004035-0 - PATRICIA MUNIZ BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000908-2 - MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO CITICARD Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004079-9 - DENY DA SILVA PALADINI (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004102-0 - ALLAN AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Sentença a fls. 11/14. Acórdão a fls. 83/84. Sentença nos embargos a fls. 116/117. Mandados a fls. 129 (R$ 422,74), fls. 145 (R$ 120,00) e fls. 148 (R$ 430,31). Intime-se a parte ré para que manifeste interesse em levantar o valor que se encontra à sua disposição, já que depositado a maior. Havendo manifestação, expeça-se mandado, observando-se fls. 148, cuja validade expirou e, depois, dê-se baixa e arquivem-se. Não havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - MOABE TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003754-7 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009707-6 - FRANCISCO CARLOS DE LIMA E SILVA X CELSO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:... traga o réu cópia da declaração de bens, em cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2007.816.012178-9 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA X MATHES CODECO CASTRO E SANCHES Audiência de instrução conciliação e julgamento designada para o dia 05/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nId: 447070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186999-6 - (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DANIELE DA SILVA NOVATTO) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 13/03/2008 ÀS 12:00. \r\n\r\nId: 447057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002834-5 - LEIDA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X Falecido: ELZA LOPES ROCHA À requerente para recolher a diferença : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 14,28 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 4,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,71 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,71 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004719-0 - BATILDE DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)), SALATIEL DA FONSECA RODRIGUES), DÉBORA RODRIGUES CARDOSO), MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS), DINÁ RODRIGUES DE AZEVEDO) X SAMUEL DUARTE RODRIGUES Ao requerente para fornecer as cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.210.008746-1 - Inventariante: MARIA JOSE FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAB TEIXEIRA À requerente para fornecer as procurações dos herdeiros Vanessa e Wagner. \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.003257-9 - LICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA GARCIA CHAMBERLINI (RJ-040946)) X RAUL DOS SANTOS PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) (x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2 ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU (x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espolio d) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006845-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 R$ 65,72 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 R$ 3,28 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.007982-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008604-5 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Audiência redesignada para o dia 07/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011987-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, DARNEL PRADO FONTOLAN, JOÃO ERNESTO FONTOLAN, JOSÉ CARLOS FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LCV COMERCIO E SERVIÇO LTDA), Interessado: MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Ao exequente para recolher corretamente sobre carta precatória de citação: campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,91 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.210.002789-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. E OUTRO Ao autor para recolher referente a carta precatória de verificação e imissão na posse : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 20,92 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,08 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,08 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.009516-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X CARLOS ROBERTO DA SILVA, TRANSPORTADORA SOBERANA LTDA Audiência redesignada para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), PROCESSO 39291 Audiência redesignada para o dia 07/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.012110-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AL TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003532-3 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011431-4 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FATIMA ROSARIA DOS PASSOS MOREIRA), LUCIMERE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO Ao autor para recolher fornecer a guia de depósito que deve ser arquivada em cartório (cor verde). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004698-7 - ESPOLIO DE JORGE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SEBASTIANA DA SILVA ALVES), Fiador: LEONY MACIEL ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002975-1 - PAULO ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X MARCIO LOBO AVILA Ao autor sobre certidão de fls.30 e para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 383,51 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Ao réu e seu fiador sobre proposta de fls. 224/225. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002867-7 - EDSON ROMANELLI E OUTROS, LANE CORTES VIEIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Sentença (repub / fls. 10): \"...ISSO POSTO, decreto a revelia do embargado e julgo parcialmente os embargos para desconstituir a penhora realizada no processo de execução em apenso, em relação sobre todos os bens, salvo o ar-condicionado. Sem honorários, eis que, não houve resistência. Custas ex-lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000386-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 117 - anote-se. Após, dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME 1 - Ao exequente para esclarecer petição de fls 140, quanto aos respectivos endereços para citações dos sócios;2 - Ao exequente sobre certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.210.001421-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BARREIROS AUTO CENTER E REFRIGERAÇÃO), FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA NUNES), MARIA EUGENIA ALMEIDA DE OLIVEIRA NUNES), ROBERTO CARLOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004501-4 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MDL MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao autor para recolher R$ 3,66 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,18 de FUNPERJ e R$ 0,18 de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009871-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.009987-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MOISES EDUARDO LINS CASADO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para esclarecer que ... \r\n\r\nProc. 2007.210.012143-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JANE SEVERIANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES), MARIA CRISTINA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Fls. 31/35. Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5A - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7A - CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.002269-5A - ELDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 179/180. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000637-4 - CLÁUDIA RUBEM DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000269-1 - MAURILIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor sobre AR negativo de fls.21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011716-9 - VANDERLEI FRANÇA GUIMARÃES, Procurador: ANA CELIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2007, às 15:45 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) 1 - Ao réu sobre fls. 214/215;2 - Ao interessado para fornecer cópia da petição sob o nº 200800262975, protocolada em 22.01.08, no Proger da Leopoldina. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001072-1 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Cuidando-se de Ação Condenatória fundada em responsabilidade civil do empregador por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho e tendo em conta que ainda não foi proferida sentença de mérito em primeira instância, declino minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, em observância ao disposto no art. 114, VI, da Constituição da República e ao Entendimento firmado pelo STF no C.C. 7204. Dê-se baixa na distribuição. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010523-2 - MILCE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A-DESIGNADO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos.2. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/2008, às _14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.001568-5 - MARCIA REGINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre precatória. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho de fls. 200: \"... às partes no prazo sucessivo de dez dias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Ao requerente para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.003518-5 - RUBENS DA CRUZ NUNES E OUTROS X Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA DA CRUZ NUNES ULYSSES NUNNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Às partes sobre fls.235. \r\n\r\nProc. 2005.210.005865-3 - HÉLIO SEBASTIÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)), FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS), FRANCISCO HILDEBRANDO DE MEDEIROS), IVANILDO SEBASTIÃO DE MEDEIROS), HÉLIO SEBASTIÃO DE MEDEIROS) X MARIA LUIZ DE MEDEIROS Fls. 190. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010372-9 - Inventariante: MARIA DAS DORES EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X JOÃO EUFRASIO DOS SANTOS Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA. 2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 3- Venham as certidões quanto a existência ou não de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º e 2ºº Cartórios Distribuidores). \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001059-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO DE SOUSA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Ao requerente para fornecer as cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - Inventariante: SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS Despacho:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Anote-se na DRA. 3- Regularize-se a representação do cônjuge de ARTUR VIEIRA DOS REIS. 4 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001523-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Reexaminando o feito, tenho que razão assiste ao exeqüente. De fato, paralisou suas atividades sem regularizar sua citação na JUCERJA e perante aos credores, não possuindo bens a fim de garantir os débitos perantes aos credores. Com efeito, há indícios de fraude e abuso de personalidade jurídica, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls.120 e, em consequência, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária ré, com fulcro no artigo 50 do CC. Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO e PAULO CESAR ALVES DA SILVA. Anote-se na DRA e onde mais couber. Concedo o prazo de 10 dias ao exeqüente para promover a citação dos executados recolhendo as custas e informando os domicílios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012019-3 - IMPACTO BUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA. Ao autor sobre certidão de fls.20 vº e para recolher :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1104-9 campo 37 : R$ 0,54 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 735,52campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,58campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,58 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 70. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 114/115.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0 - MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:O pedido de tutela antecipada, será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.009443-1 - EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO S/A), VICTORY STAND DE CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ ALEXSANDRA, haja vista o descumprimento da decisão de fls. 135. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009623-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 41,36 de taxa judiciária (conta 2101-4), R$ 157,01 de atos dos escrivães (conta 1102-3), R$ 7,85 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 7,85 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), conforme atual tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006210-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012217-7 - VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS, SAINT-CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que não vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cabendo acrescentar que o registro imobiliário faz presunção relativa da propriedade. Citem-se os réus e eventuais ocupantes, cumprindo ao OJA qualificá-los por ocasião da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Lavre-se o termo de penhora acerca do depósito de fls.s 284. Após, intime-se o réu, via DO, para oposição de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7 - CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009615-4 - MEIRE ELLEN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Ao interessado sobre ofício de fls.35/36 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010074-1 - MARIA LUIZA CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ETERNIT DO BRASIL CIMENTO AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL (SP-064737) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre fls. 280. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7A - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL), FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA), RENASCER VEÍCULOS) Aos interessados para assinarem Termo de Restauração em cartório. \r\n\r\nId: 447126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008516-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MARIA APARECIDA FURIATTI DE ARAUJO PORTO Despacho:Cumpra-se fl.15. \r\n\r\nProc. 2006.210.005122-3 - ROBERTO D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUIZ D'AMBROSIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,73 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000152-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA NERY DE OLIVEIRA), Inventariante: DAGMAR DE OLIVEIRA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:1- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, REVOGO FL. 110, DEIXANDO DE RECEBER A APELAÇÃO.2- DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003696-0 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE MARTINS CALHEIROS Despacho:Fls.40 e ss: defiro a convolação p/ ação de depósito. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003008-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FLORENCIO FERREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002456-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELSON LUIZ DE SOUZA CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Intime-se a parte autora no endereço constante na inicial. (despacho de 4/12/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005393-3 - MARIA MADALENA FERNANDES X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/4/2008 ÀS 14:00 H. I. AS TESTEMUNHAS NOS EN DEREÇOS FORNECIDOS NAS FLS. 28. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Despacho:Fls.78/79- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005867-7 - ANDRELINO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR LACÊ (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a solução do agravo.Ao cartório p/ cumprir o item 2 de fl.181. \r\n\r\nProc. 2008.210.003036-4 - LOURDES GONÇALVES DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X JANAINA BERNARDES MARREIROS), WALDEMIRO SOARES DORIA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004924-1 - ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BIANCA BITENCOURT BRITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Despacho:BAIXA E ARQUIVO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1. expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.2. intime-se na forma do art. 475-J do CPC, através de publicação no D.O. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DOS ALUGUIES DA LOCAÇÃO CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010154-8 - MANUEL GOMEZ BRÉA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARTA REGINA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002184-2 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA (RJ-095386)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:FL.127 - NADA A PROVER, TRATANDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JÁ HOUVE, INCLUSIVE, CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.210.002185-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.002217-4 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUCIO SCEVOLA FERREIRA JARDIM Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA Despacho:Fl.91- à parte exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial pelo rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.005691-9 - MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA - ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MICROPORTE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ADMILSON DE A. VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1. fl. 20- oficie-se, considerando a revogação da liminar de fl. 182.2. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH DOS SANTOS MACHADO SAMPAIO), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003067-4 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002852-7 - ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 06/5/2008 ÀS 13.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004763-5 - VALDENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1- Fls.219 e ss: à Sra Inventariante.2- Fls.241/242- traga concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Fls.184 e ss: aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO Despacho:1- regularize o cartório a numeração dos autos a partir da fl.77.2- venha a certidão de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011953-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório; Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.006146-2 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA Despacho:A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007891-5 - MARINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0576-2 - PENHA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Art.398/CPC- às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte ré para recolher custas para expedição de mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005714-6 - MARIA VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fls.125 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. (Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 03/12/2007 à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2008.210.002595-2 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DA SILVA), VIVIAN PAIVA GOMES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005511-5 - DORILENE MAURA SILVA DE SOUZA, DANIEL MAURO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:...2- INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J/ CPC, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Recolham-se as custas devidas. (R$ 31,03 - atos dos oja) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:CONSIDERANDO NÃO TER O SR. PERITO INFORMADO AO JUIZO A DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME, A POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. I. O SR. PERITO PRA QUE INDIQUE A DATA E LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Às partes para recolherem as custas necessárias para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001021-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. Ao interessado para que se manisfeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:1- Homologo a proposta de honorários de fl. 91.2- Fls. 119/124 - às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A) À parte ré para recolher as custas conforme o item 05 da sentença de fl. 25/26. \r\n\r\nId: 447138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.210.002597-5 - J.A.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) a parte ré p/ retirar ofício de exoneração de alimentos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001366-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:CONSIDERANDO TER O ALIMENTANTE COMPROVADO À FLS. 96 QUE A ALIMENTADA CONTRAIU NÚPCIAS, CESSADO O DEVER DE ALIMENTAR ESTABELECIDO NESTE FEITO, RAZÕES PELAS QUAIS , CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP ( FLS. 99 ), EXONERO O ALIMENTANTE ALCEBÍADES FRANCISCO DOS SANTOS DO DEVER DE PRESTAR OS ALIMENTOS FIXADOS NESTE FEITO À FILHA MONALIZA GOES DOS SANTOS LOURENÇO MENDES. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTOS DOS DESCONTOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009265-0 - A S S (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 79: Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.210.002885-7 - M B S B (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSIAS SIMON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar JOSIAS SIMON BATISTA ao pagamento de alimentos a MARIANA BRAGA SIMON BATISTA no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à genitora da Autora mediante recibo ou depósito bancário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.003423-7 - F. G. V. R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004397-4 - M. B. V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO VARGAS Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.22/23, APENAS NA PARTE RELATIVA AOS ALIMENTOS, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. .. \r\n\r\nProc. 2006.210.007768-6 - L. L. DE L. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pedido de fls. 112 em termos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008135-5 - C. M. DE S. (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JOSÉ MARCELO DE SANTANA Despacho:FL. 40: PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.210.002031-9 - TATIANA DE SOUZA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGERIO DAVID Despacho:Atena-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002596-2 - SUELY MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINALDO FRANÇA ARANHA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 03/04/2008, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003926-2 - ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS X ROBSON AMANCIO DE ASSIS, LETICIA MARTINS DE ASSIS, VICTOR HUGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENGLOBA AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELO QUE, A DECLARAÇÃO DE FLS. 25 ESTÁ INCOMPLETA. AGUARDE-SE CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PELO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004803-2 - JONATHAN SANTANA SÁTIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CARLOS ALBERTO DIVINA SATIRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FL. 10 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007061-0 - THAYANNE CRISTINE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIO CESAR PARANHOS Despacho:FLS. 24 : REDESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 05/05/2008, ÀS 13H. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONSTANDO NOS MANDADOS OS TELEFONES DE CONTATO FORNECIDOS PELA AUTORA À FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.008981-2 - LUCIANO LUIZ DOS SANTOS REIS JACURÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X HERALDO LUIZ JACURU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009281-1 - AMANDA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X JAIRO FELIX DA SILVA Decisão:1 - FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES...2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30H; 3 - CITE-SE E INTIMEM-SE (CARTA PRECATÓRIA); 4 -...5 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009549-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-142478E) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nQuebra Alimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003237-1 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO AMARANTE DOS SANTOS Despacho:fl 21v: Diga a Autora. I \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002120-0 - A.M.F.M. E OUTROS, Assistente: A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X I.R.B.M. Fls. 80/81: Não se trata de mero erro \"material\"; a pretensão enseja modificação no conteúdo do acordo homologado e deve, desta forma, ser objeto de ação distinta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.006743-7 - PENHA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X Falecido: JORGE JOSE MONTEIRO) WANDERLEY SANTOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:Para representar a autora necessário seria nova outorga de mandato, considerando fl. 32. Cumpra-se Fl. 36 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.002465-9 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X JULIO ELIAS FERREIRA E OUTROS Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FL. 36, \"2\".2-CUMPRA-SE A REQUERENTE O DESPACHO DE FL. 48 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.003262-0 - ANTONIA EMILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X Falecido: ADILSON PINHEIRO SAMPAIO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I, 284 e § único e 295,VI, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001632-8 - VILMA MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL XAVIER GONÇALVES FILHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005003-6 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:1-RECEBO FL. 37 COMO EMENDA À INICIAL.2- À RATIFICAÇÃO DE FL. 02/03 E 37. \r\n\r\nProc. 2006.210.006071-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008374-1 - ROGÉRIO SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) carta de sentença pronta , junto a contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.210.000025-4 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Atenda-se promoção do MP de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.000584-7 - MARCELO COSSATIS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1 - RECONHEÇA-SE FIRMA NO DOCUMENTO D FL.26; 2 - SEM PREJUÍZO, À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.003614-5 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Despacho:À RATIFICAÇÃO ( FLS. 02/04 E 24/25) \r\n\r\nProc. 2007.210.007143-1 - ELAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1) Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato e tempo;2) Atenda-se ao MP (fl. 24);3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.007775-5 - JOEL IZAIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1-DEFIRO JG AOS REQUERENTES.2-ATENDAM-SE AO MP, BEM COMO VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.005486-6 - LOURDES ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X JONAS DE AZEVEDO Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LOURDES ROSA DE AZEVEDO e JONAS DE AZEVEDO. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.005267-7 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MANOEL BERNADINO FILHO Decisão:FLS. 30 E SS : CONSIDERANDO NÃO RESIDIR A AUTORA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTE FÓRUM REGIONAL, NEN COMPROVADO QUE ASSIM O ERA, POR OCASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010470-7 - ROZILENE GONDIM BARDASSON (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ CARLOS MELO BARDASSON Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ROZILENE GONDIM BARDASSON e JOSE CARLOS MELO BARDASSON. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005643-0 - ARICELENE LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MIRIAM MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007083-9 - LUIS CARLOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA JACINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001042-5 - MAURICIO SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X EDEMILSON MAURICIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005793-4 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \"VISTA\" PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005915-3 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009400-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA DE LIMA), F.C.L. Despacho:FLS.64 : CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1 - FLS. 216 : A DILIGÊNCIA INCUMBE AO PATRONO; 2 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.218/219 \r\n\r\nProc. 2006.210.008976-7 - A. B. M. DE O. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008976-7 - A. B. M. DE O. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.009497-0 - K. DE S. B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANTONIO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:FLS. 21 : REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006276-4 - INGRID SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:FLS. 32/43 : À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006894-8 - ROGER TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X RONEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PRÓPRIA PARTE, RAZÃO PELA QUAL CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2007.210.006993-0 - PAULO CESAR CASSIMIRO, Assistente: ELISABETE CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA) E DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001115-4 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X J.J.L.S. E OUTRO Despacho:1-AO AUTOR.2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR SE CONFIRMA O ENDEREÇO DA RÉ OU SE DISPÕE DE OUTRO EM QUE POSSA A DILIGÊNCIA SER REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009238-9 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado expressamente à fl.30 e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS. Oficie-se desde logo à fonte pagadora para que cessem os descontos dos alimentos por força da antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001434-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LEONARDO GOMES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a LEONARDO GOMES DA SILVA. Oficie-se desde logo à fonte pagadora para que cessem os descontos dos alimentos por força da antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008827-0 - EVANDRO LAURENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALINE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Sentença:CONSIDERANDO o óbito do Autor comprovado pelo documento de fl.103, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006378-1 - ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.02/04 e 24, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.002399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.P.S. Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de JUDITH PAULINO DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora sua irmã MARCIRENE DE JESUS SANTOS sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.210.003831-0 - SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MARCELO JOSE DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA, nomeando-lhe Curador seu pai ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.... \r\n\r\nInterdição, e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.003165-2 - TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE LUIZ DOPAZO MORAES ROSA Despacho:Intime-se a Requerente pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003782-4 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X NATHALY DA SILVA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010195-2 - RAFAEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAMIAO VICENTE DA SILVA Ao autor sobre contestaçãode fls. 15/22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.008771-2 - LUIZ GABRIEL DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUIZ RENATO CARDOZO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008332-3 - K.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nJustificação, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2004.210.007594-6 - NILCERES TAQUARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:1 - REFORCE-SE A AUTUAÇÃO ; 2 - DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOIAS DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE VENHAM A SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. DESIGNO ACIJ PARA 03/06/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE SENDO A RÉ POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008010-9 - CELEIDA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA PARA FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É A PRÓPRIA PARTE. AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 17 CONTINUA INCOMPLETA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008744-6 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CRISTINA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Às partes, sobre estudos social e psicológico de fls. 218/220 e 226. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.000203-7 - J.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X E.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004989-9 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANA ROBERTA CARDOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica revogada a decisão de fl.28 que fixara alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA 17/04/208, ÀS 14H CONSIDERANDO INFORMAÇÃO SUPRA.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003383-1 - VANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X TUPIRAGUARA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES AINDA NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O ESTUDO SOCIAL E QUE SEQUER INICIADO O PSICOLÓGICO, QUE DEVE ANTECEDER A ACIJ, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA TANTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA DE 11/03/2008 ÁS 14:00H. CONCLUÍDO O ESTUDO PSICOLÓGICO E APRECIADA A NECESSIDADE DE OUTRA PROVA TÉCNICA A ANTECEDER A PROVA ORAL, DESIGNAREI NOVA DATA. ÀS PARTES E MP SOBRE ESTUDO SOCIAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001565-8 - DANILO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEBORA BRITO DE SOUZA), NICOLY SOUZA CANTO Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.29/31 e 34, para que surta seus jurídicos efeitos, para que o Autor possa ter a neta NICOLY SOUZA CANTO em sua companhia em finais de semana alternados, das 10h de sábado às 17h de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência da Ré. Em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III ... \r\n\r\nProc. 2007.210.006331-8 - MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CLAUDIA DE JESUS MACIEL Despacho:1) Esclareça o valor da causa ante a diversidade de fl. 07; Certifique-se;2) Ao MP, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009921-0 - ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X IAM DANIEL DA COSTA E OUTROS De cisão:COMPROVADO SE ENCONTRAR O ALIMENTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA, COM REDUÇÃO DE SEUS GANHOS ( FLS. 31 ), JUSTIFICA-SE A PRETENSÃO EM ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE ENQUANTO O AUTOR ESTIVER EM GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA FIQUE SUPRIMIDA A VINCULAÇÃO AO VALOR DO MÍNIMO DE 70% ( SETENTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, VIGORANDO ALIMENTOS EM 40% ( QUARENTA POR CENTO ) DOS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, A SEREM DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS ALIMENTADOS E DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.CITE-SE.OFICIE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002445-3 - ARTUR SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:FLS. 52/53 : A QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA EM SEDE DE SENTENÇA ( FLS. 50 ). NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.210.006482-7 - CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 22/23, ratificado à fl. 33 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.006482-7 - CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) \" Certifico que as custas foram recolhidas a maior em 0,02 centavos de real.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004758-8 - R.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS e ANTONIO BRITO DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Remeto a discussão sobre partilha para a via processual própria.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004688-6 - BRUNO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X RUBIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003381-8 - BIANCA MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir valor mínimo à causa e indicar a atividade laborativa da Requerente para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça;2) Ainda não esclarecido o período pretendido para viagem, a constar no alvará caso deferido o pedido inicial. \r\n\r\nId: 447127"
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Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO VICENTE Sentença:Cláudio Otávio Cunha Vicente e Yasmim Cunha Vicente, representados por sua mãe Telma Lucia Cunha, ajuizaram ação de alimentos em face de Cláudio Vicente e disseram que o réu não lhes provê a subsistência. Requereram a condenação do réu ao pagamento de alimentos correspondente a 02 (dois) salários mínimos.O réu deixou de ser citado e intimado.Intimada a RL dos autores para dar prosseguimento aos atos processuais no prazo legal de 48h sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, aquela se manteve silente.O MP opinou pela extinção do processo.Diante da inércia dos autores, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 13:30h. Oficie-se o juizo deprecado informando. Intime-se a RL. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005504-8 - ISABELLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Sentença:(...)Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 26/27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007624-6 - MATEUS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X SANCLER CORDEIRO Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010656-1 - CLARA PRATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X MARCELO TEIXEIRA MARTINS Sentença:(...) Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010736-0 - MELISSA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X EDSON LEÃO DE CARVALHO Sentença:Melissa da Costa de Carvalho, representado por sua mãe Márcia Maria da Costa, ajuizou ação de alimentos em face de Edson Leão de Carvalho e disse que sua genitora não pode sozinha lhe prover a subsistência. Requereu a condenação do réu ao pagamento de alimentos correspondente a 30% dos vencimentos.Entretanto, antes de ser determinada a citação e intimação do réu, veio a lume que, em ação de separação judicial entre os cônjuges, houve o arbitramento de alimentos em favor da alimentária conforme comprova o documento de fls. 27/28.Requereu a autora a desistência da ação. Julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000861-7 - WALTER LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X WALTER LUIZ BALTHAZAR), KIANNI SOARES BALTHAZAR), VICTOR SOARES BALTHAZAR Decisão:Defiro o pedido. Redesigno para o dia 07/05/08 às 15:00h. Determino ao cartório fazer contato com o réu por telefone sobre o adiamento desta audiência. Intime-se as testemunhas dos autores. Intime-se o réu por carta precatória. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000840-0 - JOÃO CÂNDIDO ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Sentença:(...) Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por João Candido Abrantes Rodrigues, representado por sua mãe Marcia Cristina Abrantes Rodrigues, e determino a expedição de alvará judicial para que o requerente receba o saldo do FGTS que se encontra bloqueado conforme ofício de fl. 36 da Caixa Econômica Federal. ndependente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002366-5 - JOSÉ FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARISE GALVÃO AMARAL Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por José Francisco do Amaral em face de Marise Galvão Amaral e decreto o divórcio direto do casal por estarem presentes os requisitos legais. Quantos aos alimentos e à partilha dos bens, deverá o requerente deduzi-los na via própria. Permanecerá a ré a usar o nome de casada. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da ta xa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006145-0 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X BARBARA DA COSTA BRAZ VASSADOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Cáudio Oliveira Vessados e Barbara da Costa Braz Vassados, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008199-0 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BIANCA PROENÇA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004706-2 - K. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (MG-043236) DESPACHO DO DIA 13/02/2008\" ...REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c arbitramento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001295-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL LOPES BRANDÃO), THAMIRES FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.009748-1 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, homologo, por sentença, com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC e julgo extinto o processo com a resolução de seu mérito. Expeça-se ofício ao INSS para que cancele o desconto equivalente a 02 (dois) salários mínimos dos proventos do alimentante e passe a descontar o equivalente a 25% de seus proventos brutos para depósito na mesma conta corrente em nome da alimentanda. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) SR. ADVOGADO: A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 155/159. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009404-9 - CINTIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), F S S M Decisão:1- Junte-se aos autos do processo a folha anexada à contra-capa contendo o endereço atual da autora.2- As partes são legitimas e estão bem representadas.Defiro prova oral, que consistirá na oitiva das partes litigantes e de testemunhas, caso arroladas noprazo legal, e documental suplementar.Desigo AIJ para o dia 20/05/08 às 15:30h. Intime-se as partes litigantes através do Sr OJA, bem como as testemunhas, se arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.210.008286-6 - ANDRE LUIS VALUCHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Sentença:André Luis Valuche de Oliveira e Bianca Pacheco Mota requereram a homologação de acordo de reconhecimento e a dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menores e fixação de alimentos mediante os termos de fls. 02/10. A petição inicial de fls. 02/10 veio acompanhada dos documentos de fls.11/24.O Ministério Público, à fl. 46, opinou favoravelmente à homologação do acordo. Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fl. 02/10 com amparo no art. 269, III do CPC, e julgo extinto o processo com a resolução do mérito. Expeça-se ofício para a fonte empregadora do genitor (fl. 09/10) para o desconto em folha e depósito na conta mencionada. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.002066-2 - EUSTAQUIO JANUÁRIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)), GABRIEL SOUZA DE JESUS Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006584-4 - VITORINO SOARES RONDON (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VITOR SOARES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às 16;00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003040-4 - ROSINÉIA LIMA DA SILVA CAMPEÃO X ALMIR PINTO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33/34 e decreto a separação consensual de Rosinéia Lima da Silva Campeão e Almir Pinto Campeão. Retifique-se onde couber a ação para separação consensual. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.007600-3 - KENIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Kenia de Fátima de Oliveira Alves Sales e Maurício dos Santos Salles requereram a homologação de acordo de separação judicial mediante os termos de fls. 02/03. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls.04/11.Os requerentes, à fl. 20, pleitearam a desistência da ação.Entretanto, deixaram de atender ao comando judicial para que comprovassem os rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.O Ministério Público, à fl. 26 opinou favoravelmente à homologação do acordo. Pelo todo o exposto, diante do não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, com amparo no art. 257 do CPC, e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito em razão do cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010065-9 - ZENILDA MARIA DA GAMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RAFFAEL DA GAMA) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Zenilda Maria da Gama Santana e concedo em seu favor a tutela de seu neto Raffael da Gama, nascido em 22.08.2003 e filho de Denise Cristina da Gama. Expeça-se o termo de tutela definitiva. Sem custas judiciais. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 447137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 120. Defiro. Dê-se baixa e arquive-se, pois a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50 não impede a baixa do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA Ao interessado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009623-6 - Inventariante: UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X JOSE LEOPOLDO E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015354-2 - DALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: MANOEL TELLES DA SILVA), Falecido: HEITOR TELES DA SILVA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.202.005876-8 - WALDINO MARTINS ALVES X Falecido: MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE SCHETINI FILHO (RJ-045442) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FABIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:1) FLS.48/50: ANOTE-SE 2) DEFIRO A JG AO RÉU A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004140-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA Despacho:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.016055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS.37/45. \r\n\r\nProc. 2007.202.001661-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LEVI DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 14,60 (conta 0711-2) ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.019834-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE CARLA DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:1) FLS.99: ANOTE-SE 2) RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Decisão:NÃO TENDO O AUTOR CONCORDADO COM O PARCELAMENTO, VENHA O DEPÓSITO INTEGRAL EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedidod de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005551-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO CAZE DA CUNHA Aos interessados, fls. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003765-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO CARLOS GOMES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.002549-0 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTA DO DE SAO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.002600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIO CESAR V. DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.002650-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NORBERTO BARROS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008560-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADELINA SALUSTIANA DA CUNHA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008562-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANACELI MARIA AZIDRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008563-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ADILSON FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008615-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANAINA N. DA C.MATHEUS Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008659-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANE DE ANCHIETA MACHADO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010178-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE ORNELAS DE ALMEIDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010197-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARETUZA DE ALMEIDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010201-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EVANNYR RUZZO BRAGA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010223-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS ANTONIO BARRETO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) Decisão:FLS.140/141: INDEFIRO, EM VIRTUDE DA REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007797-0 - IGREJA PREBITERIANA DE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.202.009313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MAURO TERTO DA COSTA E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.202.010986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, Síndico: JORGE ELIZIRI ORIGONE FALBO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FÁTIMA GOMES DA ROCHA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.202.014275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE RENATO SOARES PAES E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXAS, CONSOANTE CERTIDÃO DA SERVENTIA. (1102-3 R$ 111,97; 2001-6 R$ 11,19; 2104-4 16,12; 600225174-9 R$ 5,59; 5673-00124-3 R$ 5,59) \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de cessão de crédito, inexistência de relação jurídica e de nulidade da ação de exec \r\n\r\nProc. 2008.202.002572-8 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE 2) POR NÃO VISLUMBRARA QUALQUER IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2) JÁ TENDO SIDO EXPEDIDO O OFÍCIO AO DIPEJ (FLS.152) . VENHA O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao interessado \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.002574-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE. ANOTE-SE 2) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.017817-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) republicando fls. 224: - 1) Recebo os embargos. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Despacho:FLS.65/78: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.013030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FABIO DIAS DO NASCIMENTO Ao interessado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015744-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ISIS SOBREIRA DE SOUSA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.009826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C R V G COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Fls. 106: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006889-0 - VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SUMMER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005730-4 - CENTER KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FLS.143/144: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016894-8 - GENTIL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMBEV - SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014382-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: ALOISIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.74) \r\n\r\nProc. 2005.202.011537-1 - ARTEMIO GOMES DA SILVA X JULIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.30, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.014625-2 - MONICA DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: DULCINÉA DE JESUS SERVA TORRES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 59/60). \r\n\r\nProc. 2006.202.007430-9 - EX OFFICIO(ENCAMINHADO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO) X Falecido: FRITZ GERSON GOTTSCHALK BUCHARD Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.42/54). \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO ATO \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019546-2 - NEUZA MARIA CAPELA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA CAPELA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013867-3 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.005823-2 - JOSÉ HENRIQUE SICILIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:PROMOVA O APELANTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTE AO RECURSO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado. Diga a parte autora sobre o teor da presente petição. \r\n\r\nProc. 2004.202.001421-6 - ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE L. SILVA (MG-091544)) X CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PASSE A CONSTAR LÚCIA MARIA LINS GALANTE.2) FLS.57/65: DESENTRANHE-SE JUNTANDOAOS AUTOS CÓPIAS.3) INTIME-SE OS AUTORES, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015407-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO VAZ SENRA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.202.007621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS.88/89: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Aos interessados, fls. 181 \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Fls 237 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.142: ÁS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PELO PERITO DO JUÍZO (3/04/08 AS 16:30). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020084-6 - MARIA APARECIDA BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Fls. 29. Acolho a emenda. 2) Por não vislumbrar, por ora, qualquer ilegalidade na cobrança promovida pela parte ré, indefiro a tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012770-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS RIBEIRO FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.37/39 E 41/42). \r\n\r\nProc. 2007.202.015148-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO CAMILO RODRIGUES Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006847-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FABIANA ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 62 JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.009063-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERONICA CAMPOS DOS SANTOS Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.202.009070-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALMIR FERREIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.010332-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELINA DA C.L. DE ARAUJO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.010915-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIA MEDEIROS DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011037-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DA GAMA REDONDO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011038-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VITOR HUGO PACHECO PATROCINIO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.012172-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GRAZIELLA VIEIRA CEDRO Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.202.008635-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WELINGTON LOURENCO LOPES Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls.17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010200-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDERSON A DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE Decisão:FLS.49: INDEFIRO, POR SER INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, QUAL SEJA, A LOCATÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2005.202.016092-3 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO 1) Certifique-se sobre a devolução do(s)ofício(s) expedido(s)às fls.78;2)sem prejuízo,aos interessados sobre fls.80/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003704-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO Decisão:CORRETO O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ QUE EM EXECUÇÃO NÃO CABE CITAÇÃO POR HORA CERTA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.46/47.NESSE SENTIDO: RT 618/196, JTA 60/91, 74/38, 96/305 E 103/209. \r\n\r\nProc. 2007.202.019740-9 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X OTICA OTIMA COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016645-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X WLADIMY MAYERHOFER SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006805-5 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:1) FLS.57: ANOTE-SE 2) RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA APRTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL , PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO COM OBSERVÂNCIA DO RIGOR DA TÉCNICA, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.57/58. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, RETORNEM \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS.137: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007647-3 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.012313-0 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) FLS.39: ANOTE-SE 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.302 V, JÁ QUE A CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL NÃO FIGURA NA DEMANDA COMO DENUNCIADA. \r\n\r\nIndenizatória, devolução das araas e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006759-9 - ROSINEIDE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:FLS.75: DEFIRO, COMO REQUERIDO OBSERVANDO-SE FLS.64-V. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - CELSO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 84, correspondentes à restituição do Imposto de Renda exercícios 2003 e 2004, em favor do requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.002457-2 - JANETE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA DA SILVA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.004975-3 - Inventariante: LUCIANE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.004575-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.202.005434-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 29 JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.007477-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VICENTE DE P. ANTUNES Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.005231-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VICENTE NUNO RAYMUNDO JUNIOR Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 30 JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007715-5 - HELENA PETRONILO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA BOTAFOGO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019167-5 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO CORRETAMENTE A PARTIR DE FLS. 228.2) FLS.241/242:AO AUTOR EM 05 DIAS.3) APÓS, ENCAMINHE-SE À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A MATRÍCULA DO IMÓVEL FOI ANEXADA ÀS FLS.10. ASSIM, TENDO SIDO DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO BEM, DEFIRO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar as rés, de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 499,00 a título de ressarcimento por danos materiais e R$ 2.000,00, relativas aos danos de ordem moral. Os valores deverão ser acrescido de juros simples e correção monetária, desde a data da citação, no que tange a verba material, e a partir sentença, no que se refere à quantia fixada a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 06 (seis) meses de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal. 2) A quantia de R$ 388,25, concernente a aquisição de medicamentos. 3) R$ 5.000,00 (cindo mil reais), a título de dano moral.4) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, salvo no que tange ao dano moral, cuja atualização deve ocorrer desde a data da sentença.5) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000228-9 (04) - VANDERLEI DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1) FLS.24: DEFIRO A JG 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006845-2 - F&G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.010675-1 - GUARECELINA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O processo acha-se em ordem... Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo com fulcro na norma insculpida no art. 109 I da CF. A questão atinente à presunção é matéria de mérito devendo ser analisada oportunamente. Defiro a produção da prova pericial.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009422-0 - ANTONIO DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X IRENE ZOEBELEIN PORTO E OUTROS Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000825-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X VENTURA GOMES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014471-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Mandado pronto. Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.013801-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS ALBERTO CORDOM LAGOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014142-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO MARTINS PACHECO Despacho:1) FLS.31: ANOTE-SE 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nProc. 2007.202.009700-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Ao interessado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.002891-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR MANUEL DA CRUZ RODRIGUES Ao interessado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:FLS.89/90: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.202.010021-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao exequente para apresentar planilha de claculos atualizado \r\n\r\nProc. 2006.202.001038-1 - ACEGRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIAO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS USUARIOS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:fls.1022/1024: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARIZE BARBOSA DA SILVA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 35, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 AS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016406-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO MARCELO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 310/311, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.165, BEM COMO SOBRE EVENTUAL PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003711-1 - ANTONIA ELINEUDA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FUNDAÇÃO T.E. SOUZA MARQUES Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA.INICIALMENTE, VEDADA A CUMULAÇAO DE PEDIDOS., QUANTO INCOMPATÍVEIS OS RESPECTIVOS RITOS, IN CASU, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA SANAR TAL FALHA.DESDE LOGO, INDEFIRO A LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE NA NEGATIVA DA RÉ EM EFETUAR MATRÍCULA DE ALUNA INADIMPLENTE. \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.005892-4 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES, AINDA SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000275-7 (12.349/92) - JANNAI THOMAZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X FRANCESCO SICILIANO Despacho:Fls.55: ESCLAREÇA-SE SE FOI REGISTRADO O ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.202.000059-9 (992) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A X CONFIBRA INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS DECORATIVOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Recolham-se as custas devidas. (R25,56) \r\n\r\nProc. 2006.202.008366-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARGARIDA SILVA MENDES E OUTRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015672-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MOTTA E OUTRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, acrescida de correção monetária desde a sentença e juros simples, a partir da citação. Imponho o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.008589-8 - SOLANGE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004882-7 - Inventariante: JOSÉ LINDOMAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NEIDE DO NASCIMENTO AMARAL Despacho:FLS.53: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010736-6 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003332-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RECUPERADORA ANDARAI LTDA Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (10,95) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008264-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DUARTE PONTES Despacho:FLS.37: JUSTIFIQUE-SE O PLEITO, JÁ QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NO FEITO AS FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 2006.202.009670-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILIPE COSTA DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.40/45). \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015722-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO CERQUERA MOUTINHO Despacho:FLS.43: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005865-5 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X ESPOLIO THEREZA JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011314-1 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X VIACAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) FLS.270/274: POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS.2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.275/282 NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO.2) APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 03 DE FLS.106 COM A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.011944-1 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1 - A produção de prova pericial foi determinada pelo juizo, assim, não incumbe ao réu o depósito dos honorários, restando equivocada a ponderação de fls 243. 2 - Intime-se o réu para juntada dos documentos requeridos pela perita em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS Ao interessado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido declaratorio de nulidade de acordo com repetição de indebito com indenização de danos mo \r\n\r\nProc. 2007.202.017956-0 - JORGE LUIZ VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014430-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X OZIEL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.202.007739-4 - ROSANA MENAGUALI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NAIR MENAGUALI MOURA Alvará pronto. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001081-2 - TANIA DE CARVALHO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: HELIO DE CARVALHO), Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.83/87). \r\n\r\nProc. 2007.202.011080-8 - VERONICA DE FÁTIMA POMBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILMAR NUNES RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010070-9 - ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO X Falecido: NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA OFÍOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Ofs. prontos. Recolham-se as custas devidas . (R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2006.202.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE VILELA FERREIRA MANDADO PRONTO ; FALTA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.014513-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009381-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA VILAR LAGE Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016678-4 - ARISTIDES SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X ARACY FAUSTINO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000377-6 (13.570/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:FLS.104: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.202.013510-4 - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X NADYA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.95/100: DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ALIETE LUCIA LEMOS Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007439-7 - ROSA DE LOURDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013704-8 - NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X RITA DE CASSIA DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.202.000193-9 (15526) - FLADEMIR MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015833-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.39-V DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003735-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 475, \"B\" DO CPC, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.202.009109-7 - NILZA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS), Fia dor: EDNAR DIAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS), Fiador: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA), Fiador: TEREZINHA MOREIRA MAMEDES MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015978-7 - SERGIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X WILSON PEDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.003354-2 (25599) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:O acórdão reformou a sentença para julgar improcedente os embargos do devedor. Isso significa dizer que a execução proposta pelo embargado deve prosseguir da forma em que ajuizada em seus ulteriores termos. Venham conclusos, portanto, os autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000414-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PLANOCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS ; MANDADO PRONTO , FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.002144-9 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LUIVAM DOS SANTOS BATISTA CARTA PRECATÓRIA PRONTA; FALTAM CÓPIAS DE FLS 87 E DE FLS. 80 ( GRERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016339-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RONALD MARTINS Ofs.prontos. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009599-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO LEITE TAVARES E OUTRO Of. pronto. Recolham-se as custas devidas (R$ ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013262-0 - INÁ DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010181-7 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:FLS.68: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011023-1 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X HELLE NICE GUIMARAES SILVA ALVARÁ PRONTO; FALTA ASSINATURA DO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.202.012590-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PROENÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X SINEZIO MOREIRA CARDOSO E OUTRO Sentença:... ADJUDICO a CARLOS ALBERTO PROENÇA CARDOSO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 13/21... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000620-3 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEANE PAULINO CAMPOS NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014081-1 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de litispendência... Defiro a produção da prova oral e documental. Indefiro, por sua vez, a produção da prova pericial que não se revela necessária ao julgamento da llide,... Designo AIJ para o dia 8/04/2008, as 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a proceder à transferência da propriedade do veículo da marca do veículo Kadet Ipanema SL, placa LJB 4060.Sendo a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009169-3 - MARINA SERENADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRE QUINTANILHA DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.009764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006374-9 - DISK FRETE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AREAL PORTO VELHO LTDA -ME OFÍCIO PRONTO; FALTA CÓPIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012139-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEDICLA VIEIRA BARBOSA MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001150-8 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ENGENNHEIRO. FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.003745-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VOLKAN COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:FLS.41: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DE EVENTUAIS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.021140-6 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X LUCIANO GRACIA ZUNDER -ME CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTA CÓPI A DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016030-7 - VERA LUCIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THIAGO BRITO DE CARVALHO À PARTE INTERESSADA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.016801-0 - MARILSA CORREA FRANCISCO X Falecido: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010956-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.014261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR MACHADO PEREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MANDADO E / OU OFÍCIO PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002908-4 - JOSE RONALDO AMARAL X LEANDRO PIANEZZOLA Decisão:Em razão do caráter itinerante das cartas precatórias, remeta-se ao Foro Regional da Leopoldina com a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Fls. 245/246. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS.155: DIGA A PARTE AUTORA 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas, salvo pericial... Designo AIJ para o dia 8/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.007320-2 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X L S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenado a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002217-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVONETE MENEZES DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010771-9 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X SERGIO NUNES BANDEIRA `A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012645-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012645-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014201-7 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DANIEL DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010980-2 - CMM - COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA PARA INFORMAR SE A DEVEDORA POSSUIR BENSA PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.202.012243-2 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROBSON PAFUME Despacho:Promovi a transferência, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001691-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009830-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REPLASTIC COMERCIO EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.48/50). \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS MANDADO EXPEDIDO ; PUBLICAÇÃO 18 / 02 ( OFÍCIO PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nExtinção de Comodato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004584-0 - CARMEM LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 193. Defiro, devendo os bens eventualmente encontrados no imóvel serem encaminhados ao Depósito Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002719-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES X TIM CELULAR S/A Decisão:VEDADO AO TITULAR DO DIREITO MATERIAL PLEITEAR EM JUÍZO DIRETAMENTE, SEM ADVOGADO.ASSIM, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.003028-1 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003379-8 - LIZETE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02 /04 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003394-4 - JEOVAH MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 2/ 4 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A X COLEGIO AGRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739) Despacho:1) Fls. 90. Anote-se. 2) Justifiquem os réus a necessidade da produção da prova oral considerando o teor de seus embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016961-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.004477-0 - OTONIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 59. Designo AIJ para o dia 8/4/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MANOEL FERREIRA ABITAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA MANDADO E / OU OFÍCIO PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.013637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE Oficios prontos. Ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 10,95). \r\n\r\nProc. 2007.202.003758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017341-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE DUARTE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Assiste razão ao devedor quando ressalta que o valor da multa foi incluído no pagamento. O que, no entanto, não torna equivocada a decisão de fls. 175, já que o juízo ainda não tinha se manifestado sobre tal tema. Se ja´pagou a multa, esclareça o devedor o motivo de sua discordância, formulando o pedido qeu entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019043-9 - OLINDA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:O processo acha-se em ordem, Epxeça-se o ofício requerido às fls. 05. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenado a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013966-1 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IRACEMA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Ao autor para recollher custas para nova diligência de OJ: R$ 12,78 conta 1107-2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção da prova pericial, sendo as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003251-4 - VILMA MOTTA BARING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COM. PARTICIPAÇÃO LTDA) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido demonstrada ,por ora, qualquer ilegalidade na cobrança efetivada pela parte ré, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 447002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75: Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002288-7 - MÁRCIO GUEDES DA COSTA X Falecido: ALMIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias, a respeosta ao oficio de fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.202.008061-0 - JOANA BENIGNA DA SILVA COSTA X Falecido: JOSE PAULO COSTA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:As partes encontram-se regularmente representadas nos autos.A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo e, ainda para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003803-8 - AVANILZA BARTHOLO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848)) X AVANY DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.021305-1 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança. A Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.015675-4 - SEBASTIANA ROCHA MARIANO X Falecido: PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.002141-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Reporto-me às fls. 17 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003581-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ GEABRA DE BARROS JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS - EDIFICIO CARDEAL, Síndico: MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls. 43/56- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.008834-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VIA DA CACHAÇA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra, ante o pedido de fls. 47/48, já que a ré não foi intimada para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.019646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO Despacho:Fls. 37- Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014574-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA, SANDRA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X LUIZ CARLOS PERUCHETTI), VALDECIR SOUZA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:Fls. 244- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 15:00 h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008764-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 10/15 e o certificado às fls. 41 vº, esclareça o autor sobre a citação da primeira ré, não efetivada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008215-1 - ICASEC -CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JANETE REGINA DE SOUZA ANOTE-SE. PROSSIGA-SE \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:À ré sobre fls. 249/254. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2A - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça o réu quanto à ação noticiada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 15:10 h para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017578-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos já se encontram nos autos.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Esclareça a autora a utilidade da prova testemunhal já que a ré não discute a condição de passageira (fls. 28). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011435-8 - MARINETE MAXIMINIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Republicação de sentença: \"...julgo improcedente o pedido...\"- À parte autora para regularizar sua representação, juntando procuração. \r\n\r\nProc. 2005.202.012811-0 - JACIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Considerando a informação de fls. 141, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 95, ante o contido às fls. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012134-0 - LINDENBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.007482-6 - Inventariante: MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X JOSÉ ESTEVEZ PEREZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.016833-0 - MARIA DA PENHA MORAIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: GERALDO VIEIRA DE LEMOS aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.000201-7 - RENATO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANTENOR FERRETTI Decisão:Considerando o contido às fls. 08 e 9 vº, declino da competência em favotr de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015013-4 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DANGER AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Regularize a ré-embargante sua representação processual trazendo os seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Designo o dia 27/03/08 às 15:40 h para realização da audiência, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada pela ré às fls. 135. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.010561-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ELIANE SOUZA DOS SANTOS TRAJANO Despacho:Recebo os embargos. À parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.011368-6 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MESIAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004178-3 - EDILSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tragam os autores o comprovante de pagamento da conta relativa ao consumo do mês de dezembro/2007. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020825-0 - WAGNER ROGERIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:...conheço dos embargos... \r\n\r\nProc. 2002.202.000169-2 - LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:J. VENHA NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, EXCLUINDO-SE A PARCELA REFERENTE(ART 20 PAR.4º DO CPC), POR NÃO SE TRATAR DE AÇÃO AUTÔNOMA. MAS MERA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.012938-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porquanto inexistente qualquer relação com o provimento final do pedido de prestação de contas....Esclareçam as partes quanto à pertinência da produção da prova oral,considerando o objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2005.202.015656-7 - FATIMA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA Despacho:Esclarecida a planilha de fls. 34, voltem, isto porque o valor alcançado até a data da distribuição deve ser atualizado de acordo com a Lei 6899/81. \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000801-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLLEY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.003713-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA DE ANDRADE VASCONCELOS SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37- R$ 40,16) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012542-3 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475, B do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 245/248- Aos autores (art. 398 do CPC). Esclareça o réu quanto a prova pericial requerida às fls. 220. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...recebo os presentes embargos, os quais acolho em parte...Quanto ao depósito dos honorários... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Fls. 272/273- oficie-se conforme requerido. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.122, POSTO QUE É CÓPIA DE FLS 121, DEVOLVENDO-SE AO RÉU.DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014343-7 - CLAUDEMIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/08, às 13:30 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 64. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...acolho os embargos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.202.000085-3 (4690) - AMADEU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) Despacho:Aos interessados por trinta dias. Nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nId: 446999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.007946-9 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000379-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVE (RJ-076739), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X GEYSA REGINA SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:1-Fls. 59 - Anote-se onde couber.2-Os autos do processo encontram-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014018-3 - CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS X Falecido: JOSECLER ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Decisão:1-Defiro justiça gratuita.2-Seja retificada a certidão de óbito da falecida, para constar que a mesma não deixou bens a inventariar.3-Cumpra-se fls. 21, item 03 (cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010414-8 - ELSA ALVES SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ARON BENDID SCHUCHANOF Despacho:1-Aguarde-se a manifestação da inventariante no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:cumpra-se fls. 116 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.002014-3 - Inventariante: JOSÉ CAVALIERE REZENDE, Inventariante: PEDRO CAVALIERE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ- 038780)) X CAVALIERE IOLANDA REZENDE Despacho:Sejam os autos do rpcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 - Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Esclareça as distribuições de fls. 37.2-Seja juntada a certidão de quitação fiscal e cópia do IPTU da Rua Carlos Xavier, nº 255.3-Após a juntada do IPTU, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014891-5 - ILDA BORBES DE CARVALHO X Falecido: RAUL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) À requerente para fornecer cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (precatória devolvida com certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:fls. 37 reitere(m)-se. Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. Não houve remessa de ofício ao BACEN \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Despacho:nada a prover face sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 13v, integralmente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:defiro o desentranhamento requerido às fls. 63, mediante substituição cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015047-8 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA - ME Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Sejam desapensados e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa jud R$ 9,22). Indique CPF da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- -Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.202.014415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RONALDO BARBOSA FALCÃO E OUTRO CUSTAS A RECOLHER PELA PARTE AUTORA CF CONDENAÇÃO EM SENTENÇA;campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15; campo 19 taxa judiciária , R$ 44,45; 5% do campo 41 e43 de fundperj e funperj \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) DECISÃO DE FLS. 48 : \" Petição recebida pelo Correio. Não há amparo no fato, para efeitos de validade, sem o devido protocolo. J. \r\n\r\nProc. 2007.202.016950-5 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X EVERALDO GOMES COELHO CUSTAS DEVIDAS PELA AUTORA CF SENTENÇA: CAMPO 10, CONTA 1102-3, r$ 82,15; CAMPO 11, CONTA 1107-2, VALOR r$ 25,56; CAMPO 18, CONTA 6002059266, VALOR 18,23;CAMPO 18, 6002059266, R$ 3,64;CAMPO 19, TAXA JUDICIÁRIA, conta 2101-4, R$ 168,00; 5% do campo 41 e 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Conforme cópia do mandado 2478/2007 foi agendado para o dia 23/04/2008 a remoção para o Depósito Público \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Despacho:cumpra-se fls. 51 item 6 \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Conforme certidão do Oficial de Justiça, a diligência foi agendada para dia 18 de fevereiro às 11:30h nas dependências da Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:diga a parte autos sobre fls. 103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Despacho:cite-se no endereço fornecido (1º endereço). \r\n\r\nProc. 2007.202.006313-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016594-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SILVIA HELENA BARBOSA REIS PEREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1- Cite-se no endereço fornecido o executado Sr. Jorge. 2- fls. 59- Dou por citado a 4º executado, que outorga procuração da empresa executada, não podendo alegarm desconhecido na presente ação. 3- 1º e 3º executados já foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:cumpra-se fls 101v item 2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUSTAS DEVIDAS PELA EXECUTADA: ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS 1101 R$ 43,81; ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIÇÃO :82, 15; PORTE E REMESSA 1104-9 R$ 9,12; OJA 1107-2 R$ 25,56; INTIMAÇÃO POSTAL 1110-6 R$ 7,30; ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600202696-8 R$ 18;23; fetj 600205926-6R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45;; 5% DO CAMPO 41E43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:defiro fls. 132, conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) custa devidas pela parte re cf sentença: campo 10, conta 1102-3, R$ 80,33; campo 11 cponta 1107-2, R$ 6,39; campo 17, conta 6002026968, R$ 9,11; campo 19 taxa judiciária , R$ 15,00; 5% do campo 41 e 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.( o patrono do requerente poderá retirar os autos ou recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12 + Fundperj R$ 0,45 e Funperj R4 0,45) \r\n\r\nProc. 2004.202.008583-1 - MARIA AMELIA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO LUIZ WERNECK E OUTRO Decisão:Comprove o valor atualizado das ações da Petróleo Brasileiro S/A.2- Seja averbado o óbito da Sra. Maria Amélia Costa Werneck. Anote-se onde couber.3- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Decisão:1-Nada a prover, face a decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Sentença:\"....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 105,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002092-1 - Inventariante: TANIA KRAPP GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X Falecido: RUY SOUZA GUIMARÃES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO PEREIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PEREIRA Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber.2-Seja averbado o óbito da Sra. Maria de Lourdes Gonçalves Pereira. Anote-se onde couber.3-Juntem-se os documentos pessoais da falecida Sra. Maria de Lourdes.4-Havendo herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, seja apresentada partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo.5-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 74.. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) custas a recolher no valor de R$ 7,30 na conta 1110-6 referentes a duas intimações postais(condenação em sede de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra ( não foi recolhido porte e remessa e retorno à Fazenda. entretanto a parte poderá levar os autos em mão). \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Decisão:Tendo em vista o testamento da Sra. Irene Pires da Cunha, já estar sentenciado no Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira, conforme consulta no sistema, remeto os autos do processo a 1ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 90/96, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CONSTANTINA PAZ MIGUEL..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004193-8 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: OSCAR PEREIRA DA SILVA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:cumpra-se fls. 80item 1 \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS..\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.004834-5 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Decisão:defiro o desentranhamento rquerido às fls. 72 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:designo audiência ba forma do art. 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008744-2 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Despacho:defiro o sobrestamente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 41,07; atos de citação... R$ 1,82; registro baixa R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa judiciária R$ 100,00; funperj R$ 3,05; fundperj R$ 3,05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA MILOCAR, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO BANCO FINASA......\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS custas devidas pela parte autora cf consenação em sentença: campo 10 conta 1102-3, R$ 160.66; campo 17 conta 600202696-8, R$ 18,23; campo 19, taxa judiciária, R$ 308,00: mais 5% do campo 41 e 43 para FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga a parte autora sobre certdão \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004527-9 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X Falecido: MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004928-0 - JOSE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X LAUDICEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 103/105.2-Tendo em vista decisão de fls. 83/83, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS Despacho:aguarde-se a manifestação da DP pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo prvisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.008830-0 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO), Falecido: GLORIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Parte não informa haver saldo a ser executado. 2- Aguarde-se julgamento do agravo ao STJ ou seja ofertada caução para levantamento dos valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Decisão:1-Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observado que o valor referente ao saldo de 3,17 deverá ser incluído na partilha e o direito e ação do imóvel arrolado.2-Esclareça as distribuições de fls. 55 e 73.3-Diga a inventariante sobre fls. 74. 4-Cumpra-se fls. 34, item 02.5-Fls. 70 - Todos os valores serão levantados através de alvará judicial ao final com a sentença prolatada. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Decisão:1- Informe imóvel correto a ser inventariado: Rua Comandante Mario Lahmeyer nº 434 (fls. 22) ou Rua Comandante Mario Lahmeyer nº 434 frente e 434 fundos (fls. 23).2- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. 3- Regularize a representação processual da herdeira Geny.4- Junte-se certidão de ônus reais do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Contrato não possui endereço do suplicado notificação efetiva na pessoa de terceira. Não foi demosntrado, que a notificação, ocorreu no endereço constante do contrato, mínimo requesito, exigido pela jurisprudência. Notificação que é requesito para deferimento da medida liminar requerida. Notificação que não foi pessoal, bem como, não comprovado ter ocorrido, no endereço constante do contrato. Não foi demosntrado nenhum aditivo do contrato com endereço do suplicado. Indefiro a medida liminar. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:\".,...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:suplicado não é encontrado no endereço indicado no contrato, bem como, novo endereço informado na notificação. 2- Depósito do valor correspondente ao débito indicado na notificação. 3- Informe haver suspensão do estado de mora. 4- Regularize-se representação . 5- Suplicado que deverá indicar seu endereço, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65(cada) Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 - por (cada ofício). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8 - B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMERA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 e 46 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Decisão:Regular notificação é pressuposto para deferimento de liminar, na forma da Legislação vigente. Tabelião que delegou poderes, sem qye possa efetivar medida. Parte que responde pelos meios utilizados. Mínimo exigido pela jurisprudência é que seja demonstrada notificação da parte no endereço do contrato. Noptificação que é demonstrada através do AR e/ou certidão do próprio tabelião ao realizar ato de notificação. Não foi demonstrado AR comprovando notificação, pela empresa, que teve serviços delegados, pelo Tabelião. Documento de fls. 12 que é cópia e não informa quem recevbeu a notificação. Notificação elaborada em São Paulo. Notificação efetivada por cartório de mInas Gerais. Diligência de notificação no Rio de Janeiro. Notificação que não é regular , pois não demonstrado AR. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003582-5 - OTÁVIO GOUVEA FERREIRA X ANTONIO SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:sejam remetidas cópais da inicial e contestação oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES À PARTE INTERESSADA QUANTO A INFORMAÇÃO DA E.C.T. À FL. 24/VERSO (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:certifique haver ação de despejo no Juízo, em caso positivo sejam apensados os autos do processo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:1- Fls. 145- Digam os suplicados . Intervenção que não torna o terceiro parte, bem como, não pode ter seus eventuais direitos, reconhecidos em ação, em que não foi formula pedidos. Eventual direito do 3º pe repassado aos autores, sendo a recíproca verdadeira. 2- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Recurso de embargos de declaração deve ser único. Inconformismo da parte embargante, que deve ser manifestado na via recursal própria. Nego provimento ao recurso. Em tempo: Havendo recurso de apelação, caberá análise do deferimento da itervenção ao Ilustr Relator, pois finda a prestação jurisdicional. de 1º grau. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Decisão:1- Não é possível arquivamento na hipótese .2- Cumpra-se fls. 39 a aprte suplicante. 3- Não havendo interesse no prosseguimento do feito, deve haver desistência . cumpra-se fls. 42.o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Decisão:cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1- T´´itulo executivo formado em face do locatário. 2 Requerida notificação do fiador. Fiador não integrou relação processual. 3- Devem ser observados os limites subjetivos da coisajulgada. Indiquebem do locatário para ser penhorado e endereço de localização. \r\n\r\nProc. 2007.202.002648-2 - LUIZ SERGIO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. independente das despesas processuais tendo em vista fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG ao suplicante. 2- Somente há título executivo em relação H.A. seja adequada execução. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015697-3 - MARIA CLAUDIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENILDO DE SA E OUTROS Despacho:A DEfensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2008.202.003462-6 - NEUSA BARBAOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO Decisão:defiro a JG e o processamento comprioridade. Cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004794-8 - EMBALAGEM ROCLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARTONAGEM, SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Regularmente condenada a parte embargada. Mudou-se sem momunicar o Juízo. Aplica-se o art. 238, § unico . Seja expedida certidão de dívida. Aguarde-se por 30 dias início da execução dos H.A. Em caso de inércia arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Parte já foi citada, para nomear bens. Não pe demonstrado que estejam sendo ocultados bens, fato que não é presumido. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Executados intimados da penhora. 2- Sócio intimado, conforme certidão de fls. 91v, que foi emitida em aditamento ao mandado de fls. 92. Pessoa jurídica que não pode alegar desconhecimento da penhora, quando seu representante legal, foi intimado da mesma, como executado. Objetivo da intimação, que é possibilitar conhecimento dapenhora, foi alcançado e não pode ser negado. 3- Embargos do devedor não foram apresentados. 4- Recolhidas as despesas, seja expedida certidão requerida. 5- Seja o bem avaliado. 6- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.012784-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUZAN FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Conclusão após recoçlhimernto de custas (desarquivamento de autos R$ 18,25; FUNDPERJ R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:1- Fls. 38- nada a prover. AMtéria analisada em sede de embargos do devedor, Processo autônomo. Seja regularizada represetnação da empresa executada. 2- Seja renovada citação do 2º executado. em qulquer dia e horário. 3- Empresa suplicada, com embargos do devedor, demonstre conhecimento da presente. não indicou bem a ser penhorado. 4- Indique a parte exequente, bens da 1ª executada, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Decisão:cite-se HA de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Decisão:Intime-se pessoalemente para dar andamento ao feito e, 48 joras, sob pena de extinção. ùnica diligência cabível é a citação por edital. Procedimento para localizar bens, antes da citação, que não possui amparo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:sejam recolhidas as despesas processual na forma da certidão.( Ofício postal - R$ 3,65 + 5% Fundperj + 5% Funperj).moficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.018748-9 - MANUEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Valores levantados são os recolnhecidos como devidos. Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:recebo os embargos de declaração. Erro material na decisão de fls. 126. Condenação da parte suplicante. retificação que poderia ser efetivada por mera petição. Dou provimento na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRAÇÃO CARIOCA SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Valor da xausa é de R$ 15.360,96, sendo observados pedidos formulados. 2- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .25/03/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) custas a recolher devidas pela parte ré cf acordo de fls 110/112:atos dos distribuidores 1102-3, r$ 12,32;OJA 1107-2, R$ 3,83;intimação postal conta 1110-6 R$ 0,54; taxa judiciária conta 2101-4, R$ 12,00; mais 5% do campo 41 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\".....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 480/481 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005486-4 - DULCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021408-0 - PATRICIA PARGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEPETIBA CARGO LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. 2 - Preclusa produção de prova documental com despesas médicas até a presente data. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/05/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Requerimento de dilação do prazo ocorrido, quando o mesmo, já havia terminado. Não pode ser prorrogado o que não mais existe. Indefiro pedido de dilação do prazo para apresentar rol de testemunhas. Rol de testemunahs apresentado é intempestivo. ùnica prova a ser proferida na audiência designada. Retiro o feito de pauta. Decorrido prazo legal, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.001986-2 - LENY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: BERTHOLINO ALVES PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 70/73, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006637-4 - RODOLFO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X Falecido: JOSE CARLOS DOS SANTOS MOREIRA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.011889-3 - ROZINDA FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIONILIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls.40. citem-se os herdeiros para se manifestrem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Informei o recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:1- Penhora on line já efetivada, sem sucesso. 2- Declaração de bens que não informa existência de veículos para ser oficiado o Detran. 3- indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprir a preclusa decisão do Juízo, com publicação dos editais em 30 dias, sob pena de extinção. Não existem outras diligências a serem efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003289-1 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO CF DESPACHO DE FLS 106 Vº. cUSTA ATUALIZADAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE EXECUTADA: ast 11015 r$ 40,16; aevc 1102-3 r$ 160,66;PORTE E REMESSA 1104-9 r$ 9,12; OJA 1107-2 R$ 25,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 18, 23; FETJ 6002059266, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; MAIS 5% DO CAMPO 41E 43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WALMIR LIMA LOUREIRO Decisão:Regularize-se o cartório substituição do pólo passivo, que é deferida conforme requerido. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:...Defiro a tutela antecipada, para que seja efetivada matrícula do suplicante no 5º período da faculdade de medicina, havendo pagamento da importância de R$ 24.284,66. Valores serão quitados diretamente na suplicada, que não poderá recusar pagamento. Cumprimento imediato, após pagamento dos valores reconhecidos como devidos. Multa diária de R$ 2.000,00, no caso de não cumprimento. Intime-se. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra o cartório decisão no apenso. 2- Oficie-se ao SPC para que informe, no prazo de 5 dias, quando inclusão da denominaçãodos seus cadastros; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.003610-6 - ESPOLIO DE IVAN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO DE OLVEIRA CARVALHO Despacho:sej regularizado instrumento de mandato. 2- seja demosntrada condição de inventariante. 3- demonstre ganhos e encargos os beneficiados com o patrimônio do espólio, para análise de JG. 4- Não havendo inventário, deverá ser verificada ordem do art. 1797 do CC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:Decorreu prazo para ser o imóvel desocupado, conforme previsto no acordo. Seja expedido mandado de reitegração na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Decisão:Não houve citação . Demonstrada que foi enviada notificação para o endereço existente no contrato. Invertido título da posse. Defiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça À FL. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Seja renovada dilgência. Condições para citação por hora certa, devem ser observada pelo OJA, derivando de Lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.,...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- fls. 213- Fato que, por início não afasta benenfício requerido. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Aguarde-se início da execução por 30 dias. No caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:Questão central a ser verificada, consiste, ser analisado, haver vício nos serviços, referente não existência de problemas morfológicos com o feto. O fato não guarda relação, com manual de orientação pré-natal aos ginecologistas e obstetras. Documento que não foi elaborado , após propositura da presente ação, para efeitos de ser reconhecido como novo ou superveniente. As provas a serem produzidas devem ser úteis a solução do mérito. Matéria que guarda relação com exame de imagem. Prova documental superveniente não requerida e não deferida no saneador. Não há pertinência na produção na produção do documento para solução do mérito. Matéria será analisada no campo fático da presente ação e não meramente teórico. Sejam desentranhados os documentos de fls. 132/267. Sejam devolvidos. Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. Faculto a parte agravada apresentar contra-razões. Aguarde-se Laudo Pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:seja expedida guia depósito em 48:00 horas. No caso de não haver depósito voltem para penhora. Não há incidência de HA na frase de efetivação da sentença, pois não há ação autônoma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 2- Informe o Dr. Perito se os documentos apresentados foram os indicados sendo apresentados os documentos, sejam iniciados os serviços. Em caso negativo, cumpra-se fls. 181/181v. \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Recurso o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Faculto a parte agravada apresentar contra-razões. 4- Fls. 127- Defiro em 2 parcelas . Primeira em 5 dias. Segunda parcela em 30 dias ap´´os decorrer o prazo estipulado. 5- Com o depósito da 1ª cota, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls. 198 - Não guarda relação com decisão do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014390-1 - JOSE NOGUEIRA CID ATANES, Testador: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA X Testador: CARMEN CID E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000291-0 - CLAUDIA REGINA SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.016152-0 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANESSA AZEVEDO DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 23/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a diligência foi designada para 28/02 às 14:30h na Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54 e 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Decisão:diga parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015718-7 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X FERNANDO RIBEIRO MARQUES Despacho:APÓS AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante para designar nova data e fornecer peças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Decisão:1- Declaração de bens fornecida pela SRF não possui veículos . 2. D.S. 3- Cumpra-se o cartório fls. 101, item 1- 4-Indique bem a ser penhorado. 5- Intimem-se das penhoras pessoalmente. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). Cumpra-se fls. 93, o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 30- Defiro a emenda, com retificação do pólo passivo. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Exibição de documentos que constitui meio de prova, que pode ser requerido na ação de conhecimento.Não há inadequação da via eleita.Contrato realizado com a suplicada.Adequação dos atos praticados, que constitui matéria de mérito.Pertinência subjetiva, que na presente fase processual, não pode ser afastada.Não há vedação legal aos pedidos formulados, que possibilite acolhimento da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Tese referente a quitação tácita que é referente ao mérito.Pacífica jurisprudência do STJ no sentido de prescrição ser vintenária.Rejeito as preliminares...........Dou o processo por saneado. Necessária prova pericial para ser julgado o mérito.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel.3881-5282. ....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:intime-se pessoalmente a parte ré para consituir novo patrono de 10 (dez) dias. seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a diligência foi designada para 25/02 às 15:00h na Central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 12,78 OJA + funperj e fundperj ) Seja renovada diligência. Autor deverá acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54v. Defiro JG ao 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO À FLS. 85/VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.015821-9 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA- 021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Ação proposta para executar débito de R$ 22.217,48. Não foi apresentado acordo, mas sim, informada existência do mesmo. Acordo que não foi homologado para efeitos de ser constituído título executivo . Existência de novo título, que não pode amparar a presente ação. Esclareça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ao ilustre dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002942-2 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076) Despacho:Fls. 42, reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009256-9 - ELIANE DIAS DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Rol apresentado às fls. 10. Parte suplicada não ratificou provas, após decisão de fls. 66.Como diligência do Juízo, determino realização de prova pericial médica, necessária a solução do mérito. .........A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2004.202.008176-0 - NILSON PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA PIRES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.202.014666-3 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X Falecido: WILSON FERREIRA MARIA), Falecido: GLADESTON GONÇALVES FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao aruqivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004602-6 - SHIRLEI MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL FAUSTINO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.202.012557-3 - CELIO MACHADO DE OLIVEIRA X Falecido: LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- sejam transferidos os valores penhorados.. 2- Seja renvoada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:\"......Dou o processo por saneado.Parte suplicante não observa art. 276 em relação as provas testemunhal e pericial.Sem amparo ainda prova pericial, em face as causas de pedir formuladas.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. ...............Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova......\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003739-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Ação não é de consignação, para efeitos de depósito. 3- Descontos doram autorizados pela aprtem que recebeu valores do contrato de mútuo. Com o débito em conta autorizado, foi beneficiada com juros menores, pois houve redução do risco de mora. Contrato que é executado, conforme acordado e não possibilidade econômica da devedora. Indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/94. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 5% Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 5% - por ofício) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013765-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:1- Parte suplicante que alega ainda haver lesão suportada. Fato será analisado para efeitos de litigãncia de má-fé na sentença. Parte que tem o dever de informar período específico de incapacidade, caso findo, cabendo ao Perito, verificar se o período indicado é correto. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Seja renovada diligência,. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Despesas processuais que não foram adiantadas pela parte suplicante. 2- Depósito sem ressalvas referentes impugnação. seja expedido mandado de pagamento. 3- Informe haver saldo a ser quitado. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 31/03/08, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada responsabilidade civil do réu e existência de lesões suportadas pela parte autora.Recebo o agravo retido.Nada a ser reconsiderado.Faculto a parte suplicada apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Decisão do Juízo, que determinou fossem apresentados documentos, foi publicada em 29/11/2007. Parte suplicada requereu prazo de 30 dias para apresentar os documentos em 10/12/2007. Decorrreu o prazo requerido. Diligência necesária ao julgamento do mérito. Presunção de anatocismo, que não é garantida pelo Juízo, conforme sua reiterada jurisprudência. Intime-se o represetnante legal da empresa suplicada, para apresentar os documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência de ordem judicial. Juízo que pssui poderes para determinar que os documentos sejam apresentados. Representante constante dos atos constitutivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.003693-3 - ILDETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro a JG. 2- Seja formulado pedido de mérito. 3- Informe ter sido celebrado contrato de mútuo, com descontos em folha ou conta corrente. 4- Deonstre os descontos alegados em conta corrente. 5- Venha requerimento de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.003553-9 - VALÉRIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FÁBRICA DE MÓVEIS AIMORÉ LTDA E OUTROS Decisão:Endereços dos suplicados que constam das escrituras, que são públicas e demais atos também públicos constantes do RI. 2- Seja descrito o imóvel, com seus respectivos confrontantes de forma especícica. 3- Venha integral declaração do IR. 4- Junte-se planta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.003768-8 - PAULO CÉSAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Seja informado pólo passivo e confrontantes. 3- Junte-se planta do imóvel de forma regular. 4- Seja regularmente descrito o imóvel. 5- Demonstre justo título. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Despacho:seja efetivada busca e apreensão dos documentos que possuem as informações solicitadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014628-8 - THAMIRES DI STASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DI STASIO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Despacho:Oficie-se a CEF pelo saldo existente na poupança agência de São Clemente/Botafogo, conta n° 134301756000-4. \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001812-6 - MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão. Sejam autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006979-1 - ZENIL ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE RODRIGUES NUNES Despacho:Cumpra-se fls. 12 item 2. Diga a parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.008719-7 - ARLETE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X FRANCISCO FERNANDES DE LIMA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 36/41. Cumpra-se fls. 27 item 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2007.202.012655-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-080511)) X Falecido: ARNALDO SILVEIRA CARVALHO Decisão:1-Defiro justiça gratuita.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 22.3-Digam as partes sobre fls. 25.4-Reitere-se ofício de fls. 24 (cópias anexas de fls. 13 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.003898-0 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA X Falecido: ILSON MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita. 2- Oficie-se à CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.005487-1 - MARLENE DA SILVA CONTI (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OLIRIA ROSA DA SILVA CONTI Decisão:1-Informe se foi aberto inventário do Sr. Álvaro Palmeira Conti, pois o imóvel arrolado foi adquirido com a falecida.2-Venham as certidões negativas dos distribuidores de São Pedro da Aldeia (nome do falecido, Espólio e imóvel).3-Venham as certidões negativas dos distribuidores de Niterói (nome do falecido, Espólio e imóvel), ônus reais e quitação fiscal do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MIRIAM GONÇALVES NICOLINI Decisão:1-Venha o título de propriedade do imóvel de Iguaba Grande, pois a certidão de ônus reais (fls. 48), nada consta quanto ao nome do proprietário.2- Comprove se o imóvel mencionado na certidão de fls. 53 é o mesmo arrolado no presente inventário.3- Diga o inventariante sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.202.012539-3 - ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: NHANDU ALVES Decisão:O ordenamento jurídico não permite cessão de direitos hereditários de bens individualizados.Cessões efetivadas de forma ilegítimas.Sejam regularizadas as cessões, tendo como objeto quinhão hereditário dos herdeiros.Seja também observado não haver cessão de meação, que somente pode ser alienada através de compra e venda, doação ou permuta, com prévia autorização do Juízo.Não prosseguirá o inventário, sendo observadas as cessões individualmente efetivadas.Não sendo regularizadas as cessões, serão declaradas nulas e prosseguirá o inventário com partilha dos bens a meeira e herdeiros, cabendo aos cessionários, eventuais perdas e danos. \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Dircea Bonfim Campos. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões dos distribuidores de Niterói em nome da Sra. Dircea Bonfim Campos e seu Espólio.3- Junte-se certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de Norton Farjado Campos.4-Seja avaliado o imóvel da Rua Clarimundo de Melo, nº 727. 5- Não desejando a parte procedimento determinado pelo Juízo, cumpram-se efetivamente as decisões proferidas, para que seja observada a celeridade desejada no procedimento adotado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:decreto revelia da parte suplicada. Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9) 2- Cumpra-se a decisão de fls. 144 item 5. \r\n\r\nProc. 2005.202.013629-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRÉ SILVA DE SÁ Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Despacho:cumpra-se o despacho de fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 12,78 OJA ; Funperj e Fundperj R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CORDEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...' \r\n\r\nProc. 2007.202.015078-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018461-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES conforme certidão do sr. oficial de justiça a diligência foi agendada para o dia 27/02/2008, 4ª feira, às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES conforme certidão do sr. oficial de justiça a diligência foi agendada para o dia 27/02/2008, 4ª feira, às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2008.202.003605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GENILDA DUARTE DA COSTA Despacho:1- Fls. 06. Não é legível e não possui assinatura. 2- Fls. 8. Venha legível. \r\n\r\nProc. 2008.202.003875-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILENE NUNES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ( OJA R$ 52,94; funperj e fundperj R$ 2,64, cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:aguarde-se por 15 dias início regular de efetivação da sentença, sendo cumprida decisão do Juízo. Em caso de inércia por 20 dias, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014351-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004009-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO VITOR DA SILVEIRA Despacho:junte-se AR de notificação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5A - CLEIDE FONSECA DA SILVA, Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA) X ELISA MORAIS LIRA FILHA Sejam os autos da carta de sentença remetidos ao Juízo da 4ª VAra Civel de Madureira \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013214-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E)) X DELMAR DOS SANTOS Encaminhe-se por ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.016718-1 - Inventariante: CLAUDIO FRANCO SALGADO X ROBERTO MENEZES SALGADO Despacho:seja remetida precatória ao Juízo competente.Seja informado o Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.202.003733-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARAISA CONFECCÇÕES DE FRIBURGO LTDA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003743-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1- Seja restaurada distribuição. 2- Indique bem a ser penhorado. 3- Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Indique bem a ser penhorado conforme fls. .126. Em tempo: silêncio será interpretado como quitação , tendo em vista, valores levantados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005733-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LÚCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ITAMIRA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Aguarde-se início da execução por 30 dias. 3- Sejam recolhidas as despesas. 4- Indique bem a ser penhorado. 5- Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, constando CIC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Despacho:CUmpra-se o despacho de fls. 37v, primeira parte, o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:\"....Citação conforme decisão em anexo abrangendo contas do item 01.Indeferida parcialmente a inicial, tendo em vista inobservância no disposto no art. 283 e art. 284 ambos do CPC, em relação as contas do item 02.l\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003608-8 - JOEL VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MARCO ANTONIO SEIDI RIBEIRO Despacho:O procedimentoé o comum ordinário. Anote-se e regularize o cartório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003840-1 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Contrato na cláusula 6ª prevê, que as parcelas mensais devidas serão, quitadas através de débito em conta corrente da autora. Descontado valo da parcela, conforme previsto no acordo celebrado (fls. 25). Débito deriva de confissão de dívida . Mora reconhecida pela suplicante . Contrato de fls. 29, que não possui vício de informação, em relação aos descontos das parcelas mensais. Cláusula contratual que não gera dúvidas. Não há confisco ou penhora dos valores. Indefiro a tutela antecipada. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou ... \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Intime-se para devolução \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 196, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 98 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Aguarde-se por 20 dias . No caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016678-2 - LUCIANA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADINHO DE TAL Sentença:\"......Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017573-6 - BORUCH FINKIELSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FORMOSURA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003930-2 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADENILZA ANUNCIADA VIEIRA Despacho:Só há pedido de despejo. -2- Certifique correto recolhimento das despesas processuais e voltem, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Efetivada sentença em relação retomada d bem imóvel. 2- Seja iniciado módulo executório. 3- Indique bem a ser penhorado. 4- Seja apresentada planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. iligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003815-2 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALMIERI BARROS (RJ-139615)) X MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA Despacho:1- Suplicantes alegam não possuirem cópia do contrato. 2- Informem e deonstrem déboitos com engargos. 3- Sejam observados os arts. 259, II , 260 e 290 do CPC. 4- Venha integral declaração do IR dos suplicantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:seja concelada distribuição, pois há ação autônoma. Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de infomações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.011679-3 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009069-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. iligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. H.A. de R$ 1.000,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.003928-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAGE ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Citem-se. H.A. de R$ .1.000,00, no forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horasm sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016889-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS ROMITO FREIRE Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.003706-8 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA Decisão:Domicílio da suplicada não fica localizada na área de competência do Juízo. Incompetência obsoluta , que pode ser conhecida de ofício. Ação de execução, que deve observar domicílio da parte executada. Declino da competência para uma das Varas cíveis da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019642-9 - MICHELLE CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X FARMACIA HOMEOPATICA SOLAR DAS ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Alega a suplicante que foi fotografada durante exercício de suas funções laborativas, quando trabalhava na suplicada.Alega ainda, que as fotografias foram tiradas por sócia da empresa em que trabalhava.Por último alega que foi publicada fotografia, em revista, tirada no trabalho, sem que tenha autorizado, veiculação de sua imagem, sofrendo assim, lesão moral.Revista publicada, na vigência do contrato de trabalho.Propaganda da suplicada, veiculada com imagem da suplicante, durante vigência do contrato de trabalho.Indenização requerida, que guarda direta relação, com contrato de trabalho existente.Competência da Justiça do Trabalho, na forma do art. 114 da CRFB/88.Acolho a preliminar levantada na contestação.Declino da competência para uma das Varas do Trabalho, com competência para processar e julgar a presente ação. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:nada a ser reconsiderado. 2- seja iniciada perícia, \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:J.As partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009973-6 - TANIA REGINA FERREIRA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X WALTER SOARES MARCILIO Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.004767-2 - DIVA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE TEIXEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011289-6 - ELIZABETE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X VANDERLAN FERREIRA SOARES Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.002602-7 - ROSANA MATHIAS HORTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORINA MATHIAS HORTA Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante \r\n\r\nProc. 2005.202.005218-0 - ANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 69,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 56/66. \r\n\r\nProc. 2006.202.007519-3 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Decisão:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.010330-9 - EROTHILDE MARIA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROMEU DE FIGUEIREDO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 65/69. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.016308-2 - Inventariante: IEZADYR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR DA COSTA Decisão:ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.004003-1 - ANA EMILIA PEREIRA DO PRADO X Falecido: ANTONIO CARLOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido ANTONIO CARLOS DO PRADO fica situado na Rua Baronesa, n° 1231 - Praça Seca- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"Venha procuração outorgada pelo atual administrador do condomínio. ......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para ratificar medida liminar deferida,....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA conforme certidão do sr. oficial de justiça a diligência foi agendada para o dia 27/02/2008, 4ª feira, às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início da execução por 30 dias. Indique bem a ser penhorado. Sejam recolhidas as dspesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO documentos desentranhados \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Sentença:\"1- Penhora on line já efetivada. Procedimento de efetivação de decisão do Juízo, que formou título executivo. Compete a parte indicar bens a serem penhorados. Oficie-se a SRF pela última declaração, de bens. Havendo bens, estará contida declaração dos mesmos. Oficie-se DRF Suplicada Sra. Bruna. ....Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS, ....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Despacho:seja efetivada diligência no endereço indicado. Demonstre condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.011755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013325-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE- ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA VERÔNICA MILANEZ Despacho:Cumpra-se fls. 23 o cartório A parte exequente para indicar bens a serrem penhorados \r\n\r\nProc. 2008.202.003982-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 69,20) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.006125-8 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:defiro fls. 42v conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Seja feito contato com a secretaria da Câmara e seja cópia da peça remetida por faz. Aguarde-se devolução pela juntada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo na forma do art. 267, V do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência. Revogo a tutela antecipada com efeitos ex tunc. Intime-se a suplicada, com cópia da presente sentença, tendo em vista, anterior intimação, para cumprimento de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.202.003926-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAO LOPES FILHO E OUTRO Despacho:Imóvel possui mais de 1 proprietário. Formado condomínio sobre o imóvel. Suplicado e sua esposa, que não poderiam alienar imóvel de forma integral. Cota do condomínio , que somente poderia ser alienada, após ser oferecida aos demais condôminos. Há litisconsórcio passivo necessário. Emende-se na forma do R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 195- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 6-Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça.Rio de janeiro, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 15 dias manifestação da parte. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Despacho:1- Seja feita busca e apreensão (fls. 38). 2- Oficie-se conforme fls. 31, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.202.006764-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIONARDO SOARES DE CARVALHO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018315-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS DAS SILVA CAVALCANTI Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Ao autor para complementar as despesas processuais. (Atos de prática comum R$ 3,65 (conta 1110-6) +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18- pelo 2º ofício deferido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) seja feita a busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Despacho:As partes (fls. 98/99). Cumpra-se o despacho de fls. 88 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Aguarde-se retornarem do Tribunal e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Ao Ilustre Colega Vinculado \r\n\r\nProc. 2007.202.021561-8 - VERA LUCIA DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Despacho:-1- Retiro feito de pauta. 2- Indique endereço doautor. 3- Oficie-se pelo endereço, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Fls. 111/114. Desentranhe-se. Devolva-se. 2-Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso da parte suplicante é tempestivo, havendo JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação de fls. 31 - Face a certidão de fls. 30 decreto a revelia da parte ré; contudo, tendo em vista que a autora alega a ocorrência de juros extorsivos e capitalização mensal, considerando a súmula 283 do E. STJ e por não haver nos autos planilha quanto ao valor que a parte alega ser ilegal, entendo que há necessidade de produção de provas. Desta forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003002-1 - JORGE LUIZ BATISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X VIRGINIA PEREIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010702-2 - NORMA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X MANUEL GONCALVES DE MENESES Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Decisão:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014540-5 - ANDRÉA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO POR EQUÍVOCO, O MANDADO 37/2008 FOI LANÇADO COMO \"POSITIVO\" NO SISTEMA DA CENTRAL DE MANDADOS; PORÉM, O MESMO FOI DEVOLVIDO \"NEGATIVO\" CONFORME CONFORME CERTIDÃO DO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 190. PORTANTO, À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Segundo certitdão do Sr. Oficial de Justiça fo idesignada a data de 03/03/08 das 14:00h às 15:00h para que a parte autora compareça a Central de Mandados do Fórum de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 67/68 A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS MACHADO LIMA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73, item 5. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2A - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Defiro fls. 28 conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuiais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC , para o dia 13/03/08 às 11:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito C/C Responsabilidade Civil, fundada em dano motal e material \r\n\r\nProc. 2008.202.002277-6 - CLIDS GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Havendo dúvidas quanto existência de irregularidade pelo consumidor, deverão os serviços serem restabelecidos, no prazo de 24 horas, até ser julgado o mérito. Arbitro multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. Defiro as emendas. Sem prejuízo, seja efetivada diligência prévia pelo oficial de justiça de plantão, sendo verificado, haver fornecimento de energia, sendo sanadas futuras dúvidas, que geralmente são levantadas pela suplicada, no sentido de haver auto religação, querendo cumprida tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Assinatura: \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013850-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE inexistência de gravame \r\n\r\nProc. 2007.202.010065-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Oitiva das testemunhas BEATRIZ, ANTÔNIO MARCO ADÃO e JOSUÉ VIEIRA, designada para o dia 26/02/08, às 12:20h, no Cartório da Vara Única de Seropédica, U.B.E (Antiga Rio/São Paulo), 01 - Campus Universitário - Seropédica/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000278-5 - ALEXANDRE MAIA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES COM BASE NA TEBELA 2008: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 80,32 (CONTA 1102-3 CAMPO 24); ATOS DOS OJA R$ 19,17 (CONTA 1107-2 CAMPO 25); ATOS DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO POSTAL R$ 1,82 (CONTA 1110-6 CAMPO 26); ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,11 (CONTA 600202696-8 CAMPO 30); FETJ R$ 1,82 (CONTA 600205926-6 CAMPO 31); TAXA JUDICIÁRIA R$ 9.401,85 (CONTA 2101-4 CAMPO 32); FUNPERJ R$ 5,97 (CONTA 600225174-9 CAMPO 33); FUNDPERJ R$ 5,97 (CONTA 567300124-3 CAMPO 34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Despacho:Defiro fls. 107, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001277-8 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO DA RESSURREIÇÃO Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.015297-7 - Inventariante: HÉLIO DAVID MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALMIR RIBEIRO ABRANTES Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011167-9 - HERMELINDA ROSA DE ÁVILA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO GOMES DA SILVA Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018114-1 - UBIRACI GUIMARAES DE OLIVEIRA X Falecido: FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009815-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 40. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Aguarde-se por 10 dias início de execução. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nId: 447024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004339-1 - WASHINGTON LUIZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO MAIOR (RJ-056727)) X LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO N/F ART. 267, II, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013295-8 - DIEGO DO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DIOGO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.002319-9 - INGRID D'ANDREA TAVARES JURISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO N/F ART. 267, II, § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011499-6 - BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ, OLGA MACHADO DO ESPIRITO SANTO RORIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X REINALDO ALEXANDER TEIXEIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/04/2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014023-0 - SANDOVAL BARBOSA DE SOUZA, MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017102-0 - PAULO MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR, WALESCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante,na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em consequência, resolvo o mérito, na foram do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.002774-0 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 282, IV, V e VII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.007599-0 - DEA DOS SANTOS VICTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X AILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO N/F ART. 267, II, § 1º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.007220-4 - JAIME SANTANA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003426-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS LEAL, IVAN LUIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003474-0 - MARA LUISA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X GLEYDSON NEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio consensual do casal requerente (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3A - LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO N/F ART. 267, II, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013482-5 - THASSIANE DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JORGE DIAS COSTA JUNIOR Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 615, I, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.010885-6 - SIDNEY BAPTISTA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X VANESSA SILVERES COELHO DA ROCHA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art.282, e art 267, VI, todos do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.003120-7 - JORGINA MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ROMULO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, iniciso III e VI c/c art. 238, § único , do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002769-5 - CLAUDIO CORREA STEVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO N/F ART. 267, II, § 1º DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013654-6 - DIRCEA MACHADO PAZ X DIONYSIA CARMONA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007454-1 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Sentença:....Isso POsto, com fulcro no parecer Minis terial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.007746-5 - NORMA MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILL FRANCISCO FERRARI MENDONCA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238 § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002963-0 - MARGARETH LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X RENATO REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VII C/C ART 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002750-6 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE X JULIO CESAR PRINSCESWAL DE ANDRADE, CATARINA MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial e promoção ministerial favorável, defiro a medida liminar para autorizar o auto-afastamento da requerente do lar conjugal em companhia de sua filha. E.Alvará. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010125-0 - CRISTINA HELENA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de separação de corpos...em conseqüência, resolvo o mérito, n/f do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de arrolamento de bens) \r\n\r\nProc. 2007.202.004920-2 - MARGARETH LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X RENATO REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VII C/C ART 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001233-1 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SHEILA VASCONCELOS AZEVEDO), NATAN AZEVEDO DA SILVA), JONATHA AZEVEDO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas... em consequencia resolvo o mérito n/f art 269, I do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.010386-0 - RISOLETE MARTINS DE BRITO DE PAIVA, ANTONIO PINHEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI, c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009756-7 - HELTA AUGUSTA DE CASTRO E SILVA GILA, CARLOS HUMBERTO ANDRADE GILA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014864-2 - ROSINEA FRANCISCO DE OLIVEIRA, TADEU FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE...N/F ART. 269 I DO CPC (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.001874-8 - MARCIA CRISTINA CAPELLA BENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARCELLO SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) (Republicação) Trata-se de Ação de Separação Judicial na qual, as fls 40 as partes informam a reconciliação do casal, requerendo a regularização da situação. O MP apresentou promoção, as fls 41, concordando com os termos da petição. Isto posto, JULGO DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL entre Márcia Cristina Capella Bento e Marcello Soares Bento. A virago voltará ao nome de casada. Averbe-se no Registro Civil de Pessoas Naturais. Custas ex-lege. Ciência so MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003564-1 - RICARDO INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X ELAINE ALVES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e decreto a SEPARAÇÃO do casal ..Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008140-7 - MARGARETH LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X RENATO REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VII C/C ART 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009377-0 - YORHAN DE PAULA LAPA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERNANDO GÓES MATOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Finalidade: Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 07/05/2008 às 10:0 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009253-3 - ANA CAROLINA PERES PINTO DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOLS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA). \r\n\r\nProc. 2004.202.011799-7 - BARBARA FERREIRA LOURENCO DO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ...FLS. 113: Intime-se pessoalmente a alimentanda, para em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de cancelamento da pensão alimentícia e informar a este Juízo se exerce função laborativa ou se cursa instituição de ensino superior. Observe o cartório que o mandado deverá ser instruído com cópia do requerimento exoneratório, que deverá ser providenciada pelo alimentante com a confirmação do endereço de sua filha, de forma a não frustrar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015031-4 - MARIA CLARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RENATO CARVALHO DE FREITAS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08, às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.015189-6 - MARIA EDURADA DE ANDRADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X PAULO ALBERTO SANTORO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 22/24), com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Oficie-se a 2ª Vara de Família da Regional de Leopoldina informando sobre o acordo, anexando cópia do mesmo, bem assim, da presente sentença.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019736-7 - TEREZA MENDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X JOSE HAROLDO SILVEIRA LIMA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.000181-5 - CAMILLE CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). EDUARDO FORTI HOLST (RJ-153549E)) X FÁBIO QUERES DE MESQUITA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.017389-2 - VIVIAN AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO ALVES PEREIRA Despacho:DIGA A EXEQËNTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.202.001536-0 - IRACEMA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LEVI MORETTE LOPES Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DA CITAÇÃO, JUNTADA DA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005624-8 (9653) - ANTONIO JOSE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGEANE DA CUNHA TEIXEIRA (RJ-105413)), TERESA DE JESUS CARVALHAES DE BRITO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002245-2 - SILVIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL N/F ART. 269, I DO CPC (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.000951-4A - MARCIA D'AVILA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEMOS (MG-075251)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:...Isto posto, com fulcro no parecer do MP, acolho a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.010730-3 - INGRID GOMES PINHO DA SILVA, ISSIS GOMES PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ANDRE PINHO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009428-1 - THAMIRES BARROS DI CARLATONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A EXEQËNTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 25, DEVENDO EM 10 DIAS INFORMAR O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ONDE O EXECUTADO POSSA SER LOCALIZADO E CITADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001832-3 - BIANCA NEPOMUCENO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro Jg. Emende-se a inicial para dequá-la aos termos da súmula 309 do STJ, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002559-3 - BRUNA CID DE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LAÉRCIO PEREIRA SANTANA Despacho:PROVIDENCIE A PARTE CREDORA A REMESSA DE CÓPIAS FALTANTES DO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019978-9 - JORGE DA COSTA LOPES, ROBERTA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( VENHA AO PROCESSO CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.007483-8 - GLÓRIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS MENDES Sentença:...isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOEL ANTONIO DOS SANTOS MENDES nomeando como curadora GLORIA DE AZEVEDO MENDES...Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001995-4 (17815) - RENATA SUELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IZERONILDO DE FRANCA SANTOS Intimar a referida parte para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/04/2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2001.202.007041-9 - MAYARA OLIVEIRA DA SILVA X MARCOS ANTONIO SANTOS SARAIVA Intimar a referida parte para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 15/05/2008 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011427-9 - GEORGE LUCAS MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X Falecido: MARCELO RIBEIRO LESSA) IVONNE RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 15/05/2008 às 15:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.003536-7 - LARYSSA TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X ANDERSON DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se aos exatos termos da promoção ministerial de fls 18 e verso.(1- Tendo em conta a certidão lançada as fls 16, requer o MP a expedição de oficio a OAB/RJ, a fim de que sejam adotadas as proviências cabíveis no âmbito disciplinar, porquanto inadimissivel e injustificável que o patrono permaneca com os autos pelo período de três anos consecutivos; 2-Face ao tempo já decorrido, requer o MP que seja a parte autora intimada para fins de: acostar aos autos certidão de nascimento, já que não há nos autos informação sobre sua idade; Caso seja menor ou no caso de já ter alcançado a maioridade civil, ainda esteja cursando curso de nível superior ou de nível técnico especializado, comprove tal fato de forma documental, estabelecendo se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012058-9 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E)), EDSON RHUAN NUNES DA COSTA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL ADOTANDO SUAS RAZÕES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISÃO INDEFERITORIA AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.001858-0 - MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X ELLEN VASQUES MACHADO DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.001529-2 - PEDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA OS REQUERENTES ATENDEREM AO DESPACHO DE FLS. 15v. SON PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE RENUNCIAM RECIPROCAMENTE AOS ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2005.202.005114-9 - RENATO CAMPELLO COSTA, VIVIANE LEONI CAMPELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2007.202.005651-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE...N/F ART. 269 I DO CPC (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001386-5 (10705) - ANGELA MARIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ARISMAR DE MOURA Despacho:Trata-se de ação de alimentos com sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.410.005794-0 - LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, DAVI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X LUIZ FERNANDO SOUZA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): Pela intimação do devedor para que pague o valor cobrado às fls. 68 no prazo de 03 dias ou prove que pagou ou sua impossibiliadde de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.202.004825-8 - LUDMILA CRISTINA REI DA SILVA, AGATA CRISTINA REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.010684-2 - RAFAEL MONTEIRO DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): fls. 46. Deve a prte promover a execução do eventual debito para levantamento FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011117-5 - ROSALIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE AZEVEDO Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000285-6 - RAYANE MELLO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FABIANO JOSE LIMA ALVES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art. 219, § 2º e art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.004215-5 - NALINE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006095-9 - BERNARDO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021387-7 - ALBERTO MARTINS DA SILVA, GLAUCIA REGINA ANASTACIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:ratifique-se em cartório \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.004455-3 - MARIA MADALENA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X ALVARO MARQUES MARTINS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art. 219, § 2º e art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020319-7 - SUELI DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE BARBOSA DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): Esclareça o requerente. se o casal adquiriu bens no casamento. Se hã filhos menores. Se a autora dispensa os alimentos. Venham 2 declarações de testemunhas sobre o lapso de tempo de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e sobre os documentos de identidade das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008516-4 - VITOR HUGO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, c/c art 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002423-2 - FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CLELIO FERREIRA GOMES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer o rito se art. 733, do CPC. (devendo observar a súm,ula 309 do STJ ou o procedimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 475 S do CPC. Prazo parea emeneda 10 dias sob pena de indeferimento. Regularize a exequente/credora sua regularidade processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.002426-8 - REBECCA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JONAS HENRIQUE LEANDRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a ainicial, em 10 dias, para adequá-la aos termos da súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.004795-5 - ZALDOMIRO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PATRICIA MARQUES MENDES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art. 283 e 284 do CPC e art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8A - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:Considerando a promoção ministerial e a resposta do impugnado, retifico o valor da causa para que passe a constar na forma da impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002980-0 - JOÃO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSEPHINA PINTO DE FARIA Despacho:Diga a autora sobre o acima certificado, devendo o documento ser providenciado, cim urgência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010699-2 - THAIS PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANTONIO LAMAS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): Esclareça a autora se tem como obter o endereço atual do réu para citação, ou se o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido caso em que, deverão ser expedido ofícios de praxe na tentativa de localizar o seu paradeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.202.004275-1 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOSE RICARDO MEDEIROS FERREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art.219, § 2º e art. 267, VI, todos do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.006228-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X NERLITA ARRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:fls.109 Defiro, após, cumpra-se 2ª parte do despacho de fls. 107 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.014485-5 - DAYSE PETERSON SARAYVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X CARLOS WAGNER DE FREITAS DO VALE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.002104-8 - ROGERIO FRANCIULLI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X LEONARDO DOS SANTOS FRANCIULLI Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.008775-2A - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA QUE APRESETEM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS.NO ATUAL ESTADO DO PROCESSO, CONSIDERO IMPOSSÍVEL PROLATAR SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004826-0 - IZABEL CRISTINA REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguade-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010811-7 - JAQUELINE OLIVEIRA MOORE DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Despacho:fls. 22 Defiro. Fls. 23: Anote-se. Aguarde-sepor 30 dias a manifestação da parte interessada, com a observância que a carta de sentença está anexada a contra capa dos autos desde 2005, porque não foi retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021177-7 - HERCULES DA SILVA OLIVEIRA, ANA LUCIA MATOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:ratifique-se em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.019158-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SIMONE MACIEL CORREA Despacho:ratifique-se em cartório \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): Pela manifestação da ré em réplica e provas. Pelo MP requer o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nId: 447005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006587-8 - IGOR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA DO NASCIMENTO Designo A.C.I.J. para o dia 25/03/2008, às 15:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.005599-0 - ANA PAULA DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X LUIZ CARLOS DOS REIS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.012310-6 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X I.J. Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.009019-0 - ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018048-3 - BRUNA KETLLYN CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRUNO FERREIRA DE MELO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 19 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000857-3 - RICARDO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA Decisão:3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 4. Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/03/2008, às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000857-3 - RICARDO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA VENHA A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.003698-2 - ANA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 02/04/2008, às 13:40horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.003701-9 - GABRIEL RENAUT RODRIGUES E OUTRO X WALDYR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 02/04/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.003920-0 - GUILHERME MAIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008168-3 - JORGE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015202-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANA TEDROS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.001176-6 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUAN SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprir o despacho de fl.66.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.004089-4 - JOAO DE FREITAS LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 24: Defiro vista pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009661-7 - ZELIA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher usando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020292-2 - LUIZ FERNANDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Às partes para que compareçam ao cartório para ratificação \r\n\r\nProc. 2008.202.003631-3 - CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica das partes. Esclareça quais serão os horários da visitação ou se ela será livre, bem como se haverá pensionamento entre os cônjuges e se a mulher permanecerá com o nome de casada.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.004552-4 - MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES Decisão:Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se onde couber.Cite-se o réu nos endereços de fls. 43/44. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006191-3 - UBIRAJARA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X ROSANA FATIMA DE SOUZA Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ROSANA FÁTIMA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010370-1 - JULIO HENRIQUE GALLUPE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X NEYDE APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL Despacho:Diga a parte autora o número do CPF da parte ré a fim de agilizar a expedição dos ofícios. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0A - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isenta a parte Autora do pagamento das custas judiciais por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.410.004617-2 - RAYRA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1- Fl. 120: Defiro o prazo requerido. I. 2- Certifique o Cartório se o processo em que foram fixados os alimentos pertence ao acervo da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2000.202.006456-9 - LUCAS LAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.001448-9A - JULYANA WANDEMBERG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X JOSE VERISSIMO DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 35 a parte autora desistiu da demanda.Regularmente intimado, o réu nada requereu.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o réu não apresentou resistência ao pedido formulado.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Na forma do artigo 238 do CPC, devem as partes manter seus endereços atualizados nos autos. Diante do noticiado no petitório retro, aguarde-se por trinta dias a regularização para os fins requeridos.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009085-0 - JESSICA C.G.DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIOMIR DE SOUZA JESUS Despacho:Trata-se de execução pelo rito do artigo 732 do CPC, sendo, pois, incabível a prisão pleiteada.Diga o que pretende a exequente.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.010972-9 - RAPHAEL DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656)) X RENATO CAVALCANTE GOMES Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011441-8 - LUCAS LAIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005465-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O executado já foi intimado (fls.45 e ss). Esclareça se pretende a penhora on line.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA Despacho:O réu já foi citado. Cumpra a parte autora o despacho retro.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003825-5 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Venha cópia da sentença e declaração de hipossuficiência econômica da parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.003896-6 - THAYANA DOS ANJOS ULRICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AURELIO ULRICHSEN Decisão:Defiro j.g. Venha cópia de fls. 02/04 e 23/24 mencionada na sentença.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003777-7 - CAIO MORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUMBERTO SANTOS PIRES Despacho:Diga a parte exequente sobre a justificativa de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.004289-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do C.P.C.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº.: 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003965-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DINAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 04 e 10, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002077-9 - LUIS FERNANDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FERNANDO LUIS FREITAS MOREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional de Bangu, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Decisão:1- Considerando a certidão retro, desentranhe-se fls. 102/106 e junte-se por linha.2- Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2008, às 14;30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 do despacho retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6A - FELIPE CAVALIERE VIEIRA X FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.015090-9 - MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X LUIZ ANDRADE FERREIRA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ ANDRADE FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e nomeio sua CURADORA, a senhora MAGDA SANTOS ROCHA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018098-7 - ELIANE GARCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON DA SILVA RAMOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe ELIANE GARCIA DA SILVA RAMOS.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em s \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.002133-1 - KATLYM DAYANNE RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X PIERMILIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000059-7 - FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SAMUEL VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.011278-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X VEM ( VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO) E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.008893-0 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X NEUZA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 154, defiro a devolução do prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007838-0 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X GABRIEL MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008, às 14:30horas. INTIME-SE AS PARTES e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011286-6 - ANDRESSA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Considerando as provas protestadas na inicial e o interesse da menor, designo A.C.I.J. para o dia 02/04/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.003325-7 - BRUNO AUGUSTO FAVARIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIAH EDUARDA FLORES FAVARIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 1.140,00.3. Venha pela via própria o pedido de guarda e visitação da menor.4. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 45% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/03/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003716-0 - MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X RHAYANE DA FONSECA MACHADO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x ) Informe seus ganhos aproximados.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) A cumulação de alimentos com regulamentação de visitas não é possível, só em caso de acordo. Venha a opção entre uma ou outra ação.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.014574-2 - ALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VINICIUS SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 47. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.000906-3A - I.B.C. X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.003918-1 - ELAIZA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e esclareça os valores dos bens a serem partilhados.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015419-8 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212)) Despacho:Tragam os interessados a certidão do RGI dos imóveis do casal e certidão da Receita Federal. \r\n\r\nId: 447051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIO CAMARA PATROCINIO, Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Sentença:j \r\n\r\nId: 447000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.001476-7 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO E OUTROS Despacho:Intime-se o querelante para cumprir devidamente o despacho de fls. 23/23v, bem como providenciar a assinatura do documento acostado a fls. 26, no prazo de 05 (cinco) dias. Junte-se aos autos a declaração de bens e direitos ou recolham-se as custas processuais devidas, no referido prazo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.009290-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Considerando-se que o réu já foi interrogado e que as testemunhas já foram ouvidas, conforme se depreende da assentada de fl. 106, bem como a revogação da suspensão do processo em relação ao réu Geraldo, determino a abertura de vista às partes em alegações finais em relação ao réu Geraldo. 2) Em relação ao réu Luiz Paulo considerando-se que este cumpriu as condições estabelecidas na assentada de fl. 156, declaro extinta a sua punibilidade com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95 . Nada mais havendo, às 13:52 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário de Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.013930-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Fica o patrono do acusado intimado da sentença condenatória de fls. 154/159: \"(...) isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Daniel Virgílio dos Santos pela prática do delito descrito no art. 157, caput, c/c art. 14, II, do CP (...) a dois anos de reclusão e cinco dias-multa (mínimo legal) (...), concedo-lhe a suspensão da pena privativa de liberdade, pelo período de dois anos, custas e taxa judiciária. P.R.I.\", ciente ainda de que a mesma sentença transitou para o MP em 03/12/07 e de que, intimado, o réu manifestou desejo de não apelar. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14 , II e art. 304 c/c art. 297, sendo o denunciado CLEBER n/f do art. 29 CP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007956-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEREIRA SNIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)), NELI GOMES MANSO, Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) FICA O PATRONO DA ACUSADA NELI INTIMADO PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL em 06/03/08, às 14:30 h , BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DO MP A FLS. 536 (\"O MP se manifestará sobre a suspensão condicional do processo na audiência já designada, caso a ré compareça - fls. 535). \r\n\r\nId: 447001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015052-1 - MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Ao autor para tomar ciência da r.cota de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.003102-7 - IRIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA E OUTROS, Falecido: VALERIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para se manifestar sobre a resposta do oficio de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.202.018402-6 - LEVINO PINTO LEAL E OUTROS X Falecido: OSMAR NOBREGA LEAL, Falecido: ANNA MARIA PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) Despacho:1) Venha os comprovantes de rendimentos atualizados de todos os requerentes, bem como suas declarações de rendimentos.2) Outrossim, informem os patronos se estão percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, esclareça a legitimidade dos requerentes Cesario Justo Alvarez e de Sergio Luiz Tabuquini Antunes, eis que não são descendentes dos falecidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007942-9 - ANNE PONTES MEDEIROS X ORLANDO MAGALHAES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.281 \r\n\r\nProc. 2004.202.012319-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217)) X IZABEL GONÇALVES DE VASCONCELOS Decisão:Tendo em vista trata-se de erro material, passível de correção de de ofício pelo magistrado, retifico o julgado de fl. 57, com fulcro no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, para fazer constar com a seguinte redação: \"Adjudico em favor do cessionário DJALMA LAURINDO DA SILVA os bens indicados às fls. 43/44 e herdados em virtude do falecimento de Izabel Gonçalves de Vasconcellos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.010932-2 - NATALIA BORGES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X Falecido: JAYME DIAS CUPERTINO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r.cota de fls 82 \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.202.010812-7 - AYESHA DEL-CORE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X Falecido: JOÃO TEIXEIRA LOPES DE FARIA Ao autor para se manifestar sobre a r. cota de fls.37 \r\n\r\nProc. 2008.202.002753-1 - FILOMENA COSTA FACAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: JOSE MARIA FERREIRA FACAS Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007241-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.202.002850-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre os oficios de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.000108-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.202.002960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) À AUTORA SOBRE FL.44 \r\n\r\nProc. 2005.202.011758-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIRCEU FABIO FARO PASTANA ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003197-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL À AUTORA PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002146-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARILSON DO NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002114-0 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 06/05/2008 às 15horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002589-2 - COND. DO CONJ. RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARLY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) a parte exequente para fornecer o endereço da COFRELAR. \r\n\r\nProc. 2000.202.009945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JEORGETA MILKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Ao autor para tomar ciência do Laudo acostado as fls.130. \r\n\r\nProc. 2002.202.011031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:1) Designo o dia 06/05/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), no endereço fornecido à fl. 110. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007733-7 - JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007824-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.202.011165-5 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SP AO AUTOR PRA RECOLHER R$ 2,60 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.202.000736-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X EDILENE BERNARDES LIMA Decisão:2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Desde logo, há que ser adotado o procedimento sumário. Anote-se. Registre-se e autute-se corretamente. Deverá a autora no mesmo prazo apresentar quesitação e/ou rol de testemunhas, caso queira produzir a prova oral e pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001233-3 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X MULTIBRAS S/A Decisão:(...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:30horas. Cite-se a ré por via postal e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015715-1 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial as fls.23v. \r\n\r\nProc. 2008.202.002035-4 - MARLENE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Decisão:A autora para emendar a inicial para que seja apontada a causa de pedir, eis que a infração contratual ou legal deve estar atrelada ao objeto do contrato de locação. As desavenças entre a mãe do locador e a locatária não se presta para embasar a ação de despejo. Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002558-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Decisão:Ao autor para no prazo de dez dias anexar aos autos o último comprovante de recebimento dos proventos, bem como a cópia da declaração de rendimentos, contendo seu acervo patrimonial para que possa ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007754-0 - ESPÓLIO DE CLELIA PESSOA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X FRANCISCO EDUARDO DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) AOS RÉUS PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 25,56, CONTA1107-2;R$ 18,62, CONTA 2001-6R$ 103,82, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 10,22, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2008.202.002565-0 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOSE FERREIRA GUIMARAES Decisão:Retifico o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 5.250,00 ante a cumulação de ações. Anote-se. Ao autor para anexar aos autos o último comprovante de recebimento dos proventos, bem como cópia da declaração de rendimentos, contendo seu acervo patrimonial para que possa ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004649-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MAESTRINI (SP-028568)) X ENOHID DAS TINTAS LTDA .Ao autor para se manifestar sobre a Devolução da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.003332-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CONTRA FÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.003332-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CONTRA FÉ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.202.000876-7 - ALEX CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TANIA SANTOS MARQUES Despacho:Ao autor para juntar cópia da sentença da separação judicial do casal em que ficou determinado que o bem ficaria em condomínio, assim como a certidão imobiliária do imóvel. O não cumprimento, no prazo de vinte dias, importará na extinção, por serem documentos indispensáveis a instrução do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001579-6 - MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X OSNI NOVAES DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço do imóvel não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, que, se trata de ação embasada no direito de propriedade e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Capital - Regional Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se com as minhas homenagens pessoais. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009814-4A - CASA DO MEDICO- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X AMADEU FABIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.410.008386-8A - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Venham as guias do IPTU, com o valor venal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.202.006088-8A - JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 40,16, CONTA 1102-3 E R$ 4,01, CONTA 2001-6. \r\n\r\nProc. 2003.202.004958-7A - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS E EMOLUMENTOS DE ACOR,DO COM TABELA ABAIXO:R$ 40,16, CONTA 1102-3; R$ 4,01, CONTA 2001-6 E R$ 2,00, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) À impugnante para recolher custas e emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ 40,16, CONTA 1102-3; R$ 4,01, CONTA 2001-6 E R$ 2,00, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011594-6 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista que o término do contrato de trabalho data de mais de uma década, esclareça a parte autora acerca de sua atividade atual, informando como aufere os meios necessários à sua subsistência, sob pena de indeferimento dos benefícios à assistência judiciária.2) Esclareça o autora sobre a legitimdiade do 2.º réu, tendo em vista tratar-se de relação de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.011595-8 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista que o término do contrato de trabalho data de mais de uma década, esclareça a parte autora acerca de sua atividade atual, informando como aufere os meios necessários à sua subsistência, sob pena de indeferimento dos benefícios à assistência judiciária.2) Esclareça o autora sobre a legitimdiade do 2.º réu, tendo em vista tratar-se de relação de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.202.001235-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que em demanda que tramita nesse juízo já foi determinado, liminarmente, que o associado da ré proceda à exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplente mantido pela ré. Em razão da afinidade entre as causas, haja vista que ambas as demandas se baseiam no fato de que o nome do autor teria sido inserido em lista de inadimplente, determino a reunião entre as causas em razão da conexão. À serventia para que apense aos presentes autos o processo de n. 2008.202.001233-3. Já houve a designação de audiência prevista para o procedimento sumário. Cite-se e intime-se a ré por via postal para o mesmo ato processual. Intime-se o autor via publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001298-9 - ROSANGELA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/05/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002232-6 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Decisão:2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Deverá, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial para retificar o pólo ativo, eis que a empresa adquirente dos produtos tem natureza jurídica distinta da sócia. O não cumprimento importará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002981-3 - SERGIO MARTINS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/05/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003077-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO ABN AMRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)(...)De sorte que, apesar de ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito pleiteada, defiro o pedido subsidiário de limitação dos descontos, os quais devem se limitar a 30% do valor da remuneração percebida pelo correntista. Intime-se a parte ré para cumprimento, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 250,0 (duzentos e cinqüenta reais). 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.002284-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Decisão:Estabeleceu-se relação de consumo entre as partes litigantes. De forma que, a ação deve ser proposta no domicílio do autor. E, considerando que o endereço de ambas as partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional, está-se diante de fixação da competência pelo critério funcional territorial, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009814-4 - AMADEU FABIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X CASA DO MEDICO- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na pretensão originária pelos autores. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo réu reconvinte para condenar o primeiro autor reconvindo a título de danos materiais pelo inadimplemento contratual em R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ- Anual a partir do ajuizamento da reconvenção e incidindo juros legais de mora a contar da intimação do autor reconvindo.O réu reconvinte frente aos pedidos formulados na ação originária e na reconvenção decaiu de parcela mínima de sua pretensão. Destarte, condeno os autores reconvindos nas despesas processuais de ambos os processos e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2003.202.000677-1 - ENI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Á RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 80,33, CONTA 1102-3; R$ 6,39, CONTA 1107-2; R$ 8,67, CONTA 2001-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4;R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 4,79, CONTA 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 1,82, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2005.202.007972-0 - EDNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1) Tendo em vista o comparecimento voluntário do segundo réu (fls. 107/108), apresentando, inclusive, contestação oral, tem-se o mesmo por citado. Anote-se o patrocínio pela Defensoria Pública no DCP.2) Defiro a denunciação da lide. Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais referentes à denunciação, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. Após, cite-se a denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003514-1 - CANDIDA NUNES CAIADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.018001-0 - ANGELA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X Falecido: MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor para retirada do Termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.002280-6 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X Falecido: ANA MARIA DE SOUZA), Falecido: JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando que o último endereço do falecido (fls. 06) situa-se em Bangu, área abrangida pela XVII RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis - Regional de Bangu, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002318-5 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ADL NEWS CAR (NILSCAR) Decisão:À serventia para proceder à juntada da petição anunciada no sistema de informática do TJ. A matéria, objeto da lide, envolve relação de consumo. De forma que, a demanda deverá ser promovida no domicílio do autor. Saliente-se que, o domicílio do réu situa-se em área de abrangência do Foro Regional do Méier. Em assim sendo, considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO da competência desse Juízo para uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001370-2 - MARCOS AURELIUS GOLDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X BRADESCO-MULTI SAUDE-SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor para se manifestar sobre fls.28/48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003509-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre os AR devolvidos sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.007754-8 - AKZO NOBEL DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Ante a vedação legal contida no art. 263 do Código de Processo Civil, impossível a reconsideração pretendida.Uma vez proferida sentença, o juízo exaure a prestação jurisdicional, motivo pelo qual nada a prover.Ademais, ao contrário do mencionado pela parte ré, o mandado de citação foi juntado aos autos em 19/06/2007, conforme se vê da certidão de fl. 175v.°, sendo flagrantemente intempestiva a peça de bloqueio.Transitada em julgado, intime-se o exeqüente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.001606-5 - M.V. PAIXAO DEPOSITO DE GAS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X RESOS COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA ME Decisão:Defiro JG. Venham os originais dos cheques prescritos no prazo de dez dias para que possa se falar em título hábil a embasar a ação monitória, sob pena de exstinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002020-2 - NANCI NASCIMENTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X CARDIF DO BRASIL SEGURO E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro JG. A autora para emendar a inicial para formular pedido certo e determinável, eis que a pretensão deve buscar a condenação na indenização securitária para quitação do contrato de financiamento com a restituição das prestações pagas indevidamente após o sinistro. O não cumprimento no prazo de dez dias, importará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002255-7 - ANA LUCIA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AGF SEGUROS S/A), Falecido: VALACI RONALDO CAXIAS DE LIMA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora no prazo de dez dias para comprovação da hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, a autora deverá emendar a inicial para a formulação do pedido adequado, eis que se trata de obrigação de dar por quantia certa por descumprimento do contrato de seguro. Não há que se falar em obrigação de fazer. A não emenda importará na extinção do processo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.202.004958-7 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 16,43, CONTA 2001-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 60020269-8; R$ 9,12, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006641-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para tomar ciência do oficio de fls 130/131, e se manifestar sobre a falta das respostas dos oficios de fls 127/129. \r\n\r\nProc. 2000.202.008697-8 - ROSILAINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRISIO JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre Certidão do oficial as fls. \r\n\r\nProc. 2001.202.010362-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000145-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA SOARES DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.202.001621-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA SILVA MOREIRA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002152-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO CARMO HONORIO DA SILVA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. Deverá, ainda, comprovar o recebimento da notificação pelo réu, eis que o documento de fls. 11 apenas demonstra a emissão e remessa da notificação. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002246-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA FERNANDES PEREIRA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002384-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON PROENÇA GOMES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. Deverá, ainda, comprovar o recebimento da notificação pelo réu, eis que o documento de fls. 12 apenas demonstra a emissão e remessa da notificação. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014285-0 - ANTONIA BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À RÉ PARA RECOLHER R$ 80,33, CONTA 1102-3;R$ 9,13, CONTA 1110-6; R$ 8,94, CONTA 2001-6; R$ 170,04, CONTA 2101-4; R$ 9,11, CONTA 600202696-8 E R$ 1,82, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2007.202.018957-7 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/04/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002914-0 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Designo audiência para o dia 06/05/2008, às 14horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se a ré por via postal e Intime-se o autor via publicação no DO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.013109-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO CO0M TABELA ABAIXO:R$ 43,81, CONTA 1101-5; R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 9,12, CONTA 1104-9; R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 16,97, CONTA 2001-6; R$ 65,71, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 9,40, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005170-3 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide, uma vez que a denunciada informa que o objeto da presente quizila não é coberto pelo contrato de seguro celebrado com a parte ré, acostando, para demonstração de tal fato, a apólice e anexos de fls. 190/301, que corroboram tais assertivas.Ademais, não se pode admitir a denunciação da lide na presente hipótese, uma vez que a lide paralela ocasionaria o conseqüente retardo na prestação jurisdicional, o que contraria o princípio da celeridade processual.Ressalte-se que o indeferimento da pretensão deduzida através da denunciação não gera qualquer prejuízo à parte ré, que poderá exercer seu direito de regresso em ação própria. Assim, condeno a parte ré nas custas da denunciação e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003000-6 - CAMILA ARRUDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 82,15, CONTA 1102-3; R$ 36,50, CONTA 1107-4; R$ 18,25, CONTA 1110-6; R$ 13,69, CONTA 2001-6, R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 7,75 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2008.202.001175-4 - GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCI FIBRA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Para análise da tutela antecipada do mérito. O autor deverá trazer aos autos os extratos bancários dos meses de junho e julho de 2007, os quais deverão conter os descontos em conta-corrente referentes à parcela do contrato de mútuo celebrado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002625-3 - ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014264-0 - DARLENE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 82,15, CONTA 1102-3; R$ 7,30, CONTA 1110-6; R$ 8,95, CONTA 2001-6; R$ 80,00, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 5,38, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.202.001993-5 - SIDNEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSITITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. A Ilustre patrona do autor deverá assinar a petição inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.002573-0 - ODETTE BRITTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:A parte autora para que traga aos autos a planta baixa do imóvel no original assinada por engenheiro ou arquiteto, contendo os imóveis confrontantes e todas as medições do imóvel a ser usucapido. Caso não haja o atendimento no prazo de trinta dias, o processo será extinto. Venha a comprovação dos rendimentos da autora para se aferir o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 447021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.003594-4 - MAURO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CELIO ROBERTO VIEIRA BASTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005383-8 - RAQUEL EVANGELISTA DOS SANTOS X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) À executada para manifestar-se acerca da penhora realizada, opondo ou não embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - ROSANGELA COSTA FRANÇA X LEXMARK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Fls. 54: e-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, vindo a diferença devida, conforme cálculos de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - FABIANA ANDRADE DA COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000299-9 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOSE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000575-7 - NELIO DE FREITAS SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"...ante o pagamento intempestivo (fls. 52), na forma do acordado às fls. 50, intime-se a parte ré para pagamento da multa lá estipulada, em cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002217-2 - ÉLIDA SOARES LEITE CORREIA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) \"...a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.003801-8 - LUIZ PETRONE VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) JULIO CORREA CRUZ, Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Ao exequente para informar se deseja adjudicar os bens penhorados ou a substituição por penhora on-line, caso em que deverá trazer aos autos planilha do débito bem como CPF do executado. Rio, 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - CLEBER ANTONIO BITTENCOURT PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LAMOGLIA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.001379-1 - MARIO RÉGIS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IVANIL LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MARCELO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002538-0 - EUSINEA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X JARD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 35. À PARTE RÉ SOBRE DESPACHO ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.811.003395-9 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X OSVALDO COSTA BIOCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003826-0 - CELSO RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ELISANGELA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23. Rio, 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003827-1 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ LOPES CORREA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30 verso. Rio, 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004712-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X MÁRCIA VALÉRIA SALDANHA \"Cumpra-se item 2, de fls. 15, em cinco dias, e em derradeira oportunidade, sob pena de extinção.\" Tal seja: \"...venha aos autos o título executivo em seu original...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002096-0 - PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ALAFIOU AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005440-5 - MÁRCIA VILMA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X HOSPITAL DE C. N. Sª DE CASCADURA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista o art. 28, parágrafo 5.º do CDC ter adotado a Teoria Menor. Anote-se onde couber.2- Intimem-se os sócios (fls. 66), na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000017-4 - ANA CÉLIA SICA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 173: Esclareça o réu o requerido ante o recurso de fls. 167v, ainda pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de que informem a data de inclusão do nome da autora por apontamento efetuado pelo réu, bem como promovam a imediata exclusão. 2) Quanto ao refaturamento, tendo em vista que o réu não juntou as contas como determinado no item 2 de fls. 94, considero inexistentes os débitos das contas relativas aos períodos de 23/04/2006 a 22/05/2006; 23/05/2006 a 22/06/2006; 23/06/2006 a 22/07/2006 e 23/07/2006 a 22/08/2006. 3) Em relação à obrigação de restabelecimento do serviço no telefone do autor de número 21-9622-3065, em diligência do Juízo nesta data foi verificado o restabelecimento do mesmo. Outrossim, não tendo a ré demonstrando o cumprimento tempestivo do decidido às fls. 69, mostra-se cabível a multa lá imposta. Assim, intime-se a parte ré para o pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005695-7 - EVERTON ALVES (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X NJ NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA CONCRELAJE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005837-1 - ARLETE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) \"...os réus para pagamento da diferença devida, NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA, em cinco dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo, intimem-se ainda os réus para comprovação do cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER determinada nos itens 1 e 2 de fls, 80, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa lá imposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - KHALED ABDEL RAHMAN EMAN MOHAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...a parte ré para pagamento da multa de 30%, unicamente, conforme acordado às fls. 51, tendo em vista o pagamento intempestivo (fls. 60), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019773-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X TELEMAR - OI Decisão:Conclusão de Ordem: As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000101-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Fls. 68: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 69 e ss: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.000422-4 - SANDRA WANDERLEI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002277-9 - ELZA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) \"...a parte ré para pagar, em cinco dias, a diferença referente ao valor apontado às fls. 75, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002689-0 - VALDENIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \"...a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 72/73, em cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003021-1 - CELIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X C& A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003828-3 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004506-8 - ALEXANDRE BATISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.003851-6 - TÚLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão.Assim, presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, ANTECIPO A TUTELA nos moldes pretendidos, na forma do artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelos réus, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003311-8 - DILSON XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.002812-5 - MARCIA DA COSTA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) \"...a parte ré para pagamento da diferença devida, conforme apontado às fls. 71, em cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003449-6 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003529-4 - LOURIVAL BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...a parte ré para pagamento da diferença ainda devida, conforme cálculos de fls. 47.\" \r\n\r\nId: 447019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO venha cópia da emenda p/instruir mandado 2o. réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/03/08, às 14:15 horas para audiencia do art. 277 do CPC, Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001627-2 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO DA ROCHA PROVIDENCIE-SE CÓPIA FLS.84. \r\n\r\nProc. 2006.208.006985-9 - LINDINAURA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X ABRAHAM ISAAC BANDRIMER Decisão:Fl. 62 - Indefiro. Cabe a Inventariante diligenciar administrativamente sobre a possível isenção junto ao órgão a que compete a arrecadação do tribulo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO Decisão:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio e certidão da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (3,65). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Decisão:Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo, conforme requerido.Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, vindo, neste último caso, os termos do acordo, regularizando-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009244-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA LEAL MAIA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 29. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 117/122 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Despacho:Fls. 307/309 - Ao Credor Hipotecário.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) venha cópia da inicial p/instrução do mandado 2o. réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Considerando os termos de fls. 174 e 200, esclareça o réu Fabiano, em cinco dias, se desiste da prova requerida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA Nada a prover diante do transito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (25,56). \r\n\r\nProc. 2007.208.006641-1 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Deste modo, intime-se a ré para fornecer os documentos pretendidos pela autora e descritos no item 3 da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.013071-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X LUIS AFONSO DA COSTA REBELLO E OUTRO Decisão:Fls. 32 - Considerando o informado, retire-se de pauta. Defiro o sobretamento do feito até a data mencionada, devendo o autor comunicar imediatamente ao Juízo a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA FERREIRA MADALENA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls, 25, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 130 - Nomeio em substituição o Dr. Sérgio Manoel de Souza - Tel. 9465-5652, 2268-7667 e 3979-1230. Intime-se-o, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO FLS. 126/130. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009098-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CATARINA JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:Fls. 168 - Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao réu para recolher 50 % das custas e taxa judiciária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Sentença:Diante do teor da petição de fls. 48, não possui mais o autor interesse no prosseguimento do feito, impondo-se a extinção sem julgamento do mérito em virtude da falta de interesse processual superveniente. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários.P.R.I. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Decisão:1- Fl. 81 - Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, Certificado eventual diferença das custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 49 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARILENE LOPES MEIRELLES Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos, porém nao os acolho, eis que nao existe qualquer contradições ou omissão na r. sentença atacada, devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação à denunciação da lide feita pelo réu Norteshopping à empresa prestadora de serviços de limpeza Verzani & Sandrini Ltda e em relação à denunciação da lide feita pelo denunciado Chubb do Brasil Cia de Seguros ao IRB. Custas e honorários de advogado de R$ 2.000,00, pelos respectivos denunciantes. Diante da anterior decisão de fls. 198, além da presente, permanecem no processo o autor, o réu Norteshopping e o denunciado (Seguradora) Chubb do Brasil. Intimem-se. Homologo os honorários do perito na forma proposta às fls. 370, eis que compatível o valor com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para realização da perícia, observando-se o disposto no artigo 431-A, do CPC.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 221v/222 - Ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.208.008282-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANCO IMÓVEIS, FRANCO IMÓVEIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 8.100,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos autores, fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:1) Em última oportunidade, esclareça o autor, objetivamente, no prazo de cinco dias, se insiste ou desiste da produção da prova oral requerida;2) Às partes sobre as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011960-7 - SEBASTIAO ESTEVES OTONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA BONAVITA OTONI Decisão:1- Venha a partilha assinada pelo herdeiro e cônjuge do herdeiro ou procuração com poderes específicos para assinar a partilha.2- Fl. 132 - Retifique-se no Distribuidor conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.008389-9 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.013432-5 - SOLANGE DE ABREU MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183) ao autor para informar se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) reitere-se ofício de fls. 234 \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRYSTAL DATA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004443-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE HERCILIO ROMUALDO DA FONSECA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) cumpra-se imediatamente fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS ao requerente sobre parte final da decisão de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.015905-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMILSON THOME RODRIGUES AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.208.001944-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.009845-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFREDINA SUDRE GONÇALVES PAZ ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.014375-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ALMIR DA ROCHA TURIM ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009179-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) condenar a autorizar a internação da autora, para que ela se submeta aos procedimentos descritos na inicial, podendo ela se submeter a quaisquer exames necessários, devendo a ré se abster de qualquer ato que implique a desinternação da autora, enquanto esta não for recomendada pelos médicos que a assistem, devendo arcar com o pagamento de todas as despesas referentes a exames, cirurgias e internação da autora, a critério do médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 59. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 15% \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Considerando que não há tempo hábil para a realização do ato, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia _25/03/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIAS FLS.48 E 50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002196-1 - ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO MOURO GASPAR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reintegra a autora na posse do imóvel descrito na inicial, confirmando a liminar de fls. 13, bem como para condenar o réu a pagar à autora quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA (12,78). \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) venham as custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (25,56). \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X VIVO S.A. INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA FLS.25. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013733-8 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 195, eis que o autor exerceu a sua opção quanto à competência do juízo, conforme lhe faculta a lei, no momento da propositura da ação, não podendo agora pretender o declínio sem fundamento legal.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014804-0 - WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014017-7 - MARCELO DA SILVA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010255-3 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO) À parte interessada sobre fls. 79. \r\n\r\nId: 447097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014922-5 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387)) X Testador: JOSE MARIA PEDRO ANTONIO NEGREIROS Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por José Maria Pedro Antonio Negreiros em favor de Idara Negreiros Duncan Rodrigues Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/12.Às fls. 54 \"v\" o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 50/51, que fez José Maria Pedro Antonio Negreiros, lavrado nas notas do 22º Oficio desta cidade, no Livro nº 2501, fls. 088, em09-10-1986.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Fls.20/22 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004362-7 - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238), Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008223-2 - CLAUDIA MADEIRA CARDOSO DAEMON X SEBASTIANA MADEIRA CARDOSO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.011698-9 - PAULO ROBERTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X MARIA REGINA DA SILVA BRAGA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016194-6 - ROSA STORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao Autor sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2007.208.001988-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRES PINHEIRO SOARES Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.000666-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA FERREIRA DE MORAES Decisão:defiro a pretensão liminar....venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000745-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ..., intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000758-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARRETO CUNHA Decisão:...defiro a pretensão liminar....venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido...Regularizem-se os documentos de fls.10/12 e 14/15, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ADEMAR MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.72 - Defiro a penhora do imóvel indicado.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013546-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDNECIAL CAMPO DE MIOSOTIS (BLOCO B) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Ao autor s/ fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.002911-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADEMIR DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (SP-155138) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto face sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003399-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 89/80. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação; \r\n\r\nProc. 2007.208.011562-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA GUERRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.013497-0 - JOAQUIM COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ESPÓLIO DE MOZART BRASILEIRO MARTINS FILHO Providencie o autor cópia da incial para instrução do mandado de citação e intimação; \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012325-6 - LEDA MARIA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:I-se a empresa ré, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 7.772,40,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014575-0 - ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000670-2 - ANELISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...indefiro a antecipação da tutela requerida....Designo o dia 10/04/2008, às 15.15 h ... \r\n\r\nProc. 2008.208.001547-8 - SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Decisão:...O deferimento do pedido de antecipação da tutela feriria os termos da sentença proferida nos autos da ação reivindicatória,...Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou declaração de isento/IR para análise do pedido de JG. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- As partes sobre os honorários periciais de fls. 133; 2- Sem prejuízo, I-se a autora para comparecer ao cartório portando documento de identidade a fim preencher e assinar o formulário fornecido pelo perito que encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Providencie o autor cópias de fls.32, 33, 40 e 54 para instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014593-1 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915)) X PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Ao autor sobre a contestação de fls. 15/ 21. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Recebo os embargos, entretanto, nego-lhes seguimento, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012524-5 - MARTINHO DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007223-8 - CREUSENI FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011615-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BRUNO EDUARDO ABDALA Despacho:Defiro fls. 60: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000888-7 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X PAULO CESAR DE ABREU FRANCO Decisão:...declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006875-0 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008285-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PRECINHO DO MEIER MERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 91 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007661-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-107760)) X MEDCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois na execução a mesma tem que ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012522-8 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Cumpra-se o V. Acordão . \r\n\r\nProc. 2006.208.004499-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)), SUELY DA SILVA PIMENTEL Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 72/74 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000642-6 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON BARBOSA Fls.54 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011308-5 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA - ME Decisão:1- Defiro a devolução do prazo. 2- Retifique-se o tipo de rito na DRA e onde couber. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.000906-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS Decisão:Venha o título original.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011917-6 - VOCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X REGINA SEREJO REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.000991-0 - FABIANO FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X SHOPPING NOVA AMERICA Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Ao autor sobre a contestação de fls.33/61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO Despacho:1-Ao requerente para cumprir ítens 1 e 2 da promoção de fls.266 . 2- Expeça-se ofício conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES X ODETTE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) Regularize o CPF do \"de cujus\" . \r\n\r\nProc. 2007.208.010975-6 - ZILEA BARROCAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X OZIRES PORTUGAL BARROCAS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade. Digam se desejam o processamento pelo rito do arrolamento. Em caso positivo, venha partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.000512-6 - CAMILA DE BARROS CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ROGÉRIO PINHEIRO DIAS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça,...desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007490-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R.MAGALHÃES VEICULOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.208.000195-7 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIO CAR 98 MECÂNICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015091-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017380-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINALDO COUTINHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005290-6 - HORACIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X SONIA CRISTINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Fls.52/55 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004573-0 - SÔNIA MARIA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando a desistência do autor e a concordância do réu manifestada a fl. 54, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015121-7 - JULIÃO DUTEL BROUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANDRÉ DE LEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância da parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013458-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESAC ALVES NASCIMENTO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011577-0 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Decisão:Diga a autora se há provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013070-8 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA) Decisão:Recebo fl.33 como aditamento...., venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora...., designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nId: 447099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003231-0 - RICARDO PEIXOTO NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011309-7 - JOSELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X Falecido: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS retirar oficio para caixa economica federal \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ODILON PARADELA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004452-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO ENCONTRARAM VEÍCULO NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2007.208.016542-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEA LOUREIRO NUNES Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002899-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002902-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA PIMENTEL DURÃO Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Sr advogado: Favor retirar os oficios prontos que encontram-se presos à contra-capa \r\n\r\nProc. 2005.208.005994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO Decisão:Fls. 108/109: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.008031-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ALMIR JOSE XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006793-2 - AUREA VASQUEZ CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 32/34: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o rito processual para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ...24..../..04..../..08....., às ....15.00. horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006869-9 - VILMA CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002507-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLETE DE JESUS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 40,66 \r\n\r\nProc. 2008.208.003109-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCELO AMARO RODRIGUES autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 89,40 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011448-1 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ARAKEN MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013272-5 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sr. Advogado: favor instruir a carta precatória (pronta, à contra-capa), com as cópias necessa´rias viabilizando, desta forma, a remessa da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013977-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.187, pelos seus próprios fundamentos. 2- Anote-se onde couber o patrono indicado à fl. 190. Venha aos autos os atos constitutivos mencionados à fl. 189.3- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002658-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GSOL - GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 171,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... Diante da manifestação das partes, nos termos da ata à fl. 105, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 113, em prol da parte autora. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003245-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e afirmação de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Venha aos autos o original do contrato de locação, ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 147/155, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011692-3 - LIXA MODA LINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) I-se a parte Devedora para cumprir espontâneamente o Julgado, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora de bens, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, conforme requerido pela ré em audiência (fl. 22).Embora o autor não tenha arrolado testemunhas na inicial e na respectiva emenda, em obediência ao art. 276 do CPC, em nome do princípio da verdade real, como diligência do Juízo, designo o dia ....../....../......, às .............. horas para a oitiva das testemunhas indicados pelo autor. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:Fls. 190/191: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ ATENDA-SE O AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.015416-4 - Inventariante: EDNA MARIA GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DAVID GOULART DO CARMO E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 1.102 \"C' , CAPUT, 2A PARTE DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO MONITÓRIA, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,..... \r\n\r\nProc. 2007.208.015368-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA Decisão:Fls. 88/89: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Anote-se onde couber o nome da patrona da parte autora indicada à fl. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015768-4 - MATHEUS FONSECA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - (RIO ÔNIBUS) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014002-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGO DE MORAIS FERREIRA Ao autor, tendo em vista a chegada de resposta dos últimos ofícios (Telemar e Detran). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS sr.advogado, favor retirar os ofícios que encontram-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003009-1 - NADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 17 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl. 32: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. o rito processual para sumário. Anote-se onde couber.2- Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) à Parte autora: Atenda-se ao MP vindo aos autos o termo de inventariança, tendo em vista a substituição mencionada às fls. 185 (5º§).. No mais, aguarda o MP o integral cumprimento de fls. 181/181 vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010705-0 - JORGE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002874-4 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.009326-8 - ANNA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) À requerente\" \r\n\r\nId: 447106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X L.A.N. Despacho:Comprovem os suplicantes que a suplicada percebe mensalmente o valor mencionado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.014017-9 - K.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X F.F. Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.003137-0 - JOÃO VICTOR DE MACEDO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os autores, comprovadamente, onde residem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013307-2 - M.V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014307-7 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X A.M.O. Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) OS 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA (A FAZENDA REQUER A JUNTAADA DA CERTIDÃO DO 9 DISTRIBUIDOR RELATIVA AO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2005.208.006691-1 - J.E.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 83/84. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003095-9 - N.N.M.T. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X R.P.O. Decisão:Emende-se a inicial para formular corretamente o pedido e retificar a denominação da ação, vez que se trata de conversão de separação em divórcio.Outrossim, junte-se cópia integral do acordo de separação consensual, haja vista que está incompleto o documento de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA MENDES GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) O.S. 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:À exequente, ante o despacho e fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - G.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X M.M.E.N. Despacho:Fls. 41: Junte-se a planilha pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. O.S. 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.002995-7 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X G.M.C. Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão de fls. 20 verso. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001427-9 - W.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X M.A.S. Decisão:1 - Uma vez que o suplicante está em causa própria, comprove que sua situação encontra-se regular junto à OAB.2 - Emende-se a inicial, formulando adequadamente o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S.), Interessado: D.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Designo AIP para o dia 11/03/2008, às 13:30 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias, intimando-se, inclusive, a Sra. Deolinda da Graça Oliveira (fls.50), a qual deverá regularizar sua representação, vez que não consta nos autos procuração outorgada ao subscritor da petição de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.T.S. Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência e determino à requerente que esclareça junto a que órgão da União Federal a interditanda recebe aposentadoria, além daquela proveniente do INSS, haja vista o que consta no primeiro parágrafo de fls. 05 da incial.2 - Esclareça-se, ainda, de que decorre o empréstimo bancário consignado em folha de pagamento, segundo se vê do documento de fls. 33 e qual a data em que tal empréstimo foi contraído. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) O.S - 01/07 - À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 674v. \r\n\r\nProc. 2008.208.001132-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X J.C.S. À autora sobre a certidão supra (\"... a petição de fls. 27 não veio acompanhada de contrafé e a procuração está em nome da RL da autora\") \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X M.J.P.F.A. E OUTRO Decisão:Fls. 23/24: Constam do pólo passivo Maria José e Vitor Hugo. Se não pretende o suplicante oferecer alimentos para a primeira suplicada, deverá emendar a inicial, o que ora determino.Outrossim, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 21. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. Despacho:1- Reitero o item 1 da decisão de fls. 54.2 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 45, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015187-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X C.M.S. Decisão:Esclareça a suplicante se o suplicado reside no endereço declinado às fls. 27. Caso lá não resida e desconheça a suplicante seu paradeiro, afirme-se a ausência, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008961-7 - G.O.D. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X C.S.I. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Chamo o feito à ordem. Se pretende a autora ver reconhecida e dissolvida a união estável que alega ter mantido com o falecido John Rubem Ide, legitimado para figurar no pólo ativo é o seu espólio, representado por seu inventariante.Determino, assim, a retificação do pólo passivo, devendo, ainda, a autora comprovar quem representa o espólio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017459-1 - C.S.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartoráris (R$ 1,12 por cada cópia na conta 1110-6), 10% do total da CAARJ (R$ ), FUNPERJ (5% do campo 41) e FUNDPERJ (5% do campo 41). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.017459-1 - C.S.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) OS 01/07 - VENHA O RECOLHIMENTO DE MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelas partes e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da autora e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 15/01/2008, às 14 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. O.S. - 01/07- VENHAM, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41). \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Despacho:Nada a prover acerca de fls. 147/153 face o despacho de fls. 140. A autora sobre o ordinatório supra. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.003024-8 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X L.M.M.A. Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça porquanto a declaração de bens do suplicante comprova não se tratar de hipossuficiente.2 - Uma vez que tramita no Juízo da 3ª Vara de Família ação de separação judicial, na qual o suplicante figura como réu, que foi ajuizada anteriormente à presente ação, DECLINO da competência para aquele Juízo, eis que prevento. Recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP ( REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 158Vº, UMA VEZ QUE PELO DOCUMENTO DE FLS. 12 NÃO CONSTA O NOME DE QUALQUER DAS PARTES) \r\n\r\nId: 447100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008552-3 - LETICIA COUTO GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANDRE LUIZ GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012757-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTONIO JOSE BARRETO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014992-4 - MARIA EDUARDA MENDES HEITOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO HEITOR Decisão:1) Tendo em vista que o valor atribuído à causa continua incorreto, fixo de ofício o valor de R$ 42000,00. 2) Fixo os alimentos provisórios em % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 15% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 01/04/2008 , às 14:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.001118-7 - ANDRÉA RIVELLINO FACCI X ALAOR MONTEIRO JÚNIOR Despacho:Entabule-se contato via Fax/malote com o Juízo Deprecante para: indagar a respeito de recolhimento custas ou gratuidade de justiça, bem como para solicitar as peças necessárias para a realização do depoimento da testemunha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005210-2 - LUIZ CARLOS SIMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDJANE PEREIRA MEIRELES Despacho: Fls. 22/24 e 26: À parte autora. Sem prejuízo, reitere-se, mais uma vez, o ofício expedido à CEG, devendo o mesmo ser respondido em 48 horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência, tendo em vista que o mesmo foi encaminhado em junho de 2007, reiterado em setembro de 2007, e até a presente data não foi respondido. Encaminhe-se por carta registrada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.012182-1 - VERA MARIA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012865-9 - ALVARO PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007150-9 - CRISTIANNE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO Carta de Sentença pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010053-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE CARLOS PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001803-0 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ESTER MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 29/02/2008, 12:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.002106-5 - GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326)) X VITOR HUGO ESTEVES MALCHER Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/03/2008, 12:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007968-5 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/04/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007583-9 - SIMONE GONCALVES LOTTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA VALERIA GONCALVES LOTTI (RJ-117264) Despacho: E. a 2ª via da carta de sentença como requerido às fls. retro. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001418-6 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho : Desarquivem-se. Intime-se a alimentante sobre o presente expediente, que deverá ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002750-8 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA Despacho: Intime-se a ré pessoalmente a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO carta de sentença pronta. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011492-2 - RHAYANE ROSALES GASPAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X CLAUDIO MARCIO ROSALES FONTES Fls. 36: Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013429-5 - FABIO JOSE REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.016794-0 - CLAUDIO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) carta de sentença pronta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 48. O Ministério Público manifestou-se às fls. 51v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.000083-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X M.P.S. Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Sem prejuízo, decreto a REVELIA do 2º réu, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a guarda provisória do(a) menor ao(à) requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Aterme-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014765-4 - ISABELLA CALAZANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X FELIPE AMARO SOARES Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/03/2008, às 14:50 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003225-7 - DANDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RUBENS FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho: Intime-se a alimentanda pessoalmente a fim de que se manifeste, em 5 dias, sobre a exoneração requerida, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.208.003623-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007456-7 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Despacho: Fls. 128/130: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013244-2 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013845-8 - MAURICIO BOMFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MAURO DE CARVALHO E SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015750-7 - THAYANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAKSON OLIVEIRA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 14/03/2008, às 12:20 h. Diligencie-se, devendo o réu ser citado/intimado no endereço requerido às fls. 24. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002955-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Fls. 236 e ss: À Fazenda Estadual, devendo a parte autora ser intimada a fim de, em o desejando, ser a portadora dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005070-8 - L.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009038-1 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.014391-0 - CLÁUDIO MÁRCIO ROSALES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA GASPAR FONTES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) ASSENTADA QUE VALE COMO CARTA DE SENTENÇA ESTÁ NA CONTRACAPA DOS AUTOS. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Fls. 29: Inviável o requerido, tendo em vista o assoberbamento da pauta do Juízo. Requeira a exequente o que pertinente face ao rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.012931-3 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JORGE HENRIQUE VIDAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008149-5 - ARIEL DAVI DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão: De fato, incabível na hipótese em tela a utilização da medida coercitiva extrema, consistente na prisão do devedor de alimentos, eis que falece o caráter de atualidade do débito alimentar destes autos, ressaltando-se ainda a existência de desconto regular dos aliementos em folha de pagamento do executado. Pelo exposto, REVOGO a prisão anteriormente decretada e determino recolhimento do mandado de prisão, se for caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014259-0 - RAFAEL GUBLER CALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X MARCELO LOPES CALIL Decisão: 1) Cuida-se de cumprimento de sentença. Aassim, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. 2) Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. 3) O pedido no item 02 deverá ser formulado nos autos da ação de alimentos, posto que no presente procedimento não cabem diligências atinentes à fase de cognição, o que causaria tumulto processual nesta fase de execução. Assim sendo, oficie-se tão somente ao empregador para que passe a descontar os alimentos, nos termos da sentença prolatada, a partir do recebimento do ofício. 4) Atribuo de ofício o valor à causa de R$ 450,00. Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011720-0 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X REGINALDO PESSANHA MIGUEL), PEDRO HENRIQUE ANTUNES MIGUEL Despacho: Redesigno APC para o dia 14/03/2008, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 22. I. a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012015-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010338-2 - ADRIELY FERREIRA CAZEMIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124)) X DELIO FARNEZI DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARNEZI DA CONCEIÇÃO (RJ-082826) Desarquivem-se. Junte-se e intime-se a parte alimentante para se manifestar, em 10 dias, sobre o expediente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho: Fls. 135: Defiro a vista requerida pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.011349-1 - ANTONIO CELSO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X TEREZA CRISTINA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Despacho: Recebo a emenda de fls. 33/34. Venha cópia da referida emenda para instruir o mandado de citação do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016041-3 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO), GABRIELLE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho: 1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que compareça ao Setor de Serviço Social desta Regional, em 48 horas, a fim de agendar dia e horário para realização de entrevista, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. 2) Digam as partes sobre o estudo psicológico (fls. 110/113). Após, ao MP. 3) Fls. 114 e ss: À parte contrária. 4) Determino a vinda de laudo social conclusivo no prazo de 45 dias após a juntada do mandado de intimação da autora. 5) Fls. 102: Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Aterme-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012566-0 - SONIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X JORGE LUIZ SAINT MARTIN Decisão: Defiro a JG. Vistos, 1. Posto que ausente prova pré-constituída da união estável, em que pese o teor dos documentos acostados aos autos, ausentes os requisitos para o deferimento de alimentos provisórios à autora, em sede de cognição sumária. 2. Cite-se. 3. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002767-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO X LUIZA FERNANDA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão: Esclareça a autora que tipo de prova pericial pretende produzir, face ao teor de fls. 70. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008418-6 - JOÃO MARCELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009868-9 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013193-2 - VALERIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ARLIANO PAULO FERREIRA COELHO) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nId: 447101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2005.208.009831-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALBERTO BISCARDI SANTORO - RJ067978 \r\n\r\n2003.208.012339-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2003.208.000478-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2005.208.007705-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.208.013277-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA - RJ080716 \r\n\r\n2007.208.001807-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2007.208.015514-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHÃES - RJ134841 \r\n\r\n1999.208.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOAO SARAIVA LEAO - RJ051351 \r\n\r\n2004.208.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR - RJ128683 \r\n\r\n2005.208.002118-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DUMIT LEAL - RJ099566 \r\n\r\n2007.208.009554-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.006684-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2006.208.007938-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 447102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583) Despacho:Cumpra o patrono o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Despacho: A parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.015541-9 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO Despacho:Designo nova audiência para odia 17/03/08 às 14:45 hs. C-se e I-se, devendo constar que a RL do autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.60% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 17/03/08 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXXXX .XXXXXX% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..50% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..17/03/08 ÀS 11:45.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001173-4 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM (VINTE) ....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX...SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..17/03/08 ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001563-6 - BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS Despacho:Recebo a emenda da inicial ,venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002657-9 - JOÃO PEDRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EVANDRO SOUSA DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora o interesse na presente ação , eis que já existe sentença homologatória em ação de alimentos de nº. 2005.208.002597-0, que tramitou na 2ª V. de Família desta regional. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002887-4 - JULLYANA BAIJÃO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SERGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2-Venha a qualificação completa do réu ,inclusive indicando a sua profissão . Prazo 10(dez) dias . \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ,face os ganhos apresentados. Recolha-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001964-2 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D'ALMEIDA MACEDO COSTA Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 02 ,item 04. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para atender ao MP , fls. 38,vº item 1 a e b em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, sem manifestação,voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Venham as certidões faltantes . \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 71 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002797-3 - LENIR DE OLIVEIRA CYRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 17/03/08 ás 14:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003820-4 - MATHEUS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA, Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007316-4 - NATHALIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS... 83..........., E INTIMADA ÀS FLS. ..87,Vº..., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão: Isto posto, decreto a prisão do executado José Antunes Brum Neto, por um mês, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 8.159,00), correspondente a abril de 2006 à janeiro de 2008, cada mês no valor de 02 S.M, abatidos os valores pagos. Expeça-se mandado. Alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014429-0 - EDUARDO RODRIGO CORREIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002982-9 - LUCAS LOMBAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X FABIO MATOS DE SOUSA Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE ALIMEN- TOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE . EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRI- BUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) A exequente sobre guis fls 108 e110 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E CASO RECOMENDADO POR ESTE PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012785-9 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA Despacho: Considerando que os trâmites da sentença de interdição, são longos, defiro a expedição de termo de curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se o determinado ás fls. 21, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002751-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EVANGELINA MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos :a) declaração de não estar incurso no art. 1735 do C.Civil.b) atestado médico do requerente.c) declaração de concordância do cônjuge do requerente com o encargo de curador. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho: Fls. 167- O kit destinado a coleta de material em Comarca distinta é um custo extra ao exame não fazendo parte do convênio para a realização do exame , sendo o mesmo custeado pelo interessado ,ao preço de R$ 100,00 segundo o laboratório Projeto DNA/UERJ,pagos diretamente no referido laboratório. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 17/03/08 ás 14:00hs. C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 59. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Fls. 98 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000925-7 - IGOR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SOMENTE SERÁ REA- LIZADA SE INDICADA NO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS,SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016376-3 - CARLOS JOSÉ DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELLE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE Despacho: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 30-vº, no apenso . Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013561-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÕES DE F LS. 39 E 42 E MESMO ASSIM, PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂN- SITO EM JULGADO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Venham as certidões faltantes indicadas ás fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Aguarde-se por 20 dias par apresentação dos documentos faltantes.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001252-7 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D' ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Venham as custas do novo desarquivamento,conforme certidão de fls. 49. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009943-8 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:1- Desentranhe-se 126/134,pois são cópias destinadas a instruir a carta de sentença.2- Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002922-2 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir , uma vez que as partes, e ritos são distintos. Prazo10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 447107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Designo ACIJ em continuação para o dia 17 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013416-7 - BÁRBARA GOMES DO ROSÁRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLÁVIO FONTES GARCIA Despacho:Designo ACIJ paar o dia 10 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013527-5 - ILVANI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013192-0 - JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que dverão trazerplanilha atualizada do que entendem devido.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. Despacho:Atenda-se aos ítens 2 e 3 da cota do M.P. Em relação ao ofício à OAB, no caso, entendo que se trata de questão da esfera privada. \r\n\r\nProc. 2004.208.008467-3 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:Intime-se e oficie-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Decisão:Defiro a penhora. expeça-se mandado e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011558-2 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015456-7 - DIOGO COSTA FERRAZ, GABRIELA COSTA FERRAZ, CAROLINA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:( fls. 44/81) aos exequentes, que deverão se manifestar expressamente sobre fls. 69/70, e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.017448-7 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:Ao exequente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.017452-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:(fls. 28/37) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Decisão:Considerando que a autorização requerida não atenta contra os interesses do incapaz como salientou a douta curadora de família, defiro a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel sito a rua Maxwell 360 apto 101, desde que se faça por valor não inferior ao apurado em avaliação judicial ( R$ 118.000,00) devendo a parte do curatelado ser depositada à disposição do Juízo em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.208.011370-0 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X DAMAZIO BARROS DA SILVA Decisão:A partir do entendimento de que há em tese colidência de interesses entre a requerente da curatela e o requerido, nomeio curador especial ao incapaz, nos termos do artigo 9 inciso I do C.P.C. na pessoa do defensor público, Dê-se vistas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.208.007655-2 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X N.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Designo audiência paar oitivas das testemunhas da requerente no dia 17 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003838-1 - TUNEKO MIASSIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X KUNIO HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). NABOR PEREIRA (MS-003348) Despacho:( fls. 266/269) à autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004910-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ERICKSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Despacho:Inexiste certeza no acordo capaz de ensejar a homologação.Designo ACIJ para o dia 17 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:(fls. 102/103) Diga a parte autora, ora exequente, inclusive observando a cota do M.P. de fls. 95. \r\n\r\nId: 447108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007644-0 - MARIA JOSE BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BRASIL PEREIRA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013886-5 - BENEILDE CLARA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ARLINDO COELHO RAMOS Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005022-1 - VALMIR CIPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: DEISE DE SOUZA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher R$ 0,87 na conta nº 5673 00124-3 e R$ 0,87 na conta nº 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.208.011307-3 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007302-6 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001094-6 - DENISE MARIA MARTINS CAMARAO (H/C 2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos intressados. \r\n\r\nProc. 2002.208.004799-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ELISABETE JOANA MARQUES DOS SANTOS VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR IMPULSO AO FEITO (FLS.75 ), A PARTE INTERESSADA PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.76, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE (republicação). \r\n\r\nProc. 2004.208.009737-0 - ANIBAL SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X ISAURA SOARES CORREIA REPUBLICAÇÃO: Ao inventariante sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002653-6 - DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA ALICE LEMENTHE MOURA Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005859-1 - ROBERTO DA COSTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X NAIRIA ESTER DA CONCEIÇÃO COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.208.007469-9 - VALÉRIA PAES LEME GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X ARACY PAES LEME GARCIA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição da certidão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004405-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ REIS ROLSZT Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.014065-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.001741-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR AUGUSTO PENA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para recolher R$ 7,28 de 2 ofícios expedidos (fls. 48 e 49). \r\n\r\nProc. 2005.208.005676-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BRAGA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/88 NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. APÓS, AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.001408-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CELESTE CRAVO BARROZO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006558-3 - LUCIANA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.011735-2 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:ANOTE-SE FLS. 65/66. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016150-0 - MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011957-9 - MARIZA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007978-0 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO SR. PERITO ÀS FLS.155. PRAZO:10 DIAS. AO SR. PERITO SOBRE FLS. 158/159, QUANTO À EVENTUAL REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000728-1 - LINEA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014120-9 - BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2007.208.014378-8 - GILSON MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003153-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008674-4 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLÍNICA PRO-PED LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 52 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE. (FLS. 79). \r\n\r\nProc. 2004.208.004526-6 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.010149-0 - MANUEL SEQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os calculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014789-7 - DELCINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IAGUI MODAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DE FLS. 20 E DO DECURSO DO PRAZO PRETENDIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE, DE FORMA OBJETIVA E JUSTIFICANDO-SE, A PROVA REQUERIDA NO ITEM 02 DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.208.016910-8 - ROSANA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.005583-8A - UBIRAJARA SIGNETAKA HORIGONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:À PARTE EMBARGANTE, DIANTE DE FLS. 36, DEZENDO SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DE FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013032-0 - MANUFATURA RIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 199 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008021-3 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HABITY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009418-4 - CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X REINALDO BRITO DE LIMA SANTANA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE (FLS. 79). APÓS, À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011566-9 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE RICARDO IOSSI COSTA E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003202-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (RJ-150859E)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre a Certidão de fl. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004585-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAG LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007701-5 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE VARGAS), GILMAR DE VARGAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7A - ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.003339-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: CUMPRA-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 103/109, RESERVANDO-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO CEJUR.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DA CONDENAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS.181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012071-1 - SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X POSTO JOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO EM 05 DIAS, FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2003.208.001727-0 - JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI, FLS. 404. \r\n\r\nProc. 2005.208.003908-7 - VITÓRIA MARIA DO CARMO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAURICIO GOMES FUGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DO NOTICIADO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 150 E SEGUINTES, ESCLARECENDO SE DESISTE DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011143-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013528-7 - FELIPE MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:INTIEM-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007044-6 - EDISON PESTANA DA COSTA E OUTROS X CARMO JOSE DA COSTA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREN O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.208.011390-1 - NEUZA DE CERQUEIRA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MURILLO DE SOUZA SANTOS REPUBLICAÇÃO: A requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002453-2 - PAULO SERGIO MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUCIANO CORREA DE SA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010359-8 - BIANCA LOPES ALVES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY ALVES Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA E A CONCORDÂNCIA DA PARTES INTERESSADAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 85. PRI. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015015-1 - AILTON DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZA DE MESQUITA VIEIRA Decisão: DIANTE DO MERO ERRO MATERIAS, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 83 PARA QUE PASSE A CONSTAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 60/61, BEM COMO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO FORMAL DE PARTILHA A FRAÇÃO DE 1/3 DO PERCENTUAL DE 66,16%, SUPRINDO-SE A DIFERENÇA DE 66,16% PARA 66,1519%, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.92. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013354-5 - Inventariante: ROBERTO DOS SANTOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X LEDA PINHEIRO CARVAS Fls. 51/53: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.002698-6 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALVES CARNEIRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014986-9 - CLÁUDIA ASSUMPÇÃO BORGES DE OLIVEIRA FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FERNANDO ALBERTO FÉLIX DOS SANTOS Despacho: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000903-1 - EUNICE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PRESENTE FEITO, UNICAMENTE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO. IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008094-8 - PAULO AZAMBUJA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA DE FLS. 45/46 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.208.009633-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.007620-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERRAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003091-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) REPUBLICAÇÃO: 1. PRELIMINARMENTE CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FEITO 2007.208.005682-0, POIS, EM QUE PESE A IDENTIDADE DAS PARTES, O PEDIDO É LASTREADO EM TÍTULOS DISTINTOS, AQUELE CIRCUNSCRITO AO ANO DE 2006 E ESTE AO ANO DE 2005.2.REGULARMENTE CITADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO O RÉU QUEDOU-SE INERTE, DEVENDO SER OBSERVADO, AINDA, QUE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 26/29 TRATA-SE APENAS DE CÓPIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS OFERCIDOS NO FEITO DE Nº2007.208.005682-0. ASSIM SENDO, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE EXECUÇÃO, CONFOME ESTABELECE O ARTIGO 1.102 \"C\" DO CPC. PRECLUSA A DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475 \"B\" DO CPC, OBSERVANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 475 \"J\" DO MESMO DIPLOMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000146-7 - MARIA HELENA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001261-1 - ROSE MARY CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias da petição inicial para instruírem os mandados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.003581-5 - IDA HELENA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SONOLEVE - ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: DEFIRO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005125-0 - CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005939-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIAO SANTANA DE AMORIM Fls. 72: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006950-7 - MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO JOSE BARBOSA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.62 , NO SENTIDO DE QUE O PLEITO INICIAL FOI CONSUMADO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003652-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004584-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BATISTA DE SANTANA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA BAUER PAIVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23, PROMOVENDO-SE O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar Certidão requerida à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.012508-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MAISA TAVARES DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho: AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015908-5 - ESPÓLIO DE DANIELLE HILDEBRANT GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANTONIO CARLOS SILVEIRA FILHO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FIANAL DE FLS. 34 VERSO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PROMOVENDO O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.208.013874-0 - RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014713-7 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO A PROPOSTA DE FLS. 236/237, DIANTE DA ACEITAÇÃO DE FLS. 240, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC. PRI. INTIME-SE O PRIMEIRO EXECUTADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO, DEVENDO, ANTES, A PARTE EXEQÜENTE INDICAR DADOS E CONTA PARA DEPÓSITOS DAS PARCELAS. ESCLAREÇA, AINDA, O PRIMERO EXECUTADO SE TEM CIÊNCIA QUANTO AO ENDEREÇO DO SEGUNDO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 177, RELATIVAMENTE AO RECURSO DE FLS. 155/174, BEM COMO, EMBARGOS DE FLS. 135/136. À PARTE RÉ, QUANTO AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, PROMOVENDO O DEVIDO RECOLHIMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 166. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010311-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MAXIMA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) ÀS partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 447109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012383-4 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 145: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Reconsidero o r. despacho de fls. 138, uma vez que a intimação do advogado é feita por publicação no DO. Nesse sentido, indefiro o pedido constante na contestação de intimação pessoal da patrona da ré. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 301/312: À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008292-1 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SILVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Atenda-se o despacho de fls. 44, na forma do art. 993, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008936-8 - MARIA AMÉLIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao requerente para assinar termo de ratificação das primeiras declarações e instruir mandado de avaliação com as cópias: espelho do IPTU; RGI; IPVA; despacho de fls 48; primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007040-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DURAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente, tendo em vista fls. 93/104. \r\n\r\nProc. 2005.208.000402-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE MARCELO ABDON CASTANHO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período informado às fls.03 e vincendas no decorrer do processo até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% a.m. desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Ao autor para complementar custas do OJA R$ 9,12+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5 % FUNDPERJ e, ainda, fornecer cópia da planilha de fls 269, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período informado na planilha de fls.188/190 e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado, quanto à segunda ré, o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015124-4 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nCobrança, cumulada com Pedido Indenizatório \r\n\r\nProc. 2007.208.000630-0 - REINALDO LEMGRUBER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X SERGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Face a juntada de documentos, ao 1º réu/reconvinte, sobre a resposta à reconvenção, no prazo de cinco dias.Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, devendo ainda dizer se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo pela ré e o montante do débito, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada.4 - Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Renato Pachá (tel.9918-5607/2208-5130), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 6 - Com relação às demais provas pleiteadas, a necessidade da produção destas será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010992-6 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Fls. 51/52: Anote-se onde couber.Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015201-7 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURAZI JOÃO DA SILVA Ao autor, para complementar a taxa judiciária em R$ 86;90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004220-2 - DALVA CERVINO SPINOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.208.001453-6 - DENISE NEVES SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) AO EXEQUENTE EMBARGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR A FIM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.208.007580-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X INEZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:1- Junte o excipiente o devido instrumento procuratório, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Cumprido o acima determinado, ao excepto. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010291-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ROBERTO GIL TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS CHEQUES CONFORME REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.000555-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOAQUIM BENTO S.RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MAURO MARQUES EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.001296-0 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X SERVIMEIER - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007410-5 - AMERICAN MED-TEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO AO XEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS 143/144 \r\n\r\nProc. 2005.208.007502-0 - PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LOEYLY UMPIERRE Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011953-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SANTOS NEVES Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014123-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA RAQUEL LOURICAL Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000540-0 - ANA CLAUDIA HELUM WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:Recebo o recurso de fls. 383/389 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007653-2 - JULIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) À ré para recolher as custas abaixo, conforme sentença: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,75Campo 11: atos dos oficiaisCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal = R$ 54,53Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41= R$ 5,45Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 40,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000488-0 - FERNANDO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANA RAIMUNDA DE SOUZA VILAR Ao Requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011514-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X COMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:Fls. 189/192: Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012191-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/70 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009147-8 - MARMOSHOPPING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X ALESSSANDRO MENDES CARNEIRO Decisão:Cite-se na forma do art. 1102, b, CPC no endereço fornecido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.208.014866-0 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE GUILHERME CORREA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003299-8 - ERNESTO VANDRE MERCEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARCIO BASTO DA SILVA Decisão:Fls. 62: Indefiro, por ora. Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do réu constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8 - BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- Ao réu para juntar procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.2- Após, devidamente certificado, dê-se vista ao autor pelo prazo legal, conforme requerido à fl. 78.3- Fls. 77: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.010025-0 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011546-0 - MANOEL POUÇAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERALDO PONTE TEIXEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010206-3 - RENATA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 35: Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Derradeiramente, recolham-se as custas (fls. 74), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004780-5 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Despacho:Fls. 175: Tendo em vista que ainda não há sentença proferida nos autos, diga o autor se desiste do presente feito. Em caso positivo, intime-se o réu para que se manifeste no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.208.002459-5 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Despacho:Primeiramente, diga a 2ª ré sobre os termos do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006622-0 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 162: Esclareça o requerido, ante os termos do art. 475-J e seus parágrafos do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007344-0 - GIVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Decisão:Fls. 257: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, volvam ao arquivo, uma vez que os autos já se encontram com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009499-6 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:Fls. 391/394: À ré/executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.002975-1 - MARTINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:1) Fls. 353: Anote-se onde couber.2) Recebo o recurso de fls. 338/340 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012981-0 - PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Anote-se a reconvenção.2- Ao autor em réplica e sobre a reconvenção, \r\n\r\nId: 447110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009396-5 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009074-7 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X MIGUEL JOSE FERNANDES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.208.013391-0 - TEREZINHA DE FÁTIMA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)), Testador: TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.001451-2 - EMERSON DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES Despacho:De-se ciencia da sentença de fl. 41 à PGE. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002092-9 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO X Testador: GLAUCEA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.005981-5 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.004582-3 - ALUYZIO DIOGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900), Dr(a). ALUYSIO DIOGO DE MELLO (RJ-112183)) X JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência de todos os réus e, após, proceda-se a citação por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010320-3 - CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para que compareça a DP. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação, dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013589-0 - LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVARDE RIOS GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013745-9 - THEREZINHA DE JESUS OUGANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008356-8 - ANTONIO JOSÉ MAZZOLI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO MAZZOLI (RJ-024084)) X MARLY MAZZOLI DA ROCHA Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 36/37, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000627-0 - SIRLEY ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALMEIDA HARTENBACH OLIVEIRA), Falecido: GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Despacho:Fl. 29- reitere-se, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001352-2 - KATIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARISA FREITAS DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 26 doas autos. Em caso negativo, reitere-se com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de comtimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002147-6 - ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015241-8 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumprido integralmente o determinado na decisão de fl. 42, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.010122-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DENISE DA COSTA SUZANO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citados possíveis herdeiros, houve manifestação de qlgum interessado nos presentes autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006839-9 - ISAMAR CAMPOS DE ARAUJO SEIXAS X ANTONIO CARLOS SIGARRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001589-0 - ESTELITA DE LAVOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Despachei na petição: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem cls.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.208.005432-0 - LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X NEUZA NELSON BIANCHINI Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.000813-0 - ALMIR PEREIRA MONTEIRO X ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.002461-5 - SOLANGE MARIA BORDALLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FABIO SOARES RODRIGUES Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013173-1 - LUIZ ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374)) X WANDA VAZ FIGUEIREDO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.014138-4 - MONICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X IDINEA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003422-3 - CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES X NARA VASQUES DE VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007620-5 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X JESUINA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014653-2 - TEREZINHA DE FÁTIMA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Despacho:Certifique o cartório quanto às custas, bem como na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014229-2 - RIVADAVIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIVA (SC-013239)) X MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO De ordem: Ao Requerente sobre as custas. \r\n\r\nArrolamento, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.007308-0 - JORGETE DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X WALTER AYLPE ROMANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006531-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR DE ASSIS COSTA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.000753-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:Às partes acerca do teor da certidão cartorária de fls. 157. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.007267-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE MARIA BORDONE Decisão:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fl. 34. Na hipótese de já haver sido publicado, publique-se. Caso contrário, intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.007850-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORLANDO CARVALHO MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000500-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003762-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEY DIEGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se.4- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 48, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CACILDA CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão:Anote-se no DRA que a presente ação foi convolada para execução de título extrajudicial, conforme decisão de fls. 109. Proceda-se à citação da executada, nos exatos termos em que foi determinado a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.208.001450-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVANA DE MORAES SIMOES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002283-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA APARECIDA A. DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008084-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES Despacho:Aos interessados acerca do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.208.011135-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ROCHA Decisão:1- Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fl. 49. Em caso negativo, publique-se. Se positivo, intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012946-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CARLOS CARNEVALE Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte autora acerca de fls. 76. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011278-2 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALBERTINO SILVEIRO MARTINS Despacho:Ao avaliador Judicial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.208.010690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VERA ROSANE CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.008842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADILSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento da diferença apontada nos cálculos do Contador Judicial às fls. 226/227 no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005742-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito incluindo a multa legal, bem como indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.006957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KATIA CRISTINA ESPOSITO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Venha certidão atualizada do registro imobiliário referente ao imóvel cuja penhora o exeqüente almeja. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.014182-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.014311-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVANA MACHARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003926-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880)) X ALMIR MENESES SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente por OJA para que junte aos autos no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos atual e última declaração de renda para fins de avaliação da gratuidade requerida, conforme já determinado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.005973-6 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA), ENALDO NOGUEIRA DE MATTOS), TEREZINHA LUIZA BEZERRA MATTOS Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 82, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIA LIMA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Diante do informado cumprimento da obrigação por parte do réu à fl. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003594-3 - ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003820-8 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se os devedores, pessoalmente, por OJA, no endereço informado à fl. 49, para que efetuem o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 50 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003921-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PAULO VICTORIO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passa a constar do mesmo os nomes constantes às fls. 36. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, recolhidas as custas devidas, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004489-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ABNER CARLOS FERREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.004999-1 - PEDRO PAULO SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:1- Fls. 27/35- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/08 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03//2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Sem prejuízo, traga o primeiro réu prova da alegada ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.006466-9 - KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006689-7 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Fl. 38- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Anote-se o patrono conforme requerido à fl. 57.2- À patrona da parte autora para comprovar o alegado em 5 dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.3- Após, apreciarei o pedido de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008518-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALVECIO LEMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008852-2 - IRACEMA TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro prazo de 10 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestão, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009012-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARTON LEANDRO SERAFIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B do CPC.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/03/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fls. 72/73.Determino, ainda, ao Dr. Conciliador que, não sendo obtida a conciliação, remeta os autos conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO Decisão:1- Como a parte ré ainda não fora citada, defiro o pedido de exclusão do polo passivo do réu Fernando Ferreira Dias. Anote-se onde couber, oficiand-se ao DRA.2- Diante da certidão negativa do Sr. OJA, e pela proximidade da data designada para a audiencia, retiro o feito de pauta.3- Redesigno a audiencia do art. 277 do CPC para dia 17/03/08, as 14:00 horas. I-se.4- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 32/33 a fim de que seja cumprido no mesmo endereço, devendo ser o mandado instruído com cópia da petição de fl. 35/36. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.004385-1 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 129 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013114-4 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca de sua nomeação e nos termos da decisão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2007.208.011737-6 - GISELLE DA SILVA SANTOS LAINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Não obstante, emende-se a inicial em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista que encontra-se abaixo do mínimo legal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.208.002672-5 - RAQUEL QUANDT DIAS X MARCELO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.208.011007-6 - REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNI PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 66/68.2- Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017079-2 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova a autora não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade pleiteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012157-4 - JOSE CARLOS ORTIZ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004730-1 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Esclareça a parte autora se está constituindo novo patrono e deixando de ser assistida pela DP e, em caso positivo, traga declaração de patrocínio gratuito do advogado sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007472-2 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, no valor de 5 salários mínimos, atualmente R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. 2- Intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas da lei.3- Intimem-se as partes, sendo que a parte ré pessoalmente por AR para que, em 15 dias, proceda à juntada dos originais dos documentos a serem periciados, quais sejam, aqueles cujas cópias encontram-se às fls. 80, 81 e 82/85, como solicitado pelo expert. 4- Após, voltem cls para designação de dia e hora para colheita do material gráfico do autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012426-5 - AFRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Fl. 21 - recebo como emenda. Anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/08 às 13:30horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001492-5 - ESPOLIO DE NELSON CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ANA LUCIA COSTA DA SILVA), Fiador: SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005155-9 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VALTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:1- Considerando que o acordo proposto não fora homologado, bem como a inércia da parte ré demonstarando a falta de interesse em quitar a dívida, prossiga-se a execução.2- Traga a exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 121/123 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- De-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.208.007530-0 - CELINA PRISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398)) X ISRAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.009655-7 - NEIDE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARCOS ANTONIO LOPES Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012902-2 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SILVIO ROGERIO GOMES Decisão:Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003851-1 - MARIA TAIS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE CARVALHO E OUTROS), Fiador: FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Intime-se a exequente pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009855-6 - ANTONIO LUIS ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Antonio Luis Assenco Galvão em face de Jaqueline Estela de Andrade Ramos.Às fls. 31, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011603-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, no endereço de fl. 96 para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 97 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005620-6 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ANA ALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Decisão:1- Fls. 31/32- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo apresentado, considerando que o acordo deveidamente homologado pelo juízo constitui titulo executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010291-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA Decisão:1- A documentação apresentada pela parte autora não comprova sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001035-3 - AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005181-6 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se a petição solta nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005721-1 - JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME), LEONARDO DA SILVA SIGMARINGA), FIDELIS SIGMARINGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)), JURACY DA SILVA SIGMARINGA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.208.009713-0 - LÚCIA MARIA MOLINA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ARACI LYDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 51/52, devendo ser cumprido no endereço de fl. 56.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006249-1 - SÉRGIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X ELIFAS CORRÊA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Decisão:Considerando que o mandado de intimação fora equivocadamente expedido para endereço diverso do informado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se omandado de intimação de fls. 91/92, devendo ser cumprido no endereço de fls. 83 e 94, sem necessidade de recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.000627-1 - JAIME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Pelo que posso observar o mandado de fls. 66 diz respeito ao processo em apenso. Por isso, cumpra-se o determinado corretamente às fls. 65 do presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004339-0 - LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002125-9 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.004923-1 - MARIA LUCIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 128. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010713-9 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NEIDE DIARTE PEREIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.011524-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X TATIANA DUARTE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Caso não tenham sido recolhidos, intime-se o exequente a recolhê-las em dez dias, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007806-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JAIME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há ofício a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.001434-4 - LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ROBERTA PINHEIRO DE FREITAS Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.009823-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR MARCEDO PARAYBA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2002.208.011686-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-139220E)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 180/183, eis que o executado Murilo, pessoa física, é quem figura como devedor no título executivo extrajudicial de fls. 55/60, e não empresa da qual tenha sido sócio.Outrossim, eventual vício de vontade na assinatura do termo de novação de dívida há de ser alegado na sede própria, e não na angusta via da exceção de pré-executividade, que não comporta dilação probatória.Por fim, proceda-se à avaliação do bem penhorado.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003135-6 - UBEE-UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LEILA MARIA SABOYA DA MATTA Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.010594-7 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X FRANCISCO DE ASSIS GENTIL R. DE ANDRADE Decisão:Defiro a adjudicação pretendida pelo exeqüente, eis que atende aos requisitos legais previstos nos arts. 685-A e 685-B, do CPC.Lavre-se auto de adjudicação e expeça-se mandado de entrega ao adjudicante, tudo nos termos do art. 685-B do CPC.Diga o exeqüente se, com a adjudicação, dá quitação ao executado e, após, em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Expeça-se mandado de verificação do imóvel arrematado, haja vista a petição de fls. 145. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008675-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:A parte exequente é assistida da Defensoria Pública. Dê-se vista pessoal àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010342-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA aos interessados para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.014131-1 - ESPOLIO DE ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 103, suspendo o feito por 15 dias a fim de que os executados regularizem sua representação processual constituindo novo patrono, na forma do disposto no art. 13 do CPC, sob as penas da Lei. Intime-se os executados pessoalmente por OJA para cumprirem esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014529-3 - SALOMÉ MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da penhora de fls. 197/199, devendo a diligência ser realizada na pessoa do representante legal do executado, no endereço informado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.208.000887-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANTÔNIO CESAR DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aos interessados acerca do ofícios de fls. 133/134. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010106-0 - CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERREIRA VAZ JUNIOR E OUTRO Decisão:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005376-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, conforme requerido à fl. 141 na tentativa de localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.208.012445-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da renúncia apresentada pelos advogados do primeiro executado, da qual foi devidamente notificado, intime-se-o a regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da Lei.Outrossim, considerando-se o termo de acordo de fls. 46/50, suspendo o curso da execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório e, decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008272-2 - SIKA S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ZAMAK COLONIAL REP LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, cumprindo o disposto no art. 475-J do CPC. De-se vista à DP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013147-0 - ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000627-1A - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JAIME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 11, imediatamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5A - CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se omde couber o novo valor da causa. Certifique o cartório se há manifestação das partes acerca da decisão de fls. 07. Após, caso não tenha havido manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002093-5 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Ao contador Judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias, sobre depósito efetuado, devendo esclarecer se, com o levantamento da quantia dá quitação, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006994-8 - RITA PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ERICA PORTELLA MARQUES (RJ-133764)) X INSTITUTO MEDICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-078790) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do denunciado acerca do despacho de fl. 251.2- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 266/267.3- Esclareçam as partes em 10 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.003339-7 - ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.010908-0 - ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X TECNOLOGIA BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FABIANA PRADO PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1- Certifique o cartório se a patrona subscritora de fl. 247 atuou no presente feito e, em caso positivo, desde que data.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.005239-4 - NIVIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 359 em favor da autora. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014192-5 - RAFAEL LEONARDO TOCUYO SERRANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.002049-8 - MICHELE MOURAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PASQUALE MAURO MI NERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Ao exequente acerca do teor da certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.208.001625-4 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COTA - COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012214-6 - MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014684-9 - VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLINICA RADIOLOGICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Considerando que não houve manifestação do perito, conforme fl. 204, nomeio, em substituição como perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, com endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-072, tel. 2621-6551. 2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0 - CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Fl. 295 - anote-se onde couber, se regular a representação.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3- Diga a parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/03/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007027-0 - VALÉRIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X PREMIER VEICULOS LTDA Despacho:Pela última vez traga aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009113-9 - WANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido pela DP. Após, decorrido o prazo requerido, dê-se nova vista a DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.000048-3 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003365-8 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GOMES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito até o integral pagamento do imposto, conforme requerido à fl. 100. Aguarde-se em cartório.2- Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.010915-8 - BENEDITA NORMANDIA ALBUQUERQUE GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES GIRAO Despacho:1- Atenda-se à Fazenda.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.004286-8 - Inventariante: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO AZEVEDO ESTHER CONCEICAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Decisão:1- Proceda-se à avaliação de cada bem.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de que informe o saldo existente em nome do de cujus.3- Atenda a inventariante o requerido pela PGE no item \"c\" de fl. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.009631-2 - MARIA LUIZA GONCALVES MICHILES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651)) X JOAO DO CARMO MICHILES Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013524-0 - MARIA LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO BARBOSA DANTAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006323-0 - SEBASTIANA HELENA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação, inclusive à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007650-9 - SEBASTIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X HELIO PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009085-3 - OLIVA CORONA CASER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONE ALVARO CASER Despacho:Intime-se a inventariante por AR para que compareça ao cartório para retirar o formal de partilha e o alvará extraídos, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.009545-0 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ELISA AUGUSTA DE SOUSA Decisão:Intime-se o(a) requerente, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.010942-4 - JULIANA MATOS LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X GILVANIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a requerente quedou-se inerte,indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.011076-1 - ANA CRISTINA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X ALAYDE CAMERON DIAS Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014770-0 - ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Às partes acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.002578-4 - MAURA DA SILVA OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Ao contador judicial para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004700-7 - DALVA ABRANTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARINA CARVALHO ABRANTES Decisão:Considerando que fora deferida a JG provisoriamente, os recolhimentos devem ser efetuados antes da prolação da sentença. Portanto, venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004999-5 - CARIVALDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA NEVES MATTIODA Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005136-9 - LUIZ CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA DA SALETE CAMPOS DE MIRANDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005431-0 - ELZA PERUZZI DE CARVALHO X LAURA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CARVALHO (MG-053026) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008936-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510)) X EMILIA JOAQUINA MOREIRA CARDOSO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011624-8 - VIVIANE DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JOAO BOSCO FER NANDES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000255-6 -, Inventariante: MARIA JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002245-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X MARIA ZUMPANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.003382-6 - LUCY QUARESMA PALHARES X JORGE GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008751-3 - NELY NOGUEIRA NUNES X ANNIBAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Para tanto, de-se vista á DP e DP Tabelar. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Cumprido o determinado nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004797-0 - JADIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PINTO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011135-0 - SANDRA REGINA MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JACY MUNIZ FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, por AR para que cumpra o determinado à fl. 43 em 10 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015114-1 - SANDRA ORNELAS SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NEUCIOLINO DRILLARD MACHADO JUNIOR Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para que compareça a DP a fim de esclarecer o determinado às fls. 12. Decorridos mais de trinta dias, sem manifestação, dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002075-9 - KATIA THEREZINHA LOPES LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALAÉTE LOPES DE SOUZA Decisão:1- Considerando a declaração de IR do conjuge da autora apresentada, não comprova a mesma não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.002789-4 - CLEUMER PEREIRA LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANAXIMANDRO RATTES Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011736-8 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007359-9 - STARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013714-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DISK - LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.008307-0 - ALDICEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CARLOS PANNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Decisão:A \"contra-notificação\" apresentada a fls. 19/22, acompanhada dos documentos de fls. 23/29, além de não encontrar amparo legal, assemelha-se a uma verdadeira contestação, inexistente no rito previsto na Seção X, Capítulo II, do Livro III do CPC.Na notificação, o magistrado não emite qualquer juízo de valor sobre o conteúdo do pedido, eis que se limita a transmitir ao destinatário o inteiro teor da petição recebida, ou seja, limita-se a informar ao notificado do teor da comunicação de vontade do notificante sem constituir, modificar, criar ou extinguir relação de direito material. Por tal motivo é que o art. 871 do CPC obsta o oferecimento de defesa ou contraprotesto (inclui-se aí a \"contranotificação\"), com a ressalva de que a parte notificada poderá, em processo distinto, notificar judicialmente a parte contrária.Assim sendo, desentranhe-se a petição de fls. 19/22 e os documentos que a acompanham e, após, proceda-se da forma determinada a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.010956-2 - VICTORIA JORGE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARIA DAS DORES DE CASTRO MATTOS Ordem de serviço: \"A parte requerente, a fim de fazer carga definitiva dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003974-4 - RAYANE AMARO EXPRESS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que informe ao Juízo o atual endereço da ré bem com de seus sócios, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001125-0 - LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Anote-se onde couber. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2001.208.009253-5 - AMAURI BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X VANDA REGINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014187-8 - MARCELO GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDE DE SOUZA COUTINHO DE LUCENA Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo as apelações de fls. 110/118 e 119/127 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006828-6 - ESPOLIO DE NALLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Retifique-se no DRA que o rito da presente é o sumário. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03/2008 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011602-5 - DALMIR RODRIGUES DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação da tutela, pois, como informado pelo autor a fls. 40, já escoou o prazo para a punição. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008481-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PISCO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007861-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.009256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Venha aos autos o termo de minuta do acordo, devidamente assinado pelas partes com firma reconhecida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013220-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES LUDOVICO DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013838-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ GOMES VIANA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Sebastião Luiz Gomes Viana.Às fls. 2,1a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002841-2 - JULIANA CUTRI ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CEZAR DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR dos autores, na íntegra, declaração de hipossuficiencia incluindo quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento do JG pleiteada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005476-3 - JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:Recolha-se a diferença no preparo apontada à fl. 98 em 5 dias, na forma do paragrafo 2º do art. 511 do CPC, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.004924-1 - NAIM ANTONIOS GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 271, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.208.006911-4 - VALDECI GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011524-0 - TATIANA DUARTE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:1- Diante da quantidade de documentos juntados pela parte ré com a contestação, defiro prazo de 5 dias para que os autores se manifestam acerca dos mesmos.2- Proceda o cartório à juntada de cópia da ata de audiencia de fl. 31 nos autos da exceção de incompetencia em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.013887-2 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TRANSPORTADORA GUAÇU Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001259-3 - FLAVIANO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X CMPM BAZAR LTDA-ME Decisão:1- Considerando que não fora expedido mandado de citação do réu, recebo fl. 16 como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/03/08 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012550-8 - PEDRO AUGUSTO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X AUTO MECANICA FAVORETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Anote-se fls. 161 onde couber. Sem prejuízo, cumpra o autor o determinado às fls. 157. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 439/440 e 454. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.012666-8 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 104, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fls. 305, 306 e 310 - anote-se onde couber, se regular a representação.2- Às partes sobre a data designada para a realização da perícia (30/04/2008, as 15 horas), a ser realizada no endereço de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2004.208.010115-4 - RENATA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do perito do valor depositado às fls. 157. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.208.009012-3 - MÁRIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo as apelações de fls. 253/273 e 274/288 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) DE ordem:O Exame médico -pericial será realizado em 04 de março de 2008 às 16h -Sala de Perícias Médicas -Av. Erasmo Braga nº 115-3º andar- Corredor C- sala 313- Centro-RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005099-3 - MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, tel. 9571-2810. 2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 20 dias, independentemente de compromisso. Para tanto, remeta-se os autos à disposição do mesmo no Setor de perícias, no endereço informado á fl. 97, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 153, trazendo a cópia da dita petição se for o caso.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.006627-7 - CENIRIA ROCHA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X THELMO LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001736-2 - YVONE LUZIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X DAVID FAERTES E OUTROS) Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 447115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - RENATA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CRILUVI CONFECÇÕES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:FACE À AQUIESCÊNCIA DA PARTE AUTORA, A QUAL, INCLUSIVE, INFORMA A FLS. RETRO BANCO E AGÊNCIA PARA DEPÓSITO; VENHAM OS DEPÓSITOS NA FORMA DO PROPOSTO PELA PARTE DEMANDADA A FLS. 46. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA PENHORA \"ON LINE\" CONFORME REQUERIDO A FLS. 59 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.142117-1 - LEONARDO LUCAS DE SOUZA BRITO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184887-7 - BRUNNA DAVINHA DE SANT´ANNA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016057-9 - REGILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.152811-0 - CELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA/SPC-RJ E SP) COM CÓPIA DA SENTENÇA AS (FLS. 63) PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. I-SE A \"BCP S/A/CLARO\" PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA, ALÉM DE PENHORA \"ON LINE\". E.T. RESTAURE-SE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015897-4 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016005-1 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/04/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175981-9 - THEOPHILO ALVES PEREIRA X EMPRESA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186283-7 - JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 49/50, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187377-0 - JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193902-0 - ELIETE LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) PROV 47 CGJ - AO REU PARA RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000445-6 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X UOL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000464-0 - FRANCISCO AMAURI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000467-5 - ALOYSIO WALDECK SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003527-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERMERCADO BATISTA 10 LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003629-9 - VIVIANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 446984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2006.800.171275-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n2007.800.037294-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n2007.800.030701-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2007.800.058155-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA - RJ097673 \r\n\r\n2006.800.206344-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2007.800.132147-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 446985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006071-5 - ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão:IIncabível o julgamento antecipado antes da estabilização da demanda, é dizer, da integração da parte ré ao pólo passivo. Após longos anos, não se sabe sobre a extinção da empresa, de forma que a considero em local não sabido. Evidente que não se pode \"fingir\" que a mesma está citada, quando há diligência de citação em endereço em que a mesma não mais ocupa. Cite-se a empresa ré por edital, prazo mínimo. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003772-7 - MONIQUE CARNEIRO DE ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça a autora se reside no imóvel da Rua Natuba, 88, ou no imóvel da Rua Natuba, 88, casa 1, ou em ambos, e, caso resida em apenas um dos imóveis, quem reside no outro.Esclareça a ré se foram substituídos os medidores de energia elétrica dos imóveis em questão, após a constatação das alegadas irregularidades, e em que data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004550-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON ALVES DE AMORIM Ao autor sobre resposta de ofícios e para recolhimento de custa para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004236-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA Venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 107,23 \r\n\r\nProc. 2007.211.005227-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO ALEXANDRE FERREIRA PIRES Venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 99,96 \r\n\r\nProc. 2007.211.008121-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALLAN CARLOS SILVA CAMPALO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004062-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CARLOS BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL. 108 DO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (PROCURAÇÃO E DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CP). JUÍZO DEPRECADO: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - Nº 2007.011.005053-0. \r\n\r\nProc. 2007.211.007782-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALLACE RIBEIRO COTIA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000773-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE MARCELO VAL DE BARCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 77/78, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005953-1 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA X CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (SP-065724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO 12º AVALIADOR JUDICIAL (TEL.: 3133-2000). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001151-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exposto na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTOS os pedidos contrapostos, na forma do artigo 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005008-4 - ELIANE IZAIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 32 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora na forma do art. 12 da |ei 1060/50, v ez que defiro a gratuidade. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006640-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA), CLARA MERY DA SILVA ALMEIDA Sentença:Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 134, a parte autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007862-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDemolitória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002663-8 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:Para elucidar tal questão, nomeio como perito o engenheiro José Chacon, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Intime-se o perito como determinado, cabendo-lhe pronunciar no feito se pode esclarecer o ponto controvertido após vistoria breve ao local, sem a elaboração de laudo técnico escrito, na forma do artigo 421, §2º do CPC. Defiro às partes a oportunidade para apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Caso haja necessidade de apresentação de laudo, fixo o prazo de 30 dias para apresentação, observando desde já que as partes possuem gratuidade deferida.Fixo como ponto controvertido da ação de reconvenção a existência de acordo na realização da construção, como realizada, os custos com a construção e a destruição imputada a parte autora, contudo, indefiro o pedido de prova requerido ás fls. 62 verso, pois as reputo desnecessárias diante dos preceitos d \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001312-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002569-7 - MARIO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO MARCELINO RAMOS PEREIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 18, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003049-8 - AMÉLIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ANA LUCIA SANT'ANNA MIGUEL Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 21, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003770-1 - ANA LUCIA MUNIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANGLEIDE DOS SANTOS CUNHA), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005288-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CARLOS LEMOS Sentença:Diante da notícia do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001746-9 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A - GRUPO ITAÚ Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor da parte adversa que fixo em 10 por cento sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.007832-0 - MAURICIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X LIZETE ALVES CHAGAS Despacho:Venha declração atualziada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005102-1 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento em favor da autora dos valores referidos no item E de fls. 05, bem como para condenar a parte ré ao pagamento a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais suportados, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Todos os valores corrigidos, incidindo juros de mora legais a partir da data da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002586-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.400,00 reais a título de danos morais, bem como ao pagamento de todo o valor a ser pago para adimplemento do suposto empréstimo, desde que efetivamente descontado da autora. Todos os valores referentes a danos materiais corrigidos e com juros legais a partir da data de cada desconto, na esteira do verbete 54 do STJ, pois inadmissível considerar a existência de contrato, se a ele nunca aderiu a autora, sendo que nos valores referentes a danos morais os juros serão contados a partir do primeiro desconto, data da actio nata. JULGO PROCEDENTE o pedido consistente na obrigação de fazer, para consolidar a liminar já deferida, determinando o cumprimento da obrigação de suspender os descontos, mantendo a multa imposta até o cumprimento, limitando-a no total em 40 salários mínimos nacionais, em defesa do princípio da proporcionalidade. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do m \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000329-0 - RIVALDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.008302-8 - TÂNIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA PARTES- ACUSAMOS O RECEBIMENTO DO PROGER DE JACAREPAGUA QUE A PETIÇÃO Nº 2007-04525272 FAZIA PARTE DE MALOTE QUE FOI ROUBADO EM 18/12/ /2007- POR FAVOR APRESENTAR CÓPIA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000790-7 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 57, a parte autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060/50..Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:J-se. Digam as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.006462-9 - ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X OCYMAR LEITE DE VASCONCELLOS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO (A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO) ; 3) VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES ACERCA DE TESTAMENTOS (...) \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001605-3 - ELOISA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ORLANDO MATTOS GAMA Ao requerente para que traga o nome do Banco atual, conta e endereço para proceder a expedição do Alvará em virtude de constar nos autos o antigo banco BAMERINDUS. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003980-0 - EDSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PREVOST FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:Fls. 154 digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.006243-8 - ELIANE CABRAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X ROBSON BARBOSA VIARIS Decisão:Segue-se que a autora não enviando o documento ao Detran se expôs a responder, solidariamente, pelas penalidades que fossem impostas ao veículo. Tal fato concorreu, decisivamente, para gerar a situação de constrangimento que veio a suportar. Portanto, indefiro a liminar requerida. Cite-se, observando-se o rito da cautelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003362-6 - JOSÉ LUIS DE CASTILHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Indefiro por ora, vez que há outros bens a serem perseguidos pelo exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001000-0 - HILDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, conclusos para saneador, diante da manifestação negativa da parte ré na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004232-9 - MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA CANTANHEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 94/95 dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002160-6 - WILSON PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00, acrescido de correção e juros de lei a contar da data da citação, bem como ao pagamento de todos os prejuízos decorrentes deste pagamento, a serem apurados em liquidação, na forma do item E dos pedidos, e, por fim condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais acrescido de correção e juros de lei a contar da data da citação, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006630-4 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X DENIM MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Emende-se a parte autora a incial, nos termos do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.008150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000390-0 - DORALICE FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDSON FLORENTINO), KELY LUCIANO PIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para REINTEGRAR a autora na posse da casa n. 01 situada no terreno à Rua Pelotas Passamani, 22, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ. Outrossim, fixo desde logo a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais em caso de novo esbulho possessório ou turbação comprovada (aqui incidente por ato de turbação) se praticados pelos réus.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada quanto à exigibilidade a lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida aos réus.Expeça-se o competente mandado de reintegração, com prazo de 60 dias para desocupação voluntária, tendo em vista de tratarem de mãe e filhos menores ocupantes do imóvel, com base na função social da propriedade e no princípio da dignidade da pessoa humana. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por seis meses (§ 5º do art. 475-J do CPC), e, em caso de \r\n\r\nProc. 2007.211.008240-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANA PARREIRA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003933-5 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exposto na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Com relação a ação de denunciação, JULGO A MESMA EXTINTA, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, XI c/c 76 do CPC. Observe-se o prazo e os termos da lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA QUE DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001291-5 - CÂNDIDA AUGUSTA DA COSTA VALENTE, ROSA MARIA DA COSTA VALENTE, ANA CAROLINA DA COSTA VALENTE, RAFAEL DA COSTA VALENTE, SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S A Despacho:Venha pelos autores comprovante de renda ou de isento junto à SRF atualizados, vez que os jutnados datam do ano de 2004. Tragam os autores comprovante de residência em nome dos mesmos, tendo em vista que o documento de fls.195 está em nome de terceiro. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.004782-2 - JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Posta a questão nestes termos, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.000716-7 - PATRICK SANTOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SPF ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:\"Intime-se a parte ré para se manifestar em alegações finais. Após, decorrido o prazo, apresentadas ou não, ao MP\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 15:24 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000040-8 - ENOY DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000023-0 - MARIA MARLENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007863-0 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001321-0 - VICENTE RIBEIRO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em Provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o sil^ncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004233-4 - MARCELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DECISÃO: Assim sendo, apenas nesse particular, por se tratar de relação de consumo por força do artigo 2º da lei 8078/90 e por ser tese de defesa que a inspeção foi feita por agente da empresa ré (fls. 36), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar ser responsabilidade da empresa ré a comprovação de ter feito inspeção no local _ residência da parte _ em que se encontrou o alegado medidor e ainda a maneira como foi feito essa inspeção, isto é, se houve ou não ingresso na residência e, em caso positivo, como este se fez.Diante dos termos desta decisão, intime-se a empresa para fazer referência a provas, no prazo de 10 dias, eis que em manifestação anterior afirmou não ter mais provas a produzir. Observo que em caso de produção de prova oral, há a necessidade de acostar o rol devido, na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 447139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114468-0 - GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Certifico que , face a impossibilidade de vista da sentença em Cartório em razão da não localização dos autos, com a localização dos mesmos, segue em anexo, a sentença , cujo inteiro teor pode ser visto em Cartório.: Vistos,etc......Assim inexistentes o ato ílicito e o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar. Isso posto , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, COM BASE NO ART. 269, Inciso I do CPC . Sem ônus sucumbenciais , na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122), Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) Ao autor para que forneça o nº correto do CPF da ré Joana D'arc \r\n\r\nProc. 2007.211.008376-4 - SAMIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X VIVO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050055-5 - OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MASTERCEL E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067080-1 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069574-3 - MARIA DA VITORIA MARTINS INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concor dância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078938-5 - PAULO MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083060-9 - ISRAEL JEFFRESON DA COSTA FARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.130484-1 - LENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.047613-1 - FABIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Conforme determinado às fls. 180 (Intime-se em execução a 1ª ré) \r\n\r\nProc. 2003.800.144783-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.130591-7 - (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme cópia em anexo foi realizada a transferência do valor atualizado de R$ 573,65 e levantado o valor remanescente. Intime-se a ré do valor tranferido na forma do art. 475J do CPC. Aguarde-se ofício do BACEN por 15 dias, decorridos sem manifestação oficie-se requerendo informações. Após, sem impuganação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117120-4 - SIDNEI CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Ao autor para que compareça no plantão do advogado dativo \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) QG DO PC, Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.078831-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:comprove a autora o alegado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.131604-0 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165250-6 - LEILA DE SÁ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Nesta data foi solicitado a transferência do valor penhorado para conta judicial; aguarde-se oficio confirmando a transferência pelo prazo de 15 dias; após, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; em sua ausência, oficie-se requerendo e cumpra-se. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193833-5 - ELIAS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SVA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056929-4 - EDUARDO PAES LEME SARMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060303-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Conforme certidão de 62, as custas foram pagas corretamente, mas em conta errada, tendo sido o recurso julgado deserto pela decisão de fls. 64. Ocorre que conforme jurisprudência das Turmas Recursais, o pagamento do valor de forma correta, mas em conta errada implica na aplicação da compensação dos valores pagos. Isto posto, revogo a decisão de fls. 64 para a afastar a deserção. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068229-3 - ANDRÉ GOMES DE LIMA X ROBERTO Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, Inciso I da Lei 9099/95.Condeno o autor nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078711-0 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.083156-0 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.092160-3 - ANGELICA APPARICIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168343-8 - DENISE RAMOS MESQUITA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Fls. 25. Defiro o prazo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191144-7 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191866-1 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MARIA DOMINGOS FONTOURA Despacho:Fls. 91. Providencie o requerente a certidão do imóveljunto ao RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X P. C. BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010875-8 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - DENISE PEREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030748-2 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - EDELBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038702-7 - GONÇALO FREIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME, Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.070897-0 - JOEL DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.075500-4 - WALACE RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CREDINFORM ADM C CRED INF COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081271-1 - LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.125900-8 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que designei o dia 09/06/08 às 13:40h para dar lugar à audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156241-6 - SERGIO MURILO MARIANO DA MOTA X HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000146-4 - EDMAR DA SILVA DE SOUZA X VIAÇÃO AUTO DIESEL Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.061471-4 - THEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROGÉRIO FERREIRA, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Homologo o acordo realizado. Fixo o dia 01/03/2008 para o inicio do pagamento, que deverá ser feito em mãos do autos ou sua patrona mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003814-8 - ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 17/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.048774-3 - ELZILENE FARIA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073562-5 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/08 às15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.104685-2 - LEANDRO JOSÉ SENTO SÉ X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) I-SE O RÉU PELO VALOR APURADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144717-2 - MARIA JOSE NUNES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/08 às 16.20 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.146175-2 - LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08 às 16.00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.007836-5 - FRANCISCO VALDECI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X BANCO CITICARD S. A Designada à audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146976-3 - MARCIA WALLÉRIA VIANA NEPOMUCENO X SKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146976-3 - MARCIA WALLÉRIA VIANA NEPOMUCENO X SKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Intime-se em excução pelo valor apurado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.016769-2 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) BETINHO AUTOMÓVEIS, Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Antes da análise do requerimento de fls. 101, diga o autor sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN (fls. 96/100) \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - MARIA ELIZA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - ROSANA MENDONÇA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) ENG. VIDEO & INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100407-7 - THIENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:eXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - FABIANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044311-0 - ELANE BARBOSA DINIZ DORDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.061598-0 - LEANDRO ARAUJO DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para cumprir a obrigação em 10 dias. Sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069216-0 - MARIA LUCIA BARRETO BORGES X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.012678-0 - PEDRO PAULO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Nesta data foi solicitada a transferência para conta judicial do valor bloqueado conforme anexo. Cumpra-se fls. 196, item 2. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA. LTDA Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - ROBSON ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026179-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.026309-0 - VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052471-7 - SAMIR DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081690-0 - ANDRÉ LUIS DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083908-0 - JORGE ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108360-5 - TANIA MARCIA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE (R$ 184,34) SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113050-4 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124422-4 - EGMAR FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 16/06/2008 ÁS 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.153641-7 - ELAINE POLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13 h. 40 min.// \r\n\r\nProc. 2007.800.157355-4 - SEBASTIAO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 27/28 Recebo a emenda. I-se a ré. Aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.161303-5 - MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191621-4 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 10h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002188-8 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X UNIMED RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela providencie o autor a cópia dos seis últimos boletos da Unimed, devidamente pagos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Md. de pagamento em favor do autor do depósito de fls. 98. Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer - troca de titularidade da conta - sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168203-3 - FERNANDO CÉSAR DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CREDIPM-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. Redesigne-se. i-se todos. \r\n\r\nId: 447140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.035162-6 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151039-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.104378-4 - ANDREA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), MM NEGOCIOS, Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 07/05/2008 ÀS 15:15H. (Parte autora e primeira ré). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007560-3 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CELINA FRANCISCA DE ARAUJO REIS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/08 às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.037318-8 - MAURÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145573-5 - GERALDO DE SOUZA JARDIM, VALDEMAR DA SILVA JARDIM, ZILDA JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.158283-6 - RENATA CRISTIANE AMÉRICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Fls. 109: Junte a parte ré o original do mandado de pagamento para viabilizar a expedição de 2º via. Prazo: 10 dias.2 - Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.3 - Decorrido o prazo do item 1, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.182065-6 - NIVALDO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À parte ré para pagamento do débito apontado pela parte autora (R$ 132,30), em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - CARMEN LUCIA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), BANCO DO BRASIL, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.154933-1 - TELIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163593-4 - MARIA JOSE TRINDADE FARIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) EDITORA GLOBO LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007769-7 - AMARA AVELINA SILVA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDEDE (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Defiro. Redesigne-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007769-7 - AMARA AVELINA SILVA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDEDE (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/05/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018074-3 - ADAILMA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 83, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019302-6 - MARTA GUARANHO ANSELMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036889-6 - JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080933-5 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143546-7 - ANDREIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO IBI S. A. E OUTRO Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143554-6 - ANDREIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO IBI S. A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194800-8 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ABILIO ALVES RIBEIRO Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040401-1 - EDINEIA ROQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA., Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049239-8 - RUBEM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA), SÉRGIO RICARDO DA SILVA), CLECY PEREIRA MORAES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 70. Prazo: dez dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150338-0 - ROBERTA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 66ss: Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189521-0 - LAURECI TORQUATO BERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X GLOBEX UTLIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192773-8 - ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). LEANDRA PAULA DOS SANTOS VARANDA (RJ-145570E), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) TAM LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento;3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197753-5 - ELIZETE FERREIRA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 98ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007799-5 - ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA PENNA X HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Despacho:Fls. 24: Defiro todos os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072266-7 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078499-5 - RENIER CABRAL BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HEARTY INFO 27 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230)), TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré para depósito do valor acordado, inclusive a multa de 30% ou comprovar o cumprimento, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172084-8 - JUSSARA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.189498-0 - MARIA HELENA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:Homologo o acordo celebrado (fls. 21/22) e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.190259-8 - JOSÉ RENATO GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 53: Indefiro por falta de previsão legal. 2) Cumpra o Cartório fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.194368-0 - JACIMAR CIPRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 20: Defiro. I-se a ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.169865-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-123791), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fls. 66/67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019519-9 - REGINA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ATRAÇÃO CAR Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E) Despacho:1 - Rejeito a planilha apresentada por estar equivocada. O acordo firmado entre as partes estabelece uma multa de 30% pelo descumprimento. O quantum avençado foi de R$ 3.500,00, logo, o valor da multa a ser executado é de R$ 1.050,00. 2 - E-se mandado de penhora no valor de R$ 1.050,00. \r\n\r\nId: 447141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2000.800.072897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.800.035952-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.800.143041-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS - RJ154272E \r\n\r\n2005.800.079099-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA - RJ004490D \r\n\r\n2006.800.025393-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nWAGNER JOAO SANTOS - RJ144743 \r\n\r\n2006.800.025729-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA - RJ136176 \r\n\r\n2006.800.062089-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.800.213760-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2003.800.109555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.800.020415-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.800.049760-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.800.088598-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.138851-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.155342-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.800.191137-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.800.067317-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2004.800.002235-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2004.800.033615-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2004.800.062515-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.800.009925-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n1997.800.021965-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n2005.800.122017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA - RJ121376 \r\n\r\n2006.800.007276-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA - RJ096291 \r\n\r\n2006.800.108020-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2006.800.121091-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n2006.800.159565-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJANE BARBOSA DE PAULA - RJ078518 \r\n\r\n2006.800.171835-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n2006.800.203573-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2006.800.210122-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n2006.800.213256-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELPIDIO COIMBRA - RJ050647 \r\n\r\n2007.800.135586-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA - RJ089151 \r\n\r\n2001.800.100587-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2002.800.142287-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR - RJ111083 \r\n\r\n2003.800.093965-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2003.800.122838-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n2005.800.041783-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2006.800.163420-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2005.800.164110-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE PAULA PEREIRA - RJ084064 \r\n\r\n2005.800.182572-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCOS MOURA DOS REIS - RJ084954 \r\n\r\n2007.800.003794-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2007.800.123098-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLENILSON ANTONIO FERREIRA - RJ138971 \r\n\r\n2007.800.156973-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2001.800.101026-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n2003.800.142167-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRENATA INES DA SILVA LEMOS - RJ118879E \r\n\r\n2004.800.025159-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2004.800.115736-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.800.105265-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.800.110864-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.800.142179-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.800.167783-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.800.172499-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.800.037161-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nQUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO - RJ127965 \r\n\r\n2007.800.112468-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSELMA PEREIRA DA CONCEICAO - RJ069845 \r\n\r\n2007.800.168427-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2000.800.073304-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.800.094357-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2003.800.124139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1998.800.058534-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.800.012600-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.207430-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2000.800.073711-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.800.176636-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2002.800.142991-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n2005.800.081451-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.800.124511-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS - RJ124164 \r\n\r\n2005.800.086965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.800.117227-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2005.800.185412-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA - RJ154349E \r\n\r\n2006.800.132345-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2001.800.100613-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.800.105843-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.800.114312-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2003.800.115278-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.800.083058-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.800.090490-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.068403-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.083737-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.800.097692-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.800.105247-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.117121-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.013915-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.136118-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.171125-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.175902-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.800.208886-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.009670-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067809-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067819-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067827-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2001.800.101029-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nRENATA RIBAS GUIMARÃES - RJ121521 \r\n\r\n2002.800.143186-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.800.092639-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nARNALDO CORREA MILESI - RJ122964 \r\n\r\n2005.800.132584-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nELEN BATISTA LINS - RJ114537 \r\n\r\n2007.800.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDRE RICARDO NIEMEYER DAHIA - RJ158567E \r\n\r\n2007.800.076222-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2007.800.117388-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2007.800.185167-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.800.099653-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.125528-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2005.800.129072-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.800.169276-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2006.800.025273-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE MATTOS DA SILVA - RJ055893 \r\n\r\n2003.800.086491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.800.123323-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2007.800.078282-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 447142"
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Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação, com urgência. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000670-0 - ANA LUCIA CHEREM E OUTROS X RONALDO MARCAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004759-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente para que, em 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO BATISTA GALENO RODRIGUES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 120,98 de tx. jud.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.002331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (na conta 1107-2 - OJA -R$ 63,92) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001163-7 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010043-7 - ISIS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À AUTORA SOBRE FLS.22/45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000558-0 - IRACEMA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X MAURO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788), Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) Ao autor para que recolha as custas faltantes: Duas intimações OJA 1110-6 R$ 25,56 +10% CAARJ e 5% na conta da FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.002090-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MARLEY LTDA-ME Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002091-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGACITY FARMACIA LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:.... Por isso, diante da perfeição do ato jurídico, segundo os ditames do direito e a ausência de embargos declaratórios, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade, cumpra-se fl. 20...intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002237-4 - AURINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para que a antecipação dos efeitos da sentença seja concedida, mister se faz a plausividade do direito, o que, dentro da cognição sumária, é feito através das fontes e meios de prova, além, é claro, da aplicação das regras da experiência. No caso em tela, nenhum destes elementos foi localizado, pelo que, por ora, incabível a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Tendo em vista a omissâo do patrono do réu indicado às fls. 210, republico o conteúdo de fls. 215: \"Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:Considerando o teor injurídico e a falta de habilitação da subscritora, desentranhe-se fls. 134/148. Intime-se para ciência da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/155 \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:...defiro a tutela antecipada nos exatos termos do pedido, conforme consta de folhas 11, de letra, b1: b2, para que a internação e os respectivos atendimentos medicos e internações sejam realizadas na clinica CEMERU neste bairro. Cumprida a liminar cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se o nome do autor junto ao distribuidor, porquanto Mario Luiz Nogueira;3) Por fim, mister registrar que o feito foi distribuído as 17h55min, sendo certo, outrossim, que este juiz deixou o foro às 18 horas, horário regulamentar, daí a decisão exarada pelo tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO AUTOR SOBRE FLS.30/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Atento às regras insertas na Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado e 10% do valor da condenação, em vista da perda do objeto ter se dado empós a propositura da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003887-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROMULO NUNHES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/72 \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Ao réu para que recolha as custas faltantes. (Certidão de fl. 132). campo 12 - atos via postal; campo 26 - 1110-6 ; campo 38 R$ 3,65 + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.002232-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON NASCIMENTO NOGUEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002358-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO SILVA HADDAD Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento da custas processuais e honorários de advogado e 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50.No mesmo passo, condeno a denunciante ao pagamento das custas despendidas pela denunciada e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 , na forma do art.20,§4º. do CPC. (RESP 36135) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008438-7 - FRANCISCO DE VASCONCELOS MERQUIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/83 \r\n\r\nId: 447089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n1999.206.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.206.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNUBIA HELENA EMILIO RIOS - RJ105576 \r\n\r\n1999.206.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2000.206.029774-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUTO PALMA - RJ056295 \r\n\r\n2002.206.002330-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2005.206.001936-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - RJ122735 \r\n\r\n2007.206.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ - RJ127902 \r\n\r\n2007.206.005676-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA - RJ074719 \r\n\r\n2008.206.000369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2000.206.032064-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO - RJ050194 \r\n\r\n2001.206.005063-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2001.206.005784-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2003.206.002824-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2003.206.004079-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.206.005617-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2004.206.002918-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.206.004645-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELISA AMERICANO - RJ127886 \r\n\r\n2005.206.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA PAULINO DE OLIVEIRA - RJ118569 \r\n\r\n2005.206.004457-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA - RJ011272 \r\n\r\n2005.206.004466-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2005.206.004675-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.206.007050-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n2006.206.007501-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2007.206.007122-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL - RJ072683 \r\n\r\n1986.206.000054-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2000.206.029866-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES BONFIM JUNIOR - RJ142665E \r\n\r\n2003.206.004475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.206.006202-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.206.003793-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2003.206.005571-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2004.206.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2004.206.001649-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.206.006734-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n1988.206.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n1999.206.001968-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n2005.206.006567-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2006.206.002140-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n2008.206.000995-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA - RJ075176 \r\n\r\n1988.206.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA BRITO VILACA - RJ124726 \r\n\r\n1995.206.000198-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n1998.206.000646-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.206.007434-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROS MOREIRA - RJ151327E \r\n\r\n2000.206.029979-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO - RJ083327 \r\n\r\n2004.206.001938-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA - RJ067783 \r\n\r\n2004.206.002461-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2006.206.001394-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2006.206.003053-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.206.004630-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA - RJ138472E \r\n\r\n2006.206.007588-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2007.206.000099-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES - RJ040389 \r\n\r\n2001.206.003240-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2002.206.001278-0B \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOAO DE DEUS DOS SANTOS - RJ055009 \r\n\r\n2004.206.000634-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.206.003046-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2005.206.003161-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.206.006030-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.206.007974-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n1988.206.000067-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RJ071594 \r\n\r\n1999.206.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2005.206.003391-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.206.003136-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.206.003916-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2006.206.008089-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA - RJ119796 \r\n\r\n2007.206.007917-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110910 \r\n\r\n2007.206.008173-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.206.008663-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.206.000179-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2001.206.006283-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.206.007506-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA - RJ079715 \r\n\r\n2004.206.001941-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.206.005314-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ101482 \r\n\r\n2005.206.002527-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n2005.206.006470-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 447090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005090-8 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WALMIR SANTOS OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000406-2 - FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X Falecido: SERGIO MURILO DA SILVA PEREIRA Decisão:Retifique-se o pólo, eis que tal pedido somente pode ser feito pelo inventariante, nos termos do art. 67 do Dec. 5.123/04, observando-se ainda, o disposto no art. 12 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008054-2 - MARCELLE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X IMOBILIARIA ANALU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca das informações preatadas no ofício de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.206.001331-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007647-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIEBERTE SULIVA EVERTON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls21. \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.206.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/22, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007915-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEY JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008079-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ADEMIR LAIBER SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008523-0 - FRANCISCO FRANCIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - Decisão:Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão de fls. 55 apenas no tocante ao indeferimento da prova pericial, eis que esta se faz necessária ante a alegação de invalidez da parte autora. Desta forma, defiro a produção de prova pericial médical, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (telefone: 2226-1890/2286-4996), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009699-9 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Cumrpa-se integralmente fls. 39 sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006170-5 - MARIA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 131, verso, visto que tempestivos, apenas para deferir a produção da prova pericial médica, nomeando como perita a Drª Nadja Fragoso Albino (telefone: (21)3390-2140/2489-5254/9982-4078, que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001935-1 - JOSE GERMANO ROSADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X WALTER FLORES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à citação, no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.001896-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.206.000871-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DO CARMO CRISOSTOMO DA SILVA Baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é R$ 107,62, portanto, resta uma diferença de R$ 9,78 a ser recolhida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000342-5 (8111) - FLORIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X IVAN GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA (RJ-046734), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.206.000342-5 (8111) - FLORIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X IVAN GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA (RJ-046734), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.206.006187-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Em cumprimento a OS 01/03 de fl.306, item 17: Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.005052-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000390-0 - MARGARETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a segunda ré, Big Field Soccer & Show, a lhe pagar R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral, e R$ 12,50 a título de indenização por dano material, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria ... a partir da citação, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora em face da primeira ré, Design Produções Artísticas Ltda.. Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.206.004897-0 - ELAINE CALAZANS GOLTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.005112-8 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.44, NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.007617-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. Certifico que em cumprimento a OS 01/03: A contestação é tempestiva, está acomapanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Decisão:Indefiro, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, abrangendo esta os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.005894-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006075-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE TOURO MANSO LTDA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004752-1 - SERGIO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.206.007530-3 - MOACYR TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DAYER BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006147-8 - ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003654-1 - JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ELZEVIR DORBACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.005902-4 - ROSANGELA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre mandado negativo da testemunha, Sra. Cilene Batista de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação para constar o nome correto do réu. Oficie-se.2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, quando se deu a migração do plano e se houve lapso temporal entre os contratos. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e indefiro as demais provas requeridas pelas partes.5. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.6. Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008848-6 - DARLY BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, ..., não haver hipossuficiência probatória no presente caso.3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o não pagamento do empréstimo realizado em 2005 e, conseqüentemente, a natureza do empréstimo ora impugnado. 4. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes. 5. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 6. Indefiro, ainda, a prova testemunhal, uma vez que preclusa a apresentação do rol, bem como a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.7. Designo o dia 03,04/2008, às 14:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.008848-6 - DARLY BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - A parte ré para recolher as custas referente a intimação pessoal do autor R$ 12,78 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004344-8 - MARLENE MARIA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X RENATO LOPES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006542-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE FERREIRA DA GUIA Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.007027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004782-4 - RAQUEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEL - AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006584-0 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000766-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 447091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.001529-2 - Inventariante: ETELVINA RIBEIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARIA ALICE RIBEIRO GUEDES Defiro fls. 53 (à inventariante para retirar os autos para levá-los à Receita Estadual para inscrição e lançamento administrativo dos tributos). \r\n\r\nProc. 2001.014.006566-2 - Inventariante: MARIA MAGALI BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Fica a parte intimada da Sentença de fl. 31 - ADJUDICO a MARIA MAGALI BENVINDO DOS SANTOS, (...) os bens descritos as fls. 03, item \"a\" devidamente registrado as fls. 176 Livro 2J-Cartório do 7º Ofício e item \" b\" nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Benedito Ribeiro dos Santos , sendo inventariante Maria Magaly Benvindo dos Santos ... \r\n\r\nProc. 2007.014.008217-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EVALDO DE LIMA RANGEL 1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento.3- Venha a comprovação da hipossuficiência econômica declarada à fl. 12.4- Venham as quitações fiscais, o comprovante de pagamento do ITD e o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000245-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X VILSON DOS SANTOS MONTEIRO Diga o autor sobre a certidão negativa de folha 44vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.033286-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MOISES REIS PAGANOT Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033608-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO LEVISK CORREIA DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033717-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA ALVES PESSANHA BATISTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033801-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLYN MORAES KHENAIFES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000341-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO JOAO BATISTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000390-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALESSANDER CRUZ VENTURA Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 27,38 / CAARJ - R$ 2,73 / FUNPERJ - R$ 1,36 / FUNDPERJ - R$ 1,36). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000392-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANILCO FIUZA PEREIRA Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 27,38 / CAARJ - R$ 2,73 / FUNPERJ - R$ 1,36 / FUNDPERJ - R$ 1,36). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000735-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANNA CAROLINA DA SILVA E SILVA Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 27,38 / CAARJ - R$ 2,73 / Tx. Judic. - R$ 70,88 / FUNPERJ - R$ 1,36 / FUNDPERJ - R$ 1,36). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000737-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCIMERY DO REGO BEZERRA Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 27,38 / CAARJ - R$ 2,73 / Tx. Judic. - R$ 165,77 / FUNPERJ - R$ 1,36 / FUNDPERJ - R$ 1,36). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000802-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ARMANDO PEREIRA DE VASCONCELOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000896-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEAN CARLOS SANTANA RIBEIRO Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 52,94 / CAARJ - R$ 5,29 / Distr.Priv. - R$ 18,23 / FUNPERJ - R$ 2,64 / FUNDPERJ - R$ 2,64). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000966-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALQUIRIA VIRGINIO GOMES Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 27,38 / CAARJ - R$ 2,73 / Tx. Judic. - R$ 97,17 / FUNPERJ - R$ 1,36 / FUNDPERJ - R$ 1,36). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.000782-3 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Despacho:Marco o dia 18/03/08, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se-a por mandado e informe-se ao Juízo Deprecante. Sem prejuízo, publique-se para ciência, devendo os patronos das partes serem cadastrados de acordo com fls. 10 e 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.004495-4 - EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença .fl. 91 -Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (_78/79), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006956-5 - ESPOLIO DE RUY JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.014.000069-0A - LUIZ CARLOS MAROTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença fl. 42 - Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000487-2 - JOAO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X RONALDO GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Diga o exequente sobre a certidão de folha 120. \r\n\r\nProc. 1998.014.000739-7 - DENIS GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SIDNEY CRISPIM FREIXO ME DESPACHO fl. 70 - Digam os Exequentes se o postulado à fl. 69 é o caso de desistência ou o sobrestamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.014.000602-4 - JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho de fl. 219 - \"Oficie-se a SRF. A pesquisa em cartório é diligência da parte. Penhore-se fls. 212, lavrando-se termo de depósito. \" \r\n\r\nProc. 1999.014.001166-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GENTIL LICASSALIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Venha o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001350-8 - ADILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TANIA REGINA DA COSTA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) DESPACHO FL .251 vº - Aguarde-se em cartório por seis meses. Após ao arquivo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001962-0 - Inventariante: JOELSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115)) X JORGE BARCELOS Diga o inventariante sobre a certidão de folha 34 e acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.014.003048-6 - Inventariante: JOELMA TEREZINHA PESSANHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA LINHARES Despacho:Defiro a vista dos autos. Cumpra-se o despacho de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2001.014.004381-2 - Inventariante: IALUNI DA SILVA NEIVA, Cessionário: ANDRÉ PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) HILDA ROCHA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERO MACHADO DE SOUZA DECISÃO DE FL. 54 - Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 50v , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Severo Machado de Souza , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000031-0 - HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimada a parte autora para providenciar as custas e as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002341-1 - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARINA GOMES MACIEL Ao autor sobre o acrescido de folhas 72/79 (Declaração de Imposto de Renda de Amarina Gomes Maciel). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Ação De Revisão De Débitos \r\n\r\nProc. 2000.014.001472-0 - ROBERTO PASSOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ficam as partes intimadas da sentença de fls .226/230 ( ver íntegra no cartório.) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido em parte para revisar o débito, adotando o valor de 6.071kw/h para o mês de dezembro de 1998, fls. 162 e de 2.855kw/h, para o mês de abril de 1999, fls. 163, declarando a nulidade do acordo de parcelamento de fls. 17, além de limitar os juros a 6% ao ano, por serem dívidas anteriores ao Código Civil de 2002Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral e de devolução em dobro. DISPOSITIVO DA AÇÃO CAUTELAR.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para restabelecer o serviço, até que seja feita a revisão nas contas como acima determinado. O réu deverá indicar o débito nos autos, com intimação do autor e se não houver o pagamento, a liminar será revogada.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.004892-5 - JOCELIA LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Diga a exequente sobre a certidão negativa de folha 138vº. \r\n\r\nId: 447172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008043-4 (13926/02) - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X U.F.C. Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.015189-1 - P.V.N.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.P. Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.015337-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CORDEIRO (MG-071320) Decisão:(...) designo o dia 24/04/2008 às 13:45 para ACIJ. A parte autora deverá observar a parte final da promoção de fl. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029642-5 - V.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Fls. 282/284- Que se dê vista ao autor, voltando após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.000949-9 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.V.C.N. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006644-6 - DAIANA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009885-0 - ENDREW SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ERICSON EVILAZIO RANGEL FRANCISCO JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010501-4 - GABRIEL MORAIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X JEREMIAS GOMES BARROS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014433-0 - AMARO JOSÉ SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.003834-9 - LILIANE MEDEIROS DE AQUINO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RICARDO LUIS VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2. Considerando que o recurso foi recebido no efeito suspensivo, oficie-se para pagamento dos alimentos na forma da decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.014.004031-9 - L.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X F.A.S.B. Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/04/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004635-8 - AYMEE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X LUIZ SERGIO CAMPOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010146-1 - ISABELLY RANGEL MOÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033301-3 - ERIK MUYLAERT MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X GUILHERME MOTTA MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 23/04/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033385-2 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.F.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/04/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033521-6 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 23/04/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Fls. 140//156 Diga a requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003692-4 - L.A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.000327-1 - T.A.P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos dos filhos.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.003668-8 - H.B.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.029544-5 - J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C.R.M. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.54vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004004-4 - J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Designo a audiência especial para o dia 06/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033869-2 - MARIA DO CARMO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos referidos. Verifica-se consoante cópia da sentença de fl. 10 que os alimentos foram arbitrados somente em favor da filha Manuela. Assim, emende-se a inicial para retificar o polo ativo da relação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004469-6 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito exequendo, Julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. PRI e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005291-5A - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Despacho:Aguarde-se, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.004752-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Designo audiencia para o dia 10/04/2008 às 13:15 h . Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.028645-6 - MARIA DA PENHA CRESPO DE AZEVEDO X Falecido: ELCIONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.005291-5 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009815-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.E.G.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.006251-9 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.21vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011768-7 - ODAIR JOSÉ GUIMARÃES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X DANIELA COELHO CAETANO Decisão de fl. 50: \"Verifica-se que após a sentença que fixou os alimentos em favor da ré o autor teve um decréscimo dos seus rendimentos por motivo de saúde e, ainda, pelo nascimento de outros filhos.Considerando a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor, nunca inferior a 20% do salário mínimo.Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para AIJ.Cite-se e intimem-se.Apensem-se aos autos da execução, caso seja processada neste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011768-7 - ODAIR JOSÉ GUIMARÃES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X DANIELA COELHO CAETANO Decisão de fl. 50: \"Verifica-se que após a sentença que fixou os alimentos em favor da ré o autor teve um decréscimo dos seus rendimentos por motivo de saúde e, ainda, pelo nascimento de outros filhos.Considerando a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor, nunca inferior a 20% do salário mínimo.Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para AIJ.Cite-se e intimem-se.Apensem-se aos autos da execução, caso seja processada neste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033182-0 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.R.P.F. Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033182-0 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.R.P.F. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais referentes a duas diligências do OJ para a audiência designada. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005861-0 (10265/01) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018325-4 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N.J.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.005109-1 - G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X W.C.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Oficie-se à 1ª Vara de Família, conforme requerido à fl. 16. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.011635-8 - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Fl. 85 Oficie-se ao INSS. Designo a audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008193-0 - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.R.S.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013635-9 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.M.S.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 447153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO FICA INTIMADO O DOUTO ADVOGADO DE DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.011505-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MATIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:1-Recebo a apelação interposta, eis que tempestiva. Venham as razões. Após ao MP para contra-razões.2- Expeça-se Carta de Execução de Sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875), Dr(a). LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO (ES-010936) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 659/660).2- Trata-se de pedido de revogação do decreto de prisão preventiva em favor de FABRÍCIO RIBEIRO PEREIRA. Contudo, verifica-se que subsistem os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva, até porque os argumentos ora trazidos se mostraram insuficientes para modificar a decisão outrora proferida. Ademais o requerente encontra-se foragido até hoje. Assim, havendo prova da existência do crime e indícios da autoria, certo é que diante das circunstâncias, fica comprometida a aplicação da lei penal, sendo, por ora, necessária a manutenção do decreto de prisão preventiva. Ex positis, INDEFIRO o pleito de libertário. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875), Dr(a). LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO (ES-010936) FICA O DOUTO ADVOGADO DE DEFESA INTIMADO PARA QUE ESCLAREÇA SE PATROCINA OS INTERESSES DO ACUSADO FABRICIO RIBEIRO PEREIRA, E EM CASO POSITIVO, PROCEDA À JUNTADA DA RESPECTIVA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.016173-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X FABRICIO DE SALES FERREIRA Intimar o advogado do acusado para audiência de Instrução e Julgamento no dia 28.02.08, às11:15h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.014.004825-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Despacho:Abra-se vista à defesa para apresentar alegações preliminares no tríduo legal. A MM. Juiza designou o dia 05 de MARÇO de 2008, às 14h 15min, para realização do sumário de acusação, já saindo intimados os presentes. \r\n\r\nId: 447156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Intimar o patrono do acusado Carlos Augusto, Dr. Marco Vinício Ribeiro Gomes - OAB/RJ n° 116.083, para a audiência de interrogatório que realizar-se-á no dia 25/02/2008, às 13:00 horas, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.014.001191-3 (47810) - MINISTERIO PUBLICO X AGYLTON DA CONCEIÇÃO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar o patrono do acusado Claudemir de Ávila Carvalho, Dr. Marcelo de Souza Barreto OAB-RJ-051557, para ciência do r. despacho de fl. 484. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Notificar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 447160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X LUCIA MARIA FERREIRA MARTINS E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DEBORA SOARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista desistncia manifestada pelo autor, fls.49, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007979-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011383-8 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LILIANE BARRETO DA ROCHA LESSA GONÇALVES Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho de fls. 15, como segue:\"Defiro o desentranhamento em favor da Ré, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018011-6 - VITOR ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SINEIDE VILAÇA PRIMO RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008200-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MICHELLI TAVARES DA SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018109-1 - ZEOLINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - MARINES SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - MARCELLO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.006983-7 - MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001895-8 (127042001) - LUIZ ROBERTO PUPE SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMÕES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) CR. ATLÂNTICO IMÓVEIS, Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - VITÓRIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - RONALDO PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - JOELMA GAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008363-7 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). LOUISE VASCONCELLOS GONCALVES ALVES (RJ-128544), Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - ERONILSA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X MG. ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001853-4 - CONEG CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) TIM CELULAR S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - SIMEÃO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - TÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007478-1 - ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007625-0 - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007650-9 - MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a parte ré a substituir o aparelho celular por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, em dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, e o total da multa não poderá ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.008903-6 - SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da prolação da sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 72 horas sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013882-5 - GERMANO OLIVEIRA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial as últimas contas devidamente quitadas, bem como a conta cobrada pela empresá ré estar devidamente quitada, conforme se depreende às fls.23v, apesar de diverso o valor da fatura e do alegado débito apontado na notificação de fls.44. Verifica-se que há tutela antecipada deferida às fls.32, arbitrando alto valor de multa em caso de descumprimento. Apesar da ordem judicial, houve nova interrupção do fornecimento de energia na residência da parte autora, oriunda do mesmo fato,sendo o serviço reclamado considerado essencial e não suportando demora. Ante o exposto, reitere-se o mandado de intimação para o cumprimento da tutela, sob pena de multa, já incidente, no mesmo valor já cominado e pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência. Cumpra-se em 24 horas, identificando o intimado desta ordem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007923-0 - MARCELO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LUIZ FERNANDO PATRÃO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 90099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já, se for o caso, defirido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.001593-5 - JOSE FLAVIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Venha o original ou cópia autenticada do citado acordo, 2 - Esclareça a divergência do nome da parte autora e a titular das contas de luz, comprovando nos autos. Prazo de 05 dias. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001702-6 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A Decisão:Venha o contrato firmado entre o autor e a empresa ré, para verificação da possibilidade técnica, a existência de ônus financeiro ou previsão contratual. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, diga a ré sobre o pedido de tutela, ciente de que sua inércia poderá ensejar a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.014.001778-6 - MICHELLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. Intime-se a parte autora, por seu patrono, esclarecer quanto a estência ou não de o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 447158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.833.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOVAL MACHADO DE SOUZA) INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 05/03/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 447159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447173": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013497-8 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X Falecido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENÇO) 42568 Despacho:Fls. 29. Eventuais divergências sobre valores informados pela instituição financeira não pode ser objeto de exame em sede de jurisdição voluntária.*42568 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021172-9 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO LINHARES ITAPARICA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do Autor.Após, cite-se e intime-se.*42858 \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre contestação de documentos. I-se.*42888 \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls. 20/21 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43098 \r\n\r\nProc. 2007.021.029771-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA), 43514 Despacho:Ao Autor.*43514 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003206-0 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA E OUTRO Despacho:Esclareça a A. a natureza do pedido (cobrança ou execução).Qualquer que seja a natureza deve ser a inicial emendada às inteiras nos termos do art. 282 do CPC, pena de extinção.Recolham-se as custas devidas.*43980 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023163-7 - MARIA HELENA DA COSTA, ROBSON DA COSTA, MARIA DA LUZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ITAU SEGUROS S/A), THE FAMILY CORRET SEG E PLANOS PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), ASDNER - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)), 42964 Despacho:Aos autores. I-se.*42964 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), PROCESSO 38698 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *38698 \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002501-6 - MARILZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venha os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.*41778 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.012064-1 - CELIA ROSA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966)) X PROCESSO 38949 Manifeste-se o autor sobre fls. 46/48.*38949 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005295-7 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38474 Ao Autor, fls. 148/149.*38474 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006714-0 - JOICE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos. Ao Apelado. I-se.*42208 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. *41768 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002011-7 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FERNANDO JORGE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre fls. 124/127.*38218 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011425-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X MERCA. PAULISTAO PARQUE DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Despacho:Venha a prova do alegado. Após decidirei.*35638 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010316-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho: Intime-se *42408 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.016988-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI), PROCESSO 39278 Despacho:Venham as custas. I-se.*39278 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AÇÃO : EXECUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Ao exequente.*37738 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024129-1 - ANTONIETA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo.*43014 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 88/91 interposto pela A., bem como o da ré às fls. 101/108, ambos no duplo efeito.Aos Apelados. I-se.*41518 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016599-5 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39254 Despacho:Manifeste-se o A.*39254 \r\n\r\nProc. 2006.021.016827-5 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40738 Às partes , fls. 157/162 (Laudo do perito).*40738 \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4 - NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso de fls.105/107 no duplo efeito. Ao Apelado.I-se*41908 \r\n\r\nProc. 2007.021.011427-0 - SILVANI DELFINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo, nos iguais efeitos. Ao Apelado.*42474 \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se em provas.I-se.*42714 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023079-3 - DAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 39688 Cumpra-se o V. Acórdão.*39688 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026645-7 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em réplica *43354 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.020170-7 - CLEONICE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HÉLIO DE SOUZA SILVA, Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X MARIA DA PENHA FREITAS SILVA), PROCESSO 39498 Às partes, fls. 71 (Laudo de Avaliação).*39498 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.032942-0 - ROSEMERE SOARES GORDINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X DIRETOR DA FEBE - FACULDADE DE EDUCAÇAO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ), 43708 Despacho:Recebo o Recurso de no duplo efeito. Ao Apelado.*43708 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 163.*34058 \r\n\r\nProc. 2003.021.016144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROQUISA COM. E IND. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Despacho:Recebo o Recurso de fls.125/134 no duplo efeito. Aos Apelados.*35994 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. *41448 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:Manifeste-se a Ré. I-se.*38674 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *42308 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021776-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARINA LACERDA MACIEL), PROCESSO 39608 Despacho:Manifeste-se a autora sobre o teor da informação prestada às fls. quanto ao atual endereço da Ré. I-se.*39608 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Cumpra-se o V. Acórdão.*38564 \r\n\r\nProc. 2007.021.025985-4 - IRENE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Em réplica *43118 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso de fls.60/64 no duplo efeito. Ao Apelado.I-se*42278 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.000381-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.*34748 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003215-6 - JAIRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARECHAL AUTOMOVEIS), PROCESSO 38.314 Despacho:Em réplica *38314 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.014168-0 - NAIR SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531)) X PROCESSO 37478 E OUTRO Despacho:Manifestem-se os Autores. *37478 \r\n\r\nProc. 2006.021.020645-8 - ANTONIA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X 40958) Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias, cf. requerido.*40958 \r\n\r\nId: 447173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023961-2 - JANETE ALVES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ANDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Decisão:Indefiro eis que a certidão da JUCERJA deve ser trazida pela própria parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023689-8 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.021538-1 - OSEAS PATRICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ROSENDO PATRICIO DA COSTA Decisão:Indefiro eis que não se pode expedir alvará em processo com distribuição já cancelada, principalmente quando já houve expedição de 1 alvará sem prestação de contas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.016613-1 (20678) - BANCO ITAU S.A. X MARCO ANTONIO GONCALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.004190-5 - BANCO ITAU S.A. X VERONICA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS - AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011865-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento, R$ 18,25 no código 1111-4 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001817-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVANO GOES DE ABREU Decisão:Indefiro fls. 80 eis que não está presente nenhuma das hipóteses do art. 265 do C.P.C. Providencie a autora a citação do réu pela via editalícia sob pena de extinão do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007011-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OUT DOOR MOVEL 1100 P.M LTDA Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento, R$ 18,25 no código 1111-4 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.010490-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALERIA SILVA MAURICIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se ( O.J.A R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.005604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias necessárias para instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 02 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018921-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT ALDA (RJ-072945)) X TD BRASIL LTDA Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.021606-6 - CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.007153-0 (22094) - MARCIA DE MEDEIROS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Sentença:O pedido de fls. 95 é ininlegível, eis que trata-se de requerimento da autora para apresentar novo endereço da própria autora. Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021469-6 - MAURIZA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CREDIBOM COOPERATIVA DOS SERVIDORES MILITARES PUBLICOS E DEFESA CIVILÇ RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033880-8 - PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. O valor continua remetendo ao rito sumário na forma do art. 275 I do C.P.C. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 03 / 2008, às 15: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.000307-2 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X OSWALDO VILLARINHO LIMA E OUTROS Decisão:Anote-se a inclusão do pólo passivo. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos provas das alegações do autor. Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 02 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários periciais fls. 181 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35.910, por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027234-2 - DEJANIRA NUNES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X JOSUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021382-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o oficio a C.E.F. Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO Despacho:Renove-se a diligência, devendo a autora acompanhar o Sr. OJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.016543-4 - DANIELA MARKER (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARMORARIA VASCONCELOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo à primeira ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, devidos desde fevereiro de 2007, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Em relação à dívida de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial médica a ser realizada para aferir o grau de discernimento do embargado GERSON, testemunhal, depoimento pessoal de LUZIA E GERSON e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Ao perito para proposta de honorários.Arbitrados os honorários, será designada data para perícia.VIndo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:A monitória busca os cheques 081 e 082, sendo diverso pois os buscados nesses autos, assim rejeito a alegação do devedor. Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.028252-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AQLF ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030033-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA JESUS PEREIRA RAMOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021233-3 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024618-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDNA BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X OTICA DUK Despacho:Venha o CNPJ da ré para que seja feito o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Defiro a denunciação da lide a Seguradora. Venham as custas e as peças em 05 dias. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 /2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:O valor da causa continua remetendo ao rito sumário, na forma do art. 275 I do CPC. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007203-3 - FRANCISCO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/ 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000707-3 (20.809) - MARIA JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2003.021.019648-3 - JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre FLS. 318 \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Dou por acertados os cálculos, efetue a ré o depósito das diferenças apuradas sob pena do bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:JUntem-se as petições. Defiro a gratuidade aos réus. Quanto à perícia, cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Em relação às precatórias, defiro prazo adicional de 05 dias para juntada das peças, dispensadas as custas frente ao deferimento da Gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013402-4 - ELDENIR DE FRANÇA VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDUARDO FRANÇA VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente, e determino a realização de perícia, eis que a mesma é indispensável para apuração do valor das benfeitorias reclamadas.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Deprequem-se a inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021781-1 - JACIR ITARGINO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição e Atos dos Escrivães 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 47,46Caarj 2001-6 4,74Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82 Taxa Judiciária 2101-4 22,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,82FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82TOTAL 90,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se a seguradora. I. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que a ré já foi citada por edital nesses autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257690-4 (14787) - Inventariante: AURORA DA SILVA GALVÃO ZILMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X OSMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.512.006408-5 - Inventariante: ROSELIA GOMES DA SILVA X ALZERINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Diga a inventariante qual a retificação a ser feita. \r\n\r\nProc. 2002.021.012013-0 - Inventariante: ÂNGELA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON FERREIRA VIANNA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para descrever discriminadamente o bem constante no item B das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.021.022173-6 - JOAO BAPTISTA THAUMATURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO E OUTRO Decisão:Dou por acertados os cálculos de fls. 121 , que rubrico. Recolha-se o ITD. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.008363-0 - JOÃO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALBERTO PIEROTTI E OUTRO Despacho:Recolha-se o ITD referente a 2ª sucessão e venha a certidão da Fazenda Estadual referente a Sebastiana. \r\n\r\nProc. 2004.021.010482-7 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA, CELSO GONÇALVES PEREIRA X Falecido: NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.019333-2 - SONIA BERNARDO DE REZENDE X LUIZ ALBERTO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.002767-7 - MARIA AFONSO PERNES X Falecido: DEODORO MOISES PERNES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao inventariante sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.021.037616-0 - Inventariante: ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS) X CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a manifestação da fazenda às fls 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019773-3 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIDEL DA VILA SÃO LUIZ LTDA Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência através de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Junte-se o ofício que noticia o sistema. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Escrivães/Distribuição 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 49,28Caarj 2001-6 4,92Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 152,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,92FUNDPERJ 5673-00124-3 2,92 \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para depoimento pessoal da parte autora AOJAS - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte autora para a diligência requerida, CP ou VIA POSTAL + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003335-0 - ANTONIO MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 03 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020556-0 - MANOEL ORDELINO CHAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que efetue o cancelamento dos lançamentos na fatura vencida em junho de 2007 impugnados pelo autor, assim como refaça o cálculo da dívida das faturas subsequentes, excluindo os encargos cobrados decorrentes dos lançamentos que ora são reconhecidos indevidos, rejeitando o pedido de indenização por danos morais. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pahamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023230-7 - VICTOR HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 02 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento de custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 212. discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/distrib. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 17,34 Atos por via postal 1110-6 12,77SUBTOTAL 71,18Caarj 2001-6 7,11Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 1,60FUNDPERJ 5673-00124-3 1,60TOTAL 132,42 \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Digam sobre o laudo. Oficie-se a DIPEJ solicitando ajuda de custo ao perito, noticiando a entrega do laudo. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para oitiva do autor em depoimento pessoal designo AIJ para o dia 01 / 04 / 2008 às 15.30 hs. Revogo fls. 208/209 eis que o feito já se encontrava saneado às fls. 130. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000217-1 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MENAGER Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037353-5 - OSWALDO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009576-6 - ROSANA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o cálculo da verba honorária a ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo audiência especial de con ciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.007503-7 - SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RICARDO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o rol de testemunhas adicional, se houver, em 05 dias. Não há depoimento pessoal deferido. Designo AIJ para o dia 01 / 04 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.027933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os mandados e os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.029663-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DA SILVA SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HI CARE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.031960-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TATIANE DA HORA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033061-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ CARLOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000159-2 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel reivindicando. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.004018-9 (19677) - SERGIO LUIZ FABRES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A., Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO AUTOR SOBRE FLS. 383 \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Decisão:Convolo o bloqueio em penhora. Recebo a manifestação de fls. 188 como desistência da oportunidade de apresentar impugnação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 165/166 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029924-4 - WAGNER DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77/79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 03 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Indefiro eis que não há provas de má gestão da empresa ou qualquer das hipóteses que leva a obrigação da teoria da descondieração da personalidade juridica, não bastando para tanto a simples inadimplência frente ao principio da realidade da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O pedido de indenização por dano estético está às fls. 02. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Indefiro fls. 87 eis que incumbe a parte informar o endereço da testemunha. Ao Perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Regularize a autora Rita quanto a pretensão referente a mesma sua representação processual, eis que deve figurar no polo ativo Espólio de Luciana, representada pela inventariante, e não Rita em nome próprio, representando a filha Luciana morta, até porque inexiste representação de pessoa já falecida. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:A prova pericial foi requerida por ambas as partes, e é indispensável para o julgamento deste feito. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.03.08 às 14: 15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.023184-4 - JACSON HOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls 93/105 \r\n\r\nProc. 2007.021.028468-0 - ISAURA CUSTODIO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se ao DETRAN. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao perito, notificando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. Deprequem-se a inquirição de Sebstião, devendo vir as peças em 05 dias.l Para oitiva das demais testemunhas designo AIJ para o dia 01 /04 /2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033971-0 - JOSEANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:Traga o devedor prova da impenhorabilidade do veículo e dos ativos financeiros, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ. Traga a ré aos autos em 10 dias, o contrato pleiteado pela perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.000115-4 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista tratar-se de usucapião de domínio útil, sendo a nua-propriedade da União, ao MP sobre a competência. \r\n\r\nId: 447177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025574-5 - JOSEFA FRANCISCA DO NASCIMENTO X Falecido: JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Provimento 47/01) Atenda-se à DP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.004273-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO PRINCIPAL DE SAO JUDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023344-0 - RONEL CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X WILSON DE CASTILHO), NOEMIA SILVA DE CASTILHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE PROMOÇÃO DE (fls.49 ) DA FAZENDA - AGUARDO AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 44 (ofício SRF). \r\n\r\nProc. 2006.021.029774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTINHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 54/56 (respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.021.027939-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDILSON DE JESUS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.021.030716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.27 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.031827-5 - GILSON TELES DOS SANTOS X MARLY MENEZES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.7 vº ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008731-5 - JOAO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X KATIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.80 (resposta do ofício da SRF) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008452-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALCIONE BARRETO BELTRAO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 40 (FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR OFÍCIO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.003501-0 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 48/54 (Ofícios Respondidos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028626-0 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 74/87; sobre laudo pericial e ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025936-0 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Intime-se (fls.113) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.021.001616-3 - JANICE GALDINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X JORGE VENANCIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 59 \r\n\r\nProc. 2005.021.014057-3 - AUGUSTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X BEATRIZ MARQUES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE PROMOÇÃO DE (fls.43) DA FAZENDA - PELA VINDA DA GUIA DE CONTROLE DO DARJ DE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2006.021.025916-5 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X EDSON TRAVASSOS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE PROMOÇÃO DE (fls.65) DA FAZENDA - PELA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.021.026754-1 - MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO, DAIANE SANTOS DE ARAUJO RODRIGUES X CLAUDEQUES CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE PROMOÇÃO DE (fls.29) DA FAZENDA - PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.038211-1 - LUZINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X JOSE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE PROMOÇÃO DE (fls.19Vº) DA FAZENDA - PELA VINDA DAS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 431/449) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027206-8 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.267/279 (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028943-1 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) (Portaria 01/02) Ao autor sobre precatória de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados, sobre fls. 101 (resposta de ofício da ACSP). \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 93/105 (sobre ofício & Laudo Pericial). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021220-5 - MARLENE MORAIS FERREIRA, BEATRIZ DE MORAIS FERREIRA, ELIZABETE DE MORAIS FERREIRA, PATRICIA MORAIS FERREIRA, JORGE WILLAN DE MORAIS FERREIRA, BRUNO TADEU DE MORAIS FERREIRA, LUCIANA DE MORAIS FERREIRA, TAMYRES MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.021.218130-5 (19138) - ANGELA ZANY BARROS, ANDRESSA MENDES BARROS, CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)), Interessado: NILCE MARIA DE MORAES ALMEIDA, Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Inventariante: MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS) TANIA ZANY BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 241. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor, fls. 91; para que recolha custas e providencie cópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO PEÇANHA P DE ALMEIDA (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.025309-8 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.025372-0 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao exequente sobre fls. 185/187. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012329-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FELIPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor, fls. 74 -(ofício SRF) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.002225-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KATIA MOREIRA BESSA FRIGERI E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 61/47; sobre carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008441-9 - LORDSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X GILBERTO BARRETO GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Complemente-se as custas fls 71 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010141-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 108/110 (depósito Judicial efetuado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018753-0 - LEILA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Provimento 47/01) Ao credor sobre o depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.021.011696-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DELTA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 130, para que tomem ciência da audiência para oitiva da testemunha no dia 17 de março de 2008, às 16 horas; na 2ª vara cível de poá/SP \r\n\r\nProc. 2007.021.009371-0 - GLAUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014907-6 - NOEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021522-0 - JEANE NASCIMENTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) (Provimento 47/01) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Provimento 47/01) Ao requerente p/ recolhimento de custas p/ expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006262-3 - DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, e a indicação médica da cirurgia e dos materiais necessários, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que custeie a cirurgia da autora, emitindo autorização para a realização da mesma, abrangendo os materiais médicos solicitados para sua realização, eis que inerentes ao ato cirúrgico, sob pena de multa de R$ 50.000,00. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006262-3 - DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED-RIO Decisão:Fixo o prazo de 24 horas para que a ré cumpra a decisão judicial anteriormente proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026767-0 - ANA PAULA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024455-0 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SHOPPING CASA LTDA (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001395-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Provimento 47/01) Recolha-se as custas p/ expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.007901-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ SERGIO CARVALHO OLIVEIRA ao autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001121-7 - MARIA VITORIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X IRSIL - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.026547-7 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A), CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026722-0 - ALICE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014471-4 - ALIPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022295-8 - HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 54/65 (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nId: 447178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009967-0 - ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Cumpra-se fl. 28, uma vez que a certidão previdenciária deve ser feita em relação à falecida e não em nome do requerente, conforme fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.020641-2 - LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SYLVIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1 - Cumpra a parte requerente o despacho de fl. 27, item 2.2 - Cumpra a Seventia o despacho de fl. 27, item 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Despacho:Fl. 32 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANUEL PINTO Decisão:1 - Tendo em vista o acordo formulado à fl. 17/19, SUSPENDO o curso do presente feito, até o seu integral cumprimento. Decorrido o prazo estipulado, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença.2 - Fl. 16, parte final - Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.037954-9 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO X GUANABARA SUPERMERCADOS Despacho:Designo o dia 26/03/2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013874-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e o agravo retido apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.021.024652-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JUDAS LTDA Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, a fim de que dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido para parte autora, eis que não há nos autos elementos indicadores da possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo demandante, em juízo de cognição sumária.2 - Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação.3 - Digam, ainda, se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Mantenho a decisão atacada por agravo retido, pelos seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se o prazo de 20 (vinte) dias, deferido à fl. 42. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.024938-1 - MARCO CESAR DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em virtude da ausência de demonstração de requisito da possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pela parte autora, em juízo de cognição sumária. Note-se que as anotações em cadastros restritivos/ protesto, foram efetivados no ano de 1996 (conforme fl. 03) sendo certo que a demanda apenas foi proposta em 2007.2 - Em provas, justificadando-as.3 - Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003637-5 - JACINTHO ANTONIO BOTELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.033765-8 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/04 /2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036360-8 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024131-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO), JULIO CESAR RIBEIRO Despacho:Fl. 40 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028613-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.031169-4 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.032626-0 - JORDAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fl. 34/35. Anote-se onde couber.3 - Regularize-se a capa dos autos para aquela pertinente ao rito sumário. 4 - Dê-se vista dos autos ao MP.5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.003939-0 - WEVERTON DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017743-3 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENY MICHEJEVS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), PROCESSO Nº 33.248 Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003043-7 - JOSE ANTONIO FRANCISCO, MARIA ANGELINA SILVA FRANCISCO, LUZIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Tendo em vista o fornecimento do número da conta poupança, intime-se o réu para efetuar os depósitos, no forma da sentença de fl. 57, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030331-4 - ROMERO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Fl. 25, verso - Ao autor.2 - Fl. 26 - Às partes.3 - Fl. 27 - Anote-se.4 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003161-4 - CLAUDIO SALLES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Tucuman, lote 05, quadra 02, Jardim Primavera, cliente nº 1320935-3, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 17, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217572-0 - Inventariante: ISABEL SA BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X JOSE BORGES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 19/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 1990.021.218809-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARLOS KREISCHER), CAROLINA ELISA KREISCHER SCHUPPIEN Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.000378-5 - MARIA DA CONCEICAO VAZ CARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO GOMES CARREIRAS Despacho:1 - À inventariante sobre fl. 146, verso.2 - Fl. 126 - Observe-se quanto às anotações na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.000583-6 - Inventariante: MARCIA LENICZKI BARRETO GARIA X CLEBER DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre cota da Douta Procuradoria.Despacho encaminhado no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032903-0 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Cientifiquem-se a parte ré, sobre os novos documentos trazidos às fls 46/51. Após, voltem conclusos para sentença, diante da ausência de necessidade de produção de outros meios de prova, indicados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.020811-1 - JOILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 28/29. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024098-5 - REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 15, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/04 /2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004313-4 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 160/164.Despacho encaminhado no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029463-5 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Decisão:1 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.030265-6 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA Decisão:1 - Defiro J.G. ao 1º autor.2 - Cite-se.3 - A inversão do ônus da prova será apreciada após a apresentação da resposta, pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:1 - Com efeito, assiste razão à parte autora, à fl. 69, eis que a certidão de fl. 65 indica a intempestividade da peça de resposta, motivo pelo qual decreto a revelia da parte ré.2 - Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação e produção de outros meios de prova. neste caso, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013782-4 - ESPÓLIO ALOISIO NOVAIS DIAS, Litisconsorte: IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO) Despacho:Expeçam-se mandados de citação, conforme fl. 119. Venham as custas, Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 447194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.012887-6 (40891) - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) C.S.C. Despacho: Arquive-se, face à inércia da parte interessada. Quanto ao pedido de fls. 31/32, deverá ser formulado por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.037635-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X J.P.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.150216-8 (20331) - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027156-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho: Aguarde-se por dez dias manifestação dos Requerentes. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030520-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X I.B.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.037877-6 - R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X E.P.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.010846-8A - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumpri-la procedendo a penhora e avaliação como determinado às fls. 15. Ressalto que não cabe a este discutir sobre a propriedade dos bens e caso estes pertençam a 3ª pessoa (que deverá juntar documentos que comprovem o fato) existe instrumento legal para que o JUIZ decida sobre a exclusão dos mesmos ou não. Dê-se ciência da presente decisão ao Sr. Oficial de Justiça.Indefiro a inclusão de... por total falta de amparo legal. Os artigos referidos às fls. 22 não se aplicam à hipótese dos autos, porquanto a obrigação alimentar definida por sentença, conforme cópia de fls. 08, é do Executado apenas. \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. Decisão:DECISÃO: A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não informado o endereço para que se possa proceder à penhora de bens e intimação do Executado, nos termos da decisão de fls. 43. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-01-2008 (fls. 61vº) e há muito decorrido o prazo legal. Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de Incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.002944-3 - R.X.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.A.S. Despacho:Face à inércia da parte Exeqüente (fls. 43/43vº), ao afirmado às fls. 39 e ao tempo decorrido para cumprimento do acordo de parcelamento do débito, conforme despacho de fls. 40, intimem-se os Credores e o Devedor, pessoalmente, para informarem se o acordo foi cumprido, juntando-se cópia dos respectivos recibos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a parte Exeqüente ciente de que sua inércia ensejará a extinção da presente pelo pagamento do débito.Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública que patrocina o Alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.021.030576-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.036760-2 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.006683-5 - R.K.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X V.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor, representada pela mãe;- firmar, em cartório, termo de ausência em relação à Ré;- esclarecer o nome que passará a adotar, na hipótese de procedência do pedido;- esclarecer as provas que pretende produzir, a fim de comprovar os fatos narrados na inicial;- fornecer cópia da inicial e da emenda, a fim de instruir mandado ou precatória de citação, se necessário.Oficie-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007777-6 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X R.C.F. Despacho:Fls. 65 - defiro desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001586-4 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.J.C.S. E OUTROS Despacho: Retifique-se no sistema e autuação o pólo passivo da presente para nele constar: GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA e GABRIELA OLIVEIRA SOUZA. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. A Autora deverá fornecer duas cópias da petição de fls. 19/20, a fim de instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.002964-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)), T.C.A.O., Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco..., uma vez que...já atingiu a maioridade, cessando assim a tutela, na forma do artigo 1.763, I, do Código Civil. Defiro a expedição de ofício ao INSS como requerido às fls. 86, devendo o órgão efetuar o pagamento caso este ainda seja devido, uma vez que a beneficiária já atingiu a maioridade.Quanto ao pedido de prestação de contas, deverá ser formulado por ação própria.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 447179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004247-8 - THAIS NEVES DOS REIS X VERA LUCIA NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Fls. 22/23: O documento de fls. 06 confirma que a alimentária Thais Neves dos Reis atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior (Fls. 40-v), a alimentária quedou-se inerte (Fls. 43).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 43).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância da alimentária não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (Fls. 23) para cancelamento do desconto de 15% dos ganhos líquidos determinado pelo ofício de fls. 17.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013455-3 - GLORIA NERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X ANTONIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Republicamos a R.Decisão de fls.39 visando informar corretamente a data da audiência que será realizada no próximo dia 27/02/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.021.024960-5 - ALICE LUSITANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JESUS WILSON MENDES ARAUJO Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029022-8 - LUCAS DIOGO MATOS CAPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X PAULO ROGERIO CAPPOLA a parte autora tomar ciencia sobre oficio de fls.33/35. \r\n\r\nProc. 2007.021.032339-8 - FELIPE PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANDERSON BARBOSA VIEIRA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao patrono para que se manifeste sobre Carta Precatória negativa e devolução de ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.015740-9 - ALESSANDRA VITORIA ROHR DA COSTA X CARLOS HENRIQUE ROHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Ao patrono sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:V) Defiro o pedido de adjudicação feito pela credora às fls. 176/177, pelo preço da avaliação, isto é, R$ 34.811,00 (Fls. 172), eis que é possível a adjudicação não apenas de imóveis, mas também de móveis (RTRSTJ 115/322: STJ-RT 760/199: RT 469/134: 471/143, entre outras, e art. 685-B, CPC).VI) Lavre-se o AUTO DE ADJUDICAÇÃO em favor de Laisa Hilcenko Soares, menor, representada pela genitora Miriana Hilcenko Soares, observando-se o contido no art. 685-B, CPC; Intimem-se ambas as partes (exequente e executado) para lavratura do auto.VI) Após, expeça-se \"carta precatória de entrega\" determinando que o depositário faça imediata entrega do automóvel Peugeot (Fls. 172) à adjudicante. Oficie-se ao Detran, comunicando a liberação desse veículo por força do cancelamento da ordem judicial contida no ofício nº 213/2007/OF (Fls. 129) e comunicando a adjudicação em favor da 2ª exequente, Laisa Hilcenko Soares, devendo o ofício seguir com cópia do ofício de fls. 129 e do auto de adjudicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls 69/74. \r\n\r\nProc. 2008.021.003183-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. Despacho:Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023801-2 - VITORIA REGINA LEONEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X DELIO PAULO DE OLIVEIRA Diga a parte autora em RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.011065-9 - JOAO BATISTA VICENTE DE CARVALHO X ANDREA CARNEIRO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) a ´partew autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.006279-7 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X ADAILTON FEITOSA MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS DE SOUZA NETO (PI-002752)), MAYCON DA SILVA FEITOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do réu para ciência do Estudo Social de fls.72/80. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X LEILA DE MOURA ALVES Ao patrono do autor para ciência do Estudo Social de fls 101/107. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.007904-7 (31545) - ELISABETE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício / petição fls. 99/109. \r\n\r\nProc. 2007.021.013455-3 - GLORIA NERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X ANTONIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Ao patrono da parte autora para ciência da certidão do oficial de justiça de fls 55 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.035187-4 - JESSIKA ALMEIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSENILDO PAZ DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 19/20. Cancele-se a distribuição. Após, reneta-se à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.035760-8 - JEREMIAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ROBERTO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31v. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FOLHAS 21/23. \r\n\r\nProc. 2008.021.003790-2 - RAMON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X OSMAR DA CONCEIÇAO BARCELOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 /04 /2008, às 13:00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228314-1 (19090) - ANGELO TRINDADE LEAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030325-9 - ADILSON AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARLENE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÓPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014812-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento. Designo AIJ para o dia 07/05 /2008, às 13 :40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono e MP.2- Expeça-se ofício à 59ª DP nos termos do requerido pelo MP em sua promoção de fls. 44-v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027491-0 - DENIS SILVA BOFFA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X REGINA DE ANDRADE BOFFA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.003683-1 - HELLENA DA SILVA NAUS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X LUIZ HENRIQUE NAUS SALLES Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de alimentos nº 2006.021.012494-6 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010050-6 - ANGELO TULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO ( Fls. 34/35 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008, às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381 Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2007.021.019924-9 - IZABELA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO NEPOMUCENO DE BRITO ( Fls. 28/29 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008 às 12:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 Bairro São Francisco Xavier . R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2007.021.021080-4 - BARBARA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA ( Fls. 23/24 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008 às 12:00 horas Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro São Francisco Xavier . R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ROBERTO BIS ( Fls. 35/36 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008 às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro : São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.79v. \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA ( Fls. 48/49 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008 às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021990-0 - MARCELO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X MICHELLE DA SILVA FELIX E OUTRO ( Fls. 32/33 ) ... Exame D.N.A. dia 15/05/2008 às 12:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031646-1 - SELMA DA SILVA OTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUCIO BERNARDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.021641-5A - BRUNA LUISA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 22-v/23).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.010519-2 - MARIA NEUSA FONTES DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Fls. 36: O documento de fls. 08 confirma que a alimentária Fernanda Fontes da Silva Cunha atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária apresentou os documentos de fls. 43/44, comprovando estar cursando 0 4º período do Curso de Pedagogia-Licenciatura Plena das Séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense-UERJ.O MP opinou pelo indeferimento do pedido (Fls. 45).Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar a alimentária cursando ensino superior.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 -, I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 46), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando declaração de concordância do seu marido com o pedido.2- Após, retorne ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.005343-4 (32023) - V.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO PATRONO CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.021.001708-2 - YURI WILLIAM ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Defiro JG. DRA em apenso, Conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022080-9 - JOÃO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X NUBIA COSTA PEREIRA ROSA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.004961-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031125-6 - ELIANE MARIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Decisão:(Fls. 29) Defiro a expedição de ofício ao Detran, nos termos ora requeridos, devendo constar do ofício o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.021.028433-2 - ANNE KAROLINE CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032278-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X F.N.C. Despacho:Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Diga a parte autora em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004349-3 - B.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/ 05 /2008, às 13: 35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Ao interessado para que se manifeste sobre laudo de fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2008.021.004268-5 - MARIA JOSE MANHAES X JOAO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 08/ 04 /2008, às 13 :05 horas.3- Venha a certidão de nascimento do interditando ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.000398-9 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MONIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:1- Ante a decretação de feriado de Semana Santa no dia 20/03/2008, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 26 / 03 /2008, às 13:20 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Recolham-se os mandados de citação e intimação e aditem-se os mesmos com a nova data.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EMERSON REIS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Ante a decretação do feriado de Semana Santa no dia 20/03/2008, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/ 04 /2008, às 13 :35 horas. Recolham-se os mandados de intimação e aditem-se os mesmos com a nova data. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001607-9 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS AO PATRONO, CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030905-5 - PALOMA ROCHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23 e 25. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.025325-6 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELA Sentença:Declaro extinto o feito semjulgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.020775-9 (33.649) - NILCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) AO PATRONO TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023878-2 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) AO PATRONO , CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.012642-6 - MARCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X JOAO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:(Fls. 80) Defiro o desentranhamento do GRERJ, devendo o mesmo ser substituído por xerocópia. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.009210-0 - DURVAL MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X DULCIRENI DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:1- (Fls. 97) Cumpra o Advogado o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante. Intime-se.2- Não havendo manifestação no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorn ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031203-0 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) para a patrona dos reguerentes ass. sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:(Fls. 612) 1) Desentranhe-se e junte-se nos autos próprios, isto é, nos autos da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.2) A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro mais cinco dias de prazo para juntada de documentos alegados na impugnação. Intime-se.3) Após o decurso do prazo, cumpram-se os itens \"4\" e \"5\" da decisão de fls. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.021.193053-9A - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls;35. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004517-9 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)), SORAIA DUQUE CESAR, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para que se manifeste sobre parecer psicológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - PABLO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ADMILSON ALCIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030233-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), Falecido: EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:1- Regularize a requerente sua representação processual, eis que a Advogada subscritora da petição de fls. 46 não tem procuração nos autos. Intime-se.2- Após, esclareça a requerente o seu pedido, ante o que consta às fls. 32.3- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.014665-0 - ARGENTINA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Decisão:(Fls. 35) Defiro o prazo de cinco dias para que o réu possa xerocopiar peças dos autos. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033618-6 - MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho:1- Ré já citada.2- Intime-se pessoalmente a ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido, sob pena de revelia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033618-6 - MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.83v. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014628-9 - HIGOR MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LUCIANO DE LIMA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre devolução de ofício ( fls.44/45). \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.50v. \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.023837-1 - JOAO GUILHERME PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO MARQUES DINIZ Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030469-0 - CARLOS GIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS GIL DE SOUZA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls 56/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27v. \r\n\r\nProc. 2008.021.000116-6 - TAINA PAMELA DA SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X SANDRO SOUZA DE LEMOS Ao patrono do autor para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA (fls 20 vº). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019000-0 (33286) - WALTIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42v. \r\n\r\nProc. 2001.021.016153-1 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.237. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Ao patrono do autor para que se manifeste sobre justificativa do executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2007.021.033321-5 - ELLEN MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004213-2 - MARCIO DO NASCIMENTO REGO X WALESKA DAVID DE SOUZA, GABRYELA KISSA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032882-7 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ MARCOS CASSIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012756-1 - CARLOS ANTONIO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X CARLITO GOMES GONÇALVES Despacho:(Fls. 26) 1- Feito já sentenciado, com julgamento do mérito, não havendo condições legais de se intimar a parte \"sob pena de extinção sem resolução do mérito\" .2- Como a sentença foi prolatada em há seis meses atrás (agosto/2006) e a parte autora não procurou sua Advogada para reclamar de inadimplemento até a presente data, é provável que o réu já tenha ciência do número da conta para depósito. Intime-se.3- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:(Fls. 34/36) Face à comprovação de que o réu estará embarcado no dia 27/02/08 (fls. 40), redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04 /2008, às 13:05 horas. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028036-3 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X MARIA DOS SANTOS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2A - MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência. Suspendo o processo principal (Art. 306, CPC).Intime-se pessoalmente o excepto para se manifestar em 10 dias (Art. 308, CPC).Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020824-7 (33.567) - CAMILA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROGERIO DE LIMA CARDOZO Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;2) Aguarde-se pelo prazo necessário (72 horas) para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio.3) Após, conlclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006046-2A - ALESSANDRO FRANCISCO ALVES DI NICOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DI NICOLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.023921-8 - PEDRO HENRIQUE COELHO OINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS OINHOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.009454-1A - KAIQUE DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X MARCO ANTONIO TRAJANO BRASIL CORREA Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.903,36. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.021.027565-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X A.O. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031687-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. Decisão:1) Defiro a JG.2) Esclareça a parte exequente se o alimentante tem vínculo empregatício na empresa situada no endereço declinado para citação. Em caso positivo, deverá vir planilha de débito (com cópia) observando o percentual de 30% dos seus ganhos líquidos (Fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.021.037214-2 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X RICARDO PARANHOS BARRA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1) Junte-se aos autos o Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência.2) Executado já intimado sobre a penhora no valor de R$ 2.739,03, sem impugnação, apresentando procuração (fls. 51) ao advogado subscritor da proposta de acordo de fls. 50, onde concorda com a liberação do referido valor. O acordo foi homologado pela decisão de fls. 58.3) Diante disso, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor bloqueado e intime-se a parte exequente para o levantamento da quantia e prosseguimento da execução quanto ao débito restante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021192-4 - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JANETE PACHECO Sentença:Indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005845-0 - MARCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MONIQUE PATROCINIO SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004943-6 - LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES Despacho:Recolha devidamente o autor as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Recurso preparado em 14/02/08, portanto após esgotado o prazo, que se encerrou em 11/02/08. Ante a deserção deixo de recebê-lo, eis que o motivo alegado é inaceitável. Mantenho, pois, a decisão de fls. 102-verso, item 2, isto ´, deixo de receber a apelação adesiva por falta de tempestivo preparo. Int. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.004649-0 - ALBENI NEVES CABRAL X SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:1) (Fls. 39/43) Venham os contracheques atualizados do Requerente, após o que apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça, ou recolham-se as custas do desarquivamento, eis que não se trata de feito sob gratuidade. 2) É possível, por simples requerimento nos próprios autos, pleitear exoneração por maioridade. Assim, esclareça o Advogado do alimentante se pretende seja a petição autuada como ação autônoma ou como simples requerimento. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033889-4 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREUSA LIMA DE SOUZA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiçam ao autor.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 03 /04 /2008, às 13: 05 horas. Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes para comparecimento, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nId: 447181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020305-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 26/03/2008, às 14:20 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030001-5 - F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X J.J.L. Ao patrono da parte autora para ciência do acordo de fls 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012077-3 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. II- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007676-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031246-7 - A.P.S. X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)), J.P.S. Despacho:I- Defiro gratuidade de justiça.II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031246-7 - A.P.S. X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)), J.P.S. Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.004566-2 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X M.S.L.O.), A.C.L.F. Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.021.005974-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:I- Restaure-se a baixa tendo em vista a necessidade de se dar publicidade aos atos processuais.II- Venham aos autos, caso queiram, execução em termos, demonstrando as pretensões das partes, de forma clara, repeitados o acórdão do TJRJ.III- Prazo: 10 dias. Sanção: arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000403-9 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 11/03/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025642-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 447186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030286-3 - LUANA DOS ANJOS BENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho ordinatório: \" Regularize o requerido sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.005393-2 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RODRIGO GONÇALVES VIEIRA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.005915-6 - MYLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X MICHEL SANTOS DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora o ítem 4) da inicial, tendo em vista que não há condenação anterior, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001303-0 - ROBSON DA SILVA SOARES, MARIA CRISTINA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano (fls. 04), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/03 , PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031313-7 - MARLENE NASCIMENTO DE LIMA SILVA, JUVENAL MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:...Tendo em vista que às fls. 19 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto Cartório Registral e Notarial de Xerém - 4º Distrito de Duque de Caxias/RJ(Livro B-27, fls. 242, nº 7874, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. OS REQUERENTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, portanto, consoante AVISO Nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.021.035818-2 - ADRIANA LIMA DA SILVA, WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 26 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação . . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026838-7 - ALDACY DE OLIVEIRA LEONARDO MALHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte autora/exeqüente sobre a ( X ) Contestação ( ) Justificação de fls. 37/40.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032722-7 - ODINEA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ROBSON CAMPOS CAROLINA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030634-0 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68, para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao empregador.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038141-6 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X IVANA PRISCILA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça Cuidam os presentes autos de ação de Obrigação de fazer, entre as partes acima nominadas. A parte autora já possui um título executivo que lhe permite nos próprios autos principais que decretou sua separação, requerer a execução do julgado. Assim a via eleita pelo autor, não é a mais adequada para a satisfação da pretensão jurisdicional.ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção Ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024423-1 - GEOVANNA GRIGORIO PITTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:Cuida-se de requerimento para obter manifestação judicial com o fim de serem retificados os registros de nascimento de GEOVANNA GRIGORIO PITTA SILVA e de casamento de IZABEL CRISTINA GRIGORIO PITTA SILVA, posto que em referido assentamento constou incorreção no nome do pai e avó das requerentes da requerente.Os documentos acostados à inicial são suficientes para o acolhimento da pretensão. O MP não se opôs ao requerimento (fl. 21).Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de nascimento de GEOVANNA GRIGORIO PITTA SILVA e de casamento de IZABEL CRISTINA GRIGORIO PITTA SILVA, para constar o correto nome do avô e pai das requerentes, respectivamente, qual seja, GERALDO MACIEL DE CASTRO PITTA, realizando-se as devidas averbações.Sem emolumentos, na forma do art. 110, caput, da Lei nº 6.015/73.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005398-1 - NILSON MENEZES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X YAGO DIAS MATTOS DA PENHA Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030182-0 - ALIELSON CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), CLAUDIANE DE MENEZES RAMOS, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), JOÃO ANTONIO DE MENEZES RAMOS) Despacho ordinatório: \" Aos requerentes para que retirem, em cartório, ofício ao empregador ou efetuem o recolhimento das custas correspondentes para expedição.\" \r\n\r\nId: 447187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019154-8 - GIZETE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826), Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191)) X OSCAR ROCHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037549-0 - L.E.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.C.B.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 120%(cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/03/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.002952-8 - S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X O.L. Despacho:Venha aos autos CPF da Representante Legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.003337-4 - K.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X L.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/03/2008, às 13:50horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.004590-0 - E.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.L.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 120%(cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/03/2008, às 13:30horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032605-3 - J.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701), Dr(a). APARECIDA ANASTACIO DOS SANTOS (RJ-152873E) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 1100 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.020481-2 - JANAINA NUNES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:I- Decreto a revelia do réu; II- Nomeio o Ilmo. Dr. Defensor Público como Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.021.020506-8A - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X H.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Designo audiencia para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.013222-1 - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:À exequente para ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010860-2 - DARLAN AMPARO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ROGERIO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS CARDOSO (ES-002527) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte exequente sobre justificativa de fls.208/224. \r\n\r\nProc. 2007.021.037080-7 - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X M.A.A.L. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte exequente para regularizar representação processual e para cumprir despacho de fls.08 no que determina regularizar as custas e juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.512.012713-4 - MARCELO DO NASCIMENTO X LINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), ALLISON DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:À exequente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033083-4 - GUILHERME ALVES PESSIN (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X RENAN PESSIN AREAS Decisão:R. A . Defiro a emenda de fls. 13/14; 2. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do ofertante, abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 11/03/08, às 13:30 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020942-5 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GEOVANE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de Tutor \r\n\r\nProc. 2003.021.008210-6 - ODILIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIONISIO JACINTO MENDES), RUTCHELLI MORAES MAYRINCK MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se Rutchelli para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, assim como, esclarecer se já foi ajuizada a ação de prestação de contas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003112-2 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 e parágrafos do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 12; IV- Venha o valor da pensão alimentícia em percentual sobre o salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício e sobre os ganhos líquidos na hipótese de existência de vínculo. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003185-7 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.P.N. Decisão:I-Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a; .III- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.003880-3 - C.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X A.T.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.035756-6 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LEILA MARIA MACHADO LIMA Despacho:I- Desentranhe-se fls. 21/24, posto tratar-se de cópia; II- Emende a inicial para que conste o nome correto da parte ré, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028375-3 - SINVAL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X JOANA DARC FERREIRA CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 09 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013794-3 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Despacho:À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030433-1 - CICERA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X AMANDA LUIZA DIAS RAMOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006742-4 - LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/04/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011307-0 - AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), GABRIEL MURILO BITTENCOURT DOS SANTOS (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 14/05/2008 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031951-6 - J.C.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X M.F.L.B. Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.035108-4 - D.R.B.F. X A.S.T., Y.G.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005021-9 - ARNALDO LIMA DA SILVA X Falecido: CONCEIÇAO DA NATIVIDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o requerente se pretende também a retificação do nome da obituada, conforme consta na certidão de casamento às fls. 09, emendando a incial, se for o caso; III- Venha aos autos declaração do declarante do óbito esclarecendo o motivo do equívoco; IV- Oficie-se ao Cartório de RCPN de fls. 10 para que envie cópia do livro onde foi lavrado o assento de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007941-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X I.E.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/04/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.253248-9 - PAULO ROBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030938-9 - AUGUSTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X JANEMAR SILVA DE LIMA) Decisão:I-Defiro a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber os nomes corretos das partes; II-Designo audiência prévia para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 21., devendo constar do mandado que o prazo para contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nId: 447195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.024499-8 - MP X PRISCILA DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Intime-se a acusada e tambpem seu patrono para que seja justificado o não cumprimento da pena imposta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.010353-2 - MP X CARLOS ALBERTO DO CARMO FERREIRA Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.012221-6 - MP X KLEBSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Fica a defesa intimada em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V \r\n\r\nProc. 2005.021.013248-5 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JULIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) 1- Não houve qualquer modificação na situação fático-jurídica do acusado desde a decisão que indeferiu o pleito defensivo de fls. 254/255, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado José Francisco Gomes.2- Designo o dia 26/02/2008 às 13:00h para oitiva das testemunhas de acusação, devendo as mesmas serem conduzidas, conforme requerido pelo Ministério Público. 3- Dê-se ciência da presente decisão ao MP e à Defesa.4- Requisite-se o acusado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009809-3 - MP X MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) .. CONDENO MARCIO PINTO DE OLIVEIRA a 03 (três) anos de reclusão , sob o regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03. SUBSTITUO a pena prisional por duas penas restritivas de direitos, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Fica a defesa intimada para comaprecer ao Cartório, no dia 06/03/08 às 13:00 horas para ciência de sentença conjunta. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Designo o dia 25/02/2008, às 13 horas, para término do ato de reconhecimento, a ser realizado por Amanda, dos policiais faltantes em relação a esta ré. Designo dia 28/02/2008, às 13 horas para a realização da prova de defesa. Intime-se. Requisite-se. Publique-se em relação aos advogados que não estavam presentes neste ato. Designo o reconhecimento do acusado Jorge Aurélio de Oliveira Duarte, para o dia 21/02/2008 às 13 horas. Requisite-se, intimado o advogado aqui presente. Com relação ao requerimento da defesa de Cristiano Anunciação, venham conclusos. \r\n\r\nId: 447188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.021.009365-7 - MP X CARLOS HENRIQUE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:À Defesa quanto a pedido ministerial de conversão da pena. \r\n\r\nId: 447190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II; c/c art. 14, II, n/f art. 29, caput, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022527-3 - MP X FABIO GOMES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Fica o patrono do acusado Claúdio Henrique Zany Barros intimado a apresentar as razões do recurso de apelação. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.025322-0 - MP X ROGERIO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas junto ao juizo deprecado.Fica o patrono do acusado ciente da expedição da carta precatória para a comarca de Natal-RN, com o fim de se inquirir os policiais rodoviários federais que servem como testemunha de acusação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.002611-0 - MP X FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Em alegaçções Finais. \r\n\r\nId: 447192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8A - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.002846-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO, Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Despacho:1- DÊ-SE BAIXA.2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.802.005876-4 - JOAO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.802.013539-6 - MARIA DA GLORIA DEOLINDA DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) X COSMORAMA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.005462-5 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTROS A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013827-4 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015298-2 - ODINEUSA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015304-4 - ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015501-6 - NEY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - SILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020413-1 - SERGIO RICARDO DA SILVA CONTANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.000679-7 - MARIA IDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000949-0 - ANGELA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002524-0 - CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002778-8 - ADEMIR DELFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003510-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004525-0 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004605-9 - JOSEFA VIEIRA DA COSTA X MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004661-8 - JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006147-4 - SELMA SILVA QUIXABA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006464-5 - MARIA GORETTE CARNEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009051-6 - TEREZINHA DIAS PANI (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009246-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRASTEMP E OUTRO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009357-8 - JOSE LOPES FILHO X TELEMAR E OUTRO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013710-7 - JAIR CELESTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014617-0 - FRANCISCA CORREIA DA SILVA X CARTÃO UNIBANCO LTDA A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016751-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X TELEMAR A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016772-0 - EDNA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017766-0 - V. A MOREIRA DOGRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.014142-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA X BAÚ DA FELICIDADE (BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.802.017454-7 - EDVALDO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR LEMOS FILHO (RJ-067555), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) CONCER CONCESSIONARIA E OUTRO, Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - RUBENS BATISTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.802.014604-9 - PEDRO IMITÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.802.017507-4 - ELAINE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002437-2 - ELISANGELA SOARES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X ESCOLA TECNICA ASH VIRTUAL CURSOS E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004161-8 - LEANDRO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007803-4 - EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019459-9 - LAUDILINA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) PARANÁ BANCO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020010-1 - ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000132-5 - AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA ( EXTRA ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO (RJ-135959), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002093-9 - INACIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CREDICARD CITI S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002717-0 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006363-0 - NATÁLIA AÇO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - JBC DE DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CEROL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). ERICK D'ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:1- JUNTE-SE .2- CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA , AGENDE-SE NOVA AIJ.3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.012036-3 - CARLOS JORGE ESTEVES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012945-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) ...julgo extinto oprocesso com resolução do mérito na forma do art 269,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.016856-6 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.011919-1 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DJANIRA FERNANDES DE LIMA Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.012777-8 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.007897-6 - MARCIO GARCIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.011725-8 - LUCIMAR HALLIDAY SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.002951-7 - PAULO RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE RECLAMADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA QUE SUSTENTA DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003412-4 - ROBERTO ALVES DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Ante o que consta da certidão retro e o teor do art. 42, § 1º da lei 9099/95, bem como que não há aplicação subsidiária do art. 511 do CPC, declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.802.004549-3 - ANTONIO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006122-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.62/64 no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007694-5 - OSMAR MARINHO DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013176-2 - ANDERSON NORBERTO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X HP (HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013424-6 - CARLOS WAGNER DE CARVALHO MORAES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Procedentes em parte os pedidos contidos na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 11,00..... \r\n\r\nProc. 2007.802.014801-4 - MARIA KÁTIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016064-6 - GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PLATURNO COMERVIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.019132-0 - (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004006-9 - ANTONIO CARLOS SOBRAL X SANDRA REGINA SOBRAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 22/27, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.802.007256-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008806-6 - VANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013163-4 - GILSARA SANTOS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014057-0 - ROBERTO ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001170-7 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X COMEP INCLUSÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008787-6 - FERNANDO PINHO DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008865-0 - ANDRE LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009288-4 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013303-5 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X R 4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:acolho os embargos \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.010559-3 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X WALDEMAR DA SILVA PENNA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/04/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013542-1 - DEIGIANE FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X KATIA VALERIA M. DE CARVALHO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017032-7 - ADALTON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009799-7 - ADELAYDE HANTHEQUESTE CARDOZO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009972-6 - MAXIMINO PESSANHA DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:1- INFORME O AUTOR QUAL O VALOR DO SEU DÉBITO.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.010248-8 - MARIA DAS NEVES ALEXANDRE DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011483-1 - JAIRO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013590-1 - MAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013696-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014002-7 - JOSIANE DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014012-0 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.014300-4 - ANDREZA COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015915-2 - DOSIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017665-4 - ANTONIO MARCOS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CELL GAMES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001922-6 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004054-9 - MANOEL ROSARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007977-6 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) PELA PRESENTE FICA, VSA. DR. JORGE LÚCIO SÁ DE LIMA OAB/RJ 054199, INTIMADO PELO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013226-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013706-5 - ALEX SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nId: 447193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018506-7 - CLEUSA MARIA DO CARMO QUINELATTO MENDONCA X MANUEL HEMETERIO DE OLIVEIRA PARANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público de fls. 88 e determino a remessa ao Juízo da 2ª Vara Civel desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066211-0 - MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA X MARIA GARCIA BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Sentença:(...) Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por Maria Garcia Bastos Rodrigues, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016200-8 - PAOLO FRANCESCO PAPPONE E OUTRO X PAOLO FRANCESCO PAPPONE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado e comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelos Requerentes, determinando a expedição dos alvarás na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Requerente. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073835-6 - MAUDENIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls18/19, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. O fato de ter sido colacionada jurisprudência mencionando um véiculo apreendido por ordem judicial, não retira a natureza do Alvará Judicial como de procedimento de jurisdição voluntária. No caso em tela existe uma autoridade coatora que não permite a liberação do veículo, não sendo assim caso de alvará judicial.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004720-9 - CARLA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS GIGLIO Sentença:(...) Assim, indefere-se a petição inicial, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, I c/c 295 III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070569-7 - LIJA MITSUKO SHIMODA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 45/84, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003672-8 - CATIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante dos documentos acostados, torna-se imperioso reconhecer a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência perante a parte ré, motivo pelo qual inverto o ônus da prova. Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de promover o restabelecimento no fornecimento de energia na residência da parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por outro lado, não há que se falar em depósito das quantias vincendas, mas tão somente do valor cobrado pela Ré mencionado no documento de fls. 25.Designa-se audiência para o dia 02/04/08 às 15:15 horas na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Autor para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, nos termos do pedido inicial, mediante o pagamento do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014997-7 - CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas devidas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073716-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DAYFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº: 2007.002.073716-9 S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 89, informando que as partes firmaram acordo extrajudicial.Considerando que não foram juntados os termos de tal acordo, tampouco a parte requerida encontra-se regularmente representada nos autos, e considerando, ainda, o flagrante desinteresse do Requerente no prosseguimento do feito diante do noticiado às fls. 89, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Niterói, 14 de fevereiro de 2008. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000485-6 (19265) - GIUSEPPE PAURA X ANGELINA GIGLIO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 218. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 249/252, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de OLDEMAR MACHADO CHAVES, sendo inventariante MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certificado ás fls.102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 58, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:1- O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 05.08.1998, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC.2- Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador, homologo os cálculos de fls. 588/592. 3 - Ao exeqüente para manifestar-se sobre a quantia depositada e dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.024123-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FORTUNATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Folhas 122 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:1- Certifique-se quanto a existência de custas e taxa judiciária a recolher;2- Ao Exequente para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada, inclusive com a exclusão do valor penhorado, para apreciação do requerimento de fls. 100. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias,conforme requerido pela parte autora às fls. 76.Com a indicação do novo endereço da parte ré, conclusos para designação de audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011781-7 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o teor da petições de fls. 100 e 102, desentranhe-se a contestação de fls. 15/49, entregando-a ao Dr. Ricardo ou outro advogado constante às fls. 45/46. Em seguida, certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 51/97, anotando-se na autuação e no sistema o nome do Dr. Edgard, conforme requerido ao final de fls. 79, se devidamente constante na procuração ou substabelecimento de fls. 83/97.Sendo tempestiva a contestação, intime-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar as diferença 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre a conta da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.066109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SOHAIL SAUD E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 59 informando que a parte ré quitou o débito, e considerando, ainda, que os réus não se encontram regularmente representados nos autos, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070932-0 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos em que foram formulados nos itens 01 e 02 de fls. 04/ e 05, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 249/253, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 254/265, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando que o feito encontra-se sentenciado, não comportando a prolação de uma nova sentença, suspendo o prosseguimento da presente fase de cumprimento da sentença até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 1º , \"c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 213, concordando com o depósito comprovado às fls. 208 e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em nome da autora e de sua patrona, sendo que da segunda na proporção de 10% (dez por cento) do valor de fls. 208.Certifique-se quanto a pendência de custas judiciais, intimando-se o responsável para o recolhimento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Despacho:Esclareça a Autora no prazo de 10 dias o pólo passivo da presente demanda, já que consta dois órgãos distintos como sendo um só, ou seja, Secretaria Estadual da Receita e Procuradoria Geral do Estado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007691-4 - MARINETE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Defere-se a penhora de 15% (quinze por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:Fls. 446 - Defiro vistas pelo prazo requerido. Venha o recolhimento dos honorários periciais em igual prazo sob pena de perda da prova pericial. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.005914-3 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Para a apreciação do requerimento de fls. 261, venha a planilha de débito discriminada e atualizada, inclusive com a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC e honorários da fase de cumprimento de sentença que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Após o resultado do agravo, apreciarei o requerimento de fls. 260/261. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se na DRA o polo ativo para que passe a constar Espólio de João Marques dos Santos.Recebo a apelação de fls.107/116, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005208-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para o recolhimento das custas devidas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003569-4 - JADIR LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LEONARDO SODRE DE CASTRO ALVES E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, indefere-se a petição inicial, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, I c/c 295, I, parágrafo único, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074193-8 - LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido - Unibanco para recolher as custas certificadas ás fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073872-1 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLINICA DR CID PITOMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Embargos de Declaração interpostos pela parte autora... acolho em parte os Embargos de Declaração para constar na sentença que a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00, se deu na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida às fls. 34...Embargos de Declaração interpostos pela Ré às fls. 124, os rejeito pela inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar...Mantida a decisão tal qual lançada.Diante do depósito realizado pela parte Ré, às fls. 128, diga a parte autora se dá quitação e se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - YURI DE JESUS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 314 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.005185-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIVACQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Sentença:...Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Vera Lucia Vivaqua em face de Ismail Nunes dos Santos, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para o recolhimento das custas devidas, conforme determinado na sentença de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 131/135, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (FL. 19 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora alegando omissão quanto à norma prevista no artigo 12 da Lei 1060/50 por ocasião da condenação de custas e honorários advocatícios pela sucumbência recíproca..Razão assiste à Embargante no que diz respeito a omissão.Assim, acolho em parte os Embargos de Declaração para constar na sentença que a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios se deu na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida às fls.19.Recebo a apelação de fls. 94, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do CPC. Ao apelado. Contra-arrazoado certifique-se a tempestividade. Após, subam aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.P-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 71 - As partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL - FLS.39) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 114/115, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls.102/111, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000365-0 (10) - Inventariante: JOSEF FAYTERNA ASSUMÇÃO X AGATHE KREBS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 9625-0483, para realizar a apuração de haveres, devendo o cartório intimá-lo para oferecer proposta de honorários. Com a proposta dê-se vistas aos interessados, Curador Especial e Ministério Público. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.007584-5 - Inventariante: CLEUSA MARIA DO CARMO QUINELATTO MENDONCA E OUTROS X MANOEL HEMETERIO DE OLIVEIRA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Ante a decisão do apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.002.004168-0 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X NILTON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Ante a promoção do M.P., intime-se a inventariante para esclarecer e comprovar se o testamento, cuja cópia encontra-se às fls. 19/21 foi cumprido, vindo a comprovação, bem como a incapacidade da herdeira Daniele Cordeiro de Albuquerque, considerando o item \"b\" das primeiras declarações. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.003792-7 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas de fls. 516. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.017011-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fls. 379 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 256, suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do C.P.C pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga o exeqüente independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, mantenho os efeitos da tutela antecipada de fls. 58 e julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Sandra Regina da Silva Cerqueira em face de UNIMED São Gonçalo, para que a ré suporte as despesas relativas a internação do dependente da autora.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, com relação ao segundo Réu, Acir Joaquim da Costa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condena-se o primeiro Réu, Detran/RJ, ao pagamento de custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(...)\"Retifique-se no registro de sentença.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Certifique-se quanto o recolhimento de custas do Recurso de Apelação.Após, voltem conclusos para apreciação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073968-3 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro 1989 sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:(...) Diante dos documentos acostados, torna-se imperioso reconhecer a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência perante a parte ré, motivo pelo qual inverto o ônus da prova. Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de promover o restabelecimento no fornecimento de energia na residência da parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por outro lado, não há que se falar em depósito da média dos últimos três meses já que a partir de janeiro de 2008, não houve, pelas faturas acostadas, qualquer cobrança excessiva.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015577-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EXPRESSO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação, que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002442-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X PAGUE AQUI RECEBIMENTO E SERVICOS LTDA - CONTA FACIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 210/216, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 206/208, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo os embargos de fls. 222, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Maria Rodrigues Suete em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, para cancelar as faturas dos meses de agosto e setembro de 2005, nos valores de R$ 1.166,33 (Hum mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) e R$ 1.139,16 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos), respectivamente, com vencimentos para setembro e outubro de 2005.Considerando que a parte autora decaiu da metade do seu pedido, custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000010-2 - CLAUDIO JAIME COLLIER MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 15.Considerando a manifestação do autor de fls. 16, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072175-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SERAFIM PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.107459-1 (26973) - ANGELA MARIA FRANCO PENAFORT (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao débito, para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Indefiro o levantamento da quantia penhorada, cujo o comprovante de depósito judicial encontra-se às fls. 401, uma vez que o executado não foi intimado da penhora.Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011540-0 - ANTONIO CARLOS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 249, devendo a Ré se manifestar sobre despacho de fls. 246 e reposta do Autor às fls. 252, em três dias.Sem prejuízo, deve a empresa vencida fornecer no mesmo prazo o valor dos Kwh/mês para que o vencedor possa fazer a análise do valor depositado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 200/202, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que o aditamento à C.P. para que fosse colhido o depoimento pessoal do primeiro autor no Juízo deprecado, juntamente com as testemunhas dos autores, restou frustrado, conforme se verifica pelos andamentos anteriores, expeça-se Carta Precatória para intimação do primeiro autor para prestar depoimento pessoal, devendo a parte autora providenciar as peças necessárias para instrui-la, no prazo de 03 (três) dias,sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P., publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.001106-7 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 41 e, ainda, a ausência de manifestação da parte ré nos presentes autos, consoante certidão de fls. 52, revoga-se a decisão de fls. 37, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela concedida.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 53.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067309-8 - JOAO BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUCIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO), Confrontante: JONAS BEZERRA COSTA) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de usucapial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 29.09.2006.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas pena de extinção (fls. 68), o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls. 74, permanecendo silente.O Ministério Público opinou pela extinção do feito, conforme promoção de fls. 75.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 447202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 09, 23,35,37 a 46, 48 e 95, que instruirão carta precatória de oitiva. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Fls. 211 - Expeça-se guia para depósito no valor requerido pelo Executado. Com o depósito, diga a Exequente.Outrossim, esclareçam as partes se o veículo foi entregue na data fixada pelo Juizo na decisão de fls.207, preclusa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073765-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009493-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X APO MODAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre as certidões negativas de fls.138 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071351-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X RODRIGO ANTONIO LESSA DE CARVALHO Ao autor para complementar custas de carta precatória ( 1107-2 R$ 1,08 - 1102-3 R$ 1,84 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,33 - 2102-2 R$ 1,18 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,22 - 567300124-3 R$ 0,22). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Retiro o feito de pauta, por não haver tempo hábil para a realização da diligência. Redesigno o ato para o dia 07/ 05 /2008, às 14:00 hora. Expeça-se Carta Precatória de Citação e Intimação. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a Ré demonstrou que o Autor ajuizou demanda idêntica, com a mesma causa de pedir, na Comarca de São Gonçalo, estando a Douta 2ª Vara Cível daquela Comarca preventa, por haver proferido o despacho liminar positivo antes deste Juízo, DECLINO de minha competência em seu favor.Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos, com a nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes, porém deixando de decretar o despejo da Ré, diante do noticiado às fls.77/78 pela própria Autora. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis, bem como dos demais encargos vencidos e não pagos desde setembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos juros legais e corrigidos monetariamente da data da citação. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, desconstituindo a penhora que caiu sobre o imóvel adquirido pela Embargante. Condeno o 1º Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de condenar a 2ª Embargada, tendo em vista que a mesma não se opôs ao pedido formulado pela Embargante.Com o trânsito, expeçam-se os atos necessários ao integral cumprimento desta sentença.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Fls. 198: Defiro. Intime-se o 1o executado através de seu rep. legal. Indique o credor o endereço para intimação da 2a executada. \r\n\r\nProc. 1999.002.010595-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Ao exequente para complementar custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ESPOLIO DE ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o falecimento do Autor, passando a figurar no pólo ativo da demanda seu espólio. Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito. Outrossim, esclareça seu pedido de penhora on line, pois infrutíferas as tentativas de bloqueio anteriormente determinadas por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.002880-0 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Ao exequente p/ complementar a taxa judiciairia: (2101-4) R$ 39,81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus a pagarem ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data desta sentença, que a fixou. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.072979-3 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 44/48 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida.Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprove-se nos autos o pagamento da 1a parcela em cinco dias, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020515-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X L C V INSTITUTO DE BELEZE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, devolvo tão somente 48 horas do prazo para que a Executada complemente o depósito.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) republicação:À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, indicadas às fls. 338, R$ 128,69 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 18,24 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 44,73 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 19,16 (2001-6 - CAARJ); R$ 45,57 (6002-02696-8 - atos dos distribuidores); R$ 9,11 (6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 10,93 (6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 237,00 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 12,31 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 12,31 (5673-00124-3 - FUNDPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Deixo de receber a apelação de fls.181/184, em face de sua flagrante intempestividade.Fls.195 - Esclareça-se, tendo em vista que a Autora encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. A Exeqüente tem como comprovar ter havido modificação na situação econômico-financeira da sucumbente?P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007548-9 - ALINNE SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 189 e verso, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: \" Vistos, etc.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 30, que serão ouvidas na Comarca em que residirem. Providencie a Autora as cópias necessárias a instrução das precatórias, uma vez que a Gratuidade de Justiça somente se aplica às custas processuais. Prazo: dez dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da provaDesigno A.I.J. para o dia 06/ 05 / 2008 às 15:30 horas, com o escopo exclusivo de colher o depoimento pessoal da Autora. Expeçam-se os atos necessários. (...) Por fim, indefiro o depoimento pessoal do preposto da Ré, uma vez que a experiência desta Magistrada têm demonstrado que tal prova é inócua e sem qualquer relevância para o correto deslinde do feito.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.003409-5 (35181) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE LIMA THOMAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei novamente que a quantia devida não foi bloqueada, tendo renovado a ordem de bloqueio uma vez mais. Aguade-se o prazo de cinco dias para verificação do cumprimento desta nova determinação. Se mais uma vez não houve êxito, o Exequente deverá tentar outras formas de receber seu crédito. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, nos termos do art 475,j do CPC, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 151. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069915-6 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.98/99 - Defiro. Intime-se a Ré, imediatamente, como requerido pela Douta Defensora Pública, tendo em vista que a Autora encontra-se em risco de vida.Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.021381-2 (37476) - MARIA ANTONIA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) À autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito nesta segunda fase, e considero BOAS AS CONTAS de fls. 243/246 e 261/267, DECLARANDO a existência de saldo credor em favor do Autor de R$ 87.601,80 (oitenta e sete mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos), podendo o demandante utilizar-se da faculdade prevista no art. 918 do retromencionado diploma legal.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito, e vindo aos autos a planilha atualizada do débito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012337-4 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Decisão:Emende-se a inicial, no que tange aos incisos IV e VII, o que o autor pretende na inicial é a exibição de documentos e não o protesto como afirmado no pedido, no prazo de 10 dias. Outrossim, distribua-se por dependência a ação de cobrança. R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.010426-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IRMAOS AMIGOS LOCACAO E TRANSPORTES S/C LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, no prazo de 48h, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001608-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DE SOUZA CIQUEIRA Ao autor para complementar as custas: R$ 40,16 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 2,00 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 2,00 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009344-1 - PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher custas pendentes ( conta 2101-4 R$ 63,00 - conta 600201373-5 R$ 284,41). \r\n\r\nProc. 2006.002.006472-0 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às parte s/ resposta de oficio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 447203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009885-9 - RUBENS CAMPOS X RUTH DA PAIXAO GONCALVES DE QUEIROZ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014755-8 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Despacho:Atenda-se ao MP. (Face as preliminares de fls. 120, requeiro manifestação em réplica.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001873-1 (24337) - MOACIR FERREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS Despacho:Atenda-se fls. 130 manifestando-se no sentido de estar ou não satisfeita com o crédito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007305-8 - MIRIAM MARTINS COSTA VELHO, ROSA SANTOS MAIA X JEFERSON LUIS MIGUENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) JUNTAR O ALVARÁ ORIGINAL \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016844-1 - EDAIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELIETTE DE SOUZA PONTES Despacho:E. alvará para levantamento do crédito, que deverá vir a depósito judicial, na seqüência. \r\n\r\nProc. 2005.002.001481-6 - MARIA PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL DA COSTA MAGALHAES Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 24/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014135-8 - MARIA PAULA PIMENTEL RESENDE X SILVIO RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 120/123, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha, conforme sentença de fls. 84 e a presente sobrepartilha, bem como alvarás, exceto aquele já expedido à fls. 89. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017789-4 - ARY LAURO BARBOSA X IRINEU JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848) recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.002.010032-3 - Inventariante: MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ELISIO BAHIA VIANNA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.011385-8 - VERA MOREIRA DA SILVA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão:Defiro a G.J. Ao inventariante acerca da certidão supra. (\"Certifico e dou fé que há pedido de gratuidade nas fls. 02/06. Certifico mais que não consta nos autos a cert. da Justiça Federal referente ao espólio.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.015862-3 - OSWALDO JOAO SOARES FILHO X SONIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.017378-8 - FELOMENA CONCEIÇÃO PEREIRA PORTO X EROZITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Venha o registro do formal de partilha de Domingos José Martins Pereira, para que seja adequada a fração do bem arrolado. Venha a certidão de casamento da autora da herança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Despacho:Designo aud. para o dia 16/06/08, às 14:15 hs. Intimem-se, devendo, ainda constar na CP a ser expedida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066576-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOL DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado, bem como para condenar o réu ao pagamento dos valores declarados na petição inicial com juros e correção monetária, acrescidos das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066578-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SAL DA TERRA CANAL DA SAUDE LTDA ME Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado, bem como para condenar o réu ao pagamento dos valores declarados na petição inicial com juros e correção monetária, acrescidos das custas, despesas processuais e honorários de advogado que arbitro na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.004517-1 - VALDIR ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X GOLDEN CROSS Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017020-0 - JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X LUIZA ELENA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002320-5 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA MORON (RJ-020513)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) .AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.009272-9 - SILVIO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X MASSA FALIDA DE RIVEL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, HOMOLOGO a presente habilitação de crédito para mantê-lo no Quadro Geral de Credores na forma requerida na qualidade de crédito quirografário e pelo valor requerido. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066560-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X O FLUMINENSE - PROPRIEDADE DA EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Venham as partes, em alegações finais, em o prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência para 16/06/08, às 16:00 hs. na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009466-2 - Inventariante: THIAGO GARRIDO DAIBES X SEBASTIAO ALEDIO DAIBES MOREIRA AS CERTIDÕES DE FLS 28/29 DEVERÃO SER AUTENTICADAS. A CERTIDÃO DE FLS 29 ESTÁ ILEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.002.019176-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PLINIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018566-9 - REGINA MYRIAM IOCKEN AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA 03 INTIMAÇÕES (JOSÉ RICARDO, FATIMA MARIA E RAQUEL MARIA IOCKEN AZEREDO) \r\n\r\nProc. 2004.002.022925-9 - JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) VENHA A CÓPIA DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.007088-1 - SUSAN MARGARET DAVIES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOROTHY BLANCHE MAY DAVIES AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA 02 PRECATÓRIAS E 01 CITAÇÃO. FORNECER 03 CÓPIAS DA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PROCURAÇÕES, DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO ( ART 202,II CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.001762-6 - Inventariante: JOSELIA DE JESUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GERBAL BATISTA SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.014668-2 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.002.065272-1 - LEA WALDMANN LEITE X HELIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Despacho:À requerente Lea Waldmann. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071926-0 - MARCOS PAULO SANAIBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005002-6 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILLPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 15:30 hs., tornando sem efeito a designação supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070348-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CHRISTINA DS SANTOS Despacho:Regularize-se a rep. processual da ré e voltem-me para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070705-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT AZEVEDO Despacho:O réu não foi citado, assim como não está nos autos regularmente representado. Portanto, não é possível atender ao requerimento formulado à fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.005072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ANDERSON DA COSTA CAMPOS Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016993-1 - ELIANE MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004850-0 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 160/06/08, às 15:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Parece-me razoável a proposta de honorários apresentada pelo perito. Não obstante ser considerável valor, deve-se tomar em consideração a quantidade de locais que deverão ser examinados, justificando, assim, a homologação dos mesmos, que contaram com a concordância do proponente da ação. Defiro o parcelamento, em três vezes. E. guia para depósito da 1ª parcela. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. I. Cumpra-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000087-7 (14894) - LOURIVAL GOIABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017197-4 - VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) à requerente deverá vir em cartório para assinar termo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.010148-6 - WALDINA JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARIA PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) Despacho:\"J. Venha a partilha amigável e cumpra-se, ao final, o art. 245, IV, do CPC.\" (despacho proferido na petição de Waldina Jardim de Sá, datada de 20/02/2008.) \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Necessário o cumprimento do ato ordinatório de fls. 100. (Autentique-se as certidões de fls. 105/109.) \r\n\r\nProc. 2005.002.001567-5 - HENRIQUE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA COSTA trazer cópia da certidão do transito \r\n\r\nProc. 2005.002.007791-7 - CRISTIANA SILVARES DE MELO E OUTRO X JOAQUIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) venha a certidão da prefeitura de araruama relativa ao 1º imóvel \r\n\r\nProc. 2005.002.015221-6 - MAGDA DOS SANTOS X MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.008855-4 - WALDEMAR PEREIRA DA FONSECA, KÁTIA ARMOND DA FONSECA X MARIA EMÍLIA ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262), Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Decisão:Regularize-se a partilha amigável e expeça-se o alvará, comprovando-se o recolhimento dos tributos, na seqüência, como requer a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.016911-6 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PELUSO X ERIMA PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Em atendimento ao despacho de fls. 69, re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 73/87 sem exclusão do nome da meeira e os bens ou frações que compõe a meação com seus respectivos valores, além de especificar para cada herdeiro a cota a lhe ser paga, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, corrigindo-se as frações que lhes foram atribuídas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066945-0 - HILDA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.002.004611-4 - IRANY OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A Polícia Militar do Estado da Bahia não é detentora de capacidade processual e, portanto, não pode figurar no polo passivo da causa. Emende-se a inicial, pois \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004657-6 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de bem e renda prestada pela a D.R.F. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009841-0 - FRANCISCA RIBEIRO FARIAS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) pericia remarcada para o dia 28/03/2008, as 13:00 horas. as partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066492-0 - ALCILEIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X HOSPITAL GERAL DO INGA - INSTITUTO DE URULOGIA E NEFROLOGIA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025439-0 - NELIDA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DALVA DE SOUZA CARDOSO Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 12/14 adequando-se a fração do bem, atribuída aos herdeiros.Após, certifique-se o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.022323-5 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS X JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Venha certidão do RGI da propriedade do imóvel arrolado no item 1, pois dos documentos acostados consta como escritura de promessa de compra e venda.Venha o esboço de partilha correspondente às declarações de fls. 90/93, não podendo os bens ficar em condomínio, devendo ser especificada meação e valor e quinhões aos herdeiros, na forma do art. 1025, II do CPC. Outrossim, o direito e ação referente a processo judicial deverá ficar para sobrepartilha, uma vez que não há valor a ser atribuído a referido bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016042-5 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Esclareça o autor se vem recebendo o medicamento regularmente. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005147-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. O requerimento de antecipação de tutela depende da presença dos requisitos previstos em lei, entre os quais é indispensável o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indemonstrados na hipótese. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/06/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069525-4 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071613-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005307-6 - OSVALDO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, exibir em juízo o contrato celebrado pelas partes. Cite-se. \r\n\r\nId: 447204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002455-6 (8479) - LILIAN DUARTE PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X DALTON GARCIA DE MATTOS Despacho:1 - Cumpra-se o item 03 da Decisão de fls. 247.2 - Diga a Fazenda Estadual sobre o acrescido, devendo se manifestar sobre os recolhimentos de ITD e se há óbices ao encerramento do feito.3 - Após, venham conclusos para apreciação do pedido de sobrepartilha, observado o item 04, primeira parte, da Decisão de fls. 247. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, revelando simples inconformismo em relação à decisão recorrida, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 216/217, o que faço com Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.002404-2 - JULIA GALVAO SIRIEIRO E OUTRO X ROGERIO GONCALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004053-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação do réu, no endereço constante do contrato de financiamento (fls.14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem apontado às fls. 159. Após, intimem-se os executados para, querendo, oferecer impugnação. Expeça-se Certidão, uma vez realizada a constrição para os fins junto ao Cartório do RI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO Despacho:Digam os executados sobre fls. 116/121. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.82/84 e o noticiado acordo de fls.91/92, diga a autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 19.746,04 (dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), quantia relativa aos meses indicados às fls. 03/04, e ao pagamento das quotas condominiais vencidas e das que se vencerem no curso do processo até a integral satisfação do débito, bem como da multa de 2% (dois por cento), prevista no artigo 1.336, §1º do Código Civil, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do vencimento de cada prestação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.012269-2 - HELIZABETH HERING (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para informar o número da agência e conta mantidos perante o réu, e comprovar com documentos sua existência, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Hugo Buarque, telefones 2568-2911 / 9935-5567. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida ao autor..Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido este, intime-se a autora para dar andamento ao feito, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.003685-6 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a examinar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, diligência probatória que se mostra desnecessária à elucidação dos fatos controversos, tendo em vista a natureza da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a parte adversa, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial de medicina e nomeio para o encargo o Dr. Hugo Buarque, tel.: 2568-2911 / 9935-5567.Intime-se o ilustre Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida ao autor, conforme Decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.004289-3 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental e pericial.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração na D.R.A.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, com apresentação dos quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tal prova, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006374-2 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TORRES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental requerida às fls.112/113, já apresentada às fls. 115/366, sobre a qual os rés já se pronunciaram às fls. 369/370.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002843-4 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:Determino que os documentos referidos na certidão de fls. 105 permaneçam acautelados em cartório. Retifique-se a autuação do presente feito que deve seguir o rito sumário, conforme fls. 03 e 09. Anote-se na DRA. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 220. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013414-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Venha aos autos a prova documental requerida pela ré.2 - Esclareça a parte ré o pedido de prova oral, tendo em vista a natureza da controvérsia e a existência nos autos laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (SP-188698) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.71 (R$ 12.021,73), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012943-8 (19.998) - ANGEL ROMERO FROJAN (19.998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TANIA MARIA DO LAGO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Vistos, etc.1 - Traga a parte autora aos autos o termo de Inventariança.2 - Tendo em vista que a ré alega duplicidade de inventários, venham aos autos, em 30 (trinta) dias, cópias dos autos repectivos, bem como certidão de pé e andamento.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007446-6 - ZILAH MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATOLINI RODRIGUES DUARTE E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/40 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despa cho:Diga a autora sobre fls. 80. Designo o dia 05/03/08, às 15h, para a entrega das chaves em cartório, devendo ser lavrado o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Tendo em vista a manifestação dos autores, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067829-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Regularize a excipiente, em 10 dias, a sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006770-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:1- Manifestem-se as partes sobre os documentos apresentados, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, vedada a apresentação de outros documentos. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público, considerando-se que o exequente encontra-se em liquidação extrajudicial.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021213-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Intime-se o leiloeiro para sugerir as datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004317-4 - LENICE BARBOSA GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X NELMA GONZAGA NOBRE Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o devedor não cumpriu o Despacho de fls. 62, INDEFIRO a gratuidade de justiça e condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pertinentes à fase de execução, à razão de 10% (dez por cento) do valor do débito, devendo ser adequada a planilha de fls. 26 à presente Decisão, tendo em vista o já decidido às fls. 37, segundo parágrafo, uma vez que a verba honorária só é devida, nesta fase, a partir da decisão da impugnação, a qual é acolhida em parte, nos termos da fundamentação retro apresentada, sendo preponderante a sucumbência do impugnante, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, eis que a única retificação a ser feita nos cálculos diz respeito ao percentual de honorários advocatícios, que somente por meio desta Decisão foram fixados, rejeitando-se, outrossim, a alegação de impenhorabilidade do bem, objeto do termo de fls. 56. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Redistribua-se o feito a 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003902-0 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000826-3A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) À IMPUGNADA SOBRE FLS. 02/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015365-0 - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso (2005.002.016806-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.067072-3 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 266/292. \r\n\r\nProc. 2006.002.070280-3 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS (AEVC: 1102-3: R$ 40,16 + ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL: 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ) E A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 46,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000835-9 - VALERIA COUTINHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.467(R$ 23.333,29), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 570. \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Reitere-se a expedição de ofício ao Condomínio, para que este informe de forma discriminada o valor das quotas condominiais a que se refere o recibo de fls. 09, o qual deve instruir a diligência, na datya dos respectivos vencimentos. Com a resposta, digam as partes e em seguida intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor de fls.363 (R$ 2.844,54), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:...O exame dos autos revela que a cirurgia foi efetivada, inexistindo ressalvas do autor quanto à sua realização, na forma determinada por este Juízo. Já em sede de execução, o autor pretende obter o ressarcimento de despesas pagas ao seu médico particular, conforme recibos de fls. 156/159. Com relação a este aspecto, impõe-se ao autor esclarecer o fundamento dessa pretensão, e por que razão efetivou os pagamentos noticiados, uma vez que a cirurgia foi autorizada pela ré, ao mesmo tempo em que, cuidando-se de fato ainda não apreciado pelo Juízo até a sentença, há de se observar, em princípio, o procedimento previsto no artigo 475-E, do C.P.C., acrescentado pela Lei n. 11.232, de 2005. Pelo exposto, determino a intimação do autor para os esclarecimentos necessários. Após, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067829-3 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Regularize a ré, em 10 dias, a sua representação, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.004888-8 - CARMEN VENTURA DE SOUZA E OUTRAS X JOSE DE SOUZA (19.505) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À FAZENDA ESTADUAL, SOBRE FLS. 443/451. \r\n\r\nProc. 2001.002.021046-3 (21861) - JOSE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100187)) X JOSE REIS FONTES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AOS AUTOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS ARROLADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074884-2 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONVENIO MEDICO AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 119/135, uma vez que a insurgência do réu diz respeito à concessão de tutela antecipada, cuja confirmação ou revogação ao final pela sentença desafiará, se for o caso, recurso de apelação, inexistindo interesse recursal quanto à interposição de agravo retido, neste particular.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.002.000028-8 (22122) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PORTOMAR ENGENHARIA S.A. 22122 Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os pedidos formulados pela autora às fls.143 e pela ré às fls. 49, reconsidero em parte a r. Decisão de fls. 39 para condicionar a subsistência da tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecãnico por medidor eletrônico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000281-0 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpram os autores, em 10 (dez) dias, o disposto no artigo 268, segunda parte, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, considerando-se a Sentença proferida nos autos em apenso (processo n. 2006.002.072443-4). Após, certificados, voltem conclusos para Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068787-5 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.002.000622-1E - MAURÍCIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GERLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência aos autos do inventário nº 1982.002.000622-1. \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Diga a autora sobre fls.332/434. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.002.000622-1D - GERLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Despacho:Defiro J.G. ao requerente.Intime-se o inventariante, nos termos do art. 996, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023125-2 - ALEXANDRE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os valores cobrados a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso a devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.006460-4 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503) Às partes sobre ofícios \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009723-3 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls. 249 (R$ 17.411,46), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012835-7 - ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 194. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004708-5 - ROBERTO MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X RICARDO NEVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 90. Venham as cópias para contrafé.3 - Cumpra-se o item 3 da Decisão de fls. 88.4 - Mantenho a Decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070842-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER Despacho:Forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.015749-7 (21510) - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:Tendo em vista a alegação de anatocismo, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 2717-8279.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelos autores.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nId: 447205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.014235-6 - HELENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO), ALBERONE TELLES), MARIA MENDES TELLES Despacho:1. Lavre-se termo de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 13:30 horas.2. Intimem-se e citem-se por edital com prazo de 30 dias. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012371-0 (4179) - DIOCLECIANA ALMEIDA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLARA PAIVA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X GERALDO SOARES SANTANA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010995-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FARIAS RODRIGUES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - conta1107-2 - R$ 52,94 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Esclareça a arrematante, no prazo de 5 dias, se obteve êxito no registro da carta de arrematação. Outrossim, esclareça o pedido de fls. 319, tendo em vista que o tributo de fls. 320 é posterior à arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.002.001753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA IGNACIO E OUTRO Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.008292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Decisão:1-Fls. 153. Anote-se onde couber.2-Fls. 159. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.3-Intime-se os réus para complementar do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência do art. 277 para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls. 151, sem novas custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Traga a parte ré os comprovantes de pagamento de IPTU, objeto da presente cobrança, no prazo de 10 dias. Após, voltem para Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072488-6 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.002419-4 - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LUIZ CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007021-0 - NATALIA FARIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 24 horas, se o autor foi reincluído no quadro social do Clube. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.007706-2 (3955) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO CESAR GUIMARAES MAIA CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizado do seu crédito, deduzindo-se o valor do bem alienado em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.002.007650-5 - MATTA E MATTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Ao sinteressados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Despacho:Os executados já compareceram espontaneamente nos autos, conforme fls. 59/61 e 63/64, desnecessária a sua citação.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067031-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA), SERGIO DA COSTA PEREIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal e ao Bacen, pelo endereço dos réus.Por ora, indefiro o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.002.074739-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA), LEILA REGINA PORTO MIRANDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Deverá o 1º executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070130-8 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003508-8 - JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.013035-8 - CHARLES FIGUEIREDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO PSA FINANCE S/A BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) ...3- Após, aos interessados sobre o laudo. ( fls 85 ) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.004901-7 - IRAPOAN GARRIDO NUNES X ANTONIO CARLOS GARRIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Expeça-se alvará para levantamento da importância existente no Banco Itaú em favor do inventariante.Oficie-se ao Banco do Brasil, pelas informações conforme requerido.( conta 1110-2 R$ 3,65) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.074110-0 - VIDA UTIL FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial da ação de cobrança mencionada, o andamento e a data do primeiro despacho positivo, no prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007006-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005651-8 - WILSON ANTUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS A ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários do perito (fls. 152). Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005068-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip e de expedição de guias para depósito judicial, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.05.08, às 14:15horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, residentes na comarca. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em SG, a ser ouvida naquele Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D) Despacho:À parte autora para prosseguimento. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.017116-6 - GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000783-4 - LILIA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o disposto no art. 130 do CPC, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15;00 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. Em se tratando de testemunhas residentes fora da Comarca de Niterói, expeça-se precatória para sua oitiva no Juízo deprecado. Intimem-se. Ciência ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.017839-7 - ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLANDER), Inventariante: VERONICA MARIA ZELIA OBERLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:O presente feito está suspenso.A Sra. Marlene deverá esclarecer nos autos em apenso se foi distribuído inventário do falecido, trazendo aos autos o termo de inventariante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011571-0 - MARCELO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FRANCISCO PINTO ANJO) Despacho:Intime-se por carta Ar e D.O a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 447206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:\"Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento. Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida\".(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel. Min. Castro Meira)Na verdade o que pretende o autor é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar coma mesma. Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.002.067900-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MACHADO V NUNES Despacho:Certifique a eventual resposta da parte ré, após, voltem-me. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013132-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTHEU MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTADOS A FLS. 59/61, PARA DECLARAR\"... CONDENO, IANDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DA DEMAIS DESPESA CONDOMINIAIS DESCRIMINADAS NA PLANILHA DE DÉBITO INSERTA COM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos, ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABLITA, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, a impor, assim, a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio. Desse modo, tanto o fator de deflação (tablita) previsto no artigo 13 do Decreto-Lei nº 2335/87, quanto o novo critério de remuneração estabelecido na Resolução nº 1338/87 do Bacen, não podem ser aplicados às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência, qual seja, o dia 16.06.87, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal...MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011391-5 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011818-4 - EVERALDO HELVIDEO LOSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações apresentadas nos seus regulares efeitos. Às partes para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011869-0 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36 deixo de receber a apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011886-0 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068176-0 - SÉRGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 28/29 do feito em apenso, para que sejam acostadas neste feito....Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 04 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato.Com a vinda da primeira parcela, voltem-me conclusos para a preciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.Justifique a parte autora o presente pedido, diante da r. sentença inserta às fls.15/17 qual declaração como nulo o contrato indicado. I-se, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) A parte autora para fornecer cópias das petições protocoladas em 03/10/2007 de nº 200703593412 e 200703593371, apontadas no sistema de informática e não recebida pelo cartório. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 72 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Intime-se a parte ré para recolher custas que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Fls.36/37. Ciencia a parte ré citada, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074652-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005630-2 - JOSE FERNADES ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO Intime-se o autor para complementar as custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BERNARDETE BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Diante da transação inserta às fls.20/21, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067380-5 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Quanto ao pedido de substituição processual, defiro por não vislumbrar prejuízo, devendo tal substituição ser anotada no DRA e demais assentamentos cartorários, dferindo ainda, a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020309-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fls.190/191.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se a parte interessada para que indique quais as testemunhas e endereços que serão ouvidas por carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vale ressaltar que o valor indica pelo Impugnando com referência ao valor indicado pela \"expert\" é ínfimo em virtude do bem a ser alcançado diante da prova postulada pela ré.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.000,57 UFIR's-RJ.Intimem-se as parte autora para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova acolhida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.73/74.Intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.068169-3 - VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-139165)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Recebo os Recursos de fls.120/137 e 138/146 nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos em prazo comum para apresentaçao de suas contra-razões, querendo. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:\"Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento. Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida\".(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel. Min. Castro Meira)Na verdade o que pretende o autor é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar coma mesma. Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.000353-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.001448-4 - NATASHA TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:I-se a parte autora, digo, a parte ré para entregar as latas restantes em 48 h, sob pena de sequestro de verbas, sem prejuízo de outras cominações civeis e/ou criminais. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020973-0 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Aguarde-se manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, em nao havendo, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:I-se os réus para se manifestarem em 03 dias. Tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014790-1 - DALILA FERREIRA MACAHE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000822-8 - ALEXANDRE COSTA RABELLO, JULIA DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Ao autor para fornecer cópia das folhas 86 e 87 para que seja efetuado o desentranhamento deferido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004605-9 - IRENE APARECIDA FONSECA VIEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ESPOLIO DE CLAUDIO BORGES DA SILVA E OUTRO Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado, já que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069734-2 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas legais, após, cumprdo o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I-se. Tendo em vista o tempo decorrido a dilação não se mostra tão prejudicial. Mas, o prazo de 30 dias que ora se concede não será um acréscimo ao decêndio deferido, mas ampliação do prazo de 10 para 30 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:Diante da certidão de fls.87v, declaro preclusa a prova testemunhas requerida pela parte ré.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos para designação de data para realização da prova acolhida.I-se e P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) A parte ré para recolher os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a ilustre \"expert\" solicitando designação de nova data bem como informando quanto o equívoco indicado na certidão de fls.162. Ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:A doutrina brasileira ressalta a delicadeza que envolve, pelo mercante conteúdo ético, como pondera o jurista Severiano Aragão: \"O perito é auxiliar de confiança do juiz, sendo uma longa manus do magistrado. Na fixação dos honorários periciais deve entrar a autoridade, moderação, a justiça e o substrato ético, que engrandece a atividade judiciária (...) Como ensinam brilhantes julgadores e juristas, conquanto não obrigatória a aceitação do encargo judicial, o perito exerce munus público, como órgão auxiliar da justiça (art.139, CPC). (...) Presta, institucionalmente, um serviço público (...).DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.345,22 UFIR's-RJ.Intimem-se as parte autora para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova acolhida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.178/179.Intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 447328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1. A atividade jurisdicional da Vara de Família se limita à execução do seu julgado, não devendo penetrar sobre o mecanismo administrativo adotado pela escola para cumprimento da ordem judicial.2. Comunique-se ao Colégio São Vicente de Paulo que a pessoa autorizada a retirar os menores do colégio é a mãe pessoalmente.3. Conveniente a realização de audiência especial com a presença dos menores e dos pais, tendo em vista o teor das certidões acostadas às fls. 231/232 e 239.4. Designo o dia 25/02/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes e dos filhos.5. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado que o guardião deve trazer os filhos.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 447207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004471-3 - CARLA DANIEL CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à autora, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 22/04/2008 às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.011267-4 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2008 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.002594-9 - EDUARDO SOUSA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54/57. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.003043-3 (23149) - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Despacho:Sejam apensados os autos do Proc. nº 12.179, mencionado às fls. 105 e no Acórdão de fls. 286. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016157-2 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X RODRIGO NUNES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Sentença:...Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024543-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 108/111. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.073012-6 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA Decisão:Acolho a sugestão do Ministério Público, designando Audiência de Justificação Prévia para o dia 17/04/2005 às 14:00.Cite-se e intime-se o réu para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.003846-4 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, sendo este percentual ser igualmente dividido entre os réus.3. Designo o dia 22/04/2008, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004107-4 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 08/04/2008 às 11:00 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.I.-se. \r\n\r\nId: 447208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.002750-4 - BIANCA GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Considerando que a alimentanda já se formou, intime-se para dizer se concorda com o requerimento de cancelamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.002.003356-9 - ELIZABETH MORAES PEREIRA, FABIO LUIS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 1ª requerente e declaração de isento emitida pela SRF, do 2º requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,condenando Sérgio Ccldeira Barbosa a prestar alimentos definitivos a Maria Julia Daflon Caldeira, mensalmente, no percentual de 15%( quinze por cento) dos seus ganhos líquidos...Condeno o réu, ainda,ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios,que fixo em 10%(dez por cento) do salário mínimo vigente...Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado , cumprido as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS COSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA Decisão:O pedido de alimentos pressupõe a guarda, ainda que de fato, descabendo discutir nos mesmos autos qual dos genitores tem melhor condições de criar os filhos.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 26/03/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.067762-8 - MARIA FRANCISCA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ABAETE FRANCISCO RAMOS BORGES E OUTRO Despacho:1)Pela última vez, venha cópia legível na íntegra da declaração do IRPF sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, o nome da segunda ré (cf. fls. 12/16). \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 26/03/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS Decisão:Retifique-se o pólo ativo no DRA conforme fls. 29.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 26/03/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.073773-0 - NICOLAS MENDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01(um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 25/03/2008, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.002963-3 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOEL BEZERRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 31,5% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 02/04/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.003188-3 - VANIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOZO (RJ-093696)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Decisão:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 2,5 salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.004226-1 - SONIA MARIA MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X LAERT JOSE DAS CHAGAS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2)Na oportunidade, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074072-7 - IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X LUIZ CALIXTO JESUS FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Designo o dia 26/03/2008, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004619-9 - ANTONIO RIVOLEDO BARBOSA DE BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. da segunda requerente.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA Despacho:1)Esclareça a certidão de fls. 33, diante do que consta da certidão de fls. 26 e GRERJ de fls. 27 e 32, eis que os valores e os códigos não conferem.2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.004499-3 - JOSE MARCIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X RAQUEL SCHINKOETH REIS DA CRUZ Decisão:1)Designo o dia 27/03/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004541-9 - ANDREA AUAR DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.004113-0 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da Representante Legal.Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes ao mandado de intimação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. Bem como para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004045-6 - LUIS AUGUSTO CONCEICAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X FERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 66. Desentranhe-se conforme requerido desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.074364-9 - JOAO AUGUSTO TORRACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Despacho:1)Suspendo o pagamento da pensão alimentícia.2)Volvam ao Ministério Público eis que se trata de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074872-6 - MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E)) X ADRIANA DE LIMA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para suspender o pagamento da pensão alimentícia de sua filha, ADRIANA DE LIMA SILVA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000548-3 - MARCELINE FUMIE SILVA INUMARU (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X MARCELO COSTA DE SOUSA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, concedendo a guarda provisória do menor a sua genitora . Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008654-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X VICTOR Aos interessados sobre o laudo de investigação de paternidade - DNA de fls. 95/96. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre informação do Serviço Social às fls.45. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.074481-2 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas, conforme requerido no item 04 da promoção ministerial de fls. 92. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas, conforme requerido na promoção ministerial de fls. 74vº. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.001671-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:1)Regularizem-se sua representação em 05 (cinco) dias sob pena de extinção.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.002.004816-0 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES Despacho:1)Venha cópia do acordo homologado dos autos do proc. nº 05/011241-3, que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Recebo a apelação de fls.107/113 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.003755-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF, da parte autora.2)Na oportunidade, venha a cópia da homologação do acordo de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.002.003779-4 - LUIZ EDUARDO MENDES VELASCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GRAZIELLY EDUARDA WANDERMUREM DOS SANTOS VELASCO E OUTROS Despacho:1)Regularize o autor a sua representação.2)Na oportunidade, venha declaração de isento emitida pela SRF, do autor ; bem como certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016954-0 - MARIA ANGELA TEIXEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X FLAVIO AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça, que opera efeitos \"ex nunc\", não foi requerido antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Fls. 69, anote-se onde couber o endereço da 1ª requerente. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003796-4 - ANA BEATRIZ BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 1ª requerente.Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do artigo 282, V, CPC ; bem como cumpra-se artigo 1120, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Designo o dia 02/04/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J. Intimem-se.2)Intimem-se os filhos do casal conforme requerido pelo Ministério Público às fls.146vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.013346-0 - LUIZ FERNANDO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROSEMAR PEREIRA NETO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais. Deixo de extrair peças pelos motivos expostos pelo Ministério Público (cf. fls. 115vº).Designo o dia 13/03/08, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.067687-9 - LEILA DE CASTRO SIMÕES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MOHAMED REZKI Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 52, tendo em vista as respostas dos ofícios de fls. 45 e 51. \r\n\r\nProc. 2007.002.071753-5 - GILMAR CALVAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798)) X EDINEISE BENICIO MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004892-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA) Despacho:1) Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2) Sem prejuízo, esclareça a autora se insiste no pleito de separação litigiosa e alimentos, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nId: 447329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.002229-8 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: (...) Portanto, pelas motivações acima expositadas e vislumbrando, a princípio, ausentes os pressupostos circunstanciados pelo art. 273 e incs., do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela parte Autora, concernente a suspensão da exigibilidade do aludido imposto - ISSQN (ISS).A parte Autora para que proceda o recolhimento dos valores referentes ao débito fiscal, sob sob pena de prosseguimento da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017986-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004614-3 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 97.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110077-2 (32850/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE NIT E SG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada , os sutos se encontram disponiveis na serventia.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.020075-0 (84384/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Processo nº 1996.002.020075-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.032422-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X YVETTE C VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 1998.002.041874-6 (160724/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARGEU ALVIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 1998.002.041993-3 (155304/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARIANA SANTANA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIANA SANTANA (Processo nº 1998.002.041993-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041994-5 (170754/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RUY DE OLIVEIRA MOSS Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RUY DE OLIVEIRA MOSS (Processo nº 1998.002.041994-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.013732-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.002.021360-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.002370-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS referentes aos anos findos de 1997,1998 e 1999 (processos nº 2002.121.002370-5, 2003.121.001145-6 e 2004.121.001280-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal de nº 2006.002.041962-5, tendo em vista a citação válida em 26/10/2005com o comparecimento espontâneo da Ré.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002422-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO BENEF DOS SAR ESUBTEN DA PM RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ- 034744) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.002894-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE POURCHET Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.002981-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTHUR VIEIRA DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.003725-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA DE JESUS E OTS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.004778-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.007811-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.008454-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.023674-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2002.121.030168-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X HENRIETE MARIA DE MAGALHOES E SM Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.002.001584-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Após, intime-se oExecutado para pagamento da quantia referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.008940-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.011224-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2003.121.000241-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.121.022231-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO DE HENRIQUE PEDRO GONCALVES E OUTRO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 176 (cento e setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.029041-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE CARLOS SELL (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.121.029084-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.121.029976-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.121.030540-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 69,14 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.002.015756-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ARIZONAS CARNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 176 (cento e setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022998-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.003727-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISHAIA ISRAEL BUCHBINDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2004.121.023137-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2005.121.001211-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO VIDAURRE MATHIAS E SM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora a guia original do grerj nos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.121.014462-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2005.121.031330-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 65,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.121.104926-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) \" NOTICIA\" A parte Executada para que junte aos autos a Certidão de RGI atualizada, no prazo de trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.122268-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MATTOS E MATTOS LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 176 (cento e setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.158606-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ENAVI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.023214-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao executado para tomar ciência da certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.065774-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 176 (cento e setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000773-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIRST CM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA), ALESSANDRA ABREU PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães- conta 1102-3 - R$ 23,73 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 102,22 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 10,22 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 Atos dos Distribuidores/baixa - Capital- conta 6002-01332-1 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 7,28 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.514,40 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,93 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2007.002.007818-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERCI CABOCLO DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009223-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento da diferença das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,64 FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.002.057052-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 176 (cento e setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003890-2 (101) - PASQUALE TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCELO T. MORAES (RJ-108795)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora a informação do cpf dos autores p/ serem extraido mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora, sobre fls308/309.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008026-9 - AMBRIZETTE FARELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.074192-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas judiciais e ou emolumentos , conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 23,73 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Subtotal : R$ 32,85 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 3,28 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 2,55 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.035101-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 1999.002.001163-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X SOPRECAN - SOC PRO PRESERV URBAN E ECOL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Defiro a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.022059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZMAR QUARESMA BRUM De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 67,54 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal: R$ 105,87 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 10,59 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 7,29 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 92,37 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,12 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 7,12Total: 266,82 \r\n\r\nProc. 2005.121.000274-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 209 (duzentas e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos au \r\n\r\nProc. 2005.121.056324-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEBASTIAO FAILLACE. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2006.002.002814-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 25 E DA ORDEM NUMÉRICA DE APENSAÇÃO DOS PROCESSOS, PROVIDENCIANDO SUAS FUTURAS MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 2006002002814-4. \r\n\r\nProc. 2006.002.002897-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (SP-185033), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) NOTICIA:\" ..., dando prosseguimento a mesma com a conversão da carta de fiança em dinheiro que deverá ser depositado a disposição deste Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.056928-3 - Município de Niterói X JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257) AVISO N/F OS 01/07: \" AO ADVOGADO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DA PMN. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) O mandado de pagamento requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia \r\n\r\nProc. 2007.002.011096-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) \"MANDADO DE TRANSFERÊNCIA REQUERIDO, JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL, NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.002.043220-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOI CONSTRUIDO PREDIO C/ 26 UNIDADES (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2007.002.059134-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRURA MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nId: 447218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.002177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA JAYME FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão: Fls. 82/83 - Nada a prover. Matéria já decidida (fls. 74/75), cujos fundamentos ora reitero, sobretudo porque \"o Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacificado quanto à possibilidade de a condenação criminal que não pôde ser considerada para o efeito de reincidência -- em face do decurso do prazo previsto no art. 64, inciso I, do CP --, ser considerada a título de maus antecedentes. Precedentes\" (STF, Rel. Min. Carlos Britto, RHC 83547/SP, 1ª T., julg. em 21.10.03, DJU 14.11.03, p. 24). Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.016743-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA (RN-005439)) X ALEX GOMES DOS SANTOS) Despacho:Apregoadas as partes pela Oficial de Justiça Cláudia, designada para o ato, ausente o acusado ALEX GOMES DOS SANTOS, eis que revel (fls.171), bem como patrono, Dr. Michael Heberton de Oliveira, OAB/RN 5439. Presente o Dr. Marcus Henrique Niebus Steele, Defensor Público da Vara, nomeado para o ato. Ausente a testemunha CARLOS JOSÉ JALES PEREIRA DE LIMA. Aberta a audiência às 14:25 horas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que tendo em vista não haver nos autos prova da requisição da testemunha, fica redesignada a presente audiência para o dia 08 (oito) de abril de 2008, às 14:30 horas. Requisite-se a testemunha arrolada na denúncia. Intime-se o patrono do acusado. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 447210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.002.013022-2 (30366) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X HUMBERTO DURANS MASSA À defesa para informar se o réu compareceu ao IML, e em caso negativo, que justifique o descumprimento da determinação judicial de comparecimento ao IML desta cidade. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.002.016453-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:RECEBO O RECURSO DO MP E SUAS RAZÕES.INTIMEM-SE O RÉU E SUA DEFESA TÉCNICA DO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X GILVAN FIRMO MARGARIDA) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 16:40 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. O MP AO TOMAR CIÊNCIA DA DATA DEVERÁ AINDA SE POSICIONAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 57/65. \r\n\r\nId: 447213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.024748-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR. MARCIO HEIDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 29/04/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 447214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - FABRICIO OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASARIM FERNANDES (MG-076253)) X PLANETA TERRA AZUL VIAGENS E. T. LTDA Diga o autor sobre ofício do Bco. do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011965-6 - LUIZ MORENA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CRUZ ANTUNES (RJ-110168)) X BANCO HSBC (ANTIGO BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão: A transação é ato jurídico negociável que extingue obrigações, e assim sendo, independe de homologação judicial para produzir efeitos jurídicos, só sendo esta necessária quando realizada nos autos do processo judicial, estando este em curso (art 840 c/c 842 CC).Não é o caso destes autos.O processo está findo, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão nele prolatada.Não havendo lide, seja de conhecimento ou de execução, desnecessária a prolação de sentença, ainda que homologatória.Vale ressaltar que a transação, desde que efetivada por pessoas capazes, sendo lícito seu objeto, o que parece ser o caso em questão, produz seus efeitos a partir de sua conclusão, só podendo ser anulada, ou rescindida, na forma da anulação dos atos jurídicos em geral, sendo descipiendo perquirir da sua homologação, que como já se asseverou, produz apenas a extinção do processo, o que já havia ocorrido antes da transação. Sendo assim, indefiro o requerido às fls. 95/96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016569-1 - LUÍS GUSTAVO BOABAID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X MAURICIO JOSÉ ALCARAZ DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026512-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA X BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 223: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - SUELI PIRES FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.004626-7 - DIONISIA CRISTINA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.013783-2 - ALAN FEDERICI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - MAURO JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CREDICARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (RJ-070622) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.003596-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.016511-0 - JOSE LUCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ANA PAULA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 81 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015225-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SIEMENS BRASIL 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídicada, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - EUNICE RIBAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.012372-6 - ALEXANDRE FABIANO MENDES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.013798-1 - VALDECIO DE AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CONSORCIO 30 HORAS Decisão:O documento de fls. 115 não atende ao determinado à fl. 112. Assim, atenda-se, por derradeiro, no prazo de 48hs, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Ante o certificado à fl. 148, verso, defiro o requerido às fls. 146/147, devolvendo o prazo à ré CEG para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - GLAICE LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015271-4 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Decisão: A Lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 64, verso, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 45/64. \r\n\r\nProc. 2007.812.015690-2 - SILVINA FONSECA MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016373-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017789-9 - NILTON DE AZEVEDO LIMA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019177-0 - ANA ROSA REIS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020327-8 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022745-3 - IRIS DE SOUZA MOURA X TELEMAR/ EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 19 - Manifeste-se a parte ré, em até 72 horas, devendo cumprir a obrigação pactuada imediatamente, sob pena de fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.024928-0 - ANTONIO ANTUNES FILHO X GIGA SHOPPING Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência . Desta forma, designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.027236-7 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004781-7 - LUANA SALDANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004946-2 - VANESSA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:...concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome da reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.005011-7 - JOSÉ LEONAM HATHERLY (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X UNIBANCO S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005160-2 - MARCOS VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE De ordem: Ao autor sobre ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.022464-6 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI - MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Recebo os embargos, com a emenda promovida oralmente em sede de Audiência Conciliatória. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.022468-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI- MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.024301-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO Despacho:Ao exequente, sobre a certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.025155-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO a execução, na forma prevista no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.008626-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - ELI BARTOLOMEU QUINTANS ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (RJ-131589E), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) SONIA MATTOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 158/160: Mantenho a decisão de fls. 154 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014251-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (RJ-002567), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SAPAG ARVELOS (SP-167872), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572), Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X YONI PEREIRA MUNHOS E OUTRO Despacho:Informe o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - ALMIR LUIZ ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E) \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO P/ RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - CLODOALDO BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.812.022538-5 - JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES LOPES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) De ordem: ao autor sobre ofício de fl. 55 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:A peça de fls. 187/194 traduz natureza de impugnação à execução, posto que alega excesso de execução. Verifica-se, contudo, que o juízo não foi plenamente garantido e, tendo em vista o que dispõe o enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\", bem como o Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis¿, venha o depósito do valor constante na planilha de débito, qual seja, R$ 14.716,98, no prazo improrrogável de 48hs, a fim de garantir o Juízo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011442-5 - WALLACE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JMLAJES Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 44, ao exequente, para indicar outros bens da executada passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - ALAN SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - CARLA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SIEMENS ELETRONICA S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - VANILDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004366-4 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.008464-2 - PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - CHRISTINE VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Ante ao atestado médico apresentado, declaro justificada a ausência da autora a audiência. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - SILVIA MARIA KHICHFY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016085-1 - ARLINDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016216-1 - VALÉRIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AURA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017814-4 - SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 57: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018014-0 - CLÁUDIA REGINA RANZEIRO MATHIAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AV. QUINTINO BOCAIUVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos, mantendo-se, ainda, a multa nela cominada. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018909-9 - HENRIQUE MACEDO DE SOUZA X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.020293-6 - SIMONE ANDREA SILVA RANGEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 48hs, conforme requerido à fl. 51, para juntada de justificativa aos autos. Após, designe-se nova AC, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021817-8 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência . Desta forma, designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023441-0 - CAROLINA ARAUJO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025212-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025262-9 - DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se o requerido à fl. 21, onde couber. No mais, aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001503-8 - KLEBER TOCANTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004705-2 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome da autora SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004746-5 - THIAGO VASCONCELOS LANES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Pela análise dos documentos que constam nos autos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A, e determino que a parte ré entregue o diploma ao autor, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intime-se para comparecimento a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004828-7 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004949-8 - VANDELENA AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005026-9 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005064-6 - OCTACÍLIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELEMAR S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005275-8 - ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005396-9 - GEISA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005529-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005530-9 - KEYSSE CAMPOS CARMELO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X TELEMAR S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005553-0 - EMÍLIO CESAR FEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005563-2 - VOLTAIRE CARVALHO DE LEON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004929-2 - ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X VIVO - S.A) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 447326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.002473-0 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SELMA TERRA MARINHO De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003707-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.004983-5 - ARTHUR IGNÁCIO ALVES DA SILVA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) De ordem: Ao réu sobre os ofícios juntados aos autos (fls. 137 a 147). \r\n\r\nProc. 2001.812.008603-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A parte autora sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000308-6 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls.120 tendo em vista oficio de fls 119 e os mandados já expedidos tanto a favor do autor quanto em relação a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.812.008761-0 - ELETRO MEM CONSERTOS E PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.024438-7 - SOLANGE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.027985-7 - RINALDO JERRANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls: 207 e ss i-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.812.005572-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o réu sobre fls 146. \r\n\r\nProc. 2006.812.007554-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos (fls.44/45). \r\n\r\nProc. 2006.812.020282-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:A ré sobre fls. 63 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.026952-4 - CARMEN CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.000470-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X SHABAK COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Observa-se nos autos às fls.34 certidão negativa do OJA, assim i-se a parte autora para que traga no prazo de 10 (dez) dias o correto endereço do réu sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001014-2 - INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004003-1 - RAFAEL REIS DA LUZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009025-3 - MARIA AUREA BRASIL CARNEIRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43, devolvo o prazo recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016238-0 - JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X A. G. PACHECO SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017758-9 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019095-8 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Decreto a revelia da 2º ré mas deixo de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o art. 320, I do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019661-4 - LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X GRUPO TELEFONICA DO BRASIL Expediente de 08/01/2008 publicado no DO de 11/01/08 às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.812.023658-2 - RENATA MENEZES MARTINS ENNES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) De ordem: À parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.812.000478-6 - MAREG COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.000604-1 - MARIA HELENA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X CLAUDIA OLIVEIRA DE ASSIS De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.002050-5 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANA MARIA ROSA RIBEIRO De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.021012-4 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) De ordem: diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.812.000128-0 - ROSANGELA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) ROSANGELA DAMASCENO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003381-5 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) CREDISUL RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Verifico que a planilha do autor está incorreta, uma vez que que não cabe correção monetária do valor acumulado pela multa diária, pois está não tem caráter indenizatória. Assim, determino que o autor apresente nova planilha. Após, conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.016494-8 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.021270-0 - CACILDA DE PAULA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.003167-7 - NEUZINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X VITELCON BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.010380-9 - SIMONE DE ASSIS RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CARVAS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) De ordem: Ao autor sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.020402-0 - WILMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CROCE & FIGUEIREDO SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre fls. 98 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.812.026783-1 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE AUTENTICAÇÃO DE GREJ DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.812.020310-9 - EDILENE GONÇALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Tendo em vista o petitório de fls 183 onde a parte autora manifesta a vontade de adjudicar os bens penhorados, e, às fls. 203/204 onde a parte ré efetuou o deposito , i-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.015789-8 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, já que o mesmo possui podere específicos para tanto; 2- I-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido ás fls 283/284, já que trata-se de valor incontroverso. Tendo em vista que a parte autora não deu quitação ao processo, venha planilha no valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022599-5 - CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) LOJAS AMERICANAS SA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.024875-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo do valor em execução ou requeira a elaboração da conta pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.027932-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028651-0 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Face a certidão de fls. 68 dando ciência do cumprimento integral do acordo homologado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000906-1 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 98, esclareça o autor seu petitório de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.812.004075-4 - CARINA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004545-4 - MARCELO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.812.009462-3 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:1) Diga o autor sobre guia de depósito. 2) Esclareça se pretende seguir com a execução, em caso positivo traga planilha atualizada do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.019870-2 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Diga a ré sobre fls. 75 e ss \r\n\r\nProc. 2007.812.021481-1 - VALDYR RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Fica a parte ré intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/05/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022024-0 - DANIELE BULHÕES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Ao autor sobre fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.812.024822-5 - CHABOUDT PARKING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Intime-se a ré para tomar ciencia de fls. 35 - aditamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004820-2 - LAERCIO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação de tutela antecipada, junte a parte autora as faturas pagas dos meses de janeiro e fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004906-1 - CELSO RICARDO GUILHERME DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 447325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.812.000428-4 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E)) X CLAUDIO FREITAS DE MORAES Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) Despacho:1- Primeiramente, cumpra o exequente o determinado às fls. 400, trazendo planilha na forma correta. Após, caso permaneça o descumprimento, será analisado o pedido de majoração; 2- ANOTE-SE o nome da patrona de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2007.812.001746-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008927-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010896-8 - ANDREA DE MELLO SILVA X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que apenas o valor bloqueado no Banco Itaú fora transferido, tendo sido o valor referente ao Banco Unibanco desbloqueado, conforme se depreende de fls. 62. Assim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despida de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 69 em favor da exeqüente. Dou por levantada eventual penhora ainda existente.Defiro a prioridade requerida pela parte autora. Anote-se na capa dos autos e mais onde couber.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013863-8 - RITA DE CASSIA ACETI BOIRON X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019910-0 - FLAVIO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022704-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA NARDUCHI X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022946-2 - RICARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023403-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X HP DO BRASIL Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025099-2 - NEY FERNANDO BARBOSA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002359-0 - ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAM EXPRESS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005285-0 - MIRIAM VARGAS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LUGO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004682-5 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X JANETE FORTUNATO LAND DA CONCEIÇÃO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às14,20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.005568-1 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIA LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.014031-0 - JOÃO CARLOS ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial referente à execução no dia 12/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019191-2 - IRIS PLACIDINO DE SOUZA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade, conforme certidão de fls. 145v. \r\n\r\nProc. 2007.812.003740-8 - BRUNA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010373-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA X ITAUCARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário; 2- Intime-se ainda a ré para cancelar o referido cartão, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa para R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.010487-2 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011125-6 - MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013466-9 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias, devendo trazer planilha do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014446-8 - KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial referente à execução no dia 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016087-5 - MICHELE DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016446-7 - ALEX SANDRE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-128315)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016451-0 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017208-7 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017289-0 - GUSTAVO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X RETIFICA BERG LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.017751-6 - MÁRCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017829-6 - JOSÉ CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.019968-8 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021407-0 - GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022046-0 - FLAVIO THURLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETONICOS E INFORMÁTICA LTDA \"STOPPLAY\" (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022419-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OTICA AVENIDA LTDA ME Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial referente à execução no dia 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022926-7 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022965-6 - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023464-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024087-1 - PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025355-5 - NORMA FRAGA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025385-3 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - TANIA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000920-8 - CARMELITA RIBEIRO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se nova data, citando-se no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000920-8 - CARMELITA RIBEIRO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 , às 14:20 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.002782-0 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005347-7 - ISIS NOGUEIROL CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 20.800,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 61 em favor do exeqüente/impugnado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.014285-8A - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004904-8 - JOSILDA ELIPIDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X WESLEY RODRIGO CANDIDO) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 447330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001882-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANESSA MACIEL Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão, objetivando-se a apreensão do bem que serviu de garantia fiduciária, ante a inadimplência do devedor.Já restou sedimentado na jurisprudência de que, para constituição do devedor em mora, requisito exigido pelo Decreto-Lei 911/69, basta o envio da carta registrada ao endereço do devedor, expedida pelo cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto de títulos, a critério do devedor, sendo irrelevante o recebimento pelo interessado (...). Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003910-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MICHERLLENE NUNES DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 43, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a decisão de fls. 37. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001363-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FRANCISCO TERRA ALBERONI Decisão: (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001339-6 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ZILMA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência formulado às fls. 22, eis que em se tratando de rito sumário, é dispensável a presença da parte autora, banstando o comparecimento de seu advogado que, inclusive, possui poderes especiais para transigir, fls. 09. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004262-0 - LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) (Republicação) (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003993-0 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000010-3 - FABÍOLA D'AMBRÓSIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que o executado pretende impugnar o valor da execução por título judicial, recebo o instrumento processual de fls. 210/215 como impugnação à execução, indeferindo efeito suspensivo. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Após, certifique-se a tempestividade e o corretor recolhimento das custas, voltando-me conclusos em seguida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o alegado às fls. 68, retido o feito de pauta e redesigno o dia 12/03/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 267, eis que sequer há depósito judicial nestes autos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 268/278 no efeito devolutivo. Ao apelado. Desde Já, esclareço que não há o que se falar em deserção do recurso, eis que o apelante promoveu a complementação do preparo antes do decurso do prazo a que determina o art. 511, §2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência quanto aos 2º e 3º réus, Elaine Cristina da Silva Oliveira e Ângelo Alves de Oliveira, excluindo-os do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. 2 - A teor do disposto no art. 298, parágrafo único do CPC, intime-se o 1º réu, pessoalmente, para ciência e oferta de defesa no prazo de 15 dias ou efetuar a purga da mora em igual prazo, uma vez que não tem procurador constituído nos autos ( STJ - 4ª Turma, Resp 269.541-MG). 3 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:1 - Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando não haver certeza acerca da desocupação do imóvel, pelo demandado, ante a certidão exarada pelo OJA às fls. 191, expeça-se novo mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias, autorizando, desde já, o disposto no art. 172, §2º do CPC. Após, decidirei sob o requerimento de fls. 192. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para excluir do débito os valores referentes às despesas para consertos e pintura, bem como o valor referente aos honorários advocatícios que instruem a planilha de fls. 15 dos autos em apenso, determinando o prosseguimento da execução pelo valor remanescente.Considerando que a pare embargada decaiu de parte mínima do valor total da execução, condeno a parte embargante no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO Despacho:1 - Ao autor sobre a impugnação aos embargos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Fls. 73 e seguintes - Ao excepto. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003946-2 - ZENO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo deixou de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora na exordial, razão pela defiro-o nesta oportunidade, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu (...).Desta forma, conheço dos embargos de fls. 76/80 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 73/74, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: (...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 57/58 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, a parte autora impugnou a pretensão honorária às fls. 53, por entender ser o mesmo exorbitante. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, equivalente a R$ 2.660,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, acolho os embargos de declaração de fls. 144/145 e os acolho, para declarar que a prova pericial foi requrida pela parte autora e denunciado, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 136/137. 2 - Ao perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003961-9 - LUANA PINHEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES GERALDO Decisão: Nomeio inventariante a representante legal da requerente, eis que menor impúbere, sob compromisso. Intime-se-a para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. Com a vinda das primeiras declarações ... , citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos (...). Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, oficiem-se às instituições financeiras ... e expeça-se laudo de avaliação (...).7 - Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo (...). Defiro J.G. Intime-se a inventariante para comparecer à Defensoria Pública (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.003583-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Decisão: (...) Pelo exame do documento de fls. 28, restou demonstrada a inscrição do nome da autora no cadastro do SERASA, estando, por conseguinte, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advirem ao mesmo danos irreparáveis, posto que não obterá crédito com a negativação, além desta servir como instrumento de coação para o credor haver crédito que ainda encontra-se sub judice. Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001373-6 - WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos do protesto do título nº DMI-6015, determinando expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda. Designo o dia 07/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( cp. 26 - cta 1110-6 - R$ 3,¨% + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:1 - Fls. 299/300 - Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação. 2 - Republique-se a decisão de fls. 297, regularizando-se a intimação dos patronos das partes. Int.Republicação da decisão de fls. 297: \"Recebo o recurso de apelação de fls. 250/265 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004079-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Forneçam as cópias necessárias à expedição da C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003737-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Forneçam 01 cópia da contra-fé e de fls. 23,24 e 26 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004658-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002044-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando o dispositivo da sentença de fls. 115/121, que julgou improcedente o pedido autoral, mantido pelo acórdão de fls. 170/171, aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ, ante o recurso de agravo de instrumento. Sendo improvido, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nId: 447897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003761-1 - LUCIANA DANTAS MAGALHÃES, LUÍSA DANTAS MAGALHÃES, ANDREA SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação dos requerentes para juntar declarações de concordância de seu genitor LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001904-9 - ADONIAS ANACLETO GAIÃO, MARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) De ordem: Intime-se a parte interessada para retirar a carta de sentença e o mandado de registro já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)), ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI De ordem: Tendo em vista a informação acima, proceda-se a parte interessada o devido desarquivamento dos autos e o recolhimento das custas em face da Lei 3.350. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.212.003261-3 - DANIELLY FERREIRA LEMOS RIBEIRO, MÁRCIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) De ordem: Recolham-se as custas relativas a expedição de carta de sentença no valor de R$ 9,12, CAARJ (10%), FUNPERJ no valor de R$ 0,45, FUNDPERJ no valor de R$ 0,45 e autenticações (R$ 1,82 - cada), se houver. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0A - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) De ordem: Atenda-se ao MP (À embargada para se manifestar) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN De ordem: À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001658-5 - APARECIDA MULKSON IZIDORIO ROCHA, MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Foi proferida sentença homologatória, com fulcro no artigo 269, III do CPC, contudo, por equivoco, o sobronome da mulher foi grafado de forma incorreta. Diante do acima narrado verifica-se que, houve erro material na sentença, no que, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...APARECIDA MULKSON IZIDORIO ...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nId: 447898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.003468-0 - JOSE ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 81/83: 1- Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista o que determina o artigo 18, § 2º da Lei 9099/95. 2- Esclareça a parte autora se pretende que seja expedida certidão de crédito e conseqüentemente julgado extinto o feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002339-4 - EDILSON DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 119. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens.recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e \r\n\r\nProc. 2007.815.004140-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SEGURANÇA INDUSTRIAL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o mandado negativo de fls. 15/16, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré em 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.001132-7 - ROSELI PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.815.005493-6 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X UNIVERSO - UNIVER SIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 382. Venha certidão do RGI com indicação dos confrontantes do imóvel, a fim de se proceder à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.006761-1 - FRANCISCA MARIA DE ARAUJO MEATO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 106/107: Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo apresentada ao despacho de fls. 66. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003563-6 - ANGELA MICHIKO YATABE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X DIMAIK CONSTRUÇOES LTDA. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o mandado negativo de fls. 76/77. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006579-3 - DEIVIS CHAVES MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X AERO VEÍCULOS LTDA E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002025-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 153/154: Consoante guia de depósito de fls. 123 e despacho de fls. 124, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 147, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003453-1 - LUIZ GONZAGA REZENDE |ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA M. E Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre o acrescido às fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Fls. 218: Regularize a primeira parte reclamada, em 05 dias, a sua representação, a fim de ser viabilizada a homologação do acordo extrajudicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - ALEXANDRE DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 170: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004641-9 - PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 98: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.660,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - VALERIA NOGUEIRA MOTTA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:\"...Por fim, não se mostra exorbitante ou desproporcional o valor arbitrado a título de perdas e danos, razão pela qual fica mantida integralmente a decisão de fls. 63/65. \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001341-6 - ITANET DESOUZA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001905-4 - ILZA NOBREGA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002047-0 - GRACILA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002411-6 - SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 79/81: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002547-9 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Fls. 22: Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento do acordo de fls. 15, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002611-3 - MAURICIO LOYOLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ESQUADRI ART (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO ... \r\n\r\nProc. 2006.815.002633-2 - JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.815.002931-0 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003026-8 - VAGNER DUTRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Fls. 58: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003929-6 - LAURA MARIA DA SILVA MOITA MARTINS X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 65/66 e 67/68: Intimem-se a segunda parte ré e a parte autora para que se manifestem sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - JAIRA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 72: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004495-4 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005135-1 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/54. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 530,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005267-7 - ROGERIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.005275-6 - RITA DE CASSIA DIEKE STEENHAGEN X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 73,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000423-5 - CLEIA DE ARAÚJO MOREIRA X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000926-9 - JOLDEN VERGETTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TV SKY SHOP S/A- SHOP TIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 128/129: Às partes sobre os cálculos. 2- Fls. 130/131: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001915-9 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 66/67: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 63/64 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 65. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 3- Ante a manifestação de fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001923-8 - MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante manifestação de fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da PATRONESSE da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001975-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002282-1 - ROBERTO LUIZ TAVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços realizado entre as partes desde agosto de 2005, não havendo qualquer débito do autor perante a empresa desde essa data, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002297-3 - VANDERSON GENEROSO DA SILVA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002386-2 - DENIZE PINHO RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002745-4 - PAULO SERGIO FONSECA DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002748-0 - NARA LÚCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002752-1 - CLAUDEMIR CAMPOS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002753-3 - ALBERTINA DE ALMEIDA PIMENTA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002758-2 - MARCELO DE ABREU BERRIEL X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002759-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 16:00 hhoras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002761-2 - ROSANGELA MARIA VIEIRA DINA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002792-2 - AMAURI COUTINHO MONTEIRO E OUTRO X COMPETICAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002977-3 - NAIR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003062-3 - FABRICIA SILVA GOMES X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003308-9 - GELSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X HORTIGIL - HORTIFRUTI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Fls. 101/102: Intime-se a parte autora para que informe, em 5 dias, se o acordo foi, devidamente, cumprido. Em caso positivo, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003611-0 - FELIPE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003661-3 - PATRICIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, por ser decorrente de equívoco. Retiro de pauta a audiência. Segue Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.003734-4 - ARISTON NOVAIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Despacho:Fls. 26/27: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004109-8 - ANTONIA RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004783-0 - MARIA TEREZA PAULOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMIL RESGATE SAÚDE - REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 71/73: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004978-4 - CÍNTIA ANTUNES DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 21/05/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005015-4 - MARIA JACINTHA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 04/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005049-0 - DJANIRA TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Fls. 59/60; Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. 2- Ante a certidão de fls. 60, verso e ata de fls. 35, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório quanto à PRIMEIRA parte reclamada e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005049-0 - DJANIRA TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 04/04/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005079-8 - JOSE ALMEIDA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005159-6 - ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 24.04.2008, às 13:45 horas. Intimem-se. 2) Fls. 75/81: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005527-9 - SANDRA RONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 04/04/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005549-8 - KENYA FREITAS CESARIO JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Retifique-se o nome do patrono da parte autora no sistema D.C.P.. 2- Retifique-se o nome da parte autora para Kenya Freitas Cesário Jasbick. Regularize-se no sistema D.C.P. e oficie-se ao D.R.A. 3- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e a guia de depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006169-3 - MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora emende à inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001486-8 - PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001492-3 - ROSILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Tendo em vista o pedido de antecipação de tutela formulado, esclareça a Autora quem são os seus dependentes no cartão de crédito objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.212.001562-9 - MOYSÉS BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.002990-5 - JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) AUTONEWS VEICULOS E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 331: Nada a prover. 2- Fls. 333/336: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.815.007231-1 - ROZANE DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 158/159: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que cabe à parte diligenciar no sentido de dar prosseguimento ao feito. Assim, intime-se a autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, anexando também as faturas respectivas. \r\n\r\nProc. 2004.815.006628-3 - MARILTON HUGUENIN PERES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462)) HJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) \"Ante o teor da ementa de fls. 81, designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes : \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007596-0 - OTILIA CHAPOUTO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 110/111: Venham as vias devidas. Após, analisarei o pedido de desentranhamento. 2- Fls. 108/109 e 112: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - JANETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:1- Fls. 79/89: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 77. 2- Fls. 90/91: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 77. 3- Fls. 92/93: Esclareça a parte ré se houve desistência quanto ao direito recursal. 4- Sem prejuízo, traga a parte reclamada a guia de depósito original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005385-2 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X DESFELLE CALÇADOS EUNAPOLIS- BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) \"1- Fls. 83/85: Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 77 : Traga a parte exeqüente, memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante determina o artigo 475-B do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005388-8 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X MINAS TECIDOS-EUNAPOLIS-BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Despacho:1- Fls. 71: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 62/65 foi publicada no D.O., consoante certidão de fls. 66. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/65. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. 4- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. 5- Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.815.005388-8 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X MINAS TECIDOS-EUNAPOLIS-BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Despacho:1- Fls. 74/76: Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.815.002747-8 - CELINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002796-0 - MARTA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 12.03.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003122-6 - MARIA DEISIMARA PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagarem à Reclamante a quantia de R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais) acrescida de juros simples de mora a contar da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, mediante devolução pela Reclamante do aparelho defeituoso, que deverá ser retirado da residência da Autora por qualquer das reclamadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perder o bem. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à parte Autora indenização que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004079-3 - FABIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66/67: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005427-5 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:Fls. 68/69: Não há que se falar em descumprimento da decisão de fls. 29, tendo em vista que a empresa reclamada foi intimada em 05/12/07, consoante fls. 66 e o comunicado de fls. 69 é datado de 27/11/07. 2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000549-1 - ELIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA REGO (RJ-141795)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 04/04/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001561-7 - ADELINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.002180-2 - MARIA DO SOCORRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ROSEMARY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830), Dr(a). GABRIELLA MIGUEL AIDE (RJ-127467) Despacho:Fls. 71: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.004944-8 - MARCOS LUIZ DA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-113095E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES (RJ-128187E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Fls. 206: Venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2003.815.002021-9 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:Fls. 242/243: Nada a prover, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 05/09/05, consoante certidão de fls. 203. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003490-5 - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Fls. 65: 1- Recolha-se o mandado de pagamento nº 19113 no valor de R$ 160,09. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da PATRONESSE da parte RECLAMANTE. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004877-1 - ADAILTON VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 268, juntando-a ao feito correspondente ( 06/487-7). 2- Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007827-1 - MILTON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X GE DAKO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 15 e a certidão de fls. 162, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001581-0 - ADAILTON MATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ R$ 18.600,00 (fls. 223/225), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001574-5 - DAISE CAMINHA SERPA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) LE PONT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Consoante manifestação de fls. 145/146, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001744-4 - IVONE SOUZA SANTANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO (RJ-131168), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Consoante manifestação de fls. 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002589-1 - VERONICA FARIA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001633-8 - ALIESIO MARIANO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 125, deixo de receber o recurso da parte ré de fls. 78/89. 2- Ante o acrescido às fls. 116/124, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001911-0 - CARLOS EDUARDO SOUTO PEREIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 431,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002430-0 - MARCO AURELIO PEREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Consoante manifestação de fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 126/130: In time-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.544,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004698-7 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 28/46: Recebo o aditamento à inicial. Cite-se a parte ré. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004698-7 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004825-0 - ILKA RABELLO DE SOUZA X GRADIMLÂNDIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Designo o dia 12/03/08 para que a parte ré proceda a retirada do móvel, devendo a mesma entrar em contato com a parte autora através dos telefones 9934-6597, 9307-7196 e 2616-6597 para agendamento do horário. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 25,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004945-9 - CHIRLEI ANI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Consoante manifestação de fls. 48/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005018-8 - ARITANAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Fls. 55: Tendo em vista os documentos de fls.47/48 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/51. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005038-3 - MARTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 78/80. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.005082-6 - ANGELA DE ASSIS MELO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.203,32 (dois mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005439-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 140/141, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Fls. 142: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.005460-1 - FELIPE DE ASSIS MATOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls. 54: Tendo em vista que o cumprimento da obrigação seria por ordem de pagamento e considerando a inércia da parte ré, Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 591,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000932-4 - ELIVANIA DA COSTA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Consoante manifestação de fls. 72/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000997-0 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a Ré desbloqueie o cartão de crédito do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e condenar a Ré a pagar ao Autor indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001047-8 - MARIA DAS GRAÇAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 70: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001201-3 - FABIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Despacho:Consoante manifestação de fls. 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001405-8 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 66/68, manifestando, inclusive, se o acordo de fls. 61 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001523-3 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA NOVA ACIJ, REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Fls. 57/59: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001539-7 - KEILA SOUSA CAMELO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 73, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 64/68. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001630-4 - MARCOS SUTERLANDE BARBOZA E OUTRO X ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO ANTIPOFF - FACULDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 17.03.2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001720-5 - CELSO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Consoante manifestação de fls. 72/73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001736-9 - LEVY ANESI PY (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Consoante manifestação de fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002056-3 - ANDRE SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002082-4 - JAQUELINE PIMENTEL GUELER (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002193-2 - TEHEREZINHA DA CONCEIÇÃO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a sentença lançada às fls. 60/61 apresenta erro material em sua parte final, faço sua correção, de ofício, para que o último parágrafo da sentença (fls. 61) passe a ter a seguinte redação: \"... Condenar a parte ré a refaturar as contas de 02 e 03 de 2007 para o limite mínimo, qual seja 116 Kwh.\" P.R.I., anotando-se no registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002264-0 - CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda empresa reclamada, ELECTROLUX DO BRASIL S/A, a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE REPARO DO PRODUTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré, CRESTE CIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002272-9 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar os valores abusivamente cobrados, emitindo novas faturas referentes aos meses de abril e maio de 2007, cada uma com cobrança correspondente a consumo de 130 Kwh, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pelos danos morais experimentados, acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC, em relação ao pedido de vistoria no medidor. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e se nada for requerido em 60 (sessenta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002280-8 - JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:\"..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 12. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO RESTITUIÇÃO DE VALORES, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002288-2 - RONALDO BEZERRA DE CASTILHO X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª Reclamada, SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION DO BRASIL LTDA., a trocar o aparelho celular do Reclamante por outro novo e similar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante devolução pelo Reclamante do aparelho celular defeituoso. Condeno a 2ª e 3ª Reclamadas, e ALG CENTER COMERCIAL LTDA., solidariamente, a pagar uma indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à primeira Ré, OI TNL PCS S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002303-5 - SILESIA DE FREITAS MACHADO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002307-2 - ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002385-0 - DENIZE PINHO RODRIGUES RIBEIRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002547-0 - ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X M. M. C. 2660 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Despacho:Venha, pelo Autor, prova de que a pessoa que firmou o documento de fls. 18 era responsável pela empresa ré. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA solicitando cópia dos atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.002974-8 - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003213-9 - JOSE LUIZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 26 e 27, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003486-0 - VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-093110), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003506-2 - GUILHERME MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:1- Fls. 35/36: Nada a prover. 2- Ante a certidão de fls. 34, verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003901-8 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência em face da SEGUNDA PARTE RÉ, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003939-0 - AURORA HELENA MOREIRA BASILIO X DIX -AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de maio de 2008, às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Fls. 166/167: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 164/165: Esclareça a parte autora, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista o que determina o artigo 34 da Lei 9.099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005082-8 - R C GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 33: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 31. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. para aplicação do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005088-9 - SETA 2 SINALIZACAO E INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO VELOX, na forma do art. 267, IV, do CPC E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. Sem custas e honorários de advogado, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005150-0 - MAURO PASSAMANI FRANCIS X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005152-3 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005154-7 - LUIZ AUGUSTO TINOCO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005531-0 - MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 34/35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005636-3 - PAULO CESAR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Fls. 18: Retifique-se o nome da parte reclamada para Sendas Distribuidora S/A. Anote-se o nome do patrono da parte ré no sistema D.A.P.. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006262-4 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 26 e 41: Inclua-se a empresa ITAUCARD S.A. no pólo passivo. Ante o seu comparecimento espontâneo à A.C., aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001509-5 - FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada devolva ao Autor a quantia de R$ 1.266,16 (mil duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001527-7 - MARIA AMELIA MOTTA AMORIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BRASTEMP (WHIRLPOOL S.A./ MULTIBRAS S/A) Decisão:Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001533-2 - PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001539-3 - EDUARDO AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SHOPTIME) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001542-3 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM - PORTALE RIO NORTE ..INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.212.001543-5 - ELIZABETH RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.212.001567-8 - JAIR CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SEMEG SAÚDE Decisão:\"...concedo tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, impondo à reclamada obrigação de fazer, no sentido de autorizar a realização da ressonância magnética, conforme indicação de fls. 10, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001712-4 - FRAMA FRANCA MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X CASA DOS WAACK RESTAURANTE Despacho:Comprove o exequente a prática por parte dos sócios da executada de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.006284-4 - MARIA DO SOCORRO MACIEL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido às fls. 79/82. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada. \r\n\r\nProc. 2003.815.005376-6 - SILVANIA DA S. C. ROCHA BAZAR E RACOES - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 65.700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS / BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.749,42 (mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Sem custas ou honorários. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando informações quanto aos valores penhorados às fls. 123/126.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008385-2 - MARCIA VALERIA DA CONCEICAO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Diga a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001096-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.001404-4 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SINTACLUNS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE NITERÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Fls. 101/102: Ante o acrescido, defiro a devolução do prazo legal à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002285-5 - ROSEMARY PINTO DA SILVEIRA X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1- Numere-se o feito a partir de fls. 52. 2- Intime-se a primeira parte reclamada para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 51 foi, devidamente, cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.003032-3 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X G. E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Consoante manifestação de fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004316-0 - ANTONIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 192/193, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005521-6 - SANY LEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X C&C - CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 510,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002080-0 - ALINE FRANCISCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/66. 2- Consoante manifestação de fls. 68/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002413-1 - PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagarem à Reclamante a quantia de R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e noventa e nove reais) acrescida de juros simples de mora a contar da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, mediante devolução pela Reclamante do aparelho defeituoso, e para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem à parte Autora indenização que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002746-6 - LEONARDO GRAIN DE OLIVEIRA X BOMBCRET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 20.03.08, quando não haverá expediente forense, nos termos do at. 230 do CODJERJ, remarco a AIJ para o dia 17.03.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003577-3 - LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X DEDETIZADORA CARIOCA IMUNIZACAO E CONSERVACAO LTDA Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescida de juros simples de mora a contar da citação e correção monetária a incidir a partir do ajuizamento da demanda. Condeno a reclamada, ainda, a pagar à autora indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004319-8 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 25 e a guia de depósito de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004833-0 - TELMA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 90/93: 1- Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SISCOM em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. 2- Sem prejuízo, oficie-se, novamente ao SPC, consoante decisão de fls. 62. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005310-6 - FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VERA LUCIA SANTOS BARBOSA E OUTRO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08 de abril de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005472-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para ao Reclamante, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000160-6 - OLIVIO CAVICHIOLI X VARIG-VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 07/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001497-2 - MARCOS ROBERTO SAMPAIO PINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK Despacho:Apresente o Autor planilha com os valores das transações que não reconhece, que são objeto do pedido de restituiçao em dobro, trazendo comprovação dos descontos e pagamentos indevidos. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.002318-1 - (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 133: Esclareça a parte autora se houve o pagamento das multas e tributos atinentes ao veículo, consoante sentença de fls. 127/128. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000541-0 - CLAUDIA NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consoante manifestação de fls. 84/85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.815.001308-7 - SANDRA REGINA DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764), Dr(a). MICHAEL DA SILVA VIEIRA (RJ-128184E)) ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTRO) Decisão:Fls. 177 e ss: Indefiro o requerido, pelos mesmos motivos expostos à fl. 168. \r\n\r\nId: 447899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.008610-1 - VERA LUCIA GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Sentença:Autos nº 98.8610-1SENTENÇAVera Lúcia Guimarães Coelho deflagrou processo e requereu a expedição de Alvará Judicial.É o breve relatório.FundamentaçãoPara o cumprimento da decisão judicial de fl. 35, a parte autora não foi localizada no endereço fornecido. Mister, na hipótese, a extinção do processo, com a incidência do artigo 238, parágrafo único, do CPC.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 25 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.017058-2 - ANGELA MARIA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 38).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 29 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015859-8 - FELICIANO GONCALVES LUCIANO X BRAULIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Sentença:Autos nº: 04.15859-8SENTENÇARelatórioFeliciano Gonçalves Luciano requereu o levantamento das quantias relativas ao PIS que pertenciam a Bráulio Luciano, pai do requerente. Informou que é o único dependente. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04-13.Decisão à fl. 14vº e manifestação da Fazenda à fl. 39.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoComprovada a qualidade de dependente do autor, tem direito ao levantamento da quantia reclamada. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 31).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 25 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.017389-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARCOS, COSME PEREIRA MARCOS, ISMAEL PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Falecido: ISMAEL SEBASTIAO MARCOS Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição dos mandados de pagamento das verbas noticiadas nos autos, a saber, FGTS (fl.35), PASEP (fl.46) e FAMSERMUNI (fl.41), na proporção de 1/3 (hum terço) para cada um dos requerentes.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 29 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.020139-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)), Falecido: OSVALDIR PAULINO DA SILVA Sentença:...DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Determino que a requerente promova nos autos, antes do trânsito em julgado, a correta habilitação dos herdeiros para sua inclusão no feito, anotando o cartório onde couber. Após, expeça-se de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl.33) na proporção de 1/3 (hum terço) para cada um dos requerentes habilitados.Taxa e custas remanescentes pela parte autora. Honorários de 10%.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 29 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.025325-1 - DALVA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LUIZ DE AZEVEDO BASTOS Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas mencionadas (fls.21-24).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.026547-2 - TANIA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Sentença:Autos nº 05.26547-2SENTENÇATânia Maria Magalhães deflagrou processo e requereu a expedição de Alvará Judicial.É o breve relatório.FundamentaçãoPara o cumprimento da decisão judicial de fl. 17, a parte autora não foi localizada no endereço fornecido. Mister, na hipótese, a extinção do processo, com a incidência do artigo 238, parágrafo único, do CPC.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 25 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.011646-8 - SIRLEY CUNHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X EDITH DIAS DA CUNHA Sentença:DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas mencionadas (fl.22).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 18 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.001520-4 - MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇARelatórioMaria da Glória Silva Rosa requereu o levantamento das quantias relativas a Fundo de Investimento/Título de Capitalização, junto à Caixa Econômica Federal, que pertenciam a José dos Santos, companheiro da requerente. Informou que é a única dependente. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04-27.Decisão à fl. 29 e manifestação da Fazenda à fl. 48.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoComprovada a qualidade de dependente da autora, tem direito ao levantamento da quantia reclamada. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 42).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 29 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.002016-0 (20869) - HILDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GILSON CABRAL DE ARAUJO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.038.001894-2 - ELIETH BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X HELIO PEREIRA DE SOUZA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.012390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) FUAD JOSE JORGE E OUTROS Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.009196-9 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia indicada em planilha à fl. 06, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, desde a citação..Taxa, custas pela parte ré.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação.PRINI, 28 de janeiro de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, de diferenças previdenciarias \r\n\r\nProc. 2006.038.051756-6 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:SENTENÇANeyde Queiroz Ibrahim deflagrou processo de conhecimento em face de Município de Nova Iguaçu.Contestação oferecida às fls. 20-56 na qual o réu argüiu ilegitimidade passiva e, no mérito, pretendeu a improcedência.Promoção do MP às fls.65-65v°.Manifestação da autora à fl. 71 concordando com a extinção e o parecer do MP.É o breve relatório.O réu pretendeu a extinção por conta da ilegitimidade. Com isso, concordou a autora. À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas e honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pela parte autora, observada a gratuidade.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 29 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005137-8 - NILCEIA VERLINGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Autos nº 04.5137-8SENTENÇARelatórioNilceia Verlingue dos Santos deflagrou processo em face de Banco Itaú S/A.Às fls.90-91 noticiaram o acordo, comprovado às fls.93-95.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 90-91, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, conforme acordado, e observada a gratuidade de justiça deferida (fl. 17v°). Honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida à fl.91, com as cautelas de praxe e, após, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 25 de Janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012400-5 - JOSE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente o pedido referente aos danos morais e e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e determina-se a exclusão definitiva do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito por conta do débito noticiado neste processo. Expeça-se ofício. Taxa e custas pela parte ré. Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 30 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.006145-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA HENRIQUE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido dos embargos, acolhendo-os, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar a exclusão da exeqüente Cristina Henrique Resende Reis e reduzir o valor dos honorários para R$ 650,00.Honorários, neste processo, compensados.Taxa e custas rateadas.Prossiga-se com a execução. Venha planilha atualizada para a requisição.P.R.I.NI, 31 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.007133-4 (33760) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003893-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 30,74 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:SENTENÇARelatórioLuciana de Freitas Pires deflagrou processo em face de Expresso São Francisco Ltda..Às fls.127-129 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 127-129 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte ré, conforme acordado.Honorários compensados.P.R.I.Ao trânsito, certifique o cartório. Noticiado o cumprimento do acordo, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de Janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.015479-9 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JULIO CESAR NUNES SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data do fato(02 de agosto de 2002, fl.29), bem como correção monetária a ser calculada pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a data desta sentença. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020753-8 - ISAC FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o primeiro pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00, com correção monetária desde a presente data e juros de 1% ao mês, desde a citação.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e determina-se a expedição de ofício para o SPC e SERASA com o fim de cancelar definitivamente a inscrição do nome do autor em relação às anotações noticiadas neste processo.. Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 31 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002402-1 - ALCENIRA VARGAS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALCENIRA'S MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.24.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 30 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.039835-8 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Certifico que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. Certifico qinda, que a taxa judiciária foi recolhida sobre R$ 5.000,00, devendo recolher a diferença de R$ 683,26, tendo em vista o valor do pedido na exordial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000049-2 (5430) - CREMILDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X EUCLIDES VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda no item 1 de fl.82. \r\n\r\nProc. 1991.038.001304-2 (22486) -, Inventariante: JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) OSCAR PEREIRA LEMOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls.92. \r\n\r\nProc. 1992.038.000491-2 (23432) - Inventariante: LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ELISIA DA SILVA E SILVA Sentença:SENTENÇALuiz Batista da Silva requereu abertura de inventário dos bens deixados por Elisia da Silva e Silva e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 88, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Elisia da Silva e Silva celebrada às fls. 82-86, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 18 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1994.530.013210-4 - FRANCISCO LAUDEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALTIVA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.530.008541-5 (29487) - ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X DANIEL NUNES CATOLICO Despacho:I - Anote-se a prioridade.II - Expeça-se Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.530.008541-5 (29487) - ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X DANIEL NUNES CATOLICO Certifico que deve o invte. recolher: R$ 1.489,80 na conta 1108-0 ref. ao avaliador judicial; R$ 148,98 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 372,46 na conta 6104-02173-5 ref. ao avaliador: R$ 74,49 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R4 74,49 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.038.016925-4 (31687) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ABDIAS EDMUNDO MARQUES), Interessado: JUAREZ JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Autos nº 99.16925-4SENTENÇAJuarez Jorge Marques requereu abertura de inventário dos bens deixados por Abdias Edmundo Marques e adotou o procedimento de inventário.À fl. 33 compareceu aos autos o cessionário do imóvel a inventariar, Carlos Eduardo Martins Crespo e apresentou documentos de fls. 34-45.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 82, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a adjudicação do imóvel descrito à fl.58 deixado por Abdias Edmundo Marques ao cessionário Carlos Eduardo Martins Crespo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I.Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário e sua esposa Luciene Cordeiro Alberto Crespo.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 25 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.038.000621-4 (33363) - ROSINEA VICENTE TAVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X NEILTON LUIZ GUIMARAES MACIEL Sentença:SENTENÇARosinéa Vicente Taveira Guimarães requereu abertura de inventário dos bens deixados por Neilton Luiz Guimarães Maciel e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 100, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Neilton Luiz Guimarães Maciel conforme fls.86-89, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 31 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.011128-0 - Inventariante: JULIMAR EFIGENIA CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) PAULO CESAR GOULART CAETANO DA SILVA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JULIO CAETANO DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls.138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042606-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:I - Fls.45-46: Anote-se onde couber.II - Fls.48-49: Certificado o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias para instrução, citem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.038.042606-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para citação: AEVC conta 1102-3 R$ 43,81; AOJA conta 1107-2 R$ 21,90 == PORTE conta 1104-9 no valor de R$ 9,12 + CAARJ no valor de R$ 6,57 na conta 2001-6== ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23 == FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,19 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.003320-8 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MJ DA CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X BANCO DO BRASIL Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 82,00 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.041857-8 - HUMBERTO VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X JANDIRA CELANTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Defiro, por ora, JG.Deve o autor observar os artigos 56 e 57 do CPC que exigem a formação do litisconsorcio passivo.Venham, assim, as qualificações sob pena de aplicação do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042904-7 - ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RDC TRANSPORTES LTDA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 915,66 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente o pedido referente aos danos morais e e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação. b) procedente o pedido referente à indenização, , na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a 7/30 do salário mínimo vigênte à época do acidente, devidamente corrigida e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação. c) improcedentes os demais pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas rateadas. Honorários compensados. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 28 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.047020-3 - FLAVIA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido referente aos danos morais e condena-se o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5.000, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação. b) extinto o processo em relação a AOL, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Taxa e custas rateadas. Honorários compensados. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 28 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.530.016716-1 (24285) - HELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CRISTIANO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.348-349 - Indefiro o pedido de desentranhamento por entender que as informações prestadas pelo sr. OJA à fl.346v° são suficientemente claras. Esclareça o exequente para onde requer a expedição de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009806-3 - CECIO JOSE PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"(...) Isto posto, em vista da carência de ação por falta de legitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil, quanto ao pedido de indenização por danos materiais.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005346-1 - SUELENE GOUVEIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X COCA COLA REFRESCOS LTDA Sentença:Autos: 07.5346-1SENTENÇARELATÓRIOSuelene Gouveia Vicente deflagrou processo em face de Coca Cola Refrescos Ltda..Requerimento de desistência formulado às fls. 25.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 25 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016665-9 - ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 9650,18, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo desde a data dos saques, por se tratar de dívida líquida;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 a título de danos morais, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação.Taxa e custas pela parte ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 28 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.019884-3 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença:SENTENÇAAlmir Silveira Machado recorreu ao Estado-Juiz pretendendo o usucapião de bem descrito na peça inaugural dos autos.O correto andamento do feito exigia uma série de procedimentos que não foram cumpridos pelo autor, chegando os autos, inclusive, a serem remetidos ao arquivo provisório.Sem vistas ao MP, dada a fase que se encontravam os autos, o requerente encontrava-se sem patrono nos autos. É o breve relatório.FundamentaçãoPara o cumprimento da decisão judicial de fl.58, a parte autora não foi localizada no endereço fornecido. Mister na hipótese, a extinção do processo, com a incidência do artigo 238, parágrafo único do CPC.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente, observada a gratuidade.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.039669-6 - JANDIRA CELANTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ALVARO MALHEIROS ALVES) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e, após, certifique-se quanto às citações e respostas. \r\n\r\nId: 447332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000346-9 (54555) - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA DURVALINA SINFRÔNIO RAMOS, como sucessora legal de NELSON RAMOS. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1993.038.000081-7 (78393) - CELIO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comparecer à perícia médica a ser realizada no dia 08/04/2008, às 17:30h na rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu-RJ (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu), com o médico perito Dr. José Roberto Pinto Barbosa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012600-2 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051466-8 - WESLEY ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X MINI MERCADO SERVE BEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato narrado pelo autor, assim como as circunstâncias.Defiro depoimento pessoal do representante legal do réu e a prova testemunhal requerida por ambas as partes. AIJ dia 15/07/2008, às 14:30. Rol em 5 dias e custas pelo réu no mesmo prazo, sob pena de perda da prova, exceto, no que se refere às custas, caso venham as testemunhas independentemente de intimação.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053901-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, argüida pela litisdenunciada, tendo em vista que, conforme pela própria afirmado ao final de fls. 158, prescreveria a pretensão em 11/01/2006 e a ação, como se vê a fls. 2, foi ajuizada em 05/01/2006, não sendo possível saber de onde fixou a alegada data de 15/03/2007 a litisdenunciante.Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos por meio de prova a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, a dependência econômica por parte do autor, o fato de haver sido responsável por despesas de funeral e sepultura, tendo em vista que a discussão referente à cláusula excludente no contrato de seguro restringe-se a questão de direito, uma vez não se aplicar no caso o CDC, uma vez que o seguro é pertinente à atividade econômica desenvolvida pela ré, que de modo algum pode ser qualificada como hipossuficiênte.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo ré e litisdenunciada recolherem custas em 10 dias, sob pena de perda da prova (róis de \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.011141-3 - CLEUSA CARRIO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) SENTENÇATrata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 52/53), do M.P. (fls. 49), silente a Falida (fls.16-v). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.48). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 10/22), especialmente a sentença de fls.12/13. Cálculos do contador a fls. 27. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.661,33, na categoria de crédito quirografário... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.038.000107-3 (55776) - ADRIANA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1980.038.000261-0 (23430) - PAULO MOZER (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1981.038.000031-7 (25877) - JOSE ANTONIO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por JOSE ANTONIO LESSA em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.Às fls. 86, comprovação do óbito do autor.Às fls. 84, foi formulado pela viúva do segurado pedido de habilitação, sendo o mesmo deferido às fls. 105/106.Às fls. 155, comprovação do óbito da Habilitada.Às fls. 154, petição dos filhos do finado casal requerendo a suas habilitações.Às fls. 178 manifestou-se o INSS, concordando com a habilitação. No mesmo sentido opinou o MP a fls. 179.RELATADOS DECIDO.Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, considerando a qualidade de dependentes do ex-segurado junto ao INSS, conforme fls. 78/79, nos termos do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, AGNALDO VIEIRA LESSA, ANTONO VIEIRA LESSA, NILSON VIEIRA LESSA, SEBASTIÃO VIEIRA LESSA, JOSE CARLOS LESSA e NELSON JOSE VIEIRA LESSA, como sucessores legais de ANTONIA VIEIRA LESSA. I \r\n\r\nProc. 1983.038.001031-5 (38529) - JUVENAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Junte a requerente certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 1985.038.000397-2 (49367) - MARIA DA GLORIA ROSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1986.038.000658-6 (54873) - IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000782-7 (54294) - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.038.001095-8 (60065) - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 94 - cumpre ao patrono dar ciência ao patrocinado, permanecendo responsável até então, como dispõe o art. 45, do CPC; 2. Ao MP; 3. Após, CLS. para sentença \r\n\r\nProc. 1988.038.001671-7 (62868) - LOURDES AFONSO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1. Designo dia 34/04/2008, às 11 horas; 2. Intime-se \r\n\r\nProc. 1988.038.002231-6 (59538) - OTONIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.038.018490-1 - ADEMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer, urgentemente, o seu endereço atualizado a fim de que possa ser regularmente intimado para atos deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012807-2 - SERAPHIM FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.038.018410-0 - MARIA APARECIDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. às partes sobre o laudo; 2. fls. 128 - atenda-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.001854-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ANTONIO DE FREITAS Decisão:1. Fls. 28 - defiro a conversão; 2. anote-se onde couber e, recolhidas as custas, cite-se como requerido, exceto no que se refere a pena de prisão \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016966-6 (4539) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Decisão:Fls. 23 - esclareça o sindicom, tendo em vista sentença de fls. 18 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050041-6 - CEM CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA Decisão:1. Ao Con trário do que consta a fls. 43 e na petição a seguir juntada, sócia, digo, autora é a pessoa jurídica e não sua sócia, do que decorre ser irrelevante a condição econômica desta; 2. Em se tratando a autora de empresa, deve fazer prova contundente de fazer jus à gratuidade de justiça, situação excepcional no caso de tratar-se a parte de empresa; 3. Cumpra-se fls. 41-V, item 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.002006-6 - DANUZIO RIBEIRO ALVES X HELIO DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 339,44 DE AEVC E R$ 508,92 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042299-3 - ARINO FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:Ocorre não haver pedido no sentido de sanação do vício, nem prova de recusa por parte da ré em cumprir o disposto no dispositivo legal citado, não sendo, de tal modo, possível atender a qualquer pedido de natureza indenizatória, uma vez que, ainda que se demonstrasse, por meio de prova pericial, equívoco por parte da ré, não havendo recusa em sanar o vício, não assistiria ao autor o direito de receber indenização, já que direito da ré ter a oportunidade de saná-lo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 447334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009929-1 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)), Falecido: ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Acolho cota do MP. Declíno da competência em favor de uma das varas de familia desta comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.022039-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DELTA 2001 TELECOMUNICAÇOES LTDA Sentença:Tenho que a procedência do pedido se impõe, isto porque, embora regularmente citado às fls. 100, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 102.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO BRADESCO S/A e DELTA 2001 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, caminhão, ano 1987, chassi nº. CO32019HO2.Condeno ainda réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIA NASCIMENTO GOMES SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO ABN AMRO REAL S/A e MARCIA NASCIMENTO GOMES SILVA, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, veículo marca FIAT, modelo STRADA WORKING, ano 1999, placa KPB 9732, chassi nº. 9BD278012Y2711993.Condeno ainda ré ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022392-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 45. Prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.009610-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ ANTONIO LEAL Despacho:Ante fls. 62, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.038.025868-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIR G R DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 46), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.042741-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ PAIVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ANDRÉ LUIZ PAIVA, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, veículo marca VW, Golf, placa KMV 3534, chassi nº. 9BWCA41J814007853.Condeno ainda réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013823-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.040604-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ Decisão:Esclareça parte autora divergência no endereço da parte ré (fls.s 12 e 14).Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.011867-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PIERRE SANTOS DOS PASSOS Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000183-3 - ROSENI VARELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.008768-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIZELIA DE SOUSA SANTANA Ao autor para recolher custas para diligência ( cód. 1107-2/ campo 25 - R$ 12,78 + Caarj, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.038.012843-6 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro prorrogação por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012850-3 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANERJ - ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015114-4 - NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a parte ré no pagamento de indenização devida em razão do seguro contratado, no valor de R$ 6.143,94, atualizado pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do evento, qual seja, desde a data do evento morte;2)condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 11.400,00, atualizado pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;3)condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009827-4 - GERALDO EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar o autor credor da importância de R$ 800,00, relativamente ao vencimento do mês de dezembro/2004. Custas e despesas do processo a ratear e honorários advocatícios a compensar. \r\n\r\nCobrança, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.021354-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X DEUSELINO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:Assim, tenho que o pedido inicial há ser julgado improcedente como também improcedente deve ser julgado o pedido reconvencional.ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos inicial e o reconvencional e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC.Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno partes no rateio das custas e honorários advocatícios a compensar, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077683-5 - MARCELO MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, c/c 285-A do CPC, condeno parte autora nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077688-4 - MARCELO MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, c/c 285-A do CPC, condeno parte autora nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.050132-9 - ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X ALMIR DA SILVA REGO Decisão:Indefiro liminar por falta de amparo legal. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.012484-4 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Decisão:Decorrido o lapso temporal do acordo, manifestem-se as partes.Após, independentemente de manifestação, voltem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003125-0 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X FATIMA MARIA MONTEIRO Decisão:Intime-se exequente para completar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048636-5 - SONIA MARCIA PARADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ANTONIO FLANINSCHEK Decisão:Recebo fls. 16 como emenda da inicial. Anote-se onde couber.Cumpra-se item 1 de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.026049-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E)) X MERCADO AEROCLUB LTDA ME Decisão:Indefiro fl.179. Os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009447-5 - VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 22/38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007269-6 - AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X REI DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.040601-1 - MARTA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 14/15. 2.condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.3.Condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018159-2 - ROGER FELIPE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X MAECH STAIN MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tenho que o pedido há que ser julgado procedente.ISTO POSTO, julgo procedente pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para1.condenar os réus a prestarem ao autor, a título de dano material, a importância de R$ 395,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento;2.condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral, do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índices de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mesa contar desta data;3.condenar réus no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.000470-2 - LUCIANO VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HOTEL ESTADUAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.038.021932-0 - ISIS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.014854-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Assim, o pedido inicial há que ser julgado parcialmente procedente.ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para exclusivamente condenar a ré a prestar à autora, à título de dano moral, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 11.400,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno a parte ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. \r\n\r\nProc. 2006.038.051324-0 - SEBASTIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Tenho assim, que o pedido há que ser julgado procedente.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.julgar improcedente o pedido de dano material.2.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.3.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.005901-3 - SERGIO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.045448-0 - JANAINA APAPRECIDA PIRES PAPARANA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LENOS CAR E OUTRO \"Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.021614-6 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, e condeno autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.009419-9 - APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tenho, assim, que o pedido há que ser julgado parcialmente procedente.ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A, a prestar à autora, APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.julgar improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes;3.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008998-2 - BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017051-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:J. E. guia. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023651-4 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X GLADYS GOMES CARVALHO BELISARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.028049-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SOMA ADMINISTRADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito embargos e julgo procedente o pedido inicial para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo. Cite-se para os fins do artigo 652 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047976-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Decisão:ISTO POSTO, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido inicial para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo.Cite-se para os fins do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Ante efeito suspensivo deferido, segundo se alega, não há o que prover por ora.Aguarde-se solicitação de informações.A parte cumpriu o disposto no art. 526 a fim de possibilitar o juízo de retratação.Não havendo ainda a parte percebido a importância da indenização, assiste razão quando afirma que seu estado econômico ainda não se alterou, razão pela qual subsiste o direito subjetivo à gratuidade de justiça.Desta forma, e pelos fundamentos invocados, restabeleço a gratuidade de justiça.Quanto ao ofício à Comissão de Ética da OAB/RJ, por haver o advogado ingressado em feito trânsito em julgado, impossibilitando o recebimento dos honorários profissionais pelas advogadas que atuaram na 1ª e 2ª Instância, em todo o processo de conhecimento, igualmente revogo por se tratar de assunto que as próprias advogadas prejudicadas (lesadas) podem levar ao conhecimento do seu órgão de classe.Comunique-se ao Relator da revogação na sua integralidade da decisão recorrida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004477-9 - WALDIR JOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MOYSES LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença:Assim, tenho que o pedido há que ser julgado procedente.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a promover alteração contratual excluindo-se o nome do autor da sociedade e incluindo-se em seu lugar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00;2.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público e à SRF.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052078-4 - MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado.Condeno, ainda, ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001436-4 - SEBASTIAO HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013609-3 - ELYSA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a prestar a autora, ELYSA DE SOUZA MAIA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050596-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)declarar rescindido o contrato celebrado entre...2)consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado....3)julgar improcedente o pedido de perdas e danos.4)Condena ré ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037155-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro fls. 31. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009514-5 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do C.P.C., para:1.tornar definitivo os efeitos da antecipação da tutela (fls. 24/24v);2.condenar a ré na prestação à autora, a título de reparação por danos morais, do equivalente o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3.condenar a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e obrigação de faazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010826-5 - KATIA MASSARI FACCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela.;2.condenar a ré na instalação de medidor na parte interna da unidade em local tecnicamente viável;3.declarar o indébito dos valores exigidos da autora, em razão dos fatos atribuídos no Termo de Ocorrência de Irregularidade datado de 12/03/2003;4.condenar a ré a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 5.Condeno ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010077-1 - SENAS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO (GO-020640) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela (fls. 63);2.condenar a parte ré a prestar tão somente à 1ª autora o equivalente a 10 (dez) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;3.julgar improcedente o pedido inicial formulado pelo 2º réu;4.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042282-8 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041035-8 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, II do CPC, para consolidar defenitivamente em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem objeto descrito na inicial.Alienado o veículo, fica assegurado a parte ré a prestação de contas, pela parte autora, da venda extrajudicial do bem.Condeno o réu no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas por acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044837-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMARIO JOSE DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato ....a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051988-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERREIRA CATALAO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.053594-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCEAN SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Face o pagamento do débito, conforme fls. 41, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010792-5 - HERACLITO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro a prescrição e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, IV do CPC e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0 - AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Foi expedido Mandado de citação conforme determinação de fls.68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0A - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE QUEIMADOS E OUTRO) X AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.004158-6A - CETO - CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X IVAN DE MENEZES MORIER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito incidente de impugnação ao valor da causa oferecido pela ré e condeno impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051893-5 - OSMAR LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 37/38;2.declarar nulo, por abusividade, o reajuste da mensalidade em razão da faixa etária;3.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051786-4 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno autor no pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004952-2 - ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em tempo: recebo apelação e seus legais efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004952-2 - ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046398-3 - CLEIDE DE SOUZA LIMA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-condenar o primeiro réu a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 salários mínimos....2-declarar a inexistência de qualquer débito junto a segunda ré...determinando-se a exclusão de seu nome de quaisquer cadastro restritivo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3-determinar ao primerio réu o cancelamento da conta corrente nº 651676, ag. 201, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. 4-condenar os réus nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.021656-4 - JACKSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:Descabe á ré a impugnação aos honorários porque a perícia está sendo realizada pela parte autora que a requereu. Somente diante da sucumbência terá a ré que desembolsar o valor da perícia. Assim,homologo fl.199. Intime-se perito para realização da perícia e entrega do laudo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004158-6 - IVAN DE MENEZES MORIER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CETO - CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038425-8 - LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS S/A) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTES, a prestar ao autor, CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA, a importância de R$ 18.204,67, relativa à diferença entre o valor devido e o valor parcialmente prestado, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento ensejador da indenização, qual seja, 18/03/2005. 2.julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.3.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o a condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nId: 447335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "447337": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.038.001305-2 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. Certificados, remeta-se o feito ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.001764-8 (21534) -, SUELLEM DA SILVA GOUVEA X ARILTON DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 54/55 para CANCELAR os alimentos no percentual de 15% (quinze) por cento, pagos a filha SUELLEN DA SILVA GOUVÊA, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Quanto ao pedido dirigido a ex-esposa MARCIA SOARES DA SILVA, como bem acentuou o MP, deve vir em autos próprios. Dê-se ciência. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.003185-6 (28468) - R.M.C. X A.F.C. Decisão:Considerando que o alimentado RENAN MACHADO CÔRTES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 48 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls. 43/47 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho RENAN no percentual fixado. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.038.000749-6 (32584) - C.C.R.S. E OUTROS X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.530.001389-4 (36772) - T.C.S. X P.C.S., C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 48 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 21, pagos ao filho PHILIPE CRUZ DA SILVA, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.013238-3 - MAURICIO RANGEL THEODORO X EDNA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2003.038.018696-8 - Y.V.M., Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.017826-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.18. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.A.S. Decisão:Com o recolhimento de fl. 24, a requerente demonstra que tem condições de arcar com as custas do processo.Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.005831-6 - T.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X E.S.N. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, no endereço de fls. 76, para audiência e sobre os provisórios fixados às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.006552-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.A.S.F.S.), C.A.F.S.F.), M.A.F.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SUA PATRONA PARA VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010813-9 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.B. CONFORME PORTARIA O1/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 28, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.010999-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.P.D.), T.A.S.D. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre oficio de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.038924-4 - (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X W.R.G.), E.M.O.G. Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041509-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S.F.), K.S.F.), K.S.F.), K.S.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077095-0 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X R.J.S.), L.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077349-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.G.N.), Y.C.S.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077391-3 - A.W.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X J.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077392-5 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X E.A.A.), M.F.A.), M.E.F.A.), M.F.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077766-9 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X C.A.S.M.), K.G.S.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077833-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.O.), F.S.O.), F.S.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078103-0 - Y.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X R.S.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X A.L.N.), V.P.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000977-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X J.V.C.S.), R.C.S. Decisão:Emende-se a exordial, adequando o pedido para o caso de ausência de vínculo, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.001940-6 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X A.P. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.034849-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.C.R.), T.C.R. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051326-5 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 3ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 3 ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050727-7 - W.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 5ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 5ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.038.001536-8 (23900) - H.J.S. X E.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação dos autores, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035934-3 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X C.B.D.T. Sentença:Conforme se nota, consoante certidão cartorária no feito em apenso, existe outra ação versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.039339-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.I.P.A.F.), R.A. Despacho:1 - Fls. 22: Recebo a emenda da incial. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001075-2 (29188) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) ... a parte autora para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.038.017131-4 (43778) - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000876-2 (32166) - M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada CAROLINE GONÇALVES LINS atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 07 e que restou impossível a localização da requerida, apesar da suspensão provisória dos alimentos. Cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 21 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Caroline. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046222-0 - P.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.003406-5 - C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo nova data para Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047083-7 - F.A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049498-2 - E.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050943-2 - A.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077387-1 - M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078218-5 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001309-1 (30252) - A.F.C. X L.S.M.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012560-0 - I.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X M.A.R. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.038.016095-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X D.A.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.005672-0 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO de GEORGINA ROSARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA e MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago, consoante certidão de fl. 06. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024193-5 - JOSEFA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ANTONIO AVELINO CAVALCANTI Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSEFA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO CAVALCANTE e ANTONIO AVELINO CAVALCANTE, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ANOTE-SE NO DSITRIBUIDOR O NOME CORRETO DAS PARTES CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 09. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.001781-8 - D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO de DALVA DA SILVA TIMOTIO MACHADO e JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.013618-2 - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.A.D.G. Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.044305-4 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X P.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045475-1 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X O.M.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 54V \r\n\r\nProc. 2006.038.047258-3 - A.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal ANA LUCIA TERTULIANO DE MESQUITA e GILVAN MANOEL DE MESQUITA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira ANA LUCIA DA SILVA TERTULIANO. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049931-0 - G.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X D.F.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal GILMARA RODRIGUES PEREIRA ALVES e DANIEL FERREIRA ALVES, o cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Os bens serão partilhados em autos próprios. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053447-3 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.F.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS e LUIS FIRMINO DOS ASNTOS, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003586-0 - ROGERIO DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA PAULA RAMOS DA SILVA BARAUNA Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROGERIO DO NASCIMENTO BARAUNA e MARA PAULA RAMOS DA SILVA BARAUNA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar nome de solteira. A questão relativa aos alimentos da filha menor do casal deverá ser dirimida em autos próprios. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a mesma. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.008568-1 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X N.O.A.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.014062-0 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.X.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL SIDNEI MATOS DE OLIVEIRA e MARIA DOS ANJOS XAVIER DE OLIVEIRA, o cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Quanto à partilha de bens deverá ser discutida em ação própria. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035254-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.A.C. Despacho:Designo nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041934-0 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X E.S.C.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 31 e Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046543-0 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X D.P.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048488-5 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050378-8 - A.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X M.O.P.A.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050761-7 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.D.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal REINALDO JOSÉ BRUM e MARIA LUCIA DIAS BRUM, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.009134-5 (44995) - J.I.O.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X C.C.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.038.009280-5 (45.008) - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Designo nova data para o dia 20 de maio de 2008, às 13:50 horas. Intimados os presentes. Requisite-se o executado que encontra-se preso. \r\n\r\nProc. 2002.038.002812-1 - A.O.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003234-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008, às 14:20 horas. Intime-se as partes, sendo o executado no endereço de fls. 148. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.009466-0 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005692-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.018879-5 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 44 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005092-1 - R.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.013358-9 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2004.038.015078-2 - D.M.S., P.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023960-6 - ISAIAS PEREIRA REBELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE FRANCISCO OLIVEIRA Decisão de fls. 39: .... SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito... \r\n\r\nProc. 2005.038.024298-8 - N.E.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026576-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)), W.R.S.), O.S.G.J. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026763-8 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Aguarde-se a informação do nº da conta da genitora do exequente, bem como ciência de Rodrigo ao acordado por 10 dias. Após, certificado o cumprimento da determinação acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005063-9 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012386-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012390-4 - S.H.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012395-3 - D.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.A.R. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012400-3 - S.A.F.D.S., Assistente: S.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.038.012575-5 - B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039719-6 - V.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X I.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DR. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB- RJ 111099 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.040743-8 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044270-0 - J.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada fl. 21para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044275-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X T.J.F. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls 60/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.048538-3 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048564-4 - L.C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013670-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.032056-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035935-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ CARLOS DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.039153-6 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/06/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041882-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) C.V.A.A.) X D.O.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042230-2 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) À EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19Vº \r\n\r\nProc. 2008.038.001604-1 - J.G.V.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X S.F.S. Despacho:Pretende a requerente a execução pelo art. 732 ou 733 do CPC? Esclareça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055078-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.C. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 21, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003130-1 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X J.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005855-0 - W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.G. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005880-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/06/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005889-6 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.B. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006813-0 - L.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE SINVAL JOSÉ DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.009341-0 - M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:1) Oficie-se.2) Expeça-se guia para depósito em 48 (quarenta oito) horas do valor, consoante requerimento do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.009774-9 - M.C.S.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1) Oficie-se ao Detran para que informe se houve transferência do veículo penhorado e se há notícia de furto em seu registro.2) Ao exequente para que indique outros bens a penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014271-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X C.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 13 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.007716-5 (33385) - J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X D.F.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 172. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Designo nova data a pedido da patrona da parte ré, para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO Decisão:Considerando o teor de fl. 34, revogo decisão de fl. 22, restabelecendo os alimentos fixados em favor da requerida. Oficie-se com urgência. Após, intime-se o requerente para manifestação, ante o teor de fls. 31 e seguintes, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005300-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X A.K.D.A.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035500-3 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S.L. Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043405-5 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051046-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO MACEDO MELILLO (RJ-139142)) X J.C. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.020702-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), A.C.A.B.), C.A.B.F.) X C.D.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.045705-5 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X T.O.P.N.), L.P.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001281-1 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SABRINA SILVA DE ASSIS nomeando a senhora LUCIARIA SILVA DE ASSIS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.007564-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X M.R.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.012921-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X J.J.C. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JENY JULIA CAETANO nomeando a senhora ELZA CAETANO DE FARIAS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013537-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X T.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013844-2 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de DULCILENE SOARES DE ASSUMPÇÃO nomeando o senhor ALMIR SOARES DE ASSUMPÇÃO, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040552-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X C.S.V. Decisão:1) FL. 23 . RECEBO COMO ADITAMENTO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.3) NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047677-3 - T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X A.C.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.049120-8 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X I.N.C. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051653-9 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X M.A.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077373-1 - A.V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X C.S.R. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/05/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.025497-7 (40996) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) S.A.C. E OUTROS, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.038.017858-8 (43831) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.S., Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.014902-7 - M.P.E.R.J. X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), E.F.O. Designo nova data para o dia 20 de maio de 2008, às 14:10 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.038.011869-4 - M.P.E.R.J. E OUTRO X V.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da rl da menor e a impossibilidade de encontrá-la, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015237-9 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, eis que há gratuidade de justiça deferida nos autos. Regularize-se a autuação do feito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.038365-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.S.D.), F.C.R. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 39, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 45, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.044115-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045719-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LUCIANO DA SILVA SILVEIRA), MARINA KELLY DA SILVA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE A AUTORA E AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.009595-9 - W.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.H.M.S. Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077389-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.G.S.), H.L.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005027-4 (42963) - L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) J.R.M., Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Designo nova data para o dia 13 de maio de 2008, às 15:30 horas. Devendo ser cumprida fora do horário forense e a R. L. acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Oficie-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.038.048924-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X B.R.C.), B.K.C.S.), A.J.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, EDUACAÇÃO DA FILHA \r\n\r\nProc. 2005.038.002825-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.A.S.) X S.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.020108-3 (42505) - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) S.F.S. Decisão:Considerando que o alimentado SIRON DO NASCIMENTO DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 11 e os documentos que demonstram que terminou curso superior de ensino, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de exoneração. Ressaltando que esta decisão tem eficácia a partir de agora, não sendo a mesma retrativa. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual fixado, se for o caso. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.012132-0 - L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:Deixo de conhecer os embargos, ante sua intempestividade. Não obstante a decisão retro, defiro gratuidade de justiça a requerida, ficando a condenação da sentença estabelecida na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.012144-0 - G.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) Despacho:À requerida em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039729-9 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042682-2 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.046198-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X C.C.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012969-2 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X P.C.M.A. COM BASE NA PORTARIA 01/2006, INTIMEI A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33 Vº \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047364-4 - Z.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)), E.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051782-9 - M.T.D.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), N.C.M. Fica designada nova data para Audiência para o dia 09 de abril de 2008, às 15:20 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se a R. L. da menor pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.001579-6 - J.H.D.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), D.H.C.C.), J.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050060-0 - V.I.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BOLOGNINI DOS REIS (RJ-139355)), B.R.D. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.078081-4 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X A.M.R.Z. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens alimentos e guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.051658-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X R.R.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.016133-2 - E.I.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X H.I.N.S.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR ESPECIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.053923-9 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: E.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.035607-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.O. Decisão:1) RECEBO FL. 27 COMO EMENDA, ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ONDE COUBER.2) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS GABRIEL E TEREZA. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE LUZIA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 27 E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.043290-3 - D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X E.J.L.B.T. Despacho:1 - Fls. 31: Recebo a emenda da incial. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 31. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.007462-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.048015-4 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), K.S.B. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.038.038325-4 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.M. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046787-5 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)), M.F.F.P.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037122-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face aos documentos acostados nos autos. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após, baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.000506-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X Falecido: O.E.S. Decisão:Considerando a promoção de fl. 27,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família desta comarca que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.023873-0 - A.C.R.L. X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.007902-4 - FABIO HENRIQUE DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIS CARLOS DOS SANTOS FAUSTINO, Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019023-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043402-8 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X G.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça a ele deferida. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.014178-7 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041792-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 31.. ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO, CONSTANDO SEPARA ÇÃO LITIGIOSA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.530.029786-0 (35524) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X V.G.S.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.012588-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X T.T.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.051011-2 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X P.L.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001097-0 - C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.H.F.) Despacho:Fl. 08. Regularize. \r\n\r\nId: 447337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.005869-8 (28525) - UALACE DE REZENDE BORGES, RAFAEL DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIRGILIO RODRIGUES BORGES, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro o desarquivamento. Permaneçam os autos em cartório por 10 dias, retornando, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.005229-9 - V.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X C.R.C.R. Decisão:Nada a prover, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006295-2 - MATHEUS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JURANDIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004796-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS), JEFFERSON DOUGLAS CYPRIANO DOS SANTOS), MATHEUS VITTORIO CYPRIANO DOS SANTOS Decisão:À interessada. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006238-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X GENY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)), QUETELIN STEFANI DA SILVA MARTINS fls. 64 - ASSENTADA: EM 24 DE JANEIRO DE 2008, (...) DECISÃO: OFICIE-SE AO INSS (...) NOVA DATA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.046811-9 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão: A comprovação de rendimentos da RL da autora dá-se com a juntada da declaração de isento junto a SRF; por outro lado, a 2ª parte do despacho de fls. 13 refere-se aos ganhos estimativos, sendo certo que na ausência de valores concretos, o parâmetro a ser usado é o salário mínimo. Assim, não se justifica o descumprimento da decisão. Desta forma, concedo o prazo derradeiro de 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.020275-9 - JANETTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.61/63.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.011676-0 - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pedido de repetição de indébito deverá ser requerido pela via própria. Desta forma, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.038.000627-9 (4161) - LAUDELINO FELISBERTO DE MORAIS X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao requerente em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027261-0 - JACILENE PERCI DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X FRANCISCO ABAD LOPEZ Decisão:Defiro fl. 39. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.012772-6 (32414) - M.S.D. X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) A.G.D., Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:m \r\n\r\nProc. 2001.038.016300-9 (35255) - C.C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X C.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:1) Defiro J.G.2) Traga a requerente a planilha do débito atualizada, eis que desnecessária a ida dos autos ao contador por se tratar de meros cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2003.038.002806-8 - M.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.L. Despacho:m \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009278-2 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:m \r\n\r\nProc. 2004.038.018514-0 - I.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES (AM-001654) Despacho:Ante o teor de fls. 75, redesigno Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 19/06/ 2008 às 13:00 horas. Intimem-se, sendo o executado por precatória. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003889-3 - LOHAN DA SILVA, LARYSSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X EDMILSON ALVES COSTA FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que restem atendidos os itens 2 e 3 da decisão de fls. 52.Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.008072-3 - LEONARDO FREITAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X DEVANI JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Tendo em vista o descumprimento dos itens 03 e 04 do acordo, expeça-se mandado de prisão, com as devidas cautelas, após a vinda da planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.038.041960-0 - ROBERTA BULCAO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:A petição de fls. 32 em nada justifica o inadimplemento do executado do acordo que anuiu. Assim, fica mantida a decisão que decretou a prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.015097-9 (32622) - M.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) M.A.M.G., Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:1) Ante o tempo decorrido, comprove o Réu o pagamento das duas últimas parcelas, em cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão e inscreva-o na Dívida Ativa.2) Fl. 126 - Indefiro, ante o certificado à fl. 132. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.037463-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ALMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)), THIAGO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 33/34, a convencer da verossimilhança da alegação formulada na inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para FIXAR ao requerido PENSÃO ALIMENTÍCIA mensal no valor equivalente a 20 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, afastada a legislação militar,mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (trinta por cento) do salário mínimo federal. Outrossim, na esteira da promoção ministerial de fl. 35, designo Audiência Especial para o dia 27/03/2008 às 14:45 horas, para tentativa de composição acerca dos alimentos. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005900-1 - RODRIGO ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JESSICA MILLENA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre o laudo de fls.27/28.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.051563-8 - JOAO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MAYARA AMARAL DE ANDRADE Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se o pólo passivo do presente feito, vez que a menor não é parte na relação processual.3. Sem prejuízo, designo APC junto ao JIC para o dia 19/03/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041602-8 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), CRISCHIELLI MARTINS VIANNA Decisão:m \r\n\r\nProc. 2007.038.048567-1 - SAMUEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), RENAN DE MELO SOUZA Decisão: Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora e buscando a preservação dos interesses do menor, acolho o parecer ministerial de fls. 36, cujo fundamento encampo à presente, e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo APC junto ao JIC para o dia 24/03/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o autor comparecer à audiência munido de cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 22. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.017640-7 - M.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, fica desde logo intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 447352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.038399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILARIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.013659-1 - MP X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.056238-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. Após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 447353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,I e IV c/c29 e 121,§ 2º,IV e art. 121,§ 2º,V do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2000.038.015052-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X NILZA ELIAS DONNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-\"Designo continuação de prova de acusação para o dia 18/03/2008 as 14:00 h; 2- Intimem-se .....\" \r\n\r\nId: 447355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, I, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.530.004361-2 (17221) - DEPOL DA 55A.DP X NILTON ANTONIO CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Ante a comprovação da propriedade da arma de fogo apreendida, defiro o pedido de fls. 69, devendo o acusado ficar ciente de que o porte ilegal de tal arma fora dos limites de sua residência constitui crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Mantenho a decisão contida no item 2 da decisão de fls. 2, ficando indeferido o pedido de fls. 142.À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.042934-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como da sentença de fls. 123, expeça-se Alvará de Soltura no que atine ao Mandado de Prisão expedido às fls. 94 pela 7ª Vara Criminal, o qual deverá ser recolhido, devendo constar do Alvará e dos ofícios que o Mandado foi expedido pela 7ª Vara Criminal desta Comarca, que declinou da competência para este Juízo, sendo certo que este processo foi extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a litispendência com o processo 2007.038.010163-7 deste Juízo, pelo qual o réu se encontra preso e já foi sentenciado, encontrando-se o feito em fase de recurso, constando ainda e por tais motivos que o Alvará deve ser prejudicado. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2002.038.014570-8 - MP X ALEXANDRO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado para o MP;2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 159. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.001667-3 - ISAAC MATOS, Paciente: NELSON COELHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL) Sentença:Pelo fio do exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aplicável à espécie por força do art. 3º, do CPP.Sem custas, vencidas as vias impugnativas, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 447356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.008550-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON HENRIQUE VENTURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...................Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados MAICON HENRIQUE VENTURA CAMPOS, MARLON LOPES CANDIDO e PEDRO OMAR DE OLIVEIRA SILVA, como incursos nas penas do artigo 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal. Assim, passo à dosimetria da pena...... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, E 214 E 218 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041273-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:1) Fls. 135/138 - anote-se onde couber.2) Considerando que os endereços da ofendida Tassiana Camargo Esteves, bem como das testemunhas Iraci Camargo de Sá, e Paulo Martins Anildo (fls. 02-C/02-D) pertencem a outra Comarca, expeçam-se Cartas Precatórias para inquirição das referidas testemunhas no respectivo Juízo deprecado, intimando-se as partes da expedição das Cartas.3) Designo o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se os acusados e as demais pessoas arroladas na DENÚNCIA.3)Intime-se os advogados indicados para o oferecimento da defesa na forma do art. 395 CPP.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.049753-3 - CELSO DE OLIVEIRA X Paciente: CLAUDIO ANTONIO BARBOZA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aplicável à espécie por força do art. 3º, do CPP.Sem custas, vencidas as vias impugnativas, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 447357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.011541-4 - (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.010800-0 - AIDÊ GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X PAULO ROBERTO DA SILVA), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.807.007267-7 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 125. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.001127-7 - JOSÉ JÚLIO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) JORGE MIRANDA NUNES E OUTRO Despacho:O exeqüente acordou extrajudicialmente com o executado. Diga o que pretende com o pedido formulado às fls. 72. Venha aos autos o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.807.002575-6 - URIEL FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) LUIZ GONZAGA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.807.003487-3 - SEBASTIÃO GOMES CRAVERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FRANCISCO DIOGO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.012144-9 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBSTIAN LUZ LOPES E AMANDA BRONZIADO DOS SANTOS LOPES Sentença:Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 28v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014736-0 - MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) MARCELO OLIVEIRA RAMOS Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.021074-4 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ANDREA ALVES BOA VENTURA Despacho:Fls. 43/44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.007192-8 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FABIANA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofício, não é papel do Judiciário, em sede de Juizados Especiais, oficiar para obtenção de ofícios, em observância aos princípios instituidores da Lei 9099/95. Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012349-7 - DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) JOAO BATISTA DE MELO Despacho:Acolho a justificativa, traga o novo endereço da ré em 50 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020163-0 - SERGIO LUIZ DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X HELIO MAURICIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 28 - Indefiro, diante da certidão do Sr OJA. Assim, informe o autor novo endereço para realização de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005283-3 - ISMAEL MIRANDA DA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X DELPHOS), VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011033-0 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X M. N MACHADO BAZAR BELEZA E PERFUMARIA ME Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 14v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011747-5 - LUCIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (republicado por incorreção)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇUAutos nº. 2007.807.011747-5SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95. LUCIENE SOUZA DA SILVA propôs ação em face de COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGURO objetivando a condenação da ré no pagamento de 40 salários mínimos referente ao seguro obrigatório devido pelo acidente automobilístico sofrido por seu pai, que veio a falecer. Em Audiência de Instrução e Julgamento o réu contestou a ação sustentando que o seguro já foi pago à esposa do de cujus sra. NELIA MARTINS. Tendo em vista que consta na certidão de óbito que o falecido era casado, não havendo menção a filhos, podendo este ter outros alem da autora , verifico que não há prova nos autos suficientes para formar um juízo de certeza, o que demandaria maior instrução incompatível com o rito sumaríssimo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termo \r\n\r\nProc. 2007.807.016233-0 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MAURA BARBOSA DA FONSECA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.009724-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), AGÊNCIA BRUNO DE TELEFONES), ANA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 94v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.005646-1 - JOSÉ DJALMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) MILO SOM), LOJAS ARAPUÃ), NEWTON EQUIPAMENTOS EETRÔNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 52. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2001.807.010044-9 - MARIA AUXILIADORA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e reduzo o valor desta execução para R$ 1.550,00. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.807.013018-3 - SUELY DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.004761-0 - MARIA DO CÉU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada conforme declarado à fls. 137, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento disponibilizando o valor de fls. 144 ao executado. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.006231-3 - ERIVONALDA CIPRIANO DOS ANJOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES SODRÉ (RJ-124104E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Traga o exeqüente, planilha de débito atualizada, considerando o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.807.008435-7 - REGINA LUIZA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários em favor do CEJUR-DPGERJ (fls. 126) e das custas, estas sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.807.010767-9 - MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Trata-se de embargos à execução interpostos por Telemar Norte Leste S/A, aduzindo excesso de execução.Instada em se manifestar em resposta aos embargos, a embargada quedou-se inerte, não obstante, todos os requerimentos realizados no curso do presente feito.A parte ré, logrou êxito em demonstrar seus argumentos.Assim sendo, acolho as razões veiculadas em sede de embargos, tendo em vista a documentação apresentada pelo executado.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar como valor devido ao executado, a importância de R$ 650,00.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 650,00 em favor do embargado/exeqüente, e outro no valor residual em favor do embargante/executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2004.807.019403-7 - EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA X APPAI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Revogo a decisão de fls. 189. Em verdade, o pagamento realizado pela 3ª ré deveria ter sido efetuado diretamente à empresa fornecedora do STENT, ou seja, Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda. A 1ª ré, apresentou petição informando o valor atualizado no montante de R$ 3.601,89, requerendo o levantamento desta importância. Assim sendo, expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro em favor da 1ª ré no valor de R$ 3.601,89 e o outro no valor residual em favor da 3ª ré, depositante. Intimem-se para a retirada, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.021062-6 - NELI MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ENGENHARIA VÍDEO INFORMÁTICA Despacho:Fls. 46 -Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.807.002268-0 - FRANCISCA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 32,08.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 32,08 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.002461-4 - JULIA MACEDO MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 64, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os au \r\n\r\nProc. 2005.807.006622-0 - EMILIA DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, comprovando o cumprimento no mesmo prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.010267-4 - DENISE VALADARES GOMES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X NET BOX-INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.012205-3 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através da penhora em espécie à fl. 93 do valor exeqüendo, JULGO EXTINTA a pre sente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de adjudicação e entrega em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014424-3 - FERNANDO ELEOTERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 41. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017599-9 - JORGE AUGUSTO CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668) Despacho:Ante a documentação apresenada pela ré, indefiro o pedido de execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018913-5 - MARIA RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MRC DA SILVA MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro fls.64/65, diga se pretende adjudicar ou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.807.019535-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS Sentença:Sendo assim, não há mais como proferir sentença em processos em que a parte ré esteja em concordata ou liquidação extrajudicial, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso IV e 794 do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.807.019734-0 - MARIA ELOISA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020942-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor não comprovou o descumprimento do acordo, juntando tão somente o documento de fls. 60/61, que não se presta a comprovação do inadimplemento da ré. Ao contrário, a ré apresentou os documentos de fls. 48/52. Assim sendo, indefiro o pedido de execução da multa diária. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021832-9 - MARCOS DEBS GLIEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME), ZET. NET - DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.807.000550-6 - NEUZA MARIA DUCADIA DE PAIVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AO AUTOR SOBRE FLS 77. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.002071-4 - OLINDA DE JESUS DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para o fim de execução, comprove a autora que a ré descumpriu o acordo, documentalmente, trazendo eventual planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.006756-1 - MARLENE VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) VERA LUCIA DE ARAUJO MONTE SILVA E OUTRO Decisão:Alega a parte autora, às fls. 67/70, que a publicação da data de audiência, se dera em nome do advogado que possui cerca de 78 anos de idade e encontra-se com problemas de saúde, aduzindo, ainda, que o advogado não possui assinatura dos recortes e que deveriam os autores sido intimados pessoalmente, atribuindo culpa exclusiva ao cartório pela ausência em audiência de conciliação. As alegações, são desprovidas de razoabilidade e de pertinência, uma vez que intimado o advogado constituído nos autos, independentemente do estado de saúde ou de não receber o causídico os recortes da Imprensa Oficial, o primeiro fato sequer noticiado ao Juízo e quanto ao segundo irrelevante. Perfeita se deu a intimação para a audiência de conciliação, e, desta forma só resta o recolhimento das custas processuais. Assim sendo, expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.807.007261-1 - ONOFRE CIRINO DA SILVA X CREDICARD - SEGURO RENDA GARANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), MELTIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), ASSURANT SEGURADORA S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009008-0 - ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 92/94 - Diga a parte ré, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009153-8 - RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... O valor apresentado pela exeqüente é excessivo e econtra-se em desarcordo com o julgado, desta forma indefiro a planilha apresentada às fls. 93, eis que o valor devido pela executada relativo à devolução em dobro é de R$ 3.314,86, nada mais sendo devido ao exeqüente. Assim sendo, ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009607-0 - BRUNO FREITAS BERNARD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X NATURA COSMETICOS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010268-8 - INÊZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011505-1 - EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011760-6 - DULCINÉIA RAMOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 56/60. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 62, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012386-2 - GELSON DA SILVA NOGUEIRA X VALDECI ALÍPIO DE LIMA Despacho:DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012488-0 - SELMA REGINA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (SUGGAR ELÇETRODOMESTICOS)), GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.807.013151-2 - RONALDO AVELINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X FREE TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Sentença:Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 50/51, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014306-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor integral da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.014622-9 - ALBANIRA MARIA SILVEIRO ROCHA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 05 dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.016128-0 - LÚCIA HELENA FERREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diante dos termos da sentença e do acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017313-0 - JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017454-7 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) SESNI-SOCIEDADE DE ENCINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções \r\n\r\nProc. 2006.807.017793-7 - SIMONE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 91em favor do exeqüente. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020517-9 - ALEXANDRO ANTÔNIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.021106-4 - PAOLU ROBERTO ZAGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fl.70. (NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.021709-1 - OSÉIAS DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.807.023174-9 - ALEXANDRE AURELIO DE GUSMAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023641-3 - JÚLIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024188-3 - ADRIANA DA SILVA COSTA X COLEGIO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, recolhidas as custas através do GREJ 3002865595-5, conforme informação do DEGAR às fls. 68,não restaram recolhidas, vez que pagas com cheque sem provisão de fundos. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 62/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Desentranhe-se fls. 67, substituindo por cópia nos autos e encaminhando-se ao DEGAR, informando ainda desta Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000288-0 - ARLINDO CANUTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.000611-2 - MARCIELEN DO CANTO QUIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001165-0 - ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.001401-7 - EVERTON BONFIN DA SILVA X ELETR. GENDEL LTDA E OUTRO Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001950-7 - JOSE MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002675-5 - ELIANA SOUZA CRUZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002800-4 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e /ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002948-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Ante ao certificado, revogo a decisão de fls. 57. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003071-0 - WANDERSON MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X KIPASSO CALÇADOS SAQUAREMA Despacho:Nada a prover, ante a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004074-0 - MARCIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Intime-se a ré para que constitua novo patrono, bem como cumpra o estabelecido no acordo entabulado pelas partes, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena da conversão da obrigação em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.807.007675-8 - ADRIANA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 21, anote-se onde couber. Traga a autora o endereço da 2ª ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007892-5 - NILCÉIA PEREIRA VILARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CELLPLAY APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE NOVA IGUAÇUI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇUPROCESSO Nº 2006.807.007892-5 PARTE AUTORA: NILCEIA PEREIRA VILARIMPARTE RÉ: CELLPLAY APARELHOS CELULARES LTDA.PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Pretende o autor o ressarcimento por danos materiais e morais em razão da aquisição de um produto defeituoso, que mesmo indo para a assistência técnica não teve seu problema solucionado.No mérito, a relação dis cutida nos autos, caracteriza-se como de consumo, já que os réus se enquadram na qualidade de fornecedores de produtos, conforme art. 3º, § 1º do CDC. A parte autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final desse produto, provou a aquisição do produto em 11/12/2006 e, conforme esclarece documento de fls. 12, o aparelho foi para a assistência técnica em 22/02/2007, sendo que até a presente data não foi o problema solucionado, permanecendo o produto na assistência téc \r\n\r\nProc. 2007.807.008196-1 - SALVADOR FELISBERTO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008973-0 - MARINA FREIRE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar ré a refaturar as contas dos meses de março e maio de 2007, para excluir todas as cobranças referentes a uso de provedor de internet, e excluir em ambos os meses a cobrança relativa ao plano fale e navegue 230, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oiten \r\n\r\nProc. 2007.807.009997-7 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (republicado por incorreção)AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010261-7 - COSME JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X COTRIM CELULAR -DIDICO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011377-9 - MARCIO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X THE NOTEBOOK ONE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:HOMOLOGO o acrescido . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.011501-6 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FOTO CEL ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.012784-5 - ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012784-5 - ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROJETO DE SENTENÇA\" ... Isso posto, confirmo a tutela concedida antecipadamente e JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência dos débitos no valor de R$ 9.020,06; b). PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00..Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.013093-5 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. No caso em tela, sustenta a parte autora que a ré está cobrando juros abusivos. Sendo assim requer indenização pelos danos morais, e o expurgo da capitalização.A preliminar de incompetência argüida pela ré deverá ser acolhida, pois se trata de pretensão de expurgar-se a capitalização dos juros, a incidência destes acima do limite constitucional e o pagamento de indenização por danos morais.Convém esclarecer, desde logo, a incompetência deste juízo no que se refere à questão afeta à prática de capitalização de juros, diante da necessidade de produção de prova pericial. Diante do exposto, JULGO extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trân \r\n\r\nProc. 2007.807.013791-7 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015352-2 - LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.016417-9 - ILMA SILVEIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.807.017916-0 - JACIRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X PANAMERICANO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da petição inicial. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.018789-1 - DARLISON FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias, decorridos, volte-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019629-6 - LUIZ MOREIRA DE LIMA NETO X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020579-0 - ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Comprove o alegado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020616-2 - GRACIENE GOMES CARNEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020620-4 - MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023225-2 - JVS SERVIÇOS DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LOVE LAND HOTEL Despacho:...Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado ¿SIMPLES¿, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto ¿SIMPLES¿, cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística ¿ PMI destes dois últimos a... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.024258-0 - ANTONIO FERNANDO MIGUEL X BANCO IBI S/A Despacho:Esclareça o autor se já contratou com a empresa ré em alguma oportunidade. Junte aos autos comprovação de que a empresa ré incluiu seu nome em cadastros de restrição, já que não há documento comprobatório nestes autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024426-6 - BRUNO CESAR DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor se e quando irá pagar o IPVA do ano de 2007, este já sob sua responsabilidade e traga aos autos documento do DETRAN com relação à eventual existência de multas pendentes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.807.000074-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001103-1 - GUAPERY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.001228-0 - CELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Traga a autora as contas pagas de consumo dos últimos seis meses. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.807.010196-8 - LUIZ ALBERTO DOS REIS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LUCIA HELENA NUNES DA SILVA Sentença:No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.001659-3 - SILVANA DA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X GLONIL MERCEARIA DE MESQUITA LTDA Sentença:No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.010182-1 - DENIZE DE ABREU PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KILMARINA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.009565-5 - SILVANIA MARIA SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARCOS ORTIZ LOPES), NELY DA MOTA COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Diga em 72 horas, se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.010759-1 - MANOEL MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) FERNANDO FERREIRA DA SILVA), MARIA DA GUIA SOARES DA SILVA Sentença:...Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 47v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que \r\n\r\nProc. 2005.807.012725-7 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA Sentença:No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 19, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - ADHERBAL BUNN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Fls. 74 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.807.000495-4 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) CARLOS FELIPE ROCHA GONÇALVES Despacho:Penhora on line infrutífera, já que somente foi encontrado o valor de R$ 0,61, que por ser ínfimo foi desbloqueado. Indique o credor, em 48 horas, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002086-8 - VENÂNCIA DA CUNHA COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 22 (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.008195-0 - DANIEL PERRETT (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GILBERTO DAMASCENO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012569-1 - ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO CAMUNDA Sentença:O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por \r\n\r\nProc. 2007.807.016943-8 - ROSA VALICENTI SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA CRUZ SILVA (RJ-060097)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000169-4 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ROSELIA FERREIRA BATISTA Despacho:Venha o comprovante de domicílio residencial em 05 dias, sob pena de extinção, esclarecendo, ainda, a origem da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.807.000171-2 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X CRISTIANE AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de domicílio residencial em 05 dias, sob pena de extinção, esclarecendo ainda a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.010061-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LUIZ FERREIRA ROMEIRO), MARIA EDUARDA RAPOSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.807.013736-0 - WELDER CAIXETA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.006943-5 - ROSANGELA LEVINA COLARES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398), Dr(a). ANA CRISTINA NASCI MENTO DE ASSIS (RJ-096487)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Comprove a ré em 05 dias, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.007788-2 - GÊDALE DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EISTEIN, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 93, diga se deseja adjudicar. \r\n\r\nProc. 2003.807.010406-0 - JOSÉ FONTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do causídico, na forma requerida às fls. 84. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.011568-8 - ARMANDO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015128-0 - MARIANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X EVA M L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:Ante a transação da dívida ajustada pelas partes conforme certificado às fls. 42 v., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.015969-2 - GISELE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) ABN AMRO BANK- BANCO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 56/57, tendo em vista que a condenação foi indexada ao salário mínimo, incabível assim qualquer tipo de atualização ou correção. Diga o exeqüente se deseja adjudicar ou leiloar os bens de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.807.016648-9 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 259 e 266 em favor do exeqüente, observada a sucumbência. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018483-2 - LUCIANE ROSEIRA BIANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - UNIMED INTRAFEDERATIVA, Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.018899-0 - SÔNIA MARIA BELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, observando-se fls. 121. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - ANDERSON PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BRAZON-UTILIDADES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2004.807.002305-0 - CELSO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Ao réu exeqüente, em 72 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006879-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GLÁUCIA ALVES DA CRUZ LUCENA (RJ-160443E) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.807.018432-9 - GIL CANDIDO NOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTO LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). SILVANA BORBA DA SILVA (RJ-125692E) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.807.020655-6 - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 134/135 e 139/140. Indique o exeqüente, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.002753-6 - JOSE MARCOS FORTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X REDE DE POSTOS DRAGÃO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias, a partir da data de publicação desta decisão. Decorridos, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.004830-8 - VÂNIA SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.807.004963-5 - FLÁVIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não estarem presentes as hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença é clara e está fundamentada com o convecimento do julgador. Não se trata de equívoco que possa ser sanado pela via estreita dos embargos, sendo certo que eventual irresignação deve ser manifestada pela via recursal adequada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.014649-5 - JULIANA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) ITAUCARD FINANCEIRA ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Chamo o feito à ordem. Pelo despacho de fls. 50, foi determinado que o cartório intima-se o réu em exeucção deduzindo-se do valor executado o de fls. 49. O réu, a fls. 59/71, apresentada impugnação a execução. Contudo, o réu sequer foi intimado em execução, para que inclusive possa ter oportunidade de garantir o Juízo, e, assim, possibilitar o processamento regular dos embargos. Isto posto, intime-se o réu como determinado a fls. 50, para que, garantido o Juízo, apresente a impugnação tempestivamente se assim for de seu interesse. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.015272-0 - TEREZINHA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.020059-3 - SANDRA REZENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Comprovem as partes, através de documentos que permitam a compreensão do Juízo, suas alegações, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001672-3 - CLEA HORÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL W IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR SOBRE FLS 106/107. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.001939-6 - VIVIAN ALEXANDRA BARBOZA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da conde nação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Redigite-se o mandado de pagamento expedido a favor do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002616-9 - MARIA HELENA B. CAVALCANT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003842-1 - ANDRE LUIZ NOVAES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.807.005160-7 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ECATUR Decisão:Tendo em vista já haver nos autos bens penhorados , INDEFIRO a penhora on line, devendo o cartório prosseguir com a designação de leilão. Torno nulo o despacho lançado no sistema na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.807.006464-0 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007563-6 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) DALVA JOANA DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009180-0 - MANOEL PAULO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) COLCHOES SONOLEVE), ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se o réu para apresentar em Juízo a guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, retirada às fls. 85, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012954-2 - SOLANGE DE AZEVEDO PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) RESTAURANTE UNIVERSO DO SABOR Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 31v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013143-3 - ADRIANA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. Sem prejuízo, quanto à obrigação de pagar, traga a autora sua planilha de créditos, para fins de penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.014402-6 - NIVEA CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015036-1 - MARTA JANETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA- MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.015753-7 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X JOSE HAROLDO GONÇALVES DE SOUZA), HELEN DENISE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015753-7 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X JOSE HAROLDO GONÇALVES DE SOUZA), HELEN DENISE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492) PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que as rés paguem, solidariamente, ao primeiro autor: a) a quantia de R$ 600,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da sentença; b) a quantia de R$ 359,50 pelos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Submeta-se a apreciação do juiz togado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015801-3 - RODRIGO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de adjudicação e entrega da quantia depositada às fls. 24. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017048-7 - ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA VSA. INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.807.017248-4 - REGINA SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) SINAF ASSISTENCIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 53. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - MARLENE MELGAÇO CHIARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento, adjudicação e entrega da quantia penhorada às fls. 78. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021544-6 - MARIA ILDENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022749-7 - SUELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023946-3 - WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024317-0 - IRANI MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X UNIMED/RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000600-8 - ROCINI PÉRICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.001287-2 - WALLACE ALVES TITONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.807.002064-9 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X CARTÓRIO DO PRIMEIRO 1º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Indefiro o desentranhamento, eis que cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002547-7 - ONILIA CARLOTA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002591-0 - WAGNER JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003196-9 - SIRLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 564,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003629-3 - GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELEMAR S.A Despacho:Para fins de GJ, venha cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.003683-9 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003694-3 - ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003990-7 - FLAVIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Indefiro a planilha apresentada às fls. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004639-0 - GENI GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004886-6 - VALÉRIA RAMOS JOSÉ X ALEX SOARES BATARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Venha em 05 dias planilha de débito atualizada, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004956-1 - FRANCISCO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X L. M. & P. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005095-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS ( QUALIT ESTOFADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS 105. \r\n\r\nProc. 2007.807.005950-5 - HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006070-2 - ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAPEMIRIM Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006233-4 - RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.807.006240-1 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006250-4 - ADRIANO NICOLAU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ELETRONICA GENDEL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006637-6 - ÉDNA CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPENSADOS D. N REY LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a vinda do endereço do Réu, decorrido o prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.008230-8 - ALINE ABUCHACRA DE BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), LIDER MUNDIAL EM REFRIGERAÇÃO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.807.008331-3 - DÉBORA GOMES ARCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008494-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X VIP MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO LTDA (republicado por incorreção)Defiro a GJ. Ao autor para que de andamento ao processo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.009026-3 - CARLOS JOSÉ BARDASSON SOARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Intime-se a ré para devolver aos autos, a guia retirada, no prazo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.009950-3 - MÔNICA SILVA FUTADO MUZY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010066-9 - THEREZINHA MATHEUS MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X MICHELE FERREIRA DA CRUZ SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 30, caracterizando o abandono da parte au tora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013161-7 - JOAO MARIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X MEU PESSOAL VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 27 - Informe o autor o correto endereço do primeiro réu, em até 10 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. Junte, outrossim e no mesmo prazo acima, a referida procuração, eis que não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013227-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor, ante ao não retorno dos AR´s se pretende o prosseguimento da ação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014670-0 - JOBSON FRANCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARTÃO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015054-5 - DANIELLE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.807.015635-3 - ALCEDINA GALINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015691-2 - SODÁRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016559-7 - RAFAELY ARTEFATOS DE GESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000. b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos. c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos. d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados. Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016568-8 - MARCO ANTONIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ZETA PEÇAS P. B. Despacho:Venha justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016623-1 - FÁBIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AGÊNCIA CONDOR Despacho:Para fins de revelia, comprove o autor, documentalmente, o endereço da parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.018248-0 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X CARTÃO AVISTA Despacho:Regularize-se a juntada do A.R. Traga a parte autora, em 05 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018833-0 - CLAUDIA SANTANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.020188-7 - CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X BANCO FINIVEST Despacho:Fls. 11 - Traga a autora documento em que conste o nome requerido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.020617-4 - CLECIO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020618-6 - SERGIO LEONIDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021137-6 - SILVIA HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.807.021146-7 - VALMIR SARRES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X IMPÉRIO DOS PISO LTDA Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Excluo o feito da pauta da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.021209-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.021556-4 - LUZIMAR ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 13 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.023079-6 - AMELIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024224-5 - ANTONIO FERNANDO MIGUEL X MT CBA TECELAGEM AVE Despacho:Esclareça o autor se já celebtrou alguma espécie de contrato com a empresa ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.025495-8 - MARILENE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.026003-0 - ATHAIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO BMC Despacho:Traga a parte autora o correto endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026134-3 - BIANCA LEITE VILAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. Indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026779-5 - MARIA LUCIA BARZETE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026843-0 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.15vº , tendo em vista que o contrato de locação juntado aos autos, foi celebrado posteriormente a presente demanda. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.807.027002-2 - URUBATÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.027124-5 - GILBERTO REIS PRALON (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça o Autor a data correta de aquisição do imóvel , face o documento de fls. 08/09, observando que a cobrança se destina ao consumo do mês de outubro. Prazo 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.027221-3 - LAUDICEIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X UNIBANCO S/A Decisão:Traga a autora aos autos cópia da inicial e sentença do processo mencionado na inicial, após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.027249-3 - SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Traga a autora o comprovante de pagamento da prestação descrita a fls. 12. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.000106-2 - PAULO SERGIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, bem como, cópia do docuemnto de identidade e CPF, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000118-9 - ANA ROSA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO MERCANTIL DE BRASIL Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.807.000584-7 (44051996) - ANTONIO BENEDITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X FORTEX FÁBRICA DE TUBOS PLÁSTICOS Despacho:Venha o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.008520-5 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) JORGE BENEDITO Sentença:No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 44, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.009503-0 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeçam-se mandadom de pagamentom da quantia depositada às fls. 247, um no valor de R$ 3.132,50 em favor de exeqüente e outro de R$ 12.671,26 em favor de executado. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.001322-1 - CARLOS ALBERTO ATÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019898-3 - ALCINO BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 94 em favor de exeqüente e da de fls. 96 em favor do executado. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003780-7 - ANDRE SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL Despacho:Antecipo a audiência de instrução para o dia 27/02/2008 às 16:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.807.012789-4 - CATIA REGINA MORENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) SOLANGE PEDRO DE LUCENA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência econômica, traga a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.000434-9 - JAMES SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLINICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), GOLDEN GROSS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:à leitura do acórdão, impõe que o valor da sucumbência deverá ser aplicado somente à ré recorrente, ou seja, a Golden Cross e no valor de R$ 760,00. Desta forma, traga o exeqüente o CNPJ da empresa a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nId: 447362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Acerca da certidão de fls. 181, digam as partes, em cinco dias. h \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001741-0 (7275) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão: Fls. 49/51: tema já decidido. Mantenho o indeferimento, ratificando as razões já deduzidas no decisum de fls. 34/34vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.008199-0 - LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA, TATIANE DE ALMEIDA FONSECA, RENATO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO FONSECA Decisão:1.Atenda-se integralmente à cota da FE de fls. 52, sendo certo que a permissão de táxi configura direito apreciável economicamente e objeto da sucessão, de modo que deve constar da partilha. Em 15 dias, venha a partilha amigável com as correçoes e por todos subscrita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003898-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AUTRORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do devedor para cumprimento do julgado, devendo o credor apresentar a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa, bem como indicar bens à penhora, ou requerer a realização de penhora on line, apontando desde logo o CPF ou CNPJ, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA EFIGENIA DE AGUIAR Decisão:Fls. 55/56: cumpra-se a decisão de fls. 51. Advirta-se que não cabe ao OJA providenciar contato com o patrono da parte, e sim o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.042.012664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:I-se o o autor desse despacho para que possa acompanhar, junto à central de mandados, a distribuição deste, contactando o OJA responsável pela diligência, para que o depositário o acompanhe na busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.042.000076-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHEL MIGUEZ DA SILVA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000078-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GISELE DE MEDEIROS PISSURNO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007069-1 (1017) - NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:1.Diante das razões bem lançadas pelo Sr. Avaliador, que em princípio merece a confiança do Juízo, e considerando que as mesmas não foram infirmadas pelo impugnante, cujas razões são genéricas e desacompanhadas de demonstração fática, mantenho a avaliação judicial. Providencie o Exeqüente a planilha atualizada do débito, comprove a averbação da penhora e esclareça se rpetende a adjudicação do bem, venda direta ou venda judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Sobre fls. 104/105, diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008064-0 - CELSO JOSÉ DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. I-se o Réu, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos dos arts. 335 e sgts. do CPC, conforme preceituado pelo TJRJ, intimeo-se o Réu para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial ou sua resposta no prazo lelgal (art. 357 do CPC), sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável quanto à existência da conta e de saldo à época dos planos ecnômicos e ao valor a ser devolvido, medida que defiro com base no art. 355 do CPC combinado com a garantia de facilitação da defesa do consumidor em Juízo (art. 6º do CDC), tendo em vista que o autor narrou não possuir tais extratos, que o réu, por obrigação legal, detém, ao menos em forma de fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.042.008606-0 - CÉLIO FRAGUA GREGORES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:2. Venha o recolhimento das custas corretamente, observando-se o teor da certidão de fls. 20. Em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.012120-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JORGE IOST FERREIRA Decisão: Designo audiência - art. 277 do CPC-, para o dia 12/03/08, às 16:30h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012806-5 - MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Verifico que na contestação consta impugnação específica e fundamentada aos índices aplicados no cálculo da autora (fls. 59), fato que enseja a realização de prova pericial para deslinde quanto ao valor stualizado correto, adequadamente corrigido.Determino, pois, a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014603-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB Decisão:1.Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA Decisão: Fls. 53: indefiro, por ausência de amparo legal, e ante as razões já deduzidas às fls. 51. Venha, pela última vez, o pagamento das despesas processuais, para o que concedo novo decêndio, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006511-9 - ADELINA PACHECO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão: 1. Venha comprovação do trânsito em julgado da rescisória. 2. O ônus de proceder ao cálculo do quantum debeatur é do exeqüente, de sorte que indefiro o requerido às fls. 263, no item '1'. 3. No que toca à obrigação pecuniária, desnecessária a intimação para cumprimento do julgado. Quanto a esta, destarte, cumpridos os itens supra, a medida que segue é a realização de penhora. Ao credor, assim, para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias. 4. Cumpridos os itens '1' e '2' supra, e recolhidas as custas processuais acaso pertinentes, e-se mandado de execução da obrigação de fazer, nos moldes do julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012437-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIANA PEREIRA FANTI Despacho: Fls 109 - Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009117-9 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FABIANO DA MOTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro as provas requeridas pela DP no verso da fls. 145. Defiro o prazo de 05 dia para juntada de documentos e apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena d eperda da prova, após o que designarei AIJ. Observo que a prova oral pode prejudicar a necessidade de perícia, de sorte que remeterei a realização desta a momento posterior do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.003282-1 (5078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTROS Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 84, indefiro vista na forma postulada., eis que irregular a representação. Defiro o prazo de cinco dias para regularização desta. \r\n\r\nProc. 2002.042.003461-7 - NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Aguarde-se por 60 dias a comprovação da inscrição registral das escrituras e depois prossiga-se conforme fls. 354. \r\n\r\nProc. 2004.042.002821-0 - GRANSELL CENTRO DE GRAOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DENI FONSECA (RS-027377)) X NELMA CARLOS DE SOUZA Ao exequente para recolher as custas da precatória de fls. 74 na forma da instrução acima. \r\n\r\nProc. 2005.042.005148-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X MARIA CRISTINA MEIRA NASCIMENTO Decisão:Fls. 106: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME Decisão: Recebo a emenda. Defiro a conversão para monitória. Anote-se. Venha a íntegra do título, no original. Prazo: dez dias, pena de extinção. Vindo o título, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre verba de natureza alimentar (conta salário, Banco do Brasil), procedi a seu levantamento, conforme comprovante em anexo.As demais, ficam mantidas.Fls. 147: verificada a regularidade pertinente, anote-se e observe-se.Fls. 148: tema já decidido, nos termos da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Decisão: Mantenho o indeferimento já havido - fls. 116. Ao credor, para que requeira o que lhe aprouver, promovendo o andamento da execução. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013776-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE ANTÔNIO DE SOUZA Decisão: Fls. 19: defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1A - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO X JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.000394-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Defiro a GJ. Nos termos em que posta a narração da causa de pedir, a inicial é inepta, pois dos fatos não se chega à conclusão, ou seja, ao pedido. De fato, a mera elevação das contas e a discordância do autor não ensejam qualquer responsabilidade da ré, mesmo se demosntrados tais fatos. Note-se, importa saber a causa da elevação, que se for imputável á ré, implicará em sua responsabilização, mas pode também ser imputável ao autor (ex.: vazamento na rede interna). A bem dainstrumentalidade, faculto ao autor, se assim desejar, emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002551-3 (1533) - ELISABETE TELLES CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). BENICE MUSSEL (RJ-042412), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X RUY BARBOSA CANEDO À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS E RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.008380-1 (4472) - RENATA MIRANDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X ADELMO FRANCO ALVARENGA Decisão: Esclareça o inventariante se há óbice - e se assim lhe convém- ao prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento, mais célere. Pretendendo a conversão, venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros . plano de partilha amigável por todos subscrita . certidões negativas de débitos fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2003.042.006394-2 - Inventariante: ROSEMARY BARBOSA SCHEEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARION SCHEEL E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos havidos, ante a aquiescência de todos.I-se para vinda do pedido de quinhão, observando-se o prazo e o que dispõe o art. 1022, do CPC. Após vinda deste, FE e MP (este, se o caso). \r\n\r\nProc. 2004.042.008063-2 - FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA AZARA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OSMAR MOREIRA AZARA Decisão:Homologo a proposta de honorários do Sr. Perito, a serem pagos em forma parcelada como solicitado e aceito. Em não vindo o pagamento da 1ª parcela em 30 dias, arquive-se na espera de andamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.005035-6 - CRISTIANA DE FATIMA VOLPATO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HULGO DA SILVA MENEZES Decisão:Tendo o herdeiro atingido a maioridade, digam se aquiescem com a conversão para arrolamento, mais célere. Prazo para manifestação: dez dias. Acordes, deverá vir aos autos:a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005854-3 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MARCIO FRAGA PAULO E OUTRO Decisão: Defiro o requerido. Proceda-se à retirada do lacre no imóvel referido. Certificado o trânsito, bem assim o integral cumprimento do disposto no art. 31 da LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001255-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a intimação do devedor para cumprimento do julgado, devendo o credor apresentar a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa,tendo em vista o decurso do prazo do art. 475,J do CPC. Vindo esta, venham cls para realização da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diante do tempo decorrido, manifeste-se a autora quanto ao cumprimento da obrigação postulada no prazo de 05 dias. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008229-6 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de efeito suspensivo, subsiste a decisão de fls. 50 em plena eficácia, de sorte que, não apresentados os extratos, deverá o autor apresentar cálculo estimativo, a partir de dados, como saldo médio, do IR da época, ou dos elementos de que porventura dispuser, pois a presunção será de correção desta cálculo, diante da recusa do réu em apresentar os extratos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000358-1 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO Decisão:Defiro a GJ.Diante da plausibilidade da narrativa da autora, a quem não pode exigir prova de fato negativo, pois tal seria impossível, e sendo evidente seu prejuízo pecuniário, bem como estando ausente o periculum inverso, diante da insignificância do valor para o réu, defiro a antecipação de tutela para determinar que este se abstenha de efetivar o desconto em folha de pagamento da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada desconto indevidamente havido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012513-1 - RESTAURANTE RANGO KILO DE PETRÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ALUIZIO JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da instrução acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 422, ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, em quinze dias \r\n\r\nProc. 2003.042.009203-6 - GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - COLEGIO DE APLICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão: Venha o original do acordo que se pretende ver homologado. Esclareçam as partes quanto aos danos materiais a que fora condenada a ré, eis que a isto não se refere o acordo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005888-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Acolho como tempestiva a manifestação da parte autora às fls. 270 sobre o derradeiro documento juntado, com o que fica prejudicado seu pedido de devolução do prazo para tal. Venham as alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho: Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento do acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004172-0 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Decisão: Fls. 165: indefiro a designação de AIJ postulada. As partes prescindiram da produção de outras provas, além da documental. Tal decisão restou preclusa. Ademais, não especificou a parte quais esclarecimentos pretende obter e, ainda que o tivesse feito, em princípio tal não demandaria, imediatamente, a designação de AIJ. Cumpra-se integralmente fls. 157. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012316-0 - CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ PEIXOTO), JEFFERSON CORREA DA SILVA) Decisão: Decreto a revelia dos Réus. \r\n\r\nId: 447358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001403-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X TWOSTYLES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. ME), LUIS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)), JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.010821-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.004093-2 - A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000670-4 (13776) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Recebe-se o recurso de fl. 1009/1016 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.005264-6 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001339-6 - VALDETE JOANAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2005.042.002582-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.007563-8 - IVAN JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007619-9 - BELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebe-se o recurso de fl. 163/192 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5 - MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Recebe-se o recurso de fl. 110/142 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019153-3 (10769) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:O prazo solicitado já expirou. Venha a regularização da representação, em dez dias, pena de aplicação dos efeitos da revelia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006773-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FLAVIO DE JESUS BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:1) De fato, ao autor-embargado foi concedida a gratuidade de justiça, pelo que o pagamento dos ônus sucumbenciais deverá observar o artigo 12 da Lei 1060/50;2) Intime-se;3) Venha nova planilha nos autos principais, observada a sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004631-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000440-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SARI DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho: Intime-se a Fundação exeqüente, na pessoa de seu Presidente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006970-3 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-INPA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005948-5 - ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006163-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CRISSIA GIGLIO Despacho:Traga o Município o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.001108-7 - MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA., MV FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RIBEIRO CAFE (RJ-110484)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005216-0 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos ou manifestação do impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.042.005216-0 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.007771-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO), PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.003929-2 (13097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TE ESSE MANUFATURADOS E ART.DE COUROS LTDA. E), TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA), TERESA CRISTINA CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005531-5 - ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Esclareça a autora se já realizada a cirurgia pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.042.000097-3 - DARCY JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Recebe-se o Recurso Adesivo do 3º réu - Município de Petrópolis (fls.188-193) no duplo efeito;2)Aos recorridos e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.005700-4 - SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO, STEPHANIE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.006176-7 - VERA LUCIA SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006963-8 - MARIA DE LOURDES DE SENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005272-1 - CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Defere-se a devolução de prazo requerida à fl. 178. Intime-se. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.006974-5 - IRIA DAS MERCES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 206/212 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007602-8 - MARIANNE GOMES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho: Intime-se a parte autora acerca das contestações e para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP a fl. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009457-2 - MARIA DA PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Já há decisão proferida, irrecorrida, pelo que se indefere o requerimento de fl. 83;2) Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010339-1 - GRAZIELE RAMOS SCARDIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010492-9 - INÊS GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Caso negativo, retornem ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010937-0 - LUCIANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Impõe-se, no presente feito, o julgamento do mérito. Assim, digam as partes se têm provas a produzir. Caso negativo ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.011071-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA - NOVAMOSANTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista não ter havido a citação dos réus, descabida a vinda de contra-razões Assim, ao MP. Após subam com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011099-1 - ANA DA CONCEIÇÃO CARIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. Caso negativo, ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.011241-0 - DEISE MARIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. Caso negativo, ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.011568-0 - ALEXANDRINO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Impõe-se, no caso em tela, o julgamento de mérito. Assim, digam as partes se têm provas a produzir. Caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.000480-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a emenda à inicial de fl. 88.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, passa-se a decidir: Em exame perfunctório, verifica-se excessos nos atos impugnados na inicial, seja por disporem acerca de questões reservadas à atividade legislativa, seja pelo tratamento desigual atribuído aos cidadãos que contem com o fornecimento do serviço público.Aduza-se o perigo de dano, ante as sanções também administrativamente impostas, e passíveis de aplicação imediata.Defere-se, pois, parcialmente, a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de impedir a utilização, para consumo humano, das águas provenientes de fonte alternativa, pelo Condomínio-autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por infringência.Cite-se e intime-se, encaminhando-se cópia de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004329-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TELEMAR CORPORATE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.006770-8 - ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000964-0 - MAIRA CANATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nId: 447359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os autores a finalidade da prova testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.079.002300-6 - SAMUEL RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLARA MARIA PUGNALONI E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para forncer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002251-8 - MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Falta a contestação da \"Corte Arbitral\". Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000476-4 - IRENE MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X HEITOR MAGDALENA BORSATO Despacho:Defiro a conversão. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Atenda-se o Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.079.000290-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:Considerando os documentos de fls.33/38, revogo a liminar e determino a restituição do veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa ÚNICA de R$ 2.000,00 (dois mil reais). I. o Banco na pessoa do advogado, pelo DO. P. com URGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002296-8 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X DALMO NETO SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001684-3 - LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Fls. 370/371: Defiro. I, a executada pelo D.O. (... \"para pagamento do valor de R$ 155,76 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) conforme planilha em anexo (art. 614, II do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10%, e também para apresentar querendo oferecer impugnação no prazo legal\"). \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Reconsidero em parte , a decisão de fls.202, e concedo efeito suspensivo à impugnação de fls.216/219. A exequente só poderá levantar a quantia bloqueada, após a decisão na impugnação. À exequente para a manifestação sobre a impugnação. Informações em separado para o Agravo. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Despacho:Às partes, sobre a extinção da execução, considerando fls. 398. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.079.001332-9 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X DANIELLE DE LUCA REIS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre correspondências devolvidas de fls.140/143. \r\n\r\nProc. 2007.079.002962-8 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre correspondência devolvida de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2008.079.000231-5 - GEOVANI CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ITAÚ SEGUROS S.A. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000091-2 - ELEANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). LEANDRO F R FONSECA (SP-141732) Decisão:Declaro o feito saneado. Indefiro as preliminares de extinção prematura, eis que vinculadas ao mérito. Defiro as provas oral, documental e pericial. Nomeio como perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (21-7814-4895). OS honorários serão de responsabilidade da CONCER. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Defiro o pedido de fls. 211. Oficie-se a PRF e o CBM, na forma requerida. P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001419-4 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SÊCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls.63.Defiro. Retire-se de pauta. Designo NOVA audiência para o dia 16/04/2008, às 15:40 horas. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002699-8 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479)) X MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS Despacho:Fls. 123: Defiro a penhora dos dois veículos indicados às fls. 121 e 122. Oficie-se o DETRAN na forma requerida (item \"03\"). Proceda o Cartório à lavratura do termo de penhora. Nomeio e executado como depositário, o qual deverá ser intimado pessoalmente do encargo. Expeça-se mandado. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.002046-2 - RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MUNDO FESTA CASA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Indefiro o pedido de intimação de depositário, na pessoa do advogado, por falta de amparo legal. P.E.T. Desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada. Proceda-se à penhora \"on-line\" nas contas das sócias da empresa (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2006.079.001127-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Fls. 66: Manifeste-se a UCP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001565-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGÉLICA BELOTO OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001534-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Despacho:Informe o exeqüente se a Carta Precatória foi cumprida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3A - RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0A - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Não procede a impugnação ao valor da causa. Pela análise da petição inicial, nota-se claramente que a autora não pretende que o seu imóvel seja retirado do Condomínio. Também não pretende se esquivar de toda obrigação condominial. Quer apenas pagar o condomínio de forma proporcional, nos termos do art. 1340 do CC/2002. Diante disso, REJEITO a impugnação. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001608-9 - PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre a extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001672-5 - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido das cessionárias, às fls. 919/920. Após, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)), Inventariante: LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARIA HELENA MONTEIRO Decisão:Considerando os termos da decisão de fls. 285/286, DEFIRO o pedido formulado na petição de fls. 288/290, no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. A intimação de Júlio Cesar será feita na pessoa do seu advogado, pelo D.O. Os objetos indicados no último parágrafo de fls. 290 deverão ser entrgues à requerente Luciana ou sua advogada. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)), Inventariante: LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARIA HELENA MONTEIRO Decisão:RCIP. Defiro parcialmente. Concedo o prazo de cinco dias, a contar desta, para a entrega dos bens indicados na decisão de fls. 285/286, inclusive o automóvel. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.000154-2 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X CONDOMÍNIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Considerando os termos da contestação de fls. 155/163, os itens \"10\" e \"11\" do \"RELATÓRIO\" de fls. 166 e os demais documentos, REVOGO a liminar de fls. 136/137. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.000601-1 - LUIZ FERNANDO DA GRACA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD (RJ-115632)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.000686-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ JERONIMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000117-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43: Defiro. Aguarde-se a decisão definitiva no processo nº 2007.079.002251-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000623-0 - MARIA LUCINEA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À executada para apresentação de impugnação, caso queira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000149-9 - FAST GOURMET DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002421-7 - MAURO MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão:O patrimônio de fls. 57 é incompatível com os benefícios da Lei 1.060/50. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.079.002027-1 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001350-0 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Às parte, sobre a extinção de execução e arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002789-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X WZT-TRANSPORTE E CONVENIÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433) Decisão:A petição de fls. 42/43 foi protocolizada em 04/12/07. A citação ocorreu no dia 17/12. Sendo assim, nos termos do art. 294 do CPC, RECEBO o aditamento. CANCELO o prazo da contestação. Cite-se NOVAMENTE, por via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.001224-2 - JOSE GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho:O automóvel de fls. 156 encontra-se vinculado a um contrato de alienação fiduciária. Ao exeqüente sobre o imóvel de fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001753-7 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O impugnante não trouxe prova que demonstrasse qua a sua conta destinasse apenas para o recebimento de seus proventos. A Jurisprudência indicada às fls. 365 tem total aplicabilidade ao caso concreto. Além disso, este processo originou-se de um empréstimo feito pelo impugnante,onde as parcelas seriam debitadas diretamente em sua conta corrente, o que demonstra que ele abriu mão do benefício legal da impenhorabilidade da sua conta bancária. Por derradeiro, deve-se observar que os documentos de fls. 371/373 registra uma boa aposentadoria que o impugnante recebe. O valor bloqueado não levará à insolvência. REJEITO a impugnação. DEFIRO o pedido de fls. 356. Expeça-se mandado de pagamento, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000056-0 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.000845-7 - NILTON MARQUES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 447894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.002292-6 - ALAN RODRIGO ESTEVES MULLES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.861.002759-6 - ALESSANDRA NUNES DE FREITAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ABC - BARATEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu, e regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2008.861.000280-2 - CAIO MATTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TNL PCS S/A E OUTRO Ao autor: conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.861.000288-7 - NEA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO ao autor: concdiliação designada para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.861.000337-5 - ISABEL CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao autor: conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 14:45 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002829-1 - JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632)) X DEBORA PEREIRA DA SILVA FONTES Ao Autor para fornecer endereço completo do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000312-9 - JORGE MIGUEL CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.000625-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Informe a signatária de fls. 120 se deu ciência da renúncia ao cliente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000535-7 - JOSÉ MÁRCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002184-3 - ALEXANDRE THEOBALD TOSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Intime-se, por D.O., na forma do artigo 475 - J do CPC, para pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000046-5 - LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000354-5 - FERNANDO LUS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sessão de conciliação redesiganada para o dia 06/05/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000355-7 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKYBRASIL SERVIÇOS LTDA sessão de conciliação redesignada para o dia 06/05/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000356-9 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA sessão de conciliação redesignada para o dia 06/05/2008, às 15:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002301-3 - SEBASTIÃO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA À parte autora (guia juntada aos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - NEDIO LOPES MARQUES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.07/03/2008....PARA O DIA......04/03/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001832-7 - DENILSON DE SALES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED FIANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002456-0 - WALMIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002471-6 - JOSÉ LUIZ DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AAA EDIÇÕES E PROMOÇÕES INTERNACIONAIS LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002556-3 - JOSE PAULO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORNAL O GLOBO sessão de conciliação redesignada para o dia 08/05/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000035-0 - JANAINA DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ORALMED EDUCAÇÃO, CURSOS, PALESTRA E TREINAMENTO LTDA Ao autor sobre retorno de correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.861.000201-2 - MARCIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 14:45 H \r\n\r\nId: 447896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008826-0 (12619) - Inventariante: ELIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X IZOLINO RIBEIRO PINTO), NILTA FERREIRA PINTO Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.015059-9 - EUCLIDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X MARIA JOSE PAIVA DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.016960-4 (16216) - Inventariante: JAIR VASCONCELOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X IDALINA JUNGER De ordem? Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077716-8 - JOSÉ SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS De ordem: Aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043271-2 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré, eis que expressamente requereu a produção de tal prova.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.001425-6A - GILBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência.Considerando que a situação do imóvel locado objeto da Ação Principal , informado às fls.02, pertencer à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05. Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção, declinando em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. Não havendo impugnação,dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.055616-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CLAUDIA HELENA GOMES DE ARAÚJO Despacho:Considerando o objeto do pedido, bem como a narrativa da inicial que o imóvel foi construído pelo filho da Autora, continuando a ser habitado por sua ex companheira, entendo prudente a designação de Audiência Especial perante o Juízo, que designo para o dia 25/03/2008, às 16:00 horas.Intimem-se a parte Autora por seu patrono e a Ré, pessoalmente, via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000667-0 (19625) - Inventariante: ALMIR GONÇALVES X INEZ DO CEU FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.004.000616-6 (20300) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Cessionário: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SEBASTIAO DA SILVA De ordem: ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 2007.004.079393-2 - Inventariante: ROMULO FIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.097349-1 - Inventariante: JAQUELINE PRADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X SIDNEI DA COSTAS VASCONCELLOS Manifeste o inventairante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074956-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002765-9 - ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls.159/172. Outrossim, digam as partes se insistem na produção de prova oral. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.000044-3 (7.134) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 454/455 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias por acidente de veiculos \r\n\r\nProc. 2006.004.022025-5 - ARESTINO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), AUTO VIACAO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À 2ª ré para fornecer em Cartório 02 conjuntos de cópia da inicial, fl. 04, contestações, procurações, fls. 180, 185, 187 e 188 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.071955-9 - ROSA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA), RACHEL MARINO DE OLIVEIRA), MARIO MARINO), FRANCISCO MARINO) De ordme: ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 447361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089087-1 - MARINEA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X Falecido: NAZARETH MONTEIRO DOS SANTOS O.S. 01/2007: Ao requerente, para cumprir integralmente a cota do ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Despacho:1) Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em retido, mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que os documentos anexados aos autos não comprovam a hipossuficiência financeira da invenariante e herdeiros.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071325-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAMUEL BAIENSE BARBOSA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 3=R$ 10,95 + 10% DO CAARJ, + FUNDPERJ, + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da contestação, com, inclusive, denunciação à lide, dê-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.004.097554-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETH REGINA DE BARROS CAVALCANTE O.S. 01/2007: À parte autora, fazer contato com o Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088827-0 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Oferecimento de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075374-7 - VALDILÉA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X COSWAY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO Decisão:1. Defere-se a inclusão no polo passivo de Valéria Curi. Anote-se no DRA.2. Esclareça parte autora quanto a publicação do edital para citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta da Unimed às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.092907-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.094676-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ FLAVIO BARRA E OUTROS Intime-se a parte autotra para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092828-0 - WELB CARLOS RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, indefere-se a prisão civil requerida, determinando a abertura de vistas à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 95,792) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TURELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035185-4 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X DENISE RIBEIRO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057192-1 - LAURENY TRINDADE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ESPÓLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084871-4 - GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091555-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GILDA DAMASIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.042527-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 115,18( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) O.S. 01/2007: Na forma da r. decisão de fls. 559, item 5, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J da lei processual civil, no que tange a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VI TORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072725-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 90,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.067235-1 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FININVEST S/A E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 97, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.096537-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA Despacho:1) Retira-se o processo de pauta.2) Dê-se vista à parte autora, quanto ao AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Matariais \r\n\r\nProc. 2006.004.039693-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EQUIPMAK VENDAS CONS. MAQUINAS ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004552-6 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI, LUIZ FERNANDO SPORTITSCH ALONSO, MARCELO AZEREDO FARIAS, JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO Despacho:Providencie a parte autora informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000522-4 (21.662 - 3 Of.) - Inventariante: OTACILIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LAURA NUNES CALDAS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA TRAZER O FORMAL DE PARTILHA, PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.536.001051-9 (8744) - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X UDENIR CORDEIRO JUNIOR À invenmtariante sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), MARIETA DOS SANTOS LIMA À inventariante sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) À inventariante sobre cálculos de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.004.097057-0 - Inventariante: MARILANDIA AMARAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X IOLANDA NUNES DO AMARAL Despacho:O despacho não foi atendido. Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020861-7 - DÉBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) PLANO DE SAÚDE DIX AMICO E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.053689-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITTOR OSS ROCHA) COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 317,67Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a dilação do depósito dos honorários por cinco dias, improrrogáveis, face o tempo decorrido do requerimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.082848-0 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086714-9 - EDITH CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097387-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 82,15.(Mais 10% CAARJ e 5% Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179786-6 - CLÁUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085733-8 - THAMIRIZ RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109743-8 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fl. 192. Defere-se o pedido, mediante substituição por cópia legível.2) Após, cumpra-se a sentença, vez que declara-se extinta a obrigação, face o levantamento efetivado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.075445-6 - LIZETTE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 66,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebem-se os embargos de fls.103/105, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 40,16Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095294-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAN DOS S S C ALVES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.002731-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO FERREIRA TAVARES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ccominação da pena (com pedido de reintegração liminar) \r\n\r\nProc. 2004.004.023368-3 - NORMA SUELI RESENDE RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091351-2 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 201/203 e se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fixa-se honorários para a fase de execução em 10% sobre o valor respectivo, face o entendimento jurisprudencial pacificado neste sentido.2) À impugnante em face do acrescido, inclusive, quanto esta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:1) À parte autora em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027730-5 - LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.004.027774-3 - DAYANA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.068817-2 - ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 77,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.083812-1 - RENAN PIERRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (OITO SALÁRIOS MÍNIMO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.031661-1 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.063391-4 - NILTON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086735-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090609-0 - CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.036790-6 - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA SILVA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X NOVA NITEROI CONSTRUTORA S/A Despacho:Defere-se a prorrogação por 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010174-3 (9527) - Inventariante: ALZIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MANOEL LUIZ DA SILVA \"AO INTERESSADO, A FIM DE RETIRAR DO CARTÓRIO O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.000798-9 - Inventariante: LÚCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOSÉ PINTO O.S. 01/2007: Ao requerente, complementem-se as custas na forma da certidão de fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182480-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KATIA DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 11:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.060367-0 - ALBA REGINA DE MAGALHÃES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) O.S.01/07: Ao autor, Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO, para comparecer ao Cartório da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, no dia 10/03/2008, às 11h, munido de todos os documentos em original (Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral e Carteira de Trabalho), para fins de perícia grafotécnica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026758-9 - JOSÉ WILLEMEN FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 12 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA O.S.01/07: Ao autor , sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.097858-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). PAULO MELHADO (SP-241544)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Sentença: Pelo encimado, julga-se aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME, com sede na Rua Almirante Pena, 972, Manjolos, São Gonçalo, sendo administradores Jair Gonçalves Pitta, inscrito no CPF sob o nº 078.068.927-53 e Claudio Roberto Teixeira Alcaide, inscrito no CPF sob o nº 009.476.167-13... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046802-2 - EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 10 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034833-6 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 12:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.005865-4 (7651) - ROSEMEIRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 11 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048555-0 - ALDAIR LOPES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:...defere-se a gratuidade de justiça a pessoa jurídica ré.Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, aos autos por ambas as partes, constatei a ausência da apolice do seguro havido entre eles, necessário, inclusive, para apreciação da preliminar oferecida na peça de bloqueio, pelo que determina-se que as partes providenciem a juntada da respectiva apolice no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o ofício de fls. 127, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 05.05.2008, às 10:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000084-8 (4201) - Inventariante: MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) \"VENHA A CERTIDÃO FISCAL REFERENTE À FAZENDA MUNICIPAL.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: Ao patrono da parte ré sobre depósito de fls. 175/176 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.073011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABIALIZAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABIALIZAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS.103\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062816-5 - MARILEA DE SUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção da prova pericial requerida pela parte ré....facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias, ficando, desde logo, fixada a verba honorária em cinco salários mínimos.Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que serão suportados pela parte ré que requereu tal prova, devendo o depósito ser feito em 10 (dez) dias, pena de preclusão.Indefere-se o requerimento de produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.004.062816-5 - MARILEA DE SUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Nomeia-se perito em substituição, Dr. Silvio Santos, mantendo-se, no mais, a decisão de fl. 145 que deverá ser publicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA À parte autora, recolham-se as custas para a expedição do novo mandado, no valor de R$ 12,78, na conta nº 1107-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005693-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERAO GARCIA Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.005741-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.004.039694-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098600-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, bem como do Ministério Público, INDEFERE-SE a pretensão da peticionária de fls. 168/169 no sentido de ser admitida como litisconsorte ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:20h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que todos os documentos que foram anexados dizem respeito à pessoa física da autora e não do espólio como determinado à fl. 40.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Intime-se a executada para complemento da diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte RE para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.095734-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082820-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BENEDITO JÚNIOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) Cumpram as partes o despacho de fl. 147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.004.098240-6 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MINI MERCADO PRECO BAIXO LTDA Despacho:1) Emende a petição inicial, pois a descrição dos fatos com os pedidos não estão adequados, vez que deseja despejo ao mesmo tempo em que retrata responsabilidade de dano moral, prazo de 10 dias sob pena de indeferimento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097347-8 - JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X SILVANI ZACHARIAS BARBOSA Despacho:1) A gratuidade foi indeferida à fl. 20, cuja decisão transitou em julgado, sem a existência de recurso.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas devidas. 3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097286-3 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MIGUEL FORTUNA JAMUS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 30/32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 300, dê-se vista à executada por 05 dias na forma de fl. 297. \r\n\r\nProc. 1999.004.006276-5 - CIDINEA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE CARDOSO DA SILVA AGUIAR Despacho:1) A executada não foi intimada dos termos de fl. 148, a ensejar a penhora on line requerida;2) Ao exeqüente para fornecer o endereço novo... \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) O ônus da providência desejada à fl. 544 é da parte autora. .. \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl. 269v, providencie a exeqüente a intimação pessoal dos executados na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0B - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao exeqüente, tendo em vista o que vai à fl. 288 do processo principal. \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0C - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça a exeqüente se tem interesse no prosseguimento deste secundário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.045255-0 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Não assiste razão a peticionária de fl. 253.2) Manifeste-se precisamente quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 84 \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004786-3 - MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 319, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2 - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.005062-7 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDICARD Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003173-2 - WANESSA DE SOUZA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X DAZIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Decisão:1) Nos termos decidido à fl. 380, oficie-se para obtenção das demais declarações consoante fl. 392.2) Cabe ao interessado a juntada aos autos de planilha atualizada, pelo que, indefere-se a remessa dos autos ao contador.3) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Manifeste-se a autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.004.002417-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Saneador à fl. 375.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 29/04/2008, às 16:00h. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) A prova pericial já foi realizada nos autos em apenso, devendo as partes, se desejarem, fazer juntada nestes autos.8) AIJ em 29/04/2008, às 16:15h.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.005483-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 79, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093010-8 - MAURA GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026760-9 - REGINA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.027834-8 - MARIA JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES DE LIMA \"MANIFESTE-SE A REQUERENTE, ACERCA DO R. DESPACHO DE FL.96.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR CONSIDERANDO A PETICAO CONSTANTE DO SISTEMA DE Nº 200704371003 DA COMARCA DE SAO GONÇALO EM 29.11.07, A QUAL NAO DEU ENTRADA EM CARTORIO, MANIFESTE-SE A INTERESSADA, APRESENTANDO COPIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005775-0 - PAULO HENRQIUE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça;2) A documentação acostada à inicial não demonsta em Juízo de cognição sumaríssima a prova do direito líquido e certo do autor, mormente no que concerne à legal utilização do veículo apreendido, mantendo-se, si et in quantum, a presunção de certeza e veracidade do ato da Administração Pública ora em exame. Indefere-se, pois, o pleito liminar;3) Oficie-se à autoridade coatora requisitando informações;4) Após, ao MP;... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002315-7 (8.845) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL Despacho:1) Esclareça o pedido de fl. 136, tendo em vista a sentença de fls. 114/115; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 83/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE Decisão:...5) Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.6) Partes legítimas e bem representadas.7) Não há outras preliminares a serem decididas.8) Declara-se saneado o feito.9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.10) Indefere-se a produção de prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa.11) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o perito, o indicado à fl. 166, Henrique Sergio Valente.12) Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 230, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036974-0 - DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"ATENDA A 2ª RÉ (LOSANGO) À FL. 311, CONFORME DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 241 A 254.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056507-4 - FABIANA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA Despacho:1) Traga a parte autora comprovação de sua alegação contida na inicial quanto a venda da Miller, constante do contrato anexado à inicial, bem como da relação jurídica travada com a autora e a ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100083-3 (3015) - SUELI DA COSTA PRADO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESPOLIO DE ZENIR CORREA DA COSTA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 331/332, na forma do r. despacho de fls. 329, item 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005820-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADILSON DOS SANTOS MARCIANO Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 40,16( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000107-9 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TUFI ADED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 135: Oficie-se;2) Fl. 137: Oficie-se à Receita Federal. Oportunamente será aprecido quanto aos demais órgãos.3) Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Manifeste-se a exeqüente quanto fls. 466/474. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:1) Saneador à fl. 100.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 17.04.2008, às 15:00 horas.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 241/242, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se.4) Fls.246/251: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.003628-6 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Venha a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 115, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 115.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que dos documentos anexados ao processo não comprovam a hipossuficiência das autoras.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182683-0 - THAÍS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.076212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FLÔRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o INSS para atender ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.062771-9 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: SEBASTIAO SILVIO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) O.S. 01/2007: Ao autor, atenda-se ao requerido no ofício da PGE de fls. 110. \r\n\r\nId: 447366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086209-7 - CLAUDIO VINICIUS PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X Falecido: NERINA FERNANDO MELLO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.088264-3 - ELIZABETH PEREZ E OUTRO, Falecido: ZULEICA KOSS PERES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 17/20. \r\n\r\nProc. 2007.004.089984-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: WALDEIR MATTOS DA SILVEIRA VISTA AOS AUTORES SOBRE FLS. 26/31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038537-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VIRGINIA QUEIROZ RAMM (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 62/67. \r\n\r\nProc. 2005.004.026807-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO MAGALHÃES LESSA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 42/45. \r\n\r\nProc. 2005.004.035224-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 54/59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.005930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUCIO CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 69,36Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 480,00 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido liminar e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074498-0 - MARCIO ANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085641-3 - GERSON CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RAPHA'S MOTO Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096914-1 - REGINALDO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Despacho:J. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077863-0 - ANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, DIA 28/02/08, ÀS 12:00 HORAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.004.075504-7 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X AMERICAN TOUR CLUB ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.098075-6 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CASA RURAL REFORMA & CONSTRUCAO KIKASA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.005593-3 - WILMA CAROLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor, fls 41 e seguintes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026734-8 - JOSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180219-9 - CARLOS JOSE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Face às cópias dos extratos do cartão de crédito do autor, onde fica demonstrado que este paga valores elevados, não condizentes com quem pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.012624-0 - HEBERTFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 10, 11, 32 E 59 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062518-8 - ROSIONE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, PELA RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080550-8 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15 Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029085-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROQUELANE DE SOUZA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 40/43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075974-9 - MANUEL RAMOM PARGA BOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X TRANSPORTADORA M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 92/93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.081806-7 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 134. : HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 7 (SETE) SALARIOS MINIMOS. PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS10:00 HORAS NO CONSULTORIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nId: 447365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.004129-9 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 130 - Manifestem-se as partes.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008146-7 - RICARDO PUCHALSKI NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), Cessionário: CELSO DA SILVA MOTTA), Cessionário: MARINETE DOS SANTOS MOTTA, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X Falecido: JADWIGA PUCHALSKA Deve o inventariante atender a cota fazendária (fl. 145, verso). \r\n\r\nProc. 2004.004.021563-2 - Inventariante: VERA MARIA MARQUES DOS REIS RAEDER LEANDRO ANTÔNIO RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PAULO RAEDER Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do formal de partilha/ carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.004.070307-9 - Inventariante: MARIA MARTA MAGNO CALHEIROS X PERCILIANA MAGNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Venha aos autos a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nProc. 2005.004.009216-0 - Inventariante: LAURA FREIRE GUIMARÃES X JAIR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do formal de partilha/ carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.026272-7 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA, Falecido: ALICE LOUREIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277) Deve o inventariante atender a cota fazendária (fl. 89, verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091428-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO ROSA LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081709-2 - GUARACI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095286-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Manifeste-se o requerente sobre a inércia da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074349-5 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ex Positis, julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor o valor equivalente a 20% de 40 (quarenta) salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.040,00 (08 salários mínimos), atualizado a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096497-0 - LUANA CRISTINA SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Havendo negativa do fato por parte da ré, necessário se faz a dilação probatória, pelo que defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas à inicial e na defesa. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 30/4/08 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.049247-2 - LAERCIO DE MENDONCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)), Falecido: JOAO FURTADO Cumpra-se o item 2b de fls. 51 (apresentar partilha amigável....) \r\n\r\nProc. 2006.004.024813-7 -, Inventariante: WANDA COELHO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026)) LEDA DAGUIMAR DA SILVA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ARY FERREIRA ANASTACIO Deve o inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 47, item 1. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004298-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora em razão dos documentos de fls. 15. 2 - Para a análise da liminar pleiteada, esclareça o autor o documento de fls. 92, onde consta uma ação perante a Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093248-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais a título de danos morais, além dos juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092304-9 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.098316-2 - UIARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial, o periculum in mora. Com, efeito, em cognição sumária não restou demonstrado que os reparos no imóvel são de responsabilidade da ré. Por outro lado, a substituição do sistema de alimentação térmica do chuveiro parece não se inserir nas atribuições da concessionária ré. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.013001-0 - ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CORONI ROLAMENTOS LTDA-ME Deve o autor recolher as seguintes custas para o arquivo dos autos: 1 - Oficial de Justiça - cód. 1107-2 - R$ 25,562 - Cartas Precatórias + Distrib. Precat. - cód. 1102-3 - R$ 47,463 - Correio - cód. 1110-6 - R$ 18,254 - 10% CAARJ = R$ 9,125 - Reg./Baixa - cód. 2102-2 - R$ 18,236 - F.E.T.J - conta - 600205926-6 - R$ 3,647 - FUNPERJ - conta - 600225174-9 - R$ 5,488 - FUNDPERJ - conta - 567300124-3 - R$ 5,48 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT), BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A ...AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005822-5 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Justiça Gratuita. (...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente a estimativa do valor correto. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente ou, caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095784-9 - ANA MARIA FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.075415-6 - MAÍSA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 447367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075356-7 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação para 19/03/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019157-7 (9277) - JANETE GRIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:1- À autora, sobre fls. 155.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003934-6 - TEREZINHA FREM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.011315-7 -, Inventariante: ARNALDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALZIRA DE JESUS SANCHES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.018173-0 - VALDILEA MARIA DE SANT'ANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RENATO PEREIRA MACHADO À REQUERENTE A FIM DE RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.004090-7 - ENE PEREIRA FERREIRA X Falecido: ADELIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:1- Defiro J.G. provisório.2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. Após, à F.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.004179-1 - JORGE AUGUSTO PEREIRA E OUTROS, Falecido: RITA DE CASSIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002151-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LUANDANEI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da petição de fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VERA LUCIA MARQUES PEREIRA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 30 a 44 nos seus regulares efeitos.2- Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084938-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE SOUZA Despacho:Regularizem-se, fls. 04 a 07, 10 a 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012504-0 (rosa) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMECY FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Ao exeqüente (fls. 321). \r\n\r\nProc. 2002.004.039609-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.004.000677-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) X MARCIO AURELIO PACIELLO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.004.007717-8 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Defiro, fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.004.003479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.045986-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA MARLUCIA MARTINS E OUTRO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 51, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062786-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA COLACE FERRES CORRES Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 25-03-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (fls. 61). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, que designo para o dia 07-08-2008, às 16:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085356-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.086740-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERVAL MATOS DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 18-03-2008, às 14:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite-se o 2º réu, conforme requerido em fls. 47. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089724-5 - IVAN ZUZANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Diante da certidão de fls. 23, decreto a revelia do réu.2- Não obstante o decreto da revelia do réu, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007289-8 - CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO Despacho:DEFIRO, FLS.65. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.036899-0 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004154-7 - ANA LUCIA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X BANCO BGN S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de hipossuficiente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179454-3 - ESPOLIO DE FRANCLIM DA CRUZ GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CEDAE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 17 (débito de custas processuais: atos dos escrivães - R$ 78,50; atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78; caarj - R$ 9,12; funperj (cód. 600225174-9)- R$ 4,56; fundperj (cód 5673-00124-3)- R$ 9,10). \r\n\r\nProc. 2007.004.180868-2 - THEREZINHA FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X CREDICARD ITAU S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento de qualquer anotação dos nomes das autoras em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.2- Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.032948-0 - FLÁVIA MIRTES EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.180847-5 - LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1- A fim de se evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e de cobrar os serviços que a autora alega não terem sido por ela solicitados, a saber: Tim Casa 200 min. 2 meses; fale 41 local - pacte 1 e pacote Tim Casa Flex - 200 min. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.536.013587-7 (7822) - ESPOLIO DE OSMAR MOUZER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). RAQUEL GARCIA NERY (RJ-107976)) X CRISTINA MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.049836-1 - BANCO SANTANER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HELENA CRISTINA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.027700-9 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LISETE SARDOUX PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE A DEVEDORA, PELO D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.PRAZO DE 20(VINTE) DIAS P/ EDITAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.011625-9 - ANA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO LEILA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 87vº. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme fls. 89. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 87vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000340-6 - CESAR ROBERTO DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:DEFIRO J.G. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9A - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034368-9 (AZUL) - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EVILASIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Intime-se o executado para que indique bens, de sua propriedade, passíveis de penhora, na forma do art. 656, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.005911-5 - OSVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 118, venha complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.019554-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA CRISTINA BERNARDINO Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a penhora de fls.45 e apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM BARRETO UTILIDADES DOMÉSTICAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS54/55. 2- CUMPRA-SE O ART.475J, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. 3- INDEFIRO A PENHORA ON LINE, POR ORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021369-8A - MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9A - ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão: O valor da causa é a vantagem econômica almejada. Logo o desta causa deve ser R$ 30.000,00. Anote-se onde couber. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9B - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084775-8 - ELIZABETH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos experimentados pela autora. 2- Defiro a produção de prova documental requerida. Designo o dia 07/08/2008, às 16:00 horas para A.I.J. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096289-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Indefiro fls. 155, uma vez que cabe ao próprio patrono promover a ciência do seu cosntituinte. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.032094-8 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.090431-6 - IZIDIA PIMENTEL MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.090772-0 - ELISIANY MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X NEW CAPRICORNI'OS Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19-03-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092800-0 - LENY MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para 18/03/2008 às 15 : 00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003800-7 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro justiça gratuita, ao autor.2- Designo audiência de conciliação para 13/03/2008 às 14 : 15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004173-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X BANCO FINASA (ZOGBI) S/A E OUTRO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065621-5 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180948-0 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Ao autor fls. 181/182. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003756-6 - ALDEMIR DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X SÓ LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o depósito, pelo autor, do valor que afirma estar devendo ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001227-2 - RUTE RAPOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MOBITÁ COMÉRCIO,INDUSTTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 16:30 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.007814-0 (5916) - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X AUTO ELETRICA TRIANGULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.015068-0 (7946) - JESABEL BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.004.039015-1 - DERLY CLAUDIO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JONNY SHOGO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.004.001572-0 - NADIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Remarco AIJ para o dia 06-08-2008, às 17:00 horas. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data da audiência para intimação das testemunhas, conforme requerido em fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.004.054104-3 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DA LEI,FLS.97 A 100. 2- MANIFESTEM-SE A PARTE RÉ.AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM. 4- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO,FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2 - AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.095403-4 - CARLOS DINIZ FASCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.003762-3 - EVER SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 13 /03/2008 às 14 :30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/DESAPROPRIACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.004144-4 - LAERTE DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO APELAÇÃO DE FLS.138 A156, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 18/03/2008 às 17:15h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.004.006048-7 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome da autora de seus cadastros, em razão da dívida referida na inicial e durante a discussão judicial da causa. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.004582-2 - Inventariante: NAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO X LINDOLFO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Despacho:Apresente a inventariante o esboço de partilha, as certidões fiscais de praxe e o comprovante de pagamento do ITD. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.536.015781-4 (6676) - Inventariante: CRISTIANE DE CASSIA SILVA DE SOUZA X EDNO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho: 1- À INVENTARIANTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE, O PEDIDO DE FLS.123/125 E 130, JÁ FOI APRECIADO PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA E DEFERIDO O PEDIDO DE J.G, POR ESTE JUÍZO ÁS 33, COMO CERTIFICADO, QUANTO A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE JUNTADA AOS AUTOS DESDE DO DIA 02-08-2005, AGUARDANDO QUE O PROCESSO SEJA DADO ANDAMENTO PELA INVENTARIANTE, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECOLHEU O ITD, FLS.128Vº, ENTÃO, NÃO HÁ EM QUE SE FALAR EM REGULARIZAÇÃO DO FEITO E SIM, MANIFESTAÇÃO DA PARTE. 2- À FAZENDA PÚBLICA, FLS.131/132 e 137. \r\n\r\nProc. 1999.004.014933-0 - Inventariante: NAZARETH LEITE DE MORAES BRAGA X ILTON BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.018419-4 - ANTONIO CARLOS RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:AO INVENTARIANTE, PARA TIRAR AS CÓPIAS A SEREM ENVIADAS AO ÓRGÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018213-6 - ADILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE E BAR FAMILIA FERREIRINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) Despacho:1- Comprove o advogado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.90,91,92.APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079284-6 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MANOEL DE CASTRO ARAUJO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093478-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUÍS SÉRGIO DA SILVA REIS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)), Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor da diferença constante na planilha de débito (fls. 154), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao exeqüente (fls. 415). \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE FLS.68 E 75, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.072750-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas pela ré e a existência de defeitos na prestação do serviço.2- Defiro as provas requeridas e a inversão do ônus da prova em favor do autor, por ser a relação entre as partes de consumo e por reconhecer a hipossuficiência técnica do consumidor.3- Designo A.I.J. para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 12-08-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 63.2- DIGA A RÉ, SE DESEJA PRODUZIR PROVA PERICIAL.3- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082246-4 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 07-08-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085401-5 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o que consta na assentada de fls. 51, remarco Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087320-4 - LUCIMAR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 17:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090066-9 - MP BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia ao autor e de enviar o nome do mesmo para o SPC e SERASA, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento desta liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.090252-6 - VERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096632-2 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos juntados pelo autor (fls. 61/62). \r\n\r\nProc. 2007.004.097076-3 - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 100,00 mais o valor do parcelamento celebrado com a ré, para cada cobrança impugnada pelo autor, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.4- Oficie-se ao SPC e SERASA.5- Cite-Se. Intimem-Se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097266-8 - VITOR GENÁRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Despacho:1- Tendo em vista a petição do autor de fls. 23, retiro o feito de pauta. 2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19-03-2008, às 14:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182072-4 - EDMILSON DE MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:RECONSIDERO EM PARTE, A DECISÃO DE FLS,131.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 /03 /2008, AS 13:30 HS.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.182395-6 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003701-5 - EDINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Considerando que débitos com a Fazenda Estadual não podem ser tidos como maus antecedentes, defiro a liminar requerida, para ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária em razão do descumprimento.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19-03-2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.003985-1 - RÔMULO CÉSAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Indefiro a liminar requerida em razão da anotação criminal de fls. 74 e com base na art. 14, IX, do decreto nº 125/05.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19-03-2008, às 14:15 horas.4- Cite-se. Intimem-se.5- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.078399-5 - VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao exeqüente (fls. 105/106). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro (fls. 98).2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010823-2 - GETULINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:O autor é beneficiário da JG e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.004216-3 - GISELE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAP - CURSO APL PREPARATIVO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS, A UMA DAS VARAS REGIONAIS DE ALCÂNTARA CÍVEL, DESTA COMARCA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082774-7 - THIAGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 18-03-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.026526-3 - MARLUCE LELIS COURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu fls. 90 a 96. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097748-4 - BÁRBARA ESTHER DE ABREU CORRÊA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS.119.CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 131 A 139. \r\n\r\nProc. 2008.004.002329-6 - ANSELMO DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Diante da verossimilhança da alegação do autor e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação da tutela requerida, enquanto durar esta discussão judicial.2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.011192-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X FULGENCIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor, aguarde-se por 60 dias, em Cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.010455-0 - ARENILTON CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 127), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014676-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Fls. 369/370, por ora nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081473-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.004.003681-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSELI ANDRADE DA SILVEIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.003869-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA SANTOS DA CONCEIÇAO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.038368-1 - DOMINGOS ELPIDIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X HONORATO MACHADO FILHO Despacho: Designo A.I.J. para o dia 12-08-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. Intime-se o réu via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034686-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 157), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.073081-6 - ELOY JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Diante da certidão de fls. 82, decreto a perda da prova pericial. Designo A.I.J. para o dia 06-08-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista o que consta na assentada de fls. 41, designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 18-03-2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO, FLS. 171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023862-0 - WALDYR TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:AO EXEQUENTE,FLS.146 A 149. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 173 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu. Caso o ilustre perito seja cadastrado neste Tribunal, oficie-se ao Setor de Perícias para que sejam tomadas as providências cabíveis acerca do adiantamento dos seus honorários. 3- Intime-se o perito para que possa iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, uma vez que eventual direito de regresso poderá ser cobrado por ação própria. Defiro as provas rqueridas. Designo AIJ para o dia 06-08-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- AO AUTOR.2- EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085373-4 - VANIA DE SOUZA X PUBLICAÇAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)), JESSICA DE SOUZA SAVALA GOMES, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, que designo para o dia 12-08-2008, às 17:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088163-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002999-8 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.004.002999-8 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos acostados em fls. 165 a 169. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027576-0 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo M.P. a fls. 58. Fixo o prazo de 30 dias para a citação editalícial.2- Após, intime-se o requerente de fls. 62 para esclarecer o seu pedido, uma vez que o processo que requer o apensamento tramita perante o Juízo da 3º Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nId: 447369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002563-3 - CACILDA VITORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)), Falecido: GERALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Comprove a requerente sua qualidade de companheira através da ação própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Ao exequente (Carlos Alberto Batista Junior) para que apresente o número de seu CPF a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074134-6 - Inventariante: ARMANDO DURVAL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031743-8 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Defere-se fls. 166. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025641-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DE GOES Despacho:Defere-se fls. 68. Anote-se na DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006485-3 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GESSULLI NETO Despacho:Defere-se fls. 65. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 63. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 77. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Defere-se fls. 57. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Despacho:Defere-se fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.004.182287-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000756-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 20, primeira parte. Expeçam-se os ofícios requeridos em fls. 24. OBS: O autor deverá recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.005069-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON MENDONCA DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098094-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.000949-5 - SUC MARKO RONALDO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.022536-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito com o total a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.004.024479-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIZETE VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Decisão:Defere-se fls. 152. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARGOBRÁS Despacho:Defere-se fls. 139 e 142. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Defere-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO Decisão:Redesigno dia 09/06/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se edital, com prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085280-8 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Redesigno dia 10/03/08 às 15h15min. para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Defere-se 63 e 66. OBS: Deverá o autor recolher as custas e fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.160493-6 - JANAÍNA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.004.164902-6 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.164913-0 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085113-0 - ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 133. Defere-se o prazo de 30 dias requerido em fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.004.005054-8 - RAQUEL MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 164, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Cumpra-se fls. 191, item 2. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096085-0 - EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X LUCIENE MARIA CORREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004960-1 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora... \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.004.019746-4 - AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Ao embargado sobre fls. 76/77. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016849-6 - ALCÂNTARA COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Defere-se fls. 69, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Decisão:O acordo de fls. 59, homologado por sentença não determinou a cobrança de honorários advocatícios. A própria parte autora os exclui em fls. 51, além do que, o réu é beneficiário de gratuidade de justiça, portanto, não é possível a cobrança destes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. (OPOSIÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091141-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X CINDA LUCIA MOREIRA N. DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 68, item 4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:Indefere-se a devolução do prazo à ré (...) Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011314-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se cópia da última lauda da sentença, extraída do livro, em substituição a fls. 129 dos autos que desapareceu. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MILLENA COUTINHO VIANA De ordem: às partes sobre a data da perícia ( 16/04/08 às 15:30 hs no endereço do consultório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078748-6 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TNL PCS S.A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defere-se fls. 117. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015111-7 - NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017143-2 - WANIA CONSUELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Fls. 271/273: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.000137-3 - NÉLIO SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X GENECY ROGÉRIO BABBONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Fls. 64/66: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Fls. 169-171: ao réu. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005071-8 - CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X ILMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Esclareça e comprove o Impetrante o teor da ação que tramitou no 1.º J.E. Crim. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028364-7 - THEREZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De ordem: ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.004.028366-0 - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035658-4 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OFICINA DO SABOR SERVS E COM DE REFEIÇOES LTDA ME A parte autora sobre a certidão de fls. 149 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091930-3 - ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.079035-7 - MANOEL ADALTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.085232-8 - NORMA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 136. Defere-se o prazo de 30 dias requerido em fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Redesigno dia 17/03/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.181644-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S.A De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; desconstituir a dívida no valor de R$ 647,96 relativo ao TOI nº 391974/2003; e condenar AMPLA Energia e serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OOBRIGACAO DE NAO FAZERC/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026504-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhem-se fls. 203/204 e juntem-se ao feito correto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se fls. 328 - devoluçao do prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.010041-3 - INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ROSELIA DA CRUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 231. OBS: Deverá o autor, ainda, recolher as custas do mandado de fls. 250. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Fls. 78/80: ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097545-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO AURI SILVINO DA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180925-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181491-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR SAMPAIO GERONIMO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005032-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA DUTRA DE OLIVEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Defere-se fls. 477. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181097-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre a emenda da inicial (fls. 30/31). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 107/109: ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. (IMPUGNAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se ofício ao Detran solicitando informações a respeito do endereço do réu. OBS: O autor deverá recolher as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095715-1 - GRASIELE GUIMARÃES PERROTE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ADRIANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Fls. 125/127: ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Fls. 101/103: ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda de Ponto Comercial c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019167-6 - MARIA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MAURECY ABREU DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 274. Após, vista a DP conforme requerido em fls. 273 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034355-3 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls. 245. À autora sobre fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Reconsidera-se fls. 280, em relação ao deferimento de fls. 279, item 5. À autora para que apresente planilha para penhora on line, considerando que há dois réus e ainda, o recolhimento de fls. 276/277 do primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.014080-2 - NATHIELLE CONCEIÇÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298)) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nId: 447441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.043339-0 - ISABELA CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071747-2 - CRISTINA MACIEL AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X PAULO CESAR AFFONSO Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Cristina, que já completou a maioridade.2- Ratifique-se em Cartório, o acordo esboçado, na forma requerida pelo MP (fl. 34). Designo o dia 03/03/08, às 14:00h para comparecimento de Cristina e seu patrono. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059656-5 - EMERSON VILELA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EMERSON MOREIRA FIRMINO Ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.088383-7 - ALEX FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), RICKSON VITOR SÁ FELINTO DA SILVA As partes sobre laudo de fls.77/84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.007037-4 (26.961) - ANTONIO LUIZ FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Ao autor. \r\n\r\nId: 447368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.003450-7 - LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000095-5 (10913) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABATEDOURO MATHEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Intime-se o advogado do despacho de fls. 45. ( Fábio Jorge de Toledo OAB/RJ 140525 ) \r\n\r\nProc. 1988.004.000341-0 (29.465) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA MARIA PAULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.004.001342-5 (17344) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORGANIZAÇOES MENDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.013681-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Intimar douto advogado para complemento de custas no Valor de R$ 316,55 \r\n\r\nProc. 2002.004.036643-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:....Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036656-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.036658-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.036666-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 56,5916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 5,6517ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 3.206,8320FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,7421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,7423 TOTAL 49 3.298,42 \r\n\r\nProc. 2002.004.036667-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) Intime-se o executado para regularização quanto aos valores a serem corretamente recolhidos. \r\n\r\nProc. 2002.004.036668-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.016301-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389) Renove-se a intimação do executado, por derradeiro, para manifestar-se sobre fls. 113 e seguintes, sob pena de deferimento de penhora on-line, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090518-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 10, intime-se o advogado peticionário de fls. 08 para requerer o que for cabível, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 447427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096588-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIX A E ARQUIVE-SE. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO PARA 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Destituição de Conselheiro Tutelar \r\n\r\nProc. 2006.004.073874-8 - M.P. X C.H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO O FIM DO MANDATO DE CONSELHEIRO, HAVENDO NESTE ASPECTO EFETIVAMENTE A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO; CONDENANDO O RÉU A TANTO, A CONTAR DA DATA DO SEU AFASTAMENTO..... \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.018912-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X T.F.C. Despacho:INDEFIRO A PROPOSTA FEITA. AGENDE-SE NOVA DATA PARA O LEILÃO, PROVIDENCIANDO-SE AS PUBLICAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.004.022318-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X T.F.C.) Despacho:INDEFIRO A PROPOSTA FEITA. AGENDE-SE NOVA DATA PARA O LEILÃO COM AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 447418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:1) Recebo o recurso interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Venham as razões e as contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público a fls. 198-202. Intime-se.2) Após, ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.004.089958-8 - MP X LEONARDO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo AIJ para o dia 25/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e o Patrono constituido a fls. 60, pelo réu Leonardo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.081329-3 - MP X CHARLES CAVALCANTE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO nas penas dos artigos 213, 214 e 157, § 2º, V, e 158, na forma do art.69, todos do Código Penal. Dosimetria da pena do crime previsto no artigo 213 do Código Penal: Atento ao comando do artigo 59 do Código Penal, considerando o dolo intenso perpetrado contra a vítima, que exacerbou o dolo específico do tipo penal, bem como o fato de a FAC do acusado ostentar várias anotações, demonstrando que possui a personalidade desvirtuada, voltada para o mundo do crime, sendo uma ameaça à sociedade, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Tendo em vista que o acusado é reincidente, na forma do art.61, I do Código Penal, agravo a pena em um ano, fixando-a em 09 (nove) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, ex vi da alínea a do § 2º do artigo 33 do Código Penal. Dosimetria da pena do crime pr \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082481-3 - MP X ÁTILA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ÁTILA NOGUEIRA DE AZEVEDO, nas penas do artigo 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06 e artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Dosimetria da pena quanto ao delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/03: Atento aos comandos dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/2006, considerando que o acusado é primário, fixo a pena-base no mínimo legal em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, estipulando o regime fechado para cumprimento da pena, ex vi da alínea a do § 2º do artigo 33 do Código Penal. Deixo de aplicar a norma prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 em razão da condenação do acusado neste ato pela prática do delito previsto no artigo 35 da Lei de Drogas. Dosimetria da pena referente ao delito tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/03. Atento aos comandos dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/2006, con \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Diego- E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Wanderson, Rodrigo, Alvaro e André Luís \r\n\r\nProc. 2007.004.180811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, RODRIGO JOSÉ MARCIANO, WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANDRÉ LUÍS CONCEIÇÃO DE SOUZA), ALVARO ATHAYDE BEZERRA DE MIRANDA, Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão.Conforme bem salientou o \"Parquet\", os crimes descritos na denúncia revestem-se de significativa gravidade, revelando a necessidade de manutenção da prisão para garantia da futura e eventual aplicação da lei penal e da ordem pública, sendo certo que a Defesa não aduziu qualquer fato novo a embasar o pedido.Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa dos réus ALVARO ATHAÍDE BEZERRA DE MIRANDA e ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA . Intime-se e seja dada ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.002347-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA, ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente audiência para dia 27/02/2008 às 14:15, diante da certidão supra. Requisite-se. Ciência.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, (por diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.004.088169-9 - MP X LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), GABRIEL RIBEIRO FELICIANO), CARLOS EDUARDO GOMES PINTO), ANDERSON FRANÇA DE AMORIM), DIOGO DE ALMEIDA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: As partes em diligencias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093604-4 - MP X JOAO MAX ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 447425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.007523-4 - EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)) X LOURIVAL COSTA DIAS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.021827-3 - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X RISONEA CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e determino que o cartório extraia as peças necessárias e as remeta ao Ministério Publico para a apuração de eventual pratica delituosa pelo Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015745-3 (195192001) - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento, em face do alegado pela ré. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.809.007130-5 - RICARDO AURÉLIO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) ASSINATURA DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.809.023354-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.003725-9 - ROZANA ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - VANDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Informe a parte autora o correto número de seu CPF, como forma de viabilizar a realizaçaõ de penhora \"on-line\", no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017806-6 - SOLANGE JAMAL EDIM RODRIGUES X ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.022173-7 - TANIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.024408-7 - JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025324-6 - ROSIMAR DA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 72 HORAS, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A PENHORA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.Com a vinda do referido mandado acaso realizada a constrição judicial ou da guia na hipótese de pagamento espontâneo, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.809.036702-1 - JUCIARA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003421-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.009237-0 - FRANCISCO INÁCIO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014899-4 - MARIA DE JESUS DE PAULA ABREU X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.020389-0 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.020424-9 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA NERY X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.021430-9 - VANDA VICENTE DA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.021596-0 - MONICA RAUJO DE MEDEIROS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021718-9 - NEURISETE DE ARAUJO DINIZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos) corrigido monetariamente desde o desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022441-8 - GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré (C&A Modas Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré (Gradiente Eletrônica S/A) para condená-la a: i) efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 07, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução, devendo a autora, no mesmo prazo, proceder a entrega do produto junto à assistência técnica da ré; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023305-5 - SANDRO NUNES COLTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, revogo a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.809.023306-7 - VERONICA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.809.023753-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para :1)CONDENAR O RÉU a devolver, em dobro o valor de R$ 89,40 ( oitenta e nove reais e quarenta centavos), em dobro, conforme art 42 , parágrafo único do CDC, o que totaliza o valor de R$ 178,80( cento e setenta e oito reais e oitenta centavos),acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença3)CONDENAR O RÉU, no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.024125-8 - EUZEBIO REIS DE AMORIM X BCP X/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036783-5 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ITAUTO PEÇAS NOVAS E USADAS PARA AUTO LTDA ME Despacho:Comprove a sucessão alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.007926-2 - DULCINEA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) COMPETIÇÃO MOVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2002.809.013768-7 - JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) OXENTE TURISMO E OUTROS Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço dos sócios da empresa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.019772-0 - NATALÍCIO OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LISTAS TELEFÔNICAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora \"on-line\" eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos.Indique, ademais, o CORRETO CNPJ DA EXECUTADA, em igual prazo e sob a mesma penalidade, em face da informação de incorreição obtida junto ao sistema do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.809.020063-8 - BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X ZENON GOULART MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.018050-2 - CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X COLÉGIOS REI - MIRANDA ROSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.021184-5 - CLAUDIO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.021963-9 - STHEFANIA FERREIRA DA SILVA CUNHA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.022687-5 - HAMILTON FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.027816-4 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a documentação apresentada não é apta para corroborar a alegação de hipossuficiência, carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) requerente.Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto se podendo inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo do sustento.Outrossim, verifica-se que o recorrente exerce a advocacia com assiduidade, através do patrocínio de número considerável de demandas junto a este Juizado inclusive.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028814-5 - IOLANDA COSTA PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OTICA GONÇALÃO DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.004503-2 - ILMA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X PRÓ-MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.019927-8 - MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...juldo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019947-3 - VALESCA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X VISA ( VALE REFEIÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020333-6 - DULCINEA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020340-3 - ELIANE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020414-6 - ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X SUPER COMPRAS TITIO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020440-7 - RITA DE CASSIA MARCIANO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) cancelar o contrato, sem qualquer ônus para a autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta; ii) restituir à autora a quantia de R$ 541,68 (quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; iii) pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. No que tange ao pedido de retirada do equipamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020461-4 - ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida a fls. 22, condenar a parte ré a: i) efetuar a transferência de titularidade da unidade consumidora, bem como seu débito, desde 01.10.2002, para o nome de Carlos Evanderlito Nogueira (CPF n° 919080947-53), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021091-2 - SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) ..julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.021201-5 - ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida a fls. 13, condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.021305-6 - THAIS VIEIRA PINTO X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.021656-2 - ADIOSILTE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021828-5 - LUIZ MARTINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022602-6 - JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.023406-0 - FABIANO ANDRADE LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.023752-8 - LILIAN ROSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO PANAMERICANO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.023755-3 - EVA MARIA DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC, em conseqüência , revogo a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.809.024113-1 - SILVIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024841-1 - LEANDRO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024843-5 - SILVÉRIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029301-5 - EVERALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO ao autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005997-8 - PEDRO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora \"on-line\" eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.038259-9 - MARIA IZALTINA BERSOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X LUCIANO GALL CALDAS E OUTRO Fica designado o dia 22/04/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.009406-0 - MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) MARCIA COIMBRA MENDONÇA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.010209-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA X PERSIANAS COLUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019877-9 - ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ROBERTO LUCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.020026-9 - ZILAR CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.003875-4 - KARLA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - JOAREZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006115-6 - ALDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X COOHABIT E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.011384-3 - TEREZINHA JESUS RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.012208-0 - ESIO ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022902-0 - ALBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.002066-1 - ELOÍZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Indefiro o pedido de execução de diferença supostamente alcançada a título de multa, uma vez que obrigação de instalação de linha telefônica teve cumprimento inviabilizado em virtude da mudança de endereço do credor (para RUA DR. ALFREDO BACKER, N.212, APT. 203 - MUTONDO - SÃO GONÇALO), circunstância esta não informada à parte ré adequadamente. Nota-se que a parte ré chegou a informar ao juízo que os vizinhos ao local mencionado na inicial como sendo o de residência da parte autora comunicaram que esta ali não residia há tempo superior ao da propositura da demanda (fls.60), informação esta sequer rechaçada pela própria. Assim, esclareça a parte autora se ainda tem interesse no cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, devendo ser a parte ré intimada, na hipótese de resposta positiva, para promover a instalação no prazo então de dez dias, com advertência para o novo endereço da parte, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.809.008031-3 - REINALDO DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) MYCLERI BAR DANCING MUSIC LTDA-ME, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CASO POSITIVO PROCEDA-SE A PENHORA. SEM PREJUÍZO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 42 E A PETIÇÃO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2005.809.012704-4 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA MIGUEL X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:CONCLUSÃO DISPENSÁVEL, ocasionada pela numeração equivocada das folhas. Numerem-se em ordem cronológica, intimando-se o executado para apresentação de embargos conforme decisão constante da ora fls 32 \r\n\r\nProc. 2005.809.014401-7 - MARIA ALICE MALAFAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X SLAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.017286-4 - DILCIMAR PEREIRA DE SÁ OLIVEIRA X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proceda-se à penhora on-line, levantando-se a penhora de fls.62.Intime-se o executado ´para a apresentação de embargos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.023859-2 - MARIA DE LURDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.026277-6 - JOSÉ OLAI BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034772-1 - MICHELLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.036118-3 - ANA LUCIA CAETANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 24/04/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036728-8 - MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000308-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.001964-1 - MARIA ALICE SOUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002562-8 - LUCIÁRA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.003433-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006352-6 - BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.008124-3 - BÁRBARA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ART DREMS TURISMO LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.010453-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014566-0 - ARISMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.014892-1 - MIRLA FERREIRA DE SOUZA ALVES X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.017314-9 - PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.018406-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação aos demandados Unimed São Gonçalo e Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, ANBT Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos a restituir ao autor o montante de R$ 713,05 acrescido da atualização monetária e juros legais desde o desembolso; JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais condenando a ré ANBT Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos a pagar ao autor o valor de R$ 1.140,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.020514-0 - SUZANA MITE EMRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Outrossim,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC, em relação aos pedidos de devolução em dobro dos valores cobrados em 28/06/2005 04/04/2006 e em relação ao pedido de devolução em dobro do valor cobrado em julho de 2005 referentes aos empréstimos de números: 71117883 e 71117884 \r\n\r\nProc. 2007.809.022448-0 - ROSEMARA BEZERRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 13, condenar a ré a: i) abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito com relação às faturas de referências 07/07 e 08/07; ii) cancelar a cobrança das supracitadas faturas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.022518-6 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.023698-6 - JOSÉ ROBÉLIO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). No que concerne ao pedido devolução em dobro dos valores pagos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de exibição de contas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024905-1 - ELIZETE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.002302-8 - GISELY DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Intime-se o autor para que esclareça comprovante de residência em nome de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.005653-4 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093)) X ALINE DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc. ...Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023075-6 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.809.025781-6 - CREUSA NERI NASCIMENTO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.009189-8 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - CLAUDIA VALÉRIA DE SOUZA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.028539-7 - CONSTRUSANTOS COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ANA RÚBIA ALVES RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.030939-0 - ADENIL PEREIRA MACHADO X CLINICA BARRO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031473-7 - SERGIO LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA., Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 112/114 INTIMANDO-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DOS MESMOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. SEM PREJÍZO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.005814-0 - ROSIMERE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Nota-se que, diante da personalidade jurídica da empresa, resta excluída a possibilidade de a citação ser promovida nas pessoas e endereços residenciais de seus sócios, sendo descabida, na presente fase processual e diante da ausência de configuração dos requisitos autorizadores, a desconsideração daquela. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.023545-1 - NAUDINEI BRAGA MUNIZ X TOESA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens com vistas à complementação da penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029101-6 - FABIO FELIX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X L H LAGES COM DE ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.032172-0 - LÚCIA ENITA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 22/04/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.032297-9 - SABRINA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X NILTON CÉSAR DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.034817-8 - FIRMINO DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.037165-6 - SUELI EUGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X SIRLENE MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002696-7 - JOCELIA DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ- 057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012791-7 - ALESSANDRO GEORGE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CHR ESCOLA TECNICA E INFORMÁTICA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.013160-0 - VANESSA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO apresentado pelo autor.Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Expeça-se mandado de penhora de bens, autorizando-se que a mesma seja promovida portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.809.015315-1 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de cancelamento do contrato; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.015859-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017844-5 - FRANCINETE QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Intime-se a ré a efetuar a troca do numero do telefone da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.021697-5 - ELDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que concedeu os efeitos da antecipação da tutela, proferida a fls. 29: i) declarar a validade do contrato de parcelamento, que deverá ser mantido com a quitação das parcelas já pagas (referentes aos meses de maio a agosto de 2007); ii) restituir à autora a quantia de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; iii) condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.022505-8 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para, confirmando, somente em relação ao valor cobrado a título de TOI, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 29, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024543-4 - MARILENE COUTO VIDAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004086-5 - SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA CATARINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.017410-8 - EXPEDITO RAMALHO PEZZANHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRAZON IMOBLIÁRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.018104-6 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). ROSA HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA (RJ-141346) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.006884-2 - CENTRO EDUCACIONAL PORTO DA PEDRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ROSANE RAMOS DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.000647-6 - PAULO ROBERTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOUBERT CANTREVA E OUTRO Fica designado o dia 12/03/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026644-9 - ELZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ROSEANE ALVES FIGUEIREDO Fica designado o dia 14/03/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006569-1 - SILVIA ALVES DOS REIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002405-8 - RUTE HELENA GONÇALVES CARVALHO X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003343-6 - MAURO HALL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020639-2 - DENIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, na forma da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.55. Exeqüente não se opôs ao valor depositado conforme mandado de penhora e informação do Sr. Oficial ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Diante do aparente extravio da cópia da guia informada pelo Sr. Oficial, intime-se a parte ré para juntá-la aos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do depósito, expedindo-se mandado(s) de pagamento em favor da parte.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.006372-8 - MICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009462-2 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Intime-se o autor para fornecer novo endereço no prazo derradeiro de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013074-2 - JUPIRA ALVES GOULART X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017028-4 - MARIA DE ALMEIDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X LIVRE ( EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030477-0 - ILNÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-150872E) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002354-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.017149-7 - ADRICELIO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.020229-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024323-0 - JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.032060-0 - LEANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033476-3 - ELENIR VARGAS SIMÕES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA ACAUTELAR O APARELHO, NA FORMA DA SENTENÇA, EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 1.200,00, SEM PREJUÍZO INTIME-SE O RÉU PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR OBJETO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.809.034310-7 - ANDREA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE JUNTE COMPROVANTE DE RENDA E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. FLS 108- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038413-4 - TATIANE CRISTINA CÔCO (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA CHR INFORMÁTICA, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002241-0 - PAULO YVISON BAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005994-8 - SUELI PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009690-8 - NEDINEIA GOMES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013082-5 - CLOVIS PACHECO DE MACEDO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021627-6 - SIMONE DA COSTA ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 10,00 (dez reais), corrigido monetariamente a partir do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021645-8 - JOCELENA SILVA MOTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.021660-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à 1ª e 2ª rés (Sendas Distribuidora S/A e Serv. Técnicos Falune Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 3ª ré (LG Eletronics da Amazônia Ltda.) para condená-la a: i) efetuar a troca do produto do autor por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 07/08, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução, devendo o autor, no mesmo prazo, proceder a entrega do produto junto à assistência técnica do fabricante, ora 2ª ré; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022402-9 - CILÉZIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar o contrato referente à conta corrente n° 23411-7 da agência n° 2406-6, encerrando-a, além de todo e qualquer débito a ela vinculado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022476-5 - ANA IZAURA SOARES DE OLIVEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 30,00 (trinta reais), corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.023726-7 - NILMA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.024228-7 - WALLACE FERREIRA DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ..julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.809.024990-7 - BENEDITO TEIXEIRA SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025065-0 - JAIME FERREIRA DE LIMA X REFRIG SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) ..julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.026773-9 - LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 16:00 horas, para a relização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029979-0 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030001-9 - VIRGÍLIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030004-4 - LUIS HENRIQUE AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.030214-4 - JOANA DARC JAPIASSU DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030238-7 - DAYSE MARY FARIA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030253-3 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030260-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030287-9 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030392-6 - ADRIANA DE AZEVEDO COSTA X SANITÁRIA MARBELA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030404-9 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.006765-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X REGINA CÉLIA DA MATA NASCIMENTO Fica designado o dia 11/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013577-9 (212552001) - FÁBIO ANDRÉ DOS SANTOS GOESSLING (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Vistos, etc. ...Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.000100-7 - JULIO CEZAR NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS M. RAMPASSO (RJ-111082)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.014106-1 - SONIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021346-1 - MARINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). CESAR LUIZ ARIAS AVILA (RJ-080102E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 em relação à segunda demandada supra referida. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001023-0 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.018570-4 - CELINA AMARANTE ALENTEJO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.001370-1 - FLAVIO ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016064-5 - NEMÉSIA DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029400-5 - VANIA LUCIA REIS JARDIM DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030190-3 - FABRICIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030806-5 - MANOEL ANTÔNIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a dificuldade enfrentada pela patronesse do autor em localizá-lo, defido o prazo derradeiro de cinco dias para cumprimento da decisão anterior, a qual mantenho por seus proprios fundamentos, bem como pela facilidade de comprovação tanto de renda de pessoa aposentada como dos gastos exorbitantes alegadamente experimentados em razão da mencionada enfermidade. \r\n\r\nProc. 2006.809.035834-2 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) SAPATARIA HUMANITARIA LTDA, Dr(a). JOÃO ORLANDO PAVÃO (SP-043218) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021651-3 - ROSANGELA DE MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.021690-2 - ADRIANO MUQUI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.021737-2 - ÉRIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.021738-4 - JUSCELINO AGUIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) refaturar as contas a partir da referência 07/06 da unidade consumidora localizada na Rua Alonso de Faria, 751, Zé Garoto, São Gonçalo, para fins de constar tão-somente o valor de R$ 8,29, referente ao parcelamento do padrão; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023731-0 - JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora para, confirmando, somente em relação ao valor cobrado a título de TOI, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 30, condenar a parte ré a efetuar o cancelamento da cobrança da importância de R$ 56,92, referente ao TOI lavrado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.025063-6 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.029990-0 - WILIAN FERREIRA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030011-1 - EDEN WILSON MENDONÇA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030381-1 - DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030383-5 - EDVALDO MARQUES DA SILVA X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Fica designado o dia 12/03/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 447439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.019304-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.021888-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.019973-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.809.016740-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2004.809.012452-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2004.809.022508-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2004.809.026129-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.809.007086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.809.009425-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.809.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2005.809.022299-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2005.809.023814-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2006.809.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2007.809.003952-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.809.017909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2000.809.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2003.809.020175-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2002.809.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA - RJ131831E \r\n\r\n2002.809.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n2002.809.012713-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.809.004875-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2005.809.004133-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.809.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2007.809.016657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2001.809.015144-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO - RJ082330 \r\n\r\n2002.809.003411-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2003.809.015652-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.809.019931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.027459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2006.809.028582-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n2007.809.026218-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2001.809.013390-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2002.809.012521-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.809.013695-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDONÇA DA CUNHA - RJ083810 \r\n\r\n2003.809.011800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2006.809.017241-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2006.809.021156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2007.809.001207-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2007.809.011767-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.809.013904-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.809.015967-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2004.809.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.809.021833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2007.809.015066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.809.017516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA - RJ028169 \r\n\r\n2007.809.021568-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2001.809.013960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.015771-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.019660-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024202-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.809.027628-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2003.809.022521-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.809.003174-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - RJ100916 \r\n\r\n2003.809.026790-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2004.809.020877-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO LEAL MOTTA - RJ105054 \r\n\r\n2004.809.022453-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2005.809.002029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2005.809.021670-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n2006.809.003263-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.809.013366-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2007.809.013873-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006364-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006849-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2003.809.021005-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.809.025456-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.809.027018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.016933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2004.809.018106-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2004.809.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2005.809.002562-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2005.809.013071-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.023289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.017005-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.025246-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO PACHECO - RJ087185 \r\n\r\n2006.809.016459-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.809.025328-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2006.809.025475-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.809.036043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1999.809.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2000.809.005483-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.809.026438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.005941-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2001.809.015551-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2001.809.016158-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.809.023397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2005.809.022280-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 447438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.010787-7 - SONIA BORGES PEREIRA MOURA E FERNANDO HERINGER MOURA X FRANCISCO GARCIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem sobre os ofícios de fls. 32/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO X CARLOS ROBERTO PONE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que já foram expedidos diversos ofícios com o intuito de localizar o reclamado, inclusive a alguns dos órgãos mencionados na petição de fls. 131. Cabe ressaltar que é obrigação do reclamante fornecer o endereço correto para localização do reclamado/executado. Portanto, indefiro o pedido de expedição de novos ofícios, e, determino a expedição de Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.000537-0 - MARCIA CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) LE PONT VEICULOS LTDA, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Expeça-se ofício ao Fundo Especial para cobrança das custas devidas pela reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.000627-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) fica as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007009-1 - ALAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Motocar Ltda. e determino o levantamento da penhora consubstanciada no auto de fls.120, prosseguindo-se a execução regularmente. \r\n\r\nProc. 2003.809.019693-1 - OSIRES RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - MARCELO BASTOS TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 246 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 5.050,95 (cinco mil e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos), julgando extinta a presente execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada e da parte Embargante, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) DIRECT TV, Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 121 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001909-9 - EDALMO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e, de ofício, fixo a execução em R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezessete centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 160 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021879-5 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Despacho:Desarquive-se. Não havendo requerimento em cinco dias, retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - ALCIDES ALIADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001253-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) fica o réu intimado a se manifetar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - MARIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010249-7 - ELIONEL RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Fica a parte ré intimada a retirar o cheque original, conf. requerido, mediante fotocópia \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) CASA & VIDEO (MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Mobilita Com.Ind.Representações Ltda. e determino o prosseguimento regular da execução. Retifico, de ofício, e fixo a execução em R$ 1.400,00 . \r\n\r\nProc. 2006.809.011995-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:O acórdão foi publicado no Conselho recursal, estando o reclamante ciente da extinção do processo. Defiro vista dos autos em Cartório, vedada sua retirada. Após, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017165-5 - JANETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.809.018777-8 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022801-0 - IARA CORREA RODRIGUES X A. L . G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.027007-4 - GILSARA SILVA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 139/140, uma vez que estranha aos autos e junte-se no processo correto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036351-9 - JORGE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037427-0 - JOVENTINA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desetranhe-se a petição de fls. 45/46 e junte-se no processo correto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, quanto a guia de fls. 43/44. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - SELMA ELENA DE BARROS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - GENIVALDO ESEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006298-4 - MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 321,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC)., bem como, para que cumpra a segunda parte da sentença de fls.35/37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.011267-7 - ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012054-6 - ELIANE MENEZES E SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013064-3 - ANDERSON FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - NEIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013318-8 - MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013542-2 - ANA DE MEDEIROS SOUZA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.04.2008 AS 16.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.014894-5 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015629-2 - VANIA SANTIAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamada a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 33/35, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015686-3 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016303-0 - CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016373-9 - VALÉRIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTÃO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.016820-8 - VALERIA INOCENCIO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017324-1 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ante a justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017469-5 - MONICA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. A sentença foi publicada no dia 16/01/2008, conforme certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017744-1 - MARCOS CLAZ COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:É público e notório não ser necessário requerimento para retirada de guia de depósito judicial, bastando o mero comparecimento do patrono do reclamado ou seu preposto para sua retirada. Portanto intime-se a reclamada para retirada de guia de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.018440-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES X B. R. DE MELLO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e lhes dou provimento, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.019098-6 - CELSO NELGO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. Foi publicada a sentença no Diário Oficial no dia 24/01/2008, após a data da certidão emitida pela serventia. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021591-0 - GLEICE JANE DUARTE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021686-0 - JOSE MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. A sentença foi publicada em 16/01/2008, após a data das certidões emitidas pela serventia. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.029186-9 - ANTÔNIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029317-9 - ANTÔNIA VERÔNICA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X REDE MULTI -MARKET - GMAP SUPERMERCADOS LTDA. Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.013526-4 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CHRISTIANE CANDIDA DE BRITO Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - JOSE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MAR A VISTA PESCA E NAUTICA LTDA. - M. E. E OUTROS, Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Despacho:Defiro vista dos autos ao reclamante, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - LEDA DA MOTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000739-7 - KELLEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMERICA ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) fica o autor intimado a se manifestar acerca do mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.809.014919-2 - MAIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.809.022405-0 - ANANIAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos oferecidos por IBI Administradora de Vendas Ltda. e reduzo o valor da execução para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas . P.R.I . \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o segundo reclamado para que se manifeste sobre a petição de fls.127/128, em 72 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.015803-1 - CUSTÓDIO DO PILAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do certficado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamado, quanto ao depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005003-9 - DIEGO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2007.809.014924-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015161-0 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ESTEFANO PONTES SALES (RJ-163292E) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022028-0 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024064-3 - IRAZILDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.116. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027177-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.76. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000450-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X VIVO - S.A E OUTROS) Foi redesignada a Aud. Conc. Inst. e Julgamento para o dia 18/04/08 às 11:20 horas \r\n\r\nId: 447440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - FLÁVIO AUGUSTO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Despacho:I-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604, c/c 614, II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003073-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROÇADAS MIRANDA (RJ-042212) Despacho:Não foram juntados documentos originais aos autos, pelo que nada a prover quanto ao requerido às fls.27. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014989-5 - LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE Despacho:Face ao que consta do AR, i-se a parte autora para informar o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007336-0 - CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELEBEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013269-8 - AMANDA FRANCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) LEANDRO PERES DA FONTOURA, Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Indefiro o requerido às fls.43, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para cumprir integralmente o despacho de fls.40, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.149/152. \r\n\r\nProc. 2006.809.018284-7 - MAURICIO ANTONIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111) Despacho:Assiste razão ao autor (fls.157), estando o recurso acostado às fls.136/138. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023249-8 - JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA (RJ-153955E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.98 - Venha planilha discriminada, nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023657-1 - NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) ... 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 308,00 - fls.80), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Ante à documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, reconsidero a decisão de fls.103 e defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002341-3 - PAULA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X VIVO-S/A ... Face ao que consta de fls.60, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 3 - Decorrido o prazo, sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003971-8 - ELVECIO GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X WORK GRUP ENGENHARIA DE INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LUNA DEL CORSO (SP-142647), Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sem prejuízo, i-se a autora para ciência do que consta às fls.150, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias, a fim de obstar a execução em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.006842-1 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GPI REI (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Homologo a desistência ao recurso (fls.51). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento de eventuais documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos, exceto a procuração.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010037-7 - BRUNO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ... Fls.73 - Venha planilha discriminada, nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015203-1 - PATRICIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X PLANO AMIGO Despacho:Fls.58/60 - Junte a declaração de hipossuficiência firmada pela autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.015650-4 - JOSÉ JOAQUIM FILHO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016339-9 - MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X LOUISE'S VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016728-9 - JOÃO GABRIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016898-1 - REGINA FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos pressupostos legais para o seu acolhimento. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017877-9 - NANCY DE JESUS LOPES X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018336-2 - ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019713-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020296-4 - ADRIANA NASCIMENTO DE MELO VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020504-7 - WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021419-0 - VILAIR VIEIRA HENRY E OUTRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021573-9 - ANA PAULA DA SILVA MORAES X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ... 2 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 80,10), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito após o prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.021590-9 - GLEICEANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023598-2 - VANIR DE OLIVEIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024716-9 - LÚCIA BARBOSA TEXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024902-6 - JOSE ANTONIO GARRIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.48/49 - Junte o autor cópia do extrato bancário da conta onde seria feito o depósito, relativo ao período de 14.12.2007 a 05.01.2008, bem como cópia da fatura mensal dos meses de janeiro e fevereiro, a fim de comprovar que não foram efetivados o depósito e os créditos. Com a resposta, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025731-0 - ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030085-8 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Decisão:1 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efei tos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. 2 - Face ao requerido às fls.47/48, redesigno a AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.030291-0 - CÍNTIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora para se manifestar sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030951-5 - PEDRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora para se manifestar sobre depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO Despacho:Atenda-se o requerido às fls.34, devendo o exequente comprovar o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de não ser possível a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005157-7 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.18, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Deixo de acolher o requerido às fls.102, face ao teor do ofício de fls.103, informando quanto ao cancelamento da guia judicial.I-se o autor para se manifestar quanto ao requerido às fls.105/106, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.038101-7 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.53/56, da seguinte forma: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a efetuar a troca do aparelho celular defeituoso por outro igual ou similar, mas nunca de valor ou qualidade inferiores, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o autor devolver o produto defeituoso, tão logo receba o novo produto, sendo que as obrigações (troca do aparelho celular e devolução do defeituoso) deverão ser cumpridas, por ambas as partes (autor e ré), na loja da empresa ré onde o produto foi adquirido (fls.17), mediante aviso prévio ao autor da disponibilização do aparelho celular na loja, em horário comercial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.000576-9 - SOLANO SCARPA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X BORELLI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:I-se o réu para se manifestar quanto ao alegado às fls.47, corroborado pelo documento de fls.48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar o cumprimento da obrigação no prazo máximo de 05 dias, juntando documento hábil que indique a data em que o produto foi efetivamente entregue ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.005622-4 - HELENA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.69 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 63/66. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007706-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237)) X FINANCEITA ITAU CBD S. A FIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ... i-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, acrescendo o valor da multa, caso não tenha sido feito no prazo entabulado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007894-3 - IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008733-6 - EDUARDO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA. Despacho:Defiro o prazo requerido, a contar da ciência do presente despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012289-0 - MARIA ANGELA SARAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls.49.O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.71 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 45/50. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013410-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls.62, devendo os originais acostados aos autos ser entregues ao autor, substituindo-os pelas cópias já apresentadas.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013703-0 - SIRLENE FERREIRA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a planilha de fls.64/65, eis que o período apontado refere-se ao ano de 2006 e a ação só foi ajuizada em 31.05.2007. I-se a autora para retificá-la, onde couber, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016273-5 - ISAURA SILVEIRA RECHE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.58/61- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Ademais, o pregão das partes e advogados é feito por meio eletrônico, podendo ser ouvido em todas as dependências do Fórum, sendo certo que a autora só protocolou a petição em 17.01.08, não havendo qualquer comprovação de comparecimento ao Cartório, na data da audiência, para relatar o ocorrido. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016609-1 - JOÃO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FAST ALWAYS RECUPERADORA E TELEMARKETING NITERÓI - RJ E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016620-0 - ROSELENE CUNHA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro o requerido às fls.48, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do 1º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em face de tal réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.017750-7 - LUIZ HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018329-5 - CARMEM LÚCIA SANGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019333-1 - PEDRO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020487-0 - ITAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.46/49, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar ... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para providenciar a baixa do protesto em nome do autor, em relação aos lançamentos constantes da certidão de fls.11, bem como ao SPC/SERASA para baixar a restrição em nome do autor, no que tange ao credor CARTORIO-05 RJ SÃO GONÇALO, em relação às duas anotações (fls.12), devendo ser cumpridas no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei, devendo os referidos órgãos comunicarem ao Juízo, 48 horas após, as providências adotadas.Deixo de condenar em custas e honorários...\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020723-8 - ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COLCHÕES ORTOBOM Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020866-8 - THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.024047-3 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência da documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026657-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LEONARDO PEREIRA DE SOUZA À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.027887-7 - NILTON CARLOS DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X SUPRI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030216-8 - SOLANGE COSTA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA - ESTAÇÃO DOS SABORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Considerando que a autora apresentou o laudo pericial em AIJ, do qual o réu não tinha conhecimento, pautando sua defesa tão-somente nos fatos até então apresentados, mantenho a data designada para nova AIJ, a fim de se evitar futura argüição de nulidade e de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 447442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS.53\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009684-1 - AULEIR JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 19/05/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008939-3 - VERÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para contrafé....Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Designo o dia 05/06/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001457-7 - ANDRÉ TEIXEIRA GONDOM (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris no sentido de que vêm sendo descontados os empréstimos efetuados pelo autor diretamente em sua conta-corrente, bem como o periculum in mora no sentido em impedir o autor a ter acesso a linhas de crédito, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 12/05/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - R$ 8,21 - CONTA 2001-6 - CAARJ; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009476-5 - NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29. Venha cópia para contrafé.Expeçam-se as guias de depósito, como requerido.... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia à residência da parte autora, até decisão final nesta ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando a presente subordinada aos depósitos judiciais a serem realizados pela autora, sob pena de insubsistência da medida. Ainda, defiro a tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Designo para o dia 19/05/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 57. Venha a cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/05/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008930-7 - PATRICIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009181-8 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X VIAÇAO MAUA LTDA), FILIPE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 19. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/05/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001628-8 - BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado os serviços com a Ré, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO Decisão:Fl. 67 - Designo audiência especial na forma requerida, para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007369-5 - LILAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X JÂNIO VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 17 - Desentranhe-se o mandado como requerido, observando-se que cabe ao Oficial de Justiça avaliar se a hipótese é de citação por hora certa, e não uma prerrogativa da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:1) Fls. 98 - Não há qualquer omissão na decisão saneadora, uma vez que ao Juiz cabe nomear o Perito e fixar prazo para a entrega do laudo (art. 421, caput do CPC) e às partes incumbe a indicação de assistentes e apresentação de quesitos, tudo nos termos do § 1º, I e II do art. 421 do CPC.2) Certifique o Cartório se as partes se manifestaram sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Defiro prova pericial de informática para a conferência dos dados armazenados no arquivo eletrônico da ré sobre as supostas contratações de programação extra com a utilização de senha pessoal da autora e efetiva disponibilização dos sinais referente à programação.De acordo com o art. 14, §3º da Lei 8078/90 compete ao fornecedor de serviço a demonstração de que o serviço foi prestado sem defeito, daí a indicação legal do ônus da prova que em tais situações recaem sobre o fornecedor.Assim, a ré, caso deseje, poderá produzir, arcando com o respectivo custo, a prova pericial antes indicada.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro provas documentais, dês que suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que se delibere sobre as provas orais (depoimentos pessoais) \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando a nova redação do art. 475-A, § 3º do CPC e que no rol de pedido consta pretensão de receber reembolso de despesas médicas futuras, próteses possivelmente necessárias, converto o rito em ordinário.Anote-se, com as cautelas de estilo.... Defiro prova pericial médica. Nomeiro perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado sobre o encargo e proposta de honorários.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame.Defiro prova documental suplementar, bem como o depoimento pessoal da autora, cuja data será designada após a conclusão de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi arguida, por ambas as rés, preliminar em torno da suposta conexão entre este feito e outro em curso no Juizado Especial Cível de Alcântara e que cuidam-se de feitos com o mesmo pedido, mesma causa de pedir, envolvendo as mesmas partes.Não se pode cogitar em conexão entre juízes dos Juizados e de Varas Cíveis, vez que inexiste competência concorrente.A matéria poderá suscitar prejudicial de litispendência ou coisa julgada.Porém é necessário saber qual Juízo que tem primazia para acolher as prejudiciais.A fase cognitiva já foi examinada, ao que tudo indica, no Juízado, com leitura de Sentença marcada para 19/02/08.Convém para o correto deslinde do feito:1. Aguardar a Sentença do MM. Juízo do Juizado Especial Cível, cujo conteúdo deve ser comunicado a este Juízo;2. Que as partes manifestem-se sobre a efetiva identidade de pedido e causa de pedir.Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi arguida, por ambas as rés, preliminar em torno da suposta conexão entre este feito e outro em curso no Juizado Especial Cível de Alcântara e que cuidam-se de feitos com o mesmo pedido, mesma causa de pedir, envolvendo as mesmas partes.Não se pode cogitar em conexão entre juízes dos Juizados e de Varas Cíveis, vez que inexiste competência concorrente.A matéria poderá suscitar prejudicial de litispendência ou coisa julgada.Porém é necessário saber qual Juízo que tem primazia para acolher as prejudiciais.A fase cognitiva já foi examinada, ao que tudo indica, no Juízado, com leitura de Sentença marcada para 19/02/08.Convém para o correto deslinde do feito:1. Aguardar a Sentença do MM. Juízo do Juizado Especial Cível, cujo conteúdo deve ser comunicado a este Juízo;2. Que as partes manifestem-se sobre a efetiva identidade de pedido e causa de pedir.Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fl. 20 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 0,54 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.009319-0 - MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 19/05/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:1) Designo o dia 17/06/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:... Por tais motivos, REJEITO a preliminar.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Descontos indevidos na conta da autora, mesmo após o cancelamento dos seguros contratados;2. Direito da autora a receber de volta os descontos indevidos a título de prêmio de seguro e de empréstimos;3. Danos morais sujeitos à reparação.As partes postularam por depoimentos pessoais sem indicar a utilidade, diante da controvérsia, e a autora sequer foi capaz de indicar qual o preposto da ré que possui conhecimento e autorização contratual para prestar depoimento em nome da pessoa jurídica.Indefiro, por tais motivos, as provas orais.Defiro as provas documentais suplementares, ofertando às partes o prazo comum de dez dias, no qual o réu Banco Bradesco deverá juntar aos autos o contrato de mútuo devidamente subscrito pela autora com explicitação do valor, número de parcelas, de modo a justificar a permanência do lançamento de tais rubricas a partir de agosto/2006. \r\n\r\nProc. 2007.087.004131-1 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 106/122 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1 - Defiro o desapensamento dos feitos vez que, de fato, não implicou em processo e julgamento simultâneos e diante da fase de cada um nada há de benefício em mantê-los apensados;2 - Mantenho o indeferimento por ora do pedido de tutela antecipada porque a análise dos seus pressupostos não dispensa o alargamento da fase probatória;3 - Intime-se a ré para depositar os honorários do perito que fixo em valor equivalente a 12 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova;4 - Devidamente comprovado o depósito, intime-se IMEDIATAMENTE o Dr. Perito para que oferte cata para a realização da perícia, intimando-se todos com as cautelas de praxe;5 - Peço especial obsequio do cartório no sentido de corrigir a jutnada da contestação que está absolutamente fora de ordem, dificultando sobre modo a consulta daquela peça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007432-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl.33.Venham os depósitos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001328-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008654-9 - RAQUEL ABEN-ATHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., principalmente a alegação da autora em não ter expedido o cheque e comparando as assinaturas constantes dos documentos de fls. 21 e 15. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 12/05/2008 às 15:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001625-2 - LUIZ ANTONIO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor pois comprova-se nos documentos de fls. 15/16 que pagou pela compra efetuada, bem como houve solitação de estorno do crediário efetuado, o que deve prevalecer, por ora.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.52)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A Decisão:Defiro prova pericial técnica a ser realizada sobre o aparelho, linha e serviços adicionais contratados, a cargo da ré, se assim desejar, considerando o disposto no art. 14, §3º da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro provas documentais, dês que suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade das provas orais pretendidas (testemunhas da parte autora e depoimento pessoal).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Diante da manifestação da autora, designo o dia19/05/2008 às 16:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA Despacho:1) Fl. 38 - Defiro. 2) Designo o dia 17/06/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANÇA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CASA & VIDEO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 29.2) Designo o dia 19/05/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001747-5 - JOSÉ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip (R$ 70,00), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 27/05/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DECISÃO SANEADORA: \"As partes pediram depoimento pessoal, porém não indicaram a utilidade de tais provas, diante da natureza da controvérsia.A autora sequer indicou qual representante da ré teve segundo os estatutos próprios qualidade e autorização para prestar depoimento pessoal.Por tais motivos, INDEFIRO os pedidos de depoimento.Defiro a produção de provas documentais supervenientes e assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos extratos bancários capazes de demonstrar a quitação com as faturas do cartão de crédito referente aos meses de fevereiro a maio de 2007.Com a juntada, manifeste-se a ré e retornem conclusos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 121/126 realizado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 447900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.004334-4 - MARCIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X LUCIANO VASQUEZ RODRIGUES Despacho:Forneça, o autor, em 48 horas o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003929-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Fls.33-Indefiro o requerido, tendo em vista o réu ter sido regularmente citado, às fls.25/25-verso.Certifique o cartório, quanto a apresentação de peça de bloqueio, por parte da ré.Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000924-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRIQUE JOSE MARQUES AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 21/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 21/V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003453-7 - VALTEMIR PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007218-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.002537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOAO LUIZ MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não se vislumbra a sua hipossuficiencia.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distrbuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006678-2 - ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003475-6 - GUSTAVO CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007505-9 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002059-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES BILION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2 - PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Recebo o recurso Adesivo, fls. 73/75, eis que presentes a tempestividade, havendo interesse e legitimidade. Ao Recorrido. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003623-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação da planilha de débito, devidamente atualizada.Tão logo, tal ocorra, à DP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003860-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARROS BRITO Despacho:Fls.41/43-Defiro a expedição de ofícios, dos ítens A, C e E, os demais diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.66-Expeça-se o mandado para levantamento dos honorários.Às partes para que se manifestem, sobre o laudo de fls.67/87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007197-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:01) Recebo a presente Exceção de Incompetência, razão pela qual suspendo o curso do processo principal até final decisão. 02) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.007201-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X PAULO SERGIO VIANA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:01) Recebo a presente Exceção de Incompetência, razão pela qual suspendo o curso do processo principal até final decisão. 02) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 38,34 OU POR VIA POSTAL R$ 10,95 P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Dando continuidade ao presente feito, designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas, para oitiva das testemunhas a serem arrolodas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 62, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004837-8 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004963-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...Diante da ausência de preliminares argüidas na contestação, e face a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento da testemunha indicada às fls. 07, bem como das que forem oportunamente arroladas pela parte ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:45.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a perícia requerida pela empresa ré, por entender desnecessários tais meios de prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005996-0 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002363-3 - AMANDA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPERMECADO MULTIMARKET (GMAP-SUPERMECADOS LTDA) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34); Regularize-se os dados cadastrais, face a interesse de infante, lançado-se anotação de intervenção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003212-7 - BRUNO HENRIQUES FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005567-0 - CARLINDO FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, do segundo requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 08/12, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:À parte ré para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003410-0 - EUCLIDES ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006455-4 - ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009118-1 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 20, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000734-2 - SEVERINO MINERVINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001824-8 - JOSÉ RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Tendo em vista, certidão cartorária de fls.11-verso, retifico o despacho de fls.10-verso, para que apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.002485-6 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COELHO CAR VEICULOS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000754-6 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009001-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Derradeiramente, venha comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.087.002340-0 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)), ROSANE DOS SANTOS LEANDRO, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 13:15 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002520-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BELKISS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:01-Apresente a parte ré comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.002353-0 - JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X GENEVAL BARRETO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nProc. 2008.087.002679-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA LOPES PINTO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA - CONTA 1107-2, VALOR R$ 52,94 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002702-6 - (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALINE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003164-0 - ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002862-6 - DENIMAR FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 114, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001290-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.Reitere-se ofício, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, diante da ausência de preliminares argüidas na contestação, e face a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas indicadas às fls. 07/08 e às fls. 37, bem como das que forem oportunamente arroladas pela denunciada à lide, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:45.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário.Após a produção da prova oral, será analisada a necessidade ou não da realização da perícia requerida.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002538-1 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 13:15 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003012-0 - MARIA VERONICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALDO VARGAS VIANNA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 447901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001119-9 - MARCOS VALERIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X Falecido: MARINES DE OLIVEIRA BOR GES NOGUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005267-9 - CLARICE CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)), Falecido: HAROLDO RANGEL) X Falecido: HAROLDO MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante o Requerente, independente da lavratura de termo. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE Despacho:Nada a prover. Arquivo e baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001962-9 - JOSE MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ELIAS ROSA DE MOURA Ao Autor para recolher a diferença das custas em relação a: taxa judiciária, conta 2101-4 no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001192-4 - JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud, para fins de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009061-9 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X RIO LITERAL - EDITORA LTDA Despacho:Cumpra-se fls 30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001810-8 - ABEL MOARGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X EDILSON DA SILVA PRAIA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008362-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os Executados, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal.Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso os devedores não sejam encontrados, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007892-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO THAHEMISE LTDA ME E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os Executados cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal.Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso os devedores não sejam encontrado, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000736-2 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA), CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005521-8 - LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X OPCAO VEICULOS Decisão:Fls. 38: recebo como emenda à inicial. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.005553-0 - RONIERE SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003607-8 - JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000605-2 - CARMY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.001016-0 - PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X IBI CAPITALIZAÇAO (C&A MODAS LTDA) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNO PARA O DIA 12/03/08, AS 14:00 HORAS, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O PREPARO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE PERDA DEA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003948-1 - EDUARDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007887-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.009213-6 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Fls. 40/41: indefiro, pelos fundamentos já declinados às fls. 34. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.000535-7 - VERA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:Nada a reconsiderar, visto que o decisum colacionado pela autora (fls. 41/46) diverge de todos os demais julgados do nosso Tribunal de Justiça, entre os quais os Conflitos de Competência nº 2007.008.00364, 2007.008.00606, 2007.008.00349, 2007.008.00366, 2007.008.00472 e, ainda, os Agravos de Instrumento nº 2007.002.25395 e 2007.002.25886. Cumpra-se a decisão deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001066-3 - COSME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - CREDICARD CITI Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas, nesta data, em Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento do documento de fls. 117, desde que providenciada cópia reprográfica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001948-4 - ALMERITA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, ... Intime-se a parte autora para apresentar sua última declaração de IR, mesmo que isento, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. Prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006439-6 - ALESSANDRO AFFONSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por fiador em face da credora, ante a inscrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, fundado no inadimplemento contratual.Não há preliminares a serem examinadas. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Indefiro a produção da prova oral, visto que a controvérsia diz respeito somente à ilicitude da negativação, que se relaciona tão somente à comprovação do adimplemento contratual.Defiro a produção da prova documental suplementar, à qual fixo o prazo de quinze dias, determinando ainda ao réu a juntada da cópia do contrato celebrado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009040-1 - EVERTON JONAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls:18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006072-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009240-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE OLIVEIRA DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARINHO AQUINO Ao Autor para recolher a diferença das custas em relação a: OJA, conta 1107-2 no valor de R$ 40,16, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,00 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,00. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: Atos do Escrivães no valor de R$ 157,01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006151-6 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005549-8 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005549-8 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,65 NA C/C 1110-6, 0,5% FUNDPERJ E 0,5% FUNPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO EM AUDIÊCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001007-9 - NILMA DE SOUZA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.001866-2 - TELMA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do certificado à fl. 140, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001067-1 - MANOEL NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Fls. 118: certifique a serventia. 2. Analisando os documentos acostados aos autos, se verifica que o autor não se encontra na condição de hipossuficiente financeiro, pois obteve crédito vultoso junto ao réu. Desta feita, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 35 e determino a sua intimação para o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, cujos valores deverão ser certificados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001067-1 - MANOEL NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte autora para recolher as custas processuais, quais sejam:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 160,66OJA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - CONTA 2102-2 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 10,22FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 10,22TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 720,00 \r\n\r\nProc. 2008.087.001182-5 - PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006824-9 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 447903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Despacho:Fls. 105/109, venha pela via própria.Subam ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007509-6 - WELLINGTON FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) PORTARIA 02/07: INTIME-SE A PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007704-4 - GUILHERME MARCELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496) Despacho:Procede a dúvida. Compulsando a agenda deste Juízo foi verificado que a audiência na verdade fora marcada para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas, sendo certo que houve equívoco na digitação. Em assim sendo, determino nova intimação das partes, pessoalmente, dando ciência da data correta. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008952-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOSE ALMEIDA CAMPOS FILHO), FELIPE SOUZA CAMPOS), FERNANDA SOUZA CAMPOS), MATHEUS SOUZA CAMPOS Fixo os alimentos provisórios em trinta e seis por cento (36 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo doze por cento (12 %) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Oficie-se ao empregador informado a fls. 05 para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 25/03/2008, às 10:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009060-7 - ADELINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.009521-6 - FRANCISCO APOLINÁRIO MELQUÍADES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X VALÉRIA MACEDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001745-1 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIZA RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Retifique-se o nome da ré, eis que constou o nome de solteira da mesma, anotando-se onde couber.Esclareça o autor quanto à pensão alimentícia.Sem prejuízo, junte o autor declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.001923-0 - PAULO CESAR COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X MIRIAM DA CONCEICAO RIBEIRO DE ASSIS Fls 11 vº: atenda-se: ao autor para apresentar COMPROVANTE de residência em seu nome. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.000847-4 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JARES LOURENÇO SILVA), ERICK CARVALHO LOURENÇO Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC apenas poderá ser utilizado para a cobrança das três últimas prestações em atraso, devendo as demais serem proposta pelo rito do artigo 732, do CPC, de forma autônoma. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.009729-8 - ROGERIO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), LORENA COUTINHO DE ANDRADE Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação conforme consta às fls. 07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002712-0 - SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OSVALDO DE SOUSA FILHO PORTARIA 02/07: DE-SE VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.001426-7 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), MARIANA FLORIDO DAMASCENO O valor da causa atribuído às fls 13 está incorreto. Retifique-se, pois. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.087.002466-2 - LUIZ ANTONIO AMORIM BRUM, EDUARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Emende-se a exordial, regularizando-se o pólo passivo da presente ação, bem como em relação ao pedido de antecipação de tutela, no sentido de ser deferida a guarda provisórisa do menor ao requerente, devendo constar no pedido final, inclusive. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.001733-5 - JANAINA DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável proposta por JANAÍNA DE OLIVEIRA CORREA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da requerente fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002493-3 - LUIZ FERNANDO MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X JEFWEY SILVEIRA MILOSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.009391-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO) Decisão:Itens 2 e 3 de fls. 10, indefiro, devendo os mesmos serem formulados em via própria.Designo APC para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 447902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005567-1 (1999.313.012769-5) - ALINE SILVA BUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELITA SILVA BUNA À parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011673-0 - FRANCISCA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.013054-3 - FERNANDO ALEXANDRE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SETHE SOUZA DA COSTA Resposta de ofício, fls.18/20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.022812-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011807-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte ré, existe a alegada conexão, tendo em vista que tramita perante a 3ª Vara Cível da Foro Regional da Barra da Tijuca ação de revisão de cláusulas contratuais, sendo comuns as partes e o objeto. Logo, tendo ocorrido a citação válida nos autos supra-mencionados (28/08/07 - documento de fls. 45) e nos presentes em 26/10/2007, prevento está aquele Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 219 do CPC.Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JENIFFER TEBALDI OLIVEIRA DE SOUSA Decisão:Não há qualquer prova nos autos de que a notificação tenha sido recebida pelo réu ou por terceiros. Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016862-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCY DE JESUS BRITO Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012663-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil em face de Jorge Crispim Mariano. Citação (fls. 42 verso).Contestação (fls. 46/56).Relatados. Decido.Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte ré, existe a alegada conexão, tendo em vista que tramita perante a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital ação de revisão de cláusulas contratuais, sendo comuns as partes e o objeto. Logo, tendo ocorrido a citação válida nos autos supra-mencionados (08/11/07 - documento de fls. 60) e nos presentes em 17/12/2007, prevento está aquele Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 219 do CPC.Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014077-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007307-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 53 - ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012495-0 - C.S.-.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Fls. 62 - anote-se. I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de retorno ao arquivo, publicando-se no DO. \r\n\r\nCobrança, de reposição planos econômicos \r\n\r\nProc. 2008.054.000929-0 - RUTE DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. 3. Cite-se a parte ré. 4. Defiro, em parte, o pedido do item b de fls. 5, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança referida na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008027-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X WILSON TADEU ABRANTES MENDES Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065231-7 (0) - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1981.054.065231-7 (0) - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO.CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES E APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELO AUTOR, BANCO BAMERINDUS. EM CASO DE INÉRCIA, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 315.DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001701-6 (14.744) - PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEZIA MATOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-111404) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Nada a prover por ora, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c com rescisão contratual c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011797-2 - FINA FLOR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 151 - às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito e indenizatoria de danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006423-6 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlo executvi com pedido de cancelamento de divida c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8 - MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.005672-3 - CSC S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO VICENTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Fls. 59 - ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.012219-7 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ANA LUCIA VICENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Às partes sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8B - KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência proposta por Kaori Industria de Cosméticos Ltda, nos autos da ação declaratória proposta por Manoel Gentil Correia, na qual aduziu que o Juízo é manifestamente incompetente, porque a sua sede é na Comarca de São Paulo.O excepto se pronunciou no sentido de que a competência está correta porque é competente o foro de seu domicílio por se tratar de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Perfilha-se o entendimento de que inteira razão assiste ao excepto, por se tratar de relação de consumo e o Código de Defesa do Consumidor autoriza a propositura da ação na Comarca do domicílio do consumidor.Ante o exposto, REJEITO a presente exceção para firmar a competência deste Juízo para o julgamento do feito. Custas pelo excipiente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009095-8A - HELIO SILVA SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência em que o excipiente argüi a competência da 50ª Varas Cível da Comarca da Capital, tendo em vista que lá propôs ação de revisão de clásulas contratuais, tendo havido citação válida naquele feito, estando, portanto aquele Juízo prevento.Manifestação do excepto (fls. 18/19).DECIDO.Tendo em vista que tramita perante a 50ª Vara Cível da Comarca da Capital ação de revisão de cláusulas contratuais, sendo comuns as partes e o objeto da ação, entendo presente a conexão e, diante do documento de fls. 07, trazido aos autos, já foi proferido despacho citatório naquele feito em 08/03/2007, estando prevento aquele Juízo. Ante o exposto, acolho a presente exceção e, em conseqüência, nos termos do que dispõe o artigo 106 do CPC, declino da competência ao Juízo da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, anote-se e remetam-se os autos.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8A - KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Esclareça o impugnado qual a sua profissão, devendo trazer o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015883-6 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CETELEM DO BRASIL - CARTAO AUREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006439-0 - SAMUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas. Digam se é possível acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007258-0 - JUSSARA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012137-2 - PARADA'S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 17H para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001324-3 (12.441) - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 289. 2- Prestei informação através do ofício 002/2008, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pleito de compensação por dano moral e reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003096-0 - ADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Retifique-se quanto ao pólo passivo da demanda. Defiro a denunciação da lide, venham as custas pertinentes e cite-se a litisdenunciada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006326-4 - VITOR HUGO DA CONCEIÇAO, JORGE MARCELINO DA SILVA, BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Verificação de custas \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e extrapatrimoniais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2 - ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ASA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072554)), METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA, Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.004603-7 (1999.313.012700-8) -, Inventariante: VILMA APARECIDA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) WOLMER CORDEIRO E OUTRO Resposta de ofício, fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.054.006016-4 - Inventariante: LINDACI DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA Decisão:1-Habilitem-se todos os os herdeiros nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Após, digam sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 2- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. 3- Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação. 4- Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, ao Ministério Público. 5- Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando o artigo 245, VI,do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, ao Ministério Público. 6- Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestaçã \r\n\r\nProc. 2007.054.016988-5 - Inventariante: DECIO MARTINS LIMA, Inventariante: DILCEA LIMA ALVES, Inventariante: WALDEMI CARVALHO ALVES, Inventariante: DULCINEA LIMA NUNES, Inventariante: JOSE AFONSO NUNES, Inventariante: DECIMAR MARTINS DE LIMA ANDRADE, Inventariante: PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: DERALCO MARTINS LIMA, Inventariante: JOELMA SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HORACIO PENA LIMA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004765-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009272-2 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Verifica-se pelas receitas de fls. 15/19 que não houve prescrição médica referente aos medicamentos constantes nas notas fiscais de fls. 20/24, eis que as quantidades adquiridas foram muito superiores às prescritas. Assim, determina-se ao autor que elabore planilha discriminada dos medicamentos efetivamente comprados, considerando-se, ainda, que os medicamentos prescritos a fls. 16 foram fornecidos pelo ambulatório, conforme se verifica no verso do receituário. Advirto ao autor para as penalidades impostas à litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013421-2 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Despacho:Habilitem-se, os herdeiros no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.014118-8 - IDYNÉA THEÓPHILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.009994-1 (1997.313.011481-5) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.014733-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO), LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO), CONTAP - NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 78/81 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.054.004344-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO DE SOUZA GOMES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006095-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:O questionamento da validade de documento acostado aos autos faz-se mediante incidente de falsidade argüido por quem tal reconhecimento aproveite, devendo correr em apenso aos autos principais. Logo, dê-se vista ao réu para suscitá-lo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019677-6 - AURINDA SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012112-6 - JANE SILVANA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ratifique, a própria autora, em cartório, o acordo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.054.010587-1 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sobre laudo, fls.58/63. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016907-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA NUNES Aos interessados sobre certidão negativa do OJA, fls.31vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014353-7 - MARCIO E MARIA BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPMERJ Aos interessados sobre A.R. negativo, fls.73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025165-7 - THIAGO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.054.008219-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. A executada sobre o remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012147-3 - VALDENY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIA LTDA - TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002715-0 - IRENE ILIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes sobre fls. 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001669-2 - RITA MARIA DA ROCHA DORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008055-7 - ELAINE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO DE OLIVEIRA ROCHA MAIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativa, fls.95 vº. \r\n\r\nId: 447443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA Sentença:...Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, que se encontra depositada junto ao Banco do Brasil, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é o único dependente habilitado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000589-0 (34.577) - Inventariante: ADEMIR MENDONCA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X SERGIO LUIZ MENDONCA SANT'ANNA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC, INOBSTANTE O RITO: ARROLAMENTO, SOBRE CUSTAS DEVIDAS À REMESSA AO CONTADOR: R$ 78,50 (ATO DOS AUXILIARES DO JUÍZO / 1109-8) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,39 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46,20 E 33) E R$ 0,39 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.015089-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAELA PAES Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRESPO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.016086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.054.016773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WRBANO BARRETO DE MENESES Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Despacho:Despacho a vista dos autos de nº 2007.054.012664-3, referentes à ação de consignação proposta pelo ora réu em face do autor, e cujo apensamento a estes autos ora determino. Às fls. 24, item 01, de sua contestação, o réu requer a suspensão da ordem de busca e apreensão do bem objeto da lide, eisque há em curso ação de consignação em pagamento...Diante do acima exposto, em razão da consignação dos valores devidos ao autor, revogo a liminar de busca e apreensão anteriormente concedida. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da presente, intimando-se o autor. Certifique-se a tempestividade da contestação e voltem. Intime-se o réu. Em tempo: Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KATIA MARIA FREITAS Sentença: No tocante ao pedido de despejo , uma vez que houve perda do objeto, julgo-o extinto com arrimo no artigo 267,VI, do CPC. Anote-se. Recebo fls. 30/35 com emenda a inicial, uma vez que não houve formação da relação jurídico processual. Anote-se onde couber. Após, recolhidas ascustas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KATIA MARIA FREITAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CP DE CITAÇÃO P/ COMARCA DE PETRÓPOLIS: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) (CAMPOS36,10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 2102-2) (CAMPOS: 43,17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 600205926-6) (CAMPOS: 41, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 38, 12 E 26), R$ 2,69 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 23 E 33) E R$ 2,69 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34), BEM COMO PROCEDA A INSTRUÇÃO DA REFERIDA CP C/ CÓPIA DE FLS. 08, 51 VERSO E DA GREJ ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003645-9 - ESPOLIO DE ELOINA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X NIVAL BATISTA DA COSTA Decisão: Considerando que o autor é o espólio, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.054.014859-4 - ALICE MARTINS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X LEONARDO JANOVICCI Sentença:...Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que não houve integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011052-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARCOS PARAGUASSU CORREA DE ARAUJO CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA A PENHORA, À PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE: R$ 18,25 ( OJA/1107-2 ) ( CAMPOS: 37, 11 E 25 ); R$ 0,91 ( funperj/600225174-9 ) ( CAMPOS: 46, 20 e 33 ); R$ 0,91 ( fundperj/567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 e 34 ). \r\n\r\nProc. 2007.054.007087-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ DA SILVA BORBA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher corretamente as custas pelos ofícios, nos termos da Portaria 02/2004, a saber: [11] APCJ [25] 1110-6 [37] R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2007.054.007088-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010806-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.054.016115-0 - EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033098-5 - DJENANE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho: Ás partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.021640-4 - Inventariante: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X SANDRO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Certifico que remeto à publicação para interesados sobre ofício fls. 102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.016378-0 - REDOMA SERVICOS DE CONSERVACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ANA PAULA REIS DA SILVA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que e que a ré concordou com tal manifestação, conforme fls. 29, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indinizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007109-3 - ANA ALICE MARTINS PRALON CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR sobre OFÍCIO DE fls. 65. Outrossim. conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que COMPLEMENTE as cusas da Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 1,65 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 0,89 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 0,63 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 1,29 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 0,25 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,35 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19 E MAIS CÓPIAS INSTRUTÓRIAS da GRERJ em que se recolherão as presente custas, devendo encaminhá-las ao Juízo da 3ª Vara Civel de Nova Iguaçu, processo nº 2007-038-049845-8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008701-7 - JULIA REGINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X WEC COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que não houve integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017579-3 (34.424) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NITEL SERV. DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de penhora em endereço diverso do da executada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MENCATILNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e uma vez que o réu ainda não foi citado, de modo que não completada a relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023631-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO BRAGA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARCIO LUIZ COSTA DOS REIS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.022433-4 - SERAFHIM PINTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001)) X VALDEU JOSE SIQUEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.011239-0 - ADRIANE SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X EDITH FERREIRA AQUINO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006133-2 - CLEUMAR BRETAS MULINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho: Conclusão desnecessária. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006616-2 - JOAQUINA MANOELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE fls. 261/262, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.012185-7 - ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho: Fls. 36: Esclareça o requerente, uma vez que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.054.006463-3 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 447444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1988.054.000219-3 (1964) - PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se como requerido. \" Ante o teor de fl.76v, requer o MP a intimação do autor popular no endereço de seu atual domicílio a ser fornecido por seu patrono. Caso reste frustrada a diligência assumirá o Parquet o pólo ativo.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.001295-2 (20555) - LUIZA ARAUJO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1989.054.000581-0 (25264) - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000585-4 (29793) - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 55, para marcar a prova pericial para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas, com o expert em otorrinolaringologia, Dr. Francisco Antônio da Silva. Intime-se o Autor, por mandado, no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1991.054.001013-0 (31812) - TANIA DE FATIMA OLIVEIRA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Autora para informar o endereço correto do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.054.000392-4 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique a DRA para constar corretamente o pedido, tendo em viasta tratar-se de concessão de beneficio.2) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010821-5 - ESTEVÃO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.538.000003-6 (13291) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALATIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Intime-se como requerido pelo M.P. Com a manifestação, venham conclusos. Fls.274:\"... O Ministério público requer a prévia intimação do réu AVANY FELISBERTO para que se manifeste sobre a desistência requerida pelo expropriante...\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015086-7 - ODALEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Torno sem efeito a publicação de fls. 15, tendo em vista que não foi proferida sentença nos autos apesar de estar lançado no sistema. À Escrivã para providênciar a exclusão. Após, cumpra-se o despacho de fls. 14. Certidão: Certifico e dou fé que procedi a exclusão da publicação de fls.15, atendendo o r. despacho supra.Despacho de fls.14: Tendo em vista a natureza e o valor do crédito, defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao falido. Após, ao sindico e ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014487-5 (14707) - OSVALDO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.015757-3 - WANTUIL JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 447445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012906-1 - IZABEL CRISTINA COSENDEY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESPÓLIO DE ORTÊNCIA GABRY FREDERICO), Inventariante: SIRLEY FREDERICO DOS REIS Decisão:Atenda-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.012906-1 - IZABEL CRISTINA COSENDEY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESPÓLIO DE ORTÊNCIA GABRY FREDERICO), Inventariante: SIRLEY FREDERICO DOS REIS retifico a certidão de fls. 05, pois falta o comprovante do devido recolhimento das custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.013365-9 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a testemunha por AI dia 02/04/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013714-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se a testemunha por oitiva dia 09/04/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.014796-8 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 26/03/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.014811-0 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Intime-se atestemunha por audiência dia 05/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.014959-0 - Inventariante: MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL Decisão:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014959-0 - Inventariante: MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL conforme informação do Avaliador Judicial as custas da avaliação devem ser rec olhidas nesta Comarca no valor de R$ 154,48 (campo 25 - conta 1108-0) e R$ 39,05 (campo 26 - conta 6031-17563-8) perfazendo o total de R$ E 193,53 + 5% dos FUNDOS e que o valor das custas da precatória já está coberto pelo despacho de fls. 19 (custas ao final). \r\n\r\nProc. 2008.054.000861-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO SEVERINO DE SANTANA Remeto novamente os autos a publicação para que a parte autora junte procuração autenticada e, através de petição. \r\n\r\nProc. 2008.054.083234-5 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Cumpra-se, após à requerente p/juntar procuração cf decisão do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019199-7 - VILNAIDE SIQUEIRA DEMETRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Venha rol em cinco dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.054.010162-9 - JOAO NUNES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO A parte autora sobre o desarquivamento e certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.054.001374-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012646-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE LOURDES BATINGA JUSTINO), MARCELLY CRISTINA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre o Desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Cumpra-se fl. 218 na forma requerida e deferida. \r\n\r\nDepósito, fls. 42 \r\n\r\nProc. 2003.054.033946-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RIBEIRO DA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 125 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.054.033946-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RIBEIRO DA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam R$ 12,78 para expedição do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014918-5 - MARCIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X ELIANE LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam R$ 5,47 do Oficial para a notificação \r\n\r\nProc. 2007.054.013807-4 - ELVIRA LIMA PIGATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015320-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TENTASORTE DE EDEN LOTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.015320-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TENTASORTE DE EDEN LOTERIAS LTDA E OUTROS Falta recolher custas da penhora R$ 18,25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010380-0 - PAQUETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 60 - Defiro ante a documentação juntada, demonstrando a irregularidade a situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2006.054.010380-0 - PAQUETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA COMERCIO LTDA Falta recolher custas da precatória: R$ 23,73 do Escrivão + distribuição, + 9,12 do porte de remessa, + R$ 21,90 do Oficial, + R$ 18,23 da baixa, + R$ 3,64 dos 20%, + 5% dos FUNDOS e as cópias que trata o art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.034600-2 - GLEICIANE PAIVA QUEIROZ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2004.054.002195-4 - SANDRA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À denunciada (Unibanco AIG) para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNDOS para dep. pessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013263-1 - ANDERSON D'ASSIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/05/08 às 13:45hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.011938-7 - Inventariante: ROSANE ALVARENGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X EZEQUIEL SIMPLICIO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Intime-se o advogado constituído para que cumpra decisão de fl. 36, em cinco dias. Em caso de inércia, certifique o Cartório e oficie-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.054.015713-3 - Inventariante: DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIRA SUELI MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X IRACEMA MENDES DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre manifestação do Procurador do Estado às fls.71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal das partes, pericial e documental suplementar. Documentos em 20(vinte) dias. Nomeio perito o Dr. Joel fixo seus honorários no valor de seis salários mínimos, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Intime-se para audiência dia 20/05/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Ao 1º réu (Banco Santander) para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 p/ dep. pessoal do autor e R$ 18,25 na conta 1110-6 para dep. pessoal dos demais réus + FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Ao 2º e 3º réus (Auto Posto do Trabalho/Posto Km 13 Dutra) para recolher R$ 12,78 cada na conta 1107-2 + FUNDOS p/ dep. pessoal do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015954-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS FELIPE DE JESUS DUARTE Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.015365-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA CARVALHO AVELLAAR Decisão:Cumpra-se decisão na ação de consignação. Autorizo a distribuição para dependência. Apensados expeça-se guia para depósito, após cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000928-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.054.012166-7 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019449-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR DE SANTANA COSTA Ao Autor sobre Desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000552-3 - MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fl. 236/237 - Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) Faltam as cópias para expedição da precatória de oitiva \r\n\r\nId: 447498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010930-8 - M.P. X LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)), CLÉCIO DA SILVA TRINDADE, Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1) Recebo os recursos interpostos pelos réus, sendo certo que as razões recursais do réu Clécio encontram-se anexadas às fls. 304. Intime-se a defesa do réu Luciano para oferecimento de suas razões recursais. 2) Após, ao Ministério Público para oferecer contra-razões.3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015900-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Acolho a bem lançada promoção supra, que adoto como razões de decidir e declino da competência deste juízo para uma das varas criminais da comarca de Duque de Caxias. Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos através de OJA, tendo em vista a urgência do caso. \r\n\r\nId: 447499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.003539-4 - MARIA JOSE JACOB DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), Falecido: SEBASTIAO LOPES JACOB Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.012087-3 - ROMILDO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X DENIR DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) (Em réplica) e sobre fl. 58 (réu Denir falecido). \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000459-6 (25165) - LIDIANE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X MARIO LUCIO ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) As partes sobre fls. 232.Autor sobre fls. 233/236 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003469-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação de tutela; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012574-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Aos exequentes: retirar mandado em cartorio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010995-9 - MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X ESPOLIO DE NIEDA CORREA SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho: Ao autor sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: À autora para que, em 48 horas, indique o endereço completo da co-ré Ana Lúcia na cidade de Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nProc. 2006.066.007639-2 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.002012-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA E OUTROS À parte autora, fornecer três cópias de fls. 55/57 para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006465-3 - CLAUDIO DE PAULA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/04/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006483-5 - ADIB ABDO DIB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007151-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X H S B C BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Ao autor para que, no prazo assinalado à fl. 30, esclareça a ausência da relação de bens e direitos nas declarações apresentadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011396-2 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016412-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Ao autor para que regularize sua representação processual e reconheça a firma do réu..... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019239-9 - PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X B.-.H.B.B.S. Despacho: 1- Ao autor para que, em 48 horas, traga os últimos recibos de cada um dos contratos de locação, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011265-9 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor recolher complemento de custas ante a cumulação de ações: campo 36 R$ 157,01; + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2003.066.007314-1 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: Ao réu sobre fls. 75/80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009379-0 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS \" Ao autor sobre os AR das citações devolvidos com a informação: \" mudou-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.003568-0 - MANUEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X ROSINEY ALVES VIANNA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000375-2 (26492) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREENDIMENTOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X G ALMEIDA -PROMOCOES E MARKETING ESPORTIOVO LTDA E OUTROS Despacho: A autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 1997.546.008760-5 (31674) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Autor sobre ofícios fls. 198/199 e 201 \r\n\r\nProc. 2003.066.019332-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE LEAL DA MATTA (À parte autora, fornecer cópia de f. 14, 106 113, 114, 115 e 116 para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELMET ELEM METAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (À parte autora, retirar certidão para o registro do imóvel). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001376-4 - JORDECINA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: À credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015043-1 (30549) - POSTO CLUBE LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X POSTO NOVE DE ABRIL LTDA Despacho: Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo derradeiro de 48 horas, a decisão de fl. 435. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anterior. Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009046-6 (33741) - LEA CAMARGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X VIDRACARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Autor sobre fls. 330/331 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2003.066.030025-0 - ÂNGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho: 1- À ré sobre fls. 114/119; 2- Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 190/191: Defiro por 10 dias, desde que haja regular representação processual e não esteja em curso algum outro prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005865-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONIZETE IDIEQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) (À parte autora, fornecer cópia de f. 08,120, 130 para instruir carta precatória). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9B - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI) NIEDA CORREA SPINELLI Decisão: Diante da informação de fl. 11, à inventariante e demais herdeiros para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9B - MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ ARTUR CORREA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão: Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça não só porque os impugnantes não comprovaram os fatos alegados, mas também, porque o ofício à Receita Federal deferido à fl. 30 apenas não foi expedido porque o impugnante, apesar de intimado, deixou de recolher as custas devidas. Mantenho, assim, o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1 - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016372-2 - JANETE PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TELEVISAO CIDADE SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 46/48; 2- Como a autora demonstra que, em princípio, já pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/04/2008 às 15:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Sr. Sandro Moreira Lima, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado no mesmo prazo de 5 dias; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 6- Retire-se o feito de pauta; 7- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015735-7 - RODRIGO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo de 48 horas, a decisão de fl. 24, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000034-7 - DAMIAO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: 1- À serventia para que junte aos autos também a decisão proferida em 29/08/2006 nos autos do agravo de instrumento nº 2006.002.07067; 2- Às partes sobre as provas que pretendem produzir diante dos diversos incidentes pelos quais passou a tramitação deste feito. \r\n\r\nProc. 1999.066.001973-6 (33224) - SONIA MARIA PASCOAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SERGIO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 247/259. \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9 (33825) - JOSÉ ARTUR CORRÊA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2/04/2008 às 15:00 h. a fim de que sejam ouvidas as partes e as testemunhas arroladas no prazo indicado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão: 1- Fls. 108/109: Indefiro o requerimento porque ainda que retroaja à data do descumprimento, a cobrança, em juízo, do valor da multa diária depende do trânsito em julgado da decisão que a confirmou ou arbitrou; 2- Acolho a manifestação das partes (fl. 76 e 129) e designo audiência especial de conciliação para o dia 22/04/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.066.012370-9 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X FLAVIO MENDONÇA E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) uma cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000572-7 (21536/86) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA inventariante sobre partilha \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9 (22820) - Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) JOSE ARTUR CORREA SPINELLI E OUTRO, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CAETANO ARCURY SPINELLI E OUTRO Despacho: 1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se; 2- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do trabalho de Volta Redonda, em caráter de urgência, para que tome ciência da informação de fl. 595. \r\n\r\nProc. 1991.066.000640-2 (24705) - Inventariante: DENIR DE ANDRADE DA SILVA, Interessado: ROMILDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X VALNOIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Ao interessado, sobre cálculos do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.066.222261-7 (30245) - Inventariante: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DELPHINO CUSTÓDIO PEREIRA E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 10/12; 18;20;21;23 e folhas 24 a 36 para instruir mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 1998.546.003997-7 (32218) - Inventariante: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA X VIRGÍLIO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Inventariante, para dar andamento no feito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA \"Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA fl. 59 e s/ oficio do DETRAN.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012256-2 - JOSIANE DA SILVA COSTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X M UNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Traga a autora Vilméia as declarações completas de imposto de renda, no prazo assinado à fl. 60, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004695-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) \" Ao autor para que esclareça o endereço para citação do 2º réu, haja vista a petição do 1º réu informando mudança de sua sede para a cidade de Barra Mansa-RJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015652-3 - NAIR DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: 1- Ao réu para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão; 2- Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.003541-2 - MARIA JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BRADESCO SAUDE SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) (Em réplica) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.015391-1 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Ao autor, recolher custas subsistentes referente aos atos do OJA entre os campos 25 a 28, na conta 1107-2, no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ (R$ 1,28) + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,64), respectivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003798-6 - ALEIXO SANDOVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro, por ora, a providência liminar porque o autor não questiona a existência dos débitos, mas apenas eventual ausência de notificação prévia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.066.000569-0 (25765) - ESPOLIO DE ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E OUTRO \"Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) (Em réplica) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003494-8 - WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015550-0 - LUCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARO DE ARAÚJO REPRES. P/ BEATRIZ SILVIA AMARANTE HENRIQUES E OUTROS (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.000393-1 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.066.010128-5 - PAULO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Em réplica) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015849-0 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (à parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.015873-6 - WILSON HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BERTHA AKERMAM MARCHTEIN) \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 447527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 - Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:1) Defiro SOBREPARTILHA requerida às fls. 349/368; 2) ...; 3) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Barra Mansa; 4) venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderão ser recolhidos administrativamente; 5) cumpridos os itens acima, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.006358-9 - ANA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LAURIDES DE SOUZA MOTA Decisão:Fls. 113/116 - Expeçam-se alvarás autorizando Ana Maria, levantar os saldos existentes em nome da falecida Laurides: 1) junto à CEF, referente a conta indicada às fls. 24; 2) junto ao INSS, referente aos benefícios não recebidos em vida, juntando-se a este cópias de fls. 108 e 34/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Querendo, digam as partes no prazo comum de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.023329-2 (29782) - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA REP.P/SOCIA SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Homologo os honorários de fls. 110, à falta de impugnação.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do pedido referente ao Plano Bresser, cujos extratos não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006839-7 - ERLINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os ex purgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre fls. 79, devendo esclarecer se as contas assinaladas em amarelo são ou não contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007132-3 - PAULO AFONSO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007336-8 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Providencie, o réu, a pesquisa dos extratos com o CPF do autor;2) Diga o autor se já residiu na cidade de Lavras, MG. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Vista ao patrono do autor para recolher custas do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.008401-9 - MARIA FAUSTINA DA CRUZ, ANDREIA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012832-1 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X UNIBANCO Despacho:Decreto a revelia do réu.Esclareça o autor o que pretende a respeito dos extratos que não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013619-6 - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTER O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004497-8 - CARLOS BENTO DE SOUZA BARUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Digam os autores se houve a penhora, comprovando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015892-1 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015721-7 - DECOART DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANTÔNIO BENEDITO DE CAMARGO CONDIMENTOS ME), BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Ao autor, sobre a citação frustrada do primeiro réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor p recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Decisão:Defiro a suspensão por 120 dias. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nQuebra w Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005574-3 - ROSELI MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A MEDIDA. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.008208-2 - NOE DE SOUZA, NADIR PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X IVAN INACIO GERLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 18/3/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 239: citem-se por precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Foi determinada a transferência do valor executado para conta judicial e o desbloqueio do excedente.Vindo a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do exequente sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.011618-5 - RITA DE CASSIA ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:1) Retire-se de pauta;2) Tendo em vista o vício constatado, defiro fls. 250 para considerar nulos todos os atos praticados a partir de fls. 174, inclusive;3) venha a procuração do advogado de fls. 250;4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005905-4 (24654) - FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Decisão:1) Este não é o meio útil para resolver este tipo de conflito entre os herdeiros. A pretensão deverá ser postulada nas vias próprias; 2) expeça-se a guia de pagamento, referente as reposições dos herdeiros à herdeira Flávia, como requerido às fls. 561; 3) fls. 567/568 - a diferença a herdeira Flávia receberá através de alvará expedido às instituições bancárias, conforme partilha, às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2006.066.002732-0 - Falecido: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: SILMARA DA SILVEIRA VIEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) À inventariante sobre ofício/resposta da CEF; 2) atenda-se à Curadora Especial (fls. 49vº - terceiro parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.066.015028-4 -, Falecido: CARLA ADRIANA FERREIRA, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA TELLES CARLOS FREDERICO FERREIRA TELLES - MENOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:1) Venha a certidão de nascimento da falecida Carla, que não consta nos autos;2) venha a cópia da partilha dos bens e sentença homologatória da \"Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável\" que tramitou na 2ª Vara de Família. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Despacho:Intime-se o devedor, por via postal e através de publicação no DO, para efetura o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003321-6 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. 244, à falta de impugnação;2) Digam as partes sobre o andamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a natureza e a complexidade da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.280,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014116-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial;2) Designo AIJ em 08/4/2008, às 16:00 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ARTE MOVEIS), COLCHOES & CIA Despacho:Indefiro fls. 43/44 porque a própria parte pode se dirigir diretamente à JUCERJA, cujos registos são públicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar a primeira ré a apresentar, no prazo de dez dias, o documento em que figura como cessionária dos direitos inerentes ao imóvel, para fins de transferência do IPTU, no órgão municipal próprio, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);2) Digam os autores sobre a contestação;3) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Despacho:Promova a autora o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls. 48. Não há como manter o processo pendente sem a citação do réu. Venha o pedido pertinente à falta de localização do bem e, se for o caso, a citação por edital. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Dê-se vista à autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.031164-2 (28614) - CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Querendo, digam as partes no prazo comum de dez dias. Após, venhamn os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.015412-4 (29730) - ANTONIO PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada, que é incontorversa;2) Diga a ré sobre o pedido de complementação do depósito (honorários previstos na sentença). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011841-8 - SIRENE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.003561-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA-REPRESENTANDO S FILHA FLAVI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009318-0 - MARIA JURACI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 447529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2000.066.015874-7 (18395) - IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre esclarecimentos de fls. 322/324. \r\n\r\nProc. 2004.066.014542-7 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Intime-se ao INSS para juntar aos autos a SUB do autor comprovando a alegada implantação; 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.006946-4 - GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016609-7 - CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001365-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nAcidentária, Ord.Cond.Benef.Ac.Trab.c/c ant \r\n\r\nProc. 2002.066.009719-2 - SERGIO GONCALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012323-2 - CARLOS ALBERTO CASSAVARA, MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DULCINO FELICIANO DA SILVA), ANGELICA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003770-4 - CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE JERONIMO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, eis que o alvará concedido se deu nos moldes da sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.066.015945-7 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA, VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA, UBERLANDES ROSA DE OLIVEIRA, LAIR ROSA DE SOUZA, VALDELIRIO JOSE DE OLIVEIRA, APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Falecido: ANTONIA ROSA DAS CHAGAS Despacho:Os documentos acostados, em fls. 30/32, são comprovantes de inscrição do CPF e não declarações de isenção do IRPF. Assim, venham aos autos os documentos plausíveis, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017281-4 - MARIA MAZARELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.003812-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA, ROSILENE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)), Falecido: JOSÉ ARCHANJO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimento das autores, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014964-4 -, Inventariante: BARBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA BRUNO SARMENTO DA SILVA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:À Inventariante sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA, Falecido: EUNICE IMACULA DOS SANTOS (HERDEIRA), Falecido: IVAL FELISBERTO DOS SANTOS (HERDEIRO) (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X ANA BARBOSA DOS SANTOS), FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006573-6 - RITA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FRANCISCO SILVA Despacho:Fls. 39/40 - Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.003791-3 - JOSE MESQUITA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS CLARO), SAULO MESQUITA DOS SANTOS CLARO) X AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SUELLY DA SILVA QUEIROZ Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011333-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DAIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 29 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011419-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO SOARES ROSA Despacho:Comprove-se a alegada constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016938-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Despacho:Fl. 20 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000280-5 - EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 392 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.066.000170-7 (017901-0) - JOSE GONÇALVES PEREIRA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fls. 226- Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2001.066.000028-5 (18522-7) - WALTER DE SOUZA, HABILITADO PARA FATIMA REGINA MARCOLINA, DIEGO MARCOLINA DE SOUZA , CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA E TIAGO MARCOLINA DE SOUZA . (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Município e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls. 324/326 - Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2001.066.017152-3 (18740-8) - REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: As partes e o Ministério Público sobre o requerido na parte final de fl. 401. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.014993-0 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002320-1 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aos interesados. \r\n\r\nProc. 2007.066.004184-7 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Despacho:Fl. 279 e seguintes - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006593-1 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 92/93, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. Eventual descumprimento da ordem deve ser objeto de decisão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016554-8 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001852-9 - ALFORJE CONFECÇÃO DE MALAS, BOLSAS E ASSEMELHADOS LTSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:À autora sobre fl. 269-vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.017342-9 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Esclareça a parte autora o informado no item VI, de fl. 04, bem como esclareça também o seu pedido de fl. 05, parágrafo segundo, observando-se os fatos narrados na inicial, e a medida concedida nos autos em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao réu sobre fl. 267. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.002558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELIO FRANCO DE AZEVEDO), IVAN VITOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fl. 59 - As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:A Ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016469-6 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARCOS TULIO SAD DOMINGOS Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, observando-se o disposto no art. 58, III da lei 8.245/91 e do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.000055-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ALVES), Fiador: ANA LUIZA KARAM DA M. ALVES MARQUES), Fiador: PAULO ALVES MARQUES), Fiador: TAVARES ALVES MARQUES Despacho:Ante a certidão supra, diga o requerente (Fls. 27: Certifico e dou fé que a Taxa Judiciária está correta, considerando o valor do aluguel informado às fls. 23, relativo ao ano de 1995, o qual deve ser atualizado para conferência.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010698-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 45, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 46, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007980-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JOSE GERALDO DO LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009677-0 - JOSE AILTON DA SILVA, SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 45/51 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009681-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO ROBERTO DE MELO GROKE), LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.014818-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.003573-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JORGE ALBERTO SANTOS MORGADO Despacho:À autora sobre o certificado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.546.020337-0 (17342) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSOM NUNES DE CARVALHO (RJ-052500) remeto a publicação para ciência dos interessados de que se trata de habilitação definitivamente julgada e aguarda ´pagamento ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0A - CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA, MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0B - DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.003614-3 - FLAVIA RAPHAELLA FREITAS BUENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLARO), MOTOROLA Despacho:1) Cumpra-se o art. 282, II e IV do CPC; 2) Adeqüe-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC; 3) Venha o comprovante de rendimento da autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) as partes sobre laudo de fls158/166 \r\n\r\nProc. 2008.066.001612-0 - PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016408-8 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000052-7 (6097) - GABIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003461-4 - AIVANO PAULO DA SILVA, SEBASTIANA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO HSBC Despacho:Adeqüe-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003562-0 - ANESIA BENTO PEREIRA, JOSEANNE BENTO PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO REAL S/A Despacho:Aos autores sobre o certificado (As custas encontram-se pendentes de complementação no valor total de R46,78, sendo R$ 3,39 para o FUNPERJ e R$ 3,39 para o FUNDPERJ.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015696-1 - Inventariante: WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) WANDICK JOSÉ RODRIGUES FAZARDO), WILLIAM DO CARMO RODRIGUES FAZARDO), WALDO RODRIGUES FAJARDO) X WANDICK BARBOSA FAJARDO ( Providenciar cópias para citação dos herdeiros). \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015577-4 - CLECIO SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILBERTO SILVA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Considerando que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.000696-5 - ILSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X RIVANIA SILVA NETTO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, incisos VI , do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029975-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:À parte ré sobre fl. 72, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012910-6 - MARIA NOEMIA DA LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/08, às 17:00 horas, na forma do art. 277, §2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegdos na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho: Fl. 50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003804-8 - MERCADO JORNADA DE LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.066.021545-4 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 1105 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001625-3 - HAMILTON GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: 1) Fl.139 - Defiro por 30 dias; 2) Em seguida, nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Como não há outras provas a serem produzidas, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finanis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016366-7 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1)Defiro a emenda de fl. 15. Anote-se onde couber; 2)Esclareça a parte autora com relação ao endereço da parte ré indicado na inicial, e o constante no documento de fls. 18/19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017392-2 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PLANO SAÚDE BRADESCO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 35; 2- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela por falta de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, já que não comprovados, de forma satisfatória, a apontada relação jurídica, nem tampouco o tratamento indicado; 3- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.003167-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CARLOS MENDES DA SILVA Decisão:Traga o autor cópia do mencionado aviso de recebimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.023641-8 - GABRIEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:\"Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 165, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 166, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003486-9 - ISAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X LABORATORIO PASTEUR Despacho:Venha a declaração de renda (IRPF) da parte autora, ou eventual declaração de isento, para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000599-7 - NELCIDES JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.013619-5 - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ designada no apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1987.066.001073-7 (5503) - EFIGENIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007883-2 - ADENICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.001109-2 - JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Redesigno o ato para o dia 04.03.2008, às 16:45 horas; 2) Intimem-se, com urgência, paa evitar o antecipado deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:1) Redesigne-se a audiência; 2) Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.016883-5 - PAULO COELHO ALVES, SIRLENE LINHARES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO), Confrontante: IZAIAS CIRIO MIGUEL), Confrontante: MARIA DELUCAS MIGUEL), Confrontante: FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO), Confrontante: HERDEIROS DE ONORICO JOSÉ MARTINS), Confrontante: IBORINA ROSA MARTINS), Confrontante: CIRLEY TAVARES GONÇALVES), Confrontante: SUELI MIRANDA DA SILVA GONÇALVES), Confrontante: JOSÉ CARLOS DA SILVA), Confrontante: ANTONIO MOREIRA DA SILVA) Despacho: 1) Fl. 51 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. 2) Decorrido o prazo, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nId: 447530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010355-5 - FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL que a autora manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014003-5 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Tratando-se de representação, intime-se o autor/representante para que regularize a procuração colacionda, a qual foi assinada por apenas um guardião, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003649-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSE DE SOUZA PARREIRAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré providencie cópias para instruir as cartas precatórias, bem como, recolher custas pertinente a oitiva da testemunha na comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Decisão:Defiro a expedição de alvará de autorização para a venda das ações da GERDAU AÇO MINAS S/A, GERDAU AÇOS ESPECIAIS S/A, GERDAU AÇOS LONGOS S/A e GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A. Determino que o inventeriante comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 30 dias após a venda, devendo o tributo ter por base de cálculo o valor apurado no momento da venda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016669-3 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 9 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora Recolha as custas do Contador, nos valores de R$ 69,38 c/1109-8, R$ 6,93 na c/ 2001-6, R$ 3,46 na c/6002-25174-9 e R$ 3,46 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas referente a AOJ: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:- Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema, sendo válida a seguinte redação:Diga o exequente sobre a ordem de detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.004751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ADENIR BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para impulso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/2008, às 15:15 h.Cite-se e intimem-se, observando-se o alegado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007866-4 - WILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 73/77. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015046-6 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Ao autor reconvindo, na forma do artigo 316, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a peça apresentada às fls. 128/129 como pedido de cumprimento da sentença, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Vistas às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011856-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013216-6 - PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA Despacho:A apreciação do pedido de tutela antecipada carece de maior cognição, fazendo-se necessária a manifestação da ré, antes do provimento jurisdicional. Cite-se na forma da Lei. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o teor de fl. 92, declaro extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003619-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos do processo, no prazo de 15 dias, as três últimas declarações do IR entregues a Receita Federal e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Considerando o teor de fls. 185/186 e 189, declaro extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.004544-0 - ESPOLIO DE DALILA DOS SANTOS MERCADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X C MOORE PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015098-6 (354) - BRUNO MARINI-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), Interessado: NEUZA ROSA DE JESUS, Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas manifestem-se acercca da Petição do Sr. Perito de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2002.066.011057-3 - CELINA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X REGINA CELIA CONCEICAO GUIMARAES Defiro vistas pelo prazo requerido.(autor). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021570-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARLUCE SIMOES CORREA E OUTRO Intime-se como requerido.(A Parte Exequente deverá recolher custas no valor de R$ 25,56, ref. a expedição dos mandados, mais 10% Caarj, R$ 1,27 ref. a Funperj e R$ 1,27 ref a Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Defiro o requerido às fls. 116/117. Expeça-se mandado de levantamento da penhora (fl. 60).Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência, ciente o exeqüente que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013554-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA ( LABORATÓRIOS REUNIDOS DR. TÚLIO RESENDE) Despacho:Defiro JG, tendo em vista o documento de fl.11 dos autos nº 2006.066.014558-4.Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015743-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FBG/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIAGO FERREIRA NUNES Decisão:Defiro a suspensão o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014882-5 (348) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EXECUCAO Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017141-0 - ESPOLIO MANOEL FERREIRA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMARILIA SALGADO VASCONCELLOS), MANOEL COZINHA MATOS), WANDERLI APARECIDA GOMES DE MATOS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FUNDPERJ R$ 2,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,55 conta 6002-25174-9 e fornecer cópias para insstruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o impugnante recolha custas do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4A - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4B - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA, Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004946-5 - ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 213/214 (R$ 7.086,41), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da devolução da correspondência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para intimação da testemunha no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Defiro o pedido de fl(s). 597/598 (devolução prazoz autor). \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 119/121(R$ 24.475,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.066.004848-0 - LEANDRO GUSTAVO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL Despacho: Intime-se o autor para que traga aos autos do processo, no prazo de 15 dias, cópias das três últimas declarações de IR entregues a Receita Federal e comprovante de rendimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 356. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.010133-8 (1561) - Inventariante: JOAQUIM ANDRE QUINTANILHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LUZIA TEREZA QUINTANILHA Decisão:Compulsando os autos, especificamente o documento de fls.126/127, verifica-se que o negócio jurídico realizado entre as partes data do ano de 2002, diga-se, 04 anos após o falecimento da Srª Luzia Tereza Quintanilha.Sabe-se que a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros após o falecimento do de cujus (Princípio da Saisine). Assim, no caso em tela, considerando que o negócio jurídico e a construção do imóvel ocorreram após o falecimento noticiado, a pretensão de sobrepartilha encontra-se eivada de vício de inadequação da via eleita, uma vez que não se verifica qualquer das hipóteses do artigo 1.040, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.008782-0 (2600) - Inventariante: CECILIA DORNAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X HUMBERTO SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do Esboço de Partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014474-9 - MARIA DAS GRAÇAS MISAEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. DEFIRO o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009846-8 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002902-0 - SAFE CAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JACIRA BOTELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 65/66, pois ainda não decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, a partir do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 14/02/2008 (fl. 64). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.015302-9 - THEREZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Diga o autor em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003610-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MANOEL NUNES DE SOUZA Despacho:1. Cite-se com as advertências legais.2. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.004270-2 - JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, para determinar que a empresa ré retire o nome do reclamante dos cadastros de inadimplência, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015441-1 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.121 - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004098-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que a Guia de Recolhimento mencionada à fl. 43 não veio acompanhada da presente petição. \r\n\r\nProc. 2008.066.000167-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENAN DUARTE FAJARDO Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004565-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS CLAUDIO DE MOURA GOMES Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o requerido às fls. 525/526, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré informe o endereço da BRASIL TELECOM S/A para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 16,43 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,12 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,12conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Concretização da penhora on line deferida ás fls.103, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisória, C/ C DEVOLUÇAO DE IMPORTANCIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.066.011328-1 - PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.011328-1 - PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré efetue o pagamento no valor de R$ 222.372,02 (Duzentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Dois Centavos), em cumprimento ao Art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Nos termos do art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está vinculado ao laudo pericial apresentado.A alegação do ilustre perito de que o autor encontra-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho, no percentual de 100%, soa exagerada ao Juízo, mormente após análise do laudo do assistente técnico.Desta forma, com lastro no art. 437 do CPC, determino a realização de nova perícia. Nomeio o Dr. Joaquim dos Reis Pereira, telefone (21) 2712-2731, devendo o mesmo informar se aceita o encargo, fornecendo sua proposta de honorários judiciais, que a priori serão suportados pela ré, a despeito do norma do art. 33 do CPC, uma vez que presumidamente sucumbente, conforme coisa julgada.Faculto às partes apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004731-1 - ROSANE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X UNILEVE BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.223/225 (R$ 39.215,83), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.003800-0 - JOAO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.013301-6 - ZENI ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) A Ação de Ususcapião, nos termos do Código de Processo Civil, após realizadas as citações e intimações necessárias, segue, sem qualquer modificação, o procedimento ordinário.No caso em tela, importante notar que a primeira fase do processo, ainda não foi superada. Não se vislumbra nos autos a citação regular dos confinantes Sr. Francisco Raimundo dos Santos e Aryovaldo Firenzi da Silveira e a presença de certidões cíveis em nome dos autores. Assim, determino a citação pessoal dos confinantes remanescentes, no endereço declinado às fls.04, para manifestação no prazo legal.Sem prejuízo, determino a apresentação de certidões cíveis em nome dos autores, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.Intimem-se. (à parte autora para fornecer duas cópias inicial para citação dos confinantes). \r\n\r\nId: 447541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) As partes sobre a data da oitiva da testemunha Claudia Maria Garcia Serafim para o dia 01/04/2008 as 16,20 min na 2ª Vara Civel da Comarca de Niterói-RJ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004973-0 - MANOEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X LEONARDO LEONARDI), LUCIA LEONARDI (A parte autora para impulso) \r\n\r\nProc. 2007.066.008492-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESPÓLIO DE ISAIAS SALGADO PEREIRA), CELIA VILELA PEREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Portaria 01/06: À parte autora nos termos do mandado de intimação de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.066.005894-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Portaria 01/06: À parte requerente sobre respostas de Ofícios (fls. 41/48) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000071-6 (2475) - PROSIMTRA - PRONTO SOCORRO INFANTIL MOLEQUE TRAVESSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A parte ré, em alegações finais, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C CANCELAMENTO DE REG. PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2000.066.009933-0 (2069) - ESPÓLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Em que pese a providência cautelar afigurar-se, conforme ressaltado, desdobramento lógico da sentença anulatória do negócio jurídico, há óbice processual ao deferimento da medida postulada, qual seja, o teor do art. 463 do CPC, que autoriza o juiz a alterar a sentença apenas nos casos que estabelece (erro material ou embargos de declaração), cabendo ao mesmo, após a sua prolação, tão somente verificar pressupostos de admissibilidade de eventual recurso. Em face do exposto, indefiro o pedido de fls. 345/346. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030910-6 (1389/99) - Inventariante: ALBERTO FERNANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X FERNANDO COELHO DIAS Portaria 01/06: À parte inventariante sobre resposta de Ofício de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2002.066.021802-5 - Inventariante: MARIA REZENDE DE ALMEIDA X GERALDO PRIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE MORAES (RJ-104038) Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.009991-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IZAURA BORGES ANTONIO Despacho:1) Fl.53/54 - Anote-se na D.R.A. 2) Cumpra o inventariante, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando os termos do Prov. 098/02 da CGJRJ, principalmente com relação ao plano de partilha amigável, que deve vir na forma preconizada na letra \"f\", art. 3.º, do referido provimento, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.001931-0 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.007277-3 - Inventariante: NAIR SEABRA DOS SANTOS FRANÇA X FRANCINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão: O nome da herdeira ANE-MEIRE não consta do requerimento de sobrepartilha (fls. 88/89). Assim, para análise da petição de fls. 107, mister venha a concordância dos demais herdeiros com o pleito de inclusão no formal de partilha e alvará para levantamento da restituição do imposto de renda, razão pela qual revogo a decisão de fls. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Decisão:Oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO PINTO DE MATOS (Ao autor para fornecer o endereço de Credicard) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009779-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.010414-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DA SILVEIRA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fl.30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO (Ao autor para recolher custas de OJA: R$ 12,78, bem como, fundperj e funperj, conforme solicitado pelo oficio do Juizo Deprecado) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Ao autor para vistas dos autos no prazo legal) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000741-2 (1452) - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM AMALIA II-SUMARIA DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)), Interessado: RONALD ALBERTO EVARISTO, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Fls. 88/89 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 198/201- R$ 58.071,30 e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias se a manifestação nos autos da parte autora, intime-se, pessoalmente, o requerente para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando que os fundamentos invocados nesta se confundem com o próprio mérito da ação, devendo ser analisados por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova testemunhas requerida pela parte autora (fls. 380) e pela parte ré (fls. 389). Designo AIJ para o dia 12.03.2008, às 14h30. Intimem-se. Sem prejuízo, junte a parte autora, em cinco dias, prova documental de sua representação por síndico. \r\n\r\nProc. 2006.066.007327-5 - PAULO MELETTI BRUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Remetam-se os autos à 4ª Câmara Cível do Egr. Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo, sem manifestação da parte ré acerca do ítem 2 da r. decisão de fl. 119.) \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.000436-0 - LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 12/13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 14/17) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. À parte ré sobre petição e documentos de fls. 124/139. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...II)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando a sucessão do Banco Bamerindus pelo banco réu, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça/RJ... III) Rejeito, ainda, as preliminares relacionadas às condições da ação, sob a luz da teoria da asserção...IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 13/14) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Às partes sobre novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativas ao Plano Bresser no saldo da conta de poupança do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Outrossim, relativamente aos respectivos itens 4º, 5º e 6º do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 15/22) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 09/14) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Certifique o cumprimento dos itens nº IV e V da decisão de fls. 45.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007093-8 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela parte autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que a inicial não veio acompanhada de documentos que indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativas ao Plano Verão no saldo da conta de poupança do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado à fl.08 não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo....II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir)...III) Indefiro o pedido de denunciação da lide...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) À parte autora sobre contestação de fls. 39/62. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que não consta nos autos documentos acostados que indicam a circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativas ao Plano Bresser no saldo da conta de poupança da autora, a ser apurado em liquidação de sentença,corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 13/20) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007606-0 - SÔNIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007628-0 - AMAURI ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO REAL SA Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fl.11, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fls.12) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.014468-5 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, bem como o teor do enunciado nº 31 do FETJ: \"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício\", defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes retifiquem a cláusula 1ª, do acordo de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.066.016748-0 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 16h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.017058-1 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 18/51. \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Regularize-se a representação processual do réu, considerando o disposto no art. 15, par. 6º, da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2008.066.003550-3 - GIBRAN DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003563-1 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MAPFRE SEGUROS S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao exequente sobre petição de fls. 221/222) \r\n\r\nCobrança, da Complementação dos Rendimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.008412-0 (1050) - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO REAL, RETIFICADO P/ BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos itens 1º e 2º do pedido inicial, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos respectivos itens 3º e 4º. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.17. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Decisão:1) Fls.40/41 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado na planilha de fl.41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 41 - R$ 3.135,14 e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.018156-0 - MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 14h. Intimem-se observando-se os termos da decisão de fl.314. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1) Regularize-se na D.R.A. o nome do patrono da parte ré, fazendo constar o nome do advogado que assina a petição de fl.204. 2) Após, por derradeiro, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial e fl.195. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011839-0 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015194-0 - RONALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 59/98. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003415-8 - ELIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004213-1 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3-) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004213-1 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO BRADESCO Ao autor para providenciar as copias necessarias para expedição de carta precatoria - art. 202 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002806-5 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BOM MARCHE JOIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73/80 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil C/C Declaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória à Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003987-9 - REINALDO DA COSTA TARDEM, ANA CLAUDIA DOS SANTOS TARDEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO HSBC Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.014852-6 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006176-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NATALIA SILVERIO Ao autor para impulso do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.018415-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes conforme planilha de fl. 148: R$ 3,65 (correio); R$ 9,12 (porte remessa retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 35 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Ao embargado para recolher R$ 7,48 Fundperj + R$ 1.480,45 de Taxa Judiciaria + R$ 3,65 correio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.002123-1 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X LUIZ PAULO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 17/19 (cópia da inicial), anexando-se à contra-capa.2) Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a execução quanto ao bem penhorado, objeto da presente ação.3) Sem prejuízo, certifique-se a tempestividade (art. 1048 do CPC).4) Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8A - RUSTON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao excepto sobre Exceção de Incompetência às fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6A - TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) À parte autora para recolher as custas referentes a exceção de incompetência, no valor de R$ 40,16 (atos dos escrivães) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:À exequente, para regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 125, IV, do CPC) para o dia 04/03/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ Ao exequente para recolher R$ 12,78 de OJA \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ Ao autor sobre a devolução da carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2008.066.003434-1 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CLEUSE DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.003434-1 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CLEUSE DA SILVA FERREIRA Portaria 01/06: À parte exequente para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de execução no valor de R$ 31,03 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. E OUTROS), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1) A ré Massa falida Supermercados Max Box sobre todo o acrescido. I-se. 2) Considerando a certidão de fl.285v, expeça-se carta precatória, devendo o exequente promover os meios necessários à diligência. \r\n\r\nProc. 2001.066.024839-8 (2909/01) - ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Considerando o período para o cumprimento do acordo, aguarde-se em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.066.006115-0 - JULIANA MENDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMBISUL AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3-) Indefiro a penhora on-line em relação aos sócios da executada, conforme requerido às fls. 130v, por inexistir decreto de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls.188/192 - Considerando o pedido de gratuidade de justiça, inicialmente, deverá o réu/impugnante comprovar, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, seguida da declaração da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME Ao exequente para recolher R$ 12,78 de OJA para intimação \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:1-) Indefiro o requerimento de fls. 551/555.2-) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação do executado, conforme ítem 2 da r. decisão supra, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009298-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Ao autor recolher R$ 3,74 de fundperj conta 567300124-3 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Não há nos autos pedido de gratuidade de justiça pela parte ré. Assim, venha pela ré, requerente da prova técnica, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:A parte ré sobre fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl.121 - Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.110/114. \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 88/93 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003813-9 - MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2-) Regularize a juntada da petição inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: À parte autora/agravada sobre agravo retido de fls. 337/338. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora para regularizar a procuração de fl. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:A parte ré sobre a certidão de fl.108, ou, se for o caso, regularizar ou esclarecer sobre sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000753-2 - MARIA JOSE SOARES CATTA PRESTA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Despacho:1) Fl.405 - A petição não está acompanhada de nenhum documento,como mencionado. Para que seja exarada certidão de andamento de processo, não é necessário o deferimento do Juiz. O requerimento deve ser feito diretamente ao cartório. Assim, baixem os autos ao cartório para as providências de praxe. 2) Sobre o ofício do Detran (fl.408), dê-se vista à Fazenda Estadual, Ministério Público e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Certidão de inteiro teor a disposição do requerente Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.021619-5 - Inventariante: ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717)) X TEREZINHA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA (Ao inventariante para trazer aos autos certidões: Estadual, Municipal, Federal e Distribuidor) \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PEDRO DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte inventariante na forma do r. despacho de fl. 46. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BONIFACIO À parte autora para recolher custas referentes a expedição de ofício: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003194-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.103/107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003251-9 - JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X SFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Ao autor para providenciar o preparo para expedição de Carta Precatoria art.202 CPC e as copias necessarias \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.013173-3 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SUEYLA ELLER REZENDE (. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.014115-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CHAGAS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 20, sem manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029978-7 - JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl.332 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.330. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Após, em não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000702-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Digam o 2º e 3º réus sobre o requerimento da parte autora à fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a prova a produção de prova testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo. Com a vinda dos documentos, vista à parte ré. Após, venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 01 de abril de 2008, às 16h. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.066.009833-0 - MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO), MARIA LUCIA REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) (Ao autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.003417-1 - ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...5- Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos seguintes remédios: LEVEDOPA 250mg/CARBIDOPA (60 comprimidos ao mês), PROLOPA HBS (30 comprimidos ao mês) e MANTIDAN (60 comprimidos ao mês), conforme descrito no documento de fls. 16, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003517-5 - ANDRE LUIS RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X HENRIQUE RIBEIRO RANGEL Decisão:1-) Considerando que a presente ação tem fundamento no Direito de Família, eis que pretende o autor o oferecimento de alimentos, declino da competência deste juízo para uma das varas de família desta Comarca. 2-) Dê-se baixa, determinando-se a sua redistribuição para umas das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.015431-9 - LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016181-6 - GONÇALO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.016369-2 - NICOLAS CALHEIROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...7-Em face do exposto, com fundamento no art.273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento de veículo e dos meios inerentes à viabilização do tratamento do demandante na cidade de Campinas/SP. Cite-se e intime-se. 8-Retifique-se o pólo ativo para que conste o menor Nicolas Calheiros Maciel como autor, representado por Moisés Ávila Maciel....7-Em face do exposto, com fundamento no art.273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento de veículo e dos meios inerentes à viabilização do tratamento do demandante na cidade de Campinas/SP. Cite-se e intime-se. 8-Retifique-se o pólo ativo para que conste o menor Nicolas Calheiros Maciel como autor, representado por Moisés Ávila Maciel. \r\n\r\nProc. 2007.066.016896-3 - MARIA APARECIDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre contestação de fls. 45/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 17h. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Ao patrono do autor sobre o V.acordão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010333-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. À parte autora para recolher custas de expedição de ofício: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1-) Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 144.2-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 3-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.003477-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.003477-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Portaria 01/06: Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 34,92. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012573-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI PROCOPIO DIAS), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVÉRA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVERSON MARTINS), JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), ADRIANA), NEIA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao réu pra juntar aos autos guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes conforme discriminado: R$ 80,33 (escrivão/distribuição); R$ 6,39 (oficial de justiça); R$ 18,25 (correio); R$ 10,49 (CAARJ); R$ 9,11 (atos dos distribuidores); R$ 1,82 (acréscimo de 20%); R$ 261,66 (taxa judiciária) ; R$ 5,70 (FUNPERJ) e R$ 5,70 (FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA (Ao autor sobre documentos de fls. 620/648 \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre contestação de fls. 36/60. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.007745-4 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA-SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) (Ao autor sobre o depósito fls. 304/310 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor/devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl.208, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (A parte autor/devedor para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 208- R$ 161,24, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009592-0 - ADILBERTO COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MIGUEL MILITÃO (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003412-2 - PEDRO HENRIQUE BRAZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009359-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MILTON CESAR MATEUS Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença de custas, conforme intimação de fl. 157: R$ 0,38 (porte remessa e retorno) e R$ 3,65 (atos de prática comum - correio) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003098-5 - ROSELY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls.222/224 - Inicialmente, deve a parte exequente proceder na forma do art. 475-O do CPC. 2) Após a formação do incidente e apensamento dos autos, certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade das custas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003873-0 - DORIETE LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X DADALTO -CENTRAL CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Fls. 161 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 155. Indefiro a aplicação da multa de 10%, considerando que a executada não foi intimada na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Emende-se a inicial, adequando ao rito pretendido, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004208-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2-) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por derradeiro, regularize a parte ré sua petição de fls.108/110, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012432-7 - MAURÍCIO DELFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.017844-0 - MILTON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO E OUTROS) À parte autora para cumprir integralmente despacho de fls. 14. \r\n\r\nId: 447543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.014099-9 - T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes emendem a inicial, devendo vir aos autos a menor ANNA JÚLIA DE LIMA OLIVEIRA, eis que há nos presentes pretensão de prestação de alimentos em favor daquela, sendo certo ninguém pode pleitear direito de outrem, em seu nome, na forma da regra inserta no art. 6º do CPC. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000449-3 (10058) - V.L.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Oficie-se à CEF determinando o desbloqueio de valores eventualmente existentes, correlatos ao PIS e FGTS em nome do alimentante, que tenham sido bloqueados por determinação judicial correlata ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.007888-8 - P.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.A.F. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( Para saque do FGTS pela parte alimentada é preciso: a) cópia do TRCT; b) vinda de : regular execução ou concordância expressa do alimentante.) \r\n\r\nProc. 2007.066.015219-0 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.M.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, regularizando-se o documento de fl. 12. Prazo: cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017886-5 - M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X P.R.M. ...Neste passo, indefiro a antecipação de tutela requerida, diante da falta de prova pré-constituida da alegaçã união estável e a não demonstração, pelo menos por enquanto, dos requisitos ensejadores ao deferimento dos alimentos, qual seja: o binômio possibilidade/necessidade. Logo, verifica-se pela necessidade de uma cognição mais ampla a fim de que seja possivel aferir, com a certeza que o caso exige, a alegações trazidas pela parte autora. Sem prejuízo, remeta-se o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação. ..(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 15H) \r\n\r\nProc. 2008.066.002264-8 - D.E.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X D.F.A. Decisão:1- J. aos autos; 2- Acolho a emenda da inicial; 3- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos totais do alimentante, abatidos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, além de PLR.; 4- Oficie-se p/ implementação dos descontos, observando-se a c/c da RL do autor.; 5- Designo ACIJ para o dia 08/04/08 às 14:30 h, Cite-se e intimem-se \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001649-8 (20278) - M.H.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Ante ao não cumprimento da determinação constante do item \"2\" do despacho de fl. 141, indefiro o pleito de gratuidade; 2) diante da certidão de fl. 142, os cálculos de fl. 137 deverão ser refeitos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015925-1 - L.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que há discrepância entre o teor da xerocópia de fls. 10/15(que retrata o acordo havido na Ação de Separação Consensual) e a sentença que efetivamente decretou a Separação, fls. 17/18vº. Esclareçam os requerentes se, afinal, houve partilha de bens. Em caso negativo, digam se pretendem a partilha desta feita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012114-4 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X M.A.S.P. Despacho:1) Lavre-se termo de ausência; 2) expaçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do atual paradeiro da ré. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.066.013598-0 - LUIZ PAULO DELFINO TOSTE-CONV DE SEP JUD EM DIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Expeça-se nova Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013288-9 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 23: Defiro. Aguarde-se pelo interregno requerido. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 15/04/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002416-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1) Fl. 100: Indefiro, consubstanciado nas mesmas razões trazidas pelo Ministério Público à fl. 100v; 2) venham as alegações finais, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000515-3 (20647) - K.A.A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X C.C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Dispenso Termo. A credora deverá cumprir o art. 659, §5º do CPC, para permitir a penhora do bem descrito às fls. 261/263. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001695-0 - J.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Decisão:O executado, citado na forma da lei, não justificou ou, ainda, apresentou prova da realização do pagamento. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional ROBERTO DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000351-9 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X D.P.A. Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008790-9 - C.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. Sentença:...Tendo em vista que a parte credora reconheceu a inexistência do débito objeto da presente, o que contou com anuência do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida. Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Despacho:Fl. 37: Indefiro a providência, vez que não coaduna com o rito escolhido pela exequente.Aguarde-se o cumprimento da ordem prisional. \r\n\r\nProc. 2007.066.008223-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Ao executado sobre fls. 27vº \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:O executado, citado na forma da lei, reconheceu o débito e optou por proposta de pagamento em 60 parcelas, o que denota que não pretende adimplir com a obrigação. Não colacionou aos autos maiores provas de sua incapacidade de pagamento, o que indica que a prisão civil é a solução que melhor se amolda à hipótese presente. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional WELLINGTON SILVA DOS SANTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014829-0 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X I.C.L. Despacho:1- Defiro a JG à parte credora; 2- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 06, mormente em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.016584-6 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.A.N. Decisão:Com efeito, assiste razão ao douto representante do Parquet, eis que a hipótese se amolda à regra inserta no art. 575, II do CPC, sendo certo que o deslocamento da competência somente se daria se houvesse ocorrido mudança da parte alimentanda para outro município, de foro diverso ao presente, caso em que prevaleceria o regra inserta no art. 100, II do diploma adjetivo alhures mencionado.Não é o que ocorre, in casu. Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010211-3 - PAULO CELIO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVIANE DE SOUZA STIVANI E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 29Vº \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013647-5 - O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X A.F.S. Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado. Cumpram-se as determinações constantes da sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004972-0 - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Fls. 141/142: Diga a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006649-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938), Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Fls. 63/64: Oficie-se à CEF, perquirindo-se a existência de saldo de FGTS em nome do alimentante, bem como quanto a existência de bloqueio judicial a incidir sobre tais valores. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:1) Fls. 220/221: Diga a parte ré; 2) Fl. 233: Digam as partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017146-9 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X NICOLE PONTES FERREIRA 1- Recebo a emenda de fl. 22; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 5- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano.(AC designada para o dia 14/04/2008, às 15h30) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004720-5 - T.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.017098-2 - T.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.016373-4 - É.X.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.V.S.) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 14/04/2008, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 447544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.066.010041-9 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) AO REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001018-0 - R.A.O., T.C.A.O., C.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Decisão:Fl. 111 -Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.006851-0 - G.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) '' AO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.001618-6 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.066.002618-0 - C.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X B.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE AQUINO (SP-082638) Decisão:1) Oficie-se ao INSS para que proceda a implementação dos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes (fls. 20/21).2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o valor retido na conta do FGTS do alimentante em decorrência da rescisão contratual do alimentante.3) Esclareça a parte autora a existência de débito alimentar ou venha a declaração de concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido.4) Com a resposta dos ofícios supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016226-0 - THAIS BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.066.003617-7 - C.V.S.P., C.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004321-2 - L.A.R., M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.O.R.), T.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 76vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir e mantenho os alimentos fixados na decisão de fl. 11.2) Defiro a inclusão da avó materna no pólo passivo da presente demanda e deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios devidos por esta.3) Retifique-se na DRA para constar o nome de TÂNIA DE ASSIS GONÇALVES no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber.4) Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.5) Cite-se a avó materna no endereço informado à fl.60, nos termos da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.066.011414-0 - M.F.R., T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Decisão:Ante a Certidão de fl.31, in fine e a promoção ministerial de fl.31vº, reconsidero a decisão de fl.25.Defiro a Gratuidade de Justiça.Fls.21/24 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que conste somente a menor no pólo ativo da presente ação. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. JIC designado para o dia 12/03/2008, às 10h20min \r\n\r\nProc. 2007.066.011847-9 - B.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1) Fl. 62 - Recebo a justificativa.2) Designo o dia 05/03/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.013049-2 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.J.O. Decisão:Designo o dia _24/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016737-5 - D.S.D.N., D.S.D.N., P.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017140-8 - G.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA para constar o nome correto do alimentante, qual seja, MARCELUS AURELIO SANTOS. Anote-se onde couber.Indefiro a princípio a fixação de alimentos provisórios em favor da segunda autora, dito convivente, uma vez que não há prova cabal da existência do relacionamento concubinário, devendo o processo obedecer ao rito ordinário.Fixo os alimentos provisórios, em favor do menor, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. JIC designada para o dia 14/03/2008, às 14horas \r\n\r\nProc. 2008.066.000083-5 - M.K.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X J.S.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do Código de Processo Civil.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre, 13º salário...Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura de conta corrente em nome da repr. legal do autor...Designe-se audiência junto ao Juizado informal de conciliação (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.002119-0 - M.T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X M.V.M. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 10 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.002475-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.P.C. Decisão:À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do Código Processo Civil.Retifique-se na DRA para constar o nome correto do menor, qual seja: GABRIEL VIANA DE CARVALHO. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. JIC designado para o dia 12/03/2008, àsd 10h40min \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.009886-7 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X S.T.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015460-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.S. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DIA 28/02/2008 ÀS 10:20 H) \r\n\r\nProc. 2007.066.016661-9 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X M.R.R.S. EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015541-0 - S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X G.O.R. Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÁS FLS 36V \r\n\r\nProc. 2006.066.000465-4 - OSIAS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010423-7 - M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.M.A. AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.066.011902-2 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29V\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013357-7 - C.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666), Dr(a). MARIA CRISTINA PRATA LIMA (MG-047084) Decisão:1) Fl.217/218 - Verifico que o executado foi citado em 19/04/2007 (fl.153), com base na planilha de débito apresentada em novembro de 2004, e, ainda, que a dívida só foi atualizada pela exeqüente em 16/10/2007 (protocolo de fl.28). Assim, indefiro o pedido de expedição do mandado de prisão constando o valor de R$ 11.629,88, ante a ausência de intimação do executado para pagar dito valor. Expeça-se mandado de prisão. 2) Fls.210/211 - Intime-se o executado na forma do art.733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.015230-4 - L.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015258-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.S. Decisão:1) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.2) Venha a planilha atualizada do débito alimentar.3) Com o cumprimento do item 2, CITE-SE,na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) A parte autora para fornecer cópia de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.013618-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.P.A.S. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl16vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010502-3 - I.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X C.V.S.J. AO AUTOR, SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.015878-7 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.J.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da representante legal do autor, qual seja, BIANCA COSTA DE LIMA. Anote-se onde couber.3) Cite-se, na forma do art. 732, do CPC com supedâneo do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. (O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - PROCURAÇÃO E DECISÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000311-1 - VINICIUS GODOY PRIETO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ANDRE MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA AO AUTOR SOBRE CÁLULO DO CONTADOR FLS 47/50 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011375-3 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X K.J.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004808-8 - J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) ITEM II - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE RESTOU CONCLUÍDA A OBRA MENCIONADA E SE A RECLAMADA CONCORDA COM A EXONERAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015764-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.001440-8 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X S.C.Q.P. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC designado para o dia 13/03/2008, às 09h40min \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.002688-3 - I.O.S., N.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.S.), N.S.), A.V.O.S. DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.001400-7 - G.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X S.P.A.L. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 AS 10:40 H) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011952-6 - M.A.S.M.O., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), E.O.S.), J.O.S. \" As partes sobre estudo social28/30 \r\n\r\nProc. 2007.066.017101-9 - EDMAR DO NASCIMENTO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SHEILA MARIA LOPES RODRIGUES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:Designo Dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.000444-7 - VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RAIMUNDO DA COSTA AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.066.003757-0 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Renove-se o ofício, na forma determinada na decisão de fl. 75/item 2.(DEVERÁ O PATRONO DA REQUERENTE FORNECER AS CÓPIAS DOS QUESITOS) \r\n\r\nProc. 2006.066.007086-9 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X NAIR BERNADES SIQUEIRA E OUTRO Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 70. (Pela intimação do Sr. Perito, a fim de esclarecer e regularizar o laudo com as perguntas aos quesitos de fls. 43/33) (AO ADVOGADO DA REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.066.010129-7 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X G.M.A.P. Decisão:1) Fl. 31/item 1/C, D - À parte autora.2) À parte autora, à Curadoria Especial para que se manifestem sobre o relatório do estudo social.3) Oficie-se à médica que acompanha o interditando para que envie o relatório completo do paciente, e responda os quesitos apresentados.4) Oficie-se ao Juízo Eleitoral solicitando a suspensão da inscrição eleitoral da interditanda, ante o deferimento da curatela provisória, anexando-se cópia da r. assentada de fls. 19/20.5) Com a resposta do item 3, intimem-se a parte autora, a Curadoria Especial para que se manifestem.5) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010189-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.F.S. Decisão:1) Fls. 23 e vº - Intimem-se e oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial, COM URGÊNCIA.2) Fl.15/alineas A, B, C, D, E - À parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público.3) Intime-se o perito, na forma da determinação contida na assentada de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.010402-0 - E.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.A.M. AS PARTES PARA CUMPRIR ITEM V DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.066.012415-7 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X A.M. 1) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.2) Fl. 43vº/itens 3, 4 e 5 - À parte autora, na forma da cota ministerial.3) Fl. 43vº/item 6 - Oficie-se.4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada.(AO ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.015833-7 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X S.S.S. AO AUTOR PARA FORNECER QUESITOS PARA PERICIA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.P.R. Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl. 77vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da menor, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).JIC designado para o dia 13/03/2008, às 10h40min \r\n\r\nProc. 2006.066.011360-1 - MP X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)), G.G.S. Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl. 56, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).JIC designado para o dia 13/03/2008, às 10h20min \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013287-5 - I.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Decisão:1) Fl. 42 - Recebo a justificativa do investigado.2) Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA solicitando nova data para realização do exame. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.010324-8 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 154vº, \"in fine\".(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 15 H) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017900-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.S.L. Fixo os alimentos provisórios, na forma da oferta, qual seja, em 10% (cento por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante.Oficie-se ao INSS para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre 13º salário...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 09:40 H) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015098-3 - F.S.O., L.F.A. X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.S.O.), G.O.F.A., Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do CPC.4) À parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), ÁLAX CLEMENTINO Em cumprimento ao item 010 da Portaria n. 01/99 deste Juízo, as partes sobre laudo de fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.066.011760-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.G.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.JIC designado para o dia 13/03/2008, às 10h3) Fls. 26/28 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002311-7 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016138-5 - B.B. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X A.L. 1) Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 10:20 H) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006623-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Ao requerente pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.010240-0 - A.S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.M.A.A. AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.066.016289-4 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.R. Audiência de conciliação dia 13/03/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.066.000814-7 - K.C.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C.) AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nId: 447545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.005361-7 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JULIA DA SILVA TOLEDO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 418,15, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001385-3 - OSWALDO DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REFORMES CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOLTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 7.066,72, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002395-0 - ANGELA MARIA PRATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) JANDIRA RIBEIRO FELICIANO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007647-4 - IDELZUITA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TIAGO CASTILHO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 239,14, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008047-7 - CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000419-2 - MARIA TERESA RAPOSO FREITAS X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 598,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000952-9 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA X PATRÍCIA FERREIRA VIANNA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 199,09, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001805-1 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X PATRÍCIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 164,91, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002931-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ALEXSANDRO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 137,53, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003316-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROSILÉIA DORCELINA FELÍCIO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 608,82, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004352-5 - STELLIO SYDNEY DE NÁDER (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) BANCO ABN AMRO REAL S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005546-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCINEIA CONCEIÇÃO DE PAULA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 135,73, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005593-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCAS JUNIOR FERREIRA ALVES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 204,38, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005686-6 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA AMARAL DE PAULA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 282,40, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008126-5 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X BENEDITO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Defiro a isenção do pagamento das custas, em razão da justificativa de fls. 25/26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008428-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EDSON DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 1.652,46, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008743-7 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROSINALDO PAULINO LINS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 481,70, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008881-8 - TERZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X NAYARA TATIANA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 1.161,50, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.000119-6 - PAULO DA SILVA BARROS X LAJES PRÉ-MOLDADAS VALE DO SOL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, apesar da intimação nos termos do art. 267, § 1.º do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000039-0 - JACKES BRAZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.819.002673-0 - EVELYN CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003271-7 - ANA LUCIA INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.004289-9 - GERALDO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005367-8 - MAIKON DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:O pagamento de fl. 81é idêntico ao da planilha de fl. 72, razão pela qual não há mais o que ser cobrado. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010545-9 - ZILDA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001735-4 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTO X PAINEL MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERREIRA D. FERREIRA (SP-087304)), RAFAEL AUGUSTO QUERINO), RAFAEL OLIVEIRA QUERINO, Dr(a). HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (SP-115358)), COPA - COMERCIAL PARAGUAÇUENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA. Sentença:Isto posto, em relação ao primeiro reclamado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...e, em relação aos demais reclamados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.819.003267-7 - ADRIANA RODRIGUES GREGÓRIO X J. MENEZES DA SILVA BICICLETARIA Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004661-5 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005881-2 - JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006031-4 - ANA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006121-5 - ROBERT BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007113-0 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007363-1 - ELIANA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007955-4 - ANTONIO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009415-4 - GISELLE DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.819.009851-2 - DELMA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010715-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001013-1 - GILBERTO DE SOUZA LOTÉRIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001203-6 - REJANE COUTO ARAÚJO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001405-7 - LUCIENE DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Defiro a isenção do pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001408-2 - GERSENITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001555-4 - MARIA CECÍLIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X OFS - RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001981-0 - ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001998-5 - CLEZIO FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 3.549,50, a título de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 11.650,50, a título de compensação pro danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002969-3 - GS CRAVO ESQUADRIA E VIDRAÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.819.004461-0 - ALEX DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 264,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 760,00, a título de compensação pro danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005208-3 - LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C & A MODAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 634,00, a título de devolução de valor pago, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 10.500,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008245-2 - LUIZ FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo, já que a justificativa de fl. 55 não encontra qualquer comprovação nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008256-7 - LUIZ FERNANDO DIAS DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Quanto ao requerimento de isenção das custas, venha a comprovação do alegado a fl. 25, para apreciação do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008266-0 - LUIZ FERNADO DIAS DA COSTA E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Quanto ao requerimento de isenção das custas, venha a comprovação do alegado a fl. 16, para apreciação do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008982-3 - REINALDO PEREIRA DALBONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X G. W. G912 CONVERTEDORA GNV LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 399,06, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.001519-0 (135742001) - VERA DIAS MALTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) FÁBIO FERNANDES VIEIRA, Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Indefiro fls. 77/78 vez que o momento oportuno para realização de audiência de conciliação já ocorreu e esta foi realizada. Tendo em vista que o exeqüente, instado a se manifestar, não indicou bens penhoráveis do executado, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003861-6 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X CRISTINA LUCIA BRAGANÇA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a alegação de falecimento e o pedido de desentranhamento de fl. 122, é evidente a desistência. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003913-0 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X GLEDSON ALVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, a fim de indicar bens penhoráveis do executado, determinação esta datada de 13/04/2007, o exeqüente limitou-se a requerer o desentranhamento de documentação. Assim, tenho que não há mais interesse por sua parte do prosseguimento do presente feito. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008163-9 - G. F. ALCIDES ME X VIVIAN PATRICIA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Impossível homologar acordo sem qualquer valor. Assim, INDEFIRO o requerimento e mantenho a sentença que extinguiu o feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.003390-8 - NELSON JORGE PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON TEÓFILO CALHEIROS Sentença:Tendo em vista que o Reclamante, intimado, não cumpriu fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Defiro fl. 21 mediante substituição por cópia. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010083-1 - EDIVARDE SANT'ANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SHEILA LOPES DE CARVALHO Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.000847-6 - ANTONIO CARLOS FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FRANCISCO MARTINS (RJ-114684)) X PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Tendo em vista que o exequente, devidamente intimado nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007117-4 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010365-7 - INÊS AUGUSTA SANTIAGO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010641-5 - MARIA SALETE ANDRADE SÁ X NILSON GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Tendo em vista que a Reclamante, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004379-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006631-6 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008131-7 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES FERREIRA (SP-061851) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000691-7 - ARIANA PÂMELA RIBEIRO DE NOVAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X VERDE VIDA ECOTURISMO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 136,39, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, e R$ 1.363,90, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008169-1 - ANA ELVIRA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002351-9 - SONIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O depósito de fl. 65 pagou exatamente o valor cobrado através da planilha de fl. 60, apresentada pela própria parte embargada. Nada há mais a ser reclamado. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Autorizo o levantamento do depósito de fl. 81 pelo embargante. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006573-3 - JULIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003503-4 - AMAURI CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006077-6 - ROGÉRIO ROSA DOS REIS X FABRÍCIO DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 1.500,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 447546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004185-6 - JOÃO PEDRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl.59/60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar no assentamento do autor o patronímico do pai, DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS, passando a chamar-se JOÃO PEDRO MATTOS DOS SANTOS, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam,LINCANDIO GONÇALVES DOS SANTOS e ANTUNILHA FERREIRA GANDA.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Quanto aos alimentos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.PRI. \r\n\r\nId: 447735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.026620-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NORIVAL LIMA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969107-7 (64) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ULISSES PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028629-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONICE FROES BATISTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.006062-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X G M LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006715-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO JOSE FONSECA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008353-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EPITACIO ANDRADE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.001722-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X REFRIGERAÇÃO ANGRA LTDA ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013500-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIRA DE FIGUEIREDO CALDAS ELIAS) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 447733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, INCISOS I e IV C/C PARAG. 1º DO CP E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.002676-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os réus FLÁVIO ROSA, ADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LAUDEMIR CASTRO DA SILVA e ANDRÉ MARQUES GULLO das imputações realizadas na denúncia pelo artigo 155, §§ 1º e 4º, I e IV do Código Penal (acusados Flávio, Ademir e Laudemir) e do artigo 180, caput do Código Penal (acusado André), com fulcro no artigo 386, VI do CPP.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012024-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVAN DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu ERIVAN DELFINO DE ANDRADE, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826./03...torno a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário-mínimo em vigor. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.003.002455-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANGELA YURI NAKAMURA X ELIANA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do estado, para CONDENAR, a ré ELIANA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, pela prática do crime previsto no art.168, paragrafo 1º, III do CP, à pena de 02 anos 03 meses de reclusão e 75 dias-multa. (...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO as rés INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA e CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE como incursas nas penas do artigo 171, caput do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.018225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:... em face do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Haroldo Alexandre da Silva, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, c/c o art. 14 II do cp, à pena de 05 (cinco) meses de reclusão e 12 dias multa.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.383.013049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZADIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1- Proceda o cartório às diligências necessárias à realização da sessão plenária designada.2- Às partes sobre a informação retro. \r\n\r\nId: 447736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 189, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre eventual levantamento da penhora on line de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.822.003916-4 - MARCOS ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, até 30/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.000875-3 - CARINA TEODORO BATISTA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, até 30/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.002366-3 - MARIA CAETANO SEVERINO NUNES X BANCO B. G. N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica a 1ª Ré BGN intimada a cancelar no prazo de 05 (cinco) dias todo e qualquer débito em nome da autora, relativamente aos contratos rescindidos, mantendo apenas os vínculos originalmente contratados (fls 06/07), sob pena de multa de R$ 380,00 por cobrança ou evento em desacordo. Tendo em vista o depósito judicial apresentado pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.004387-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a Ré, em face a certidão supra e sentença dos embargos, lançada no sistema na data de 03/07/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Fica a advogada Drª Camila de Sá Nogueira OAB/RJ 132699 intimada a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.822.000683-1 - JORGINA VENANCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MÁRCIA SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 75, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nId: 447732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.052.000976-6 (0) - ZILDA MENDONÇA QUINTELA X JOÃO GONÇALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Assiste razão à atenta serventuária quando à dúvida. Fl. 81 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004740-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 14.20.08- Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 (s0bre resposta do Detran) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.010615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL XV DE NOVEMBRO, Síndico: ADILECIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCELY AGUIAR DE SOUZA Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011158-0 - CONDOMINIO DOS ASTROS, Síndico: ARNALDO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MAURO FIGUEIREDO DA ROSA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 21/05/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000574-5 - WALDECYR BARCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004791-9 - MARIO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)Defiro J.G. aos autores.2)Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1)Fl. 240: Defiro. Intime-se como requerido.2)Retifique-se a planilha de débito de fl. 189, excluindo-se a verba referente aos honorários da execução, eis que com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução...3)Certifique-se quanto ao cumprimento espontâneo pelo devedor da sentença de fls. 203/206, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.001252-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING X MARIA SÔNIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fl.40 : Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre a petição do Sr. Perito. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005876-3 (4578) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DISTRIBUIDORA ENG. BEBIDAS IRMAOS T. LTDA. E OUTRO Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 15.02.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( sobre resposta da Receita Federal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002207-9 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ALLYSON MARIA DE FARIA (RJ-124131E) Despacho de fl. 296: \"Defiro o requerido. Lavre-se o termo e intime-se na forma requerida\". \r\n\r\nProc. 2004.052.004569-2 - ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000121-1 (6432) - ARVEL-ARARUAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AUREO JOAO PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratpória de inexist^Çencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.006769-4 - DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 11143 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000303-0 (5374) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS REP S/ FILHAS MENORES ANNA CLARA DE ARAUJO MOURA BRASIL E ANNA CAROLINA DE ARAUJO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Interessado: WILLIAN TADEU MOURA BRASIL PICORORELLI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X DEUSAMI VIDAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fl. 152: Traga o interessado suas três últimas declarações de imposto de renda para que se possa averiguar se o mesmo faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.052.001136-7 - Inventariante: MARIZA GARCIA SIMOES X AUGUSTO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S. MOUTINHO NETTO (MG-079118B) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Fica intimada a parte ré do and. de fl. : ... para a oitiva de testemunhas de fora da comarca faz-se necessário o recolhimento de custas de precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000557-5 - VERONICA ORTTOLON DAMIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X OTICA PONTO FINO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1)Expeça-se o ofício para inclusão do(a) perito(a) no projeto, nos termos da Resolução CM nº 20/2006 (anexo IV), ciente o Sr(ª) Perito(a) de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da resolução acima referida, sujeito à disponibilidade orçamentária.2)Venha o laudo no prazo fixado à fl. 102. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.052.004146-5 - CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LUIZ ADRIANO BARROS FOGAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAPHAEL ALEXANDRE QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo autor.Custas pela parte autora. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011392-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RIPERTON DAMIANI DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo autor.Custas pela parte autora. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000523-0 - SIMONE SUELY MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004273-7 - JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PED DE TUTE ANTENCIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000638-5 - GRACEMY TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:Ao autor, sobre fl. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.052.003256-9 - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X OSVALDO GOMES BARRETO E OUTRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.052.009666-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:1)Ao 2º réu sobre a certidão de fl. 51.2)Fl.45: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).83/121 (contestação) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003753-0 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X GESSI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para que dê cumprimento ao despacho de fl.121, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000540-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009651-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ALVES MACHADO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, sem identificação do recebedor, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR.Neste sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado, conforme ementa que se segue:\"Busca e Apreensão. Para a regular constituição em mora do Devedor não basta a simples informação de funcionário do Correio de que enviara a notificação para o endereço do Agravado. Recurso liminarmente rejeitado.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº2006.002.25356. DES. CAETANO FONSECA COSTA-SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000492-3 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Considerando que não há tempo hábil para a citação do réu, conforme certificado à fl. 04 oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003943-8 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HELIO SARRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 86: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004818-3 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 48 - negativa) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.009079-5 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.009079-5 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 69: ... faz-se necessário o recolhimento de custas - APCJ = R$ 3,65 - para expedição de ofício. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011200-6 - LUCIENE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro J.G.2)Indefiro a liminar pretendida, eis que a medida tem natureza satisfativa e os fatos alegados demandam maior dilação probatória.3)Cite-se, devendo o réu apresentar a folha de frequência da autora dos meses de agosto, setembro e outubro/2007. Com a resposta do réu, dê-se vista ao M.P. e à autora. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009087-4 - ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:Cumpra-se a contento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.002272-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: JOÃO BAPTISTA MOURÃO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Fl. 72v: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.002273-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: JOÃO BAPTISTA MOURÃO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Fl.89v : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fl. 08: Anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados. Após, republique-se a segunda parte do despacho de fl. 123, a fim de evitar eventual arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Republicação da 2º parte do despacho de fl. 123: \"...às partes pelo prazo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.052.000648-8 - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X ENI DIAS DE PINA Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos. Se em termos, intime-se a embargante para trazer aos autos suas três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.010504-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARY PAULO SOARES FONTES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fl. 311/317) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.052.007336-9 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.010911-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da manifestação da parte autora à fl. 29, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Saquarema, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000328-1 - RICARDO WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor questiona valores indevidamente cobrados pelo fornecimento de energia do imóvel de sua propriedade.As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pela ré, pois se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 102 e 103.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:30h.INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000127-2 - VALDELICIO DIVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contetação fl.(s). 27/41. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011135-0 - LILIA MARIA RAMOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), Falecido: ISIS RAMOS DE SOUZA Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008482-3 - MALORIENTE CONCRETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VERONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fl.39 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009936-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA E OUTRO DESP.ORD.(POrt. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 26/27). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.005182-5 - RUBENS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003526-1 - EMPREHMET - EPI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Fl. 154: Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Venham os documentos mencionados à fl. 276. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.004749-8 - ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S/C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Em razão da inércia da parte ré, como certificado à fl. 246, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento das quantias depositadas, conforme fls. 206 e 227. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO AGUIAR DE SOUZA Despacho:Fl. 25 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.011563-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO FREDERICO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fl.21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002169-5 (20010001) - JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005090-6 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 62/64. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Fica intimnada a parte autora a recolher a taxa judiciária no valor de R$ 912,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.052.004607-6 - DELIS JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.004361-2 - ANTONIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DILZA FERREIRA WILLMERDORF E OUTROS Decisão:Fl. 87: Indefiro, por ora, a citação editalícia dos confrontantes, vez que não foram esgotadas as tentativas para localização dos mesmos. Citem-se os demais réus como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.052.004361-2 - ANTONIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DILZA FERREIRA WILLMERDORF E OUTROS Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a citação dos demais réus. (Por carta precatória ou via postal) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011564-0 - SUELI DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório: Fl. 18 - Ao autor, sobre a certidão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 62 - recolhidas as custas (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 - mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 19.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( honorários do perito = a 7 salários mínimos). \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2001.052.002892-8 - RENE ISSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)), Interessado: MARA MENDES FERREIRA DA SILVA), Interessado: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO), Interessado: SAMANTHA MENDES DA SILVA), Interessado: RODRIGO MENDES DA SILVA, Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). ANDRÉ PEREIRA SANTOS FILHO (RJ-100050) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre atualização do débito realizada pelo contador (fls. 170/171). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.052.005559-6 (4043) - DORKAS IND. COM. REP.MAN. NAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho orrinatyório- Aos interessados. Araruama, 19.02.08 . Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010604-3 - NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 42v - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho ordinatório: Ás partes sobre a estimativa de honorários da perita (R$ 3.300,00), em cinco dias. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 19.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000068-1 - PAULA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré suspenda toda e qualquer cobrança de tarifas bancárias referente à conta corrente n. 0280/2284907 até a decisão final, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), a cada desconto indevido. Cite-se, \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho de fls.163; ¨ Regularize o requerente sua representação processual. Ao réu sobre o acrescido. Venha o requerimento pela via própria. ¨ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000029-1 (2905) - ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO X CORNELIO PEREIRA DE CARVALHO, Inventariante: MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008) Despacho:Fl.84 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.052.000912-9 (3441) - Inventariante: OSVALDO CLARO DE SOUZA, Interessado: MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ZILDA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a prioridade de Pessoa Idosa.2) Esclareça a peticionante de fls. 19/23 a sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 1996.052.006004-6 (4319) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Aos interesses. Araruama, 19.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO Despacho Ordinatório: Ao inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004733-6 - VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGES DE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X Falecido: EDSON CAMARA DRUMMOND ALVES Decisão de fl. 15: \"Defiro o apensamento. Aos herdeiros sobre o requerido.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido \r\n\r\nProc. 2002.052.001270-0 - DORKAS IND. COM. MANUTENCAO E REPRESENTACAO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005534-0 - PAULO FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DEJANETE DE TAL) Despacho ordinatório- Á parte autora. Araruama, 19.02.08 Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nId: 447857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - MARLLON SOARES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre mandados de pagamento acostados à contra-capa.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado e acostado à contra-capa.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_____, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA LEVANTAR A PENHORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.006421-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X HILMA CONCEIÇÃO AROSA MOUTINHO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 125,96; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,30; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 219,08; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,85; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,85 TOTAL R$ 459,24.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À BAIXA DOS AUTOSe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010727-8 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 16,41.!\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006010-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALL LIFE SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Ao interessado sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009952-0 - GIZEUDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006315-9 - FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A 1102-3 ATOS DOS ESCRI VÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,51; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/02/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar à parte autora a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com juros de mora e correção monetária a contar da data presente; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 743,23, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários correspondente a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005231-5 - WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X EDILA BARBOSA PENETRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001760-1 - Inventariante: ERNALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) EVALDO AMARAL E OUTRO) X ERNANI AMARAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as certidões de execução fiscal do Distribuidor local. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008469-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA Decisão:Com base no art. 1052 do CPC, suspendo o curso do processo até o julgamento dos embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000161-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR BARRETO CRESPO Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006767-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO BELAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JONAS MACIEL DA SILVA Decisão:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002002-0 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Inscrevam-se os réus na dívida ativa. 2) Ao arquivo provisório, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011475-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a prestação do fato imposto ao réu/embargado na decisão de fls. 16 tornou-se impossível, por sua culpa, eis que o leilão do veículo apreendido antes da consolidação da propriedade do bem nas mãos do alienante fiduciário, por meio de sentença nos autos principais, se mostra prematura, converto com base no art. 248 do CC, a obrigação de fazer em perdas e danos no valor do bem.Ressalto que na impossibilidade de restituição do veículo, o depósito de fls. 23 equivale ao cumprimento da decisão pelo embargado, aplicando-se por analogia o art. 906 do CPC ao caso em tela, pelo que não deve incidir a multa imposta a fls. 16.Aguarde-se a contestação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005098-0 - JOSÉ RENATO LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.010970-6 - RIMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ALEX PINHEIRO BRITO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ____AUTOR___, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __20/02/2008.O MANDADO MONITÓRIO TEM QUE SER PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.052.011521-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADM ALTERNATIVA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011039-3 - ESPOLIO DE MANUEL SEVERIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZ ANTONIO DE TOMAZ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.A liminar será apreciada após o contraditório.Expeça-se mandado de verificação a fim de que sejam identificadas todos os ocupantes do imóvel.Intime-se. \r\n\r\nId: 447860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004261-2 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.001988-0 - R.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Procedi à penhora on-line.Ao Executado (art. 655, A § 2º, CPC).E.T.: nº do protocolo: 20070001826282. \r\n\r\nProc. 2006.052.007543-3 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003456-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X J.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a justificativa de fls. 33-46 foi apresentada tempestivamente, considerando que foi protocolada no juízo deprecado em 30-01-08. Por tal razão, torno sem efeito a certidão de fls. 32 e, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.001272-3 - M.D.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.E.P. CERTIDÃO Certifico e dou fé que reenvio para publicação, na data de hoje, o r. despacho de fls.47, tendo em vista não constar na publicação de fls.48 o resumo da promoção a que se refere o referido despacho:\" Fl. 46 e verso: Atenda-se ao MP.\" RESUMO PROMOÇÃO FL.46 E VERSO:\"Ciente do estudo social...requer que os autores esclareçam se estão desistindo da presente demanda.\" \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.011597-4 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)), Falecido: J.P.S. Despacho:1) Certifique o correto recolhimento das custas(fl. 06).2) Emende a inicial, complementando-a com os dados necessários, na forma do art. 80, \"4º parte final\", \"6º\" e \"8º\", da Lei 6015/73.4) Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.007482-0 - L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: J.D.C. Certifico e dou fé que reenvio para publicação, na data de hoje, o r. despacho de fls.18, tendo em vista não constar na publicação de fls.19 a promoção a que se refere o referido despacho:\" Fl. 17: Atenda-se ao MP.\" (PROMOÇÃO FL.17:\"Pela juntada de original ou cópia autenticada de fls. 14.\"(ESCRITURA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.008686-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X V.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a ________________, fls. _____, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nId: 447858"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, qualificado às fls. 05 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 122.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 153v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.002923-6 - MP X MARCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de MARCIO DO NASCIMENTO MARINHO. Promoção do Ministério Público a fls. 164v, opinando pela declaração de extinção da pena.Considerando os documentos apresentados, os quais comprovam o cumprimento da pena, merece ser extinta a punibilidade do fato.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a MARCIO DO NASCIMENTO MARINHO, nos termos do art. 82 do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2006.052.001133-9 - MP X SERGIO SIQUEIRA Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 128V e a informação de fls. 126, a qual comprova o cumprimento do avençado a fls. 88/89, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SERGIO SIQUEIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.007070-8 - JOAO PAULO DOS SANTOS SOARES E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 162V e os recibos de fls. 159 e 160, os quais comprovam o cumprimento do avençado a fls. 155, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOÃO PAULO DOS SANTOS SOARES e PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º, II \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X GÉLIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:1) Retiro o feito de pauta;2) Comprove o advogado do réu sua impossibilidade de comparecimento;3) Redesigno a audiência para o dia 01.04.2008, às 14:30 horas, ressaltando ter o estagiário Flávio Garcia Ramos informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.052.003662-4 (4500) - MP X MARCOS JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, nos termos do art. 82 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.052.000118-8 (3242) - MP X JAIR DE ALMEIDA Sentença:nte ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JAIR ALMEIDA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V c/c art. 110 c/c art. 112, I, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ,todos do CP.- \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MACHADO (MG-067401), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Certifico e dou fé que ficou designado o dia 26/02/2008, às 15:00 horas, para oitiva de testemunha na Vara Criminal de Macaé/RJ. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc. II. \r\n\r\nProc. 1997.052.000641-8 (3309) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Em que pese a promoção ministerial, não vislumbro mais a presença dos requisitos autorizativos a ensejarem a custódia cautelar, pelo que defiro o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso, ressaltando que sua ausência a qualquer ato processual a que for intimado acarretará, imediatamente, na decretação de nova preventiva. E-se Alvará. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 1996.052.005588-5 (2735/A) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO BARBOSA OGIONI E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JOSÉ RICARDO BARBOSA OGIONI, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V c/c art. 110 c/c art. 112 , todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000496-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSÉ EDUARDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Despacho:Designo o dia 05.03.08 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 447856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.823.000458-2 - HONORINDO LORENÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X MARCELO COUTINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:1-Anote-se o nome do patrono da parte autora, fls.19. 2- Intime-se o autor por DO para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.004192-1 - NERINEIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) \"Audiência de AIJ para 27/05/2008, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005895-7 - PAULO AFONSO BARROS DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA NETO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.003926-4 - WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) \"Designada a audiência de Conciliação para 22/04/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004486-7 - AGNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TNL PCS S. A/ OI Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005317-0 - WILLIAM DE SANT` ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X GLORIA NOIVAS DE ARARUAMA Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.006072-1 - VILMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n. 1.060/50 e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001771-4 - HELOÍSA HELENA DE SOUZA THIEME DE CARVALHO X AMPLA Despacho:Fls. 22 -Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora., Após, diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.823.003792-0 - CLIUMA CELIA VIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X SEMP TOSHIBA \"Designada audiência para 12/06/2008, às 14:00h.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.823.005997-4 - JOSÉ FELIPE MORAES QUINTANILHA X ARNALDO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.005367-9 - JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X GEORGINA CELESTE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) \" Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 44, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.823.004757-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) \"Ao autor sobre depósito nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.823.002199-3 - DALVA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO: \"Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.823.004367-8 - MARA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COLÉGIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) \"Ao autor sobre auto de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004672-4 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Republicação: \" fls. 65 - DECISÃO - defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004870-8 - ZENILDO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Republicação-Despacho: 1-Certifique o trânsito em julgado. 2-Fls. 81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005234-7 - WANDERLEY VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SALATIEL TINOCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.005367-4 - SANDRA SUELY BARBOSA REIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:Fls. 55/56. Em execução, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005412-5 - MARCELA DOS SANTOS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (SP-063266), Dr(a). ANA VANDECI GUIMARÃES BEGUITO (RJ-133457) \"Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005417-4 - LENILDES JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005834-9 - CILON MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ROBSON ROBLEDO CALIXTO DE JESUS Despacho:Junte a parte autora planilha devidamente discriminada do valor que entende ainda ser devido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.005836-2 - JÚLIO JORGE FRAGA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.005839-8 - GILSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.005854-4 - SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Fls. 163/169. Traga a recorrente, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005905-6 - DILMA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.823.005918-4 - FERNANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.006080-0 - ELIAS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) \"Ao autor sobre depósito nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001019-7 - REGIANE GAMA MORDIZIM (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.003215-6 - RENE ISSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X OI TELEMAR E OUTRO 'SENTENÇA: Considerando a desistência da PARTE AUTORA em face do segundo RÉU, julgo extinto o processo quanto ao BANCO ITAÚ, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003416-5 - ALTAIR SENA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Designe-se AC para o dia 08/04/2008, às 10:45h. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003775-0 - VANESSA VINHEIRO DE VOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X RÁPIDO MACAENSE \"Designada audiência para 19/05/2008, às 13:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003935-7 - MAURÍCIO GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAÚ E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005229-5 - CARMEN LUCIA CAMPOS GABINA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.004728-3 - ROSINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \"Ao autor sobre autos de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004504-5 - PATRÍCIA MARY COUTINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPARAÇÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005210-4 - NICOMEDES MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Fls. 31/32. Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.823.005520-8 - JORGE ANGELO DE MORAIS X DAKO (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls. 39 , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.823.000556-6 - AFRÂNIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Audiência designada - AIJ - para 26/06/2008, às 11:00 h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.000991-3 - WANDERSON LUIS COUTINHO SOARES X OPTITEL TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Às fls. 141 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Manifeste-se a parte ré quanto ao levantamento do remanescente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002327-1 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.823.003822-5 - IDALICIO RODRIGUE CONÇEIÇÃO X CONSÓRCIO PONTO FRIO Fica designado o dia 26/06/08, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.002194-6 - HILDA LUZIA FIGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) PAULO HENRIQUE CERCHIARI, Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Fica designada A.C. para o dia 21/05/08, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004434-0 - CLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:...\"Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira ré, BANCO CITICARD S.A. e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a segunda ré, ACE SEGURADORA S.A., a pagar a autora a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.823.004192-3 - LUIZ MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de 06 de 2008, ÀS 16:15 h.. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.002238-9 - MILSON FONSECA COUTO X LUMARSOL ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não aceitou o pagamento parcelado do valor executado, intime-se o depositário fiel para comprovar o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.823.000439-1 (47622001) - FRANCISCA PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MARCOS MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003456-6 - WALTER BARBOSA CINTRA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Antecipada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008.,às 15:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.001688-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PASSO FELIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) INTIMAR A RÉ PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.823.005485-0 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de 06 de 2008, às16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000414-8 - FELIPE HAJE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.823.000932-8 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PINAUD (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001973-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Designada Audiência de Conciliação para o dia 28 de 05 de 2008, às 11:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.002063-2 - ELISABETE MARGOT BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ALDO VAZ DA SILVA FILHO Fica designado o dia 02/06/08, às 11:00 h para A.Conciliador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.003783-2 - ADRIANA ALVES MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... ACOLHO EM PARTE, os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 29,623,17... \r\n\r\nProc. 2006.823.004800-9 - AUGUSTO CÉSAR MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (RJ-107372)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Fica designado o dia 16/06/2008, às 15:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002481-0 - LUIZ CARLOS GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS FICA DESIGNADO O DIA 28/05/08, ÀS 14:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.002150-8 - RAFAEL MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Designe-se data para AIJ. Intimem-se. 2 - Fls. 61/80. Cientifiquem-se as partes sobre as informações prestadas pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.823.002150-8 - RAFAEL MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fioca designado o dia 18/06/08, as 15:15 para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.002199-5 - LEANDRO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) OUROCARD (BANCO DO BRASIL) E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.823.000116-0 - ISAQUE DIAS SARAIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X JOSÉ ROBERTO RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em face do segundo réu, HSBC. 2 - Forneça a parte autora o atual endereço do primeiro réu, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.001479-8 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X EDUARDO DA SILVA MAGALHAES Fica designado o dia 02/06/08, às 10:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002173-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADO O DIA 02/06/08, ÀS 16:45 H PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.002662-4 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMOVEIS Designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.001934-4 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) BANCO SANTANDER, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.142/145 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001614-0 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CLAUDIA CEZARIO) Designada Audiência de Conciliação para o dia 29 de 05 de 2008, às 10/15 h.. \r\n\r\nId: 447859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.000450-3 - JP X MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que o não atendimento do determinado em fl.231, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 3(TRÊS) VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.001504-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ 5120-D X ANTONIO VAZ BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Decisão:Diante da justificativa apresentada em fls.114/115, acolho o pleito ministerial de fl.117, para prorrogar o período de prova por 04 (quatro) meses. Intime-se o acusado para que dê prosseguimento ao cumprimento da suspensão condicional do processo. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a emenda de fl.30. Procedidas às anotações de praxe, dê-se ciência às partes. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003323-0 - VAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre fls.110/112. \r\n\r\nProc. 2007.006.003421-2 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado, vez que tempestiva. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004038-8 - OSWALDO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, sobre pedido de desistência do Impetrante, formulado em fls. 67 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005332-2 - JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para realização da cirurgia, contados do requerimento de fls.58/59. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003244-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao MP. (... Assim, ante o alegado à fl. 105, mister se faz conhecer previamente o teor de possível sentença prolatada nos autos do feito nº 2006.006.000575-1. se acostando, caso existente, cópia da mesma. Para atender tal diligência, pela intimação das partes, devendo as mesmas informar, desde logo, as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o IPERJ a conceder à Autora, o benefício previdenciário de pensão por morte de seu companheiro Antonio Brito de Oliveira, a partir da data do óbito, na proporção de cinqüenta por cento. No entanto, em relação à segunda demandada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que a autora não conseguiu comprovar a existência de dever subjetivo por parte da referida ré. Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se que já não existe verossimilhança do direito alegado, mas, sim, certeza do direito. Desta forma, diante da necessária espera até o trânsito em julgado desta sentença, bem como pela necessidade da Autora em perceber imediatamente a verba alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal (...) \r\n\r\nId: 447742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001777-1 - Arthur Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). X Gilberto Francisco Negro Junior - Me e outros. Regularizada a representação processual, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002990-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Karla de Almeida Coutinho. Diga o interessado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.002432-5 - Aline Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Cartão Visa Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002758-2 - Fernanda de Hollanda Baptista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002849-5 - Eneida de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Indefiro a multa pretendida, uma vez que o depósito se deu na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003538-4 - Lidia Kruschewsky de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A.I.J. redesignada para o dia 02/0408, às 09:50, tendo em vista da data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X (shoptime Americanas) - B2w Companhia Global de Varejo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002551-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Agência Vale do Paraíba de Publicidade, Eventos e Jornalismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Desarquive-se. Dê-se vista por cinco dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Encaminhem-se a petição de fls. 106/107 aos autos pertinentes. 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000980-4 - Laisa Ferreria Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002323-0 - Moreno Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Pires Filho - OAB RJ143311, Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 69/70, por tempestivos. No mérito, acolho-os, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização pela reparação dos danos morais, uma vez que, mediante análise dos fatos narrados e pela dilação probatória, não vislumbro a sua ocorrência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - Rogério Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Os embargos de declaração interpostos às fls. 104/105 são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Decorrido o prazo recursal, compra-se a parte final da decisão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.856.003109-3 - Manoel Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003268-1 - Vanda Costa Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A.I.J. redesignada para o dia 02/04/08, às 09:30h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - Gabriel Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A.I.J. redesignada para o dia 27/03/08, às 17:00h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000347-6 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 07/04/08, às 15:45h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000348-8 - Eneida de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Telemar S/A. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 07/04/08, às 16:15h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000349-0 - Jorge Luis Ribeiro Rostirola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 07/04/08, às 16:00h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Paulo Sergio Esteves e outro. ...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se a Execução, sendo certo que a multa diária fica reduzida para R$ 5,00 (cinco reais), a incidir a partir do dia 18.09.2006. Intime-se a Parte Ré para, em cumprimento à Sentença de fls. 02, desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob apena de ser expedido o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - Helio Moreira Cardozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Rosemar Anatanael de Carvalho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Fls.76: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a autora se o valor depositado a fls.88 quita a obrigação. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004514-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RITCHELLE TELES SILVA Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Esclareça a autora a necessidade e a finalidade da prova oral requerida a fls.230, vez que, SMJ, a prova documental é suficiente para análise da questão de direito. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013440-9 - BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos. Homologo a desistência formalizada à fl.14, julgando extinto o processo, a teor do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor, observado o art.12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013978-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fls.466/67; Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.119/121: Ao réu e ao MP. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Despacho:Fls.115/117: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2007.007.014437-3 - IMOBILIARIA INTERPARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar as custas judiciais: Escrivão: R$ 108,62; Atos de Prática Comum: R$ 7,30; 10% OAB/RJ: R$ 11,59; Funperj: R$ 5,79 e Fundperj: R$ 5,79. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Promova a executada o depósito judicial do valor da execução em função do estorno declinado a fls.141/2, devidamente corrigido. 2 - Após será apreciada fl.155. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026571-6 - JET LAB.B.M.LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FLAVIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. de receita 1111-4 (campo25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673.00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Despacho:Fls.55: Inviável o pleito, visto que as audiências de fls.37, 39 e 45 não atingiram seu desiderato. Indique-se bem para penhora, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007333-5 (17468) - TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Regularize a exeqüente (TRE Petróleo) a representação mediante o acostamento de cópia do contrato social. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls.428/431: À executada sobre a diferença apontada em cinco dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MOVEIS DRAGÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/85 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014038-0 - PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor, vez que, SMJ, a situação perdura desde meados de 2003, ao menos. 3 - Esclareça o autor o paradeiro do automóvel, bem como acerca das demais envolvidas no caso, notadamente as pessoas que receberam o valor da venda do automóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - retifique-se o nome da primeira ré no DRa. 2 - Fl.159: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:Recebo a apelação de fls.193/201 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Despacho:Observada as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005457-8 (17.226) - UBIRAJARA LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X GABRIELA NUNES DE ALMEIDA Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado: ESTANCAL, comparecer em Cartório a fim de retirar sua petição de APURAÇÃO DE HAVERES, na contra-capa, pois a mesma deverá passar pela distribuição, bem como ter suas devidas custas recolhidas, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.007.006018-7 - AGUINALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA Ao inventariante: fornecer cópias para extração da respectiva carta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Cumpra a exeqüente a determinação de fls.61 em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1 - Encerrada a atuação da Curadoria Especial diante da defesa apresentada pela ré. Vista DP. 2 - Fls.74/89: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Despacho:Cumpra a exeqüente a determinação de fl.47 em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Ao exeqüente. Silente, ao AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária - fl.159. 2 - À autora/exeqüente - fls.161/2. \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Portaria 001/2003. A parte autora para manifestação derradeira em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:A preliminar de litispendência não merece acolhida.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Rejeito a preliminar.A preliminar de carência de ação e a prejudicial de prescrição são temáticas inerentes ao mérito, a serem enfrentadas em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Portaria 001/2003. A parte autora para manifestação derradeira no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.117/119 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.27, condenando o réu a fornecer os medicamentos necessários à saúde da autora, na forma dos receituários acostados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para tanto, podendo, se menos oneroso, fornecer medicamentos genéricos.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Honorários em cinco por cento sobre o valor da causa.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Recebo a apelação de fls.63/68 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:A preliminar de litispendência não merece acolhida.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Rejeito a preliminar.A preliminar de carência de ação e a prejudicial de prescrição são temáticas inerentes ao mérito, a serem enfrentadas em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingresso da demanda. A inicial atende aos ditames do artigo 282, Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia.Rejeito as preliminares.A prejudicial de prescrição étemática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013534-7 - JANE MARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas ex-lege, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013639-0 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DALVA OLIVEIRA FORASTIERI Despacho:O prazo para a contestação encontra-se em curso, requerida a observância do prazo em dobro - fl.21. Desta forma, com vistas a evitar maiores prejuízos para as partes, dê-se vista DP para se manifestar sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.319/320 e 322: O v. Acórdão de fls.229/233 não alterou a parte da sentença (fl.183, segundo parágrafo) que reconheceu o rompimento do contrato e a impropriedade dos cobranças a partir de janeiro de 2005. Desta forma, promova a executadao cancelamento das referidas cobranças em 72 horas, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes, conforme fl.279 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.357vº , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA) THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES De acordo com a portaria 01/2003 : a parte autora fornecer as cópias da inicial e das emendas para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.150/1: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.77: Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Fls.226/7: Indefiro nova remessa ao Perito, vez que a aplicação do percentual de jurso do Código Civil vigente não é imperativo em contratos bancários, consoante jurisprudência maciça. 2 - Homologo a verba pericial de fl.144, compatível com o labor pericial. 3 - Encerrada a instrução. Faculto razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 447737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.007.001784-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008504-4 - ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.007.014025-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DEMAIS PUBLICIDADE R MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO), LUCIA MARIA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001401-5 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS), APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001762-9 (5374) - J.PINHEIRO EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) \"AO SÍNDICO SOBRE COTA DO MP.\" (MP.: \"PELA INTIMAÇÃO DO ILUSTRE SÍNDICO DA MASSA FALIDA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO.\") \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004250-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.007013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 33 VERSO.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.016860-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Nos autos principais - Ao Autor. No agravo 2007.137.05863 em apenso- Cumpra-se V. Decisão. . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.003195-5 - JOSE RAIMUMDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(INTIMAÇÃO DOS FALIDOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.004438-0 - JAILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ES GOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006056-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.007.000951-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUB E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE FL. 112 VERSO.\" (CITAÇÃO POR AR NEGATIVA DO REU IVO AUGUSTO PEREIRA - ENDEREÇO ERRADO, CONSTANDO QUE O NÚMERO NÃO EXISTE). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000184-5 (367) - JOVINO DOMINGOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.007.000064-2 (4732) - CLARA KNUPP DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 447740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000500-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) ...Fica o douto patrono do acusado intimado de foi redesignada audiência de prova de acusação para o dia 04/03/2008, às 13h e 30min, Bem como da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Porto Real/Quatis para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nId: 447738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.007.007088-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Certidões de fls. 157v e 158 - Manifeste-se o Ministério Público e à Defesa Técnica, no prazo de 48 horas.Após, voltem conclusos. NOTA DA SERVENTIA: O MP já se manifestou. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005041-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para que a defesa se manifeste acerca do documento juntado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.007.005041-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Fl. 165 - Manifestem-se o Ministério Público e a defesa técnica do acusado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.007.000457-7 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA SANTA BARBARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1-) Homologo a suspensão condicional do processo nos termos acima. 2-) Expeça-se carta precatória à Comarca do Rio de Janeiro (Bangu) para que os acusados cumpram a suspensão condicional do processo e promovam o recolhimento da cesta básica, na forma parcelada, em instituição carente cadastrada no Juízo. 3-) Oficie-se aos Órgãos competentes no sentido de que seja anotado que o acusado foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, estando, portanto, o processo suspenso na forma do art. 89, da Lei 9099/95. 4-) Mantenho, no mais, a designação da audiência do dia 28/02/08, às 15:30 horas com relação aos demais réus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fl. 353; II- Diante das razões acostadas às fls. 354/360 e da manifestação do acusado Alex Marques Correa (fl. 367), dê-se vista à Defensoria Pública, para a apresentação das contra-razões; III- No mais, recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados Alex e David, às fls. 367 e 368, respectivamente; IV- Venham as razões recursais, no prazo legal; V- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.007.012980-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERMANO AUGUSTO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a do cp e art.9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.007.011246-0 - MP X JACKSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: para ciência do laudo de fls. 161. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.007.005053-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Digam as partes se ainda possuem prova oral a produzir. Em caso negativo, manifestem-se, sucessivamente, no prazo legal, na forma do art. 499, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.000117-5 - JP X PAULO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:\"... Recebo a denúncia de fls.02/03. Designo o dia 28/02/08, às 5:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva de testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06.Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao IR do MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.007.014115-3 - JP X ELLEN CHRISTIAN AMARAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Designo o dia 28/02/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando as Rés serão interrogadas, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56, da Lei nº 11.343/06.Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao I.R. do M.P. e à defesa. \r\n\r\nId: 447741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - BARMAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - MARCOLINA MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSÉ DA PENHA ABRANTES), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 59 - A propriedade de imóvel se comprova através de certidão expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis (art. 1.245 e ss. do Código Civil). Venha a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002301-0 - VILMA LUCIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001519-2 - DANIELE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.824.001553-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SUELEN DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do credor. Decorrido o prazo, perssitindo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - THAISA PORTELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001268-0 - FABIANO BIAJONI CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) INFORCELL COMERCIO LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GARCIA (SP-099784) Despacho:Fls. 51 - Indefiro. A própria parte pode obter a informação desejada através da página da Receita Federal na internet, bastando para tanto que disponha do número do CNPJ, que já consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - AURALI MARTA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BRADESCO SAUDE S/A), BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1) Fls. 186 - Intime-se, via DO, para recebimento no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002416-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003034-8 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 127 - 1) Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se o mandado. 2) Considerando que o valor principal depositado, com o qual concorda o autor, diverge daquele apresentado na planilha de fls. 122, restando, assim, dúvida sobre qual montante deverá ser aplicada a multa. Venha o valor discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - VLADIMIR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Diga o autor sobre o depósito de fls. 79. 2) Havendo concordância, expeça-se o mandado de pagamento. 3) Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003821-9 - MARCIA AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), EDITORA CA Despacho:Fls. 66 - Venha o número do CNPJ da devedora, informação imprescindível para realização da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.004576-5 - (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - ANDREIA APARECIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86 – Considerando que o depósito do valor principal foi realizado em maio/2007 (fls. 49), venha nova planilha na qual o termo final da atualização deve ser aquela data, já que a planilha de fls. 82, traz atualizações até agosto/2007. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005525-4 - BRUNA CASIRAGHI PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005526-6 - ROSINETE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TIM CELULAR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005534-5 - ANA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - ILMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 79 - 1) Defiro a expedição do mandado de pagamento. 2) Intime-se a devedora para o pagamento do valor residual apontado na memória de cálculo de fl. 80, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000724-9 - IRENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha planilha atualizada com o débito pendente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001759-0 - JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001850-8 - UBIRAJARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ALMAT PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002067-9 - CICERO CAETANO AGENOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002466-1 - LUCIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fla. 77 - Venha nova planilha na qual o fator de correção de monetária deve ser a UFIR-RJ, que pode ser encontrada na página do TJRJ na internet (Corregedoria). Ressalto, por fim, que os valores devem ser atualizados até a data do depósito (fls. 72/73). Após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002468-5 - ROBERTA BARROS SALOMAO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003701-1 - MARIA DE LOURDES VELOZO DANIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004497-0 - CLEONIR FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), METASYA NOTEBOOK MICROBOARD 1) Retire-se o feito da pauta de AIJ. 2) Procedam-se às anotações decorrentes da emenda. 3) Designe-se AC, cite-se o réu incluído e intimem-se os demais. (Fica designada audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2008 às 15:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.824.004830-6 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração prestada pelo subscritor de fls. 52, esclarecendo-se se o atendimento se deu em caráter emergencial, esclarecendo-se o CID da doença. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.005531-1 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 23. Procedam-se às anotações pertinentes. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005978-0 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Abril de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000357-0 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Tendo em vista a retificação do pólo passivo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópia da inicial e emenda para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.824.000698-3 - WASHINGTON NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:1) A parte autora deve promover o pagamento do que entende devido. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000702-1 - ADALTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.005767-8 - CLECIO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FRANCISCO RAIMUNDO ROQUE Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - MATUZALEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MASTER PISCINAS ACQUATEC (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), CLÁUDIA RIBEIRO VAZ), THAÍS RIBEIRO VAZ Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:O acordo de fls. 38 obriga a segunda ré a cancelar os três protestos mencionados na inicial, providência que se limita ao cancelamento junto aos cartórios onde estão registrados esses apontamentos. Assim, venham as certidões atualizadas dos respectivos Serviços Registrais de modo a se verificar quanto ao cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004164-2 - ANTONIO ALOISIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004155-3 - FABIANO VAONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X G. A DE ABREU-SERVIÇOS CONTÁBEIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.004304-5 - ALINE DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X AMERICANAS. COM. S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004676-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 66 - Defiro. Expeça-se mandado para que a ré levante o depósito de fls. 67. 2) Após, intime-se para retirada, no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro o levantamento do depósito de fls. 92. Expeça-se o mandado de pagamento. 2) O crédito perseguido deve ter como valor principal a diferença apurada entre o cálculo do autor (fls. 89) e o depósito efetuado (fls. 92). O valor encontrado deverá ser acrescido apenas de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data do depósito, ou seja, novembro de 2007. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X REAL VISA), BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001727-9 - MILEIDE DUARTE CAMILO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001866-1 - MARLUCE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X R. S. DE CNOP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001995-1 - NAIR BILAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002482-0 - MAYSA EDILZA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - HENGEL VILELA CAXILE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ALEXANDRE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 58/59 – Indefiro. Não vislumbro qualquer relação entre o requerimento ora formulado e esta demanda. Eventual conflito envolvendo o órgão de trânsito quanto ao vencimento da CNH, desafia ação própria que deverá ser ajuizada no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003632-8 - ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004059-9 - ROSANE DE FÁTIMA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004451-9 - ALEX FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000230-8 - MÁRCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:diligencie a parte autora para cumprimento da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos, ciente de que a audiência de conciliação foi retirada de pauta \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.824.005530-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 126. Expeça-se o mandado. 2) Intime-se a devedora para o pagamento do valor residual apontado na memória de cálculo de fl. 128, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.002035-7 - FERNANDA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIAÇÃO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 447739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de Manuel Coelho da Luz, devendo, no entanto, o indiciado assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimado, e ainda, comprovação que está freqüentando o Centro de Terapia para Dependente Químico, sob pena de ser o benéfico ora concedido, revogado.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, colocando-se a indiciada em liberdade, se por outro motivo preso não estiver. Cumpra-se. Intimem-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 10/03/08, às 15:00 horas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Defiro as diligências requeridas pelo MP. As FACs deverão ser juntadas aos autos até a data da audiência devidamente esclarecidas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Fl. 473 v. - Expeça-se ofício para a Casa de Custódia com o fim requerido pela DP. Recebo os recursos dos réus Sérgio e Cristianne. Venham as razões, dando-se vistas caso necessário, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Despacho:Nomeio a Defensoria Pública para assistir o acusado Carlos Eduardo. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.008.001915-2 - MP X LUCIANO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os pressupostos necessários para sua admissão. Designo interrogatório para o dia 06/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e/ou Requisite-se. Intimem-se. Defiro as diligências requeridas na cota da denúncia. P.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ambos C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Recebo a denúncia, posto que se encontra presente o suporte mínimo necessário à deflagração da ação penal, considerando, para tanto, o auto de apreensão de material, o laudo prévio, bem como os depoimentos prestados pelos policiais militares em sede policial, acostados aos autos. Cite-se o acusado. Designo o dia 12 de março de 2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, no que couber. Requisite-se o acusado. Diligencie a serventia no sentido de que sejam todos os requerimentos formulados pelo Ministério Público em sua cota, atendidos até a data da realização da Audiência de Instrução e Julgamento ora designada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.008.011948-0 - MP X CARLOS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Despacho:Acolho a cota do Ministério Público e mantenho a data do sumário de acusação para realização de audiência especial ocasião em que se analisará o benefício de sursis processual. \r\n\r\nId: 447867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541), Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.008329-0 - MP X ANDRE LUIZ ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. Após, ao MP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.011552-7 - MP X LUCIANO LAZARO SOARES ASTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Em face do exposto, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ALMIR FERINO DOS SANTOS, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP. Ademais, indefiro a reiteração do pedido de liberdade provisória formulada pela defesa de Cristiane de Souza Lopes, mantendo a decisão de fls. 136/137 por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos supra.Expeça-se mandado de prisão relativamente a Almir Ferino dos Santos.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011293-9 - MP X EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011566-7 - MP X FLAVIO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de defesa prévia; Designo prova oral de acusação para o dia 27/03/08, às 14:10 horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.008613-8 - MP X BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS RODRIGO VIEIRA SOARES E BRUNO PEREIRA DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:1) Ao MP, sobre fl. 120;2) Decisão em separado em duas laudas (...Isto posto, recebo a denúncia. Designo o dia 26/02/2008, às 16:10h, para realização do interrogatório dos réus... Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 11/03/2008, às 14:30h.). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.008.002282-5 - MP X WALLACKS COSME VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.008.001604-7 - MP X VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em juízo no dia 26/02/2008, às 14:10h., a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o (a) Dr(a). Defensor(a) Públic(a), e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).Defiro as diligências requeridas pelo MP, Obtenha-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) via sistema. Não sendo possível obtê-la(s) por esse meio, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão, juntando-a(s) aos autos devidamente esclarecida(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) laudo(s), se houver. Requisite(m)-se a(s) CAC do(s) réu(s).Designo, desde logo, a prova de acusação para 13/03/2008, às 13:50h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nId: 447868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.813.005539-5 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.749,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005947-0 - JOSETE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X CASA OLIVEIRA DOS PRÉ-MOLDADOS Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001297-2 - ANTÔNIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JOSÉ BATISTA DE VASCONCELOS E OUTRO AO AUTOR S/ CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 25/26 \r\n\r\nProc. 2006.813.002560-7 - SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) ITAU S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Dê-se vista dos autos para exame fora do cartório pelo prazo de 5 dias. No retorno nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003323-0 - ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DE PAULA (RJ-113197)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.000435-6 - WALDEMIR PORFIRIO LINS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)), EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fls 151 e 171. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. 2) Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento dos honorários advocatícios pertencentes a Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento da execução no particular. \r\n\r\nProc. 2005.813.003913-6 - CLAUDIA JOSEFINA DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VR. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.813.001596-1 - JOSÉ DE ALMEIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X KILINMAK IND. COM. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.001739-8 - CLAUDIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITOS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL; 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.001983-8 - GERSON LUIZ DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL; 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .5- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002293-0 - INEZ MARIA DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a empresa ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.813.003798-1 - ROBSON DE SANTAN LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.006231-8 - JOSELI NEVES DA SILVA X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.813.006828-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036)) X CARTÃO READY (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 46/47, face a sua intempestividade, conforme certificado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.813.007381-0 - ADEMIR DE ARAUJO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 31 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 44/45, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001641-4 - NILTON COELHO DE LIMA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL. VR R$ 502,59 \r\n\r\nProc. 2007.813.001923-3 - WALDEVINA PEREIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Recebo o recurso de fls. 33/41, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002488-5 - AVENILDES DANTAS DE ARAUJO JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.003769-7 - DULCINEA MARIA SILVA X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 60/61 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004133-0 - ODAIR JOSÉ VENANCIO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 601,73, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.003149-8 - RAIMUNDO NONATO MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JANDIRA ALVES LOPES DE SOUZA), GERALDO ALVES LOPES), ALMERINDA OZÓRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se possuem provas a serem produzidas quanto ao alegado dano material que o Exequente teria sofrido em seu imóvel. Após o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003402-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA DO VALLE, JOSÉ MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HERBERT DE MORAES ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 26-verso, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.003686-1 - OTÍLIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) CÉLIA DE LOURDES MARTINS E OUTRO Decisão:Requeira o exequente o que for de direito no prazo de 5 dias, visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005392-5 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X GILBERTO CARLOS TOSCANO DA SILVA Decisão:É entendimento desta magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.004633-9 - REGINA RAPOUSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X LOTERIA SANTA AMÉLIA LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.004026-4 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X AMEC 4444 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 70, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.006343-6 - CLAUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), PAULO CESAR FERRERIA Despacho:As partes, no prazo comum de 5 dias, sobre a informação do Sr.contador judicial, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.001112-8 - WALACE NERY DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001363-0 - CELIA SANTOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.001731-3 - EVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.117,48, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.001870-6 - GERALDINA ANACLETO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 6.089,76, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003744-0 - ELISABETH VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 432,65, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003928-0 - ELIANE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA X EDGAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.003955-2 - LOURIVAL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.005087-0 - NÁDIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1 -INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO.VR. DA EXECUÇÃO: R$ 275,03 \r\n\r\nProc. 2006.813.005469-3 - SEBASTIÃO ANJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.005984-8 - ELIETE FIRMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.332,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005995-2 - MARCIA DOS SANTOS MORAIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) TENDO EM VISTA A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA POR EQUIVOCO, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008 AS11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006304-9 - ARNALDO CORREIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.48/53, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Independentemente do despacho suso, cumpra-se a decisão de fl. 60, haja vista que com relação a parte ré a sentença de fls. 45/46, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.813.006328-1 - ANDERSON MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X AGÊNCIA DE VIAGENS TOURCODE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.813.006357-8 - ANDERSON MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 78/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006413-3 - GEDALVA ARCANJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 88/98, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006414-5 - JORGE ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 68/85, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006514-9 - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.504,83, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006592-7 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)), ASSISTEC SERVIÇO ÓTICA ELETRÕNICA LTDA, Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.006659-2 - HELOISA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/38, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006681-6 - JUCIMAR VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 32/35, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.000604-4 - RENATO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.000606-8 - ADRIANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X BANCO IBI S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000929-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 46/53, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.000930-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 49/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 58, haja vista que com relação a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.000935-5 - ODILON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 42/49, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 51. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que a sentença transitou em julgado para a parte ré, vez que ao fazer o depósito praticou ato incompatível com o desejo de recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.813.002483-6 - NEI ANTÔNIO DORNELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.003624-3 - DULCINEA NOGUEIRA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 926,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.004011-8 - SERINALDO FERREIRA DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X E. T. C. SOLUÇÕES AUDIO VISUAIS Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após, Baixa e Arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004202-4 - SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X MARCELO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.813.004391-0 - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 55. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.008143-1 - ANA AMELIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 03/06/08 ÀS 15H30M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004873-6 - ELISÂNGELA LAGE DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 5 dias visando ultimar o presente feito, sob pena de arquiivamento. \r\n\r\nProc. 2002.813.007192-0 - MARIA LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 442,72, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.004087-0 - ALZIRA GALVÃO ROSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 66 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 70/71, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.000898-8 - ANA CRISTINA NERY RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2004.813.001466-6 - FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.813.001514-2 - (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.813.004513-4 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-126463), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 24.250,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.006873-0 - MARIA DA LIRA XIXIU (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 119/124, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.002986-6 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 24.961,39, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.003049-2 - OSCARINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.813.005472-1 - GISELE DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 5 dias visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.813.000653-4 - DAMIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Intime-se a empresa ré para no prazo de 48h pagar a diferença apontada na petição de fls. 93/95, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.001078-1 - MAURICIO NASCIMENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SUPERMERCADO BERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/71, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.001711-8 - WILLIAM SAVADOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X SEVEN Z ADMINSITRADORA E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA AO AUTOR S/ CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.813.002016-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 402,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003638-1 - ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.565,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003731-2 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.003762-2 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:As partes sobre a resposta dos ofícios. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003839-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.813.004939-9 - ANA PAULA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 55,21, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005262-3 - ANDREZA ERCILIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LABORATÓRIO DR. EMERSON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 63/67, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005328-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 69, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.813.005368-8 - JOSÉ RIBAMAR FELICICIO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 115/116. Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.005832-7 - WALDNEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/111, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.005924-1 - ROBSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 99/101, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006421-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.006444-3 - DAMERINA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.006629-4 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.006724-9 - AMAURI GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.007625-1 - MARIA DO ROSÁRIO ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIA DA SILVA (RJ-087983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000315-8 - ALEXANDRO FAJOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.000931-8 - CLAUDECI DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.001892-7 - JOELSON CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001996-8 - ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/40, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002443-5 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.004169-0 - EIMAR PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de que seja desconstituído o valor da multa arbitrada pela suposta irregularidade constatada no valor de R$ 2.221,93 (dois mil duzentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), objeto do Termo de Ocorrência e de Responsabilidade, lavrado unilateralmente pela ré, condenando-a ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a data do fato. (Súmula do STJ).Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.004174-3 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X VIVO S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 36. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.004210-3 - ORGANDO NÉRI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 64//70, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl . Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que com relação a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.004426-4 - WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 42/43 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.001433-5 - ALEXANDER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.004059-2 - OBERLACI PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 24.702,03 (vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e três centavos) (cf. planilha de fl.187). Sem sucumbência. P.R.I.Belford Roxo, 13 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.813.004147-1 - RAPHAEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS 170 CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 2003.813.000032-0 - ABDIAS SEVERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DE R$ 1.789,23 \r\n\r\nProc. 2003.813.000352-6 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PEDRO PAULO SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 99/103, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.813.005383-9 - JORGE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA), L & L CORRETORA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2004.813.003983-3 - LENY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) VALDEIA DE OLIVEIRA, Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.166,02, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005872-4 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BRADESCO CARTOES AUTOS JÁ ESTÃO DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005872-4 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BRADESCO CARTOES AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001920-4 - EDVAN CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602)), BANCO DO BRASIL S/A AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.813.002037-1 - ERISVALDO GOMES DA SILVA X HÉLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003394-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.813.000207-3 - JAYME ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) VALÉRIO POLIDORO DE BARROS Decisão:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.000213-9 - FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.813.002503-6 - WALDOMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA FONSECA (RJ-130479)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.813.003102-4 - ALMERINDO FIDELIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X LG PNEUS), BANCO CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 71/73, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006664-6 - VANIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 50, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.000918-5 - SIDNEIA ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.450,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005588-2 - JANAINA DE OLIVEIRA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X L & R BUFFET E ORNAMENTAÇÕES Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 200,00 (duzentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.002325-8 - MARIA LUCIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nId: 447866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006537-5 - VERA LUCIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE ELISABETH BAMBO REP. PELA INVENTARIANTE EUVIRA TAMBOURINE Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.508.002228-8 (31.636) - IVANILDO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X ALMIR RIBEIRO CRESPO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.508.000079-6 - ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004045-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000713-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BIANOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Desentranhamento do mandado de fls. 66/67, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA MARIA SABINO Desentranhamento do mandado de fls. 42/44, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Ao exequente diante do bloqueio e depósito de parte do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Intimação da parte exequente/autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.011.002680-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X WILLER JOSÉ GUERRA SCHETTINO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Despacho:Diga a parte exequente sobre o depósito efetuado, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl.124, reconsidero a decisão de fl.113 e recebo o recurso de fls. 92/111 e 125 nos efeitos legais. Comunique-se co urgência ao Exmo Desembargador Carlos Eduardo Moreira, relator do agravo de instrumento nº 34931/2007, interposto por NOBRE SEGURADORA DO BRASIL. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao R. Tribunal de Justiiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( para carta precatória - Niterói): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37;R$ 34,68; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38;R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,75; Atos dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,28; FUNDERJ, conta 567300124-3, campo 47;R$ 4,28. \r\n\r\nProc. 2006.011.009011-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS VIII (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X NORMA CRISTINA C. RODRIGUES E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009860-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTURANTE MARLEM LTDA Despacho:Designo ACIJ dia 04/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, com a concordância expressa do primeiro e segundo réus, fls. 46/47, não tendo o terceiro réu ainda sido citado, fl. 35, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 33 e 38, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Designo ACIJ dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Os valores referentes ao percentual de honorários advocatícios e custas processuais não integram o valor da causa. Adeque-se, derradeiramente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando que fatos pretende provar, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 12 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 224/261 - Indefiro diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 269/315.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 223. \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 286/323 - Diga a parte exequente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 2000.011.001420-0 (34690) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GABRIEL AGUILO PINA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 40,15; Porte Rem. Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 7,30; Atos dos Distr., conta 600282696-8, campo 43:R$ 18,23; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,56; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2003.011.000730-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-124510), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002303-5 - RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X MILTON LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas (custas de um ofício e do avaliador): AAJ, conta 1108-2, campo 38:R$ 154,83; AAJ, conta 6097122748, campo 39:R$ 38,70; CAARJ:R$ 19,71; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,85; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,85. \r\n\r\nProc. 2007.011.009176-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X DIRLENE DAS GRAÇAS DO AMARAL Despacho:Fl. 20 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Republicação. Despacho de fl. 510: \"Fls. 386 e seguintes - Indefiro, diante da discordância manifestada pela parte exequente com o requerido.Diga a parte exequente sobre a decolução da carta precatória sem cumprimento, fls. 410/423\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material por dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.011.006753-9 - TEREZINHA REGINA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000076-7 (17173) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARINHO DE BARROS X HAMILTON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG.2- Venha a certidão do RGI do imóvel.3- Venham as certidões faltantes, item 10 de fl. 109.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas e tirar cópias para carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:À inventariente sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.011.005304-8 - JOSE ALDO COSTA DA SILVA X Falecido: DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Fls.57 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:J. Cls. Solicitado o desbloqueio da conta da executada junto ao ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1999.508.000886-4 (33501) - CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X JOAO PAULO MURY Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Despacho:Fl. 56 - Oficie-se às operadoras de telefonia móvel (VIVO, OI e CLARO) informando o nº do telefone do réu e solicitando o endereço do mesmo. Oficie-se ainda à SRF com a mesma finalidade. O TRE somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009661-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO BARROSO SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 26, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000141-7 - EVALDO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X JOSIMAR LUIZ MALAQUIAS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005805-6 - ZENITH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005883-6 - JORZIAS FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 172/181 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.002845-1 - ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE CABO FRIO - ACICAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENSAÇÃO NATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Fl. 80 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Fls. 364/365 - Defiro a devolução de prazo requerida pela ré denunciante René para manifestação em réplica conforme despacho de fl.337. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000301-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 273/283 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006476-5 - SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(do processo referente às ao final): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 17,27; Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,55. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, )c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008426-6 - PEDRO PAULO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fls.73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.006304-9 - ELIUDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.003453-9 - AGTA MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSANA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 64, primeira parte, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 447745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000032-5 (27174) - CICERA DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.011.000001-3 (13720) - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com a juntada aos autos dos originais de fls. 339/340, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000358-0 (60705) - ENIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GREIK (RJ-104292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 158/159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007156-9 - NILO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1-Em réplica...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004464-1 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 90 o seguinte dispositivo: \"Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.011.007125-9 - JOSE DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000040-8 (42010) - MARINETE NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 309, digam as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão: Isto posto, acolho os cálculos de fls. 165/168 e dou por liquidada a condenação pelos valores dele constantes, salvo quanto a atualização dos juros de mora. Remetam-se, pois, os autos ao 8º Contador, para que, sem alteração de nenhum dos parâmetros utilizados no cálculo acolhido, atualize os juros de mora. Feito isto, expeçam-se as requisições de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005886-1 - MARISTELA HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, forneça os dados suficientes ao atendimento da promoção ministerial de fls. 106 verso pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apresente a autora, no prazo de quinze dias, certidão atualizada do imóvel expedida pelo RGI. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004523-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO PATROCÍNIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.002749-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ciente do indeferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto. Seguem informações em separado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000452-0 (74.511) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ANTERO CORREA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.508.008401-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONTINO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 111, defiro vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 79 - Digam as partes.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001527-5 (75461) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOAO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 164/171. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perita Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positvo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.011.002261-8 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 607. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004521-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003027-0 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFls. 102: Digama as partes autora e ré. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Acidente) \r\n\r\nProc. 2007.011.007558-7 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.011.000013-2 (59411) - MANOEL LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Não comprovada pelo autor a existência de valores ainda devidos pelo INSS, sendo tal assertiva inclusive afastada pelos cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial às fls. 99, em razão dos valores pagos pela autarquia federal ao exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas remanescentes pelo INSS. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000384-0 (3453) - EDIVANALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão: Isto posto, determino que os autos sejam remetidos ao 8º Contador para que refaça os cálculos, nos seguintes termos: a) RMI devida: 1.656,02. b) RMI recebida: 960,12 até o mês 08/92 e 1.509,83 entre 09/92 até 18/10/2005 (data final do cálculo). c) Juros de 1% um por cento) ao mês, contados da citação. d) Incidência dos índices inflacionários expurgados, adotando o 8º Contador os índices previstos no Ato Normativo nº 10/93 do E. TJ/RJ: 42,72% em janeiro de 1989; 6,31% em fevereiro de 1989; 30,46% em março/89; 44,80% em abril de 1989; 2,36% em maio de 1990 e 13,69% em fevereiro de 1991. e) Deverá ser deduzido do total devido pelo INSS ao autor qualquer importância que já lhe tenha sido paga e que esteja comprovada nos autos. No mais, o 8º Contador deverá manter todos os critérios, índices e parâmetros do cálculo de fls. 80/89. \r\n\r\nProc. 1991.011.000218-7 (65790) - LEALDINA ASSIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 162/163: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1994.508.001535-0 (72952) - Habilitado: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.000236-3 - MARIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o alegado às fls. 45. \r\n\r\nId: 447746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.000354-2 - GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA, APARECIDA CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIÃO FEDERAL), OZANAN VIEIRA DE MORAES Despacho:1-Recebo os presentes Embargos.2- Considero, o executado Ozanan Vieira de Moraes litisconsorte necessário nos termos do art. 47 do CPC, determinando sua inclusão no pólo passivo dos presentes embargos.3- Retifique-se no D.R.A.4-Citem-se os Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.001009-0 (3745) - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885) Despacho:1-Esclareça o peticionante de fls.318/329 o que requer, vez tratar-se de execução de honorários em face de pessoa jurídica de direito público e ante os termos do art. 730 do CPC.2- As alegações de que as intimações das autarquias deverão ser feitas via D.O, não procedem face ao art.25 da LEF, aplicável in casu.3-Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requerido às fls.332. \r\n\r\nProc. 2005.011.002435-6 - JOSE AMERICO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOURENCO (SP-061076)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Intime-se o Embargante para que recolha as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, ou, comprove através de declaração de renda ou outro documento, sua impossibilidade de recolhimento, sob pena de extinção dos embargos sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.011.000046-3 (5390) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO X ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1985.011.000125-5 (5514) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1986.011.000109-9 (5525) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANIBAL AMADOR DO VALLE ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.001038-7 (2877) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.007332-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Tendo em vista a Emenda à CDA juntada pelo exequente às fls.94/96. Devolvo o prazo para os Embargos, nos termos do art.2º, parágrafo 8º da LEF. Ao Executado. Decorrido o prazo, deverá o cartório certificar quanto à interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004400-0 - E.R.J., Procurador: P.E. X D.A.L. Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Darli Antunes Lacerda, visando ao recebimento de multa da Secretaria de Segurança Pública.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.005243-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nId: 447747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.012.002501-0 - ESPÓLIO DE ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Fls. 39/43: Defiro a retificação do pólo ativo para ESPÓLIO DE ELÍDIO ALVES DA CRUZ, representado por sua Inventariante AIMAR GONÇALVES DA CRUZ. Anote-se no D.R.A.Cumpra a parte Autora o contido no despacho de fls. 38 (justificar o pedido de produção de prova pericial ou manifestar desistência quanto a este tipo de prova).Em seguida, intimem-se as partes para que digam no prazo de 05 (cinco) dias se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS AURELIO MARQUES FELIX Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 31, exceto item F, que deverá ser atendido via sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Cálculo de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.012.000122-0 - FERNANDO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X SPRINT 3 INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JOSE DUILIO PIRAGIBE), HELENA TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. (Ao autor, para apresentar a planilha de débitos, visando a citação dos executados). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.012.000367-3 (8883) - FRANCISCO RODOVAL (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Ao requerido, para cumprir o determinado no art. 385, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, quanto ao que consta às fls. 128/131. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.011258-0 - POSTO SERRA DO MARÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento da determinação de fls. 21 (juntada de cópia do contrato social da Requerida). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001731-6 - ISMENIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 12. (\"... digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas\".). \r\n\r\nProc. 2008.012.000163-3 - C ANDRADE CONSTRUTORA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.012.000176-1 - FABIO ENCARNAÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001674-9 - AUDECI EUFRASIO DA SILVA, MARIA REGINA FUTIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Fls. 11: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.004806-0 - MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atribuindo novo valor à causa e recolhendo as custas complementares pertinentes, conforme já determinado nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em anexo.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial.Sobre o valor atribuído à causa, dê-se vista ao Réu. Não havendo oposição, intime-se o Perito nomeado conforme determinado na decisão de fls. 258/260. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X S.P.D. E OUTROS), Assistente: S.P.D. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 118, comprove-se o alegado óbito do Réu LUCIANO MOTTA DIAS.Junte-se a petição e certidão protocoladas pela Autora, que anexei à contracapa.Afirmada a ausência do Réu VINICIUS por termo nos autos, cite-se-o por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, voltem conclusos para designação de Curador Especial (art. 9º, II, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000959-9 - VALFRIDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001484-4 - JANAINA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.012.005474-6 - ATLANTIS COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 162: HOMOLOGO a desistência da prova pericial inicialmente requerida pela Ré, deferida na decisão saneadora de fls. 148/150, onde também restou determinada a inversão do ônus da prova.Dispenso o Dr. Perito do encargo, comunique-se.Para colheita da prova oral deferida, designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00horas. Intimem-se. A parte Autora inclusive para prestar depoimento pessoal conforme deferido, tão logo recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pelo Réu BRADESCO (fls. 115/116), manejado em face da decisão saneadora de fls. 113/114, que indeferiu a colheita do depoimento pessoal da Autora, posto que cabíveis e tempestivos. A Agravada para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Agravada, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC.Considerando que o segundo Réu BANCO PANAMERICO insiste em descumprir a antecipação de tutela de fls. 40/40vº, em que pese a majoração da multa já promovida às fls. 98, conforme comprovam os contracheques de fls. 120/121, majoro novamente a multa para o valor equivalente a 30 (trinta vezes) o valor de cada débito efetuado a maior nos vencimentos da Autora, sem prejuízo do crime de desobediência. Intime-se para cumprimento pela via postal. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Ao Réu, em contraditório, acerca do contido na petição e planilha de fls. 137/148 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Despacho:Fls. 44: Defiro a citação da Ré LAISA por hora certa, ante ao narrado na certidão de fls. 41/42. Expeça-se o mandado tão logo recolhidas as custas, inclusive para a notificação postal prevista no artigo 229 do CPC. Os Fiadores ELIANA e CARLOS também são Réus da presente demanda, razão pela qual deverão ser citados conforme já determinado às fls. 36, o que poderá ser feito pela via postal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000813-3 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, LUCIENE COSTA BERNABÉ, conforme os termos do acordo. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no RCPN competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000128-0 - ANGELA LOIOLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942)) X ADILSON FIRME FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO das partes, com base no art. 1.580, § 2º do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A Requerida voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ÂNGELA LOIOLA DA SILVA. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no RCPN competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000180-3 - MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Desarquivem-se e apensem-se os autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL nº 2002.012.000892-4 entre as mesmas partes, onde há sentença decretando a separação judicial do casal, conforme informação constante do sistema de informática.Intime-se o Autor para emendar sua inicial, eis que no caso o pedido cabível é de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006971-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SEBASTIÃO DE JESUS BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 38, traga o Exeqüente planilha atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos em separado para apreciação de tal pedido, formulado também nos autos do processo nº 1999.012.002509-8). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.012.002509-8 (7319/99) - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls.129: Nestes autos está sendo processada apenas a execução de honorários advocatícios pelo patrono do Embargado, razão pela qual não é necessária a retificação do pólo passivo em razão do óbito do Sr. ELIDIO ALVES DA CRUZ.Fls. 127: Para apreciação do pedido de substituição da penhora, traga o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001985-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X J.E.B.S. Port. 001/2001. Intimação à autora para se manifestar acerca da Justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000508-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.L.F. Sentença:... Desta forma comprovou o Executado a inexistência de dívida cobrada na presente execução, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no que dispõe o art. 794, I, do CPC c/c o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas e honorários pelo Exeqüente, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000086-3 (5097/97) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RAÇOES VALE DO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA., Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DESPACHO (fls. 120): \"Há informação no sistema de informática dando conta da existência de petição protocolada no dia 11.07.2007 às 12:39:06 horas no PROGER da Capital, sob o número 200702330134. Tal petição NÃO está nos autos.Providencie o Cartório a juntada, caso tenha sido recebida. Caso contrário, intime-se a parte Autora para enviar cópia e promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento do feito, que está paralisado há mais de quatro anos (fls. 110).\"Pela presente, fica a parte autora intimada para fornecer cópia da referida petição, haja vista que a mesma não foi recebida por este Cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.012.000228-0 (6218/98) - ESPÓLIO DE ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Fls. 44/50: Defiro a retificação do pólo ativo para ESPÓLIO DE ELÍDIO ALVES DA CRUZ, representado por sua Inventariante AIMAR GONÇALVES DA CRUZ. Anote-se no D.R.A.Avalie-se o bem penhorado às fls. 26, conforme já determinado desde fls. 29 e 34. Apresentado o laudo, digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001931-8 - ALAEL PEIXOTO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo autor, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento.. \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré PORTO SEGURO (fls. 89/91), manejado em face da decisão de fls. 72/74, posto que cabíveis e tempestivos (fls. 92). Ao Agravado para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC, sem prejuízo da realização da AIJ já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débitos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000157-8 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001348-5 - EDYMARCOS SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HENRIQUE LUIZ VASCONCELOS Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência do Ofício do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000988-5 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PIANNA COM IMPORT E EXPORT LTDA (NEW HOLLAND) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da última parte do despacho de fls. 28, eis que o Dr. Marcello Aedo Marins Duarte, Advogado da parte Autora, não dispõe de poderes para desistir da ação. Publique-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência do Recibo e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000189-5 (9113/00) - Inventariante: LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE DE FREITAS Intimação para o Advogado, Dr. Everaldo Vasconcellos, para retirar os autos da Carta de Adjucação expedida. \r\n\r\nProc. 2000.012.000354-5 (8432/00) - Inventariante: JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X OLGA FONSECA NOGUEIRA Decisão:Retifiquem-se as primeiras declarações de fls. 120/124, arrolando os herdeiros por representação do falecido herdeiro APPALARÍCIO LUIZ NOGUEIRA, IZAURITA FONSECA XAVIER, JOSÉ LUIZ NOGUEIRA e ISAURA FONSECA NOGUEIRA, conforme determinado na decisão de fls. 106, §2º, mormente porque são eles e não o Espólio quem deve figurar nas primeiras declarações (\"espólio não é herdeiro\"). Os herdeiros dos falecidos acima mencionados somente não precisarão figurar como partes no presente Inventário se restar comprovado que houve cessão integral dos direitos hereditários dos bens de OLGA FONSECA NOGUEIRA a terceiros, caso em que deverão ser apontados os respectivos cessionários e o título (escritura pública) respectivo... \r\n\r\nProc. 2002.012.001715-9 - Inventariante: LAURICIO JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) SÍLVIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO) X ALCIDES DO ESPIRITO SANTO), Interessado: RITA LUIZA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2002.012.001715-9 - Inventariante: LAURICIO JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) SÍLVIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO) X ALCIDES DO ESPIRITO SANTO), Interessado: RITA LUIZA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) DESPACHO (fls. 68): \"A sucessão de ALCIDES DO ESPÍRITO SANTO é regulada pelo Código Civil de 1916, eis que falecido aos 14.10.2002, conforme certidão de óbito de fls. 03. A requerente RITA LUIZA foi casada com o de cujus, em segundas núpcias deste, pelo regime da separação de bens, conforme demonstra a certidão de casamento de fls. 52, não sendo, portanto, meeira. Suas alegações de fls. 61/62 são falaciosas, eis que nada obsta sejam inventariados apenas os direitos possessórios sobre referido imóvel, não sendo o caso de extinção do processo sem apreciação do mérito. Seu direito limita-se ao reconhecimento do usufruto vidual (artigo 1.611, §1º, do Código Civil de 1916). Todavia, não há pedido nesse sentido. A petição do Inventariante de fls. 67 nada esclarece, e ao que parece confunde RITA com JOANA. Não é possível saber em relação a qual imóvel o acordo de fls 58 se refere (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000703-7 - Inventariante: LAURA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) VERA FERNANDES DA ROSA E OUTROS, Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X MARIA SILDA FERNANDES DA ROSA Despacho:Fls. 71: Não há prova de que o herdeiro WANDERSON reside nos Estados Unidos da América conforme afirmado nas primeiras declarações.Intimem-se a Inventariante e a Testamenteira para acostarem aos autos certidão de nascimento do herdeiro por representação WANDERSON DA ROSA, filho do falecido AILTON FERNANDES DA ROSA.Em seguida, oficie-se à Receita Federal indagando quanto ao endereço do mesmo.Os demais interessados no feito não formulam pedido de gratuidade de justiça, nem comprovaram suas respectivas miserabilidades jurídicas. Providenciem os herdeiros relacionados nas primeiras declarações de fls. 23/29 o recolhimento das custas e da taxa judiciária, eis que a gratuidade de justiça foi deferida apenas à Inventariante, consoante decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.012.001280-0 - Inventariante: CRISTIANE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X GERALDO WILLIAN LELES Port. 001/2001. Intimação à inventariante para regularizar a representação dos herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 136/137.A sentença embargada é clara em suas premissas e conseqüências, tendo o Juízo fundamentado as razões pelas quais chegou a seu convencimento.A bem dizer, os argumentos do embargante manifestam inconformismo com os termos da sentença e tanto assim que ele pede a sua modificação.Desta forma, cumpre-lhe, se assim desejar, manejar o recurso cabível, não havendo contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, rejeito os embargos, mantendo a sentença em sua integralidade.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.004854-0 - ANDREA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIANO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Ante ao não recolhimento das custas e da taxa judiciária pela parte Ré, em que pese a intimação pessoal de fls. 27, extraia-se certidão do débito e encaminhe-se para inscrição em dívida ativa.Após, ante a inércia da Autora em dar regular andamento ao feito (intimação de fls. 36/36vº), que já está sentenciado (fls. 14), arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.004626-9 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:O Autor faleceu no dia 11.07.2007, conforme comprova a certidão de óbito de fls. 137, sem que seus sucessores tenham promovido a substituição processual, conforme certificado às fls. 138.A Ré tem o direito de ver a demanda julgada com resolução do mérito, mormente porque contra si foi proferida decisão antecipando os efeitos da tutela requerida na inicial.Por tais motivos, intime-se a Fundação Ré através de seus Advogados para que promova no prazo de 20 (vinte) dias a habilitação dos sucessores do falecido Autor MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS, na forma do artigo 1.056, I, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 100 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes (fls. 97 e 99), designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 58 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000156-6 - NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte Autora o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Alternativamente, formule a parte Autora pedido de gratuidade de justiça, que deverá vir instruído com cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Desde já esclareço que não vislumbro o alegado risco de dano. Fundamente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que os fatos narrados na inicial e os documentos acostados com a inicial demonstram que a Autora já dispõe de sentença transitada em julgado obrigando a Ré a não suspender o fornecimento da energia elétrica até a solução desta demanda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.002087-8 - LEANDRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X Falecido: ECIVAL SILVA) HELENA SANTOS SILVA E OUTROS Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 42 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Intimação da parte autora para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Intimação dos autores para fornecerem cópias para instrução da Deprecata. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.008859-8 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)), PIRELLI PNEUS S/A, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LUIS FERNADO DE LIMA CARVALHO (SP-176516), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940) Decisão:Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários pleiteados pelo Perito às fls. 130, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados judicialmente pela parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, haja vista que a hipossuficiência reconhecida na decisão saneadora de fls. 107/108 é técnica e não financeira.Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para esclarecer onde os pneus deverão ser disponibilizados, designando dia e hora para início dos trabalhos, com antecedência que permita a intimação das partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados dessa intimação.A intimação dos Assistentes Técnicos é de responsabilidade da parte que os indicou. \r\n\r\nProc. 2006.012.010269-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARCOS MACHADO VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:... Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo Réu CARLOS AUGUSTO em relação à CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL, em relação ao seguro DPVAT, em razão da intempestividade do pedido, assim como por se tratar de expediente gritantemente protelatório, a desafiar, inclusive, caso se repita, a aplicação das penas por litigância de má-fé, ficando desde logo advertido. Como é cediço, e aí reside a má-fé do pedido de denunciação, não existe direito de regresso do causador do dano em relação ao consórcio de seguradoras do seguro DVAT. Basta a leitura (superficial até) da Lei nº 6.194/74 e suas alterações. Ante a impossibilidade de intimação do Réu MARCOS MACHADO VILAÇA para o ato, conforme intimação postal de fls. 71vº devolvida pelo Correio, diga a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, assim como sobre os documentos acostados pelo Réu CARLOS AUGUSTO às fls. 84/97, em especial o certificado de registro do veículo de fls. 84/84vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001806-0 - SUPERMERCADO A R S LTDA ME, BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA SOUZA, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA, ALMERINDA GROSSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação dos autores para fornecerem cópias de fls. 44/45 e 52 para instrução do mandado expedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000630-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-112030)) X C.M.H.S. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.012.000056-8 (2721/98-7) - FERNANDO REBELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Confinante: LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confinante: MARIO FERNANDO HOLZBACH E S/M GLAUCIA MARIA HOLZBACH), Confinante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES E S/M DIRCE COTRIN DE GENNY MELIN, Dr(a). EDGARD DA COSTA BELLO (RJ-001523)) GASTÃO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Digam os Autores, em 10 dias, se têm interesse em executar a verba sucumbencial imposta ao Réu na sentença. Em caso negativo ou no silêncio dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.012.000381-8 (8636) - EDUARDO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X HEDEIROS DE AMELIA CARNEIRO RIBEIRO Despacho:É impossível entender o que pretende o Autor na petição de fls. 121, da lavra do Dr. Reginaldo Telles. O caso não é de citação editalícia, conforme informação de fls. 115, que também contém ponto a ser devidamente esclarecido pelos Requerentes. sem o que é impossível o prosseguimento do feito!Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, caso não seja atendido o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.012.001717-1 - ODETE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X DOMINGOS RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOSE CARLOS GARÇONI GUIMARÃES), Confrontante: CARLOS ALBERTO MONTEIRO LEAL), Confrontante: ALTAMIRO MONTEIRO LEAL), Confrontante: MARIA MORAIS DE ALMEIDA DECISÃO: \"Acolho a emenda da inicial contida na petição de fls. 21. Anote-se no D.R.A. Afirme-se por termo nos autos a ausência do Réu DOMINGOS RODRIGUES FERREIRA. Em seguida, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, o Réu certo e eventuais réus incertos e desconhecidos. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal indagando o endereço do mesmo. Cite-se por mandado os confrontantes e seus respectivos cônjuges, nos endereços dos imóveis. Notifiquem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Decorrido o prazo para resposta sem manifestação do Réu, voltem conclusos para nomeação de Curador Especial.\"* Pela presente, fica a parte autora intimada para fornecer mais quatro cópias da inicial e cópias do aditamento para instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - NORMA TEREZINHA CARDOSO PETITO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: JOSE CARLOS COUTINHO) Despacho:Afirmada por termo nos autos a ausência do Réu JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, cite-se-o e seu eventual cônjuge por edital com prazo de 30 (trinta) dias, assim como os réus incertos e demais interessados no feito.Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal indagando seu endereço.Declinem os Autores os endereços em que os Confrontantes poderão ser citados, eis que não estão em local incerto e não sabido, uma vez que assinaram a planta de fls. 22. Em seguida, citem-se os confrontantes e seus respectivos cônjuges.Notifiquem-se as fazendas públicas para que manifestem a existência ou não de interesse na causa, com cópia da petição inicial, da planta e da certidão do RGI do imóvel, que já estão presas à contracapa.Decorrido o prazo para resposta sem manifestação do Réu, voltem conclusos para nomeação de Curador Especial, salvo se obtido endereço através da Receita Federal, hipótese na qual deverá ser tentada a citação pessoal. \r\n\r\nId: 447550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.012.002162-3 - WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Sentença:Extinta a punibilidade pelo cumprimento das obrigações impostas para a suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.012.002650-5 - MINISTERIO PUBLICO X HILDECARLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Extinta a punibilidade pela morte do agente. \r\n\r\nArt. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.012.002859-9 - JOÃO HENRIQUE SEDANO SOBRINHO Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 104), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.012.000225-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVELSON RODRIGUES BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Decisão:Inquirição da testemunha designada para 12.03.2008, 13 horas. \r\n\r\nCobrança, de Benefícios Previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.012.001663-4 - MARILZA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Exame pericial designado para o dia 19.03.2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000771-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331, do Código de Processo Civil, eis que, ao menos no que tange ao primeiro réu, os direitos em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar.Fixo, como ponto controvertido, a condição de segurado especial do autor.Por conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do autor, em depoimento pessoal, e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 93 que, segundo o autor, comparecerão independentemente de intimação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11 de março de 2008 às 14:00 horas, intimando-se as partes e o Ministério Público e intimando-se o autor de que deverá prestar depoimento pessoal na referida data. \r\n\r\nProc. 2007.012.001665-8 - MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Assinatura:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001770-5 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Intimação do autor para o recolhimento da complementação das custas no valor de R$ 648,84. \r\n\r\nProc. 2007.012.001771-7 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Complemente o autor as custas, calculadas em R$ 211,31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006192-1 - O. SANT'ANNA EXTRAÇÃO DE AREIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do que dispõe o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.012.000199-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo para interposição de recurso de agravo, com termo \"a quo\" a partir da intimação da presente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.012.000430-6 (8016/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Ao exequente, para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.012.000548-7 (8548/00) - FAZENDA NACIONAL X IPE AMARELO CRIACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Fls. 192/202 - Dê-se vista aos Executados. \r\n\r\nProc. 2003.012.001353-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IVO FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 89/vº, redesigno os dias 28/02/2008 e 13/03/2008, às 13:00 horas, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, designando o Leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza, cujo endereço profissional é do conhecimento do Cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.012.000885-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução, ficando os excipientes advertidos de que se insistirem em incidentes descabidos, atrasando desnecessariamente o andamento da execução, acabarão incursos nas penas pela litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.012.000886-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução, ficando os excipientes advertidos de que se insistirem em incidentes descabidos, atrasando desnecessariamente o andamento da execução, acabarão incursos nas penas pela litigância de má-fé. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002162-3A - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). KELIO DACIO VILLELA GOMES (RJ-105536) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório (inciso LV do artigo 5º da Constituição da República), ao requerente para que se manifeste sobre fls. 16 e verso, 18, 24 e 25, o que deve fazer no prazo de até 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000708-6 - ANA CLARA DOS SANTOS DAGUILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) O segundo réu recolheu à disposição do Juízo o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Despacho:Designado o dia 27.05.2008, 16 horas, para o exame pericial, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313, a ser procedido pelo perito judicial nomeado CELSO TAVARES GARCIA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000160-8 - MARTA COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X IPERJ/RJ Despacho:Compulsando os autos, verifico que o falecido deixou dois filhos, que são interessados nos termos do artigo 862 do Código de Processo Civil.Assim, determino à autora que emende a petição inicial para fazer incluir os filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000049-2 (10379/01) - MOISES TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615) Intimação do autor para ciência do ofício que comunicou o depósito de R$ 30.951,86, liquidando o precatório expedido e informando que os mandados de pagamento foram expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Decisão:Assim, embora conheça dos embargos, nego provimento aos mesmos, mantendo a sentença atacada em sua integralidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.000188-8 - MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Não há nos autos qualquer documento comprovando que haja risco iminente de novo desabamento, de forma que o pedido de antecipação de tutela será apreciado depois de exercido o contraditório, ressalvando-se ao autor, contudo, reiterar o pleito caso obtenha documentos que comprovem o risco alegado. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.012.000553-8 - MADALENA LOPES RODRIGUES X HELENA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Extinta a punibilidade pela prescrição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.012.010293-7 - GILSON BARROS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Sentença:O autor, regular e pessoalmente e intimado para dar andamento ao feito em até 48 horas, quedou inerte, deixando de promover as diligências que lhe competiam, razão pela qual Julgo Extinto o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000219-9 (6345/98) - NELSON RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Sentença:Tendo-se em vista a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas finais e de baixa, se houver, serão recolhidas \"pro rata\", sendo que o réu fica isento de pagar a sua parte, nos termos do inciso IX do artigo 17 da Lei 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000989-7 - FLAVIA DOMINGUES VOGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Às partes, sobre a proposta de honorários feita pelo Perito no valor de seis salários mínimos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000190-6 - JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência para que este Juízo possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001585-0 - JOCIMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 447559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005960 - Cezar de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.839.000837-5 - Paulo Sergio Vianna Freim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\nProc. 2007.839.001093-0 - Jamil da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aloysio Augusto da Costa - OAB RJ014644, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801). \r\n\r\nRJ063810 - Eusineia Damacena da Silva\r\n\r\nProc. 2008.839.000070-6 - Mercearia Flor da Ribeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Ecotubos Pet Com de Reciclaveis LTDA. \r\n\r\nRJ082216 - Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.839.001460-5 - Helena Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). \r\n\r\nRJ092013 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.839.001600-6 - Rosa Maria Hervano Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - Neuzenir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nProc. 2006.839.000546-3 - Jefeter Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Coletivo Guapiaçu. \r\n\r\nProc. 2006.839.001645-0 - Luci Vieira Gama Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.839.001918-8 - Lourival Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001949-8 - Marilena Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001950-4 - Maria Madalena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001951-6 - Maria Goretti Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001957-7 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.839.000157-5 - Maria José Bernardo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2007.839.001199-4 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\nRJ105783 - Marcelo Araujo\r\n\r\nProc. 2006.839.000529-3 - Altilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2006.839.001390-3 - Edson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nProc. 2007.839.000853-3 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.839.000891-0 - Cleuselir Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). \r\n\r\nProc. 2007.839.001134-9 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.839.001560-4 - Luiz Antonio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Elio Mosquim - OAB SP221363). \r\n\r\nRJ116700 - Ricardo Monteiro Rocha\r\n\r\nProc. 2004.839.000787-0 - Elisangêla de Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.839.000016-5 - Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.839.000607-8 - Conceição Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ117653 - Alexandre Paulo Lopes\r\n\r\n001292/2002 (2002.839.000720-7) - Djanira Maria Ennes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nProc. 2005.839.001278-7 - Esmeraldino Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Merlin Brown - OAB RJ131439). \r\n\r\nRJ135754 - Fernanda Barroso Soares\r\n\r\nProc. 2006.839.001786-6 - Transa Som Comércio e Artigos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nId: 446872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.001307-7 - ADMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009762-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 37/41 \r\n\r\nProc. 2008.023.000101-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FABRÍCIO FARIA DE ABREU Despacho:Regularize o autor os documentos juntados por xerox. \r\n\r\nProc. 2008.023.001080-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor os documentos de fls. 06 e 11/12, bem como junte aos autos cópia de seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.001147-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Fls. 79/81 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.023.000309-0 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Diante do tempo já decorrido e da falta de justificativa das provas requeridas, digam os autores quanto à pertinência da perícia protestada e sua natureza. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007583-0 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Despacho:Intimo a parte autora para se manifestar sobre petição do I. Perito de fl. 167. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008792-1 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 33/83 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.023.008118-9 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Venha a cópia do acórdão proferido nos autos da ação renovatória e esclareçam as partes em que fase se encontra o referido feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043374-6 - CELSO ROSSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ILTO LUIZ ELETHERIO DA SILVA Despacho:Promova o exeqüente o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.009795-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002855-2 - CLEBER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ De acordo com o prov. 47/01 intimo o autor para se manifestar-se sobre contestação de fls. 32/47 \r\n\r\nProc. 2008.023.001280-7 - VALMIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO S/A Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001822-4 - NEUZA ESPINDOLA STULANO X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sr. Adv., favor devolver os autos 2002.023.001822-4 que se encontra em seu poder desde 04/12/07, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.006156-7 - ROGÉRIO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 44/50 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003009-9 - VILMA MONTEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para manifesrtar-se sobre hoborarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.023.006036-5 - ALCINEA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte ré para manifestar-se sobre honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.006983-6 - ROSELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova oral. Defiro o prazo de 20 dias para juntada de documentos.Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Precatória para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.023.011466-3 - SIMONE FRANCISCA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: diga o autor sobre a resposta do réu. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.023.010319-5 - ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065321)) X VITO DALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Diante do teor da manifestação de fl. 88, diga o opoente se insiste na realização da prova oral já deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9S (9360) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Deci são:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 176/181 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.000596-0 - FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo disponível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009530-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ROSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Intimo o I. signatário de fl. 43 para que dê cumprimento ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.011008-0 - HENRIQUE JOSE TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.023.001007-4 (5574) - REINALDO GOMES TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X CELIA REGINA PESSANHA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Trata-se de requerimento de separação litigiosa envolvendo as partes qualificadas na inicial.Considerando a natureza da presente e atual regra de competência, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar este feito.Portanto, remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Família desta Comarca com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001375-0 - JORDELINA FRANCISCA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho:Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 447749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.004706-4 (4679) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JM CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (RJ-155899E) Decisão:Trata-se de objeção de executividade em que o exequente ....Isto posto, rejeito a objeção, indeferindo o pedido nela contido. \r\n\r\nId: 447783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - JORGE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) CARLOS HENRIQUE VIDAL, Dr(a). PATRICIA FERNANDES LOPES (RJ-113641), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando fatos já discutidos e decididos na ação de conhecimento, sobre os quais já pairam os efeitos da coisa julgada.No que tange a impenhorabilidade, insta notar que a garantia do juízo não recaiu sobre os bens arrolados pelo OJA, que, de fato, guarnecem a residência do devedor e estão protegidos pela vedação legal.A penhora recaiu sobre saldo bancário e sobre este não há prova de que está ele amparado pela mesma regra protetiva.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC c.c. art. 53, p. 4.º da Lei 9099/95. Custas pelo embargante, sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002317-0 - JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EVANDRO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o EXEQÜENTE, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.56, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III C/C 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002889-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE SÃO FRANCISCO III X JOÃO L. S. DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.821.005408-0 - DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:V - Por oportuno, determino ao autor que apresente em 10 dias comprovação do grau de sua incapacidade, consoante o disposto no p. 5.º do art. 1.º da Lei 8441/92 que alterou o art. 5.º da Lei 6194/74, verbis: \"Art. lo Os arts. 4o, 5o, 7o e 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações:... § 5o O instituto médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do evento, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças\"; o fazendo sob pena de extinção sem resolução de mérito; \r\n\r\nProc. 2007.821.006313-5 - LUIZ HENRIQUE VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006314-7 - LUIZ HENRIQUE VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102)) X ÉRICA VIEIRA CALDEIRA Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - HELEN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) CASA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) DGM ELETRO LTDA, Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.821.005896-0 - LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X T N L P C S S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A SUSPENSÃO E NEGO SEGUIMENTO AO RI QUE DECLARO INTEMPESTIVO. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se a execução, expedindo-se mandado de pagamento, após, conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - CINTIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem na serventia no dia 10 de março de 2008 para cumprimento da parte final da sentença de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.821.003270-5 - ANA CLÁUDIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 350,00 a favor da embargante.Após, AO CONTADOR PARA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS observando a fundamentação retro. \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - MANUEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso da execução contando com a anuência do embargado que em sua impugnação dá quitação pelo valor já depositado.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A FORMA ANÁLOGA AO ART. 269, II DO CPC. Ao trânsito em julgado expeça-se mandados de pagamentos, após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001905-3 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002243-0 - LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA., Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002297-0 - DÉBORA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CLARO - BCP TELECOM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003172-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CONTINENTAL BANCO S/A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO; II - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.821.005122-2 - ZILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) RIO ITA, Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - MONSUEDE TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005830-7 - ANTONIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006379-0 - ANTONIO BROQUA PINHEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SUPERMERCADO MASTERCARD - BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000602-4 - MARIA DA PENHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Considerando o disposto no art. 52, IX, a da Lei 9099/95, bem como o disposto no art. 736 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006, e, considerando que ainda não há termo para contagem da tempestividade de embargos e, por fim, que a questão deve ser dirimida sob o crivo o contraditório, recebo fls. 32/33 como embargos e suspendo a execução neste ato; intime-se a embargada para, querendo se manifestar em 15 dias, após, conclusos para sentença; recolha-se o mandado de penhora com urgência, comunicando ao Sr. OJA a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001107-0 - MÁRCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001114-7 - SUELLEN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls.39/40 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001216-4 - JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Regularize-se fls. 08 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001377-6 - ADRIELLE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - MICROLINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002569-9 - MARLUS COUTINHO SUHET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.56 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002847-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002864-0 - ZEILTON RODRIGUES DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003042-7 - AGENOR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.62 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado; II - Comprove o autor sua condição de hipossuficiência em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.006761-0 - JACILEA PEIXOTO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO(A) AUTOR(A) MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006810-8 - HILDA DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identifi cadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000592-0 - MARIO CELSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI Decisão:A)AO CARTÓRIO: RENUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS;B)AO AUTOR:I - Regularize-se fls. 08;II - Considerando fls. 19 e que a demanda versa sobre a transferência de bem imóvel, regulariza-se a legitimidade ativa, respeitando a forma do Art. 108 do CCB/02;III - Considerando que a certidão de fls. 18 não acusa existência de direitos reais, esclareça, comprovadamente, a legitimidade passiva;IV - Esclarecidos e comprovados os itens anteriores, especifique os valores do item 5 de fls. 06 considerando a fração ideal descrita à fls. 18 e os valores de fls. 17; após direi;V - Tudo no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001244-3 - MARLY CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Venha comprovação de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001254-6 - FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A despeito da lamentável situação econômica e familiar em que se encontra a parte autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.821.001797-5 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CELINO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Trata-se de uma demanda antiga, que data do ano de 2001, portanto, quase 8 anos, o que atenta contra os princípios da Lei 9099/95.A demanda está na fase final de satisfação do credor com a alienação judicial do imóvel penhorado.A incapacidade processual do devedor não restou demonstrada, apenas sua idade avançada e alguma debilidade, talvez comum à tal condição.A presença física do executado não se faz necessária, ao menos por ora, e sua manifestação nos autos pode ser feita através da defensoria pública, já que o causídico que dá a notícia de sua enfermidade não se diz procurador da parte.ANTE O EXPOSTO:I - Indefiro a suspensão do processo;II - Nomeio a Defensoria Pública para representar os interesses do executado; intime-se-a pessoalmente;III - Comprove o exeqüente que já cumpriu com as determinações do parágrafo 4.º do art. 659 do CPC;IV - Intime-se a leiloeira para designação da praça;Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - ELIEZER EVER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.001610-6 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NADIR MARLENE FERREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.41v, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004482-5 - CLAUDETH RODRIGUES DA SILVA X IRACEMA BARBOSA FONSECA Decisão:Considerando a manifestação de fls.33, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.001146-9 - SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X PAULO CÉSAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E) Decisão:Indefiro eis que a penhora realizada não encontrou saldo suficiente para garantia da execução. Cumpra-se fls.19 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004219-3 - ANTONIO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X VALMIR PRADO DE CARVALHO Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004220-0 - ANTONIO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLAUDIO PEREIRA CARVALHO Decisão:I - Indefiro a penhora na forma requestada eis que já realizada e sem sucesso; II - Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006311-1 - LUIZ HENRIQUE VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102)) X ROMÁRIO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.023.000647-9 - ROSINÉIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X LUANA MATTOS RODRIGUES Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000648-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X JUCILENE GOMES MOREIRA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000652-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X MARRIANE SILVA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000653-4 - ROSINEIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X ARIANA NATALIA CARDOSO FRANCISCO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000654-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ- 150689E)) X AMANDA JAGUARY DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000655-8 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X LETÍCIA MACHADO DA SILVA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000658-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X FLÁVIA REGINA DE SOUZA LIMA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000660-1 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA X PRISCILA SANTOS ALVES CARNEIRO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000661-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X SUZANNE MIRANDA DE MATTOS ARAÚJO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000662-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000664-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X MARLUCE RIBEIRO DA SILVA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000665-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X PRISCILA BARROS NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000667-4 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X LUANA DE CASTRO PINTO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000668-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X ANDREZZA APARECIDA MARINATO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000670-4 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X ROSANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000672-8 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000673-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO BARROS Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000674-1 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X SILVANA CUNHA AMARAL Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000675-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E) Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000676-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X ERICA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000677-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X ROSANGELA SILVA DA FONSECA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000679-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X MARCELLE MARCON SILVA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000680-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SIMONE BARROS VIEIRA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000681-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS (RJ-150689E)) X DEIVERSON GOMES PIRES DA CRUZ Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls. não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.006842-2 - LUILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X MARA PISCINAS ( MALIBÚ MÓVEIS E PISCINAS LTDA. ) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - ELIZETE NAZARETH VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003691-9 - EDUARDO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005835-6 - RENATO ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003024-5 - AGDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006073-0 - HÉLIA MARA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8.o. da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.821.003674-9 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X GILSILEA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Decisão:I - Feito sentenciado. Nada a prover; II - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000188-6 (11352000) - AUDELINO RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Sentença:Trata-se de Embargos de Devedor incidente em Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi apresentada comprovação de liquidação extrajudicial e posterior decretação de falência da executada, impedindo, desta forma, o regular prosseguimento do feito, senão com prejuízo à paridade de credores. Perda de interesse, pois, na incidental, por força da necessária extinção da execução e remessa do credor à habilitação.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS NA FORMA ANÁLOGA AO ART. 267, IV DO CPC C.C. ART. 8o. DA LEI 9099/95 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. Expeça-se certidão de crédito a favor do exequente e expeça-se mandado de pagamento ao executado/embargante a fim de que possa retornar o crédito à massa. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado arquive-se \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8A - ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-125982)) X J. RODRIGUES IRMÃOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.006693-6 - ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X D2W CIA. GLOBAL DE VAREJO Despacho:I) J-se; II) I-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer em 48h sob pena de majoração de multa; III) E-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; IV) Segue POL da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.821.001491-4 - LACI SANT´ANA MOREIRA X ALSICAR ITABORAÍ VEÍCULOS LTDA ( STOP CAR) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Decisão:Trata-se de mero erro material na sentença lançada, o qual passo a corrigir para, onde se lê:\"...EFETUAR A TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DA AUTORA DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL...\", leia-se: \"...EFETUAR A TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DA RÉ DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL...\". mantendo-se os demais termos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006862-5 - FABIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X VIAÇÃO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000249-8 - JORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X RICARDO INÁCIO PEREIRA Decisão:Considerando o documento de fls.09, esclareça o autor sua legitimidade em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000844-0 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X SECRET POINT CONFECÇÕES LTDA Decisão:Venha a prova de que o endossante dos títulos tinha poderes para tal em 10 dias, bem como informe a localização da ré nesta Comarca, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001200-5 - VALDIR GAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO VALENTIM Decisão:Adeque o exeqüente sua inicial em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.005963-4 - CLAUDIO DE FARIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) VAGNER LUIZ Fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu, haja vista ACIJ designada para o dia 24/03/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.023.000790-3 - MARCIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Há evidente conexão, quiçá continência por se tratar de débito idêntico discutido nesta demanda e no processo em trâmite na 2ª Vara Civel de Niterói que se encontra prevento conforme fls.14. Assim, considerando que em sede de juizados especiais não cabe declínio de competência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000833-6 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Comprove a parte autora que sua alteração contratual já foi reconhecida perante os órgãos fazendários competente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000875-0 - CARLOS ANTÔNIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.08 e 10, venha o título de eleitor ou outro documento hábil que comprove a residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.006249-9 - ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X MARIA ISMELIA DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.821.005295-2 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCIA REGINA BARRETO DA SILVA INTIMAR PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÈU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.002261-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002793-0 - MARCELINA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Considerando as alegações da executada e tendo em vista que a precatória foi devolvida a este juízo nesta data conforme fls.116, aguarde-se em cartório o seu retorno. \r\n\r\nProc. 2005.821.003928-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005486-7 - ROMILDO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126) Decisão:I - Certifique-se a publicação de fls.81v; II - Ao autor sobre depósito de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.821.001980-8 - (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.002985-1 - HELOISA SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I Chamo o feito à ordem, eis que há recurso da ré não recebido pelo juízo; II - Desta forma, revogo fls.65v e recebo o recurso de fls.54/61; III - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões; IV - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.001205-4 - PAULO CÉSAR GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001206-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001210-8 - NARA REGINA GOULART VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001584-5 - LEONARDO VIDAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O comprovante de pagamento de fls.25, bem como o código de barras não confere com a fatura em que se encontra anexada; portanto, não há como se acatar pedido do autor. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.002967-6 - EDILSON SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X RODRIGO DE TARSO DE ANDRADE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003911-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SIMONE VARELLA CABRAL Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003301-5 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SANDRA CRISTINA RODRIGUES \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RETORNOU NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2007.821.004104-8 - JORGETTE TELES PEREIRA DE MELO X SIMONE ALVES DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005285-0 - ROSENI DO NASCIMENTO CODOLINO X CRISTIANE CORREA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001209-0 - JAÉSIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora, para se manifestar acerca do ofício do DETRAN, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - SALVADOR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, QUAIS SEJAM:ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82.15; POSTAIS R$ 3,65; CAARJ R$ 8,58;DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64;TAXA JUDICIÁRIA R$ 218,40. \r\n\r\nProc. 2006.821.003499-6 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA X CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005407-7 - VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X EMPRESA DE ÔNIBUS MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005584-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006113-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000451-9 - ELZIO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.023,79), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000467-2 - AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000828-8 - MARIANGELA ROBERTA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X FIGUEIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000966-9 - MARIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X FININVEST ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001021-0 - JEFFERSON LUIZ MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASA DE SHOW - ITASHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001302-8 - JOSÉ EVARISTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001335-1 - JAIR ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS (RJ-132463E)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001564-5 - CELDA DAS NEVES PACHECO X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002327-7 - ERIVELTON LORENA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002426-9 - ANTONIO DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002496-8 - MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002776-3 - MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002844-5 - FRANCISCO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002851-2 - GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002956-5 - JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002957-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003499-8 - JACIRA GONÇALVES DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003557-7 - ADRIANA FERREIRA DE SOUSA VIEIRA X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003763-0 - RONALDO LONGO JAEGGER (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X IBICARD MASTERCARD Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004298-3 - JOSÉ IRINEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004299-5 - WILLIAM VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004300-8 - MARYNES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004301-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004302-1 - FLAVIA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004303-3 - YVI CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004304-5 - MARCIA ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004305-7 - ANGÉLICA FEXEBONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004306-9 - CRISTIANE CORRA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004307-0 - MARIA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004312-4 - LURDEZIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004313-6 - EDUARDO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004315-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004316-1 - JÚLIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004317-3 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004318-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005169-8 - RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005170-4 - ROSELI LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005172-8 - ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005173-0 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005174-1 - LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005175-3 - DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005176-5 - DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005272-1 - MARIA FRANCISCA DE PAULA COUTO X CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.In time-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005277-0 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005375-0 - OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005493-6 - WALTER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005706-8 - LADI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005753-6 - ELEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006007-9 - MARIA EDUARDO ROCHA X TIM CELULAR S. A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006587-9 - JORGE LUIZ MONTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006876-5 - BIANCA DAMACENA GONÇALVES RITO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007166-1 - LEONARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007317-7 - WAGNER DA FONSECA SILIPRANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007371-2 - JOSÉ LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR X TNL PCS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007391-8 - CARLOS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD MASTERCARD Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000659-5 - MARLY CORNÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Defiro o requestado, retire-se o feito de pauta.2- Após, intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovação de seu endereço, nesta cidade, no prazo de 10 dias. sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005231-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DANIELLI MORAES DE MATTOS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.000442-4 - MARIA IGNES DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - LÚCIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - MÁRCIO LUÍS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - JORGE MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X LE POINT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do RÉU ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003370-0 - JANE CAMACHO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) CELIA NADIR DE SÁ REGO PEREIRA, Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002775-1 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002818-4 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLASSE A HABITACIONAL INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÁS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002965-6 - MARILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (RJ-153347E), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003716-1 - SILVANA SALVATORE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - IBI CARD Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004089-5 - DANUSIA FELIX TEIXEIRAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004090-1 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005254-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005481-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005482-1 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005483-3 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005489-4 - ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005491-2 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005494-8 - RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005495-0 - ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005496-1 - ADAUTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006878-9 - JOÃO PEDRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na for ma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000182-0 - MARIA JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FININVEST E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.821.002317-7 - LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005914-2 - JOÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.821.001667-4 - VALDEIA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DA GRAÇA FARIA Decisão:Venha aos autos o original do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.004233-8 - CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS \" INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RETORNOU NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.821.005294-0 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ELIETE DA SILVA MOURA UMBELINO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005295-2 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCIA REGINA BARRETO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005296-4 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X URSULA RIBEIRO CRISCIULLA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002823-4 - GESILANE DE MATOS CORTES X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a ré fls.108/124 no prazo de 05 dias, considerando que o valor já se encontra à disposição do juízo (fls.76). \r\n\r\nProc. 2005.821.003111-7 - NEZIAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a ré fls.154/171 em 05 dias, tendo em vista que o valor bloqueado se encontra à disposição do Juízo conforme fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.821.003379-7 - WAGNER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - ELIZABETH OLIVEIRA BARVOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005128-3 - CARLA CRISTINA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). VALMIRA DA SILVA REIS (RJ-146949E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - PAULO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000092-7 - ALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000201-8 - ZILDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOFDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000443-0 - LUCIANA VICENTE FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000720-0 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.54v, intime-se a ré para juntar aos autos a guia correta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003087-7 - CAMILA ALMEIDA BOECHAT QUINTANILHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003396-9 - JOACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003418-4 - MARIA APARECIDA BOENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X VIVO TELEFONIA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003431-7 - UILLIAN RODRIGUES DA SILVAQ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004362-8 - PAULO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004834-1 - ÂNGELA DAS GRAÇAS BOTTI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004914-0 - JOVINO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se a ré para restabelecer o envio de faturas ao autor sob pena de multa de 100% de cada prestação, ou esclarecer o motivo pelo qual interrompeu o envio. \r\n\r\nProc. 2007.821.005150-9 - LIZABETE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Tendo em vista fls.13v, intime-se a parte autora para informar o endereço correto da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005282-4 - JORGINA LIRIO DOS SANTOS SOBRINHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa de 50%, com relação ao valor acordado do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006800-5 - ETELMA NAZARET LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X LOTEADORA LEÃO DOS LAGOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007015-2 - JANAINA ISABEL KNUPP X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001608-4 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove a parte autora que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000950-0 - RONALDO FRANCESCONI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MAZINHO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003415-9 - ALEXANDRE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Venha o original do acordo de fls.34/41 em 10 dias, devendo a parte autora ratificá-lo em cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003430-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001192-0 - GLEICE QUELI FORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001640-0 - SOLANGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da autora, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 447791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002166-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X Testador: ELIAZER DA SILVA CUNHA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício e fornecer cópia dos autos do Testamento para instuir o referido ofício. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004468-0 - JOSUÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Fls. 75. Anote-se onde couber. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004971-0 - OZÉAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), Falecido: ZILDA TEIXEIRA CAMARGO NASCIMENTO Despacho:1) Oficie-se ao Itaú para vinda do saldo da conta; 2) Após, a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Decisão:Fls. 149/150. Indefiro. Esclareça a parte autora como deseja proceder para citação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS Decisão:Fls. 115/116. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002522-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO ATAULO Decisão:fLS. 44/45. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.024.003322-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Despacho:Expeça-se precatória para cumprimento da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.024.003981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON OLIVEIRA DE MELO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004609-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.024.004661-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001112-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.003682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA CORREA MARTINS Despacho: Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, ou requeira a parte autora a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ ped. liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.001590-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JORGE CALLEGARIO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Portaria 003/01 - intimação da parte autora para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.024.004457-8 - DENISE SANTOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000008-5 - DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 90/122. Ao autor, devendo, inclusive se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1999.024.001075-0 (6655/3) - LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:Fls. 379/380. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003851-0 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 286. Esclareço a parte que o processo encontra-se em fase de sentença. Desta forma, \"está em seu final\". Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 284; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.003416-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELESBAO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Intimação da parte autora para recolher custas refertentes á expedição de 01 mandado de entrega \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 326. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000071-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GERALDA DO AMARAL COSTA E OUTROS Despacho:1) Fls. 176. Oficie-se em resposta com os dados solicitados; 2) Fls. 185. Defiro. Expeça-se gabarito, bem como certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1991.024.000032-4 (14853) - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA X ESPOLIO DE IZIDORO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Fls.567. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000751-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) As partes sobre o laudo pericial; 2) Fls. 139. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.003585-1A - BRASERVICE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Despacho:1) Certifique-se quanto a tempestividade da presente; 2) Se tempestiva ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.024.000002-0 (12830) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X VALFRIDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:Fls. 205.Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.000470-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ MAURICIO GUEDES GONÇALVES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Venha aos autos o banco ( nº e CNPJ), e agência do exequente para fins de transferência junto ao BACEN. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003111-0 (7796/01) - JOSE ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.004056-0 (6.997/01) - GILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Despacho:Fls. 61. Ao autor, ao falido, ao Síndico a ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.002429-5 - ELCENIR ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.004891-7 - ADAIR MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1) Defiro a habilitação do espólio do autor. Anote-se onde couber; 2) Fls. 13. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004892-9 - PEDRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 44. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.000219-7 - ANTONIO CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.003008-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 158v) \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Despacho:Considerando o pedido de prova pericial, traga a parte autora no prazo de cinco dias, o rol de quesitos, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001387-6 (6.306/00) - VANIA GONCALVES LEONCIO X JOÃO LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 262. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.024.001121-0 - ANAIR GERARDT EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DJALMA EMMERICK Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 79/88, efetuada entre os herdeiros de DJALMA EMMERICK. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003931-5 - RONYSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X RITA ISTAEL JESUS FONSECA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.000471-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS Decisão:Cite-se em monitória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.024.003997-2 - LUZIENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CAIXA ECONÔNICA FEDERAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000202-2 (2.457/96) - NOEMIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Portaria 003/01: Dra. Lorena B. Duarte - OAB/RJ 82.556 - pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003361-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENI BORGES BARBOSA Despacho:Venha aos autos nova inicial, bem como o título original. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Fls. 139. Ao executado pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004594-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA TAVARES COELHO Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIZE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Despacho:Considerando não ser o autor proprietário ou promitente comprador, diga o requerente se deseja modificar a ação para reintegração de posse, devendo, se for o caso, trazer aos autos nova petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.000609-9 - LOURENÇO TOMAZ OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X JAIME Portaria 03/01: Intimação da parte autora para complementar a taxa judiciária: 2101-4 - R$ 6,34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Fls. 142. Defiro. Expeça-se mandado de pagmento; 2) Venha planilha com o valor da diferença alegada pelo exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Fls. 281. Ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.024.000048-8 (14540/91) - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), Assistente: VALMIRA DE OLIVEIRA LAGO, Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Fls. 605. Lavre-se o termo de penhora;2)Após, intime-se o executado pelo D.O do prazo para impugnar;3)Cumpra o cartório o item 02 de fls. 609;4)Fls. 611, item d. Venha aos autos inicial de execução de obrigação de fazer. Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.004074-2 (7.106/01) - JOAQUIM CHANTRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran para vinda dos dados do proprietário do veículo indicado para penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.004207-7 - ALICE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X UNIMED COSTA VERDE- RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003533-5 - MARIA HELENA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARIA AURORA DE SOUZA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (uma) Carta Precatória, bem como fornecer cópia das fls. 06 e 67v. para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.024.001166-2 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.024.004507-8 - PAULO SÉRGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.38, concedendo novo prazo de 15 dias para tanto. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000767-1 (5418/99) - SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL FERREIRA FILHO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls67/70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001598-5 - JACIRA FERNANDES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS LUIZ PEREIRA CASTILHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000519-8 - REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)), Falecido: WALTER SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 3) Após, a s primeiras declarações apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.004669-6 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Decisão:Fls. 92. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se o ofício de fl. 53 concedendo prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.024.003155-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL PAULO RODRIGUES Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003508-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EPIFANIO LUIS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004306-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.024.004949-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004388-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ FARIAS DE LAVOR Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, posto que não houve determinação, deste Juízo, de registro junto ao Serasa. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Decisão:1) Fls. 40. Defiro a habilitação como requerido. Anoter-se onde couber; 2) Indefiro a expedição de ofício como requerido, posto que cabe a parte trazer ao Juízo os dados qualificativos do réu. Venha o endereço da inventariante para citação e cumprimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004957-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.004958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO DIAS BORGES Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 18v, eis que não existe procuração para o subscritor de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Portaria: Ao autor sobre fls. 57 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 165/166. As partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Fls. 139. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002338-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 195. Esclareça o requerido, eis que já existe sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir ato processual \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir ato processual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000218-6 (11.048) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MANFREDO GONÇALVES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 189. Defiro. Expeça-se gabarito como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001087-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 73 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Decisão:1) fls.234/235. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%; 2) Fls. 237/238. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Portaria 03/01: Intimação do exeqüente para complementar as custas para expedição de Carta Precatória, bem como fornecer cópias para instruí-la(202, CPC): Atos Extrajudiciais dos Distribuidores (reg/baixa) 6002.02696-8 R$ 18,23; Acréscimo da L. 3217/99 6002.05926-6 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R $ 0,91; Fundperj 5673.00124-3 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Fls. 136. Cite-se no endereço fornecido; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001838-0 - CREUZA SOILO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Fls. 64. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESA DOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho: ao executado \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004098-6 - VALDIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao falido, ao Síndico e ao MP; 3) Certifique-se se a presente é tempestiva ou retardatária. Nesta caso, publique-se o aviso do art. 98, § 1º da LF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Esclareça o Sr. Perito do Juízo a primeira parte de fls. 122 quanto ao acesso pela internet por qualquer aparelho, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Decisão:1) Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, diga o exequente se obtteve satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 192/209 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000008-1 (13206/85) - Inventariante: DEISE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA CARDOSO SOARES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.024.000087-5 (14189) - FLORINDA DE AGUIAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVAO Despacho:Venha aos autos certidão de quitação com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.024.000739-7 (5851/99) - ESTELITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000626-4 (6794/00) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HAILTON BRAGA Despacho:Reitere-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinçãoe levantamento da restrição judicial junto ao DETRAN.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 57/58, posto que deserto; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002279-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA HARDY PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Despacho:Fls. 53. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002709-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X EDIRCE DE SOUZA Decisão:Fls. 84. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004287-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARNELO RIO MULTIMARCAS E OUTRO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art.257 do CPC., nos termos da certidão de fls. 25. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 76. \r\n\r\nId: 447784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001281-2 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000035-0 - ELCIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que , derradeiramente, traga aos autos declaração de seu endereço atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.024.000009-0 - MOACIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que, em cumprimento a r. Portaria nº 01/2002 deste juízo, proferi nesta data, sob a revisão do Sr.Escrivão/Responsável pelo Expediente, o seguinte despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor, a fim de fornecer o número do seu CPF, para ser digitado o precatório judicial em seu favor.\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.004546-5 - LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:É o relatório. Decido. Trata-se de Alvará de Autorização na qual pretende LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA efetuar a pesquisa de GNAISSE no Município de Itaguaí. Na hipótese dos autos, verifica-se que o Titular do Alvará de Pesquisa, apesar de devidamente intimado (fls. 27), não deu andamento ao feito, caracterizando o abandono da presente demanda. Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004547-7 - LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:É o relatório. Decido. Trata-se de Alvará de Autorização na qual pretende LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA efetuar a pesquisa de GNAISSE no Município de Itaguaí. Na hipótese dos autos, verifica-se que o Titular do Alvará de Pesquisa, apesar de devidamente intimado (fls. 27), não deu andamento ao feito, caracterizando o abandono da presente demanda. Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002451-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho Ordinatório (fl. 64): Ao autor, sobre os ofícios de fls. 56/58, 60, 61 e 63 e sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001685-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS Despacho:Fls. 30:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES Despacho ordinatório: Ao autor a fim de acompanhar o oficial de justiça junto á diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002455-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 23, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004495-5 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNIBANCO S/A Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Após análise dos autos, verifica-se que a autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial, através da decisão publicada no Diário Oficial de 29.11.2007, contudo manteve-se inerte. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004240-3 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este e certificado o cumprimento de fls. 82, voltem cls. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000012-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X JOSE MAIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do espólio de José Maria de Oliveira. 2 - Decisão em separado. Considerando que o laudo constante nos autos foi elaborado há mais de vinte anos (Fl./43/45), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC.Para tanto, nomeio como perita do Juízo a Dra. Terezinha Manier Gutierrez, tel. 2539-3855 ou 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Dra. Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, à partir do depósito. \r\n\r\nProc. 1980.024.000067-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ARLETTE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho ordinatório: Ao expropriante, para que recolha custas conforme certidão de fls191 ( campo 36:R$ 18,24; campo41:R$ 18,24; campo 42:R$ 1,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46:R$ 0,91;campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,91; campo 49:R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1980.024.000069-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WESLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:(Fl. 302): \"Tendo em vistas as certidões retro, expeça-se carta de sentença conforme requerido a fl. 254.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000083-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 30 da Quadra 39 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (conforme fls. 07 e 62). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel (e as benfeitorias) aos expropriados o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de outubro de 2007 (fls. 196). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001(...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000089-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais de fl. 184. \r\n\r\nProc. 1980.024.000171-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao expropriante sobre fls. 202/207. \" \r\n\r\nProc. 1980.024.000198-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 253v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidões de fls. 252/253. Devendo o recolhimento ser feito em GRERJ's distintas. ( - 1ª GRERJ - fl. 252: Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,92; TOTAL - R$ 5,84) (- 2ª GRERJ - fl. 253: Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,36; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total R$ 4,37). \r\n\r\nProc. 1980.024.000203-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), MARIA THEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 357v): Aos Expropriados, sobre as guias de depósito de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 1988.024.000048-8 (11.859/88) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes no arquivo provisório, salientandoque se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.024.000109-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LENILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Habilitado: VERA LUCIA BARRETO DA SILVA), Habilitado: VERA LÚCIA BARRETO DA SILVA FILHA), Habilitado: JÚLIO CESAR BARRETO DA SILVA), Habilitado: LEILA VARRIOL DE FREITAS), Habilitado: DANIEL VARRIOL DE ALMEIDA DA SILVA), Habilitado: DANDARA VARRIOL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 16 da quadra 24, do loteamento \"Bairro Nova Itaguaí\", neste Município (fls. 249). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados e fixo o valor da justa indenização em R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais) para o lote em questão, valor este encontrado pelo perito judicial em abril de 2007 (fls. 344) e que deverá corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante(...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 181: Atenda-se ao MP.(Pela intimação do expropriado, na forma sugerida à fl. 180) \r\n\r\nProc. 2001.024.000828-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.024.005373-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA DA CUNHA Despacho:1 - Fls. 144: Tendo em vista a apresentação do Laudo, expeça-se o Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe.2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.024.002420-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Intime-se o expropriante para que atenda ao requerido na promoção ministerial de fls. 137 verso.- \r\n\r\nProc. 2007.024.002605-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACINTO FRANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 66): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 61. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao expropriante sobre contestação.\" \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.024.004030-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Fls. 176/177: Haja vista os motivos apresentados, defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002147-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Às partes, sobre o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002721-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLÍVIA DA SILVA BERNARDO Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.024.002722-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:(Fl. 146):Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.002725-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.024.002727-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OTHON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.024.002728-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.001076-6 - WALQUIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.005810-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZILAINE SARAIVA RAMOS Despacho Ordinatório (fl. 104): Ao autor, sobre os ofícios de fls. 97, 99/101 e 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001811-7 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório (fl. 89): Ao autor, sobre a contestação e docs. de fls. 46/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003383-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISABEL RIBEIRO Despacho Ordinatório (fl. 68): Ao autor, sobre os ofícios de fls. 56, 59 e 61 e certidão de fl. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.024.004149-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO CARLOS GOMES MARQUES Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (artigo 20, parágrafo 4o, do CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA ME Despacho:Fls. 26: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.024.004623-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.001491-9 - CLEONE DA SILVA SALVATIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Fls. 158: Intime-se a executada, por D.O., para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, conforme §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000062-0 - ELIAS DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido. Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000065-6 - EBBE DRESLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 90v): A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1992.024.000112-4 (4.733-B/92) - ANDRELINO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000263-3 - ANTÔNIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) `As partes sobre calculos de fls.367/372. \r\n\r\nProc. 1995.024.001388-1 - ISAIAS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA MARZULLO (RJ-030353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.005689-2 - VALMIRA GONÇALVES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Confrontante: ABRAHAO SOBRINHO), Confrontante: JACY VIEIRA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 223: Indefiro, por ora, o sobrestamento do feito. deverá o réu Empresa Territorial e Imobiliária Margarida Ltda, informe sobre o cancelamento da Promessa de Compra e Venda, no prazo de 30 dias, trazendo aos autos certidão do RGI atualizado.2 - Fls. 224/225: Oficie-se aos Órgãos de praxe, com o intuito de localizar os réus citados por Edital. \r\n\r\nProc. 2006.024.001051-7 - MARIA DÉBORA DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSA RODRIGUES CARDOSO) Sentença:É o relatório. Decido.O artigo 257 do C.P.C. estabelece que a distribuição do processo será cancelada quando em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada. Os autores foram devidamente intimados para cumprimento do despacho de fls. 58, por intermédio do Diário Oficial de 11/06/2007 (fls. 59), contudo mantiveram-se inertes.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas devidas, pois até a presente data os autores não a efetuaram.Tendo em vista a inércia dos autores, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 447787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001728-3 - TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS, Falecido: MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Fica intimada a parte requerente a se manifestar sobre ofícios de fls. 25 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.026.004448-1 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X Falecido: ALCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO Intimo a parte requerente a se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.007472-3 - Inventariante: AMELIA ANDOLPHI PÉRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), Interessado: VALTER DE ASSIS VEIGA, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X HELENA POZZI E OUTROS Ficam os interessados intimados a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 324. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Tendo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor para que manifeste-se nos autos acerca do ofício de fls. 56 e 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003335-4 (18.244) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Às partes sobre os cálculos de fls. 304/307. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005048-1 - GEOSADAQUE LEMOS DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Intimo as partes a especificarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexidtencia de Debito ; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000006-6 - VALERIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) TEndo em vista a Ortaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia médica a ser realizada no dia 04 de abril de 2008, às 16:00 horas na CAsa de Saúde e MAternidade Santa Terezinha. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimo o réu Mapfre Vera Cruz ao pagamento de R$ 9,12 (porte remessa e retorno), R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj). \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls.392. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.000535-3 - Inventariante: PEDRINA CADIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X MARIO CADIZ E OUTRO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados Às fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.026.002563-2 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERGIO MURILO CAPITA LOPES À inventariante para que traga aos autos a certidão atualizada do imóvel, bem como a guia do IPTU a fim de que se proceda à avaliação, consoante o Aviso nº 25 da CGJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória de Ação Monitória c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002682-6 - ALMIR DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X DIOCÉLIO MIRANDA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Fica a parte requerida intimada a recolher, a título de custas remanescentes, R$ 7,30 (APCJ), R$ 0,36 (funperj) e R$ 0,36 (fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002467-6 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IMAGENS FILMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor sobre certidão de fls.70vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000653-6 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Despachei na ausência justificada do juiz titular. À autora, para que esclareça a sua legitimidade ativa para a causa, eis que tanto as cobranças, como a matrícula do imóvel encontram-se em nome de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005246-5 - MAURILIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 447790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447792": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001351-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.A. Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 38, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.002970-4 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Sentença:(...)Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO o acordo de fls. 16, com o aditamento de fls. 23v, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para que sejam feitos os descontos na forma acordada pelas partes.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004030-0 - E.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.E.E.S. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos dos alimentos na forma acordada pelas partes.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação na certidão de nascimento de L. C. M. T., no que se refere ao nome de sua avó materna, passando a constar \"A. DE M.\".Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 11 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001318-6 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação nos registros abaixo(...)Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 12 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003898-5 - M.P.E.R.J./.R.J., H.S. X P.S.S.P. Ao Mp sobre certidão de fls. 17v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.17/18, 26/36 e 42/51, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005712-4 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:1) Fls. 147 - Excluam-se os nomes dos patronos. Anote-se onde couber;2) Anotem-se os nomes dos novos patronos constantes do mandato de fls.131;3) Junte-se aos autos planilha atualizada do débito;4) Cumprido o item 3, expeça-se novo mandado de prisão para cumprimento no endereço informado no documento de fls.131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000255-3 - A.J.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X A.L.M.F.D. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 53), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 41/42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 08 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002998-2 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X G.R.C. Sentença:(...)Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de G. R. C., declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curadora, a requerente, Srª P. R. C.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se a curadora para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Prestado o compromisso, a curadora deverá proceder à especialização em hipoteca legal de imóveis necessários, para acautelar os bens que serão confiados a sua administração, nos termos do 1.188, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Itaperuna, 12 de fevereiro de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.006094-0 - E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X M.G.S.N. Despacho:Informe a requerente se o interditando possui bens de sua propriedade. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.002416-0 - J.C.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X M.J.C.P. Sentença:(...)Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de janeiro de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.002391-6 - K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.026.004448-8 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.001545-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X G.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Sentença: Diante do acima esposado, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reconhecer a existência de união estável estabelecida com separação total de bens entre ROSANGELA DA SILVA e ALOIZO FERREIRA GONÇALVES pelo período de julho de 1996 a junho de 2000.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o artigo 20 § 4º do CPC.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.002177-8 - J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.S.), G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, para deferir a visitação paterna nos moldes sugeridos pelo Ministério Público, em finais de semana alternados, durante os sábados de 10:00 às 18:00 horas, até a decisão final desta ação. considerando que trata-se de criança de tenra idade e o fato de que esta não mantém contato com o pai regularmente.2) Considerando o decurso de prazo desde o último relatório social ( fls.10/12), intime-se o Serviço Social do Juízo para atualização do caso no prazo de 30 dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002434-2 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de casamento de T. B. dos S., no que se refere à data do casamento e ao nome de casada, passando a constar 26/03/1977 e T.B. DOS S.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002164-2 - W.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Adeque-se a petição de fls.192 à inicial de execução de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005183-3 - RODRIGO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:A cláusula de alimentos com existência de vínculo empregatício deverá ser estabelecida em percentual sobre os rendimentos brutos do cônjuge varão, excluídas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.026.005303-2 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Despacho conforme Portaria: Aos requerentes sobre promoção de fls 21v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Às partes para que informem se alcançaram a composição anunciada na petição de fls. 76. \r\n\r\nId: 447793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004140-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) HELLEN CARLA BERNARDINO Sentença fl.40 \"(...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000660-3 - GETÚLIO PESTANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VERONICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 08:50h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.000609-3 - SUELI BRITO HENRIQUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 as 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000645-7 - HELENA CLEMENTINO LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000665-2 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GEAQUINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000670-6 - MOISES DA SILVA OLIVERIA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000672-0 - MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000676-7 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004118-1 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDGAR DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença fl. 09 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004120-0 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X LUIZ MIGUEL MIRANDA LEÃO sentença fl. 09 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004121-1 - JHONNY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X JAIME FRANCISCO FILHO Sentença fl. 09 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004122-3 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA Sentença fl. 09\"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001255-3 - RITA DE CÁSSIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência especial de conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.001612-3 - CONCEIÇÃO MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X GELSON DE SOUZA \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - ZENI ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) sentença fl. 119/121 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, Tendo em vista o depósito de fls. 95, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - CRISTINA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-GUARAPARI Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004163-6 - CRISTIANO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X LOTÉRICA ITABOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença fl. 36 \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Cancele-se a audiência de instrução designada.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).(...)Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000644-5 - GELCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X LUIZ CARLOS MARCOS Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000654-8 - ELSON NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000651-2 - MANOELINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 as 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002643-8 - CECÍLIA MARIA DE MORAES SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) sentença fl. \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, tendo-se em conta que a certidão de fl. 131 demonstra a inexistencia de qualquer prejuízo ao erário, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 447794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020597-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA MACHADO Ao interessado sobre certidão supra. (...as custas foram recolhidas incorretamente, devendo ser recolhidos R$ 12,78 na conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.028.004149-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BERNARDINO MANOEL SIQUEIRA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006533-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que não há como se saber se a notificação foi entregue no endereço do réu, e o autor, instado a esclarecer tal situação, nada mencionou a respeito na petição de fls. 24.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAYKEL DE SOUZA PEREIRA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que não há como se saber se a notificação foi entregue no endereço do réu, e o autor, instado a esclarecer tal situação, nada mencionou a respeito na petição de fls. 24.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008460-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO CESAR GONÇALVES MONSORES Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 16, sendo certo que a lei coloca à disposição do autor outros meios para a constituição em mora, como o protesto do título. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (....)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021060-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S DAS GRAÇAS AZEVEDO DRILLING SERVICE Decisão:1 - Esclareça o autor o documento de fls. 14, visto que, de acordo com o mesmo, o caminhão alienado fiduciariamente não pertence ao réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005642-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA DO BU SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007719-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DEBORA SODRE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.017364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JUCIARA MARTINS DE ARAUJO Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 17, sendo certo que a lei coloca à disposição do autor outros meios para a constituição em mora, como o protesto do título. Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.020982-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GUSTAVO ALVES DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 23, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora.Registre-se que, nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado: (...)Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Ao réu para recolher custas para expedição do mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001723-6 (5535) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.004939-2 - JACY DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X SARA DIAS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Diante do equívoco da ordem de fls. 31, solicitei nesta data o desbloqueio de todos os valores bloqueados indevidamente.3 - Traga o exequente o CPF correto da executada Sara Dias, uma vez que o CPF 622.830.007-87 consta como inválido junto ao BacenJud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002529-7 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA - MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007350-4A - INDY-CAR VEICULOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) X WELLINGTON SILVA FERREIRA Decisão:Ao impugnante para proceder à complementação das custas apontadas na certidão de fls. 05, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005774-2 - CLOVIS JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:6 - De acordo com o art. 425 do Código de Processo Civil, é possível a formulação de quesitos suplementares durante a diligência pericial. 7 - Nesse contexto, se revela inadmissível a apresentação de quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial.8 - Assim se orienta a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado:\"Só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do laudo.\"(Superior Tribunal de Justiça. 4a Turma. Rel Min. CESAR ROCHA.REsp nº 110.784-SP. DJU 13.10.97, pág. 51.596)9 - Não é outro o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"RESPONSABILIDADE CIVIL - O EXTRAVIO DE PETIÇÃO COM QUESITOS SUPLEMENTARES PARA RESPOSTA DO PERITO DO JUÍZO, APÓS A ENTREGA DO LAUDO, NÃO ACARRETA PREJUÍZO À PARTE, POIS QUE INADMISSÍVEL É O OFERECIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, NÃO TENDO A MESMA, INSTADA A TANTO, PROTESTADO PELA REALIZAÇ \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.001453-5 - JANE DOS SANTOS ESTEVES X OSVALDO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao patrono do autor para fornecer cópia de fls 16-v para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros acerca do alegado pelo Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.028.004271-5 - Inventariante: ROSA LUCIA MACHADO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.007373-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se declarar a nulidade do edital nº 004/2007, bem como para determinar que o impetrado publique novo edital em conformidade com as disposições do art. 30, § 6o da Lei nº 8.666/93.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda financiamneto c/c pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007350-4 - WELLINGTON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) X INDY-CAR VEICULOS MACAÉ LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Ao autor, para se manifestar acerca das contestações e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) \"...designo o dia 02/04/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2007.028.020989-0 - ILIZEU TAVARES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Acolho a justificativa apresentada pelo Cartório Distribuidor.2 - JG - DEFIRO.3- INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, na medida em que existe contas pendentes de pagamento, não havendo prova inequívoca do alegado aumento exagerado do consumo, como se depreende do exame dos documentos de fls. 25/27.4 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.5 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).6 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002590-1 (1965/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: EDUARDO PEREZ RAINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROLAN PESSANHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, atendando-se para os endereços fornecidos às fls. 600/601.Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020604-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X DESIGNRIO.COM - TECNOLOGIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.001691-5 (4191/99) - JAYME GOUVEA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)), Cessionário: ALEX EDMUNDO ALMEIDA PINTO, Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CRONALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao patrono do autor para fornecer cópia de fls. 05 para instruir Carta de Adjucação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006015-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO BENEDITO DE MENDONCA Ao autor para recolher custas para expedição de aditamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Ao autor sobre ofício de fl. 47/51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005482-0 - BANCO ABNM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL MARIANO MARQUES JUNIOR Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, podendo o Sr(a). OJA realizar tal diligência de acordo com o § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005694-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A A ALVES DE SIQUEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora acerca do requerimento de utilização de prova emprestada do processo nº 2005.028.002383-1.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Ao autot sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 6,01 na conta 1107-2 referente à diferença de custas do mandado, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005172-1 - ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONIO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que não há mais que se falar em execução provisória, visto que o autor já foi imitido na posse do imóvel, como demonstra o auto de fls. 218.2 - Como é sabido, em hippóteses como a presente, a execução provisória restringe-se unicamente ao despejo, não abrangendo a cobrança dos valores em atraso, que somente será possível após o julgamento do recurso de apelação pelo Egrégio TJERJ.3 - Assim, INDEFIRO a expedição de carta de sentença para execução provisória da cobrança.4 - Ciência à DP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:(...)Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro para a parte autora a produção da prova oral requerida às fls. 133, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas.Defiro para a parte ré a produção da prova oral requerida às fls. 135, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos pelo réu, na medida em que as diligências podem ser realizadas diretamente pelos interessados, sem a interferência do Poder Judiciário. Ademais, trata-se de ação de dissolução de sociedade, sendo certo que a apuração de haveres ficará reservada para a liquidação de sentença.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.520.002252-5 (13448/95) - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X SUELY MELQUIADES Decisão:Com vistas à produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência à DP, DP Tabelar e MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002906-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X R DERUSSI CAITANO PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 11:30 horas.2 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003526-6 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10 horas.2 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006752-8 - MOVEIS YPÊ DE MACAÉ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1- Recebo os embargos e determino a suspensão da execução contra o embargante.2 - Ao embargado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesse contexto, considerando-se que o executado não observou a gradação legal para a nomeação de bens, remeto a indicação ao credor, devendo o mesmo esclarecer se deseja a realição da penhora pelo sistema BacenJud.Paralelamente, designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para tentativa de composição amigável.Intimem-se, sendo que o executado deverá ser pessoalmente intimado e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.028.006982-6 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:1 - Fls. 71: INDEFIRO o requerido, na medida em que a providência pretendida pode ser obtida diretamente pela parte, sem a intervenção do Poder Judiciário.2 - Inobstante, e com vistas à localização do endereço da executada, oficie-se à Telemar, Ampla e SERASA solicitando-se informações acerca do atual paradeiro da ré.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006982-6 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002697-2 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao patrono do autor para encaminhar certidão RGI. ( pronta na contra-capa) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Ao exequënte sobre a ceridão do Oficial de Justiça às fls.514 vº \r\n\r\nProc. 1998.520.003941-1 (3538/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) JOAO JOSE NOBRE FERRAZ, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir Carta de adjucação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003650-7 - FABIANA OLIVEIRA PINHEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SALÃO DE CABELEIREIRO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:30 horas.2 - Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls. 74.3- Fls. 76/79: recebo o agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.4 - Com relação ao requerimento de gratuidade judiciária formulado pela ré, INDEFIRO-O, e o faço pelos mesmos fundamentos já expostos no item 01 da decisão de fls. 73.5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao interessado sobre a comunicação do Avaliador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002764-3 (5732/00) - Inventariante: ISABEL NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) THEREZINHA APARECIDA PEREIRA DE PAULA E OUTRO E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X ELISA NEVES PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Diante da inércia do herdeiro José Prudente em se manifestar nos autos, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 149.2 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.3 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual e DP. \r\n\r\nProc. 2001.028.006878-7 - JORGINA DAUMAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X AURELINO PIRES NEVES Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca da certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.028.002130-7 - LENI AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000208-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Considerando-se o teor da Súmula nº 114 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundo a qual \"o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público ao qual está vinculado a autoridade coatora\", retifico de ofício o pólo passivo, para que nele passe a constar o Município de Macaé. Anote-se a retificação na D.R.A.A liminar já foi indeferida às fls. 117, pelo Exmo. Juiz de Plantão.Assim, cumpra-se a parte final da referida decisão, requisitando-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000208-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Regularize-se a juntada das petições no sistema.2 - Diante do alegado às fls. 122 e seguintes, reputo cumprida a exigência do art. 526 do CPC.3 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.4 - Prossiga-se na forma da decisão de fls. 121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002344-6 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019991-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:5 - Nesse contexto, tendo a contestação sido protocolada no dia 26/02/2006, tem-se que a mesma é tempestiva.6 - Considerando-se que depreende-se pela leitura do v. Acórdão de fls. 153/157 que a liminar foi indeferida pelo Egrégio TJERJ, deve o feito prosseguir em seus ulteriores termos.7 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 11 horas..8 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro para a parte autora a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 97, sendo certo que somente serão ouvidas três testemunhas referentes ao mesmo fato. Defiro para a parte ré a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 57, sendo certo que somente serão ouvidas três testemunhas referentes ao mesmo fato (fls. 98).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/_____/2008, às ______horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002709-6 (5722) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Decisão:A) Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.B)Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.028.002709-6 (5722) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Ao Exequente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para intimação da executada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006224-5 - AUGUSTO CARLOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CREDCARD UNIBANCO Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 11horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova, visto que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, o que ensejou o indeferimento do requerimento de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.028.000491-0 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.003097-9 - DENAIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA), Procurador: PEDRO GUIMARAES LOULA (PGE) Ao autor sobre ofício de fl. 112. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000517-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), GAIA REIS PIZZO Sentença:Certidão de dependentes junto ao INSS acostada às fls. 23/29.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às Fls. 35Manifestação favorável do Ministério Público às Fls. 34.É o relatório. Passo a decidir.Pretende a requerente que seja expedido alvará em seu favor, a para fins de levantamento das quantias depositadas junto ao Banco Itaú de titularidade de seu finado pai, conforme destacado acima.Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com cautelas legais, devendo o valor ficar retido em caderneta de poupança, até que se complete a maioridade, conforme dispõe o artigo 1º, § 1º da Lei 6858/80. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000800-9 - REGINA LUIZA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X FABIO NUNES LIMA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011346-7 - NEUZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ALVINO JOSE GONCALVES Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003304-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSINEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 3.,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003304-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSINEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005119-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON MUNIZ Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ FERNANDO ALVES Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à DRF e à AMPLA, conforme o requerido às Fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.028.001886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ FERNANDO ALVES Ao requerente para recolher R$ 3.,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.028.020411-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIAS JOSE DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do cartório supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001732-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2007.028.003052-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X MARCELO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional, ressaltando-se que, após a entrada em vigor da Lei 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, a multa deverá corresponder a 2%, consoante o disposto no seu art 1.336, § 1°. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003675-1 - LACY PINHEIRO MORANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.005263-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Defiro a suspensão como requerida. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.021098-2 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JA A ATAIDE IDIOMAS Decisão:Considerando-se que o presente feito se processa pelo rito sumário, e que foi requerida a produção de prova testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Eventual diferença de taxa judiciária deverá ser apurada ao final do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000785-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA BASTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes acima relacionadas. Às fls. 61vº este Juízo determinou a intimação do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento - AR de fls. 63, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 148 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.520.005244-5 - MARIA DE FATIMA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - DEFIRO JG à embargante. 2 - REVOGO a decisão de fls. 40.3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.004058-1 (6041/00) - AMILDES DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X ARMANDO BARRETO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.005737-6 - TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARCOS MARTINS PEREIRA Sentença:Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fls. 127/128: manifeste-se o exeqüente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015544-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X MARCIO COSTA GOMES Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002234-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à TELEMAR NORTE LESTE SA acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.002234-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher R$ 3.,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003404-5 (3417/98) - SONIA MARIA GOMES DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X EDILBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 179 e da inércia da exeqüente em promover a presente execução, indicando outros bens da parte executada passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução, na forma do art. 791, III do CPC.2 - Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.028.005930-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NANCY APARECIDA DOS SANTOS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006439-4 - PERFORMACE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.520.002856-8A - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO Despacho:1- Diante do cumprimento da dilgência de imissão, aguarde-se o retorno dos autos principais.2- Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.520.005244-5A - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o feito principal já se encontra sentenciado, com trânsito em julgado e determinação de arquivamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007768-5 - PAULO RAFAEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Com vistas à produção da prova oral deferida às fls. 90, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, atentando-se que as testemunhas do autor comparecerão independentemente de intimação (fls. 167).Indefiro o requerimento de esclarecimentos do perito em audiência, na medida em que requerimento não veio instruído com os respectivos quesitos a serem respondidos pelo \"expert\", como determina o art. 435 do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.004071-5 - LENILTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RAMOS DA SILVA), YARA LÚCIA ENNE DA SILVA), DILMA RAMOS DA SILVA), ELSA DA SILVA SALES), DANIEL FERREIRA SALES), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR), MONIQUE SAMPAIO DA SILVA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006369-1 - CLEA IZABEL DE ZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X HELSON PELODAN (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002320-3 - MÁRCIA HELENA KLAYN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de veículo, pelo procedimento sumário, em que o réu, tempestivamente, requereu a denunciação da lide à seguradora Unibanco AIG Seguros (fls. 91/92).Desta forma, ante a litisdenunciação tempestivamente promovida pela parte ré, ou seja, no prazo da defesa (Código de Processo Civil, art. 71), determino a suspensão do processo e a citação da denunciada para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, na qual deverá a litisdencunciada especificar as provas que pretende produzir, apresentar o rol de testemunhas e quesitos, se desejar a realização de perícia, na forma da 2ª parte do art. 278 do CPC, sob pena de preclusão.O denunciante deverá providenciar a citação da denunciada nos prazos referidos no § 1º do art. 72 do CPC, sob pena de ação prosseguir apenas contra ele. Após a contestação da litisdenunciada, voltem conclusos, para exame das provas requeridas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000238-0 (5426) - Inventariante: WANDA LIMA LEÃO X MOZART ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que o cálculo do imposto sequer foi homologado, e que tal demora não decorreu de conduta desidiosa da parte.2 - Logo, não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.3 - À conta de tais fundamentos, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 104, e indefiro o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 115, no que se relaciona ao requerimeto de inclusão da multa de 50% de que trata o inciso I do art. 20, inciso I da Lei 1427/89.4 - Venha o original do documento de fls. 111, tal como requerido pela Fazenda.5 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.005764-8 - NELCINA MARELI MAGALDI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X Falecido: ARMANDO DE SOUZA MAGALDI Decisão:1 - DEFIRO a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a inventariante suprir a falta no prazo concedido, sob pena de extinção do processo, na medida em que a mesma já foi pessoalmente intimada a fazê-lo.2 - Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003012-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA SILVA FERNANDES Decisão:Verifica-se, pelo exame dos presentes autos, que a parte autora não demonstra o menor interesse em efetivar o cumprimento da liminar deferida, visto que sua inércia ensejou a devolução do mandado de busca e apreensão e citação em quatro oportunidades (certidões de fls.42 verso e 43).Assim, à conta de tais fundamentos, REVOGO a parte inicial da decisão de fls. 20 e INDEFIRO a liminar requerida.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006225-7 - MP X JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA, MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Ao MP para se manifestar acerca das contestações ofertadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SUSPENSÃO DE RESTRIÇÃO POR PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012936-4 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Prossiga-se na forma do determinado na decisão de fls. 89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004937-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação, visando a extinsão de contrato de comodato verbal \r\n\r\nProc. 2007.028.006361-4 - HELENO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Ao autor sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,63 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,63 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003661-1 - NELSON NOCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007196-9 - FÁBIO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X AGÊNCIA DE CARROS TORRES VEÍCULOS), BV FINANCEIRA S/ACRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiaisi e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003779-2 - MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X DISTAK VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003682-7 - FAG PINTO PAPELARIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte ré.2 - Manifeste-se o autor acerca do alegado pela ré às fls. 312, bem como acerca dos documentos de fls. 313/328, na forma do art. 398 do CPC.3 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000981-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e Ampla acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.000981-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Ao requerente para recolher R$ 3.,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.000672-0 - ADILSON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X PAI IMÓVEIS LTDA), EMPROL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela ilustre representante do \"Parquet\" no item 1 da promoção de fls. 54, procedendo-se a citação do proprietário do imóvel usucapiendo nos endereços informados, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, além do prazo para oferecimento de resposta.2 - Apresente o autor os nomes endereços dos confinantes do imóvel.3 - Com relação ao item 03 da promoção, ouso divergir do entendimento da ilustre representante do MP, visto que a presente ação não é possessória, bem como por entender este magistrado que o direito processual brasileiro não contempla a existência de litisconsórcio necessário no pólo ativo, ressalvada a hipótese do art. 12, § 1º do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de emenda à inicial.4 - Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006076-5 - WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) DECISÃO Trata-se de petição recebida neste Juízo pelo Correio, como atesta a certidão cartorária. Como é sabido, nas Comarcas dotadas de Protocolo Integrado (PROGER), como é o caso de Macaé, as petições dirigidas a processos judiciais somente poderão ser recebidas pelas Serventias após o regular protocolamento na aludida divisão, ou após serem despachadas diretamente com o Magistrado, ou mesmo diretamente em Cartório, nas hipóteses de que trata o art. 37 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o que não é o caso. Logo, não se revela admissível o recebimento de petições remetidas pelos Correios pela parte interessada ou mesmo pelo advogado, razão pela qual INDEFIRO a juntada da petição aos autos e determino a devolução da mesma ao subscritor, ressaltando-se que o recebimento do envelope em Cartório não acarretará atendimento a eventual prazo processual que esteja em curso. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relaçao obrigacional crediticia c/ anteipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005357-8 - ROSA MARIA DA SILVA BESSA, AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.007693-4 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILTAMIR SIMOES DRUMOND Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004729-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:6 - Assim, uma vez sendo desnecessária a prestação de caução, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento dos valores que se encontram depositados às fls. 896 dos autos da execução em apenso, mais acréscimos legais, bem como dos valores depositados às fls. 145 dos presentes autos, em favor da 1ª embargada, tal como requerido às fls. 140/141.6 - Cumpridas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.7 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002850-0 - EDILENE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes acima referidas, na qual foi noticiada a celebração de acordo às fls. 69.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 69.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.520.003187-6 (4610/99) - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X LIDER TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Sentença:Diante dos termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, bem como da decisão de fls. 147 daqueles autos, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC.Cumpridas as providências determindadas nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) ...Às partes para alegações finais, com o prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.001624-1 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ELZA MARIA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1) Fls. 234: INDEFIRO, na medida em que resta clara a data agendada para a Audiência tanto no Mandado de Intimação recebido pelos réus, conforme atesta a certidão de Fls. 233, verso; quanto na Certidão de Publicação, acostada às Fls. 228;2) Fls. 235: INDEFIRO, uma vez que não consta nos autos deferimento de Gratuidade de Justiça aos réu.Ademais, com o pagamento da prova pericial, a parte ré abriu mão da Gratuidade requerida.3) Assim, recolha a parte ré as custas referentes aos mandados de intimação de suas testemunhas, conforme Fls. 231, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao exequente sobre certidão supra. (...não foi recolhida a taxa judiciária referente à execução). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c anulação de cláusulas contratuais e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000609-8 - EDILMAR BASTOS BOMFIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças apontadas na certidão de fls. 34, considerando-se que foram formulados dois pedidos, e o recolhimento deu-se com base em apenas um pedido. 2 - Questões como a presente, de fato, têm seu procedimento regido pelo art. 275, I do Código de Processo Civil.3 - Considerando-se que foi requerida a produção de provas tstemunhais e pericial, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, sob pena de perda das provas.4 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.002514-6 (1954/97) - FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X EDMAR DIAS CUSTODIO Ao inventariante sobre cálculos e sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003608-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECY ALVES FERNANDES Ao autor sobre resposta de ofício e devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.004246-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO Decisão:Expeça-se nova precatória como requerido, devendo o interessado promover o recolhimento das custas ou informar se pretende levar a deprecata em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005069-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001013-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLEIDE REGINA RAMOS MELLO Ao autor para recolher a diferença: Taxa Judiciária-2101-4____R$ 37,98 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004202-7 - ARIELA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS DE USINAGEM MECANICA AVA LTDA-ME Decisão:1 - Fls. 24: INDEFIRO o requerido, na medida em que a providência requerida pode ser obtida diretamente pela parte, sem a intervenção do Poder Judiciário.2 - Inobstante, oficie-se à Telemar, Ampla e SERASA acerca do endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013599-6 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão deferido às fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIG DE FAZER TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.008478-2 - EVERTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida, na medida em que, aquele que recebe remuneração mensal superior a três mil reais (fls. 17), não pode ser considerado hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção do benefício.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006410-2 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BETO CALÇADOS Decisão:4 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação promovida pelo réu.5 - Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.6 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).7 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/ PEDIDO SEQUESTRO DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003927-2 - WESLEY FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003631-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada do débito, inclusive com a incidência da multa legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001368-2 - EMILIO TAVARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLAUDIA TORRES BARRETO MACHADO), GENTIL MARINHO Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão: \"...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006430-8 - PAULO VENÍCIUS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FILIPE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Emende o réu a petição inicial da reconvenção, indicando objetivamente o pedido final, visto que somente foi formulado requerimento de antecipação de tutela, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de citação e intimação para audiência.\" \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão...\"designo audiência especial para o dia 07/05/2008, àss 13:30 horas...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003042-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X ALBERMAR DE MACAÉ BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:(...)INDEFIRO a juntada da petição aos autos e determino a devolução da mesma ao subscritor, ressaltando-se que o recebimento do envelope em Cartório não acarretará atendimento a eventual prazo processual que esteja em curso, nem suspensão do mesmo.2) Cumpra o interessado o ordinatório de Fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.028.001846-3 - SANTMAC MANUTENÇÃO TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 58, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento relativo aos valores que se encontram depositados às fls. 51, mais acréscimos legais, em favor da exeqüente.2 - Intime-se pessoalmente a executada a promover o depósito do saldo remanescente apontado na planilha de fls. 56, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito, podendo a constrição se processar pela modalidade do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001846-3 - SANTMAC MANUTENÇÃO TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX Ao Exequente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se a carta precatória para efetivo cumprimento, insturindo-a com os documentos de fls. 45/47, além das demais peças obrigatórias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.007190-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EMAVEL DE MACAE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:1 - Com vistas ao exame da proposta de parcelamento veiculada pelo executado, venha a comprovação do depósito de 30% do valor exeqüendo, como determina o art. 745-A do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar da proposta.2 - Paralelamente, manifeste-se o exeqüente acerca de fls. 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA ME -LIVIA MODAS), Fiador: CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA Decisão:É o sintético relatório. Passo a decidir.Verifica-se pelo exame dos autos que os bens penhorados, além de se constituírem em bens de difícil liquidez, estão sujeitos à depreciação pelo uso contínuo.Assim, tenho que o requerimento de penhora on line, formulado pelo exeqüente às fls. 28/29, deve ser deferido.Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.008307-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007029-1A - ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1 - DEFIRO JG à impugnante.2 - Ao impugnado.3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006585-4 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/08 às 16:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.001244-4 - ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.011297-9 - ROBSON BUÇARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ABB - VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls. 144 - Anote-se na DRA para futuras publicações. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Decisão:1 - Fls. 172: DEFIRO. Reitere-se o ofício, fixando-se o prazo de dez dias para resposta, sob as penas do art. 330 do CP, sem prejuízo da busca e apreensão da resposta.2 - Initme-se. \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 1991.028.000262-9 (9541) - Inventariante: LAURA MARIA CASTRO DE BERGALLO X RUI CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.520.000838-7 (12785/95) - LECIANE PEREIRA GIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)), Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LECIO GIL Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.002461-4 - MARIA HELENA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X ROSALVO CAMPOS DE MORAES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.004258-6 - MARISTELA SILVA DUARTE FARIA X MÁRIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Acolho integralmente a manifestação da ilustre Procuradora do Estado de fls. 92.2 - HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 84.3 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.4 - Com relação ao requerimento de levantamento das quantias referidas às fls. 46/47 e 54, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado.5- Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias.6 - Com relação à venda do imóvel, proceda-se em primeiro lugar ao pagamento do ITD devido.7 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.028.007420-0 - Inventariante: VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ERALDO FRANCISCO DE SOUZA), ANTONIA FELIPE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002406-4 (13512) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Verifico, pelo exame dos autos, que não há como se aplicar ao autor a pena de confissão, visto que no Mandado de Intimação não constaram as advertências legais relativas à pena referida. Ademais, o depoimento da testemunha MARIA DA PENHA se revela essencial à apuração dos fatos como eles ocorreram. Assim, redesigno a presente audiência para o dia 02/04/2008, às 15h., ficando a parte ré intimada neste ato a comparecer, sob pena de, não o fazendo, se reputarem confessados os fatos narrados na Inicial. Expeça-se mandado de intimação do autor para prestar depoimento pessoal, consignando-se, no mandado, as advertências do art. 343, e seus parágrafos, do CPC, advertências estas que deverão estar escritas no mandado, notadamente a pena de confissão quanto à matéria de fato na hipótese de não comparecimento da parte intimada. Expeça-se Mandado de Condução da testemunha do réu, MARIA DA PENHA, atentando o Cartório que o réu é beneficiário de JG. Publicado em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , MACCL, Analista Judiciário, Mat.: 01/22.743, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.028.003845-9 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SOLANGE APARECIDA DE FARIAS Ao autor sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.008506-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Comprove o autor a titularidade dos créditos reclamados, visto que, nos cheques de fls. 11/13, constam como beneficiários terceiras pessoas diversas do requerente, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.003270-6 (1294/96) - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X GREN CARD REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). TALES CAMPOS BOEIRA (RS-017193), Dr(a). CRISTIANE FROZI POSSAPP BEIS (RS-033636) Decisão:(....)2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio foi integralmente cumprida. Solicitei nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como a liberação dos valores excedentes.3 - Intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(....)5 - Registre-se que, nas hipóteses de petições remetidas via fax, este deverá ser remetido para o Protocolo Integrado, como determina o art. 42 da Consolidação Normativa e, o original, posteriormente, deverá ser protocolado também no Protocolo Integrado, no prazo de que trata o art. 2o da Lei nº 9.800/1999.6 - Logo, não se revela admissível o recebimento de petições remetidas pelos Correios pela parte interessada ou mesmo pelo advogado, razão pela qual INDEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001149-3 - WALMIRA ANTONI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela parte ré em sua contestação, cumpre ressaltar que o direito processual brasileiro adotou a teoria da asserção para verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bastando a verossimilhança das afirmações para que a parte seja considerada legítima. Desta forma, se o réu causou ou não algum dano aos autores, isto é matéria de mérito, a ser enfrentada na sentença.Assim, considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Intime-se o réu para que o mesmo preste as informações requeridas às fls. 150. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1- Junte-se2- Ao autor para retirar as chaves. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007029-1 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:1 - DEFIRO JG à parte ré.2 - Mantenho a decisão de fls. 156 por seus próprios fundamentos.3 - Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos acostados, bem como acerca da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, com relação à citação do 2º réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.028.020679-4 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005750-4 - R N MARÇAL COMÉRCIO E RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). MARLEI SALETE FLORES (RS-034709) Decisão:1 - Ao autor para se manifestar acerca do depósito de fls. 230, bem como para abater o valor depositado daquele constante da planilha de fls. 232.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006057-1 - FERNANDO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), HUMBERTO H SCHWARTZ JUNIOR Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ REPARAÇÃO CIVIL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a desistência de fls. 97. \r\n\r\nId: 447808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007334-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MALATESTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) ... 7)Uma terceira visita ao estabelecimento da ré foi efetivada pela SEMMA, onde foram apontadas algumas irregularidades, entre elas a contaminação do solo e processos naturais de erosão, provocados pela retirada de saibro para aterro do próprio imóvel;8)Assim, defiro o pedido liminar, verdadeira antecipação de tutela, para determinar que os réus se abstenham de depositar qualquer resíduo em sua propriedade, até a implementação de depósito específico a sua destinação;9)Indefiro o pedido de paralisação das atividades da ré, até que a FEEMA apresente o processo administrativo relativo ao pedido de licença ambiental; ...(2) \r\n\r\nProc. 2007.028.007334-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MALATESTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Apresente o primeiro réu seus atos constitutivos, sob pena de decretação de sua revelia, eis que não é possível a verificação da regularidade de sua representação processual;3)Apresente o 2º réu seus documentos de identificação;4)Os réus deverão juntar aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao pedido de licença ambiental, conforme mencionado na defesa;5)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;6)Deve ser observado que o autor (MP) apresentou dois autos de infração e uma vistoria realizada pelo IBAMA, sendo que este não encontrou qualquer tipo de dano ambiental. ... (1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004968-8 - BRUNO DE AZEVEDO SILVA E OUTROS X Falecido: VANDA DE AZEVEDO, VINICIUS DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor sobre fls. 101/105\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006103-2 - IRACY DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO Despacho:1) Fl. 111 - Item b - Expeça-se Alvará Judicial como requerido;2) Após, remetam-se os autos à Procuradoria do Estado para ciência dos pedidos formulados;3) Após, encaminhe-se o feito para a Inspetoria Estadual para expedição das guias de recolhimento do ITD (com cópia de fl. 111). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o bem foi QUITADO pelo réu administrativamente - fls. 50.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA Despacho:Fica o feito suspenso pelo prazo de 60 dias, como requerido pela parte autora. Decorrido o prazo retro, intime-se a autora para que se manifeste sobre o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES Despacho:Fl. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO \"Ao autor sobre fls. 43v\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007056-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALLUVIANE VIEIRA ROQUE Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de BRUNO FILANDRO BARCELOS, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO FLÁVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGIDIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.013052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MIRIA CUNHA SAMPAIO REIS Decisão:1) Considerando que há previsão legal para fixação do valor da causa no mesmo valor do contrato, sendo que o contrato de fls. 26/27 menciona financiamento de R$ 5.403,68, correta a decisão de fl. 35, devendo, ainda, ser acrescido o valor pretendido a título de honorários. Assim, venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.000695-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000698-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADILSON RAMOS LOPES BEZERRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua ini cial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000701-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CAMELO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000796-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DOMINGOS PESSOA Despacho:Comprove o autor a notificação da parte ré para que possa ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.028.000823-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003814-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA BRITES REIS DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 44/48\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO COELHO BATISTA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA SILVA GOMES Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000861-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JUVANILDA MOREIRA DE SANTANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Fl. 62 - Defiro. Abra-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:1) Recolha-se o mandado de penhora;2) Ao autor (exequente) sobre o depósito efetuado). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000035-7 - Inventariante: IONE CORREA DE MORAES FREIRE X SYLVIO DE MORAES FREIRE \"Ao Autor sobre fls. 07\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Despacho:1) Reiterado pedido de bloqueio, sendo que somente foi efetivado o bloqueio de R$ 652,90;2) Indique o exequente bens passíveis de penhora;3) Decorrido o prazo de 10 dias, conclusos para verificação das reiterações. \r\n\r\nProc. 2007.028.003665-9 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO FILHO (SP-142377B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004669-0 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 11:15 horas;2) Cite-se no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 11:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 11:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2008.028.000670-0 - JONATHAS AMORIN DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)- SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 246, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo constante da petição de fls. 243/244;2) Certifique-se se o ilustre perito já se manifestou. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000721-2 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ROBERTO FRANÇA E OUTROS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006650-0 - JONILCE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1) Defiro a retificação da inicial, cuja consolidação encontra-se nas fls. 34/38;2) Apresente o autor a cópia da inicial consolidada (contra-fé) para efetivação da citação;3) Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 14:30 horas.4) CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5) Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.003701-5 - TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Deve ser observado que os proprietários que figuram no RGI não tem interesse na ação, eis que o bem foi transferido para terceiros;2) Fl. 307 - Defiro;3) Dada a solvibilidade do Município de Macaé e diante da dúvida quanto ao real titular ds valores que vierem a ser depositados, expeça-se carta de sentença, permitindo-se a transferência do bem para o expropriante.Diante da inércia das partes em propor a ação para que se possa saber quem tem direito ao valor pleiteado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos;4) Dê-se ciência ao MP;5) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Apresente o executado as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade;2) Informe o autor se deseja o despejo do imóvel;3) Fl. 77, itens 2 e 3 - Intimem-se por AR (decisão de fl. 63). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.028.000809-5 - PATRÍCIA DA SILVA TAVARES DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X CLÁUDIO PEREIRA PASSOS Decisão:Ao autor para retificação do valor da causa, considerando o valor do aluguel mensal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.006141-6 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.001659-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MACAÉ VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Certifique-se o acórdão nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.028.004239-6 - ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Certifique-se nos autos do processo principal;4) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020467-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:(...)rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003269-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS em face de ROBERTO GRAVINA para DECLARAR que R$ 290,78 são relativos aos honorários de sucumbência, devidos ao patrono do autor e R$ 157,66 são devidos a título de taxa judiciária, cujo recolhimento deverá se dar aos cofres do TJERJ.Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.Certifique-se nos autos do processo principal.P.R.I.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.Certificado o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007462-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X NILDA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) \"... 2) Com a devolução, intimem-se as partes e abra-se vista ao MP\". \r\n\r\nProc. 2007.028.007692-0 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.007770-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008317-0 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006512-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 69/75 \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Diante da comprovação da titularidade do bem, intime-se o exequente para ciência. Intime-se a executada para firmar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.028.000784-4 - COMACHARQUE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BIANCA BATISTA BARCELOS Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.004351-9 (1850/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRI MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Fls. 135 - Defiro. Anote-se o nome do atual patrono do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.003228-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMÃO CIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:1) Considerando a instauração de procedimento administrativo visando a verificação das alegações contidas na objeção de pré-executividade apresentado pelo executado, fica o feito suspenso pelo prazo de 90 dias;2) Findo o prazo retro, abra-se vista ao exequente (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.028.000353-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:1) Diante do resultado do acórdão, diga o executado se providenciará o pagamento administrativo do débito, inclusive de forma parcelada, devendo tal requerimento ser feito diretamente na Procuradoria do Estado em Macaé;2) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE ANDRADE VEÍCULOS Fls. 34 - Defro. Ao autor para recolher as custas, a fim do Oficial de Justiça proceder nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005371-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W M F ÓTICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal para localização do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.000793-5 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006408-4 - FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, nos termos do Art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES em face do BANCO BRADESCO S/A.Condeno a parte autora no pagamento das custas devidas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do Art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005904-0 - SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fl. 64, CONDENO CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA, JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA e LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA na obrigação de fazer consistente em apresentar os documentos requeridos pelo autor - fls. 08/09, itens 2, 3, 4 e 5, devendo ser registrado que as partes cumpriram integralmente a decisão antecipatória de tutela.CONDENO, solidariamente, o primeiro e segundo réus ao pagamento de 2/3 das custas, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.CONDENO a parte autora ao pagamento de 1/3 do valor das custas e honorários advocatícios ao terceiro réu, estes no valor de 10% do valor da causa.Defiro ao autor o desentranhamento dos documentos de fls. 95/100 e 111/150, independente da substituição por cópias.Publique-se a presente sentença.Ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008324-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM -DIRETOR PRESIDENTE Despacho:1) Intime-se o patrono por publicação e a autora por AR para que o advogato da mesma esclareça a cobrança de honorários advocatícios, uma vez que a gratuidade de justiça engloba tal parcela, logo, deveria o mesmo ter deixado de efetuar tal cobrança, conforme a lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007307-3 - IDEMOCRACINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CARLOS BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por IDEMOCRACIANA DE OLIVEIRA SOUZA em face de CARLOS BONFIM DOS SANTOS.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído á causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.012999-6 - MÁRCIO XIMENDES ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X V.L.D.SUETH - ME E OUTRO Despacho:1.Defiro a emenda de fl. 55. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.021099-4 - NAIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Sentença:NAIA MORAES DE CARVALHO propôs a presente ação, postulando indenização em virtude dos problemas causados pela linha telefônica da ré, firmando que não é a titular do contrato e que este foi celebrado com seu tio.Intimada a retificar a inicial, a mesma quedou-se inerte.Considerando que não há relação de direito material entre a autora e a ré, não tendo a parte autora incluído o titular da linha no pólo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inc. VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa de NAIA MORAES DE CARVALHO.P.R.I.Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça à autora.Sem condenação em honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridicos \r\n\r\nProc. 2008.028.000669-4 - CLAUDIA EMILIA MACIEL REBELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos que instruem a inicial demonstram que o autor adquiriu veículo automotor, revelando capacidade economica para arcar com as custas do processo. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.003473-5 - CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 305, eis que equivocada;2) Ao autor nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Despacho:Diante da não efetivação da citação, retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.028.008850-7 - CONTHEC COMERCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PARTNERS DO BRASIL DE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 11:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.000722-4 - PATRÍCIA ALVES MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)- SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.000806-0 - FRANCIELLE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X B. R. CORREIA INFORMÁTICA ME - GUARU IMPORTS E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil com Reparação de Danos Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.020986-4 - PATRICK MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Despacho:1) Nada a prover em relação ao pedido de emenda, eis que não houve alteração do pedido;2) Aguarde-se a citação. \r\n\r\nIndenizatória, (lucro cessante) \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1)Defiro a denunciação á lide, pelo que determino a citação da ACE SEGURADORA S/A como requerido nas fl. 31. Anote-se;2)Visando a celeridade do julgamento do feito, sendo que não haverá prejuízo para qualquer das partes, intime-se o autor para se manifestar em réplica;3)Desde já, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado;4)Conste do mandado de citação da denunciada a referida audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao réu para recolher as custas de citação e intimação da seguradora denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004963-0 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA \"...3 - Se os herdeiros forem maiores, diga a inventariante sobre a adoção do rito do arrolamento\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005439-0 - ROSIENE MACIEL PINTO DE MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE MIRANDA MAGALHÃES Decisão:1) Considerando os bens do espólio, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;2) Não há justificativa para a substituição da inventariante;3) Defiro a habilitação de LUCAS ALVES MARTINS DE MIRANDA MAGALHÃES, eis que filho do de cujus;4) Diante da participação de menor, abra-se vista ao MP;5) Após, Ao avaliador;6) Manifeste-se ainventariante sobre a ausência de registro do imóvel em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000735-2 - LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X Falecido: MARIANE PIRES RIBEIRO Despacho:1) Venham as declarações de renda dos herdeiros e a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade;2) Esclareça o requerente seu interesse na inventariança, uma vez que não mais possui vínculo com a parte falecida. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002168-0 - MARCOS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do Precatório;2) Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório, observando os novos cálculos constantes da ação dos embagos em virtude do acórdão ali proferido. \r\n\r\nProc. 2003.028.004545-7 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DIRETOR DA 12ª CIRETRAN CIRCUNSCRIÇAO ESTADUAL DE TRANSITO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Ao autor para providenciar as cópias necessárias á instrução do Precatório;2) Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000724-8 - MARCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV e VI, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Custas pelo impetrante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, salvo os de identificação do autor e de representação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001012-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTE E ÁGUAS Decisão:1. A ação foi proposta contra ato ilegal do Presidente da Comissão Permanentes de Licitação da Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. 2. Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 3. Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\"....(1) \r\n\r\nProc. 2008.028.001012-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTE E ÁGUAS \"...4.Assim, corrija-se o polo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica, Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. ANOTE-SE. 5.Conforme documentos que instruem a inicial, a parte autora participou do certame licitatório TP 001/2008, sendo que pretende ter acesso aos documentos apresentados pelos demais licitantes, pretensão esta comprovada pelo requerimento de fls. 42/43, protocolado em 15/02/08, sendo que até a presente data, não houve resposta por parte do impetrado. 6. Considerando que eventual recurso na fase de habilitação depende de acesso aos documentos dos demais participantes, havendo nos autos prova de provocação do impetrado para apresentação dos mesmos, sendo que eventual demora implicará na preclusão do prazo do recurso administrativo, DEFIRO o pedido liminar, verdadeira antecipação de tutela, para determinar a imediata suspensão do prazo para interposição de recurso administrativo. (2) \r\n\r\nProc. 2008.028.001012-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTE E ÁGUAS \"7. Em respeito ao princípio constitucional da publicidade, determino que o impetrado forneça as cópias dos procedimentos mencionados no requerimento de fls. 42/43, protocolado em 15/02/08, no prazo de até 72 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. 8. O valor das cópias reprográficas deve ser arcado pelo impetrante. 9. O prazo para apresentação do recurso administrativo será devolvido integralmente à impetrante, voltando a fluir após a entrega dos documentos requeridos. 10. Fica autorizada a parte impetrante a acompanhar a diligência. 11. À impetrante para providenciar a complementação das custas, no prazo de até 48 horas, sob pena de revogação da decisão antecipatória (artigo 109, Inc. I, \"a\", da Lei 8666/93). 12. Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51; 13. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.\" (3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002762-2 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ANA VALÉRIA VIEIRA DE PAULA Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.028.000889-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X APOIO MACAÉ E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:1.Trata-se de pedido de obrigação de fazer, pleiteando o autor a aprovação em concurso público, eis que foi reprovado, em virtude de exame médico, cujo resultado considera equivocado;2.A parte ré não suscitou preliminares;3.A questão principal cinge-se na verificação de eventual equívoco na decisão que desclassificou o autor;4.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol se encontra anexado à contestação;5.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora;6.Nomeio como perito do Juízo, Drª Nadja Albino, tel (21)2433-2605/ (21)9982-4078;7.Intime-se a Ilustre Perita para que informe o valor de seus honorários, devendo a mesma ser cientificada que o autor é beneficiário da justiça gratuita, sendo assim o valor será pago ao final pelo sucumbente;... (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) ... 8.Visando acelerar o andamento do feito, mesmo antes da fixação do valor dos honorários, fica designado o exame pericial para o dia 02 de abril de 2008 às 13:00 horas, na sala de Perícias do Fórum de Macaé, segundo andar, solicitando o Juízo a colaboração das partes para a rápida apresentação de quesitos e quanto aos réus, o célere recolhimento do valor que vier a ser fixado;9.Os quesitos já constam dos autos do processo;10.Após a realização da perícia, venham os autos conclusos para designação de AIJ.11.Ficam intimados os presentes. A Ré apresentará seus quesitos no prazo legal. \". (2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:1) Ao réu para recolhimento das custas para expedição das CPs;2) Retiro o feito de pauta;3) Expeça-se CP para colheita do depoimento pessoal do autor no endereço de sua atual residência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003676-3 - ESPÓLIO DE JOÃO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X BANCO REAL \"Ao autor sobre fls. 45v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Decisão:1.Conforme decisão de fl. 39, o autor requereu a expedição de ofícios para tentativa de localização do réu, sendo que não recolheu as custas referentes à diligência, deixando o feito paralisado, sem qualquer justificativa;2.Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 (doze) meses;3.Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000785-6 - JOCIREI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIVO S/A Decisão:1.Ao autor para providenciar a complementação do valor das custas, no prazo de até 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição;2.Designo audiência de conciliação para o dia 11de março de 2008, às 10:30 horas.3.CITE-SE o réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando as alegações da parte autora e os documentos que instruem a inicial, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os seus requisitos, pelo que determino ao réu a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:...Em relação aos embargos apresentados por EROMILDES MONTEIRO, deve o mesmo observar que a realização das obras se deu em virtude de decisão antecipatória de tutela, logo, deve o pedido fazer menção a tal obrigação. O integral adimplemento deve ser objeto de prova nos autos do processo.Quanto aos embargos apresentados por SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO e ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO, deve ser observado que a incorreta menção nos das datas no relatório não afeta a decisão final, pelo que devem ser consideradas as datas mencionadas na petição de fl. 430/431. No mais, os valores constantes do dispositivo foram calculados com bvase nos documentos apresentados, logo, eventual reparo deve ser objeto de recurso.Recebo os embargos e julgo-os improcedentes, uma vez que os embargantes pretendem a modificação da sentença, logo, devem propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença: ...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PETRODIESEL COMERCIAL LTDA em face da PETRODIESEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:1) Fls. 166/168 - A escritura pública de fls. 170/171 somente foi levada a registro após a data da realização da audiência 01/02/2008, fl. 171), sendo assim, no momento da decisão saneadora, os atuais réus figuravam como legítmos proprietários do imóvel onde está localizada a obra. Eventual transferência do objeto litigioso, para que haja a sucessão processual, deve contar com a concordância da parte contrária;2) Diga o autor se concorda com a troca do pólo passivo diante do documebnto apresentado;3) Indefiro o pedido de reconsideração, eis que a decisão encontra-se correta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada c/c indenização de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001933-3 - ILZE JERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Intime-se o réu por OJA para cumprimento imediato da obrigação de fazer consistente em providenciar a imediata reintegração da autora ao cargo que ocupava;4) Ao Contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013114-0 - ALINE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA POVOAS Decisão:1.Retifico a data da audiência de conciliação (fl. 20), devendo constar o dia 11/03/08, às 10:15 horas. 2. Cite-se e intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003931-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). IRES DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-161062E) Despacho:1) Fl. 57 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados;2) Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos;3) Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;4) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão...5) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TJ, , acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação.6) Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006714-0 - MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em relação á omissão quanto á alegação de decadência, deve a fundamentação ser acrescida do seguinte parágrafo:\"Afasta-se a alegação de decadência, uma vez que a parte autora efetuou a reclamação sobre o problema do serviço prestado (reg. Nº 40038000), ficando o obstado o prazo decadencial a teor do art. 26, §2º, item I, da Lei 8.078/90, não havendo nos autos comprovante de eventual resposta negativa transmitida à autora de forma inequívoca.\"No mais, Mantenho a decisão tal como está lançada.Retifique-se.Publique-se.Intimem-se.(2) \r\n\r\nProc. 2007.028.006714-0 - MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa e contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes em relação à alegada contradição, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível. ...(1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000578-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARINS MAIA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000572-0 - MARCOS LOURENÇO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTANA LOURENÇO VENTURA Decisão:1)Tendo em vista as alegações da parte autora e os documentos que instruem a inicial, estamos diante de um problema familiar, dada a relação de parentesco existente entre as partes. Considerando, ainda, que o imóvel não estava sendo ocupado pela parte autora, tendo o esbulho ocorrido em março/07, prudente que se aguarde a manifestação da parte ré. Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar.2)CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.000651-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUAN QUEIROZ RIBEIRO Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000882-4 - CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JÚLIO DAVID FILHO Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2)Indefiro o pedido liminar, uma vez que não há nos autos prova material da extinção do comodato, tendo os autores informado que o mesmo se deu de forma verbal, logo, deve ser objeto de prova no transcurso do feito.3)CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência de justificação, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.4)Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC).5)Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.007339-5 - PAULO ENRIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JM SILVA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ENRIQUE ANDRADE para rescindir O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO situado na Rua W 18, no Sítio nº 227, lote 36, Balneário Lagomar, Macaé (Fl. 11) e CONDENAR, solidariamente, (1) JM SILVA IMOBILIÁRIA (JAIR IMÓVEIS) e (2) CHARLES GONÇALVES DA SILVA nas seguintes parcelas:1.Devolução dos valores pagos pelo autor (fls. 15/19), sendo que os juros e a correção monetária contar-se-ão da data de cada um dos pagamentos, na forma do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ, cuja taxa a que se refere o art. 406 do Código Civil é a do art. 161, §1º, d CTN, ou seja, 1% ao mês;2.Danos morais na quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação; ...(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.007339-5 - PAULO ENRIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JM SILVA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) ...3.Pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenaçãoP.R.I.Retifique-se o pólo passivo, devendo constar como primeiro réu JM SILVA IMOBILIÁRIA.Oficie-se ao Município de Macaé e ao MP com cópias da presente sentença, visando a verificação da regularidade do condomínio objeto do contrato rescindido e eventual cometimento de conduta criminosa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003051-1 - SÉRGIO QUINTEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Houve a efetivação do bloqueio em relação aos executados Neuber e José Carlos. Com a informação do Banco do Brasil sobre o depósito, intime-se o exequente;2) Não foram encontrados valores pertencentes a Celso Ferreira Filho e José Carlos Mosqueira. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço dos referidos executados. \r\n\r\nProc. 2005.028.003983-8 - ANSELMO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSS Despacho:1.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 11:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.028.006947-1 - HERNANDES LIBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO) Decisão:1)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Macaé (art. 942, §2o, CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;2)Intime-se o Ministério Público.3)Venha a planta da localização do bem firmada por profissional capacitado;4)Ao autor para indicar o nome e endereço dos confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos, para que possam ser citados;5)Oficie-se a Receita Federal para indicação do endereço dos réus - fls. 13 (parte final), fornecendo o número do CPF e da Carteira de identidade.6)Após, com a resposta do ofício mencionado nos itens 1 e 4, e a manifestação da parte autora (item 4), venham os autos conclusos para determinação das citações.7)Int. \r\n\r\nId: 447807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447812": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008088-0 - M.P.E.R.J. X M.V.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 1) Fls. 316/317 - Defiro a devolução do prazo. Dê-se vista dos autos ao Município de Macaé, pelo prazo de cinco dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.018012-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.G.S., Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:Fl. 153 - Defiro pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000708-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FLÁVIO VICENTE DE SOUZA), KAIQUE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor, ou declaração de isenção no IR, conforme disposto na Súmula 39 da uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado, in verbis: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5°, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000822-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X F.M.T.), F.M.T.F. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000503-6 - L.M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:Diante do cumprimento das exigências legais, bem como do parecer ministerial favorável de fl. 79, defiro a expedição do formal de partilha, em favor de Leo Madson Barros da Cunha, nos termos do acordo de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2006.028.007425-7 - V.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 34, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal VAGNER LEANDRO DA COSTA LOPES e CLEBIA MORELLO LOPES na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLEBIA MORELLO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.000726-1 - CELIA LUCIA MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Venha a inicial devidamente firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000655-4 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X R.S.F.T.), M.F.T. Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita. 2)Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015862-1 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.2) Após, ao M.P. para que apresente parecer final no mesmo prazo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.000848-4 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)), G.G.S. Despacho:Recolham-se devidamente as custas judiciais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000789-3 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001459-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X C.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Fl. 77 verso - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.001459-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X C.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Fl. 77 verso - Atenda-se o Ministério Público. (Diga a ré sobre o requerido e se os descontos dos alimentos junto a PETROS são realizados com regularidade.) \r\n\r\nProc. 2005.028.001812-4 - J.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 447812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, c/c 14 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.028.000529-2 - MP X JOSÉ BUI LIGIERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Recebo o aditamento de fl. 217. Manifeste-se a defesa dos acusados sobre o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 447810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000170-0 - Inventariante: IVANISE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMORIM E OUTRO), Cessionário: MARIA DE FÁTIMA FIUZA SOARES), Cessionário: SEBASTIÃO PEDRO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JARDEL ALVARES DE AMORIM Decisão:Mantenho, em parte, a decisão de fls. 157 verso, por seus próprios fundamentos. A adjudicação de bem imóvel em sede de inventário, em decorrência de cessão de direitos hereditários configura ato nulo uma vez comprovado que aquele já havia sido transferido a terceiro. Além do mais, correta a habilitação dos cessionários nos presentes autos e, portanto partes legítimas a figurarem no esboço de partilha. Sendo assim, os meios para se ter direito ao bem objeto da cessão, conforme contrato realizado entre os autores e a inventariante /herdeira são aqueles existentes no ordenamento jurídico para a tutela da sua pretensão. Reconsidero a decisão no que diz respeito à ida ao Avaliador, pois no rito adotado não cabe avaliação judicial. Venha a partilha, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000317-3 - GABRIEL LUIS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.029.000397-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.029.000455-4 - TRAUMADERM DE NOVA IGUAÇU CLÍNICA DE TRAUMA ORTOPEDIA E DERMATOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o réu para complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.063120-1 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar o Município de Magé a indenizar à autora as férias não gozadas nos períodos aquisitivos de 1998, 1999, 2000 e 2001 no percentual de 10/12 avos, indenização esta que perfaz o montante de R$ 13.738,66 - já contabilizado o adicional de 1/3 -, sobre o qual incidirá correção monetária a contar da data da exoneração (01/01/2001) e juros moratórios a contar da citação. Os juros moratórios devem observar o percentual de 0,5% ao mês, conforme disposto no art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, que reza que \"os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano\", dispositivo que não foi revogado pelo Novo Código de Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.300,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da reciprocidade... \r\n\r\nProc. 2003.029.069997-1 - ALEXANDRE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X BV FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e condeno o autor nas custas e nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa, porém, a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1.06/50. Em sendo assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000398-7 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiência. Adeque o autor seu pedido nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.005660-6 - NILCEIA SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos à fls. 3, em quantidade suficiente para dois meses, conforme requerido a fls. 25 . Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001152-0 - ELMA KLAYN CUNHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, à fl. 82, bem como manifestação Ministerial às fls. 97 e 97/vderso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Diligencie o cartório a devolução dos medicamentos ao réu conforme requerido à fl. 82/verso. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001063-0 - NELMA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 99, com a anuência dos réus às fls. 101/102, bem como manifestação favorável do Ministério Público à fl. 103, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 31. P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003997-5 - CLAUDIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X MAUA PISCINAS/ BR. PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:I. o re presentante legal do réu, haja vista sua declaração de vontyade à fl. 62 (termo de penhora), quanto ao encargo de depositário judicial, diante do que preceitua o § 3º do art. 666 do CPC, para que o informe sobre a localização dos bens em depósito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, mantidos os efeitos da tutela antecipada, condenar a ré a cancelar o débito gerado a partir do TOI, no valor originário de R$ 10.743,38, bem como a compensar os danos morais sofridos com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir desta data. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PESSUTE) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 25, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 447795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.000599-4 - WALDIR MIGUEL ZÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls.42, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada e de que inexistem bens a partilhar. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, sem arbitramento judicial desta última verba, pois o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre ela.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003421-0 - JOAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JUSIANE DOS SANTOS PACHECO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatício fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo Autor, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.004907-9 - W.C., U.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Decisão:1- Cumpra-se o disposto no art. 282, VI e VII do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Cumpra-se item 3 \"B\" de fls. 10vº, bem como esclareça a petição de fls. 14 quanto a existência ou não de bens e rendimentos em relação à menor. 3- Venha aos autos certidão do Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais em nome do Autor. Venha, ainda, certidão acerca de feitos criminais, interdição e tutela em nome do Autor, do Distribuidor da Capital, local de sua residência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.029.008118-1 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)), M.A.O. Decisão:A formulação do pedido de destituição de poder familiar, prejudicial ao pedido de adoção, foi recebida às fls. 103, pelo que deve ser obervado o procedimento contraditório (arts. 155 a 164 da Lei nº 8069/90), e não o disposto no art. 166, do mesmo diploma legal. Diante disso, cumpra-se o art. 165, II e V do ECA. Intimem-se os autores. Cite-se o genitor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.001846-1 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X L.C.P.S. Decisão:Os exequentes são patrocinados por advogado, devendo a RL dos mesmos revogar os poderes concedidos às fls. 06, caso queira ser assistida pela DP (fls. 97). A prisão do executado foi decretada às fls. 69, não se logrando efetuar a diligência (fls. 90vº). Contudo, o devedor apresentou recibos às fls. 98/106, devendo a parte se manifestar em 05 dias, informando se há débito alimentar pendente, valor e período a justificar a efetivação da prisão, informando, ainda, o local onde pode ser encontrado o executado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.003527-6 - I.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X I.F. DESPACHO DE ORDEM : \" Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.000023-2 - C.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Diante disso, esclareçam os Exequentes se há débito alimentar atual, juntando a respectiva planilha com o demonstrativo do débito, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000077-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Diga a DP, DP Tabelar e o MP se desejam a produção de outras provas. Em caso negativo, venham as alegações finais e após conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003546-9 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X FERNANDA GOMES DA SILVA) Decisão:A fim de atender a promoção de fls. 30vº, designo ACIJ para o dia 12/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 447796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO ALBERTO DE O FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham aos autos cópias da incial e emenda para instruir mandados de citação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.075.001514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALD SERGIO MOREIRA ALVES Ao autor sobre fls. 65/69. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000408-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 15,00AEVC - 1102-3 - R$ 41,00 SUBTOTAL - R$ 56,00CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 5,60FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,80FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,80TOTAL - R$ 67,20Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000409-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DAVID SA DE ALMEIDA Complemente-se a taxa judiciária: R$ 48,09Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000410-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBERTH DA SILVA Complemente-se a taxa judiciária: R$ 239,57.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000424-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR MENNA BARRETO Complemente-se a taxa judiciária: R$ 73,64.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64-FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64TOTAL - R$ 15,33Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000855-5 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 447884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.838.000373-6 - Edson Felecíssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Aridilene Sales da Silva. Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. retro.( Juntada de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.838.001368-0 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. retro.( Juntada de guia) \r\n\r\nProc. 2007.838.000375-7 - Camila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão: Reconsidero parte final do despacho de fls. 76. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.838.000532-8 - Luciana dos Santos Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000877-9 - A Credilar-sara de Azevedo Miguel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Luciana Moura Ambrósio. Despacho:Considerando a certidão de fls. 33, vº, indique a autora o novo endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. Após, designe o cartório nova data para AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000894-9 - A Credilar -sara de Azevedo Miguel -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Jenorito de Souza. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 44,96 (Quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes dos termos do art. 475-J, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000618-7 - João Batista da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Despacho:Considerando o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, conforme noticiado a fls. 63, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001030-0 - Ranieri de Oliveira Coelho. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001143-2 - Magna de Oliveira Mota. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000739-0 - Francisco de Assis Freire Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ato ordinatorio: Ao autor sobre fls. retro.(Juntada de oficio) \r\n\r\nProc. 2006.838.000004-3 - Natália de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Antônio Fernandes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls.86/89.( Juntada de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.838.000708-6 - Marcio Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A e Condominio Bloco \"d\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls retro. ( Juntada de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.838.000976-9 - Elbo de Assis Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000977-0 - Lucia Rita Souza Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001081-4 - Esmeralda Fíngolo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Casas Bahia Comércio LTDA. Despacho:À parte autora sobre fls. 51/52.(Juntada de guia) \r\n\r\nProc. 2007.838.000361-7 - Isaias Soares André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Auto Viação 1001, LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. retro.( Juntada de guia). \r\n\r\nProc. 2007.838.000659-0 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.838.000660-6 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Colchões e Móveis Emilara Paschoalino LTDA (rede Minas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). Ato ordinatorio: Ao autor sobre fls.retro(Juntada de guia para 1º depósito) \r\n\r\nProc. 2007.838.001013-0 - Lecy Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Banco Itaú. Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001043-9 - Jane da Silva Moreira Candido. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001044-0 - Rubem Serrano Junior. X Lucimar Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001124-9 - Otacir Fernandes Costa. X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001130-4 - Maria Helena Lomba dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/04/2008,às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 446868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005982-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FIDELIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Consta petição protocolada no sistema. Junte-se voltando conclusos. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002709-1 (6385) - ARY DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000615-2 - GISÉLIA MARIA BRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X Falecido: NELLY BRAVO GOMES Despacho:Fls. 37/39: Intime-se novamente o INSS acerca de eventual resíduo em nome de Nelly Bravo Gomes, referente à pensão, cujo número de benefício é NB 0435311271. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004528-5 - Inventariante: OLINDA DE FATIMA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOÃO LUIZ MARTINS Despacho:1) Fls. 2: Explique-se como é possível que o próprio falecido (João Luiz Martins), possa estar requerendo a abertura de seu inventário. 2) Fls. 64: Informe-se o nome e endereço da filha. Vindo a resposta, intime-se, para que manifeste eventual interesse no presente feito.3) Informem os interessados se não seria o caso de pedido de alvará, tendo em vista os bens informados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000443-9 (9026) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.002752-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line frustrada por insuficiência de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação do perito, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.004156-5 - MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Constata-se, ao proceder a uma análse minuciosa dos autos, que o documento trazido pela parte autora, a fl.20, é insuficiente para demonstrar que ela possuía saldo em conta poupança, no período indicado na inicial. Tal documento, inclusive, está em nome de seu esposo, sem referência quanto ao fato alegado, de ser conta conjunta. Registre-se que esta Magistrada, analisando diversos fetos desta mesma ordem, bem como, ciente do posicionamento da atual jurisprudência, entende não ser razoável a inversão do ônus da prova nas ações que visam o ressrcimento pelos expurgos inflcionários. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 107/108, intimando as partes para que informem sobre a possibilidade de trazer aos autos, no prazo de dez dias, os documentos necessários aos deslinde da ação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Decisão:... Assim, com fundamento no artigo 273, II do C.P.C., a contrário sensu, REVOGO a decisão de fls. 73/74. No mais, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 10:00horas. Expeça-se nova Carta Precatória apenas de citação. Deve o pratrono da Autora promover, no prazo de 10 dias contados da remessa da Precatória, o recolhimento das custas no Juízo deprecado, comunicando e comprovando em seguida, nestes autos, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Protocolada penhora on line. Aguarde-se por cinco dias e retornem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001987-0 - MÁRCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S.A Despacho:1) Fls. 48/54: Certifique o Cartório acerca do cumprimento do artigo 526, do C.P.C.2)Fl.48: No exercício do Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3)Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000747-6 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) ...2- Venham aos autos os comprovantes dos aluguéis pagos até o mês de março de 2006.3- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. (REPUBLICADO) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002737-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO MUSSI Despacho:Penhora on line frustrada por insuficiência de recursos. Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência do deposito realizado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005773-8 - JANDYRA SCHIMIDT ESTEVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Com a vinda do demonstrativo e da planilha de débito, reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 29, e determino a intimação do Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001947-7 (8894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.006119-8 - ADYRLANE VALLESILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juizo intimo as partes para ciência da perícia designada para o dia 26/02/2008, às 16:00 h., no setor de perícias médicas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n. 115 - 3º andar, corredor C, Centro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C E R T I D Ã OCERTIFICO que na data de ontem, 19/02/08, por equívoco, quando fui proceder ao lançamento, no sistema, do retorno de conclusão dos autos do processo nº 2005.037.002239-6, lancei aquela decisão também nos presentes autos. Naqueles autos, efetivamente, a conclusão com a respectiva decisão encontram-se regulares, encontrando-se os presentes autos com decisão, no sistema informatizado, que é estranha aos autos, em razão do equívoco ocorrido . Dessa forma, abro conclusão nos presentes autos, na data de hoje, para a decisão que couber, regularizando-se a conclusão. CERTIFICO ainda, que remeti a presente certidão para publicação, também nesta data, para ciência das partes quanto ao equívoco ocorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008683-9 (9.058) - Inventariante: RONALDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ORLANDO VASSALLO (RJ-144396)) X EDITH COUTO VASSALLO), EVALDO DOMINGOS VASSALLO Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para trazer as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1992.528.014929-0 - Inventariante: IRENE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JOAO ALVES Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.528.008330-5 (3081) - Inventariante: GEORGETE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Interessado: AMARILDO GOMES DIAS), Interessado: KILZA GONÇALVES DE ASSIS, Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X JOAO CARVALHO DE AGUIAR Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para trazer aos autos certidão de quitação fiscal da Receita Federal e da Justiça de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.037.000352-9 - Inventariante: MARTA SUELI DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JOSE CARLOS DE BARROS Despacho:1) A separação judicial do falecido foi homologada em 2005 (fls. 28/29). O terreno, único bem imóvel do de cujus, foi adquirido em 2003 (fls. 46/47), ao que parece, ainda na constância do casamento do inventariado. 2) A requerente de fls. 02 não informa nos autos desde quando vivia com o falecido.3) Em que pese constar informação de que será apresentado instrumento de partilha amigável (fls. 05, in fine), não consta dos autos a ciência dos herdeiros.Assim sendo, informe a requerente;a) Se o bem foi adquirido na constância da união estável;b) Desde quando vivia em união estável com o falecido;c) Se os herdeiros concordam coma atribuição da inventariança. Em caso negativo, deve informar os endereços dos mesmos.Após, apreciarei os requerimentos de inventariança e gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004577-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002419-1 - CINTIA MALAVAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Sentença:...confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 23/24 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: ZOLADEX 3,6 mg, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A Autora deverá retirar os medicamentos na sede da Ré, contra recibo, até o dia cinco de cada mês. ...CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.012409-4 - SARAH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:...DEFIRO a busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 17, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. Junte-se a petição que se encontra solta na contracapa. Fls. 35/39, ao autor em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001642-8 - AMENAIDES TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: O feito já foi saneado às fls. 115/116. Há, no entanto, pedido de produção de prova oral não apreciado(fls. 112). Assim, com vistas a evitar a alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Autora. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol e juntada do comprovante de recolhimetno das despesas necessárias a intimação, sob pena de perda da prova. Fica designado o dia 09/04/2008, às 10:00horas para a realização ad A.I.J. Intime-se. Caso não seja oferecido rol ou comprovado o recolhimento, deverá o CArtório certificar e enviar o feito a conclusão para retirada de pauta. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.528.005107-3 (6587) - LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JEFFERSON M. CORDEIRO OAB/RJ 78846 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004295-9 - JOSE HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as custas referente ao ofício que será expedido para a Fazenda Federal, no valor de R$ 3,65 mais R$ 0,36 de Caarj, R$ 0,18 de Funperj e R$ 0,18 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) Despacho:Fls. 261/274: Ao Autor. \r\n\r\nId: 447818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.014054-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:...Diante disso...homologo o valor dos honorários conforme a pretensão do perito e determino à ré seu pagamento antecipado em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de dez dias e a segunda em igual dia do mês subseqüente, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2005.037.008570-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Folha 2078/2078-v, itens 1 a 3: atenda-se ao MP.2 - Folha 2099:aos autores. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008013-3 - PAULO E WANDA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MEGA CELL E OUTRO Decisão:1 - Os documentos de folhas 47 a 50 demonstram que a autora não é destinatária da ordem que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6A - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Folhas 70 e 71: renove-se o cumprimento de fl. 55, itens 1 e 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Admito os embargos diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento porque o que ali se denomina obscuridade é eventual contradição entre o ato judicial embargado e o Direito, o que anima a adoção de via recursal adequada e diversa da adotada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002577-7 (7051) - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) TECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003968-6 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão:Tendo em vista que o autor declarou a titulariedade de quase R$ 31.000,00 (folha 19), indefiro o pedido de gratuidade por entender que ele não é destinatário da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000509-1 - DAVI LUZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...Ao apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005568-1 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.037.005569-3 - IVISON SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Considerando...adio a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005567-0 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.001117-3 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE UNIAO BENEFICIENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS - SUBHO (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.037.005323-4 - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X TECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Considerando...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de abril de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Intime-se o advogado da Ré para ciência da penhora realizada, devendo comparecer em cartório para assinar termo de penhora. \r\n\r\nId: 447822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003509-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:I-se o réu para depósito dos honorários periciais. 2) Fls. Ao Sr.Perito. \r\n\r\nAção Civil Pública, de impropriedade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007263-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BENÍCIO VALLADARES, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), FRIÓPOLIS HOTELARIA LTDA ME., Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000139-5 - Inventariante: RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X DULCINEA BUENO BREDER PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Inventariante, sobre o ofício de fls. 91, que indica débito em nome da Inventariada.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002180-1 - Inventariante: AMÁLIA REGINA LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ATAÉRCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante para providenciar a certidão em nome do Espólio junto à Justiça Federal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TATIANE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. 2) Recebo a convenção. Anote-se. 3) Ao reconvinte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001030-1 - Inventariante: MARINA MOURA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X HERMINIO PALMIERI Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha do Contador de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.002710-6 -, Inventariante: REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) HERCY BASTOS PINTO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do Contador de fl. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.006536-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Autora sobre os ofícios de fls. 167/172,\" \r\n\r\nProc. 2003.037.002379-7 - BANCO DO BRASIL S.A, FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CELSO RINALDI CAETANO NEVES, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TERROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)), FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES), CELSO RINALDI CAETANO NEVES), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA TERROSO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos Réus/Reconvintes sobre a Contestação de fls. 259/266 \r\n\r\nProc. 2003.037.003840-5 - NILTON JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada, devendo ser incluída multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.037.003877-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Fls. 159: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.007888-4 - VILLA BELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004330-6 - TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003949-2 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004653-6 - CONDOMINIO CANADA, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X TANIA RAQUEL CORREA DE FARIA), RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA Despacho:Fls. : Venha em original. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:A sentença de fls. 100 foi tornada sem efeito, com fundamento no art. 296 do CPC, pela decisão de fls. 107, que acolheu os Embargos de Declaração. A decisão em Embargos de Declaração é interlocutória e tem recurso próprio, Agravo de Instrumento. Assim, equivocado o recurso de apelação de fls. 110/113, relativo àquela decisão, que não poderá ser aproveitado, em razão da inexistência de fungibilidade. Ausentes, assim, os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, deixo de recebê-lo. Dê-se ciência às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005659-1 - DAYANE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.006364-0 - SIDINÉIA DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X STATUS JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Autora sobre a Contestação de fls. 40/73 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001532-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAOLA MELLO BOLCKAN DE ABREU), MARIZA FARIA DE MELLO Despacho:Fls. 32: À autora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.005381-4A - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Desentranhem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.007888-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X VILLA BELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos do Contador de fls. 17/18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000500-9 - NELCINEIA DOS SANTOS VENTURINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003850-6 - LAURA IAGGI LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EURICO AMANDO IAGGI Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.006331-0 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE CIRINO DA CONCEIÇAO), Habilitado: MÁRCIA HERDY DAUDT (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.037.005563-6 - Inventariante: ADELIA DAMASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) JÉSSICA DE OLIVEIRA PITTA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GILVAN CLIMERIO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006415-9 - Inventariante: MARIA MATILDES NOGUEIRA SCHUMACKER GUILHERMINA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARGARIDA MALVINA NOGUEIRA Despacho:1. Fls. 148/152: Lavrem-se termos;2. À avaliação;3. Com o laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001509-6 - Inventariante: DIANA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)), Interessado: LAIR ELLER, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante para que compareça perante esta Serventia para assinar o respectivo termo.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.009318-8 - Inventariante: ALDO JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X EUGÊNIA PEREIRA ESPÍNDOLA Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X MOÇA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTAÇÕES LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Autor para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 7,30, referente a duas intimações via postal e R$ 9,12, referente a um porte de remessa e retorno, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003792-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X NAGIB MACHADO SARRUF Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.001832-0 - RENICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X JOHNNY FONSECA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À exeqüente para recolher custas pendentes no valor de R$ 3,65, referente à expedição do ofício de fls. 34, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao réu para recolher as custas de intimação das testemunhas que arrolou. Caso pretenda que a intimação seja realizada via postal, o recolhimento deverá ser de R$ 7,30, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Em sendo a intimação por Oficial de Justiça, o valor será de R$ 25, 56, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002807-0 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X ROSANA PAULA CHRISTANI Despacho:Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.012556-6 - MOGIANA ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000807-2 - LARISSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha receituário que indique claramente a quantidade do medicamento a ser ministrada mensalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005381-4 - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Ex-se mandado de pagamento, devendo o autor, em 48 horas trazeer aos autos nota fiscal, comprovando a aquisição do medicamento, sob pena de ser revogada a tutela deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.000451-0 - GINA GUIMARAES CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000488-0 - MACIEL AZEVEDO, SILVANIA MARIA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c suspensão de cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007150-8 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 04 de março de 2008, às 12:30 horas, na rua General Roca, 913 sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre o laudo pericial constante de fls. 106/126.\" EXP.04, de 15-02-2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007275-6 - JALDA WENDROFSKI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a autora o rito pretendido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003225-4 - DARIO PEREIRA CHEIBUB (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) À Autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002253-0 - JORGE SOUZA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.006133-3 - J S MATELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. Cumpra-se corretamente e integralmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.004021-5 - AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para recolher a diferença de custas, no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 447823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.006742-5 - J. J. Mello Publicidade e Eventos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Josiane Queiroz Mello Nogueira - OAB RJ132629). X Gil Jefferson de Carvalho Passos. Fls. 66: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.006031-7 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jorge Kuiz Martins Rodrigues. Ao exeqüente sobre fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.006032-9 - Cahlota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcio Alves Guimaraes. Ao exeqüente sobre fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.006214-4 - Maria Auxiliadora Tuler Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006406-4 - Fabiano Muniz da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Em relação à petição a ser juntada, CONVERTO a obrigação em perdas e danos, pelo valor de ambos os criados, sem desconto, atualizados e acrescidos de juros de mora de 1 % ao mês desde a data da compra. O réu poderá retirar o criado mudo antigo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006870-7 - Jocilea da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006761-0 - Marmogran Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Galeria Lo Bianco Eletro Moveis LTDA. Suspendo a presente execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Sophia Marly Sanches Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). É cediço que em sede de Juizado Especial a parte deve comparecer pessoalmente às audiências designadas, não podendo a mesma ser representada. Dessa forma, tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, considerando que a sua ausência foi justificada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007127-3 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jeremias Ismério dos Santos e outro. Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007250-2 - José Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vera Lúcia Pimentel de Souza. Diante da petição de fls. 23, em que o autor informa que a executada quitou voluntariamente os débitos, defiro o desentranhamento dos títulos à ré, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - Vivian Cardinot Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiência firmada pela autora, ora recorrente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006669-6 - Mônica Simões de Oliveira. X Josinalva Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 122 e 12vº. \r\n\r\nProc. 2003.818.007245-3 - Ralph Gundling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Avon Cosméticos - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). O procedimento adotado por esta serventia somente permite a retirada do mandado de pagamento pelo funcionário do Banco do Brasil. Expeça-se, pela derradeira vez, novo mandado de pagamento, ficando ciente a ré de que o mesmo tem validade de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - Alexandro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Micromania Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.041,82 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006703-8 - Sonia Maria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006849-3 - Oslaim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Joaquim Francisco Marcebo Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). Venham cópias das duas últimas contas de luz, e declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.007231-9 - Marcos Henrique Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Morita Corporation LTDA. 1) Ante o certificado às fls. 44, declaro nula a sentença de fls. 40. 2) Informe o autor o correto endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008518-1 - Wanderson Ferreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Click Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Fls. 38/39 - Venham os endereços dos representantes legais para desconsideração da personalidade jurídica, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008522-3 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - Carla Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.009037-1 - Paulo Cesar Monteiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006498-5 - Arthur Bernades Rosas. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Dessa forma, acolho parcialmente os embargos, e diante do desinteresse superveniente no cumprimento da obrigação específica, converto a obrigação em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 51.648,98. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - Leandro Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição... \r\n\r\nProc. 2005.818.006761-9 - Renato Rabello de Souza. X Speed Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Especifiquem provas justificadamente. 2) Fls. 123/124 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.007056-4 - Welebaldo Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Fls. 119/120: Indefiro o requerido. Diga o autor se pretende a adjudicação ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006062-7 - Gomes e Coimbra Artigos de Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA. Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - Altair Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Esclareça a parte autora os pedidos de fls. 120/122, uma vez que na assentada de fls. 36 ficou consignado que \"pelas partes foi requerida a realização de inspeção no local...\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006447-5 - Danielle Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006528-5 - Heloisio Cesar da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006621-6 - Ricardo Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006629-0 - Luciana do Couto Dias. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Thais Martins de Castro Batista - OAB RJ156337E). Compulsando os autos denoto que o valor pleiteado pela parte autora não se refere a multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Intime-se a ré novamente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006691-5 - Maria Jose Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fritools Ferramentas Maquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Fls. 104 - Esclareça o patrono, uma vez que ao recorrente foi concedido o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.006805-5 - Rita de Cássia Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - Carmen Helena Tomé da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). O prazo de quinze dias para pagamento deve ser contado a partir do trânsito em julgado, e não a partir da publicação do despacho \"Cumpra-se o v. acórdão\". Intime-se a ré para que deposite a diferença apontada pela autora, em cinco dias. Passado tal prazo, sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006970-9 - Carlos Alberto Cidade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargante sobre fls. 99. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, às fls. 106/107, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Considerando os cálculos de fls. 101 depreendo que o valor remanescente constante na conta judicial é referente aos honorários advocatícios. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Sem prejuízo, publique-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.818.007522-9 - Alexsandro Veiga Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007539-4 - Jonas Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Esclareça o autor a planilha de cálculos apresentada, vez que não incidem honorários nem a multa do art. 475-J sobre valor da multa cominatória, já que esta não tem natureza condenatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.007613-1 - Rafael Mieli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - Marcio Ianez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008004-3 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008084-5 - Marli de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008163-1 - Marly Thereza Quintella Perrud. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.818.008476-0 - Carlos Frederico Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Luciano Tachelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP075022). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008707-4 - Ednea Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008717-7 - Eduardo Pereira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - Ana Teresa de Oliveira Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008899-6 - Vanildo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 47/48: Indefiro o requerido, vez que a sentença foi proferida em outubro e apenas vinte dias depois (em 29/10/07) a ré depositou a quantia a que foi condenada, dentro do prazo estipulado pela lei, e no mesmo mês da condenação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - Otacílio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO RÉU (VIVO): TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFICIO COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.006022-8 - Osmesir da Rosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Real. O autor alega que se utilizou do REAL Parcelado, vez que não trazia consigo outras folhas de talão de cheque senão aquelas referentes ao empréstimo oferecido pelo banco. Questiona o parcelamento em 18 vezes, e não 12, como anunciado, o que gera um acréscimo dos encargos. Requer a procedência do pedido para condenação da ré por danos morais no valor equivalente a 39 salários mínimos, a devolução da tarifa cobrada pelo serviço e os juros pelo período, R$ 2,59, posto que houve a quitação antecipada do débito. É o sucinto relatório, passo a decidir. A contratação foi livre e consciente, sendo uma opção do autor diante da inexistência de outro talonário de cheques. Aqui, restou esclarecido que as duas últimas folhas do talonário tem cor diferenciada e o aviso \"REAL PARCELADO\", sendo que o autor, advogado, não teria qualquer dúvida no serviço que estava contratando, ainda que tivesse em conta o valor do empréstimo. Houve erro quanto à quantidade de parcelas, o que não alterou, porém, a situação do autor, visto que houve quitação antecipada e por si só não foi suficiente a gerar o dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nId: 446845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.003152-6 X Agilson Junior Bonvini e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.818.004358-5 Vítima(s): Gerusa da Cunha de Oliveira, Gesse Cunha de Oliveira. X Maria de Fatima Cunha dos Santos e outro. ... Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo 20 fevereiro 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.004758-3 Vítima(s): Raquel Faerman. X Lucia Filomena da Silva Maia Imbuzeiro e outro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.005270-0 Vítima(s): Rodrigo Mello Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama Wilson Ferreira Alencar - OAB RJ147805). X Sandra Jardim Teixeira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000040-4 Vítima(s): Fabricio Lopes da Silva. X Wanda dos Santos de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000708-3 Vítima(s): Romil Tao Moreira. X Eduardo Almeida Albi. Considerando que os fatos teriam ocorrido em 18.01.07, e esta inicial foi entregue ao Judiciário em 18.01.08, HOUVE DECADÊNCIA, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO ALMEIDA ALBI. Arq.-se. NF, 19.02.08 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.818.000046-5 Vítima(s): Marcia Roberta Duarte Mozer. X Carlos Eduardo Barbosa das Conceição. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000078-7 Vítima(s): Arlene Mendes da Silva. X Jose Roberto da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000325-9 Vítima(s): Luis Alberto Gervasio Neves. X Willian Gonçalves Lima e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000361-2 Vítima(s): Andrea Marilac de Oliveira. X Vezio Madrignani. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2008.818.000586-4 Vítima(s): Reginaldo Toledo da Silva. X Gilson Fernandes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra CP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.005825-8 X Representante Legal do Nova Friburgo Country Clube-francisco Jorge Dagfal. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.818.005699-5 Vítima(s): Gilza Pinheiro Labandeira, Vinicius Pinheiro Tobias. Rep Leg(s): Jose Valdecir Davino Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X José Carlos Fernandes Vicente. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000087-8 X Carlos Fernando dos Santos e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2008.818.000366-1 X Daiana Silva de Freitas e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2007.818.003907-0 X Moysés Elias Rodrigues de Castro. Comunte(s): Janaína Heringer. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.002289-4 X Lussandra Souza da Conceição. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006731-2 X Leonardo Cardoso dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2006.818.007740-8 X Pablo Juan Lourenço Gomes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 446849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Decisão:Nada a prover face à petição de fl. 309. Como explicado no final de fl. 303, o cumprimento da determinação judicial depende da quitação de taxa e tributos, além de vistoria do veículo, atos de iniciativa do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003675-0 (16.171) - Inventariante: JOSE ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOVELINA ESPINDOLA DE AGUIAR Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:Justifique a ré, objetivamente, a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) À requerida para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de encaminhamento de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, as custas processuais a seguir indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; intimação postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 1,83; CAARJ - R$ 2,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,37 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,36, totalizando o valor de R$ 32,85. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001473-8 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Ao embargado, Cereais Bramil, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de encaminhamento de certidão para o Fundo Espetial do Tribunal de Justiça /RJ as custas processuais a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 118,67; diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 12,59; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 7,21 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 7,21, totalizando o valor de R$ 219,30. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000403-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Aos advogados do embargado sobre os depósitos informados na fl. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre certidão supra e sobre respostas de oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Levante-se a penhora de fl. 101;2- Traga o exequente o endereço do representante legal da 1ªexecutada, ou requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas referentes às diligências de fl. 128 e 132, a seguir indicadas: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,36 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,36, totalizando o valor de R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES), VALDILÉIA DOS SANTOS COSTA Ao exequente para recolher a diferença de custas abaixo indicadas, para a expedição do mandado de penhora: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ - R$ 2,19; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,09 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,09, totalizando o valor de R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Requerente sobre depósito judicial à fl. 165. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 03/04/2008 às 16: 30horas, para audiêncioa de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000005-2 (16.149) - Inventariante: CECILIA RIBEIRO BRAGA DANIELA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU BRAGA À Inventariante sobre Mandados de Avaliação de fls. 274/278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Requerido para recolhimento das custas processuais devidas nos autos, conforme certidão de fl. 126: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 317,67; campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 14,60; campo 41 - R$ 332,27; campo 42 - R$ 33,22; campo 17 - atos dos distribuidores(registro/baixa); campo 30 - 600205926-6; campo 43 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 3,64; campo 19 - Taxa Judiciária; campo 32 - 2101-4; campo 45 - R$ 95,97; campo 20- FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 17,52; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 17,52; campo 49 - R$ 518,37. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMIR JUSTO Decisão de fl. 88: \"Fls 86: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMIR JUSTO Ao requerente para recolher as custas devidas pela diligênia de fl. 83, a saber: diligênica postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls 590: Defiro. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao requerente para, na forma do art. 475-J, CPC, pagar ao requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 70.212,21 (setenta mil, duzentos e doze reais e vinte e um centavos), conforme petição de fl. 590 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000047-5 - SHIRLEY DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS Aos advogados do requerente sobre a certidão de fl. 169vº (decurso de prazo sem manifestação). \r\n\r\nId: 447873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho\" Encerrada a instrução oral considerando que as defesas desistiram das demais testemunhas conforme assentada de fls. 1165. Em diligências. As duas ações penais acima indicadas, conexas, devem prosseguir em conjunto, determinando ao cartório que faça cópia desta assentada e depoimento nos autos em apenso\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Em réplica\". \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.040.001424-8 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Ressalvado o entendimento pessoal deste magistrado, determino a realização de perícia médica, considerando que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado, tem entendido que a perícia é absolutamente necessária, a fim de estabelecer qual o grau de incapacidade do autor.Nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Lendro B. Antônio, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, após a apresentação dos quesitos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.As partes para apresentarem, se desejar, quesitos e assistentes, no prazo de 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001881-3 - OSMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X ROSARIA MARIA DIDRES DA CRUZ Atenda o requerente a cota do MP de fl. 18.(\"Requeiro: a) O reconhecimento das firmas de fls. 11/13; b) a prova de propriedade/posse do bem imóvel.\") \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1994.040.000072-8 - SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000742-4 - WALMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PABLO RICARDO GASPAR CANUTO), BRUNA RICARDO GASPAR CANUTO), BRUNO RICARDO GASPAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001690-5A - MARCOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA (SP-172140)) X MARCOS VINICIUS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência formulada por Marcos José Borges, aduzindo em síntese que aplicável a súmula nº 1, do E. Superior Tribunal de Justiça.O excepto se manifestou às fls. 15/16.O Ministério Público opinou contrarialmente ao pedido às fls. 17.É o breve Relatório. Decido.Acolho o bem lançado parecer do membro do Ministério Público de fls. 17, para declarar o Juízo competente para processar e julgar a presente investigação de paternidade.De fato, o ajuizamento da presente exceção é fruto de eventual equívoco de interpretação do excipiente, considerando que a hipótese dos autos é a retratada no verbete da súmula predominante do E. Superior Tribunal de Justiça, por ele citada.Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência.Sem custas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001350-5 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo rito ordinárioInexistem preliminares. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO, de qualificação conhecida do cartório. Venham quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Sr. Perito, ciente que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), PAULO ROBERTO MENEZES, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) ...\"Ao requerente (Paulo R. Menezes) sobre os cálculos de fls. 105.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA), EDCLEI FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Em réplica\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000810-4 - ADOLFO BASTOS MASSI, MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.040.002017-0 - JOSE RICARDO FLORENCIO, MARIA APARECIDA RAMOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença, devendo constar que os bens foram devidamente partilhados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA RAMOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/03/2008 às 13:45 horas.Intime-se a parte autora, ficando a parte ré intimada neste ato na pessoa de sua advogada.CIência ao MP. \r\n\r\nId: 447875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "446892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001445-6 - Herodites dos Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Luiza Pereira do Nascimento. Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação, devendo ser observado o endereço fornecido a fl. 17. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001445-6 - Herodites dos Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Luiza Pereira do Nascimento. Fica designado o dia 25.03.2008, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001495-0 - Geraldo Magela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Helton da Silva Pires. Ao cartório para designação de audiência de conciliação, na forma do que dispõe o §1º, art. 53 da Lei 9099/95. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001495-0 - Geraldo Magela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Helton da Silva Pires. Fica designado o dia 25.03.2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001332-4 - Fabiano Martins de Cristo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme se verifica da assentada de fl. 11, a parte Autora, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica a fl. 02, não compareceu à sessão de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais e recolhidas as custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.844.001392-5 - Pedro Santos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Camping Ibitilua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeth Maria da Cunha Valle - OAB MG055427). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme o noticiado a fl. 75, reconsidero fl. 70, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001391-9 - Luciney Carvalho de Medeiros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 33 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000742-7 - Leda Cristina Morais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001142-0 - Valquiria Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Sentença: \" ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.045,99 (mil e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), referentes à complementação da indenização correspondente ao seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem ônus de sucumbência face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. ...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.844.001400-6 - Reinaldo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Janaina Pereira de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, com ou sem contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - Adelmo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Antônio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). Considerando que a parte autora não aceitou a proposta de parcelamento oferecida pelo réu, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fl. 60. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2) Recebo o recurso de fl. 132/150 nos seus regulares efeitos. Venham as contra razões; 3) Apresentadas ou não as contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Liceu Sul Fluminense. Antes de decidir sobre a desconsideração da pessoa jurídica, renove-se a diligência de fl. 85/86, para que possa ser nomeado depositário dos valores penhorados. Após, decidirei, ainda, sobre o pedido de nomeação da parte autora como depositária dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - Adejandira dos Santos Abrahão Pequeno. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls 185: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, voltem para extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.844.000204-1 - Wanderley Florenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Huxley Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). Fl. 63 - Nada a prover, uma vez que a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios está suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, conforme Súmula de fl. 60. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000429-3 - Marcia Cristina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1) Fl. 69 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; 2) Fls. 57/58 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, conforme requerido a fl. 62; 3) Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000450-5 - Josiane Pereira Soligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 94, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - Ana Cristina Oliveira Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fl. 78 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - Eleonis da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 29/34 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000715-4 - Aide Fernandes Bonavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256, Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 43. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000831-6 - Luciane Sant'Ana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, observando-se o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristina Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, conforme certificado a fl. 63; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristina Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). “ Ao advogado da parte ré, Bruno Pereira da Silva – OAB/RJ nº. 135.659, para regularizar sua representação nos autos.” \r\n\r\nId: 446892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.001433-4 - ADILSON MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 618v., e considerando que o Município dispõe de profissionais capacitados, conforme informação prestada a fls. 606, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que designe dia, hora e local para realização dos exames solicitados pelo Perito, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias, a fim de vializar a intimação das partes.Outrossim, fica a Secreataria Municipal advertida de que os exames e avaliações deverão ser realizados pelos médicos especialistas Nicole Sterblitch, Marcos Barbosa e Marcus Maurício, anteriormente indicados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Fls. 124 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005659-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ELIZA FRANCO BELGA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos autores, para retirarem cartas precatorias que encontram-se providenciadas na contracapa dos autos, instruí-las e distribuí-las nas respectivas comarcas para onde se encontram direcionadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001928-0 - SUELI DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEX), Falecido: JORGE VERIDIANO DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor dos requerentes, para levantamento dos valores apontados a fls 30, na proporção de 1/2 em nome de Sueli da Silva de Almeida e 1/6 para cada filho (Carla Graziele de Almeida, Rafael Carlos de Almeida e Jorge Alexandre de Almeida - fls. 44/46).P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003828-5 - IZAURA DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor dos Requerentes para levantamento dos valores apontados a fls. 50, na proporção de 50% para Izaura dos Santos e 50% para Ian Marcelo.Contudo, o valor pertencente ao menor Ian Marcelo Teodoro Miranda deverá ficar retido em conta poupança até que complete a maioridade civil.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando abertura de conta em nome do menor, devendo sua genitora comprovar o depósito no prazo de 10 dias, contados do levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.045.000672-9 - ROSA MARIA RIBEIRO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MANOEL GERALDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.001922-7 (2653/98) - ARMANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Fls. 250/252: manifeste-se o Autor. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o alegado erro na compensação do cheque nº 580011, a legalidade do empréstimo e eventuais combranças levados a efeito pelo Réu, bem como os danos, em tese, sofridos pelo Autor. Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio a Perita Flávia Gonçalves Medeiros, cujo endereço é conhecido do Cartório, para realização da prova pericial grafotécnica requerida pelo Réu. Intime-se-a para apresentação de honorários. Com a resposta, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação deassistente técnico.Intime-se o Réu para que junte aos autos a microfilmagem do cheque. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.004433-2 - Inventariante: CACILDA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) VERA LUCIA MANOEL E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MANOEL FILHO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1998.534.002163-9 - Inventariante: NEIDA DE ARAÚJO ANECHINNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASTOLPHO ANECHINNO FILHO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de ASTOLPHO ANECHINNO FILHO. Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 52/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, e/ou alvarás e, carta de adjudicação em favor do cessionário Ronald Tassari de Resende. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1999.045.000701-8 - MARIA LENY DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LUIZ CARLOS DE PAIVA Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 214, conforme requerido.2- Fls. 220 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1999.534.001099-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) MARIA JOSE PAIVA SISLVA DINIZ E OUTROS) X ELOI BARBOSA DA SILVA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de ELOI BARBOSA DA SILVA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 67/70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Decisão:1- Venha aos autos as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. 2- Após juntada, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.005327-0 - Inventariante: VERA LUCIA MICHELS X SOLANGE MARIA VELLOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CELSO ROSA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 86/91, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Inventariante.2- Tendo em vista os requerimentos de fls. 05 dos autos, diga o Inventariante se deseja a conversão do rito para inventário. \r\n\r\nProc. 2008.045.000748-5 - Inventariante: JOSÉ WALDECI MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X JOANA MODESTO SOBRINHA Decisão:1- Defiro a inventariança ao 1º requerente de fls. 02.2- Retifique-se o Cartório a autuação, tendo em vista o rito adotado.3- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.000478-0 - SUZANA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X Falecido: JOEL PACHECO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... até a presente data não houve comparecimento da parte Autora para acompanhar a diligência...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Decisão:Fls. 34: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: item 02 de fls. 34: Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.045.005853-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DIAS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 39, esclareça o Autor o pedido de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.045.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE DIAS ALVES Decisão:Fls. 29 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá diligenciar para o cumprimento do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.007076-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDGAR MOREIRA GOMES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.007449-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA FLAVIA CORREA RODRIGUES Despacho:Recolha o mandado de citação.Após, apreciarei o requerimento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.000681-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESSA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:......Por fim, considerando a inércia do Executado, conforme certificado a fls. 191, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente, na forma do pedido de fls. 188, último parágrafo, para levantamento da quantia mencionada na guia de depósito de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença de 8,04% sobre as importâncias investidas pela Autora na primeira quinzena de junho/1987, acrescido de juros remuneratórios que devem incidir sobre a diferença de correção a ser paga pela instituição Financeira, desde a data do inadimplemento, bem como juros moratórios a partir da citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil de 1916.Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Prossiga-se.(Ato ordinatório: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito - fls. 126: proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 - um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do Autor acerca do Ato Ordinatório de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 99/100 - Anote-se onde couber.Prossiga-se na decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.045.002947-8 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.045.003190-4 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se pedido de informação.3- Após o julgamento do agravo de instrumento, analisarei a legitimidade do Réu para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007423-0 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PAULO JOSE FONTANEZZI Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 556. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Inicialmente, recebo a impugnação de fls. 428 no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, do Código de Processo Civil.Outrossim, considerando que a impugnação limita-se à alegação de excesso de execução, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para atualização do valor exeqüendo, devendo ser aplicado o índice estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(Aviso do Cartório: Ao interessado para recolher custas referentes aos atos dos Contadores: R$ 69,38 (conta 1109-8), caarj R$ 6,93 (conta 2001-6), Funperj R$ 3,46 (conta 6002-25174-9) e Fundperj R$ 3,46 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Acolho os argumentos apresentados pelo perito a fls. 161.Para tanto, substituo o referido expert pelo Dr. Jonas Rodrigus de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Prossiga-se, pois, na forma da decisão de fls. 148. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Diga a Ré se insiste na realização da audiência de conciliação, posto que a Autora manifestou seu desinteresse a fls. 84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 200/201 - Defiro. Oficie-se, na forma requerida. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do ofício requerido). \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 53/56 e, em conseqüência, determino a expedição de mandado para entrega, no prazo de 24 horas, do veículo descrito a fls. 03, em perfeitas condições de uso, ou do equivalente em dinheiro, nos termos do artigo 904, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, considerando a gratuidade de justiça deferida ao Réu, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.005659-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AUGUSTO LEONY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Sobre a certidão de fls. 452/v, diga o Expropriante em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Fls. 125/141 - Digam os Réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.045.002700-7 - JULIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA , uma vez que é dever do Delegatário fazer a exigência prevista no artigo 180 do Código Tributário do Município de Resende.Dê-se vista ao Ministério Público.Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002577-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução movida por Maria das Graças Guimarães de Souza em face de Banco Nacional S/A.Instruiram a inicial os documentos de 08/11, 14/17 e 19/21.A fls. 56 foi noticiado pela Embargente a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 56, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 03.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006828-9 - MARCO TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000394-7 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X LEONARDO DOS SANTOS BARROSO Sentença:Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 15, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo Embargante.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1B - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM CINCO LAUDAS:...Em face do exposto, RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO E DEIXO DE RECONHECER A SUSPEIÇÃO ARGÜIDA, haja vista que as razões da excipiente não se enquadram no que prevê o artigo 135, V do CPC. ...Determino, como consequência, a suspensão dos processos principais (3358-1/05) e (3453-6/05) até o julgamento deste incidente, nos termos do art. 306 do CPC. Determino, ainda, sejam os autos desta exceção desapensados dos demais volumes, para imediata remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargado: retirar ofício em Cartório \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000015-3 (590) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.045.000018-9 (588) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 145 - Defiro. Oficie-se na forma requerida.Quanto ao cadastro do advogado mencionado, anote-se onde couber.(AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do oficio requerido, já deferido) \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:Indefiro, por ora, os requerimentos formulados a fls. 321 e 330, tendo em vista o objeto do agravo de instrumento interposto, cuja cópia encontra-se a fls. 347/360. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre ofício do Juízo Deprecante a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.045.007440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para recolher as custas faltantes no Juízo deprecante conforme ofício de fls. 48: atos dos escrivães R$ 71,19; atos dos oficiais de justiça R$ 31,02; porte de remessa e retorno R$ 9,12; subtotal R$ 11,93; CAARJ R$ 11,19; atos dos distribuidores R$ 18,23; FEETJ R$ 3,65; Funperj R$ 6,50 e Fundperj R$ 6,50, bem como providenciar cópia da procuração. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido do Exeqüente.Intime-se a empresa executada para comprovar o pertinente depósito, tal como determinado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Tendo em vista que o 2º Réu não foi citado para a ação de execução de sentença, diga o Exeqüente se desiste da ação de execução em face do mesmo. Prazo: 05 dias.Após, decidirei sobre o pedido de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 806/808: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.001527-0 (246) - RICARDO RUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos exequentes, acerca de fls. 474/483 (resposta a ofício), em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Expeça-se ofício à JUCERJA solicitando informações sobre eventual alteração contratual da Empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SABOR LTDA, CNPJ 31.452.592/0001-06, bem como se hoUve paralisação de suas atividades. \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exequente intimado a recolher as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida pela Décima Câmara Cível, cuja cópia se encontra a fls. 695/696, deve a decisão de fls. 682 ficar suspenda até julgamento final do recurso.Por oportuno, cabe observar que a medida determinada pela decisão agravada não foi efetivada, conforme certificado a fls. 688v.Outrossim, deixo de exercer possível juízo de retratação, tendo em vista que não foi juntado aos autos cópia da petição do agravo de instrumento, conforme certificado a fls. 692.Por fim, ressalto que houve dispensa das informações de agravo, conforme item 5 da decisão de fls. 696. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofícios em Cartório, bem como recolher as custas da intimação do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005494-6 - CONDOMINIO RURAL ESTANCIA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X PASCOAL MUZELI NETO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL MUZELI NETO (PR-032314) Decisão:1 - Venha o termo do acordo celebrado pelas partes, com as respectivas assinaturas.2 - Intime-se a parte autora, para regularizar as custas pendentes, apontadas a fls. 71/v. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Tendo em vista que não foram oferecidos os embargos monitórios, constituo de pleno direito o título executivo.Assim, a teor do que dispõe o artigo 1.102-c do, do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial de fls. 94 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o Autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RONILDO RUFINO ISSENE Decisão:Fls.177 - Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Ao Autor para que proceda à regularização da taxa judiciária, apontada a fls. 314. Prazo: 05 dias (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 285,95). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.534.002317-0A - JOSÉ SUDÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Inventariante: MANOEL JOÃO FLOR) NOEMIA RAYMUNDO FLOR Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intimem-se os Apelantes para que regularizem o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme disposto no artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.(Obs.: Os apelantes deverão recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno do agravo de instrumento nº 2006.002.00769 em apenso - Porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 18,24; caarj (2001-6) R$ 1,82, Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ás partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.001495-6 - TERESINHA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HEMILIO JULIO CARRENO COSTA, Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X MANUEL PEREIRA DA COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Interessado Hermílio Júlio Carreno Costa intimado de que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.006003-4 - Inventariante: NADIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR GOMES FERREIRA Decisão:Prossiga-se na forma do item 4 e seguintes da decisão de fls. 53.(pela vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável) \r\n\r\nProc. 2003.045.006589-9 - Inventariante: MARCO AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EDSON AURELIO FONSECA TEIXEIRA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de EDSON AURÉLIO FONSECA TEIXEIRA.As primeiras declarações estão a fls. 18/20, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda e Ministério Público aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha de fls. 121/124, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004025-0 - Inventariante: INEZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X GERALDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 128.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 106, altero a parte final da sentença de fls. 102 para que passe a constar, também, a determinação para expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário Renato Lapa, conforme termo de cessão de direitos hereditários a fls. 10/14. Expeça-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000463-5 - Inventariante: FABIANA RAMECK ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Decisão:Fls. 160v. - Atenda-se à Fazenda Estadual.(Venha escritura de compra e venda do imóvel. Aguarda-se a quitação do ITD.) \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Decisão:1- Fls. 212 - Esclareça a requerente o presente requerimento, tendo em vista o documento juntado a fls. 169... \r\n\r\nProc. 2006.045.000649-0 - Inventariante: NEA MARIA GONCHE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIO GONCHE Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Decisão:1. Fls. 40 - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 2. Após, citem-se os herdeiros não representados nos endereços fornecidos a fls. 4 e 32, a FE e, se for o caso, o MP.3. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo... \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de imposto de renda dos demais herdeiros.2- Oficie-se, conforme requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.045.006905-1 - LEONARDO ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CÁSSIA DIAS BATISTA (SP-178742)) X BENEDITO ANDRADE ALVES Decisão:1- Defiro o prazo de 30 dias para o recolhimento das demais custas judiciais. 2- Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 34. 3- Após resposta, à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.045.000712-6 - Inventariante: ZELY DE RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EDMUNDO TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.004911-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LIBERDADE 443 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Fls. 66/67 - Defiro. Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004866-3 - IVO DINIZ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 181/182 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida ao Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista a natureza da presente demanda, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: decisão de folhas 71 \"1 - Pela derradeira vez, justifique o Réu a necessidade da produção da prova oral requerida. Prazo; 05 DIAS. 2 - Atenda-se ao Ministério Público a fls. 70.(\"Requer o o parquet seja juntado pelo Município réu o processo administrativo informado a fls. 16\") \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado no regime celetista.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, posto tratar-se de matéria exclusivamente de direito.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004029-2 - LUIZ CLAUDIO VASQUES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais (Pedido de Realização de obrigação de fazer c/c reparação por danos m) \r\n\r\nProc. 2007.045.004499-6 - VITORIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Decisão:FINAL DE DECISÃO PROFERIDA EM DUAS LAUDAS:....Indefiro o requerimento formulado pelo Réu a fls. 28/29, posto que não se verifica qualquer vício na citação, que foi validamente cumprida, conforme se observa a fls. 20v.Cabe ressaltar que, ao contrário da alegação constante na petição de fls. 28/29, não há previsão legal para que a citação da autarquia seja realizada pessoalmente ao procurar legalmente autorizado.Nesse sentido, trago à colação decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: .......Entretanto, considerando que a Ré é a Fazenda Pública, impõe-se verificar se o efeito da revelia será produzido normalmente.Com efeito, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor em sua petição inicial (art. 319 do CPC), não se aplica quando o revel for a Fazenda Pública, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse coletivo ao individual e da indisponibilidade do interesse público, bem como da presunção \r\n\r\nProc. 2007.045.004499-6 - VITORIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ PARTE FINAL DE DECISÃO JUDICIAL:Com efeito, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor em sua petição inicial (art. 319 do CPC), não se aplica quando o revel for a Fazenda Pública, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse coletivo ao individual e da indisponibilidade do interesse público, bem como da presunção de legitimidade dos atos oriundos das autoridades administrativas.Ademais, sabe-se que a presunção de veracidade gerada pela revelia é relativa e não absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário.Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade da produção de prova pelo Autor, a fim de que possa se desincumbir do seu ônus probandimesmo, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revelAnte o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 77, tendo em vista que a sentença proferida a fls. 72/73 reconheceu a prescrição do direito autoral. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 148 - Suspendo a decisão de fls. 146, pelo prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão. Decorrido, se nada, certifique-se e prossiga-se na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004857-6 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminar sujeita à apreciação. O ponto controvertido é o preenchimento dos requisitos para alcançar a promoção pleiteada pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária.Após, ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.045.006169-6 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.005238-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREIA MACIEL DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 11/12 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Oficie-se à 19ª Câmara Cível informando que a presente ação foi sentenciada, tendo em vista a revelia da parte ré.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000770-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO VIVEIROS DA SILVA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENATO DUARTE ALVES Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004447-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE MARIA FABIANO Sentença:Tendo em vista a não apresentação de contestação, conforme certidão de fls. 50, DECRETO A REVELIA Da RÉ.Como é de comum sabença, a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 320 do mencionado diploma processual.In casu, não se vislumbra nenhuma das hipóteses mencionadas acima, o que acarreta o julgamento favorável ao Autor, uma vez que seu pedido encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio.Assim, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, e verificando que as conseqüências jurídicas reclamadas pelo Autor estão de acordo com os fatos narrados, não há como deixar de acolher a pretensão para reintegrar definitivamente o Autor na posse do bem.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 10/11 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000678-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON MEIRELES MIRANDA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Fls. 120 - Defiro o prazo de 15 dias pela vinda da certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Oficie-se à 2ª vara Cível desta Comarca, solicitando informações referente ao processo número 2005.045.000912-8 acerca de seu atual andamento. Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Fls. 174 - Sobre os honorários periciais, digam as partes no prazo comum de 05 dias. (AVISO CARTORÁRIO: valor dos honorários periciais propostos: R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2003.045.004542-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO DE CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 300 - Honorários Periciais no valor de R$ 3.900,00 - três mil e novecentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão ao Serventuário. Desse modo, reconsidero em parte a decisão de fls. 345, fazendo constar que o levantamento do valor depositado a fls. 340/341será em favor do Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCOR PORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000671-0 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 334 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 2.700,00) em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00) em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004250-8 - JOÃO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004398-7 - VALTER ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004425-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor da decisão de fls. 28. (Decisão de fls. 28: Reitere-se o ofício de fls. 26, com o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao presnte feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nUsucapião, de bem movel \r\n\r\nProc. 2007.045.006032-1 - MARCELO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA) Decisão:Fls. 46/v - Ao Requerente. \r\n\r\nId: 447829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001260-5 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Paulo Roberto de Lima, para que produza os seus efeitos legais.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000216-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALICE ALVES BONIFACIO Decisão:Diante dos documentos de fl. 19/21 e fl. 30, tenho por suficientemente demonstrada a mora da devedora, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, no mesmo endereço por ela declarado na proposta de crédito à fl. 17 destes autos. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos art. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade da dívida pendente, conforme planilha de fl. 22, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Às partes para recolherem as custas necessárias a fim de viabilizar a audiência nestes autos e nos autos em apenso.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 130/156 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.006209-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) AO AUTORT SOBRE OFICIOS DE FLS 180 E SEGUINTES \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.007079-0 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANE PIMENTEL E MARCIANA C FERREIRA Despacho:Ao autor sobre fl. 48/verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Estado do RJ às fl. 602/604 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001985-0 - SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007830-4 - CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO (SP-085688), Dr(a). DEYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 631, inclusive retificando-se na informação exarada à fl. 632 do presente feito.2 - Com razão o peticionário de fl. 629/631, uma vez que Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda, realizou o depósito judicial de fl. 615 a fim de que o mesmo fosse convertido em penhora. Assim, intime-se a executada conforme requerido à fl. 630, e já determinado à fl. 617. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005434-1 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao ré sobre fls. 442/443.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"C7umpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 147/151.2- Translade-se cópia da sentença e junte-se nos autos da execução, devendo ser lavrado termo de le vantamento da penhora.3- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito, de fls. 156/157, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.000446-0 - RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPL0 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Defiro JG. Recebos os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.003259-6 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 232/233 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000907-8 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA -ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre ofício da Receita Federal, fls 47/100 \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor para ciência de ofícios de fls. 185/201\". \r\n\r\nProc. 2004.045.002282-9 - JOSE HENRIQUE STORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X MARIA EDUARDA VILELA MIRANDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) \"Ao exeqüente para retirar Carta Precatória do cartório para cumprimento na Comarca de Itatiaia, bem como fornecer cópias das peças instrutórias.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.002882-2 - JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o mandado de intimação.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.001723-0 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre ofício da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005024-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL EMILIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2006.045.001970-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CALIANO GUERRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência de ofício da Receita Federal\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006798-4 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.045.000212-5 - CAMILLE TONI HELAL SASSIHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587)), Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH, Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.045.000424-9 - ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH, Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4B - GLADMAR CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X HANNA DAVID ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)), Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH, Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7A - VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185) Decisão:Venha a comprovação do valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002264-9 - RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.P. MEIRELES MINIMERCADO LTDA-ME (MERCADO ALAMBARI) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada.2- Ao réu para deposito da diferença apontada as fls. 109/110, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.045.000210-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CABRAL PAIVA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre os autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2000.045.002892-6 - Inventariante: ANGELA MARIA VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA AUXILIADORA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Defiro a conversão do feito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4 - LUDIMILA HANNA ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-173744)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X HANNA DAVID ARBACH Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.045.000654-0 - Inventariante: LUIZ ALBERTO COSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 205/244\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.005432-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS \"Venham as custas para a expedição do mandado de penhora.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 246: Indefiro o levantamento da quantia depositada, eis que a mesma é para garantia do Juízo, conforme restou evidenciado a fl. 236. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2007.045.003325-1 - PROTOTIPO TEST ING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA FROIS BECKHAUSER (MG-058487)) X UNIMED-RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.045.003987-3 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4A - LUDMILLA HANNA ARBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X HANNA DAVID ARBACH Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4C - LUDIMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MAYARA NASCIMENTO ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-173744)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002732-5 - ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"As partes sobre docmentos de fls 166\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.002655-6 - MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) AO ADVOGADO DO REU PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre a contestação às fl. 53/74 destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X GERALDO JORGE DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 57\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001408-0 - CR MOREIRA LUCIO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005578-5 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Às partes sobre a manifestação da avaliadora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004700-0 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ZAMBELLI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOUZADA (SP-231018), Dr(a). CLEMILSE DOS SANTOS (SP-086392) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/03/200, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.045.005077-7 - BENEDITO CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso....Determino, como prova do Juízo, ante a inércia das partes ao despacho de fls. 76, produção de prova testemunhal. Consistirá a mesma na oitiva de Orlando Sérgio dos Santos, a fim de que esclareça a que título recebeu o cheque de fl. 12.Designo AIJ para o dia 02/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Decisão:...inverto o ônus da prova...Determino a realização de prova pericial contábil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002682-9 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARIETA BARQUETTE ABRAHÃO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005028-8 - LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006414-4 - NIRDO GERALDO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2B - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES VILLIGER), ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 36/37. As custas que deverão ser apuradas são todas as despendidas nos autos principais, tanto as recolhidas pelo autor, quanto as recolhidas pelo réu. Desta forma, ao contador para apurar o valor total das custas, procedendo a sua atualização monetária, bem como para informar o saldo devedor a favor do exequente, ante o levantamento do depósito, conforme fl. 293, dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X SEBASTIAO BOSCO DE PAULA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS, A SABER: 1) ESCRIVÃO - 1102-3 - R$ 40,16; 2) CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01; 3) FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,0L; 4) FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 2,01\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1 - Cumpra o cartório os itens 1 e 2 da decisão proferida à fl. 123 destes autos.2 - Certifique-se quanto as custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, intimando-se em seguida a parte ré para o seu recolhimento conforme inclusive requerido à fl. 126 do presente feito.3 - Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.006555-0 - Inventariante: LUCIA HELENA ROCHA AZEVEDO X HORACIA AUGUSTA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439) Decisão:Fl. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006580-0 - EDIMO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:...Venha a emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003524-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X HOREEL OLIVEIRA CLAUDINO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fl. 36, e JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001832-8 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/129 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 13/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao Interessado para que se manifeste sobre fls. 405/406 (guia de depósito judicial)\" . Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002884-6 - GISELE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002369-5 - MIRANEI DE AGUIAR ALMEIDA X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIO ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.045.004824-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 232/236 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, \r\n\r\nProc. 2007.045.006906-3 - SIRLENE APARECIDA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE - APMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1 - Fl. 68: Anote-se onde couber.2 - Havendo diferentes procuradores, aplica-se a regra do art. 191 do CPC aos litisconsortes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Tendo em vista que na sentença de fls. 207/210 foi estabelecida a correção monetária a partir da citação, ao executado para depósito da diferença, conforme planilha de fls. 364. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Primeiramente, deixo de remarcar a audiência de conciliação, eis que a mesma é inócua...Defiro a produção de prova pericial...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, consistentes nos depoimentos pessoal das partes e na oitiva da testemunha da parte ré, de fl. 39, não havendo necessidade de intimação desta, conforme declaração do patrono da ré na ta de fl. 33.Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO CERTICO E DOU FÉ QUE, POR TELEFONE, CONSULTEI A SRA. SECRETÁRIA CARLA, E PELA MESMA FOI DESIGNADA A DATA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 277 - RETRO MENCIONADA) DE 20 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, REMETENDO ESTE DESPACHO À PUBLICAÇÃO E O PROCESSO À DIGITAÇÃO. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002673-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPUCAB DE RESENDE COMERCIO DE INFORMATICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/53, eis que tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbarar na sentença embargada omissão, contrariedade ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recursão próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Junte-se o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.534.004556-8 (321-99) - JOAO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO), Confrontante: JOSÉ LÚCIO BRAZ), Confrontante: IZABEL LOPES BRAZ), Confrontante: NADIR CORRÊA DOS SANTOS), Confrontante: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA), Confrontante: LÚCIA HELENA MEDEIROS DA SILVA Decisão:Mantenho fls. 205, eis que não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.045.004405-0 - JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Decisão:1 - Fl. 30: Anote-se onde couber.2 - Cumpra o autor a decisão proferida à fl. 23 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DE CARLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre folhas 211-215, em réplica\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenização de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000322-0 - JORGELITO MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X CIAC - DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 236. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA ISNARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 26Vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Certifique-se quanto as custas judiciais à fl. 101 do presente feito.2 - Recebo a emenda à fl. 96 destes autos.3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/08, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005971-9 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo... \r\n\r\nProc. 2007.045.006596-3 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do Art. 397 do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 12:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre folhas 29-73\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007074-0 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para que se manifeste sobre a petição de folhas 29-93, em réplica\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Redesigno para o dia 26/03/2008, às 11:30 horas a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002927-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para que se manifeste acerca da possibilidade de realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001881-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária para recolhimento. Caso positivo, intime-se para o seu pagamento, certificando-se em seguida. Não havendo pendências, intime-se o executado pessoalmente, tendo em vista a revelia decretada à fl. 35 destes autos, para efetuar o pagamento do débito ora executado no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO EMBARGANTE SOBRE CALCULOS\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003166-0 - PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre o Mandado de Avaliação de folhas 80-81\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005454-7 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista os acórdãos de fls. 98/119, a presente execução deverá ficar suspensa até o transito em julgado da ação consignatória. Desta forma, informem as partes acerca do andamento da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Recebo os embargos de fls. 103/104, eis que são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 96/101, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) \"Ao Autor para se manifestar sobre fls. 329/330 - guia de depósito judicial\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.045.004124-1 - IVANDRO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico e dou fé, atendendo ao determinado ás fls. 103/104, que: 1) o A. teve G.J. deferida às fls. 23; 2) o documento de fls. 100 foi expedido sem custas face à G.J deferida ao A., cf. item 1; 3) nesta data estão sendo enviados os autos para a digitação com fito de expedir as intimações das partes; 4) nesta mesma data está sendo publicada intimação para o R. recolher as custas referentes as intimações das testemunhas arroladas às fkls. 32, no prazo de 48 horas sob pena da perda da prova. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - LAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fl. 260: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista as novas regras do TJ/RJ para arquivamento de autos, indefiro fl. 123 do presente feito. Esclareçam as partes se pretendem a homomologação do acordo por sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Decisão:Redesigno para o dia 26/03/2008, às 12:00 horas a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Redesigno para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para que se manifeste sobre a petição de folhas 69-137, em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS \"EM RÉPLICA\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls. 102/107 e 109/124 em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.045.000707-2 - ELI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INTEGRAIS \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS SUBSISTENTES: ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ - 2001-6 - R$ 15,70; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.000666-8 - LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:1 - Fl. 108: Anote-se onde couber.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, certifique-se e diga a parte autora. \r\n\r\nId: 447831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Sentença:...Posto isso, declaro a união estável mantida pelos requerentes no período compreendido entre setembro/1989 a outubro/1998 e, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fls. 73/79 e 84, para que produza seus efeitos legais.Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, na proporção de metade para cada um. Honorários compensados.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante (fl. 76).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.000513-4 (11811) - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X H.O.M. Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.004743-9 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do requerente sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000319-4 - M.L.V.M., F.V.M., V.V.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X P.C.O.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, em favor da primeira e do terceiro autor, na proporção de 15% para cada um destes, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 450% do salário mínimo nacional, em favor de Maria Luiza e de Vinícius, na proporção de 225% para cada um destes....Sem prejuízo, intime-se Frederico para informar se está freqüentando curso superior ou técnico profissionalizante, devendo, em caso positivo, comprovar nos autos. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000346-7 - Í.G.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.M.N.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) informando se pretende que os alimentos, na hipótese de existência de vínculo empregatício, incidam inclusive sobre férias e 13º salário; (b) esclarecendo o que almeja para o caso de ausência de cínculo empregatício do alimentante. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.005555-4 - R.S.S. E OUTROS, Assistente: M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato ordinatório de fl. 64:\"À parte requerente sobre fls. 60/63 \" (laudo DNA) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007093-4 - A.L.V., V.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Sentença:(...)Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE Angela Lemos Venâncio e Valdir Medeiros Braga em divórcio. Considerando que a doação do bem imóvel em favor dos filhos do casal ainda não foi efetivada, conste nos mandados de inscrição e de averbação que o casal possui um bem a partilhar. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2002.045.003884-5 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Ao patrono do requerente sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ EXECUÇÃO HONORÁRIOS (DP) \r\n\r\nProc. 2006.045.005114-7 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X P.P.S.C.P. E OUTRO Despacho:Fls. 49/50 - Manifeste-se o patrono subscritor de fl. 36, esclarecendo inclusive se dá quitação quanto aos honorários sucumbenciais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004183-0A - YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:...No caso vertente, o autor oferece a título de alimentos o valor equivalente a dois salários mínimos. Diante disso, constata-se que o valor da causa deverá corresponder a doze vezes o valor equivalente a dois salários mínimos, o que, considerando o salário mínimo vigente em dezembro/2004, totaliza R$ 6.240,00.Frise-se, ainda, que o valor da causa não pode ser fixado no patamar apontado pelo impugnante, qual seja, 30% dos vencimentos do alimentante, na medida em que não restou comprovado o valor dos vencimentos do autor em dezembro/2004, certo que se cuida de ação de oferecimento de alimentos, devendo o valor da causa corresponder a doze parcelas dos alimentos que se visa prestar.Posto isso, ACOLHO, em parte, a presente impugnação e, diante da pretensão deduzida pelo autor nos autos principais, fixo o valor da causa em R$ 6.240,00. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da presente para os autos principais, anotando-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001965-3 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 41:\"À parte requerente sobre fls.39/40\" (laudo DNA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002755-8 - T.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X M.M.L. Ato ordinatório de fl. 64:\"À parte requerente sobre fls. 51/52\" (laudo DNA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000366-5 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Ato ordinatório de fl. 98: \"Às partes sobre fls. 96/97\" (laudo DNA) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.045.005301-7 (16613) - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X T.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 75, conforme valores que se seguem: campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,27; campo 49: R$ 30,65.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001230-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)), S.P.C., Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) \" À requerida sobre fl. 78/81.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004018-2 - M.L.O.N.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 12/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.000443-1 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar concedida em fl. 35. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 447827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 25 de março de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005204-4 - M.J.S.S., Assistente: N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X B.J.S. À parte autora para retirar em cartório ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.), D.C.V.), A.L.V.J.), G.C.V. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000730-8 - B.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X S.A.A.S. Despacho:1- Regularize a representação processual dos autores.2- Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Pela derradeira vez, venha a habilitação em nome de José dos Santos, bem como a certidão de fl. 199. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Decisão:1- Recebo as emendas.2- Cite-se.3- Sendo o pedido formulado na petição inicial o de declaração de existência de união estável, a antecipação dos efeitos da tutela somente podem se relacionar com este pedido.Ou seja, não é possível a antecipação dos efeitos da tutela na forma pleiteada pela autora, sendo que eventuais direitos decorrentes da união estável existente devem ser requeridos por meio da via apropriada.Sem prejuízo, oficie-se à Vida Seguradora S.A. unicamente para informar a respeito da propositura e da tramitação desta ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001174-3 - H.C.G.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.N.T. (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.000220-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.A. portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 34º \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X M.R.C.A. Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido, para os descontos dos alimentos em valor equivalente a R$ 180,00, na forma do acordo de fls. 09/10, homologado conforme cópia da sentença à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.045.006815-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C.), E.S.C. Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro venha aos autos procuração firmada pelo executado em favor do patrono signatário do ajuste celebrado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 317, independentemente de cumprimento, uma vez que a penhora de bem imóvel se dá por termo nos autos, na forma da decisão de fl. 309, sendo desnecessária a expedição da referida deprecata, bem como do mandado de fl. 311.2- Certifique o cartório se houve manifestação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006327-9 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X R.S.S. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 23/26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000993-1 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003968-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.534.002581-2 (1480) - P.E.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) N.A.Q., Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952), Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.045.000893-0 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Exame de DNA designado para o dia 03 de março de 2008, às 14h00min, no Forum de Volta Redonda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000129-0 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA PANTALENA (SP-242529)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Digam as partes se as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 242, vindo os autos a certidão de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.045.005977-0 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.G.F. E OUTRO À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 28v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.007281-5 - CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAINNER CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Decisão:Quanto a prova pericial mencionada à fl. 48, há que se dizer que a mesma não foi especificada, não tendo sido explicitada a necessidade de sua realização.Indefiro a expedição dos ofícios mencionados nos itens 1, 2 e 4 de fls. 49/50, uma vez que a juntada dos mencionados documentos cabe a parte, que poderá anexá-los aos autos até a audiência de instrução e julgamernto.Defiro a realização de estudo social do caso e de avaliação psicológica dos envolvidos, conforme requerido à fl. 50, item 5 e à fl. 70, o que deverá ocorrer nesta comarca e na comarca de Barra do Piraí, por meio da pertinente carta precatória.Designo ACIJ para o dia 26/03/08, às 14:50h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000083-1 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (SP-181987)), S.L.L.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002500-8 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), M.L.C.L.C.B., Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) portaria 08/05: \"Ao interessado sobre fls. 106\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000582-8 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se valor aos bens que compõem o patrimônio do casal.2- Sem prejuízo, venha o comprovante de propriedade do bem descrito no ítem \"a\" de fl. 03, no Registro de Imóvel competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006052-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006222-6 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S.) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 10 de março de 2008, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 447832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000389-6 - ELIZANGELA MARIA DO SOCORRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004775-7 - ALINE DE OLIVEIRA VIANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIVO(TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Despacho de fls. 81 \"Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, conclusos para extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - CIRLEI DE SOUZA ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUCAS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão de fls. 67: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o réu para depósito da multa mencionada à fl. 65. [R$ 198,00 ] \r\n\r\nProc. 2007.829.001306-3 - ELANIR FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls. 100: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001691-0 - CRISTINA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001846-2 - MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) R. Despacho de fls 52: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002336-6 - JOSÉ MIRANDA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002834-0 - LEDA TEREZINHA TASCA CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002839-0 - CÁTIA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) R. Despacho de fls. 67: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004784-0 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 28: Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 09/04/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000764-3 - IZAMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X RETIFICA RESENDENSE LTDA Decisão:Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.045.000768-0 - EVERSON DIAS BATHAZAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.045.000840-4 - PAULO SERGIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fls. 16: \"Esclareça o autor, em 05 dias, o que pretende a títullo de antecipação dos efeitos da tutela, já que o termo utilizado \"se abstenha de fazer qualquer desconto junto a conta-corrente do autor\" é muito abrangente.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000843-0 - JOSE LEONICE FONTES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM CELULAR S.A R. Decisão de fls. 12: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \" Aud de Conc dia 28/03/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000443-0 - HAROLDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002284-0 - LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) MIG TELECOM, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção.ç \r\n\r\nProc. 2006.829.004465-3 - WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Aós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003597-6 - RODRIGO DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU( ITAÚ SEGUROS S/A E COMP. ITAULEANG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003609-9 - VALDINEIA LANDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de 41: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000769-2 - JANZELITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.045.000842-8 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A R. Decisão de fls. 52: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela \" Aud Conciliação dia 28/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001975-2 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003485-6 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). PAULO NIRLAN SILVA COSTA (RJ-111897) Ato Exp de fls 45 : Mandado de pagamento no Banco do Brasil \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000279-0 - HELOÍSA BRANDÃO DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitaão, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nId: 447828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.829.001525-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida através da Denúncia, razão pela qual condeno Carlos Alberto Martins pela infração do art. 129, §9º, CP. \r\n\r\nId: 447830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.001437-0 - JUSTIÇA PUBLICA X Interessado: MAXFOR (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/02/2008 ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA EXUMAÇÃO. \r\n\r\nId: 447715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.050.000720-5 - WALNEI LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:1) O recurso já foi recebido.2) Ao patrono do réu para apresentar suas razões no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.050.000498-4 - JUSCINEY FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) O processo retornou do arquivo e encontra-se em cartório aguardando comparecimento do Advogado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001700-2 - MILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 15:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001720-8 - DIRCEIA GABRY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 13:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.000739-9 - VALENTIN NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001240-5 - CARMITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls.75 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000069-3 (591/98) - JOSE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Decisão:1) Fls.344/346. O Tribunal de Justiça tem decidido reiteradamente que, na hipótese do não cumprimento expontâneo de requisitório de pequeno valor (fls.310 e 313), após a realização do sequestro, o débito deve ser liquidado no juízo de origem (Ato Normativo 08/2002).2) Assim, nada a prover.3) Expeça-se mandado de pagtº.4) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 447861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "446880": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0/01 - Luciano Chaves Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Vera Lúcia Barbosa Lemos. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiros, para reconsiderar a decisão que determinou a penhora de fls. 107 dos autos em apenso e, em seus ulteriores termos, determinar que se dê prosseguimento a Execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002681-7 - Luiz Wilmar Silveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO ART. 475, J, CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.845.000308-1 - Antônio de Pádua Raimundo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Guerreiros Veículos. VENHA COMPROVANTE IDÔNEO DE RESIDENCIA ATUAL NA COMARCA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000448-4 - Elias Mariano dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DIGA O RÉU \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001321-0 - Nelson Nunes Reis. X Trajano José Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. Retirar carta de crédito \r\n\r\nProc. 2007.845.002668-6 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Ernesto Carlos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000597-6 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS EM ABERTO, R$ 196,34. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.002488-2 - Altair Figueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2.857,74 \r\n\r\nProc. 2006.845.002878-4 - Márcia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Considerando que a audiência se realizou em 26.08.2007, indefiro o pedido de fls.60. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.845.000457-5 - Elina Aparecida Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000697-3 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO ART. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001058-7 - Marcelino Deodoro Parreira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001228-6 - Érika Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO ART. 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.845.000010-9 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Techcenter Comércio e Serviços de Informática Ltda.. DIGA O AUTOR SOBRE NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.845.000093-6 - João Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Fuji Yama do Brasil - Indústria e Comércio de Aparelhos de Fisioterapia Ltda. -epp e outro. DIGA O AUTOR SOBRE NOVO ENDEREÇO DA RÉ FUJI \r\n\r\nProc. 2008.845.000209-0 - Jarbas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR. ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O REQUERENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000343-3 - Walter Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A. Considerando que não hpa pedido de antecipação dos efeitos de tutela no bojo a petição inicial , aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 446880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ078659 - Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nProc. 2006.845.002737-8 - Maria Amélia de Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). \r\n\r\nRJ095443 - Marie Madelon Retamero Braz\r\n\r\nProc. 2007.845.001976-1 - Ivania Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Clique Bem Com. de Eletrônico LTDA. \r\n\r\nRJ100755 - Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nProc. 2006.845.002232-0 - Leonardo Aguiar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.845.001051-4 - Aline Costa Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações. \r\n\r\nRJ116139 - Karine Bastos Silva Bairral Dias\r\n\r\nProc. 2007.845.000823-4 - Danielly Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRJ124396 - Agildo Antunes da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.845.000992-0 - Materiais de construçao Lessas ltda. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Paulo de Castro Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nId: 446894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem de incapaz \r\n\r\nProc. 2006.051.001437-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Os autos encontram-se em cartório aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000062-9 (5658) -, Inventariante: ADECILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURANDY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Decisão:1 - Defiro a convolação do inventário em arrolamento. Anote-se no DRA.2 - Expeçam-se os oícios requeridos a fls. 54;3 - No mais, cumpram os requerentes o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC, observando-se o disposto no art. 1035 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.051.000490-0 (6342/01) - Inventariante: SUELY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:...Intime-se a Inventariante, através do novo patrono de fls. 123, a promover a re-ratificação das declarações iniciais, indicando com precisão os herdeiros e eventuais representantes de beneficiários já falecidos; os bens a partilhar com a informação de quem está na posse destes, bem como se estão sendo objeto de contrato de locação e, por fim, as dívidas existentes. .... \r\n\r\nProc. 2003.051.000385-6 - CARLINDA PEREIRA DA SILVA SENRA, Inventariante: DEOCLEMES DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO VIEIRA SENRA Despacho:Fls. 95 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.000947-0 - Inventariante: CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES Despacho: Para apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, o inventariante deverá juntar aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda, bem como do comprovante de seus rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001162-4 - Inventariante: ZILMA SERRA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X VICENTE FLORIANO FRATTANE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.051.001481-0 - MARIA RITA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENTO PEREIRA DUARTE Despacho:Fl. 86 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000683-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALOMENI WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN Despacho:Fls. 72 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.051.000115-7 - Inventariante: FRANCISCO CALOMENI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SYLVY MAIA CALOMENI Despacho:Fls. 60 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000561-8 - Inventariante: REINALDO GOMES WILLEMEM (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITA GOMES WILLEMANN Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Decisão:1 - Intime-se a requerida para informar o endereço de localização do bem.2 - Com a vinda do mesmo, desentranhe-se o mandado de fl. 49 e cumpra-se.3 - Efetuada a busca e apreensão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 81.2 - Após, publique-se para que o representante legal do autor possa acompanhar a diligência.3 - Fl. 84 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO EDINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente no sistema.2 - Manifeste-se o requerente em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.001173-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARIA FRANCISCA MORETT FERREIRA Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fl. 26.(Intimação para recolhimento das custas devidas para expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,65 ( conta nº 1110-6 entre os campos 25 a 28), acrescido de CAAJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001390-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X GENILSON VIOLANTE DA SILVA ... oficie-se ao SERASA, como requerido a fl. 17.(Intimação para recolhimento das custas devidas para expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,65 ( conta nº 1110-6 entre os campos 25 a 28), acrescido de CAAJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001520-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WANDERSON LOPES PINHEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000165-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000056-5 (8742 - 1 ofcio ) - JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SUL AMERICA C. N. SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Certifico que equivocadamente foi encaminhada publicação para pagamento da dívida nos moldes do artigo 475J, sendo que o correto seria expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme determinado à fl. 191, razão pela qual, encaminho este feito à digitação para tal finalidade. É o que cumpre certificar. \r\n\r\nProc. 2005.051.001219-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA- SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 1 - Intime-se a requerida, pessoalmente, sobre o item 01 da decisão de fl. 159.2 - Decorrido o prazo legal, certifique-se e intime-se o perito como determinado no item 02 da referida decisão. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Fls. 222/224 - Esclareça o requerente, considerando o teor da sentença de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2°, do CPC. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000526-6 - MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Diga a parte autora sobre fls. 134. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Decisão: Indefiro o requerimento para julgamento antecipado, uma vez que tal providência depende da plena implementação da relação jurídica processual, fator que ocorrerá, tão-somente, com a citação válida e regular da demandada. Há relato de que a requerida retomou suas atividades, razão pela qual não é possível reputar regular a manifestação de fls. 54. No mais, em recente tentativa para efetivação da citação a resposta consignou, apenas, que a requerida havia mudado de endereço (fls. 86). Com efeito, oficie-se à SRF, a fim de que esta informe ao Juízo o atual endereço da ré. Após, renove-se sua citação no endereço indicado. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 57/58 e 60 e o fato de a ré não ter sido citada ainda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas pelo autor, em favor do mesmo, bem como desentranhem-se os documentos requeridos, desde que os mesmos sejam substituídos por cópias.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência c/c sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2003.051.000525-7 - Inventariante: SONJAENES RODRIGUES BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO BATISTA RODRIGUES PEIXOTO Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001216-7 - RONALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifestem-se os requerentes sobre o item 02 do despacho de fl. 59. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO RIO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Cadastre-se o advogado do réu no sistema para ciência do despacho de fl. 80 que lhe deferiu o prazo previsto no artigo 37, II, do CPC, bem como que, não obstante a contestação acostada aos autos, caso a procuração não seja juntada no prazo legal, será decretada a revelia do réu. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.051.000580-8 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LUÍS AUGUSTO PEIXOTO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000441-9 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: GUMERCINDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Venham as alegações finais pela parte ré, considerando que a petição de fls. 853 refere-se tão-somente aos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001243-0 - LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, com a juntada da comprovação de seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.051.000169-5 (6024) - ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( SUCESSOR DO BANCO HSBC BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) Considerando que o executado não cumpriu o comando inserido no art. 475, J, do CPC, expeça-se Mandado de Penhora. Após, intime-se da constrição, notadamente, o depositário para envio dos ativos a uma conta judicial à disposição do Juízo. (Recolham-se as custas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000047-3 (4694) - JEARTH PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Considerando que o feito tramita há mais de 07 anos, renove-a a avaliação do bem penhorado. Após, renovem-se os Editais de praça, devendo o exequente arcar com as custas processuais previstas para os atos requeridos. ( recolher custas para expedição do novo mandado de avaliação ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001330-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Antes do mais, regularize o executado sua representação nos autos em 48 horas. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000808-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SARAH CRISTIANE C DE ABREU Despacho:Não há efeito suspensivo em objeções de pré-executividade. Promova-se a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000135-5 (3193) - FABRICA DE PAPELAO ONDULADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRITAS UNIAO DO NORDESTE LTDA. Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do processo, bem como atualizar seu endereço nos autos, na forma do artigo 238, §1°, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.001653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido a fl. 45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001362-7B - JOSE CAVARARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X IRACEMA MALTA DE MELLO RIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.051.001435-8A - GIL ROBERTO AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), MONARA ABREU MENEZES) X GUILHERME EMILIO AFONSO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000124-6 - WILLIAN AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e remetam-se as cópias determinadas na sentença de fls. 136/145. Após, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo o agravo retido e mantenho a decisão de fls. 152 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado;2 - Considerando a contradição existente no 2º parágrafo de fls. 150 e visando evitar futura alegação de nulidade, esclareça a parte autora quanto ao pedido de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000237-7 (5359) - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 335 e 338. \r\n\r\nProc. 2005.051.000002-1 - ODIMAR DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CARLOS ALBERTO AMARAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Oficie-se para inclusão da I. perita, conforme requerido a fls. 311.Sem prejuízo, às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.051.000001-1 (3013) - Inventariante: ALZIRO TELES DE ALMEIDA X JOAO TELES DA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fl. 150. \r\n\r\nProc. 1980.051.000010-3 (5035) - Inventariante: NATÁLIA PEREIRA DOS SANTOS MARÃES X BENEDITO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-005472), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o auto de avaliação de fl. 98. \r\n\r\nProc. 1983.051.000023-7 (4808) - Inventariante: ADAIR DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCISCO VITORINO DE CARVALHO Despacho:Fl. 103 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.051.000083-6 (9033) - Inventariante: MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANA ROZELIA DE ANDRADE DUARTE Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.051.000044-9 (8582) - Inventariante: DULCE HELENA AGUIAR SANTIAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X PLINIO PEREIRA GUIMARAES Sentença:.... Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1998.051.000156-6 (4469) - Inventariante: OZORIO MACHADO BARCELOS X ZULMIRA MARIA HENTZY BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido a fl. 21. \r\n\r\nProc. 2000.051.000138-5 (5965) - Inventariante: MARIA AUGUSTA CAMPOS FIAUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDGAR FIAUX 2 - Promovam-se os cálculos. (Recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.051.001421-9 - Inventariante: ZENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A fim de ser apreciado o primeiro pedido da inicial, venha o endereço completo para intimação de Genelson;2 - No que diz respeito ao segundo pedido, o mesmo já foi atendido, estando os autos do inventário de Eliza Miranda Serra apensados a este;3 - Quanto à expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício, determino a expedição do mesmo, a fim de que seja diligenciado a respeito de bens imóveis em nome de Manoel Alves ou Manoel Alves Serra.4 - Sem prejuízo, diga a requerente sobre fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.051.000260-8 - Inventariante: DEISIMAR MALAFAIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADEMIR SOARES COIMBRA Recolham-se as custas para expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2004.051.001161-2 - Inventariante: MARIA MESSIAS CERCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ASDRÚBAL DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Tendo em vista que não houve oposição por parte do Ministério Público (fls. 144) e por parte da Fazenda Estadual (fls. 166) ao pedido de fls. 141, reiterado a fls. 148, expeça-se alvará em favor da inventariante, a fim de que a mesma possa quitar os impostos devidos.Deverá a inventariante prestar contas ao Juízo no prazo de 30 dias após o recebimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.051.001455-0 - Inventariante: CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AUZILENE MENDES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 21 - Apensem-se conforme requerido e dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000142-8 - ROSEMERE SIQUEIRA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: ALZIMAR SIQUEIRA RIBEIRO), Falecido: HEDIVAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Converto o presente para o rito comum de Inventário. Promova-se o apensamento solicitado a fl. 87. Após, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o acrescido e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001471-1 - Inventariante: ELZA MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A inventariante deverá comparecer em cartório a fim de assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001912-5 - Inventariante: AGRISMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CELMA CABREIRE DE SOUZA Despacho:1 - Com a vinda das primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de JG;2 - Ao MP em razão da existência de herdeiros menores. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000840-1 - VICTORIANO HENTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas. Venha o rol no prazo legal.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:00h.Intimem-se as partes na forma do art. 343, §2º e as testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se vista à DP e publique-se com urgência. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.051.000079-4 (5464) - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 172/175.No mais, diga o autor se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.001395-0 - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X NILTON MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001435-8 - GUILHERME EMILIO AFONSO DE MENEZES E OUTRO X GIL ROBERTO AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), MONARA ABREU MENEZES Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2 - Quanto à citação requerida no item 02 de fl. 154vº, certifique o cartório a tempestividade da reconvenção, diante da sistemática processual vigente e da data do protocolo de fls. 98 e 147. \r\n\r\nProc. 2008.051.000077-5 - LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Trata-se de demanda movida por LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS em face do BANCO DO BRASIL S.A.. O requerente dirigiu, expressamente, o procedimento ao Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível. Com efeito, reconsidero o despacho de fls. 18, uma vez que é preciso, neste momento, regularizar o procedimento enviando-o ao órgão de destino, pois teria havido equívoco do Cartório de Distribuição. Posto isso, não vejo óbice ao declínio de competência, uma vez que tal prática é vedada quanto aos procedimentos tramitam nos Juizados Especiais e o declínio seria para os Juízos comuns, uma vez que, nesta hipótese, haveria ofensa ao Princípio da celeridade e economia processual. Com base nessas ponderações, autorizo o declínio de competência, devendo o feito ser encaminhado ao Juizado Especial Adjunto Cível. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001473-5 - JANAINA ALVES DE PAULA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X ITACAR ITAPERIM MOTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.001362-7 - IRACEMA MALTA DE MELLO RIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAVARARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão: Considerando o relatado na peça de resposta defiro o cumprimento da antecipação de tutela com a realização dos reparos através do imóvel pertencente à requerente, uma vez que pela visualização ilustrada nas fotos acostadas aos autos, essa via permite melhor acesso ao possível vazamento. Intimem-se as partes para cumprimento nos termos acima, especialmente o demandado que deverá deixar o imóvel da autora sem quaisquer vícios da obra após o reparo do vazamento. Não obstante, manifeste-se a parte autora em réplica. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar de conciliação, especificando desde já as provas que pretendem produzir ou informando ao juízo se o processo pode ser julgado de forma antecipada. Cumpra-se o despacho inserido no incidente de impugnação de Gratuidade, promovendo a Serventia sua publicação. Ao Cartório nos procedimentos que estão apensados é preciso maior cuidado para que todos tenham andamento regular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000739-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto:a) confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de fls. 10 e reintegrar o autor na posse da moto marca Honda, modelo NXR 125 BROS ES., ano de fabricação/modelo 2004/2004, cor azul, chassi 9C2JD20204R028263; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001304-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH SILVA DE PAULA Recolhidas as custas antes do trânsito em julgado, oficie-se como requerido a fl. 19.(Intimação para recolhimento das custas devidas para expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,65 ( conta nº 1110-6 entre os campos 25 a 28), acrescido de CAAJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.051.000131-2 (5833) - WALLAS AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CIMEFEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Diga o requerente sobre fls. 224/227. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.000276-7 - HELOISA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como o de reintegração de posse determinado a fl. 77.2 - Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da exeqüente, intime-se na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.001342-1 - CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001401-2 - AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.000938-7 - JOSÉ ALBERTO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Atenda-se, integralmente, à promoção de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.051.000998-3 - IRINETE DO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Confinante: EDMUNDO DUARTE), Confinante: ARLEY DE SOUZA), Confinante: UBIRAJARA BORGES) X MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E OUTROS), Procurador: LENIRA NAVEGA CRUZ) Despacho:Atenda-se, integralmente, à promoção ministerial de fl. 31. \r\n\r\nId: 447881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001725-0 - V.M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.R. Fls. 19 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001164-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X JOÃO FÁBIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Fls. 34/36: Diga o exeqüente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.053.000086-0 - ODILON RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSENI PEDRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001138-7 - NILMA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 77, intime-se a parte ré para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.001616-4 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nId: 447862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002015-4 - MARIA DA PENHA TOLEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002019-1 - AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002026-9 - MARIA DE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002028-2 - MARIA ANTÔNIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002029-4 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002033-6 - ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002064-6 - RONALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002066-0 - ANTÔNIA LEILA PAIVA LINHARES AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002067-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002075-0 - ALEXSANDRO NOVAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002078-6 - EDICEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002081-6 - MARIA JUDITE FAUSTINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.002083-0 - THEODORA MARIA DAS CHAGAS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002085-3 - JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002089-0 - SELMA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002416-0 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002420-2 - MARIA DAS DORES PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002835-9 - AMARO JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002837-2 - ADAILZA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002839-6 - ALUISIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002844-0 - AILTON TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002846-3 - AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002900-5 - CLAUDIA MARIA RANGEL DO ROZARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002907-8 - SALVADOR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002908-0 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002911-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002914-5 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002919-4 - VALDENICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002922-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002924-8 - JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002927-3 - JOVANE MARIA MENDONÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002929-7 - JOACI VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002930-3 - ELISA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002931-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002936-4 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002942-0 - JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002945-5 - MARINEZ CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002948-0 - MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002950-9 - MARCOS ANTONIO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002951-0 - MARIA DAS DORES MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003252-1 - GREICIELI FERNANDES MATIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003263-6 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003265-0 - EDILSON RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003346-0 - MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003347-1 - MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003348-3 - LENILSON LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003350-1 - JOANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003351-3 - CLAUDINÈIA DAS CHAGAS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003352-5 - ÃNGELA ROCHA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003510-8 - JULIANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003513-3 - MACIEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003516-9 - MARIA ELZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003520-0 - ROSA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003524-8 - VALÉRIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003525-0 - VANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003529-7 - WILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.003610-1 - ROSANE RISCADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003846-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000428-0 - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nProc. 2007.882.001285-8 - CLAUDIA MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO DO BRASIL S/A Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.002515-2 - VALTER GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002524-3 - NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002614-4 - JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002616-8 - GISELE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002617-0 - CRISTIANE ROSAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002618-1 - CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003062-7 - CELI NÉRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003064-0 - ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003069-0 - EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003088-3 - ROSEMERE MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003095-0 - RENATO CELSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003140-1 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003143-7 - NEIDE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003149-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003172-3 - HERMITO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003176-0 - ERENY PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003184-0 - FERNADO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003189-9 - JOSE ANTONIOP HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003198-0 - RONICE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003200-4 - VERA LUCIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003209-0 - MARIA DAS DORES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003214-4 - EDITE MARBIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003215-6 - ALTAMIRA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003217-0 - CLEMILDA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003219-3 - EDITE MARBIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003225-9 - VALMIR DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003227-2 - ZENILCE BARCELOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003230-2 - ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003233-8 - PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003234-0 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003237-5 - MANOEL MANHÇAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003244-2 - GENILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003338-0 - MARLENE MEDEIROS DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003373-2 - PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003374-4 - HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003376-8 - ODETE LEÃO KURY (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003498-0 - ANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.882.003500-5 - ELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003612-5 - CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003868-7 - JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003914-0 - AMARO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004243-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 447865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.014315-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEITON CONRADO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014316-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEITON CONRADO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014317-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA FERNANDES PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014318-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA FERNANDES PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014319-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WIZZANDELLI FRANCESCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014320-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WIZZARDELLI FRANCESCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014321-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CACILDA TENÓRIO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014322-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014323-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO BORGES FIGUEIREDO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014324-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO BORGES FIGUEIREDO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014325-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DONALD JOSEPH JONHSON \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014326-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DONALD JOSEPH JONHSON \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014327-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014328-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014329-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIONE NAIR GASPARINI \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014330-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATALIBA FRANCISCO LAU \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014331-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRUNO ANTUNES SANTOS MOREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014332-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRUNO ANTUNES SANTOS MOREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014333-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRUNO ANTUNES SANTOS MOREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014334-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014335-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014336-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014337-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014338-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014339-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MARTINS PEIXOTO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014340-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MARTINS PEIXOTO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014341-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OROMAR PEREIRA DE ARAUJO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014345-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014346-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE ANTONIO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014347-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BAZÍLIO DA COSTA FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014348-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BAZÍLIO DA COSTA FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014349-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014350-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO NEY DA ROCHA C BRANCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014351-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO NEY DA ROCHA C BRANCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014352-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA SANTOS LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014353-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE DE OLIVEIRA SECCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014354-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE DE OLIVEIRA SECCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014355-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMANTINA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014356-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMANTINA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014357-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA GRACIAS IGLESIAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014358-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA GRACIAS IGLESIAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014359-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBEM LOPES TRINDADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014360-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTHELINA CHELAES RICARF \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014361-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTHELINA CHELAES RICART \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014362-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISMAR VIEIRA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014363-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISMAR VIEIRA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014364-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO LESSA MONTEIRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014365-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO LESSA MONTEIRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014366-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CATARINA JOSÉ CARDOSO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014367-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELVIRA MARIA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014368-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELVIRA MARIA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014369-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES MALHEIRO DO VALE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014370-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES MALHEIRO DO VALLE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014371-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LILIA TEREZA SUAREZ FALCONI \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014372-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LILIA TEREZA SUAREZ FALCONI \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014373-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014374-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES COSME \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014375-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES COSME \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014376-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES COSME \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014377-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KLEBER SCHUBERT \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014378-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KLEBER SCHUBERT \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014379-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KLEBER SCHUBERT \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014380-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KLEBER SCHUBERT \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014382-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RANGEL CARDOSO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014383-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RANGEL CARDOSO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014384-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RANGEL CARDOSO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014385-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE CORREA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014386-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE CORREA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014387-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO MARRACHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014388-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO MARRACHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014389-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014390-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014391-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014392-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014396-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBEM PARDO LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014519-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014520-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014521-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014527-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014528-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014529-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014530-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014531-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014532-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014533-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014534-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014535-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014536-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014537-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014538-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014539-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014540-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014541-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014542-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014544-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014548-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014574-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014592-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE GONÇALVES DE MAGALHÃES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014630-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014710-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEOLINDA CLEMENTE DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014711-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014712-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014713-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014714-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014715-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014716-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON C E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014717-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014718-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014720-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORTON MARCHON RODRIGUES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014721-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO GERALDO DO PATROCINIO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014722-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014723-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014724-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014725-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADIR ROSAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014726-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014728-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014729-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014730-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014731-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILTON VIEITAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014732-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIAEXEC X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014733-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERNADINA DE SOUZA SOARES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014734-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014735-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALAMÃO DE SOUZA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014736-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014737-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014738-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO GIL PEIXOTO M \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014739-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO GIL PEIXOTO M \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014740-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014741-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014742-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014743-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014744-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014745-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014746-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014747-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014748-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014749-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014750-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014751-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014755-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014756-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014757-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014758-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014759-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MIGUEZ DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014760-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014761-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014762-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NATHAMAR LADEIRA DE M \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014763-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIR CELESTINO SOARES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014764-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELDER DE OLIVEIRA SHAD \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014765-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014766-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHADO DE FREITAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014767-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHADO DE FREITAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014768-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHADO DE FREITAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014769-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO RAYOL \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014770-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014771-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO MACHADO SANTIAGO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014772-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO MACHADO SANTIAGO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014773-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA INES PAULINA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014774-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS VILELA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014775-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DE MELO PARREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014776-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DE SOUZA MARQUES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014777-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLUCE G DE CASTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014778-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BIAZI RICIERI DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014779-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014780-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BIAZI RICIERE DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014781-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACIRA DO N GUIMARÃES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014782-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014783-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO LUIZ DE O SHAD \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014784-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSVALDO HELIO CARDOSO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014785-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014786-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO A R DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014787-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO GERALDO DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014788-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO DIAS FOUCES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014789-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADOLFO TERRA MOTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014790-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014791-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014793-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLADSTONE SOUZA COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014794-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANILSON MARQUES CRUZ \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014795-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLADSTONE SOUZA COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014796-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCÍLIO LEÃO MACIEL E P MARIA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014797-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLÓRIA LUIZ RIBEIRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014798-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014799-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLÓRIA LUIZ RIBEIRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014800-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR B DA N \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014801-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014802-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENICIO GOMES DE M FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014803-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENICIO GOMES DE M FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014804-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014805-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014806-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELISABETE B DA COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014808-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIZEU CAMPOS DE O \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014810-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014811-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014812-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM ELOR DE A DUTRA BASTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014813-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014814-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO GONÇALVES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014815-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 447870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.058.000302-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do indiciado \"ALEX OLIVEIRA SILVA\", nos termos da cota ministerial.Recebo a denúncia e defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.Designo Interrogatório para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 447869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032288 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2004.834.000287-5 - Ilma Carvalho Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Dairy Partners Américas Brasil LTDA ( Nestlê Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Anelise Cerizze Marcondes - OAB SP157450, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Luciana Chadalakian de Carvalho - OAB SP133551, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.834.001438-7 - Magna Ramos Spíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Rosilane Chales Brambila. \r\n\r\nRJ033542 - Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2005.834.002282-7 - Gilson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ038046 - Emygdia Gomes de Melo\r\n\r\nProc. 2004.834.002616-8 - Elcir Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros. Rep Leg(s): Rejane de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Rep Leg(s): Saulo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). \r\n\r\nRJ048902 - Adelson Rodrigues Pereira\r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.834.000434-7 - Iolanda Galhardo Cheico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Lbv-legião da Boa Vontade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\nProc. 2007.834.000304-7 - Adelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. \r\n\r\nProc. 2007.834.000987-6 - Juliana Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Vivo S/A. \r\n\r\nRJ070070 - Paulo Roberto de Castro\r\n\r\nProc. 2005.834.001470-3 - Paulo Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Condominio Lakes Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\nProc. 2006.834.000399-9 - Paulo Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena de Carvalho Martins - OAB RJ112154, Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071702 - Rosane Camargo de Melo Azevedo\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000746-7) - Cremilda Hermida Brigido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ086334, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). Invent(s): Luiz Carlos Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074960 - Orlando Amorim\r\n\r\nProc. 2003.834.001002-0 - Orlando Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\nRJ084055 - Leandra Viana Doreste Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.834.001145-7 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055). X Atl- Claro. \r\n\r\nRJ085563 - Janymárcia Ruys Mattos\r\n\r\n002533/1999 (1999.834.000067-7) - Jayle Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ailson Rosa dos Santos e outro. \r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000037-7) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Márcia Cristina Martins dos Reis. \r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000450-6) - Josimar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Selva Regena Villar. \r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - Valcides Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Gilson Ferreira Conrado. \r\n\r\nProc. 2004.834.002346-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Joao Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.834.000175-9 - Isaias Mello da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ephigenia Miranda de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.834.000603-4 - Grisemar Soares de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Mauro Damião Serra Sermenho. \r\n\r\nProc. 2006.834.000700-2 - Aledio José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ivete Nunes Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.834.001020-7 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Michel Wesley dos Santos Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.834.001187-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Joseilton da Costa Amaral. \r\n\r\nProc. 2006.834.002349-4 - Denise Nunes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Marcio Eduardo dos Santos Braga e outro. \r\n\r\nProc. 2007.834.000248-1 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Tania Maria Souza Perez Rocha e outro. \r\n\r\nProc. 2007.834.000983-9 - Edilza Santana Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Solange Kraemer. \r\n\r\nProc. 2007.834.000984-0 - Jayme Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Sonia Vieira da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2007.834.001079-9 - Neudimar Vignoli Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2007.834.001080-5 - Bento Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2007.834.001081-7 - Neudimar Vignoli Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2007.834.001372-7 - Valeria Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Cerli Goularte de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.834.001664-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Leandro da Costa Coutinho. \r\n\r\nRJ087267 - Sonia Regina Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2004.834.000804-0 - Raphaella de Paula Mello Bastos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267, Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Colllegio Cenecista Professor Alfredo Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949, Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRJ089333 - Andréa Monteiro Gameleiro\r\n\r\nProc. 2004.834.000920-1 - Sergio Antonio Valverde' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\nRJ092708 - Jose Luiz Martins Ferreira\r\n\r\n002667/1999 (1999.834.000033-1) - Francisco José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Janaína Barbosa Pessoa e outro. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - Jose Ribamar Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Mauro Damião Serra Sermenho. \r\n\r\nProc. 2007.834.001665-0 - Osvaldina Figueiredo do Paraizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ101667 - Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nProc. 2003.834.000573-4 - Janildo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nProc. 2006.834.002231-3 - Elisangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - Maria Lindalva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ105786 - Cristiane de Aguiar Serodio\r\n\r\nProc. 2004.834.000990-0 - Jaime Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Firmino da Silva Laudelino (tico). \r\n\r\nProc. 2005.834.001060-6 - Jaime Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Francisco Laudelino (tico). \r\n\r\nProc. 2006.834.002376-7 - Delfim Manoel Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo Telerj Celular- Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.834.001756-3 - Camponesa Rj Bar LTDA. Rep Leg(s): Deneci Sena Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nProc. 2007.834.001802-6 - Lenilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\nRJ106977 - Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura\r\n\r\nProc. 2006.834.002526-0 - Carlos Alberto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107527 - Fábio Dias Falles Gomes Pinto\r\n\r\nProc. 2006.834.000109-7 - Elisandra de Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nProc. 2007.834.001516-5 - Helio dos Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ108921 - Jorge João Sabino da Silva\r\n\r\nProc. 2003.834.001385-8 - Danielle Gondim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110811 - Elizabeth Goncalves Araujo\r\n\r\nProc. 2003.834.000682-9 - Adelaide da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Sistema Intensivo Didatico Atual. \r\n\r\nProc. 2005.834.000659-7 - Silvio Romero Torres e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Brasilprev Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRJ111222 - Sarita Muniz Bravo\r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - Ronaldo Carlos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Cellularrrepair Alves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). \r\n\r\nRJ114101 - Saulo Dario Alves\r\n\r\nProc. 2006.834.001944-2 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - Ozeas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.834.000117-4 - Belira Pereira Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nProc. 2005.834.000963-0 - Jussara Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nProc. 2005.834.001370-0 - Abilio Mota Maçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nRJ128574 - Isaías Faria Calheiros\r\n\r\n003130/2000 (2000.834.000657-4) - Francisco Marinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Priscila Diamantino Antunes - OAB RJ143304). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). \r\n\r\nRJ139095E - Francisco Lopes de Sa Coelho Neto\r\n\r\nProc. 2006.834.002128-0 - Mario Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nProc. 2006.834.002296-9 - Paulo Roberto Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.834.002239-0 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ147648 - João Octávio de Oliveira Glória\r\n\r\nProc. 2006.834.000987-4 - Marlucia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\nProc. 2006.834.001014-1 - Kessia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Kipasso Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\nRJ150313E - Michelle Gondim da Silva\r\n\r\nProc. 2004.834.001591-2 - Jarmerinda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Multibens Comercial LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.834.002269-4 - Jean Andre Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nId: 446863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.834.000070-0 Vítima(s): Ana Lúcia Teixeira. Comunte(s): Marcelo Ferreira Neves. X Delvanir Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Diante do alegado, venham as certidões negativas. \r\n\r\nId: 446866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.061.000810-2 (3793/97) - EDNA AMARAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTROS Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001605-5 - ALMERINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X Falecido: JONAS PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por ALMERINDA PEREIRA, na qualidade de mãe e herdeira de JONAS PEREIRA RODRIGUES, falecido em 02/11/2006.O pedido inicial a fls.02/04 é instruído pelos documentos de fls.05/11. Vieram os documentos de fls.15/28 e 32/33.O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente a CONTA POUPANÇA, como restou provado nos autos.Instados a Fazenda Estadual e o Ministério Público, nada opuseram ao pedido.É O RELATÓRIO.DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a Requerente os valores existentes na conta poupança nº013.1917-0, junto a CEF, agência nº0193, titulada pelo de cujus, autorizando a mesma, a levantar o saldo existente naquela conta com os acréscimos de lei.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará (anexar cópia de fls.19).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.42/43, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005672-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DINIZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.78/80, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009295-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO MAIA FELIPPE Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009622-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X CARLOS FERREIRA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.18, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA MARIA ACHIAME GREGORY Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE CLAUDINÉIA MARIA DE SOUZA Ao Autor sobre fls.24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUCIANA PRAZERES MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls.192: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03/06/2008, às 13:30 h.Cite-se e intime-se a Ré, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUCIANA PRAZERES MIRANDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,36;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.90: em cumprimento à decisão de fls.20, que inverteu o o ônus da prova em desfavor do réu, para que apresente os extratos bancários das contas mencionadas na inicial, nos períodos de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; março a julho de 1990 e janeiro de março de 1991. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008345-7 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CATA VENTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Em que pese o documento subscrito pela nobre advogada, constante de fls.74/75, o que se faz necessário para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, além da condição financeira adversa e comprovada nos autos, é a vinda da Afirmação de sua Hipossuficiência firmada pela própria parte, na forma como dispõe o art. 4º da Lei nº1.060/50. Assim, em derradeira oportunidade, venha o mencionado documento. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES Ao Autor sobre fls. 132vº \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1990.061.025641-0 (25342) - MARCIA APARECIDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X JOAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto recurso para E. STF . I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.012390-6 - DENIZE COLLARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde agosto de 2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.15, a mesma quedou-se inerte (fls.15vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, deixando de condenar a embargante nos honorários sucumbenciais, em razão de não ter sido formada a relação jurídica processual.Custas de lei.Traslade-se para os autos da Execução de Título Judicial (2005.061.002503-9), em apenso, cópia da presente sentença.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.061.008480-2 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1- Ante a documentação apresentada às fls.56/83, defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes. Anote-se. 2- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução. A concessão de liminar \"inaudita altera parte\" só se justifica em casos onde a ciência pela parte Ré possa ensejar periclitação ao direito do Autor, o que não acontece no presente caso. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. 3- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência (Carta Precatória). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002105-9 (6704/00) - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Interessado: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome do procurador da ré (fls.5 da Impugnação em apenso).2- A seguir intime-se a executada para que indique bens passíveis de penhora na forma dos parágrafos 3º e 4º do art.652 do CPC. Prazo:10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Indefiro, por ora, a produção da prova oral requerida por ambas as partes. Alega a Autora que o ponto controvertido da presente demanda, reside no fato de que na ocasião do corte de energia em sua residência, realizada pelo concessionária - ré, a quitação de seu débito já havia ocorrido, o que é contestado pela Demandada. Assim, com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, DEFIRO a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todo o procedimento de recebimento de seus créditos junto aos consumidores, documentalmente. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Nos autos, manifeste-se a Autora. 4- Em seguida, digam sobre a necessidade de produção da prova oral requerida. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária da reconvenção, apontada na certidão de fls.241, referente aos honorários pretendidos. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000698-2 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003725-3 (4289/97) - Inventariante: NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) CARLOS CABRAL PIMENTA E OUTRO, Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTEFANIA AMELIA PIMENTA Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.203, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ESTEFANIA AMELIA PIMENTA. RECOLHA-SE O ITD.2- OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS.3- FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES, EM DEZ DIAS E DIGAM, EM IGUAL PRAZO.4- SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO E DIGAM EM CINCO DIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4 - Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA Despacho:Fls.114: nada a prover. As contas já foram apresentadas pelo Inventariante, nos autos em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5 - Inventariante: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS, Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Despacho:Aguarde-se a decisão na Remoção de Inventariante nos autos em apenso (2007.061.00323-5A), bem como a notícia do julgamento do Agravo de Instrumento referente aos autos do Proc.nº2007.061.004786-6, oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002436-9 (5868/99) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE AGRIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Ao 2º Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, para baixa dos autos:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 21,90; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,19; Distribuidores (Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,59;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,59; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.90/91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do 2º do art.26 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000705-6 - ENEIAS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que o documento juntado às fls.25/26 restou incompleto. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007420-1 - ANGELA MARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para se manifestar sobre o documento trazido pela Autora, juntado a fls.46, acerca da dúvida suscitada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme fls.43. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005568-4 - MARIA INES BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006339-2 - RAPHAEL DA SILVA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Réu sobre o pedido de desistência de fls 58. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4A - VALERIO RODRIGUES CAMINHA (INVENTARIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X LARISSA LOPES CAMINHA (HERDEIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Considerando que os herdeiros foram regularmente intimados para ciência do despacho (fls.354) e não se manifestaram sobre a prestação de contas, conforme certidão de fls.356, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação sobre a prestação de contas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009232-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUANA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.24, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, retomada do imovel c/c rescição do contrato de arrendamento rural cobrança do valor arrendado E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.008845-5 - RICARDO VANATKO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X WALDEMAR FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De ordem, em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5A - MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ELIZABETH DE MORAES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:Manifestem-se os Requerentes, em 10 (dez) dias (§2º do art. 523 do CPC), acerca do Agravo Retido interposto às fls.12/14. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000628-3 - GEUZA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Emende-se a inicial, para que seja atribuída à causa o valor dos danos morais pretendidos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010036-4 - ALEJANDRA YRAOLA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça feito pela Requerente, junte-se aos autos as cópias da última declaração de renda, em INTEIRO teor de seus genitores, em até 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.005525-6 - MANSUR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 15:00h, com base no art. 125, IV do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009323-0 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/06/2008, às 14:00 h.2- Junte-se por linha a estes autos, os processos indicados a fls.45 para análise de eventual conexão por ocasiaõ de saneamento do feito.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000803-4 - LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Cumprindo o V. Acórdão da Egrégia 17ª Câmara Cível do TJRJ às fls.235/236, anote-se onde couber a GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida ao Autor. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, e em igual prazo, digam as partes, se concordes. 7- Em seguida, venha o laudo em 20 (vinte) dias. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nId: 447837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001553-1 - MARGARIDA GONÇALVES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JACOB FAGUNDES DE REZENDE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente , para retiar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará, para levantamento do valor referente ao Consórcio da motocicleta modelo CG 125, TITAN KSE, contemplada por sorteio, na assembléia do dia 26/07/2005, em favor de Laerte de Lima Oliveira, Rafaela Masiero Silva, Giovane Masiero de Oliveira e Mariana Masiero de Oliveira representada por seu genitor, Laerte de Lima Oliveira, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Determino, ainda, que o valor acima mencionado, devido a menor, Mariana Masiero de Oliveira, seja depositado em caderneta de poupança, em nome dela, a ser aberta por determinação deste Juízo, de acordo com o art. 1º, § 1º, da Lei 6858/80 e, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 -, Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante, para providenciar cópias e custas para conferência, a fim de instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.061.007787-6 - Inventariante: LUCIA MARIA FERREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X LUIZ FERNANDO CABRAL DA COSTA LIMA Decisão:Fls. 89/90 - Diante da manifestação da Fazenda Pública (fls. 91 v), defiro a expedição de alvará, para levantamento da restituição do imposto de renda, deixado pelo finado, Luiz Fernando Cabral da Costa Lima, conforme requerido, devendo a inventariante comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.061.007524-0 - Inventariante: LUCIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X OSWALDINO SALLES Decisão:Diante da manifestação do Procurador da Fazenda à fls. 61, defiro a expedição de alvará, para transferência do veículo, descrito a fls. 04, item 03, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante, para providencias cópias para instruir aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.008441-0 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MARTINS DO AMARAL FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA De Ordem: Autos à disposição do autor pelo prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003895-2 - ESPOLIO DE ALAYDE RANGEL MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) De Ordem: À parte ré para que diga se tem interesse na realização da audiência de concliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004397-6 - PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termo do art. 26, § 1º, do CPC.Deixo, no entanto, de condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e não ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007753-6 - RONALDO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termo do art. 26, § 1º, do CPC.Deixo, no entanto, de condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e não ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009731-6 - ELIZABETH JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação negativa de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De Ordem: Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:15.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.16.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. , com endereço conhecido no cartório.17.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.18.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.19.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.20.Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Arides Pedro da Silva, a demolir todas as edificações irregularmente construídas, no lote nº. 1, da Estrada José Gomes da Costa Júnior, nesta cidade, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).39.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que ora fixo no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.40.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que expedi guia no valor de R$ 625,90 \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre depósito de fls. 135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: 1) declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel ao locador, ora Autor, concedendo ao Réu, Gerson de Aguiar Silva Neto, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91; e 2) condenar o Réu ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.000145-3 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De Ordem: Ao suscitante sobre ofício do Cartório do 1º Ofício de Justiça às folhas 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre o mandado de pagamento ((MPG 3840/7/2008) protocolizado no Banco do Brasil nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.061.000396-4 - VW MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para recolher custas de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO De Ordem: Venham as custas dos embargos à execução interpostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.061.001078-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas remanescente consoante certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que deizei de expedir mandados para intimação da penhora, por falta de custas: R$ 38,34 (1107-2) e R$ 3,65 (1110-6)Ao \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Fls. 199/200 - Defiro o reforço de penhora, conforme requerido.Lavre-se o termo.Intime-se.Proceda-se o Exeqüente ao registro da penhora no RGI, conforme art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010101-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SAO PAULO LTDA Sentença:O Exeqüente informou que a executada satisfez integralmente a sua obrigação e requereu a extinção do processo (fls. 101). Assim, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos e liberação da penhora, acaso realizada.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:15.Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, que devem ser arcados pelo vencido ao final, ficando, desde já, fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo.16.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.17.Concluída a prova técnica, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 106 - Ao Agravado;2. Fls. 109/110 - Afirmando a Embargante que o despacho saneador é omisso, pretende que faça constar na referida decisão que a multa de R$ 400,00 imposta à Ré é diária.Assiste razão à Embargante, tendo em vista que a multa imposta foi majorada com o propósito de compelir a Ré a cumprir a determinação judicial de fls. 30-31, confirmada em segundo grau de jurisdição (fls. 98-102). Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste no item 12 do despacho saneador que \"Assim, intime-se a Empresa-ré, para que cumpra a decisão de fls. 30/31, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)\", mantendo o restante da decisão pelos seus próprios fundamentos.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010423-8 - Inventariante: LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X PAULO TELES VIANA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante, para retirar formal.Ao \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.001195-8 - Inventariante: LOURDETTE DE LIMA BUCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X AMADO DE ARRUDA BUCAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.008109-2 - Inventariante: ELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X JULIO DE ANDRADE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 13/16, com as retificações de fls. 52/53 e 61. para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 70/71 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Israel Ribeiro dos Santos.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000681-0 - MARCOS ARTHUR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 74 v, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001121-7 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X UNICO - COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.40.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor do patrono da Ré, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), observado o artigo 12, da Lei 1.060/50.41.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.061.002604-8 - TALITA CHARLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Designo audiência Preliminar (art. 331, do C.P.C.) para o dia 10/04/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001046-8 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S.A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Banco Réu para se manifestar sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.006570-4 - ADILSON MONERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SEVERINO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 2.857,00 UFIR-RJ, a serem pagos em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira, 10 dias após a públicação da presente decisão e as demais, no mesmo dia dos meses subseqüente. Expeça-se guia.Comprovada a integralidade do depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De Ordem: Ao réu, para fornecer documentos solicitados pelo ilustre perito, às folhas 128/129. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato e debito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012446-7 - AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Assinatura: \r\n\r\nId: 447841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "447839": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - V.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000205-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Despacho:Fls. 15 e v: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004208-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.A.S. À parte autora, para buscar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.010015-7 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X R.O.R. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 22), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003511-0 (24137) - M.I.B.T.Z.O. X M.G.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) De Ordem: Ao subscritor de fls. 121 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.008757-4 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X R.T.M. De ordem: À parte autora sobre a certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.000061-0 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X C.C.R. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009100-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X R.P.C. De ordem: À parte Exequente para se manifestar sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.061.000217-4 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.F.S. Despacho:1- Venha o título executivo, na forma da certidão de fl. 40, 1ª parte, vez que o doc. de fl. 08 menciona ser aquele um acordo provisório.2- Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 40, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.061.000524-2 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:1- Comprove a Credora os seus rendimentos por declaração de isento/2007, vez que já em curso o prazo para tanto junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Fls. 21: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000526-6 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 33/36 não atende(m) aos termos de fls. 29-1. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.061.000774-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Às partes, conforme determinado em fl. 428v. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Ao Réu.À Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001228-8 - P.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/05, às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2004.061.009382-1 - J.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008811-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X G.S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 21: Comprove o Autor os seus rendimentos por declaração de isento/2007, vez que já em curso o prazo para tanto junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de manutenção do indeferimento do pedido dejustiça gratuita agora sob este fundamento. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002871-9 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.010805-0 - D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: A.S. De Ordem: Ao interessado sobre fls. 73. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000767-6 - A.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) De Ordem: À parte ré para providenciar o endereço do plano de saúde UNIMED para extração do ofício determinado às fls. 69. \r\n\r\nId: 447839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000591-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001334-0 - C.O.S.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X P.C.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.002494-3 - J.B.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.O.F. Nova data de Audiência de Concilação designada para o dia 29-04-08, as 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.005725-2 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F. Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011710-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X C.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001018-3 - RENATA PAULA REBELLO CARNEIRO RIBEIRO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) DE ORDEM: \"Recolham-se corretamente as custas: campo 36 - R$ 82,15 - campo 37 - R$ 12,78 e campo 45 - R$ 44,45\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006426-2 - D.R.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA (RJ-112775) De ordem: \"fls. 51. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007809-7 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO de PATRICIA AFONSO E JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.061.002598-7 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X R.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) De ordem: \" A parte Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.010858-9 - A.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X H.F.N. de ordem: Certifico que a citação de fls 57 foi equivocada, devendo constar no endereço de fls53, designo o dia 26 de março de 2008 às 10:30 hs. para audiência de Conciliação. Em 11/01/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005646-9 - T.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _02/04;08, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004975-9 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), E.Q.V. Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.061.000540-0 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA SILVA X LEONARDO DA SILVA XAVIER, MARCUS VINICIUS CAMARA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Defiro JG. Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000345-0 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X C.E.S.S. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, na qual a demandante, à fl.23, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.24 verso, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002655-3 - T.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X T.R.C. E OUTRO), B.O.C. Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias. Expeça-se termo.Ao Ministério Público sobre parecer social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.000893-0 - WALLACE DA SILVA DE SOUZA X LENITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Defiro JG. Esclareça o requerente se a interditanda tem outros filhos.Em caso positivo, venha anuência dos demais, para designação de audiência de impressão pessoal a apreciação do pedido de curatela provisória \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000790-1 - DILZA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X ESPOLIO DE JOSE DA ROSA SOBRINHO E OUTROS Defiro JG. Inclua-se JOÃO BESSA BARROS no pólo passivo, uma vez que seu nome consta nos assentamentos que a autora pretende modificar. Após a inclusão do litisconsorte necessário, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001228-8 - P.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 62 - anote-se. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003900-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)), L.O. Exame de DNA designado para o dia 29.04.08 às 11 horas, no Laboratório situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001004-0 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782) De 0rdem: \" fls. 119-120, Aos interessados.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, CONCUBINÁRIA C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA e por consequência DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.061.003248-2 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. E OUTROS Despacho:Fls. 40 vº - manifestem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Fls. 91 ... Foi redesignada audiência para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:00h. a patrona doa autora traz informação de que o réu encontra-se preso no Complexo Penitenciário de Bangu, pro força de condenação pelo Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis. Assim, o MM Juiz determinou que se requisitasse a apresentação do requerido, publicando-se a presente ... - ver na íntegra \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000974-7 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Ao subscritor de fls. 17 por 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Regulamentaçao de Visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000207-1 - C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas, na qual a demandante, à fl.15, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.16, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002258-0 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em decorrência da litigância de má-fé ora reconhecida, revogo a gratuidade judiciária e condeno o autor ao pagamento das custas, honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa prevista no art. 18, caput, e da indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa previsto no art. 18, § 2º, dispositivos todos do CPC.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, e após o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000559-0 - JULIO ROBERTO SENRA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)), MURIEL DIAS GUIMARAES), CAETANO DIAS GUIMARAES Vistos... INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela, podendo reapreciar o pedido após a respostas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007140-6 - A.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X J.M.M.) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 38. \r\n\r\nId: 447842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004486-9 - Aurelina Fores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Adilson Adriano Barbosa da Silva e outro. À parte autora sobre resultado da C.P. ; dando ciência nos autos . \r\n\r\nProc. 2008.831.000555-0 - J. Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alessandro de Aguiar Silva. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000556-1 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Wilma Gome Hottz. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000557-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Daniel da Silva Ferreira. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002187-5 - Gelci Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.831.004563-8 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Ao patrono da parte autora para dar andamento aos autos desarquivados. Nada requerido, ao arquivo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001512-0 - Alcides Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.831.003953-7 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.000751-4 - Antonio Carlos Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.001114-1 - Teresa Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.001219-4 - Ana Carolina Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X By Victory Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.001311-3 - Therezinha de Paula Pereira. X Conforto dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). Indefiro, por ora, a penhora sobre a renda diária da empresa, considerando-se que o juízo já se encontra seguro. Certificado pelo cartório o decurso do prazo, informe a autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens objeto da penhora de fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.831.001500-6 - Love Story Presentes Ltda. Me,. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.001932-4 - Silvio Ferreira da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003505-6 - Ana Laura Cataldi dos Santos. X Globex Utilidade S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004492-6 - Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). intime-se a ré para efetuar a diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006174-2 - Jaymeson Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Concessioanria Saint German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.007450-5 - Márcio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007501-7 - Marli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.008230-7 - Vera Lúcia Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Sulamérica Saúde S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.000050-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ecad - Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001203-4 - Oracio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste S. A.. Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001236-8 - Helmirão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Globex Utiliadades S. A. (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002009-2 - Valéria Dutra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Gymbrands Equipamentos de Ginasticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002312-3 - Jorge da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Nivia Gasparini Zumpano - OAB RJ141321). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.003053-0 - Aline Rodrigues Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 71 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, intime-se a 2ª ré para pagar o valor apontado à fl. 73, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.005462-4 - Carina da Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2008.831.000700-4 - Renata Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000706-5 - Noemia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000708-9 - Alexsandro da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000711-9 - Sebastião Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Credicard Citi S/A Administradora de Cartões de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000712-0 - Vinicius Couto do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000715-6 - Marlene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Readers Digest Brasil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000718-1 - Andreia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Uol - Universo Online. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000722-3 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco ITAU Financiamentos S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000723-5 - Ana Regina de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000724-7 - Delso de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000728-4 - Sueli Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000731-4 - Carlos Marcelo do Valle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000741-7 - Adeilton da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telemar Norte S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000742-9 - Cat Centro Auditivo Teresopolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X R A Duarte Correa Publicidade e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.831.000793-4 - Fabiano Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000798-3 - Mariana Domanico Affonso Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Folha de Teresópolis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000805-7 - Robson da Cunha Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Gruta de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda. Me e outros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004004/1998 (1998.831.000126-4) - Ismael Domingos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X Jesus Sanches Aguayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Lucinda Puga Durão - OAB RJ030538). Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.002785-2 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sandra R. G. de Almeida. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.002786-4 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Eloisa de Souza Dutra e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.002878-9 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Arlete Siqueira da Silva. Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.005401-6 - Ulysses Rapuano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Vanilda Maria da Silva Dannesmann. Mandado de Pagamento PRONTO em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.831.000560-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Rosana Meda Ozorio Joaquim. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000562-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Leonardo Cointeiro Barbosa. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000564-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Lair Colinas de Freitas. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000565-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Lidiane de Farias. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004887-9 - Tatiana da Rosa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.831.000643-7 - Glória Regina Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341, Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Francisco Lima Filho. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000788-0 - Maria Cristina Poletti Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Victor Orlando Garcia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 446854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.831.002044-4 Vítima(s): Valnei de Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Rogerio da Silva Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/03/2008, ÁS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.831.006818-0 - Maria Lucinéia Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Teresinha Rocha Carneiro. A QUERELANTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE A QUEIXA-CRIME PROPOSTA NÃO SE ENCONTRA SUBSCRITA POR SUA PROCURADORA. INTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.003242-0 Vítima(s): Maria da Penha da Silveira Nicolai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Regina Creusa Gonçalves da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.006314-3 Vítima(s): Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Michel Joviano de Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 10/03/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006425-1 Vítima(s): Flavia de Magalhaes Barros. X Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 10/03/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 446856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.063.010874-1 - ENIMAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X Testador: ANTONIO DE PAULA NETO), Interessado: MAICON FERRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:1- Fls. 47/48 - Havendo procuração nos autos, procedam-se às anotações necessárias para efeito de publicação.2- Após, dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000059-6 (23.231) - LUIZA MENDES KRUGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046)) X JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Despacho: Fls. 242. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002077-3 - ALESSANDRO AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o réu intimado a recolher as custas abaixo discriminadas, referente ao processo nº 2006.063.002077-3, em que ALESSANDRO AFONSO SOARES requer em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES: CUSTAS VALOR Atos do Escrivão (1102-3)R$ 237,34R$ Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ APCJ ( 1110-6)R$ 1,82Sub-totalR$ 239,16CAARJ (2001-6)R$ 23,91Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 9,11Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4)R$ 22,225% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 12,41 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 12,41 TotalR$ 321,04Três Rios, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.063.000007-4 (9.778) - Inventariante: ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)), Interessado: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MARIA RITA DE OLIVIEIRA), Interessado: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES Despacho:1- Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas; 2 - À Curadoria Especial sobre fls. 223/236. \r\n\r\nProc. 1999.063.000582-6 (29.655) - Inventariante: NAIR CHRISTINA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X JOÃO CAETANO Despacho: Requisite-se a quitação fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2005.063.010019-5 - Inventariante: ADAIL BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros, ante a certidão de fls. 91. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003316-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VIRGINIO PIRES Despacho:Fls. 87 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este, à inventariante. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.009532-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WENDERSON LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA \"Ao interessado sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.009720-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES LAU (MG-107355)) X JESUS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000293-8 (28.621) - TRANSTERRA HIDRÁULICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EUROPERFIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Fls. 294/297 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.063.005899-1 - MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.116, que importa em R$ 500,00 (quinhentos reais). (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005069-0 - HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005083-4 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006512-6 - J R T CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IDERALDO LUIZ EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ALFREDO BRAGA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao réu para regularizar o instrumento procuratório no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.063.007483-8 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001392-8 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EDILENA DA SILVA SOUZA), LUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004916-9 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005026-3 - CHRISTINE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Desentranhe-se, a teor do art. 51, I, do CPC, a petição de fls. 84/104 e autue-se em apenso, juntamente com a presente impugnação. Em seguida, digam as partes, em provas, no feito principal e na Assistência. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000887-8 - REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Desentranhe-se, a teor do art. 51, I, do CPC, a petição de fls. 65/85 e autue-se em apenso, juntamente com a presente impugnação. Em seguida, digam as partes, em provas, no feito principal e na Assistência. \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.005439-6 - JOSÉ DOMINGOS ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte ré, sobre o depósito e o cumprimento integral da sentença pela autora, bem como para pagamento das despesas processuais ainda devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010559-8 - JOAO CARLOS SCHILNZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X DIBOM COM. E REPRESENTACOES LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao interessado sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 140- Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 135 na forma requerida.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005435-7 - ELIAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Despacho: Fls. 56/57. Esclareçam as partes o acordo celebrado, haja vista a sentença já prolatada anteriormente (fls. 53/54). Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, Morais pelo Restabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2007.063.006470-5 - ANA CRISTINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.008419-0 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Considerando as razões suscitadas no Agravo, REVOGO A DECISÃO de fls. 96 e recebo o apelo interposto em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Intime-se.Segue informação em separado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.004786-0 - MARCELO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.063.000045-1 (24.784) - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE MARIO GOUVEA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752) Despacho:Aos autores para darem prosseguimento ao feito, devendo juntar aos autos a comprovação do depósito dos honorários do perito. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.003505-3 - ESPOLIO DE IRACY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ARRUDA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho: Fls. 76 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho: Apresente o credor a planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.006847-4A - CETEMEC CENTRO TÉCNICO MÊCANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:(...) No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ultrapassado o prazo legal para o recolhimento das custas. E, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, REJEITO a presente exceção de incompetência, por descumprimento da determinação judicial e pela falta de interesse do excipiente em providenciar o recolhimento das despesas devidas. Custas pelo excipiente.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.002571-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA Despacho:Fls. 131 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.001246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANDRÉ ROCHA DE SOUZA Fica o autor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de oficial de justiça, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, referente as custas de intimação do réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.003689-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Fls. 58 - Para que seja procedida a penhora na forma requerida, venha aos autos a planilha atualizada de débito. I-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003432-4 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Despacho: Fls. 38. Esclareça o exeqüente, eis que se trata do endereço do prédio deste Fórum, antigo local de trabalho do executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006241-0 - WANDERLEI JERRI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006588-4 - CARLOS ROBERTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 24 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006839-3 - JOSÉ LUIZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.010218-2 - ANTONIO CARLOS DOS REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.011120-1 - GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.011126-2 - JOÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.011133-0 - LEONARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.011139-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006033-5 - ISRAEL LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010900-9 - JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das demais certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.063.010902-2 - FAUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2005.063.010904-6 - NEWTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.063.010907-1 - ANTONIO CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda de todas as certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.002956-9 - VIRGÍNIO HENRIQUE DE SOUZA, ESPÓLIO DE ADIRCEU LOPES DO COUTO, ALCEIR BRETAS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, DEISE LÚCIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda da certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.002958-2 - EDSON ADÃO SILVA ROCHA, EDIO SILVA DE ALMEIDA, EDSON DE ASSIS BARBOSA, EDÉLCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003566-3 - PAULO CÉSAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do habiltante para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.063.003567-5 - CLEUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 09, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.005827-4 - ALTAIR DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda da certidão de crédito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003032-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLÓRIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À impugnante, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007815-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005403-5 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Fica o autor intimado a recolher as custas abaixo discriminadas, referente ao processo nº 2006.063.005403-5, em que SÉRGIO MARTINS GUERRA requer em face de FININVEST S/A: CUSTAS VALOR Atos do Escrivão (1102-3)R$ 160,66R$ Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78APCJ ( 1110-6)R$ Sub-totalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 9,11Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4)R$ 5% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,12 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 9,12 TotalR$ 219,95Três Rios, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.005704-8 - EDUMAC CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Despacho: Esclareça o autor o seu requerimento retro, eis que a parte ré não foi localizada no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006748-2 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL MDE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000617-4 - LUIS CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DR. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRA (RJ-080815)) X PANTANAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 256. (Certifico que falta a ser recolhida, pela parte ré, a taxa judiciária e as custas processuais, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.000617-4, em que Luis Carlos Cabral requer em face de Pantanal Linhas Aéreas. Escrivão (1102-3) - R$ 160,66, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, AST (1101-5) - R$ 43,81, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12, Sub-Total - R$ 217,24, CAARJ (2001-6) - R$ 21,72, ATOS DISTRIBUIDOR (2102-2)- R$ 18,23, ACRÉSCIMO 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 94,00, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,77, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,77, TOTAL - R$ 378,37 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008445-5 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.063.008448-0 - Inventariante: MARIA DE NAZARE HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X LUIZ ANTONIO HILARIO \"Ao interessado sobre juntada de ofício.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001219-3 - CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELENI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.010497-1 - SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 20/22 - Ante os fatos alegados, determino a suspensão da busca e apreensão do bem, recolhendo-se para tanto o mandado expedido. Intime-se. Após, diga a parte autora em réplica. Cumpra-se de imediato a primeira parte do despacho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:J. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Fls. 71 - Indefiro. A exequente para indique outros bens do devedor passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004952-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA.), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Fica a parte autora intimada manifestar-se sobreresposta de ofícios \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009188-8 - IRANY GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X VERA LUCIA CERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ficam o autor e o réu intimados a recolher, na GRERJ, cada um, os valores abaixo discriminados: Escrivão + Distribuidor (1102-3) - R$ 157,01; Atos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 19,17; APCJ (1110-6) - R$ 3,65; Sub-total: R$ 181,66; CAARJ (2001-6) - R$ 18,16; Atos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% (6002-05926-0) - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 200,00; 5% FUNPERJ - R$ 9,54; 5% FUNDPERJ - R$ 9,54; TOTAL GERAL: R$ 429,84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.001616-0 - ADÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSIERE MÉDICE Aos interessados sobre os ofícios de fls. 89/93 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. 2- Ao apelado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.007997-6 - ERLON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004789-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HEBE CRISTINA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o ofício de fls. 43/46. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005499-0 - HELENA ELMÔR MOOR, FUED ELMOR, ELIAS JOÃO ELMOR, OSIR JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PAULO HEITOR DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Aos apelantes para complementação do porte de remessa e retorno( certidão de fls. 257), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 511, p. 2º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.009484-9 - BANCO FINASA S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL RAPOZO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.009485-0 - BANCO FINASA S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALCIMAR SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre ofício do Detran de fls153/154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005163-0 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ARTE DE CURAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas: CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + DistribuidorR$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28R$ 38,34Sub-totalR$ 199,00CAARJ (2001-6)R$ 19,90Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 66,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 10,865% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 10,86TOTAL GERAL R$ 328,49 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000124-3 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:À parte ré, para juntada do comprovante de depósito, bem como de extrato que comprove que o débito realizado às fls. 210 não foi posteriormente estornado por algum motivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003849-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: LOURIVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher taxa judiciária e as custas processuais, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTASVALORESEscrivão e Distribuidor (1102-3) - R$ 160,66;APCJ (1110-6) - R$ 7,30;Sub-total- R$ 167,96;CAARJ (2001-6) - R$ 16,80;Atos Distribuidor (2102-2) - R$ 18,23;Acréscimo 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45;5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 9,31;5% FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 9,31;TOTAL GERAL: R$ 269,70. \r\n\r\nProc. 2006.063.005863-6 - LUCIA HELENA APARECIDA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + DistribuidorR$ 160,66APCJ (1110-6) campo 25 a 28R$ 7,30Sub-totalR$ 167,96CAARJ (2001-6)R$ 16,80Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,455% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,315% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 9,31TOTAL GERAL R$ 269,70. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000474-3 - JORGE LUIZ QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3) + Distribuidor: R$ 80,33APCJ (1110-6) campo 25 a 28R$ 1,83Sub-totalR$ 82,16CAARJ (2001-6) - R$ 8,22Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,12Acréscimo 20% (6002-05926-6) - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 22,225% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 4,575% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,57TOTAL GERAL: R$ 132,68. \r\n\r\nProc. 2006.063.000974-1 - ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 110. Defiro. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, diga o credor, em cinco dias, se com o levantamento dá ampla quitação, importando a ausência de manifestação em aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003316-2 - LUCELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349), Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.005785-3 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006650-1 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização e comissão de permanência indevidas/declaração de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000633-2 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Ao Banco-Réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fls. 312. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanênica indevida C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005020-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 157. À parte ré, para juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"Ao interessado sobre juntado de ofício.\" \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000566-8 (29.987) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista que a execução não chegou a se iniciar, mas apenas se realizou o cumprimento da sentença, através do pagamento efetuado pela parte ré e a afirmação das partes às fls. 505, parte final, de que mais nada irão reclamar na presente demanda, dê-se baixa e arquive-se, desde que insubsistentes as custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.003658-2 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEROLE PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA. - ME Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Parcial com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005243-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VERA LUCIA ARAÚJO PUPO Despacho: A fim de se viabilizar a penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005452-9 - RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005414-0 - GRACIELE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEANDRO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEONAY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)), Falecido: LEIDEMAR MOURA DA CONCEIÇÃO) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A (RFFSA)), MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) \"Ao interessado sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005414-0 - GRACIELE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEANDRO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEONAY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)), Falecido: LEIDEMAR MOURA DA CONCEIÇÃO) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A (RFFSA)), MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) \"Ao interessado sobre juntado de AR.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre comprovante de depósito no valor de R$ 5.730,68 (cinco mil setecentos e trinta reais e sessenta e oito reais) \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.063.008933-0 - CLEIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010938-5 - ALOÍSIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (RJ-135084) Fica o autor intimado a recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2007.063.010938-5, em que ALOÍSIO TAVARES DO NASCIMENTO requer em face de BANCO BRADESCO S/A: CUSTAS VALOR Atos do Escrivão (1102-3)R$ 160,66R$ Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ APCJ ( 1110-6)R$ 3,65Sub-totalR$ 164,31CAARJ (2001-6)R$ 16,43Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 400,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,12 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 9,12 TotalR$ 620,85Três Rios, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001459-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 290/1 - Acolho o pleito formulado e determino à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.007072-3 - NATALIA INOCENCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam às partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003676-0 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 97 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, , com danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008823-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.009578-7 - JOSÉ CLOVIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão do Relator! Seguem as informações em separado.( Foi deferido efeito suspensivo para determinar a paralisação do processo no estado em que se encontra). \r\n\r\nId: 447854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.064.000205-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ RAYMUNDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), SERGIO DAMASCENO, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Sentença: Considerando a promoção ministerial de fls. 141/141vº, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado LUIZ RAYMUNDO FRAGA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Procedam-se às anotações pertinentes, dê-se baixa. Sem prejuízo, com relação ao acusado SERGIO DAMASCENO, cobre-se a resposta do ofício de fls. 140. Após a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.064.001634-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAUDELINO MARCELINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 12/03/2008, às 15:oo horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Auto de prisão em flagrante126/2007) \r\n\r\nProc. 2007.064.002306-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR MARIA CRISTINA LIMA às penas de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime fechado e 417 (quatrocentos e dezessete dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária (artigo 804, do CPP). RECURSO: a ré não faz juz ao direito de apelar em liberdade, uma vez que permaneceu presa durante todo o processo, de forma que, agora condenada, não seria razoável conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. Necessária, ainda, a manutenção de sua custódia, a fim de impedir a reiteração de condutas delituosas de tal natureza, ... Após o trânsito em julgado da sentença, lance o nome da ré no rol dos culpados Expeça-se carta de sentença, cumprindo-se o artigo 105 LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. determino a perda e a destruição da substância entorpecente... \r\n\r\nProc. 2007.064.002306-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Transitada em julgado para o MP a sentença, expeça-se carta de sentença para execução provisória. Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000771-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDOMIRO DE OLIVEIRA MURAT (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Diga da defesa técnica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 447853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.852.001147-3 (33792002) - ACÁCIO GOULART CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838)) X CLÁUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - SEBASTIÃO JUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2006.852.001368-5 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JORGE LUIZ BASILIO Sentença: \"Vistos, etc... Intimada a parte exeqüente para informar o endereço atual da parte executada, deixou de fazê-lo. JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 53 , paragrafo 4º, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000834-5 - LÚCIA DE FÁTIMA PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Aguarde o prazo derradeiro de 60 dias. Caso a parte reclamante se mantenha inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.001485-0 - ROSÂNGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001486-2 - LÚCIA DE FÁTIMA PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X ANDRÉ Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - WASHINGTON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, sem manifestação, aguarde-se pelo prazo derradeiro de 30 dias. Caso inerte, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.852.000938-2 - MANOEL FRANCISCO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. PRI. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2005.852.001118-2 - LUIZ FERNANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo seu cumprimento, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Expeça-se mandado de levantamento do depósito. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.000163-4 - VALÉRIA RIBEIRO GUIMARÃES, ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES, ARY RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) SADIA S. A., Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase \r\n\r\nProc. 2006.852.001116-0 - OTÁVIO FREIXO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.852.000072-3 - ANILTON MATTOS DE ALMEIDA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Sentença: \"Vistos, etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P. R. I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000257-4 - VANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora manifestada as fls. 45vº, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.PRI... \r\n\r\nProc. 2007.852.000282-3 - CÁTIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: \"Diga a parte reclamada sobre fls. 81.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000358-0 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000365-7 - GUACIARA DE CARVALHO SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000404-2 - VICTOR VINICIUS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação da parte para que compareça a este Juizado, munido(a) do original do documento de identificação, a fim de receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000633-6 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - ÉLICA NICOLAU BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE), FÁBIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:Tendo em vista a apresentação do atestado médico em tempo hábil, impõe-se o acolhimento da justificativa apresentada. Dê-se ciência. Após, conclusos para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.000956-8 - PAULO HENRIQUE SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, impossível se torna prosseguir com a presente demanda. ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 51 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001068-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente a parte devedora de que o não pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias acarretará a incidência de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC (O. S. 08/2001 c/c Of. Circ. COJES 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.852.001257-9 - FERNANDA RIBEIRO MARTINS DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001262-2 - ILZA DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001327-4 - MÁRCIA APARECIDA DA SILVEIRA VIEIRA X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001362-6 - MONICA SILVA DE SÁ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001386-9 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença: \"Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 24, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001496-5 - ESPÓLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARÃES DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: \"Defiro o desentranhamento requerido. Após, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001506-4 - MÁRCIA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001510-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA X UOL- UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Sentença:Homologo o acordo de fls. 15 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001512-0 - LIZETE DE ALVARENGA CUNHA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000206-9 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X TNL PCS S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000208-2 - MARIA EMÍLIA CESAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: \"Nada a prover. Aguarde-se a conciliação.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000129-8 - CRISTIANE DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão: \"Reputo ausentes, por ora, os requisitos para concessão da tutela antecipada. Cite-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Março de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000131-6 - ANDRÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: \"Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para os fins de se restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora. A verossimilhança das alegações se encontra consubstanciada pela documentação apresentada. Já o PERICULUM IN MORA é evidente, dada a essencialidade do serviço em questão. Por fim, não há nenhum risco de irreversibilidade da medida, eis que o débito poderá ser cobrado em caso de eventual insucesso desta ação. Daí porque DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Março de 2008, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000132-8 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: \"Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para os fins de se restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora. A verossimilhança das alegações se encontra consubstanciada pela documentação apresentada. Já o PERICULUM IN MORA é evidente, dada a essencialidade do serviço em questão. Por fim, não há nenhum risco de irreversibilidade da medida, eis que o débito poderá ser cobrado em caso de eventual insucesso desta ação. Daí porque DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Março de 2008, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000144-4 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: \"Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não há comprovação da alegada negativação. Cite-se. Intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Abril de 2008, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000148-1 - RITA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TIM CELULAR S/A Decisão: \"Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a ré não emita cobranças em nome do autor referente à linha informada. Cite-se e intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000151-1 - OTÁVIO HENRIQUE TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: \"Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para os fins de se restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora. A verossimilhança das alegações se encontra consubstanciada pela documentação apresentada. Já o PERICULUM IN MORA é evidente, dada a essencialidade do serviço em questão. Por fim, não há nenhum risco de irreversibilidade da medida, eis que o débito poderá ser cobrado em caso de eventual insucesso desta ação. Daí porque DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000153-5 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho: \"Nada a prover. Aguarde-se A.C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X AMARO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Uma vez que a execução restou plenamente satisfeita, sem que tenha havido qualquer requerimento das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000091-7 - MÔNICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - JOEL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nId: 447883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.852.001498-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO Decisão:\"...DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA...PARA DETERMINAR QUE O DENUNCIADO LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO SEJA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM SUA EX-COMPANHEIRA VANIA CRISTINA MATTOS DE CASTRO MORAES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, SOB PENA DE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, INCIDIR NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA...DETERMINO...QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.852.000482-0 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Sentença:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. cujas razões adoto como fundamento para decidir, e diante da ausência de Representação, declaro extinta a punibilidade do fato e determino o arquivamento do presente feito, o que faço com fulcro no artigo 43, III, do CPP em sua interpretação ao contrario sensu. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.852.001252-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) SONIA RODRIGUES MARINHO E OUTRO) X ANA PAULA OLIVEIRA DO AMARAL Sentença:Diante da manifestação favorável do MP (fl. 65), que ora acolho, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato, para que produza seus jurídicos efeitos e, via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fat \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.852.000477-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO) Decisão:\"...DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA...PARA DETERMINAR QUE O DENUNCIADO LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO SEJA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA TESTEMUNHA JANDIRA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE CASTRO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES, DEVENDO MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 (CEM) METROS DOS MESMOS, SOB PENA DE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, INCIDIR NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA...\" \r\n\r\nId: 447882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001548-5 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.A.S. Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para que fixem o valor dos alimentos em determinado percentual e incidir sobre o salário mínimo e/ou sobre os vencimentos do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.078.001706-0 - J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X C.C.N. Audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e 3º II da mesma Lei, art. 16 da 6368/76 e art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2003.078.000218-6 - CRISTIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:....Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e CONDENO os acusados CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, DANIEL MATTOS SAMPAIO, AMON DEAN LEE e MARIO JORGE AVES DE SOUZA como incursos nas penas do artigo 10, par.2º e 3º,II da lei 9437/97, artigo 288, parágrafo único do CP e art. 28 da lei 11.343/06, todos na forma do art.69 do CP; absolvendo-os do crime do art.1º da lei 2252/54. Quanto ao acusado OX PASCHOAL NETO, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE em razão de seu falecimento, de acordo com art. 107, I do CP. Passo a dosar-lhes as reprimendas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000071-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Sentença:....Art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por multa e prestação de serviços à comunidade. A multa ..01 s.m.convertida em cestas básicas entregues à APAE de Armação dos Búzios...Alí tb. deverá o reu prestar serviços...Condeno o réu ao pagamento de custas... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.002177-3 - JORGE SOARES DA SILVA SENTENÇA ÀS FL. 29/30 REGISTRADA ÀS FL. 135/136 DO LIVRO 01/08, SOB O Nº 061, EM 14/02/08. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) De ordem: a defesa dos réus para cumprimento de fls. 124/125 \"fine\". ( fls. 124/125....\" produzam-se as alegações finais no prazo e ordem legais, vindo então, conclusos para sentença\"....) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001878-4 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X HELIO FERNANDES FILHO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGEA Certifico e dou fé que, foi infomado pelo OJA \" Informação : Atendendo ao respeitável despacho venho informar a V.Exa que pelo endereço indicado às fl.02, torna-se rotalmente inocua a indicação do imóvel a ser avaliado, e com as informações de fl.36/37 é de fácil localização, porém colide em razão do lote a ser avaliado, sendo que na Carta Precatória consta lote 02 e no carnê do IPTU consta lote 04 logo segue a dúvida quanto ao imóvel a ser avaliado. É o que mecumpre informar e aguardar determinação para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.078.000805-7 - CODEARA S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL FERREIRA DE ASSIS (SP-033474)) X ROQUE MISSIONEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCEL CARLOS DA SILVA (SP-174436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"Certifico que em cumprimento ao r. mandado, consultei guias da região, não obtive êxito em localizar o imóvel indicado , tendo em vista o fato de que a Avenida José Bento Ribeiro Dantas possui grande extensão ( desde até o confluência com a Avenida Amaral Peixoto; havendo, assim um percurso de cerca de dez km). Desta forma , necessário se faz a indicação de bairro ou ponto de referência , a fim de que a diligência se efetive de maneira correta. Pelo exposto DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO determinada, devolvendo o presente ao cartório , a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me à disposição do R. Juízo para futuras diligências, solicitando da parte requerente o fornecimento de maiores subsídios úteis. \r\n\r\nProc. 2007.078.001689-3 - MARBELLA CONSTRUÇÕES LTDA X ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" Certifico que , em cumprimento ao R. Mandado me dirigi ao loteamento bosque de Búzios, percorrendo toda a sua extensão e verificando que há ali apenas cerca de seis lotes com edificações e apenas duas delas com numeração aparente( não se referindo ao indicado no presente). Com relação aos demais lotes nenhum deles apresenta indicação de rua ou numeração. Além disso, não há qualquer sede administrativa ou a indicação de endereço onde possa obter informações, ja que os imóveis ali existente apresentavam-se aparentemente desabitados .Desta forma, por não haver localizado o lote ojeto da Avaliação determinada, devolvo o presente ao cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me á disposição do R. Juízo, solicitando da parte exequente maiores subsídios úteis - como ponto de referência a fim de dar efetividade á diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.000331-1 - LEONEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X RENATO DIAS BITTENCOURT), TEM OLEO COMERCIO LTDA), SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA), CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA), ÉLIDA CRISTINA ORAS DE MOURA MD Decisão: Inicialmente, deve o autor depositar judicialmente os valores pertinentes, devendo a serventia expedir as guias devidas. Intime-se. Somente após todos os depósitos, direi sobre o pedido de tutela, quando então os autos deverão vir conclusos para tal fim. Por cautela, expeçam-se ofícios de localização do primeiro réu (pessoa física) bem como ofícios à JUCERJA para que informe endereço e situação atual das rés que são pessoas jurídicas, devendo ser consignado que se trata de determinação judicial e não da parte. Com a vinda de endereços, citem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.001664-1 - L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Diga o executado. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001535-9 - SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X OZIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:...Quanto ao réu Alexandrino Coutinho da Silva, o acordo realizado entre este e o autor, por estar ao abrigo da lei e preservar o interesse dos litigantes, é de ser recepcionado, pelo que o HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus efeitos jurídicos e legais efeitos e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AO RÉU ALEXANDRINO COUTINHO DA SILVA, com julgamento do mérito na forma do art.269, inciso III do Código de Processo Civil Pátrio. No mais, designo audiência de justificação para o dia 20 de março de 2008, às 15:30 horas. Intime-se as partes que ainda litigam. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001720-0 - JOÃO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao impetrante, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, referentes à condenação, que foram calculadas, conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.000052-0 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Recebo a apelação de fls.194/202 em seu duplo efeito.Venham as contra-razões e após subam ao Egrégio TJRJ.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000282-1 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.078.001778-5 - MIRIAN PRADO SABRAG (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Defiro fls.149, devendo a requerente substituir as peças originais por cópias.Intime-se. \r\n\r\nId: 447720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001294-8 - ADRIANO AUGUSTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOÃO CARLOS PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MAGNA DE OLIVEIRA PESSOA Decisão:Intime-se o autor para que se manifeste, em três dias, acerca da possibilidade de novo pacto diante da argumentação relevante da ré. \r\n\r\nProc. 2006.860.001174-7 - LILIA MARTA DA MOTTA PASSOS SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO DA AUTORA para condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de vinte salários-mínimos, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, por perda do objeto, bem como EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento do decisum, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - PABLO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.970,00 a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos desde o ajuizamento da ação, EXTINGUINDO o feito com o julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. O autor deve providenciar a devolução do computador ao réu. Sem custas e honorários na forma da lei especial... \r\n\r\nProc. 2007.860.000091-0 - CARLOS SERVA EMÍDIO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e determino que a empresa ré providencie o adequado fornecimento de água na residência do mesmo. Caso não seja possível o fornecimento pela tubulação já existente, deve a concessionária fornecer ao autor um carro pipa de água de 20 mil litros por mês até que seja providenciada a regularização no fornecimento, como alegado pela própria ré. Condeno ainda a demandada a ressarcir os gastos materiais com carro pipa no valor de R$ 560,00, mantendo-se os efeitos da liminar concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000106-9 - BRUNO DE JESUS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ALEXANDRE MERLIN DA COSTA ...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor do autor, a título de ressarcimento pelas despesas materiais de conserto do veículo E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000129-0 - VIVIEN ROCHA DA SILVA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a refaturar a conta da autora referente ao mês de novembro de 2006 - vencimento em 04/12/2006 no valor de R$ 487,71 - que deverá ser cobrada de acordo com a média real de consumo mensal da autora, a ser apurada pela média aritmética dos últimos doze meses, excetuada a conta em questão. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.860.000141-0 - PIERRE PHILIP BLANCPAIN X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a refaturar as contas de dezembro de 2006 (vencimento 10/01/2007 - valor R$ 570,85) e a de janeiro de 2007 (vencimento 10/02/2007 - valor R$ 1.279,78) para que delas sejam excluídas todas as tarifas cobradas por deslocamento. Condendo ainda o demandado a restituir em dobro o valor de R$ 570,85, totalizando R$ 1.141,70, referente à conta paga com valores indevidos por falta de informação ao consumidor. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000142-2 - EDUARDO JORGE SARDI X TERRA NET WORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento de danos morais na quantia de três salários-mínimos nacionais, bem como ao pagamento em dobro dos valores de R$ 220,65 e R$ 414,89 que chegariam aos valores de R$ 441,03 e R$ 829,78 totalizando o valor final de R$ 1.271,08, que se trata do valor total e em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.001543-3 - WALDIR FURTADO DE CASTRO X UNI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001297-3 - CIAMAR COMERCIAL E HIDRÁULICA LTDA M. E (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X SANTIAGO EDUARDO ASSELBORN ...Verifica-se nos autos que o autor não se trata de microempresa, não podendo assim postular judicialmente através dos Juizados Especiais.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.860.001003-0 - ALEXANDRE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) ...Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000085-3 - WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X B E P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA (JORNAL PRIMEIRA HORA) (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) ...Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCENDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000013-2 - TERESA LUCIA MANUALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) SEBASTIAN TADEO HEDJAN E OUTRO ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000110-0 - LUIGI FERREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) ...Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000228-1 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de vinte salários-mínimos. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001425-8 - ISABELA STAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.831,74 referentes ao valor em dobro daquele pago pelos autores por excesso de bagagem nos termos das tarifas e cálculos internacionais bem como ao pagamento de danos morais na quantia de dez salários-mínimos E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.078.000414-5 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X B E P EMPRESA JORNALISTICA E OUTRO Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - CARMEN DAS GRAÇAS MOTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) ...Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nId: 447725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000150-9 - KARIM SILVANO ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X AWAD SHAAFI ELWASIAA Decisão:1)Defiro JG2)Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo, o qual deverá ser pago mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 3)Oficie-se à instituição bancária. 4)Cite-se. 5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 27/03/2008 às 13 horas.Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. 6)Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.005.000825-6 (16061) - CARLOS AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas para a intimação do perito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, (representação) \r\n\r\nProc. 2008.005.000043-8 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono do adolescente p/ tomar ciência da audiência designada p/ 05/03/08, 13:30 horas, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000557-4 - BANCO PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO M P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificadamente. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000104-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO Despacho:Intime-se para complementação das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão de fls.56v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000159-6 (2155) - MARILENE BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DELCY MANOEL LINHARES (RJ-005647) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor (exequente) para fornecer as cópias de fls. 530/533, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000075-0 (16676/03) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ - ME - CASA DO LEÃO POUSADA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para informarem ao juizo se o acordo foi integraumente cumprido, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001530-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON MAURÍCIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.43 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:1)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000282-7 (17174) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,/ Escrivão, matrícula 01/12049/ \r\n\r\nProc. 2006.005.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORIVALDO REGO VICENTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.78 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001276-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para requererem o que de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.005.000336-9 (14.582/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELISETE ANDRADE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao requerente de fls.33,para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003246-2 - ALCEIR S. BARBOSA COM. DE PESCADO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, eis que interpostos tempestivamente. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.005.000275-8 (4.757/96) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS M. E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 267,09, discriminadas conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000306-6 - THAYS GOMES FERREIRA, RAYENNE GOMES FERREIRA, DAVID GÉLIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GÉLIO BENEVIDES FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o que vai as fls. 79/82.dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000121-2 - ISRAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO Decisão:Incabível a cobrança pela via executiva com fundamento no art. 733 do CPC de prestações que tenham origem anterior ao último trimestre. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000342-5 - BRUNO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000166-1 (15464) - R.F. DOS SANTOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do executada para devolver a guia, devidamente quitada, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000346-2 - UNIMED CABO FRIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:1) Tendo em vista que é notória a precariedade da situação financeira da executada, defiro a JG requerida.2) Certifique, o cartório, quanto à tempestividade dos embargos.3) Se tempestivos, à embargada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000002-4 (1360/95) - A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ESPÓLIO DE PAULO MIGUEL DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 39/47, eis que interpostos tempestivamente, o que foi certificado a fls. 48. Ao executado, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2003.005.000700-8 (16008) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de sua advogada para, no prazo de 48 horas, proceder à devolução da guia retirada à fl.34, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação do imovel \r\n\r\nProc. 2006.005.000736-2 - WILLIAM NORTON D' AVILA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reus, para fornecer as copias e recolher as custas devidas para a expedição do formal de partilha, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002144-9 - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 13:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas do oficial de justiça e acresimos legais, para a intimação do executado para lavrar o termo de penhora, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000158-3 - MEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X TINTOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS Decisão:Os documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação da autora no sentido de que recebeu dupla cobrança referente a uma única compra e venda, sendo certo que a fls. 31/32 dos autos da consignação em pagamento em apenso está comprovado o depósito do valor correspondente ao título objeto do protesto.O risco de dano irreparável ou de difícil reparação também está configurado, já que a autora comprovou que está na iminência de participar de diversas licitações, sendo de conhecimento geral que a existência de protesto denota inidoneidade da empresa e, conseqüentemente, pode impedir sua participação nos referidos certames.Sendo assim, presentes os requisitos elencados no artigo 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cancelamento do protesto efetuado em razão da intimação de fls. 50. Oficie-se, com urgência, a Srª Tabeliã do Ofício Único desta Comarca determinando o cancelamento.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000158-3 - MEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X TINTOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuara o pagamento das custas para intimação via postal, no valor de R$ 10,95, acrescidas das taxas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.005.001028-2 - ELIANA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes sobre proposta do Sr.Perito, fls.107 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000049-8 (911) - DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte autora sobre fls.513/582 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000395-5 (708/95) - CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS M. E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, discriminadas conforme certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/02/089Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001265-3 -, Inventariante: LEUZA MARA CEZAR BARRETO X JACY SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para assinar o termo, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000295-0 - Inventariante: WALDETE DE MELLO TEIXEIRA X MARCOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventaariante para que compareça em Cartório a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000073-7 (16114/03) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Defiro a vista dos autos, ao réu, pelo prazo requerido a fls. 407, devendo se manifestar dentro do referido prazo. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000230-5 - ANGELO ANTÔNIO LOPES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Sentença:[...] Pelo exposto: 1) declaro extinto o feito, sem análise de mérito, em relação ao pedido alternativo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de reajuste, denegando a ordem requerida. [...] \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000169-8 - HÉLIO YOSHINORI TAGUCHI (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X JOSÉ ORLANDO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000649-1 (16639) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas de Porte de Remessa e Retorno para o envio da Carta Precatória, caso a mesma não seja levada em mãos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolição \r\n\r\nProc. 2001.005.000157-9 (14584) - LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:1- Regularize, o cartório, fls. 136. 2- Já foi realizada prova pericial nestes autos, sendo certo que, instada ambas as partes a dizerem se desejavam a produção de provas em audiência (fls. 245 e 268), responderam afirmativamente (fls. 269 e 270). Portanto, considerando a fase em que o feito se encontra, reconsidero fls. 291 e 293.3- Faculto, às partes, a apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000564-4 (16727) - LUCIANO CANELLAS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X JOSE BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.137 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000149-2 - ESTER D' AVILA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X CASA DE SAÚDE CABO FRIO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 157,01, com acréscimos legais, pois segundo decisão administrativa da E. Corregedoria de Justiça, quando a inicial versar sobre dois pedidos distintos, deverá o autor recolher 2 custas de Escrivão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000231-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X LUCIANA DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.005.000490-0 (349/95) - ITARUMA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X NOEMIA MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao requerente de fls.109 para pleitear o que for de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000872-8 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1) Fls. 482/485; 503: Indique o réu ora agravante a decisão agravada, sob pena de não recebimento do recurso.2) Após, cumprido o item \"1\", certifique , o cartório, quanto à tempestividade do agravo interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.005.001234-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista ao auotr para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000557-2 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:1) Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei n. 1060/50, bem como a declaração oficial de renda, ou de isento, prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.2) Designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.005.000051-6B - AÍDA FRANCISCO ALCENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA), Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:1) Não há que se falar em antecipação de tutela nos presente autos, visto que se trata de mero incidente. Ademais, ainda que assim não fosse, a medida pleiteada a este título constitui o objeto do incidente em questão, devendo, portanto, ser objeto de cognição exauriente.2) Fls. 64: Indefiro, por absoluta falta de amparo legal.3) Fls. 65: O artigo 996 do CPC não determina a intimação pessoal do inventariante. Por outro lado, neste caso específico, o inventariante é o próprio patrono, já que advoga em causa própria. Inequívoca, portanto, a sua ciência a respeito da intimação, tanto é assim que a fls. 64 pleiteou dilação do prazo para manifestar-se sobre o pedido formulado.4) Certifique, o cartório, quanto ao decurso do prazo previsto no art. 996, do CPC, devendo certificar, ainda, se o inventariante apresentou resposta, no prazo legal. 5) Cumprido o item \"4\", dê-se vista ao MP e à Fazenda Pública.6) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001061-0 - LUIS CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)), ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a requerente de fls.44/45, para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000088-7 (90) - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Desentranhe-se a Petição de fls. 193 juntando-a aos autos dos Embargos, o que deverá ser certificado.2)Ao autor sobre fls. 194 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.005.000223-9 (1377) - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conforme já ressaltado a fls. 155 pelo Ministério Público, não há título executivo em favor do autor nestes autos, visto que o acórdão reformou a sentença proferida. Sendo assim, não havendo crédito a ser executado, não há razão para deferimento do pleito de fls. 183/184, devendo o Juízo evitar a prática de diligências desnecessárias.Portanto, indefiro fls. 183/184 e determino o cumprimento do determinado no item \"2\" de fls. 155v. Dê-se baixa e arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.005.000418-2 (380/95) - TANIA MAGNOLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:À autora sobre fls. 172/175. \r\n\r\nProc. 1996.005.000165-1 (3251) - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em face da informação de fls. 194, verso, devolvo às partes o prazo para manifestação sobre a Decisão de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 1996.005.000249-7 (3086/96) - JAIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se o advogado e eventuais sucessores do autor para se manifestarem sobre o alegado a fls. 213/222 e, sendo o caso, requerer a habilitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.005.000122-4 - IZABIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o recolhimento correto das custas de Escrivão, pois segundo orientação do setor de custas da Corregedoria, o pedido inicial constou 03 pedidos diversos e foi recolhido apenas 1 custa de Escarivão.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000078-3 - RONALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores em réplicaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 447675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000145-0 - Carlos Raul de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Alessandra de Andrade Costa. Ao Autor sobre Mandado de Penhora Negativo (fl.34) \r\n\r\nProc. 2007.875.001387-9 - Ligia Maria Ataíde Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pitella Lyrio - OAB RJ000717B). X Roberto Silveira de Moraes e outro. Ao Autor sobre Mandado Negativo dos Réus (fl. 28) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001467/2000 (2000.875.000002-0) - Margarida de Oliveira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Tarumã de Cabo Frio Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). Ao Autor sobre juntada de ofício da Receita Federal (fl.278) \r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - Leonardo de Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000901-3 - Rogerio Adriano Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.58/59) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000896-3 - D. B. Marins Sorveteria Me. Rep Leg(s): Diovane Barreto Martins, Roberta Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial fl. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.875.001359-4 - Paulo Roberto Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jose Braganca da Silva - OAB RJ061036). X Peres da Silva - Material de Construção LTDA Me. Rep Leg(s): Wanderlucio Peres da Silva, Wanderson Peres da Silva. Ao Autor sobre AR negativo da testemunha (fl.53v). \r\n\r\nProc. 2007.875.001381-8 - Dauto Arruda Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Brasil Telecom. Ao Autor sobre AR negativo do Réu (fl.17v). \r\n\r\nProc. 2008.875.000173-9 - Maria Solange Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Bradesco & Bradesco Vida e Previdência. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para concessão da medida pleiteada. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000183-1 - Salvador Cristóvão Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o art.273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000185-5 - Julimara Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). X TELEMAR CABO FRIO. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2004.875.000791-5 - Jose Mendonça Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ibarguren Gabriel Humberto. Fls. 95: Mantenho a decisão de fls. 52, 57 e 75, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2004.875.000791-5 - Jose Mendonça Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ibarguren Gabriel Humberto. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 16:15h. \r\n\r\nId: 446905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000521-0 - Inventariante: ANTONIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) ARGENTINO JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO Nota do Cartório: as cópias para expedição do formal de partilha não estão autenticadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76 - Defiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 109/110 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001925-9 - FERNADO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 16:15horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.001205-6 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença: No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo executado, o pagamento do débito exeqüendo, conforme cópia da guia de recolhimento de fl. 30. O exeqüente, à fl. 32, requer a extinção do feito, bem como o levantamento da quantia depositada pelo executado, configurando-se assim, a satisfação do débito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil. Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.009.001614-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Sentença:Vistos, etc.Diante de fls. 22, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, declaro extinto o presente feito.Condeno o exequente no pagamento dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.002287-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para praça do bem penhorado às fls. 28/28vº, a realizar-se no átrio do Forum.Não havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 16/03/2008, às 14:00 horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço.Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" o OJA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Notas do Cartório: Há custas a serem recolhidas: Avaliador Judicial (80%) R$ 125,61; Avaliador Judicial 20% R$ 31,40; CAARJ 10% R$ 15,70; FUNPERJ 5% R$ 7,85; FUNDPERJ 5% R$ 7,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000788-9 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO a desistência do pedido de indenização e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito por ausência de interesse, no que se refere ao pedido de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI e VIII, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.009.000019-9 (9764) - ICOMIL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇOES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO MANOEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.009.000019-9 (9764) - ICOMIL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇOES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO MANOEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Notas do Cartório: Há custas a serem recolhidas: Oficial de Justiça R$ 12,78; Atos por via postal R$ 3,65; CAARJ R$ 1,64; FUNPERJ 5% R$ 0,82; OUTRAS RECEITAS FUNDPERJ 5% R$ 0,82. \r\n\r\nId: 447547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.864.000025-0 - Sonia Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 12h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000024-8 - Robson Valério de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X B2w Companhia Global do Varejo/shoptime. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 12:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000023-6 - Robson Valério de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X B2w Companhia Glabal do Varejo-shoptime. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.864.000026-1 - Lyvia Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Educon(educação Superior Com Alta Tecnologia). Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 10h30min. \r\n\r\nId: 446897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.877.000199-8 - Hérica Vieira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Margareth Velasco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). Certifico que designei Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.877.000002-9 - Antonio Vidal Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. ... Assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para que o Reclamado suspenda todo e qualquer desconto efetuado junto à Folha de Pagamento do Reclamante, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A multa incidirá sobre os descontos que vierem a ser efetuados, a partir de 48 horas do não cumprimento da determinação supra, sendo que a multa cessará na data em que o Reclamado efetuar a devolução da importância descontada indevidamente.\r\n\r\nProc. 2008.877.000050-9 - Ademilson Correia Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. ... Assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para que o Reclamado suspenda todo e qualquer desconto efetuado junto à Folha de Pagamento do Reclamante, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A multa incidirá sobre os descontos que vierem a ser efetuados, a partir de 48 horas do não cumprimento da determinação supra, sendo que a multa cessará na data em que o Reclamado efetuar a devolução da importância descontada indevidamente....\r\n\r\nProc. 2008.877.000051-0 - Jony Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. ... Assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para que o Reclamado suspenda todo e qualquer desconto efetuado junto à Folha de Pagamento do Reclamante, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A multa incidirá sobre os descontos que vierem a ser efetuados, a partir de 48 horas do não cumprimento da determinação supra, sendo que a multa cessará na data em que o Reclamado efetuar a devolução da importância descontada indevidamente.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.001113-8 - Ana Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Paulo Roberto Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Aguarde-se a Audiência. Tendo em vista a impossibilidade de realizaçao da Audiência de Instrução e Julgamento pela MM Juíza de Direito que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 11/03/2008, às 13 horas. Diligencie o Cartório os expeientes necessários. \r\n\r\nId: 446914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.849.000085-6 - Marcelo Ramada Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Mathias José Ferreira Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.849.000093-5 - Mônica Barros Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000095-9 - Adyr Gonçalves Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Ge Capital S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 446883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000119-3 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carlos José do Carmo. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 31/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000247-1 - Aldeir Gomes Chagas. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 24/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.878.000081-6 - Maria Conceição Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000777-8 - Terezinha Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 446912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Intime-se na forma do Art. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, redesigno o ato, anteriormente designado para o dia 07/02/2008, para o dia 10/04/2008, às 11:00h , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2008.843.000203-4 - Kelly Beatriz Confecções LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Cristiane Penha dos Santos Soares. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, através do Sistema DAP, fica designada a data de 29/04/2008, às 14h e 15min. para a realização de Audiência de Conciliação, neste Juzado.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000934-8 - Silene Beijo Mendes. X Art Frio Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903, Carlos Wellington de Souza Silva - OAB RJ121899). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, redesigno o ato, anteriormente designado para o dia 07/02/2008, para o dia 29/05/2008, às 11h e 15min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2008.843.000207-1 - Emília Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Supermercado Sol. Fica designada audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, Barra de São João) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000254-8 - Carlos Alberto de Souza. X Patrícia Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.018.000070-8 (8154) - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.J. Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.001017-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: M.L.C.) C.B.A.R.), T.C.S. Decisão:1. Retifique-se no DRA e na capa dos autos o nome da ação;2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 16.04.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.018.000249-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MARTINHO CARLOS DA CONCEIÇÃO), ROGELIO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diante da manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.003033-7 - D.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de Deusiani Siqueira dos Santos Garcia e Edenilso Garcia dos Santos, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: DEUSIANI SIQUEIRA DOS SANTOS. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000531-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Decisão:1. Venha o recolhimento das custas. Após defiro a citação dos réus nos endereços indicados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000491-9 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X UILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para a regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.018.002923-2 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O.R.), D.M.O.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Parquet e DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1. Ratifico decisão de fl. 198, por seus próprios fundamentos;2. Deve o autor designar local, dia e horário para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença para que, então, volte a ter curso a multa diária fixada;3. Intime-se autor a dar correto cumprimento à decisão de fl. 198. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000486-0 (9115) - JULIA GOMES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.001402-2 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA, ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA, JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO), MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:1. Recebo o agravo retido interposto pelos autores. Ao agravado;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.04.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.018.000384-0 (8648) - WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003169-0 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X LYDIA PAULA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, uma vez que os requerentes demonstraram a hipossuficiência financeira;2. Venha o esboço de partilha em forma contábil;3. Cumpra-se, in totum, art. 1.031 do CPC, em 30 dias, retornando conclusos em após. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS ÀQ parte autora s/certidão de fls. 39v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000332-5 (9785) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002994-3 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)), M.T.F. Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão do feito. O pedido feito no processo de conhecimento não obsta o andamento da presente execução, uma vez que a execução está revestida com título judicial válido. Ressalto ainda que tal requerimento não se subsume aos incisos elencados no art. 265 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6A - USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000307-4 (8341) - HÉLIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X RENATO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.018.000006-6 (2062) - Inventariante: TEREZINHA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCILIA PORFIRIO TEIXEIRA Decisão:1. Desapense-se os autos de investigação de paternidade;2. Dê-se vista à Fazenda Estadual quanto aos tributos;3. Venham as certidões fiscais atualizadas dos imóveis e do falecido;4. Venha o esboço de partilha amigável, no qual deverá constar assinatura de todos os herdeiros, ressalvando, ainda, os direitos hereditários dos autores da ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B.) I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais e transita em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.018.000164-8 (8504) - M.P., M.T. X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Nada prover, eis que há sentença proferida nos autos sob o manto da coisa julgada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003160-3 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), B.C.A. Decisão:Acolho o pedido de emenda da inicial. Cite-se à ré. Após, dê-se vista ao Parquet. Quanto ao pedido liminar apreciarei o pedido após a resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 -, Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Em seguida, ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.018.000060-8 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), MEL AZEVEDO DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no art. 273, I, do CPC, ou seja, na tutela de urgência, que exige os requisitos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e verossimilhança das alegações da demandante.Alega a demandante que sofre de Lupus e edema no cérebro, recebendo indicação para o uso dos materiais e medicamentos relacionados à fl. 03, salientando que não tem condições financeiras de adquiri-los.Entendo que há de se deferir a antecipação parcial dos efeitos da tutela, uma vez que é obrigação estatal a manutenção da saúde dos jurisdicionados.Face ao exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a fornecer os materiais e medicamentos de fl. 03, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será contada da intimação pessoal desta decisão. P.I.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000527-9 (9093) - DARLETE PACHECO DO CABO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.018.001220-7 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), MARCELO BARBOSA MACHADO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:1. Diga o autor na forma do art. 327, do CPC;2. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; JOCIMAR TELES DA SILVA E LUCIANA FRANCISCO PEREIRA; PHETERSON FARIAS APRIGIO E ROSANA LOPES SILVA; IVAN GONÇALVES AQUINO E MARIA CÉLIA VENANCIO DE SOUZA; IVAN SILVA RIBEIRO E DANIELE RODRIGUES ROSA; ANDERSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA E TATIANA COSTA DE SOUZA; QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 20 DE FEVEREIRO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 447560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000986-9 - JOAO ALBERTO DA MATTA EVANGELISTA X Falecido: MARIA LÍDIA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1- Lavre-se o Termo de Testamentaria.2- Esclareça o peticionário de fls. 40 quanto ao alegado, tendo em vista que a procuração de fls. 03 é específica para os autos do Inventário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001878-2 - P.DA C.V (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls.56/56 verso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.002013-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTÔNIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.C. DA S. B. Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.019.000154-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM OCTAVIO FILHO), T.G.O.), T.G.O.), L.G.O. Despacho:1- Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora, conforme fls. 22.2- Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos.3- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.4- No mais, cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.019.000224-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ FARINHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Julio Miguel Ponce Barros, representado por sua mãe Fabiane Alves Ponce me face de José Farinha Barros. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Às fls. 60/61 veio aos autos cópia da assentada da audiência de conciliação realizada nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2006.019.002048-0, noticiando que as partes firmaram acordo, tendo, inclusive, a parte autora manifestado a sua desistência com relação ao feito.Considerando a manifestação da parte autora, conforme cópia da assentada de fls. 60/61, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.019.001045-6 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000417-5 - ANTONIO TOLEDO E OUTRO X Falecido: ALCENIR PEIXOTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) ...ao Requerente sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, c/c art. 141 II \r\n\r\nProc. 2007.019.000291-0 - MAISA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA Sentença:...REJEITO a queixa formulada contra Renata Ortega Teixeira Guerra por entender que não houve narração de fato típico na forma do artigo 43, I do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.019.000963-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RILLEY ALVES DE OLIVEIRA Sentença: O acusado RILLEY ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155 \"caput\" do Código Penal, pelos fatos descritos no na denúncia. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 105 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RILLEY ALVES DE OLIVEIRA, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.019.001504-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE NAVARINE DO NASCMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 89. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.019.002047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA Sentença:A indiciada CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA, qualificada nos autos, foi investigada como incurso nas sanções do artigo171 do Código Penal.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.57 verso e mais que dos autos consta, com base nos artigos 107, inciso IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CELINA CELIA MONÇÃO TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.019.000721-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X EGILDA MARIA SOARES MACEDO FL. 47. Esclareça a peticionária o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.019.001454-7 - BV FINANCEIRA S.A. -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO ARAUJO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.019.002159-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, na pessoa do seu representante legal ou a quem este indicar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001537-7 - FRANCISCO DE ASSIS DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.019.000211-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Diante da certidão Cartorária de fls. 210, diaga a parte Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.019.000575-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 24/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001342-3 - MÁRCIA ALVES PAULO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize a patronesse da parte autora, ora paelada, a sua peça de fls. 194/201. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001520-3 - MARIA JOSÉ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional...à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 dias. Determino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.000255-5 - KARINA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de KARINA CARVALHO e GERSON JOSÉ MOREIRA...JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.019.001313-9 - ROGÉRIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 65;2- Intime-se a parte ré do despacho fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000260-9 - MARIA JOSÉ DE MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro fls. 90. Ao Apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000323-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000964-3 - JUAREZ SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X ANNA RITA HERDY RAMINELLI Despacho:Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as declarações de hipossuficiência econômica dos embargantes, bem como os comprovantes de rendimentos ou cópias das declarações de renda ou isento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.019.000082-5 (3245/96) - CAFE PORTO NOVO LTDA X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução propostos por Café Porto Novo Ltda. em face de Fazenda Nacional.......Isso posto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, já que ausente um dos pressupostos de admissibilidade da ação de Embargos...P.R.I. Certifique-se nos autos principais od esfecho deste, \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Embargos à Penhora) \r\n\r\nProc. 2004.019.000890-5 - BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO A. PUGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:Considerando a sentença de fls. 49 e o fato de que a parte embargada não promoveu os atos que lhe competiam, quais sejam o devido recolhimento das custas, quedando-se inerte desde 31/10/2007, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Cívil. Custas e honorários na forma da lei. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.019.000049-1 (8176/00) - ISABELY DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE COSTA FRANCISCO SENTENÇA: ......HOMOLOGO o acordo, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito...Sem custas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001194-5 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X DIEGO DEBOSSAN DA SILVA), Y.L.D.DA S. Certidão de fls. 33. Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GUTIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Sentença: Tratam-se os presentes autos de ação de execução prestação alimentícia requerida por Julio Miguel Ponce Barros, representado por sua mãe Fabiane Alves Ponce, em face de Gutielly de Souza Barros. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.o Executado apresentou justificativa às fls. 22/24, com juntada de documentos às fls. 25/40.Audiência Conciliatória às fls. 53/54 com acordo firmado pelas partes. Às fls. 55 verso o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 53/54 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2007.019.000743-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CUMIAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)), S.L. DE C. DAS C.), P.L. DE C. DAS C. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 31/03/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001661-8 - IMIL - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA ITAPORÃ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.019.000091-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X FELIX ANTONIO DOS REIS MELLO Despacho:Anote-se onde couber fls. 44/46. Após, ao Exequente sobre fls. 41 verso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.019.000117-7 (2758/95) - A FAZENDA NACIONAL X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.019.000884-6 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X EDSON DE SOUZA PINTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.24/25 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000942-5 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IEDA MARTINS LAGE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21/22 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000943-7 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IEDA MARTINS LAGE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 24/25 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.001084-1 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON DE SOUZA PINTO Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito ( fls. 38 ), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do Diploma Processual Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001631-6 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IEDA MARTINS LAGE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 17 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001643-2 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 09/10 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000774-7 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARILSON PEREIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.24/25, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apurar eventuais resíduos a este título. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000580-7 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando fls. 54/56, reconsidero a decisão de 14/15, no tocante ao prazo estipulado na liminar deferida, para deferir ao Requerido o prazo de 90 dias para apresentação da documentação exigida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001048-7 - DOMINGOS PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X PENHA LUIZA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ...ao requerente acerca de certidão supra. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000112-7 - JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819)) X JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) FLS. 35 . DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (Ação de Concessão de Benefício Assistencial com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.019.000821-8 - NELZA DUARTE CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nelza Duarte Curty em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269. inciso I do Diploma Processual Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 27). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000021-6 - LUIZ GONZAGA EMERCK (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001679-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X FRIGORÍFICO COLINA DE CANTAGALO E OUTROS), M.G.C. DECISÃO: ...Dessa forma, considerando que o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cordeiro declarou sua incompetência para processar e julgar o presente feito, remetendo-o a este Juízo, e, ainda, considerando os posicionamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Pretório Excelso, acima mencionadas, tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, ABSOLUTA, entendo ser este Juízo incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, razão pela qual SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 105, I, \"d\", da Constituição da República, com as homenagens deste juízo, expedindo-se ofício de encaminhamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.001410-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a audiência é ponto facultativo, redesigno a Audiência Especial Conciliatória para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.019.001693-0 - MARIO TEIXEIRA BONAN X SERGIO DE AGUIAR BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: MARIO TEIXEIRA BONAN ingressou com pedido de interdição em face de SERGIO DE AGUIAR BONAN, alegando, em síntese, que é tio do Interditando e que o mesmo apresenta quadro clínico compatível com deficiência mental, não se achando em condições de reger seus próprios atos da vida civil. Requereu a procedência do pedido, com a sua nomeação como seu Curador. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Decisão às fls. 16 deferindo a curatela provisória, com termo às fls.17. Audiência de Inspeção Pessoal às fls.35/36, sendo nomeado perito do Juízo. Laudo de exame pericial às fls. 38, com complementação às fls. 47. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação de interdição, consoante se denota pelo parecer de fls. 45/46. É relatório. Decido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.019.000072-5 (704/92) - Inventariante: JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR FERREIRA LIMA E MARIA CARVALHO LIMA Despacho:Ao Inventariante, diante de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1995.019.000149-9 (2063/95) - Inventariante: RITA BRITES DINIZ X ALINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:Diga a Inventariante, diante de fls. 61 verso. \r\n\r\nProc. 1996.019.000062-0 (2958/01) - Inventariante: MARCUS SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ABEL VENTURA RIBEIRO DE MORAES Despacho:Ao Inventariante, diante de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.019.000082-0 (7717/00) - JANDIRA CECILIA DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA DOS SANTOS ...à requerente sobre ofício de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.019.000162-0 (8983/01) - Inventariante: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO X RODRIGO DE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Diante do desarquivamento noticiado em fls. 34 v. Intime-se o patrono, via DO do despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2003.019.000922-1 - WILMA JEVAUX SOUZA X OTTO REIS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.001239-8 - WILMA JEVAUX SOUZA X GEORGINA DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 44 e a manifestação favorável da Fazenta às fls. 50, determinando a expedição de alvará para levantamento dos valores informadas às fls. 48 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.019.000255-3 - SERVIÇO DE LIMPEZA E LOCAÇÃO CANAÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.019.000784-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO a liminar postulada no presente mandamus, a fim de determinar á Autoridade Coatora a imediata expedição de Portaria licenciando o Impetrante, sem vencimento, com termo na sessão de posse da próxima legislatura (2009/2012). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001107-6 - ALICE MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) SENTENÇA:...Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000927-8 - CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.019.001785-6 - ELIEZER MONTECHIARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.M.DE O Sentença:...HOMOLOGO...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.001633-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X TEREZA DE FÁTIMA BOQUIMPANI VIANA Decisão:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MESRCCANTIL,......vem propor Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar, com fulcro nos atigos 926 e seguintes do Código de Procersso Civil em face de Tereza de Fatima Boquimpani Viana......Isso posto, DEFIRO liminarmente a medida pleiteada a fim de reintegrar a parte autora da posse do bem arrendado,....Cumprido o mandado, cite-se a parte requerida.... \r\n\r\nProc. 2008.019.000002-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO NEVES GONÇALVES Certidão de fls. 34, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.001168-2 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROGELIA LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Considerando a certidão de fls. 116, torno sem efeito o item \"2\" do despacho de fls. 112, para determinar que a parte autora se manifesta quanto a inclusão no polo passivo da damanda da Seguradora HSBC. Após, cumpra-se o item \"3\" do despacho. de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2 - ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Considerando o despacho de fls. 237 e a manifestação da parte ré de fls. 239, designo Audiência Conciliatória, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002080-6 - JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.001881-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIEP 145- DR. OSWALDO CRUZ Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 15 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000030-9 (412/88) - CARLOS DE ALMEIDA CLER (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1990.019.000123-3 (439/90) - BOLIVAR JOSÉ MARTINS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) FLS. 132. Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001312-7 - MARKSUELA DE SOUZA FURRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GILSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757) FLS. 93. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 447561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000192-6 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Viviana Cardoso Venancio e outro. Considerando fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000766-9 - Cláudia Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Gelbis Luiz Aguiar dos Reis. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS LEITE ajuizou a presente reclamação em face de GELBIS LUIZ AGUIAR DOS REIS.\r\n\r\nA parte Reclamada foI regularmente citada e intimada, como se infere às fls. 09 verso, deixando de comparecer à Audiência de Conciliação. A ausência da parte ré impõe o decreto da sua revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, DECRETO A REVELIA da parte reclamada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte Reclamante a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários face aos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000812-1 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Marineth Machado. Isso posto, indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.000814-5 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Jordiléia dos Santos Paulo Silva. Isso posto, indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.000852-2 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Juliana Curty. Isso posto, indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000756-6 - Mathias Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.000968-0 - Elizabeth Fagundes de Souza. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 21 verso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000606-7 - Sm4 Indústria e Comércio de Laticínios LTDA Me. Rep Leg(s): Marceo Travessa Martins Pereira Pinto. X Agnaldo Luiz da Conceição. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000186-2 - Pimentel e Stróligo Roupas LTDA Me. X Nilce Correa dos Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000075-4 - Arilene Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a expedição de M. Pgto. na forma requerida. No tocante à diferença pleiteada, entendo não ser devida, assiste razão à peticioário de fls. 108/109, que cumpriu espontaneamente a sentença e o acórdão proferido pelo e. T. Recursal. Diante disto, diga a parte autora.a \r\n\r\nProc. 2007.848.000738-4 - Robson Carmona Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Cantagalense Eletromóveis LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as reclamadas, solidariamente, na forma doa rt. 18 do CDC, a restiuírem ao autor a quantia de R$ 209,00......, devidametne corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao Mês, a contar da data do desembolso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000922-8 - Josiane Almeida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Wella - Belfan Indústria Cosmética S. a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir......JULGO PROCEDNETE EM APRTE O PEDIDO, para condenar a reclamada Wella - Belfan Industria Cosmética S/A a pagar à autora Josiane Almeida da Silveira a quantia de R$ 5.000,00......., devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000924-1 - Marcelo Guarilha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Danielle Borges de Carvalho e outro. Isso posto, DECRETO A REVELIA das partes reclamadas e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condená-las a pagar à parte Reclamante autora a quantia de R$ 399,31 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), que deverá ser corrigida co \r\n\r\nId: 446886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000230-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO-ME. X JORGE JOSÉ CHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.159. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.020.000195-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO SÉRGIO ROMITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.020.000159-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO CARLOS QUIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:À defesa do acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000412-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE SOUZA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.020.000229-1 (4337/03) - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X N.H.A. Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000072-4 - AILTON JOSÉ TABOAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SELMA MARLY BARBOZA TABOAS Despacho:D.R.A. Certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.020.000032-8 (1974/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-038559), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.020.000527-6 - JOSÉ LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOÃO LUIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Cumpra o exeqüente fls.266, tendo em vista a certidão de fls.244v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - Inventariante: ANNETE EMERICH SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Fls.157/158: À inventariante. Após, às fazendas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.020.000521-8 (4590/2003) - JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,SENHOR HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.020.000485-5 - XARIFER SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGNALDO XIMENES DA CRUZ Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.020.000303-9 - MARCELO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X WALTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:Sendo o executado pessoa física, mostra-se razoável o respeito à regra de que a execução se realize pelo meio menos gravoso. Assim, por entender que a penhora \"on line\", no caso em tela, poderá acarretar prejuízo à própria subsistência do executado, indefiro o pedido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que apreciarei o pedido constante à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Audiência redesignada para o dia 25/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nId: 447620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Considerando o valor do débito executado e o preço da arrematação, não o que se falar em preço vil, conforme mencionado na peça de fls.145. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação do valor do saldo existente na conta de depósito judicial mencionada às fls. 167. Comprovado o saldo, expeçam-se as diligências requeridas pelo arrematante às fls. 168. Publique-se. Intimem-se. (custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.022.000092-4 - MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial na forma do art. 295, parágrafo único, e, em conseqüência julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.022.000476-5 - C.N.L.Y.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença: Tratam os presentes autos de Ação de Separação Litigiosa movida por CARLOS NAZÁRIO LAGUNILLA Y GONZALES LLANA LETRE em face de ANA CARMELA PELOSI LAGUNILA. O autor, devidamente intimado a dar andamento ao feito ( fls. 58), quedou-se inerte, conforme certidão de fls 60.. Isto posto, JULGO EXTINTO extinto o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 447621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:\"... Conheço dos embargos e deixo de acolhê-los, visto que, a sentença de fls. 68/70, não contem omissão, tendo sido prolatada á luz dos elementos constantes dos autos. Assim sendo, a decisão persiste tal como lançada. Intime-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000002-6 - JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:renove-se o oficio ao SERASA constando como intituição financeira Itaucard, digo, Credicar Itaú. Com a resposta, dê-se vista às partes. Despachei nesta data porque o processo somente foi recebido nesta comarca no dia 07 de dezembro, quando me encontrava de férias. Piraí, 07.01.08. \r\n\r\nId: 447624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001719-8 - EMANUELI LOPES GUIMARÃES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X UELITON GUIMARÃES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.471.000264-8 (4667) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CECILIA HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se como requerido, cumprindo-se fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001417-7 - CONDOMINÍO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOÃO LUIZ CORREA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000818-7 - ESPÓLIO DE MARIA NILMA MOREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X ALEXANDRE DE MOURA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.003797-9 - ROGÉRIO DE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Com fulcro no art. 452, II do CPC, acolho o requerido pelo patrono do réu e redesigno a AIJ para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001103-7 (3610) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIAÇÃO PARAISO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:A impuganação da ré é desprovida de qualquer elemento técnico, limitando-se a requerer a redução do valor dos honorários periciais, pelo que, INDEFIRO-A, sendo certo que os honorários somente serão devidos pelo réu se sucumbente. HOMOLOGO os honorários requeridos pelo expert. Intime-se-o a iniciar os trabalhos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001289-5 (4928) - LEILA DE ARAUJO, LARISSE DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham os memoriais da parte ré, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.073.002355-1 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:feito em ordem...Dou por saneado o processo... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.073.001929-8 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Por determinação verbal da MM Juíza em razão de haver pauta colidente na vara de família de Inhomirim, as presentes audiências foram redesignadas para o dia 23/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.000870-9 - ZENI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MAURILIO JOSÉ FERREIRA Diga a parte autora sobre parte final do despacho \"...expeça-se nova CArta Precatória, conforme requerido a fls 47, devendo a inventariante instrui-la com cópia do espelho do IPTU e certidão de ônus reais do imóvel em questão...\" \r\n\r\nProc. 2007.073.000711-2 - Inventariante: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA Despacho:Para o deferimento de fls. 34, deverá o requerente adequar sua inicial ao previsto no art. 1031 e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002652-7 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Acolho as razões expostas pelo Município e, tendo em vista que a Impetrante foi, efetivamente reintegrada ao cargo, já que, inclusive, está recebendo seus vencimentos regularmente como comprovado nos autos. Desta forma, REVOGO a decisão de fls.2501. Nada mais a prover nestes autos. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000031-0 - ELIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Comprove o Município, documentalmente, suas alegações, no prazo de cinco dias, após o qual a multa diária fixada à fls. 336 passará a ser computada. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000614-2 - RONALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Por determinação verbal da MM Juíza, em razão de haver pauta colidente na Vara de família de INhomirim, as presentes audiências foram redesignadas para o dia 23/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.001254-5 - DIENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 11:20 horas.Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.073.000124-7 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:As partes não são beneficiárias de gratuidade de justiça, não sendo possível o deferimento de gratuidade apenas quanto à perícia. Assim sendo, HOMOLOGO os honorários requeridos, determinando o rateio de tal verba entre as partes. Outrossim, DEFIRO o parcelamento dos referidos honorários em até cinco parcelas, iniciando-se no próximo mês (fevereiro). Intimem-se as partes quanto à presente decisão, sendo deferida a expedição de guias de depósitos para ambos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000727-5 (1368) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:À MM.ª Juíza vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.073.003411-5 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CARDOSO MARCIANO Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ANGELO CARDOSO MARCIANO sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 11.07.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 10/11 e da notificação extrajudicial de fls. 12 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Recebo o Recurso adesivo. À ré, ora recorrida, para contra-razões, após, subam ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Por determinação verbal da MM Juíza em razão de haver pauta colidente na Vara de Família de Inhomirim, as presentes audiências foram redesignadas para o dia 23/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Providencie o autor e o réu o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 146 - intimação das testemunhas para audiência marcada para o dia 19/03/08 às 13:30 hs \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.001129-9 - GENI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação de todos os réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000064-6 - JACKSON LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ANTONIO WILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, a pensão mensal no valor de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, somente admitidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento de sua remuneração, para cada filho, até os 24 anos de idade, se persistirem estudando. Na hipótese de vir a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, pagará equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo. Pagará o réu diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, ou depósito em conta bancária em nome desta, vencendo-se até o 5º dia útil de cada mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003814-5 - GERSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, compareceu a parte autora, acompanha de sua advogada. Ausente a parte ré não havendo nos autos comprovação de citação e intimação. Dada a palavra a Advogado da parte autora, foi dito que: requer a redesignação da presente audiência para daqui a 90 dias, pois a ré é domiciliada em São Paulo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o requerido pela autora e redesigno a presente audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 13:15 horas. Adite-se a Carta Precatória de fls. 58, da presente data. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001438-5 (4000) - BIANCA MARIA OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X CARMEM VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Conforme decidido nos autos do Agravo de Instrumento de número 200700203312, o foro competente para o processamento do presente inventário dos bens deixados por morte de CARMEM VALÉRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA é o da 2ª Vara Cível Regional de Jacarépaguá, logo, DECLINO da competência para aquele Juízo. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2º Vara Cível Regional de Jacarépaguá. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000534-6 - LUIZ CLAUDIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Decisão:Aos réus citados por edital nomeio por Curador Especial, o Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.002080-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se o Município em provas. Após, designe-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.073.000778-0 (1236) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPOS TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:Desentranhe-se fls. 167 e entranhe-se nos autos pertinentes. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001357-7 (4583) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Em réplica. \r\n\r\nId: 447892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.872.001133-9 Vítima(s): Elisa Valéria Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524B). X Celso Teixeira. Defiro J.G à recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso e razões de fls. 57/59. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.872.000118-8 Vítima(s): Elisa Valéria Santos Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524B). X Celso Teixeira. Diante da manifestação ministerial de fls. 62v, reconsidero decisão de fls. 22. Designe o Cartório data para realização de audiência preliminar. Intimem-se. Ciência ao MP. (Audiência Preliminar designada para o dia 01/04/2008 às 10:30 horas) \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\nProc. 2007.872.001285-0 Vítima(s): Carlos Franque de Azevedo Silva. X Darli José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 164 do CP. \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 74 da Lei 9099/95 a composição civil de fls. 24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinta a punibilidade do fato em relação à Darli José Pereira. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCiência ao MP. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 446901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º E 2º RÉUS) C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1ª RÉU) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.080.003187-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISPIANO DO ESPÍRITO SANTO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão: defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa neste ato, a fim de evitar eventual prejuízo ao réu. Designo dia 04/03/2008, às 13:30 horas, para a continuação do sumário de acusação e realização do sumário de defesa. Intimem-se e requisite-se. Intimados os presentes. Oficie-se a OAB /RJ encaminhado cópia da presente assentada e da assentada de fls. 54/55 e defesa prévia de fls. 71, comunicando que o advogado constituído pelo réu deixou de comparecer ao presente ato injustificadamente, gerando prejuízos ao seu cliente que se encontra preso. \r\n\r\nId: 447726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000229-4 - Lisandro Albernaz Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. 107/111 e atribuo-lhe efeito suspensivo, considerando a existência de perigo de dano de difícil reparação. Ao impugnado para se manifestar no prazo de quinze dias.Após, retornem os autos ao contador para esclarecer a informação de fls. 133/141, eis que não foi observada a determinação de fls. 132.Italva,28/01/2008. \r\n\r\nId: 446920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.081.002357-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO MESQUITA MOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Designo o dia 19/06/08 às 13:30 horas para o sumário de acusação...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000273-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308), Dr(a). MARIA APARECIDA HONORATO (MG-048964) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 202/212;2) Intime-se o réu para oferecimento das contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.081.002054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELENE VERÍSSIMO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Decisão:. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.081.000765-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON CALIXTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-) Designo o dia 30/07/08 às 13:30 hs para o sumário de acusação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.002184-8 - A.R.N., L.H.N.O. X J.M.O. E OUTRO Portaria nº 01. de 27/09/ 2007 artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nId: 447731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "446900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.871.000114-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Vítima(s): Emília Castro Maganinho, Paulo Cesar Baptista, Lucio. X Leonardo Rodrigues. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, por falta de suporte técnico-probatório, com fulcro no art. 43, inciso III do Código de Processo Penal, , interpretado a contrario sensu. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.871.000837-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). Vítima(s): Carlos Roberto Ribeiro Gomes, Monalisa Duarte Gomes. X Martha Maria de Carvalho Cotrim. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com fulcro, a contrario sensu, na forma prevista no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal c/c o artigo 18 do mesmo diploma. \r\n\r\nId: 446900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002122-0 - JEAN LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, HANNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. Recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se o alvará de soltura, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.083.003815-0 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA X Falecido: JUDITH GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.004786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DA SILVA) Ao autor sobre fl.21 e verso. \r\n\r\nId: 447727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001301-8 - DAURO BORGES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X JOSÉ HELCIO TOMAZ FIGUEIRAS Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que efetue o desbloqueio da linha celular do autor (9965-1968) e proceda o pagamento da importância devida (R$ 2.242,40 ) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.865.000950-5 - AMADO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Tenho por realizado o preparo, eis que é possível a transferência, em sede administrativa, dos valores recolhidos indevidamente, sem acarretar prejuízo ao andamento do feito. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.865.001846-4 - ROBISON MORAES ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.083.000594-2 - ROSANGELA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da Tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. (...) ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 72 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00(cem reais), até o montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000590-1 - FLAVIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.865.001035-0 - BARBARA GUARIENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Venha planilha discriminada do débito , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.865.001712-5 - CLAUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000264-1 - CUSTODIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.000352-9 - JAILTON FABIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000438-8 - ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.000689-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.865.000802-3 - RUBENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X S. L. A. COSTA MOTO PEÇAS E OUTRO Despacho:Redesigno AIJ para o dia 20/05/2008 às 16:15 h. Cobre-se a devolução da carta precatória não cumprida e expeça-se uma nova. \r\n\r\nProc. 2007.865.000943-0 - SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.001398-5 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS X PAULO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396) Despacho:Tendo em vista petição de fl. 18/19, retire-se o feito de pauta. Designo audiência para o dia 27/052008 às 13 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001418-7 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. Basta ao decisor apresentar os fundamentos de que se valeu para formar seu convencimento e que o levaram a decidir de tal ou qual forma, não sendo necessário que rebata cada um dos argumentos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001539-8 - FÁTIMA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001759-0 - ARCIMO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000689-2 - ISAIAS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X (CLAPPY COPIADORAS DIGITAIS) A. MATTOS FILHO COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000749-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.000599-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:A antecipação da Tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. (...) ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 72 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00(cem reais), até o montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 447728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.865.001263-9 - MANOEL PEDRO DE CARVALHO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.865.000139-5 - MARIA BARBARA DE SOUZA BRITO E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 109, VI do CP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.865.001273-3 - UMBERTO APRIGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 109, VI do CP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001376-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000914-3 - MÁRCIA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições da transação penal acordada. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001812-0 - ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001838-7 - MARIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000115-8 - MANOEL VADIVINO FERREIRA FILHO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.000893-0 - MARLENE DIAS FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.000869-2 - JERONIMO DOS SANTOS MARQUES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.865.001145-9 - LAURITO GONÇALVES DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.865.001065-0 - PLINIO VALGARENGUE ROCHA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.865.000734-1 - VIRGINIA KELLI SOARES MAGALHÃES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.865.000927-0 - JONE GALBERTO CAMPANHARO VIEIRA, ISAIAS EUZEBIO DA SILVA, MAGDA MIGUEL Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 109, VI do CP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000152-1 - ALEXANDRE JOSE PACHECO DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001055-8 - LUCIANO NEVES BASTOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001110-1 - MOISES OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da retratação da representação por parte da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001867-3 - JORGE DE TAL Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 164 do CP - Introdução ou abandono animais em propriedade alheia \r\n\r\nProc. 2007.865.000910-6 - JOÃO APOLONIO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.865.001390-0 - SANDRA REGINA DIAS CAMPOS E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2005.865.001720-2 - SEBASTIÃO ALVES MANÇO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.001100-9 - ELIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da composição civil entre os envolvidos. Isso posto, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001388-2 - GERTON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do desinteresse da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000057-9 - AMARO FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000058-0 - ERICK SALDANHA DA COSTA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da vítima. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.865.000076-2 - MARCELO SOARES TELLES E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ausência de tipicidade da conduta. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.865.001066-2 - AURELIANO TRANQUELINO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2005.865.001003-7 - ANTONIO DE ANDRADE, EMERSON DE FREITAS ARAUJO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000939-4 - CESAR QUEIROZ DE SA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Presentes os requisitos legais, e, verificada a impossibilidade do prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 109, VI do CP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000832-1 - ROSALVA CONCEIÇÃO MACHADO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 447729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002237-5 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.003149-2 - Natalice Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002237-5 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \" Mantenho a decisão que decretou a deserção do recurso interposto pelo Reclamado, diante da certidão cartorária passada pelo cartório dando conta da incorreção do valor recolhido. Por outro lado, verifica-se que o Executado trouxe aos autos documentos idôneos confirmando eu o valor bloqueado é fruto de sua aposentadoria, o que é impenhorável. Assim, defiro o desbloqueio. Oficie-se. Intime-se o Exeqüente para indicar bens à penhora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001696-8 - Gleide Mara Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Diga o Reclamante sobre o depósito efetuado. Se de acordo, inclusive com a extinção da execução, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, retornando em seguida para extinção.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001347-7 - Valdeci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001453-6 - Lucinea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\"\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001829-3 - Jociara Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diante da deserção decretada, certifique o cartório o trânsito em julgado . Em seguida, intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diante da deserção decretada, certifique o cartório o trânsito em julgado . Em seguida, intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002011-1 - Vera Lucia Ferreira Martins Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos ), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se a onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-Jm do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.879.002022-6 - Joanedir Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já , ciente, de que o não cumprimento da condenção final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da Multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002230-2 - Flávia Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, inicialmente, condenar a VIVO S/A a habilitar uma linha celular no aparelho adquirido pela Autora da marca VI S Erickson W200, conforme nota fiscal de fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), substituindo aquele aparelho, por outro com as mesmas características, se necessário for, condenando ainda a VIVO S/A a indenizar a Reclamante pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002661-7 - Elzira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002662-9 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002663-0 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002666-6 - Falvia Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a Reclamante, pelo constrangiento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002678-2 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003020-7 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, conforme já apontado e devidamente comprovado nos autos, através das mesmas fotografias antes referidas, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Prosseguindo , JULGO IMPROCEDENTE , por falta de comprovçaõ , o pedido de indenização por dano material, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o Processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003150-9 - Alfredo Pereira Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, uma vez que o Autor não comprovou ter suportado qualquer constrangimento moral, no máximo mero aborrecimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003445-6 - José Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nProc. 2007.879.003463-8 - Patricia Bastos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - Erluzia Martins Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a ) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003479-1 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.879.003651-9 - Maria Catarina Pessoa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"Cumpra-se parte final de fls. 34, em cinco dias, lembrando `a Reclamante a possibilidade de ser condenada como litigante de má-fé, uma vez que afirmou em sua inicial que nunca foi cliente do Reclamado, enquanto este noticia que a mesma mantém três contas correntes com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.879.003970-3 - Ana Lucia Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003971-5 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Comércio de Bebidas Gomes Carneiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar COMÉRCIO DE BEBIDAS GOMES CARNEIRO LTDA a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.879.004014-6 - Sergio de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventi, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004034-1 - Érico Goulart Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido inicial , para condenar a VIVO S/A a restituir ao Autor a quantia recebida de forma indevida, at´e aqui no valor de R$ 479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais), em dobro, bem como para indenizar o Reclamante pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 42 parágrafo único, todos da Lei 8.078/90,, estinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004041-9 - Claudiana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004044-4 - Sebastião Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itau S/A. \"Esclareça o Reclamante se o valor creditado em sua conta corrente, referente ao segundo financiamento contratado, conforme alegado pelo Reclamado ainda está disponível em sua conta. Após, se positiva a resposta do Autor, diga o Reclamado, tudo em dez dias, sobre a possibillidade de rescisão do segundo contrato, diante da possibilidade de um equívoco de uma ou outra parte, sem qualquer custo para o Reclamante.\" Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004045-6 - Joseli Garcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o medidor nùmero 3302119--8 e se o mesmo está instalado na propriedade da Autora, se já foi retirado e se houve a devolução em crédito do valora impugnado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000003-5 - Robson Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A. \"Converto o julgamento em diligência. Traga o Reclamante, em cinco dias, cópia integral da sentença prolatada na ação anterior, uma vez que a cópia já apresentada está incompleta, faltando a data. Esclareça o Reclamante em igual prazo se a dreferida sentença transitou em julgado. Diante da resposta do Reclamado, oficie-se ao SPC/SERASA para que informem se o nome do Reclamante ainda continua negativado ou a data da baixa promovida pelo Banco Itaú S/A. Intime-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000004-7 - Claudia Helena da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia moral suportado , conforme já apontado,com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extnguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000005-9 - Cristiano dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novencentos reais), e ainda a lhe restituir a quantia debitada de forma indevida em sua conta corrente, no valor de R$ 50,06 (cinqüenta reais e seis centavos), devidamente corrigida desde a data do lançamento e acrescida de juros legais a partir da citação, o que faço com base nos artigos 6º ,14 e 42 , parágrafo único , todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000019-9 - Elizete Isaias dos Santos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000041-2 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" \r\n\r\nProc. 2008.879.000043-6 - Elizabete Goulart de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000044-8 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000052-7 - Sebastião Ulices da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \".. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000072-2 - Maria das Graças Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Philips do Brasil Ltda.. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar PHILIPS DO BRASIL LTDA. a restituir a Autora , a quantia de R$ 799, 20, que pagou pelo produto descrito na inicial, que deverá ser corrigida na forma da lei desde a data do efetivo pagamento , condenando ainda a Reclamada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1500,00 em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos 6º, 14, 18, §1º, inciso II, todos da lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.879.000136-2 - Sirlene Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica Ltda.. \"Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamante, em cinco dias, laudo passado pela rede técnica especializada, apontando o defeito do aparelho e sua causa provável. Esclareça a Autora, em igual prazo, se o aparelho foi levado à assistência técnica logo que apresentou o defeito, de forma comprovada. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 446910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - Jose Miguel Ribeiro. X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nIsto posto, JULGO: a) PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS a pagar ao autor a quantia de R$ .2.269,92 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e novena e dois centavos), a título de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ...Diga o executado... \r\n\r\nProc. 2007.876.001038-3 - Vanessa Cândido da Guia. X Unimed Costa Verde(rj) Cooperativa de Trabalho Médico. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Redesignada AC para 30/04/2008, às 12:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000661-6 - Renato de Almeida Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 74/75 à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001374-8 - Marcia Khede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Ailton dos Santos. Fls. 20 - defiro. Designo o dia 22/05/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer ainda se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000209-0 - Getrudes Babi de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Semeg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000687-2 - Dalmir Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% a partir da citação e corrigida monetariamente a partir... \r\n\r\nProc. 2007.876.001027-9 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Flavia Bosges Silvestre Pereira. Designe-se audiência de conciliação, devendo a parte ré ser intimada no endereço constante do aditamento de fls. 27vº (Secretaria Municipal de Saúde - RJ 14, nº 15, Ibicuí, Mangaratiba). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 446907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.032.000256-5 - MP X FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo Interrogatório para o dia 13/03/08 às 10:15 horas. Cite-se conforme cota ministerial. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, E ART.180, CAPUT, N/F DO ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.032.000097-9 (4284) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X PABLO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Designo o dia 19/03/08 às 10:00 horas para o Tribunal do Júri. Intimem-se o réu, testemunhas, PATRONO DO RÉ e a vítima. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000410-0 (4826) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALANDER SANTOS LEAO À parte autora sobre fls. 113/117 (Ofício do DETRAN) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000476-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito a audiência de conciliação, junto ao JIC, foi designada para o dia 20/03/08 às 16h.Intime-se \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000653-8 - CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X MUNICIPIO DE MENDES/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito a audiência de conciliação,junto ao JIC, foi designada para o dia 20/03/08 às 16h30min.Intime-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000816-3 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Às partes: Certidão de casamento com averbação do divórcio está à disposição neste cartório da Vara Única Mendes. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000157-7 - JORGE ANTONIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se V. acórdão de fls. 63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.032.000182-0 (2625) - ARY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (RJ-044960), Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (RJ-074778) Às partes: Laudo pericial de fls. 208/214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000416-9 - ROSIEL DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BARBOSA COM. E DISTR. DE PEÇAS P FOGÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que até a presente data não houve realização de audiência. Designo, pois, audiência (artigo 277) para o dia 25/03/2008 , às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.032.000509-1 - A.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X A.S. Despacho:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 60. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000933-9 - LUCIANA SALVADOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MENDE4S Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 15 dias, ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000272-9 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X OLGA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito a audiência de conciliação, junto ao JIC, foi designada para o dia 20/03/08 às 15h30min.Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000464-9 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA À parte autora: Certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.032.000441-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Carta Precatória encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000242-2 - VANEA LUCIA CASANOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPOLIO DE JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000519-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA CONCEIÇAO FEIJO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: recolher custas ou pegar ofícios em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000627-0 - ESPÓLIO DE ANACY MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ANNA PAULA MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ESPÓLIO DE MARCELO MARCIO MARQUES MULINÁRIO X Interessado: EDUARDO MARQUES MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) MRS- CIA. DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito a audiência de conciliação, junto ao JIC, foi designada para o dia 20/03/08 às 17h.Intime-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000132-1 (9069) - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 145, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000512-0 (8200) - JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000103-7 (9887) - ORZINDA GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000614-8 (8359) - EVARDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000260-1 (9891) - ORZINA GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1999.032.000292-6 (2822) - LUCIA SOARES RODRIGUES, GENECI SOARES RODRIGUES, GERSON SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 102, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000737-7 - ROSANGELA JOSE MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MARQUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 26/03/08, às 15h30min. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos \r\n\r\nId: 447625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Despacho:Fl. 98: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000724-9 - CESAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Nada a prover, ante a extinção do processo (fl. 68). \r\n\r\nProc. 2003.035.000516-9 (8173/03) - JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000009-0 (2054/94) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X NEWTON FRANCO SILVERIO TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC. Em conseqüência, desconstituo a penhora. Condeno o exeqüente nas custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000520-8 - JOSE SILVEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EVANDRO JOSE FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Em razão do ânimo concliatório manifestado a fl. 72, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 15:45 horas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000339-0 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.O ponto controvertido da demanda cinge-se à existênciaou não de contrato verbal de comodato firmado entre as partes, ou se a posse dos réus se deu em razão da alegada sociedade entre o autor e o primeiro réu no imóvel.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias, e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e oitiva de testemunhas, sendo certo que somente serão ouvidas três de cada lado, devendo as partes apresentar o rol, também no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE AREA URBANA \r\n\r\nProc. 2007.035.000400-9 - SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) Decisão: 1) Reitere-se o ofício de fls.38, devendo o RE do 1º Ofício enviar a resposta no prazo de 48 horas; 2)Com a resposta, cumpra-se item \"4\", primeira parte; 3) Sem prejuízo, junte-se cópia da inicial deste processo nos autos nº 2007/339-0, e vice-versa, desapensando-se os feitos; 4)Após o cumprimento do acima determinado, dê-se vista à Fazenda Estadual, conforme requerido a fls.48. \r\n\r\nId: 447631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.873.000088-5 - Jorge José Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - Mercearia Natividade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Alvim Ferreira - OAB RJ142732). X Genessy Pereira Neves. Homologo o acordo de fls. 37 e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - Jose Julio dos Anjos Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 55/57 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000459-9 - Ana Luiza Machado Frizzo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 56. Nada a prover, diante da sentença de fls. 52.\r\n\r\nFls. 56, último parágrafo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - Maria Jose Ribeiro Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sasse- Seguradora e outro. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça o endereço do segundo réu. Com o endereço, designe-se nova audiência de conciliação, sendo desnecessária a intimação do primeiro réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000102-3 - José Eugênio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A. Ante os termos da certidão de fl. 19, o pedido de antecipação de tutela restou prejudicado.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da AC.\r\n\r\nProc. 2008.873.000102-3 - José Eugênio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 09/04/2008, no horário das 15:15(QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS).\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000309-1 - Andre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luciana Muniz Rodrigues - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Certifique o cartório sobre a guia de depósito retirada, conforme certidão de fls. 56. Não havendo comprovação do depósito, ao autor. I. \r\n\r\nId: 446903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.001346-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELKE DOS SANTOS ao exequente (auto de penhora e depósito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000506-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:fl 111. anote-se. Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.039.000633-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DAS GRAÇAS REIS Despacho:fls.18/19: Não houve deferimento de liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato, diante de fls.22. Desta feita, não há notícia nos autos da não localização do bem. Assim, idas as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgmaneto do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.039.000194-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES BRUM DA SILVA à parte autora sobre fls. 19 (falta recolher R$ 14,80 de diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001756-8 - ZILDA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ADELCIO IGNACIO DA ROCHA Esclareça o autor se desiste de prosseguir também em relação ao pleito de cobrança de alugueres \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9A - MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000041-6 - L.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.P.D. Despacho:fls.25: Venha planilha atualizada de débito, devendo o exequente postular as parcelas vencidas pelo rito do art. 732 do CPC, eis que neste feito, diante do rito do art. 733 do CPC, a ensejar a prisão, só é cabível a cobrança dos 3 últimos meses vencidos e não pagos até a propositura desta demanda, bem como as parcelas vencidas no curso da demanda, além das que se vencerem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000123-7 (30306) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ZEG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2000 LTDA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002222-9 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Despacho:A parte autora deve indicar a localização da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000804-0 (30913) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado (autor) sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.039.002152-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.002123-5 - DILMA COUTINHO GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO CHIARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar ( art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.039.001632-1 - NATALIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.039.002230-6 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI- RJ Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos; em contra-razões; após, ao MP; em seguida, subam os autos ao E TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.039.000220-3 (28727) - EDISON DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JOSE LUIZ BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554) Despacho:ao exequente sobre fls.98 (certidão). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000511-4 - ROBERTO MELLO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ZULMIRA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as parte se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:1) Fls.175/176: Expeça-se mandado de pagamento. 2) Esclareça a parte ré se insiste com a prova pericial. Em caso positivo, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:as partes para manifestarem-se se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.002646-6 - ADALTO FIORAVANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BMG Despacho:Com a análise do contra-cheque do autor, verifica-se que o mesmo não ostenta carência econômica. Logo, venham as custas sem 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.001091-5 (2002303031042-2) - CELESTE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Às partes em alegações finais em prazo sucessivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.039.000553-0 - MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a documentação comprobatória da qualidade de filho da autora falecida, bem como o atestado de óbito. Esclareça se existem outros herdeiros. Prazo de 5 dias. Após conclusos. Certifique se existe inventário aberto em nome da autora. Defiro as provas requeridas com a documentação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 447632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Defiro. Redesigno para 09/04/08, às 15 horas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.072.000048-3 (966/03) - GRAZIELE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA \"À parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE \"Ao autor.\" Port.15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE LUCIA DA COSTA NOGUEIRA Despacho:FLS. 45- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, OBSERVADO QUE, SEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DEVERÃO SER ENTREGUES EM MÃOS DO REQUERENTE; COM O RECOLHIMENTO DEVIDO, QUE SEJAM EXPEDIDOS PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.072.000647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FREDERICO VEIGA DA SILVA Decisão:FLS. 44- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.072.000866-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE APARECIDA FRANCA BORBA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.072.002533-6 - DEDALUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Ao autor para que complemente as custas processuais referentes ao cumprimento da presente carta de ordem, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ/IAB, conta 2001-6, R$ 1,28; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,64, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,64. Portaria 15/2001 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000293-9 - KAUE MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001535-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 60/72, NOS SEUS EFEITOS. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DE FLS. 168. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA Despacho:TENDO EM VISTA A PROFISSÃO DECLARADA E O VALOR DO BEM, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE, VENHAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000120-6 - ONESIO NICOLAU GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JG, DIANTE DE FLS. 41 (BENS E DIREITOS). AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.002528-2 - CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.001074-2 - ISADORA CHAVES LOPES E OUTRO X HANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001090-0 - JOÃO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:FLS. 71- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS ESTE PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X NILSON CORRÊA BALTAR Decisão:FLS. 49- DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO. APÓS ESTE, MANIFESTE-SE A PARTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 107- DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 138/140 EM SEUS EFEITOS. AO APELADO. COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 120 EM SEUS EFEITOS. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001466-1 - JORGINA DA CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LENICE B. S. G. BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS \"Ao requerente para complementar as custas processuais, a saber: FUNPERJ, conta 6002-2517-9, R$ 1,56 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3, R$ 1,56.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS ESTE PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.072.002562-2 - MARCIO FERNANDES MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CRISTIANE DA SILVA MANTUANO Despacho:FLS. 19- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. APÓS O RECOLHIMENTO E CERTIFICADO O MESMO, AO MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO \"À autora para fornecer cópias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X Falecido: JOÃO ROCHA DE SOUZA \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO Decisão:... defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegraçãol de posse. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001517-3 - IRACEMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO Despacho:1- FLS. 57/58- VENHAM A CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO.2- DIGA O RÉU SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS ÀS FLS. 36, ONDE FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL: 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AINDA PERSISTEM CUSTAS PENDENTES; 2- CERTIFIQUE SE HÁ PENDÊNCIA DE PEÇA A JUNTAR NOS PRESENTES AUTOS; 3- VOLTEM CLS PARA SENTENÇA TENDO EM VISTA FLS. 132 E 134. \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Despacho:FLS. 196/197- INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:1- FLS. 140- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO;2- APÓS JUNTADA DA PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000014-0 (6126/04) - EDA AIRAM DARRIEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RENATO GARCIA ARÊAS E OUTRO), Confinante: ALCINO MONSORES DA COSTA E SUA MULHER), Confinante: GIACOMO LANDAM E SUA MULHER), Confinante: IVAR MARQUES DE SOUZA E SUA MULHER \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), Confinante: MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:O AUTOR JÁ TEVE O MESMO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM DEZEMBRO DE 2007 (FLS. 158). MANIFESTE-SE, POR DERRADEIRO. \r\n\r\nId: 447721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000667-4 - ANTONIO LUIS DA SILVA GUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA Decisão:De acordo com informação de quitação de fls. 15, comprovado conforme recibos juntados às fls. 16/19, defiro o desentranhamento do cheque acostado às fls. 07, desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.867.000079-2 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:À parte autora para que junte, em 48 horas, os documentos faltantes, de acordo com a Portaria 001/2006, sob pena de extinção do presente Processo. \r\n\r\nProc. 2008.867.000080-9 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ANDRÉA DA SILVA TEIXEIRA OLIVEIRA Decisão:À parte autora para que junte, em 48 horas, os documentos faltantes, de acordo com a Portaria 001/2006, sob pena de extinção do presente Processo. \r\n\r\nProc. 2008.867.000081-0 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ARINEIA PEREIRA CANDIDO Decisão:À parte autora para que junte, em 48 horas, os documentos faltantes, de acordo com a Portaria 001/2006, sob pena de extinção do presente Processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000245-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos, pela parte ré, substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000303-1 - JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.867.000669-0 - MAGNA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ E OUTROS Decisão:...Não há no julgado qualquer das hipóteses previstas a ensejar embargos declaratórios. Ainda que houvesse, os mesmos devem ser apreciados pelo magistrado em exercício no Juizado, uma vez que nos termos do Enunciado 11.10 do Aviso nº 29/05, não há vinculação em sede de juizados especiais para apreciação do referido recurso. Vale ressaltar que os fatos narrados à inicial guardam relação com ato praticado pela Administração Pública, não sendo crível a hipótese de se excluir o ente municipal com vistas ao aproveitamento da inicial, em sede de juizado especial. De qualquer sorte, eventual discordância quanto à sentença, por força da não apreciação da emenda à inicial, deve ser objeto de recurso próprio, mostrando-se inadequada a via eleita, uma vez que já foi prestada a tutela jurisdicional. Isso posto, cumpra-se parte final do julgado de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.867.000088-3 - OSMAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.867.000078-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS NACARATI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora, para juntar aos autos, em 48 horas, cópia de seu comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000144-1 - DALVA MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME E OUTRO) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que foram procedidos créditos nas faturas do cartão de crédito, como se infere de fls. 28v e 29v, o que, aliás, é a prática usual quando há o cancelamento do negócio. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 447633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.001519-1 - CLÓVIS CORRÊA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - JOSÉ GERALDO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES FRABRICANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 110/111, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - MARCIA NATALINA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000955-7 - LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - PEDRO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - MARIA BERNARDETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - ROSIMERE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - KARLA DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001852-2 - PEDRO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2008.874.000037-4 - ALESSANDRA ALVES PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000037-4 - ALESSANDRA ALVES PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000039-8 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000039-8 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000040-4 - TEREZA FUMIAN FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000040-4 - TEREZA FUMIAN FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000041-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000041-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000042-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000042-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000043-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000043-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000044-1 - CARLOS ESTADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000044-1 - CARLOS ESTADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000045-3 - ROSÂNGELA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000045-3 - ROSÂNGELA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000046-5 - ELVIRA JOVENTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000046-5 - ELVIRA JOVENTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000047-7 - ANA MARIA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000047-7 - ANA MARIA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000048-9 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000048-9 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000049-0 - CALCILENE DE AQUINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000049-0 - CALCILENE DE AQUINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000050-7 - CREUSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000050-7 - CREUSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000051-9 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000051-9 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000137-8 - KARINE FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - JADIR DOS REIS PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000139-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000140-8 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000141-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000142-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000145-7 - ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - EVA LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000149-4 - RAFAEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000151-2 - MARIA JOSE HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000155-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - ULISSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000158-5 - LUCIO CARLOS RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000159-7 - BRUNO COSTA GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000161-5 - SALVIANA COELHO MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000164-0 - FATIMA DA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - MAURO ANTÔNIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - FERNANDA DE FREITAS THEODORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Informe a Reclamada, em 48 horas, em nome de quem está habilitada a linha celular mencionada na inicial, diante de sua preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001975-7 - HAYDEE DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3 - FÁTIMA DA APARECIDA REZENDE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Anote-se a execução de fls. 184. Diga a Executada se concorda com a dedução do valor da execução do montante já depositado, levantando a diferença, enquanto que o Exequente levantaria o próprio valor em execução. Intimem-se, em cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 20.681,16 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4 - MARLENE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a execução por conta do pagamento forçado efetuado pela Executada, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, no valor apontado às fls. 214/215 e outro em favor da Executada no valor do saldo remanescente, levando-se em conta o total bloqueado. Anote-se, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquive-se. No apenso, certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - EDILENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Traga a Exeqüente as cópias das faturas.Anote-se a execução suplementar.Após, proceda-se a penhora on line.Em seguida, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - EDILENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.560,30 (três mil, quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005373-6 - TANIA MARIA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Certifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 99 do presente feito, foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas referente à carta Precatória expedida, no valor de R$ 106,19(Cento e seis reais e dezenove centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12;10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 7,66; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.567,08 (Hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.167,08 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005580-0 - VANIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO NATALINO (MG-093575)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Certifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 88 foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 12,04( doze reais e quatro centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos por via postal (1010-6) R$ 10,95; 10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 1,09 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 111, anote-se. Em seguida, anote-se a execução de honorários. Proceda a Penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - LUCIENE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - LUCIENE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - SALGADO INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - SALGADO INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 10.278,53 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - SEBASTIAO FOLHINHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - RIVELINO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - ELIENE BETTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - MAURICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - SILVERIA DO CARMO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - ALYSON GALVÃO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - DALVA IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - PATRICIA DE FATIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - CLAUDINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - LILIANE APARECIDA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - MAIKO MESSIAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - HELOIZIO ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - LIVIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - KRISSIA DE CARVALHO LANNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - FELLIPE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - ROSANGELA PEÇANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, inicialmente, declarar rescindido de plano direito, o contrato celebrado pelo Autor através do site da Reclamada para aquisição de um playstation 2 slim, determinando \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - LEANDRO CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - LEANDRO CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - ROSELI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - GUSTAVO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - ALCILÉIA CLEIDE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - REGIANE PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - SÉRGIO MURILO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - ELIAS DE JESUS CELSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - BÁBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - NILZA HELENA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - ESPEDITO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - KATIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - LUCAS MAURICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - MARCELO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - GUILHERME FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - DIMILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - NEIDE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - JAQUELINE DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - ELISANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - MAYARA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - KATIA REGINA RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - LUCIENE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - EVELINY RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - DILMA VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002227-6 - MARIA DA PENHA CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - IZOMARIA CORDIBELLI TELLES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - EDGARD DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - NEUSA SALINO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - CLAUDIA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - SILVANA APAERCIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002246-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - ADRIANA BRITO GARONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - CAROLINE DE FATIMA BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - LUCIANA CARVALHO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - ROBSON LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - EVERTON FERREIRA SILVESRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - REGINA LUCIA SANTOS BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000197-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000198-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000199-8 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000201-2 - ROSILENE DE SOUZA GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.874.000395-9 (21632003) - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) SAMUEL DO CARMO MARTINS Despacho:Fls. 58, defiro. Se negativa a penhora on line, indique o credor, no prazo de dez dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.874.000247-7 - RC 2000 MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Certifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 99 do presente feito, foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas referente à carta Precatória expedida, no valor de R$ 106,19(Cento e seis reais e dezenove centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12;10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 7,66; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Certifique o cartório sobre a interposição de embargos à execução, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002077-2 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002078-4 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002080-2 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.000005-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 17/19 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 164,71( cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) R4 82,15; Atos por via postal ( 1110-6) R$ 7,30; 10% p/ CAARJ (2001-6) R$ 8,94; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6A - NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CARLOS APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida em 23.11.2007, fl. 05/06 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 156,68(Cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 82,15; 10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 8,21; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Fls. 27 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - SERGIO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ANTONIO CARLOS SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 39, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.002306-2 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROBSON BAESSA MACHADO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002308-6 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARCELO CERQUEIRA DE OLIVEIRA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002309-8 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA ORTULAM DA ROCHA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.002858-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 64, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Fls. 102, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3 - BRUNO LAIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Rejeitado os embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente em relação ao valor penhorado de forma on line. Diga o Exequente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ELZA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Em sede de juizado especial civel os embargos de declaração suspendem o prazo recursal (artigo 50). Assim, certificado a intempestividade do recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - OLAVIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001887-0 - BRASIEL VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002293-8 - JOSÉ MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002294-0 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002304-9 - ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA - EPP (ELETROCENTER) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES Despacho:Fls. 35, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Despacho:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - NELITA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on-line. Se positiva, intime-se o executado para os embargos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRUNO LAIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) CELMA SANTOS DE SÁ, Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa, prosseguindo na execução. P. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Reclamada, julgo extinta a primeira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. PRI. Anote-se a segunda penhora. Promova a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7 - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A execução está suspensa. E mais, a sentença prolatada nos embargos converteu a obrigação de fazer em perdas e danos já considerando o valor da execução complementar. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - SEBASTIANA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes em cinco dias sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - MAURO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 174 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 172 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001921-4 - ROSIMERE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 81 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 79expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001922-6 - ROSIMERE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.81 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 79expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - ANA MARIA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Retornem os autos a Reclamante para cumprir integralmente o que foi determinado às fls. 93, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002098-8 - WELLERSON MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 98 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 96expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000031-1 - SERGIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 87 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 85expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000062-1 - GENILDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.74 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 76expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - RENATO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Reclamante sobre os termos dos embargos de declaração, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - JORGE DE OLIVEIRA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls113. em cumprimento ao v.acórdão de fl. 111 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000368-3 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 99 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 97expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000475-4 - MARCO ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000515-1 - JORGE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - INFOERA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VITELCOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Inclua-se em pauta para nova ACIJ. Cite-se a primeira Reclamada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - INFOERA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VITELCOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - TÂNIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - ANA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001001-8 - JOSE ELI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001012-2 - JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o adiamento da audiência. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o adiamento da presente audiência.Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001615-0 - RONI ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar EDITORA ABRIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos r \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar EDITORA ABRIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) bem como a lhe restituir o valor das assinaturas contratadas , de forma simples, no total de R$ 206,64 ( duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), admitindo apenas sua correção desde a data dos pagamentos e acréscimos dos juros legais , a contar da citação,o que faço com base nos artigos 6º , 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocent \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - ENY JÚLIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Traga o Reclamante , em cinco dias, cópia da fatura de seu cartão de crédito , referente ao mês de setembro de 2007, comprovando a inserção de créditos em sua linha celular, através de seu cartão de crédito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002026-7 - NATALINA PREVATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - ROGÉRIA FURTUNATA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002038-3 - ADELICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002039-5 - JOÃO CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - ALINE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002047-4 - ANGELINA CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - JOSÉ ELI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - SILVANE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - LUCIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido e prorrogação do prazo, concedendo o prazo final de trinta dias para a Reclamada apresentar o documento que lhe foi exigido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002103-0 - JOSÉ LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Esclareça o Autor se quando da interrupção do serviço o recibo de pagamento estava em seu poder, ou se estava em casa, tendo sido apresentado aos prepostos da Requerida antes do corte, no prazo de cinco dias.Esclareça a Reclamada , de forma comprovada, o horário do corte e a data do restabelecimento do serviço , no mesmo prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002120-0 - SUELY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a Reclamante , no prazo de cinco dias , de forma a enfrentar uma das preliminares de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, residir no imóvel cadastrado em nome de Anna Maria M. da SIlva , uma vez que no contrato de locação juntado aos autos consta terceira pessoa como locatário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - JOSETTI AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinara que a Reclamada, em cinco dias, informe a este juizo, de forma objetiva, a data da solicitação formulada pela Autora ´para troca de endereço para envio das faturas e desde quando a Reclamada deixou de encaminhar as faturas mensais para o antigo endereço de Niteroi e passou a remeter para o atual endereço aqui em Porciúnjcula, lem,brando que sua responsabilidade é objetiva. Esclareça ainda a Reclamante, em igual prazo, onde recebeu as faturas originais para pagamento dos meses qwue justificaram o corte do serviço, uma vez que as mesmas não foram pagas através de 2ª via. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002125-9 - CLÃUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Esclareça o Autor se quando da interrupção do serviço o recibo de pagamento estava em seu poder , no estabelecimento comercial, ou se estava em casa, tendo sido apresentado aos prepostos da Requerida antes do corte, no prazo de cinco dias.esclareça a Reclamada, de forma comprovada , o horário do corte e a data do restabelecimento do serviço , no mesmo prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercicio regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante pelo dano moral que lhe causou, conforme acima apontado,com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), e \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante pelo dano moral que lhe causou, conforme acima apontado,com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), e ainda a lhe ressarcir , de forma simples, a quantia de R$ 50,42( Cinqüenta reais e quarenta e dois centavos),admitindo a sua correção a partir da data do duplo pagamento e acréscimo dos juros legais, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º , 14 do Código de Defesa do Consumidor,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - LIVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00( cento e nov \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - LIVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00( cento e noventa reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - LECI MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e rep \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - LECI MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial,causando a queima do aparelho de televisão , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material , no total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002131-4 - ROSANI LOSQUE VOLPATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repres \r\n\r\nProc. 2007.874.002132-6 - JOSE MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00(cento e nove \r\n\r\nProc. 2007.874.002132-6 - JOSE MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - OLAVO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002143-0 - GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002170-3 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002196-0 - ELIZETE VIEIRA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente de \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente depositado na conta corrente da autora, até por se tratar de conta para depósito de pensão alimentícia, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00(Quinhentos reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV , 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa dos apontamentos negativos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000130-5 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000130-5 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - ANTONIO CLEBER BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - ANTONIO CLEBER BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - ANNA PAULA DE GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 ( cento e \r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - ANNA PAULA DE GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 ( cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001647-1 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, representado pela má prestação do serviço bancário, com a quantia d \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de seus filho, revelado pela má prestação do servi \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001849-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de seus filho, revelado pela má prestação do serviço oferecido pela Ré, com a quantia de R$ 3.800,00( Três mil e oitocentos reais)e ainda a lhe ressarcir o valor do dano material no total de R$ 1.527,46 ( Hum mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - MALRINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para afastar a apontada e reconhecida omissão , sendo que no mérito nego-lhe provimento, pelas razões acima formuladas , ratificando os demais termos da sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO a indenizar a Reclamante LUCIANA APARECIDA SERRI, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, a qua \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO a indenizar a Reclamante LUCIANA APARECIDA SERRI, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), o que faço com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código de Pr, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RETIFIQUE-SE o nome da Reclamada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de sue filho, revelado pela má prestação do \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de sue filho, revelado pela má prestação do serviço oferecido pela Ré,com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), e ainda a lhe ressarcir o valor do dano material no total de R$ 2.373,59(dois mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos)o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as pa \r\n\r\nProc. 2007.874.002162-4 - A. M. C. BETTA ARAÚJO - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o autor, pelo dano moral que lhe causou , conforme acima relatado, com a quantia de R$ 100,00 (cem reais), que deverá \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Diga o Autor em 48 horas sobre a última manifestação da Reclamada, retornando em seguida para sentença.intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X PEDRO JOSÉ MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE FERREIRTA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Reclamada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line.Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Diante do noticiado às fls. 51, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Reclamada às fls. 47/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nId: 447643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.048.000131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIUSEPPE ABBRUZZESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Despacho:1 - À defesa; 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000481-2 - CARLA SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RICARDO FERREIRA DOS REIS Despacho:Digam os exeqüentes e Ministério Público sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 31/03/08; às 16:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 447634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.001.084443-0, movida por REJANE FERREIRA DA SILVA em face de SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.115868-3, movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT em face de HUMBERTO GOMES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUMBERTO GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 378023. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 dias, para intimação de ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D'ÁVILLA, na pessoa de sua inventariante ANA CRISTINA SOARES D'ÁVILLA, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE em face de ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D'ÁVILLA (Processo nº 2003.001.135951-6): A Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D'ÁVILLA, na pessoa de sua inventariante ANA CRISTINA SOARES D'ÁVILLA, da designação das datas de 17/03/08 e 31/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apartamento 802 situado na Avenida Churchill, número 60 - Castelo/RJ, penhorado no supra mencionados autos. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 307/ D. E, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 13/02/2008. Eu, Alba Valéria Gonçalves França, Substituta da Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Luciana de Oliveira Leal - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 440474. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor: JURACI GOMES DE ARAÚJO, CPF: 661.344.638-68, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação de Responsabilidade Civil, Processo nº. 2007.001.088182-0, promovida por JURACI GOMES DE ARAUJO, CPF: 661.344.638-68 em face de BCS SEGUROS, CNPJ: 48.076.897/0001-63. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, Rio de Janeiro..Em, 13/02/2008. Eu, ____________________Fátima Freitas Borba Silva - matr. 01/14149 - Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDra. ANA PAULA PONTES CARDOSO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 36ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.132864-7, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA DE FARIAS, e como Réu ESPOLIO DE MARIA PAES DE ALMEIDA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.001.166938-0 em que é Autor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MUNIZ, RG nº 0958044035 IFP, e Réu CAMILA GOMES MUNIZ, rep. p/ sua mãe ANA LÚCIA GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.028571-0B em que é Autor MARIANA MULLER RUY BARBOSA e JULIA MULLER RUY BARBOSA, representadas por sua genitora, FERNANDA MULLER RUY BAR BOSA, RG nº 09321596-0 IFP, CPF 019.122.337-97 , e Réu FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA. E, para INTIMAR as Autoras, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.001.128103-0, movida por LEMIR PEREIRA DOS SANTOS em face de KIZI PEREIRA DOS SANTOS E DE GREICE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR ambas. Assim, pelo presente edital CITA os réus KIZI PEREIRA DOS SANTOS e\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.120612-3, movida por JULIA ALBERTINO DOS SANTOS representada por sua mãe MONICA ALBERTINO DA SILVA em face de JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.103921-8, movida por CICERO CANDIDO DA SILVA em face de MARIA GISLENDA RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GISLENDA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 1999.001.051856-4, movida por AFONSO SILVA RODRIGUES em face de ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.128765-2, movida por AUREA CRISTINA DIAS QUADROS em face de SILVIO JOSE QUADROS FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO JOSE QUADROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.133048-8, movida por JOSIMAR FRANCISCO DE SOUZA em face de GEANE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEANE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.056445-7, movida por NANCY BORGES SOBREIRA em face de MARCELO RATES QUARANTA, objetivando OBTER A GUARDA DO MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RATES QUARANTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1996.001.115659-0 em que é Autor BRUNA SANTOS MARCIANO, e Réu MIGUEL SOARES MARCIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.115659-0A em que é Autor BRUNA SANTOS MARCIANO, e Réu MIGUEL SOARES MARCIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.107575-5, movida por CIRENE RODRIGUES DE BRITO em face de PAULO SERGIO SOUZA DA CUNHA, objetivando CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO SOUZA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.017743-5, movida por VALDECY PEREIRA DE CARVALHO em face de ORLANDINA CASTRO SOARES, ORLANDINA CASTRO SOARES, ALEXANDRE CRUZ SOARES e PAULINA CRUZ SOARES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU ALEXANDRE CRUZ SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE CRUZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.211960-2, movida por MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS em face de JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.001.071835-3 em que é Autora YANCA VITÓRIA OLIVEIRA SILVA, representada por sua genitora ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 12890875-3 IFP/RJ, expedida em 25-08-98, e Réu CARLOS HENRIQUE SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.027509-8 em que é Autor DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora IVANETE MARIA TEIXEIRA, RG nº 09.377.321-6 DETRAN/RJ, expedida em 30-05-05, e Réu JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082209-7, foi decretada a Interdição de Odette Monteiro da Costa - brasileira, solteira, aposentada, RG 178.060- Ministerio da Defesa, CPF: 09083227715 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascida em 29/03/1930, filha de João Monteiro da Costa e de Joanna Izaura da Costa Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Mário Toja Couto Monteiro da CostaCPF: 01797326767Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.148887-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) AMANDA NASCIMENTO PINTADO - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1979 - Filiação: Pai - Ramon Albareda Pintado / Mãe - Elizabeth Nascimento Pintado - CPF: 05977656777 - RG: 224055137 Emissor: IFP - Endereço: Rua Buarque de Macedo, nº 37 Ap. 404 - CEP: 22220-030 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 29.515, livro A-50, fls. 300, emitida pelo Registro Civil do 30º Subdistrito do Ibirapuera da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LAURA MARINS DO NASCIMENTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089488-6, foi decretada a Interdição de Laura Loureiro Legey - BRASILEIRA, VIÚVA, RG 1225357 IFP CPF: 01180234707 - NASCIDA EM 23 DE MARÇO DE 1925, FILHA DE JOÃO PAIS LOUREIRO E DE MARIA ROSA LOUREIRO, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADA NO RCPN - RJ 14 º CIRCUNSCRIÇÃO, 7 º ZONA , LIVRO B-17 FL. 226 N º 5243 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Loureiro LegeyCPF: 04193806715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 441923. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.049255-9, foi decretada a Interdição de FABIANA BAPTISTA CARW, brasileira, solteira, RG Nº21236631-4 IFP, nascida em 26 de maio de 1984, filha de Sônia Regina Baptista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÔNIA REGINA BAPTISTA, brasileira, solteira, RG Nº063877427 IFP/RJ, CPF Nº008.833.457-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Roseli Nalin - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.130262-8, foi decretada a Interdição de Evelyn de Araujo Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jaime Salvador Mãe - Lídia de Araújo Salvador - CPF: 104.051.997-08, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lidia de Araujo Salvador, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Cicero Moisinho de Araujo Mãe - Maria Ferreira de Araujo CPF: 879.943.217-04, RG: 07.505.069-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.169026-7\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ELIANA APARECIDA DE MATTOS BORGES na Falência de MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 5.913,61 (cinco mil novecentos e treze reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 19/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GS CONSTRUÇÕES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 332/333, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 03/05/2005, sendo nomeado Administrador o 2º Liquidante Judicial. Foi apresentado pelo Administrador o relatório do art. 22, III, e c/c art. 186 da Lei 11.101/2005 (fls. 315/317), cujo conteúdo ensejou o parecer do MP a fls. 320/321 de extração de peças para a remessa ao Juizado Especial Criminal competente para prosseguimento, nos termos do art. 72 da Lei 9099/95. Relatório do art. 155 da Lei 11.101/2005 (fls. 330), onde o Administrador informa não ter contas a prestar, sendo o ativo da Massa nulo, inexistindo credores trabalhistas ou quirografários, permanecendo apenas as obrigações relativas ao pagamento das custas e comissão do Administrador. Requer encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 327 vº. É o relatório. Decido. Trata-se de Falência em que não há mais nenhum ativo a realizar, restando ser pagas custas e a comissão do Administrador. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GS CONSTRUÇÕES LTDA., empresa inscrita no CGC sob nº 04.565.988/0001-97 com base no art. 156 da Lei 11.101/05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2008 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ\r\n\r\n(Processo: 2007.001.048660-7)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 08 de fevereiro de 2008, foi decretada a insolvência civil de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, inscrita no CPF sob nº 081.886.197-52, residente nesta cidade, na Rua Jurema, nº 37, Oswaldo Cruz, cujo teor da Sentença é o seguinte: \"IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO e THAIS MARTINS DE SANT'ANNA, qualificadas na inicial de fls. 02/05, propuseram Ação Declaratória de Insolvência Civil em face de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, na qual alegam a existência de crédito no montante de R$ 6.505,33 (seis mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos), valor esse decorrente de execução frustrada que teve seu trâmite perante o XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Em razão da reconhecida inexistência de bens móveis e imóveis da ré para fazer frente à execução proposta anteriormente, as autoras postulam, agora, a Declaração de Insolvência Civil da devedora, na forma dos arts. 748 e ss do Código de Processo Civil. Documentos que instruem a inicial acostados às fls. 06/100. Deferida gratuidade de justiça às autoras às fls. 105. Citação da ré às fls. 121. Contestação às fls. 127/128, na qual requer a ré a gratuidade de justiça, bem como a improcedência do pedido formulado pelas autoras diante de suposta ausência de interesse no manejo da presente demanda, uma vez que a ré não possui bens a arrecadar. Foram anexados os documentos de fls. 129/131. Deferida a gratuidade de justiça a ré às fls. 133. Réplica às fls. 136/137, reiterando a tese autoral exposta na exordial. Manifestação do Ministério Público às fls. 140/141, opinando pela declaração da insolvência civil da ré. É o relatório. Decido. A matéria ora versada não demanda ampla dilação probatória, pelo que merece imediato julgamento. Tanto é assim que a própria ré torna incontroverso (art. 334, II, CPC) o fato lastreador do pedido de declaração de insolvência ao confessar a existência do crédito reclamado pelas autoras na ação de cobrança movida perante o XV Juizado Especial Cível. A ré somente resiste o pleito autoral ao argumentar que a inexistência de bens a arrecadar redundaria na falta de interesse sem ver declarada a sua insolvência civil. Tal entendimento, contudo, não merece prosperar. Como bem precisou o i. membro do Ministério Público em seu parecer, a declaração de insolvência e seus efeitos não se exaurem na situação atual do devedor, mas também e, fundamentalmente, ao estado patrimonial futuro, no que tange aos bens que porventura venham a ser adquiridos pelo insolvente. Ademais, funciona como medida coibidora de atos fraudulentos, bem como privilegia o principio basilar da vedação ao enriquecimento sem causa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido incial, e declaro a insolvência civil de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, CPF nº 081.886.197-52, na forma do art. 750, I do Código de Processo Civil. Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), para que transfira o valor relativo aos descontos em folha da ré para conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil-depósitos judiciais, em favor da Massa Insolvente, informando a este Juízo o número da conta aberta, ficando mantidos somente os descontos previdenciários e fiscal. Nomeio para o cargo de administrador da massa o Segundo Liquidante Judicial. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de crédito, contados da última publicação do edital de convocação. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 445362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MADISON VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.138335-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01 - Fazenda Nacional\r\n\r\n(fls. 942/946)...................................................R$ 158.713,57\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01 - Banco Rural S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.062999-6)..........................R$ 109.436,36\r\n\r\n02 - Banco Safra S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.106852-0)..........................R$ 84.688,58\r\n\r\n03 - Banco Sudameris Brasil S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.130107-1).........................R$ 51.417,37\r\n\r\n04 - Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S.A.\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.018799-0.........................R$ 12.267,85\r\n\r\n05 - Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105520-3).........................R$ 107.606,71\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nUbiratan José de Miranda Costa - mat. 01/3961\r\n\r\n4º Liquidante Judicial \r\n\r\nSíndico da Massa Falida \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 445363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA SUPERMERCADO BARRA LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de SUPERMERCADO BARRA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CEZAR AUGUSTO RODRIGES COSTA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27 DE MARÇO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, n.º 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independentemente da avaliação (art. 142, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005), os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descrito e avaliado, a saber: 1) IMÓVEL: Rua Jordão, Lote 01, PA 24071, lado ímpar, fazendo esquina com o lado par da Estrada do Cafundá, a 374,00m antes do nº 755, da Rua Jordão e 440,20m antes do nº 1806 da Estrada do Cafundá. FREGUESIA: JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÀO FRE Nº 496680 - C.L. 4902-3 - CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede 27,70m de frente para a Rua Jordão, 12,00m em curva subordinada a um raio de 10,00m ligando os logradouros; 14,1m de frente para a Estrada do Cafundá; à direita mede 49,20m, confrontando com o lote 13, do Espólio de Leopoldina Francisca de Andrade ou sucessores; e a esquerda mede 53,30m, confrontando com o lote 02 da Rua Jordão, do Espólio de Leopoldina Francisca de Andrade ou sucessores. BENFEITORIAS: O referido lote de terreno faz parte de uma área maior resultante de remembramento de outros lotes a ele adjacentes, estando na área resultante do remembrada construída uma Loja que tomou o nº 1560 da Estrada do Cafundá, com uma área total construída de 5.000m2, no entanto, apenas a área de 584m2 deste total é de propriedade da Massa Falida. Terreno esse melhor descrito e caracterizado na certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis em 04 de dezembro de 2007. Estimativa de valor - R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). O referido imóvel encontra-se transcrito na matrícula nº 132.677 do Cartório do 9º RGI em nome da Falida. Encontra-se locado ao SUPER MERCADO GUANABARA.-.-. 2) IMÓVEL: Prédio nº 2.121, situado na Estrada Rio do Pau, na Circunscrição de Anchieta, e o respectivo terreno designado por lote 02, do PA 24.065, medindo na totalidade 40,00m de frente, à direita mede 246,00m mais 130,00m configurando um ângulo obtuso externo, confrontando à direita com terrenos de propriedade da proprietária Loteadora Montanhês S/A, ou sucessores, à esquerda com terreno de Luiz de Castro Lodswosth Martins ou sucessores, e aos fundos com o Rio Pavuna, terreno este atingido nos fundos por uma faixa \"non aedificandi\", com 24,00m de largura a partir do risco, resultando da passagem do Rio Pavuna, prevista pelo Projeto de Alinhamento aprovado sob o nº 7496. Inscrição nº 475585. CL nº 3698. Prédio esse melhor descrito e caracterizado na certidão expedida pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis em 04 de dezembro de 2007. Estimativa de valor - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O referido imóvel encontra-se transcrito na matricula nº 69.263 em nome da Falida, constando os seguintes gravames: R-15: Penhora determinada pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Publica em favor do Município do Rio de Janeiro - processo nº 1629/98.-. R-17: Penhora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em favor da Fazenda Nacional - proc. nº 99.0071871-2.-. R-18: Penhora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em favor da Fazenda Nacional - proc. nº 99.0067139-2.-. Encontra-se locado ao SUPERMERCADO VIANENSE.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUÍZ TITULAR. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dra. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNIEGER BEZERRA DA CRUZ, com o crédito de R$ 20.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, para em 15 (quinze) dias, apresentar suas habilitações de crédito, tendo em vista não ter sido apresentao pelo Falido a relação de credores, imposta pelo art. 104, XI, conforme sentença a seguir transcrita: \".....JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA, CNPJ nº 00.302.366/0001-15, da qual é administradora CARLA ABREU DOS SANTOS - CPF nº 102.202.097-82. Detertermino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nProc. nº 2003.001.047404-8\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dra. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: DANIEL RIENTE, com o crédito de R$ 7.200,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados, bem como o Falido, que se encontra, em Cartório a Prestação de Contas, referente a falência supra mencionada, para, no prazo legal (10 - dez - dias), apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 18 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2004.001.002570-0 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de DROGARIA VILEMAR LTDA ME., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE DROGARIA VILEMAR LTDA ME., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, nº. 139, 6º andar, sala 618, Centro, R.J. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. nº 1996.001.087592-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência a credores interessados, conforme art. 99, § único, da Lei 11.101/2005, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE BY CELIA BRANDÃO MODAS LTDA., para ciência da senteça a seguir transcrita: \"....JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/2005, a falência de BY CELIA BRANDÃO MODAS LTDA, CNPJ nº 36.070.662/0001-85, da qual são administradores CELIA MARIA BRANDÃO RESENDE - CPF nº 539.961.787-04 e ROBERTO SÉRGIO MONTENEGRO - CPF nº 350.536.827-04. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos ars. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005.\" Ciente ainda que o falido não apresentou relação de credores. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. nº 98.001.197214-1\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 446944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Nei Cardoso Capitanio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - RG: 04297064-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 814770747-91 - Endereço: RUA Santa Cecilia, nº 854 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210109-9, oriundo do Inquérito, nº 94/05 de 24/01/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Magela Correa Bonfim - Data de Nascimento: 01/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Terezinha de Jesus Bonfim - CPF: 656.483.746-15 - Endereço: RUA Comandante Santo Porto, nº 273 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210109-9, oriundo do Inquérito, nº 94/05 de 24/01/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eugenio Vitor da Silva - Data de Nascimento: 01/01/1949 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Silva - CPF: 867.976.038-20 - Endereço: ESTRADA dos Bandeirantes, nº 13867 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210109-9, oriundo do Inquérito, nº 94/05 de 24/01/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elio Pantaleão da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Chefe Intermediário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Pantaleao da Silva Mãe - Eugenia Barbosa da Silva - IFP/DETRAN: 02.986.192-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Soldado José Alexandre, nº 110 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178192-3, oriundo do Inquérito, nº 344/05 de 26/09/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, CC ART. 226, II, CP, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuela Magalhaes de Almeida e Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Joaquim Luiz de Souza Mãe - Alda Magalhães de Almeida e Souza - RG: 11.967.524-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA das Laranjeiras, nº 43 Apto 1001 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.124436-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2156/04 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Adilson Nunes Ferreira - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Augusto Vicente Ferreira Mãe - Rita Nunes Ferreira - IFP/DETRAN: 09.545.829-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Rua Carvalho de Souza, 66. Madureira, acusado nos autos de nº 2007.001.169904-0, oriundo do Inquérito, nº 836/01 de 10/08/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Maia dos Santos - Alcunha: Bruno Brancobruno Branco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Luzio dos Santos Mãe - Conceição Maia dos Santos - RG: 122333842 Emissor: IFP - RG: 00536362304 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Cabriuva, nº 19 Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148172-1, oriundo do Inquérito, nº 1331/07 de 15/08/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/08 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Paulo G. de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 446881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.146955-3, Ação Art. 213 - Estupro, Alexandre Erculano de Farias - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Nogueira Farias Mãe - Eliete Francisco Erculano - RG: 09643968-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piquiri, 350, Bloco 01, Apt.202 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ, ...\"pena de 02 anos de reclusão em regime aberto , concedido o sursis pelo prazo de 03 anos\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.036669-9, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Luiz Carlos Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Celso Luiz Medeiros Mãe - Luzia Maria João - RG: 204132559 Emissor: IFP - Endereço: RUA São João, nº 09 Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; RUA Piracicaba, nº 756 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado à pena de 04 anos de reclusão e 07 dias - multa \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉUintimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientede que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maurício Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Jorge Nunes Mãe - Selma Nunes - RG: 09629275-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rodrigo Silva, nº 26 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 852-6787; RUA Luiz Catanhede, nº 41 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2583-6787, acusado nos autos de nº 2000.001.046361-5, oriundo do Inquérito, nº 96/00 de 24/02/2000, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Maria José Pereira dos Santos - RG: 07053754-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Rio Branco 89 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25160023 r.130; RUA Sargento João Lima, nº 79 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.046361-5, oriundo do Inquérito, nº 96/00 de 24/02/2000, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Ricardo dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Helio Alves Mãe - Rosangela dos Santos Alves - RG: 10.544.822-9 Emissor: IFP - CPF: 044.502.527-13 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Sena Borges, nº 53 Casa - Sete Pontes - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2441-1150 / 9887-1357 / Fax 2723-7233, acusado nos autos de nº 2007.001.179846-7, oriundo do Inquérito, nº 7550/06 de 09/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Bento da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Martins da Cunha Mãe - Odete Bento da Cunha - RG: 08.105.324-1 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA das Américas, nº 4485 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33260202; RUA Manoel Murtinho, nº 83 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183725-4, oriundo do Inquérito, nº 5196/06 de 24/10/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório.. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Rabelo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Monsenhor Tabosa - CE - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 26/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Claudino da Silva Mãe - Felismina Rabelo da Silva - Cart.Trab.: 36.770, SERIE 023- Emissor: MTRAB - CPF: 359.487.603-91 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA São Manoel, nº 36 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3885-3921; RUA Souza Franco, nº 00 Ferro Velho em Frente ao Extra-boulevard - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; FAZENDA St Moco Zona Rural - Santa Quitéria - CE, acusado nos autos de nº 2006.001.167905-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5456/05 de 17/11/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional 1) Fernando da Silva Anunciação - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Robson da Silva Mãe - Shirlei da Silva Anunciação - IFP/DETRAN: 13.456.330-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Pedro Ernesto, nº 22 - Saude - Rio de Janeiro - RJ 2) Renato Rodrigues Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Damiana Rodrigues Marques - IFP/DETRAN: 02.118.184-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA do Livramento, nº 65 - Centro - Rio de Janeiro - RJ 3) Antonio Bento da Conceição Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Bento da Conceicao Mãe - Ana Lucia Ramos - IFP/DETRAN: 13.030.736-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA do Livramento - Centro - Rio de Janeiro - RJ 4) William Cordeiro Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Higino de Bastos Melo Filho Mãe - Mariene Nunes Cordeiro - IFP/DETRAN: 20.071.237-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Pedro Ernesto, nº 44 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183677-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2542/04 de 25/06/2004, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\nNILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE, que no dia 18/02/2008, às 16:00 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO ROBERTO FORTES, constante de: 01 TV Sony 14º, preta, avaliada em R$ 350,00; 01 Geladeira White Whesting house 45 imper com freezer em uso no local duplex, cor bege, avaliada em R$ 400,00; 01 vídeo cassete, preto, Mitsubischi 45-X100, avaliado em R$ 250,00; 01 vídeo cassete, preto, Toshiba, digital, avaliado em R$ 250,00 Importa a presente o valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais). Os bens móveis encontram-se na Rua Joaquim Palhares nº 293 , aptº 608 Estácio/RJ.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/02/2008 ÀS 16:00 HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 446979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória c/c Alvará Judicial nº 2006.204.011592-5, movida por CIRLEI DA SILVA em face do ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, onde afirma que viveu em sociedade de fato pública, notória e contínua com JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO por um período de 8 (oito) anos, até o falecimento da mesma ocorrido em 11/09/1999 e que constituíram a conta corrente conjunta nº 10237172.1 da agência 0449 do Banco Real. A falecida foi incluída como dependente no plano de saúde da autora e quando de seu falecimento deixou apenas saldo da conta corrente nº 27814-6 da agência 0296-8 junto ao Banco do Brasil. Objetiva então a autora o reconhecimento da sociedade de fato com a respectiva dissolução e o levantamento do saldo das contas mencionadas, uma vez que afirma ainda que era companheira e única herdeira da falecida. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, CPF 668.735.337-34, falecida em 11/09/1999, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.204.041628-9, movida por ELZA DO EGYPTO em face de LUIZ DE BARROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ DE BARROS, objetivando a propriedade do imóvel situado na Praça Carmésia nº. 22 - Realengo, descrito no RGI como Rua Peruipe, lote 87 do PA 13.685 e ALVANIRA PAULO FRANÇA e MOISES DE SOUZA FRANÇA, confrontantes dos fundos do imóvel, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.204.011941-8, requerida por JONAS DOS SANTOS, em face de JORGE FALCAO DOS SANTOS, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de aluguéis; que o exequente locou ao executado o imóvel sito à Rua Batista Junior 25 Térreo, Vila Kenedy, Rj; Que o executado desocupou o imóvel e não pagou os aluguéis desde abril - 2003; que o exequente tentou efetuar acordo e o executado quedou-se inerte.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE FALCAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRES) DIAS efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.322,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.000611-7, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Cicero Costa, brasileiro, militar, filha de Benedito Sabino da Costa e de Vicentina Maria da Costa, inscrito no CPF sob o nº 104.006.997-53 e portador da identidade nº 184377 da M MARINHA - Nascido em 20/11/1939, certidão de casamento nº 30338, Livro 65-B, Fls. 172, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria da Penha Novaes Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.622.287.16 e portador da identidade nº 05782467-4 do IFP/RJ, residente na Rua Adis Abeba, nº 23, Vila Kennedy, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006253-4, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Izabel de Oliveira Castilho - Nacionalidade Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Arlindo Rodrigues de Oliveira Mãe - Izabel Pereira de Oliveira - CPF: 088.991.177-05 - RG: 03944544-0 Emissor: IFP - Nascido em 22/08/1937, certidão de casamento nº 391, Livro BR-2, Fls. 92, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vania de Castilho - Nacionalidade Brasileira- RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 804.545.427-04 - RG: 06332199-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Tomas, de Aquino, nº 04, Bangu - CEP 21.87-110 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001690-9, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Andrea Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Placido João de Lira Mãe - Maria Gomes de Lira - CPF: 059.621.817-60 - RG: 210781175 Emissor: DETRAN - Nascido(a) em 06/12/1969, conforme certidão de nascimento nº 6044, Livro A-518, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Maria Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado - CPF: 537.421.767-49 - RG: 016983785 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sudão, nº 73, Vila Kenedy, Bangu - CEP 21.852-5630 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012349-1, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Vital Jorge da Silva Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.788.877-99 e portador da identidade nº 245721956 do DETRAN, nascido em 05/08/1973, filho de Vital Jorge da Silva e de Maria da Penha Carolino Jorge, conforme certidão de nascimento nº 17.255, Livro 33-A, Fl. 12, emitida pelo Registro Civil do Município de Juazeirinho - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Magnolia Jorge da Silva, brasileira, solteira, manicure, inscrita no CPF sob o nº 081.613.877-02 e portadora da identidade 120068093 do DETRAN, residente na Estrada General Afonso de Carvalho, nº 86, casa C, Bangu - CEP 21.725-020, . Este edital será pulbicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005131-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Regina Celia da Silva Caminhoá, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 597.386.267-49 e portadora da identidade nº 052383775 do IFP , filha de Osvaldo da Silva e e Leontina Ferreira da Silva, nascida em 09/10/1950, certidão de casamento nº 22.242, Livro B-74, Fls. 263, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cristiane da Silva Caminhoá, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 014.278.857-02 e portadora da identidade nº 09035387-1 do DETRAN, residente na Estrada dos Coqueiros, nº 488, Senador Camará - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.003524-0\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRepresentante Legal: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.003524-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 423912. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.009681-8, movida por SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO em face de BANCO DE CREDITO MOVEL; ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIAS e ESPOLIO DE JUSTINA GOMES, objetivando usucapir o imóvel sito na Freguesia de Jacarepagua Bairro Vargem Grande RJ, distante cerca 100 (cem) metros, pelo lado direito e 125 (cento e vinte e cinco) metros do lado esquerdo do lado par da Estrada dos Bandeirantes Km 28, fundos da propriedade nº 27.300, que pertence a José de Jesus de Sousa, RGI 152.011, na extensão de 126 (cento e vinte e seis) metros de parte da frente; a partir daqui, à direita, o terreno apresenta uma forma de polígono irregular, tendo em linhas quebradas dois segmentos, o primeiro de 880,15 metros constituido em diversos traçados pelo talvegue, sendo este outra parte da frente do citado terreno do segmento da direita, confrontando com o Banco de Crédito Móvel ou sucessores; o segundo em angulo obtuso interno, sendo formado de 08 (oito) linhas quebradas de 121,80, 49,60, 178,60, 218,70, 134,20, 128,40 e 225,10 perfazendo um total de 1.056,40 metros; a esquerda com 3 (três) segmentos de 32,20, 454,00 e 150,00, perfazendo um total de 636,20 metros e confrotando em toda a extensão com o \"Condomínio dos Eucaliptos\" e/ou sucessores do Espólio de Manoel Gomes de Faria; e nos Fundos com as areas de preservação permanente, vertentes do Morro Boa Vista, em 6 (seis) segmentos irregulares de 197,40, 248,10, 279,00, 50,00, 110,60 e 125,80, perfazendo um total de 1.010,90 metros, confrontando com o Banco de Crédito Móvel e/ou sucessores, tendo a referida área um total de 591.305,34m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO DE CREDITO MOVEL; ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIAS e ESPOLIO DE JUSTINA GOMES, seus herdeiros e/ou sucessores e os réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,_____Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico Judiciário - matr. 01/26698, o digitei. E, Eu_____Leda da Silva Laré, escrivão, mat. 01/6641, o subscrevo e assino por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 423924. Valor: R$ 1380,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.001323-0, movida por CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno localizado na Rua Adolfo Duque, 10, antigo nº 52, medindo 20 metros de largura por 30 de extensão. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ANTONIO ALEXANDRE, proprietário confinante do lote 51, e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787 - RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques - Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004516-2, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por EUTHIMIA PEREIRA DANIEL DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de PAULO DANIEL DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003489-7, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARILENE IDALINA DE ANDRADE, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ROGÉRIO DA SILVA ROCHA, brasileiro, separado, técnico em estradas, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,19 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003088-2, na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, proposta por SÉRGIO CESARIO FERNANDES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES E RENAN PIERRE DA SILVA FERNANDES, representados por sua r/l, MARIA HOSANA ALMEIDA DA SILVA, brasileira solteira, doméstica, filha de FRANCISCO VIRGOLINO DA SILVA E MARIA ALMEIDA DA SILVA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de FEVEREIRO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002509-7, Ação de Interdição, movida por NILDA RIBEIRO MAIA em face de ALDA AMARAL.\r\n\r\nO DR LEONARDO ALVES BARROSO , JUÍZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002509-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA AMARAL , brasileira, solteira, residente no INSTITUTO MUNICIPAL JULAINO MOREIRA localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, Taquara, CEP 22.713-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 17/02/1942, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 4, sob o número de ordem 1787 às fls. 216, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª NILDA RIBEIRO MAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07529667-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 024.051.267-70, residente e domiciliada na Rua Serviente 04 AC José Duarte, S/N, Lote 26, Vargem Pequena, CEP 22.783-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.003424-0, Ação de Interdição, movida por FÁTIMA BARBOSA BOTA e ROSA MARIA BARBOSA BOTA em face de NATALINA BARBOSA CARLOS.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.003424-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATALINA BARBOSA CARLOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade nº 03472778-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 024.824.497-31 residente na Casa de Saúde Affonso Mac Dowell Ltda , nascida em 25/12/1916, natural de Minas Gerais, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª FÁTIMA BARBOSA BOTA, brasileira, viúva, bancária, portadora da identidade n.º 329218-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 344.299.137-49, residente e domiciliada na Rua Barão de Lucena, nº 80, apt. 101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009936-4, Ação de Interdição, movida por TERESINHA DE JESUS BAIA em face de JEAN JESUS BAIA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009936-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JEAN JESUS BAIA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Tapera, nº 37, apt. 105 Tanque, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/08/1989, inscrito no CPF sob o nº 113.050.817-06, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº SA79, às fls. 60, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª TERESINHA DE JESUS BAIA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 07284767-6 IFP-RJ, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015.849-6, Ação de Interdição, movida por ELIANE FIGUEIREDO LEITE em face de GILBERTO FIGUEIREDO LEITE.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015849-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILBERTO FIGUEIREDO LEITE, brasileiro, solteiro, com certidão de nascimento registrada sob o número 91097, fls. 260v, livro A-325 no Cartório da 9ª Circunscrição - Comarca da Capital / RJ residente e domiciliado na Assistência Médico Hospitalar São Jorge localizada na Rua Cândido Benício n.º3698, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANE FIGUEIREDO LEITE brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade nº 05313782-4 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.º663.553.467-91, residente e domiciliada na Rua Ilicinia S/N, Fundos - Lote 10, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014044-3, Ação de Interdição, movida por JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES em face de JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014044-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Barão, nº 663, bloco J , apt. 202 , Praça Seca, CEP 21321-620, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/08/1922, portador da identidade nº 01.036.157-4 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 193.315.417-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 7ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B107, às fls. 53, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 03246866-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 468.430.947-91, residente e domiciliada no endereço supra, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Márcia Luciana da Silva Oliveira,.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.006189-2, em que é requerente Márcio Luciano Silva Oliveira, e requerido Márcia Luciana da Silva Oliveira, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/009/07, a interdição total de Márcia Luciana da Silva Oliveira - brasileira, solteira, CPF: 859.311.957-34 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio Luciano Silva Oliveira, brasileiro,solteiro, radialista, CPF: 884.744.297-49 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2004.203.002678-1, movida por MARIA IZABEL DOS SANTOS, em face do ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE SANTANA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, filho de JOÃO FRANCISCO DE SANTANA e MARIA IZABEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente Adriano Pereira de Azevedo, e requerido Marcia Maria de Azevedo, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/07/07, a interdição total de Marcia Maria de Azevedo, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, CPF: 002.486.107-32, RG : 08184661-0 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Adriano Pereira de Azevedo, brasileiro, casado, gari, CPF: 016.541.297-63, RG :09305305-6 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro,RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de JANEIRO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO, brasileira, solteira, nascida em 06/081986, filha de MARCUS VINICIUS PINHEIRO e VERONICA RAMOS MARQUES, recebeu o nº 2005.210.006713-7 e teve como requerente VERONICA RAMOS MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VERONICA RAMOS MARQUES, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade nº 07521900-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 052065927-90, ambos residentes e domiciliados na Rua Aymoré, nº 30, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DE SOUZA MARQUES, brasileiro, viúvo, nascido em 20/03/1914, filho de NARCIZA DA SILVA MARUES e MANOEL DE SOUZA MARQUES, recebeu o nº 2006.210.009174-9 e teve como requerente MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade nº 08.586987-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 013410177-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de Maria Cristina Pereira Rodrigues, Brasileira, Solteira, Nascimento: 01/09/1974, Filha de Vicente Rodrigues e de Maria Pereira Rodrigues, que recebeu o nº 2006.210.006843-0 e teve como requerente Maria Pereira Rodrigues,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria Pereira Rodrigues, brasileira, casada, CPF: 80452310768, Identidade nº. 06383784-3. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro nascido em 08/11/1961, filho de ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e IVONE GOMES DE OLIVEIRA, recebeu o nº 2006.210.009742-9 e teve como requerente ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de AGOSTO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, carteira de identidade nº 174.051. MB, e CPF nº 191.081.097-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Itapé, nº 31, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, nascido em 28/05/1937, filho de Iracema salvador da Silva, que recebeu o nº 2006.210.001636-3 e teve como requerente José Renato Alves da Silva que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador José Renato Alves da Silva, brasileiro, solteiro, militar, portadora da Cédula de Identidade nº 622974-3, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 075.374.327-24. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Prezado Senhor,\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCO AURÉLIO REIS MONTEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1984, filho de JERUZIMAR REIS e ILTON MONTEIRO GOMES DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.002424-4 e teve como requerente JERUZIMAR REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 25 DE MAIO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JERUZIMAR REIS, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 023.60571-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 315.128877-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALZIRA DA LUZ, brasileira, viúva, nascida em 15/03/1927, filha de Joaquim Toledo e Leonor Gonçalves Toledo, que recebeu o nº 2006.210.008466-6 e teve como requerente LEONOR DA LUZ,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LEONOR DA LUZ, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 2 238 222 IFP, CPF nº. 076.954.887-39. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOICILENE SANTIAGO DE CARVALHO, brasileira, solteira , nascida em 15/03/1984, filha de Joel Rodrigues de Carvalho e de Jurema Santiago de Souza, que recebeu o nº 2006.210.007118-0 e teve como requerente JUREMA SANTIAGO DE SOUZA,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JUREMA SANTIAGO DE SOUZA, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 07811732-2 IFP, CPF nº. 958.194.607-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013622-4, foi decretada a Interdição de Thays Renata de Aquino Santa Rita - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1997 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Moreira Santa Rita Mãe - Andreia Costa de Aquino - CPF: 05883559760 - RG: 213897184 Emissor: IFP - Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Moreira Santa RitaCPF: 90010264787, RG: 047179817 Emissor: IFP, Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007370-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Deonízio Araujo - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Abdon Deonizio Araújo Mãe - Maria Senhora de Araújo - CPF: 05315174700 - RG: 148724C/F Emissor: MM - Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Meirelles Araújo, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Administrador, Estado Civil: Solteiro, CPF: 73814024753, RG: 319713 Emissor: MM, Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.004952-8, foi decretada a Interdição de Edmea Silva dos Santos - Data de Nascimento: 02/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Paulino da Silva Mãe - Theodora Alves da Silva - CPF: 21734828749 - RG: 996017 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cledimea Silva dos Santos, CPF: 74979574734, RG: 063319685 Emissor: IFP, Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.009761-0, movida por IASMIN IARA MENEZES DOS SANTOS; GABRIEL MENEZES DOS SANTOS representados por KATIA WANESSA DE ABREU MENEZES em face de LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.011330-3, movida por AGATHA MOREIRA REIS DA SILVA OLIVEIRA; AQUIRIS MOREIRA REIS DA SILVA OLIVEIRA; REP. P/ MICHELE MOREIRA em face de FRANCISCO REIS DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO REIS DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Gabriel Escorcio Sabino - Outros - Matr. 207367996, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.202.005820-0, movida por MILLYENA CRISTINA RIBEIRO e EMMYLIN CRISTINA RIBEIRO VIEIRA em face de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.016711-7, movida por BEATRIZ BRAGA DA SILVA; VICTOR BRAGA DA SILVA representados por KATIA CILENE DA COSTA em face de PAULO ROBERTO BRAGA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Declaratória, reconhecimento de uniao estavel post mortem, de nº 2007.202.002023-6, movida por MEIRES BERTOLINO MORAIS em face de JOAO ZACARIAS DOS SANTOS(falecido), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os Herdeiros Eventuais do réu JOAO ZACARIAS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ tutela antecipada, de nº 2006.202.003245-5, movida por MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS em face de ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010537-9, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS ), referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2004 à março de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Aos vinte e um de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014188-8, movida por MARIA DA GLÓRIA MARTINS CLEMENTE em face de ANTONIO CARLOS CLEMENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS CLEMENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.010985-5, movida por ZENITH HERMOZA em face de ALEXANDRO MICHEL HERMOZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRO MICHEL HERMOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004848-7, foi decretada a Interdição de Lilian Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Severino Rufino de Santana Mãe - Tania Regina Pinto de Santana - CPF: 05984538733 - RG: 126411537 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1202 Rua 08 Casa 15 - CEP: 21230-351 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado CPF: 50518674720 - RG: 032582959 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002164-4, foi decretada a Interdição de Artur Germano Souza dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Germano José dos Reis Mãe - Eunice Souza dos Reis - RG: 095977054 Emissor: IFP - CPF: 024.065.167-76 - Endereço: R SOARES CALDEIRA 235, CASA 37 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Soares dos Reis - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Edmunda Belem de Souza CPF: 63558041704RG: 005412081-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006030-1, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Oliveira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Correa da Cunha Mãe - Madalena Maria de Oliveira da Cunha - Endereço: TRAVESSA Ururai, nº 99 - CEP: 21511-420 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/02/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Anizio Antonio de Oliveira - Mãe - Celcina Maria de Jesus - CPF: 96271345700 - RG: 07.673.771-7 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013498-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Cardoso Dimateo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Dimateo Filho Mãe - Maria da Gloria Cardoso Dimateo - CPF: 06051784705 - RG: 11080514-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Adalgisa Aleixo, nº 617 - CEP: 21340-060 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cardoso DimateoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 50799827720RG: 04.123.202-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Anderson de Souza Barros - Data de Nascimento: 29/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio de Padua C. Barros Mãe - Joana D'arc de Souza Barros - RG: 09300851-4 Emissor: IFP - CPF: 036.304.037-43 - Endereço: RUA Esmeralda, nº 320 Fundos - Maria Amália - CEP: 26113-530 - Belford Roxo - Belford Roxo - RJ; RUA Conde de Aljezur, nº 55 - Paraiso - Queimados - RJ (7º denunciado); 2) Adilson Matias de Souza - Endereço: RUA Capitão Teles, nº 103 - CEP: 26551-190 - Centro - Mesquita - RJ (8º. denunciado); 3) Pedro Luiz Dantas - Endereço: RUA Capitão Teles, nº 103 - CEP: 26551-190 - Centro - Mesquita - RJ (10º denunciado); 4) Cleber Moreira - Endereço: RUA Capitão Teles, nº 103 - CEP: 26551-190 - Centro - Mesquita - RJ (12º denunciado), acusados nos autos de nº 1998.410.008249-0, oriundo do Inquérito, nº 422/97 de 14/08/1997, da 29ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... C/C Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, ( todos os denunciados); Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, ( o 7º denunciado ); Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, \"b\" ( os 14º e 15º denunciados ) e como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 14:20, a fim de ser interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 447003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.202.006856-9, movida por ZULEIDA MELO DA SILVA em face de SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO DE SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA - CNPJ Nº 04.561.362/0001-02. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.202.011712-4, movida por MARCO AURELIO KAPOR em face de SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013432-1, foi decretada a Interdição de Nery da Costa Vieira - CPF: 25978624704 - RG: 713932 Emissor: IFP - Endereço: RUA Valério, nº 180 Apt. 203 - CEP: 21381-350 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Medeiros VieiraCPF: 31329900782RG: 2461046 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR ., de nº 2007.202.017017-9, movida por MARCIA ALEXANDRINO TOLEDO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013809-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.001693-4, movida por ILIDIO GASPAR em face de RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel constituído pelo apartamento 102 na rua Rua Visconde de Santa Cruz, 399, Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, se houver. Ficam intimados para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.208.001934-9 em que é Autor ADRIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO ARAÚJO, representado por sua mãe TEREZINHA IZA DE SOUZA, RG nº 006.432.763-8 DETRAN/RJ, CPF nº 670.154.767-20 e Réu LUCIANO DO NASCIMENTO ARAÚJO, filiação: GILVAN FIRMINO DE ARAUJO e MARIA ENEZINA DO NASCIMENTO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.208.009670-0, movida por REGINALDO RAMOS WANDERLEY DE OLIVEIRA em face de DEBORA AUGUSTA DORIA GRAMMATICO CORREA, brasielira, divorciada, nascida em 15/01/1975, filha de Jorge Correa e Daisy Doria Grammatico Correa, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEBORA AUGUSTA DORIA GRAMMATICO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.208.000689-0 em que é Autor AGATHA PEREIRA BANDEIRA; AMANDA PEREIRA BANDEIRA, representadas por sua genitora FABIANA BARROSO PEREIRA, RG nº 10707743-0 IFP, expedida em 13/01/1994 e Réu FANNY SILVA BANDEIRA. E, para INTIMAR a representante da parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008153-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Palmeira Sant'anna - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luiz Sant´anna e Mãe - Vanda Palmeira Pinheiro Sant´anna - CPF: 060.383.007-24 - RG: 24.721.341-6 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Canitar, nº 444 Fundos - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ,portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado a epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tornando-o totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz Palmeira Sant'anna,Estado Civil: Solteiro CPF: 770.644.297-72, RG: 06547879-4 Emissor:Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003661-1, foi decretada a Interdição de José Francisco do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Francisco do Nascimento e Mãe - Luciana Francisco do Nascimento - CPF: 290276087-68 - RG: 06172705-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ibiraci, nº 54 Casa 03 - CEP: 20771-030 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrado-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Lima do NascimentoEstado Civil: Casado, CPF: 079.499.677-90,RG: 11897516-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009617-6, foi decretada a Interdição de Rosane Alves Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Israel dos Santos Andrade e Mãe - Lucy Alves de Andrade - RG: 21.359.603-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.169.927-04 - Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 44 Sb - CEP: 20973-150 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Andrade- RG. 07.922.386-3/Detran, CPF. 911.998.087-68.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.008384-0, movida por APARECIDA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO BEZERRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 14 de fevereiro de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006108-9, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Viana - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador - Endereço: ESTRADA do Engenho Novo, nº 393 C/14 - CEP: 21620-241 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina de Fátima Salvador AraújoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/05/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador CPF: 069.938.607-16 Emissor: MF/SRFRG: 08.478.557-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006728-6, foi decretada a Interdição de Daniel Maximo de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Gilton Alves de Santana Mãe - Maria das Graças Maximo da Cunha de Santana - CPF: 120.669.347-98 Emissor: MF/SRF - RG: 21.755.468-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Leopoldina Borges, nº 130 C/05 - CEP: 21630-240 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilton Alves de SantanaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Edilasio Jeronimo de Santana Mãe - Jaci Alves de Santana CPF: 492.998.837-34 Emissor: MF/SRFRG: 03.847.249-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.003085-0, movida por ANDREA CRISTINA DOS REIS NAZARETH em face de ALVARO DE MELLO NAZARETH, brasileiro, casado, nascido em 28/03/1970, filho de Alvaro Nazareth e Ada de Mello Nazareth. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO DE MELLO NAZARETH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003085-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004717-4, movida por MARLI CERQUEIRA BOTELHO em face de MARIA LUCIA DE LELIS, brasileira, filha de Camilo de Lelis e Adelia Teixeira Bittencourt. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DE LELIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004717-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA em face de ANGELA DIAS DE OLIVEIRA, ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA, IOLANDA DIAS DE OLIVEIRA, JACIRA DIAS DE OLIVEIRA, AGNALDO DIAS DE OLIVEIRA, MARIA DIAS DE OLIVEIRA, IRANI DIAS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nJUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, HAROLDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\ne NEUZA DIAS DE OLIVEIRA, filhos de Olímpio Dias de Oliveira e Hilda José de Oliveira, herdeiros colaterais de EURICO DIAS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supramencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000824-7, movida por RENATA PEÇANHA DA SILVA em face de CICERO PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Severino da Silva e Severina Pedro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000824-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.206.007309-6, movida por LEILA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO em face de JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, nascido em 09/05/1943, filho de Waldemiro da Silva Figueiredo e Bellasini de Oliveira Sá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.007309-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.009170-0 e seus Apensos 2005.003.017043-5 e 2007.003.003591-3\", referente a Certidão nº: 1999/011/011218 - 11/063924/2000; 11/133938/2001; 11/150843/2002; 11/004513/2003; 11/003403/2004 e 11/003202/2005 - Natureza: IPTU - Valor R$ 14.029,03, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDWARD MAURICE STRASSER. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte eum dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 447734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, referente ao Lote de Terreno nº 35 desmembrado de maior porção de terras designada como Gleba \"B\", situada no lugar denomidado Geribá, zona urbana de Armação dos Búzios - RJ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.078.000533-5, movida por MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO em face de PEDRO PAULO KOELLREUTTER, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO KOELLREUTTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.005.000568-9, movida por NATALICE DE ASSIS GOMES em face de JOSE DE NAZARETH DA SILVA GOMES, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE NAZARETH DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Remilson dos Santos Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Renilda dos Santos Gomes - RG: 21345261-8 Emissor: DETRAN/SSP - Endereço: RUA dos Pescadores, nº 00 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.005.000093-0, oriundo do Inquérito, nº 752/06 de 30/10/2006, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e art. 307, na forma do art. 69, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 09/04/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1995.005.000414-5 em que é Autora JANETE DOS SANTOS SIMAS, CTPS 92.378/s. 485, CPF 574.150.647-04, e Réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2004.005.000658-4 em que são requerentes CHINTIA PEREIRA BRUNE e GILMAR GOMES DE JESUS e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a requerente CHINTIA PEREIRA BRUNE, RG nº 09536359-4 IFP/RJ, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.005.001573-7 em que é Requerente DAIANA ROCHA PEREIRA, filha de Vanderleia Marcelino Rocha e Silvanil Pereira. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.005.000300-7 em que é Autor CAIO ARAGÃO TURÍBIO, representado por sua genitora, RAYNA DE MELLO ARAGÃO, RG nº 09819191-9 IIFP, e Réu JOÃO TURÍBIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.005.000852-4 em que são Autores JONATHAN ANDRÉ CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, STEPHANNY SABRINA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO e NATHAN RICHARD CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, representados por sua genitora MICHELLI SILVA CONCEIÇÃO, RG nº 13109891-5 IFP/RJ, e Réu JORGE ANDRE FIGUEIREDO. E, para INTIMAR a Representante Legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001281-0, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representado por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., na pessoa de seu representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.005.000239-0 em que são requerentes ELCINA CANDIDO DA SILVA BARBOSA e SEBASTIÃO DOS SANTOS BARBOSA. E, para INTIMAR o Requerente SEBASTIÃO DOS SANTOS BARBOSA, RG nº 07402383-9 IFP, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002171-3, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pereira Nicolitt - CPF: 90632214791 - Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Nicolitt, CPF: 017.518.357-07, Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.005.000743-0 em que é requerente JORGE COSTA, RG nº 09237342-2 IFP, e interditando ALBERTO BOIA COSTA. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, RG 007.576.411-8 DETRAN/RJ, CPF: 010.147.597-73, Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.005.000592-6, movida por JOAQUIM BENTO DA SILVA em face de ADELINA DOS SANTOS SILVA, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADELINA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000864-7, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Melo Barros - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilda de Macedo Pita, CPF: 909.539.247-34, Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.005.001339-6 em que é Autora ANA CAROLINA MARTINS REZENDE DA SILVA, representada por DEBORA MARTINS, RG nº 21.333.895-7 DETRAN/RJ, e Réu MARCELO REZENDE DA SILVA. E, para INTIMAR a Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.005.000130-0 em que é Impetrante EDMIR DA SILVEIRA, RG nº 05203702-5 IFP, e Impetrado MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. E, para INTIMAR o Impetrante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho, CPF: 015.711.287-00, RG: 12152160/IFP, Endereço RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.005.000033-1 em que é Autor BRENDO RODDRIGUES DE OLIVEIRA, Representado por sua genitora GRASIELA MENDONÇA RODRIGUES, RG nº 11662008-9 IIFP/RJ, e Réu RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Representante Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.005.000163-4A em que é Autor YURI JOSÉ GUEDES DA SILVA, representado por sua genitora LEONORA GUEDES DA SILVA, RG nº 1400883 SEDS/RN, e Réu LUIZ CARLOS ELISÁRIO GARCIA JUNIOR. E, para INTIMAR a Representante Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.005.000053-8 em que são Autores JULIO CESAR GUIMARÃES CARVALHO e CLAUDIA MARCIA GUIMARÃES, representados por sua genitora, TEILSA BARRETO GUIMARÃES, RG nº 12635154-3, e Réu JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO. E, para INTIMAR a Representante Legal dos autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.005.000173-2 em que é Autora CLAUDILENE DA SILVA COUTO, RG nº 12470013-9 IFP, e Réu JÚLIO CÉSAR CASTRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.005.000226-1 em que é Autora GABRIELA DA COSTA FARIA RIBEIRO, representada por ELIZETE DA COSTA FARIA RIBEIRO, RG nº 10999559-7, e Réu LUCIANO GOMES RIBEIRO. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005479-7, foi decretada a Interdição de Henrique Diogo Trebilcock Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06019907732 - Cart.Trab.: 2579/156 Emissor: MTE/RJ - Endereço: PRAÇA Major Aragão, nº 05 Apt.301 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinéa de Carvalho TrebilcockCPF: 46938761787, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005171-1, foi decretada a Interdição de Nelcy Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 232.309.757-15 - Endereço: ALAMEDA Três, nº 131 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mafalda Teixeira da CunhaCPF: 07426732789RG: 11.279516-5Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002172-8, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO TORQUATO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 7020, fls. 250vº, do Livro nº 39, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DORALICE DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/07/1965, Filiação: Pai - Sebastião Torquato da Silva e Mãe - Ana Maria da Silva, RG: 16.498.149 Emissor: SSP-SP, CPF: 032.714.587-07, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sebastião Torquato da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eleezel Cabral dos Santos - Data de Nascimento: 11/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Bento Pereira dos Santos Mãe - Cordelia Cabral dos Santos - CPF: 006228307-32 - Endereço: RUA Paulo Pereira da Mota, nº 116 - Parque Santana - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.001124-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 738/06 de 13/04/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:00, em Audiência de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004526-8, requerida por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, relativamente a DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 17/12/2007, proferida pelo Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito, que decretou a interdição de DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, nascida aos 22/05/1980, filha de Maria Aparecida de Almeida Gonçalves e de Antonio Gonçalves (falecido), não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de retardo mental e surdez (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, portadora do CPF nº 026.741.057-39. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Rep/Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.008.001127-8, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de LINDONAR DA SILVA BUCHUD, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LINDONAR DA SILVA BUCHUD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 612,65 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006436-0, movida por UILLIANS GUIMARÃES em face de IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002324-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Vilar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 10500260710 - RG: W469791-M Emissor: RFB - Endereço: ESTRADA BELFORD ROXO 02 LJ - CEP: 26110-260 - Jd Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete de Barros Vilar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 56342730725 - RG: 04564198-2 Emissor: IFP - Endereço Estrada Belford Roxo, nº 02 Loja, Jardim REdentor, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008990-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOABE DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da RG/DIC 22.280.607-7 e CPF/MF 059.762.907-28, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380, nomeando como curadora JARDELICE DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, diarista, portadora da RG/IFP 11.443.720-5 e CPF/MF 074.985.137-65, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.009.000397-7, em que figura como Autor NOEMIA DA ROCHA PINHEIRO, e como Réu MAURO JOSÉ PINHEIRO. E, estando o Réu MAURO JOSÉ PINHEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, _______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO, que no dia 12/03/2008, às 14h00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, o Oficial de Justiça Elias Barbosa dos Santos, servirá como Leiloeiro \"ad hoc\" e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 para cada um dos bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.009.002287-8, requerida por MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, constante de: 1) computador marca IBM G40, com Gravador de CD, disquete Sony, com impressora LX300, em bom estado de conservação, que se encontrada na Rua Getúlio Vargas, nº 53, sala 105, Centro, Bom Jardim; 2) freezer 450L, 2 portas, cor branca, em bom estado de conservação, que se encontra no Sítio boa Nova, Banquete, Bom Jardim. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/03/2008, às 14h00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos aos vinte e im dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001805-2, foi decretada a Interdição de Gutenberg Apolinário de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Flora Apolinário da Silva - CPF: 12677876787 - RG: 06013892-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Abílio Sá Viana, nº 55 - CEP: 28360-000 - Bairro Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772 c/c o art. 1.775 e seus parágrafos, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcidea Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João de Aquino Xavier - Mãe - Dejair Bousquet Xavier - CPF: 31996183753 - RG: 703.239 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Padre Mello, nº 65, fundos, Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007134-0, foi decretada a Interdição de Charles Abreu Loureiro - Endereço: RUA Finlândia, nº 21 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Abreu Loureiro Rangel CPF: 84274140725RG: 071279475Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001672-4, foi decretada a Interdição de Severino de Souza Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha - RG: 2208958 Emissor: IFP - Endereço: Rua Governador Valadares, nº 420 - S. Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalina Quintanilha dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha CPF: 015.136.597-07RG: 061675930Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.004320-6, foi decretada a Interdição de Maria Regina da Silva Rodrigues - RJ - Data de Nascimento: 01/12/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Honorino Cardoso da Silva Mãe - Cecília da Conceição Silva - RG: 10999960-7 Emissor: IFP - CPF: 99947242749 - Endereço: Rua Leblon, nº 96 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia da Silva RodriguesCPF: 088.130.547-26RG: 12009064-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.508.000826-3, foi decretada a Interdição de Levi dos Santos Carvalho - filho de Tobias Neves de Carvalho e Ivana dos Santos Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Carvalho Goncalves, RG nº 05877703-8 e CPF nº 503.132.907-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005099-2, foi decretada a Interdição de Cristina Marcia de Carvalho Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Itamar Coutinho Gomes Mãe - Therezinha de Carvalho Gomes - CPF: 06934245750 - RG: 0654417-4 - Endereço: RUA Almirante Tamandaré, nº 587 Casa 05 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Carvalho GomesProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 18/12/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Alfredo Vieira de Carvalho Mãe - Zilda Gomes de Carvalho CPF: 78384907749RG: 1.238.448 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006883-0, foi decretada a Interdição de Cintia Marcos da Silva Ferro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ATALHO Paraná, nº 13 - Jadim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva FerroNacionalidade Brasileira Profissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Sebastião Francisco Ferro Mãe - Maria da Penha Marcos da Silva CPF: 08644386727RG: 11195210-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execuções Fiscais nºs.2007.011.004808-0 e 2007.011.004806-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 05.364.941/0001-28 e ALINE TOFFANO MARINS - CPF 084.611.227-20, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, referente a ICMS nas duas execuções, no período de 10/10/2003 a 14/11/2006 e 13/12/2003 a 14/10/2003, no valor de R$ 1.374,49 e R$ 3.280,75, no total de R$ 4.655,24 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), inscritas em 07/03/2007 sob o nº 2007/005.386-1 e em 07/03/2007 sob o nº 2007/005.385-3, respectivamente, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execuções Fiscais nºs. 2007.011.004808-0 e apenso 2007.011.004806-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 18 (dezoito) de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000340-8\r\n\r\nReqte: ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nIntdo: HELIO MAURO DE FREITAS\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID - (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro. Técnico de Atividade Judiciária. Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.000037-5\r\n\r\nReqte: MIRIAM CEZAR\r\n\r\nIntdo: MARIA DORCELINA CEZAR\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 19/10/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica CID F 068, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016331-4, movida por FERNANDO DA SILVA TAVARES em face de AMARIZIO TAVARES PRATA, GILSON DA SILVA TAVARES, RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os eventuais herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016320-0, movida por JOCIMAR DUARTE AMARAL FILHO em face de ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006184-0, movida por JOÃO DA SILVA FILHO e JEORGELINA PINTO DA SILVA em face de ANGELO RIBEIRO GOMES e FIRMINDO AZEVEDO GOMES, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel situado na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 110, Jardim Eldorado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, outrora designado como lote de terreno nº 17 da quadra ¿G¿ do loteamento denominado Jardim Eldorado, medindo 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, perfazendo uma área de 360,00m², confrontando-se pela frente com a rua ¿D¿, um lado com o lote 16 de propriedade de ARLETE DA SILVA PETROLINO, residente na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 122, Parque Eldorado, pelo outro lado com o lote 18 de propriedade de GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, residente também na rua Professora Ruth Ribeiro do Rosário, 104, Parque Eldorado e fundos com parte do lote 06 de propriedade de DENECY NOGUEIRA, residente na rua João França Barreto, 111, Parque Eldorado. Dito imóvel, conforme certidão do RGI en contra-se transcrito em nome de ANGELO RIBEIRO GOMES e FIRMINDO AZEVEDO GOMES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do réu e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital o réu FIRMINDO AZEVEDO GOMES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 14 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.014079-8, movida por ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA RODRIGUES; MARIA FRANCISCA CUSTÓDIO RODRIGUES em face de IMOBILIARIA SAO BENEDITO LTDA, objetivando a CITAÇÃO da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a Ré IMOBILIARIA SAO BENEDITO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.023518-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.023518-7, foi decretada a Interdição de Cleide Lucia Gomes Barreto - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Onofre Gomes Barreto; Mãe - Maria da Conceição Gomes - RG: 009.776.086-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.225.397-01 - Certidão de nascimento nº 1594, às fls. 99vº do Livro AA 2/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Endereço: Rua Nove, s/nº - Km 12 - Canaã - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista ser portadora de retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gomes Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 28/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Onofre Gomes Barreto; Mãe - Maria Gomes da Conceição - CPF: 943.606.857-34 - RG: 12.012.377 Emissor: IPF - Endereço: Rua Nove, s/nº - Km 12 - Canaã - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010116-3, foi decretada a Interdição de Adenir Cabral Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alfredo Vieira da Conceição Mãe - Acacia Cabral Vieira - CPF: 00724965769 - RG: 5.071.964 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Professora Carmem Carneiro, nº 1026 - CEP: 28083-510 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Zilda Viana Silvestre - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 06/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Adenir Cabral Vieira Mãe - Benta Viana Vieira CPF: 04200474760 - RG: 068232628 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.004433-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Lima Andretti Pinto, brasileira, nascida em 08/07/1988, filho de Adriano Sarlo Pinto e Myrian Carla Lima Andretti Pinto - Endereço: Av. Visconde do Rio Branco, 1003, Parque Rosário, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Myrian Carla Lima Andretti, brasileira, separada judicialmente, nascida em 13/02/1966, filha de Osvaldo Andretti e Vera Lúcia Lima Andretti, inscrita no CPF: 00702402729 - Endereço; o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004495-1, foi decretada a Interdição de Rafael Braga Boynard - Filiação: Pai - José Luiz Sanguedo Boynard - Mãe - Denise de Amorim Braga Boynard - Endereço: Rua Sete Capitães, nº 39 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Denise de Amorim Braga Boynard Estado Civil: Casada Filiação: Pai - Nelson Braga da Silva Mãe - Nely de Amorim Braga CPF: 56112378787RG: 046773465-3 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001984-7, foi decretada a Interdição de Carlos Soares de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1969, filho de Roque Dumas de Souza e Arlene Soares de Souza, residente e domiciliado na Rua Theotônio Ferreira - Travessa 8 - Conselheiro Josino, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlene Soares da Silva, brasileira, divorciada, do lar, nascida em 20/09/1949, filha de Arigenário da Silva e Rosa Soares da Silva, inscrita no CPF: 561228027-00 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Gonçalves Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Ana Iris Gonçalves Cunha - IFP/DETRAN: 12.080.634-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Siqueira e Silva, nº 49 Casa 5 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ; RUA Cardoso Moreira, nº 132 - Turf - Club - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005002-7, oriundo do Inquérito, nº 4243/06 de 18/06/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 16/04/2008 às 13 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 447162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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O réu é primário, conforme se depreende dos documentos insertos nos autos, especialmente da análise de sua FAC, não ostentando mácula em seus antecedentes, considerando-se a certidão de f. 283. Atento a essas circunstâncias e as demais previstas no artigo 59 do CP, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão cumulado com 24 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, ante suas condições econômicas. Considerando que o acusado preenche os requisitos elencados no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços comunitários (art. 46 e §§ 1º a 4º do CP) pelo prazo de 01 ano, à razão de 07 horas semanais e prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos em favor de entidade assistencial, a serem especificadas pela CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas.\r\n\r\nOutrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804).Dou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão, nos termos do artigo 389 do CPP.Considerando a quantificação penal e a data do recebimento da denúncia (21.11.2000 - f. 14), lamentavelmente determino volvam os autos conclusos, após o trânsito em julgado, para eventual reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _____ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, _____ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000651-9, foi decretada a Interdição de Fabrícia de Jesus Alves, filha de Maria das Graças Rosa de Jesus e Paulo Roberto Alves - CPF: 05917421790 - Endereço: ESTRADA Cordeiro -Cantagalo, nº 1134 - CEP: 28540-000 - Jardim de Alah - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Rosa de Jesus, CPF: 72440252700, RG: 05926245-1 Emissor: IFP, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quinze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ELYDIA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 074105287-37, RG 10.303.295-9, filha de Belisário Alves da Silva e Maria Pereira da Silva, nascida em 19/04/1924, Ref. processo: 2005.019.000043-0, conforme sentença prolatada em 23/11/2005 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Fátima Christina M.P.F.Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger Souza Mota - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000820-8, foi decretada a Interdição de Maria Tereza Caetano Velloso - Filiação: Homero Caetano e Maria Dolores Stael - C.I. nº 170.222 - CPF nº 617.574.707-00 - Endereço: Rua Petit Cabral, nº 163, Bairro Constantino, Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Protasio Velloso, C.I. nº 80131048-3 (IFP), CPF nº 035.396.527-87. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001041-9, foi decretada a Interdição de Renata Neves de Pinho - Filiação: Paulo Renato Rodrigues de Pinho e Mirian Neves de Pinho - Data de Nascimento: 08/07/1976 - CPF: 07608061790 - Endereço: Rua Coronel José Olímpio de Carvalho, nº 499, - CEP: 28540-000 - Sena Campos - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria de Castro Neves, CPF: 391.124.387-15, RG: 10.650.727, Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001693-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Aguiar Bonan, CPF: 38446538-9 - Endereço: FAZENDA Bem Fica - Macuco - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Teixeira Bonan, CPF: 24658561700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO BRAZ RODRIGUES, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Iden tidade nº 05.926.169-3 (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 572.124.657-04, Ref. processo: 2004.019.000689-1, conforme sentença prolatada em 25/10/2005. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2005.019.000415-0 em que é Autor MOACYR CARVALHO FILHO, RG nº 15.723-D, registro nº 81-1-12021-0, expedida pelo CREA-RJ em 13/10/1969, e Réu JOÃO LUIZ EMMERICK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade e Cordeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos, a qual determina. que fica o réu condenado definitivamente à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal previsto no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal. O regime prisional será o fechado, diante da reincidência delituosa, conforme determinação do art. 33, caput, c/c parágrafos 2º e 3º, ambos do Código Penal... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verba cuja execução suspendo na forma do art.12 da Lei 1.060/50. O réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade, eis que inexistentes os requisitos para decretação da custódia cautelar. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados... Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.019.000039-0, foi decretada a Interdição de Rosilene Bonafe Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1967 - Filiação: Euretides Severino Rodrigues e Maria Bonafé Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rodrigues Silva - RG: 11037744-7 Emissor: IFP - CPF: 07162683703. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.019.000730-9, movida por ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA, REPRESENTADO POR ARCELINA ROSA SILVA em face de ESPÓLIO DE RUBENS GOMES FERREIRINHA E MARIA AUGUSTA FERREIRINHA, REPRESENTADO POR JOSE GOMES FERREIRINHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE RUBENS GOMES FERREIRINHA E MARIA AUGUSTA FERREIRINHA, na pessoa de seu Representante Legal JOSE GOMES FERREIRINHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, _______ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.019.000352-4 em que é Autor M.M., B.G.M. e L.G., representados legalmente por MARLY GERALDO, RG nº 007.743.945-3, expedida em 13/04/2000 e Réu ANTONIO MOSER. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aosquinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.019.000360-3, movida por JULIO CESAR SEABRA FERRAZ em face de ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA e JUCIMAR GOMES VIDEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.689.327/91, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, brasileira, casada, veterinária, inscrita no CPF/MF sob o nº 820.882.687/15 e OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA, brasileiro, administrador de empresas, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.973.317-53 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2006.019.000487-4, movida por JOSÉ COELHO MAIA em face de NEUZA DE SOUZA COUTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DE SOUZA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.019.000363-6, movida por ELIZETH GOMES TEIXEIRA RAMOS em face de JOÃO GERALDO RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GERALDO RAMOS, filho de Geraldo Ramos e Tomázia Maria da Conceição Ramos, nascido em 08 de maio de 1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fátima Christina M.P.F.Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 1999.019.001583-5, onde o Executado INCOMEX não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 743,83 mais 10% de honorários advocatícios (Certidão da Dívida Ativa nº 303/99), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, __________ Dilinger de Souza Mota- Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377 o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular.\r\n\r\nJG Id: 447581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, nº 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: (22) 2551-0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.019.000306-9, movida por ELI MARQUES DE OLIVEIRA em face de WILSON ANTÔNIO RODRIGUES DA CRUZ e outra. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON ANTÔNIO RODRIGUES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.021984-9, Tombo 38058 movida por MARIA JOSE COSTA GARCIA e DOMINGOS JESUS GARCIA em face de MARIA HELENA LEITÃO PIRES DE CASTRO, IMOBILIARIA GRAMACHO, JOSE BASTOS FARIAS, JACINTA MENDES FARIAS, MOTTA BORDOWSKY, AGRIPINO INACIO DA SILVA, NILDA DINIZ DA SILVA, EDMILSON BARBOSA SILVANO e MARIA APARECIDA DE FARIAS SILVANO, objetivando o usucapião de parte do lote 03, da quadra 71 da Rua Porto Seguro, bairro Dr. Laureano, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA SEVERINO ARCHANJO DE OLIVEIRA, CÉLIA LUCIA ARCHANJO DE OLIVEIRA, JOÃO DIAS LOPES, SONIA MARIA COSTA LOPES, JOSÉ CARLOS RAPP, JOSÉ GERALDO AUCAR VALLADÃO SOUZA, NORMA REGINA LOPES VALLADÃO SOUZA, SONIA MARIA VALE CONCEIÇÃO, RICARDO PENIDES (representante legal do Espólio de Isac Scialon y Benozillio), OLIVIO WALTER FERREIRA, EVA DE ALMEIDA SALDANHA e JOÃO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.010489-0, Tombo 37218 movida por LOURIVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA e KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de RAIMUNDO DILERMANDO CORDEIRO e AKL JORGE CHAKOR, objetivando o usucapião do imóvel situado na Alameda Monteiro Lobato, atual Alameda Urupês, lote 22, quadra 10, Loteamento Jardim Primavera, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA RAYMUNDO DILERMANO CORDEIRO E S/M OLGA FIGUEIREDO CORDEIRO, AKL JORGE CHAKUR, ADELINO LOPES e WALDEMAR SCOVINO, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024109-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MICHELLE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1985, RG: 21.356.857-9 DETRAN, filha de Damião Valdevino da Silva e Lenira Freire da Costa, residente na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENIRA FREIRE DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1951, CPF: 032.452.807-85, RG: 09938810-2 IFP, residente e domiciliada na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 05/11/2007, pelo MM. Juiz Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014233-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO LUIZ BARBOZA, nascido em 13/08/1969, filho de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, RG: 088140181 Emissor: IFP, residente na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. GILCEIA BARBOZA, nascida em 12/01/1973, filha de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, CPF: 36.645.557-59, RG: 09.810.831-9 Emissor: DETRAN-RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, residente e domiciliada na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 10/08/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatrodias do mês de janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744, e eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.037402-3, movida por MARIA VIEIRA DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA,brasileira, solteira, do lar,filho de Severino Manoel da Costa e de Maria Vieira da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018530-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de NANCI DA SILVA PEÇANHA, nascida em 26/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE PEÇANHA KOEPPE, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 05554583-4 IFP , residente na Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011369-0, movida por IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE em face de CLAUMIR DIAS DELATORRE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUMIR DIAS DELATORRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.021.013655-5 em que é Autor JÉSSICA CRISTINA DA SILVA, representada por MARIA LUCINEIA DA SILVA, RG nº 20 870 051-8 IFP/RJ, e Réu IVAN FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ________________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.019008-6, movida por ISMAEL VELASCO em face de LEILA DE MATTOS SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA DE MATTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Souza - Data de Nascimento: 19/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Carlos Roberto B do Nascimento Mãe - Wilma Ferreira de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.012684-2, oriundo do Inquérito, nº 808/03 de 09/05/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 447189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gabriel de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Gabriel de Lima Mãe - Zelina Tavares de Lima - IFP/DETRAN: 07.478.415-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Jandrite, nº 60 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.028327-3, oriundo do Inquérito, nº 882/06 de 10/11/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 22/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, de nº 2007.022.001429-5, movida por JOSÉ DE ARUANTE em face de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE EDGAR DOS SANTOS GOULART. Pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 447622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000035-1, movida por ELEIR LOPES DA SILVA; MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, objetivando CITAR os réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000035-1, movida por ELEIR LOPES DA SILVA; MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, objetivando Citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008943-7, movida por NAILSON MEDEIROS MACHADO em face de ADALBERTO CORREA, SUA ESPOSA E JOÃO ROSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO CORREA, JOÃO ROSA DA SILVA E MIGUEL CICARINO, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para hipótese de não serem localizados., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, catorze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.009580-6, movida por ROSELI VINICIUS DE CARVALHO DA SILVA em face de BRUNO CESAR MORAES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO CESAR MORAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.000332-4, movida por MARILENE CARDOSO DOS SANTOS AGUIAR em face de JOSÉ SALGADO AGUIAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SALGADO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.003845-1, movida por LEIDE RAMOS MALAFAIA em face de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CONCEICAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO RODRIGUES CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.000156-0, movida por NATALINA BRUM DE CARVALHO MENDONÇA em face de MANOEL CORRÊA DE MENDONÇA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL CORRÊA DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.023.004427-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Baptista dos Santos - RG 020.352.139-8 - CPF 056847637-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinea Baptista dos Santos - RG 11646201-1 - CPF 075968227-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva , do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Denise Moura Bispo - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.023.003042-5 da ação Adoção relativa ao menor ANDERSON JOSE, nascido em no Hospital Luiz Palmier - São Gonçalo-RJ, proposta por LICEIA ROSA DE SOUZA; GESTALVO JOSE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. DENISE MOURA BISPO, genitora do menor ANDERSON JOSE, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010785-9, foi decretada a Interdição de Geni Soares da Cunha - Residente na Rua 43, lote 15, quadra 86, Grande Rio, Itambi, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Vieira da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira MGData de Nascimento: 08/11/1924 Idade: 83 CPF: 86849875787RG: 020707997-1 Emissor: DETRAN - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60 - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da ConceicaoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição CPF: 117.657.427-22RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001246-5, foi decretada a Interdição de Anderson Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - CPF: 05813402721 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli da Silva Luiz FontainhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Maria de Lourdes da Silva Luiz Mãe - Edio Luiz CPF: 95808140749RG: 07887241-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO e\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDENCIO E EVENTUAIS HERDEIROS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.023.009844-7, movida por LUANA GABRIELE CURITIBA REPRESENTADA POR CHAIANE DA MOTTA CURITIBA em face de GERMANO BORGES DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO BORGES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TOTAL GAMES, que no dia 17 / 03 / 08 às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado no Auto de Infração, proc. 2004.024.001799-4 , requerida pelo COMISSARIADO DE MENORES, constante de: TELEVISOR MARCA PHILLIPS, 29\", ESTEREO, no valor de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03/ 08 ÀS 15:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 444329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043120-1, foi decretada a Interdição de Simone Corrêa Lelis, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1981, filha de Sebastião Camilo Lelis Filho e Maria Aparecida Corrêa Lelis, certidão de nascimento nº 1.512, Livro A-26, Fls. 184, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 14, Lote 09, nº 33, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Corrêa Lelis, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11197577-7, IFP, e CPF nº 072.710.807-75, nascida em 21/03/1958, filha de Claro Correa e Izaura Maria da Conceição, residenteno endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOÃO CARLOS BAPTISTA DE FREITAS, RG-08.167.430-1 IFP-RJ, CPF-965.996.347-53, FILHO DE DELI JOÃO DE FREITAS E VERA LUCIA BAPTISTA DE FREITAS, END: RUA EMIDIO LEMOS, Nº 23, CENTRO-JAPERI-RJ. Ref. processo: 2004.083.004214-0, conforme sentença prolatada em 12 DE JUNHO DE 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos Aos dezoito de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Fatima da Silva Bernardo -CTPS-39566-S-133, CPF-100.188.427-20. Endereço: Rua Soutelo, nº 491, São Jorge - Engº Pedreira - Japeri - rj, Ref. processo: 2004.083.003802-1, conforme sentença prolatada em 04/08/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003924-4, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Daniel da Fonseca - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian José dos Santos - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019964-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Maier & Guardabassi Alimentação Industrial Ltda Me e Outros, C.N.P.J. nº 05.081.938/0001-05, Inscrição Estadual nº: 77.389.016 , cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/007.478-6, Processo Administrativo nº E-04-000.292.318/2003, N.D. nº 015166/2005. Assim é o presente edital para citação da Sócia da Empresa Executada: MIRTES GUARDABASSI LASO, C.P.F. nº 038.996.388-75, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 7.262,25 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 447809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Medida cautelar de busca e apreensão\" nº 2007.028.001670-3 em que é Autor CLAUDIO SIMPLICIO GOMES, RG nº 9500107, expedida em 11/07/1975, e Réu ZELI DA SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas de extinção, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Viviane Cólen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21.355, digitei. E eu, ________________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c destituição do poder familiar \" nº 2004.028.001145-0 em que é Autor MARIA SONIA FERREIRA VIDAL e NERIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em face de JOSE FERREIRA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Sr. JOSE FERREIRA SILVA FILHO, para comparecer a audiência de instrução e julgamento na forma do artigo 116 do ECA, no dia 11/03/2008, às 13:50 horas, na sala de audiências do cartório da Segunda Vara de Familia. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04. CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.029.001873-1, movida por ALZERINA DA SILVA DIAS em face de ANTONIO DA SILVA MAIA, tendo como objeto da ação os lotes de terreno n° 3 e 4, da Quadra \"I\", do Loteamento denominado \"PARQUE CRUZEIRO DO SUL\", Zona Urbana do 1° Distrito de Magé/RJ, com área total de 510,0m2 e 456,0m2 respectivamente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA MAIA, bem como os confinantes e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002910-0, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Ferreira Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Bernardino da Conceição Mãe - Maria da Conceição Ferreira Conceição - RG: 12528734-2 Emissor: IFP - CPF: 086244037-82 - Endereço: RUA Nova Elidia, nº 382 - CEP: 25900-000 - Parque Iriri - Magé - RJ - Tel.: 3630-7599, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Alcides Siqueira Ferreira Mãe - Jardelina dos Santos Ferreira CPF: 07747397704RG: 06549578-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC: nº 2000.029.007089-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2000.029.007089-2 em que é Autor MARIA EDIMA FERREIRA AVELINO DE ARAUJO, RG nº 376.766 MIST. DA MARINHA, e Réu FRANCIVALDO DE CASTRO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUIZA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 17/06/1967; Filiação: Pai - Wilson Rufino Correia Mãe - Maria Luzia Lopes Correia CPF: 02353829732; RG: 07723966-3 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001777-5, foi decretada a Interdição de Aparecida Viana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Ananias da Silva Mãe - Edir Raposo Viana da Silva - CPF: 05987269776 - RG: 12033107-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Escoteiro Paulo Cesar, nº 221 - CEP: 25900-000 - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Raposo Viana da Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/07/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Amaro Raposo Viana Mãe - Conceição Delfina Viana CPF: 97499277704 RG: 09349669-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.000449-0, movida por CATIA CILENE BERNARDES DE SOUZA em face de NEMESIO FELIX DE SOUZA FILHO, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEMESIO FELIX DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002589-9, movida por CLEUZA PEREIRA FONSECA em face de JOSE DA SILVA FONSECA, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000697-4, movida por CLEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003101-6, foi decretada a Interdição de Karina da Silva Bezerra - Endereço: AVENIDA Milhão, nº 792 Parque Veneza - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE MARIA PODGORSKI BEZERRA, RG 04.367.645-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001462-6, foi decretada a Interdição de Creuza Condack do Carmo - Endereço: RUA Eliane, Nº: 190, Lote 14, Casa 1, Próximo ao Depósito de Gás do Alex - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorca Condack SantanaCPF: 01130193780RG: 08296977-5 Emissor:DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Divórcio Litigioso, registrado sob o número 2007.032.000366-0, movida por ROSELANE DA SILVA DE SOUZA em face de JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA FILHO, tendo como objeto da ação o Divórcio Litigioso do casal. É o presente para CITAR JOSÉ CANDIDO DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como INTIMÁ-LO de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para contestar à presente ação sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que, no futuro, o mesmo não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.033.000344-0, tendo como objetivo uma área de terras nº 06(seis), situada no lugar denominado São João da Barra entre Governador Portela e Morro Azul, antigo 9º distrito do Município de Vassouras e atual 2º Distrito de Miguel Pereira, com área total de 25.600,00 metros quadrados, em que figura como Autor ALCIDES FERREIRA TAVARES rep. por ARLETE TAVARES OTHUKI, e como Ré EDITH FERREIRA DE MORAES. E, estando a Ré EDITH FERREIRA DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias aos interessados na Ação de Habilitação de Crédito nº 2006.033.001257-6, onde figura como partes: Habilitante APTI ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 78.860.863/0001-26 e Massa Falida ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03.980.940/0001-82 na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados na presente Habilitação de Crédito nº 2006.033.001257-6 , aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar para que apresentem, dentro de 10(dez) dias as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Miguel Pereira, Quinze de janeiro de dois mil e oito.Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.033.001712-6, em que figura como Autor SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO e SUELI SILVA DO NASCIMENTO, e como Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER, LEONILDA HODISTRASSER. E, estando os Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER e LEONILDA HODISTRASSER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003512-8, foi decretada a Interdição de Vinicius de Melo Coutinho - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Melo SantiagoCPF: 78259169720RG: 06874138-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000651-7, foi decretada a Interdição de Osvaldo Luiz Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Oswaldo Resende Mãe - Dilza Souza Resende - Endereço: RUA Francisco Esteves, nº 238 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Souza RezendeFiliação: Pai - Claudionôr Ferreira dos Santos Mãe - Otalina Souza dos Santos RG: 04125633-0 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019893-3, foi decretada a Interdição de Aureo Luiz de Mendonca Costa Rodrigues - filho de Hieda Maria de Mendonça Costa Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hieda Maria de Mendonca Costa Rodrigues, RG: 406641 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.004973-9, foi decretada a Interdição de Ana Amelia Nogueira Azevedo Passos, brasileira, solteira, identidade de n° 1481944 SSP/RN, CPF 026.359.264-25, residente na RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Nogueira Azevedo, brasileira, separada, professora, CPF 640.237.377-04, RG 00134377-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço:RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007590-2 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 3679/75/82 - VALOR: R$ 4.364,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003328-2 - EXECUTADO: CONTRATAÇÕES FINANC MONY LTDA - INSCRIÇÃO: 107903-7/AI 3486 - VALOR: R$ 1.280,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008998-6 - EXECUTADO: ISOLDE SOMMER - INSCRIÇÃO: 046011-3/AI 87/2900 - VALOR: R$ 790,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003839-5 - EXECUTADO: COFAC CIA FLUMINENSE ADM E COMERCIO - INSCRIÇÃO: 168105-5/AI 23534/535 - VALOR: R$ 2.440,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007588-4 - EXECUTADO: LEOCIR DAL PAI - INSCRIÇÃO: 104919-6/AI 3685 - VALOR: R$ 1.280,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009226-2 - EXECUTADO: CLARINDA GUIMARÃES - INSCRIÇÃO: 106607-5/AI 681 - VALOR: R$ 395,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009260-2 - EXECUTADO: IMOBILIARIA PAZ LTDA - INSCRIÇÃO: 050943-0/AI 721 - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009162-2 - EXECUTADO: DEA PHILIGRET DE O BAPTISTA - INSCRIÇÃO: 000665-0/AI 974 - VALOR: R$ 398,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009423-4 - EXECUTADO: LENILSON DA SILVA MELO - INSCRIÇÃO: AI 3545 - VALOR: R$ 1.296,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002071844-6 - EXECUTADO: JOAQUIM DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 158968-8/AI 965 - VALOR: R$ 378,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009272-9 - EXECUTADO: JULIO GOMES - INSCRIÇÃO: 158960-5/AI 971 - VALOR: R$ 398,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007657-8 - EXECUTADO: HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - INSCRIÇÃO: 052306-8/AI 1734 -VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009972-4 - EXECUTADO: AMSTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO - INSCRIÇÃO: AI 3688 - VALOR: R$ 1.337,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009978-5 - EXECUTADO: HECTOR REILLONS DE AZEVEDO SOUZA - INSCRIÇÃO: AI 3102 - VALOR: R$ 1.410,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 447291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009816-1 - EXECUTADO: ANALICIO MENDES PINHEIRO - INSCRIÇÃO: 082601-6/AI 21752/753 - VALOR: R$ 2.518,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010004-0 - EXECUTADO: LEVI ALVES DA CONCEIÇÃO - INSCRIÇÃO: 056931-9/AI 1011 - VALOR: R$ 1.358,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010002-7 - EXECUTADO: BAR E LANC CHICO DO NORDESTE LTDA - INSCRIÇÃO: 130096-1/AI 1266 - VALOR: R$ 5.434,12. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017157-5 - EXECUTADO: ELZA DE FROTAS CORREIA - INSCRIÇÃO: 003508-9/AI 233376/07 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010182-2 - EXECUTADO: FLAVIO CLEMENTE DA CUNHA SODRE - INSCRIÇÃO: 037268-0/AI 23271 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010183-4 - EXECUTADO: VALERIA GOMES - INSCRIÇÃO: 006031-9/AI 23272 - VALOR: R$ 727,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010237-1 - EXECUTADO: ALVARO NUNES PACHECO - INSCRIÇÃO: 004894-2/AI 22911/915/918 - VALOR: R$ 34.741,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010249-8 - EXECUTADO: OPAR ORG E PARTICIP EMPRESARIAIS LTDA - INSCRIÇÃO: 100023-1/AI 22659 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009983-9 - EXECUTADO: BAR E REST TEMPERO MAGICO 682 LTDA - INSCRIÇÃO: 127897-7/AI 2647 - VALOR: R$ 1.337,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010422-7 - EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - INSCRIÇÃO: 106554-9/AI 72503 - VALOR: R$ 6.261,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010515-3 - EXECUTADO: EGLACY ROCHA ARQUIT E INTERIORES LTDA - INSCRIÇÃO: 089451-9/AI 66527 - VALOR: R$ 20.167,75. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010962-6 - EXECUTADO: ANTONIO ALVES - INSCRIÇÃO: ESTADIA DE VEICULO - VALOR: R$ 501,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002011055-0 - EXECUTADO: LUIZ GONÇALVES MAROLINS - INSCRIÇÃO: AI 2975 - VALOR: R$ 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017407-2 - EXECUTADO: WILSON JACOBES - INSCRIÇÃO: 068699-8/AI 23202/07 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017418-7 - EXECUTADO: MUTATIS TELEINFORMATICA LTDA - INSCRIÇÃO: 105983-1/AI 74519/520/07 - VALOR: R$ 2.589,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006317-1 - EXECUTADO: BOECHAT ASS DE COMUNICAÇÃO LTDA - INSCRIÇÃO: 111411-5/AI 73961/962 - VALOR: R$ 3.399,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002009097-4 - EXECUTADO: B S ENGENHARIA LTDA - INSCRIÇÃO: 124856-6/AI 67738/39 - VALOR: R$ 7.542,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001650-8 - EXECUTADO: C J CABELEREIROS LTDA - INSCRIÇÃO: 100201-3/AI 72357/360 - VALOR: R$ 18.080,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002002544-3 - EXECUTADO: MISS TAI DE NITERÓI COM LTDA; ANDRÉ RAYMUNDO MORENO JUNIOR E LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - INSCRIÇÃO: 129652-4/AI 186/187/188/189 - VALOR: R$ 2.274,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009668-1 - EXECUTADO: BANCO PREDIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 046290-3/AI 4255 - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017177-0 - EXECUTADO: WALTER GODINHO - INSCRIÇÃO: 003511-3/AI 23381/07 - VALOR: R$ 500,87. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003140-6 - EXECUTADO: FURTADO GRABOWSKI - INSCRIÇÃO: 051611-2/AI 3459 - VALOR: R$ 1.552,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012672-7 - EXECUTADO: TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA - INSCRIÇÃO: 004079-0/AI 70845 - VALOR: R$ 854,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012722-7 - EXECUTADO: LIS MARTINS GUIMARÃES - INSCRIÇÃO: RECEBIMENTO INDEVIDO - VALOR: R$ 1.243,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013263-6 - EXECUTADO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR - INSCRIÇÃO: AI 4206 - VALOR: R$ 653,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013272-7 - EXECUTADO: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: AI 2329 - VALOR: R$ 625,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014032-3 - EXECUTADO: L C A PACHECO ME - INSCRIÇÃO: 090251-0/AI 73941/942 - VALOR: R$ 3.329,69. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007596-3 - EXECUTADO: CANTINA 181 LTDA - INSCRIÇÃO: 049444-3/ AI 3673 - VALOR: R$ 1.552,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009015-0 - EXECUTADO: CARLOS PINTO SIQUEIRA - INSCRIÇÃO: 062877-6/AI 3315 - VALOR: R$ 398,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016401-7 - EXECUTADO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INSCRIÇÃO: 001756-6/AI 03282/07 - VALOR: R$ 195,22. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009126-9 - EXECUTADO: MARYALDO SILVA - INSCRIÇÃO: 034127-1/AI 2244 - VALOR: R$ 843,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009136-1 - EXECUTADO: IMPOPARTS PEÇAS P AUTOS IMPORTADOS LTDA - INSCRIÇÃO: 132143-9/AI 2425 - VALOR: R$ 561,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009267-5 - EXECUTADO: LEOCIR DAL PAI - INSCRIÇÃO: 104919-6/AI 3066 - VALOR: R$ 1.327,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009268-7 - EXECUTADO: JOSÉ CURY - INSCRIÇÃO: 003215-1/AI 3067 -VALOR: R$ 1.327,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009276-6 - EXECUTADO: BANCO PREDIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 046290-3/AI 199 - VALOR: R$ 392,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009286-9 - EXECUTADO: MARTA CRISTINA KARAM - INSCRIÇÃO: 045013-4/AI 88 - VALOR: R$ 561,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009420-9 - EXECUTADO: ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO MAIA - INSCRIÇÃO: AI 3641 - VALOR: R$ 1.585,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009666-8 - EXECUTADO: BANCO PREDIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 046072-5/AI 4256 - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010421-5 - EXECUTADO: PAIVA E PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA - INSCRIÇÃO: 126523-0/AI 72903 - VALOR: R$ 7.077,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002011091-4 - EXECUTADO: JOHN ANDERSON G. DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 104138-3/AI 2225 - VALOR: R$ 6.585,25. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009678-4 - EXECUTADO: JUAREZ DE ANDRADE MARTINS - INSCRIÇÃO: 104870-1/AI 4197 - VALOR: R$ 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009808-2 - EXECUTADO: ADRIANA MARQUES DA SILVA - INSCRIÇÃO: 190232-9/AI 22278 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009827-6 - EXECUTADO: MARIA CRISTINA GUIMARÃES BALTZ - INSCRIÇÃO: 045714-3/AI 21682 - VALOR: R$ 514,18. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010235-8 - EXECUTADO: MARIA JOSÉ TOSTES MACHADO - INSCRIÇÃO: 004933-8/AI 22914/917 - VALOR: R$ 1.554,58. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010967-5 - EXECUTADO: DILCEA LOPES RODRIGUES - INSCRIÇÃO: ESTADIA DE VEÍCULO - VALOR: R$ 634,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014301-4 - EXECUTADO: HYDROAMBIENTE CONS AMBIENTAL LTDA - INSCRIÇÃO: 081993-8/AI 73740/741 - VALOR: R$ 19.560,81. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013315-0 - EXECUTADO: LES CAR AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 059747-6/AI 69133/134 - VALOR: R$ 3.862,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016415-7 - EXECUTADO: ALZENIR VASCONCELLOS - INSCRIÇÃO: 008364-2/AI 03859/07 - VALOR: R$ 187,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016391-8 - EXECUTADO: CÉSAR AUGUSTO - INSCRIÇÃO: 045166-6/AI 03091/07 - VALOR: R$ 630,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016531-9 - EXECUTADO: ITALO CEZAR - INSCRIÇÃO: 051679-9/AI 04572/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006316-0 - EXECUTADO: LANC E CONF DIANA DE JUPITER LTDA - INSCRIÇÃO: 003472-8/AI 73963/964/965 - VALOR: R$ 5.033,55. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004588-0 - EXECUTADO: SERGIO WILSON RAMOS E S/M - INSCRIÇÃO: 068449-8/TAXAS 2002 - VALOR: R$ 446,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016548-4 - EXECUTADO: JAIR BATISTA CARVALHO - INSCRIÇÃO: 003787-9/AI 04566/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016551-4 - EXECUTADO: MAGDA IKE SEGAL - INSCRIÇÃO: 035960-4/AI 04584/07 - VALOR: R$ 1.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016416-9 - EXECUTADO: MARCELO OTAVIO FERREIRA ASCOLI - INSCRIÇÃO: 004652-4/AI 03862/07 - VALOR: R$ 784,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012672-7 - EXECUTADO: TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA - INSCRIÇÃO: 004079-0/AI 70845 - VALOR: R$ 854,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016473-0 - EXECUTADO: OTOMILDES FERREIRA - INSCRIÇÃO: 059629-6/AI 00227/07 - VALOR: R$ 1.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016963-5 - EXECUTADO: JAYME ROISEMAN - INSCRIÇÃO: 104823-0/AI 04851/07 - VALOR: R$ 1.190,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016944-1 - EXECUTADO: MARYALDO DA SILVA - INSCRIÇÃO: 034127-1/AI 04752/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu,Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016964-7 - EXECUTADO: ENOTRI BARBERI - INSCRIÇÃO: 076996-8/AI 21740/07 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016980-5 - EXECUTADO: ANTONIO LOPES DE CARVALHO - INSCRIÇÃO: 000621-2/AI 22878/07 - VALOR: R$ 1.912,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016995-7 - EXECUTADO: ALBERTO LEMOS - INSCRIÇÃO: 060729-1/AI 22923/07 - VALOR: R$ 2.008,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, _ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017123-0 - EXECUTADO: SPEAK ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS ME - INSCRIÇÃO: 039282-9/AI 71990/91/06 - VALOR: R$ 5.317,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016557-5 - EXECUTADO: CHEADE ENGENHARIA LTDA - INSCRIÇÃO: 158068-7/AI 04661/07 - VALOR: R$ 357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016946-5 - EXECUTADO: PAULO ROBERTO ROMITO - INSCRIÇÃO: 056560-6/AI 21286/07 - VALOR: R$ 2.403,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009822-7 - EXECUTADO: LEANDRO CASTRO ANTUNES - INSCRIÇÃO: 184841-5/AI 21685 - VALOR: R$ 8.098,27. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010179-2 - EXECUTADO: CELIA ANTONIO SALLES - INSCRIÇÃO: 007192-8/AI 23268 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003137-6 - EXECUTADO: SZYMON GRABER - INSCRIÇÃO: 056928-5/AI 3469 - VALOR: R$ 1.280,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003258-7 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA DOS S. SILVEIRA - INSCRIÇÃO: 198565-4/AI 3653/3754/56 - VALOR: R$ 3.810,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001468-8 - EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA - INSCRIÇÃO: 194908-0/2000 - VALOR: R$ 159,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006165-4 - EXECUTADO: INICIATO PRODUÇÕES E MARKETING LTDA - INSCRIÇÃO: 112594-7/TVCF 2003 - VALOR: R$ 1.034,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002016766-1 - EXECUTADO: AUGUSTO DA SILVA FILHO - INSCRIÇÃO: TAXA DE REBOQUE - VALOR: R$ 206,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003798-6 - EXECUTADO: CIA SIMOTÉCNICA DO BRASIL SENDAS - INSCRIÇÃO: 042483-8/AI 23195/198/531/532 - VALOR: R$ 117.320,56. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002068687-1 - EXECUTADO: QUIOSQUE TOA TOA C/C FERNANDO CARVALHO - INSCRIÇÃO: AI 1197 - VALOR: R$ 1.586,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001658-2 - EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA - INSCRIÇÃO: 194889-2/2000 - VALOR: R$ 1.084,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 447223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002005478-7 - EXECUTADO: MARIA CRISTINA NOVICKI DE AZEVEDO - INSCRIÇÃO: 166557-9/AI 939 - VALOR: R$ 1.346,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008995-0 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 685/3068/3077 - VALOR: R$ 3.029,21. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014290-3 - EXECUTADO: YVONNE BOISEAXE DA SILVA REBELLO - INSCRIÇÃO: 065131-5/2004 - VALOR: R$ 3.361,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009691-7 - EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS SILVA - INSCRIÇÃO: AI 4172/77/90/95 - VALOR: R$ 5.226,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009667-0 - EXECUTADO: ROSILEA VALADÃO PEREIRA - INSCRIÇÃO: 166544-7/AI 3767/3774 - VALOR: R$ 2.644,47. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006185-0 - EXECUTADO: C D E CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS - INSCRIÇÃO: 095665-6/AI 73604/605 - VALOR: R$ 6.344,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002064180-2 - EXECUTADO: C A M OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - INSCRIÇÃO: AI 3014 - VALOR: R$ 1.583,61. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006040-6 - EXECUTADO: VET SERVICE DEDET E CONSERVAÇÃO LTDA - INSCRIÇÃO: 114446-8/AI 67920 - VALOR: R$ 237,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói,13/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiana Ramos Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Paulo Gama Mãe - Alice Martins Ramos - IFP/DETRAN: 20.500.048-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Ruth de Oliveira Ferreira, nº 455 - CEP: 24365-278 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 8160-3759; TRAVESSA Pandalhos, nº 5 Morro do Cavalão - CEP: 24360-010 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: 711-9929, acusado nos autos de nº 2007.002.073242-1, oriundo do Inquérito, nº 3655/07 de 23/10/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 447212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Ambra Vieira - Data de Nascimento: 13/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Ambra Vieira Mãe - Maria Ercilia Ambra Vieira - RG: 10321629-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guaporé, nº 27 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 9419-5117; AVENIDA Quintino Bocaiuva, nº 251 - São Francisco - Niterói - RJ; RUA Castorino Caldas, nº 23 - CEP: 24315-000 - Sape - Niterói - RJ - Tel.: 95033282, acusado nos autos de nº 2007.002.014418-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 606/06 de 31/01/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, Art. 158, Caput do Cp - Extorsão. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 447211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilard Gonçalves de Oliveira - Alcunha: Vulgo Gê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Cândido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecília Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Santo Cristo, nº 377 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026907-8, oriundo do Inquérito, nº 3221/05 de 17/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 447215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003050-1, foi decretada a Interdição de Erik Luiz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 26303736734 - RG: 11672045-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ; Sandra Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 06952294783 - Endereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erik Luiz FerreiraNacionalidade Brasileira CPF: 26303736734RG: 11672045-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.038.003692-6, movida por CINTIA PAULA DA SILVA em face de Herdeiros de FERNANDO ROSALIO DE SOUZA (FALECIDO) . Assim, pelo presente edital CITAR os Herdeiros incertos e não sabidos de FERNANDO ROSALIO DE SOUZA (FALECIDO), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011307-8, foi decretada a Interdição de Eponina Ana dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 27/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Valentino dos Reis Mãe - Maria Gabina dos Reis - RG: 04356333-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Riachuelo, nº 158 Casa 02 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria dos ReisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - João Felicidades dos Reis Mãe - Eponina Anna dos Reis CPF: 52285936753RG: 05358 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.046103-2, movida por JOSE DA COSTA em face de IRENE DE FATIMA LOPES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE DE FATIMA LOPES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047398-8, foi decretada a Interdição de Luiz Gustavo Silva - Data de Nascimento: 01/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Ana Paula Silva - RG: 23487622-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.153.737-84 Emissor: SRF - Endereço: ALAMEDA Presidente Roosevelt, nº 32 Casa 03 - CEP: 26022-580 - Jardim Carioca - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Silva Data de Nascimento: 12/09/1968 Idade: 39RG: 08369952-0 Emissor: DETRANCPF: 033.482.407-94 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.023228-4, movida por ROBERTO PAULO DA SILVA em face de SUELY CARVALHO DE ARAUJO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELY CARVALHO DE ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.023684-2, foi decretada a Interdição de Eliete Santos Santana - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/01/1931 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Lindaura Santos - Endereço: Rua Tomaz Fonseca, nº 1425 - CEP: 26031-510 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Santos Santana RobertoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Walfrido Oliveira Santana Mãe - Eliete Santos Santana RG: 08775046-9 Emissor: IFPCPF: 64535371768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008827-6, foi decretada a Interdição de Ilson Nunes de Andrade - RG: 076490630 Emissor: IFP - CPF: 939.663.777-72 - Endereço: RUA Maria Leopoldina, nº 871 Casa 01 - CEP: 26010-371 - Jardim Wlisses - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Nunes de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 46Filiação: Mãe - Josefa Nunes de Ndrades CPF: 93966407787RG: 063970362 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018934-2, foi decretada a Interdição de Luzinete Cecilia da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Cecilia da Conceição - RG: 09.969.893-8 Emissor: I.F.P. - CPF: 693.090.007-91 - Endereço: AVENIDA Waldomiro Noronha, nº 75 - CEP: 26000-000 - Engenheiro Pedreira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia Cecilia da Silva MathiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/07/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Severino Avelino da Silva Mãe - Luzinete Cecilia da Silva RG: 09.682.605-2 Emissor: I.F.P.CPF: 030.339.677-60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.007691-4, foi deferida a Substituição da Curatela de Helio Fernando de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Elidio Brito de Almeida Mãe - Jandira Marinho Reis - Endereço: Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADRIANA DE ALMEIDA REIS, brasileira, casada, RG nº 12.527.568-5 e CPF nº 087.545.677-42, residente na Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.037351-0, foi decretada a Interdição de Mariana Carvalho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Osmar Carvalho da Silva Mãe - Joana D'arc da Silva - CPF: 058.573.587-52 Emissor: SRF - RG: 20.116.063-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JORGE FERREIRA MACHADO, brasileiro, casado, RG/IFP nº 07442643-8, Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007711-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira Soares - CPF: 077.323.437-35 - Endereço: RUA Gumercindo Bessa, nº 130 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao de Moura SoaresCPF: 08001464768 - RG: 05587610-6 Emissor: DETRAN - Endereço Rua Gumercindo Bessa, 130, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.009439-6\r\n\r\nADVOGADO: DR.MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757\r\n\r\nFique a Assistente de Acusação devidamente intimada da respeitável sentença abaixo:\r\n\r\n(...) \" Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Agikleiton Tessaro, da acusação de prática dos delitos tipificados no artigo 180, parágrafo 6º do CP, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\r\n\r\nP. R. Vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado e, após, a Defesa constituída. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nJG Id: 447354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2007.040.003194-5, movida por MARIA ROSA DIAS DE OLIVEIRA e HORACIO DIAS DE OLIVEIRA em face de NELSON CORREA TAVARES e s/m JANDIRA COSTA TAVARES, objetivando citar os requeridos e os eventuais interessados para os termos da Ação de Usucapião acima mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON CORREA TAVARES e s/m JANDIRA COSTA TAVARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados para no prazo de quinze dias apresentarem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Gerson Medeiros - Analista Judiciário - Matr. 01/23608, digitei. E eu, ______________ Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nMASSA FALIDA DE: DIAS DE SOL MODAS E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROC. 1998.532.000987-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de DIAS DE SOL MODAS E CONFECCOES LTDA., que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: Cumpra, o cartório, o disposto no artigo 137, DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Ronaldo de Moura Pinton - Analista Judiciário - Matr. 01/24537, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo. (A.A.) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE: ALVILAR - SOM E IMAGEM LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nPROC. 1999.532.002074-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de ALVILAR - SOM E IMAGEM LTDA. (CNPJ: 28.828.952/0001-17), que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: S E N T E N Ç A: Trata-se de pedido de concordata no qual, às fls. 2032, a empresa ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA., diante da quitação de todos os débitos, pleiteou a realização dos atos processuais indispensáveis ao encerramento do processo. Às fls. 2061, foi juntada a manifestação do senhor Comissário, dando conta do atendimento de todas as exigências legais, opinando pela prolação de sentença declaratória do cumprimento da concordata. O edital previsto no artigo 155, §1º, do Decreto Lei 7661/45 foi providenciado conforme se vê às fls. 2074, tendo sido devidamente publicado, de acordo com fls. 2076/2077. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 2078, expressou entendimento idêntico àquele expressado pelo senhor Comissário e acima referido. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. DECIDO. Diante da ausência de impugnações, bem como dos elementos contidos nos autos, acolho a cota do Ministério Público de fls. 2078 e, na forma do artigo 155, §2º, do DL 7661/45, JULGO CUMPRIDA A CONCORDATA, declarando extintas as responsabilidades da empresa ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA.\r\n\r\nProceda-se conforme determinado na parte final do parágrafo 4º do diploma legal acima referido, cumprindo-se as demais formalidades legais. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Petrópolis, 02 de outubro de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Ronaldo de Moura Pinton - Analista Judiciário - Matr. 01/24537, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo. (A.A.) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.004120-8, movida por ROSIMERY COSTA DA SILVEIRA em face de ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA, objetivando Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA, brasileiro, artesão, filho de Mario Marcos Azevedo da Silveira e de Amélia Maria Azevedo da Silveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcilio Magalhaes de Almeida - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/15783, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.042.005224-3, movida por ADRIANO MOREIRA PASSOS em face de ERICA BIZARRIAS DE SOUZA, objetivando POSSE E GUARDA de seu filho GABRIEL BIZARRIAS PASSOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICA BIZARRIAS DE SOUZA - Filiação: Pai - Elias Prospero de Souza Mãe - Eliana Santino Bizarrias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011388-6, foi decretada a Interdição de Roberto Fernandes Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Moura Mãe - Maria de Lourdes Fernandes de Moura - RG: 21.235.988-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.527.637-74 - Endereço: RUA Pedestres, nº QA 14 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22918152, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Fernandes Moura Nacionalidade Brasileira Profissão: Pintor Estado Civil: Solteiro CPF: 03328494731RG: 09744081-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000898-6, foi decretada a Interdição de Jenifer Ferreira Massi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 11/06/1987 - Filiação: Mãe - Mirian Ferreira Massi - CPF: 118.204.227-98 - Endereço: RUA Barão do Rio Branco, nº 3.128A - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Massi Carvalho dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 13/03/1973, Filiação: Pai - Valdir Carvalho Mãe - Mirian Massi Carvalho CPF: 03255558778, RG: 11.071.465-6 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS, Juiz de Direito em exercício no II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de maio de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta ¿H¿ desmembrado do Loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m ¿ R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m ¿ R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 ¿ II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 27 de maio de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 ¿ 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 12/02/08. Eu,Paulo César Neves, 01/9135, Escrivão do II JEC, subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS, Juiz de Direito em exercício no II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de maio de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 27 de maio de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 12/02/08. Eu, ____________________________ Escrivão do II JEC, subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 439111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.071.001333-1, foi decretada a Interdição de José Ribeiro de Sá - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 56 - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Mercês Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44778287649 - RG: M-4.923.065 Emissor: SSP-MG - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ . A sentença foi prolatada diante do fato de o interditando ser portador de deficiência mental leve e alcança apenas os atos que não os de mera administração, como por exemplo, o casamento,emprestar, dar quitação, alienar, ser autor ou réu em ações, transigir, hipotecar, etc.Poderá o curatelado residir sozinho e cuidar das tarefas do dia-a-dia, sem a interferência de seu curador, sendo, portanto, concedida a Sra. Maria das Mercês Mello a curatela parcial do Sr. José Ribeiro de Sá, nos limites acima expostos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.045.001579-0, movida por DELURDES RODRIGUES em face de REGINA RODRIGUES SOARES, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré REGINA RODRIGUES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu,(a) Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001307-0, foi decretada a Interdição de Adriano Alvarenga de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orlando Henriques de Jesus Mãe - Zenite Alvarenga de Jesus - IFP/DETRAN: 24.913.013-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 02884744738 - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 18 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orlando Henriques de Jesus Profissão: Servente Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Edésio Henriques de Jesus Mãe - Maria Fidelina Jóia CPF: 32315520797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 23/01/2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000790-0, foi decretada a Interdição de Laci Gonçalves Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana - RG: 11204212-2 Emissor: IFP - CPF: 482.639.907-34 Emissor: MF - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 80 Altos - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyr Santana LopesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1930 Idade: 78Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana CPF: 48355798791RG: 11204214-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020014-8, foi decretada a Interdição de Laureci de Souza - Endereço: RUA Alfredo Backer, nº 132 706 - Bloco 01 - CEP: 24452-005 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sineida de Souza PereiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014320-0, foi decretada a Interdição de Izaltina Ribeiro Torres - Endereço: RUA Cristiano Otoni Lote 26 - Quadra 01 - CEP: 24740-004 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ananias Ribeiro Torres CPF: 57408289704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014318-2, foi decretada a Interdição de Dalva da Costa Carvalheiro - RG: 09971116-0 Emissor: IFP - CPF: 115796997-66 - Endereço: RUA Expedicionario Almiro Bernardo Lt 18 Qd 05 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda da Costa Monteiro Cunha - CPF: 07183727785 - RG: 11049970-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.008305-7 em que é Autor JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 04799345-6 IFP, e Réu WESCLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, c/c Tutela Antecipada \" nº 2005.004.014903-0 em que é Autor MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA, RG nº 10306458-0 IFP, e Réu CRISTINEI ROIA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.074873-7 em que é Autor MATEUS FELIPE MOREIRA DA SILVA, rep. por SHEILA MOREIRA DA SILVA, RG nº 05305152-0 IPF, e Réu ANTONIO VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.013403-8 em que é Autor JOAO CARLOS MOURA DA SILVA, rep. por MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA, RG nº 07842796-0, e Réu GILMAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.004.012168-0 em que é Autor CARINE DIAS DA SILVA LIMA, rep. por CARLA DIAS DA SILVA LIMA, RG nº 10119829-9 IFP, e Réu ROBERTO MILA DO CARMO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.004.037465-0 em que é Autor ERNESTO FERREIRA DA SILVA, RG nº 08013804-3 IFP, e Réu ENI DE DEUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033276-8, foi decretada a Interdição de Mirian Pinto dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 218209948 Emissor: DETRAN - CPF: 059.749.707-99 - Endereço: RUA Manuel Moreira Carneiro, nº 68 - CEP: 24461-610 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Pinto dos SantosEstado Civil: Viúvo CPF: 41342771753 - RG: 212136725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.020253-6 em que é Autor MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES, e Réu ANDRÉA JOSÉ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.012430-8, foi decretada a Interdição de Alexandre da Rocha Mello - RG: 09478055-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Recife Lt 10, Qd 139 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza da Rocha Mello - CPF: 03232952747 - RG: 07509864-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \" nº 2003.004.020761-0 em que é Autor WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO, e Réu MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.004.030801-8 em que é Autor ROSANGELA JOSE ALVES, e Réu ENIVALDO SOUTO MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.035419-5 em que é Autor MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS, RG nº 00080836-8 MS, e Réu CLAUDIMIR BARROS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030040-8 em que é Autor VILMA DA SILVA LOPES BATISTA, RG nº 184594510 IFP/RJ, e Réu JOSE BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.018450-9 em que é Autor ANGÉLICA MACHADO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.028525-9 em que é Autor RENATA MARIA TEIXEIRA FERNANDES, rep. por MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA POLITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.019561-3, foi decretada a Interdição de Maria Salete Gediao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao - CPF: 320.186.147-20 - RG: 09034100-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Maricá, nº 592 Casa 01 - CEP: 24422-000 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adir GediaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao CPF: 84174730768RG: 06194433-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050227-0, foi decretada a Interdição de Karina Ribeiro da Silva - CPF: 05904799705 - Endereço: RUA Agostinho Silveira, nº 50 Casa 01- Tel. 2720-3987- - CEP: 24421-090 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Zappala Ribeiro - CPF: 09725865120 - Endereço: Rua Agostinho Silveira, nº 50, casa 01, Rocha, SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1984.004.000214-6; CERTIDÃO: 81-09473-49-96-7; EXECUTADO: MARMORARIA BRASILIA LTDA; LEOPHICILDES RIBEIRO QUINTAN; ESPÓLIO DE WILSON RIBEIRO QUINTAN . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1992.004.100895-7; CERTIDÃO: 91-02291-49-96-8; EXECUTADO: HEGO IND. E COM. E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA; GIL MEDEIROS FILHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.063104-8; CERTIDÃO: 2006/005.802-9; EXECUTADO: MERCEARIA E ACOUGUE PONTO REAL 453 LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 447437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.097966-3, movida por MINISTERIO PÚBLICO em face de RONALDO TEIXEIRA MOREIRA e PATRICIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus RONALDO TEIXEIRA MOREIRA e PATRICIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, ele e filho de RAFAEL FERNANDES MOREIRA e VANDA TEIXEIRA MOREIRA, ela e filha de LACI DE JESUS AUGUSTO e CECILIA SOARES COIMBRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu_____________ Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.096156-7, movida por L. L. DE S. B. DA C., em face de MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ele filho de JOSIAS GRESPO ROSA e VILMA TORRES ROSA, ela filha de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito Eu, ____________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.095386-8, movida por M.P. em face de JORGE MIGUEL BRUM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL BRUM , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.096778-8, movida por J. N. DA S.; R. DE C. S. em face de HUGO LEONARDO DA SILVA e QUITÉRIA DE ALMEIDA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001560-6 em que é Autor PAULO DUARTE, CTPS nº 95311, série 461, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003090-3 em que é Autor MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, CTPS nº 42292, série 041, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003031-9 em que é Autor CARLOS ROBERTO GONÇALVES, CTPS nº 97275, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001660-0 em que é Autor JOSE LAZARO DA LUZ, CTPS nº 29317, S/071, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001659-3 em que é Autor IVETE BARBOSA, CTPS nº 44185, série 010 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Em vista da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001404-3 em que é Autor CARLOS DA SILVA FERREIRA, CTPS nº 35185, série RJ074, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002264-5 em que é Autor JOSE AMARAL DE ARAUJO, CTPS nº 26979, série 460, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000807-9 em que é Autor DARCY SILVA, RG nº 1791311 IFP, CTPS nº 47628, série 477, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000734-6 em que é Autor NILSON DE OLIVEIRA DONATO, CTPS nº 05486, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 2000.054.003304-2 em que é Autor NAUZIRA DE OLIVEIRA ROSA, RG nº 1120506 ES, expedida em 14.11.1990, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. Oficie-se à OAB/RJ informando o uso indevido do número de inscrição 118.922 por terceira pessoa, metendo-se cópia de fls. 04 e 68-verso. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001557-6 em que é Autor DAMIANA DE SANT'ANNA PEREIRA, CTPS nº 28725, série nº 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003168-3 em que é Autor LUIZ ANTONIO GRUNEL, CTPS nº 27404, série 050, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002278-5 em que é Autor FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS, CTPS nº 76770, série 639 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001672-6 em que é Autor FRANCISCO FRANCELINO DOS SANTOS, CTPS nº 2041 S/207 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000500-5 em que é Autor EVANILDO JOSE DOS SANTOS, CTPS nº 83945/026, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001818-8 em que é Autor OCTACILIO DA SILVA EVANGELISTA, RG nº 07612120-1 IFP, CTPS nº 30888, S/283 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, __ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000498-5 em que é Autor MARGARIDA CONCEICAO MARCHIONI, CTPS nº 20511, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010011-3, foi decretada a Interdição de Miqueias Marques de Oliveira - Data de Nascimento: 14/09/1975 - CPF: 05534000708, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Marques dos Santos Oliveira, Data de Nascimento: 19/09/1966, CPF: 890.277.447-34. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009235-9, foi decretada a Interdição de Osvaldo Moreira da Silva - Data de Nascimento: 03/10/1952 - CPF: 37044834787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Cerqueira da Silva, CPF: 01608003744. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti,aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei e eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008126-0, foi decretada a Interdição de Iracema Vieira de Lima - Data de Nascimento: 05/11/1930 - Filiação: Pai - José Laurentino de Lima - Mãe - Lina Carius Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, Data de Nascimento: 12/03/1958, Filiação: Pai - Geraldo Antonio de Lima - Mãe - Iracema Vieira de Lima \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iracema Vieira de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.054.019288-2 foi julgado procedente a ação de representação por infração administrativa \"VISTOS ETC... o Ministério Público apresentou Representação Por Infração Administrativa, em face do GALPÃO NIGTH CLUBE LTDA, conforme inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nVerifica-se no caso em tela que ao Representado foi imputado a violação de norma estabelecida no ECA com a realização de evento com participação de adolescentes sem autorização prévia deste Juizado. Ressalte-se que o próprio nome escolhido - \"FESTA DO PÓ\" - indicia estimulo à práticas desaconselhadas a qualquer um e em especial à adolescentes, em fase de formação de caráter.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando as razões acima expostas, a manifestação do Ministério Publico JULGO PROCEDENTE a Representação para condenar o Requerido, ao pagamento de multa no valor de dez salário mínimos, convertida em vales transportes, destinados ao Comissariado deste Juizado. P. R. Intimem-se, para ciência da sentença. Este edital será publicado , com prazo de 15 dias para oferecimento de apelação, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 447526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003761-8\r\n\r\n, onde consta que o Executado AGENOR HERMENEGILDO DE OLIVEIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1645/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Marcio da Costa Dantas - Juiz substituto, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, também, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\n1. Proc.:1998.059.000143-6 CDA: 533 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 142,13\r\n\r\n2. Proc.: 1998.059.000163-1 CDA: 3856 \r\n\r\nExecutado:PRESCILIANA TELLES DE ARCENIO-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 249,60\r\n\r\n3. Proc.: 1998.059.000171-0 CDA: 531 \r\n\r\nExecutado: JULIO NARDY DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 306,73\r\n\r\n4. Proc.: 1998.059.000247-7 CDA: 224 \r\n\r\nExecutado: R.R.DUARTE ELIANE B.CASCAO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 802,01\r\n\r\n5. Proc.: 1998.059.000254-4 CDA: 116 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n6. Proc.:1998.059.000253-2 CDA: 117 \r\n\r\nExecutado: MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n7. Proc.: 1998.059.000328-7 CDA: 5586 \r\n\r\nExecutado: MILTON MOREIRA DA COSTA - CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,85\r\n\r\n8. Proc.:2002.059.002047-3 CDA: 3693/01 \r\n\r\nExecutado:VETURIO GOMES DOS SANTOS- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 162,47\r\n\r\n9. Proc.:2002.059.002429-6 CDA:2090/01 \r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 317,20\r\n\r\n10. Proc.: 2002,059.003052-1 CDA: 427/01 \r\n\r\nExecutado: OSEAS MUZI DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 620,73\r\n\r\n11. Proc.: 2002.059.004119-1 CDA: 123/01 \r\n\r\nExecutado:MERY DE SOUZA CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 1742,44\r\n\r\n12. Proc.:2003.059.002503-5 CDA: 5708/01 \r\n\r\nExecutado:REGINA MOREIRA DE ARAUJO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 126,02\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____Sonia Parente -AJ 01/15106, o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes-RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Marcio da Costa Dantas - Juiz substituto, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, também, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\n1. Proc.:1998.059.000143-6 CDA: 533 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 142,13\r\n\r\n2. Proc.: 1998.059.000163-1 CDA: 3856 \r\n\r\nExecutado:PRESCILIANA TELLES DE ARCENIO-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 249,60\r\n\r\n3. Proc.: 1998.059.000171-0 CDA: 531 \r\n\r\nExecutado: JULIO NARDY DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 306,73\r\n\r\n4. Proc.: 1998.059.000247-7 CDA: 224 \r\n\r\nExecutado: R.R.DUARTE ELIANE B.CASCAO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 802,01\r\n\r\n5. Proc.: 1998.059.000254-4 CDA: 116 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n6. Proc.:1998.059.000253-2 CDA: 117 \r\n\r\nExecutado: MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n7. Proc.: 1998.059.000328-7 CDA: 5586 \r\n\r\nExecutado: MILTON MOREIRA DA COSTA - CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,85\r\n\r\n8. Proc.:2002.059.002047-3 CDA: 3693/01 \r\n\r\nExecutado:VETURIO GOMES DOS SANTOS- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 162,47\r\n\r\n9. Proc.:2002.059.002429-6 CDA:2090/01 \r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 317,20\r\n\r\n10. Proc.: 2002,059.003052-1 CDA: 427/01 \r\n\r\nExecutado: OSEAS MUZI DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 620,73\r\n\r\n11. Proc.: 2002.059.004119-1 CDA: 123/01 \r\n\r\nExecutado:MERY DE SOUZA CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 1742,44\r\n\r\n12. Proc.:2003.059.002503-5 CDA: 5708/01 \r\n\r\nExecutado:REGINA MOREIRA DE ARAUJO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 126,02\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____Sonia Parente -AJ 01/15106, o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes-RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003569-5\r\n\r\n, onde consta que o Executado MILTON HALLIDAY, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1667/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.002040-0\r\n\r\n, onde consta que o Executado ORLANDO PEREIRA RABELO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3686/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.002029-1\r\n\r\n, onde consta que o Executado IZIDORIO JANUÁRIO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3675/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000208-4, onde consta que o Executado CECÍLIA CUPELLO EMP. COND. IMOB, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3697/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000469-0, onde consta que o Executado NELSON PEREIRA RICARDO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3954/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000509-7, onde consta que o Executado WALDIR FRANCISCO LEITE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3994/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003537-3\r\n\r\n, onde consta que o Executado MARIA JUDITE VALENTE P DA COSTA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 837/01), no valor de R$ 426,23 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000578-4, onde consta que o Executado RAUL GOMES MACHADO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 4059/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003748-5\r\n\r\n, onde consta que o Executado ESPÓLIO DE RAUL MACIEL DE SÁ, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 735/01), no valor de R$ 745,65 (setecento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003673-0\r\n\r\n, onde consta que o Executado ANTONIO CIPRIANO DAS NEVES, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1533/01), no valor de R$ 325,72 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003315-9, onde consta que o Executado, ARISTOTELINA DIAS LOPES, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6465/01), no valor de R$ 162,47(cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 447637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000596-6, onde consta que o Executado NELSON GOMES PEIXOTO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 4077/01), no valor de R$ 26,79 (vinte e seis reais e setenta e nove centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 1991.059.000020-9, onde consta que o Executado ABEL TIAGO COUTINHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:SUNAB-SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, representado pelo Procurador da Fazenda Nacional, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de MULTA imposta pela infração à alínea K, do art. 11, da Lei Delegada nº 04, de 26/12/1962. no valor originário de 500 Bônus do Tesouro Nacional, além de juros de 1 por cento ao mês, calculados desde o vencimento, sobre o valor do débito corrigido, por não ter sido pago administrativamente até 16/04/1990, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003779-5\r\n\r\n, onde consta que o Executado MILTON HALLIDAY, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1694/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003989-5\r\n\r\n, onde consta que o Executado MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1514/01), no valor de R$ 334,55 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.004006-0\r\n\r\n, onde consta que o Executado LAUDELINA CUNHA DE FARIA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1619/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.004116-6\r\n\r\n, onde consta que o Executado DJALMA DE SOUZA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 39/01), no valor de R$ 2.068,41 (dois mil e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 447671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem,\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nRua Silva Jardim,46,Centro-Telefax(22) 2668-1543\r\n\r\nATA DE SORTEIRO DOS JURADOS DA 1ª SESSÃO DO JÚRI DO PERÍODO 07.01.08 A 31.06.08, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nAos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 (dois mil e oito), nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de audiências deste, funcionando no prédio do Fórum, na Rua Silva Jardim, 46,centro, presente a Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza de Direito desta Comarca, comigo, Juaci Guimarães Nunes, Responsável pelo Expediente, que esta subscreve, presente, ainda, o Dr. Marcelo Maurício Barbosa Arsenio, Promotor de Justiça desta Comarca, o Dr. Marcelo Machado, Defensor Público Titular deste Juízo, , presentes também o Ilustre Causídico, militante na Comarca, Dr. Iramar Chafiim, OAB/RJ. 37.684. Presente a criança Eduarda de Amorim Santiago Costa, com 05 anos, filha de Ana Paula de Amorim Santiago. Presente, ainda, a OJA Ana Cláudia Gomes Vieira, às 17:20 horas e as portas abertas, deu-se início ao sorteio dos jurados, na forma do art. 428, do CPP. Pelo MM. Dr. Juiz, foi ordenada o sorteio dos vinte e um jurados titulares, sendo sorteados os seguintes nomes: 1) GILBERTO VAZ MARTINS, 2) VALÉRIA VIANA BRAGADE S, 3) CARLOS ALBERTO DE ABREU, 4) EVALDO NASCIMENTO, 5) JOSINETE SIQUEIRA GOMES ANTUNES, 6) JOSIANE RIBEIRO DA SILVA, 7) LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS, 8) LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS, 9) ISABEL CRISTINA OSCAR RANGEL, 10) ALESSANDRO BRANCO DE ALMEIDA, 11) DÉLIA JANNETT SALOMONE DE S. ASIA, 12) ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA, 13) ALCIRLEI DA SILVA CARVALHO, 14) CARMEN PATRÍCIA RANGEL DOS SANTOS, 15) FERNANDA MOTTA, 16) DIONÉIA FREIRE TINOCO; 17) ARLETE LEMOS SCHUMAKER CAMPOS, 18) RAQUEL RODRIGUES PEREIRA, 19) ELAINE FARIA FERNANDES; 20) GISELDA RODRIGUES DA SILVA; e 21) EDWILSON PINHEIRO CLER. Rejeitado pelo MP a Srª. Eunice Francine, Advogada militante na Comarca. Pela MMª. Drª. Juíza, foi ordenado o sorteio dos sete jurados suplentes, sendo sorteados os seguintes nomes: 1) SIMÉIA MATTOS DA SILVA; 2) TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO; 3) NEUZA JOSÉ BATISTA; 4) JOSIMAR ZÓZIMO DA SILVA; 5) PRISCILA GOMES KORT KAMP MORAIS; 6) MARIVALDO MIRANDA; e 7) ZILANDA CALDEIRA TINOCO. Em seguida, tendo a Drª Juíza determinado a expedição do edital a que se refere o art. 427, do CPP, na forma do art. 429, do CPP. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz Presidente que se encerrasse a presente, às 17:44 horas do dia 20 de fevereiro do ano de 2008, que ida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______ ,Wander Cardoso Lemos, TJ 1, matr. 01/19674, digitei, Eu, ________escrivão, subscrevo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, a MM. Juíza mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. EU, ______ Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18.729, o subscrevo por ordem da MM. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 447672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta)dias, na forma do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM.Juiz de Direito, Dra.Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc..\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003434-4, onde consta que o executado, GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de cinco dias, a dívida de IPTU (CDA nº 366/01), no valor de R$ 808,20 (oitocentos e oito reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ou que venha na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim. Eu, Sonia Parente-AJ-01/15106,o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes-RE-01/18729,o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 447673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos sucessores de NAIR SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA os sucessores de NAIR SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. nº 2006.061.005.880-1, em que é autora DORIS FREITAS DE ALEMIDA e Réus ABEL SILVEIRA MESQUITA, MARIA JOSÉ AZEVEDO MESQUITA e NAIR SILVEIRA. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a adjudicação do imóvel situado na Rua Alfredo Rabello nº 340, Nesta, designado por lote nº 69 da quadra III do loteamento Jardim Cascata, com escritura de promessa de compra e venda no livro 269, fls 21v/25v do 1º Ofício de Teresópolis. Ciente os sucessores de Nair Silveira, terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (vinte dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos treze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.061.005960-4 em que é Autor VERA MONTALEONE, RG nº , expedida em 20 de fevereiro de 2008, e Réu JOSE VILARDO MONTALEONE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 447843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.008668-9, foi decretada a Interdição de Shanna Guimaraes Hermida Pinheiro Freire, brasileira, solteira, nascida em 29.06.81, filha de Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire e Maria Margot Guimarães, portadora da carteira de identidade nº 060.279.607-52 e inscrita no CPF sob o nº 06027960752, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Margot Guimaraes, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI nº 01461806-0 IFP e inscrita no CPF 84502061700, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.008000-9, foi decretada a Interdição de OLDAIR MANOEL PIMENTEL, filho de Manoel Fidelicio Pimentel e Anna do Espirito Santo Pimentel , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057880797-13 e portador da CI 11741928-3 IFP , residente à Estrada Teresópolis Friburgo, 35, próximo ao Armazém Nézio Souza, Motta, 3º Distrito, Teresópolis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Waldete Pimentel Monteiro, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF 87755947734 e portadora do RG 07.264.609-4 IFP, residente à Rua José Cipriano, 75, Vila Muqui, Teresópolis, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003910-7, foi decretada a Interdição de Mauro Cesar de Carvalho Maia, brasileira, solteiro, nascido em 25/06/1959, filho de Darcy de Souza Maia e Tereza Maria de Carvalho Maia, inscrito do CPF sob o nº. 588.120.087-04, portadora do RG: 044.721.25-6, residente e domiciliada na Rua São Francisco, nº 499, Casa 01, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Mario Marcelo de Carvalho Maia, brasileiro, autônomo, casado, filho de Darcy de Souza Maia e Teresa Maria de Carvalho Maia, inscrito no CPF sob o nº. 856.296.507-34, portador do RG: 07155530-4/IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 499, Casa 04, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de fevereiro de 2008. Eu,Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 447847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a RICARDO FERRAZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RICARDO FERRAZ, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000185-6, ação de GUARDA, tendo como guardiã MARIA DE LOURDES GOMES, em relação à menor P.G.F., nascida em 03/09/1991, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 442762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2006.064.003526-8, movida por CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA; DANIELLE NÓBREGA GOYANES DE ANDRADE; MARJORIE NÓBREGA SCHMITT; FERNANDO RAMOS NÓBREGA; RENALDO RAMOS NÓBREGA em face de MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA, NELSON SEIXAS NÓBREGA, HELOÍSA NÓBREGA TORREZÃO e LUCILIA VIEIRA NÓBREGA, objetivando a citação de NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Objeto da ação: Os autores são co-proprietários dos imóveis localizados nesta comarca nos seguintes endereços: um casarão com terreno na rua Dr. Luiz de Almeida nº 149 e 05 casas na rua Evangelino Nobre, respectivamente sob os nºs 125,131,137,143,149. Desde a aquisição dos bens pela numerosa família dos autores, vários foram os herdeiros legítimos, sempre em regime de condomínio. Requerem a extinção do condomínio hereditário existente com os réus, por meio da alienação judicial, tendo em vista os problemas apresentados e a dificuldade da administração dos bens à distância. Do pedido: 1) que declare a extinção do condomínio existente entre as partes nos imóveis acima mencionados; 2) Após a extinção, sejam os quinhões dos autores alienados pela quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ou por valor a ser homologado por este juízo, mediante avaliação; 3) Que a alienação obedeça todos os trâmites legais e seja feita em conformidade com o artigo 1.322 do Código Civil; 4) Requer ainda a condenação dos réus em 20% do valor da causa ou sobre o valor arbitrado pelo juízo para fins de alçada. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, ______________ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito \r\n\r\n1 de 3Id: 421328. Valor: R$ 1309,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.065.001801-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABRÍCIO DA CUNHA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença em 24/07/2007 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeado curador a Sra MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, em cinco de dezembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. N.º 2002.066.010395-7 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nHABILITANTE : WALLACE BATISTA AMARO\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.010395-7 , em que consta como HABILITANTE : WALLACE BATISTA AMARO em face de MASSA FALIDA DE MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Marluci Pereira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23048, o digitei e conferi. JOÃO BATISTA CLOSS, Subst. do Escrivão, e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME . \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 447539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2006.066.008819-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida de Jesus, brasileira, natural de Bom Jardim de Minas / MG, nascida em 06/05/1929, com 78 anos de idade, filha de Ana Euqueria de Jesus, portadora do CPF nº 740.795.148-91 e do RG nº 16.891.341 / SSP/SP , residente na Rua Profº Maurilio Gomes da Silveira, nº 620, na instituição de longa permanência Lar dos Velhinhos, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Erica Cristina da Silva Ferreira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, casada, nascida em 29/09/1970, com 37 anos de idade, filha de Geraldo Raimundo da Silva e de Maria de Lourdes de Souza e Silva, portadora do RG nº 083533174 ( IFP ) e do CPF nº 007.351.037-80, residente e domiciliada na Rua João Mauricio Medeiros, nº 235 , no bairro Aero Clube , nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e nove de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDVALDO BARBOSA COELHO e KAREN MARTINS SUÇÃES; EDUARDO ARAGÃO DA CUNHA e FABÍOLA GUILHERME DE ALCANTARA; GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO e ROSELY DA SILVA FLEITAS; FELIPE DE ARAUJO DIAS e CAROLINA GALVÃO; CLEBIO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR e MARCIA DE LEMOS LIMA; LEANDRO LUETKMEYER e TÁCIA FAVARATO ABDANUR; VICTOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO e CRISTIANE REGINA \r\n\r\nDA SILVA SANTOS; JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DE ASSIS e ANNIE SCHTSCHERBYNA; SÉRGIO DE OLIVEIRA e ANDRÉA SOARES DOS SANTOS; ROBERTO PELLICANO e BEATRICE ELIZABETH HUGGAN; FABRICIO CALIXTO FERNANDES e ARACELY LIMA DA SILVA; SCOTT WARREN JONES e CLARISSA TEIXEIRA KAUSS Rio, 21/02/2008. \r\n\r\nId: 447112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURO FRNAÇA FERREIRA JUNIOR e PATRICIA SÁ ESTEVES - FRANCESCO NITRINI e FABIANA DE SANTANA - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA e COLINE ANNE-FRANÇIS JOËLLE EUGÉNIE MARIE DE REYMAEKER -- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 446537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alex Ribeiro da Silva e Tânia da Silva. Ari Rodrigues Pestana Junior e Maria Rachel Araujo Martins. Cláudio Sampaio da Silva e Jussara Avelino da Costa. Elias Silva de Paula e Mariana Gomes da Silva. Leonardo Fernandes de Souza e Fernanda dos Anjos da Silva. Hugo Ferreira Gomes e Danielle dos Santos Otaviano. Jocarli da Silva Filho e Maria de Lourdes Souza de Oliveira Santos. Paulo Roberto de Sousa Filho e Synthia Xavier da Silva. Rafael Alcântara da Silva e Cristiana Maria Silva. Roni Donato e Elaine Ribeiro. Regis Araujo Nogueira e Luciana Freire Dionysio. Sandro Pereira de Araujo e Elaine Bezerra Marques. Washington Luiz Soares e Roberta da Silva Barbosa. Wesley Correa de Almeida e Rosana Guedes Silva. Thene Oliveira da Silva e Daniele Nogueira dos Santos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 446151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: André Cardoso da Costa e Ana Cristina Andrade Barbosa. Antonio da Silva e Ana Cleude Silva Torres. Bruno Pinto Manzoni e Karinne da Silva Marinho. Célio Antonio de Mello e Janete Mota. Diones de Lourdes e Cristiane Andrade da Silva. Francisco Fernando de Melo e Maria José de Oliveira Santos. Flavio Costa de Oliveira e Alessandra Felix. Fabio Rodrigues da Silva e Daniely Mendes Reis. Geraldo Pedro de Freitas e Leopoldina Lemos Moreira. Luiz Carlos e Michelle Santos de Pinho. Leandro Fernandes Pinto Silva e Suelen Pinheiro de Souza. Luiz Fernando Assunção de Sant'Anna e Aparecida Cristina de Oliveira. Manoel Messias do Nascimento e Vera Lucia dos Santos Lopes Palhano. Roberto de Carvalho Martins e Aline Costa de Campos. Alex Ubiratan Ferreira do Nascimento e Paula Mello Nogueira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 447909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n66404- Sebastião Geraldo Costa Monteiro, 77488- Alexander da Silva Cruz, 77007- Anderson da Silva Verdan, 67547- Carlos André Guimarães dos Santos, 77525- Flavio Cavalcante Vieira, 77516- Higina de Sales Oliveira, 77425- Hilda Reis da Conceição, 77454- Jonathan Winkler Nunes, 77487- Leandro Correa de Oliveira, 77502- Luciana Teixeira Huche do Nascimento, 77484- Marcos Antonio de Jesus da Silva, 77474- Sebastião Cordeiro da Silva, 77517- Valdemir Aguiar da Costa, 77453- Valdir Pereira da Silva, 77452- Valeria dos Santos Barretto, 77486- Viviane Cristina da Silva................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA- 77485- Aglaer Marques Fernandes, 75733- Alaedio Soares dos Reis, 77473- Jose de Ribamar de Souza, 77171- Esmeralda Lourenço França, 77235- Maria do Socorro Teixeira de Sousa, 77373- José Vitor da Silva, 77455- Simone de Oliveira Cavalcante, 68431- Norma Silva da Rosa, 77400- Marlene de Oliveira Reis. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008................................................................................................\r\n\r\nId: 447910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n77146- Manoel Vicente Filho, 77285- Adenize Nascimento da Rocha Ramos, 77284- Adenize Nascimento da Rocha Ramos, 76896- Silvia Nogueira Pinto, 77055 - Waldelice dos Santos Lomba, 76504- Vera Lucia Medeiros da Silva, 76206- Nilza da Silva Fernandes, 77367- Natanael Silva Augusto, 77436- Raimundo Bento de Freitas, 76079 - Ricardo Oliveira da Silva, 77143- Roberto de Carvalho, 77381- Rodrigo Ibraim Cordovil da Silva, 77329- Rosa Maria do Espírito de Abreu, 77394- Ronaldo Felix Barbosa, 76671- Adriana de Souza Vadesilho, 77368- Aldair Medeiros Saturnino, 75860- Adriano de Alencar Saboya, 77183- Anastácio Paulo Gonzaga dos Santos, 76785- Anezio Joaquim Pereira, 77380- Antonio Carlos Tiburcio Guimarães, 77369- Aristóteles Vieira Pinto Filho, 77305- Aparecida Helena Moreira, 77145 - Armando Galvão de Lima, 77144-Emidio Barbosa Batista, 77142 - Eliana Machado de Souza, 77195 - Cláudio Rodrigues da Cunha, 77104 - Celso Carvalho, 76884- Catia Cilene Gomes da Costa, 75300- Célio dos Santos Macedo, 77312- Hyeda Ferreira, 77393- Iraci Pinto Damasceno, 76022- Jorge Ferreira, 77359- Josefa da Silva Lemos, 75580- Geraldo Moreno de Sousa, 77162- Leoniria Francisca de Lima, 77406- Luiz Albano Leandro Pinto, 76149- Maria do Socorro dos Santos Oliveira, 76144- Marinaldo Jose da Silva.....................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA- 76869- Dalva da Silva Brito, 76354- Maria de Lourdes da Silva Batista, 77401- Maria da Gloria Gomes, 77342- Luiza Maiara Silva dos Santos, 77306- Luis Rangel Paixão, 77083- Hermes Pinto de Oliveira Filho,77163- Lenimar de Almeida Cruz, 77336- Jurema dos Santos de Souza, 76081- Julia Matos Toledo e Outra, 77326- Jose Luiz Chamarelli, 77730- Isabel Goretti Gonçalves Gouveia, 77328- Carlos Alberto Silva Rocha, 76204- Carla Regine Marinho, 77317- Benigna Dias da Mota Lima, 76809A- Arthur Barros Correia, 77283- Esther Ribeiro, 77435- Fátima Lucia da Silva Reis, 77307- Francisco Edson Barreto de Andrade, 77314- Fernando Augustio Cabral, 77434- Antonia de Souza Figueiredo, 77160- Almir Farias de Freitas, 77407- Paulo Romeu Pinto, 76066- Oswaldo Mele, 74939- Marlene Rosa do Carmo, 77184- Valeria Bendor Silva, 65009- Sueli de Souza Ramos, 77282- Sidnei Lucas Bento Garcia, 77395- Sandra Helena Inácio Pereira, 77337- Sandra Coelho Ficagna, 76883- Sandra Cardoso de Jesus, 76564- Rosemeri Oliveira dos Santos, 77411- Wallace Luiz Dias Vital. Rio de Janeiro 19 de Fevereiro de 2008................................................................................................\r\n\r\nId: 446152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Willian Morcelli Rodrigues com Roberta dos Santos Lima (republicado) - Eduardo Rogerio de Souza com Suzana Carmo dos Santos - Jeferson Luís de Souza Laurindo da Silva com Josicleia Ferreira da Silva - Eliel Barbosa de Paula com Fernanda Santos de Souza Rocha - Wagner dos Santos Guimarães com Daiane Ramos - Rogerio Gomes dos Santos com Paula Regina Soares Bodart - Cleidson Oliveira dos Santos com Fabiana Santos de Almeida - Ronildo Beda da Silva com Valdirene Barbosa da Silva - Renato de Jesus Victor com Valeria Felipe Martins - Wendel Peixoto da Silva com Gisela de Lima Soares - Robson Pires de Albuquerque com Carla Alessandra Fernandes José - Nilson Santos Penha com Luciana Marques da Costa - Fabio Canel Moreira de Vasconcelos com Aline Costa Oliveira - Felipe Rangel Alves com Fernanda da Silva Martins - Renato Pereira Gomes com Michelli Linhares Walverde Alves - Leonardo Ramos Teixeira com Nathalie Rovere Bejarano - Alan Nascimento dos Santos com Cristiane Loureiro Pita - Luiz Fernando Moraes com Rosangela da Gloria Sobral - Paulo Miler Bastos dos Santos com Alessandra Bezerra Simões - Natalino Ramos com Maria Luzia da Conceição - Edson Lira Teixeira com Selma dos Santos Bulcão - Symon de Vargas Andrade de Souza com Ellen Cristina Rodrigues da Silva - Antonio Ribeiro dos Santos com Karla Barcelos Guimarães - Leandro Aguiar de Menezes Machado com Fernanda Martins Torres - Fábio Silva do Pinho com Monique Leal de Oliveira - Helio de Jesus Militão Castro com Ana Paula de Souza Barbosa - Jonas José de Lima com Cleide Rose Dias de Oliveira - Allison Belo de Castro com Roberta Baltar de Lucena - Tony Correia de Lima com Maria do Socorro Alves da Silva - Edison da Silva com Denize Gomes da Silva - Paulo Afonso do Rosario com Lucilene Conceição da Silva - Jessé de Souza com Kênia Florindo Pereira - Alexandre Cardoso de Jesus com Fabiana de Paiva Mathias - Wagner Lopes Guimarães da Costa com Rosângela Oliveira Raimundo - Wellington Ribeiro de Almeida Junior com Fabiana Braz Pereira - Alex Tôrres de Sá Neto com Simone Batista Xavier - Nilson Ferreira Carneiro com Antonia Serejo dos Santos - Maurício da Silva Berto com Priscila Serapião Alexandria - Marcus Vinícius Ferreira com Daniele Soares da Silva - Ronaldo Dutra Gomes com Alessandra Silva de Figueiredo - Odnir José Dias com Alessandra da Silva Souza - Marciel Domingos da Silva com Daiana Costa Manço - Evandro de Souza Lima com Michelly de Farias Gabry - Cesar de Souza com Barbara da Silva Alves - Douglas Alberto Martins de Souza com Rosana Lucas Figueiredo - Jackson Ricardo Cardoso com Angélica de Andrade Damasceno - Luciano Dias Ribeiro com Tarssila Nunes da Silva de Brito - Leon Rafael Correia de Souza com Raquel Maria da Silva - Marcos Paulo Nacif dos Santos com Luciene Moreira Pimentel - Ricardo de Souza Sant'anna com Fabiana da Silva Santiago Rocha - Ébano Oliveira da Silva com Rosângela Silveira dos Santos - Carlos Alberto de Souza com Marlucia José Barboza - Alessandro Caetano da Glória com Ana Lucia Macedo do Nascimento - Alisson Andrews do Nascimento Silva com Carla Patricia da Cruz Alves - Paulo Victor Alves da Silva com Claudinéa Souza dos Santos - Alex Pereira da Silva com Maria Cristina Pagliaminuto - Claudio Luís Souza de Aguiar com Suelen Julia dos Santos - Sebastião da Silva Pimentel com Maria da Silva Moisés - Gilson Manoel da Silva com Adriana do Couto Dias de Carvalho - Cristiano Lima dos Santos com Verônica Aparecida Pereira de Castro - Nelio Bernardo da Silva Junior com Monique da Silva Virgens Santos - Guilherme Fernandes de Freitas com Vera Lucia Martins de Souza - Fabiano Moraes de Oliveira com Ivy Lins dos Santos - Marcelo Wagner Cerqueira com Veronica Bernardes Santos - Francisco Alves Pereira Filho com Vera Lucia Augusta de Moraes - Mauricio Rogerio Bego com Thaísa Zinis de Oliveira - Raphael Alves Viana com Sandra Helena Marçal da Silva - Antonio Fernando Dias da Silva Junior com Amanda Maximo Cavalcanti Carvalho - Mario Sergio Soares Alves com Paula Cristina Galdino dos Santos - Julio Cesar da Silva Vieira com Cristiane Felipe de Souza - Fabio Nunes Ribeiro de Oliveira com Flávia Cristina de Sá Assis - Morlan José Genuncio com Liliane Pereira da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 446122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 6098 - Angelina Gomes de Lima; 6127 - Lenice Maria Aparecida; 10153 - Angela Maria Gonçalves; 10179 - Patricia Camargo; 10763 - Michele Ataide Sena; 10764 - Carlos Ataide Sena; 10766 - Vilson da Conceição; 10869- Daniele Sant´Anna; 11295 - Raimundo José da Silva Sobrinho; 11313 - Liliana Maria da Silva Fontes; 11325 - Ubaldino Jesus da Silva; 11339 - Michelle Passos Malta; 11341 - André Luis Reis; 11353 - Marilisa Alves da Silva; 11363 - Durvalina Lemos Marino; 11367 - Helio Duarte de Souza; 11391 - Manoel Wellington da Silva Marques Caseiro; 11401 - Walquiria Osorio da Silva; 11408 - Isis de Souza Alves; 11423; Rozangela das Neves; 11424 - Cleyton Valente de Souza; 11450 - Jorge Claudio Albino de Miranda; 11452 - Paulo Roberto Trigo; 11453 - Silvio Neves de Araujo; 11451 - Patricia dos Reis Oliveira Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 446125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º Distrito - 1ª Circunscrição DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ERALDO FIRMO DA SILVA e MARIETA FERREIRA DA SILVA - MARCO ANTONIO DA SILVA,RESIDENTE NA AV.BRASIL,83/201 VILA SÃO LUIS-DUQUE DE CAXIAS-RJ e JUDITE REGINA ALVES LOPES RESIDENTE NA R:.ANTONIO NASCIMENTO,71/203 ILHA DO GOVERNADOR-RJ. - ALBERTO MACHADO BEZERRA e MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - LEANDRO CARDOSO FERREIRA e ELAINE DE OLIVEIRA LACERDA - EDILSON LUCIANO OLIVEIRA e JANAÍNA BERNARDO DA SILVA - ALEX ROSA PESSANHA e JANAINA ROCHA DA SILVA - JORGE DE SOUZA LOPES e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA - CHARLES CAMPELLO DE OLIVEIRA e ELIANA KINUYO AKIYAMA - FABIO JOSÉ GONÇALVES DAMIÃO e ANDRÉIA DOS SANTOS RODRIGUES - RICARDO DOS SANTOS DI PACE e ETHIENE REGINA FERNANDES DA PAZ - CARLOS HENRIQUE DABRINS DE ARAUJO e ALINE BEZERRA MARINS - RENÊ FERREIRA LOPES e LUCINETE DOS SANTOS SOUSA - FELIPE SILVA DOS SANTOS e PAMELA BECH PAULA DE MOURA - ALESSANDRO DE SALES DI PACE,RESIDENTE NA RUA PADRE MARTINS LOUREIRO,137 PQ LAFAIETE-DUQUE DE CAXIAS e ELIZABETE DE SOUZA,RESIDENTE NA RUA JABITACA,LT 26 QD 2 SÃO BENTO-DUQUE DE CAXIAS-RJ - TONY REGO CLAUDINO DA SILVA e THAÍS CAVALCANTE LOBÃO - SANDRO JOSÉ BOTELHO DIAS,RESIDENTE NA R ALBERTO DE OLIVEIRA,QD.15 LT.15 DUQUE DE CAXIAS-RJ e JUSSARA ROSA DA SILVA,RESIDENTE NA FAZENDA CAPANEMA-ZONA RURAL DE FERVEDOURO-MG - MARCELO FREITAS DA SILVA e ALCILÉA DIAS DA SILVA - VITOR JOSÉ ALVARENGA ALVES e MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA - JOAQUIM JONAS LIMA CANUTO e ANDRÉA PEREIRA DA SILVA - PAULO ROBERTO DA CRUZ PAPA e BIANCA LEITE - GILSON DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA ALMEIDA LIMA - WAGNER DE SOUZA ALVES e ELAINE SILVA DE SOUZA - FABIANO LOPES DA SILVA e JOICE DA SILVA NIZER - FÁBIO DA SILVA NIZER e CLAUDIA RAMOS BELLEZA - WELLINGTON DE CARVALHO FERNANDES e PRISCILA MARIA DE SOUZA PEIXOTO - ANDRE SILVA JACINTO,RESIDENTE NA AV. PRESIDENTE KENNEDY,3244-CENTRO-D.CAXIAS-RJ. e ALDINEIDE DA SILVA TAVARES,RESIDENTE NA R: MQA SANTOS,52 C/A-VL ROSÁRIO-D.CAXIAS-RJ. - ROBERTO ALVARENGA RIBEIRO e FLÁVIA FERREIRA - VALDINEI MATOS MENEZES e ROSICLEIDE DA HORA SILVA - WALTER CAMÊLO DOS ANJOS e ROBERTA FONSECA FERNANDES - LEONARDO AUGUSTO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO e GENI MAGALHÃES DE ALMEIDA - BARTOLOMEU DA SILVA e MICHELLE RIZZO STOLER republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008. Dr.Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 446530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 009/2008.\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA MARX ANDRADE e MARCIO FERNANDES COSTA, solteiros, ele filho de Manuel Rodrigues Costa e Maria Tereza Fernandes Costa, ela filha de Sergio Marx Passos de Andrade e Rosemary da Silva Marx Andrade - Processo 20.500 de 13/02/2008\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DA SILVA e LUCIANA NAOMI ENDO, solteiros, ele filho de Moacir Freitas da Silva e Maria Nazareth Martins Barreto da Silva, ela filha de Valter Kiyoshi Endo e Alice Endo - Processo 20.501 de 13/02/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA e MARIA PARECIDA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Getulio Costa e Leda Silva, ela filha de Gumercindo de Carvalho e Izabel Pereira Pinto - Processo 20.505 de 13/02/2008\r\n\r\nMARCEL DA COSTA SIQUEIRA e KARLA BARBOSA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Wiliams Teixeira de Siqueira e Guarete da Costa Siqueira, ela filha de Sergio Pinto de Souza e Clenilce Barbosa de Souza - Processo 20.506 de 13/02/2008\r\n\r\nFELIPE CARDOSO DA SILVA e LILIANE BORGES MONTEIRO, solteiros, ele filho de Manoelito Cardoso da Silva e Rita de Cássia da Silva, ela filha de Francisco Carlos Monteiro e Maria Selma Borges Monteiro - Processo 20.508 de 14/02/2008\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PINTO e CINTHIA CAMPANÁRIO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Geraldo Luiz Cordeiro Pinto e Geane Pedro de Moraes, ela filha de Flavio Nogueira de Oliveira e Maria Aparecida Campanario de Oliveira - Processo 20.509 de 14/02/2008\r\n\r\nWILLIAM VITORIO PINHEIRO e VIVIAN DE MENDONÇA FERREIRA, solteiros, ele filho de Izaias das Neves Pinheiro e Maria Rita Vitório Pinheiro, ela filha de Wilson de Castro Ferreira Filho e Maria do Amparo de Mendonça Ferreira - Processo 20.510 de 14/02/2008\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER e ANNA LUIZA MONTEIRO DE BARROS DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Aray de Paula Xavier e Silvia Ferraz Xavier, ela filha de Marcio Henninger de Araujo e Isabel Maria Monteiro de Barros de Araújo - Processo 20. 512 de 14/02/2008\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO BARRETO DOS SANTOS e CARLA ROSANE GUEDES SOARES, solteiros, ele filho de Umbelino Vieira dos Santos e Avanete Barreto dos Santos, ela filha de Néri Soares e Daciana Guedes Soares - Processo 20.515 de 15/02/2008\r\n\r\nDANIEL ALFRADIQUE LEITE E SABRINA CARPINELLI CALIXTO, solteiros, ele filho de Nelio José Caminha Leite e Marielena Alfradique Legey, ela filha de Rogério Augusto Calixto e Rita de Cássia Carpinelli Calixto - Processo 20.516 de 15/02/2008\r\n\r\nNIVALDO CIRCUITANI JUNIOR e ANA PAULA VIDAL HADDAD, ele divorciado, filho de Nivaldo Circuitani e Maria Aparecida Salin Circuitani, ela solteira, filha de Paulo Cesar Chafic Haddad e Mary Angela Vidal Haddad - Processo 20.517 de 15/02/2008\r\n\r\nANTONIO LOPES BERNARDES e BIANCA MARTINS FERRAZ, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Pedrosa Bernardes e Maria assunção Lopes Bernardes, ela filha de José Geraldo Silva Ferraz e Eloísa Martins Ferraz - Edital de proclamas da 5ª Zona Judiciária de Niterói de 15/02/2008\r\n\r\nTHIAGO CIOCCARI BRIGIDO E PATRICIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Danilo Rangel Brigido Filho e Rosane Salete Cioccari Brigido, ela filha de Vicente Silvio Ferreira do Nascimento e Dalva Ferreira do Nascimento - Processo 20520 de 15/02/2008\r\n\r\nNAZÉAS CARNEIRO LAURIA e ANDRÉA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO, ele divorciado, filho de Edgard Cavalieri Lauria e Maria dos Anjos Carneiro Lauria, ela solteira, filha de Domencio Lorusso e Maria José Siqueira Lorusso - Processo 20.521 de 15/02/2008\r\n\r\nAPOENA DE PALMER HERRERO e TATIANA DA SILVA OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Laudelino Miguel Herrero e Teresinha Moreira Palmer Paixão, ela filha de Gelson Santos de Oliveira e Neusa Maria da Silva Oliveira - Processo 20.522 de 18/02/2008\r\n\r\nMARCELO LUZ SILVEIRA e CLARISSA FERNANDES JÁCOME GURGEL, ele divorciado, filho de Ailton Teixeira da Silveira e Lubelia Luz Silveira, ela solteira, filha de José Jácome Gurgel e Maria Fernandes Alves de Oliveira Jácome Gurgel - Edital de Proclamas do Cartório da 8ª Circunscrição do Rio de Janeiro de 18/02/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE PINTO e ADRIANA CRISTINA NICOLAU PINHEIRO, solteiros, ele filho de Ledir Pinto e Vanda Maria de Andrade Pinto, ela filha de Julio César Rodrigues Pinheiro e Deigessi Adalgisa Nicolau - Processo 20.524 de 18/02/2008\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA FAGUNDES e MARILENA ROSA ABREU, ele divorciado, filho de Artur Fagundes e Denair Ferreira Fagundes, ela solteira filha de Jandira Rosa Abreu - Processo 20.525 de 18/02/2008\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM e PATRICIA BARBOSA DE MELLO SILVA, solteiros, ele filho de Mauro Fonseca William e Maria Helena Caldas William, ela filha de Arthur Henrique de Mello Silva e Susana Barbosa de Mello Silva - Processo 20.526 de 18/02/2008\r\n\r\nROBSON MEDEIROS E SILVA FILHO e ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO, ele solteiro, filho de Robson Medeiros e Silva e Zilda Helena Medeiros e Silva, ela divorciada, filha de José Eduardo de Oliveira Peixoto e Regina Lucia Passos Peixoto - Processo 20.527 de 18/02/2008\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA COSTA BRUM e ROSELY BOTELHO DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Orlando da Silva Brum e Maria das Dores da Costa, ela filha de Jorge Motta da Conceição e Sonia Maria da Costa Botelho - Processo 20.528 JUSTIÇA GRATUITA de 18/02/2008\r\n\r\nHERBERT VANDERLEI FERNANDES e PAMELA DE OLIVEIRA FRANÇA, solteiros, ele filho de Lázaro Vanderlei Fernandes e Marilena Storch Fernandes - Processo 20.529 de 18/02/2008\r\n\r\nANDRÉ SALGADO DA COSTA e TATIANA GONÇALVES DO RÊGO MONTEIRO, ele divorciado, filho de Francisco das Chagas Pontes da Costa e Regina Célia Salgado da Costa, ela solteira, filha de Welsio Cracel do Rêgo Monteiro e Regina Célia Gonçalves - Processo 20.531 de 19/02/2008\r\n\r\nRYOSUKE TAMURA e ANA PAULA CAMPOS GUIMARÃES, solteiros, ele filho de Fumiko Tamura e Keijiro Tamura, ela filha de Luiz Paulo Guimarães e Renata Campos Guimarães - Processo 20.532 de 19/02/2008\r\n\r\nRUDOLF LANG e VIVIANE ANTONIO MEDEIROS, ele divorciado, filho de Erich Anton Lang e Paula Josefine Lang, ela solteira, filha de Alonso Corrêa Medeiros e Celma Regina Antonio Medeiros - Processo 20.533 de 19/02/2008\r\n\r\nACACIO DOS SANTOS SIMÕES e CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES, solteiros, ele filho de Arlindo Simões da Conceição e Marilina dos Santos Simoes, ela filha de José Maria Gonçalves Rodrigues e Maria da Conceição Ribeiro Rodrigues - Processo 20.535 de 19/02/2008\r\n\r\nFABIANO MUNIZ SEGALOTE ALVES e ANNA CRISTINA FUCKS DA SILVA, solteiros, ele filho de Pauo César Segalote Alves e Angela Muniz Segalote Alves, ela filha de Carlos Cardoso da Silva Filho e Erna Fucks Silva - Processo 20.537 de 19/02/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 446447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 008/2008. \r\n\r\nLUIZ ADILSON DA SILVA BON e LUANA MONTEIRO DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Luiz Adilson Bon e Maria Angela da Silva Bom - Processo 20. 472 de 08/02/2008\r\n\r\nFELIPE LOURENÇO DA SILVA e RENATA MÖLLER CABRAL SILVA, solteiros, ele filho de Aledio da Silva e Denise Rachid Lourenço da Silva, ela filha de Carlos Augusto Cabral da Silva e Vanêssa Möller Cabral Silva - Processo 20.474 de 08/02/2008\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ANTUNES e JANAINA RAFFIDE FERREIRA, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Antunes e Wilma Medeiros Antunes, ela filha de Antonio Ferreira Sobrinho e Sandra Aparecida Raffide Ferreira - Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói de 11/02/2008\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIDAL e LILIAN ALMADA DUARTE, solteiros, ele filho de José Victor Cardoso Vidal e Dayse Miriam da Silva Vidal, ela filha de Eutimio Duarte Junior e Angela de Fátima Almada Duarte - Processo 20.477 de 11/02/2008\r\n\r\nLEONARDO HISS MONTEIRO e GABRIELA FRANCO PAES DE FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de José Antonio Monteiro e Helga Maria Hiss Monteiro, ela filha de Jefferson Paes de Figueiredo Filho e Maria Elizabeth Franco Paes de Figueiredo - Processo 20.478 de 11/02/2008\r\n\r\nMARCELO COSTA MANSUR e MARIA CRISTINA PINHEIRO PEREIRA REIS, ele divorciado, filho de Abrahão Nasses Mansur e Wanda Dias Costa Mansur, ela solteira, filha de Flavio Pereira Reis e Maria Rita Pinheiro Reis - Processo 20.479 de 11/02/2008\r\n\r\nARTUR VERÍSSIMO DA SILVA e SEVERINA PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Severino Veríssimo e Maria Agia do Rosário, ela filha de Zeferino Pereira da Silva e Francisca Maria da Conceição - Processo 20.480 de 11/02/2008\r\n\r\nRODRIGO DE SEQUEIRA REIS E KELLI INGVORSEN TEIXEIRA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Marcio Santos Reis e Liana de Sequeira Reis, ela filha de Alberto Teixeira de Souza Filho e Elizabeth Ingvorsen Teixeira de Souza - Processo 20.481 de 11/02/2008\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA ROCHA e LUZIENE DA SILVA BANDEIRA, solteiros, ele filho de Aldemir Castellar Rocha e Maria da Conceição Andrade Vieira, ela filha de Enio Bandeira Filho e Vera Lucia da Silva Bandeira - Processo 20.482 de 11/02/2008\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO FERNANDES SILVA e ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA, solteiros, ele filho de Geraldo Camargo da Silva e Maria Augusta Fernandes Silva, ela filha de Valter de Miranda e Anisia Maria Nanan da Silva - Processo 20.483 de 11/02/2008\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MONDENESI e RENATA AGUIAR DE FARIA, solteiros, ele filho de Serzedelo Modenesi Filho e Eliane Maria da Cunha Modenesi, ela filha de Carlos Augusto Cardozo de Faria e Angela Maria Aguiar de Faria - Processo 20.484 de 11/02/2008\r\n\r\nCORACI GONÇALVES DA COSTA e GELZI DOS SANTOS LOPES, ele divorciado, filho de Francisco Porfirio da Costa e Rita Gonçalves da Costa, ela solteira, filha de Jordecino Lopes e Deonice dos Santos Lopes - Processo 20.489 JUSTIÇA GRATUITA de 12/02/2008\r\n\r\nANDERSON XAVIER TIBAU GONÇALVES e JAQUELINE SIQUEIRA CALVANO, ele divorciado, filho de Francisco Xavier Gonçalves e Irinea Tibau Gonçalves, ela solteira, filha de Santo Calvano e Marilza Siqueira Calvano - Processo 20.490 de 12/02/2008\r\n\r\nNATANAEL SIQUEIRA LUIZ e VIVIANE SOUZA BARROS, solteiros, ele filho de Julio Amâncio Luiz e Sonia Siqueira Luiz, ela filha de Nereu da Costa Barros e Carlota de Souza Pina - Processo 20.491 de 12/02/2008\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO FASANI REGO e PRISCILLA PORTO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Jurandy de Mattos Rego e Antonieta Fasani Rego, ela filha de Sergio Andrade do Nascimento e Rosinéa Porto Nascimento - Processo 20.493 de 12/02/2008\r\n\r\nQuebra DOUGLAS HERINGER e ROBERTA MOREIRA BACELLAR NUNES, solteiros, ele filho de Manoel Elides Heringer e Elzete Henrique dos Santos Heringer, ela filha de Carlos Bacellar Nunes e Regina Célia Moreira Bacellar Nunes - Processo 20.495 de 12/02/2008\r\n\r\nLUCIANO NUNES MAIA e MILLENA GUERRA LOURENÇO, solteiros, ele filho de Noé Alves Maia e Dulcimar Nunes Maia, ela filha de Mauricio Nunes Lourenço e Ilma Medeiros Guerra Lourenço - Processo 20.496 de 12/02/2008\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COIMBRA CARDOSO e ELAINE BRAGA RIBEIRO, solteiros, ele filho de Octacílio Augusto da Silva Cardoso e Marcia Walleska Viana Coimbra Cardoso, ela filha de Jorge Luiz Ribeiro e Elisa Braga Ribeiro - Processo 20.497 JUSTIÇA GRATUITA de 13/02/2008\r\n\r\nSERGIO SALLES DE ALMEIDA e RAFAELA DOS SANTOS SILVEIRA, ele divorciado, filho de José Alves de Almeida Neto e Elenice Salles de Almeida, ela solteira, filha de Marlenildo Silveira e Angela Maria dos Santos Silveira - Edital de Proclama do Cartório do 1.º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana - RJ de 13/02/2008\r\n\r\nBRUNO MARCIO LIMA DA COSTA e MONALISA FREITAS DA MOTA, solteiros, ele filho de Francisco Sergio Lopes da Costa e Marlene Lima da Costa, ela filha de Geraldo Luiz da Mota e Roneyda Cabral de Freitas - Processo 20.499 JUSTIÇA GRATUITA de 13/02/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 446442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES, divorciado, filho de Sebastião Ubirajara da Silva Marques e Janete Bento Marques, com CARLA FELLOWS, solteira, filha de Alexandre Boeira Fellows e Fernanda Fellows\r\n\r\nFABIO SILVA MOTA, solteiro, filho de Ademar Mota e Izabel Silva Mota, com NATHALIA DA SILVA MOREIRA, solteira, filha de Euclides José Aragão Moreira e Daisy da Silva Moreira\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA PEREIRA, solteiro, filho de Maria de Souza Pereira, com ELIZA ALEXANDRINO DO NASCIMENTO, solteira, filha de José Francisco do Nascimento e Maria da Gloria Alexandrino do Nascimento\r\n\r\nJOIMAR DUTRA MOREIRA, solteiro, filho de Jair Lima Moreira e Marlene Paula Dutra, com DANIELLA PRAXEDES DA SILVA, solteira, filha de Mauricelio da Silva e Lucia Maria Praxedes da Silva\r\n\r\nLUCIANO SANTOS RODRIGUES, solteiro, filho de Antonio Rodrigues do Amparo Filho e Elizélia Santos Rodrigues, com ELIZABETE EVANGELISTA DOS SANTOS, solteira, filha de Aloísio Evangelista dos Santos e Sebastiana da Silva Santos\r\n\r\nJOSÉ OSWALDO FERNANDES, solteiro, filho de Manoel Fernandes de Albuquerque e Maria Jose Fernandes, com EVELLYN DA SILVA PEREIRA, solteira, filha de Rubens Felippe Pereira e Edilea da Silva Pereira\r\n\r\nLEONARDO SOARES ROSA, solteiro, filho de Valdir Rosa e Elizabeth Soares Corrêa, com MARCELLE MARQUES CHALRÉO DA SILVA, solteira, filha de Marcos Chalréo da Silva e Rosimary de Fátima Marques Chalréo da Silva\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE SOUZA, solteiro, filho de Izaia Garcia de Souza e Dalva Ferreira de Oliveira, com NATHALIA PINHEIRO DA SILVA, solteira, filha de Fernando César Machado da Silva e Débora Pinheiro.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 447943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLEONARDO DIAS LOURENÇO e ALESSANDRA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, solteiros, ele filho de Clei Lourenço e de Vera Jacó Dias, ela filha de Antonio Luiz Vitorino Nogueira e de Sheila Conceição da Silva. Proc. nº 9535.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 13/2008. \r\n\r\nId: 446448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.619 - Eduardo Guedes Ferreira e Clarinda Bezerra da Costa.- Proc. n. 15.620 - Guido Tôrres de Azevedo e Daniele Vaz Pinto Lopes.- Proc. n. 15. 621 - Luiz Carlos Rosa e Jocinaide Pereira da Cruz.- Proc. n. 15.622 - Flávio Oliveira da Silva e Gisele Costa da Silva.- Proc. n. 15.623 - Alexander Santos Carilo e Gessica de Moura Lacê Vinhaes.-Proc. n. 15.625 - Carlos André Bezerra de Sousa e Maria da Conceição Mota da Silva.- Proc. n. 15.626 - José Cordeiro Filho e Maria Alzenir Paulino da Silva.- Proc. n. 15.627 - Alan Santos Silvares e Raquel Silva de Farias.- Proc. n. 15.628 - Hélio Rodrigues Santos e Ozilene Soares da Silva.- Proc. n. 15.629 - Fernando da Silva Tôrres e Michelle Marques Lessa.- Proc. n. 15.630 - Ricardo Valente Souto de Castro e Maria Elizabete Saldanha da Gama de Almeida.- Proc. n. 15.631 - Alessandro Castro da Silva Tavares e Luana Gomes Cardoso.- Proc. n. 15.632 - Francisco Aucemir da Mota e Meire Hellen dos Santos Rodrigues.- Proc. n. 15.634 - Fábio Silva Blaz e Stephanny Paula Guimarães da Silva.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 447921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Moisés dos Santos Cruz e Dimara Luzia Rodrigues da Silva;2)Wagner Ferreira Candido e Francilene de Magalhães Costa;3)Carlos Rogerio Alves Felgas e Rosangela Pessoa Porto;4)Alex Rosário de Oliveira e Ana Paula Constantino;5)Wellington Andrade Barros e Janaína Cruz de Oliveira;6)Tiago Nascimento de Araújo e Camila dos Reis Souza;7)Rodrigo Sant'anna do Couto e Luana de Souza Rocha;8)Álvaro Marinho da Silva e Cinthia Ferreira Franco;9)Aziel Faustino dos Santos e Roberta Silva Nascimento;10)Ivani Bandez do Lago e Maria Benedita Ramos.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 15/02/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 446472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Guilherme Eblen Silva e Vivienne Almeida Silva \r\n\r\n2 - Lucas Linhares Borges e Raquel Gomes Goulart de Oliveira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 446219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Leandro Bastos Ferreira e Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n2 - Sebastião Cardoso e Helena Rosa da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 446436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcio José Guidino de Rezende e Helena Claudia de Souza\r\n\r\n2 - Julio Cesar de Souza Karara e Beatriz Pinheiro da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 447936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.101 - FERNANDO MARINS DE OLIVEIRA E LENILDA DE OLIVEIRA CANDIDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nicomedes Fernandes de Oliveira e Maria das Graças de Marins . Ela, filha de Ulinaldo Antonio Candido e Maria Jose de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 42.102- LEONARDO DA SILVA LIMA E MONICK XAVIER DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Nova Iguaçu/RJ filho de Helio da Silva Lima e de Ivone Martins da Silva Lima. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Waldemar Oliveira da Silva e de Leoci Pedro Xavier da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.103 - MARCO ANTONIO AMARAL E SANDRA DAS CHAGAS PORCINO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Itaborai/RJ, filho de Marta Arruda de Oliveira. Ela, Residente em São Gonçalo, filha de Dílson Porcino e Leir das Chagas Porcino\r\n\r\nProcesso nº 42.104 - MARCELO BATISTA DA SILVA E VANIA DA SILVA OLIVEIRA Ambos brasileiros e Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubirajara Pereira da Silva e Eliane Batista da Silva. Ela, filha de Wilton Pereira de Oliveira e Sebastiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 42.105- GENIVALDO ESEQUIEL MOREIRA DA SILVA E MARISA MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Esequiel da Silva e Juraci Moreira Moreira de Seixas. Ela, filha de Laci Mendes e Marly Borges Mendes.\r\n\r\nProcesso nº 42.106 - EMERSON DE MOURA SANTOS E LAYLA SAMPAIO BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Evaldo Moreira Santos e Suely de Moura Santos. Ela, filha de Emilson Antunes Barcelos e Sonia Maria Sampaio Barcelos\r\n\r\nProcesso nº 42.107- EDVALDO CORREA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Edno Rocha e Leone Corrêa Rocha. Ela, Solteira filha de Aristides Rodrigues Albuquerque e Maria Jose Portela Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 42.108 - PAULO CESAR GUSTAVO CAMELO E VANESSA COUTINHO MARTINEZ. brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Elielda Gustavo Camelo. Ela, filha de Manuel Estevez Martinez\r\n\r\nProcesso nº 42.109 - ANDREAS MORCHE E JUCIMARA DE AGUIAR MESQUITA. Ele, Alemão, Solteiro, residente em Bremerhaven OT134 - Alemanha filho de Richard Heinz Morche e Herma Amanda Emte Morche. Ela, Brasileira, Divorciada, residente em São Gonçalo/RJ filha de Adelson Alves Mesquita e Carmelita Augusta de Aguiar Mesquita.\r\n\r\nProcesso nº 42.110 - ANDERSON DAMASCENO RODRIGUES E JACKELINE SILVA ROCHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aristeu Neves Rodrigues e Maria Aparecida Damasceno Rodrigues. Ela, filha de Luiz Carlos Rocha e Maria de Fátima Medeiros Silva Rocha.\r\n\r\nProcesso nº 42.011 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA E MARIZA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Francisco da Silva e Josefa Francisca da Silva. Ela, filha de Lucia Flausina da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.112 - RENATO MUNIZ NASCIMENTO E PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO . Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Agnaldo Nascimento e Ilka Muniz Nascimento. Ela, solteira, filha de Jose Correia de Araujo e Arlete Pereira de Araujo. \r\n\r\nProcesso nº 42.113 - GELSON LIMA PINHEIRO JUNIOR E GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gelson Lima Pinheiro e Rita de Cássia Herculano Pinheiro. Ela, filha de Carlos Roberto Teixeira e Valéria Monteiro Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 42.114 - ROMARIO DOS SANTOS LESSA E FLAVIA DAMASCENO XAVIER. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Natalino Freire Lessa e Maria dos Santos Lessa. Ela, Divorciada, filha de Ulisses da Motta Xavier e Maria da Luz Silva Damasceno.\r\n\r\nProcesso nº 42.115 - CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA MOTA E GRACIARA DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Henrique Cordeiro e Rita Ribeiro da Mota Cordeiro. Ela, filha Ismael de Carvalho e Maria Thereza de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.116 - MOISES BAPTISTA E VANDICEIA RAPHAEL DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Amaro Fernandes Baptista. Ela, filha de Cícero Laurindo Pereira da Silva e Maria Jose Raphael da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.117 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS E SIMONE DA SILVA FAGUNDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Carlos Barreto de Freitas e Maria Jose do Nascimento. Ela, filha de Jorge Luiz Fagundes e Zuleide Ramos da Silva Fagundes.\r\n\r\nProcesso nº 42.118- RAFAEL PEREIRA BRANDÃO E VANESSA DOS ANJOS BORGES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valmir Pereira Brandão e Selma da Silva Brandão. Ela, filha de Paulo Roberto Bastos Borges e Dinair Nazaré dos Anjos\r\n\r\nProcesso nº 42.119 - VITOR CESAR GONÇALVES ALVAREZ E INGRID DA SILVA MARTINS -. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vitor César Gonçalves Alvarez e Ingrid da Silva Martins. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Takuo Kawasaki e Maria Goretti Kawasaki\r\n\r\nProcesso nº 42.120 - SAMUEL ELYSIO NASCIMENTO GOMES DE FIGUEIREDO E DAYANE PIRES BRAGA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elizio Jose Gomes de Figueiredo e Marcia Christina Nascimento Gomes de Figueiredo. Ela, filha de Eldubra Zenotti Braga e Suely Motta Pires. \r\n\r\nProcesso nº 42.121 - LUIZ EDUARDO GOIS OLIVEIRA E DEBORA CAMELO PAIXÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Samuel Florêncio de Oliveira e Carmen Lucia Góis de Oliveira. Ela, filha de Daniel Camelo e Leila Sueli Camelo Paixão\r\n\r\nProcesso nº 42.122 - MARCIO NOGUEIRA DE CARVALHO E FABIOLA DA SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo - RJ, filho de Jose Odair de Carvalho e Aldair Nogueira de Carvalho. Ela, residente em Bairro Prado - Piripi/PI filha de Antonio Francisco Pereira e Maria Helena da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.123 - JEFFERSON SERGIO COSTA DOMINICK E MARCELLY RIBEIRO NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eduardo Wladislau Dominick e Antonia Costa Dominick. Ela, filha de Jorge de Oliveira Neves e Maria da Conceição Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 42.124 - MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS OLIVEIRA E FERNANDA DE AZEVEDO PIRES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rubens de Oliveira e Fátima da Silva Martins. Ela, filha de Jose Luiz Nardo Pires e Maria Lucia de Azevedo Pires\r\n\r\nProcesso nº 42.125 - ROBSON ALVES CARDOSO E ADRIANA BOMFIM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose de Jesus Cardoso e Ana Maria Alves Cardoso. Ela, filha de Selma Bomfim.\r\n\r\nProcesso nº 42.126 - GUSTAVO POVOAS TRUGÍLHO E FLÁVIA HOLANDA E SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Carlos Trugilho e Maria de Fátima Povoas Trugilho. Ela, filha de José Aurilo de Almeida e Silva e Júlia Holanda e SIlva\r\n\r\nProcesso nº 42.127 - WELINGTON FLORES LIMA E TAÍNA DA COSTA LINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvaro Lima Filho e Claúdia Valéria Flores Lima. Ela, filha de Carlos José Gomes Lino e Josete da Costa Lino\r\n\r\nProcesso nº 42.128 - ESTEVÃO FABRICIO DA COSTA E LUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Homero Dias de Oliveira e Maria José Vieira de Oliveira. Ela, filha de Aldino da Costa e Heloísa Fabrício da Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.129 - JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA E ALINE CRISTINA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Moraes de Oliveira e Marly Francelina da Costa . Ela, filha de Edmilson da Silva e Regina José da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.130 - JEFFERSON MARTINS DANTAS E BRUNA MARA PEREIRA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Renato Tavares Dantas e Diva Martins Dantas. Ela, filha de José Carlos Rodrigues e Maria do Socorro Pereira Alves\r\n\r\nProcesso nº 42.131 - ALEXSANDRO CASTRO DA SILVA E ANDRÉIA ALVES DE BRITTO CORREIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luis Carlos Francisco da Silva e Maria das Graças Santos de Castro. Ela, filha de Jose Martins Correia e Maria Celeste Alves de Britto\r\n\r\nProcesso nº 42.132 - JEANN MEDINA DE ALMEIDA E LUCIANA SOARES SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Angélica Medina de Almeida. Ela, filha de Isaias Oliveira da Silva e Albertina Soares da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.133 - BRUNO DIAS MANHÃES E JULIANA RAQUEL CUNHA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aloízio Vale Manhães e Marinéa Dias Manhães . Ela, filha de Josimar Alves da Silva e Valdirene Maria Cunha da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.134 - VANDERLEI LISBÔA E ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de Bertonilha Dias Lisbôa. Ela, solteira filha de Manoel Simplício do Nascimento e Hilda Batista do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 42.135 - ANDERSON DA COSTA SANTOS E JOELMA ALVARENGA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joel Lima dos Santos e Abigail Leocadia da Costa Santos. Ela, filha de Milton da Motta Ferreira e Edmeia Alvarenga Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 41.714 - RODRIGO DEODATO DE MOURA E GRAZIELE DA SILVA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Faria de Moura e Marina Caldeira Deodato. Ela, filha de Celso Rodrigues da Costa e Valeria Melo da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.029 - FLAVIANO DOS SANTOS RODRIGUES COUTINHO E CONCEIÇÃO BELO MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Pereira Coutinho e Vilma dos Santos Rodrigues Coutinho. Ela, filha de Adalberto da Costa Marins e Anatalina Belo Marins\r\n\r\nProcesso nº 42.014 - ANTONIO VIANA DA SILVA E MARIA JOSE DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Antonio Severino da Silva e Luiz Viana da Silva. Ela, Viuva filha de Severino Leite da Silva e Severina Cândida da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.043 - ANDRE SOUZA SAMPIO ALVES E NEIDE PINHEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hermógenes Malheiros Alves e Marly Souza Sampaio Alves. Ela, filha de Mauricia Leôncio Pinheiro\r\n\r\nProcesso nº 41.942 - RICARDO BRAGA DE CARVALHO E RENATA FELIX DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Job Correia de Carvalho e Darcilia Braga dos Santos Carvalho. Ela, filha de Jaime Cabral da Silva e Tereza Felix da Silva\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Fevereiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 446606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GoNÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-NATANAEL DA SILVA GOMES JULIO E TATIANA DA SILVA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Julio e Sonia Maria da Silva Julio, ela filha de Benedito da Silva Ferreira e Bibiana da Silva Ferreira.\r\n\r\n02-JUVENIL ALVES FERREIRA E CRISTIANE QUINTANILHA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Antonio Alves Teixeira e Albertina Rosa Teixeira, ela solteira, filha de Aerovisto Albino Quintanilha e Maria Francisca Quintanilha.\r\n\r\n03-THIAGO JOSÉ ALENCAR TEIXEIRA E KATIANY ALVES DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Teixeira e Clarice Alencar Diniz Teixeira, ela filha de Paulo César de Oliveira e Claudia Regina Alves de Oliveira.\r\n\r\n04-HUMBERTO SANTOS GOMES E DAIANA LOPES BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sonia Santos Gomes, ela filha de Leila Cecília Lopes Barbosa.\r\n\r\n05-LEANDRO DA SILVA PEREIRA E ARIANA DA COSTA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joelma da Silva, ela filha de Arialdo de Oliveira Silva e Ana Claudia da Costa.\r\n\r\n06-ADRIANO LOPES LANNES E GLEICE PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Alves dos Santos Lannes e Dilma Lopes Lannes, ela filha de Adeilde Nunes dos Santos e Maria de Fátima Pereira.\r\n\r\n07-LEANDRO RIBEIRO ASSUNÇÃO E RAQUEL VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Weligton Ribeiro Assunção e Maria de Fátima Assunção, ela filha de Mônica Morgana Vieira da Conceição.\r\n\r\n08-JOSÉ INANCIO DA CUNHA E GLORIA MARIA GUIMARÃES BRITO, Brasileiros, ele viuvo, filho de Sebastião Pedro da Cunha e Leonidia Pinto da Cunha, ela solteira, filha de Altivo Silva Brito e Olívia Guimarães Brito.\r\n\r\n09-LUIZ CARLOS DA SILVA AVEIRO E DJINANE ANTONIA DA SILVA PEREIRA REIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Sales Aveiro Baez e Maria das Graças da Silva Aveiro, ela filha de Ailton Pereira Dias e Helia das Graças Silva Pereira Reis.\r\n\r\n10-MARCELO FERREIRA SANTOS E RENATA BORGES ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Isaias Loureiro dos Santos e Maria Margarida Ferreira, ela filha de Gilberto Alves e Janete Borges Alves.\r\n\r\n11-ANDRÉ RICARDO ALMEIDA E MARTA NUNES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Paulo Almeida e Dilcinéa Fernandes da Conceição, ela filha de Antonio Marcelino dos Santos e Roberta Nunes dos Santos.\r\n\r\n12-JOSUÉ ANDRADE DE BRITO E DEBORA MARTINS DA PENHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Odivar Ferreira de Brito e Deusarina de Andrade de Brito, ela filha de Wilson Joaquim da Penha e Dalva Martins da Penha.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 447033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.407 - ANDERSON PENTEADO SOROZINI e DANIELLE MORAIS DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Carlos Sorozini e Ione da Motta Penteado Sorozini. Ela, Filha de Dirceu da Silva e Umbelina Morais da Silva. \r\n\r\nProc. 15.418 - CARLOS HENRIQUE ITABORAHY e TATIANE DOS SANTOS MARCELO MARTINS. Solteiros. Ele, filho de Geraldo Moura Itaborahy e Conceição Maria Itaborahy. Ela, filha de Gilberto Toledo Martins e Marcia Regina dos Santos Marcelo Martins.\r\n\r\nProc. 15.411 - FLÁVIO SANTANA DO NASCIMENTO e VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO. Solteiros. Ele, filho de Francisco das Chagas do Nascimento e Maria de Lourdes Santana da Cruz do Nascimento. Ela, Filha de Antonio da Conceição e Maria Lúcia dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.414 - HERIC PEREIRA DA SILVA e LUCIANA DA COSTA MONTEIRO. Solteiros. Ele, filho de José Pereira da Silva e Rita Santina da Silva. Ela, filha de Lucio Ricardo Viegas Monteiro e Carmen Tatagiba da Costa Monteiro.\r\n\r\nProc. 15.410 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA e ROSANE CABRAL. Divorciados. Ele, filho de João Antonio Teixeira e Nildéa da Silva Teixeira. Ela, filha de Argeu Cabral e Sely Cabral.\r\n\r\nProc. 15.413 - LEANDRO DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA e MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Hamilton Neves de Souza e Idineia do Nascimento Montes de Souza. Ela, filha de Ailton Guilherme da Silva e Regiane Oliveira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.408 - LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA e JOELMA COELHO DE ABREU. Solteiros. Ele, filho de Eidmir Dias de Oliveira e Iracema Ferreira de Oliveira. Ela, filha de Joel Pedro de Abreu e Elcimar Nunes Coelho de Abreu.\r\n\r\nProc. 15.412 - LEONARDO ALMEIDA VALENTIM e KAMILA DE ALMEIDA PAIM. Solteiros. Ele, filho de Getulio Almeida Valentim e Rosangela Maria Torres Valentim. Ela, filha de Juberto Peixoto Paim e Lucia Maria de Almeida Paim. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.409 - PAULO ROBERTO ARMANI DOS SANTOS e LUCIANA DINIZ MONTEIRO. Solteiros. Ele, filho de Paulo Sérgio Gonçalves dos Santos e Ormelinda Armani dos Santos. Ela, filha de Jorge Antonio Monteiro e Maria Bernardete Diniz Monteiro.\r\n\r\nProc. 15.417 - RAFAEL RODRIGUESDELFINO e CARLA MADUREIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Paulo Delfino Leal e Nadia Maria Rodrigues. Ela, filha de Elias Madureira da Silva e Ana Maria Corrêa da Silva.\r\n\r\nProc. 15.415 - RODOLFO ANDRADE QUEIRÓZ e KAREN FERNANDA MOURÃO BATISTA. Solteiros. Ele, filho de Evandro Antonio de Souza Queiróz e Lucinéa Andrade Queiróz. Ela, filha de Celio Luiz Silva Batista e Cristina de Fátima Lopes Mourão Batista.\r\n\r\nProc. 15.416 - VAGNER CARVALHO BAPTISTA e ANA FLÁVIA FERNANDES AZEDIAS. Solteiros. Ele, filho de Ernani de Magalhães Baptista e Ana Lucia Carvalho Baptista. Ela, filha de Carlos Alberto Azedias e Margarida Vitor Fernandes Azedias.\r\n\r\nDAYGISON LUIZ CARNEIRO DA CUNHA e ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS. Ele, Divorciado, filho de Antonio Luiz Xavier Carneiro da Cunha e Jalmira Lopes de Farias da Cunha. Ela Solteira, filha de Elair Lima Martins e Maria de Lourdes dos Santos Martins.\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VARGAS e RAQUEL GISBERT LEÃO. Solteiro. Ele, filho de Gilson Ferreira Vargas e Dalva de Oliveira Vargas. Ela, filha de Luiz Antonio Lopes Leão e Nerusa da Silva Gisbert Leão.\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS GOMES e JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA. Divorciados. Ele, filho de Nilton Barros Gomes e Lucia Luiza dos Santos. Ela, filha de Denival Alves Feitosa e Iara de Almeida Feitosa.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS e SIMONE DA SILVA FAGUNDES. Solteiros. Ele, filho de Francisco Carlos Barreto de Freitas e Maria José do Nascimento. Ela, filha de Jorge Luiz Fagundes e Zuleide Ramos da Silva Fagundes.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. ELENIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 446543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1506/08-CLAUDIO DE BARROS FREIRE e SAVINA GOMES RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Wanderley José Freire e Vandete de Barros Freire; filha de José Mauro Mendonça Ribeiro e Leni Gomes Ribeiro / 02-Proc.nº1507/08-ELIAS BATISTA AMARAL e CRISTIANE COUTO BITTENCOURT. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Pedro Amaral e Eunice Batista Amaral; filha de Edem Gomes Bittencourt e Suely Couto Bittencourt / 03-Proc.nº1508/08-LUIZ CARLOS MENDES GOMES e KARINA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Carlos Gomes e Iara de Oliveira Mendes; filha de Sueli Maria da Conceição (JG) / 04-Proc.nº1509/08-BRUNO DANTAS LIMA e CRISTIANE LAZARO SARDINHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João Sergio Lima Pereira e Maria Lucia Dantas; filha de José Jorge Furtado Sardinha e Acioni Lazaro Sardinha / 05-Proc.nº1510/08-OLINTON FERREIRA DO AMARAL e DENISE DOS SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Ana Ferreira do Amaral; filha de Waldir Joaquim Alves e Ernestina Maria dos Santos Alves / 06-Proc.nº1511/08-SAINT-CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO e ROBERTA COSTA BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Nivaldo Severino do Nascimento e Raquel Marta de Lima Nascimento; filha de Nilza Costa Barcelos / 07-Proc.nº1512/08-JEFERSON SANTOS DA COSTA e RENATA BORGES PEIXOTO RIBEIRO. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Carlos Henrique Lopes da Costa e Maria da Conceição Santos da Costa; Ela, residente em SG/RJ, filha de Itamar Ribeiro e Regina Celia Borges Peixoto Ribeiro / 08-Proc.nº1513/08-CLEITON MARINS MENDES e GRAZIELLE ROSA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Vicente Mendes Filho e Ana Maria Marins Mendes; filha de Sady da Silva e Antonia Rosa da Conceição / 09-Proc.nº1514/08-RODRIGO COELHO LOPES DE ARAUJO e FLAVIA FERREIRA COSTA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Jailson Gomes de Araujo e Neuza Coelho Lopes de Araujo; Ela, divorciada, filha de Luiz de Oliveira Costa e Regina Celia Ferreira Costa / 10- Proc.nº1515/08-MARCOS PAULO BARTOLOMEU COUTINHO e CRISLAINE DA SILVA PESSANHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Gomes Coutinho e Elinéa Bartolomeu Coutinho; filha de Amaro Rangel Pessanha e Maria Selma Sena da Silva Pessanha / 11-Proc.nº1444/07-ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA e MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, viúvo, filho de Silvio Nunes da Silva e Doralina Insaurriaga Rohriz; Ela, solteira, filha de Raimundo Rodrigues Silva e Raimunda Rodrigues Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 20 de fevereiro de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 446263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11825-08 / IZAIAS SIMÃO E LUANE PEREIRA SOARES / Proc. nº 11826-08 / ROBYSON LUIZ E OLIVEIRA SANTOS E TATIANE RHODES / Proc. nº 11827-08 / GENILSON VELASCO TAVARES E ALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA / Proc. nº 11828-08 / UBIRANI TORRES CORREA E MARIA SOCORRO BANDEIRA SILVA / Proc. nº 11829-08 / LEIALDO DE FRANÇA FERREIRA E LILIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA / Proc. nº 11830-08 / DIVANIR SILVA SANTOS E FERNANDA RICARDO BATISTA / Proc. nº 11831-08 / WILLIAM DOS RAMOS E ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA / Proc. nº 11832-08 / CLAUDECI DOS SANTOS CRESPO E REJANE RAMOS CAETANO / Proc. nº 11833-08 / LUCIANA CAMPOS MARCHINI E ALEXANDRO LEONARDO RODRIGUES / Proc. nº 11834-08 / ANDERSON RENEE ALVES DE LIMA E VANESSA PERES DOS SANTOS / Proc. nº 11835-08 / SANDRO PEIXOTO FIGUEIRAS E DÉBORA QUARESMA DA SILVA / Proc. nº 11836-08 / RAPHAEL LIMA DE SOUZA E JUCIANE LOPES CRESPO / Proc. nº 11837-08 / LUÍS AFONSO ALVES BRAGA E KATIANE PINTO PLEIFER / Proc. nº 11838-08 / GELSON ALVES VILARIM E VILMA LUCIA MARCELINA DE ALMEIDA / Proc. nº 11839-08 / JOSÉ MARCOS DA SILVA E JANAINA GOMES / Proc. nº 11840-08 / LEANDRO STODUTO MUNIZ E ALINE FELIX DOS SANTOS / Proc. nº 11841-08 / FLAVIANO DE OLIVEIRA BEZERRA E LUCIANA DE CARVALHO TEIXEIRA / Proc. nº 11842-08 LEONARDO MAGALHÃES MARTINS E MONIQUE E OLIVEIRA MARQUES BARBOSA / Proc. nº 11843-08 / SILVIO FARIA DA ROCHA E ELAINE DA SILVA LIMA / Proc. nº 11844-08 / BRUNO NASCIMENTO DA COSTA E DANIELLE CRISTINA DA CRUZ / Proc. nº 11845-08 / ALEX RODRIGUES RIBEIRO E CATIANE DE CASTRO MOTHÉ / Proc. nº 11846-08 / IGOR DE ALCANTARA FARIAS E MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO / Proc. nº 11847-08 / ANDRÉ LUIZ CHAMBARELLI E TALITA NEVES DA SILVA / Proc. nº 11848-08 / ANDRÉ VIEIRA DA MOTA E SHAUENE FERRARI PEDROZA / Proc. nº 11857-08 / HUGO FONSECA DE SOUSA E VANESSA MAGALHAES RIBEIRO . Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 21/02/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escre1vente Substituta.\r\n\r\nId: 446633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JEFFERSON DO NASCIMENTO GERALDO e THAÍS RODRIGUES DE ASSIS - JORGE ALVES DA SILVA e DELIANE ROCHA LIMA - MÁRCIO HENRIQUE GONÇALVES PINTO e DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA - GLÁUCIO SOARES FLORES DOS SANTOS e PRISCILA SILVA KOZLOWSKI - SIMONTON ALEXSANDRO COUTO DOS SANTOS e CRISTIANE DA SILVA ALVES - MOZART AMADO SARRIA TEIXEIRA e TATIANE DE CARVALHO MARTINS - GILBERTO LUCIANO DA SILVA e EIDA DE SOUZA - CRISTIANO MASIERO CUNHA e ANA ZÉLIA GODINHO ALVES - WESLEY DA SILVA BARRETO e FERNANDA DE SOUZA LOPES - REGINALDO DE SOUZA ROMA e FLAVIA DOS SANTOS PONTES - CRISTIANO MAXIMIANO e RAQUEL DOS SANTOS SILVA - WILLIAN GUIMARÃES BASTOS e AMANDA OLIVEIRA REBOUÇAS - LEANDRO ELIAS FRANCO e KATIA SANT´ANNA - ANDERSON MOREIRA DA CUNHA e MARIANA ROCHA DA SILVA - ALESSANDRO DE BARROS LOPES e ANA PAULA GONÇALVES - WESLEY DAYVISON SILVA OLIVA e FERNANDA PEREIRA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 446221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSUBST. CARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nRESP.P/EXPEDIENTE: ANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, nº 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 02/2008, MANOEL ALBINO, brasileiro, divorciado, policial militar reformado, filho de MARIA DE LOURDES ALBINO e MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA e de IRENE DE SOUZA OLIVEIRA. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 31 de janeiro de 2008. Anderson Lengruber do Carmo, mat. 01/25.045, Subst. Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 446169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSUBST. CARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nRESP.P/EXPEDIENTE: ANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, nº 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que foi apresentado o Edital de Proclamas expedido pelo Sr. Oficial do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde estão se habilitando para casar EVERTON DE PAULA MACHADO, estudante, solteiro, filho de FRANCISCO MACHADO NETO e de IRENE SÁ DE PAULA MACHADO, e FERNANDA MORAES DE OLIVEIRA, do lar, filha de filha de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e de LUCIA DE FÁTIMA MADEIRA DE MORAES OLIVEIRA. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 31 de janeiro de 2008. Anderson Lengruber do Carmo, mat. 01/25.045, Subst. Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 446170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado CAAF, OAB/RJ 64.388, proc. 3.024/2008, para apresentar Defesa Prévia no prazo de quinze dias, junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá da OAB/RJ (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Roberto Luiz Pereira, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 446096. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "438402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016760-9 ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM e ANA CAROLINA AGOSTINHA DA COSTA JARDIM, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja a União Federal condenada a pagar à Autora a pensão vitalícia por morte de seu ex-marido MARCELO DA COSTA JARDIM, na quota parte que lhe couber.\r\n\r\nSustentou, basicamente, que contraiu matrimônio com o Sr. MARCELO DA COSTA JARDIM, ex-servidor (Agente da Polícia Federal), nascendo desta união Bruno Furtado da Costa Jardim. Alegou que o casal separou-se consensualmente, não tendo a Autora renunciado à pensão alimentícia. Aduziu que dependia economicamente do marido para a sua subsistência, sendo que o ex-servidor efetivamente contribuía para o sustento da Autora.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 217, inciso I, da Lei nº. 8.112/90 estatui, in verbis:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor;\r\n\r\nImportante salientar que o juiz não é um mero aplicador frio da lei, devendo ter o cuidado de buscar o mens legis referente à norma que aplica.\r\n\r\nÉ cristalino que o legislador buscou, com a norma transcrita, a proteção ao dependente econômico do servidor.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se o acórdão, proferido em 24/03/2004, na apelação cível 306331, de lavra do Exmo Desembargador Dr. PAULO ESPIRITO SANTO:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306331 Processo: 2000.51.01.017951-1 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 24/03/2004 Fonte DJU DATA:06/04/2004 PÁGINA: 319 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - LEI N. 8.112/90 - MULHER DIVORCIADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. - Há provas contundentes nos autos que demonstram que Norma Lagoa (ex-mulher do falecido servidor), recebeu pensão alimentícia de seu ex-marido e que, embora tivesse acordado judicialmente a cessação da prestação referida, continuou recebendo auxílio do de cujus, até o advento do óbito; - Apesar de o art. 217, I, \"b\" fixar como requisito à percepção da pensão estatutária, para os separados ou divorciados, o recebimento de pensão alimentícia, não se compreende que este seja o único e exclusivo critério para aferição do fato - dependência econômica, mas como requisito que evidencia a situação fática mencionada; - Todo o auxílio material prestado pelo ex-servidor a Norma Lagoa, faz caracterizar a existência da relação de dependência econômica, ficando suprida a condição legalmente fixada; - A correção monetária das parcelas vencidas e não pagas seguirá o critério definido na Lei nº 6.899/81; e os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do Art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 219 do CPC. (grifou-se)\r\n\r\nA propósito do tema, destaca-se a Súmula 336, do C. Superior Tribunal de Justiça, publicada no DJ 07.05.2007, à p. 456:\r\n\r\nA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese dos autos, entendo que a questão apresentada em juízo demanda dilação probatória, a fim de se verificar se a Autora efetivamente dependia economicamente do de cujus, .\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002522-4 ILUZIA DE SOUZA PORTAO (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS, JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra corretamente a decisão de fl. 78, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial.\r\n\r\nÉ importante deixar claro que, conforme salientado no decisum em referência, deve ser comprovada a condição de ex-combatente do falecido Sr. IGNÁCIO GOMES PORTÃO, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista à Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001760-8 GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se há relação de causa e efeito da incapacidade do Autor e o acidente noticiado nos presentes autos; \r\n\r\nc) se houver incapacidade para a vida civil, qual o grau da incapacidade e se a incapacidade é ou não reversível.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado, CABENDO SALIENTAR QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data da consulta do Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003420-5 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DE MENEZES BICHARA opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 167/170 proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que não foi especificada a data em que se interpreta a existência de vagas disponíveis. Sustentou, ainda, que, diante do deferimento do pedido de antecipação da tutela, a Autora já se encontra lotada na Receita Federal no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, é importante esclarecer que a data em que se deve aferir quanto à existência de vagas disponíveis é aquela em que a parte Ré foi intimada para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, cujas razões foram adotadas pelo d. Juiz Titular ao prolatar a sentença de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para esclarecer a omissão apontada. \r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004537-9 MARIA LUTTE PACHECO HENNING (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio no Distrito Federal. Por outro lado, a questão apresentada em juízo não guarda qualquer relação com cidade do Rio de Janeiro ou em quaisquer dos municípios sujeitos à jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom efeito, observo a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro não tem competência para julgamento de causas em que o autor não for domiciliado nos municípios que esta abrange, ou nestes locais o ato não tiver ocorrido, nos termos do parágrafo 2º do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nDestarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006425-8 OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe refutar a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída. \r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que, em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 283/verso (item 7), verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006434-9 ADILSON GARRIDO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nADILSON GARRIDO DA CRUZ, JOCEL CORREIA LIMA, LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, MANOEL MARCELINO DE ARAÚJO E NILSON LEITE COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/38.\r\n\r\nApontadas possibilidades de prevenção às fls. 39 e 41.\r\n\r\nDecisão de fl. 40 declarando a incompetência absoluta do juizado especial para apreciação da causa.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace às peças de fls. 52/61, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 20035151038326-8, 20055160014599-9 e 20035160011729-6.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da ade quação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 10/04/2007, os autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face do INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando que os Réus procedam à correção do valor da VPNI a partir de 29/06/2000, data da publicação da MP 2048-26, calculando-se as diferenças dos vencimentos anteriores a MP do cargo de Procuradora Autárquica menos o vencimento básico do cargo atual de Procurador Federal, a serem apurados a partir de 29/06/2000, devidamente corrigidas. Requereu, também, a manutenção do recebimento da parcela denominada vantagem pessoal decorrente da transposição determinada pela MP 2048/2000, nos valores que vinham sendo pagos, e, ainda, que os Réus se abstenham de descontar qualquer valor a título de transposição.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a MP n. 2048/2000 criou a carreira de Procurador Federal, agregando todos os Procuradores de Autarquias e Fundações, bem como alterando a tabela de vencimentos de seus integrantes. Alegou que, para evitar a redução dos vencimentos, a mesma MP determinou o pagamento de vantagem pessoal individual àqueles que tivessem prejuízo com a nova carreira, o que ocorreu com a Autora. Alegou que a Administração, ao cumprir o art. 58 da MP 2048/2000, calculou a VPNI, abatendo da mesma o valor da GDAJ indevidamente. Sustentou que admitir que tal gratificação seja considerada no cômputo da vantagem pessoal inominada (a qual apenas evita a redução salarial) é o mesmo que declarar que a referida vantagem pessoal é variável, ou seja, pode ser diminuída em decorrência da produtividade do servidor. Aduziu, por outro lado, que o art. 58 da MP 2048 dispôs expressamente que a vantagem pessoal somente poderia sofrer diminuição (“absorção”) por ocasião do “desenvolvimento no cargo ou carreira”, ou seja, promoção ou progressão funcional.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 19/97.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 98/99).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 106 como emenda à inicial (fl. 106).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 113/118, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 121/133, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRevogada a decisão que deferiu a gratuidade de justiça (fls. 142/143 e 144).\r\n\r\nRéplica às fls. 147/150.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 151.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo INSS, na medida em que o mesmo faz parte da relação jurídica trazida a juízo, conforme se observa da análise dos documentos de fl. 32/59.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que,em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 2048/2000, - sendo sua última reedição a Medida Provisória nº 2.229-43/2001 -, criou a carreira de Procurador Federal, transformando em cargo de Procurador Federal o cargo de Procurador Autárquico. \r\n\r\nDe acordo com o referido diploma legal, a remuneração seria composta de duas parcelas, quais sejam, vencimento e GDAJ (Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica), extinguindo as outras parcelas percebidas pelos antigos servidores da nova carreira. \r\n\r\nNa regra de transição entre o antigo e o novo regime, prevista no art. 58 da MP 2048/00, restou estabelecido que: “na hipótese de redução de remuneração decorrente da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, a diferença seria paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, a ser absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira.”.\r\n\r\nDesta forma, a parcela denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), na realidade, corresponde à parcela de vencimentos, por se tratar de retribuição pelo exercício das tarefas inerentes ao próprio cargo de Procurador. Com efeito, o seu pagamento em termos nominalmente variáveis em nada frustra a sua finalidade, sendo que o objetivo é que não ocorra diminuição da remuneração.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200371050063837 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/04/2006 Documento: TRF400125236 Fonte DJU DATA:10/05/2006 PÁGINA: 834 Relator(a) VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. REMUNERAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO DA CARREIRA. PROCURADOR DO INSS. PROCURADOR FEDERAL. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI). ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA (GDAJ) E DOS VALORES PERCEBIDOS À TÍTULO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA. POSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL). IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO.\r\n\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), a que fazem jus os Procuradores Federais, tem natureza jurídica vencimental, de modo que o seu pagamento em termos nominalmente variáveis em nada frustra a sua finalidade. Embora sob o rótulo de Gratificação, referida parcela materializa, em verdade, parcela de vencimentos, por se tratar de retribuição pelo exercício das tarefas inerentes ao próprio cargo de Procurador.\r\n\r\n- Considerando o conceito de remuneração fixado no art. 41 da Lei nº 8.112/90, a VPNI fica automaticamente absorvida pelos valores decorrentes do desenvolvimento do servidor no cargo ou na carreira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJEF Classe: RECURSO CÍVEL Processo: 200334007008700 UF: null Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - DF Data da decisão: 07/05/2003 Documento: Fonte DJDF 16/05/2003 Relator(a) JAMIL ROSA DE JESUS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME JURÍDICO. CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL. DISTINÇÃO ENTRE VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO. CRITÉRIO DA LEI E NÃO DO JUIZ.\r\n\r\nI - Há muito se decide não ter o servidor público direito adquirido a regime jurídico, de modo que pode a lei transformar legitimamente os critérios de remuneração do servidor, prospectivamente.\r\n\r\nII - Medida Provisória (a de nº 2.048, sucessivamente reeditada, e finalmente a de nº 2.229) criou a Carreira de Procurador Federal e, quanto à remuneração, estabeleceu os respectivos vencimentos, cf. Anexo XI, nos termos do art. 44 e instituiu, no art. 41, a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica. Portanto, a partir dessa estruturação inicial da Carreira de Procurador Federal, a remuneração compõe-se apenas de duas parcelas, a saber, vencimento e GDAJ. Além disso, extinguiu, no seu art. 45, todas as outras parcelas que eventualmente um ou outro servidor que ingressou na carreira recém criada percebesse.\r\n\r\nIII - No antigo art. 58 das disposições transitórias, atual art. 63, disciplinou-se a transição entre o antigo e o novo regime, estabelecendo-se que \"na hipótese de redução de remuneração decorrente da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, a ser absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira.\" A Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, deu nova redação a esse dispositivo.\r\n\r\nIV - A lei não se referiu a vencimento, mas a remuneração, para efeito de pagar diferença a título de vantagem pessoal, cf. art. 58, antigo, e 63, vigente, e é de lei a distinção entre um conceito e outro, cf. art. 40 e 41 da Lei nº 8.112, de 1990, respectivamente.\r\n\r\nV - Partindo-se de assertiva correta, de que a GDAJ é variável, de até trinta porcento do vencimento, cf. art. 41, quer-se excluir essa gratificação da soma da nova remuneração, permanecendo apenas o vencimento, cf. Anexo XI, para daí se encontrar a diferença que resulta entre o antigo e novo sistema de retribuição, o que implica em aumentar a vantagem individual, que só deve ser atribuída se houver decesso na remuneração.\r\n\r\nVI - De modo algum a lei autoriza essa interpretação, porque o fundamental é que não haja decesso de remuneração, mas também não se pode, por construção de juízes, aumentar remuneração de servidor público.\r\n\r\nVII - Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200071000289557 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 09/06/2004 Documento: TRF400096682 Fonte DJU DATA:30/06/2004 PÁGINA: 809 Relator(a) AMAURY CHAVES DE ATHAYDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n- É legal a instituição de vantagem variável quando seu intuito é evitar a redução da remuneração, podendo ocorrer sua supressão à medida em que ocorrer o desenvolvimento do servidor na carreira profissional.\r\n\r\nAdemais, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007864-6 DEILSON MOREIRA DE SANT ANA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nDa análise da exordial (em especial de fl. 16), bem como da contestação, verifica-se que foi reconhecida judicialmente a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, razão pela qual afasto a alegada coisa julgada.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Ao autor em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Por fim, manifeste-se a União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019447-6 GLORIA FELIX LUERCIO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nGLORIA FELIX LUERCIO FERNANDES, JOANA DARC SILVA ALVES, LEYLA CLETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NEIDE DIAS DE OLIVEIRA E SOLANGE LUERCIO MARTINS, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e pensionistas e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/67.\r\n\r\nDecisão de fl. 71 declarando a impossibilidade de verificar a existência ou não da prevenção apontada à fl. 68.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 73.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 88, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 20035101018672-3.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 25/07/2007, as autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020194-8 CREUSA ILA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nCREUSA ILA DOS SANTOS MACHADO, BERNARDINA SANTANNA DE MENDONÇA E ROSA BRAGA MACIEL, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e pensionistas e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/25. \r\n\r\nDecisão de fl. 34 declarando a inexistência da prevenção apontada à fl. 26.\r\n\r\nDecisão de fl. 36 declarando a litispendência em relação à Autora Bernardina Santanna de Mendonça.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 47.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, da análise do teor da decisão de fl. 36 e documentos de fls. 37/46, que a autora BERNARDINA SANTANNA DE MENDONÇA ajuizou anteriormente ação, a qual tem o mesmo objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra ação, com os mesmos pedidos, causas de pedir e partes, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C, em relação à referida autora.\r\n\r\nCom relação as demais autoras, adoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 03/08/2007, as autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC com relação à Autora BERNARDINA SANTANNA DE MENDONÇA.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às autoras CREUSA ILA DOS SANTOS MACHADO e ROSA BRAGA MACIEL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023216-7 CLAUDEMIRO MASCARENHAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe refutar a preliminar de litispendência, na medida em que na presente demanda o Autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nA preliminar apresentada pela União Federal, de falta de interesse de agir, em razão da necessidade de prévio esgotamento da via administrativa não encontra amparo legal, em especial pelo comando contido no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, bem como pelo fato da Ré, em sua contestação, refutar a pretensão contida na inicial.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que, em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 278, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031625-9 ANDERSON WILIAN DA SILVA SANTANA (Adv. ROSEMERI DE SOUZA E SILVA, ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nANDERSON WILIAN DA SILVA SANTANA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento das diferenças incidentes nas remunerações, bem como a incorporação do percentual de 28,86% reivindicando na remuneração do Autor para todos os efeitos legais calculados sobre a remuneração; inclusive para o fim de pagamento dos reflexos incidentes em todas as gratificações, adicionais, décimo terceiro salário, férias e abonos de 1/3 sobre o valor das remunerações das férias, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária, com taxa de 6% ao ano. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar da reserva e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 19/12/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Tendo em vista que os boletos mais recentes adunados aos autos (fls. 500 e ss) se referem a junho e julho de 2007, e considerando, ainda, que a cessão para o BANERJ se deu e 26/12/2006 , conforme noticiado à fl. 515, verifico a ocorrência de confusão relativa ao pólo passivo.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a inclusão do BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, mantendo-se os demais litisconsortes. À SEADI.\r\n\r\nII - Esclareça o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a razão de os últimos boletos estarem vindo em nome da GGESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, devendo, caso tenha de fato ocorrido a cessão, juntar cópia dos boletos mais recentes em seu nome, devendo, ainda, cumprir a determinação de fl. 504. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0025894-0 ARMANDA UMBELINA DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 425/427, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores DELCIO GOMES VIANNA, CLÓVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM e CARLOS ESCALZO.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 94.0001584-4 LENICE CRUZ LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução 2002.5101008239-1, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nI - Junte a autora o documento exigido à fl. 333.\r\n\r\nII - Tendo em vista a r. decisão de fls. 327/328, cumprido o item I da presente decisão, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Deve o mandado ser acompanhado da cópia do receituário médico recente, a teor do item I deste decisum.\r\n\r\nCaso o Secretário Estadual de Saúde cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nCabe salientar que o recurso de apelação somente será encaminhado para regular processamento após o cumprimento da presente obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da de cisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011249-6 PAULO CESAR PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Nova Iguaçu. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016185-9 PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023573-9 FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do respectivo CNPJ e dos atos constitutivos, bem como da última declaração de imposto de renda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.030164-5 ALCY BENI STOQUINI (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do periculum in mora, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela apenas para sobrestar a cobrança do débito, sob a nomenclatura “Consig. Empret.”, de que trata a peça vestibular, até a vinda das contestações.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Réus para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCitem-se, não sem antes o Autor juntar três cópias da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, voltem conclusos para reexame do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022704-7 ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, qualificados na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face do DIRETOR DE ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a contagem de tempo especial, para os impetrantes, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente à insalubridade no período compreendido entre 01/03/1972 até 12/12/1990 para o 1o Impetrante, e referente à insalubridade/periculosidade no período de 21/12/1978 até 12/12/1990 para o 2o Impetrante.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que nos dias 11 de julho de 2005 e 05 de julho de 2005, protocolaram requerimento solicitando suas certidões de tempo de serviço, objetivando darem início aos seus processos de aposentadoria. Ressaltaram que, em razão da insalubridade/periculosidade, o tempo de serviço deve ser acrescido de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado ao tempo que laboravam sob a égide da CLT.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/33.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção à fl. 34, sendo o processo distribuído por dependência a esta 1ª Vara, nos termos do art. 44 do Provimento nº01, de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (fl. 36).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 37, a parte autora juntou documentos às fls. 42/101.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 103/106, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOs Impetrantes interpuseram apelação (fls. 113/118).\r\n\r\nSubindo os autos ao E. Tribunal Regional Federal, foi proferido acórdão no sentido de os documentos juntados aos autos são aptos a provar o alegado na inicial, anulando a sentença proferida (fls. 166/172).\r\n\r\nRetornando os autos ao juízo desta 1a Vara, foi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 189/196).\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 213/214.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 241/242, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 270.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual os Impetrantes almejam a contagem de tempo especial, para os impetrantes, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente à insalubridade no período compreendido entre 01/03/1972 até 12/12/1990 para o 1o Impetrante, e referente à insalubridade/periculosidade no período de 21/12/1978 até 12/12/1990 para o 2o Impetrante.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 426019 Processo: 200200397365 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 15/05/2003 Documento: STJ000667611 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:374 Relator(a) PAULO GALLOTTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE PERIGOSA COMPROVADA.\r\n\r\n1. É possível o reconhecimento do tempo de serviço como especial desde que a atividade exercida esteja devidamente comprovada pela exposição aos fatores de risco, ainda que não inscrita em regulamento.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nIndexação POSSIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, ATIVIDADE PERIGOSA, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VIGILÂNCIA, COM, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO / IRRELEVÂNCIA, FALTA, PREVISÃO EXPRESSA, DECRETO FEDERAL, 1964, REFERÊNCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VIGILÂNCIA; SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PERICULOSIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico das impetrantes aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os ser vidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nOs documentos de fls. 18/19 c/c fls. 25/28 comprovam que a relação de trabalho do Impetrante ROBERTO WAGNER DA SILVA era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, prestando serviço em condições insalubres desde 01/03/1972 até 25/11/1975; de 04/03/1976 até 28/09/1979; de 25/02/1980 até 03/08/1987 e de 04/08/1987 até 11/12/1990. \r\n\r\nPor sua vez, o Impetrante JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES comprova que a sua relação de trabalho era regida pelo regime da CLT no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, prestando serviço em condições de periculosidade desde 21/12/1978 até 11/12/1990 (fls. 21/24 c/c fls. 29).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total do Impetrante ROBERTO WAGNER DA SILVA e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições insalubres sob a égide da CLT, desde 01/03/1972 até 25/11/1975; de 04/03/1976 até 28/09/1979; de 25/02/1980 até 03/08/1987 e de 04/08/1987 até 11/12/1990. \r\n\r\nCom relação ao Impetrante JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, determino que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições de periculosidade sob a égide da CLT, desde 21/12/1978 até 11/12/1990.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001662-8 EMILIANA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEMILIANA MENEZES DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA PEIXOTO, MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA, REJANE CRESPO GOMES, SHEILA DE SOUZA, ALBERTINA GUIMARAES MOUTINHO, SONIA MARIA DA RESSURREIÇAO XAVIER, CLAUDIA MARIA MAGALHAES, ELISABETE DE OLIVEIRA FERNANDES, VALQUIRIA SIQUEIRA MACIEL e MARIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMOS, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado que o Impetrado restabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que as Impetrantes fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091, de 02/01/05.\r\n\r\nSustentaram que os Impetrantes estão se abstendo de determinar o pagamento da GAE, ora prevista na Lei Delegada 13/92, a qual permanece em vigor.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 15/315.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 321, as Impetrantes juntaram a documentação de fls. 328/431.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 433).\r\n\r\nFoi certificada a notificação da autoridade impetrada (fl. 450), a qual manifestou-se à fl. 452 e juntou a documentação de fls. 453/477.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 484.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, posto que a autoridade coatora é o agente que pratica o ato impugnado no exercício de suas funções.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 478/480 esgota a matéria, transcrevo as suas razoes:\r\n\r\n“A GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027671-7 JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, almejando que seja determinada a feitura e posterior análise do ISO (Inquérito de Saúde de Origem) pela Marinha do Brasil, revogando o ato que reformou o Impetrante sem a análise do ISO.\r\n\r\nAduziu que é integrando do Corpo de Fuzileiros Navais, tendo sido reformado de forma arbitrária, uma vez que sua inspeção de saúde foi concluída sem atender ao requerimento de abertura do ISSO, conclusão ímpar para a conclusão da referida inspeção. Sustentou que o referido documento pode comprovar a existência ou não de acidentes anteriores que deram origem à causa da incapacidade do inspecionado. Alegou que a inspeção de saúde realizada em 25/04/2007 não levou em consideração o trauma degenerativo da coluna cervical, que considerado invalidez total em caso de reforma.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/86.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 87)\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fls. 87/88).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 96/100, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 101/106.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 109/119).\r\n\r\nDocumento juntado pela União à fl. 122.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 124, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja que seja determinada a feitura e posterior análise do ISO (Inquérito de Saúde de Origem) pela Marinha do Brasil, revogando o ato que reformou o Impetrante sem a análise do ISO.\r\n\r\nDa análise do item 3.2.2, do Anexo I, da DGPM 406 - 3a Revisão (Capítulo 7), as Juntas de Saúde deverão proceder aos exames clínicos dos inspecionados, com especial ênfase nos Atestados de Origem (fl. 34).\r\n\r\nDesta forma, não se afigura razoável que a Administração Pública reforme o Impetrante, sem que seja analisado o requerimento de abertura de Inquérito de Saúde de Origem (ISO), o qual poderá comprovar a existência ou não de acidentes anteriores que deram causa à incapacidade do inspecionado.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o item 7.1.3, letra “f”, ao inspecionado cabe o direito de requerer a abertura de ISO, caso isto ainda não tenha sido feito pela Junta de Saúde, tão logo tome conhecimento de resultado da Inspeção de Saúde de que discorde (fl. 23), o que foi solicitado pelo Impetrante, conforme se verifica dos documentos de fls. 71/72 e 85/86.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a feitura e posterior análise do ISO (Inquérito de Saúde de Origem) pela Marinha do Brasil, revogando o ato que reformou o Impetrante sem a análise do ISO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027987-1 LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA e SIDNEY ANDRADE DE LIMA, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AERO REGIONAL - III COMAR, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica/2008, independentemente do limite de idade, com a participação em todas as suas fases até a conclusão final, se aprovados.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 08/39, sendo as custas recolhidas à fl. 40.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 42/47, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 60/64, alegando, a sua ilegitimidade passiva. Juntou documentos às fls. 65/77.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 81/93). \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pugnando pela rejeição da preliminar, e no mérito, pela concessão da segurança (fls. 96/100).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, posto que a autoridade coatora é o agente que pratica o ato impugnado no exercício de suas funções.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 42/47 esgota a matéria, transcrevo as suas razoes:\r\n\r\n“Nos termos do art. 42, § 1º c/c o art. 142, § 3º, X, ambos da Constituição Federal de 1988, o ingresso na carreira militar será regulamentado por lei, que poderá prever regramento a respeito dos limites de idade.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, não fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência, conforme se verifica da leitura de seu art. 98, in verbis:\r\n\r\nArt. 98. A transferência para a reserva remunerada, ex officio, verificar-se-á sempre que o militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite: (Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\na) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os Oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos na alínea b; (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades \r\n\r\nAlmirante-de-Esquadra, General-de-Exéreito e Tenente-Brigadeiro \r\n\r\n66 anos\r\n\r\nVice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro \r\n\r\n64 anos\r\n\r\nContra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro \r\n\r\n62 anos\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel \r\n\r\n59 anos\r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Coronel \r\n\r\n56 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nCapitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos \r\n\r\n48 anos \r\n\r\n(Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\nb) na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD) e do Quadro de Apoio à Saúde (S), componentes do Corpo de Saúde da Marinha e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), componentes do Corpo Auxiliar da Marinha; no Exército, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF), e do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD); na Aeronáutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Médicos (QOMed), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm), do Quadro de Oficiais Dentistas (QODent), do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), em Suprimento Técnico (QOESup) e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA): (Redação dada pela Lei nº 10.416, de 27.3.2002)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Corone\r\n\r\n62 anos \r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Corone\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n58 anos \r\n\r\nCapitão-Tenente e Capitão\r\n\r\n56 anos \r\n\r\nPrimeiro Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nSegundo-Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nc) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para Praças: (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades\r\n\r\nSuboficial e Subtenente \r\n\r\n54 anos\r\n\r\nPrimeiro-Sargento e Taifeiro-Mor \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nSegundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe \r\n\r\n50 anos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades \r\n\r\nTerceiro-Sargento \r\n\r\n49 anos\r\n\r\nCabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe \r\n\r\n48 anos \r\n\r\nMarinheiro, Soldado e Soldado-de-Primeira-Classe \r\n\r\n44 anos\r\n\r\nII - completar o Oficial-General 4 (quatro) anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada Corpo ou Quadro da respectiva Força. (Redação dada pela Lei nº 7.659, de 1988)\r\n\r\nIII - completar os seguintes tempos de serviço como Oficial-General: \r\n\r\na) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro, 12 (doze) anos; \r\n\r\nb) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro, 8 (oito) anos; e \r\n\r\nc) nos Corpos ou Quadros que possuírem apenas o posto de Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro, 4 (quatro) anos; \r\n\r\nIV - ultrapassar o oficial 5 (cinco) anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; para o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel esse prazo será acrescido de 4 (quatro) anos se, ao completar os primeiros 5 (cinco) anos no posto, já possuir o curso exigido para a promoção ao primeiro posto de oficial-general, ou nele estiver matriculado e vier a concluí-lo com aproveitamento; \r\n\r\nV - for o oficial abrangido pela quota compulsória; \r\n\r\nVI - for a praça abrangida pela quota compulsória, na forma regulada em decreto, para cada Força Singular; \r\n\r\nVII - for o oficial considerado não-habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha; \r\n\r\nVIII - deixar o Oficial-General, o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel de integrar a Lista de Escolha a ser apresentada ao Presidente da República, pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando na referida Lista de Escolha tenha entrado oficial mais moderno do seu respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; \r\n\r\nIX - for o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel, inabilitado para o acesso, por estar definitivamente impedido de realizar o curso exigido, ultrapassado 2 (duas) vezes, consecutivas ou não, por oficial mais moderno do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, que tenha sido incluído em Lista de Escolha; \r\n\r\nX - na Marinha e na Aeronáutica, deixar o oficial do penúltimo posto de Quadro, cujo último posto seja de oficial superior, de ingressar em Quadro de Acesso por Merecimento pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando nele tenha entrado oficial mais moderno do respectivo Quadro; \r\n\r\nXI - ingressar o oficial no Magistério Militar, se assim o determinar a legislação específica; \r\n\r\nXII - ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular; \r\n\r\nXIII - ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família; \r\n\r\nXIV - passar a exercer cargo ou emprego público permanentes estranhos à sua carreira, cujas funções sejam de magistério; \r\n\r\nXV - ultrapassar 2 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; e \r\n\r\n§ 1º A transferência para a reserva processar-se-á quando o militar for enquadrado em um dos itens deste artigo, salvo quanto ao item V, caso em que será processada na primeira quinzena de março.\r\n\r\n§ 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos de que trata o inciso XV deste artigo somente poderá ser feita se: (Redação dada pela Lei nº 9.297, de 1996)\r\n\r\na) oficial, pelo Presidente da República ou mediante sua autorização quando a nomeação ou admissão for da alçada de qualquer outra autoridade federal, estadual ou municipal; e \r\n\r\nb) praça, mediante autorização do respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 4º Enquanto o militar permanecer no cargo ou emprego de que trata o item XV: \r\n\r\na) é-lhe assegurada a opção entre a remuneração do cargo ou emprego e a do posto ou da graduação; \r\n\r\nb) somente poderá ser promovido por antigüidade; e \r\n\r\nc) o tempo de serviço é contado apenas para aquela promoção e para a transferência para a inatividade. \r\n\r\n§ 5º Entende-se como Lista de Escolha aquela que como tal for definida na lei que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas. \r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2005.70.00.025568-3 UF: PR Data da Decisão: 17/04/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:09/05/2007 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAPELAÇÃO. MILITAR. CONCURSO. ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. LIMITAÇÃO DE IDADE. \r\n\r\n1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a norma constitucional que proíbe tratamento normativo discriminatório, em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público (CF, art. 39, §2º, c/c art. 7º, XXX) não se reveste de caráter absoluto, sendo legítima, em conseqüência, a estipulação de exigência de ordem etária quando esta decorrer da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo a ser provido. \r\n\r\n2. Em relação ao ingresso na carreira militar, como é o caso dos autos, a Constituição Federal exige que lei disponha a respeito do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas (CF/88, art. 142, §3º, X), não se admitindo, portanto, que um ato administrativo estabeleça a restrição, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla acessibilidade aos cargos públicos.\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2006.71.02.004772-7 UF: RS Data da Decisão: 13/03/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:11/04/2007 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO CONSTANTE EM EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. \r\n\r\n- Na linha da Súmula nº 683 do STF, é possível a fixação de limite mínimo de idade como condição de ingresso no serviço público desde que em razão das atribuições inerentes ao cargo. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, todavia, não se questiona a razoabilidade do limite etário previsto nos editais dos concursos para a carreira militar, mas sim a questão de forma, da estipulação do limite sem previsão legal. Os editais, atos normativos secundários, extrapolaram seus limites ao abordar matéria afeta a atos normativos primários. \r\n\r\n- A exigência de lei para fins de limitação de idade em concurso público está prevista no art. 142, § 3º, X, da CF, tornando-se questão pacífica nos Tribunais pátrios (STF, AI - AgR 523254/DF; STJ ROMS 1962/MS). \r\n\r\n- Observa-se que em nenhum momento a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência (art. 98). \r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar do edital vincular tanto a Administração como os candidatos, os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nCom efeito, não se afigura razoável negar aos Impetrantes, - nascidos em 08/02/1977 (fl. 09) e 07/02/1976 (fl. 11) -, o direito de participarem do Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica/2008, cujo item 3.1 do edital estabelece a condição de não ter o candidato completado 31 anos de idade até 25/12/2008 (candidatos nascidos a partir de 26/12/1977 - fl. 25).”\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica/2008, independentemente do limite de idade, com a participação em todas as suas fases até a conclusão final, se aprovados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027993-7 CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nMantenho a r. decisão de fls. 68/69 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000973-2 MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo, neste juízo preliminar, presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nLevando-se em conta que o advogado lida com a esfera jurídica de terceiros, deve ser exigida do profissional uma qualificação mínima e a OAB, por ser órgão fiscalizador, tem autonomia para atuar neste sentido.\r\n\r\nA exigência, ademais, é perfeitamente razoável, na medida em que se trata de um ato fiscalizatório, sendo que sua regulamentação pode vir do Conselho Federal, mediante ato normativo hierarquicamente inferior, estando ausente, pois, a inconstitucionalidade argüida.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se apoiado na jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AG - Processo: 9704570732 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 376 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. EXAME DE ORDEM. EXIGIBILIDADE. REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.\r\n\r\n1. A Constituição Federal não impede a regulamentação por lei infraconstitucional do exercício de determinadas profissões, exigindo certas qualificações para o seu exercício. O Exame de Ordem visa essencialmente a aferir a qualificação técnica dos novos bacharéis. Ausente, pois, a inconstitucionalidade apontada.\r\n\r\n2. Não é possível suprimir aos agravados o Exame, que hoje é requisito fundamental para o exercício da advocacia.\r\n\r\n3. Agravo provido. (grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CIA/ DE HOTEIS ACAPULCO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Cumpra o réu ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA corretamente o item I do despacho de fl. 313, comprovando que o signatário da procuração de fl. 317 tem poderes para representá-la em Juízo, tendo em vista que na cópia da Assembléia Geral Extraordinária de fls. 318/321 não consta a íntegra da cláusula quarta.áusula quarta.\r\n\r\nII - Em face de fls. 318/321, à SEADI para alteração do pólo passivo de forma que conste, no lugar de CIA/ DE HOTÉIS ACAPULCO, ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031765-3 AUGUSTO LEOPOLDO DIAS CARNEIRO (Adv. MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000479-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário por meio da qual o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN HOUSE I almeja o pagamento das quotas condominiais em atraso relativas ao imóvel situado na Rua Capitão Gouveia, n. 350, unidade 103, bloco 1.\r\n\r\nA ação foi inicialmente ajuizada em face de PAULO ALVES BATISTA e VIVIANE EVRES GONÇALVES, perante da Justiça Estadual.\r\n\r\nTendo a CEF arrematado o imóvel objeto da presente demanda, conforme noticiado às fls. 113/115, foi proferida decisão declinando da competência em favor da Justiça Federal (fl. 116).\r\n\r\nCitada (fls. 129 c/c 132 e 138/139), a CEF apresentou contestação às fls. 141/146, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que o imóvel foi vendido ao Sr. JAIRO ADELINO DOS SANTOS, em 27/10/2006. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 150, requerendo a juntada do termo de quitação de débitos condominiais firmado em abril/2006. Documentos juntados às fls. 151/155.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 157, o Autor manifestou-se às fls. 160/161, requerendo a extinção do feito, pela perda do objeto.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nConforme consta às fls. 151/152, em 11/04/2006, a CEF efetuou o pagamento à vista de todo o débito condominial do imóvel em análise, razão pela qual resta evidente que o feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027384-4 MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR, ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Campos dos Goytacazes. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008239-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x LENICE CRUZ LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a União se os valores constantes da coluna valor recebido INPS foram efetivamente pagos aos embargados (fls. 98/103).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 438402"
                            ],
                            "438403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0052655-8 MARIA DO ROSARIO CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Face os esclarecimentos da petição de folha 233, reconsidero os itens “1” e ”3” do despacho de folha 229. \r\n\r\nII - Junte, no prazo de 05(cinco) dias, novo substabelecimento de acordo com o esclarecimento da petição de folha 233 a respeito do existente à folha 182.\r\n\r\nIII - Expeçam-se os ofícios requisitórios:\r\n\r\npara os autores promovendo a devida compensação;\r\n\r\ndos honorários de sucumbências;\r\n\r\ne diante do acórdão de folha 248 dos honorários contratuais em separado.\r\n\r\n2 - 99.0062271-5 AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 173/176.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0983651-9 MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv. ARINEUDE LEAL SODRE, CELSO MARQUES DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 258/259\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0004710-0 JURECE DA SILVA NOVAES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5 - 96.0019228-6 RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 269 - Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n6 - 96.0021169-8 ANTONIO MARCIO DUARTE (Adv. CRISTOVAM ABREU, FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 08 - Anote a Secretaria o nome do 2º patrono.\r\n\r\nCumpra o autor, o despacho de fl. 218.\r\n\r\n7 - 97.0103324-8 MARCUS VINICIUS DE MORAES FONSECA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n8 - 97.0107448-3 MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0019663-3 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 91 - Junte o autor, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022711-1 MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, LEONARDO COSTA BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 67 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007351-1 CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 366/376 - Dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015196-9 SUELLEN FIORIO DE PAIVA FARIAS (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x MAGNIFICO REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. . Tendo em vista o duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027193-8 IVAN RICARDO LEAL MAVES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x PRESIDENTE DA 3 COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101021372-7 e 2002.5101002149-3.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome do impetrante para IVAN RICARDO LEAL MAUÉS.\r\n\r\nIII - Na hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, cumprido o item II, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERALDA MENEZES DA SILVA. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029272-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029321-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DAS GRACAS LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIANA, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029322-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030042-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CREMILDA DE SOUZA FREGOLENTE - ESPOLIO (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008633-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024165-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELBA CRISTINA DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . (...) às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014040-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARCELO DA MOTTA LOMONACO REP/ P/ NILZA DA MOTTA LOMONACO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA). . (...) às partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 438403"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180/184. Defiro a compensação requerida pela União Federal/Fazenda Nacional quanto aos autores SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES e CELSO GARCIA DA SILVA, vez que os artigos 73 e 74 da Lei n° 9430/96 permitem a utilização dos créditos do contribuinte para a quitação de seus débitos. \r\n\r\nExpeça-se RPV/Precatório, efetuando-se a compensação quanto aos autores supra mencionados, além da compensação quanto à condenação de honorários advocatícios, conforme determinado na sentença dos embargos à execução, no valor de 10% sobre o excesso de execução atualizado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028750-8 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 163, este juízo não determinou à parte que promova a liquidação do pedido, mas que atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, ainda que por aproximação, não sendo aceitável a mera fixação de um valor acima de 60 salários mínimos porque é absoluto o critério de fixação de competência estabelecido nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 163 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011932-1 IRENE PEREIRA COUTINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 180 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0074564-3 WALMIR REIS DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA F. 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 207, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 98.0029802-9 ROBERTO CAMARA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de complementação de honorários em razão do pagamento administrativo da diferença de juros sobre o percentual de 11,98%, por força de decisão do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto porque o entendimento do STJ mencionado pelo causídico às fls. 279/283, no sentido de que os honorários incidem também sobre os valores pagos administrativamente, diz respeito, obviamente, aos valores pagos administrativamente por força de decisão judicial.\r\n\r\nTal entendimento se justifica, obviamente, porque os honorários incidem sobre o valor da condenação em juízo, que em última análise encerra a solução de uma lide veiculada pelo processo.\r\n\r\nMas no caso de pagamento administrativo por força de decisão do Conselho da Justiça Federal, não há que se falar em lide como conflito de interesses submetidos à apreciação do Judiciários, e se não houve processo judicial nem sentença determinando o pagamento da verba, mas sim uma decisão de órgão administrativo, não há que se falar em condenação ou sucumbência, nem tampouco em honorários advocatícios delas decorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030569-3 MARIA JOSE BRANCO (Adv. LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006754-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 148. Proceda a secretaria a intimação do autor para realizar a 1ª parcela das 05 (cinco) parcelas mensais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008125-9 ADALTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA F. 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007716-2 ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito a última parte do despacho de fl. 37, uma vez que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEm réplica, devendo o autor especificar as provas que pretende produzir. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024461-3 VALCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . A apreciação do pedido liminar depende, à evidência, de prova pericial, a qual foi requerida pelo autor em sua inicial. \r\n\r\nAssim, deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação de tutela, até que seja realizado o exame médico necessário à solução da demanda. \r\n\r\nDiga o autor, em réplica, especificando em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026324-3 RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença. Ademais, a antecipação pretendida encontra óbice no art. 1o. da Lei 9.494/97. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026390-5 IARA DOS REIS NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença. Ademais, a antecipação pretendida encontra óbice no art. 1o. da Lei 9.494/97. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 92.0130694-6 MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 585. Embora a ré tenha peticionado às fls. 569/570 a devolução do prazo alegando força maior para o não cumprimento da sentença, e esta petição não tenha sido apreciada à época, isto não justifica que após o fim da referida greve a ré tenha deixado de dar cumprimento à decisão de fls. 568, vindo a depositar a importância que considerava correta somente em janeiro de 2007, sendo cabível a aplicação de multa de 10%.\r\n\r\nFls. 580/582 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025258-0 VITO MANZOLILLO HORTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 585 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 519).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023071-5 INFRAPREV-INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 205/337. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006621-0 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016242-6 POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, ausente a fumaça do bom direito, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela adunados, devendo especificar, no mesmo prazo e justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a Ré para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023817-0 DOMUS CENTER ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA F. 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica válida a sustentar a exigência de inscrição dos autores no Conselho e Administração, bem como para determinar à Ré que se abstenha de inscrever o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito ou, caso já tenha sido feita a inscrição, a sua imediata exclusão. Determino, ainda, o cancelamento da multa aplicada no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028885-9 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023755-4 SANDRA CAMPOS SEABRA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA hipótese não trata de execução por título extrajudicial, considerando que o documento de fls. 08 não se presta para tanto.\r\n\r\nPor isso, intime-se a parte autora para que emende a inicial, devendo fornecer cópia para a citação, a fim de convolar o rito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x DZ HAMDAR LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA F. 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o não comparecimento dos devedores na última audiência, intime-se a CEF para dar prosseguimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020860-8 FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor cópia legível do documento de fls. 10/12, inclusive do verso desta última, no qual está descrito o acidente. Deverá, ainda, indicar nome e endereço completos da testemunha indicada à fl. 44, esclarecendo se pretende produzir prova testemunhal. \r\n\r\nPrazo para cumprimento: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017533-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BEATE MULLER ESCHEBACH KRONEMBERGER E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 58:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018034-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IOLANDA SEWAYBRICK CAS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017094-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PATRICIA DUTRA SAYD (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 45:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 445201"
                            ],
                            "445202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0205742-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006592-1 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030400-2 LUIZ DAVID LONDON (Adv. JOSE TURNOWSKI, ILLAN TURNOWSKI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, devendo no mesmo prazo recolher a diferença de custas devida e fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado. Atendida a determinação acima, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0004479-3 JOAO STAUT E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADRIANA MALHEIRO ROCHA, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 357/707 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 97.0008532-5 RUTH DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o teor de fls. 156/159, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 98.0023773-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x MARIO MOTTA CAMPOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 04.10.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001101-1 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023845-5 ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031388-0 ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031408-1 NILZA CARDOSO BENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da pretensão, sob pena de extinção. No mesmo prazo, forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCom o cumprimento, anote-se na exordial e no sistema de acompanhamento processual o novo valor dado à causa.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000404-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida, devendo no mesmo prazo recolher a diferença de custas devida. Forneça cópia da inicial e da emenda da inicial para acompanhar o mandado. Após o cumprimento, anote-se na exordial e no sistema de acompanhamento processual o novo valor dado à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101016911-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018184-8 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2008 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a parte dispositiva da sentença passe a ser a seguinte:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenha de negar a outorga da quitação e a baixa do gravame hipotecário, relativamente ao contrato habitacional nº 1.1027.8500977-7, celebrado com os autores, ao argumento da existência de dois imóveis financiados junto ao SFH. Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a inexistência de valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0005012-5 GILDASIO VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 170/174 - Dê-se vista à parte autora, para tomar as providências cabíveis para a implantação do benefício. \r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para fornecer as fichas financeiras do autor desde a data de sua isenção do serviço militar (30/10/1981). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 98.0018616-6 MARIO CESAR GOMES DE CAMPOS (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. Assim, tendo em vista que o depósito de fls. 154 é maior do que o efetivamente devido à parte autora, à esta caberá o quantum debeatur fixado na sentença dos embargos (fls. 158) devidamente atualizado, abatendo-se do valor os honorários sucumbenciais. À CEF será devido o valor remanescente da conta.\r\n\r\nFls. 173/174 - Tendo em vista o acima exposto, indefiro o prosseguimento da execução de verba honorária pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0028042-1 PANIFICACAO TR4S NETINHOS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MAURICIO CARVALHO MAZZINI, VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, FABIO AMORIM DA ROCHA, KEVIN MICHAEL ALTIT). . Tendo em vista as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento de n°s 2004.02.01.003194-8 e 2004.02.01.003254-0, trasladem-se as cópias das referidas decisões e remetam-se os agravos de instrumento ao Arquivo Judicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n16 - 99.0018176-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a compensação de honorários determinada na decisão trânsita em julgado, nada a deferir quanto aos honorários advocatícios requeridos às fls. 211.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013211-7 JOSIAS DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, MARILUCE BARBOSA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA F. 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvada a aplicação do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024291-9 JOSE HENRIQUE SANGLARD E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021066-0 RUTH NUNES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.268/277 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 266.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019613-4 MARCO AURELIO GUARIGLIA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA F. 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação e acrescidos de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024524-8 RAIR DIAS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA F. 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, V e § 3º, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do expurgo relativo ao plano verão (janeiro/89 - 42,72%). \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende-se a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da pretensão. No mesmo prazo, apresente comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010619-8 MARLUCE MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011137-6 DORCAS FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos petição inicial e documentos originais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015425-9 MARIA LOURDES GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021706-3 ERALDO NOBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA F. 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, eis que inepta, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021709-9 SEBASTIAO EPIFHANIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA F. 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, eis que inepta, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022770-6 FERNANDO DE ALMEIDA NINA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025394-8 MURILO VALE BRANDAO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028236-5 CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.014190-5 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 95.0017981-4 IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 292 - Indefiro nova remessa dos autos à Contadoria Judicial. Tendo em vista que a parte autora concordou, às fls. 285, com os cálculos do Contador, requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0036520-7 AYLTON DUARTE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, VALTER SOARES, JORGE NOGUEIRA PINTO, TATIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)” Grifei.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a reserva de honorários contratados em favor do advogado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 110.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031639-9 BIAS REIS FERREIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que deseja produzir, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000275-0 MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv. JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que deseja produzir, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Fls. 614. Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 442.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084432-0 MARIO DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 445202"
                            ],
                            "445203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005132-1 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 266. \r\n\r\nForneça a parte autora a cópia dos cálculos de fls. 263/265 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0066777-2 HAYDEE MARIA MACHADO KWASINSKY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO, INDIO DO BRASIL CARDOSO, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 166/167 e 179. Os esclarecimentos solicitados sobre o laudo de fls. 134/139 foram prestados pelo perito às fls. 150/151. Assim, não há que se falar em novos esclarecimentos, tampouco em exame pericial complementar, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 168. \r\n\r\nO que pretende a autora é a realização de nova perícia, o que se justifica diante do longo tempo decorrido desde o último exame. Contudo, deverão ser novamente recolhidos honorários periciais, já que o profissional anterior cumpriu integralmente o encargo que lhe foi designado. \r\n\r\nAssim, defiro a realização de perícia médica, devendo a parte autora se manifestar sobre a verba honorária pleiteada pelo perito nomeado pelo juízo à fl. 174, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049466-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES, ROBERTO T. BERGALLO, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002462-1 ELZA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os diversos requerimentos de produção de prova testemunhal (fls. 02/06, 49/50, 61/62), esclareça a parte autora se pretende produzi-la, ratificando ou retificando o rol apresentado às fls. 61/62.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009428-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x MINERACAO MORRETES LTDA E OUTRO. . Indefiro a prova pericial requerida pela ré à fl.452, considerando que a mesma é desnecessária para a solução da demanda, já que a matéria é de direito.\r\n\r\nDê-se vista ao BNDES sobre os documentos acostados pela parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031255-2 ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que aceite o certificado de conclusão do curso de medicina apresentado pelo impetrante, em substituição ao diploma, para fins de registro junto ao CREMERJ, uma vez observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 445203"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "444800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040794-9 SASSA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Não é possível nova remessa dos autos ao perito. O laudo foi entregue em 2001 e desde então são inúmeras sucessivas manifestações das partes. Por ocasião da prolação da sentença serão dirimidas as controvérsias, com a adoção do laudo que esteja de acordo com a sentença ou elaboração de novo laudo já com os critérios de correção definidos. O INSS já se manifestou sobre o laudo e desta vez seus procuradores dizem que não é com os respectivos órgãos. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014272-4 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010744-3 ANTONIO GABRIEL SANTOS DE MORAIS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005505-8 HOSPITAL DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 323 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016149-5 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, instrumento de procuração original, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017612-7 ENGEMIX S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022285-0 ANNA MARIA MOTTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009137-2 JORGE TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei que a instrução probatória não é suficiente ao deslinde da demanda, sendo imprescindível a produção de prova pericial para aferir a alegada invalidez do demandante. Assim, converto o feito em diligência para a realização de perícia, na forma do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Hospital Clementino Fraga para que indique médico na especialidade pneumologia para funcionar como perito deste Juízo, ciente de que os honorários serão pagos na forma da Resolução n°. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. A perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, que correrá independentemente de nova intimação. \r\n\r\nOs quesitos deste Juízo seguem abaixo, na forma do artigo 426, II do CPC:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito:\r\n\r\nI - esclarecer se o autor sofre de alguma doença, especificando-a e, se possível, detalhando a sua evolução ao longo do tempo, inclusive os tratamentos e cirurgias suportados;\r\n\r\nII - explicar quais as conseqüências decorrentes da pneumonectomia esquerda a que foi submetido o autor (fl. 13 dos autos), elucidando as implicações na vida e nas atividades deste; \r\n\r\nIII - esclarecer o atual estado de saúde do demandante;\r\n\r\nIV - informar, especificando, se o autor necessita de tratamento e/ou acompanhamento médico, se está a recebê-lo, bem como qual a interferência deste no seu cotidiano;\r\n\r\nV - informar se o demandante se encontra incapaz de exercer atividade laborativa a fim de prover o seu próprio sustento, mencionando, se for o caso, o grau de incapacidade, bem como a data provável de início da incapacidade;\r\n\r\nVI - esclarecer se esta incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nVII - dizer, conclusivamente, se o autor apresenta invalidez total e permanente. Em caso positivo, esclarecer a data de início da invalidez, em especial se esta já existia à época do falecimento do pai do autor, ou seja, em junho de 1973;\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004586-3 WILLIAN DE JESUS GOMES (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011845-7 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015947-6 EDITH SOUZA DA SILVA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 21/22 como emenda à inicial.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida, bem como o prazo de dez dias para que a parte autora apresente a cópia do processo no. 2003.5151017108-3, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016860-0 CELY FERREIRA DE FREITAS (Adv. LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018564-5 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018963-8 JOSE CARLOS ROSA LIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União (AGU) em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019375-7 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/38 - Os documentos requeridos pela parte autora somente serão necessários por ocasião da fase de execução.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023453-0 HERALDO CARDOSO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023793-1 LISETTE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028172-5 CRISTIANE CORREA MARTINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008083-4 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023921-9 RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aplico a penalidade do art. 196 do CPC proibindo a carga dos autos à parte autora, tendo em vista que a advogada levou os autos em carga em 01/12/2006 e apesar de intimada para a devolvê-los em 20/04/2007 (Edital Livre), só os devolveu em 25/05/2007.\r\n\r\nFls. 373: Às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de dez dias sobre o arbitramento dos honorários periciais. Deve também a parte autora apresentar neste prazo os documentos e informações solicitados pelo perito.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009430-1 PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a estimativa de honorários apresentados pela perita, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora depositar o valor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nUma vez efetuado o depósito, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos periciais em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018067-9 ROSANA ALVES SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epígrafe, em que se alega a ocorrência de contradição na decisão de fls. 194.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, tendo em vista que não há nos autos deferimento de liminar ou antecipação de tutela para impedir o leilão. Além do mais, qualquer vício apontado no procedimento de execução, que neste caso foi posterior ao ajuizamento da ação, é fato novo e, como tal, deve ser objeto de nova demanda.\r\n\r\nPor fim, a decisão de fls. 165 designou audiência e determinou às partes que, sem prejuízo, especificassem as provas que pretendiam produzir neste feito. No entanto, apesar do prazo concedido, a parte autora silenciou, operando-se a preclusão. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 195/197, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029904-3 OZORIO ALVES DE ANDRADE (Adv. SERGIO NUSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0512514-6 LICINIO ANSELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO, ALINO DA COSTA MONTEIRO, JOSE FRANCISCO BOSELLI, WANDERLIM FRANCISCO QUARESMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENNA DA ROCHA, WALTER JOSE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Considerando que no momento da expedição dos requisitórios todos os beneficiários deverão ter seus créditos individualizados, abra-se vista a parte autora, por dez dias, para que promova o regular rateio dos valores referentes aos autores falecidos Sebastião Lúcio e Mário Ribeiros Lemos, tendo em vista a habilitação dos herdeiros, conforme decisão de fl. 461.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 92.0130169-3 JUREMA DONATO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 423/424: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fls. 417.\r\n\r\n26 - 94.0004608-1 ROBERTO MACEDO RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se alvará em favor do autor e de seu advogado, conforme cálculos de fls.177 e penhora de fls 195/197.\r\n\r\nCabe ao autor executar, tão somente, a quantia fixada a título de honorários nos embargos, ou seja, 10% sobre o valor da execução (R$ 2.385,00 em 15/10/02). Concedo o prazo de dez dias para adequação dos cálculos de fls.246/248.\r\n\r\n27 - 95.0008747-2 MANUEL DA COSTA FRANCA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Não houve condenação em honorários, tendo em vista que a sentença reconheceu sucumbência recíproca. Manifeste-se o autor sobre fls. 192/205, indicando a razão da divergência de seus cálculos, já que a CEF vem cumprindo devidamente o julgado. Em face dos valores já creditados, cabe ao autor o ônus de demonstrar que ainda resta exigibilidade do título. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa do arquivo nos autos.\r\n\r\n28 - 96.0076181-7 REINALDO SOARES DO OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará em favor do advogado do autor, no valor de R$ 109,83.\r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se a Caixa Econômica Federal para transferir o valor de R$ 1.208,14 para a conta do FGTS do autor.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dou por cumprida a obrigação contida no titulo judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0012331-0 ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 225/226, diante das cópias apresentadas às fls. 307/308, conforme requerido pela parte autora, adotando a Secretaria, as cautelas de praxe.\r\n\r\nPromova a Secretaria a regularização da numeração dos presentes autos a partir de fl. 297.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007472-6 MARILDA MONDAINE RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o teor da decisão de fl. 92 proferida nos autos da execução provisória, conforme cópia juntada à fl. 186, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre os termos da manifestação de fl. 163/167 da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES MONDEGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/91 - A penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados imediatos e favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nO financiamento pela CEF sem a exigência de qualquer garantia gera enorme inadimplemento e sobrecarga ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de trinta dias, para que a CEF promova e comprove as diligências realizadas com vistas a localizar bens do devedor passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009523-0 PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre os termos da certidão de fls. 141, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015424-0 CLAUDIA MARIA ESPINOZA GOMES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, do autor Hailton Ferreira da Silva , pois foram instruídos com cópias.\r\n\r\nSem prejuízo, publique-se o despacho de fls. 157.\r\n\r\nFls. 157\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006368-7 CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a interposição de agravo de instrumento pela parte autora, em face da decisão de fl. 106, deve o valor continuar bloqueado, conforme determinado na referida decisão, até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007130-1 ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003596-9 FABIO CADETE FILHO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Deixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista estar deserto. \r\n\r\nRecebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011492-4 VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014712-7 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . É ônus do autor instruir devidamente o processo com a inicial (CPC art. 282 e 283). Somente na réplica o autor resolve justificar seu pleito que já foi apreciado às fls. 56. Portanto, nada a prover. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017915-3 ALTAIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Levando em conta a sentença de fls. 21 e que cabe à parte autora demonstrar que a CEF descumpriu a lei, de modo que exista lide, intime-se o autor para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta do FGTS que demonstrem a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018634-0 PAN MARNE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora quanto à possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos processos listados no termo de prevenção de fls. 44/45.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019059-8 JADIR PINHEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Na procuração de fls. 66/67 não consta o nome do patrono que subscreveu a contestação, sendo assim, regularize a CEF a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021799-3 JOSÉ FREDERICO ARJONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028576-7 RODAN-TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S.A E OUTRO. . O deferimento da gratuidade de justiça para pessoa jurídica é medida excepcional e somente é cabível mediante demonstração do comprometimento da existência da empresa se a mesma for obrigada a recolher custas. Não é este o caso da autora, ainda mais considerando as baixas custas da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030431-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença dos processos listados às fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030637-0 CELESTE GONCALVES PANISSET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como documento que comprove a opção pelo regime do FGTS e a data da referida opção.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030681-3 JENILSON ORNEILAS DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como, documento que comprove a opção pelo FGTS e a data da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 00.0204325-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x SALIM ABDALLA CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x CLARICE CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x RURALIA AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO S/A (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA, PAULO ARNALDO DE ALMEIDA). . Aguarde-se conclusão dos embargos de terceiro. Após, ao BNDES por 30 dias para analisar os bens penhorados certificando que os bens objeto dos embargos de terceiro foram excluídos da penhora, pois apesar do teor da sentença o próprio BNDES afirma que eles foram objeto de acordo e não sofrem constrição de penhora, bem como para proceder o impulso processual do processo requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILDA BRAZIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS. . Considerando que, regularmente citados, os três primeiros executados não efetuaram o pagamento da dívida, expeçam-se mandados para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, na forma do parágrafo 1º do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista à Exeqüente sobre os termos da certidão de fl. 36 verso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 00.0986219-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x AERO TAXI VITORIA LTDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . Sobre os termos da certidão de fls. 191, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0020544-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x NATERCIA FERREIRA CHANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/130 - Cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas ao prosseguimento do feito, não podendo tal ônus ser transferido ao judiciário. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias, para que a parte autora adote as medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fl. 121.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.027494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO. . Sobre os termos das certidões de fls. 56 e 60, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.002767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FOLHA XXI COMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, sobre os termos das certidões de fls. 89/90 e para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário e tendo em vista as inúmeras tentativas frustradas de citação da parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016998-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA GANDOLFI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012524-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023348-2 ELIOMAR SOUZA COELHO (Adv. ITALO LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009193-6 WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme cópia juntada à fl. 54, que negou provimento ao recurso, recebo a petição de fls. 13/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 30 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nRevejo, em parte, a decisão de fl. 12 para indeferir o pedido de gratuidade de justiça, requerido pela parte autora, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e, assim, determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027475-7 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois os documentos poderão ser anexados juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.016519-3 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor da penhora dos saldos de sua conta corrente para impugnação, querendo. Comprove o pagamento dos R$ 312,49 ainda restantes. Diligencie à secretaria junto à CEF, tendo em vista a ordem de transferência datada de 15 de agosto, de forma que os valores bloqueados já devem estar à disposição do juízo na CEF, agência 0625, restando a juntada da guia correspondente.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tratando-se de processo cautelar onde não foi deferida a liminar e a decisão não foi reformada, diga o autor se subsiste seu interesse no feito, justificando. Verifique que não foi ajuizada a demanda principal e que o leilão já ocorreu. \r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes em provas. A prova documental é deferida cabendo a juntada de documentos em 10 dias. Após, voltem-me conclusos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003057-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 121/122 - Nada a prover, considerando os termos do despacho de fl. 120.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de dez dias, para que a embargada apresente a cópia do mandado de citação do INSS nos autos da ação civil pública no 97.0018400-5 e respectiva certidão de cumprimento da diligência, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 00.0521334-7 COML PARELHEIROS S/A (Adv. LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Indefiro o requerimento formulado pela embargante, no sentido de que seja o recurso de apelação recebido no efeito suspensivo, devendo a questão ser objeto de cautelar no órgão ad quem. \r\n\r\nAlém disso, conforme reconhecido pela doutrina, julgados improcedentes os embargos, a execução retoma o seu curso normal.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(embargado).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.017893-0 COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E OUTRO (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fl. 435: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovados os depósitos, dê-se vista aos credores para que, no prazo de dez dias, digam se concordam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 90.0004784-6 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls 227\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias e, havendo concordância, deverá a parte autora adotar as providências para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuanto aos honorários, deverá o advogado comparecer à Secretaria para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n66 - 97.0074539-2 ABINER DE AZEVEDO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Publicação do despacho de fl. 621.\r\n\r\nFls. 605/617: Com razão a CEF, eis que o acórdão determinou que os honorários de sucumbência fossem rateados na proporção de 50% para cada litigante, conforme fls. 476. Assim, tendo em vista o informado à fl. 619, assinalo o prazo de dez dias para que a CEF, querendo, promova a execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 619: Considerando que a CEF comprovou o cumprimento do julgado em relação a ABINER DE AZEVEDO MEDEIROS, promovendo o crédito na conta vinculada (fls. 613), cabe ao interessado adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 620: No prazo de dez dias, diga a parte interessada sobre o depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 98.0008680-3 DURVAL MIRANDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Despacho de fls. 407:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.012339-3 ELIZABETH PEREIRA PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020849-0 MANOEL PINTO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o crédito, abra-se vista ao autor, por dez dias, devendo adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação da CEF em reconstituir o saldo da conta vinculada e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.013871-0 CARLOS ALBERTO DE SOUSA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDespacho de fls. 135:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.019129-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO) x DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). . Despacho de fls. 75:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 444800"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 27/02/2008, as 14:00 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016896-0 EUZEBIO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 12/03/2008, as 15:45 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019905-5 ANTENOR PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 12/03/2008, as 15:30 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 12/03/2008, as 15:00 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 05/03/2008, as 14:30 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000177-0 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o noticiado pela CEF da realização de novo mutirão de audiências da CEF/EMGEA, com maiores possibilidades de êxito, suspendo a audiência designada para o dia 12/03/2008, as 15:15 hs, até a definição da data para a realização do mutirão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifiquem-se os Autores.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025902-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x RICARDO BORGES NETO E OUTRO. . Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008, 14:30 horas\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 445263"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0113300-4 ESTELA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0984041-9 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IZABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0605154-5 ADAUTO MOREIRA RIOS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0108262-1 JOSE SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0108820-4 CLAUDIA CONTI DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA, EULE CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 443503"
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                            "443502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007358-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. ADRIANA DA S. GARCIA, GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fl. retro, junte-se. Proceda a expedição dos Precatórios Requisitórios com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 95.0009934-9 ABRAHAM MAIR BEMERGUY E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - 98.0009702-3 RODOVIARIO REPUBLICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 1285/1286.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019691-1 ANNETE MACHADO DE GUSMAO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais como requerido, em 12 parcelas mensais de R$ 200,00, vencendo-se a primeira em trinta dias e as demais a cada trinta dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento integral, intime-se a perita para realização da perícia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033692-6 JOSE LOPES (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . A execução do julgado comporta uma obrigação de fazer e outra de pagar, devendo, aquela ser satisfeita antes de se iniciar esta.\r\n\r\nAssim, promova o Autor corretamente a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006077-0 PAULO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013783-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que o autor junte aos autos declaração de pobreza ou, comprove o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013940-4 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir o Banco do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nApós, fornecida uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020514-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Com relação aos feitos relacionados na guia de encaminhamento da SEADI, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada inexiste, por se tratar de pessoas com qualificação diferente.\r\n\r\nAtendido ao disposto na Lei 1.060/50, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010544-5 ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro ao Autor o prazo de cinco dias, a contar do fim da greve dos funcionários da CEF, para que comprove que retirou o carnê e que está efetivando os pagamentos na forma determinada na liminar.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007609-8 TANIA REGINA DA FRANCA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0033124-7 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012294-0 ADRIANE PRISCILA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A sentença não comporta saque dos valores relativos ao FGTS da Autora, que deverá comprovar diretamente junto à Ré que preenche uma das hipóteses de saque da Lei 8.036/90.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018679-5 FRANCISCO CARLOS LAUREANO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF vem alegando desde fls. 158/159 (14/12/2004) que o Autor Paulo de Tassis Sabadine aderiu ao Acordo previsto na Lei Complementar 110, através do termo branco, mas, até a presente data, não trouxe aos autos cópias do referido termo.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a CEF junte aos autos cópia do termo assinado pelo Autor.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008229-5 ANSELMO JOSE MARIA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação dos Autores.\r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019533-2 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010915-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para a CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000909-0 MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, defiro. Intime-se a CEF para, em trinta dias, trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) de MURILLO GALVÃO FRANÇA (PIS/PASEP 10043413169), desde a opção em 01/01/1967 (fl. 15).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010633-2 DANIEL ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 8.000,00), bem como a petição de 11/10/2007, na qual o Autor afirma que o correto valor da causa corresponde a R$ 7.411,73 e o disposto no artigo 3º, da Lei 10.259/2001, que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais para as causas com valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos à SEDJE para que redistribua o processo a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013566-6 ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o subscritor de fls. 17/18 o disposto no artigo 45 do CPC, bem como atenda ao despacho de fls. 19.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 88.0018784-6 GILTON DO BRASIL IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ULDERICO PIRES DOS SANTOS, ABILIO B. DE MIRANDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x MERCK SHARP E DOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). . Fornecidas as peças necessárias pela parte autora, intimem-se os réus pessoalmente, conforme requerido às fls.563/567.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007192-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO E OUTROS. . Recebo os Embargos Monitórios opostos por RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO e RITA DE CASSIA TAVARES.\r\n\r\nÀ CEF, para que se manifeste sobre os Embargos e sobre a certidão negativa de fl. 47.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, IVANA MARIA COELHO DA R. MACHADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 149.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017579-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS). . Mantenha-se a petição protocolada em 15/10/2007 na contracapa dos autos, vez que não está assinada. Deixo de determinar a regularização da petição referida, uma vez que a execução deve seguir na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito para os autos da ação ordinária, arquivando-se os presentes Embargos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000233-6 MARIA JURACI DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. LIVIA PAGANI DE PAULA, FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isto posto, defiro a antecipação da tutela, para determinar à União Federal (Marinha do Brasil) que registre a Autora como pensionista do Sr. Osvaldo Vieira de Araújo e a ela pague pensão correspondente à deixada por um segundo-tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, III, do ADCT, bem com promova sua inclusão, com os descontos devidos, no sistema de saúde da Marinha do Brasil, conforme previsto no art. 53, IV, do ADCT.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pagamento de verbas atrasadas após resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, intimando-se na mesma oportunidade a ré da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0006221-8 TEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014575-6 CIA/ ULTRAGAZ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Baixem os autos em diligência. Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 675.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018670-2 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008951-8 ALEXANDRE DE ALMEIDA SERRAO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017968-5 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, LARISSA LEAL GONCALES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Baixem os autos em diligência. Dê-se ciência às partes da decisão de fls 405/408.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012094-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que a CEF se abstenha de destruir e traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) os extratos da conta de poupança de titularidade do Autor nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012095-0 THEREZA DE PAIVA MEIRA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que a CEF se abstenha de destruir e traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031540-1 ARY AZEVEDO BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se, intimando-se na mesma oportunidade a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 97.0105423-7 RENATO BASTOS DIAS (Adv. ROSANE CARRETEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao autor.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007587-4 AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . J. De ordem:\r\n\r\nDefiro o prazo requerido.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016899-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021798-8 CITIBANK DISTR/ DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. RONALDO RAYES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017537-4 MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023139-4 JARA ANNITA ALVES ROSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0010215-5 NILCE GODINHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 98.0004706-9 ANTONIO DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n42 - 99.0002433-8 NAZIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se todos os Autores fizeram acordo.\r\n\r\n43 - 99.0063877-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.005208-0 PAULO CESAR RIBEIRO BAPTISTA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 146/250. Ao autor.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.012572-1 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.028973-0 HILTON LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.006645-9 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.024288-0 CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAURN (Adv. CARLOS G M DE FARIAS, CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005922-5 RONALDO LEITE PINTO GARCIA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.021368-8 JOAO TOME LIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls. 96.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016740-3 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas, justificadamente, voltem\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017750-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . A Autora.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023492-1 LOURDES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE, RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021519-0 LOURDES MOURA BRASIL MENDES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009603-0 OSMAR FRANCISCO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012282-9 WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019388-5 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao autor.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022309-9 THEREZINHA LONTRAS ALMAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . A autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024443-1 EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0515981-4 TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 373/378 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2000.51.01.033848-0 JOSE ANTONIO DE JESUS JULIO (Adv. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019060-0 BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . Ao Autor.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.027097-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HUGO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2000.51.01.016273-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.027096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOEL MAIA VELTRI (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE). . Aos Embargados.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.027099-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 443502"
                            ],
                            "445529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.008867-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO) x ABELINA P DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1912/1982, atenda a CEF integralmente, conforme já determinado a fls. 1983.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0010663-0 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . De Ordem:\r\n\r\nJ. Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 445529"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022240-0 CLOVES ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 208/219: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 12 da decisão de fls. 201/203.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0218095-2 JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeçam-se alvarás em relação aos valores requeridos às fls. 719/721.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido às fls. 716/717.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011503-0 MARIA DA PENHA SILVA RORIZ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009158-3 JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Ante o teor da certidão de fl. 167, intime-se a União para designar nova data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023855-8 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032731-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . 1. Cancelo a audiência designada para o dia 12.03.2008, uma vez que a parte ré teve sua falência decretada (fls. 269/273), estando o processo, inclusive, encerrado.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de dez dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o levantamento da penhora realizada à fl. 69, uma vez que os bens sobre os quais recaíram não detém valor econômico suficiente para suportar a satisfação da pretensão do credor.\r\n\r\n2 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018485-9 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 131 . 18.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido formulado por SERGIO DOS SANTOS AMARAL. Outrossim, julgo procedente o pedido feito por JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 16 de julho de 2007.\r\n\r\n19.Condeno a CEF ao ressarcimento das custas recolhidas por JACQUELINE KLIMECK GOUVÊA GAMA. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029791-5 CASEMIRO MARQUES DE NORONHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014367-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, ANDERSON RIBEIRO NASCIMENTO) x DELEGADO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 26/27: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parágrafo 11 de fl. 213.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a solução do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013775-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMIR GOMES ESCOBAR (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA). . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AMELIA REGINA MENDES PAIVA. . 1 - Reconsidero fl. 52.\r\n\r\n2 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO LOPES SOBRINHO E OUTRO. . Fl. 52:\r\n\r\n1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária dos executados que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 95.0012949-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x Y.P. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIANA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022133-0 OSCARINO ANTHERO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento nos temos de fl. 246.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012319-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE C MELLO (Adv. NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO). . Cancelo a audiência designada para o dia 12.03.2008, uma vez que juntado pela parte autora informação quanto ao pagamento, pela ré, da dívida (fl. 41).\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias notícia da parte autora quanto à quitação do débito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006333-0 WANDA REGINA OLIVEIRA FRANCA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Designo dia 16/04/2008 às 14:00 h, para audiência de justificação, sendo certo que, conforme consigna a justificante em sua inicial, as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . 1. Designo o dia 13.05.2008, às 14 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2. Expeça-se carta precatória, com urgência, para comarca de Além Paraíba - Minas Gerais, para citação de Elaine Aparecida de Souza.\r\n\r\n3. Intime-se a ECT para providenciar o recolhimento da verba indenizatória do Oficial de Justiça, de forma a não atrasar o cumprimento do ato.\r\n\r\n4. Cite-se Jorge Gomes da Silva no endereço indicado à fl. 125.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 444934"
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                            "445010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Ante o teor da informação de fl. retro, abra-se vista à CEF para trazer aos autos planilha de cálculo discriminada do valor depositado à fl. 557.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445010"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019842-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Manifeste-se o perito contador nomeado à fl.340 acerca da impugnação à proposta de honorários apresentada à fl.353. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031481-0 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por WALTER RODOLPHO FILARDI em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração a devolução de todo imposto de renda retido sobre todas as parcelas já resgatadas da RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desde o início da sua aposentadoria.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005622-7 MARCIA CARDEAL BATISTA RP/ REGINA MARIA CARDEAL BATISTA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância e a interposição de Agravo pela União contra decisão que não admitiu o Recurso Especial, intimem-se a parte autora e a União Federal para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À União Federal, em 10 dias, para que informe se a documentação solicitada a fl. 179 já foi entregue. Em caso positivo, junte-a, após, cumpra a Secretaria o determinado no item 2 de fl. 177.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027989-5 ESTELA MARIA WOLTERS (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027390-0 IVAN JOSE CABOCLO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0926046-3 NORIVA NETO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 295), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora (fl.297/298), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora e de seu patrono no valor de R$ 375.513,43 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n8 - 92.0023511-5 YVONNE VETTINER DE BARROS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . 1 - Intime-se a União Federal para que traga a documentação requerida pelos Exeqüentes as fls. 273/274, a fim de se dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 93.0023199-5 LOURDES CAMPELLO CODECEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls.366.\r\n\r\nCabe esclarecer que a correção monetária das contas vinculadas ao FGTS não se constitui em um “plus”, sendo apenas a reposição do valor real da moeda corroída por tormentosa inflação. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi implementado pela Lei nº.5.107/66, em que determinava que os depósitos fossem corrigidos pelos critérios adotados pelo Sistema Financeiro Nacional da Habitação, em seu artº.3º, e com o advento da Lei nº.8.036/90, que fixou em seu artº.13 “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos de poupança e capitalização de juros de (três) por cento ao ano”, ou seja, a correção com base nos parâmetros fixados para atualização de saldos dos depósitos de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica quanto à aplicabilidade da correção monetária nos percentuais dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que a CEF creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores, o valor de R$ 74.335,86 em 20/08/2004, conforme fls.284 e planilha de evolução de cálculos às fls.299/239 comprovando a aplicação da correção monetária mês a mês, através dos JAM (juros e correção monetária), correção esta, própria para aplicação nos saldos das contas de FGTS. Verifiquei, ainda, a ausência do depósito relativo aos juros de mora.\r\n\r\nA parte alega às fls.364/365 que a CEF efetuou o depósito dos valores decorrente de condenação em outro processo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar, ratificando ou não, se os valores creditados nas contas vinculadas dos autores Emilia Maria de Oliveira, Julio Martins Morais, Lourdes Campello Codeceira Lopes e Luiz Eduardo Mandarino de Sa Freire às fls.284 e 299/329 referem-se a ação 93.0023199-5, em trâmite neste juízo e apresentar o extrato comprovando o depósito relativo aos juros de mora.. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0022527-0 JOSE CATHARINO PORTES POUBEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou o extrato comprovando o depósito relativo aos juros de mora às fls.280 e o comprovante de depósito dos honorários advocatícios às fls.275, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0003185-0 JOSE TORRES DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x NAIR DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.394. Indefiro o pedido de dedução de honorários contratuais, uma vez que se refere a contrato celebrado entre a parte e seu advogado, não sendo, portanto, objeto de execução da presente demanda.\r\n\r\nFls.388. Quanto ao informado que até o momento não foi homologado o formal de partilha, vale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDe acordo dom a Súmula 161/STJ “É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”\r\n\r\nTendo em vista que a CEF já reconstituiu o saldo da conta vinculada ao FGTS do “de cujus”, comprovado às fls.369/374, cabe o sucessor do falecido Flavio Pontes Costa, providenciar o levantamento do valor junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimem-se os autores Felipe V. de O. Vasconcellos e Nair de A. Vasconcelos para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculo às fls.399/410. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0009004-5 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES, JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que decisão do TRF às fls.251/252 concedeu parcial provimento à apelação, reconhecendo o direito da parte autora à atualização monetária, nos termos de Súmula 252 do Egrégio STJ e que a decisão do STJ às fls.299/305 concedeu parcial provimento ao recurso especial, excluindo a condenação da CEF ao pagamento da multa de 40% e o alegado pela parte autora às fls.323/333, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS dos autores Carlos Henrique Teixeira da Silva, PIS nº.108.066.102-87, Elaine Lindoso de Lira, PIS nº.122.711.263-30, Naira Campos dos Santos, PIS nº.122.830.773-05, Maria da Paz da Fátima da Silva Teixeira, PIS nº. 101.147.539-94, Paulo Roberto Campos de Espindola, PIS nº...... , Paulo de Souza Martins, PIS nº.108.630.823-08, Renato Miyahira, PIS nº.100.260.368-40, Sonia Trescate Almeida Polibiano, PIS nº.107.320.259-98 e Vicenzo Donato, PIS nº.121.414.896-11. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 99.0014092-3 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . A sentença de fls.231/234 deferiu juros de 6% ao ano por ser esta a taxa legal à época de sua prolação. Com o advento do novo Código Civil, deve incidir a taxa de 1% ao mês a partir de sua vigência (11-01-2003).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para elaborar o cálculo complementar, levando-se em consideração o alegado pela parte autora às fls.360.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0016726-0 ELDA MENDES BRETZ (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Intimem-se a parte autora e a União Federal do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0024448-6 JORGE HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.343. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.342. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 99.0060210-2 ROSA AMELIA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.348. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.347. \r\n\r\nPRAZO IMPRORROGÁVEL: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 99.0062355-0 TELMO GOUVEA RAEDER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal para que se manifeste, em 5 dias, acerca de fls. 197/198 e 200/208. Após, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007265-8 GILSON DA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo elaborado por esta Contadoria Judicial às fls.219/225. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025237-2 MURILLO GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.127/128, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000473-7 DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.80. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Dermeval Luiz Lelles de Freitas, PIS nº.102.976.557-76, aplicando-se o índice inflacionário expurgado de 44,80%(Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.74/77, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009496-9 FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.58/62 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Chrispim Américo da Silva Filho, PIS nº.102.970.783-37, aplicando-se a taxa de juros progressivos, conforme sentença de fls.69/73, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024086-3 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que decorreu o prazo estipulado na decisão de fls. 21/22, nos autos da ação cautelar de exibição de documentos 2007.5101.011711-1 (em apenso), intime-se a parte autora para juntar aos autos os extratos requeridos ou a resposta negativa da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029915-8 LUCIMAR PEREIRA SA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, a declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015688-8 PAULO CESAR DE MORAES MACHADO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . - À CEF para que cumpra a parte final do determinado a fl. 151, comparecendo na sede deste Juízo para retirar as chaves acauteladas, conforme informado a fl. 150. O representante deverá comparecer munido de autorização para esse fim. Cumprido, certifique-se a entrega. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n- No retorno, à conclusão.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0058001-0 RIO ITA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Trata-se de ação de consignação extinta sem resolução de mérito por inadequação da via eleita e do provimento pleiteado (fl. 147), mantida em 2ª instância (fl.200). Decisão que repercutiu na interposição de recurso especial, objeto de pedido de desistência a fl. 255, posteriormente homologado a fl. 268.\r\n\r\nNa hipótese, foi pleiteado o recebimento pelo INSS da quantia depositada judicialmente, a fim de se extinguir crédito tributário. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado (fl. 268), vem agora a parte autora pleitear o levantamento do depósito judicial de fl. 110-v.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste razão para manutenção do depósito. Ante a decisão de extinção transitada em julgado, não há que se considerar o depósito efetuado como garantia do crédito conforme pretende o INSS.\r\n\r\nO parcelamento efetuado com fundamento na Lei n.° 9.964/2000 não pode ser considerado como fato impeditivo do levantamento, haja vista que a hipótese, in casu, não se enquadra no rol legal que determina a constrição automática. Nesse sentido:\r\n\r\nLei n.° 9.664/2000: \r\n\r\n(...)§ 3o A opção implica manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal. (grifo nosso)\r\n\r\n§ 4o Ressalvado o disposto no § 3o, a homologação da opção pelo Refis é condicionada à prestação de garantia ou, a critério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art. 64 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997.\r\n\r\nDiante disso, defiro o pedido de levantamento do depósito. \r\n\r\nAo Autor para que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento do valor de R$ 4.798,85 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) e acréscimos legais na Conta n.° 12.005184-0, indicada na guia de depósito judiciais de fl. 110-v. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCumprido, e nada mais sendo requerido por ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009043-1 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Fl. 221 - Defiro à União Federal o prazo de 5 dias para extração das cópias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 93.0022142-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGUA-SERVICE NAVEGACAO LTDA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA). . Ante a informação de fl. retro, aguarde-se decisão final acerca do agravo interposto pela União para dar seguimento a execução.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030704-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA RIACHUELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030757-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030782-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x DILENI PAIM ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030799-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x JAQUELINE RANGEL GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030926-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031175-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x MARCIA DA SILVA LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031239-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x POLIANA CARDOSO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031241-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x RENATA DE CASTRO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031280-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SIMONE FIGUEIREDO LOJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031282-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SONIA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031290-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x TANIA CRISTINA DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031312-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012781-1 NOGA LUBICZ (Adv. RICARDO CHRISTOPHE FREIRE, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO). . Ante a informação de fl. 38, intime-se o autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.016531-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CRISTINA VACCARI MANGHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 96.0024690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GERALDO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, MARLI GUAYANAZ MURATORI). . 1 - Ante o informado pela Parte Embargante a fl. 10, às partes para que digam se pretendem produzir outras provas, a se iniciar pelo embargado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 445113"
                            ],
                            "445126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0033490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS). . Designo o dia 11/03/2008, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023451-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIBENS COML/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . Designo o dia 11/03/2008, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte ré, por meio de seus representantes legais, Srs. João Aquiles Netto de Paiva (fl. 128) e Antônio Tabajara Rosa de Araújo (fl. 145), os quais deverão vir acompanhados de seus advogados. \r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011020-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO, ADRYANA DOS SANTOS). . Designo o dia 11/03/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime-se o réu pessoalmente para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias. No ato, constitua novo patrono, haja vista a renúncia de fls. 81/82.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007202-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/03/2008, às 14:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal. Sr. PHILIPPE JEAN MARC VINCENT, no endereço fornecido à fl. 45, para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009237-0 JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Designo o dia 11/03/2008, às 13:15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nFicam as partes intimadas por meio da publicação deste despacho, ocasião em que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015410-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-COOHABI (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/03/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABI, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido à fl. 02, para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA, ADRIANA CALACHE ALVES). . Ante a comunicação do falecimento da Ré (fl. 91), bem como o requerimento de habilitação formulado a fl. 89, intime-se a CEF para que se manifeste. Na oportunidade, e considerando as novas disposições trazidas pela Lei n.°11.382/06, diga se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou sua alienação por iniciativa particular, conforme dispõem os arts. 685 - A e 685 -C, ambos do CPC. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro Público, com urgência, Sr. Mário Ricart (fl. 80), sobre a suspensão da realização de leilão, que sugeriu fosse realizado no dia 10 de março de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023465-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x HOTEL FAZENDA ARVOREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/03/2008, às 13:45h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006599-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. HILTON DE CASTRO). . Designo o dia 11/03/2008, às 12:45h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido à fl. 02, para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PATRICIA FELIX TASSARA). . Designo o dia 11/03/2008, às 12:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (fl. 108), para que compareça ao mutirão de audiências conciliatórias.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x INFORMAR MARIZETE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão negativa de citação (fl. 31), cancelo a audiência designada para 26/03/2008, às 14:00h.\r\n\r\n2. Intime-se a ECT, a fim de que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos para remarcação da audiência.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015125-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1. Designo o dia 11/03/2008, às 14:45h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, no Auditório do 14.º Andar.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ECT fica intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n2. Desentranhem-se as peças acostadas às fls. 41/276, por constituírem cópias da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . A perícia ortopédica será realizada no dia 28/03/2008 às 14:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Senador Dantas, n.º 75, sala 2110, Centro, Rio, conforme informação do Perito à fl. 103 e certidão à fl. 105.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012163-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x JORGE ALICAV PEREIRA DOS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a redação do art. 12 do Decreto-lei n.º 509/69, o qual equipara a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública, defiro a isenção do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2 - Designo para o dia 03/04/08, às 14:30h, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCitem-se os réus, no endereço de fl. 02, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha arrolada à fl. 05.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 445126"
                            ]
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028026-0 RUY TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.023125-4).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009454-7 HOMERO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Fls. 424 - Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006032-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Fls. 113/114 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0003505-0 PATRICIA FARIA ANDRADE PINTO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x SENILDA AZUELOS BOUILLET (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . 1) Tendo em vista a quitação do débito, como mencionado às fls. 684, julgo extinta a execução, em relação à Autora Senilda Azuelo Bouillet, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 687 - Abra-se vista à Patrona da Autora Patrícia Faria Andrade Pinto.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo Senilda Azuelo Bouillet.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013348-6 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013710-8 HELENA MARIA ABU-MERHY BARROSO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES). . Oficie-se ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a fim de que forneça ao juízo a relação dos valores históricos devidos à Helena Maria Abu-Merhy Barroso, pensionista de Afonso André de Carvalho Barroso, no período de 12/06/2001 a dezembro/2001, mês a mês, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018036-9 FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003487-4 MARIA DULCE CALIXTO BARCELLOS REP/ P/ ELI FERREIRA BARCELLOS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a Autora sobre as contestações, bem como esclareça se concedeu autorização à 2ª Ré, para fins de desconto, em conta corrente, dos débitos provenientes dos contratos firmados, ou, apenas, através de desconto em folha de pagamento, comprovadamente.\r\n\r\nOficie-se à agência Madureira, da CEF, a fim de que encaminhe cópia do extrato com a movimentação da conta nº 00100839154-7, de titularidade da Autora Maria Dulce Calixto Barcellos, no mês de janeiro de 2007, especificando a que título foi realizado o “DEB. AUTOR”, no valor de R$ 1.656,19, em 03/01/2007, o depósito, no valor de R$ 1.600,00, em 10/01/2007, e o débito de R$ 1.506,73, a título de “DIVERSOS”, em 11/01/2007.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 16, com a menção do caráter sigiloso da informação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000725-4 FABIANA GLORIA DE ASSIS DOMINGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do proc. nº 2006.5101.008546-4., em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008546-4 FABIANA GLORIA DE ASSIS DOMINGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 56 - Indefiro, por incumbir ao patrono a comunicação com sua cliente.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 52, reiterado às fls. 54, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0479730-2 BENEDICTO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n1) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 454, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com exceção do Autor José Antônio Ferreira.\r\n\r\n2) Cumpram os interessados o item 4º do despacho de fls. 509/510.\r\n\r\n3) Ante as informações de fls. 520/522, forneça o Autor José Antônio Ferreira o número do seu CPF, para o cumprimento do item 2º do despacho de fls. 454.\r\n\r\n12 - 95.0017049-3 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n13 - 98.0018676-0 CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Considerando que foi extinta a execução em relação às Autoras Clarice Aquino de Castro e Silva, Elisa de Freitas Damasceno e Lícia Maria Batista Cavalcante, como se depreende da sentença trasladada às fls. 349/351, à SEADI para excluir do pólo ativo as referidas Autoras.\r\n\r\n2) Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação às Autoras Clotilde Malvar Pinto, Maria da Glória Martins de Oliveira, Nair Alves Ferreira, Sebastiana Francisca Teixeira e Suzete Antonio da Silva e aos honorários advocatícios, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n14 - 98.0045714-3 ADRIANO GONCALVES RODRIGUES (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n1) Os cálculos de fls. 270 se referem à ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 271, nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018297-7 EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 03 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 66 - Item 1 - Assiste razão ao Autor, sendo tempestivo o recurso de apelação, na medida em que o nome do advogado indicado às fls. 03 (item II), ao constou da publicação, como se verifica pela certidão de fls. 70. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025134-3 CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009443-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 71/72.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010710-5 SERGIO ALMEIDA ACCACIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018446-0 ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023772-4 ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv. LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré à época dos índices postulados e indique a data de aniversário de suas cadernetas de poupança, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nEspecifique, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0123548-6 JACQUES BRAILE SALIES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade das Medidas Provisórias nºs 160/90, 168/90 e 198/90, convertidas, respectivamente, nas Leis nº 8.033/90, 8.024/90 e 8.076/90, por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de correção pelos índices de 84,32% e 20,81%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024449-9 ADRIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS, MARCELO RIBEIRO MARTINS) x COMANDANTE DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - EXERCITO. . Inclua-se, para fins de publicação, o nome do 2º advogado constante de fls. 02.\r\n\r\nCumpra o Impetrante a 1ª parte do despacho de fls. 597, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR E OUTRO. . Fls. 26 - Tendo em vista que o Impetrante é domiciliado em Iguaba Grande, estando sujeito à jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal de Niterói, e não do Rio de Janeiro, retifico o pólo passivo para Delegado da Receita Federal de Niterói.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e incluir o Delegado da Receita Federal de Niterói.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades impetradas, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JORGE SIQUEIRA MARTINS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . 1. Traslade a Secretaria cópia de fls. 97/99, para os autos do processo 2005.5101.027056-1.\r\n\r\n2. Fls. 97/99 - Ante a desocupação do imóvel, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023925-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA. . Ante o teor da sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Federal (fls. 105/117), suspendo o processo, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025855-7 ELIZABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv. MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Junte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei nº. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n2) Forneça uma cópia da petição inicial, para instruir o mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 98.0010375-9 ADRIANO GONCALVES RODRIGUES (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.009420-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESPOLIO DE AYRES MARTINS SALLES - REP/ P/ LUZIA ASSIS SALLES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Fls. 226 - Digam as partes\r\n\r\n30 - 2003.51.01.005031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . 1) Cumpra-se o item 5º de fls. 178/180.\r\n\r\n2) Fls. 191 - Junte o patrono declarações firmadas pelos exeqüentes/embargados, de que estão cientes da dedução do valor referente aos honorários contratados, por ocasião da expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015672-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que os autos retornem ao Contador para que esclareça a razão da dupla menção aos juros (Juros e Juros/Despacho), às fls. 28, e para retificar o cálculo de fls. 28/29, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Excluindo os juros sobre o valor devido a título de honorários advocatícios;\r\n\r\nb) Incidindo os juros de mora apenas no período de novembro/1999 a 12/02/2001;\r\n\r\nc) Elaborando o cálculo da diferença, na mesma data do cálculo do exeqüente (setembro/2002).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010183-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE DO PATROCINIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZA MARCONDES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .190.550,33, atualizado até outubro/2003, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .3.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, a ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 05 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022021-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JAVEIR DA SILVA ASSIS ASSIST/ P/ JAIR DE ASSIS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .315.831,53, conforme cálculo do Contador de fls. 297/312, dos autos da ação de rito ordinário, quanto ao principal (R$ .315.778,42), acrescido dos honorários advocatícios de R$ .53,11, conforme parecer técnico da Embargante de fls. 05, atualizado em 14/09/2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do parecer técnico da Embargante (fls. 05), para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023125-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUY TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Aos Embargados.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027056-1 JORGE ANDRE JACINTO MARTINS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução provisória, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0200434-8 ESPOLIO DE AYRES MARTINS SALLES - REP/ P/ LUZIA ASSIS SALLES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO). . \r\n\r\n1) Cumpra-se o despacho de fls. 1414, reiterado no item 1º de fls. 1463.\r\n\r\n2) Fls. 1502 - Retifico o item 5º de fls. 1463/1464, para que conste como uma das sucessoras de Eurides Nunes Rodrigues, Nêdinai Rodrigues Soares, ao invés de Nedimar Rodrigues Soares. \r\n\r\n3) Cumpram-se os itens 3º e 5º de fls. 1463/1464 devendo ser observado, pela SEADI, o item 2º, quanto ao correto nome de uma das sucessoras de Eurides Nunes Rodrigues.\r\n\r\n4) Fls. 1460 - Tendo em vista a juntada da certidão de inventariante (fls. 1461), defiro a sucessão processual do Autor Manoel Antônio Ferreira por seu Espólio. Ao SEADI para retificar o pólo ativo da relação processual, incluindo Espólio de Manoel Antônio Ferreira representado por sua inventariante Waldete Solange Ferreira, excluindo Manoel Antônio Ferreira.\r\n\r\n5) Ante o falecimento do Autor Manoel Antônio Ferreira (fls. 1249), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado no precatório de nº PRC20062471 (fls. 1500), à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6) Fls. 1460, 3º parágrafo - Indefiro, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que estava em vigor à época da expedição do Precatório (fls. 1201).\r\n\r\n7) Vinda a confirmação da conversão de que trata o item 5º, expeça-se alvará em favor do Espólio de Manoel Antônio Ferreira.\r\n\r\n8) Fls. 1474/1481- Ante a informação de fls. 1498, não é mais necessária a retificação da autuação.\r\n\r\n9) Defiro a sucessão processual de Bento Manoel (fls. 389) por seus filhos Odete Francisca da Silva, Amilton Francisco, João Batista Francisco, Osvaldo Luiz Francisco, Bento Manoel Filho, Rosane Francisca de Souza, Reginaldo Francisco, Carlos Francisco, Adilson Francisco e José Maria Francisco e netos Kely Cristina Francisca Sodré, Leandro Francisca Sodré e Danielle Francisca Sodré (fls. 387/388), filhos de Maria José Francisca Sodré.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo Bento Manoel e incluindo Odete Francisca da Silva (CPF nº 616.762.507-78), Amilton Francisco, João Batista Francisco (CPF nº 237.654.887-04), Osvaldo Luiz Francisco (CPF nº 348.429.697-68), Bento Manoel Filho (CPF nº 363.376.057-00), Rosane Francisca de Souza (CPF nº 028.560.307-85), Reginaldo Francisco (CPF nº 705.300.847-91), Carlos Francisco (CPF nº 994.098.447-20), Adilson Francisco, José Maior Francisco (CPF nº 584.477.507-44), Kely Cristina Francisca Sodré, Leandro Francisca Sodré e Danielle Francisca Sodré.\r\n\r\n10) Regularize-se a representação de Kelly Cristina Francesca Sodré, Sandro Francisca Sodré e Danielle Francisca Sodré (fls. 388).\r\n\r\n11) Defiro o sucessão processual de José Dutra de Carvalho (fls. 642), por seus filhos Areci Dutra de Carvalho, Alice Maria da Silva, Antônio José de Carvalho, Alcides Dutra de Carvalho, Anésio Rodrigues de Carvalho, Anésia Maria de Carvalho Litivinos, Aparecida Maria de Carvalho, André Luciano de Carvalho e Alcina Maria de Carvalho Goulart (fls. 716/724).\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo José Dutra de Carvalho e incluindo Areci Dutra de Carvalho (CPF nº 562.460.138-72), Alice Maria da Silva (CPF nº 333.466.746-49), Antônio José de Carvalho (CPF nº 158.009.896-72), Alcides Dutra de Carvalho (CPF nº 333.421.646-20), Anésio Rodrigues de Carvalho (CPF nº 410.428.086-00), Anésia Maria de Carvalho (CPF nº 284.609.106-44), Aparecida Maria de Carvalho (CPF nº 474.818.036-68), André Luciano de Carvalho (CPF nº 533.509.956-91) e Alcina Maria de Carvalho (CPF nº 136.089.406-34).\r\n\r\n12) Defiro a sucessão de Geraldo Cunha Ramaldis (fls. 440), por seus filhos José Cunha Ramaldis, Célia Terezinha da Cunha Ramalds Costa, Serle Therezinha da Cunha Freitas, Ceny Soares de Oliveira, Aparecida de Souza Ramaldes Muniz e Ana Ramaldes de Freitas.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo Geraldo Cunha Ramaldis e incluindo José Cunha Ramaldis (CPF nº 187.545.037-87), Célia Terezinha da Cunha Ramalds Costa (CPF nº 019.578.677-79), Serle Therezinha da Cunha Freitas (CPF nº 003.783.147-00), Ceny Soares de Oliveira (CPF nº 917.058.007-34), Aparecida de Souza Ramaldes Muniz (CPF nº 036.702.767-42) e Ana Ramaldes de Freitas (CPF nº 036.709.277-86).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 91.0104913-5 CARLOS TRABALLI (Adv. EDNA C. DOS SANTOS N. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fl. 111 - Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), devendo o(s) interessado(s) promover(em) a retirada do(s) mesmo(s) no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo providenciada a retirada, junte(m)-se aos presentes autos o(s) referido(s) alvará(s).\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) e a Patrona, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027308-5 BELLINI FARIA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0012401-0 DIVA TORRES SANTA ROSA E OUTRO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BRADESCO (Adv. ANDREIA DE LIMA PEREIRA). . Fls. 416 - Expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023179-4 CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO, NELSON DUCCINI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 25-03-08, às 15h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Av. das Américas, n.º 505, sala 214, Barra da Tijuca, nesta cidade, devendo a Autora comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 445274"
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                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011383-2 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO TLDA (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0005802-0 ELZA GONCALVES DIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a MP 1.704/98 (fls. 190/193 e 197), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2- Assiste razão ao advogado da parte autora em seu requerimento de fl. 197, restando pendente de pagamento a parte dos honorários advocatícios referentes ao valor da autora que aderiu ao acordo. A exclusão da autora em virtude de acordo não tem o condão de afastar a condenação sucumbencial, vez que ao transacionar a parte não pode dispor sobre direito que não lhe pertence.\r\n\r\nEntretanto, indefiro a remessa dos autos ao Contador, já que cabe ao credor a apresentação de seus cálculos.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para a apresentação de cálculos, em 2 vias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032840-1 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0028422-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1) Tendo em vista a entrega do laudo pericial relativo à perícia ortopédica (fls. 147/149), sem que tenha havido qualquer impugnação das partes ao mesmo, expeça-se alvará em favor do perito dr. LUIZ SÉRGIO DUQUE ESTRADA DE CASTRO para levantamento do valor depositado pela parte autora à fl. 145.\r\n\r\n2) Embora compulsando os autos se verifique que o mandado de fl. 222 foi expedido para endereço diferente do que consta à fl. 173, do qual não fora informado o juízo deprecado, tendo em vista o tempo decorrido e considerando ainda o teor da certidão de fl. 222 verso, intime-se a parte autora para que esclareça se persiste seu interesse na realização da perícia oftalmológica, devendo, em caso positivo, informar seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0008262-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento (guia de fl. 476), que deverá ser retirado junto a esta secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autores ALCINA MARIA TESTA BRAZ DA SILVA, EVA DORIT HAAS, JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO, MARIA HELENA DO PRADO REIS, SOFIA OMMATI, SUELY MARQUES DA SILVA concordam com o crédito efetivado pela ré (fl. 399) e considerando o silêncio dos autores ANA MARIA DE AZAMBUJA EBERT, ANGELA MARIA MEIRELES, MONICA REPSOLD, IVAN MARCO TULLIO PALADINO e ANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE AGUIAR acerca do despacho de fl. 400, tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nSaliento que o saque é questão que deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3 - Fls. 483/484 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nDesse modo, considerando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 417, 423, 431, 437, 444, 453, 458, 464 e 468), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS, MARIA TERESA ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA, MARIA APARECIDA CORREA, NEUZA DUARTE RODRIGUES, JUNES GUEDES, ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES, CLAUDIA MARIA DA SILVA LEMOS, JORGE LUIS LEONARDO, JORGE SILVA DE ARAUJO nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n4 - Manifeste-se a autora LIUBA FRANKENTHAL sobre os documentos de fls. 451/452, que demonstram crédito nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n5 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias fornecer o termo de acordo da autora BETTY SZKURNIK FISZON, tendo em vista o tempo decorrido da petição de fl. 406.\r\n\r\n6 - Oportunamente, apreciarei a petição de fl. 488.\r\n\r\n6 - 98.0003260-6 LUIZ CARLOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fls. 233/234 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nSendo assim, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 179/188 e 191), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 232.\r\n\r\n2 - Pelo exposto, impõe-se a devolução à ré do valor depositado a título de honorários. Desse modo, intime-se pessoalmente a CEF para adotar as providências cabíveis para levantamento da quantia depositada às fls. 227 e 238.\r\n\r\n7 - 98.0010697-9 ERICO KALCKMANN DE ARAGAO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação (fls. 234), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 242), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Fl. 233 - Indefiro, tendo em vista que não houve reforma da decisão de fl. 113 que fixou a multa prevista no art. 557, parágrafo 2o e já depositada através da guia de fl. 132.\r\n\r\nDesse modo, considerando que o valor depositado está vinculado à 3a. Turma - conforme se observa da guia de fl. 132-, impõe-se a sua transferência para uma conta à disposição deste Juízo, para fins de futura expedição de alvará. \r\n\r\nIsso posto, oficie-se ao Presidente da 3a. Turma para que adote as providências cabíveis junto ao gerente da CEF - Posto do TRF - 2a. Região, no sentido de transferir o saldo total da conta nº 5302-0 para uma conta à disposição deste Juízo, comunicando a efetivação da medida.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014016-3 LUIZ FERNANDES MARCONE (Adv. LILIAN DIAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018996-0 FRANCISCA BARREIROS ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024195-3 FABIO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES, HELENA CAVALCANTI DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Tendo em vista o acórdão de fls. 305/308, assino o prazo de 10 dias para que se proceda à habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária.\r\n\r\nRessalto que para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nCumprido, cite-se o BACEN para que se manifeste acerca da habilitação requerida, devendo para tanto ser fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000607-5 CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . 1- Fls. 95/97: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.883,51), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 97, em 30/06/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004641-3 MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 89/93, a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 88, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF, com depósito do valor que entende devido (fls. 89/93), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor em 2 vias seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 82/88) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 93, indevidamente efetuado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006681-4 DIONISIO DA SILVA MATTOS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006683-8 ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008851-2 ANA MARIA JACQUES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 54/55: Assiste razão às embargantes quanto à omissão na apreciação do pedido de taxa progressiva de juros. Contudo, apesar das cópias das carteiras de trabalho já acostadas aos autos, impõe-se a apresentação dos extratos das contas vinculadas para a verificação do percentual aplicado, pelo que converto o feito em diligência e assino à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para que traga cópia dos referidos extratos, voltando os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009769-0 JOSE ALVES BEZERRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017760-0 JOAO BATISTA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020083-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136: Descabe o pedido da CONAB de retornar à fase anterior na forma do art. 475-J do CPC. A execução se iniciou na forma do então art. 652 do CPC, com a citação do executado para pagamento e com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (credora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019977-7 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014377-0 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\n“(...)Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FL. 699, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento desta ordem, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\n22 - 95.0005807-3 ANTONIO PELLEGRINE RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 317, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, manifeste-se o autor EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 312, item 2.”\r\n\r\n23 - 95.0021452-0 JOSE CLAUDIO REGO ARANHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 275:\r\n\r\n“(...)2 - Após, intime-se o autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em o advogado da parte autora deverá fornecer os números do seu CPF e RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nSaliento que a presente execução é para o cumprimento da obrigação de fazer - o que ocorre com a recomposição da conta vinculada, sendo o saque questão que deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.“\r\n\r\n24 - 96.0072487-3 AIRES PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 302:\r\n\r\n“(...)2 - Após, e tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se os autores para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl. 288, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.”\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIROA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 369, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, bem como o MPF.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010392-6 HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010927-8 SUELY GONCALVES ROBALLO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 50, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022574-6 LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 171:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . PRAZO PARA OS RÉUS CUMPRIREM O DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n“(...)Quanto à representação dos Réus, diante da certidão retro, venha aos autos procuração em via original.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003050-3 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 273:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 438618"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0001571-4 CACILDA CUSTODIA SOUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0205169-9 LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Fls. 723/724: Por um lado, não quero crer que a autarquia Ré ( INSS ) esteja se negando a dar cumprimento à determinação judicial, protelando o envio do processo administrativo n° 3021149/78 a este juízo.\r\n\r\nPor outro, compulsando os autos, verifico que desde junho de 2004, data da intimação do ilustre superintendente do INSS ( fls.690 ), a determinação do juízo resta a ser cumprida. Constato, ainda, que uma nova oportunidade para que o superintendente enviasse ao Juízo referido PA foi dada através da decisão de fls.715, prorrogando-se, em mais 30 dias, o prazo para cumprimento da decisão. Naquela ocasião, fez-se, inclusive, a ressalva quanto a mora da digna autoridade no envio do processo administrativo, tendo em vista a intimação pessoal já efetivada em junho de 2004, bem como o deferimento da dilação de prazo solicitada às fls.693.\r\n\r\nA contumácia da autoridade autárquica transcende o limite do razoável.\r\n\r\nNesses termos, determino a intimação pessoal do Superintendente do INSS, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça que já houve o cumprimento da ordem proferida às fls.679 e 715. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 10 dias e, nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nCiente a Secretaria que deverão instruir o mandado de intimação as folhas suprareferidas.\r\n\r\n3 - 94.0067233-0 GERALDO CAETANO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0012049-0 AFRANIO ROCHA x MARIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao contrário do que argumenta o patrono dos autores às fls.393, a validade jurídica do acordo administrativo eventualmente celebrado pelos autores AFRÂNIO ROCHA e MARIO DE OLIVEIRA SANTOS não depende da anuência do advogado, sequer sob o fundamento de prejuízo quanto à verba de sucumbência ou a contratual, uma vez que a primeira diz respeito a fase de execução e a segunda pode ser objeto de execução autônoma na Justiça Estadual competente.\r\n\r\nEm que pese a afirmação de não existir nos autos a comprovação de que os autores supracitados firmaram acordo administrativo para recebimento dos valores postulados, constato que referidas rubricas foram efetivamente pagas, conforme se verifica dos lançamentos acostados às fls.317/318.\r\n\r\nFace ao exposto, intimem-se o 1° e o 2° autor, sob as penas da lei, para que apresentem declaração pessoal, de que não firmaram o acordo informado no parecer técnico da União de fls.355, corroborado pelos lançamentos de fls.317/318.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006202-4 AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVAO E OUTRO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 394 - Fornecido pelo autor (sucessores de Paulo Hindemburgo Torres Galvão), em 5 dias, os endereços das agências bancárias, vinculando as contas aos titulares, oficie-se solicitando os extratos pertinentes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003860-0 GUTEMBERG REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da prejudicial alegada pela CEF, diga a parte autora sobre a contestação, em 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008181-5 ADELNY DE MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008347-0 MOISES VICENTE BASTOS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado ( fls.280 e 283 ) das decisões proferidas pelo STJ e STF, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019223-6 MIDORY SAKAMOTO VIANNA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4053-3 E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011077-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GAZZOLA CHIERIGHINI ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI). . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de dez (10) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011811-3 SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos da contadoria, conforme despacho de fls.163, item 2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 435406"
                            ],
                            "435407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740306-2 ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . 1 - Fls. 375: Indefiro o pedido de desistência na execução de eventual direito decorrente da sentença transitada em julgado, conforme formulado pela peticionaria de fls.372, 385, 390, 408, 410 e 418, uma vez que a postulante não é parte na relação jurídica processual desenvolvida nos presentes autos. Pelo mesmo motivo, deixo, ainda, de exercer crivo jurisdicional quanto a possível direito creditício do autor.\r\n\r\nCom efeito, a empresa P & P Porciúncula Participação não possui interesse jurídico a possibilitar sua intervenção neste processo, que é de índole tributária. Em verdade, o potencial interesse da postulante é meramente econômico, razão pela qual carece de legitimidade nesta demanda.\r\n\r\nÀ Secretaria, para renumerar os autos a partir de fls.417, bem como para desentranhar as peças de fls. 372/416 e anexar à contracapa dos autos, para posterior entrega a seu subscritor. \r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à PFN, remetendo-se, em seguida, os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023486-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl.155 com requerimento de dilação de prazo, que ora defiro por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005061-1 SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, SONIA MARA LEONOR PEIXOTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 222 - Defiro, em parte, a dilação do prazo requerida pela ré, por 30 dias, uma vez que o prazo inicial para cumprimento do despacho de fl. 216 flui desde 06/09/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019102-1 ZAS SERVICOS POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Recebo a petição de fl.274 como emenda à petição inicial da ação de reconvenção, ajuizada pela Ré-reconvinte em face da autora-reconvinda.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Ré- reconvinte para apresentar as cópias da petição inicial e emenda da ação de reconvenção, necessárias á instrução do mandado.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, cite-se a autora-reconvinda para contestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art.316 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007516-5 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000582-9 AEROSAT ARQUITETURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv. UMBERTO GIOTTO NETO) x DIRETOR DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB). . Intime-se o Impetrante para que, em 5 dias, apresente o original do comprovante de recolhimento das custas judiciais, uma vez que o documento de fls.92 foi apresentado por cópia.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009654-5 CAIXA DE FINACIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA-CFIA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSEMARY GERMANO DA SILVA. . À CEF, em 10 dias, para cumprimento do despacho de fl.31, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0162941-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ ONDINA GOMES KUNZ (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . \r\n\r\n1 - Fls.105: A inclusão dos expurgos inflacionários na ocasião de expedição do precatório complementar, quando já transitada em julgado a decisão que homologa os cálculos da liquidação, constitui transgressão à coisa julgada, motivo pelo qual indefiro o pedido de inclusão dos referidos índices.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes sobre os cálculos do contador (fls.118).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009869-3 GLACIAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO, LUIZ FERNANDO BELLIZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Diante do não recolhimento dos honorários do perito por parte da autora, revogo a produção da prova pericial anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0007216-1 MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Fls.235: A inclusão dos expurgos inflacionários na ocasião da expedição do precatório complementar, quando já transitada em julgado a decisão que homologa os cálculos da liquidação, constitui transgressão à coisa julgada, motivo pelo qual indefiro o pedido de inclusão dos referidos índices.\r\n\r\n2 - Fls.233: Retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos apresentados, devendo fazer incidir juros de mora em 1% na totalidade do período, conforme já fixado no dispositivo da sentença às fls.57 e no despacho de fls.190.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015725-6 ZAS SERVICOS POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Fls. 460/461: Indefiro, uma vez que, com o provimento do agravo de instrumento interposto pela ré, a decisão de fls. 286 foi substituída por aquela proferida pelo TRF/2ª Região, não podendo este juízo de primeiro grau, pura e simplesmente, revalidar decisum que restou reformado em grau superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 435407"
                            ],
                            "435408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004349-5 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - No que tange à execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, tenho por cumprida a obrigação de fazer, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, conforme parecer de fls.530 do Contador judicial, posteriormente ratificado às fls.546.\r\n\r\n2 - Fls.534: Desnecessária a remessa dos autos ao contador para atualização dos valores devidos ao autores relacionados às fls.547, uma vez que os mesmos serão atualizados automaticamente - via sistema eletrônico - com base na tabela de atualização dos valores dos precatórios emitida pelo CJF, e por este motivo indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nDiante disto, em vista da concordância da União-AGU no que toca aos valores apresentados em relação aos autores DARCY DE OLIVEIRA, JOÃO CORREA AGUIAR, NADYR PAIXÃO e THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 55.450,79, em março de 2000( fls.547), em vista do qual expeça-se o precatório/RPV, na forma da Resolução nr. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Fls.559: Após, tornem os autos à contadoria a fim de conferir os valores apresentandos em relação ao autor GUARINO VILHENA DA SILVA (fls.241/295 - SIAPE às fls.503/505), uma vez que deixaram de constar dos cálculos de liquidação de fls.547. \r\n\r\n4 - Por fim, manifeste-se o patrono da parte autora, em 10 dias, quanto a alegação de que foi firmado acordo administrativo pelos autores HUMBERTO TRIGO MOREIRA, IGNEZ MENDES CASTRO, LUZIA ARAÚJO, MARTHA CONCEIÇÃO DA SILVA para recebimento do passivo referente aos 28,86%, conforme parecer técnico de fls.498.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002555-0 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nNão obstante o teor do item 5 da decisão de fl 231 , considerando o lapso temporal decorrido desde então - em busca do Inquérito Sanitário de Origem - (ISO ) e que restou infrutífera - , diga a parte autora em 5 dias se ainda tem interesse na produção de prova oral , apresentando , se for o caso, o respectivo rol de testemunhas e correspondentes endereços para intimação .\r\n\r\nEm caso positivo, voltem conclusos para designação de AIJ\r\n\r\nDo contrário , abra-se conclusão para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002848-0 ARMANDO MARTINS PAIVA JUNIOR (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO). . Fls.156/157: Indefiro o requerimento de intimação do autor para que de complemente o valor correspondente a verba de sucumbência depositado a menor, tendo em vista que o valor a ser complementado é irrisório.\r\n\r\nSegundo pacífica jurisprudência do TRF/2ª Região, configura falta de interesse de agir do ente público a execução de honorários advocatícios de valor inferior a R$ 1.000,00 ( hum mil reais), a fortiori a execução do ínfimo valor de R$ 13,27.\r\n\r\nTranscrevo, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024711-3 UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011049-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SAMUEL SCHMIDT E OUTROS. . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 435408"
                            ],
                            "443105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0016127-9 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . É dever legal do tomador de serviços registrar em sua contabilidade os valores referentes aos serviços que lhe foram prestados, com as respectivas notas fiscais. Por isso mesmo, intime-se a parte autora para disponibilizar ao perito, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo, os referidos dados que, inclusive, embasaram a informação minudenciada de fls.457/458.\r\n\r\nAtendido o item acima pela parte autora, intime-se o perito para finalizar a perícia.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026288-9 TECNO QUIMICA S/A (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, MONICA HLEBETZ PEGADO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1. Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 409/418: Trata-se de petição apresentada por terceiro interessado.\r\n\r\nPostulou o peticionário, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nFundamentou o requerente o pedido de decretação de segredo de justiça com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, dentre outras possíveis conseqüências vislumbradas pela parte autora.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa executada, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a requerente a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo se vê, o preceito legal em tela, para que possa ser corretamente acionado, tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que nos remete ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - receber os valores retidos a título de Empréstimo Compulsório ou converter tais valores em participação acionária - em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio da petição de fls. 409/418.\r\n\r\n2. No tocante à perícia designada, tenho que o valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, cinqüenta e seis quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora, facultando-lhe o parcelamento, se requerido, em seis parcelas de R$ 1.500,OO.\r\n\r\n3 - Ultimados todos os depósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 89.0024623-2 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1.Fls. 212 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2.Ante as manifestações das partes, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 204.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015148-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES. . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004048-8 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013177-2 JURANDI ALVES DA SILVA (Adv. ELISA AMERICANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014131-5 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE / PRF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0001374-4 AFFONSO LEVY (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em vista do teor da certidão de fl.228, devolva-se à parte autora o prazo de 5 dias para cumprimento do despacho de fl.221.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026648-0 EDUARDO ALBERTO RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Pelos fatos narrados na petição de fl.107 reconsidero a multa anteriormente fixada.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 30 dias, para cumprimento da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523620-0 FLAVIO RIBEIRO RAMOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, LUIZ FERNANDO NUNES JUNIOR, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Iniciado o prazo de dez dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 179.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011672-4 SONIA REGINA PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 372.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 443105"
                            ],
                            "443106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011063-3 MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça a parte autora deverá apresentar os seus comprovantes de rendimentos, no prazo acima fixado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011398-1 RICARDO LISBOA PEDROZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas as custas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011536-9 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011728-7 ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011909-0 MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv. MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez que não foi comprovada a hipossuficiência econômica da autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida, ressalte-se, ainda, o patamar acessível das custas processuais da Justiça Federal.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011914-4 NAIR LEITE GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ NORIVAL LEITE GOMES E NAIR GOMES LOUREIRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com os autos, os titulares da relação jurídica objeto dos autos são NORIVAL LEITE GOMES e NAIR GOMES LOUREIRO, razão pela qual defiro o requerimento de fl.27 para que apenas estes constem como autores da presente ação. À SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e recolher as custas processuais devidas. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012977-0 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013523-0 LUIZ CARLOS BALBI E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nNo mesmo prazo os autores deverão apresentar seus comprovantes de rendimento para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020151-1 CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013837-9 DALVA EDNA DE AMORIM RIBEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017193-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006650-6 MARIA NAZARE PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0108034-3 JOSE LUIZ DE SOUSA E OUTRO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA, NADIA BAUSO BRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora, por cinco dias, sobre a manifestação da AGU de fls. 286.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016901-8 CARLOS DUARTE CALDAS (Adv. CARLOS DUARTE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011244-7 ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0986129-7 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009561-3 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SOLANGE FRANCO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recuso Especial.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.009221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LUIZ FERNANDO REGNIER MARQUES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se pela embargante (CEF).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 443106"
                            ],
                            "444703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011650-7 AMAURY ROCHA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade de tramitação do feito e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029360-0 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021709-1 SOLANGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 1111/1115 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014003-7 CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 2757/2758 . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.01.014003-7 \r\n\r\nAutor: CLÁUDIA PASSOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em relação à sentença de fls. 42/48, sob o fundamento de que haveria omissão no teor do aludido decisum.\r\n\r\nAduziu a embargante, em síntese, que a sentença não teria se manifestado sobre o pedido de condenação da ré ao pagamento da correção monetária e juros de mora, relativamente aos valores que já lhe foram pagos administrativamente, referentes ao período de 1999 a fevereiro de 2001.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, verifico não proceder a argumentação da embargante.\r\n\r\nÉ que, logo no primeiro parágrafo da fundamentação, o douto juiz sentenciante reconheceu a ocorrência de prescrição, no que tange às parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da demanda, nos termos do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDessa forma, como a ação foi proposta em 19/07/2006, encontram-se prescritos eventuais valores devidos relativos a parcelas anteriores a 19/07/2001, o que abarca o período reclamado no item “c” da petição inicial.\r\n\r\nAssim, inexistiu omissão na decisão embargada.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006092-7 JOSE UMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016359-1 IRMA CARMELINA ROSSI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 2745/2749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à Autora o percentual de 8,04%, incidente sobre o saldo da conta de caderneta de poupança n( 00037987, Agência Caxias do Sul, no mês de junho de 1987, bem como a pagar à Autora o índice de 19,75%, incidente sobre o saldo dessa mesma conta, no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nA correção monetária deverá obedecer os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023819-4 LUZIMAR LOPES PERES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 2755/2756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008599-5 OLAVO LEITE FAVARIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Iniciado o prazo de 15 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 235.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0135638-2 JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 378.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 444703"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023993-0 ANTONIO CARLOS DE NORONHA MIRANDA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré - União Federal / AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021518-1 FABIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021135-0 JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x AGORA-SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORRÊA FILHO) x BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 823/824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, dada a sua ilegitimidade passiva e declino de competência, em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, devendo, após o trânsito em julgado, serem remetidos os autos ao Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital do rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) , em favor da Comissão de Valores mobiliários - CVM.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007858-7 JOSE FERREIRA LOUREIRO - ESPOLIO REP/ P/ CYLENIO DO ESPRIRITO SANTO LOUREIRO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SILENIO PIRES (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 444730"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0123754-3 EVERTON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 890, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0032349-0 ERIKO VASCONCELOS GOMES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006690-1 GERSON DA CONCEICAO (Adv. GERSON DA CONCEICAO, JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0015923-9 MITSE MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora, conforme guia juntada à fl. 238, manifeste-se o Banco Econômico S.A. no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0014403-4 INTERMARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS R. DE PINHO, DANILO PEDROSA PEREIRA, RICHARD R P DE ALBUQUERQUE, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Estando juntada às fls. 896 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da ação, aguardando-se a liberação das demais parcelas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0003055-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Defiro a dilação do prazo, requerida, às fls. 308, pelo impetrante, por 120 (cento e vinte) dias, para fins de cumprimento do despacho de fls. 301.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 90.0010465-3 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, MANUEL LUIS OLIVERA MALCA, GUILHERME DE ALBUQUERQUE, CARLOS EDUARDO MAFRA LINO, JOSE DA SILVA SALES, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ARGEU LAGE FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a ré sobre o pedido de renúncia do autor RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ, formulado às fls. 6210/6212, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 93.0027066-4 JEOVAH SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA ALVES (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 988, providencie a parte que protocolou cópia das referidas petições, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 445465"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022932-8 AFFONSO ALVAREZ LOURENCO E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 189: Intimem-se a PREVI BANCO DO BRASIL - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, em relação à autora Andrelina de Souza e Silva e, a Fundação Promon de Previdência Social, em relação ao autor Affonso Alvarez Lourenço, nos termos da decisão de fls. 171, ficando sem efeito o despacho de fls. 183.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028248-1 ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0020172-6 IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 69/71 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 366.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019555-9 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003572-6 RIOS EMANUELE ESPORTES LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista os extratos de fls. 86/89 anexados pela CEF, intime-se o autor para que se manifeste sobre tais documentos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 67.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023440-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027826-0 ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nAssino à parte autora último prazo de 10 (dez) dias para complementar corretamente as custas iniciais, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029340-5 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. . Com relação aos rendimentos da caderneta de poupança relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, consolidou-se o entendimento, na esteira de orientação traçada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante.\r\n\r\nO Banco Central é a parte legítima, apenas, para responder pela correção monetária dos depósitos da poupança bloqueados por força da Lei nº 8024/90, por ser a instituição responsável por aquele bloqueio e gestor da política econômica que implantou o chamado “Plano Brasil Novo”.\r\n\r\nNão é o caso, ademais, de denunciação da lide do BACEN ante a ausência de obrigação legal ou contratual de indenizar em ação regressiva. As novas regras relativas aos rendimentos de poupança, no caso a Resolução BACEN n.º 1.338/87, não atingem situações pretéritas.\r\n\r\nAssim, indefiro a denunciação a lide.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com baixa na distribuição na Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000154-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. MICHAEL ROMEIRO BRIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 430/433: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista os quesitos de fls. 425/426, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos, devendo, ainda, a União formular quesitos, tudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. A começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014206-2 ANTONIO ANDRE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023356-0 LUCIA ELENA JUNGER MARQUES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/106, expeça-se alvará em favor do impetrante, para levantamento total do depósito de fls. 111, devendo o beneficiário ser intimado a retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 185/186 e 188-verso dos autos do agravo de instrumento do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 191/195, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me coclusos para apreciação do peticionado às fls. 197.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0018569-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE MAURICIO NATAL DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 213.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x MARIA DA FE DE SOUZA RAMOS (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA, PAULO RAMOS). . Fls. 107/109: Manifeste-se a parte embargada sobre os cálculos apresentados pela embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 494: Expeça-se alvará, em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor de fls. 482 e 491. Expedido o alvará, deve a beneficiária retirá-lo da Secretaria e efetuar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente decisão, que a CEF traga aos autos o ofício de quitação do imóvel em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento da determinação judicial, voltem-me conclusos, para aplicação de multa diária, nos termos do parágrafo do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o evidente equívoco, desentranhe-se a petição de fls. 80/81, anexando-a à contracapa dos autos, para posterior entrega ao procurador da CEF, mediante recibo. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 78, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028889-6 LUIZ ROBERTO SILVEIRA CASSINO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029589-0 EGAS MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029598-0 MARLY MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027166-5 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031084-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016115-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CARLOS TAVARES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 12, 72, 114/115 e 118.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 445277"
                            ],
                            "445278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026987-9 ARMANDO PERUSIN FILHO (Adv. ELMIRA MARIA DOS S. R. PADILHA, BERNARDO DE ARAUJO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0018819-9 SERGIO DE MATTOS BORGES COELHO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004260-1 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 196/200: Indefiro, por ora, a expedição de alvará, visto ser imprescindível a elaboração dos cálculos de liquidação, para se chegar ao valor real a ser convertido em renda da União pela parte ré e o quanto deve ser levantado pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018422-2 CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 187: Tratando-se de erro material, ocorrido no despacho de fls. 182, onde se lê: proceda à conversão em renda da União, leia-se proceda à conversão em renda do INSS. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028183-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC-ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (SENAC, SESC e INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0029514-2 CLAUDIO LUIS CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0043879-6 VIVALDO COTTA PALHETA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0004565-1 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 330/334: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012061-2 JOSE VITORIO NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NEILDE CASTELO BRANCO NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FEITOSA). . Fls. 163: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando memória de cálculos e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. As cópias para instrução do mandado devem ser fornecidas pela exequente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 327: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 132/133: Indefiro o requerido, visto não ser possível mensurar, no extrato juntado aos autos, o que é oriundo de salário e o que não é, pois, além da remuneração/salário constam no referido extrato resgates de aplicações financeiras.\r\n\r\n12 - 93.0022654-1 MARIO JORGE RENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Ante o disposto no parágrafo único do art. 736 do CPC, não há necessidade da remessa dos autos ao Tribunal. Mantenham-se os autos suspensos na Secretaria, até o retorno dos embargos.\r\n\r\n13 - 94.0001375-2 HEITOR GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 188/189: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0029142-6 WALDYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022486-8 NILDA MARIA BARBOSA DE MELO (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. Pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 89.0007021-5 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO). . Fls. 155: Intime-se o devedor (Flex-a Carioca Indústria de Plásticos Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 92.0065258-1 PAULO ROBERTO LYRA BRANDAO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026438-7 WILMA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Vistos etc. Conforme a certidão de fls. 25 as autoridades impetradas têm domicílio no Distrito Federal. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022660-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSIAS PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0003966-0 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ALEXANDRE GARCIA GANIN, ALFREDO TEIXEIRA BASTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011470-1 JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA, AIRTON RUI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.010849-1 SCALLOWAY FINANCE LTD (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, FERNANDO QUEIROZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fornecidas pelo exeqüente cópia da petição inicial da execução e cálculos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026220-8 LANUZA FUNDAO PONTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 240/243: Dê-se vista à parte autora para as providências cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029463-0 PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a FUNADAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031413-5 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021979-7 PERICLES FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA). . Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 525 e 528, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Para a reserva dos honorários advocatícios é necessário que sejam anexados aos autos os contratos de honorários originais. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 280/281.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009425-1 FELIX FERTER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023208-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RAPHAEL RESTUM DE SOUZA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 104/106 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, em atenção ao rito escolhido, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023574-0 ZILDA REGINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031572-3 FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029510-4 MARIO VIANNA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO E OUTRO. . Vistos etc. Conforme a certidão de fls. 54 as autoridades impetradas têm domicílio no Distrito Federal. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x A SAVIOLO METAIS. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 155-verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023344-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Fls. 178: Dê-se vista à parte autora para que diga, de forma clara, se concorda com o valor dos bens ofertados pela executada às fls. 111/112. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031642-9 JOSE LOPES JUNIOR (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelo réu. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028631-0 WAGNER PINTO TEIXEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há notícia de ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado, assino o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 59/60, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020857-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Retornem os autos à CEF para fiel cumprimento do julgado, com elaboração e depósito dos cálculos relativos aos honorários de sucumbência, conforme requerido às fls. 53. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 445278"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022165-0 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 34: verifica-se que não há identidade do objeto desta ação com o do processo nº 92.0042725-1.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0019205-0 ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Folha 366: a informação ora prestada pelos autores, referente à co-titularidade das contas, não condiz com o documento de fl. 292 que informa que a 1a conta somente possui um titular. Saliente-se que tal documento, por sua vez, é contraditado pelos demais documentos de fls. 07/12 e 335, razão pela qual não houve atendimento ao despacho de fl. 365.\r\n\r\nDestarte, para fins de expedição dos requisitórios, cujos valores deverão ser creditados individualmente em favor de cada um dos dois autores, reitere-se a intimação dos mesmos para que, no prazo de 10(dez) dias, comprovem a titularidade das contas nº 00339-6 e 16062-6, sob pena de inviabilizar a expedição.\r\n\r\n3 - 93.0011861-7 ABEL JOSE VARGAS FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 425: tendo em vista a informação prestada pelos autores ABEL JOSÉ VARGAS FREITAS e JOSÉ CARLOS CARNEVALE, oficie-se ao Banco Bradesco, em resposta à solicitação de fl. 423, para que, no prazo de 40(quarenta) dias, forneça o extrato de suas contas fundiárias no mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nFornecido o documento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022267-7 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Preliminarmente à apreciação da impugnação ora apresentada pela executada (fls. 593/597 e 598/602), e da resposta da ANS (fls. 642/644), com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo dos honorários de sucumbência de R$ 2.046,00, indicados nos cálculos de fls.576/577, que perfaz a quantia de R$ 204,60.\r\n\r\nSaliente-se que a penhora já recaiu sobre os bens da executada, avaliados em R$ 3.000,00, conforme laudo de fls. 638/639, razão pela qual torna-se desnecessário o reforço da penhora, tendo em vista o total exeqüendo de R$ 2.250,60.\r\n\r\n2) Folhas 593/597 e 598/602: trata-se de impugnação da executada “PLASAC-PLANO DE SAÚDE LTDA” alegando, em síntese, que, em verdade, foi vencedora em 2a instância, com a reforma da sentença, razão pela qual seria a vencedora desta ação, e, por conseguinte, os honorários de sucumbência arbitrados na sentença em favor da ANS devem sofrer inversão, a fim de que a vencedora desta demanda, no caso, a impugnante, ora executada, não seja compelida a arcar com a referida despesa, por ausência de título.\r\n\r\nPor sua vez, a exeqüente, ora impugnada, alega que a sentença julgou improcedentes os pedidos, mas o acórdão apenas deu parcial provimento ao recurso, “para declarar a inexigibilidade do débito referente ao Atendimento de Internação Hospitalar nº 2630431001”, mantendo o restante da sentença de improcedência dos outros pedidos. Ou seja, argumenta que o acórdão manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos, e que condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, razão pela qual a ANS teria sucumbido de parte mínima do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença julgou improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14 do STJ) - fls. 439/445.\r\n\r\nO acórdão do Egrégio T.R.F deu parcial provimento ao recurso, para declarar a inexigibilidade do débito ao Atendimento de Internação Hospitalar nº 2630431001, conforme a fundamentação proferida no voto do Relator, mantendo-se o restante da sen tença. Ou seja, concluiu-se pela constitucionalidade, legalidade e legitimidade do ressarcimento ao SUS instituído pela Lei 9.656/98 (fls. 545/548).\r\n\r\nDestarte, a parte da sentença que condenou a autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência restou mantida pelo acórdão do Egrégio T.R.F, transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 467, 468 e 474, todos do CPC, e em respeito à coisa julgada material proferida, não se pode interpretar o “decisum” objeto desta execução de honorários, de forma a se impor, reformar, ou inverter, uma expressa condenação anteriormente proferida, sem que também haja, de forma expressa, menção neste sentido na decisão posteriormente proferida e que transitou em julgado. \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no artigo 475-L, II, c/c artigo 475-M, § 2º, ambos do CPC, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO do executado PLASAC-PLANO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a exeqüente ANS para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial dos bens penhorados, devendo, neste caso, indicar leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 110/141: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019037-9 MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Ao autor, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação da ECT, em especial acerca da preliminar de ilegitimidade passiva desta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025227-1 BOULEVARD FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 24 e 27, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação de cada um dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032026-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEREMIAS LOBATO FERREIRA. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032042-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY PARADELLA ROSA. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELSON DE CARVALHO. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032099-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI JOSE ALMENDRA. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032139-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA COSTA FEIJO. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032285-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LOPES DAVID. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032444-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI TAVARES. . Intime-se o advogado da exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001910-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RUI MANUEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 23, 25, 27 e 32, intime-se a CEF para indicar o endereço que possibilite a citação de cada um dos três réus, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011368-7 MAYCON IGOR SCORALICK (Adv. AGNALDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 17: considerando que a agência da CEF informou ao autor que os valores já estariam liberados ou em via de liberação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça seu interesse no prosseguimento da presente ação, posto que, ao que parece, não há impedimento administrativo ao levantamento.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032827-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JARDEL CRUZ SANTOS. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033128-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES FILHO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . Intime-se a exeqüente ECT para que forneça o correto endereço para penhora e avaliação de bens da executada, no prazo de 10 (dez) dias, ante a certidão negativa de folha 80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 99.0056021-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. MIRIAM C. CALHEIROS FARIA) x RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 160/161 e 163: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras de JOSEFINA JULIA PREGO FERNANDEZ VASCONCELLOS, observa-se que a mesma é pessoa estranha à presente execução, razão pela qual desde logo indefiro o requerido.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido acima indicado formulado em face do executado FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que o exeqüente INSS não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens do referido executado passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\n3) No que se refere ao requerimento do INSS para que este juízo oficie à JUCERJA a fim de que esta forneça cópia do ato de constituição da empresa TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A, bem como das demais alterações contratuais, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n4) Destarte, intime-se o exeqüente INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço da inventariante e dos bens do ESPÓLIO DE RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS, discrimine onde se encontram os bens passíveis de penhora do executado FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, bem como da empresa executada TRANSPORTES ROLIPA S/A, e ainda para que demonstre a sucessão processual da empresa, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o INSS para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 445015"
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                            "445016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por SÉRGIO MILLER GUIMARÃES, militar reformado no posto de coronel, em face da UNIÃO, em que requer a condenação da ré a efetuar o pagamento de seus proventos, de acordo com o soldo correspondente ao posto de General de Divisão, bem como do auxílio invalidez, com o pagamento dos valores atrasados, além de condená-la a fazer a emissão do Título de Reforma e documentos subsidiários.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer o imediato pagamento da majoração dos seus proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior, qual seja, General de Divisão, bem como o auxílio invalidez.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é portador de doença, que levou a junta militar de saúde a emitir parecer de sua incapacidade definitiva para o serviço do Exército, mas que não o considerou inválido, além de atestar que não necessitaria de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização.\r\n\r\nAlega que o requerimento administrativo em que pleiteou a reforma por sua incapacidade física definitiva para o Exército, adicional de invalidez, e reforma com proventos de posto superior, foi indeferido, apesar de estar isento de imposto de renda.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela encontra-se fundamentado no fato de o autor ser portador de “neoplasia maligna”, o que caracterizaria a sua invalidez para todo e qualquer trabalho, e geraria o direito a receber proventos com base no grau hierárquico acima, qual seria, General-de-Divisão.\r\n\r\nEntretanto, o pedido teria sido negado administrativamente por se entender que seria incapaz definitivamente para o Exército, com fundamento em doença prevista na Lei nº6.880/80, artigo 108, inciso V, mas não inválido.\r\n\r\nObserve-se que a Lei nº6.880/80, artigos 108 e 110, com redação dada pela Lei nº7.580/86, dispõem:\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. “\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.” \r\n\r\nPortanto, a reforma do autor para recebimento de proventos com o grau hierárquico superior imediato ao que possuía na ativa depende do reconhecimento da sua condição de inválido, ou seja, total e permanentemente incapacitado para qualquer trabalho, o que, à época da análise da comissão de saúde, assim não foi reconhecido (fls. 24/28). \r\n\r\nTal presunção não é afastada por suas alegações e pela documentação juntada aos autos, inclusive aquela que demonstra a concessão de isenção de IR (fl. 30), tendo em vista ser baseada em legislação distinta daquela que rege a reforma de militares.\r\n\r\nSaliente-se apenas que não há empecilho para que a alegação da sua atual incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho com base naquele mesmo diagnóstico seja reconhecida mediante prova pericial médica.\r\n\r\nPosto isto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012386-3 ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 47.706,21, quantum que corresponde ao somatório dos anos de 2001 a 2004, conforme planilha de fl. 18.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora a complementação das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026635-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 65, 66 e 67: não obstante a juntada da procuração e da declaração de fls.68/70, reitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a inclusão do seu cônjuge no pólo ativo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista o necessário litisconsórcio ativo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0045634-9 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO ALBERTO PEREIRA). . Folhas 150/151: considerando os cálculos exeqüendos de R$ 1.780,42, atualizados até dezembro de 2007, ora apresentados pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL (fl. 1527), e com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10%, que perfaz a quantia de R$ 178,04.\r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, pelo valor total de R$ 1.958,47.\r\n\r\n5 - 91.0103640-8 HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv. NANCY OLIVE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folha 145: tendo em vista a solicitação do Juiz de Direito da 1a Vara de Órfãos e Sucessões, e o tempo decorrido desde a realização dos cálculos (fevereiro de 2001), remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, oficie-se em resposta àquele Juízo, informando o valor do débito atualizado, e que o depósito deverá ser realizado em conta a ser aberta à disposição deste juízo, na agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal PAB/Justiça Federal.\r\n\r\n2) Após, intimem-se os exeqüentes BANCO CENTRAL DO BRASIL e UNIÃO para ciência dos cálculos, bem como para que, no prazo de 10(dez) dias, promovam a devida habilitação da parte executada, nos termos do artigo 1056, inciso I, do CPC, visando o posterior prosseguimento da execução, com o recebimento dos valores exeqüendos.\r\n\r\n6 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . Considerando a decisão proferida pelo Egrégio STF no julgamento do RE nº RE/220906, a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT deve ser citada em execução para pagar o débito, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC, razão pela qual, por ora, reconsidero a decisão de fl. 275.\r\n\r\nPara tanto, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021708-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente ECT não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a ECT para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003948-2 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO, KATIA C T S ZIMMERLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Diante da concordância do perito, fixo seus honorários em R$ 1.500,00. Intime-se a ré Bradesco Vida e Previdência S/A para que deposite a referida quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o perito para que marque data, hora e local para a realização da perícia, devendo comunicar a data a este juízo, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031535-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls. 30/31, em que foi indeferida a antecipação de tutela, por ausência dos requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja reconhecido seu alegado direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nDiferente do que afirma o autor em sua peça recursal, o pedido antecipatório não se limitou apenas ao desbloqueio dos ativos de natureza dita alimentar, até porque o outro fundamento de seu pedido encontrava lastro na inconstitucionalidade do regime de direção fiscal previsto na Lei 9.656/1998, o que redundaria, segundo o próprio demandante, na irregularidade do bloqueio de todos os seus bens, e não apenas os indisponíveis.\r\n\r\nInsta acentuar, como consta no item a de fl. 13, que a antecipação do provimento jurisdicional consistiu na “suspensão dos efeitos do ato da requerida que tornou indisponíveis os seus bens, inclusive os impenhoráveis, liberando sobretudo os valores bloqueados em suas contas bancárias” (grifo nosso), com base na seguinte alegação (fl. 04): “ao contrário do que se possa imaginar, o ato da requerida, tornando indisponíveis os bens do autor, inclusive valores encontrados em suas contas bancárias, traduz evidente ilegalidade/inconstitucionalidade” (grifo nosso). \r\n\r\nOu seja, em que pese a ênfase dos bens alegados como indisponíveis, o pedido antecipatório foi claramente direcionado ao desbloqueio de seus bens em geral, conforme transcrição literal acima. \r\n\r\nEntretanto, não obstante o acima exposto, deve-se atentar para o caráter exacerbado da indisponibilidade de bens decretada pela Agência Ré. A decretação do bloqueio de todo o patrimônio daquele afetado pela medida gera uma situação inadmissível em um Estado Democrático de Direito e atenta contra os mais comezinhos princípios de respeito à dignidade da pessoa humana. Visível, portanto, o periculum in mora, posto que o autor está impedido de receber até mesmo os recursos indispensáveis à sua sobrevivência.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que o parágrafo 4o. do artigo 24-A da Lei 9.656/1998 exclui expressamente, do bloqueio de bens, aqueles considerados inalienáveis ou impenhoráveis pela legislação em vigor.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, deferindo em parte a antecipação de tutela, determinar à ANS que levante parcialmente a constrição exercida sob as contas bancárias do autor, de modo a permitir que sejam livremente movimentados apenas os valores inalienáveis ou impenhoráveis, nos moldes previstos no parágrafo 4o do artigo 24A da supramencionada lei.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ANS, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028783-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALBERTO ARAUJO DE JESUS. . Intime-se a exeqüente FHE para que forneça o correto endereço para citação do executado, no prazo de 10 (dez) dias, ante a certidão negativa de folha 25.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial de folhas 714/764, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela ré JB Participações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestação acerca da certidão negativa de folha 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028372-2 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 58/82: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 56/57, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, promova a inclusão do seu cônjuge no pólo ativo, bem como para que emende a inicial a fim de formular os pedidos que seriam feitos na ação principal, conforme exposto às fls. 56/57, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3) Tendo em vista a decisão de fls. 56/57, remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe da presente ação para “ordinária”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 445016"
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                            "439950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0607105-8 JOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 1726/1739: À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0009766-6 TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 259.\r\n\r\nFls. 214/225, 228/254 e 258: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032578-3 JAIME DE FREITAS BARBOSA PEGAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o processo por 120 dias para atendimento do despacho de fls. 222 pelos habilitantes.\r\n\r\n4 - 99.0016045-2 IRIS MAGALHAES RABELLO (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ORIMAN VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x ANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER) x ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF, em 5 dias, o despacho de fls. 295, ciente que a reiteração pela terceira vez dos argumentos aduzidos às fls. 284/286 e reiterados às fls. 315/316 será interpretada como litigância de má-fé (art. 17, inciso IV do CPC), ressaltando que o efeito suspensivo do agravo interposto abrange tão somente a multa cominada às fls. 295.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022482-8 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito os itens 2 e 3 do despacho de fls. 57.\r\n\r\nAcoste o Réu os extratos de conta poupança do período contemplado no título exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor que deverá se manifestar acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNo que tange à execução de astreintes ressalto que a multa não foi efetivamente fixada, constando claramente do despacho de fls. 57 “...sob pena de fixação de multa...”.\r\n\r\nExpeça-se alvará depósito de fls. 61, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 439950"
                            ],
                            "439951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0416583-7 MARGARIDA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 95.0016803-0 ADILSON BIHREN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os autor para ciência dos depósitos, efetuados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018468-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020869-2 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0021566-3 LEA SOARES FEIO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA APPARECIDA STORINO BITTENCOURT (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 439951"
                            ],
                            "439952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0015899-1 JULIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os autores para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021263-0 SONIA CORDEIRO RITA (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA, MARCIA PEREIRA DO AMARAL, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 96.0017685-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 96.0019819-5 MARCELO LUIZ BAILLY REP/ P/ LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a remessa ao contador por não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se o Autor acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013666-2 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 135, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 89.0012477-3 ANATOLE RAMOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x COMANDANTE GERAL DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Fls. 54/55: Retifico tão somente o item 1 do despacho de fls. 49 para determinar que a atualização dos cálculos pelo índice da caderneta de poupança.\r\n\r\nAo contador.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em 10 dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 439952"
                            ],
                            "439953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024607-4 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023301-7 LILIAN MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 97.0103043-5 ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019448-0 ROGERIO DO NASCIMENTO DELPHINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.315 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO TEXTO: “Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 311.” ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.311: “1. Manifeste-se a CEF sobre o agravo retido de fls.297/308.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022802-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x M FELIX COM INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a intimação de fls. 96 e a certidão de fls. 137, verso, reputo o réu revel (art. 13, inciso II do CPC).\r\n\r\nInforme o exeqüente se tem interesse na penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KAMPAI NAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR, REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.99 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo ainda o autor manifestar-se sobre fls. 70/98.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 87.0007023-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO E OUTROS (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ANTONIO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x WALQUIRIA ROSA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.288 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: “1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 439953"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "440184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025422-9 CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. retro: Deixo de receber a contestação apresentada pela ré Eletrobrás, na medida em que a mesma foi citada para, querendo, apresentar resposta ao recurso manejado pela parte autora às fls. 53/67 e não para apresentar contestação, eis que já com sentença o feito (fls. 43/52).\r\n\r\nAssim, prenda-se a referida peça na contra-capa dos autos, devendo o advogado da ré Eletrobrás retirá-la no prazo de dez dias.\r\n\r\nPreclusa, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 76.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0028543-4 CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002366-0 ARLETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Não obstante o que relatado pelo Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 107, na qual se evidencia a situação de hipossuficiência financeira da parte autora, ora executada, tenho que o pedido de gratuidade de justiça formulado às fl.103/104 não merece acolhida.\r\n\r\nCom efeito, na presente fase executória, a despeito da referida situação da demandante, resta inviável ser concedida a isenção do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixados no título executivo, já imutável, formado na fase processual de conhecimento, sob pena de indevida afronta à segurança jurídica.\r\n\r\nNeste sentido, filio-me à orientação jurisprudencial do E.STJ nos termos referidos no aresto adiante, cujas linhas, de precisa didática, sedimentam o entendimento perfilhado:\r\n\r\nRecurso Especial. Processual Civil. Benefício da Justiça Gratuita. Beneficiário vencido no processo de conhecimento. Pedido postulado em sede de execução. Alcance temporal da isenção. A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir de seu deferimento. Deixando a parte de postular o direito ao benefício no processo de conhecimento, poderá fazê-lo no processo de execução se sua situação financeira indicar que as despesas do processo ser-lhe-ão prejudiciais ao sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nA extensão isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo de execução, não alcançando retroativamente os encargos pretéritos estabelecidos pela sucumbência no processo de conhecimento. Tal entendimento, busca acoplar a garantia do acesso à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional que assegure assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sem esvaziá-la dos atributos de satisfatividade e segurança.\r\n\r\nRecurso provido. (Terceira Turma, RESP 294581, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 23/04/2001).\r\n\r\nAssim, diante do que acima exposto, defiro o pedido da União (fls. 109/110) de consulta ao sistema BACEN-JUD, para que, uma vez constatada a existência de ativos em nome da autora, seja a quantia de R$ 1.143,90, atualizada até agosto/2007 imediatamente bloqueada, para posterior conversão em renda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante à fl. 11, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 50253-9, agência 228, relativos ao mês de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURO CARVALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 . Homologo a desistência manifestada pela exeqüente às fls.34.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026282-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARACY CARVALHO DA SILVA. . Ante a certidão negativa de fls. 28, intime-se a exeqüente (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031913-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLETE ALVES MARINS. . Em aditamento à determinação anterior, determino o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Tendo em vista que, a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032140-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEA DE ALMEIDA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032607-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILEA SANTOS BARINO CUNHA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHIRLEI MARTINS AUGUSTE. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 96.0006847-0 CESAR ONOFRE KAWASE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 290/291 dos autos da Ação Ordinária nº 99.0057985-2, em apenso, o qual, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF determinou que fosse a referida empresa pública excluída do pólo passivo daquele feito e, conseqüentemente, que fossem o mesmo e os presentes remetidos à Justiça Estadual competente, determino que sejam a presente ação remetida à SEADI, para exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030692-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANA CLAUDIA IZIDORO DE BARROS. . Ante a certidão negativa de fls. 31, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 99.0063015-7 CESAR ONOFRE KAWASE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 290/291 dos autos da Ação Ordinária nº 99.0057985-2, em apenso, o qual, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF determinou que fosse a referida empresa pública excluída do pólo passivo daquele feito e, conseqüentemente, que fossem o mesmo e os presentes remetidos à Justiça Estadual competente, determino que sejam a presente ação remetida à SEADI, para exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017118-2 TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024570-0 PEDRO CASTELO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado a fl. 51:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NATALINO DIAN) x MIRIAN SILVA DOS PASSOS DA SILVA (Adv. PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS). . Conforme determinado a fl. 118:\r\n\r\n“Após, aos réus para, no prazo comum de vinte dias, na forma do artigo 191 do CPC, especificarem as provas que pretendem produzir”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440184"
                            ],
                            "440185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027955-0 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, determino o prosseguimento do feito, e passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCuidam os autos de ação ajuizada por CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA, pelo rito comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, colimando que seja declarado, em caráter de antecipação de tutela, o afastamento do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, assim como ver declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes no que concerne à compensação de valores recolhidos indevidamente dos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nA matéria em cotejo é objeto do RE 240.785-2/MG, Relator Ministro Marco Aurélio, ainda pendente de julgamento, mas já tendo cinco Ministros manifestado adesão ao entendimento do relator que vislumbrou violação ao art. 195, I, da Constituição da República, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre o ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento. \r\n\r\nA propósito, destaque-se trecho do voto do Relator, já divulgado mas ainda sujeito à revisão:\r\n\r\n“A tríplice incidência da contribuição para o financiamento da previdência social, a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, foi prevista tendo em conta a folha de salários, o faturamento e o lucro. As expressões utilizadas no inciso I do artigo 195 em comento hão de ser tomadas no sentido técnico consagrado pela doutrina e jurisprudencialmente. Por isso mesmo, esta Corte glosou a possibilidade de incidência da contribuição, na redação da primitiva Carta, sobre o que pago àqueles que não mantinham vínculo empregatício com a empresa, emprestando, assim, ao vocábulo “salários”, o sentido técnico-jurídico, ou seja, de remuneração feita com base no contrato de trabalho - Recurso Extraordinário nº 128.519-2/DF. Jamais imaginou-se ter a referência à folha de salários como a apanhar, por exemplo, os acessórios, os encargos dito trabalhistas resultantes do pagamento efetuado. Óptica diversa não pode ser emprestada ao preceito constitucional, revelador da incidência sobre o faturamento. Este decorre, em si, de um negócio jurídico, de uma operação, importando, por tal motivo, o que percebido por aquele que o realiza, considerada a venda de mercadoria ou mesmo a prestação de serviços. A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar. O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação de serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de noções próprias ao que se entende como receita bruta. Descabe assentar que os contribuintes da Cofins faturam, em si, o ICMS. O valor deste revela, isto sim, um desembolso a beneficiar a entidade de direito público que tem a competência para cobrá-lo. A conclusão a que chegou a Corte de origem, a partir de premissa errônea, importa na incidência do tributo que é a Cofins, não sobre o faturamento, mas sobre outro tributo já agora da competência de unidade da Federação. No caso dos autos, muito embora com a transferência do ônus para o contribuinte, ter-se-á, a prevalecer o que decidido, a incidência da Cofins sobre o ICMS, ou seja, a incidência de contribuição sobre imposto, quando a própria Lei Complementar nº 70/91, fiel à dicção constitucional, afastou a possibilidade de incluir-se, na base de incidência da Cofins, o valor devido a título de IPI.”\r\n\r\nEstas mesmas razões conduzem à não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição destinada ao PIS, tributo também enquadrado no inciso I do art. 195 da Constituição da República. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO PIS.\r\n\r\nENTIDADES DITAS FILANTRÓPICAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ALEGADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA DA LEI 9.732/98. EFICÁCIA SUSPENSA PELO STF.\r\n\r\nACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECEU O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 8.212/91. SÚMULA 07/STJ.). OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO EMBARGADO. MANUTENÇÃO.\r\n\r\n1. Requisitos legais necessários à caracterização de entidades beneficentes de assistência social, a fim de usufruírem da imunidade do recolhimento de contribuições destinadas à Seguridade Social, insculpida no artigo 195, § 7º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n2. Sendo cediço que a contribuição destinada ao PIS encontra-se enquadrada no inciso I, do supracitado dispositivo constitucional, afigura-se-lhe aplicável a imunidade do § 7º, atinente às entidades de assistência social \"que atendam às exigências estabelecidas em lei\". [...]\r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 729.223/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 18.10.2007 p. 270)\r\n\r\nDeste modo, em consonância com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para assegurar à autora o direito de recolher o PIS e a COFINS, excluindo-se da base de cálculo das referidas exações os valores de ICMS. INDEFIRO, todavia, O PLEITO no que toca à compensação dos valores recolhidos indevidamente ex vi do artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nEm seguida, ao autor para réplica, no prazo de dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo.\r\n\r\nApós, à parte Ré para, em igual prazo, apresentar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0033368-1 RODRIGO GASPAR DE MELLO E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.886,57 (mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e sete reais) na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014034-3 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMOS HOLANDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 93v, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 335/354 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001211-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 268/294 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, considerando-se a parte final da sentença proferida nos autos, expeça-se alvará de levantamento relativo ao quantum depositado na conta nº 0625.005.22003333-0, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com seus acréscimos legais, em benefício de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (CPF nº 763.429.807-72).\r\n\r\nIV - Por fim, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a petição de fls. 368/390 como Agravo Retido e mantenho o decisum proferido às fls. 365/366 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, ante a manifestação de fls. 367, determino que as rés manifestem-se conclusivamente acerca da pleiteada redução do saldo devedor do falecido mutuário, Sr. Rivaldo Rui Braz Filho, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022997-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 357/434 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALBERTO GOMES MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Fls. 96: Anote-se.\r\n\r\nSobre as alegações formuladas pelos réus às fls. 92/102, manifeste-se a exeqüente (CEF) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022669-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO CARLOS LOUREIRO. . Ante a certidão negativa de fls. 32, intime-se a parte autora (FHE) a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010766-1 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 241 para que o autor traga aos autos a manifestação do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008910-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 101/134 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 440185"
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                            "440186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Tendo em vista que o autor comprova que vem realizando o depósito conforme determinado no despacho de fls. 81, revejo de oficio o determinado às fls. 82.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao órgão pagador para que suspenda IMEDIATAMENTE os descontos mensais deferidos às fls. 82.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para que demonstre o pagamento da 3a. parcela trazendo aos autos o comprovante de depósito, devendo, ainda, comprovar mensalmente os valores pagos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033633-8 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo apelação de fls. retro apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018148-0 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.146/147. Defiro. Aguarde-se por dez dias a interposição de eventual recurso pela CEF em face da decisão de fls.140.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nadas sendo requerido, remetam-se os autos ao E.TRF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requer o autor às fls.68/74 a emenda da inicial para que dela passe a constar o pleito de autorização para pagamento diretamente a CEF da totalidade das parcelas vencidas, utilizando-se de seu saldo de FGTS com fulcro nas Leis nºs 5107/66 e 8036/90, bem como após o citado pagamento, dispensa das parcelas vincendas controvertidas com base no §4º do art.50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista que não se efetivou a citação da ré, recebo a emenda a exordial requerida pela autora, nos termos do art. 264 do CPC.\r\n\r\nDe fato, as Leis nº 5107/66 e 8036/90 possibilitam ao mutuário obter o levantamento do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de imóvel financiado pelo SFH, desde que satisfeitas as condições exigidas em lei. Neste diapasão é a decisão colacionada a seguir:\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS.PAGAMENTO DE RESGATE DO MÚTUO. POSSIBILIDADE.1. A enumeração do art.20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal. Precedentes da 1º Turma.2- Encontrando-se o mutuário em dificuldades financeiras, inadimplente perante o SFH, caracteriza-se a “necessidade grave e premente”, prevista no disposto no art.8º, II, “c”, da Lei nº5.107/66 e na Lei nº 8.036/90, interpretada extensivamente, de forma autorizá-lo a levantar o fundo de garantia para saldar as prestações em atraso.3-Ao aplicar a lei, o julgador subsunção do fato à norma, deve estar atento aos princípios maiores que regem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se dirige (art.5º, da Lei de Introdução ao Código Civil. (STJ-RESP 322302 Processo nº200100515110-PR-1º Turma-Rel. Luiz Fux)\r\n\r\nDeste modo, defiro o levantamento do FGTS requerido para fins de quitação das prestações em aberto (parcelas de 05/02/2007 a 05/02/2008).\r\n\r\nNo entanto, indefiro, por ora, a dispensa das parcelas vincendas controvertidas com base no §4º do art.50 da Lei nº 10.931/2004, eis que tal dispositivo legal autoriza tal medida somente em caso “de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas de ilegitimidade da cobrança no caso concreto”. In casu, da análise superficial da matéria fática posta em Juízo verifica-se a ausência de elementos passíveis de se aferir uma suposta ilegitimidade da cobrança no caso concreto de modo a sustar sua cobrança. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, proceda à prática de atos necessários à liberação do valor do saldo do FGTS do autor para fins de quitação das parcelas em aberto do contrato de mútuo hipotecário firmado com este, caso atendidas as condições fixadas pelo art.20, VII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor todo o exposto, presente o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, eis que caso haja a realização do leilão causará indubitáveis prejuízos ao autor, reconsidero a decisão anterior, para deferir a liminar requerida, sustando-se todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, ressaltando-se que, para a manutenção da medida ora deferida, deverá o autor permanecer efetuando os demais pagamento referentes às parcelas vincendas no modo determinado pela Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls.63/64.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a certidão da secretaria retro, reconsidero, em parte, a decisão de fls.451/452, apenas para determinar que os bancos depositários sejam, inicialmente, oficiados para fornecerem os extratos com os depósitos referentes aos períodos solicitados pela CEF (10/1966 a 08/1976; 09/1977 a 11/1980; 12/1983 a 04/1987; 05/1988 a 10/1988; e 04/1990 a 10/1990), respectivamente, no prazo de 20 dias. Antes, porém, à autora para fornecer os endereços completos dos bancos depositários, necessários à expedição dos ofícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo fornecido, sem cumprimento pelos bancos, expeçam-se os competentes mandados de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013281-0 CONFEITARIA JULIANA LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES). . Em decisão proferida às fls. 346/352, restou a União Federal excluída do pólo passivo, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, o que ocasionou o declínio de competência para a Justiça do Estado, em virtude da incompetência absoluta desse juízo para julgar a pretensão deduzida em face dos demais réus. Somente a Eletrobrás interpôs Agravo de Instrumento contra a referida decisão, conforme noticiado às fls. 378/384, objetivando a sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nEm decisão de fl. 385, foi determinada a suspensão do processo até que fosse julgado o Agravo de Instrumento interposto pela Eletrobrás.\r\n\r\nÀs fls. 390/417, Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados e demais debenturistas da Eletrobrás S/A, apresentaram Incidente de Ordem Pública, contra a Eletrobrás. Entretanto, carece esse juízo de competência para apreciar este requerimento, nos termos da decisão de fls.346/352.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional da decisão de fls.346/352. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo. No retorno, cumpra-se a decisão de fls.346/352, remetendo-se os presentes autos à Justiça do Estado, com as cautelas de praxe, a quem caberá a análise do Incidente de Ordem Pública apresentado, vez que o agravo de instrumento, interposto pela Eletrobrás, objetiva apenas sua exclusão do feito, não havendo impugnação no que concerne à exclusão da União Federal do pólo passivo. Ademais, não foi atribuído efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região ao recurso, mas, ao revés, já houve decisão negando seguimento que, ainda, não transitou em julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 144: Intime-se o autor para que comprove a co-titularidade da conta de poupança nº 00335911-1, da agência 0216.\r\n\r\nCumprido, intime-se novamente a CEF para que informe se é possível o fornecimento dos extratos referentes à conta de poupança nº 00335911-1, da agência 0216, relativo ao mês de fevereiro de 1989, observando-se a titularidade de MARIA BERNADETTE MILAGRE FONTES, CPF 22951318715.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010737-3 MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 251/253 . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que no 12º parágrafo da fundamentação da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ In casu, as contas 60002660-4, 60003339-2, 60002664-7, 60002659-0, 60002661-2, 60001667-1, 60002666-3, 60002665-5, 60002668-0, 8000685-2 e 60002662-0 possuíam aniversário no dia 10, estando devidamente comprovado nos autos às fls. 60, 36, 51, 63, 57, 42, 45, 48, 39, 66 e 52, respectivamente, o saldo existente à época da correção pleiteada.”\r\n\r\nE, ainda, para que passe a constar no dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 ao saldo das contas de caderneta de nos. 6002660-4, 60003339-2, 60002664-7, 60002659-0, 60002661-2, 60001667-1, 60002666-3, 60002665-5, 60002668-0, 8000685-2, 60002662-0, 714136-4 e 10026726-5, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 95.0019227-6 ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BOARDSIDE COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Fls. 31: Defiro. À CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do determinado às fls. 30.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação monitória ajuizada pela CEF em face de PATROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA e outros, pretendendo a cobrança do débito existente em nome dos réus, oriundo do Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto firmado.\r\n\r\nInstruída a inicial com as planilhas de evolução de débito de fls. 43/45 (referente ao título acostado às fls. 25); 46/48 (referente ao título acostado às fls. 24); 49/51 (referente ao título acostado às fls. 22); 58/60 (referente ao título acostado às fls. 23); 61/63 (referente ao título acostado às fls. 38); 73/75 (referente ao título acostado às fls. 30); 76/78 (referente ao título acostado às fls. 29); 79/81 (referente ao título acostado às fls. 17); 82/84 (referente ao título acostado às fls. 34), observam-se ausentes as planilhas referentes aos títulos de fls. 21 e 42.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo as planilhas de evolução referente aos supramencionados títulos, devendo, ainda, a autora instruir o presente feito com planilha de cálculos única, relativa ao montante total exeqüendo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008515-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Fls. 66/121 - Dê-se vista à embargada CÉLIA SEQUEIROS DA SILVA, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440186"
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                                "JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000007-0/2008\r\n\r\nFINALIDADE : para que os patronos procedam à devolução dos autos que encontram-se com carga com o prazo expirado, tendo em vista a Inspeção Anual a ser realizada no período de 03/03/2008 a 07/03/2008. Ficando cientes de que não havendo devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO HORAS) será expedido mandado de Busca e Apreensão e vedada nova carga dos autos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRETIRADO POR\r\n\r\nOAB\r\n\r\n00.0200544-1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n147984E\r\n\r\n00.0219878-9\r\n\r\nGIZLANIE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n163259E\r\n\r\n00.0413494-0\r\n\r\nANÍBAL FONSECA LIMA FILHO\r\n\r\n31168\r\n\r\n00.0411732-8\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO\r\n\r\n68218\r\n\r\n00.0774640-7\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\n153759E\r\n\r\n88.0020547-0\r\n\r\nEUGÊNIO DA SILVA GOULART\r\n\r\n51467\r\n\r\n89.0005898-3\r\n\r\nMAURO CHAVES FILHO\r\n\r\n36422\r\n\r\n91.0117605-6\r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO\r\n\r\n53531\r\n\r\n91.0131321-5\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n91.0131239-1\r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS\r\n\r\n143806\r\n\r\n92.0074276-9 92.0028111-7\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA\r\n\r\n137572\r\n\r\n92.0078128-4\r\n\r\nDENISE ALIC E MARTINS SOARES\r\n\r\n110972\r\n\r\n93.0001846-9\r\n\r\nMARCO ANTôNIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n74239\r\n\r\n94.0005132-8\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n94.0009573-2\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n100497\r\n\r\n94.0014659-0\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE\r\n\r\n59863\r\n\r\n94.0044653-5\r\n\r\nJ AIME DE CARVALHO TELES\r\n\r\n161260E\r\n\r\n94.0047913-1 2005.51.01.010342-5\r\n\r\nKATIA REGINA SOUZA RICARDO\r\n\r\n76831\r\n\r\n95.0000862-9\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n95.0003022-5 950041629-8\r\n\r\nMAGDA JORDANO PACHECO\r\n\r\n160723E\r\n\r\n95.0012660-5\r\n\r\nJORGE SANTORO QUEIROZ\r\n\r\n56145\r\n\r\n95.0012698-2\r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES\r\n\r\n159478 E\r\n\r\n95.0013786-0\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS CLARO\r\n\r\n149713E\r\n\r\n95.0018303-0\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES\r\n\r\n156966E\r\n\r\n95.0003163-9\r\n\r\nMARCELOS MENDES DE PINHO\r\n\r\n126251\r\n\r\n95.0005287-3\r\n\r\nGUILHERME NITZCHE WILTSEN\r\n\r\n11698\r\n\r\n95.0004704-7\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.489\r\n\r\n95.0007762-0\r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA\r\n\r\n97505\r\n\r\n96.0009984-7\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN\r\n\r\nILEGÍVEL\r\n\r\n96.0010538-3\r\n\r\nISAÍAS MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n61198\r\n\r\n96.0010630-4\r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\n71675\r\n\r\n96.0013903-2\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n97.0005334-2\r\n\r\nMARKUS CUNHA\r\n\r\n123589\r\n\r\n97.0011169-5\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n144624E\r\n\r\n97.0020852-4\r\n\r\nBRUNO EDUARDO OLIVEIRA CONTRUCÁ\r\n\r\n158364E\r\n\r\n97.0071485-3\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n97.0008371-3 98.0047164-2\r\n\r\nDENISE ALIC E MARTINS SOARES\r\n\r\n110972\r\n\r\n97.0101387-5\r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n69253\r\n\r\n97.0103535-6\r\n\r\nMAURÍCIO CALIXTO DA ROSA\r\n\r\n86797\r\n\r\n97.0103872-0\r\n\r\nCÁTIA REGINA VALE DE SOUZA\r\n\r\n146533E\r\n\r\n97.0104982-9\r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n69253\r\n\r\n97.0105526-8\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HUBNER JÚNIOR\r\n\r\n70564\r\n\r\n98.0002377-1\r\n\r\nADRIANA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n151724E\r\n\r\n98.0002753-0\r\n\r\nROBSON RABELLO\r\n\r\n121997\r\n\r\n98.0002932-0\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n98.0007396-5\r\n\r\nTHAIS GOMES F HALID\r\n\r\n159.622E\r\n\r\n98.0012534-5\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO\r\n\r\n60935\r\n\r\n98.0013216-3\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n070137\r\n\r\n98.0023700-3\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS LIMA PEREIRA\r\n\r\n127509E\r\n\r\n98.0024363-1\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n070137\r\n\r\n98.0026083-8\r\n\r\nALESSANDRA REGINA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n160705E\r\n\r\n98.0030845-8\r\n\r\nADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS\r\n\r\n147804E\r\n\r\n98.0031099-1\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES\r\n\r\n68506\r\n\r\n98.0032709-6\r\n\r\nADRIANA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n151724E\r\n\r\n99.0014097-4\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES\r\n\r\n154566E\r\n\r\n99.0016328-1\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE\r\n\r\n158468E\r\n\r\n99.0022057-9\r\n\r\nDANIEL SKRENSKI\r\n\r\n87938\r\n\r\n99.0059508-4\r\n\r\nADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS\r\n\r\n147804E\r\n\r\n2000.51.01.002353-5\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n159402E\r\n\r\n2000.51.01.011652-5\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.652\r\n\r\n2000.51.01.014090-4\r\n\r\nMONIQUE ABREU BARROS\r\n\r\n157125E\r\n\r\n2000.51.01.017744-7\r\n\r\nFELIPE SOLE VERNIN\r\n\r\n140443E\r\n\r\n2000.51.01.019624-7\r\n\r\nEDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND\r\n\r\n41.177\r\n\r\n2000.51.01.022433-4\r\n\r\nNATASHA DE ALMEIDA OMENA\r\n\r\n154756E\r\n\r\n2000.51.01.028719-8\r\n\r\nJACILENE ROMLUIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n143991E\r\n\r\n2001.51.01.013771-5\r\n\r\nNEREO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n107.060\r\n\r\n2001.51.01.016490-1\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n104.439\r\n\r\n2001.51.01.021413-8\r\n\r\nJORGE SANTORO QUEIROZ\r\n\r\n56.145\r\n\r\n2002.51.01.005068-7\r\n\r\nDENISE ALIC E MARTINS SOARES\r\n\r\n110912\r\n\r\n2002.51.01.005068-7\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES\r\n\r\n2002.51.01.000897-0\r\n\r\nDENISE ALIC E MARTINS SOARES\r\n\r\n110972\r\n\r\n2003.51.01.003157-0\r\n\r\nGEIZLANE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n163259E\r\n\r\n2003.51.01.004842-9\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT\r\n\r\n123468\r\n\r\n2003.51.01.011485-2\r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ\r\n\r\n131339\r\n\r\n2003.51.01.011980-1\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO\r\n\r\n133371\r\n\r\n2003.51.01.016978-6\r\n\r\nBÁRBAR CRISTINE RIBEIRO BARROS\r\n\r\n147379\r\n\r\n2003.51.01.021786-0 2003.51.01.017415-0\r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MESSUMECI JÚNIOR\r\n\r\n154252E\r\n\r\n2003.51.01.024652-5\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n2003.51.01.025617-8\r\n\r\nRICARDO LINHARES TAMY\r\n\r\n66915\r\n\r\n2003.51.01.028392-3\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS\r\n\r\n68451\r\n\r\n2004.51.01.004386-2\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY\r\n\r\n146179E\r\n\r\n2004.51.01.007576-0\r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA\r\n\r\n92671\r\n\r\n2004.51.01.010504-1 98.0015983-5\r\n\r\nFELIPE SOLE VERNIN\r\n\r\n140443E\r\n\r\n2004.51.01.010519-3 00.0311070-2\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR\r\n\r\n62.511\r\n\r\n2004.51.01.010577-6 9500137798\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n2004.51.01.013030-8\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n101839\r\n\r\n2004.51.01.020645-3 98242945\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA LEAL\r\n\r\n151109E\r\n\r\n2004.51.01.022188-0\r\n\r\nDENISE ALIC E MARTINS SOARES\r\n\r\n110.972\r\n\r\n2004.51.01.024686-4 99.0059925-0\r\n\r\nMARIA LAURA F SANTANA\r\n\r\n161561E\r\n\r\n2005.51.01.009388-2\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n131.428\r\n\r\n2005.51.01.014093-8\r\n\r\nINSS\r\n\r\n2005.51.01.021644-0\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n104439\r\n\r\n2005.51.01.021408-9\r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\n115376\r\n\r\n2005.51.01.021809-5\r\n\r\nMARCELO CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n162578E\r\n\r\n2005.51.01.022508-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n149480E\r\n\r\n2005.51.01.024153-6\r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES\r\n\r\n159478 E\r\n\r\n2005.51.01.027214-4\r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERCQUIST\r\n\r\n51.817\r\n\r\n2005.51.01.002985-7\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n153922E\r\n\r\n2006.51.01.004265-9\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO\r\n\r\n72997\r\n\r\n2006.51.01.009472-6\r\n\r\nLILIAN ROSEMARY WEEKS\r\n\r\n55692\r\n\r\n2006.51.01.013633-2\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO\r\n\r\n91653\r\n\r\n2006.51.01.015195-3 971043286\r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LORDE\r\n\r\n72022\r\n\r\n2006.51.01.020644-9\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO\r\n\r\n131944\r\n\r\n2006.51.01.539647-2\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n98839\r\n\r\n2007.51.01.020963-7\r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO\r\n\r\n92555\r\n\r\n2007.51.01.002044-9\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS LIMA PEREIRA\r\n\r\n127509E\r\n\r\n2007.51.01.002045-0\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n138437E\r\n\r\n2007.51.01.002046-2\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO\r\n\r\n143713E\r\n\r\n2007.51.01.008502-0\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PAES\r\n\r\n157550E\r\n\r\n2007.51.01.010050-0\r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n155820E\r\n\r\n2007.51.01.010509-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE LIMA TORRES\r\n\r\n161777E\r\n\r\n2007.51.01.013630-0\r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON\r\n\r\n150205E\r\n\r\n2007.51.01.014047-9\r\n\r\nADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS\r\n\r\n147804E\r\n\r\n2007.51.01.016939-1\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n154598E\r\n\r\n2007.51.01.002156-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS S DE JESUS\r\n\r\n88141\r\n\r\n2007.51.01.003894-6\r\n\r\nANGÉLICA DE POEMA BÍLIO\r\n\r\n154532E\r\n\r\n2007.51.01.006302-3\r\n\r\nMICHEL DA SILVA DIAS \r\n\r\n161008E\r\n\r\n2007.51.01.008502-0\r\n\r\nLÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ\r\n\r\n161814E\r\n\r\n2007.51.01.021721-0\r\n\r\nSEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n1411\r\n\r\n2007.51.01.023824-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n149489E\r\n\r\n2007.51.01.024235-5\r\n\r\nLANNA DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n155197E\r\n\r\n2007.51.01.027918-4\r\n\r\nSILVIA JOSÉ TELES MESSUMECI JÚNIOR\r\n\r\n154252 E\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II,\r\n\r\nCentro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara \r\n\r\nId: 444480"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103381-7 NILO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando o requerido à fl.126, que ora defiro, reabra-se, por 10 dias, o prazo para que a parte autora requeira o que for de direito, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ser regularizado o petitório de fl.128, eis que apócrifo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024466-8 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0027112-3 JOSE CARLOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 183: Cadastre-se no sistema informatizado o nome do Dr. Marco Antônio de Souza (OAB/RJ 74.239).\r\n\r\nFls. 184: Oficie-se ao Comandante da 1ª Região Militar para cumprimento da decisão às fls. 124 do TRF, assim como à Setor de Inativos e Pensionistas do Exército - SIP-1 para fornecer planilha dos soldos atrasados a partir de 28 de julho de 1989 até a data da reforma do Autor José Carlos Marques de Medeiros.\r\n\r\n4 - 99.0020699-1 DJALMA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo o agravo retido da parte autora de fls.255/256. Dê-se vista à parte Ré para contra-razões. Na oportunidade, considerando o requerido à fl.260, deverá manifestar-se sobre o determinado à fl.254, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006652-3 VALMIR BRITO DA SILVA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Requeira o autor o início da execução, na forma processualmente adequada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009509-6 JORGE LUIZ AGOSTINHO DE ABREU E OUTROS (Adv. EDIVALDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Junte-se na forma do art. 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se até o julgamento do A.I. noticiado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008844-5 HEBE TEIXEIRA SILVA REP/ P/ KATIA TEIXEIRA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009070-1 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Mantenho a decisão hostilizada.\r\n\r\n2)Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022283-2 LUIZ AUGUSTO FRANCISCO CHAGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls.93. Diante da manifestação de fls. retro, homologo a renúncia ao excedente a 60(sessenta) salários mínimos. Expeçam-se as requisições na forma da Res,559 do CJF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027596-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MACIEL E SANTOS LTDA ME. . Não estando a demandante incluída no rol das entidades isentas do pagamento de custas judiciais (artigo 4º da lei 9.289/96), assino o prazo de 10 (dez) dias para que ECT recolha os emolumentos devidos, com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCom a juntada do comprovante, voltem-me conclusos para designação de data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012446-2 NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017569-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, LUIZ ANTUNES VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando omissão e contradição na decisão proferida às fls. 63/64, sustenta que a decisão não está conforme com as matérias legais e constitucionais.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls.63/64, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019049-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS). . Vista as partes sobre os cálculos, iniciando-se pelo(s) Embargadio(s).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014162-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Vista as partes sobre os cálculos, iniciando-se pelo(s) Embargadio(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 445208"
                            ],
                            "445217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007020-9 DJALMA DA SILVA FARIAS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento de fls. 35/50, mediante recibo nos autos ficando assinado o prazo de 05 dias para retirada em secretaria. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009002-6 JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL- AGU-)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010078-0 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos e a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a restabelecer a pensão do autor, na quota parte que lhe cabe (1/2), conforme título de pensão de fls.99, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados desde novembro de 2006, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído em parte mínima do seu pedido, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no artigo 20, §3º, a, b, c, do CPC e sua combinação com o artigo 21 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls.201. Vista á parte autora para fornecer os elementos solicitados pelo expert. Prazo 20(vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014539-4 ALBERTO JORGE TRIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005572-5 MAGDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o desentranhamento apenas dos documentos originais juntados, mediante substituição por cópia e certidão nos autos, exceto do instrumento procuratório. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006661-9 CARMEN ALICE DE FRANCA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 588/589- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CARMEN ALICE DE FRANÇA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono referente ao depósito efetuado pela Ré ás fls. 590 no tocante à verba honoraria, devendo o patrono agendar a retirada do mesmo em secretaria, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. ..P.I.\r\n\r\n8 - 95.0005802-2 MARCIA PINTO RESENDE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0009450-6 RAIMUNDA MORENO DE ARAUJO VELOSO (Adv. MARCIO SCHIAVINATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista á União Federal para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0062630-3 ENITH CAZUCA DAMASCENO PEREIRA (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 13.489,70 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023355-8 MARIO RABELLO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023775-2 DAYSE DOS SANTOS COITINHO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, homologo, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a autora às fls.77 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por perdas e danos em razão da multa de 40%, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC por não ser a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030548-1 TIAGO MENDES BATISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam no que toca aos pedidos de não inscrição em dívida ativa, de não cobrança judicial da dívida e de não inclusão no CADIN e, a teor do art. 267, IV, por inadequação da via eleita, quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 116, II, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, concedendo a segurança para tão somente determinar à autoridade coatora que não condicione o licenciamento do Impetrante ao pagamento prévio da indenização prevista no § 1º, II, da Lei nº 6.880/80, nem mesmo à prévia inspeção de saúde, a teor da DGPM-301, apêndice II, item 9.3.5.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CLESIO DOS SANTOS). . Comprove a apelante (CEF) o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do disposto no artigo 14, II, da Lei nº 9.289/86, em 05 dias, sob pena de deserção. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030858-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA MAGALHAES LTDA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030865-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO AQUIDAUANA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030891-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLINE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030925-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOSAUDE FIS GERAL GERIAT E TER INTE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031227-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MIRIAM RODRIGUES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031234-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Compulsando os autos verifico ser desnecessária a realização de prova pericial contábil na medida em que o presente feito trata-se de medida cautelar e que na ação principal (Processo nº 2006.51.01.013077-9) já foi proferida sentença. Destarte, revogo o despacho de fls. 282 e determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 445217"
                            ],
                            "445220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023485-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não é possível verificar se há risco de litispendência ou coisa julgada apenas pela análise do Termo de Informação de Prevenção já que nem todas as NFLDs estão listadas naquele termo, assino o prazo de 5 (cinco) dias à autora para que traga aos autos cópia da inicial dos processos nº 2007.51.01.022312-9; 2007.51.01.020098-1; 2007.51.01.017512-3; 2007.51.01.009086-5; 2007.51.01.022328-2; 2007.51.01.022313-0; 2007.51.01.022315-4; 2007.51.01.022457-2; 2007.51.01.022329-4; 2007.51.01.022317-8; 2007.51.01.017513-5; 2007.51.01.009095-6; 2007.51.01.009094-4; 2007.51.01.009096-8; 2007.51.01.019842-1; 2007.51.01.009091-9; 2007.51.01.022465-1; 2007.51.01.023479-6; 2007.51.01.017991-8; 2007.51.01.022460-2; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.022464-0; 2007.51.01.022463-8; 2007.51.01.018503-7; 2007.51.01.018541-4; 2007.51.01.022314-2; 2007.51.01.022319-1; 2007.51.01.018000-3; 2007.51.01.022458-4 e 2007.51.01.022330-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012441-8 NELSON DE AMORIN (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007 devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013298-6 DARCYLLA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL\r\n\r\nDo fundamentos expostos, afastadas a preliminar argüida, com fulcro no artigo 269, I , do CPC, indefiro o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO DA RECONVENÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de reintegração de posse formulado pela ré na reconvenção, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas vez que já fixadas na ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0730259-2 ADRIANO MACHADO DE MADUREIRA (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0019238-3 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004312-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.180. Defiro a dilação requerida pela CEF, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015841-8 AGUSTIN MASGRAU MUR (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre fls. 76/79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse, em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003584-2 ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao Autor os valores decorrentes da diferença entre os rendimentos recebidos pela sua conta vinculada ao FGTS e aqueles que seriam obtidos em virtude da aplicação financeira noticiada à fl. 06/07, no que tange a 35% do saldo existente na conta do Autor em 14.03.2002, aferíveis quando do trânsito em julgado da sentença. O valor encontrado deverá ser acrescido de correção monetária a partir do trânsito em julgado e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano desde a citação.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011566-7 JORGE LUIZ DIAS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, homologo, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o autor às fls.47 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032089-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032108-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL VIEIRA PENNA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO CARLOS RAMALHOTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY). . Sendo certo que a cópia do contrato encontra-se incompleta (fls.117/125 da ação ordinária), assino o prazo de 05(cinco) dias para que a Caixa Econômica Federal traga aos autos a peça faltante, sobretudo aquela que trata do foro de ajuizamento P.I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008914-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NINO CESAR FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Cumpra a CEF o determinado às fls.11, em 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 445220"
                            ],
                            "445225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0772413-6 DAVID DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Manifeste-se o BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, sobre o despacho de fl.1752, em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026370-2 XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006756-5 ASTIR NUNES BOMFIM SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que a sentença prolatada às fls.33/36, com certidão de trânsito em julgado às fls. 38, não guarda relação com o pedido autoral.\r\n\r\nIsto porque o objeto da ação era, suscintamente, a aplicação de expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP da parte autora, e o julgado apreciou a recomposição de sua conta fundiária (FGTS).\r\n\r\nEntretanto, não houve interposição de recurso pelas partes, encontrando-se a decisão coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, deve a parte autora, se assim o entender, procurar a via processual adequada para rescindir a sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nQuebra Assim, constatada a impossibilidade de prosseguir-se com sua execução, determino a baixa e arquivamento destes autos, após o decurso do prazo recursal desta decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017345-6 ILMA MARIA SILVA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011426-2 REINALDO JOSE GALLO (Adv. TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014671-8 DAISY PIERRE BASTOS (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 465,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021785-3 ADILSON ANTONIO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0063200-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x SULAMITA DE OLIVEIRA MOITA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fl.578- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018065-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 51,94 (cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §3º do CPC, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça requerida na ação principal, que ora defiro.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0485815-8 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados 9art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003660-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls.70/71, iniciando-se pelas Embargadas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008861-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Vista ás partes acerca dos valores informados às fls.41/50.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 445225"
                            ],
                            "445228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059Expediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nxxxxxxFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006594-6 PALMARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, JEZER MENEZES DOS SANTOS, VERA REGINA FERREIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Requeira o exequente o início da execução no forma processualmente adequada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0063395-1 CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face à expressa concordância da UNIÃO ( fl. 355) com os cálculos ofertados pela parte autora, expeçam-se os requisitórios para pagamento, nos termos Res. 559/07 do CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015916-9 SUZANI ANDRADE FERRARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao INSS,)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009874-4 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de evitar a extinção do feito sem resolução do mérito, determino que :\r\n\r\n1. Seja regularizada a curatela de Francisco Quintino Marinho de Almeida (fls.81), a teor do parecer do MPF;\r\n\r\n2. Promova a citação de Maria Freire de Lima Monteiro (fls.12), ex-companheira do instituidor para fins de integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário (artigo 47 do C PC).\r\n\r\n3. Fixo, desde já, o prazo de 10(dez) dias para tais providências. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007116-9 JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024505-3 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Inicialmente, em decorrência de entendimentos havidos com o Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), esclarecendo às partes que a perícia ater-se-á, excepcionalmente, à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nProvidencie o autor o depósito dos honorários periciais, em 15(quinze) dias. Efetivado o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos, ficando assinado o prazo de 30(trinta) dias para conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0049534-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO, EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao noticiado às fls.631/632, assino à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl.627.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO ITAU S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). . Fls.112. Defiro a vista requerida pela CEF, por improrrogáveis 10(dez) dias.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000387-3 KELSON NEY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024925-8 MARIN COMÉRCIO VAREJISTA PETROLIFERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018761-6 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Comprove(m) o(s) apelante(s) o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do artigo 14, II, da Lei 9.289/96, sob pena de deserção. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 445228"
                            ],
                            "445229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014360-9 UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Conforme entendimentos mantidos com o I. perito designado às fls. 187, Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), e autorizo o depósito em duas parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1a. ser efetivada em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós o depósito integral dos honorários, intime-se o Sr Perito para exame dos autos, devendo, se for o caso, requerer a documentação complementar necessária à perícia ou, caso já haja nos autos os elementos necessários, dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011608-2 CLAUDEMIR ALEIXO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 391/394 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à CEF para o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027251-1 JOSE LUIZ TAVARES PINTONI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifetem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007070-5 NILSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifetem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106466-6 FABIO GINO FRANCESCUTTI E OUTROS (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028739-3 ALCIDES PAES LEME (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006730-4 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls.195/218, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0022802-2 ADNEY COSTA NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DE SEGURO DESEMPREGO CAT/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0131844-6 PAULO SERGIO CUNHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HELIO CODECEIRA LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do acórdão de fls. 113/117, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0705291-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DAPHNE JOSEPHINE REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo interposto pela parte Ré, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000355-5 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0008940-0 MARIA OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.265/275. Vista aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 445229"
                            ],
                            "445232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0002209-0 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FIN. UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\nFls.329/332- Assiste razão ao executado. Compulsando os presentes autos, verifico que o título executivo judicial transitado em julgado que se encontra às fls. 128, 161 e 174, condenou o agente financeiro “ a devolver aos AA o que foi pago em excesso, como se apurar em liquidação (...)”.\r\n\r\nAssim, trata-se de um título executivo que necessita de liquidação por arbitramento, pressupondo que qualquer execução só poderá iniciar-se após a devida apuração de eventuais valores pagos em quantitativo excedente.\r\n\r\nDesta forma, apesar de os atos executórios já deflagrados por THEREZINHA DE JEUS SILVA FONSECA, não há como considerar corretos os valores apresentados como devidos na planilha que serviu de base para a intimação do agente financeiro (fls.193/280), efetivada às fls.322. \r\n\r\nAssim, sendo vedado por lei o enriquecimento sem causa e estando o pedido da ação de execução fundada em título executivo judicial estritamente vinculado aos limites objetivos da coisa julgada, em decorrência do poder geral de cautela de que é investido, pode e deve o magistrado zelar pelo regular processamento do feito, adequando o procedimento executório aos limites impostos na lei e no título executivo. \r\n\r\nFace ao exposto, impende DECLARAR NULO o processo executório deflagrado por THEREZINHA DE JEUS SILVA FONSECA.\r\n\r\nPara o procedimento de liquidação da sentença, necessário para deflagrar a fase de execução, nomeio o Dr.ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte Ré face à condenação em custas no título executivo judicial, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos (fls.281/321) e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 445232"
                            ],
                            "445234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0019278-7 LEIR GOMES MACHADO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista das desistências homologadas, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024522-6 BENITA DE AGUIAR VARELLA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x ANA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO). . Fl. 240 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0015172-3 HELENA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 291/298, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0074250-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ELAINE KER MARRARA) x RIOCONTAINER CHASSIS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Fls. 118/119 - manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 98.0013614-2 DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DELLA COLETTA, CARLA VICENTE DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BIOFARMA SCIENCA FARMACIA MAGISTRAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DELLA COLETTA). . Comprove a parte ré o efetivo cumprimento do determinado à fl. 198.\r\n\r\n7 - 98.0025886-8 RUARINHO CORREA MONTENEGRO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao tempo transcorrido, comprove a CEF o cumprimento do determinado à fl. 153, em 5 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014636-0 ANA ELIZABETH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da juntada de cópia dos cálculos constantes dos embargos, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014989-9 ROSA NUBIA VIEIRA DE MOURA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉUS ).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023247-0 GIOVANNINA CAMMARANO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.89. Defiro a dilação requerida pela CEF, por 20(vinte) dias. Dê-se vista.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007972-5 LIA FERREIRA DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Recebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao AUTOR,.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018114-3 LEILA MELHEM SANTOS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR)).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000323-3 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Manifeste-se o Réu, em 05 dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 151.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008733-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011120-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aoRÉU)..\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE MIRANDA DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes:\r\n\r\na) decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo ao réu o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nb) condeno a ré ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelo mesmo índice aplicados aos depósitos do FGTS, calculado pro rata die, com juros moratórios à razão de 0,033 ao dia sobre o débito atualizado, desde a citação, e multa de 2% sobre o montante do débito atualizado, conforme Cláusula 19ª, § 2º do contrato. Ainda, condeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0017007-8 GEDALVA BAPTISTA DOS SANTOS DIAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Por intermédio da petição de fls. 218/219, CLAUDISON DOS SANTOS DIAS, requer sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de sua mãe, Gedalva Baptista dos Santos Dias, ocorrido em 18/07/2005. Para tanto, junta os documentos de fls. 221/230.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a Caixa Econômica Federal não se opôs ao pleito da requerente. (fls.234).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, de , Claudison dos Santos Dias, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição à falecida, Gedalva Baptista dos Santos Dias, conforme certidão de óbito adunada às fls. 221.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão no pólo ativo de CLAUDISON DOS SANTOS DIAS (CPF nº 185.561.167-87) em substituição ao de cujus . \r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento do crédito referente ao FGTS deverá o Requerente postular em sede administrativa da CEF. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 445234"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a petição de fls. 377/378 manifestem-se as autoras no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 200, oficie-se à Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\nII - Fl. 324: Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação do autor, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre a manifestação do Perito à fl. 699 diga a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023073-0 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Requeiram os autores, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse, devendo, ainda, se manifestar sobre os esclarecimentos da Contadoria à fl. 3406.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 2232/2247 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176/188 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 50 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para tornar definitiva a medida liminar deferida e determinar à Ré que se abstenha de realizar descontos nos proventos da Autora, a título de ressarcimentos aos cofres públicos, relativos às parcelas pretéritas decorrentes da redução de sua quota-parte deixada pelo instituidor, bem como o cancelamento da dívida no valor de R$ 70.712,51 (setenta mil setecentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nCondeno a Ré, outrossim, a restituir à Autora as quantias descontadas a esse título, corrigidas monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros da mora de 0,5 % (meio por cento), desde a data da citação até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% (hum por cento) ao mês a partir daquela data.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação à Autora a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010185-1 ROBSON FERREIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). FOLHA 50 . Defiro a produção de prova oral requerida pelo Autor às fls. 191/191 para oitiva da testemunha ali indicada, que comparecerá independentemente de intimação, designando Audiência de Instrução para o dia 14.05.2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024216-1 SALUSTIANO ESTACIO PEREIRA NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que não há procuração outorgando poderes aos advogados que vêm atuando nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, chamo o feito à ordem para que o Autor seja intimado pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 156- Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031611-9 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os períodos a que se referem os valores atrasados. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012307-3 MARLI PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que o Ministério do Exército não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001450-9 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecolha a Autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a Autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0732344-1 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . I - Fl. 940: Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar BROOKLYN EMPRRENDIMENTOS S/A em substituição a COMIND PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria o nome do patrono indicado à fl. 940.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final de fl. 918.\r\n\r\nIII - Fl. 933: Manifeste-se a CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 95.0040237-8 JOSE DA COSTA MOLINA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 370/426 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 346.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 97.0001181-0 JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. 365/367 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 660 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 352/353 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007930-2 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012081-5 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021437-8 VILMA BARBOSA GASPAR FERREIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 427/431 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000046-2 PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 297/299 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 390/464 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013858-0 SARTO JOSE DIAS MAZZILLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 236/264 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 230.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MO RA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão realizado pela Ré e dos atos daí decorrentes, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que se refere aos pedidos remanescentes de revisão contratual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Decreto a revelia da CEF, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressalvando-se desde já que “os efeitos da revelia não implicam na necessária procedência do pedido, podendo o magistrado apreciar as provas trazidas aos autos e o direito pleiteado” (TRF-5, 4ª T., AC 421594/SE, rel. Des. Fed. Margarida Cantarelli, in DJ de 12/09/2007, p. 668).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1654/1655 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 347.865,06 (trezentos e quarenta e sete mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), conforme requerido à fl. 1619, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Fls. 1657/1666 - Promovam os sucessores do falecido autor Pedro Ferreira Pinto a habilitação, no prazo de 10 dias, devendo ser esclarecido se há processo de inventário em curso. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E, em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\nIII - Fls. 1319/1335, 1337/1351, 1353/1365, 1367/1374, 1380/1388, 1392/1399, 1401/1416, 1418/1427, 1429/1444, 1575/1604 - Manifeste-se a União (AGU) sobre as habilitações requeridas, no prazo de 10 dias, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fl. 713 - Abra-se vista ao Banco Nacional S/A para que forneça os documentos, conforme requerido pela Perita, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls. 266/268, sob pena de não conhecimento, e forneça a cópia necessária ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 462/463: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do litisconsorte VALDIR GONÇALVES TOSTES com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do litisconsorte JOSÉ CARLOS MACHADO, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, da Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).(mc)\r\n\r\n34 - 95.0006264-0 ANA PEREIRA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 99/100), em favor de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 672.587.277-87, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 341/344: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a peça de fls. 539/549 como embargos à execução, na forma do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, desentranhe-se a referida petição, remetendo-a à SEADI para que os embargos sejam autuados em apartado e distribuídos por dependência a esta ação, conforme disposto no parágrafo único do mesmo artigo.(mc)\r\n\r\n37 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 517/518), em favor de LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, inscrito no CPF sob o nº 076.472.297-29, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Assiste razão à CEF, uma vez que, se os valores depositados em conta não-optante ao FGTS pertencem ao empregador, as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários devem ter o mesmo tratamento.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o requerido às fls. 390/411.(mc)\r\n\r\n39 - 97.0000399-0 MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1191/1226 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 97.0018083-2 AMARO MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ZENILDA MARTINS DE SOUZA, ADRIANA MARTINS DE SOUZA, ANA MARTINS DE SOUZA, CRISTIANO MARTINS DE SOUZA, MARCO MARTINS DE SOUZA, MIRIAN MARTINS DE SOUZA BUENO, RENATO MARTINS DE SOUZA e SARA MARTINS DE SOUZA AVEVEDO, viúva e filhos do Autor HERMES DE SOUZA; CÉLIA MARIA SANTUCHI TEIXEIRA, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SANTUCHI, MARIZI TEIXEIRA DA SILVA e NILCE GONÇALVES SANTUCHI, filhos do Autor NARCIZO SANTUCHI; APARICIO ANTERO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, JORGE ANTONIO DOS SANTOS, JOSE ANTERO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA ANTERO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA DE FATIMA ANTERO DOS SANTOS FORTUNA, PEDRO ANTERO DOS SANTOS, SEBASTIANA ANTERO DA SILVA, filhos do Autor SEBASTIÃO ANTHERO DOS SANTOS; MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, WALDEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA e MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO, filhos e netas do Autor MANOEL ANTONIO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 97.0022921-1 PAULO CARRANO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, NIVEA CORCINO LOCATELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS, LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 477: Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, planilha analítica dos cálculos efetuados, bem como os extratos que serviram de base para a confecção dos mesmos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a Ré sobre a alegação dos Autores quanto ao suposto equívoco na aplicação dos índices.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Fl. 392 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 97.0100899-5 SERGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 293/340 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 546: Indefiro a nova remessa ao Contador Judicial, uma vez que, conforme já expresso à fl. 541, o prazo começou a correr da data de juntada do mandado de intimação, nos termos do art. 241, II, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão voltem conclusos para decidir a impugnação da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 293/300 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 99.0012783-8 DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 310 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 520/522: Deve a própria CEF providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré forneça os documentos ou, a menos, comprove o envio de ofício solicitando-os. (mc)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 258/259: Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância da Autora com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição da titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.018277-4 JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203/207 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se especificamente sobre as alegações do Autor às fls. 284/287.(mc)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 211/218, 220/229 e 231/247: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, em verdade, não eram realizados depósitos de FGTS em conta vinculada titularizada pelo falecido marido da Autora, não existindo, portanto, saldo a ser reajustado por meio da aplicação dos índices deferidos na sentença. De conseguinte, não obstante a condenação da CEF, imperioso concluir que nada há a executar.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EXECUÇÃO. LBA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n1. Não obstante o trânsito em julgado de sentença proferida em face da CEF, para determinar a recomposição do saldo de conta vinculada ao FGTS, verificou-se, em fase de execução do julgado, que se tratava de funcionário da extinta LBA, entidade filantrópica que, até o advento da Lei n.º 7.839/89, era isenta dos depósitos mensais do FGTS, por força do Decreto-Lei n.º 194/67, que não ficavam sob a guarda da CEF nem integravam o Fundo, restando impossibilitado, por conseguinte, o cumprimento do julgado, devendo ser mantida a extinção da execução.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 7ª Turma, AC 389284, Rel. Juiz Convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, j. em 7/11/2007, unanimidade, DJU de 19/11/2007).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a penhora requerida pela Autora.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025524-9 AMARA HORA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 52, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 128/152 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 468/480 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 198/204 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 196.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância da Autora com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024190-9 REGINA DIAS MARTINS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030199-2 GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 61/71: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguardem-se as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.031768-9 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . O aproveitamento dos créditos na forma pretendida pela impetrante implica, em verdade, a meu sentir, em obter a compensação tributária.\r\n\r\nDestarte, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fl. 152.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0246060-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, WALTER WIGDEROWITZ NETO, REGINA MARIA T NAHID, ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA). . Fls. 734/736 - Defiro a vista requerida pela BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 00.0269909-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Fls. 209/211 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 99.0057151-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x MARLENE GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 616/620 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . I - Fl. 1097: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 1092: Dê-se vista dos autos ao autor WALTER LEANDRO MENDES pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre fls. 1094/1095 em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.018375-0 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n70 - 2005.51.01.013623-6 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 977.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.027110-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x VANDERLEA MOTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO DA FONSECA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 504.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.002600-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 365 - Diante da certidão de trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 143/145 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.020441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SUPER ONDA INBTERNET LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Intime-se novamente a ECT a se manifestar sobre as alegações do Réu, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n75 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Dê-se vista pessoal ao autor, a fim de que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais, às fls. 678/679 e 689/692.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 92.0000103-3 EDUARDO GONCALVES SARMENTO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Ante a certidão da Secretaria, assino ao Banco Bamerindus do Brasil S/A novo prazo de 5 dia para que informe para qual Juízo foram distribuídas as ações provenientes da Justiça Estadual.(mc)\r\n\r\n77 - 2003.51.01.007596-2 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.020564-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fl. 106 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2004.51.01.012803-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x VALERIA APARECIDA TRAMBAIOLI DA ROCHA E LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 197/199 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n80 - 2004.51.01.012866-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x EDISON CASTRO PRATES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). . Fls. 824/835 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.01.029274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade de multa à CEF e decretar a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1050/60, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 2004.51.01.010295-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 34/36, para declarar o direito do Impetrante não se filiar à Ordem dos Músicos do Brasil, abstendo-se do pagamento da respectiva anuidade, a partir de seu desligamento oficial.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 444684"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0050415-9 JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012668-1 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 1.907/1.933 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS), para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 1.888/1902.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010307-7 MANE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003656-7 CLEA VIDAL DO VAL E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 290, dos depósitos de fls. 316, 317 e 322, referente ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar de fls. 373/376, a começar pela parte autora.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.0000002-7/2008 referente ao pagamento dos honorários periciais em favor de Cláudio Peixoto de Souza, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o perito retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016465-7 FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nNão obstante, por considerar que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 274/275.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 283/286 no duplo efeito e, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011674-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora (CONAB) sobre os cálculos do Contador de fls. 82/85, devendo, ainda, esclarecer se a ré permanece no mesmo local indicado na petição inicial, devendo, em caso negativo, indicar o atual endereço,\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017586-2 CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . De acordo com a regra geral concernente à distribuição do ônus da prova, este cabe a quem alega, conforme o disposto no art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à questão da inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, verifica-se que o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) expressamente disciplina a questão relativa ao ônus da prova nas relações de consumo, tal como a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...)\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. (gn)\r\n\r\nCom efeito, a inversão ao ônus da prova não se dá automaticamente, cabendo ao juízo, em cada caso, examinar a ocorrência dos requisitos legais e, se for o caso, determinar a inversão, não havendo momento específico para fixação da inversão.\r\n\r\nAssim, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é necessário que estejam demonstrados os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte. É assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça que: \"(...) a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90\".\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que, no que tange à hipossuficiência, esta não é presumida. Na verdade, “a hiposuficiência apta a ensejar a mencionada inversão é somente aquela capaz de constituir séria dificuldade para que o consumidor se desincumba do ônus da prova segundo os critérios gerais do art. 333 do Código de Processo Civil”. (TRF-1ª Região, Agravo de Instrumento, Processo 200401000233564/MG, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal João Batista Moreira, DJ data: 04/10/2004).\r\n\r\nOu seja, a inversão do ônus da prova deve ser adotada quando sua produção pela parte que alega o fato revela-se difícil, onerando, assim, de forma injustificável a parte hipossuficiente. Trata-se de medida tutelar, que tem por objetivo compensar, no âmbito do processo, a situação de desigualdade que impera no mundo dos fatos.\r\n\r\nIn casu, tenho que deve prevalecer a regra geral de distribuição da prova, já que não há dificuldade alguma a ser imputada à parte Autora, na comprovação dos pagamentos efetuados ao longo do contrato em questão. Pelo contrário, tenha sido o pagamento efetuado em dinheiro, cheque, depósito identificado ou qualquer outro tipo de operação financeira, existe em contrapartida a emissão do respectivo comprovante de pagamento, que é entregue a pessoa no próprio ato.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento do feito em diligência, para determinar:\r\n\r\nA) À parte Autora, que:\r\n\r\nForneça cópia das cláusulas gerais dos contratos de penhor nºs 020201026.810-6 e 020201045.633-6, sendo certo que constam dos autos, tão somente, as cláusulas específicas. Esclareça, ainda, o valor da prestação inicialmente avençada em cada um deles, o prazo para pagamento das prestações, bem como se houve renovação em ambos os contratos, quando isso ocorreu, em quantas parcelas, em que valores, devendo, ao final, comprovar detalhadamente todos estes pagamentos.\r\n\r\nB) À parte Ré, que:\r\n\r\nForneça cópia do Edital do leilão dos bens objeto dos contratos nºs 020201026.810-6 e 020201045.633-6, bem como comprove a intimação da parte Autora da realização do referido leilão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003825-5 RODRIGO LUIS DESTRI (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 76/82 (autor) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (União/AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 67/72.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011640-4 ANEZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 1.000,00) e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, e tendo em vista os termos da petição da parte autora de fls. 16, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011816-4 ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 15.000,00) e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nObserve-se que a parte autora manifestou-se à fl. 18, reiterando o valor da causa atribuído na petição inicial, alegando que tal valor “está de acordo com os valores apresentados nos extratos.” (sic).\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006425-3 JOSE CUSTODIO LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . À vista da certidão de fls. 153, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005376-5 DAVI REIS SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. . Atenda-se ao requerido pelo MPF à fl. 125, intimando-se a autoridade coatora, a fim de que se manifeste sobre o efetivo funcionamento ou não, do curso de turismo indicado pelo candidato como primeira opção, fornecendo a pertinente documentação, bem como para que forneça as respectivas fichas de inscrição dos 80 candidatos que, dentre os 519 concorrentes, foram classificados e conseqüentemente matriculados no curso de Medicina, após aprovação no processo seletivo 2006/2.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008176-1 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO) x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇAO JOSE BONIFACIO - FUJB x CHEFE DO NUCLEO DE COMPUTAÇAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 150, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO (OAB/GO 14774).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016868-4 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Tendo em vista a decisão de fls. 92, remetam-se os autos à SEADI para regularizar a autuação , excluindo do pólo passivo o Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e fazendo constar o Diretor-Presidente da Fundação José Bonifácio - FUJB e o Chefe do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ. \r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal (PRF2) sobre a execução da multa a que foi condenada a parte impetrante, conforme sentença de3 fls. 100/102.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011616-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO, JOSE MAURICIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls; 471. Mantenho a decisão agravada de fls. 468.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 487/507 (União Federal/FN) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm seguida. subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004550-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao. E. T.R.F. - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011418-7 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, AUTORIZO O DEPÓSITO DOS VALORES QUESTIONADOS, à disposição deste Juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente, no exato limite das quantias depositadas.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Impetrada, comunicando-lhe a decretação da suspensão do crédito tributário no limite do valor depositado, bem como notifique-se a autoridade impetrada, para que prestem as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (Adv. MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, ANDRE ABELHA DUTRA, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO). . À vista do pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Contador em fls. 1513, e do requerido em fls. 1514/1516, passo a expor:\r\n\r\nCompulsando os autos constata-se que em fls. 10 foi deferida a imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente mediante o depósito da quantia oferecida pela União, o qual efetivou-se em fls. 79, tendo sido depositado o valor histórico de CR$ 23.000.000,00, na conta nº 0625.005.107068-0.\r\n\r\nEm fls. 485 foi deferido o levantamento do correspondente a 2/10 de 80% do depósito inicial, aos sucessores de OLGA MARIA SÁ MODESTO LEAL e JOÃO ANTÔNIO MODESTO LEAL, tendo, para tanto, sido expedidos os alvarás em conformidade com a proporção discriminada na aludida decisão.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, conforme demonstrativo elaborado em fls. 486, que a época dos levantamentos 1/10 de 80% do depósito correspondia a CR$ 1.840.000,00.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que restam depositados na referida conta judicial o correspondente a 20% do montante inicial, que somente será objeto de levantamento após ulterior decisão definitiva na presente Ação de Desapropriação, acrescido do equivalente a 8/10 dos 80% restantes da oferta inicial.\r\n\r\nAssim, e tendo em conta o extrato fornecido pela CEF em fls. 1322/1324 e o saldo informado à fls. 1489, a fim de dar integral cumprimento ao determinado em fls. 1494, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos discriminando o valor que atualmente equivale a 1/10 de 80% do depósito inicial, levando-se em consideração as informações supra mencionadas. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes iniciando-se pela ré.\r\n\r\nApós apreciarei o requerido na parte final de fls. 1514/1516.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 98.0027385-9 ALBERTSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 432149"
                            ],
                            "442911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0005359-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 18:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal Flarnaud Carvalho de Almeida, no endereço de fls. 186, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029052-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x NOVA CIDADE FRANQUIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME - ACF NOVA CIDADE E OUTROS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 18:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008532-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. ALVARO BORGERTH). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no endereço de fls. 302, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x JOAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU, JORGE LUIZ ABREU). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000361-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 14:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001529-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x ADILSON ANTONIO ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência, bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002575-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VARLY DAS GRACAS DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCELLO GONTIJO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 13:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021560-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x PRICE SHOP BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 15:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se a ré na pessoa de seu representante legal Francisco Edson de Oliveira, no endereço de fls. 118 e intime-se, para comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 17:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se a ré, na pessoa de seu representante legal Helio Monteiro Nóbrega, no endereço de fls. 135 e intime-se, para comparecer à audiência acompanhad(a) de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001088-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 15:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência, bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021291-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x L C CUSTODIO LOPES COM/ E REPRESENTACAO ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 14:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005705-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ACF BERNARDO PINTO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021758-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FERNANDO DE SOUZA LUIZ. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 16:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 113, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 16:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000898-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLERIO MORENO TOLEZANO. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 16:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015290-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 16:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027593-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE. . Recebo o agravo retido de fls. 57/58 e mantenho a decisão de fls. 56 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 17:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000812-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FABIO NASCIMENTO LIMA. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 17:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado monitório no endereço de fls. 70 e intime-se a parte ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009137-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROMULO RODRIGUES PINTO. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 17:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011792-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x DANIEL MILITAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no endereço de fls. 138, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000221-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 de março de 2008, às 15:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDeve a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazer proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência acompanhada de advogado(a) bem como para trazer contraproposta com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 442911"
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                            "444663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025435-2 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA, LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000010-1/2008 referente ao pagamento do precatório em favor da AUTORA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 444663"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066612-4 MILLS E NIEMEYER PROMOCOES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela União pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 96.0015996-3 JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003073-6 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009551-2 CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o pedido do autor para expedição de ofício, tendo em vista que a aludida documentação não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a intimação do Diretor da FUNCEF, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a realização dos depósitos dos valores relativos ao IR, determinados pela decisão de fl. 128, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020919-0 ARLES DE BARROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de oncologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. CHRISTIAN DOMENGE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0001910-6 ALICE RANGEL PRORROZZI E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fl. 175: Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n7 - 97.0012020-1 UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento em favor do autor ZACARIAS DA COSTA FERNANDES e de sua patrona Dra. CLAIR MARTINI, OAB/RJ 70.890, referente à verba de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 252 e 261/262.\r\n\r\n8 - 97.0075181-3 ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009364-0 MARIANA DOS REIS CORREA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 64 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão de MARIA DO CÉU VALE EVANGELISTA DE LIMA SOARES no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017909-0 DIRAN DIAS SODRE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027437-2 EDIBERTO MARIANO BARBOSA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014588-6 ROGERIO VILLA VERDE (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental suplementar, eis que a prova oral é desnecessária ao deslinde da lide.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009151-1 MARIO LUIS BAPTISTA (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015371-1 LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a autora declaração de próprio punho de precariedade econômica, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016690-0 EDIVAR COUTO DA PAIXAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0106535-2 MOACIR CAPOBIANGO E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Previamente, forneça a CEF cópia do acordo administrativo celebrado com os autores.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009649-3 ROSILVALDO PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020451-1 DEISE BARBOSA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016084-6 ALCYR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como à União na qualidade de assistente. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024287-9 CLAUDIO DOS SANTOS PENNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial.\r\n\r\nO pedido de sustação da execução extrajudicial, já foi apreciado por este Juízo, às fls. 132/133, não tendo os autores trazido aos autos fatos novos suficientes que justifiquem a revisão da referida decisão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito de prestações, alguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em julho de 1997, pelo sistema PES, e prestação inicial de R$ 355,94. (fl. 48). As prestações estão em aberto desde abril de 2005 (fl. 86). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 311,95.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ficando, desde já condicionada a revisão desta decisão ao pagamento do valor integral da dívida, nos termos do cálculo de fl. 283.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018440-9 RUDNEI KARAN MORALES E OUTRO (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0247102-7 ANATALE CRISPIM ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004062279 ( ANATALE), nº 004062287 ( ALESSANDRA) e nº 004062295 ( GUILHERME), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 00.0485774-7 LEONIDAS GAVELAK (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 230.\r\n\r\n24 - 93.0003546-0 ALBERTO ROQUE EIDT SAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 655: A contadoria.\r\n\r\n25 - 93.0018640-0 PEDRO CAMISIO JUNGES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO BARRANCO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x WALDECIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 340, com base na planilha de fls. 318/339.\r\n\r\n26 - 99.0061833-5 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.017200-0 UBERACIR VIEIRA DE MELO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 155/156 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020510-8 DORALICE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 141/143.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000078-7 JOSE PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 122.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011740-7 MARCELA CONCEICAO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da União e documentos de fls. 112/125 e 127/142.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013464-8 CECILIA RUTH SEIXAS AMADO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 137/139.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000822-6 DAVID CANEL MENDES SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a produção de prova documental suplementar, eis que a prova oral é desnecessária ao deslinde da lide.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010603-0 JOEL LOURENCO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Defiro a produção de prova documental suplementar, eis que a prova oral é desnecessária ao deslinde da lide.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004302-4 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007121-4 GABRIEL SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009343-0 ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor por 60 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009984-4 EDEVAL LOPES DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 15 como aditamento a inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, a fim de que junto com a contestação, traga aos autos as cópias dos extratos da conta poupança do autor mencionada na inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010095-0 JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 23/24 e 26/34 como aditamentos à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010127-9 ARMANDO GRIVET FILHO (Adv. WALTER CELESTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, por mandado, o autor para que dê cumprimento ao despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011785-8 PAULO DOMINGOS PINHEIRO (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011786-0 VILMA DOS SANTOS (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011843-7 ANDRE LUIS CARRAO XAVIER (Adv. FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013663-4 FEDELE VITALE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 119 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013740-7 MARIA JOSE ALVES DA COSTA (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014949-5 INES MARQUES DE LIMA (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027242-6 GENILSON DE ALMEIDA LIMA x CHEFE DOS RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 92.0049852-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x VIRGILIO DOS SANTOS (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x ESDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.022079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF, à fl. 31.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVAN WILSON NOGUEIRA E OUTRO. . Cite-se no endereço de fl. 59.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.012771-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DARCI BARBOSA PAIXAO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA). . Defiro a suspensão requerida pela União, por 6 meses.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007637-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CLEDIR GONÇALVES MAIA. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0007395-7 DAVID MARQUES DE MATOS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o perito sobre os quesitos impugnados pela parte autora às fls. 188/191.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBERIO SOUZA GOMES (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026699-2 LUCILIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifestem-se as autoras sobre a petição e documentos de fls. 63/118.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 93.0019869-6 MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA, SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . Recebo a petição de fl. 52, como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n56 - 95.0008957-2 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE WILSON DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173/178 - Dê-se vista à autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x VILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA). . FIXO os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007668-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CLAUDIO LINS VENTURA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022101-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALENCAR POLINERI BENETTI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelos embargados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FERRAGENS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014205-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n62 - 00.0598325-8 MILMA LANNES DUARTE DE SOUZA (Adv. JORGE WAINSTOK, ANATOLIO WAINSTOK) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/245: Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora NILMA LANNES DUARTE DE SOUZA, do valor depositado na conta 39267-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 00.0265280-3 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. VERA MARIA JOSE ROLLAS, NELSON ANTONIO CARNEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, EDSON DE PAULA E SILVA). . Renove-se o ofício de fl. 1126, quanto ao 1o. parágrafo, com urgência, via SEMAN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.026068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO HSBC S/A GROUP x VERA LUCIA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Às impugnadas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 443272"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014914-7 RUBEM PEREIRA PAES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0434503-7 JARBAS AZEVEDO CARDOSO REP/ P/ LIBIA MARCELINO CARDOSO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 299/300 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 88.0019674-8 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ROBERTO MAIA, MARCO ANTONIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 97.0102147-9 ALICE LIMA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 97.0102540-7 LUIZ LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n6 - 97.0108593-0 AUREO RIBEIRO DA PAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020500-9 ALESSANDRA MOREIRA MELLO DA CUNHA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0017917-2 NILZA DIONIZIA HONORATO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x EZONE DA SILVA (Adv. JOSE PIZETTA, GIOVANA CARLA PIZETTA) x CLEIDE CORREIA DA SILVA E OUTRO. . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003509-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SIDNEY REIS SANTOS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0203724-6 OTACILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO QUINTES GONCALVES). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 98.0010500-0 CARMINO SMARRITO (Adv. LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA) x SCHEBSEL EDELMAN (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x JOAO MARQUES CONDE E OUTROS (Adv. LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022074-3 LENY DE CASTRO SANTOS (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, ANA AMELIA GABRIEL MOREIRA, VAGNER LIMA GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALEXANDRE DA COSTA BERNARDES GOMES E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 105 e 120 - Anote-se em relação aos Réus Neila da Costa Bernardes Gomes e Alexandre da Costa Bernardes Gomes .\r\n\r\n2 - Fls. 125, 1º parágrafo - Torno sem efeito a citação da União Federal de fls. 122/123, uma vez que a mesma já havia sido citada às fls. 37/38 e contestado às fls. 43/47.\r\n\r\n3 - Quanto ao pedido de fls. 104, indefiro a devolução de prazo requerida, visto que os motivos apresentados não justificam a não apresentação da contestação dos Réus, uma vez que a situação alegada pela Advogada Claudia Regina Alves de Souza se deu em 27/04/2007, conforme documentos de fls. 107 e 108, tendo sido a petição de fls. 104 datada em 22/06/2007 e protocolada em 27/06/2007, data esta posterior ao término do prazo para contestar (19/06/2007), cujo início se deu em 21/05/2007, nos moldes do art. 191 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, diante da não apresentação de contestação, declaro a Revelia dos Réus Alexandre da Costa Bernardes Gomes, Neila da Costa Bernardes Gomes e Augusto Cezar Bernardes Gomes, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos termos do art. 320, II do CPC, em razão de ter a Ré União Federal contestado às fls. 43/47.\r\n\r\n4 - Diante do constante das fls. 51/65 e do fato de não ter a Autora comprovado ser o Sr. Antonio Carlos Bernardes Gomes militar ativo ou inativo, atentando-se, ainda, para a profissão constante da certidão de óbito de fls. 12, não há que se falar em tramitação junto à Justiça Federal da presente ação declaratória de união estável, uma vez que a União Federal não deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho de fls. 78 e determino que os autos voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000840-4 ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004321-8 LEONARDO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.11.6/123, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 158/159 - Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista as razões apresentadas às fls. 156.\r\n\r\nContudo, em razão das justificativas expostas na referida petição de fls. 158/159, determino a intimação da CEF a fim de que a mesma se manifeste sobre a referida petição e a juntada aos autos da proposta de acordo determinada na ata de audiência de fls. 148, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026344-1 MARCIA AFONSO FREITAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 305 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001404-8 CARLOS HENRIQUE LIMA PINTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0021741-1 EBER DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015706-9 HERMINIO MORAIS CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017425-8 CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o despacho de fls. 27.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005001-6 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024161-2 CESAR COELHO NORONHA (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x VICE DIRETORA GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ. . Emende o Impetrante a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo promover a correta integração do pólo ativo e se manifestar quanto ao contido à fl. 40.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005343-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Fl. 213 - Tendo em vista o contido às fls. 202/203, cumpra-se item 3 de fl. 175.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0470456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 413.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032041-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA SUBKOFF SCAVONE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032071-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISABEL CRISTINA QUINHOES AUDI. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032102-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSINA SABIA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032191-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032207-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032230-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELIO PEREIRA DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032238-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032326-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IOLANDA LOPES GALVAO DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032402-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA BOTELHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032488-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDMONDA TALARICO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032495-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO BARROSO DIAS ROXO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032522-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO GODINHO CARNEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032530-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032662-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE JESUS PINTO SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032693-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CELIA DE JESUS SCHONE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032696-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MATOS DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032713-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONEY PINTO GUIMARAES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032767-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA GONCALVES LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033032-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEZISNANDE VALLE DA COSTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031676-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA. . Diante do contido no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro a isenção de custas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDesigno o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011544-1 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE RIO POMBA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. . Ao Excepto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.428 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 92.0051068-0 BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.196 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 95.0006980-6 LIANE SALOMON VODOVOZ (Adv. MARCELA VODOVOZ, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, GRAZIELLA CORCIONE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.328 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014388-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls.26/28 - Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 441773"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028200-1 MARIA DE NAZARE FERREIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009830-3 ROBERTO HORCADES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores para que esclareça se os mesmos firmaram transação com base na Medida Provisória nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, e petição de fls. 341.\r\n\r\n3 - 97.0072277-5 CLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 814/5 - Diante do Parecer Técnico da AGU às fls. 716, informando que os autores Doralice de Almeida Guimarães e Waldyr dos Santos Martins celebraram acordo administrativo do passivo de 28,86%, esclareçam os referidos autores quanto a seu interesse no prosseguimento da execução e informem se já estão recebendo ou receberam as diferenças conforme acordado.\r\n\r\n4 - 99.0006882-3 LUIZ ANTONIO TENORIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 494 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se os requisitórios nos termos do despacho de fls. 489/490.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015921-1 RITA DE SENA VIEIRA MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimada a devedora nos termos do art. 475 - J do CPC, a parte autora comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado a importância de 1.732,57 (Hum mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), conforme se verifica às fls. 155.\r\n\r\nRequerida às fls. 158 a conversão do depósito em renda em favor da União Federal, a mesma resta efetivada, de acordo com fls. 163/165, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que não consta nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença que deferiu a curatela do autor, venham aos autos no prazo de cinco dias, a certidão de curatela. Na mesma ocasião, ante os termos da contestação da União Federal (fls. 89/92) a parte autora para retificar o pólo ativo excluindo a União e incluindo a Fundação Habitacional do Exército - FHE, promovendo-lhe a sua citação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000888-0 ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro à parte Autora os benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como o da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei n7 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020066-2 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,50. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0012021-8 GIOVANNI DI IULIO (Adv. VILDA MIRKA G. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n10 - 97.0016157-9 ELIETE BATISTA COSTA E OUTRO (Adv. EDSON GOMES BRAGA, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Fls. 412 - Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0103130-0 MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0004790-5 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que o titulo judicial estabelece a liquidação do julgado por artigos, a fim de se apurar através dos extratos analíticos do FGTS o valor devido ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o prosseguimento do feito na forma do art. 475-E, do CPC, a fim de que se apure em liquidação mediante a apresentação de documento demonstrando o saldo da conta vinculada à época da incidência dos índices pleiteados, bem como a taxa de juros aplicada.\r\n\r\n13 - 99.0015670-6 MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026432-1 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o comprovante de depósito judicial efetuado pela CEF às fls. 136/137, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008153-3 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012923-6 MARLY MONTEIRO AGUIAR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da Srª. Marly Monteiro Aguiar, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000027-3 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como o da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, junte o Auto, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000907-0 MICHAEL SANTOS CHAVES (Adv. PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (OAB-RJ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMICHAEL SANTOS CHAVES, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, liminarmente, reconhecer a nulidade da primeira parte da prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem da OAB/RJ e, por conseguinte, atribuir ao Impetrante os 5,0 (cinco) pontos integrais referentes à questão.Ademais, requer o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 33º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, sendo aprovado na primeira fase. Todavia, foi reprovado na prova prático-profissional de Direito do Trabalho (segunda fase), por obter apenas 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos, quando são necessários seis pontos para aprovação. Afirma que segundo o item nº 14, do Edital do referido Certame, a prova prático-profissional é composta de 2 partes distintas, sendo uma redação de peça privativa de advogado, valendo cinco pontos, e outra parte composta de cinco questões práticas, no valor de um ponto cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, foi exigido dos candidatos a elaboração de uma petição inicial de reclamação trabalhista, peça esta não privativa de advogado. Assim, defende o Impetrante que a questão atinente à peça processual deve ser anulada, de modo a acrescer à sua nota final os cinco pontos referentes a esta questão. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 02/47.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nRequer o Impetrante a declaração de nulidade da primeira parte da prova específica de Direito do Trabalho, referente à peça profissional, sob argumento de que o conteúdo programático veiculado no Edital encontra-se em desacordo com a estrutura determinada pelo Provimento do Conselho Federal e repetida pelo Edital, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhe atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à sua aprovação no Exame.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 33º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nCertamente que a impetração da Reclamação Trabalhista não se inclui no elenco das atividades privativas de advogado e, por sua vez, o Edital é claro ao mencionar que uma parte da prova prático-profissional seria a elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nDesta sorte, em análise inicial, observando o princípio de que o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada em razão da discrepância entre a previsão do Edital e o gabarito divulgado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre ponderar, tendo em vista a situação de ilegalidade, qual seria a melhor solução, que, obviamente, deve atender ao interesse público: (a) anular a questão e atribuir a pontuação integral ao candidato reprovado ou, (b) diante da anulação da questão que vale 5 (cinco) pontos, que corresponde à metade do valor total do prova, deve ser realizado novo exame prático-profissional a fim de viabilizar a necessária avaliação do candidato.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os ba charéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. O bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a aprovação e conseqüente inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão ao candidato, o que terminaria por reconhecer o direito do mesmo à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável corrigir a ilegalidade observada no procedimento promovendo solução que não observa o princípio da legalidade, qual seja, inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB sem a efetiva aprovação no Exame.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, cumpre considerar que, in casu, a elaboração da petição inicial da Reclamação Trabalhista, exigida na prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem, busca aferir do candidato sua aptidão para postular, perante a Justiça do Trabalho, os direitos dos empregados ou dos sindicatos, ou seja, uma produção de trabalho típico de advogado, não obstante possa ser impetrado por qualquer pessoa.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se que o Edital do 33º Exame de Ordem faz menção ao Provimento nº 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que, em seu anexo, inclui a Reclamação Trabalhista no programa da prova prático-profissional. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência desta Decisão e para prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nNo mais, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031978-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031980-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE. . \r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031982-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GRACA VARELLA DA SILVA. . \r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILTON CLAUDEMIRO DO ROSARIO RIBEIRO. . \r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032021-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032022-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGILSON LIZA MAIA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032043-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI MARCAL DE FREITAS. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032103-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR DAMIAO COSTA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032120-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DECIO NUNES SILVA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032196-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032198-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032219-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY GOMES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032295-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032301-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZA DE SOUSA LEITE. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032392-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUARACY DE CAMARGO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032421-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA SICILIANO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032432-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEGES DE ABREU E LIMA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME SEBASTIAO BAPTISTA BROCHADO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033033-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA. . \r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAEL ALESSANDRA PASSANESI E OUTROS. . À CEF sobre os embargos interpostos pela Ré às fls. 79/162.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos documentação idônea a comprovar que o imóvel em questão foi definitivamente adjudicado em 18/04/2001.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.025024-3 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,58. . Isto posto, no que se refere ao BANCO MORADA S/A, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNo mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.018047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINA RODRIGUES LEIVAS E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.56/58 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,começando pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000200-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ HUMBERTO ABTIBOL - ESPOLIO x MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - ESPOLIO. . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019704-7 VALTER FABIANO DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008155-4 SIDNEY MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 437477"
                            ],
                            "437478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0123807-8 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, todos os autores com exceção de Danilo Alves Pereira, para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 94.0045955-6 GALETO SANT'S LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista às partes acerca da resposta de ofício de fls.633/635.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da União Federal (PFN) de fls. 611/617, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009791-7 ARTELOGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011481-2 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029738-1 JOSE CARLOS DE MATOS (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, KARIN AFFONSO VOLKART) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS ajuíza em face da FAZENDA NACIONAL a presente ação, objetivando a repetição de indébito, referente ao IRPF relativo ao ano calendário de 2001.\r\n\r\nÉ o relatório.D E C I D O:\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 94, pelo Autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0026881-1 DENILSON SOILO DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 97.0075177-5 JAIRO JORDAN DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista as informações do Contador Judicial de fls. 621, oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores: Jairo Jordan da Silva Nunes, Mozart de Alencar Sobrinho, Paulo Sérgio da Silva, Renildo Nascimento Rocha e Ubirajara Santana de Oliveira, para que esclareçam se os mesmos firmaram transação com base na Medida Provisória nº 1704/98, bem como para que apresente discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e petição de fls. 170/1.\r\n\r\n9 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Reitere-se o ofício expedido às fls. 990.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021002-2 TAYRONE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002997-3 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para incluir no pólo passivo do feito, no prazo de dez dias, a outra beneficiária da pensão deixada pelo de cujus a Srª Marlene Pio dos Santos, tendo vista as informações constantes no documento do Ministério da Fazenda de fls.11/14.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte os termos do requerimento da União Federal (fls. 160), e uma vez que as universidades federais possuem legitimidade passiva ad causam para autuarem nas demandas proposta por seus servidores, eis que são autarquias federais dotadas de personalidade jurídica própria, distinta da União Federal, defiro o requerido pela União Federal às fls. \r\n\r\nRequeiram os autores, no prazo de dez dias, a retificação do pólo passivo do feito excluindo a União Federal e incluindo a UFRJ, requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009950-5 HILDENER TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 134 - Defiro à parte autora o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 53/55 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS ajuízam a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do percentual de 3,17% no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, nos vencimentos dos autores, decorrente da diferença entre o percentual concedido pela Lei nº 8.880/94, no importe de 25,24% e o percentual de 22,07% concedido pela Administração Pública. \r\n\r\nPetição do litisconsorte JOSÉ AUGUSTO PINTO GARCIA às fls. 79, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 79 pelo autor JOSÉ AUGUSTO PINTO GARCIA. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação ao referido autor.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo JOSÉ AUGUSTO PINTO GARCIA.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019695-3 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028439-8 JOYCE MOREIRA CRUZ GUIMARAES (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 119/120, como emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da referida petição, cite-se a União Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000775-9 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.000775-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo Rito Comum Ordinário que propõe CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se abstenha a Ré de licenciá-lo ou reformá-lo com proventos proporcionais ao tempo de serviço, devendo perceber remuneração calculada com base no soldo integral da graduação atual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ressalte-se que o art. 273, do Código de Processo Civil, estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende da cópia do Documento de fls. 29, verifica-se que o Autor, após inspecionado no Hospital Central do Exército, é julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Assim sendo, quando da inspeção de saúde o demandante foi considerado inapto para o serviço militar, mas apto à vida civil, portanto não há incapacidade total para qualquer trabalho. Desta sorte, em princípio, não se haveria ilegalidade ou abuso em ato administrativo que resolvesse licenciar ou reformar o autor, visto que o mesmo não é inválido.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não se demonstra por documentação nos autos a existência de qualquer Ato Administrativo no sentido de desligar o Autor do Serviço Ativo Militar. Ademais, cumpre ressaltar, por oportuno, que os Atos Administrativos, dentre eles a Inspeção Médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade. Ademais, cumpre ressaltar\r\n\r\nNão baste isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da pretensa Tutela Antecipada.\r\n\r\nFinalmente, observa-se que o autor pretende a sua reforma com remuneração equivalente ao soldo integral ao posto de graduação que ocupa atualmente, o que somente é possível quando o militar com qualquer tempo de serviço, for considerado incapaz e de forma permanente para qualquer tipo de trabalho, conforme os termos da legislação.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0049122-0 SEBASTIAO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito para o início dos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do Laudo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003617-8 ADILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024108-4 LUIS LOURENCO DE ABREU (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte ré de fls. 516/530 e da parte autora de fls. 545/557, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020879-0 DILSON MACHADO PAREDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIntimada a parte autora do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027325-2 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 291/323, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes sobre o teor da certidão de fls. 259, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0002859-7 ACIR QUEIROZ BIANQUINE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 466/8 - Em relação ao autor Acir Queiroz Bianquini, nada a prover, tendo em vista a decisão homologatória de fls. 463, ressalte-se, ainda, que em relação aos autores Alexandre Luiz do Nascimento e Antônio Teixeira de Matos, somente será possível o cumprimento do julgado após a juntada aos autos de cópias dos documentos determinado às fls. 438.\r\n\r\nQuanto a autora Alcenira Almeida Rios, intime-se pessoalmente a CEF para informar, documentadamente, no prazo de cinco dias, se há alguma divergência entre os valores creditados na conta fundiária da mesma, conforme o alegado pela parte.\r\n\r\n26 - 99.0004413-4 GILBERTO ADIB COURI E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 300/310 - Não merece prosperar a irresignação da parte autora. \r\n\r\nForam objeto do pedido e julgados procedentes em primeira instância os índices referentes ao Plano Bresser (junho/87 - 26,06%), Verão (janeiro/89), Collor I (março/90 - 84,32% e abril/90 - 44,80%¨) e Collor II (fevereiro/91 - 21,87%). Verifica-se, ainda, que conforme voto de fls. 209/215, no RE, o STF decidiu não haver direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes ao Plano Bresser (junho/87 - 26,06%), Collor 1 (maio/90 - 7,87%) e Collor II (fevereiro/91 - 21,87%).\r\n\r\nAssim, restaram deferidos aos autores os índices de janeiro/89 e abril/90. O índice de 84,32% já foi integralmente aplicado na época própria.\r\n\r\nAssim, verificando os documentos de fls. 288/290 e 341, vê-se que os valores a que fazem jus os autores GILBERTO ADIB COURI e ISABELA GAMARSKI GRANEIRO já foram creditados. Quanto ao autor JOSÉ MACHADO SILVEIRA há termo de adesão homologado por este juízo.\r\n\r\nPosto isto, considero cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.033177-1 IMPORTADORA E EXPORTADORA H W BETHENCOURT LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Para que seja deferido o pedido de fls. 131/141, deve o BACEN trazer aos autos prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (Agravo Regimental no Recurso Especial - 873185, Processo 20061653362, UF:RJ, Órgão Julgado:Primeira Turma, Data da Decisão:01/03/2007 Documento STJ000738331 Relator Francisco Falcão. No caso dos autos, não houve sequer ciência da parte Autora do valor apresentado para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.309,78, deixando de aplicar a multa de 10%, consoante requerido às fls. 131/141, por incabível, nos termo do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015856-6 SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004324-0 CARLOS ALBERTO MOTTA GOMES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista inércia da parte autora, intime-se a mesma, através de seu advogado, pela publicação, a cumprir o despacho de fls. 234, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro sobre a guia de fls. 159, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS sobre o pedido de desistência formulado às fls. 188.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022982-6 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista o teor da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme cópias às fls. 638/651, que nega provimento ao recurso, mantendo a decisão interlocutória de primeiro grau, nada resta a prover quanto ao requerimento de fls. 627/628.\r\n\r\nÀ autora sobre a Contestação de fls. 597/625, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor comprova, através do documento de fls. 71, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer os extratos da conta de poupança do autor, no período pleiteado na Inicial, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025435-2 LABORATORIO DE ESTUDOS DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 298 - Uma vez que já efetuada a conversão em renda da União, conforme informa a CEF às fls. 293/294, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026227-5 PEDRO TAVARES DA MOTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 54/56 e 61, determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o Imposto de Renda sobre as verbas pagas ao Impetrante a título da Compensação Extraordinária e férias vencidas indenizadas e seus consectários.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032158-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032349-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA CELIA PEREIRA GOMES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0300882-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE JOSE MARTINS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Fls. 311/313 - Tendo em vista o requerimento da União Federal de fls. 312 e ofício da PNF (fls. 240) intime-se o DNITT - Departamento Nacional de Infra - Estrutura de Transportes, para manifestação no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer exatamente a localização do imóvel objeto do litígio.\r\n\r\nPor fim, determino que o valor depositado pela União continue a disposição do Juízo, ante a ausência de regularização da habilitação dos sucessores do expropriado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.016565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x WALTUIR ANTONIO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 11.935,72 (onze mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) em 14/05/2002, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000943-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MOISES FERREIRA. . Junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o original do documento de fls 05 ou traga-o autenticado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024452-1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RODRIGO TERRA, NAO CADASTRADO, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x ITAUSEG SAUDE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS, LUIS ROBERTO BARROSO, PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, ALFONSO CARUSO MASELLI, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA, SERGIO BERMUDES). . Haja vista o trânsito em julgado da Decisão proferida no Recurso Especial, conforme fls. 1358/1360, dê-se vista dos autos, sucessivamente, ao MPE e MPF, para fins de especificação de provas.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria quanto à manifestação de GOLDEN CROSS, CAARJ e UNIMED em relação ao despacho de fls. 1256 “fine”.\r\n\r\nNão havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025953-0 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014452-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028073-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01018801-4, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 10, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve a impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000268-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 57/70, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Cumpra a parte Embargada, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0730500-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 288 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011562-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 110/116 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023825-0 DECORACOES MATTEOVAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre as contestações de fls. 50/107 e 109/122, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0023764-4 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê- se vista às partes sobre os cálculos de fls. 236, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela Autora.\r\n\r\n51 - 96.0024570-3 MARCELO LUIS BARBOSA (Adv. DIRCEU MARTINS FERREIRA FILHO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.006499-7 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 178.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o credor ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 284 - De ordem da MM. Juíza, dê-se vista à parte impetrante, conforme requer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 437478"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001220-5 BRANCA DO CARMO CHAGAS E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nQuebra 2 - 88.0003648-1 HERMOZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0005237-1 JOSE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo face à notícia do falecimento dos co-autores MILTON AYRES LOURENÇO, ORLANDO BARBOSA e WALTER BASÍLIO (CPC/art. 265, I), pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n4 - 88.0023466-6 ROSANA ZEITUNE REP/ POR SEU PAI JACOB ZEITUNE (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0000506-5 NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0002585-6 GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte não compareceu em Secretaria para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada em seu nome, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0005623-9 JOEL JOSE TAVARES (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0039358-8 MARIA SELIS LIMA DE FARIA (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006 e Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0013444-7 JOAO DIAS NEVOA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, CAROLINA CALIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como o depósito do valor residual, pago através de Alvarás (fls. 55 e 120), constata-se que o Autor veio requerer remessa ao contador judicial para verificação do valor atualizado do benefício e de diferenças ainda devidas. \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, o expert do Juízo informou que o benefício está sendo corretamente pago ao Autor, não apurando diferenças devidas (fls. 129/134).\r\n\r\nInstadas as partes, o Autor não se manifestou (fl. 136); o INSS concordou com os cálculos e informação, prestados pelo Contador (fl. 139).\r\n\r\nÀ fl. 140 foi fixado novo prazo para manifestação do Autor (fl. 140), nada sendo requerido (fl. 145). \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0019270-6 ALFREDO DE MATOS PEREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARCIA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Formulem os sucessores do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, o necessário pedido de habilitação por morte, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 90.0051095-3 OLVALEA PITANGA BARRETO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0051529-7 ZULEIKA RIBEIRO ISSA E OUTROS (Adv. BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO, ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0048217-0 NERINA ANTUNES (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Observo que não têm procuração nos autos os advogados Dr. MARCOS DOS SANTOS MARIA e Dr. MARCELO MENDES FILHO, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 130, determinando que o alvará seja expedido em nome do único advogado constituído no processo, Dr. RONALDO ALVAREZ FILHO, que fica intimado a retirar o alvará decorrido 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0055214-3 JEFFERSON DIAS GARCIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 92.0001142-0 AMIRENE SOARES COELHO REP/ P/ MARCO AURELIO COELHO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0023851-3 NEY DA MOTTA (Adv. DELMA ABREU MELO, WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 93.0000436-0 WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte autora não comparecera em Secretaria para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada em nome, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 93.0027388-4 ARETHUSA ARAUJO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA) x HELIO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos aos Autores através dos Alvarás de fls. 139/140 e 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos co-autores HÉLIO DOMINGUES DE OLIVEIRA, NILZIO DE SIMAS FERREIRA E ARETHUSA ARAÚJO TEIXEIRA, sucessora de HÉLIOS O TEIXEIRA.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-Autor LUIS DA CONCEIÇÃO FARIA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 153), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do co-Autor JARY FRANCISCO VIEGAS, por mandado, o demandante não foi localizado no endereço fornecido em Juízo, mudando-se para local incerto e não sabido. Honorários não recebidos. \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos co-autores LUIS DA CONCEIÇÃO FARIA e JARY FRANCISCO VIEGAS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o Presidente do TRF2ªRegião, para devolução da quantia não paga (fl.152) aos Cofres Públicos, depositadas nos autos do Precatório nº 99.02.21831-8.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 94.0043451-0 JOSE NEVES VILLACA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 95.0017134-1 IDVAL PEREIRA RIBEIRO (Adv. SALVADOR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, conforme cálculos de fl. 131, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n21 - 96.0001649-6 HERON DE SOUZA QUINTELLA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 96.0002323-9 JOAO STROSSMAYER HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e diferenças devidas, pagos aos Autores, bem como ao Advogado, através dos Alvarás de fls. 169/173 e fls. 219/220, 252/253 e 260, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos autores JOÃO STROSSMAYER HENRIQUES, JULIA MDEDEIROS, LUIZ DE AEVEDO e MARIA THEREZA DA CUNHA SIMÕES.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da co-Autora MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 261), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação à co-autora MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o Presidente do TRF2ªRegião, para devolução da quantia não paga aos cofres Públicos, depositadas nos autos do Precatório nº 010470 (fls. 138/143), bem como providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº PRC2005742 (fl. 238).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 96.0014435-4 ALVARO GOMES DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 96.0014932-1 WALDYR SANTORO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006 e Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 97.0020503-7 JOAO DE ARAUJO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Interpreto o fato narrado às fls. 131/132 como renúncia ao mandato, pelo que comprova o subscritor que deu ciência ao mandante, “ex vi” art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 97.0071043-2 SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 99.0065261-4 JOSE PINTO DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO, WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.531180-4 COSME DIAS LEITE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.531911-6 ISAIAS COSME (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.538612-2 ALVARO MOREIRA CALAZANS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE A COSTA, PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2006 e Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.500569-6 DARIO DA SILVA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.503786-7 MARIA DE FATIMA CORREA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, tendo a Autora falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.507767-1 GIUSEPPE DAMBROSIO (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006 e Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.510507-5 LEA BLANCO DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária de 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512293-0 DOMINGOS ROCHA SAMPAIO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.523205-0 CARMEN ROSA SEQUEIRA COUTO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 394.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535701-5 CLARICE RAPOZO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537253-7 RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não estando ativo o benefício concedido ao Autor, NEGO PROCEDÊNCIA À AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nSem custas. Pelo princípio de sucumbência condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500618-5 LUZIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento da verba de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à demanda, suspendendo a sua cobrança, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507429-4 NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507459-2 JOSE GERALDO ROTONDO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da parte autora e implantar o seu novo valor, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507972-3 JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512438-8 LUIS IVAN FARIAS (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516075-7 SARA BARBOSA CAMINHA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de Cobrança requerida por SARA BARBOSA CAMINHA, objetivando a cobrança de valores atrasados de suposta revisão da pensão deixada por ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.\r\n\r\nA matéria “sub judice” é natureza estatutária, regida pela Lei n. 8.112, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital. \r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.104897-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS REP/ P/ MARCIA ESTELA GONCALVES DOS SANTOS DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 30 (trinta) dias, apresente a representante da autora incapaz termo de curatela, indispensável para regularizar a representação da incapaz. A procuração de fl. 53, por instrumento público, não tem valor porque, entre as causas de incapacidade, está o retardo mental.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, por mandado, para dar cumprimento à decisão de fl. 27, que antecipou os efeitos da tutela, implantando e fazendo mensalmente a pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504289-3 DAMIAO DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511735-2 DUILITA APARECIDA COSTA PESSOA CAVALCANTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a DULITA APARECIDA COSTA PESSOA CAVALCANTI, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511854-0 ANTONIO CARLOS DE CALDAS CAMPOS E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo INSS sob o n.º 82.973.306-0. Atribuiu à demanda o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Instada a emendar a inicial, tendo em vista o litisconsórcio ativo facultativo, onde a pretensão de cada autor deve ser superior a 60 salários mínimos, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518013-0 CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518046-3 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524309-6 JULIANA RIMES (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, REGINA RODRIGUES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovação do falecimento da Autora, suspendo a audiência designada para o próximo dia 20 de fevereiro de 2008, suspendendo também o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800415-9 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 33/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DA PENSÃO POR MORTE, CONCEDIDA A AUTORA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da justiça gratuita. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800498-6 ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803625-2 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 98.0022337-1 (23ª VF), nº 89.0014371-9 (38ª VF), nº 00.0922694-0 (38ª VF), nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói), nº 91.0065328-4 (1ª VF de Campos), 96.0069379-0 (1ª VF de Volta Redonda) e nº 2003.51.13.000298-6 (1ª VF de Três Rios), ou comprove, em relação aos cinco últimos elencados, tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805416-3 DILCEA CRUZ LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810492-0 ERLÍ RAMOS DA COSTA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar o Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810569-9 MILTON FABIO MAUAD (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2005.51.51.015564-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810685-0 PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO, JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me o direito de apreciar a antecipação da tutela por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para especificação de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810885-8 JAIR BARROS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 28, recebendo a peça de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813060-8 VINICIUS GALDINO DOS SANTOS x AMARA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos entre a data do requerimento da aposentadoria e a data da concessão, além de indenização por danos morais. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.741. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813092-0 DIORINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em cognição sumária, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 06/06/2001.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813264-2 ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais). Instada a emendar a inicial, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801098-0 ROSENIR DA ROSA VALLADARES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de JUAREZ FERREIRA PINTO. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801131-4 JANAINA BRAGA CORREA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato original.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2002.51.01.530264-2 TROPO BELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER ALETO, MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IVANY LUCAS KULCZYNSKI (Adv. RODRIGO CAFFARO, BRUNO KIKOLER) x JOAO ANTONIO PINTO (Adv. RODRIGO CAFFARO). . Fl. 343: Defiro.\r\n\r\nCancele a Secretaria os alvarás expedidos sob os n.º 226/2007 e 227/2007, desentranhando-os e arquivando-os em pasta própria, bem como as respectivas cópias anexadas aos mesmos.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o alvará em favor da subscritora da peça de fl. 343, para levantamento da quantia depositada à fl. 317, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.515777-1 STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A (Adv. LANIR ORLANDO, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para analisar a prova requerida pela parte autora (fl. 234).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813441-9 BENEFICIADORA J A CARRERA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x COMLAB IND/ COM/ DE LATICINIOS BAHIA LTDA E OUTRO. . Tratando-se de documento indispensável à verificação da correta representação processual da parte autora, determino seja atendido o despacho de fl. 56, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 99.0025495-3 ALBERTO BRASIL BARROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 231 e documento anexo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530121-7 HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv. FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA) x GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, III do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539729-4 EDNEIA GONDINHO MEIRELLES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803841-8 REGINA CELIA RIBEIRO SA (Adv. PAULO ISSA, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805158-7 ACILENE DE ALMEIDA LEAL (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813366-0 MARLENE MURTA MESSEDER (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x GERENTE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA RIO DE JANEIRO - COPACABANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000207-6 JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . A Impetrante, pretendendo obter a pensão por morte de ex-companheiro, deveria comprovar quantum satis a convivência “more uxorio”. O processo de Justificação Judicial, destinando-se a mera colheita antecipada de prova oral, não prova inquestionavelmente a qualidade de dependente de cujus. No mandado de segurança, a prova do direito líquido e certo é indispensável para a concessão da segurança, seja liminarmente, seja a final.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2007.51.01.813369-5 ELETROMATIC CONTROLE E PROTECAO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATENTES DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL E OUTRO. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar Informações.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se pela via postal a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.813359-2 WANDA FERRUGEM (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, bem como comprove que o “de cujus” ao falecer ostentava a qualidade de segurado da previdência social e não deixou outros dependentes beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.801100-4 MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a Justificante se os filhos menores do casal recebem pensão por morte. Em caso positivo, devem os mesmos figurar no pólo passivo da ação, como litisconsortes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 88.0016108-1 CRISPINIANO FRANCISCO DE MOURA (Adv. CELSO TEIXEIRA CORTES, SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA BIANCHI, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte autora não compareceu em Secretaria para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada em seu nome, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 90.0013505-2 JOAO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA, JONAS SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 91.0001176-2 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 91.0012755-8 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MATOS (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 91.0127866-5 FLORDECY BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a notícia do falecimento dos co-Autores CIRO MELLO, ANTUNES PINTO DE CAMPOS e RUBEM GONÇALVES CRUZ, suspendo o processo por 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nQuanto aos co-autores MANOEL TOMÉ DA SILVA e ALCINA DA SILVA, forneça o procurador constituído o correto e atual endereço dos mesmos, em 05 (cinco) dias, sob pena de restituição da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 91.0132042-4 EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, HUGO MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 92.0018421-9 ITOBAL COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808133-6 ARARE DA CRUZ - ESPOLIO REP/ P/ MARILEA DA CRUZ (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 1979, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 25 (vinte e cinco) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 99.0029182-4 RUTH AUDI DE CASTILHO (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para os fins narrados na petição de fl. 42. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803537-5 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido (fls. 70/76).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n88 - 2007.51.01.813178-9 JOSE RIBAMAR MONTENEGRO DE REGO BARROS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, alterando, nos termos da fundamentação, o valor dos Embargos à Execução (autos nº 2007.51.01.810663-1) para R$ 93.497,98 (noventa e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais, noventa e oito centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se a presente decisão para os autos principais nºs 2007.51.01.810663-1, anote-se o novo valor atribuído à demanda, arquivando com baixa o presente incidente.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 97.0018929-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA) x AMIRENE SOARES COELHO REP/ P/ MARCO AURELIO COELHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE FAZER E A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL , sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente (morte do credor), não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.541025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NILCEA ENGELKE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.541025-0\r\n\r\nEmbargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nEmbargados:NICEA ENGELKE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nJuíza Federal: Drª EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Embargados ingressaram com ação ordinária para que lhes fosse reconhecido o direito à revisão da RMI e ao pagamento das diferenças apuradas por força desta revisão. Como sói ocorrer em casos semelhantes, executa-se primeiramente a obrigação de fazer para, somente após o recálculo das RMI's, proceder-se ao cálculo de eventuais diferenças.\r\n\r\nOs Embargos atacam a obrigação de fazer iniciada nos autos principais, e foram julgados procedentes para reconhecer que o INSS já procedeu ao recálculo da RMI dos autores, o que faz extinguir a obrigação de fazer. Quanto à obrigação de dar (pagar quantia certa), a execução tem agora que ser iniciada pelos Autores-Embargados, se existirem diferenças a serem quitadas pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Sendo assim, dissipada a dúvida levantada pelos Embargados, mantenho in totum a sentença embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 90.0017542-9 JURANDIR SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO, PAULO SERGIO SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 40 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.528530-2 ALEXANDRE GONCALVES VIEIRA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 74.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 91.0054593-7 DAINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n94 - 91.0118480-6 GLORIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 445182"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0625214-1 ANTONIO DE MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 00.0773990-7 DULCINEIA DO AMARAL ESPIUCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) Verificada a ocorrência de erro material nos cálculos (diferenças apuradas) de fls. 1581/1598, conforme Parecer da Contadoria Judicial de fls. 1641, RECONSIDERO a decisão de fls. 1617/1618 e ACOLHO os cálculos de fls. 1625/1639 (Data do cálculos 29.12.2005 - vide INSS fl. 1621/1622), no montante de R$ 150.406,53 (Cento e cinqüenta mil, quatrocentos e seis reais e cinqüenta e três centavos) o valor em execução.\r\n\r\n2) Somente para fins de INTEGRALIZAÇÃO DO PRECATORIO/RPV, remetam-se os autos à Contadoria para atualização (sem a inclusão dos juros) dos valores já levantados (Relação fl. 252 do precatório - alvarás fls. 1445/1452, 1533, 1536,1576/1578 principal e fls. 290 do precatório) até a data de 29.12.2005 (data de apuração das diferença fls. 1625/1639).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem interposição de recursos, expeçam-se os Precatórios/RPV's complementares, em conformidade com a Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, devendo o patrono oferecer cópia do seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução acima, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 90.0003187-7 ACYLIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDUARDO L DE OLIVEIRA EMMANUEL, LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0005016-2 MARIA DAS DORES TEIXEIRA BRAVO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0052170-0 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 92.0001546-8 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0001676-8 ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 97.0022118-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.502909-6 GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511165-7 UBIRATAN FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800944-3 DULCE REZENDE DE BRITO FERREIRA (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101800944-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista da contestação apresentada, e dos documentos acostados passo a examinar o pedido de liminar onde pretende a Autora o restabelecimento de pensão por morte de Nicanor Pedro Ferreira.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o benefício de pensão por morte deferido em 22/01/2002 foi cancelado em 19/12/2002 (fls. 115). Tendo a Autora esperado mais de 4 anos para propor a presente ação, não vejo como presente o perigo na demora na prestação jurisdicional, a justificar a liminar requerida.\r\n\r\nDe igual sorte, verifico a ausência da fumaça do bom direito, haja vista a decisão administrativa de fls. 83 que determinava a cessação do pagamento da aposentadoria do instituidor face à duplicidade de benefícios.\r\n\r\nDesta forma indefiro a liminar requerida, por ausentes os pressupostos autorizativos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal da 39ª VF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 445739"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, recebo as alegações finais apresentadas pela defesa de ROGERIO MATTOS PEREIRA.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA para que apresente as alegações finais, sob pena de ser nomeado defensor dativo para este ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Recebo o recurso do MPF à fl. 514, interposto com relação ao sentenciado HUGO JOSÉ.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado HUGO RODOLFO da sentença de fls. 489/511, bem como sua defesa.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para apresentação, no prazo legal, das razões, intimando-se em seguida a defesa, no mesmo prazo, para apresentação das contra-razões.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Fls. 583/585: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo à defesa o prazo legal para apresentação de razões de apelação. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4102, item “e”: Trata-se de petição de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA para que seja submetido a exame de sanidade mental, requerendo, ainda, que seu patrono seja nomeado seu curador e a indicação de perito assistente.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido, nos termos de fls. 4772, verso. \r\n\r\nConsiderando o informado às fls. 4437/4482, embora entenda que alegação defensiva foi muito tardia, já que o feito tramita desde dezembro de 2006, DEFIRO a realização de exame de sanidade mental de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA, pelo que o presente feito deverá ser desmembrado em relação ao mesmo. \r\n\r\nFindo o desmembramento, instaure-se o incidente de sanidade nos termos do artigo 149 do CPP.\r\n\r\n2) Fls. 4583: Oficie-se nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal às fls. 4772, verso.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536022-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIL DE CASTRO MARQUES PERDIGAO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO, MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO). . Defiro o requerido pela defesa às fls. 411/412, na forma da promoção ministerial de fl 537 verso. Intime-se o apenado, ainda sua defesa para que se manifeste acerca do interesse na restituição nos bens descritos no Auto de Apreensão de fls. 10/11, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando para a parte final da sentença de fls. 195/201.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502528-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO CAUZZI (Adv. LEVI CONDOR PAUBEL). . Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 102, verso. Oficie-se fixando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nApós, publique-se para defesa na fase do artigo 499 do CPP, a fim de que ratifique os termos da petição acostada à contracapa ou apresente nova peça, uma vez que se manifestou antecipadamente na fase de diligências.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Fls. 3859: Nada a prover diante do equívoco da defesa, conforme certificado às fls. 3861.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 15 . Isto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nÀ Distribuição, a fim de que seja dada baixa nos autos com relação ao mesmo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.807917-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSEFA ANA SANTOS DE PAULA (Adv. HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO). . Tendo em vista a manifestação do MPF à fl. 70 verso, homologo a suspensão de fls. 50/51.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.811147-0 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. FABIANO BACELAR PEIXOTO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se uma vez mais o requerente a fim de que instrua o feito com as cópias necessárias no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da promoção ministerial de fls. 24/verso.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.515692-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 285/286, pelo que determino o arquivamento do feito, após baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao MPF, ainda para que se manifeste acerca da destinação a ser dada ao material acautelado (fls. 53 e 217), vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.533180-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 226/229 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.513350-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 186/187 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.536845-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 313-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800635-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.814325-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004700/2007-34. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia pelo que ABSOLVO o réu HUGO JOSÉ RIBEIRO, nos termos do art. 386, IV do CPP e CONDENO o réu HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO pela prática dos crimes art. 334, § 1º, d, do CP; do art. 10, §§ 2º e 4º da Lei 9.437/97 e do art. 10, caput da Lei 9.437/97, pelo que passo a fixar-lhe a pena. \r\n\r\nQuanto ao crime descrito no art. 334, § 1º, `d´ do CP\r\n\r\nNa dosimetria da pena, devo, antes de tudo, atento às diretrizes do artigo 59 do CP, considerar que o réu é primário, ante a ausência nos autos de prova em sentido contrário. Ainda assim, entendo que incide a circunstância agravante prevista no art. 61, II, ´a´do CP, eis que o réu desprezou importantes valores sociais para atender seja à sua vaidade pessoal, enquanto competidor de tiro esportivo, como alega, seja à finalidade de revenda do material de importação proibida que foi apreendido no automóvel, como aduziu o MPF na denúncia, o que seria ainda mais grave. Dessarte, em qualquer hipótese, o acusado agiu impelido por motivo fútil, expressão cujos sentidos comum e jurídico revelam o indubitável enquadramento da hipótese, a conferir:\r\n\r\n“fútil. adj2g. 1. Sem valor, importância ou utilidade; insignifcante, vão. 2. Que só se preocupa com coisas menos importantes, superficiais. 3. Próprio ou característico de pessoa fútil.”\r\n\r\nAurélio Buarque de Holanda Ferreira, Miniauréilio: o dicionário da língua portuguesa, Curitiba: Positivo, 6a ed., 2006, p. 423.\r\n\r\n“Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente”\r\n\r\nLuiz Regis Prado, Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. I, parte geral, São Paulo: Revista dos Tribunais, 6a ed., 2006, p. 506.\r\n\r\nAssim sendo, elevo a pena-base e a fixo em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nAnte a confissão do réu, nos termos do art. 65, III, d do CP, reduzo a pena para 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, à míngua da incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este crime.\r\n\r\nQuanto ao crime descrito no art. 10, §§ 2o e 4o da Lei 9.437/97\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, reitero a consideração acerca da primariedade do réu, ante a ausência nos autos de prova em sentido contrário. Ainda assim, entendo que incide a circunstância agravante prevista no art. 61, II, ´a´do CP, eis que o réu desprezou importantes valores sociais seja para atender à sua vaidade, enquanto competidor de tiro esportivo, como alega, seja para atender à finalidade de revenda do material que o réu portava sem autorização, como aduziu o MPF na denúncia, o que seria ainda mais grave. Dessarte, em qualquer hipótese, o acusado agiu impelido por motivo fútil, conforme exposto.\r\n\r\nAssim sendo, elevo a pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, estes no valor de 1 salário mínimo vigente à época do fato, ante a situação econômica do réu. \r\n\r\nAnte a confissão do réu, nos termos do art. 65, III, d do CP, reduzo a pena para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considero que é fato que o réu usava sua condição de policial militar, no alto posto de capitão, como escudo para a prática criminosa. Tanto é assim, que no depoimento da testemunha arrolada pela própria defesa, Sr. Carlos Rodrigues Flores (fl. 427/428), proprietário do estande de tiro onde o réu ministrava curso, é mencionado que o acusado fornecia a munição para os treinamentos sem despertar a desconfiança de terceiros quanto à origem do material, devido ao fato de ser policial. Assim sendo, incide a causa de aumento de pena prevista no parágrafo quarto do art. 10 da Lei 9.437/97, pelo que elevo a pena da metade e a fixo em 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nÀ míngua da incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este crime.\r\n\r\nQuanto ao crime descrito no art. 10, caput c/c parágrafo 4o da Lei 9.437/97\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, reitero a consideração acerca da primariedade do réu, ante a ausência nos autos de prova em sentido contrário. Ainda assim, entendo que novamente incide a circunstância agravante prevista no art. 61, II, ´a´do CP, eis que o réu desprezou importantes valores sociais para atender, neste ponto, à sua vaidade, seja como colecionador, seja como competidor de tiro esportivo. Dessarte, em qualquer hipótese, o acusado agiu impelido por motivo fútil, conforme exposto.\r\n\r\nAssim sendo, elevo a pena-base e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 150 (cem) dias-multa, estes no valor de 1 salário mínimo vigente à época do fato, ante a situação econômica do réu. \r\n\r\nAnte a confissão do réu, nos termos do art. 65, III, d do CP, reduzo a pena para 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, não vejo razão na afirmação ministerial de que incide também aqui o disposto no parágrafo 4o do art. 10 da Lei 9.437/97, eis que, para que isto ocorra, penso que não basta a comprovação de que o réu era funcionário público à época dos fatos, o que ficou evidente, mas sim que o mesmo utilizou-se da condição de servidor público para a prática delitiva imputada. Neste aspecto, nada há nos autos que confirme que, neste caso específico, o réu HUGO RODOLFO valeu-se da função policial para manter a posse desautorizada de armas de fogo de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.\r\n\r\nAssim, à míngua da incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este crime.\r\n\r\nPor fim, destaco que não vislumbro a incidência do fenômeno da continuidade delitiva. É de se registrar que o parquet procede à aludida referência em dois momentos, só que de forma diversa, eis que, na denúncia, ao que parece, vislumbrou a continuidade em relação ao delito de receptação, ao passo que, em suas alegações finais, vislumbrou a continuidade em relação ao crime descrito no art. 334, § 1º, ´d´do CP. Verdadeiramente, não vejo entre as condutas narradas qualquer liame que justifique a incidência do disposto no art. 71 do CP. Assim, entendo que é caso de concurso material (art. 69 do CP), pelo que as penas devem ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nAssim sendo, fixo a pena total em 7 (sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade fixada, por entender não cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CP.\r\n\r\nConcedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, uma vez que já responde ao processo nesta condição.\r\n\r\nDecreto o perdimento dos bens apreendidos em favor da União por considerá-los produtos dos crimes ora analisados.\r\n\r\nTendo em vista não só o quantum da pena aplicada como também considerando que, ainda que o réu HUGO RODOLFO tenha sido reformado durante o curso deste processo, conforme se noticia nos autos, ao tempo dos fatos criminosos praticados, este réu encontrava-se ainda no exercício do cargo, isto é, na ativa do serviço militar, sendo igualmente certo, consoante a fundamentação supra, que se valeu da função policial para a prática delitiva, motivos pelos quais DECRETO A PERDA DO CARGO PÚBLICO, nos termos do art. 92 do CP, devendo ser oficiada a Polícia Militar do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado desta sentença, para efetivação retroativa da medida.\r\n\r\nCondeno o réu HUGO RODOLFO ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as medidas administrativas de praxe, seja lançado o nome do réu no rol dos culpados e dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519019-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA). . Fls. 202/211 - Defiro o pedido de viagem.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF à fl. 200 verso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - FLS. 3864 - 2A VARA CRIMINAL DE NATAL.\r\n\r\n“(...) Designo o dia 14 de março de 2008, às 9:00 horas para audiência de inquirição das testemunhas EDER NOBRE PRAXEDES E LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAÚJO.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522937-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TANIA LUZIE ROSA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida em 12/02/2008: “(...) Isso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré TÂNIA LUZIE ROSA CORRÊA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443488"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000008-3/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES, filho de Antonio Marques e Jacyra Noronha Marques, nascido em 28/03/1955, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 3887985 IFP/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 267.305.887-72.\r\n\r\nAção Penal nº 2004.51.01.528073-4.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 312, parágrafo 1°, na forma do artigo 29, ambos do CPB. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 15/04/2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número (21)2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, Técnico Judiciário, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 443489"
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                            "445607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045172-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x EDSON MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x RALUCIA GARJIONI SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x JOSE LIMA SOBRINHO (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS (Adv. JOSE CARLOS PINTO) x CLAUDIO ANTONIO BRUSTOLIN (Adv. ALBERTO ANDRE LASH). . Designo o dia 11/3/2008, às 15h20, para a realização de audiência de oitiva da testemunha de acusação WALTER PINHEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço fornecido às fls. 1555, levando-se em consideração a informação de fls. 1563.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510266-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE ANTONIO NEUWALD (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. GISELLE SOBRAL DE CARVALHO, HOMERO FLESCH) x MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA (Adv. JOSÉ DURVALINO ROMÃO) x LUCIA MARIA MORA DE FREITAS x ARISTIDES ABLA (Adv. JONAS AMBROSIO GONÇALVES) x DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA (Adv. IGOR KOZLOWSKI) x PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv. HOMERO FLESCH) x AMILTON GONCALVES PEREIRA x ADAILTON PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO DA SILVA) x LUIZMAR PEREIRA (Adv. JULIANA MARIA PERES TAURO) x ELOY DE JESUS SOUZA (Adv. Daniel Viuniski) x CLAUDEMIR NOBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO GENTILE). . DECISÃO DE FL.1183, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, EM 29/01/2008:\r\n\r\n“ Fls. 785/795: oficie-se a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em que os acusados Amilton Gonçalves Pereira (fl. 297), Dora Terezinha Vallerini Colavita (fl.955), José Antonio Neuwald (fl.907), Luizmar Pereira (fl.899), Adailton Pedroza de Oliveira (fl.959), Aristides Abla (fl.962) possuem registro, para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais destes réus. Em relação aos acusados Lúcia Maria Mora de Freitas e Lindemberg da Mota Silveira não há registro do número de suas identidades na denúncia; quanto ao réu Eloy de Jesus Souza não há este registro nem na denúncia nem na qualificação de seu interrogatório, à fl.842.\r\n\r\nFl. 906; fls.1073/1074 c/c fl.1175v: expeça-se carta precatória para Subseção Judiciária de São Paulo para (01) citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia dos réus JOSÉ ANTÔNIO NEUWALD, com endereço fornecido pela defesa (fl.906), e AMILTON GONÇALVES PEREIRA, com endereço ora fornecido pelo MPF (fl.1175v); (02) citação da ré LÚCIA MARIA MORA DE FREITAS, na forma do art.362 do Código de Processo Penal, interrogatório e apresentação de defesa prévia. Instrua-se a carta precatória com as peças de praxe. Intimem-se as defesas, por publicação, da expedição da precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ.\r\n\r\nFl.1179/1181: anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.1175v/1182: quanto ao requerimento ministerial de expedição de ofícios para localização do atual endereço do réu LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, aguarde-se, tendo em vista a petição de fl.1182. Intime-se o advogado que assina a referida petição para que junte procuração aos autos. Após a juntada, o juízo apreciará o pedido de vista.\r\n\r\nCiência ao MPF.”\r\n\r\nDECISÃO DE FL.1188, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 14/02/2008:\r\n\r\n“Inicialmente, defiro a vista dos presentes autos (bem como de todos os seus apensos e processos vinculados) fora de cartório, conforme requerido às fls.11, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro, igualmente, o requerido às fls.1184/1185. Assim, com a devolução dos autos pelo patrono, expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de Pernambuco, para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia em relação ao réu LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA.\r\n\r\nO réu e seu patrono dever ser intimados de que os futuros atos processuais relativos a esta ação penal deverão ser acompanhados através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as demais defesas da presente decisão, em consonância com o enunciado na Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 445607"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Ante o teor da certidão retro, proceda a Secretaria à juntada de cópia da carta rogatória cumprida nos autos da ação penal 2004.51.01.519431-3, na qual foi ouvida a testemunha de defesa Agostino Bottanelli, arrolada pela defesa de GUIDO VERME também nesta ação penal, como prova emprestada.\r\n\r\nIntime-se a defesa de LUIZ ANTÔNIO e FERNANDO CÉSAR a se manifestar acerca da certidão de fls. 527-verso no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Helena McDonnel.\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 529-verso, intime-se também a defesa de GUIDO VERME a fornecer seu endereço atualizado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua revelia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514719-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELIETE PORTUGAL MARTILIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MACIEL TARDIN). . Fica intimada defesa de que foi expedida a carta precatória nº 29-0/2008, endereçada à Justiça Federal de Vitória/SJES, para inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA). . Ficam intimadas as defesas de que foi designado o dia 07/05/2008, às 13:30h para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA). . Fica intimada a defesa de Reginaldo Nascimento de que foi designado o dia 07/05/2008, às 13.30 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 445069"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0514447-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x IND/ DE ROUPAS SILVANIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA HELENA MASCARENHAS E LEMOS (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x CICERO RICARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 96.0043640-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA, WALDIR PIRES PEREIRA) x PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 45, oficiando-se ao Registro de Imóveis (fls. 52).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0055624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0072642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 25, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.530586-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CED SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.502158-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALKYMAR DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 19, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 20/30).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.509706-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRECON-TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv. GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.516756-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x JOSE ARLEY LIMA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 137).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504868-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STEELTECH ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONEL DA CRUZ MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.522102-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BENNY WEKSLER (Adv. KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 13 e 22, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 25/32 e 37/40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.541166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537680-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, alegando que não houve arrematantes para os bens constritos (fls. 57/62).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a constrição de bens do executado, todavia, não houve arrematantes no leilão (fls. 55/56) - trata-se, afinal, de uma estufa de pintura automotiva (fl. 24). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em junho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 28).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2006 (fls. 11/14), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em junho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa cancelada, por ser o débito inferior a R$ 100,00, conforme o disposto na MP nº 1.863-52, de 26/8/1999, art. 18, § 1º, e edições posteriores, afinal convertidas na Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.528056-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA) x CLINICA PILARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anotem-se os nomes dos advogados substabelecidos à fl. 19 no sistema informatizado.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a providência ditada pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º). \r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 93.0056845-0 IRGEL - IMOBILIARIA REGINAGEL S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 92.0087221-2 (fls. 276/277) dá ensejo à perda superveniente de objeto deste processo.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.516178-5 SEBASTIAO PEREIRA LUCIO-ESPOLIO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e, em sendo o caso, mandado de reforço de penhora, e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 95.0038473-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x GUAICURUS PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que reformou a sentença (fls. 37, verso), dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n18 - 98.0066639-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CINDOMINIO DO ED VILLA BORGHESE E OUTROS (Adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER). . Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos embargos à execução n. 2000.5101519144-6, em apenso (fls. 50, verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0037043-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS E OUTROS (Adv. SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos Embargos à Execução nº 2000.51.01.508133-1, em apenso.\r\n\r\n20 - 99.0084623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO. . Fls. 37/43 - Indefiro o pedido de inclusão do sócio-gerente no pólo passivo, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença que indeferiu a inicial dos embargos à execução nº 2003.5101506557-0, conforme certificado pela Secretaria às fls. 45.\r\n\r\nCumpra-se a decisão hoje proferida nos embargos à execução 2003.5101506557-0.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS, BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 24, verso - Defiro o pedido da Fazenda.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.500997-7 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, MONICA FERREIRA PINHEIRO) x HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA. . Ao impugnado em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0049993-2 GUAICURUS PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 132/135, 137 e 144).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (EMBARGADA)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.508133-1 CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão que, reformando a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, determinou o prosseguimento destes embargos.\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópias da sentença, do relatório, voto e acórdão, da decisão que negou seguimento ao recurso especial e da certidão de trânsito em julgado (fls. 73/75, 100, 101/102, 104, 141/143 e 145).\r\n\r\n3 - Ao embargante para esclarecer se persiste o interesse em desistir dos presentes embargos, conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\n4 -Em caso negativo, considerando que os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa, apresente o embargante cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109), sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.519144-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão que negou seguimento à remessa necessária e da certidão de trânsito em julgado (fls. 55 e 60).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.522894-6 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, diga o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.506557-0 LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópias da decisão de fls. 18/20 que, reformando a sentença prolatada às fls.6/7, determinou o prosseguimento do feito bem como da certidão de trânsito em julgado de fls. 26.\r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n4 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso IV e VII;\r\n\r\nb) apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n5 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n6 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512030-1 QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, diga o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.531582-8 HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\n1 - Venha a afirmação de pobreza (lei n.º 1060/50, art. 4º) e os documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Atendido, esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.531583-0 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A-MASSA FALIDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo embargante (fl. 11), antes da citação, por procurador munido com poderes específicos (fls. 13/14), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\n2 - Fls. 16/17: Indefiro o pedido da União para que seja expedida a carta de arrematação e convertido o valor depositado em Juízo nos autos da execução n.º 97.65287-4, referente à venda do bem arrematado, tendo em vista o efeito suspensivo deferido nos embargos à arrematação n.º 2007.51.01.531582-8.\r\n\r\n3 - Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.532369-8 CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO E OUTRO (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA L DOS SANTOS, ELISABETE PORTO JARSKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 445135"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0270700-4 INSS/CEF (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSTALADORA IGUATEMI LTDA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0047001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x IMECA METALURGIA E MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv. SUELYO JAIRO VIZZONI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e o agravo de instrumento em apenso (2003.02.01.007673-3).\r\n\r\n3 - 97.0069884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. ORIONE CUNHA E SILVA). . \r\n\r\n1 - Providencie a Secretaria a restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Autos à disposição do interessado, pelo prazo de dez dias, após a publicação deste despacho.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0071608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, RENATA CADIME DE ARAUJO). . Considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.003352-0 (cf. fls. 132/147), prossiga-se com o feito.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento (cf. fls. 120/124), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, intime-se o depositário, Sr. Paulo da Silva Amorim (cf. fl. 29 verso), a informar a localização do bem penhorado ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\n5 - 99.0090642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TROIS TETES PRESENTES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x MARIO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS) x RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE. . O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nAguarde-se manifestação das partes por 30 (trinta) dias. À ausência de qualquer requerimento, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 133 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537058-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOMBELLE MODA INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GUSMAO DE FREITAS E OUTRO (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538556-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEST PRICE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502684-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VLP MASTERSOFT CONSULTORIA E COM/ LTDA ME (Adv. DANIEL MEN DONCA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 34).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531274-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 199).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541654-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE ZAHAR EDITOR LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521278-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NORTH ACADIA CORPORATION (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 57).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Comissão de Valores Mobiliários a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.521106-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.531576-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.542418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REGGAE BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS L (Adv. MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos a fls. 48/52.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 53/54).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 49/52). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no sítio da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado a fls. 53/54.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.510572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALKANCE MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO S/C LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n17 - 92.0085337-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTE CARLO H L CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Fls. 38/39 - Indefiro o pedido do INSS para que seja utilizado o BACENJUD, tendo em vista a anulação da sentença que extinguiu os embargos à execução nº 95.0048976-7, sem julgamento do mérito (fls. 40, verso).\r\n\r\nCumpra-se a decisão hoje proferida nos embargos à execução nº 95.0048976-7.\r\n\r\n18 - 92.0087357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 35, verso) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 20), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 98.0071673-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO MARKO. . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n20 - 99.0066475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MINAS OESTE DE CIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.523123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos embargos à execução n. 2001.5101503722-7, em apenso (fls. 52, verso), à SEDJE para excluir do pólo passivo DARIO DA SILVA LOPEZ.\r\n\r\n2 - Após, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.511297-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 38, verso) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 24), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.523761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 39, verso) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 12), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.512087-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA) x JOSUE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 76, verso) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 42), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.519153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA). . 1 - Fls. 71: \r\n\r\na) indefiro o pedido de prorrogação de prazo para que sejam apresentadas novas provas, uma vez que devem ser produzidas nos embargos à execução opostos (processo 2007.51015020592, fls. 65).\r\n\r\nb) intime-se o executado para que, em cinco dias, providencie afirmação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Com relação ao item 2 da determinação de fls. 69, aguarde-se a resposta da União Federal nos embargos à execução nº 2007.5101502059-2, tendo em vista o pedido de substituição do bem penhorado formulado pelo executado naqueles autos, conforme certificado pela Secretaria às fls. 72.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.525617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR E MERCEARIA AFONSO CELSO LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0048976-7 MONTE CARLO ML CALCADOS LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão, da decisão que admitiu o recurso especial, da que negou seu seguimento, da que deu provimento ao agravo regimental interposto, da que negou provimento ao recurso especial e da certidão de trânsito em julgado (fls. 29/32, 62, 65/66, 74, 78/83 e 85).\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 96.0072081-9 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, decisão que negou provimento ao recurso e certidão de trânsito em julgado (fls. 80/83, 101/103 e 104, verso).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.518224-3 SIMAB S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Oficie-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária para que deposite judicialmente o valor exeqüendo, decorrente da condenação em honorários advocatícios do órgão fiscalizador (fls 170/174), no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 2º, §3º da Resolução nº 559, de 26, de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.535391-8 FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 49, 51/55, 58/59 e 65).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.514191-9 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 91, 93/96, 99 e 105).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.531481-4 GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 52/53, 54/56, 59 e 65).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.537450-1 IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA, ANDREA HADDAD REIMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 115/117, 120 e 124).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (INSS)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.503722-7 DARIO DA SILVA LOPEZ (Adv. FRANCISCO R. DE PAOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial e da certidão de trânsito em julgado (fls. 49/52, 54, 69/71 e 72).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.502059-2 PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 40/52: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o teor do documento de fls. 12 e sobre o pedido de substituição da penhora formulado às fls. 41.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.506426-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o requerimento de julgamento antecipado da lide formulado pela União Federal (fls. 110), esclareça a embargante se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 445136"
                            ],
                            "445137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO, VITOR ROGERIO DA COSTA) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA). . A empresa executada pede o levantamento da penhora, alegando que vem adimplindo regularmente o acordo de parcelamento (fls. 1.019).\r\n\r\nInstado, o INSS não concorda com a liberação do gravame (fls. 1021/1031).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido do executado, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\nIsso posto, mantenha-se o feito suspenso até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 95.0037374-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EMPORIO B L COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 97.0066532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PACAM COM/ DE MALHAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 48/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da FAZENDA NACIONAL e extinta a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem honorários, por não ter havido contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520942-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARISA PIRES CASTELLO BRANCO (Adv. MARISA PIRES CASTELLO BRANCO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530596-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv. HERALDO LIMA RIZERIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.531956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A (Adv. JOSE RO BERTO PEREIRA). . A Fazenda Nacional, ao tempo em comunica a rescisão do parcelamento, requer o prosseguimento do feito com a penhora dos bens da executada (cf. fls. 65/66).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 18/21, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, retornem os autos à exeqüente, para se manifestar conclusivamente sobre os bens oferecidos à penhora (fls.18/58). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo fixado no item 1 in albis ou havendo óbice da exeqüente quanto aos bens nomeados, proceda-se à penhora de quaisquer outros bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.521228-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (PARKPAPER ETIQUETAS LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA TAPAJOS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . 1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os advogados subscritores da peça de fls. 89/90 o percentual do valor exeqüendo alusivo a cada beneficiário, bem como o número de seus CPFs.\r\n\r\n2 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) do RPV/precatório, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\n5 - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n6 - Tudo certificado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.542078-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRESC PRE ESCOLAR S/C LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO). . 1- Mantenha-se anotado, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 20/23 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Caso não haja cumprimento do determinado no item supra, retire-se o nome do Sr. Advogado do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, como peça de informação, a petição mencionada.\r\n\r\n3- Tendo em vista a informação de fls. 96/98, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.510910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 22.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.511320-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREQ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.515050-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SILVANA DE ARAUJO SANTOS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 21/22, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora (fls. 21/26). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542582-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARROW FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA, FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501827-0 NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 16/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando a insubsistência da penhora de fls. 102/105 da execução fiscal nº 99.0037428-2. \r\n\r\nObservo que restou a penhora, de apenas um automóvel (fls. 132/133 da execução). Pretendendo a constrição dos outros imóveis, traga o INSS certidões atualizadas do Registro de Imóveis.\r\n\r\nTendo em vista a baixa complexidade da causa e a inexistência de condenação, arbitro a verba honorária a ser paga pela autarquia em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nOficie-se ao 9o Ofício do Registro de Imóveis, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 102/105 da execução em apenso e fls. 8/9 dos presente autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525844-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Lei nº 8.844/94, art. 2o, § 4o.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALICE PENIDO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente os embargos, reduzindo o quantum da dívida para R$ 2.923,78 (fls. 17), em valores de abril de 2005.\r\n\r\nSem honorários, nestes autos de embargos, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos embargos de terceiro nº 2001.5101518087-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509458-7 CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2005.5101510910-7, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI, do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527537-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSEX QUIMICA IND/ COM/ LTDA (Adv. TIAGO DE SOUSA MAGALHAES, VANY ROSSELINA GIORDANO). . 1 - Fls. 134/135: defiro o pleito da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo desta execução e o ativo dos embargos para MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A, nova denominação da executada (CNPJ 42.439.273/0001-87), conforme a informação constante do cadastro da Receita Federal (fls. 135).\r\n\r\n2 - Fls. 142: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado das contas 4117.635.20000636-1 e 4117.635.20000637-0 (fls. 131 e 132).\r\n\r\n3 - Com a resposta, intime-se a executada para ciência do valor informado.\r\n\r\n4 - Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n. 2007.5101501088-4.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.541155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por VOTORANTIN PARTICIPAÇÕES S/A em que requer, em síntese, a extinção da execução fiscal, uma vez que o crédito ora cobrado encontrava-se com a sua exigibilidade suspensa em razão do depósito judicial efetuado nos autos da Ação Cautelar nº 95.0039228-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de São Paulo (fls. 15/19 e documentos de fls. 20/118).\r\n\r\nA Fazenda requer, às fls. 124/135 a expedição de ofício à 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que o valor exeqüendo seja objeto de penhora (art. 11-I, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 136/137, pede a penhora do crédito objeto desta execução no processo nº 99.001055834-3, processada pelo juízo da 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 53 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o teor da exceção de pré-executividade, a União Federal requer a expedição de precatória à 23ª Vara Cível Federal para penhora do saldo a ser levantado na ação ordinária autuada sob o nº 00.976948-0 (fls. 139/140 e 141).\r\n\r\nÀs fls. 156/157, a Fazenda requer a penhora do valor a ser levantado por prectório, nos autos da ação ordinária nº 00.0765133-3, em andamento na 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO depósito na ação anulatória antes do ajuizamento da execução fiscal tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito e, em conseqüência, impedir a propositura da ação executiva. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 151, INCISO V, DO CTN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF.\r\n\r\nI - A matéria suscitada nas razões do apelo especial, presente no artigo 202 do CTN, não foi objeto de debate no Tribunal de origem, faltando-lhe o necessário prequestionamento, a fim de que pudesse ser analisada por este Sodalício, sendo que a recorrente deixou de opor embargos de declaração do julgado vergastado, o que abriria a oportunidade de verificação de possível omissão no aresto.\r\n\r\nIncidência das Súmulas nºs 282 e 356 do STF.\r\n\r\nII - Esta Corte já se manifestou no sentido de que, suspensa a exigibilidade do débito fiscal, notadamente pelo depósito de seu montante integral (art. 151, inciso II, do CTN), em ação anulatória de débito fiscal, deve ser extinta a execução fiscal ajuizada posteriormente; se a ação executória fiscal foi proposta antes da anulatória, aquela resta suspensa até o final desta última actio. Precedentes: REsp nº 677.212/PE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17/10/05; REsp nº 725.396/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/05 e REsp nº 255.701/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 09/08/04.\r\n\r\nIII - In casu, trata-se de antecipação de tutela em ação anulatória, previsão do art. 151, inciso V, do CTN, concedida anteriormente à ação executiva fiscal, o que obsta também, na esteira da jurisprudência deste Sodalício, a propositura da execução fiscal, mormente se tratar, da mesma forma, de suspensão da exigibilidade do débito fiscal.\r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido em parte e, nesse ponto, improvido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(STJ, RESP n. 789920/MA, Primeira Turma, Min. Rel. Francisco Falcão, DJ 6/3/2006, p. 237)\r\n\r\nIn casu, trata-se de ação cautelar (processo nº 95.0039228-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de São Paulo) em que o contribuinte, ora executado, alega ter realizado o depósito da exação, o que, se comprovado, também impede o ajuizamento da execução fiscal, em virtude da suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, III do CTN).\r\n\r\nCom efeito, impende extinguir esta execução, conforme passo a expor.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Fazenda requer a penhora de valores em processos em que a executada é parte em duas oportunidades, antes de ter ciência do teor da exceção de pré-executividade. Instada a se manifestar, conclusivamente, sobre o incidente, a União insiste no pedido de penhora de saldo devedor em processo diverso, sem se manifestar sobre a alegação de depósito.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 109/118, contudo, demonstram ter ocorrido o depósito da exação ora cobrada (IPI) de janeiro a março de 1998, período da dívida (CDA, fls. 4/12), no processo cautelar nº 95.0039228-3.\r\n\r\nA integralidade do depósito (art. 151, III do CTN) é corroborada pelo silêncio da Fazenda que, instada, não se manifestou sobre as alegações da excipiente. Ressalte-se que remeter os autos à Fazenda para que se manifeste novamente sobre o depósito é desnecessário, diante dos documentos já juntados, e significaria procrastinar esta execução ainda mais.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente execução, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a suspensão da exigibilidade do crédito ora cobrado antes do ajuizamento desta ação executiva.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.529593-8 VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501088-4 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 445137"
                            ],
                            "445138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436410-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ ADMINISTRADORA SAUER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA). . A certidão de fls. 119 noticia o extravio da petição protocolizada em 16/3/2005. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 99.0035120-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DIAS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 83: Indefiro, pois ausente qualquer fundamento para a exclusão de CARLOS ALBERTO MONTEIRO e JOSÉ CARLOS DIAS MONTEIRO do pólo passivo.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 99.0084262-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, alegando que os bens constritos são de difícil liquidez (fls. 55-verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a constrição de bens do executado - camas de hospital (fl. 18) -, todavia, o leilão foi negativo (fls. 49 e 50). \r\n\r\nOutrossim, instado a se manifestar sobre o pedido da exeqüente, de penhora sobre seu faturamento, a executada permaneceu silente (fls. 53/53-verso).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOZANO SIMONSEN S/A CORRETORA DE CAMB E VAL MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . [...]\r\n\r\nPor todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nIntime-se por mandado. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516688-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA, DIOGO FER RAZ LEMOS TAVARES). . Determinada a penhora do imóvel da executada, através de Carta Precatória, bem como a indisponibilidade dos veículos indicados à fl. 162, a sociedade devedora requer o recolhimento do mandado dirigido ao DETRAN, alegando ser inaplicável a norma do art. 185-A do CTN na hipótese dos autos. Ademais, sustenta que o imóvel objeto de constrição é suficiente para garantir a execução e a indisponibilidade geraria, assim, um excesso de penhora (cf. fls. 169/170).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFls. 164 e seguintes:\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 173/178, por medida de cautela (CPC, art. 798), reservo-me para decidir sobre a pretensão de fls. 169/170 após a devolução da Precatória cuja expedição deve ser ultimada com a urgência que o caso requer.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.520610-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERRAGENS MONTEIRO LTDA (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x MANOEL FURTADO SACHINHO FILHO E OUTRO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 73, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - FL. 70: À SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE MANOEL FURTADO SACHINHO FILHO, conforme requerido.\r\n\r\n4 - Após, proceda-se à citação ficta do(s) executado(s) JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no edital, com manifestação do(s) citando(s), dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nPermanecendo silente(s), considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.516082-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese_. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista o resultado negativo das diligências constritivas realizadas (fls. 100/102 e 104/106), manifeste-se o exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 108/132, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.516700-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista o resultado negativo das diligências constritivas realizadas (fls. 102/104 e 106/107), manifeste-se o exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 109/135, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.517720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIETHEALTH ALIMENTOS DIETETICOS LTDA (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, JOAO RICARDO DE FREITAS BRANDAO ELY) x ANDREA MONTENEGRO CAVALCANTI. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) indicado(a) na petição de fl. 45, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista ao executado, somente em Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo e inexistindo manifestação profícua, arquivem-se sem baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 44, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516322-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x PANIFICACAO BRASIL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. FABRICIA MOREIRA RODRIGUES). . O exeqüente requer o prosseguimento do feito em face dos executados elencados na CDA (fl. 72).\r\n\r\nA co-executada SUZANA COSME RIBEIRO, a seu turno, opõe exceção de pré-executividade (fls. 76/84), mas a petição não foi assinada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA citação da sociedade devedora e dos co-responsáveis arrolados na CDA restou negativa (cf. fls. 17/18 e 24/26), havendo, aliás, notícia de óbito do executado JOSÉ BORGES NETO (fls. 27/44), o que ensejou o pedido de redirecionamento da execução para MILTON SOARES RIBEIRO e SUZANA GOMES RIBEIRO (cf. fls. 46/49). \r\n\r\nConclui-se, assim, ser descabido o pedido de prosseguimento do feito em face executados arrolados na inicial, mormente na ausência de noticia de novo endereço.\r\n\r\nQuanto ao incidente oposto por SUZANA COSME RIBEIRO, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, já foi realizada diligência constritiva em seu endereço, com resultado negativo (fls. 58/59). Pelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, o nome da advogada subscritora da petição de fls. 76/82, que deve assiná-la, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecida.\r\n\r\n2 - Cumprido, manifeste-se o exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 76/84, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543822-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 23/30, que deve assiná-la, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecida.\r\n\r\n2 - Cumprido, consigno desde já que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524972-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOSE ALTURAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1 - Sobre a notícia de falecimento da parte executada (fls. 28/29), dê-se vista ao(à) exeqüente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Confirmado o óbito e informado pela exeqüente o nome e endereço do inventariante, à SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPOLIO DE JOSE ALTURAS. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - Silente o exeqüente, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIGODENT S/A IND/ COM/ (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (VIGODENT S/A IND/ COM/) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528282-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista já ter sido realizada diligência constritiva (fls. 158/194), bem como constando da base de dados da PGFN na internet que o valor atual a dívida é bastante inferior ao indicado na CDA (cf. fls. 195/196), manifeste-se a exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 151/160 e 163/194, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531100-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALTO LEBLON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO PAZ ALVES). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.532749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Deferido o pedido da executada de substituição dos bens penhorados por carta de fiança bancária (fls. 1273/1274) e determinada a liberação dos gravames (1306), os cartórios do 3o e do 8º Oficio do Registro de Imóveis informam que prenotaram a determinação deste juízo de levantamento das penhoras incidentes sobre os imóveis, mas que se faz necessário o recolhimento dos emolumentos para possibilitar a averbação (fls. 1324e 1326). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a LIGHT para promover o recolhimento dos valores devidos nos respectivos Registros de Imóveis. \r\n\r\nApós, diante da decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01.006514-5, mantenha-se o processo suspenso, conforme determinado no item 3 do decisum de fls. 1306.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.511004-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . 1- Desentranhe-se a petição de fls. 177/180, eis que referente ao processo nº 2005.5101535372-9, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal (cf. fl. 195), e encaminhe-se a peça àquele Juízo.\r\n\r\n2 - Fls. 189/194 - Tendo em vista a rescisão do contrato de prestação de serviços, exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação.\r\n\r\n3 - Sobre as debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce oferecidas à penhora (fls.106/152), dê-se vista à exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Sem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 58 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500984-1 FLAVIO GASPAR DE MATTOS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja reconhecida a nulidade da execução fiscal, em apenso (processo nº 97.0063669-0), em que se cobra dívida oriunda de imposto de renda, sob o fundamento de que o crédito exeqüendo está prescrito e a declaração do imposto que originou a cobrança ter laborado em erro material.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/16 vem instruída com os documentos de fls. 17/145.\r\n\r\nCitada, a União Federal não apresentou contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPara que se possa admitir a antecipação de tutela, imprescindível a comprovação dos requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, a demonstrar qual seria a lesão grave e de difícil reparação a merecer a concessão de da medida. \r\n\r\nIn casu, as alegações autorais não são verossímeis. O autor sustenta que o crédito cobrado está prescrito. Em análise perfunctória, verifico que não houve a alegada prescrição, uma vez que sequer transcorreram 5 (cinco) anos contados do vencimento do imposto (31/5/94, fls. 4 da execução) até o ajuizamento do executivo fiscal em 21/7/97 (fls. 5 da execução).\r\n\r\nPor outro lado, o Fisco pautou sua conduta dentro dos ditames da legalidade ao inscrever em dívida ativa o imposto não recolhido. O próprio autor admite que declarou erroneamente os valores de seus rendimentos e também em duplicidade (itens 24.1 e 24.2 da petição inicial), o que deu ensejo à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAssim, indefiro a tutela antecipada vindicada, pela carência de verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 97.0065313-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA). . Fls. 35: Retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a informação de decretação de falência da executada de fls. 25/30.\r\n\r\nConfirmada, cumpra-se a Secretaria as determinações de fls. 31, devendo também excluir o nome dos advogados que patrocinaram a causa, conforme requerido às fls. 33/34.\r\n\r\n22 - 99.0085197-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, em apenso (processo n. 2001.51015132033), que declarou a nulidade da inscrição em dívida ativa ensejadora da presente execução, levante-se a penhora de fls. 88.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo para Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., sucessora, por incorporação, de Morada Factoring fomento Mercantil Ltda, conforme informado pela Secretaria às fls. 115, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 98.0044342-8 GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, do relatório, voto, acórdão, da decisão proferida nos embargos de declaração e da certidão de trânsito em julgado (fls. 24/27, 57, 59/60, 62, 70/71 e 78).\r\n\r\n3 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (União Federal)\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.513203-3 MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Fls. 240/316: remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo ativo para Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., sucessora, por incorporação, de Morada Factoring Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\n3 - Fls. 316: anote-se.\r\n\r\n4 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 318/319 e 324).\r\n\r\n5 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 445138"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527144-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x JPF ALIMENTACAO LTDA (Adv. ADRIANO SO BROSA MEZZOMO) x JAIME CORREIA CARLOS x FERNANDA PORTUGAL TORRES VIANNA x PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA. . Fls. 25/41, 43/46 e 48/66:\r\n\r\nJPF ALIMENTAÇÃO LTDA requer a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a retirada do nome da empresa e dos sócios do CADIN, alegando a garantia do juízo com a nomeação à penhora de Debêntures da Companhia Vale do Rio Doce - VALE, em petição de 15/06/2007, avaliadas em março do mesmo ano em R$ 1.040.400,00 (um milhão, quarenta mil e quatrocentos reais). Afirma que necessita da certidão de regularidade fiscal para atender exigência do Departamento de Contratos e Faturamento da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, necessária à prorrogação de contrato para fornecimento de refeições em unidades hospitalares do referido ente público.\r\n\r\nÀ sua vez, o INSS recusa a nomeação, argumentando que foi desrespeitada a ordem de preferência do artigo 655 do CPC. Ademais, os títulos oferecidos são ilíquidos, vez que (1) não há garantia acerca da existência e da rentabilidade das jazidas; (2) foram comprados por montante “muitíssimo inferior ao avaliado”; (3) o valor do bem não corresponde àquele apresentado, pois se assim fosse a alienante teria feito “um péssimo negócio, já que vendeu seu “crédito” por valor duas mil vezes inferior ao que efetivamente valeriam”; (4) em pesquisa realizada no site da BOVESPA, verificou que a VALE não vem pagando prêmios; e, por fim, (5) a ausência de informação sobre a existência de eventual constrição sobre o mesmo bem.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ certo que aos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório. À toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. A pretensão resistida de obter certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN, e a exclusão dos nomes dos devedores do CADIN deve ser deduzida perante uma das varas cíveis, com atribuições tributárias, desta capital.\r\n\r\nAdemais, no caso, a despeito da necessidade de renovação do contrato de prestação de serviços junto ao Estado do Rio de Janeiro (cf. fls. 58/65), verifico haver resistência formal do INSS à penhora das debêntures, embora não se tenha desincumbido do ônus de indicar outros que se prestariam à segurança do juízo.\r\n\r\nEm tese, é sabido que, havendo garantia por penhora, deve a certidão positiva com efeitos de negativa ser expedida, com fulcro no art. 206 do CTN, como consagra, aliás, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, com meus grifos, in verbis:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CND. PENHORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DÉBITO GARANTIDO POR REGULAR PENHORA. RECUSA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.(...).\r\n\r\n2. Restando garantido o débito exeqüendo por regular penhora, é imperiosa a expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206 do CTN.\r\n\r\n(AMS 200361030099872 / SP, TRF 3ª Região, Rel. Manoel Álvares, DJ 8/3/2006)\r\n\r\nCERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS. PENHORA.\r\n\r\n1. Havendo débitos fiscais já ajuizado, o art. 206 do CTN permite a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débito em favor do contribuinte, desde que tenha sido efetivada a penhora regular nos autos da execução fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AG 200304010042600 / RS, TRF 4ª Região, Rel. Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 10/9/2003)\r\n\r\nComo visto, porém, não há qualquer penhora garantindo esta execução fiscal, mas, repito, a simples nomeação de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce, recusada formalmente pelo INSS sob a alegação de ausência de liquidez (cf. fls. 25/26 e 43/44). Ora, malgrado a apresentação de detalhado laudo de avaliação elaborado por perita contábil de confiança exclusiva da executada, sustentando que o valor dos títulos supera aquele cobrado nesta execução (R$ 1.040.400,00 - fls.35/41), conforme informação obtida junto ao Setor de Relação com Investidores da VALE (fl. 67/68), o valor máximo unitário da referida debênture negociado em 28/01/2008 foi de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Logo, o bem nomeado alcança a ínfima quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), de longe insuficiente para garantia do juízo.\r\n\r\nSendo assim, ressalta evidente a justa recusa das debêntures da VALE pelo INSS.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro a pretensão formulada pela empresa executada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, bem como mandado de citação dos co-responsáveis indicados na inicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade dos co-responsáveis constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que os citandos declarem, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhes convier, que não possuem bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, não adotar quaisquer das providências acima no qüinqüídio legal e esgotadas sem sucesso as tentativas físicas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive, se justificadamente requerido, com o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, respeitado o valor apontado pela exeqüente como suficiente para garantir a sobrevivência da parte executada e/ou a hipótese do art. 655-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n3.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n3.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n3.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente, inclusive para manifestar eventual interesse na penhora sobre o faturamento da empresa - cf. fls. 58-65, e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências citatórias dos co-responsáveis, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos de que dispuser a Secretaria do Juízo e, permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se conforme determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão de outros co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5, supra).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.537448-3 CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 106: Intime-se o autor a recolher as custas (R$ 98,79), em 10 dias, na Caixa Econômica Federal, nos termos dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada deverá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (cf. fls. 08).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 445139"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122715-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x MULTITEC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA). . Incabível o levantamento da penhora antes da extinção do débito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.51.\r\n\r\n2 - 92.0083008-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA DO SAARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. MANOEL FERREIRA MADUREIRA). . Considerando o noticiado na certidão de fl.166vs., retornem os autos ao exeqüente para que peticione em termos, devendo o mesmo ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - 99.0030381-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x JOSE REGINALDI DANTE. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n4 - 99.0070728-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x RITZ - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2)Em seguida, expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente á fl.27. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 99.0075177-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HVA - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. WALTER FRANCO HERVE). . Considerando a certidão de fl. 46, expeça-se carta precatória para os fins de intimação da penhora efetivada nos autos (fls. 33/35) na pessoa do representante legal indicado pelo exeqüente à fl. 50, cientificando-o que tem o prazo de 30 dias para interpor embargos, contados a partir da referida intimação, bem como sua nomeação como depositário do bem penhorado, advertindo-o de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. \r\n\r\nNesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.528469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.516216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, LUCIANA MOURA ROULIEN). . 1-Fl.28: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Expeça-se a certidão requerida à fl.27.\r\n\r\n3-Tendo em vista o tempo decorrido, desentranhe-se o mandado nº 190, para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n9 - 2002.51.01.539560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GGE GRAMPEADORES E GRAMPOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, BRUNA BARBOSA LUPPI, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.511048-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.525024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A J 8 COMUNICACAO E EDITORA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS) x NIZE MARGARIDA DA SILVA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.542939-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.543537-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AYRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.524866-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FERNANDO ANTONIO VON SEENHAUSEN DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se o mandado nº 2131-0/2007 para fins do seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.513979-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA 19 DE ABRIL LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.518451-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, JURANDYR DA SILVA FILHO). . 1- Intime-se o executado a regularizar sua representação processual, identificando o signatário da Procuração de fl. 12, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre os bens nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525175-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA SANTA LUZIA DA MARE LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534558-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARHONY PROMOÇOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.88/90, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELIZABETH TAVARES GRANADO (Adv. VICTOR GRANADO ALVES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506347-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C A MELLO & CIA/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.34/38, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.507027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl.42, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533065-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELIZIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.542103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ARUAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA x FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x FABIANA DA SILVA MARQUES x JORGE LUIZ AMORIM CORREA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO) x AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSS (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x MARIA APARECIDA SIMOES CORREA JORGE x ANA LUCIA ALVES SIMOES CORREA x ROBERTO HOWARD COOPER x MARCELO CARLOS ANDRE OROS (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA x JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 188, dê-se vista ao co-responsável Othon de Barros Correia para que regularize a petição de fls. 88/105.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte exeqüente, conforme já determinado à fl. 86, para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade de fls. 51/84, bem como sobre a petição de fl. 88/105 e a exceção de pré-executividade de fl. 114/183, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.505089-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EJP - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA x ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA x JORGE ROCHA DA SILVA x ELIZABETH MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 41/46.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 446055"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017549-0 MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 48, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046512-2 ANDRE JUNQUEIRA CARDOSO FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055193-2 MARIA DA GLORIA FONSECA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004620-8 PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009142-1 ELIANA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014678-1 RAFAEL SERDEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN MOREIRA RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES BRUZIGUESES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROMILDA DE JESUS GONZAGA (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CABRAL DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RAMOS NETTO (Adv. CELSO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LAGE DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ ROSOLEM FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.013236-7 SANDRA MARIA SILVA (Adv. JORGE L. F. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.014951-3 EDUARDO FILGUEIRAS FRANCO (Adv. PEDRO SOARES MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.049996-2 ROSANGELA DO CARMO MOREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.117565-2 NILZA FERNANDES GUIMARÃES (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO, MARCELO DO NASCIMENTO REIS, FABIANO SOARES SAMPAIO, LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015712-9 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033174-9 AURICELIA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044020-4 LUIZ CARLOS CASTELO BRANCO ALENCAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Inicialmente, revogo o despacho proferido à fl. 60.\r\n\r\nA fim de melhor apreciar o requerimento formulado à fl. 60, e tendo em vista que a parte autora é incapaz, estando, inclusive, representada por sua curadora, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que seja acostado aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010832-9 MARGARETE SIMONE NASCIMENTO LYRA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARTINS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA PROCOPIO RIBEIRO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO JOAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO SEVERINO TAVARES DE AQUINO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.019580-4 TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.032627-3 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cotejando os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 133/134 e os elaborados pelo Contador Judicial às fls. 136/141, verifica-se que a diferença entre os valores apurados se deve ao fato de ter sido adotado percentual diferenciado quanto aos juros moratórios. Enquanto a parte autora adotou o índice de 12% a.a., o contador adotou o de 6% a.a.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida à fl. 122, o Supremo Tribunal Federal fixou o índice de 6% a.a. para a incidência de juros moratórios, tal como previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, ocasião em que, com base em precedentes da própria Corte, reconheceu, incidentalmente, a constitucionalidade da referida norma.\r\n\r\nIsto posto, fixo como devido à parte autora o montante apurado pelo contador judicial, pelo que determino a expedição do competente RPV.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.066447-6 NEEMIAS JUSTO FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os contra-cheques referentes ao período de dezembro de 1998 a agosto de 1999.\r\n\r\nCom a vinda dos referidos documentos, retornem os autos à parte ré para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.058407-6 MARCELO MONTEIRO BANHOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pleito formulado pela parte autora à fl. 35, haja vista que o documento acostado à fl. 38 não é idôneo a comprovar eventual existência de saldo residual ainda devido ao demandante.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.068365-0 JOSE AUGUSTO PINTO GARCIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031794-7 CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora às fls. 37/40, haja vista ser totalmente inadequado à impugnação do despacho de fl. 36.\r\n\r\nIntime-se a demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se é titular de mais de uma matrícula na qualidade de servidora pública federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031386-6 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA CARVALHO (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.081350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOUREIRO VARANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDEMAR GALLIER DE BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.091652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DOS REIS MEIRELLES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA AGUILAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.092134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BORGES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2005.51.51.011229-4 CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA E OUTRO (Adv. FABIO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Fls. 71/72: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as cópias dos documentos que deseja ver desentranhados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.51.035381-1 MARIO LUCIO VIEIRA MONTEIRO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.040326-7 CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . In time-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito dos valores, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento. Expedido, intime-se a parte autora para retirá-lo.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.083177-0 FLAVIA SCHMIDT (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01, bem como para que proceda ao depósito judicial do valor referente aos honorários sucumbenciais a que foi condenada.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.064812-8 SERGIO RICARDO LOPES DE FARIAS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A sentença proferida às fls. 54/55, que julgou procedente o pedido autoral, condenou a CEF a creditar, na conta fundiária do demandante, valores referentes aos expurgos inflacionários, tendo a empresa-ré, às fls. 56/57, dado cumprimento integral ao provimento judicial.\r\n\r\nAinda, a referida sentença especifica que o levantamento dos valores deverá ser efetuado administrativamente, caso a parte autora preencha alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nLogo, indefiro o pleito formulado à fl. 59 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.067154-0 MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.122412-2 JORGE MAURICIO NASCIMENTO DE ABREO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO, MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 65: Assiste razão à empresa-ré.\r\n\r\nA CEF deu integral cumprimento ao julgado, efetuando o crédito, na conta fundiária do autor, dos valores fixados na sentença proferida às fls. 52/54, conforme demonstram os extratos acostados às fls. 56 e 62/63.\r\n\r\nA alegação do demandante de suposto saque indevido em sua conta fundiária não foi objeto de cognição e julgamento pelo Juízo, pelo que, se assim entender, o autor deverá fazer nova postulação nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.009041-2 LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VICENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda à inicial de fls. 25/26.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-CNIS ou documento hábil a comprovar a hipótese de levantamento da conta fundiária, de estar a pelo menos 3 anos fora do regime fundiário.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010222-3 ELSO MANOEL GOME S DA SILVA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.010676-9 REINALDO JOSE DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010773-7 OTTO GARCINDO DE SA (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA, NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para esclarecer seu pedido, especificando os índices que pretende a título de expurgos de poupança.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias, conforme os índices especificados na emenda:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se os índices apontados abaixo de acordo e em referência aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010861-4 AMANDA PEDREIRA NUNES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora à inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntado procuração original.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.011416-0 JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora à inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo qual(is) a(s) caderneta(s) de poupança pretende ver aplicados os índices indicados na exordial, bem como sua titularidade, uma vez que o documento de fl. 22 demonstra 3 (três) contas poupanças de titularidade de João Arnoldo de Carvalho.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.011781-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011902-8 MARIA CECILIA VIANA DE BARROS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda de fl.s. 37/39.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012360-3 OSWALDO JOSE DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDecorridos, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos)- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos) - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.012637-9 MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA, NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012643-4 GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDecorridos, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos)- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), caso cumprida a determinação inicial, eVerão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.012694-0 ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDecorridos, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a determinação supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos) - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), caso cumprida a determinação inicial, e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012764-5 VINCENZO GIORDANO NETO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.013206-9 CARLOS AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEmende a parte autora à inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante de residência em nome próprio, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013314-1 RODRIGO REIS DE MACEDO (Adv. DIEGO REIS FERNANDES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014725-5 ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda à inicial de fls. 25/33.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Postula a parte autora o ressarcimento das perdas sofridas quando do saque de sua multa rescisória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, em decorrência da não incidência dos expurgos inflacionários na época de seu levantamento.\r\n\r\nEm exame da matéria objeto do presente feito, constato a incompetência absoluta Justiça Federal para apreciar a questão de ordem trabalhista, pois conforme o disposto no art. 114 da Constituição da República, “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, dos Estados e da União, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”.\r\n\r\nPortanto, por se tratar de matéria decorrente da relação de trabalho com seu empregador, é a Justiça do Trabalho competente para o feito.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS, LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CEF, PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO AOS ÍNDICES EXPURGADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. EXTRATO DAS CONTAS. DESNECESSIDADE. PROVA. MULTA 40% - LEI 8.036/90, ART. 18, § 1º. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 8.036/90, ART. 26.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Multa de 40% relativa de rescisão contratual (Lei 8.036/90, art. 18, § 1º) por se tratar de matéria trabalhista, a competência é da Justiça do Trabalho (art. 26, da Lei 8.036/90), mesmo que se discutam juros e correção monetária, eis que paga no ato da rescisão do contrato de trabalho, e o litígio decorrente é de ser resolvido entre as duas partes - patrão e empregado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 218930 - Processo 199902010562907, Relator Des.: Raldênio Costa, 5a Turma, DJ 01/06/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, 51, III, da Lei 9.099/95 em relação ao pedido de correção relativa à multa trabalhista.\r\n\r\nProssegue-se o feito quanto ao pedido de juros progressivos e expurgos inflacionários 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, revogo a 1ª parte do despacho de fl. 62, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que consta nos autos declaração de hipossuficiência econômica, à fl. 13.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.016003-0 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.016059-4 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.020294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.021935-7 TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. TADEU BAGUINHO DINIZ, CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade e cópia do CPF do sócio José Teixeira da Silva.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007567-1 TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, efetuando o depósito judicial do montante a que foi condenada.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO MARQUES PEIXOTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias , sob pena de extinção.\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA MAURÍCIO DUARTE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho os termos da sentença de fls. 67/68 para determinar a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.043602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CESAR FIGUEIREDO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.043770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CUNHA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.076016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA DANTAS FARIAS (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não seja deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS AIRES DE MATTOS (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.087926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES E VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA FERREIRA BARBOSA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.000068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAZEIRO CASTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.001970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARIA BRAZ BRENHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001970-2\r\n\r\nAutor: PATRICIA MARIA BRAZ BRENHA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 17), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.003987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 444766"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039570-3 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra integralmente a determinação de fl. 33, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, findos os quais estará incorrendo em multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para cumprimento da determinação de fl. 33.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017822-0 LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se o INSS, a fim de que dê integral cumprimento à determinação judicial, juntando elementos que viabilizem a elaboração dos cálculos do valor devido a título de 28,86%, no prazo 60 (sessenta) dias, cuja contagem iniciou-se em 16/01/2008, haja vista que os documentos de fls. 174/232 são estranhos aos autos e, por conseguinte, não comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDetermino que o INSS desentranhe os documentos juntados indevidamente, mediante certidão nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038004-8 HANNA TARGINO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora, para ciência do Ofício-resposta da CEF acerca do levantamento da quantia depositada (fl. 152), devendo manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se procedeu ao levantamento do valor na agência Pio X - 2915, no dia 13/12/2005.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.061448-5 ADMILSON CARVALHO PINTO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, ocorrida em outubro/2003, e, ainda, que o autor licenciou-se do Exército em janeiro/1996 (documento de fl. 124), conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a outubro/1998 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062582-3 SERGIO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, ocorrida em novembro/2003, e, ainda, que o autor licenciou-se do Exército em 1997 (documento de fl. 139), conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a novembro/1998 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.066659-0 EDNA DIAS DA ROCHA (Adv. CECILIA DIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora, a fim de que esclareça, no prazo de improrrogável de 05 (cinco) dias, a petição de fls. 130/137, eis que estranha aos autos, devendo comparecer na Secretaria deste 4o JEF, para desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020852-9 MARILENE BARBOZA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra integralmente o determinado à fl. 150, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000463-1 ROSA CELESTINA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005319-1 JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 40: Tendo em vista que já houve o proferimento de sentença, publicada no DOERJ de 12 de março de 2007, indefiro o pleito do autor.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência do julgado, tendo em vista que não há nos autos certidão neste sentido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018575-7 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, revogando a determinação retro, para determinar a suspensão do presente feito até que haja decisão do Agravo de Instrumento remetido ao eg. STF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036417-2 CARLA CASTELLO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a quantia de R$ 12.782,12, atualizada em 22/11/2007, na forma dos cálculos do Contador de fls 51/53, referente aos atrasados da pensão por morte relativa ao período compreendido entre março e dezembro de 2005, ressalvando-se eventuais valores pagos a esse título em sede administrativa, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039576-4 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra integralmente o determinado à fl. 82, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que já incorre na multa diária fixada na referida decisão.\r\n\r\nDeve restar ciente de que o seu silêncio, transcorrido o prazo assinalado, poderá ser interpretado como obstrução ao exercício regular à jurisdição, podendo ensejar a majoração da multa, além de medidas mais enérgicas cabíveis.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055069-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra integralmente o determinado à fl. 62, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que já incorre na multa diária fixada na referida decisão.\r\n\r\nDeve restar ciente de que o seu silêncio, transcorrido o prazo assinalado, poderá ser interpretado como obstrução ao exercício regular à jurisdição, podendo ensejar a majoração da multa, além de medidas mais enérgicas cabíveis.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar e comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o valor da pensão pleiteada (50%), para fins de verificação de competência na forma do art. 3º, parágrafo segundo da Lei nº 10.259/01, bem como para incluir a atual pensionista do ex-servidor no pólo passivo da relação processual, devendo fornecer nome e endereço.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021463-3 ANA PAULA DIAS VENTURA MONTE (Adv. ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da União e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003198-9 AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a quantia de R$ 8.595,71, atualizada em 03/12/2007, na forma dos cálculos do Contador de fls 47/49, referente aos atrasados da pensão por morte relativa ao período compreendido entre setembro e dezembro de 2004, ressalvando-se eventuais valores pagos a esse título em sede administrativa, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.002559-5 LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE AFFONSO) x LUIZ ALEXANDRE SOUZA FERNANDES REP/ENI SOUZA FERNANDES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Abra-se vista à parte ré acerca dos cálculos de fls. 214/216, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.068136-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Chamo o feito à ordem, a fim de que seja expedido alvará de levantamento do valor residual devido à parte autora, conforme comprovante de depósito juntado pela CEF (fls. 115/116).\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e retirada do alvará da Secretaria deste 4o JEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.043865-5 LUIZ NEVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra o determinado à fl. 33, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que, findo o prazo assinalado, incorrerá em multa diária por descumprimento da obrigação, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.110120-6 IARA CUNHA ARAUJO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo primeiro, do art. 12, da Lei 10.259/01, para fins de pagamento da perícia contábil realizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018250-1 PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . FLS. 82: Conforme dispõe o art. 17 da Lei 10.259/2001, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 60 dias, contados da entrega da requisição, o que ocorreu no caso em tela, uma vez que a ECT recebeu o ofício para execução do julgado em 15/08/2007 (fl. 73), tendo efetuado o depósito em 13/09/2007 (fl. 75), portanto, dentro do prazo legal.\r\n\r\nFl. 78: Em relação à multa, esta somente seria arbitrada caso a ré não cumprisse o despacho de fl. 76, no prazo de 10(dez) dias, o que não ocorreu, pois os depósitos foram efetuados em contas distintas (fls. 80/81), já que o primeiro depósito de fl. 75 constava principal e honorários, dificultando, assim, a expedição dos alvarás por parte deste Juízo. \r\n\r\nDiante do acima exposto, expeçam-se os alvarás de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. Alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição do advogado.\r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fl. 76, terceiro parágrafo, devendo a CEF comunicar a este Juízo a efetiva transferência do valor para a ECT. \r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021235-9 MARIA HELENA FERNANDES FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA HELENA FERNANDES FRANCO - PIS:1079011386-1), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.496,18 (COD. ESTAB.: 59920600541480), R$ 71,09 (COD. ESTAB.: 59920601057043) e R$ 98,90 (09820612199673), totalizando R$ 13.666,18, importância esta em 10/12/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050353-6 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 . 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.050353-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050353-6\r\n\r\nAutor(a): AIRES SIDONIO DE BARROS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à revisão do saldo de conta vinculada do FGTS com base na aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos\r\n\r\nCom o advento da Lei 5.107/66, foi instituído o FGTS, facultando-se aos empregados optarem, a qualquer tempo, por este regime, quando foi estabelecida a incidência da taxa progressiva de juros para os optantes que permanecessem na empresa pelo período de tempo fixado no art. 4o do referido diploma. Tal foi alterado, no entanto, pela Lei 5.705/71, estipulando a taxa fixa de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, com ressalva da aplicação da metodologia anterior (de progressão da taxa) apenas àquelas contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da sua publicação.\r\n\r\nNão obstante, a Lei 5.958/73 assegurou aos empregados, então, que não tivessem optado pelo novo regime, bem como os que o tivessem feito em data posterior à Lei 5.107/66, que poderiam ser beneficiados com o efeito retroativo da opção à data de 1o/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, em moldes a garantir-lhes o direito ao cômputo da taxa progressiva de juros, conforme restou consagrado pela Súmula nº 154, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, constituem requisitos para a incidência da taxa progressiva de juros, que o vínculo laboral tenha se iniciado até 22/09/71 (data da publicação da Lei 5.705/71), ainda que feita a opção retroativa na forma da Lei 5.958/73, bem como que tenha sido observado o tempo de permanência na empresa, nos termos do art. 4o da Lei 5.107/66, de pelo menos três anos. Com a promulgação da Lei 8.036/90, foi mantido o percentual de 3% de juros ao ano, conforme art. 13, de modo que não há possibilidade da aplicação da Lei 5.958/73, fora das hipóteses ocorridas antes da revogação deste diploma legal.\r\n\r\nNo caso vertente, restou comprovado, conforme cópia dos documentos de fls.10 e 19, que a parte autora, foi admitida após 22/09/71 (data da publicação da Lei 5.705/71), quando, além de obrigatório o regime do FGTS, já havia previsão da taxa simples de 3%. Logo, não faz jus à aplicação dos juros progressivos incidentes sobre a conta fundiária.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053203-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA - PIS:10297202801 ;COD. ESTAB.: 59920602615953 / COD EMPRG.: 340195), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.425,37 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), importância esta em 08/11/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055060-5 ANA MARIA GERALDO DOS ANJOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga, na forma da decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 63/64), os extratos referentes ao período da Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, devendo fornecer todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025525-8 TARCISIO CORREA DE MENEZES (Adv. EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da União e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003734-7 ALBIS DIAS PAULO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALBIS DIAS PAULO - PIS:10030567650 ; Nº DA CONTA NO FGTS: 934099019000.139-60; EMPRESA: CEDAE, CGC 33352394/0001-04), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.152,49 (três mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 16/10/2007 (cálculos de fls. 32/36), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007644-4 NORMA SOLAGAISTUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NORMA SOLAGAISTUA - PIS:1032700454-9 / COD. ESTAB.: 9820613225448; 59920600591259; 59960304428429; 59960304428429 / COD EMPRG.:90074099219; 3910; 26410; 26681), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 85,13, 386,93, 737,18 e 1.411,81, totalizando R$ 2.621,05 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES - PIS:10802092028 ;COD. ESTAB.: 59920602819966 / COD EMPRG.:10684), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.113,38, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011398-2 GABRIEL SILVA CARNEIRO (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 445260"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista (fls. 63/64), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome completo e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias, para ter ciência do Mandado de Verificação e da contestação do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SZILARD (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, uma vez tratar-se de processo virtual, o qual pode ser acessado a qualquer momento, estando ou não arquivado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. anteriores, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CASTELO MOUTINHO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WIDNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 44, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, cópia legível documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como, seus eventuais comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOUZA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo a partir de abril de 2005.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI GOMES MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora quanto a revisão do benefício.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS NEVES MANTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA TRINDADE OLIVIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO ASSIS MORENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERLEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA GOMES (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS MIGUEZ CAMPOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LOURENCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINI GOMES PERGENTINO REP/ FRANCISCA MARLI BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 23.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENILDE TRINDADE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDES ALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 35., sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REZENDE MARMO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas: aplicação da ORTN; do INPC; IRSM; URV; IPC-r e IGP-DI.\r\n\r\nA cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, ou a aplicação do INPC, ou IRSM, ou URV, ou IPC-r ou IGP-DI.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 32.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.001233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALENTIM DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALENTIM DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.002113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CYPRIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.002386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZEMIR PEREIRA DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.002633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARLETE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.002685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIMÕES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.002713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.002766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÁRIO MICHAEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, explicitando se pretende apenas a aplicação do índice da IRSM.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LISBOA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício de auxílio-doença, bem como cópia da inicial devidamente assinada.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu auxílio-doença nº 517.912.155-4, ou se pretende que seja concedido o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende o reajuste de seu benefício previdenciário de forma que o seu valor corresponda a quantidade de salários mínimos da renda mensal inicial ou se pretende a aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado nas empresas Everest Refrigeração Indústria e Comércio Ltda, entre 15/05/1978 e 03/08/1978 e Ferragens IRLIM Ltda, entre 20/10/1978 e 15/05/1980, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.022045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.022063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n62 - 2007.51.51.088471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO ASSIS MORENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.091927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDES ALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n67 - 2007.51.51.089046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERLEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n68 - 2007.51.51.089060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n69 - 2007.51.51.089061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n70 - 2007.51.51.089277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n71 - 2007.51.51.089279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.089281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n73 - 2007.51.51.091776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LOURENCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.059907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as parte, pelo prazo de cinco dias, quanto ao teor da certidão de fls. 84. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MAURICIA MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.085479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB TEUBL (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 444944"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nIndefiro a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe defensoria pública da União instalada e diversos escritórios- modelo de faculdade de direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo judiciário federal.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.813154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo vista que as diferenças devidas já foram pagas administrativamente, consoante informação do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FRANCISCO ALVES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.079276-9 \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2005.51.51013953-6, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial devendo apresentar CPF de REJIANE ALVES MACIEL.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 27/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BRIGIDA DA COSTA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILVALDA CARVALHO ROUSOOLIERES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 27/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo Nº 2007.51.51.088448-2 \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELINA EGIDIA GOES (Adv. JULIO CEZAR DE ASSIS SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a contestação do INSS, promova a parte autora a citação de MARIA DE LOURDES O. BEZERRA, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se MARIA DE LOURDES O. BEZERRA, para que apresente contestação no prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE CASTRO MATTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para trazer cópia da petição inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM RODRIGUES DA TORRE (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o autor em 10 dias, se os atrasados, objeto desta ação, foram pagos conforme tela de fls. 21.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS, HISCAL, CONCAL do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE SANTOS GONÇALVES REP/MARILI DA SILVA SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Remetam-se os autos à SADJE para autuar corretamente fazendo constar como autora CAROLINE SANTOS GONÇALVES representada por MARLI DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n2- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n4-Cumprido, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n5-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES MACHADO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo em 01/02/2007, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO SANTOS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENEDITO CESAR DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\ne) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer o motivo pelo qual se deu a suspensão do benefício.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de certidão ou declaração que prestou serviços na qualidade de aluno aprendiz, nos termos da lei nº 8226/76.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO PEREIRA MARQUES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA GLÓRIA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINETE FIGUEROA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAÚDIA MARINHO GAMA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 444696"
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                            "444697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CINTRA SILVA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA DA SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CONSENTINO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. FATIMA MARCHESANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REP/POR JACIRA SEVERINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERNANDES RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MUNIZ MARTINS (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.002355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VIEIRA MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.002456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ATHAYDE CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO FERREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE GALHANO BARBOSA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEI TELLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.003673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBURCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIGUEL ESTEVAM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EGBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL XAVIER DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS FRANÇA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDOURA CARDOSO BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 444697"
                            ],
                            "444698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARTINS (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA ARAUJO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MELLO FILHO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MANHAES BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA (Adv. JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AFFONSO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BORGES PINTO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FELIX DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 288,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMANO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO LOPES (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 444698"
                            ],
                            "444699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES CALVANCANTI (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 444699"
                            ],
                            "444778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.051010-2 JOAQUIM GONCALVES SOARES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055970-3 ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.009447-4 ANOILDO MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015850-6 JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012965-1 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036776-8 NELSON DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044263-8 BEATRIZ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049235-6 RITA GARCIA DE MELLO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056826-9 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 444778"
                            ],
                            "444779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA, MONICA MACEDO SANTOS, CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, RICARDO BREGA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CARLOS SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.002642-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AFONSO DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PEREIRA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE RIBEIRO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MELLO LITAIFF (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.071583-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA LOBATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE SAAD (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AFFONSO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RAFAEL SARNO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE BASTOS MENDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CLIMERIA CONCEIÇAO DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DOMINGOS GOMES DE SA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOUTO DE ALMEIDA (Adv. WAGNER LUIZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERREIRA DA SILVA DAMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VILAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO FERNANDES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA GARCIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GAMA RODRIGUES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.087055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PERES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.087265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA RIBEIRO TERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DE SA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DAVID DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA OROFINO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMO ACCIOLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO MARQUES DA SILVA ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BACELLAR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARQUES DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF VON BORSTEL CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE MOURA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANNY MARIA VASCONCELLOS RODRIGUES REP/ P/ MARIA TEREZA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CODECO MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CARVALHO GOULART (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA JANIRA RODRIGUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DE SOUZA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VENTURA PINTO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEY PESTANA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA GOMES FERNANDES (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA SARAIVA VALENTIN (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PEREIRA LEAL (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 444779"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "444525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082595-2 FERNANDA MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083941-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o valor creditado às fls. 95/96 em favor da autora, bem como o informado às fls. 70/91, verifico que cumprida a obrigação judicial por parte do INSS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012375-5 ANESIA RAMALHO DA COSTA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.014251-8 GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015101-5 MARIA BERNADETE CAMPOS SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.036835-1 JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 156 e 158 - Indefiro o requerido pelo autor uma vez que não foi apontada qualquer incorreção na implantação de seu benefício. Ademais, conforme sustenta o INSS, deve ser respeitado, em sede de juizado, o limite de 60 salários mínimos no momento do ajuizamento da presente ação, acrescido das parcelas que venceram durante o curso do feito.\r\n\r\nExpeça-se o precatório relativo ao valor de fls. 146/148.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.040437-9 EDIR JORIO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083811-6 JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091253-5 ALTAMIR HESPANHA ANICETO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103411-4 MADALENA SIMOES DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110417-7 CARCILIO ESPIRITO SANTO GUERREIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504951-6 ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007331-1 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019875-2 JOSE BUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o requerido pela Contadoria Judicial á fl. 31.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos à contadoria para que proceda aos cálculos nos termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029683-0 INACIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033841-0 MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036811-6 VANIA MARA DATTOLA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041941-0 EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042011-4 EORLI DIAS AZEVEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica nos documentos de fls.retro, a falta de pagamento deveu-se ao não comparecimento do segurado. Deverá o mesmo dirigir-se à APS responsável pelo seu benefício, visando a regularização do mesmo.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049519-9 MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050051-1 WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052481-3 JOSE RICARDO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052581-7 CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052781-4 RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052791-7 MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nQuebra Após, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052813-2 MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000269-2 ISAIAS JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001299-5 ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x PEDRO DE MIRANDA COSTA REP/ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x LUANA DE MIRANDA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 127: Defiro o pedido de devolução do prazo recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002291-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002381-6 OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004441-8 FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006031-0 CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008481-7 OSMAR GONCALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014801-7 ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n37 - 2002.51.51.011438-1 CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fl. 309: Indefiro, uma vez que o requerido pelo ilustre profissional não dispensa o contraditório do segurado, implicando instauração de incidente (execução de honorários) que não se coaduna, no entender deste magistrado, com o rito deste processo, devendo, eventualmente, ser objeto de ação própria.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nQuebra Fl. 307: Intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nCaso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.065194-9 YOLANDO PEREIRA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.011444-4 ZILAH BICCAS DE JESUS (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.022352-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. Retro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora manifestar-se a sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.073098-2 MARIA DO NASCIMENTO MOTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.110066-4 ADALGIZA DE MELO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.113178-8 ELIAS FELIPE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, quanto ao pedido relativo à Cia Cervejaria Brahma, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir, e com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, declarando improcedente o pedido quanto à empresa Transportes Oriental Ltda, uma vez que já cumprida a obrigação correlata ao direito subjetivo defendido, e procedente quanto à empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda., declarando o direito do demandante ao acréscimo de 40% do tempo de serviço entre 24 de outubro de 1975 e 5 de janeiro de 1976., período que reconheço como laborado sob condições especiais. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.128768-5 ARISTIDES DOS ANJOS MARQUES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido do autor uma vez que, tendo em vista os documentos de fls. retro, já revisado o benefício. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511248-2 ANTONIO CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido à fl. retro, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja a RPV expedida para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nExpeça-se RPV conforme determinado na r. sentença transitada em julgado.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.000080-0 GILMAR DA SILVA BRAGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.005270-8 ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.005904-1 JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014242-4 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, ADRIANA LINO GALUCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO ANET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.019622-6 HORST JUNG (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.021572-5 ALEXANDRE COSTA REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.028534-0 ROSANE ANTUNES DE SA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.030386-9 ADRIANA MARCILENE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 15/05/2006 até 21/06/2006, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033244-4 MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que, conforme determinado na sentença, o valor em questão refere-se ao ressarcimento, feito pelo INSS, dos honorários periciais adiantados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034652-2 SEBASTIANA HELOIZA DO CARMO (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.035884-6 ELZA MARIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 131.478.719-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (10/06/2006) até o efetivo restabelecimento (descontando-se os valores pagos relativos aos auxílios-doença nº 517.301.673-2 e 519.099.635-9), com o conseqüente cancelamento do auxílio-doença (31/519.099.635-9) atualmente fruído pela Autora, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041944-6 ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042854-0 ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA REP/P/ WALDETE VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048472-4 LUCI RODRIGUES ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049376-2 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049386-5 ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049494-8 JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052832-6 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença, indeferido na via administrativa, desde a data da DER, qual seja, 29 de dezembro de 2005, pagando-se os valores atrasados então, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056838-5 MARTA MARIA DA PENHA ALVES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 119 e 124, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado das empresas a seguir: Organizações J. Marinho Ribeiro Ltda e Comgena Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCumprido, reiterem-se as diligências nos termos da determinação de fl. 88.\r\n\r\nQuanto às informações de fls. 159 e 160, redistribua-se o mandado de intimação de fl. 158.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.057034-3 BARBARA MARIA LACERDA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de BARBARA MARIA LACERDA PEREIRA (CPF: 023918817-97) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 17/05/2004 (DER do benefício nº 41/133.141958-9), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 42/108.334.740-0 cessado em 01/08/1999 por suspeita de fraude. \r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos apresentados no curso do processo, o valor do benefício auferido pelo autor correspondia, na época da cessação (01/08/99), a R$ 956,74 (fls. 48), de onde se conclui que o total decorrente da soma dos atrasados (60 competências, considerada a prescrição qüinqüenal) mais doze prestações vincendas supera, em muito, o valor lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003100-0 VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que a sentença de fls.retro afastou a aplicação do IRSM.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003610-0 TANIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004424-8 MOISES PESSANHA CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, de termino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004426-1 SUELI CRELIER DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007484-8 HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010592-4 ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto ao pagamento de atrasados, por falta de interesse de agir, uma vez que obrigação já cumprida na via administrativa. Julgo parcialmente procedente o segundo pedido, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, para condenar o INSS a pagar ao demandante valor correspondente a R$ 3.800,00, nesta data, como compensação dos danos morais impostos pela privação da verba alimentar necessária para sobrevivência digna do indivíduo. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.011066-0 CEZAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este juízo um telefone de contato, possibilitando a diligência de fl. 51.\r\n\r\nCumprido, renove-se a intimação, devendo constar no mandado o número e telefone fornecido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014536-3 MARLI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014626-4 CREUSA MARIA DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n80 - 2004.51.51.026344-9 ELZA MOREIRA DUARTE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.056589-2 MARIA AMELIA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.058888-0 ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os documentos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.060279-7 JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.070504-5 MANOEL RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.008348-8 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro, devendo na mesma oportunidade proceder a revisão do benefício do autor, conforme já determinado à fl. 99. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.015149-4 LUCINEIDE PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.109718-5 MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre a decisão de fl. 87 e, querendo, apresentar quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.127136-7 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para integral cumprimento do julgado, conforme já determinado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.518538-2 WERNER MULLER (Adv. NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os documentos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.003301-5 MARIA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.010324-8 JOAO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.013158-0 CARMONE FIAUX AGUIAR (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os documentos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.014050-6 ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os documentos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.015015-9 MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.015536-4 OSWALDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.022614-0 CELIO VITAL DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.023681-9 JOSE EDUARDO MALTA FURTADO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.029416-9 ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x LUCIANA SOUZA MEIRA REP/ELIZABETH GOMES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.030986-0 ELIANA GOUVEIA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.032986-0 JOSILEIDE SOARES BENEDITO E OUTROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.033044-7 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.034893-2 SIDNEY MAZZA CAMARA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.036683-1 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.037085-8 MARIA MARTINO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.042466-1 MATHUSALEM MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.043390-0 HELIO HENRIQUE MADEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os documentos de fls. Retro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.044847-1 CARMINE DE STEFANO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049854-1 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cite-se o INSS, conforme já determinado pela decisão de fl.60.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.056204-8 CIDINEY GOMES RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para apresentar quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.007871-4 IBERE LUCIANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.008087-3 MANOEL ANTONIO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.009749-6 FAJGA RYWKA BRONZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para apresentar o cálculo atualizado das diferenças devidas de fls. 42/43, abatendo-se o valor pago à fl. 28, conforme determinação de fl. 59.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.”\r\n\r\n129 - 2007.51.51.014642-2 LUIZ CARLOS FERREIRA PONTES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 444525"
                            ],
                            "446059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009150-7 RITA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FRANCISCA DAS C. A. DE LIMA (Adv. ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a ausência da DPU, em função de greve, sem previsão de término, bem como a complexidade do caso concreto, visando evitar eventual nulidade processual, nomeio advogada dativa Dra Cacilda Dunham, dados na secretaria, e designo nova audiência para oitiva das testemunhas da autora, para o dia 04/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nAceita a nomeação, anote-se. \r\n\r\nFls. 206: Defiro o requerido pela litisconsorte passiva. Expeça-se a precatória, instruindo com cópias da inicial e do depoimento pessoal da autora, alem dos demais documentos de praxe.\r\n\r\nIntimem-se os responsáveis pelos setores de RH das empresas Mendes Junior e Nova Santa Luzia Engenharia, por Oficial de Justiça, requisitando cópias dos registros funcionais do José Maria, posteriores a 1990, principalmente dados pessoais(estado civil, endereço, dependentes, dentre outros) e obras onde lotado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, por entender ausente o fumus boni iuris, já que ausente prova documental de coabitação contemporânea ao óbito, sendo certo que o fato de a demandante não ter em seu poder quaisquer documentos/correspondências originais em nome do falecido, além de desconhecer dados da ultima viagem por ele feita ao RN, mitigam, em sede de cognição sumária, a plausibilidade da relação de companheirismo. \r\n\r\nPublique-se o inteiro teor desta decisão no DO.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004030-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório acerca da efetiva união estável em data contemporânea ao óbito do segurado, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito, sendo certo, inclusive, que os documentos apresentados pela própria autora informam endereços residenciais diferentes, o que mitiga a plausibilidade da tese vestibular, vez que a coabitação, salvo situações muito peculiares, é relevante para caracterização do companheirismo .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da presente demanda, para que conste a menor BRUNA DA ROCHA MALTEZ, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 300.281.301-1 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018272-4\r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COELHO MENDANHA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043237-6\r\n\r\nAutor: ELIANE COELHO MENDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059189-2\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065820-2\r\n\r\nAutor: MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065875-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS ANJOS BRITO ZANELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066639-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS BRITO ZANELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x NELI DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALCANTARA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067854-7\r\n\r\nAutor: ROBSON ALVES DE ALCANTARA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/03/08 (9hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070390-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070471-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072646-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.075957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075957-2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE OLIVEIRA JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077304-0\r\n\r\nAutor: IRANY DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077351-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO EMERENCIANO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077800-1\r\n\r\nAutor: INACIO ANTONIO EMERENCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENI MARINHO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078833-0\r\n\r\nAutor: JUCENI MARINHO CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078961-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078964-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ANTONIO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LEAL PAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079390-7\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA LEAL PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARTINS CARNEIRO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079542-4\r\n\r\nAutor: LOURDES MARTINS CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079550-3\r\n\r\nAutor: WILSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079744-5\r\n\r\nAutor: MARCIA LAURENTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/03/08 (9hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079777-9\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080073-0\r\n\r\nAutor: GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINASANTOS DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080361-5\r\n\r\nAutor: SONIA REGINASANTOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080702-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/03/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI TEIXEIRA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080942-3\r\n\r\nAutor: RUI TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.081331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO COELHO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081331-1\r\n\r\nAutor: NIVALDO COELHO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.081580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELZA BERNARDO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081580-0\r\n\r\nAutor: ELIELZA BERNARDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082301-8\r\n\r\nAutor: MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082328-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082497-7\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082780-2\r\n\r\nAutor: JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.083092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELMA PAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083092-8\r\n\r\nAutor: JUCELMA PAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.083207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083207-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.083216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083216-0\r\n\r\nAutor: MARCELO LOPES SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.083345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMADOR MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083345-0\r\n\r\nAutor: CELSO AMADOR MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.083703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083703-0\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE MEDEIROS FORTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084237-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/03/08 (9hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084679-1\r\n\r\nAutor: ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085061-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/03/08 (9hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085083-6\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085357-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/02/08 (17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085728-4\r\n\r\nAutor: DARICE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA AGUIAR (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085778-8\r\n\r\nAutor: NIVALDA AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PROFETA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086273-5\r\n\r\nAutor: JOAO PROFETA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LIMA SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086956-0\r\n\r\nAutor: ROSA DE LIMA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086958-4\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/03/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.087146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087146-3\r\n\r\nAutor: ELOISA DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.087176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087176-1\r\n\r\nAutor: TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nId: 446059"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "445116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088034-0 JUAREZ JOSE DE SOUZA MARGATO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039141-2 EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056524-4 ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2004.51.51.023293-3 SOLANGE GUARANY DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.023293-3\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE GUARANY DE CARVALHO COSTA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102464-9 JOCELIA DO CARMO LEAL (Adv. KELLY CONTIERO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.102464-9\r\n\r\nAUTOR: JOCELIA DO CARMO LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121321-5 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.121321-5\r\n\r\nAUTOR: OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000402-7 SEVERINO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.000402-7\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CLEMENTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006040-7 JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2006.51.51.006040-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014795-1 JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.014795-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030546-5 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030546-5\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041478-3 JOAO NARCIZIO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041478-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO NARCIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044704-1 JORGE LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044704-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006094-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006094-1\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010636-9 MARUSIA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010636-9\r\n\r\nAUTOR: MARUSIA CONCEIÇAO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 445116"
                            ],
                            "445117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013558-4 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001960-6 COSME RODRIGUES PESSOA (Adv. PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002303-8 CARLOS CRISPIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nExpedidas as RPV's, conforme supracitado dispositivo legal, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2002.51.51.012420-9 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.51.012420-9\r\n\r\nAUTOR: AIRTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126908-7 ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126908-7\r\n\r\nAUTOR: ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511677-3 DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.511677-3\r\n\r\nAUTOR: DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000185-3 JOSÉ MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.000185-3\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MACHADO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004958-1 SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004958-1\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011110-9 BENEDITO PEDRO FERREIRA REP/P/ REGINA FELIX FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011110-9\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO PEDRO FERREIRA REP/P/ REGINA FELIX FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013286-1 ANTONIA NASCIMENTO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013286-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 445117"
                            ],
                            "445118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009125-8 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026389-6 SANDRA HELENA DO VALLE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027010-4 MYRELLA AGUIAR MENDONÇA DA SILVA REP/ JAQUELINE AGUIAR DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052266-0 MARIA DE FÁTIMA BENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003031-6 REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a efetiva implantação do benefício previdenciário da parte autora somente ocorreu 04(quatro) dias após o prazo fixado no julgado, sendo certo que a sua ciência deu-se em 13/06/07, devendo ser cumprido até 28/06/07, impõe-se o pagamento da multa diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor da multa.\r\n\r\nDê-se ciência à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003350-0 CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009185-8 SEVERINA ANDREZA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010641-2 NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2004.51.51.074663-1 MARIA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.074663-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123471-1 RUTH PESSANHA VIANNA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.123471-1\r\n\r\nAUTOR: RUTH PESSANHA VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018641-5 LUIZ CARLOS DE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA, CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.018641-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004717-1 GENILDE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004717-1\r\n\r\nAUTOR: GENILDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 445118"
                            ],
                            "445119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.031326-0 JOSE ALVES FERREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102503-4 ADROALDO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114316-0 ROBERTO MORAES DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511995-6 MARINA CHAVES BARBOZA GONÇALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004258-2 PALMYRA APPARECIDA FARAONI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPV's, conforme supracitados dispositivos legais, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012687-0 SERGIO ROBERTO DO COUTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028173-4 MARIA DAS DORES SILVA REP/ P/ VIVIANA GABRIEL DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010530-4 LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2004.51.51.017773-9 BRENO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista certidão de fls. 126v., reconsidero o despacho de fls. retro e determino a expedição das RPV's referentes ao valor devido à parte Autora(fls. 113) e aos honorários sucumbenciais determinados pela Turma Recursal(fls.72).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.030459-9 ROMUALDO GUILHERME CRUZ (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-726-0101, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 445119"
                            ],
                            "445120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019618-0 PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPV's, conforme supracitados dispositivos legais, aguarde-se o pagamento\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059566-5 SERGIO MAURICIO GAUDENCIO DAMASCENO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPV's, conforme supracitados dispositivos legais, aguarde-se o pagamento\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 445120"
                            ],
                            "445121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008701-2 TOMAS PAGE FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a habilitação não foi promovida por todos os dependentes habilitados à pensão por morte do Autor originário, não atendendo, assim, o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, indefiro a sucessão processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057072-0 ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 39 tendo em vista que não houve cominação de multa no julgado às fls. 27/28.\r\n\r\nIndefiro também o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037444-2 MANUEL DE LOUREIRO ABRANTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 145-verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044882-3 MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MAIA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encontra-se certificado à fl. 162-verso que, intimadas a se manifestarem sobre os cálculos, as partes se mantiveram silentes. Ademais, tendo em conta a informação da Judicial de fls. 147/161, verifico que não foram apurados créditos em favor da parte Autora, não havendo, portanto, qualquer revisão a ser feita em seu benefício.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046277-7 ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o valor da RPV já foi enviado ao TRF 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.061255-5 LEONARDO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129311-9 ARMANDO ORSINI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, MARIA CRISTINA ORSINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129879-8 JOSEFA DA SILVEIRA MELO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação da Contadoria Judicial no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo providenciado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021324-8 EUNICE LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 445121"
                            ],
                            "445122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.130027-6 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenho despacho de fls. 57, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019164-1 ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.007490-2 MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017954-2 LUIZ MEDEIROS CORREIA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036296-8 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002063-6 JOSE GUEDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014949-2 AYR SALVI (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015373-2 WILSON VIEIRA BARROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018241-0 CEZAR VINICIUS DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042548-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050783-9 ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 445122"
                            ],
                            "445123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027002-5 GERSON CORREA CAVALCANTE (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049777-9 ALECSANDRO PROFIRIO GARCIA OURIQUES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011506-1 JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 445123"
                            ],
                            "445124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039299-4 MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055081-2 JOSE CARLOS GOMES DE MORAIS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800650-8 ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 24.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004840-0 CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 20.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.085782-5 ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.024509-9 SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128105-1 SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034185-8 ANTONIO CARLOS FRAZAO QUINTANILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036591-7 JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042703-0 EDGARD NELSON GURJAO DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 51.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053088-6 NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( x ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000126-2 ALMIR GOMES DE BRITTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010647-3 WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 445124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002924-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076687-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAQUINA DE MACEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084637-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA VIEIRA BRITES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085976-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DE FREITAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 445149"
                            ],
                            "445150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054341-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PACHOAL FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445150"
                            ],
                            "445151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES GABRIEL E OUTRO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Às partes recorridas para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445151"
                            ],
                            "445152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028126-6/01 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445152"
                            ],
                            "445153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055153-1/01 JULIETA DA APARECIDA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445153"
                            ],
                            "445154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019720-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ALEXANDRE LESSA (Adv. OCOZIAS LESSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445154"
                            ],
                            "445155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004077-4/01 JOSE MARIA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 445155"
                            ],
                            "444782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048662-5/01 MARILIA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença combatida e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, IV, do CPC, restando prejudicados os recursos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, que deverá oportunizar à parte autora, caso esta assim solicite, a extração das principais peças do processo - excetuadas a petição inicial e a sentença -, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 444782"
                            ],
                            "444783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099647-0/01 JORLEI JORGE BORGES MARINS (Adv. GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, tendo em vista a deserção do mesmo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 444783"
                            ],
                            "444784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015300-3/01 VERA LUCIA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86% e acrescidos de correção monetária sobre cada parcela devida).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto ser parte recorrente vencedora. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009305-0/01 ALINE DE ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86% e acrescidos de correção monetária sobre cada parcela devida).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000415-5/01 FERNANDO RAMIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, a partir de janeiro de 1995, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86% e acrescidos de correção monetária sobre cada parcela devida), E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, apenas para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de dezembro/2001 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001169-0/01 JACIARA OLIMPIO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, a partir de janeiro de 1995, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86% e acrescidos de correção monetária sobre cada parcela devida). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.000813-8/01 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv. MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86% e acrescidos de correção monetária sobre cada parcela devida), E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, apenas para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de dezembro/2001 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012603-4/01 ALEXSANDRO DA CUNHA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000357-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BATISTA ALEXANDRE (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501, do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.016287-0/01 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86%).\r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098522-8/01 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, nos parâmetros acima estipulados (incluindo o percentual de 28,86%).\r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001602-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DE SOUZA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037049-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILDA DE REZENDE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040377-3/01 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de parte beneficiária de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nÀ Secretaria para atender ao requerido em fls. 90, para que as futuras intimações sejam dirigidas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041551-9/01 JOAO BATISTA FARAY ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de parte beneficiária de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nÀ Secretaria para atender ao requerido em fls. 65, para que as futuras intimações sejam dirigidas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046873-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050567-3/01 EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007015-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009309-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003322-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003839-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003951-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOURIMAR LEAL CORREA (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005731-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005965-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DO PRADO CARVALHO (Adv. RUBENS CAMPOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006142-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELSO MATIAS VARGAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 444784"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013549-6/01 VILMA MUNIZ GOMES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.013549-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: VILMA MUNIZ GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do INSS, devolvam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, para que seja reiterado o despacho de fls. 26, devendo o réu cumprir a determinação ali contida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053389-1/01 PAULO FORTES JUNQUEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.053389-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FORTES JUNQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos à Secretaria das Turmas Recursais para que seja reiterado o ofício de fls 59, devendo o Exército Brasileiro informar a data em que o militar PAULO FORTES JUNQUEIR foi reformado ou licenciado do serviço ativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000371-3/01 WILLIAN SERGIO ALVES (Adv. PATRICIA BERNARDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000371-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAN SERGIO ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de trinta dias, forneça cópia do processo administrativo referente à concessão da aposentadoria número 118.660.771-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 444785"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0036916-0 MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 102 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001536-7 JOAO ROGERIO SOUZA DO AMARAL (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Depreende-se, pela compulsão dos autos, que a parte autora não abriu mão dos valores excedentes a sessenta salários mínimos, no que o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária declinou de sua competência.\r\n\r\nInfere-se que os cálculos de fls.37/41 perfazem um total referente à correção dos depósitos fundiários em R$ 24.909,57 (vinte e nove mil novecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos), datados de 18/01/2006\r\n\r\nRatifico a Gratuidade de Justiça deferida ao autor à fl.24.\r\n\r\nAnote-se o valor da causa em R$ 24.909,57 (vinte e nove mil novecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos), tendo em vista os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária Federal acima mencionados.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a diversidade de ritos, e para que não sejam alegadas futuras nulidades, determino a intimação das partes para, no prazo de quinze dias, confirmem ou não todo o processamento nestes autos, em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processuais.\r\n\r\nEm nada sendo alegado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESTER DOS SANTOS LIMA (Adv. EDIGARDO QUEIROZ MANHAES, JORGE BAPTISTA DE FREITAS). . Assim, recebo a apelação do INSS (fls. 69/75) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0070863-5 LAURO EXPEDITO CARDOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao peticionário de fl. 226 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000539-1 ELIEZER VIEIRA SOARES (Adv. JORGE DELANI BARROSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Recebo a apelação do autor (fls. 205/207), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nIntime-se o réu para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002747-9 PAULO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência ao peticionário de fl. 276 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que os autos ficarão disponíveis para a extração de cópias requerida, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003867-8 AROLDO GOMES ARANTES (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, dê-se vista às partes da distribuição do presente feito a esta Vara, intimando-se o autor para que, após, realizada a atualização do valor atribuído à causa, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0060522-8 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 0202.00058-7/2007, já que expirado o seu prazo de validade.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono destes autos acerca do conteúdo do despacho exarado à fl. 206, bem como, da certidão de fl. 209, a fim de que forneça endereço atualizado para a intimação do autor, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0066453-7 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)omissis\r\n\r\nAssim, intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 224/225, para que apresente os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0037224-8 GENILCA RIBEIRO PINTO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x GERSON MACHADO CARVALHO x MANOEL TAVARES CAMPOS x OSWALDO RIBEIRO DA MOTTA x ZENILDA CORTES MARTINS (Adv. CRISTIANE ALLEMAND MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao peticionário de fl. 185, sobre os cálculos juntados pelo Setor de Contadoria judicial, às fls. 187/189, devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0304020-0 AURILENE RIBEIRO SALLES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Parecer do Setor de Contadoria Judicial, à fl. 143: dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 95.0060610-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 207, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias preste esclarecimentos acerca das alegações expendidas pelo Conselho Regional de Enfermagem/RJ - COREN, nos petitórios inserto às fls.169/171 e 176/206.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x J H M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 17, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)devendo, em seguida, dar-lhe ciência de todos os atos praticados nestes autos, sendo certo que deverá cumprir os despachos exarados às fls. 05 e 08, no prazos neles assinados.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 443934"
                            ],
                            "445928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0047236-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Defiro a vista requerida pela executada, por cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0049150-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x COOPERATIVA DE CRED. RURAL DE CAMPOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . Dou por citado o 3o. executado, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 12/36), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nO executado Jose Paulo Vieira de Mello apresenta petição, requerendo a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal, sob a alegação de ilegitimidade passiva. Aduz que exerceu a função de conselheiro fiscal junto à cooperativa-executada durante algum tempo, que não detinha poderes de administração para contrair obrigações e, por fim, sustenta que não mais participava da cooperativa à época do processo de liquidação.\r\n\r\nNão há como prosperar o pedido do executado. Encerrada irregularmente a cooperativa, seus sócios dirigentes têm o mesmo destino dos das pessoas jurídicas privadas comerciais e civis, ou seja, são sujeitos passivos da obrigação tributária, podendo estes serem citados e terem seus bens penhorados na mesma execução fiscal ajuizada contra a respectiva empresa executada. O estatuto social da cooperativa não tem qualquer força ou influência no que tange a eximir administradores da co-responsabilidade tributária, consoante o art. 123 do CTN. \r\n\r\nNo que concerne à alegação de que não fazia parte do quadro da cooperativa, esta também não merece acolhida, eis que não traz aos autos qualquer documentação que comprove que não fazia parte do quadro da Cooperativa à época do fato gerador do débito em execução.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido do executado de fls. 12/14. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios em relação ao 2o. executado.\r\n\r\n3 - 97.0049911-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FORNECEDORA SANTA RITA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do Sistema BACENJUD, é medida de caráter excepcional, devendo ser deferida quando somente não existirem outros bens a serem constritos. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - NEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na\r\n\r\nidentificação do patrimônio do devedor. (grifei)\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(TRF/ 2A.região classe: ag - agravo de instrumento - 147272 processo: 200602010062840 uf: es órgão julgador: terceira turma esp. Ddata da decisão: 13/12/2006 documento: trf200160929)\r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido à fl. 126, tendo em vista que o Exeqüente não comprova ter esgotado os meios para localização de eventuais sócios-responsáveis, nem bens penhoráveis.\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados, sem baixa na Distribuição, tal como determinado na fl. 123.\r\n\r\n4 - 99.0302012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Certifique a Secretaria o decurso do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para ciência da penhora efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça e, caso manifeste interesse na realização de hasta pública, tendo em vista a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados nas fls. 53/60, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003974-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002640-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x R SCAFURA MESQUITA LABORATORIO (Adv. SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO). . Fls. 73/89: Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 31), nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, dispositivo específico que rege as causas de natureza executiva fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o valor do débito não está atualizado.\r\n\r\nAssim, para que seja possível o reforço de penhora, proceda o exeqüente à atualização do débito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 21.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 60.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000356-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA DE MINERACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MOLL E OUTROS. . Acerca da certidão negativa de fls. 37/38, manifeste-se o Exeqüente, em 10 (dez) dias\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000386-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIND TRAB NAS IND ACUCAR ALCOOL CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALUISIO TAVARES). . Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de SIND TRAB NAS IND AÇUCAR ALCOOL CAMPSO DOS GOYTACAZES, visando a cobrança de contribuições ao FGTS, relativas aos períodos de janeiro/1991 a julho/1993.\r\n\r\nO Executado foi regularmente citado (fl. 25), tendo sido penhorado o imóvel, conforme descrição no Auto de penhora de fl. 27. \r\n\r\nO Exeqüente informa às fls. 33 que foi firmado acordo de parcelamento do débito, requerendo a suspensão do feito, o que foi deferido, conforme despacho de fl. 35.\r\n\r\nAo cabo da instrução processual, foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, que, no terreno penhorado havia uma construção que se estendia pelo terreno vizinho, motivo pelo qual, após determinado que se efetivasse a ampliação da penhora para que se alcançasse também o referido terreno, foram lavrados os Autos de Penhora, constatação e reavaliação de fls. 53/55.\r\n\r\nÀs fls. 57/58, o Executado requer seja devolvido o prazo de 30 (trinta) dias, para oposição de Embargos à Execução, ao argumento de que não foi devidamente intimado da penhora, nem informado do prazo legal para exercitar o seu direito de opor os competentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nIntimado o Executado da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para a satisfação do débito, mas também, poderá ser insuficiente, excessiva ou, até mesmo, ilegítima, como no caso de constrição sobre bens impenhoráveis. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada, na segunda, poderá ser reduzida e, na terceira hipótese, poderá ser substituída. Em qualquer dos casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos, inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM. REFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art. 16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido. \r\n\r\n(STJ-RESP653621 Processo: 200400516572 UF: RJ 2a. Turma Data da decisão: 04/10/2005 Documento: STJ000648129)\r\n\r\nNo caso, o executado foi intimado da penhora efetivada, bem como do prazo para oposição de embargos, conforme mandado e certidão de fls. 26/28.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido do executado de fls. 57/58. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência a petição de Embargos à Execução acostada à contracapa.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000446-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Tendo em vista que o bem penhorado nestes autos foram arrematados, conforme certidão retro, manifeste-se a exeqüente em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em dez dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE M S DE AZEVEDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002994-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS, JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES, RONALD AMARAL BAPTISTA, FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA). . Fl. 113: Defiro. Proceda a Secretaria às anotações referentes aos patronos do executado e dê-se vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando a não oposição de embargos (fl. 115), dê-se vista ao exeqüente para ciência da penhora, requerendo o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso requeira designação de hasta pública, traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 91.0063768-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Segundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. Dessa forma, a fase de intimação do devedor para cumprimento da obrigação já precluiu.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da parte final do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, especificamente sobre o requerimento de penhora, indicando o bem sobre o qual esta deverá recair, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001730-7 M A GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante a petição de fls. 79, trazendo o discriminativo do débito atualizado e cópia da inicial e dos cálculos para instrução do mandado a ser porventura expedido, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004090-9 CAMBOM BONJESUENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004097-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte atos constitutivos e procuração original.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 94.0037911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES). . Em 21/08/2003 foi efetivada a penhora do veículo ora arrematado, tendo o depositário informado naquela ocasião que o automóvel era objeto de alienação fiduciária (fl. 33). Em 18/05/2004, no momento da constatação/reavaliação, foi informado que o veículo ainda estava alienado, restando 10 parcelas a serem pagas. Na Certidão de fl. 56, por ocasião de nova constatação do bem penhorado, o depositário informou que ainda restavam 10 parcelas, estando, portanto, inadimplente. \r\n\r\nNas fls. 71/77 o depositário/executado peticiona requerendo o cancelamento da penhora sobre o referido veículo e junta documentos que noticiam a Ação de Busca e Apreensão ajuizada na 3ª Vara Cível desta Comarca, nº 2005.014.015878-8, tendo sido convolada em Ação de Depósito ainda em trâmite, como pude averiguar no site do tj.rj.gov.bv.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se sobre os referidos documentos, o exeqüente requereu que a penhora fosse mantida, sob a alegação de possuir crédito privilegiado, o que foi deferido através do despacho de fl. 81. Assim, o bem foi levado a leilão, tendo sido arrematado em 10/12/2007 pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por José Eraldo Barreto Rangel. No ato da arrematação foram pagos os valores referentes à comissão do leiloeiro, custas da arrematação e 1/4 (um quarto) do valor da arrematação, tendo o arrematante solicitado o parcelamento do valor restante e assinado acordo de parcelamento com o exeqüente (fls. 123/126).\r\n\r\nDiante do exposto, faz-se necessário tecer algumas considerações:\r\n\r\nNão é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. \"A alienação fiduciária em garantia expressa negócio jurídico em que o adquirente de um bem móvel transfere - sob condição resolutiva - ao credor que financia a dívida, o domínio do bem adquirido. Permanece, apenas, com a posse direta. Em ocorrendo inadimplência do financiado, consolida-se a propriedade resolúvel\" (REsp 47.047-1/SP, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n2. O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária.\r\n\r\n3. A alienação fiduciária não institui um ônus real de garantia, não havendo de se falar, nesses casos, em aplicação da preferência do crédito tributário.\r\n\r\n4. Precedentes das Turmas de Direito Público.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” (STJ;RESP - 332369, UF: SC, SEGUNDA TURMA,27/06/2006 Doc: STJ000698232,DJ DATA:01/08/2006 PÁG: 388, ELIANA CALMON).\r\n\r\nEntretanto, é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato, qual seja, o direito do possuidor direto, plenamente autorizada pelo art. 11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme já decidiu o STJ no Resp - 910207, DJ 25/10/2007, pág. 159, Relator: Castro Meira.\r\n\r\nNesse diapasão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA.POSSIBILIDADE.1. Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Precedentes.2. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art.11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), que permite a constrição de \"direitos e ações\". (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07.08.06).3. Recurso especial provido.”(STJ;RESP - 910207, Proc: 200602736428 UF: MG, SEGUNDA TURMA,09/10/2007 Doc: STJ000780478,DJ DATA:25/10/2007 PÁG:159, CASTRO MEIRA).\r\n\r\nNo caso em tela, considerando o não pagamento da totalidade da dívida pelo executado, o credor fiduciante tem direito a resgatar a posse direta do bem, uma vez que detém a posse indireta.\r\n\r\nVale ainda ressaltar que não se trata de preferência do crédito tributário, como afirmou o exeqüente na fl. 79, mas de constrição sobre uma expectativa de um direito à propriedade plena que, segundo acima explicitado, não se efetivou.\r\n\r\nEm assim sendo, depreende-se das considerações explicitadas acima que houve vício na penhora, haja vista o gravame da alienação fiduciária, devendo a constrição ser anulada. Observe-se, ainda, que referido gravame não constou do Edital de Leilão, conforme disposto no art. 686, V, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, a arrematação do veículo no leilão ocorrido no dia 10/12/2007 deve ser tornada sem efeito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\na) Declaro nula a penhora de fl. 32, por manifesta impropriedade do bem;\r\n\r\nb) considerando o vício de penhora, declaro nula a arrematação do veículo, objeto da penhora, conforme preceitua o art. 694, § 1º, I, do CPC;\r\n\r\nc) oficie-se, com urgência, à Procuradoria do INSS comunicando acerca da anulação da arrematação ocorrida neste Juízo e para que proceda ao desfazimento do Termo de Parcelamento de Valor de Arrematação celebrado entre o INSS e o arrematante José Eraldo Barreto Rangel no dia 10/01/2008, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento dessa determinação;\r\n\r\nd) expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 7643-1, ag. 0180 da CEF, referente à alienação judicial e custas da arrematação, em favor do arrematante, e\r\n\r\ne) intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a devolução da comissão recebida do arrematante, comprovando-se nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 96.0036409-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PEREIRA GOMES ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 98.0301327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A P L CAPUTO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 99.0303569-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EDILBERTO PARAVIDINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000315-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Manifeste-se à CEF sobre a impugnação de fls. 48/49, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.000365-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Campos a fim de que seja informado a este Juízo sobre o cumprimento da reserva de crédito na RT 877-1997-281-01-00-8, conforme determinado no Ofício nº OFI.0202.000146-0/2007 e, ainda, para que informe se já ocorreu a imissão do arrematante Cezar Augusto Rangel Barreto na posse do imóvel arrematado nos autos da referida Reclamação Trabalhista, haja vista o impasse certificado pelo Sr. Oficial de Justiça nas fls. 136/137 destes autos.\r\n\r\nIntime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 133/134, tendo em vista que o advogado que concedeu o substabelecimento de fl. 52 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000391-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONSTR SUDEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 31, eis que é ônus do exeqüente e não do Judiciário esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita de elementos imprescindíveis à continuidade do feito.\r\n\r\nCompulsando o sistema da Receita Federal, pude averiguar que o endereço é o mesmo da diligência negativa.\r\n\r\nEm assim sendo, manifeste-se a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000969-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALADARES E ANDRADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0301917-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 101/102, 104/108, 111 e 117 para os autos da Execução Fiscal nº 96.0038994-2.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente(INSS) sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.002289-5 A NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Indefiro fl. 130, uma vez que analisando os autos, verifico que não houve prejuízo para a embargante. A embargada reconhecendo o equívoco no valor exigido, procedeu a revisão no lançamento e substituição da CDA, conforme se depreende da sentença(fls. 90/92), ainda que o valor referente aos honorários sucumbenciais tenham sido modificados pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuerendo a anulação dos atos ocorridos após o falecimento do advogado, deverá a embargante interpor a ação processualmente cabível para tanto.\r\n\r\nFl. 137: anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 132.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001555-0 POSTO DOS MOTORISTA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nManifeste-se o perito sobre o pedido da embargante referente ao pagamento parcelado dos honorários (fl. 125), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001539-3 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Alega a embargada insuficiência da penhora, eis que o valor do bem é inferior ao valor exeqüendo. Por tais razões, requer a extinção dos embargos.\r\n\r\nEste juízo entende que a insuficiência de penhora não é causa para extinção dos embargos, pois pode ser suprida por posterior reforço, entendimento que se coaduna com o do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNesse diapasão: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO QUE PODERÁ SER DEFERIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Conforme se observa do acórdão recorrido, a lide diz respeito à admissibilidade de embargos à execução opostos sem que tenha sido integralmente garantida a execução. Assim, ao contrário do sustentado pela Fazenda Nacional, não se trata de ausência de penhora.\r\n\r\n2. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que a garantia parcial da execução não pode obstar a admissibilidade\r\n\r\ndos embargos de devedor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3. \"A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar 'em qualquer fase do processo' (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos(AG 585.298/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 1/7/2004).\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 602004/RS; Agravo Regimental no Agravo de instrumento 2004/0065027-6.Min. Denise Arruda: DJ de 07.03.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, a mera insuficiência da penhora não é causa de extinção dos embargos.\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n29 - 2006.51.03.002416-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. INES CABRAL URURAHY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Oficie-se a Delegacia da Receita Federal solicitando informações quanto ao cumprimento do Memorando nº 456/06/PSFN/CMP/RJ/DIL enviado pela Procuradoria da Fazenda, a fim de dar andamento nos autos destes Embargos.\r\n\r\nDefiro o requerido na fl. 56. Assim, intime-se a embargante para que se manifeste, caso entenda pertinente, nos termos do art.1º, §3º, II da Medida Provisória 303/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2003.51.03.001828-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALESSANDRA ESTEVES GAVINHO (Adv. MADALENA SABINO TYMKIW). . Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à regularidade do parcelamento.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 445928"
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Verifica-se que a autora firmou contrato de mútuo junto à CEF e que, em decorrência do mesmo, houve sua inscrição no Cadastro de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nInsta, outrossim, observar que autora confessou, por instrumento particular, a dívida relativa ao sinistro decorrente de operação de crédito quanto ao contrato de mútuo já mencionado.\r\n\r\nDesta forma, é imperioso reconhecer a necessidade de inclusão da Caixa Seguros S/A como legitimada passiva ad causam.\r\n\r\nDetermino, pois, a remessa dos presente autos à Distribuição para inclusão da Caixa Seguros S/A.\r\n\r\n4. Cite-se-a para oferecimento de resposta, pelo prazo de 30 dias, devendo ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nA Caixa Seguros S/A deverá, ainda, juntar aos autos, se houver, o contrato firmado com a CEF, ante a possibilidade de haver sub-rogação dos direitos desta, quanto ao contrato objeto da lide, à seguradora, e informar comprovadamente qual o sinistro que gerou o instrumento particular de confissão de dívida às fls. 32/33.\r\n\r\n5. Intime-se a CEF para que informe, em que pese a declaração de quitação do saldo devedor relativo ao contrato de mútuo nº 5.0269.0003527-8, se houve algum atraso ou inadimplemento da autora, devendo ainda a CEF esclarecer se a autora está ou esteve inscrita em cadastro de restrição ao crédito, especificando o período e o motivo proveniente da inscrição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002422-9 MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os presentes autos de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários em Conta de Caderneta de Poupança movida pela Mitra Diocesana de Campos em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA causa foi distribuída inicialmente à 2.ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEm despacho inicial, foram deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça e determinada a emenda da exordial.\r\n\r\nEm emenda à inicial na petição de fl. 12, foi atribuída à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nEm seguida, há decisão da 2.ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes declinando de sua competência em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, sob o fundamento de que estando o valor atribuído à causa nos termos da alçada dos Juizados Especiais, e sendo neste caso a competência absoluta, é o Juizado Especial Federal o órgão competente para julgar a presente lide.\r\n\r\nPor fim, foram os presentes autos remetidos a este Juizado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela faz-se necessária a suscitação de Conflito Negativo de Competência pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO critério objetivo do valor da causa se reveste como regra geral de competência para os Juizados Especiais Federais, todavia à esta regra cabem exceções as quais norteiam a fixação da competência especializada.\r\n\r\nOra, essas exceções se corporificam nos termos da Lei 10.259/2001, onde se estabelece que além do critério do valor, há outros critérios objetivos como os arrolados em seu art. 3.º., além do critério subjetivo em razão da pessoa, conforme se depreende do art. 6.º. da referida Lei.\r\n\r\nDessa forma, não é o bastante atender apenas a um critério, no caso em tela o de valor, mas, atendida à regra geral, o julgador deve percorrer todo o caminho legal, de forma a averiguar se sua competência para apreciar a lide não encontra óbice em alguma das exceções legais.\r\n\r\nÉ nesse sentido as decisões do STJ quando do julgamento de conflito de competência, o que adiante se colaciona a título de exemplificação.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 - SP (2007/0140457-9)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nAUTOR : SOL NASCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nADVOGADO : GENI DE BARROS E OUTRO(S)\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO\r\n\r\nESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS.\r\n\r\nAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO MOVIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONTRA A UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que juízo de juizado especial\r\n\r\nnão está vinculado jurisdicionalmente ao tribunal com quem tem vínculo administrativo, razão pela qual o conflito entre ele e juízo comum caracteriza-se como conflito entre juízos não vinculados ao mesmo tribunal, o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\n2. A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º).\r\n\r\n3. A essa regra foram estabelecidas exceções ditadas (a) pela natureza da demanda ou do pedido (critério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo). Entre as exceções fundadas no critério material está a das causas que dizem respeito a \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\". E entre as exceções fundadas em critério subjetivo está a das ações que não tiverem \"como autores, as\r\n\r\npessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996\".\r\n\r\n4. No caso concreto, o que se tem presente é uma ação de procedimento comum, com valor da causa inferior a sessenta salários mínimos, mas (a) movida por sociedade empresária não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte e (b) que tem por objeto a repetição ou compensação de valores indevidamente cobrados a título de impostos federais. Trata-se, portanto, de causa não sujeita ao juizado especial federal, seja pelo critério subjetivo, seja pelo critério objetivo. (grifos nossos).\r\n\r\n5. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da\r\n\r\n5ª Vara da Subseção Judiciária de São Paulo - SP, o suscitado.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de São Paulo-SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nBrasília, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nIn casu, temos que a despeito de o valor da causa se consubstanciar dentro dos limites da alçada especial, a pessoa tida no pólo ativo - Mitra Diocesana de Campos não consta do rol elencado no art. 6.º., fato que lhe obstaculiza a participação nas demandas processadas nos Juizados Especiais Federais, pelo menos como parte autora.\r\n\r\nPortanto, é do entendimento desse Órgão Jurisdicional, que a demanda ofertada deve ser processada e julgada perante às Varas Federais, razão esta que o motiva a suscitar o Conflito Negativo de Competência que ora aduz.\r\n\r\nCom respeito ao Órgão competente para dirimir o conflito ora suscitado, deve-se obedecer ao disposto na Carta Republicana de 1988.\r\n\r\nDisciplina a Carta Magna em seu art. 105, I, d, que compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nCom base nesse dispositivo constitucional, o STJ tem decidido reiteradas vezes que é competente para processar e julgar os conflitos de competências suscitados entre Juízos Federais Comuns e Juizados Especiais, como a seguir se colaciona.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 - SP (2007/0140457-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO\r\n\r\nESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. (...)\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que juízo de juizado especial\r\n\r\nnão está vinculado jurisdicionalmente ao tribunal com quem tem vínculo administrativo, razão pela qual o conflito entre ele e juízo comum caracteriza-se como conflito entre juízos não vinculados ao mesmo tribunal, o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 74.623 - DF (2006/0241625-8)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO SPECIAL\r\n\r\nFEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...)\r\n\r\n1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.780 - RJ (2007/0079365-7)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nAUTOR : VERA CRISTINA ROSA\r\n\r\nADVOGADO : IGOR HENRIQUE MARQUES\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ.\r\n\r\nCompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\nPrecedentes de todas as Seções desta Corte e do c. Pretório Excelso.\r\n\r\nAgravo Regimental desprovido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG).\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti.\r\n\r\nBrasília, 24 de outubro de 2007. (Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRO FELIX FISCHER\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nDessa feita, suscito o conflito de competência fulcrado no inciso II do art. 115 do CPC, e com base no art. 118, I e parágrafo único do CPC, determino a elaboração de ofício dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Colendo STJ, acompanhado de fotocópia do inteiro teor desses autos, determinando, ainda, a remessa dos presentes autos ao MPF, de forma a se atender ao disposto no parágrafo único do art. 116 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001112-1 AUTA SANTANA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001204-6 MARIA HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002392-5 MANSUR JORGE FILHO (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002802-9 JACY DE SOUZA RAMOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003844-8 DELCIO COELHO DOS SANTOS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004224-5 MARIO MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, MARIO MACHADO, PIS nº 1.032.428.199-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 09/05/1985, em que o(a) autor(a) laborou para USINA NOVO HORIZONTE LTDA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004374-2 NELCI DIAS PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS, em que conste a opção retroativa pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente ao contrato de trabalho, com data de admissão em 01/07/1966 e saída em 25/02/1989 (fl. 11), junto à UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA COMÉRCIO S.A., bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção retroativa a data do início do referido vínculo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004403-5 GECY INACIO ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, GECY INACIO ALMEIDA, PIS nº 1.031.920.632-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 20/04/1971 e 21/02/1984, em que o(a) autor(a) laborou para ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000865-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 84/85, intime-se a CEF para que esta informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em celebrar acordo com a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004175-0 VIDAL AZEVEDO DIAS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO, MARLUCIA ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001053-7 MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS em face da CEF e declaro a nulidade da execução extrajudicial promovida pelo agente fiduciário Fin-Hab Créd. Imobiliário S/A e executados-mutuários Marcos Alessandro Ribeiro Marins e Larissa Aparecida Pinheiro Anhanha Marins, relativo ao mútuo hipotecário nº 8018070008112, tendo como garantia o imóvel da rua Arthur Nogueira, 262, bairro Parque Nova Brasília, Campos-RJ, providenciando, no prazo de quinze dias, o cancelamento da Averbação nº 7 e do Registro nº 8 realizado junto à matrícula nº 16214, pertencente ao imóvel da rua Arthur Nogueira, 262, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo medida de cautela, até o trânsito em julgado desta sentença, mantenho a decisão de fl. 90, determinando que a CEF se abstenha de levar à licitação pública o imóvel da rua Arthur Nogueira, 262, bairro Parque Nova Brasília, Campos-RJ, que foi garantidor do mútuo hipotecário nº 8018070008112.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do julgado no prazo de quinze dias, comprovando nos autos o cancelamento da Averbação nº 7 e do Registro nº 8 realizado junto à matrícula nº 16214, pertencente ao imóvel da rua Arthur Nogueira, 262. \r\n\r\nNoticiado nos autos a comprovação acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000781-6 JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as alegações constantes da peça contestatória, intime-se a CEF para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000783-0 LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001203-4 JAIR CORTES NARCISIO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto à COMPANHIA ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS, com data de admissão em 01/08/1967 (fls. 10), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001233-2 DOMICIANO BARBOZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS, em que conste a opção retroativa pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente ao contrato de trabalho, com data de admissão em 06/03/1967 e saída em 05/04/1971 (fl. 10), junto ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RODOLPHO PAOLI”, bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção retroativa a data do início do referido vínculo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001303-8 ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001651-9 LILIANE MOURA PECLY (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002915-0 MARCELO COSME MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, informe a este Juízo o(s) valor(es) constante(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MARCELO COSME MONTEIRO, PASEP nº 18000161910, bem como quando se deu o último depósito, esclarecendo, ainda, os motivos pelos quais existe eventual impossibilidade de levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003191-0 GECILDO CARDOSO VIANNA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vin culadas do FGTS em nome de GECILDO CARDOSO VIANNA, CTPS nº 43096 - SÉRIE 014-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF 162.224.827-91, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n4 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n5 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003293-8 VANDI PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3.Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de VANDI PEREIRA DA SILVA, CTPS nº 63646 - SÉRIE RJ084, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF 017.592.557-77, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n4.Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n5.Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6.Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003895-3 OCINELIO SERPA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de OCINELIO SERPA DE SOUZA, inscrito no PIS sob o nº 12219974539, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004121-6 JOSE LOUVIS NETTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JOSE LOUVIS NETTO, inscrito no PIS sob o nº 10732160984, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004125-3 OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no PIS sob o nº 12291767684, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004135-6 EDIL SILVEIRA CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de EDIL SILVEIRA CASTELAR, inscrito no PIS sob o nº 10638727801, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004141-1 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de GIVALDO JOSE DO VALE, inscrito no PIS sob o nº 12141484830, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004151-4 FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA, inscrito no PIS sob o nº 10644165186, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 445275"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR TAVARES CORREA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nVerifico que o autor não comprovou que requereu administrativamente a prorrogação de seu benefício de auxílio-doença. Ademais, entendo que há necessidade de realização de perícia para se constatar sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/2008, às 15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS EUGENIO COLA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 444568"
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                            "445219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001380-7 LEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da petição de fl. 82, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004518-3 ISRAEL GONCALVES DIAS REP/ P/ ALMERINDA GONCALVES DIAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 02/04/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, dê-se vista ao MPF, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000660-1 ELIZABETH SA RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida a presente ação de Requerimento de Revisão de Coeficiente de Pensão por Morte, o qual foi julgado procedente no Juízo a quo (fls. 36/38), decisão referendada em sede recursal na fl. 52, vindo a transitar em julgado conforme certidão de fl. 53, verso.\r\n\r\nIniciada a execução conforme despacho de fl. 54, remetidos os autos à Contadoria do Juízo, minutada a RPV e dado vista à Ré, essa, intimada a cumprir a obrigação de fazer contida no julgado, vem impugnando o cumprimento da sentença com base no art. 475-L, II e § 1.º. do CPC, alegando em apertada síntese que o título executivo dos presentes autos tornou-se inexigível face à interpretação dada pelo STF quanto à irretroatividade da Lei 9.032/95.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe todo o exposto, percebe-se que a Ré insurge-se em face do cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado o qual já transitou em julgado.\r\n\r\nOra, a coisa julgada é instituto jurídico processual que integra o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica e que alcança sua máxima expressão nos ditames do art. 5.º., inciso XXXVI da CR/88, garantindo ao jurisdicionado que a decisão final dada à sua demanda será definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada, seja pelas partes, seja pelo próprio Poder Judiciário, não se devendo olvidar, que a decisão emanada nestes autos estão sob o pálio da coisa julgada.\r\n\r\nDessa feita, indefiro o pleito formulado pela Ré nas fls. 61/73, pelas razões acima expostas e determino o cumprimento do item 3 em diante do despacho de fl. 54, ou noticie a Ré medida que possa sobrestar a presente execução. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.277.474-0, do segurado AUTOR: THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (CPF/MF - 121.888.467-37).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001298-8 ISABEL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 515.879.287-5, do segurado ISABEL ROSA DA SILVA (CPF/MF - 079.717.453-20).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003238-0 ELIZETE RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.138.341-2, do segurado AUTOR: ELIZETE RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO (CPF/MF - 742.085.277-49),.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Encontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003370-0 PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.970.343-8, do segurado AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (CPF/MF - 072.499.527-73).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003396-7 NARA CRISTINA DA SILVA MOCO (Adv. ORLANDO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 516.324.989-0, do segurado AUTOR: NARA CRISTINA DA SILVA MOCO (CPF/MF - 097.548.167-35).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003476-5 SUELI RIBEIRO DE SALES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.605.038-1, do segurado AUTOR: SUELI RIBEIRO DE SALES (CPF/MF - 655.735.527-91).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 28/03/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.110.028-6, do segurado GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (CPF/MF - 859.053.217-87).\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.810.580-8, do segurado AUTOR: ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (CPF/MF - 010.042.297-71).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004546-5 JOAO SOARES PEIXOTO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 120.487.604-2, do segurado AUTOR: JOAO SOARES PEIXOTO (CPF/MF - 623.757.337-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004556-8 JOVELI RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.563.478-1, do segurado AUTOR: JOVELI RIBEIRO DE SOUZA (CPF/MF - 017.675.797-05), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004558-1 ONICIO ALVES CAMILO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 23/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.171.248-2, do segurado AUTOR: ONICIO ALVES CAMILO (CPF/MF - 561.222.847-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004614-7 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.289.183-6, do segurado AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (CPF/MF - 007.144.717-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004640-8 ALCEIR NUNES ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.530.713-3, do segurado AUTOR: ALCEIR NUNES ALVES (CPF/MF - 990.649.527-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004698-6 EDINALVA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.944.335-0, do segurado AUTOR: EDINALVA MARIA DA SILVA (CPF/MF - 360.390.047-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004718-8 JOSELINA DA SILVA CAMPOS (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como para apresentação de comprovante de residência no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.013.602-0, do segurado AUTOR: JOSELINA DA SILVA CAMPOS (CPF/MF - 007.218.057-95), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004736-0 DALVA PAULA PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.148.715-6, do segurado AUTOR: DALVA PAULA PESSANHA (CPF/MF - 990.738.467-49), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004738-3 LEONEL CARVALHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.316.402-4, do segurado AUTOR: LEONEL CARVALHO (CPF/MF - 717.570.317-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004808-9 MARILTON MOTA PINTO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. Deverá ainda o Sr. Perito observar que, conforme documento de fl. 20, já houve manifestação anterior sua em relação ao estado de saúde do autor.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.532.919-6, do segurado AUTOR: MARILTON MOTA PINTO (CPF/MF - 001.619.057-22), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004810-7 JOSE DE SOUZA RAMOS REP/ P/ ANTONIO JORGE GOMES BENTO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.222.059-5, do segurado AUTOR: JOSE DE SOUZA RAMOS REP/ P/ ANTONIO JORGE GOMES BENTO (CPF/MF - 056.727.347-40), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Após, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004868-5 ROSA ALVES BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046.283.098-5, do segurado AUTOR: ROSA ALVES BARRETO (CPF/MF - 094.444.827-58), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda da investigação socioeconômica e contestado o pedido, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004876-4 SILENO DE NAZARE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 06.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. Deverá ainda o Sr. Perito observar que, conforme documento de fls. 13 e 17, já houve manifestação anterior sua em relação ao estado de saúde do autor.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente a advogada que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.201.922-9, do segurado AUTOR: SILENO DE NAZARE (CPF/MF - 819.425.597-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004906-9 CELESTE GOMES NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.732.815-1, do segurado AUTOR: CELESTE GOMES NETO (CPF/MF - 030.652.567-46), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004908-2 FRANCISCO CARLOS SALES CORREA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.470.550-2, do segurado AUTOR: FRANCISCO CARLOS SALES CORREA (CPF/MF - 079.948.317-61), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004996-3 HELIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.145.186-0, do segurado AUTOR: HELIO SIQUEIRA DE SOUZA (CPF/MF - 501.760.807-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.005038-2 VANDA DA SILVA AREAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.703.759-4, do segurado AUTOR: VANDA DA SILVA AREAS (CPF/MF - 975.767.357-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.005086-2 MARLEI DE AZEVEDO GOMES (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 11/06/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.721.772-0, do segurado AUTOR: MARLEI DE AZEVEDO GOMES (CPF/MF - 635.775.937-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.53.001726-6 ALCINO DE ANDRADE REIS E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Uma vez noticiado o falecimento do autor comprovado com a certidão de óbito de fl.312 e considerando a informação da União de que sua esposa LAUDICÉIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS é a dependente habilitada à pensão do de cujus( fl.320), defiro a sua habilitação nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para alterar o pólo ativo da relação processual com a exclusão de ALCINO DE ANDRADE REIS para em seu lugar constar o nome de LAUDICÉIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS, conforme documentação acostada à fl.311.\r\n\r\nApós, intime-se a autora para ciência da sentença de fls.300/301 bem como do recurso interposto pela Ré.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000626-5 JOSE CLAUDIO GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 445219"
                            ],
                            "444620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000593-4 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o pedido da presente lide tange a declaração de inexistência de relação de Gessira Monteiro Rosa junto ao falecido ex-segurado, Sr. Calisvaldino Pimentel Ribeiro, para fins de suspensão do pagamento do benefício de pensão por morte, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de ABRIL de 2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, devendo a autora e a ré, Sra. Gessira Monteiro Rosa, no dia da audiência, trazer suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de intimação. \r\n\r\n4. Na ocasião, as partes deverão trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001727-4 ALCIDEIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEUSA MARIA MACHADO CORDEIRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o pedido da presente lide é o benefício previdenciário de pensão por morte do falecido ex-segurado, Sr. José Cordeiro Cantarino, alegando a autora que convivia há mais de 10 (dez) anos em união estável, e considerando que há beneficiária habilitada e recebendo a pensão por morte pleiteada na condição de esposa do de cujus, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de ABRIL de 2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes, devendo a autora e a ré, Sra. Neusa Maria Machado Cordeiro, no dia da audiência, trazer suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de intimação. \r\n\r\n5. Na ocasião, as partes deverão trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. A autora, principalmente, documentos comprobatórios que viviam no mesmo domicílio; e a ré, se divorciada, documento comprobatório que recebia, à época do óbito, alimentos do de cujus.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 444620"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação de seu benefício.\r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NUNES FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte feito por IVONE NUNES FERREIRA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de Carlos Alberto Lindolfo da Silva, a partir da data da propositura da presente ação, bem como a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, com DIB em 21.07.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 59 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio como curador especial da parte autora o Dr. Ivan Felipe Silva, advogado dativo desta subseção judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nDê-se vistas ao curador pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda, no prazo de 10 dias, o requerido pelo MPF em fl. 112.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 02 de abril de 2008 às 14:00h audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer testemunhas. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do restabelecimento de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais, na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados desde a data de cessação até o restabelecimento do benefício nº 501.129.544-0.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PEREIRA BERNARDO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 154, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MACIEL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.004758-3\r\n\r\nAUTOR: EUNICE MACIEL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EUNICE MACIEL, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, Sr. ARTUR INÁCIO DOS SANTOS, ocorrido em 29/08/2006. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ de geral conhecimento que para propositura da ação é necessário o concurso de três condições básicas: legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.O interesse processual caracteriza-se pela real possibilidade da parte vir a lograr satisfação da pretensão deduzida em razão do provimento jurisdicional que vier a ser proferido. E, no caso dos autos, essa condição não se encontra mais presente, como se demonstrará.\r\n\r\nComo informado pela própria parte autora (fls. 46/47), o benefício previdenciário de pensão por morte foi concedido administrativamente. Nota-se, com a análise do documento de fls. 47, que a Autarquia Previdenciária implantou o referido benefício a partir de 29/08/2006 e discriminou os valores atrasados devidos, disponibilizando-os para saque a partir de 02/01/2008. Assim, o bem da vida buscado nessa ação, já foi alcançado.\r\n\r\nPortanto, patente a perda de objeto da presente demanda, configura-se a falta de interesse processual, ainda que superveniente, o que conduz à extinção do processo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130276, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar, em favor de JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ o benefício de pensão por morte de seu pai, MAURÍCIO MUNIZ, a partir de 17.07.2006, data do falecimento deste, tendo em vista que o autor é absolutamente incapaz e não há outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte.\r\n\r\nCondeno o INSS a implantar em favor de SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, MAURÍCIO MUNIZ, a partir de 28.11.2006, data do requerimento administrativo (fl. 18).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar aos autores os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor dos autores, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x AMANDA VICTORIA CHANQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 55/56, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a existência de procedimento administrativo versando sobre a mesma matéria e pendente de julgamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse no regular processamento deste processo judicial ou se opta pela sua suspensão até a decisão a ser proferida pela 3ª Câmara de Julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o réu restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, NB nº 516.403.781-1, cessado em 20/01/2007, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 18/12/2007, data da perícia judicial, bem como pagar os atrasados devidamente corrigidos desde 21/01/2007, um dia após a cessação do auxílio-doença, sem a inclusão de juros de mora, limitado o total do crédito a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE FÁTIMA LUCAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino como advogada dativa da parte autora. Anote-se.\r\n\r\nDesigno para o dia 02 de abril de 2008, às 15:00h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Carlos Alberto dos Santos, com endereço na Rua Tenente Leal Gonçalves, nº 130, apartamento 103, Sargento Roncalle, Belford Roxo, e Célia Silva Duarte, residente na Rua Tenente Leal Gonçalves, nº 136, fundos, Sargento Roncalle, Belford Roxo para que compareçam à audiência na qualidade de testemunhas do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu revise a renda mensal inicial (RMI) do benefício de auxílio-doença do autor, NB nº 31/501.154.582-9, mediante o cômputo dos salários-de-contribuição descritos na relação constante à fl. 06 destes autos, relativo à empresa TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 61.288.437/0001-67, bem como pague os atrasados devidamente corrigidos desde a data inicial do benefício (DIB em 23/11/2003), sem a inclusão de juros de mora, limitado o total do crédito a salários mínimos. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALMANÇO SOBRINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em clínica geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em NEUROLOGIA para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ AUGUSTA BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PRUDENCIO DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pela parte autora de fls. 17/19 e manifestação de fls. 163/166.\r\n\r\nNão havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO PAULO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a R$ 22.800,00, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000048-0\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA, em face do UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a implementação da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade, bem como o pagamento, em parcela única, das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada a fls. 27 que o processo nº 2008.5168.000047-9 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267 § 3º, do Código de Processo Civil) e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MATIAS DO MONTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000108-3\r\n\r\nAUTOR: JANE MATIAS DO MONTE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JANE MATIAS DO MONTE, em face do UNIAO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a implementação da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade, bem como o pagamento, em parcela única, das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada a fls. 30 que o processo nº 2008.5168.000107-1 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267 § 3º, do Código de Processo Civil) e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000185-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA, em face do UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a implementação da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade, bem como o pagamento, em parcela única, das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada a fls. 33/34 que o processo nº 2007.5168.003680-9, o qual encontra-se em fase recursal, apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267 § 3º, do Código de Processo Civil) e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para apresentar cálculo dos valores devidos a título de correção monetária .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOUREIRO DE ARGOLO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 4.736,33 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), com base nos cálculos de fls. 83/87, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nAnte o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente à conta nº 59960300033436/84395 - Cia. Estadual de Gás/RJ - CEG.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS DE DEUS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.396,46 (sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), com base nos cálculos de fls. 30/34, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA AZEVEDO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERREIRA MACHADO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias,19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 445196"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.002379-4 ADELIR RAMOS VERLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002828/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002379-4 \r\n\r\nAUTOR: ADELIR RAMOS VERLI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 398\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nQuebra Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000600-8 LUIZ CARLOS DE ABREU COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho de fls. 193.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA, FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de ação cautelar incidental, e ainda, considerando a natureza de urgência desta, suspendam-se os presentes autos até o cumprimento da decisão proferida naquele processo.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000046-7 ( CAUTELAR INOMINADA)\r\n\r\nRequerente : INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL\r\n\r\nRequerido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES-EMBRATEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar com pedido de liminar de cancelamento de protesto, em razão da existência de ação principal de cancelamento de cobrança de débitos indevidos, na qual se discute o débito objeto do protesto.\r\n\r\nAlega a requerente em síntese que foi surpreendida com a cobrança feita pela requerida, de ligações telefônicas realizadas através da linha (21) 2659-1121, que, entre as cobranças impugnadas, encontra-se a NF/fatura n.0100389015214, valor total da conta R$ 5.578,32, com vencimento em 15/02/2004, sendo o valor cobrado a maior R$ 4.874,44.\r\n\r\nA requerente se dispõe a depositar judicialmente o valor do titulo, para obtenção da liminar que determine o cancelamento do protesto.\r\n\r\nConforme recente orientação jurisprudencial emanada do Superior Tribunal de Justiça, mutatis mutandis, para a sustação de protesto, providência cautelar excepcional, é necessária a presença de três elementos, (Recurso Especial nº 527.618/RS, da relatoria do eminente Ministro César Asfor Rocha, DJ 24.11.2003), a saber:\r\n\r\n- que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; \r\n\r\n- que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\n- que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nSem embargo, contestada em juízo dívida apurada unilateralmente e decorrente de suposta inexistência da utilização do serviço da requerida, entendo correto o posicionamento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n\"Tornado o débito litigioso, o devedor não poderá sofrer nenhuma retaliação por parte do credor\" (AgA 559.349/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 10.05.04).\r\n\r\nAdemais, do exame da inicial e dos documentos acostados, concluío pela presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris,o periculum in mora e o requisito específico de prestação de deposito, consoante orientação jurisprudencial indispensável para que em sede de ação cautelar, se conceda liminar para sustar o protesto de título. \r\n\r\nPor presentes os requisitos, defiro a liminar sustação do protesto CONDICIONADA ao depósito do valor do título protestado : R$ 5.578,32, conforme certidão de fls.31.\r\n\r\nAssim, com a comprovação do respectivo deposito, determino a intimação do CARTÓRIO DO 1 OFICIO DE MAGÉ e da REQUERIDA, para que tomem as medidas necessárias ao cancelamento do protesto e eventual inclusão do nome da requerente nos cadastros de restrição ao crédito, notadamente no SERASA, em razão do débito acima referido.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000566-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR). . Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, chamando à colação os artigos 258 e seguintes do Código de Processo Civil, para fixar o valor da causa em R$ 5.497.035,08 ( cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trinta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de conhecimento em apenso.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.64.003916-8 ELIDA TEODOSIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 198/202 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela em fls.79/80 e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JORGE FERREIRA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data 09/2003, data na qual a pensão por morte do seu filho JONE OLIVEIRA FERREIRA, foi cancelada pela maioridade, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000248-1 MARIA DE FATIMA MARCELO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.000248-1\r\n\r\nAUTOR : MARIA DE FATIMA MARCELO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da invalidez da parte autora.\r\n\r\nAdemais, a consideração do D. Perito do juízo, no sentindo da necessidade de avaliação da autora por médico neurologista, para avaliar o estado de saúde da parte autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, perito deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se o perito para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) para cada perito, consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intimem-se os peritos para designar data, hora e local para a realização das perícias no prazo máximo de trinta dias, ficando cientes de que deverão apresentar os laudos periciais em até quinze dias, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito nomeado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000129-8 CARLOS EDUARDO RAINHA RANGEL (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 181/183 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000232-1 MARGARIDA GODOY SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Nomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado Dativo da segunda ré, exclusivamente para o feito. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/052008, às 14h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000345-3 DARLY DE MIRANDA MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 184/186 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000520-6 TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.000520-6 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAUTOR : TANIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca do tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador Judicial, para que seja calculado o tempo de contribuição da parte autora com base na documentação juntada aos autos, bem como para converter eventual tempo porventura trabalhado em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000576-0 JOAQUIM CLAUDIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 203/204 . PROCESSO Nº 2007.51.64.000576-0\r\n\r\nAUTOR JOAQUIM CLÁUDIO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. Tipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo à decidir.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição do fundo de direito, pois no caso sob exame a prescrição atinge somente as prestações vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da demanda, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/91 c/c artigo 219 do Código de Processo Civil. Desta feita, acolho a alegação de prescrição, das prestações correspondentes ao qüinqüênio que anteceder o ajuizamento da ação.\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nREVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL \r\n\r\n2.1- Trata-se de demanda objetivando a revisão do benefício da parte autora, sob o argumento de ter sido aplicado o fator previdenciário na operação de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n2.2- Remetidos os autos para análise do Contador Judicial, esse concluiu em fls. 28 que “as eventuais apurações de diferenças devidas à parte autora, conforme o pedido inicial, restariam zeradas. Isto se deve porque na apuração da RMI não foi considerado o fator previdenciário, como demonstra fls.15.”\r\n\r\n2.3- Desta forma, e considerando que a aposentadoria por tempo de serviço foi iniciada em 28/11/1997, sendo o fator previdenciário instituído no ordenamento jurídico em 26.11.1999, com o acréscimo do inciso I ao art.29 da Lei 8.213/91, pode-se concluir, que não procede a alegação autoral de que à época de concessão do benefício houve aplicação do fator previdenciário no valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000610-7 SIDNEI PAPERA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 209/211 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001971-0 MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, pelo que revogo a parte final do despacho de fl. 13.\r\n\r\nVenham-se conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 06/05/2008, às 13h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002260-5 ANA MARIA VALADÃO LEAL (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona signatária da peça vestibular para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca de seu impedimento para advogar, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 8.906, salientando-se nesta oportunidade a desnecessidade de constituição de patrono pela parte autora em sede de Juizados Especiais Federais (artigo 10 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002261-7 WANDERLEY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona signatária da peça vestibular para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca de seu impedimento para advogar, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 8.906, salientando-se nesta oportunidade a desnecessidade de constituição de patrono pela parte autora em sede de Juizados Especiais Federais (artigo 10 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.64.000115-3 FRANCISCO SEVERO DE LIMA JUNIOR (Adv. SIMONE CUNHA FURTADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se promoveu o levantamento dos valores contidos no Alvará.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.000535-4 ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Magé, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.64.000535-4Despacho\r\n\r\nProceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de -se a nova 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nMagé, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal Única de Magé\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000704-5 NEUSA MARIA DA SILVA SALDANHA (Adv. MONICA DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, expressamente, a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000764-1 LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nEm que pese a confusa narrativa da exordial, sugere a parte autora ajuizar ação em face da Caixa Econômica Federal, bem como em face de instituição financeira particular. Apesar da existência de Empresa Pública compondo o pólo passivo, abrangendo a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme insculpido no artigo 6º, inciso II, da Lei 10.259/01, não preenche a segunda ré os requisitos legais para compor o pólo passivo no presente feito.\r\n\r\nNão fosse suficiente, não informa a parte autora qualquer conta poupança que, em tese, pudesse reclamar a correção pretendida da instituição financeira particular.\r\n\r\nDesta forma, determino a exclusão de ofício da segunda ré no presente feito.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, devendo excluir da demanda a segunda ré.\r\n\r\nApós, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000775-6 MARIA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo ativo, devendo incluir MAGNO COIMBRA, como autor no presente feito, conforme documentos acostados à fl. 13.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas representações processuais, fazendo constar outorga de poderes para renunciar a valores que excedam o limite de alçada fixado para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se-os ainda para, no mesmo prazo, apresentarem expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.64.000802-5 REGINA PEREIRA PINTO (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho de fl. 11, trazendo aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n- apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; \r\n\r\n- trazer aos autos, no aludido prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\n- documento onde conste o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização e, bem assim, os extratos da conta de caderneta de poupança do período vindicado, eis que documentos indispensáveis à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000827-0 ALBERTINA SOARES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Pretende a parte autora, no presente feito, ver aplicado percentual de atualização em valores depositados em conta de caderneta de poupança, junto à Caixa Econômica Federal, pertencente a pessoa diversa.\r\n\r\nNão trouxe aos autos, qualquer prova quanto à existência de inventário do titular da mencionada conta de caderneta de poupança ou, ainda, de possuir, a parte autora, a qualidade de inventariante.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a qualidade de inventariante dos bens deixados pelo “de cujus”, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo:\r\n\r\n- Regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n- apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; \r\n\r\n- trazer aos autos, no aludido prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000838-4 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo ativo, devendo incluir MARIA DAS GRAÇAS CARLOTO LIMA ATHAYDE, como autora no presente feito, conforme documentos acostados à fl. 08.\r\n\r\nApós, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas representações processuais, eis que as procurações constantes nos autos não outorgaram poderes para renunciar.\r\n\r\nIntimem-se-os ainda para, no mesmo prazo, apresentarem expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nOutrossim, não apresentam os autores, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, trazerem aos autos os extratos das contas de poupança, referentes aos Planos pretendidos, com saldo positivo na citada conta de poupança.\r\n\r\nCumprido, cite-se o segundo réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000839-6 EPIMACO FERREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nInobstante, trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se também a parte autora para, no citado prazo, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes aos Planos pretendidos, com saldo positivo nas contas de poupança.\r\n\r\nCumprido, cite-se o segundo réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000840-2 ELPIDIO FERREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a assinatura constante do instrumento de outorga, uma vez que o documento acostado à fl. 05, dos autos, indica estar o autor impossibilitado de assinar, pressupondo ser o mesmo analfabeto. Sendo o caso dos autos, a procuração deverá vir por instrumento público, conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, devendo constar poderes expressos para renunciar a valores que eventualmente excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nInobstante, trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nQuebra Não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a inversão do ônus da prova. Intime-se também a parte autora para, no citado prazo, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCumprido, cite-se o segundo réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo a prioridade requerida à fl. 10 dos autos.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000841-4 FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nEm que pese a narrativa da exordial, sugere a parte autora ajuizar ação em face da Caixa Econômica Federal, bem como em face de instituição financeira particular. Apesar da existência de Empresa Pública compondo o pólo passivo, abrangendo a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme insculpido no artigo 6º, inciso II, da Lei 10.259/01, não preenche a segunda ré os requisitos legais para compor o pólo passivo no presente feito.\r\n\r\nNão fosse suficiente, não informa a parte autora qualquer conta poupança que, em tese, pudesse reclamar a correção pretendida da instituição financeira particular.\r\n\r\nDesta forma, determino a exclusão de ofício da segunda ré no presente feito.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, devendo excluir da demanda a segunda ré, ou seja, Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento onde conste o número da conta mantida com a CEF, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês e, bem assim, os extratos da mencionada conta em que pretende ver aplicada a atualização, eis que documentos indispensáveis à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o segundo réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000852-9 PEDRO KREISCHER (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000871-2 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 12, devendo apresentar os extratos da conta de caderneta de poupança, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000874-8 MARILÉA FONSECA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 14, devendo apresentar os extratos da conta de caderneta de poupança, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000901-7 MARIA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo ativo, devendo incluir MAGNO COIMBRA, como autor no presente feito, conforme documentos acostados à fl. 10.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas representações processuais, fazendo constar outorga de poderes para renunciar a valores que excedam o limite de alçada fixado para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se-os ainda para, no mesmo prazo, apresentarem expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000902-9 SALOMITE DOS SANTOS PAULO (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREI TAS GOUVEA). . Pretende a parte autora, no presente feito, ver aplicado percentual de atualização em valores depositados em conta de caderneta de poupança, junto à Caixa Econômica Federal, pertencente a pessoa diversa.\r\n\r\nNão trouxe aos autos, qualquer prova quanto à existência de inventário do titular da mencionada conta de caderneta de poupança ou, ainda, de possuir, a parte autora, a qualidade de inventariante.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a qualidade de inventariante dos bens deixados pelo “de cujus”, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000955-8 DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nInobstante, trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se também a parte autora para, no citado prazo, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes aos Planos vindicados, com saldo positivo nas contas de poupança.\r\n\r\nCumprido, cite-se o segundo réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001105-0 CARINA CARLA DA SILVA PEÇANHA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nIntimem-se as autoras a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento onde conste o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização e, bem assim, os extratos da conta de caderneta de poupança do período vindicado, eis que documentos indispensáveis à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intimem-se as partes autoras ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem sua representação processual, eis que as procurações constantes nos autos não outorgaram poderes para renunciar.\r\n\r\nIntimem-se-as também para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001744-0 RITA DE CASSIA FELIX (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001815-8 RAFAEL FELIPE SILVA LUIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, no mesmo prazo, se o titular da conta de FGTS em referência assinou o termo de adesão previsto pela Lei Complementar n.º 110/2001, que, em caso afirmativo, deverá instruir a resposta por meio de cópia.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como acerca da existência de assinatura de termo de adesão pela parte autora, apresentando, em caso positivo, a respectiva cópia ou os extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, tendo em vista tratar a presente demanda de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001950-3 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, devendo na mesma oportunidade emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, no mesmo prazo, se o titular da conta de FGTS em referência assinou o termo de adesão previsto pela Lei Complementar n.º 110/2001, que, em caso afirmativo, deverá instruir a resposta por meio de cópia.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como acerca da existência de assinatura de termo de adesão pela parte autora, apresentando, em caso positivo, a respectiva cópia ou os extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.64.001965-5 CARLOS GOMES RAMOS (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n40 - 2003.51.64.000952-8 JOSE PURISSIMO DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.64.000952-8 \r\n\r\nAUTOR:JOSE PURISSIMO DA SILVA NETO\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 117/119\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários de Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 117/119 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque, além de não se encaixa na descrição dos índices devidos, sua conta fundiária é posterior aos mesmos (fls. 27).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 117/119 \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2005.51.64.001012-6 PAULO ROGERIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002592/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001012-6 \r\n\r\nAUTOR:PAULO ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 261 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos moldes do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2005.51.64.001069-2 NELCY PEREIRA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001069-2 \r\n\r\nAUTOR: NELCY PEREIRA ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 111/113\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por NELCY PEREIRA ALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Bresser, Collor I, Collor II e Verão).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação e ausência de causa de pedir. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 111/113\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 111/113\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.752,56 (sete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), apurada no cálculo de fls. 33/38, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n43 - 2006.51.64.000793-4 MARIA DE FÁTIMA PINTO VITORINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002545/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000793-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA PINTO VITORINO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 332\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.64.001459-8 NIVALDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002154/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001560-8 ALOYSIO BORGES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001845/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001560-8 \r\n\r\nAUTOR: ALOYSIO BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 177\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2006.51.64.001968-7 ANTONIO PEDRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.002646-1 MISAEL RIBEIRO XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002578/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002646-1 \r\n\r\nAUTOR: MISAEL RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 354\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000197-3 LIACY LEMOS SANTANA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000197-3\r\n\r\nPartes:LIACY LEMOS SANTANA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 31/33\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 31/33\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 12/02/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 12/02/1977.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 31/33\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 09/02/1973 (fls. 14), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000255-2 JUAREZ DE ALCÂNTARA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000255-2\r\n\r\nPartes:JUAREZ DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 25/27\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 25/27\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 06/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 06/03/1977.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 25/27\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 19/01/1976 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nQuebra Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000932-7 IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000932-7\r\n\r\nPartes:IVANYL BARBOSA CRUZ\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 66/68\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 66/68\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 01/06/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 01/06/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 66/68\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o primeiro vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 20/10/1971 (fls. 13), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.64.001503-3 JOSE OSORIO ALVES PINHEIRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 445025"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059452-0 CARMEN VENTURA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043342-3 GENIVAL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS x ESMERALDA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Regularizem as habilitantes de fls 521/522 suas representações processuais, bem como apresentem cópias de suas identidades e CPFs.\r\n\r\nIgualmente regularizem as peticionárias de fl 582 e de fl 590 suas representações processuais, trazendo esta última, ainda, cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 91.0055550-9 JULIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação de fl. 117/119.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007250-4 OFELIA DE SOUZA FELICIO E OUTROS x PAULO JOSE FONTES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação de fl. 156/158.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0078546-7 VANIA CRISTINA SA DE MORAES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo por 20 (vinte) dias, a dilação do prazo requerida à fl. 260.\r\n\r\n6 - 98.0032014-8 JACY BARCELOS CODECO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação de fls. 224/233, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 20 (vinte) dias o prazo requerido às fls. 290/300.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001016-1 IRINALDO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 166/185). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 280/282. Com razão a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor referente aos honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004217-4 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho de fl. 140.\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca do pedido de habilitação de fls. 136/139, por (10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005737-6 BENEDICTA RODRIGUES (Adv. NIVEA MARIA XIMENES, VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 293. Indefiro. Cabe à antiga patrona da parte autora, se se sentiu preterida em seu direito, socorrer-se das vias próprias para defendê-lo. No caso concreto, a substituição do patrono ocorreu ainda na fase de conhecimento, em agosto de 2005 (fls. 58/59), antes da prolação da sentença de mérito, onde foram fixados os honorários de sucumbência (fls. 161/165).\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 289/290. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003622-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARRI LORENZEETTI E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta e da inicial para os autos do processo n.º 93.0083755-9, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005490-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CELUTA AURELINA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do cálculo elaborado pela SECON-NI, conforme requerido à fl. 18. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001521-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x ANGELA MARIA COELHO SEGALOTTI E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Defiro por improrrogáveis 30 (trinta) dias o prazo requerido.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 10.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001909-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE GUIMARAES GOMES (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 08/15, de R$ 31.394,85 (principal) e R$ 1.569,74 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.51502001577-2, bem como dos cálculos de fls. 08/15, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003570-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IWANIR JOSE WERLY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 17/25, de R$ 25.523,95 (principal) e R$ 2.552,40 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5102007791-8, bem como dos cálculos de fls. 17/25, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003853-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANA CELIA REZENDE SAMEL (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 24/27, de R$ 28.939,33 (principal) e R$ 1.446,97 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152017464-0, bem como dos cálculos de fls. 24/27, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 06/12, de R$ 32.317,70 (principal) e R$ 1.615,89 (honorários advocatícios), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152012959-2, bem como dos cálculos de fls. 06/12, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0053488-9 SYDNEA CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Os cálculos de fls 87/92 utilizaram DIB e a RMI erradas, já tendo sido afastados pela decisão de fls 130/132.\r\n\r\nOs cálculos elaborados às fls 134/141 apresentavam saldo zero (como também já calculado pelo INSS as fls 119/129), pois a DIB foi alterada de 06/85 para 01/65 e a RMI de 3,33 salários mínimos para 0,95.\r\n\r\nAssim, inexistindo-se valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0054475-2 CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 120. Defiro a suspensão no andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA, CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Ante o certificado, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl 186, sob a penalidade ali prevista.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.012481-8 ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente o patrono da parte autora, no prazo de 10 dias, planilha atualizada dos cálculos referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001242-0 AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x GUILHERME RIST RADEMAKER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 146. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 145/149, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004763-9 EDUARDO FRANCISCO LIMA NETO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde 18/09/2000 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000265-7 GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 360/379. Fixo improrrogáveis 20 (vinte) dias para que sejam juntados aos autos os comprovantes de renda referidos no item 2 do despacho de fl 354, sob a penalidade ali prevista.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0115604-9 FERNANDO DE ARAUJO WAGNER E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento de sua obrigação, a CEF apresentou documentos para a comprovação do atendimento ao julgado (fls. 213/218). Ouvida, a parte autora confirmou o adimplemento em relação ao valor principal, porém, pleiteou o pagamento da verba sucumbencial (fls. 233/235).\r\n\r\nDestarte, penhorada a verba referente aos honorários, expedido o respectivo alvará e, logo após, entregue ao patrono dos autores (fl. 216), eis que estes tornam a peticionar discordando do valor pago a título de principal, e conseqüentemente, de honorários (fls. 267/269).\r\n\r\nDeste modo, a CEF trouxe aos autos a memória de cálculos, no intuito de demonstrar a precisão dos créditos efetivados (fls. 275/287).\r\n\r\nPor se apresentarem novamente inconformados os autores (fl. 291), e com o fito de solucionar definitivamente a controvérsia, os autos foram encaminhados à Contadoria do juízo que, à fl. 295, confirmou que os índices aplicados aos cálculos pela Ré estão de acordo com o título executivo.\r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação da parte autora, esta impugnou o laudo da SECON-NI, entretanto, limitou-se a fazê-lo de forma genérica, sem demonstrar com exatidão os pontos de discordância. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tenho por confirmado o total adimplemento da CEF, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 97.0044170-9 MARILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Corrija a parte ré no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fl. 212, assinando-a.\r\n\r\n28 - 98.0204563-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a apresentar o Termo de Adesão firmado pelo autor previsto na LC (fl. 203), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 205/208). Ouvida, a parte autora confirmou o acordo (fl. 210). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004273-3 NILTON SABINO COUTINHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 106), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 123/126 E 128/137). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 159). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000055-1 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 67/73). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001276-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x OCTAVIO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Fl. 38. Indefiro, salvo se o peticionário comprovar documentalmente os motivos que o impossibilitaram de praticar os atos processuais, conforme alegado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000449-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROOSEVELT MARCHON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000450-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000453-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0012425-8 CATARINA DA CONCEICAO MORAIS E OUTRO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 145.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0207747-1 JOVANE DE SOUZA PIRES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85.\r\n\r\n(...) DÊ-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002597-8 AMARO FRANCA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Publicação da parte final do despacho de fls.105.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Publicação da parte final do despacho de fls.107.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 443519"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "439845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057461-9 RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.409,70 (Ronaldo Rodrigues de Almeida), R$ 3.641,57 ( Ronald Jose Santos Barino) e R$ 1.295,34 ( Dr. Augusto César da Cruz Lima).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058828-8 DENISE GOULART COELHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se à CEF a fim de que informe a respeito do levantamento do alvará n. 0102000106-5/2007 referente à conta n. 4039-4, agencia 4021. Com a resposta positiva, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 93.0080409-0 MARILENA AMORIM (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Cite-se na forma do artigo 730 do CPC, mediante a apresentação das cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000617-0 MARIA LUCIA BENIRSCHKE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 152, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. Após, aguarde-se noticia do pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000142-6 AMERICO ALVES PEREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Conforme determinado na sentença de fl. 37/41, oficie-se ao chefe da divisão de benefícios da Gerência Executiva do INSS em Niterói para implantar, no prazo de 30 dias, a nova RMI, alterando o valor da prestação mensal do beneficio.\r\n\r\n2 - Após, ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê -se vista ao INSS, que no caso de anuÊncia deverá se dar citado por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003422-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002549-9 CLEOMIRA BRAGA DE MORAES REIS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A fim de dar prosseguimento à execução, oficie-se ao chefe do setor de Departamento Pessoal da Policia Federal, conforme requerido pela autora às fls. 246/247, a fim de que forneça as fichas financeiras pertinentes ao período de janeiro de 1993 até presente data. Com a apresentação dos documentos, à parte autora/credora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004106-4 VERA DOLORES ROTHIER DUARTE E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.310/329 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.42/44 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003530-9 ALDA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.113/121 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0204613-4 MAURICINEA PEREGRINO GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do lapso de tempo transcorrido em relação ao noticiado pela CEF às fls. 447/448, intime-se a CEF, conforme já determinado à fl. 442, para que elabore os cálculos de acordo com a categoria profissional do autor.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.003067-1 ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso de fls.121/126 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.189/197 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001829-4 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1- Defiro a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo do presente feito. 2- Considerando o certificado à fl. 140, que atesta a ausência do 1º volume dos autos da Ação Consignatória em apenso, intime-se a parte autora para que diligencie junto à Vara de origem a sua localização, bem como para que manifeste o seu interesse no ingresso da CEF no seu pólo passivo. 3- À SEDIS-NI para anotar o item 1, bem como distribuir a Ação Consignatória em apenso por dependência a este feito. 4- Citem-se a CEF e a Companhia Fluminense de Habitação (COFLUAB).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003256-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . No caso vertente, a CEF noticia o cumprimento do julgado em relação aos autores Claudia Marques, Claudia Dos Santos e Cláudio Gonçalves. Instada a se manifestar, a parte autora se limita a requerer a intimação dos envolvidos para dizerem se de fato receberam os créditos (fls. 245/247), sem apresentarem argumentos sólidos para a impugnação.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que não cabe a este juízo diligenciar junto as partes informações que podem e devem ser prestadas pelo causídico, determino o prosseguimento do feito apenas em relação aos demais autores (Claudia Márcia, Claudia Motta , Claudia Oliveira e Cláudio Roberto).\r\n\r\nEm relação a Claudio Roberto, concedo o prazo de 10 dias para que o mesmo afirme de próprio punho que recebeu o crédito ao qual acordou com a CEF através da internet. \r\n\r\nNo tocante aos autores Claudia Márcia, Claudia da Motta e Claudia Oliveira, igualmente, concedo o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia dos respectivos CPF's.\r\n\r\nPor derradeiro, conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003888-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 263/264 em relação aos autores Paulo Silvino de Queiroz, Renato de Araújo Pessoa e Renato de Mello Macedo da Silva, bem como a respeito da necessidade de apresentação do número do PIS no que tange à autora Regina Maria de Carvalho Lopes.\r\n\r\n2- À CEF a fim de que apresente cópia do termo de adesão em relação aos autores Ravenna Maria de Miranda, Regina Maria Correia, Rejane Fátima Rocha, Renato Franco e Renato Cruz.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar nas contas vinculadas de FGTS de: (a) VALDINEIA DA COSTA VELASCO a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 13) a 30/01/1997; (b) UILSON DA SILVA FIGUEIREDO a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 21) a 30/04/1997; (c) ARY RAMALHO a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 31) a 31/07/1993; (d) EDA SOARES GARCIA a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 41) a 28/02/1993; (e) MILTON ADÃO RAMOS VIEIRA a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 48) a 30/09/1997; (f) AIMBIRE MIGNOT DE CARVALHO a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação - fl. 57) a 02/08/1991; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores VALDINEIA DA COSTA, UILSON DA SILVA, EDA SOARES e MILTON ADÃO, bem como pelos de cujus ARY RAMALHO e AIMBIRE MIGNOT, e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. 3) condenar a CEF à reposição na conta do FGTS dos autores e doS de cujus, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar nas contas vinculadas de FGTS de: (a) ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 31/07/1990; (b) NELIO NASCIMENTO a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação) a 21/07/1995; (c) JOÃO DE FARIAS AUGUSTO a taxa progressiva de juros no período de 13/01/1971 (data dos efeitos da retroação) a 31/05/1993; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores ENEAS LOPES e NELIO NASCIMENTO, bem como pelo de cujus JOÃO DE FARIAS, e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. 3) condenar a CEF à reposição na conta do FGTS dos autores e do de cujus, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional, na forma da fundamentação (item 2.3). Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000413-1 WAINER DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: (a) à reposição na referida conta, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional e na forma da fundamentação (item 1); (b) ao levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS do autor, que devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo A).I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001700-9 NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar na conta vinculada de FGTS do autor a taxa progressiva de juros no período de 07/04/1965 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 16/11/1967 - doc. fl. 20) a 31/08/1973; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003789-6 HERCILIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar na conta vinculada de FGTS do autor a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1977 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 04/02/1986 - doc. fl. 19) a 31/01/1991; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005297-6 NILZA VAREJAO NOVAES (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Ciência as partes da redistribuição deste feito. Ao SEDNI para redistribuir os autos da cautelar (em apenso) por dependência a este feito. Após, dê-se vista a ambas as partes para especificarem provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0081711-6 NELCENI JORGE DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo o recurso de fls.162/179 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004694-3 MARIANA PAULA LOBIANCO (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001878-6 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . Aguarde-se o desfecho da ação ordinária em apenso (nº 2003.51.007770-3).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012790-9 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Ao réu para manifestar-se sobre o pedido de levantamento de fl.223.\r\n\r\nOficie-se à CEF - Ag.625 - Posto PAB da JF/RJ para informar o saldo atualizado da conta nº0625.635.22002133-2, e à disposição de quem se encontram os referidos valores constantes da guia de fl.154.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005910-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO. . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004257-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 . Tendo a parte autora, às fls. 388/389, informado ao Juízo acerca da realização de acordo extrajudicial entre as partes, notícia devidamente confirmada pela CEF à fl. 391, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 93.0084517-9 PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0110004-3 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da ausência de interesse da União Federal/FN na execução do presente feito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 439845"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054689-5 NIVERCINA JUSTINA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0056973-9 IRACEMA PERRON COSTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Oficie-se a CEF a fim de que informe se houve saque na conta nº 003420686. Em sendo a resposta afirmativa, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0140459-8 WILSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da noticia de óbito de Enéas Pereira Gomes e Lafayete, informado pelo Oficial de Justiça às fls. 175 e 178, à parte autora a fim de que promova a habilitação dos seus eventuais herdeiros. No tocante à comprovação dos saques nas contas dos demais autores, à fl. 209, digam às partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n4 - 91.0141678-2 MANOEL JOSE DE FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUIZ C. T. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 970,06 (MANOEL JOSÉ DE FARIA JUNIOR); R$ 1.453,03 (ALZIR DIAS DE NORONHA); R$ 1.786,70 (ADAHYL DE OLIVEIRA); R$ 708,24 (DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA) e R$ 1.144,82 (EDA NAZARETH DA SILVA MARINS). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0110384-0 ENEZIO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Defiro a habilitação de Celma Manhães Vicente em substituição a Alberico dos Santos.\r\n\r\n2- Excluo do feito o litisconsorte Almir Monteiro da Silva já que não foi procedida a habilitação de seus eventuais herdeiros.\r\n\r\n3- À SEDIS-NI para anotar os itens 1 e 2.\r\n\r\n4- Expeçam-se as requisições de pagamento nos seguintes valores: R$ 202,27 (Elza Teixeira Almeida), R$ 833,87 (Celma M. Vicente - sucessora de Alberico dos Santos) e R$ 278,37 ( José Luiz da Silva), mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0121092-1 ADIR TEIXEIRA PONTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a renuncia formulada por José Edson e Jose Alves Feitosa, expeçam-se requisição de pequeno valor em favor de ambos. Intime-se o INSS. Por derradeiro, venham conclusos para liberação das requisições.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004927-0 CREMILDA ALVES VIDAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0033789-6 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 99.0023872-9 NILCELIA PAULA CARDOSO (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de Gilcélia Paula Ribeiro, Geida Cardoso Adolf, Hernani Paula Cardoso e Paulo Mauricio Cardoso em substituição a Nilcélia Paula Cardoso. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pequeno valor. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000218-8 CARLOS QUEIROGA MONTEIRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar o executado, não obtendo êxito,defiro a penhora on line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003441-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRIS FERREIRA BARBOSA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . Diante da notícia de óbito da parte autora, certificada nos autos pelo Oficial de Justiça à fl. 801, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000543-4 ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. . Recebo o recurso de fls.140/142 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003790-4 PETROCOL PETROLEO COML/ LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE NITEROI POSTO DO BAIRRO DE FATIMA (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Diante do caráter mandamental do presente feito, à impetrante a fim de manifestar se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006399-3 BRASDRIL SOC/ DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme requerido pela União Federal à fl. 478v, intime-se a autoridade impetrada - Chefe do Serviço de Analise de Defesas e Recursos da Gerência Executiva do INSS do Niterói - a fim de que tome ciência do acórdão e do respectivo trânsito em julgado. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DINA MESSIAS DA COSTA (Adv. JOEL LIMA). . Considerando que o endereço ofertado pela Receita Federal é idêntico ao da inicial, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.02.000552-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA BARTOLETE (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que o endereço ofertado pela Receita Federal é idêntico ao da inicial, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000700-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CAMILA MARTINS DE CARVALHO). . Diante do resultado negativo do Mandado de Penhora e Avaliação, à CEF pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001563-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço ofertado pela Receita Federal é idêntico ao da inicial, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PETTERSON BATISTA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço ofertado pela Receita Federal é idêntico ao da inicial, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO DESTAK LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do transcurso do prazo de suspensão requerido, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, diga se pretende dar prosseguimento à execução. Em seu silencio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 94.0033980-1 FLAVIO DELGADO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará, devendo ainda se manifestar quanto ao seu interesse no levantamento dos depósitos judiciais.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001192-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o despacho da ação ordinária em apenso ( nº. 2003.5101007770-3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À CEF sobre fls. 181/196.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 439846"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, por encontrarem-se os(as) Depositários(as) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO dos(as) Depositários(as) abaixo referidos(as) para, findo o prazo acima mencionado, indicarem a localização do(s) bem(s) que ficou(aram) sob sua(s) guarda (s), ou depositarem o equivalente em dinheiro, ou ainda, justificar(em) em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0074560-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x LOPEZ E LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0074560-9\r\n\r\nDepositários: DANIEL LOPES LAGO, REJANE BASTOS SIQUEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.744,57 (fls. 129)\r\n\r\nCDA N.321901665 Data da Inscrição: 07/11/1996\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos(as) Depositários(as), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 444490"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUíZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056265-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x PANTEPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANTONIO LIMA DA PIEDADE) x JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 95.0056265-0\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.655,05 (fls. 131)\r\n\r\nCDA N.321468848 Data da Inscrição: 29/09/1995\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 15 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 444491"
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                            "445247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004028-0 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0114487-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x VEPLAN IND/ IMOBILIARIA S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, determinar que, após decorrido in albis o prazo para eventual recurso, sejam os autos remetidos ao SEDIS-NI para excluir o nome do executado Alberto Mendes Tepedino do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 93.0082672-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CAFE E BAR PLANALTO LTDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CORACY RODRIGUES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 93.0082672-7.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 149/152.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 94.0032125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 331/342, remetendo-se os autos ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Aluízio Salazar Pessoa do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da referida decisão, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, face à adesão da empresa executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (fls. 354).\r\n\r\n5 - 94.0033617-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x LOPEZ E LAGO LTDA (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x MARIA TEREZA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . Exercendo o juízo de retratação inerente ao agravo, reconsidero o despacho de fls. 217, em atenção ao disposto no art. 1.052, do CPC, tendo em vista que a pretensão deduzida nos embargos de terceiro em apenso não guarda relação com a arrematação, já que, naqueles autos, almeja a Embargante tão-somente a reserva de 50% (cinqüenta por cento) do valor obtido a título de meação, o que não repercute no aperfeiçoamento da arrematação.\r\n\r\nIntime-se o arrematante para que efetue o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI - referente ao imóvel arrematado de acordo com o auto de arrematação de fls.145/146, a fim de que seja possível a expedição de Carta de Arrematação no termos do art.703 do CPC.\r\n\r\nO referido imóvel encontra-se registrado no 14o. Of'ício de Niterói, conforme fls. 120/123, e foi arrematado por R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nO mandado deverá ser acompanhado das cópias de fls. 145/146, e do presente despacho.\r\n\r\nO arrematante deverá comprovar em juízo o recolhimento do imposto.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0056869-1 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Defiro a vista dos autos, em secretaria, à executada.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0043194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SALINAS TRAPICHE COM/ IND/ S/A (Adv. HILTON MASSA). . I- Face à certidão de fl. 128, da Srª Oficial de Justiça reconsidero o despacho de fl. 125.\r\n\r\nII- Diga a exeqüente, em face das certidões negativas de fls. 124v. e 128, inclusive no que se refere a recusa dos sócios em aceitar o encargo de fiel depositário, se persiste o interesse em prosseguir com a penhora do bem oferecido pela executada, devendo informar quem exercerá o encargo de depositário.\r\n\r\n8 - 99.0202775-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO, RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x JOAO SOARES BRANQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração, uma vez que o substabelecente de fls. 107 não tem poderes de representação nestes autos, devendo, ainda, trazer cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem atendimento do item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 106/107. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Após, retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste especificamente sobre o item V do despacho de fls. 78, ou seja, sobre o fato de que a penhora de fls. 17/19 recaiu sobre os imóveis e não sobre os direitos advindos da promessa de compra e venda.\r\n\r\nIV - Quanto ao pedido de penhora de fls. 96, considerando que consta no registro junto ao DETRAN que os veículos indicados encontram-se alienados fiduciariamente, conforme fls. 97/101, e considerando, ainda, que o executado João Soares Branquinho não foi sequer citado, diga a exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006712-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Defiro a vista dos autos, em secretaria, à executada.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008115-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JARDIM DE INFANCIA PEIXINHO DOURADO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x ELAINE CERRONE AMORIM DA CRUZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAN CERRONE AMORIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Insiste o Executado na tese do parcelamento embora já tenha sido constatada a impossibilidade do uso desta via em decorrência da natureza das contribuições devidas, quais sejam aquelas descontadas e não repassadas, conforme noticia o Exeqüente às fls. 63/68 e 100/104, devendo, portanto, a execução prosseguir em seu montante integral.\r\n\r\nNo que tange ao petitório de fls. 183/185, há que se consignar que a penhora sobre o faturamento é medida excepcional, entretanto, tendo em vista o teor da certidão de fls. 180, observa-se que os bens do Executado são insuficientes para garantir a execução, restando como única alternativa para satisfação do crédito em questão a penhora do faturamento da empresa, restando caracterizada a excepcionalidade indispensável para o deferimento da medida, diante do que defiro a penhora na ordem de 5 % ( cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do Executado. \r\n\r\nII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º Quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nIV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nV - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000343-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO L S LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Regularizem os executados sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). Deverá, ainda, a empresa executada trazer aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se o(a) exeqüente e, após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Em face da manifestação da exeqüente de que somente a inscrição 702003008934-53 não se encontra incluída no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução relativamente às demais inscrições que se encontram parceladas, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. Prossiga-se com a execução no que diz respeito à inscrição 702003008934-53. \r\n\r\nII - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005831-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I R CORDEIRO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exeqüente sobre os bens nomeados à penhora e demais alegações.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000632-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x CLAUDIO MADEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.39. A penhora sobre o faturamento é medida excepcional, entretanto, tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, observa-se que os bens do Executado são insuficientes para garantir a execução, restando como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa. Assim sendo, o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, diante do que defiro a penhora na ordem de 5 % ( cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio, a título de reforço, considerando-se a diferença entre o valor da dívida e o da avaliação de fls. 28/29. \r\n\r\nII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º Quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nIV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nVI - Expeça-se mandado de reforço da penhora.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO L S LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007464-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C (Adv. NELSON DALLES GONCALVES). . I - Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000944-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FLORESCER PRE ESCOLA LTDA ME (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA). . I - Em face da manifestação da exeqüente de que somente a inscrição 70405006655-05 não se encontra incluída no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução relativamente às demais inscrições que se encontram parceladas, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. Prossiga-se com a execução no que diz respeito à inscrição 70405006655-05.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o valor do débito referente à inscrição 70405006655-05.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASAL VINTE LANCHES DE NITEROI LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento. Após, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002738-0 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 493, desapensando-se os autos e remetendo-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002098-2 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME, GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 575, desapensando-se os autos e remetendo-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003071-2 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 07/08 . ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005108-9 ODONTO CLÍNICA NITEROIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 06 . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004483-1 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 05 . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002093-4 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 70: Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 68, sob pena de extinção dos presentes embargos, com o prosseguimento da execução, pois a mera propositura de ação judicial não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem paralisar a execução, ex vi do art. 585, § 1º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução em apenso.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Fls. 1414/1415: Nos casos de responsabilidade solidária, a prova do recolhimento das contribuições pelos cedentes de mão-de-obra ou terceirizados incumbe ao Embargante, eis que nos termos do art. 204 do Código Tributário Nacional, bem como na forma do art. 3° da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de ônus imputado ao Executado, que deverá demonstrar cabalmente que a dívida ativa não atende aos requisitos de liquidez e certeza, sendo certo que a solidariedade no âmbito tributário não comporta benefício de ordem, ex vi do art. 124, parágrafo único, do CTN.\r\n\r\nDe fato, transferir para o Exeqüente a função de demonstrar a ausência ou insuficiência no recolhimento por parte de outras empresas implicaria esvaziar o instituto da solidariedade, além de inverter a presunção de legitimidade dos atos administrativos consubstanciada, no caso dos autos, pela CDA que instrui a execução em apenso. Nesse sentido, veja-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM. ARTIGO 31, § 3º DA LEI Nº 8.212/91. ELISÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. A responsabilidade solidária na contratação de quaisquer serviços por cessão de mão-de-obra foi instituída pela Lei nº 8.212/91, notadamente, em seu artigo 31, ou seja, há solidariedade entre o contratante dos serviços executados mediante cessão de mão-de-obra e o executor desses serviços. A responsabilidade solidária do contratante está definida, em linhas gerais, nos artigos 124 e 128 do Código Tributário Nacional. O § 1º do artigo 124 do Código Tributário Nacional prevê expressamente que a solidariedade nele descrita não comporta benefício de ordem.\r\n\r\n2. A solidariedade somente poderia ser elidida, caso obedecido o preceito do § 3º do artigo 31 da Lei nº 8.212/91 - o executor deveria comprovar o recolhimento prévio das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados incluída na nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços executados, quando da respectiva quitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (REsp 780.703/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 16.06.2006 p. 155) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR (CONTRATANTE). ART. 31 DA LEI 8.212/91.\r\n\r\n1. O art. 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu solidariedade entre o contratante dos serviços executados mediante cessão de mão-de-obra e o executor.\r\n\r\n2. Trata-se de hipótese de solidariedade tributária, prevista no art. 124 do CTN, cujo parágrafo primeiro dispõe que \"a solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem\".\r\n\r\n3. Para incidir na possibilidade de elisão estabelecida no § 3º, do art. 31, o contratante deveria ter exigido do executor a apresentação dos comprovantes relativos às obrigações previdenciárias, previamente ao pagamento da nota fiscal ou fatura - do que, no caso concreto, não se cogita.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.” (REsp 410.104/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.05.2004, DJ 24.05.2004 p. 158)\r\n\r\nNo que tange à prova pericial, cumpra o Embargante a 1ª parte do despacho de fls. 1412, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002823-4 ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. MAURO MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 80/82 . ...Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) do valor obtido a título de meação do cônjuge terceiro embargante. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, ex vi do art. 21, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 445247"
                            ],
                            "444492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0040486-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x TONINHO OFICINA DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x JURACY PANDOJA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 89.0040486-5\r\n\r\nExecutado(s): ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOMBA,JURACY PANDOJA DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.756,82\r\n\r\nCDA N. 307056260 Data da Inscrição: 31/05/1985\r\n\r\n2 - 95.0055931-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 95.0055931-5\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS CELSO DE MELO BRAGA,JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 674.220,63\r\n\r\nCDA N.321468660 Data da Inscrição: 20/09/1995\r\n\r\n3 - 96.0030313-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0030313-4\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO VIDAURRE MATHIAS,MONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.514,85 (fls. 88) \r\n\r\nCDA N.321470974 Data da Inscrição: 19/12/1995\r\n\r\n4 - 96.0031673-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . Processo N. 96.0031673-2\r\n\r\nExecutado(s): ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE,ALVARO LUIZ SIMOES COSTA,MARCOS DAS MERCES BAZILIO,JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO,CARLOS CELSO DE MELO BRAGA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.857,20 \r\n\r\nCDA N.321472284 Data da Inscrição: 04/03/1996\r\n\r\n5 - 98.0205795-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO). . Processo N. 98.0205795-9\r\n\r\nExecutado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A,MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA,CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.160,31 (fls. 186)\r\n\r\nCDA N.325943656 Data da Inscrição: 26/05/1998\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005215-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x WR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2000.51.02.005215-5\r\n\r\nExecutado(s): SILVANA GOMES DA SILVA,ROBERTO GOMES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 201.261,42 (fls.82)\r\n\r\nCDA N.351079947 Data da Inscrição: 01/08/2000\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002819-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.002819-8\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.517.811,02 \r\n\r\nCDA N.351126848 Data da Inscrição: 27/06/2001\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004117-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004117-8\r\n\r\nExecutado(s): ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 306.752,20 \r\n\r\nCDA N.325945551 Data da Inscrição: 05/08/2002\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004521-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x COMMUNYTY COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004521-8\r\n\r\nExecutado(s): COMMUNYTY COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.395,28 \r\n\r\nCDA N.351345892; 351345906 Data da Inscrição: 02/05/2003; 30/06/2003\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006403-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.006403-1\r\n\r\nExecutado(s): NADIR CORREA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.563,47 \r\n\r\nCDA N.556709551 Data da Inscrição: 15/04/2003\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000599-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VICBERJ VIGILANCIA COML/ E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000599-0\r\n\r\nExecutado(s): VICBERJ VIGILANCIA COML/ E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 746.791,04 \r\n\r\nCDA N.354234927; 354234935 Data da Inscrição: 04/10/2004; 16/09/2004\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004079-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004079-5\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA,LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.901,48 \r\n\r\nCDA N.354237446 Data da Inscrição: 11/04/2005\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005931-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CELSO FAUSTO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005931-7\r\n\r\nExecutado(s): CELSO FAUSTO DE MENDONCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 68.742,34 \r\n\r\nCDA N.358760291 Data da Inscrição: 09/08/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004899-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KRIZIA IND/ DO VESTUARIO LTDA E OUTROS. . Processo N. 2006.51.02.004899-3\r\n\r\nExecutado(s): KRIZIA IND/ DO VESTUARIO LTDA,AMAURI LUIZ DE AZEVEDO,ADILSON LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.808,92 \r\n\r\nCDA N.557313007 Data da Inscrição: 28/12/1998\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000109-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. . Processo N. 2007.51.02.000109-9\r\n\r\nExecutado(s): SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GASTAO LOUREIRO,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 251.046,04 \r\n\r\nCDA N.326213694 Data da Inscrição: 29/09/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 444492"
                            ],
                            "444493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para efetuar o pagamento da dívida:\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003142-5 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Processo N. 2000.51.02.003142-5\r\n\r\nExecutado(s): CIA/INDL/DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.623,66 (fls. 224)\r\n\r\nNatureza da Dívida: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 18 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 444493"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "443123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003350-7 MANUELA DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002160-8 MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002943-7 ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002993-0 SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003004-0 LEDY RIBEIRO VEIGA (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003011-7 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003111-0 ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003125-0 LIA FARIA BRAZ (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003128-6 MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo estipulado no despacho retro, sob a pena nele prevista.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003148-1 IVANI CONRADO REIS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003228-0 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003262-0 FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022186-9 IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA SHEENY DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001063-6 ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001418-6 CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001436-8 MARIA JULIA LOPES DE VENTURA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001452-6 GERALDO PINTO COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001466-6 MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001473-3 AYLTON DE SOUZA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001519-1 SUZANNA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001544-0 EDMUNDO LUIS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001581-6 MARIA CELIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001595-6 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001596-8 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001614-6 ESPOLIO DE ALOYSIO ARYKOERNER DE OLIVEIRA (Adv. BIANKA DE FREITAS AGUIAR, DAVID FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001621-3 ZELIA MARTINS DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001638-9 ELAINE SCHOTT HEIZER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001645-6 MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001654-7 ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001674-2 TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001692-4 DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001699-7 ANTONIO OLSEN CORREIA FILHO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001704-7 SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001711-4 ANDREA NOVELLI GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001732-1 MARILENE PEREIRA DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001748-5 MARIA JOSE GIL AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001755-2 CHRISTOPHER CIECHANOWSKI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001763-1 OZORIO DE ALMEIDA COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001764-3 YOLETE HOLANDA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001777-1 JANIRE CAVALCANTE LUNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001792-8 JOSE LUIZ MERA ASSUMPCAO (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001805-2 DAOULA CARVALHO DE CAMPO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001817-9 VANESSA DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001834-9 ESPOLIO DE MANOEL MUSA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001837-4 MARIA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001844-1 GRACELI MATTOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001849-0 SONIA CHRISTINA PEREIRA BARCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001862-3 ELOISA DE SOUZA ROMERO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001903-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001923-8 WILMA ALVES MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001942-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001948-2 NELIA DA SILVA PINTO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001952-4 LILA EMY KOIWAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001956-1 LEA BARCELOS ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001960-3 NAIR GIUSFREDI KUBE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001976-7 MARLY DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001981-0 ROSINEIDE DAS CHAGAS CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001989-5 TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001993-7 ALVARO DIAS TELHADO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002013-7 MARCIA VALERIA RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002106-3 JAYME VELASCO RACHMAN E OUTRO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002114-2 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002130-0 ANDREA FALCAO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002131-2 LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002140-3 JANY MORAES DO AMPARO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002145-2 JOSE RUY DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002146-4 AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002152-0 MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002155-5 MARIA DAS DORES GOMES MOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002156-7 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002159-2 JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002160-9 ANDREA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002168-3 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002170-1 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002230-4 IRIS LOPES CONDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002240-7 MARLY FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.002262-6 LYGIA GOMES SOBRAL BARCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002272-9 RONALDO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002274-2 PAULO GERALDO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002295-0 OLINDA ROSENDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nQuebra Intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002296-1 MARIA DE LOURDES PINTO DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002305-9 VALERIA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o instrumento de mandato, o qual se encontra sem assinatura, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002314-0 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002315-1 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002342-4 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002363-1 MARIA NAZARETH ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002368-0 RUBENS SALES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002377-1 AYRTON LADEIRA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002379-5 IZA GUIMARAES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002382-5 CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002386-2 MARILENE SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002394-1 ADALBERTO OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002397-7 MIGUEL ANGELO GOMES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002399-0 NAYARA DA SILVA STELITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002403-9 NEUZA MARINS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002409-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002418-0 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002448-9 ANTONIO DA ROCHA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002461-1 NEUZA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002473-8 JULIANA MOREIRA MENDONCA (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002490-8 LUIZ CARLOS PIMENTEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002497-0 GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002501-9 CREUZA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002506-8 ROSA ANTONIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002515-9 FRANCIMERE SIEBRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002539-1 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002543-3 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002547-0 CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002550-0 ALZIRA ALODIA FIGALLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002578-0 ELCIO JOSE DIAS GUEDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002586-0 MARIA MIRTES MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002593-7 YASSER ISSMAIL MOHSEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002612-7 MARIA DA GLORIA BAPTISTA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002615-2 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002645-0 GERALDO SASS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002648-6 IZA PIRES DE ANDRADE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002652-8 OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002670-0 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002695-4 ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.002721-1 STEVERSON DE OLIVEIRA CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.002722-3 ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.002730-2 ROBERTO LOPES NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002755-7 TANIA GONCALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.002756-9 FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002766-1 VITTORIO ZICARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002786-7 ALAYDE FORNY MENDES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.002789-2 ILDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.002796-0 WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.002813-6 CECILIA CORREA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.002834-3 MANOEL MESSIAS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.002844-6 NEILL RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.002868-9 LUZINETE MOTTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.002881-1 AIDE CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.002887-2 DELCIO DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.002904-9 CARLITO DE CAMPOS CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.002909-8 MONICA HONORATO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.002910-4 FRANCISCO DE PAULA GIFALLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.002922-0 ISMENIA DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.002954-2 BENIGNA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. JOELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.002960-8 LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.002966-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.002980-3 JOSE LOPES DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.002997-9 GENI KAZAKA DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.003016-7 SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.003017-9 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.003054-4 GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.003060-0 CRISTIANE PESTANA GOMES TANURE (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.003070-2 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.003076-3 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.003109-3 THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.003129-9 LUIZ ANTONIO SOARES SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.52.003146-9 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.003234-6 ALZEMIRA GUIMARAES BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.52.003269-3 ANNA MARIA BARCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.003293-0 LUCIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.52.003420-3 NADIR GOMES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.52.003422-7 JAMILE GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.52.003525-6 CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.52.003746-0 LELIA GONCALVES CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.52.003828-2 MAURIA MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.52.004014-8 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.52.004039-2 JOSE AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.52.004053-7 JOSE SERAFIM FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.52.004064-1 SONIA MEDEIROS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.52.004091-4 JOHANN KARL MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.52.004120-7 ALCELY RAUL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.52.004123-2 JOSE ROBERTO GOMES MARTINS DA ROCHA (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.52.004128-1 JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.52.004129-3 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.52.004136-0 JASSY SOARES DOS REIS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.52.004194-3 HILMARA RODRIGUES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.52.004208-0 RENE RUBBO DE MORAES PEREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.52.004211-0 BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.52.004229-7 WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.52.004230-3 LINDALVA DA SILVA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.52.004238-8 ALUISIO DANIEL REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.52.004241-8 DENIR DOS SANTOS LATINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.52.004277-7 ISIS MENNA GONCALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.52.004284-4 WANI DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.52.004427-0 LUIZ CALMON PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.52.004436-1 WARLENE LOPES DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.52.004458-0 ADIR GODINHO DE PAULA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.52.004462-2 ARTHUR DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.52.004464-6 VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.52.004520-1 MARIA AUXILIADORA ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2007.51.52.004525-0 SILVIA REGINA MEDEIROS SANTORO DA COSTA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2007.51.52.004535-3 JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.52.004550-0 MYRTHES SOARES MATTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n205 - 2007.51.52.004559-6 ODILARD DA SILVA PONTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.52.004653-9 MANOEL DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.52.004770-2 EDINA BARROS VARGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.52.004778-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.52.004810-0 MARIA ALBUQUERQUE ROCHA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, MICHELE COSTA STUDART MAIA, RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.52.004815-9 PRISCILA ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.52.004929-2 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2007.51.52.005188-2 ESPOLIO DE JOSEPH EILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv. VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.52.005291-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.52.005507-3 MARIANE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.52.005591-7 JOAO DE LORENA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2007.51.52.005664-8 GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.52.005773-2 ESTHER ESTEVES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n218 - 2007.51.02.002565-1 ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2007.51.02.002995-4 MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n220 - 2007.51.02.002997-8 MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2007.51.02.003010-5 EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2007.51.02.003110-9 VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2007.51.02.003212-6 ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.02.003333-7 ELIO NUNES DA SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n225 - 2007.51.02.003367-2 ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, ALMIR GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2007.51.52.001293-1 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.52.001353-4 MARINA LEMOS GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2007.51.52.001426-5 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.52.001597-0 MARIA NICIA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2007.51.52.001631-6 JOSE DE RIBAMAR MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.52.001648-1 RENATA PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2007.51.52.001676-6 LILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.52.001679-1 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2007.51.52.001691-2 ELZE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.52.001700-0 PLACIDA DE MELO CORREIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.52.001761-8 ROSANA THEREZINHA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.52.001770-9 MARIA IVA VILELA ACIARIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.52.001830-1 LIBIA PAIVA ROSA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2007.51.52.001847-7 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2007.51.52.001915-9 ADELSON CAMPOS PACHECO E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2007.51.52.001918-4 ODETTE DOLORES DA SILVA GIANNINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.52.001954-8 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.52.001955-0 VILMA NASCIMENTO DE MARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.52.001996-2 NEUSA PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.52.002009-5 MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n246 - 2007.51.52.002027-7 ADIMARY SOUZA DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n247 - 2007.51.52.002061-7 GILDA PINTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n248 - 2007.51.52.002091-5 CACILDA MARIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.52.002169-5 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.52.002172-5 JOSE GEDILSON AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.52.002187-7 SILNEI BASTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2007.51.52.002201-8 ALESSANDRO SILVA DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.52.002223-7 JULIANA GOUVEA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.52.002235-3 SANDRA MARIA DA COSTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.52.002244-4 BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.52.002278-0 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.52.002312-6 ANTONIO CARLOS TORRES JACCOUD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos ne cessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n258 - 2007.51.52.002357-6 LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.52.002384-9 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.52.002429-5 YARA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.52.002442-8 CAMELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.52.002449-0 MARIA MADALENA RODRIGUES GUILHERME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.52.002456-8 DILEA DA SILVA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.52.002457-0 JORGE ALBERTO NUNES SERRAO JUNIOR (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2007.51.52.002467-2 MARIA ANGELICA ZANCANELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.52.002505-6 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.52.002523-8 SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2007.51.52.002530-5 CARLOS VAZ (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n269 - 2007.51.52.002537-8 THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n270 - 2007.51.52.002560-3 MARY LUCIA POVOAS DOMINGUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n271 - 2007.51.52.002581-0 ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n272 - 2007.51.52.002598-6 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n273 - 2007.51.52.002605-0 WANDA MARIA DE PAULA CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n274 - 2007.51.52.002620-6 LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n275 - 2007.51.52.002651-6 ESPOLIO DE JORGE GUILHERME REP/ P/ THEREZINHA FIALHO GUILHERME (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n276 - 2007.51.52.002711-9 ROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n277 - 2007.51.52.002738-7 JULIO CESAR RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n278 - 2007.51.52.002743-0 IVONE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n279 - 2007.51.52.002745-4 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n280 - 2007.51.52.002759-4 ESPOLIO DE CARLOS GOMES ALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n281 - 2007.51.52.002811-2 ANTONIO AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n282 - 2007.51.52.002812-4 ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n283 - 2007.51.52.002819-7 LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n284 - 2007.51.52.002860-4 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n285 - 2007.51.52.002876-8 CIRO JAIR VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n286 - 2007.51.52.002895-1 ADILSON BORGES RIBEIRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n287 - 2007.51.52.002908-6 LEONARDO GOVERNO FAVIERI (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n288 - 2007.51.52.002923-2 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n289 - 2007.51.52.002932-3 ADRIANA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n290 - 2007.51.52.002943-8 EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n291 - 2007.51.52.003027-1 JAMES JOHN DE SOUZA COSTA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n292 - 2007.51.52.003031-3 MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n293 - 2007.51.52.003032-5 MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n294 - 2007.51.52.003083-0 MAURICIO DA SILVA GREGORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n295 - 2007.51.52.003321-1 SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n296 - 2007.51.52.003524-4 ULISSE MOREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n297 - 2007.51.52.004011-2 RODRIGO VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n298 - 2007.51.52.004016-1 MENILDA COUTINHO TRISTÃO (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n299 - 2007.51.52.004017-3 MARIA DA CONCEICAO GODINHO FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n300 - 2007.51.52.004024-0 ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n301 - 2007.51.52.004132-3 ZULEICA PACHECO CHADWICK (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n302 - 2007.51.52.004179-7 RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n303 - 2007.51.52.004182-7 HILDA RAMOS MARTINS (Adv. GABRIELA DE MARINS COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n304 - 2007.51.52.004240-6 LINO CALVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n305 - 2007.51.52.004250-9 ANGELA GOMES DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n306 - 2007.51.52.004259-5 GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n307 - 2007.51.52.004266-2 SANDRA DE SOUZA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n308 - 2007.51.52.004329-0 ORLANDO VIANA CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n309 - 2007.51.52.004484-1 GERSE LEITAO SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n310 - 2007.51.52.004981-4 EVA LEYEN (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n311 - 2007.51.52.005293-0 LUCIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n312 - 2007.51.52.005869-4 LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n313 - 2007.51.52.006289-2 TEREZA DA COSTA VILELLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 313\r\n\r\nId: 443123"
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(21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004730-3 NERILDA PILLER (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hidrocefalia, síndrome frontal e distúrbio bipolar, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004776-5 ODILEA SOUZA DE PAULA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de leiomioma do útero e feridas no pé, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004790-0 NOEL RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício assistencial - LOAS, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005018-1 CLARICE MARTINS GRIPP (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e depressão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005092-2 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de neoplasia epitelial no intestino, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005284-0 ROSELINA MARQUI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de dermatite alérgica de contato, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 442738"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000917-6 RENILDA NEVES JACOMINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 2.169,28 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 27, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (19.04.2007).\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001211-4 JOSE EMIDIO FERNANDES JUNIOR (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 10.946,62 (dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 58, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (19.04.2007).\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000269-1 EDMILSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 45 da Resolução nº 30/01.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a correção monetária de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em conformidade com os índices de 42,72% para janeiro/1989 (IPC) e 44,80% para abril/1990(IPC).\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS restou pacificada pela jurisprudência pátria, de forma uníssona. Nesta esteira, o entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), bem como do STJ, nos termos da Súmula 252, ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país, no sentido de que são devidos os índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o posicionamento atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpidos na normatização que rege a sistemática dos Juizados Especiais Federais, não é preciso tecer maiores considerações para concluir pela integral procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 8.542,07 (oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 35, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (26.06.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003577-5 MARIA APARECIDA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 442737"
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                            "442739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002251-0 ADAIL GASTIM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002375-6 WALDEVINO GERALDO THULLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002423-2 RUY BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002660-5 MARIA DA PENHA JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000131-5 ILDES FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000225-3 RUBENS ALBERTINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000489-4 ALOMIR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000793-7 JOSE LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000860-7 LUCIA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER, FELIPE STUTZ MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001492-9 ROSIMERI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001682-3 CELSO CALANDRA MARTINS (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001756-6 MANOEL MARTINS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001881-9 JOAO NILO FERNANDES (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001916-2 AYRES GUSTAVO BRUST (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001986-1 MARA LUCIA MOREIRA VERLY (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002066-8 ADMARIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002078-4 SEBASTIAO PASSOS MACHADO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002166-1 CLAUDIO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003154-0 ENNIO MACHADO FILHO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003472-2 ESPOLIO DE UDISON DE ABREU (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 442739"
                            ],
                            "444747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001458-4 IVONE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002908-3 FRANCISCO CORREA DA COSTA (Adv. MOZART ECARD, ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003828-0 MONICA CHRISTINA SALDANHA TAVARES (Adv. GISELE OLIVEIRA DE ABREU, SARITA BREDER ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA DE QUE O SEU RPV JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO NA AGENCIA PAB DA JUSTIÇA FEDERAL, DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000565-4 HILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001230-0 MARIA GERALDA SCHIMITD SILVEIRA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001383-3 CELICINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.002584-0 OTONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001610-7 MARILZA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA E O SEU PATRONO PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.55.000593-5 JOAO TABAJARA RIBEIRO BORGES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2003.51.55.000831-6 DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2003.51.55.001295-2 IRENE DE SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000991-0 FRANCISCO HEVANIR MELLO FONTOURA (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 444747"
                            ],
                            "444748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001989-0 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001990-6 FRANKLIN LUGON (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nSustenta que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, razão pela qual o prazo para cumprimento da obrigação começaria a contar da data da publicação da sentença, e já teria expirado, por conseguinte, quando do efetivo cumprimento, ensejando o pagamento de multa diária.\r\n\r\nEmbora divergente do entendimento manifestado pelo MM. Juiz Cassio Murilo Monteiro Granzinoli em processos idênticos ao presente, em trâmite neste Juizado Especial Federal, pronuncio-me pela aplicabilidade do aludido Enunciado 39, que dispõe que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de modo que a intimação dos Procuradores da autarquia se faz através de publicação no órgão de imprensa oficial.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, não havia Procuradores cadastrados no sistema processual informatizado, de forma que a publicação da sentença que condenou o réu em obrigação de fazer, sob pena de pagamento de multa diária, não se afigura válida para fins de intimação do INSS. Com efeito, o comparecimento espontâneo do INSS para ciência da sentença constitui, este sim, o termo inicial de contagem do prazo para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSobre a matéria, trago à colação julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, verbis:\r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nAPELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR.\r\n\r\nNão tendo sido corretamente cadastrado o procurador de uma das empresas-rés, em face do que não foi presumivelmente intimada da sentença, impende seja sanada a irregularidade e reaberto o prazo recursal. Conversão do julgamento em diligência”. (Apelação Cível nº 70006351977, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, julgado 01/04/2004).\r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001991-8 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001994-3 ALY CRUZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.001995-5 ALBERTO DURSO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001996-7 ARY CORREA DA ROCHA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001999-2 AVELINO VICENTE LORENZO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002045-3 MARIA DE MELLO DIAS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002048-9 JOSE DA SILVA FILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.002052-0 JOSE FIGUEIRA AGOSTINHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.002054-4 HIRMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002128-7 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002132-9 SATURNINO FRANCISCO DO CANTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002134-2 RONALDO FRANCISCO FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.002135-4 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.002376-4 CARMEN SANTOS DE SOUZA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.002502-5 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.002504-9 LUIZ GONZAGA NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO cerne da questão, portanto, cinge-se à constatação de que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação, a ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nLogo, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 444748"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000975-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000978-4 CIRINEU CUNHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.55.001329-5 MARIA OLINDA DA SILVA KLER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001425-1 LEDIMO FRANCISCO DE LEMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001772-0 MARIA DA GLORIA MADEIRA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001774-4 MILTON CERQUEIRA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002670-8 JOSE CARLOS DA MOTTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002684-8 RUBENS PACHECO MARQUY (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003541-9 SONIA MARIA ANTUNES TOLEDO DE LYRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 444749"
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Houve trânsito em julgado (fls. 100). \r\n\r\nEm 27/07/2007, o INSS foi intimado por acesso eletrônico ao Sistema Informatizado desta Seção Judiciária ( fls. 104). \r\n\r\nA informação de fls. 113, dá conta de que o INSS desrespeitou determinação judicial, o que é corroborado pelo documento de fls. 114, apesar de mais de uma intimação (fls. 104 e 111), desta feita, por mandado.\r\n\r\nHá, portanto, nesses autos uma decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória descumprida. \r\n\r\nO Estado, ao monopolizar o uso da força na sociedade, chama para si a responsabilidade de pacificação de conflitos como um dos meios de garantir a segurança e a paz social, que se vêem abaladas com uma postura de descaso em face do Poder que tem a competência para dirimir as controvérsias. O Judiciário deve garantir o legítimo acesso a direitos subjetivos e exigir respeito e cumprimento a suas decisões, como medida legal e legítima.\r\n\r\nEm um Estado Democrático de Direito, o descumprimento à ordem judicial é um ato inadmissível de desrespeito público de extrema gravidade, em especial quando proveniente do próprio Estado em desfavor de pessoa hipossuficiente, que não tem como se manter sem a correspondente verba alimentar.\r\n\r\nSegundo informação cartorária, o montante da multa acumulada até o momento é de R$ 7.550,00.\r\n\r\nComo o INSS cumpriu a antecipação dos efeitos da tutela que lhe determinara a implantação provisória de auxílio doença, benefício que vem sendo fruído pelo demandante no curso do processo, o valor calculado para aplicação da multa pelo inadimplemento no cumprimento da obrigação definitiva (aposentadoria por invalidez) mostra-se excessivo, motivo pelo qual reduzo-o para R$ 1.500,00. \r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\na aplicação da multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pela demora ao cumprimento à ordem judicial de implantação de benefício;\r\n\r\na intimação do INSS, na pessoa de Sr. Procurador-Chefe em Duque de Caxias, para: a) cumprir a sentença transitada em julgado, na integralidade; b) tomar ciência desta decisão, e c) requisitar abertura de procedimento administrativo ou dar ciência à autoridade com esta atribuição na Gerência para que o faça, no sentido de apurar a responsabilidade funcional e de ressarcimento pelo desrespeito à determinação judicial da qual, de início, resulta a oneração do Fundo de Previdência Social, patrimônio público, em R$ 1.500,00;\r\n\r\na expedição de requisição de pequeno valor - RPV, decorrido o prazo de 10 dias sem a manifestação das partes, para cobrar a primeira multa aplicada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002143-7 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o número de CPF da parte autora cadastrado no Sistema Informatizado desta Seção Judiciária é divergente do cadastrado no Sistema Informatizado do INSS - PLENUS (demonstrativo do benefício às fls. 101). Considerando que a cópia do CPF juntada aos autos está ilegível, intime-se a parte autora para apresentar cópia legível no prazo de 5 dias.\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício, bem como dos valores atrasados depositados no agência bancária indicada às fls. 102.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIETE DA SILVA GONCALVES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001438-3 \r\n\r\nAUTOR: ZELIETE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da reativação do benefício.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003325-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA DA COSTA SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . PROCESSO: 2007.51.70.003687-1 \r\n\r\nAUTOR: ESTELA DA COSTA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ 51.483, para atuar como advogada dativa,no presente feito, da 2a. ré (Marilza Ibiapina Nogueira).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito e o INSS, em especial, na data da audiência, deverá apresentar cópia do processo administrativo que cancelou o benefício em questão (NB 129.411.531-3).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU BORGE (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004355-3 \r\n\r\nAUTOR: ELISEU BORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004442-9 \r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004857-5 \r\n\r\nAUTOR: CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BAPTISTA LANDIM (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004920-8 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDO BAPTISTA LANDIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se é aposentado, comprovando suas alegações. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DART (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004994-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA CLAUDIA DART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005121-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 24: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 11/03/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005270-0 \r\n\r\nAUTOR: IVANETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005323-6 \r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005353-4 \r\n\r\nAUTOR: LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 29/04/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA DE SA LIMA (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005356-0 \r\n\r\nAUTOR: KARLA DE SA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para esclarecer se o que pretende é ação de Justificação ou ação pelo Rito dos Juizados Especiais. Em se tratando de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais deve formular pedido condenatório, comprovando, necessariamente, que teve sua pretensão negada na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIZZI (Adv. EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005361-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO RIZZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, eis que o instrumento de mandato juntado aos autos encontra-se rasurado.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 13/03/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005362-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 25/03/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005370-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005393-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ncomprovar ter requerido administrativamente o benefício pretendido; e\r\n\r\nCumprido, à SEDEG, para corrigir o pólo passivo da relação processual, substituindo a atual ré pela União Federal (AGU). \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR GARCIA DA CRUZ SILVA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES, ADILSON LUIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000046-7 \r\n\r\nAUTOR: DENAIR GARCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000061-3 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000062-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias, devendo trazer aos autos, juntamente com a contestação, o processo administrativo que cancelou o benefício da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000063-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 15:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000064-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCIRENIO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONIR ANSELME SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000065-0 \r\n\r\nAUTOR: ELEONIR ANSELME SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECI RIBEIRO MOTA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000071-6 \r\n\r\nAUTOR: ELECI RIBEIRO MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para revisão de benefício pleiteada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar suas alegações com documentos que venham elucidar o caso (cópias da CTPS do instituidor da pensão e dos comprovantes dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do instituidor). Se a parte autora alega que a autarquia não considerou valores de salários-de-contribuição, o ônus da prova é seu;\r\n\r\nb) apresentar cópia de eventual requerimento administrativo de revisão do benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000082-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (que sitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 29/04/2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000083-2 \r\n\r\nAUTOR: PENHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/04/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000084-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (cardiologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOTA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000094-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRIZETE ARARIBA DE FREITAS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000102-2 \r\n\r\nAUTOR: ALRIZETE ARARAIBA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nÀ SEDIG para anotar corretamente o nome da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua qualidade de segurada.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, após, venham conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO FILADELFO DA COSTA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000107-1 \r\n\r\nAUTOR: ROMULO FILADELFO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da menor, devendo constar no instrumento de mandato o nome do menor, representado por sua genitora.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que implante, em favor de RÔMULO FILADELFO DA COSTA, representado por ELIANE FILADELFO DA SILVA, pensão pela morte de RUY RAMOS DA COSTA, respeitados direitos de outros eventuais habilitados. Em exame de cognição sumária, restou comprovada a qualidade de dependente do menor, o óbito e há verossimilhança na alegação de manutenção da qualidade de segurado do falecido à época do óbito. O perigo na demora surge da verificação da natureza alimentícia do benefício.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar a certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista referida, comprovação de intimação do INSS e eventual manifestação da autarquia quanto ao recolhimento de contribuição social relativa ao vínculo laboral reconhecido por acordo. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 dias e intime-se-o para cumprimento desta decisão, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo em 5 (cinco) dias, após o decurso daquele prazo, comprovar nos autos que implementou o benefício de pensão por morte em favor do autor. A Autarquia deverá, ainda, apresentar, junto com a contestação, declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de Ruy Ramos da Costa.´\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SOARES SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000110-1 \r\n\r\nAUTOR: ARNALDO SOARES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 29/04/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CORREA MAGALHAES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000113-7 \r\n\r\nAUTOR: JURACI CORREA MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 11/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HELIO PEREIRA, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, JANAINA REIS SOARES, INAUDIVAN CALADO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000122-8 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARBOSA FERNANDES (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000131-9 \r\n\r\nAUTOR: DALVA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao Contador do Juízo para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício da pensão por morte em questão, na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença (fls. 12) que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de pensão por morte, apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000144-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato (data com rasura).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARDIM DA SILVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000146-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCY CARDIM DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nQuebra Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERIZIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000148-4 \r\n\r\nAUTOR: ALZERIZIA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE SOUZA MELO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000153-8 \r\n\r\nAUTOR: ABILIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000165-4 \r\n\r\nAUTOR: VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 18/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE AMORIM (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000175-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEXANDRE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 29/04/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000178-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000189-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ELIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/04/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000190-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 13/03/2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000198-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora solicitar a inclusão no pólo passivo dos atuais dependentes da pensão por morte em questão (GILBERTO DA SILVA PEREIRA e JULIANA DA SILVA PEREIRA), promovendo a sua citação.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à SEDIG para anotar a inclusão no pólo passivo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA e JULIANA DA SILVA PEREIRA e, após, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES MARINHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000211-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GOMES MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 25/03/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000213-0 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 25/03/2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000220-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálcu los, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000228-2 \r\n\r\nAUTOR: ELIAS TEOFILO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar corretamente o pólo ativo da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato;\r\n\r\nb) à vista do pedido de fls. 3 (item 2), incluir no pólo ativo da lide o nome do filho WANDERSON DE SOUZA SILVA, comprovando sua invalidez à data do óbito de seu pai;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DE LIMA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001215-9 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 11/03/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001229-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001332-2 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que a gerência executiva não possui personalidade jurídica própria, sendo órgão do INSS, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, para retificar o pólo passivo da lide, fazendo constar o INSS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001332-2 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que a gerência executiva não possui personalidade jurídica própria, sendo órgão do INSS, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, para retificar o pólo passivo da lide, fazendo constar o INSS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA D ANELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001335-8 \r\n\r\nAUTOR: NICOLA D ANELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Previdenciária apresentar a relação dos salários-de-contribuição do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para: \r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, em consonância com o disposto na redação original do art. 144 da Lei n. 8.213/1991; \r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR MARIA DE SANTANA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001337-1 \r\n\r\nAUTOR: EDILAMAR MARIA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 8. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 25/03/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 5.913,58 (cinco mil, novecentos e treze reais e cinqüenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos acostada às fls. 195/206, a título de correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período compreendido entre 1o de julho de 1994 e 7 de fevereiro de 2003, desde quando as parcelas se tornaram devidas, observando-se para a referida correção monetária o índice utilizado no cálculo de atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180_35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES ATANAZIO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, especifique os fundamentos de seu pedido, haja vista que alega ter recebido valores sem incidência de correção monetária, em janeiro de 2003, relativos ao pagamento de GDATA, com competência referente aos meses de novembro de 1991 a dezembro de 2001. Contudo, é sabido que a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa se deu através da Lei nº 10.404 de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.005460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATHIAS ROSA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA CRUZ ELIAS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEDIG para excluir MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ ELIAS - ESPÓLIO do pólo ativo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DIONISIO FERREIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar declaração, subscrita pelo próprio autor, de que abre mão aos valores que excedam ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, ou seja, sessenta salários mínimos;\r\n\r\njuntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, na hipótese de futura apresentação de recurso inominado.\r\n\r\nCumpridos os itens “a” e “b”, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES TOSTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Eduarte Edezio Rampazio, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10398625643, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 01.09.1969 e 02.05.1985.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá haver dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) condenar a AS DA SORTE LOTERIAS a pagar a parte autora referente ao dano material sofrido o valor de R$ 81,18 (oitenta e um reais e dezoito centavos), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi realizado o depósito pela CEF à Lotérica, em 19/07/2007 (fl. 28).\r\n\r\n2) condenar solidariamente a AS DA SORTE LOTERIAS e a CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação. Cumprida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO alvará de levantamento é uma ação típica de competência da Justiça Estadual, de jurisdição voluntária, conforme pacificado pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que não há, a rigor, interesse da empresa pública (CEF) nos valores depositados.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a título de emenda à inicial, adequar seu pedido ao rito escolhido, sob pena de indeferimento, ressaltando que deverão constar, entre outros, pedido condenatório e de citação da ré, esclarecendo, ainda, a pretensão com relação ao reajustamento dos saldos das contas fundiárias pelos expurgos inflacionários - já que não figura nos pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em respeito ao art.20, IV da Lei 8036/90, comprove a parte autora sua habilitação perante a Previdência Social, como única dependente, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, trazendo aos autos documento comprobatório emitido pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF cancele as compras efetuadas mediante a utilização indevida do cartão de crédito da autora (cartão de crédito nº. 5187.67008210.7024), efetuadas no período entre 09/02/2007 e 23/02/2007; se abstenha de emitir faturas de cobranças, referentes às compras contestadas pela parte autora, e comprove a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo da SERASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde março de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação. Cumprida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO NETO (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequar os pedidos de dano moral e dano material que, somados, não poderão ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES JOVITA RODRIGUES DO VALLE (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar cópia do contrato celebrado com a CEF, bem como comprovar a liquidação antecipada do mesmo.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça na hipótese de eventual apresentação de recurso inominado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIDINHO CARDOSO VOGA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000050-9 \r\n\r\nAUTOR: HIDINHO CARDOSO VOGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCitem-se os réus para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nO Banco BMG, no prazo da contestação, deve apresentar cópia do contrato de empréstimo em questão (n. 173368980), bem como dos documentos que o instruem.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000100-9 \r\n\r\nAUTOR: HERALDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, citem-se os réus para resposta.\r\n\r\nIntime-se o segundo réu para que, no prazo da contestação, apresente cópia do contrato de empréstimo consignado no pagamento do benefício do autor (n. 709116233), bem como dos documentos que o instruem.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nComprove, a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a resistência da 2ª ré em abrir conta-corrente em nome da Sra. Iolanda de Souza Barros.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, ainda, a real necessidade de abertura de conta, exclusivamente, em agências da Caixa Econômica Federal. Ainda, deverá a autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto no documento de fl. 20, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 97.0100666-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BERTOLINI FERREIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, haja vista que o autor não comprova a extinção do contrato de trabalho sem justa causa e, quanto à regularização imediata do número de inscrição no cadastro do PIS, reputo necessária maior instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA FERREIRA GOMES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000185-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GERALDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, especificar o quanto pretende a título de dano moral e material de forma que o valor total não ultrapasse ao valor máximo da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o concurso público para provimento de cargo de Policial Rodoviário Federal atacado foi de responsabilidade da União Federal, conforme consta no cartão de inscrição, sendo a UFRJ, através do Núcleo de Computação Eletrônica, a prestadora do serviço de organização do processo seletivo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, pronunciar-se a respeito da manutenção, adição ou substituição do pólo passivo da relação processual, qualificando eventual outra ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELSON PIMENTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juizado através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nfornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.70.001925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001925-0 \r\n\r\nAUTOR: RAUBELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000413-4 \r\n\r\nAUTOR: UBIRANI PAULO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, assim como do complemento do laudo pericial de fls. 83.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000697-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulários juntados anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LEITE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000815-2 \r\n\r\nAUTOR: CICERO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENAL DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001120-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSENAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001397-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada, e devendo proceder ao cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que, segundo documentos de f. 77, já foi implantada pensão por morte previdenciária em nome da autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004645-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004709-1 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARCOS DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004710-8 \r\n\r\nAUTOR: NILSON MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004713-3 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PAZ MARTINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005094-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO PAZ MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE ABREU BARRETO FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 445185"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "445176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/2/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ MAIA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA DE SENA XAVIER (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE JESUS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 46/47), que manteve a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AUGUSTA DE PAULA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Elizabeth Augusta de Paula, relativamente ao período de 12 de outubro de 2002 e 7 de março de 2006, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, ainda, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SOARES FRANCO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Diana Soares Franco, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação - 24 de janeiro de 2008 (fls. 54). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informou, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 18/3/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 4 e 17/18).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, \r\n\r\npara pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no \r\n\r\nartigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove a qualidade de segurada da Previdência Social, visto que o documento de fls. 10 noticia a existência de contratos de trabalho, apenas, no período de 16 de setembro de 1980 a 27 de julho de 1984; e o comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária (fls. 11) refere-se, somente, a março de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MIRANDA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 78/79 - Quanto ao pedido, reiterado, de medida de urgência, aguardese o decurso do prazo para apresentação da resposta pelo réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PIRES FERNANDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição da parte autora, às fls. 81, impõe-se que seja remarcada a produção da prova pericial para 22/4/2008, às 18 horas.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 72, foi designado para atuar como perito em outros processos deste Juizado, impõe-se que ele seja substituído pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2.\r\n\r\nAssim, destituo o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 72, e nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GOUDINHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA controvérsia, nesta causa, quanto à negativa da pensão por morte à autora, se restringe à perda da qualidade de segurado do falecido Paulo Bento de Souza, conforme alegação do INSS (fls. 83):\r\n\r\nAssim, antes do julgamento da causa, esclareça a autora, no prazo de dez dias, se o falecido Paulo Bento de Souza exercia alguma atividade remunerada, quando do óbito, ou se houve contribuição à Previdência Social, até o óbito, como contribuinte autônomo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDERSON DO VALLE, OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte o princípio constitucional do contraditório, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA PALMA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 20/21, por não se tratar de documento oficial, emitido pelo INSS, já que não contém carimbo ou assinatura, e as informações foram manuscritas.\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar, mais uma vez, a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento idôneo a comprovar a inclusão do mês de fevereiro de 1994 no cálculo do benefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 24, foi designado para atuar como perito em outros processos deste Juizado, impõe-se que ele seja substituído pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2.\r\n\r\nAssim, destituo o Dr. Carlos Durval Morelli e nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DE MESQUITA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 29.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BERNARDO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o falecimento da autora, Alice Bernardo Pereira (fls. 18), consideram-se habilitados nos autos os sucessores dela, seus filhos maiores, Maria de Fátima Pereira e Hudson Pereira (fls. 14, 15, 16 e 20), observado o disposto no artigo 112 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Distribuidor para alteração do pólo ativo da ação, para que dele passe a constar Maria de Fátima Pereira e Hudson Pereira, sucessores de Alice Bernardo Pereira.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo a esclarecer quais os índices de reajuste que pretende ver aplicados sobre o benefício previdenciário, ao longo dos anos. Não se pode inferir da inicial quais os índices pretendidos pela parte. Ressalte-se que a parte autora pretende reajustes pelos índices dos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor (março de 1990), mas o benefício previdenciário só passou a ser recebido a partir de setembro de 1990 (fls. 6).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THACYANE LEANDRO PAIVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2002 (fls. 9), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 48, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CASTRO DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.000621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSA LECONTE DE SOUSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 54), que manteve a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos as fichas financeiras do período de setembro a dezembro de 2001, conforme solicitado pelo contador judicial, às fls. 79.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO DE CASTRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão existente no julgado, na forma da fundamentação acima, mantendo-se, entretanto, o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTA JOSE DE LIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora completado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO IRINEU PESSOA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 46, intime-se, novamente, a parte autora, para que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fls. 44.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, MARCIA THURLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE REIS LOUREIRO (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES, SHEILA MATTOSO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, e, em conseqüência, deste Juizado Especial Federal, para julgar a causa em relação à Caixa Seguradora S.A. (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se o autor e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa Companhia de Canetas Compactor (fls. 13), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO MARQUES MANNA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Paulo Sérgio Sampaio Frisoni, inscrito na OAB/RJ sob o nº 41.231, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item c - fls. 2), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO LOPES DOS SANTOS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x PREMIO COM MAQS AP EQ ELETR ELETRON LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimemse os autores para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendem a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nO magistrado proferiu a seguinte sentença: A autora visa a concessão da pensão por morte de seu companheiro em razão de seu desaparecimento. Em se tratando de pensão por morte com declaração de ausência, a ação deve ser proposta numa Vara Federal Cível, uma vez que a complexidade da causa não é compatível com o rito dos juizados especiais federais. Acolho, portanto, a preliminar de incompetência apresentada pelo INSS e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. Saem as partes intimadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOARES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 445176"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058364-2 MARIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 91.0058364-2\r\n\r\nAUTOR(A)(S): MARIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S) : INSS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 93.0081846-5 RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n93.0081846-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nRITA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDiante do óbito da autora e da inércia dos sucessores em promover a habilitação, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20040302342, em nome de Rita Lopes de Siqueira, CPF nº 617.703.107-20, no valor de R$ 449,38, Banco 104, agência 4021, conta nº 908734, por motivo de falecimento da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000212-3 ELENA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000212-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B 2)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 168, 193 e 199/200), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000882-4 JURANDIR JOSE MONTEIRO (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000882-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 151, 155 e 159/160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002105-1 MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002105-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003119-6 ALCINA FROES TRINDADE (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003119-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nALCINA FROES TRINDADE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nForneça a parte autora cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005840-2 DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . PROCESSO: 2006.51.17.005840-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o número do CPF, da Identidade e da Carteira de Trabalho do segurado instituidor Aldemir Pereira da Silva.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para implantação do benefício da autora, bem como para que forneça os dados requeridos pelo Contador Judicial às fl. 91.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 89.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004875-9 CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 34/37 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006027-9 CARLOS ALBERTO ALVES NETO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 32/33 . ACOLHO O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA, por publicação, para que recolha as custas, no prazo de 10 dias. Não o fazendo, deverá a Secretaria: 1) caso o valor seja igual ou superior a R$ 1.000,00, oficiar à Fazenda, encaminhando as peças pertinentes para a inscrição em DAU; 2) caso o valor seja inferior a R$ 1.000,00, dar vista à Fazenda, para as anotações que eventualmente entenda cabíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006127-2 ARNALDO PEREIRA DA FONSECA (Adv. SEBASTIAO VASQUES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 06/08 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), verbas cuja execução suspendo, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (art. 12, lei n° 1.060-50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, se houver, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000295-0 ALINE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000295-0\r\n\r\nAUTORA: ALINE DE OLIVERA MORAES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante a inércia da parte Ré em agendar o recebimento de seu Alvará de Levantamento, arquivem-se os presentes autos sem baixa, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001262-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001262-5\r\n\r\nAUTORES: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 65/77, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003317-3.\r\n\r\nAUTORES: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de fls. 83/84 por tratar-se de requerimento administrativo de devolução junto a Receita Federal.\r\n\r\n2. O prazo recursal não se interrompe, nem é possível relevar a ausência de recolhimento das custas devido ao erro grosseiro.\r\n\r\n3. Ausente o pressuposto de admissibilidade do recurso, qual seja, o preparo, nego seguimento à Apelação interposta às fls. 61/66, com fulcro no art. 511 do CPC.\r\n\r\n4. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005251-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉS: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 128/131 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000263-6 AGEU GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000263-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAGEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002943-8 JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002943-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 117/127 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001901-2 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 30/31 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004471-7 EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 38/39 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002382-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x DANIEL GALVÃO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002382-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl.83.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000293-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente quanto às fls. 56.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da FHE.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.61 retornem os autos à exeqüente para que cumpra integralmente a decisão de fl. 58. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da FHE.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004723-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente quanto às fls. 40/41.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da FHE.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005690-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.0056990-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl.33.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006245-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006245-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl.30.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000274-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.171,67(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LASST ARTES GRÁFICAS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000275-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 7.759,23 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 22/24 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar definitivamente a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Carmela Dutra, n° 348, casa 68, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ e para condenar o RÉU ao pagamento de indenização por danos ao imóvel a ser apurados em liquidação.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (art. 20, §4o do CPC). P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005296-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JUDITH ALVES DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não triangularizada a relação processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003570-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nTZAT COM E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da certidão negativa de fls. 252.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000343-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIÃO SOARES BARBOSA E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.17.000343-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001816-7 MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001816-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000966-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000966-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm vista de falha no processamento da intimação, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 26.03.2008, às 15h e 30 min.\r\n\r\nCite-se conforme o disposto às fls. 128.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004927-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x OSMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.004927-9 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: OSMAR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 86), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSUE JORGE DE LIMA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.005036-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B 2)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 54), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001966-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COSME NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001966-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.001966-2\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade do recurso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme certidão de fl. 106, não recebo a Apelação interposta pela Defesa do réu.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no dispositivo da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001687-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE FERNANDO DA COSTA DE MEDEIROS (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, GUILHERME DE JESUS) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. GUILHERME DE JESUS, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.001687-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.001687-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. RELATO DOS FATOS\r\n\r\nTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de José Fernando da Costa de Medeiros e Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros, na qual se pretende a condenação dos réus pela pratica, por 18 vezes, do crime previsto no artigo 168-A n/f do artigo 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia descreve que os réus, na qualidade de sócios da empresa Centro de Pesquisa e Diagnósticos Médicos S/C Ltda, CNPJ nº 32.534.133/0001-34, deixaram de repassar aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os valores descontados dos seus empregados, a título de contribuições sociais incidentes sobre os salários pagos, nos períodos de julho de 1998 até dezembro de 1998 e janeiro de 1999 até dezembro de 1999. Vale ressaltar que a referida pessoa jurídica foi excluída do REFIS, encontrando-se os débitos em cobrança judicial.\r\n\r\nA peça vestibular da acusação, recebida em 25 de outubro de 2007, é acompanhada do inquérito policial em apenso.\r\n\r\nApós o interrogatório dos acusados, fls. 50/56, foi determinado por este Juízo a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, em razão da alegada condição funcional do acusado.\r\n\r\nO representante do Parquet Federal, na meticulosa e bem engendrada manifestação de fls. 59/69, insiste na competência deste Juízo Federal, com base em precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n2. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA COMPETÊNCIA\r\n\r\n2. 1. Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Constituição da República não inseriu no generoso arco de detentores da prerrogativa de se ver processados e julgados originalmente por Tribunais os membros das Câmaras Municipais. Mas a Constituição do Estado Rio de Janeiro o fez expressamente: \r\n\r\nArt. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - processar e julgar originariamente:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nd) nos crimes comuns e de responsabilidade: \r\n\r\n3 - os Prefeitos, os Vice-Prefeitos e os Vereadores;\r\n\r\nDiante disso, impõe-se uma tomada de posição com relação a dois pontos teoréticos:\r\n\r\n1) seria possível à Constituição do Estado-Membro estender o “foro” por prerrogativa de função a agentes públicos não contemplados pela Constituição da República com tal prerrogativa? \r\n\r\n2) em caso afirmativo, qual seria o juiz natural, quando o crime de tais agentes públicos recaísse na esfera da Justiça Federal?\r\n\r\n2. 2. Outorga por Constituição Estadual a Tribunal de Justiça de competência para processar e julgar agentes públicos\r\n\r\nJá em 1992, ao tratar da competência conferida ao TJ pela Constituição do Estado de São Paulo para julgar habeas corpus contra ato de membro do Ministério Publico Estadual, o STF fixara com clareza duas linhas mestras de sua jurisprudência: 1) a matéria concernente à competência material por prerrogativa de função não pertence à área estrita do direito processual penal, dada a correlação com a organização dos poderes locais; 2) observadas a regração mínima contida na CR e a necessária simetria com o modelo por ela adotado, é livre aos Estados estabelecer outros casos de competência originária ratione muneris:\r\n\r\nEmenta: \"Habeas-corpus\": competência originaria do Tribunal de Justiça de São Paulo: coação imputada a membro do Ministério Público Estadual.\r\n\r\n1. Da Constituição do Estado de São Paulo (art. 74, IV), em combinação com o art. 96, III, da Constituição Federal, resulta a competência originaria do Tribunal de Justiça para julgar \"habeas-corpus\" quando a coação ou ameaça seja atribuida a membro do Ministério Público local; nesse ponto, o preceito da Constituição estadual não ofende a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual (CF, art. 22, I).\r\n\r\n2. Não e exaustivo o rol dos casos de \"habeas-corpus\" de competência originaria dos Tribunais de Justiça, constante do art. 650 CPrPen., porque a competência originaria por prerrogativa de função, dita \"ratione personae\" ou \"ratione muneris\", quando conferida pela Constituição da Republica ou por lei federal, na orbita da jurisdição dos Estados, impõe-se como minimo a ser observado pelo ordenamento local: a este, no entanto, e que incumbe, respeitado o raio minimo imposto pela ordem central, fixar-lhe a área total.\r\n\r\n3. A matéria de que se cuida, relativa a competência material por prerrogativa de função, não e da área estrita do direito processual, dada a correlação do problema com a organização dos poderes locais, conforme ja se entendia sob a ordem constitucional decaida (v.g., J. Frederico Marques), e ficou reforçado pelo art. 125 da vigente Constituição da Republica.\r\n\r\n4. Tanto mais se legitima a norma questionada da Constituição local quanto e ela que melhor se ajusta, ao correspondente modelo federal, no qual - com a única exceção da hipótese de figurar como coator um Ministro de Estado - o princípio reitor e conferir a competência originaria para o \"habeas-corpus\" ao Tribunal a que caiba julgar os crimes de que seja acusado a autoridade coatora. \r\n\r\n(RE 141.209/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 04.02.1992, DJ 20.03.1992, p. 3326)\r\n\r\nNo ano seguinte, a Turma reiterou essas premissas e declarou válida incidenter tantum a prerrogativa de “foro” para Secretários Estaduais, franqueada pela Carta Política Estadual: \r\n\r\n- I. Competência penal por prerrogativa de função: derrogação do art. 87 C. Pr. Pen., no âmbito da jurisdição estadual, por força do disposto no art. 125, 1., da Constituição: conseqüente inexistência de prerrogativa de foro para chefes de policia, sem \"status\" de Secretario de Estado. A Constituição - ao outorgar, sem reserva, ao Estado-membro, o poder de definir a competência dos seus tribunais (art. 125, PAR. 1.) - situou positivamente no âmbito da organização judiciária estadual a outorga do foro especial por prerrogativa de função, com as unicas limitações que decorram explicita ou implicitamente da propria Constituição Federal. Desse modo, a matéria ficou subtraída do campo normativo da legislação processual ordinária: já não incide, portanto, na área da jurisdição dos Estados-membros, o art. 87 C. Proc. Penal.\r\n\r\nII. Intimação da parte, que, sem ser advogado, não obstante, foi admitida a defender-se pessoalmente: alegação de necessidade de intimação pessoal, superada, no caso, pela ausência de prejuízo. 1. No processo penal, embora sem previsão legal expressa, tem-se admitido, no procedimento perante os tribunais, que a intimação aos advogados se faça pela imprensa oficial; e mais que duvidoso, entretanto, que o entendimento se estenda as hipóteses de intimação da propria parte, no caso, admitida a firmar pessoalmente a defesa, embora não seja advogado, por incompatibilidade legal. 2. Reputa-se superada a invalidade da intimação do acórdão, se, depois, tomando ciencia inequivoca da decisão, a parte - ao invés de interpor o recurso extraordinário ou pedir a reabertura do prazo para faze-lo -, prefere requerer \"habeas corpus\" ao STF, impugnando o mérito do julgado, com toda ou maior extensão da que lhe permitiria o apelo constitucional não manifestado.\r\n\r\n(HC 70.474/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.08.1993, DJ 24.09.1993, p. 19.577)\r\n\r\nEm 1998, a prerrogativa conferida aos Secretários de Estado recebeu nova chancela (RHC 78.026/ES, rel. Min. Octavio Gallotti, T1, 03.11.1998, DJ 09.04.1999, p. 52). Dias mais tarde, o pleno considerou idôneo o juízo especial conferido aos Procuradores do Estado pela Constituição do Estado da Paraíba. Mas concedeu a ordem de HC para que o paciente fosse julgado pelo Tribunal do Júri, por tratar-se de crime doloso contra a vida, caso em que prevaleceria o comando imperativo da CR 5o XXXVIII, d:\r\n\r\nEMENTA: - Habeas Corpus.\r\n\r\n2. Procurador do Estado da Paraíba condenado por crime doloso contra a vida.\r\n\r\n3. A Constituição do Estado da Paraíba prevê, no art. 136, XII, foro especial por prerrogativa de função, dos procuradores do Estado, no Tribunal de Justiça, onde devem ser processados e julgados nos crimes comuns e de responsabilidade.\r\n\r\n4. O art. 136, XII, da Constituição da Paraíba, não pode prevalecer, em confronto com o art. 5º, XXXVIII, letra d, da Constituição Federal, porque somente regra expressa da Lei Magna da República, prevendo foro especial por prerrogativa de função, para autoridade estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, pode afastar a incidência do art. 5º, XXXVIII, letra d, da Constituição Federal, quanto à competência do Júri.\r\n\r\n5. Em se tratando, portanto, de crimes dolosos contra a vida, os procuradores do Estado da Paraíba hão de ser processados e julgados pelo Júri.\r\n\r\n6. Habeas Corpus deferido para anular, ab initio, o processo, desde a denúncia inclusive, por incompetência do Tribunal de Justiça do Estado, devendo os autos ser remetidos ao Juiz de Direito da comarca de Taperoá, PB, determinando-se a expedição de alvará de soltura do paciente, se por al não houver de permanecer preso.\r\n\r\n(HC 78.168-PB, rel. Min. Néri da Silveira, pleno, 18.11.1998; DJ 29.08.2003)\r\n\r\nEm 2000, a orientação foi reiterada pela T2 - agora especificamente com relação a vereador:\r\n\r\nEMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Homicídio. Competência do Tribunal do Júri para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, d), da Constituição Federal. 3. Não prevalece, na hipótese, a norma constitucional estadual que atribui foro especial por prerrogativa de função a vereador, para ser processado pelo Tribunal de Justiça. 4. Matéria não enquadrável no art. 125, § 1º, da Carta Magna. Cumpre observar, ainda, que a regra do art. 29, X, da Constituição Federal, não compreende o vereador. 5. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.\r\n\r\n(RHC 80.477/PI, rel. Min. Néri da Silveira, T2, 31.10.2000, DJ 04.05.2001, p. 41)\r\n\r\nDois anos mais tarde, o pleno rediscutiu ampla e profundamente a questão, incorporando um arsenal de novos argumentos ao já rico e instigante debate. Disso resultou uma inesperada reviravolta, que estreitou consideravelmente o espaço de conformação legislativa dos Estados-Membros. Tratava-se do julgamento da ADInMC, visando à suspensão da eficácia da EC 34/01, que introduzira na Constituição do Estado do Maranhão o juízo especial em favor dos membros das Procuradorias-Gerais do Estado, da Assembléia Legislativa e da Defensoria Pública, além dos Delegados de Polícia. O Min. Sepúlveda Pertence, relator, votara pela exclusão da prerrogativa unicamente com relação aos Delegados de Polícia, explicitando, quando às demais autoridades, que a competência do TJ só não alcançaria os crimes dolosos contra a vida. Mas ficou vencido e isolado. Os Ministros Néri da Silveira e Marco Aurélio, votaram pelo deferimento parcial da medida, apenas para salientar que a prerrogativa decorrente da Emenda não afastaria a competência do Tribunal do Júri, na esteira do que vinha prevalecendo até aquele momento. E os Ministros Ellen Gracie, Maurício Corrêa, Carlos Velloso, Sydney Sanches, Moreira Alves e Nelson Jobim, formando a corrente majoritária, renovaram a orientação da Corte e deferiram a liminar in totum, negando à autonomia estadual o poder de modificar o juiz natural fixado pela CR:\r\n\r\nEMENTA: Foro especial por prerrogativa de função: outorga pela Constituição do Estado-membro aos \"membros (...) das Procuradorias-Gerais do Estado, da Assembléia Legislativa e da Defensoria Pública e os Delegados de Polícia\" (EC est. 34/2001, do Maranhão): suspensão cautelar das inovações questionadas, por maioria de votos \r\n\r\n(ADI MC 2.553/MA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, pleno, 20.02.2002, DJ 22.10.2004, p. 5)\r\n\r\nAinda naquele ano, o Tribunal voltou a recusar energicamente a ampliação da prerrogativa. O alvo agora era a competência originária outorgada ao TJ de Goiás para julgar em crimes comuns e de responsabilidade Procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa, os Defensores Públicos e os Delegados de Polícia. O argumento decisivo para a suspensão cautelar da eficácia dos dispositivos impugnados consistiu na ausência de simetria com relação à sistemática federal:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ARTIGO 46, III, ALÍNEA e, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR DETERMINADOS SERVIDORES. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, I E LIII; 22, I; 25 E 125, DA CARTA FEDERAL.\r\n\r\n1. Os Estados-membros têm competência para organizar a sua Justiça, com observância do modelo federal (CF, artigo 125). 2. A Constituição Estadual não pode conferir competência originária ao Tribunal de Justiça para processar e julgar os Procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa, os Defensores Públicos e os Delegados de Polícia, por crimes comuns e de responsabilidade, visto que não gozam da mesma prerrogativa os servidores públicos que desempenham funções similares na esfera federal. Medida cautelar deferida.\r\n\r\n(ADIn MC 2.587/GO, rel. Min. Maurício Corrêa, pleno, 15.05.2002, DJ 06.09.2002, p. 66)\r\n\r\nEntretanto, ao julgar o mérito dessa mesma ADIn, no final de 2004, deu-se nova guinada. Com a composição fortemente alterada, o STF revigorou o entendimento primitivo e, num enfoque francamente ampliativo, reconheceu a idoneidade do privilégio outorgado a todas as categorias. Ficaram dele privados apenas os Delegados de Polícia, porque o Tribunal enxergou na inovação um empecilho ao exercício do controle externo da atividade policial pelo MP. Seja como for, a Corte admitiu que o Estado-Membro poderia, a seu juízo discricionário, agraciar Procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa e Defensores Públicos com tal prerrogativa, desfigurando o pressuposto da simetria:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA \"E\" DO INCISO VIII DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nAção julgada parcialmente procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da expressão \"e os Delegados de Polícia\", contida no dispositivo normativo impugnado.\r\n\r\n(ADI 2.587/GO, rel. Min. Maurício Corrêa, rel. p/ ac. Min. Carlos Britto, pleno, 01.12.2004, DJ 06.11.2006, p. 29)\r\n\r\nFinalmente, no último mês de maio, ao examinar dispositivos da Constituição da Paraíba, o pleno do STF teve por legítima a fixação da competência do TJ para processar e julgar originalmente o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade: \r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA: COMPETÊNCIA ORDINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Constituição do Estado da Pa raíba, artigos 41, 42, 43 e seu parágrafo único, 44, 45 e seu parágrafo único, do ADCT; art. 136, XII, da parte permanente.\r\n\r\nI. - Inconstitucionalidade dos artigos 41, 42, 43 e seu parágrafo único, 44, 45 e seu parágrafo único, do ADCT da Constituição da Paraíba, porque ofendem a regra da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo quanto à majoração de vencimentos dos servidores públicos (C.F., art. 61, § 1º, II, a ).\r\n\r\nII. - Cabe à Constituição do Estado-membro estabelecer a competência dos seus Tribunais, observados os princípios da Constituição Federal (C.F., art. 125, § 1º). Constitucionalidade do inciso XII, do art. 136, da Constituição da Paraíba que fixa a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns ou de responsabilidade, o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nIII. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, em parte.\r\n\r\n(ADI 541-3/PB, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ ac. Min. Gilmar Mendes, pleno, 10.05.2007, DJ 06.09.2007, p. 35)\r\n\r\nDa posição em admitir a construção de horizonte próprio, na positividade constitucional estadual, de contemplados com a competência originária dos Tribunais de Justiça nos dá testemunho igualmente a STF 721: \r\n\r\nA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.\r\n\r\nDisso tudo resulta que o STF aceitou a prerrogativa conferida a múltiplas categorias: 1) Secretários de Estado, 2) Vereadores, 3) Procuradores do Estado, 4) Procuradores da Assembléia Legislativa, 5) Defensores Públicos. Nos dois primeiros casos, por evidente paralelismo com os Ministros de Estado e os Parlamentares Federais (Deputados e Senadores). Nos demais, com franca abstração do primado da simetria. Nem a muito custo, seria possível apreender qual ponto de identidade com o modelo federal, já que a Constituição não aquinhoa os membros da AGU, da PGFN ou da Defensoria Pública da União, nem tampouco os Procuradores do Congresso Nacional, com tal favor legis. À simetria, antes evocada como parâmetro ou pedra angular do sistema, retira-se peso substancial, fazendo-a retroceder a um segundo plano. Em seu lugar, dá-se primazia à discricionariedade política na organização do Judiciário pela autonomia local.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, por seu turno, ainda se encontra em fase embrionária, não se podendo afirmar plenamente consolidada. A T5/STJ inicialmente tachava de inconstitucional a outorga a vereadores da prerrogativa pelo legislador estadual. No final de 2005, sem cerimônia, reviu sua posição e passou a admiti-la, escorando-se no curso de desenvolvimento tendencial da jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VEREADOR. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. FORO PRIVILEGIADO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE DIANTE DA SIMETRIA ENTRE CARGOS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. A redação da Súmula 721/STF, no sentido de que \"A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual\", indica, claramente, a possibilidade de atribuição de foro privilegiado por prerrogativa de função estabelecido - exclusivamente - por Constituição estadual.\r\n\r\n2. Com efeito, prescreve o art. 125 da Carta da República, que \"Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição\", acrescentando, ainda, no § 1º, que \"A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça\".\r\n\r\n3. A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - visto que se trata de matéria constitucional - aponta para a declaração de inconstitucionalidade ou para a suspensão, em sede de liminares, da eficácia de dispositivos de Constituições estaduais que outorgam competência penal originária a seus tribunais para processar e julgar ações instauradas contra seus agentes públicos, cujos símiles, no âmbito federal, não detenham prerrogativas de foro conferidas pela Carta da República (ADINs 2.587-2/GO, DJ de 6/9/2002; 882-0/MT, DJ de 23/6/2004 e 2.553-8/MA, DJ de 22/10/2004).\r\n\r\n4. Assim sendo, por opção de natureza política - que comporta juízo discricionário do constituinte - matéria infensa a exame pelo Judiciário, a Constituição estadual pode atribuir competência ao respectivo tribunal de justiça para processar e julgar, originariamente, vereador, por ser agente político, ocupante de cargo eletivo, integrante do Legislativo municipal, o qual encontra simetria com os cargos de deputados estaduais, federais e senadores, sendo que estes, por força do disposto na própria Constituição Federal (art. 102, inc. I, letra b), têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, e aqueles perante os respectivos tribunais de justiça, conforme Cartas estaduais, tendo em vista, inclusive, a regra que se contém no art. 25, parte final, da Carta da República.\r\n\r\n5. No caso, o paciente, que exerce o cargo de vereador, foi condenado por Juízo de 1º grau, não obstante a competência originária do respectivo Tribunal de Justiça prevista na Constituição estadual, o que enseja a nulidade absoluta da sentença.\r\n\r\n6. Ordem concedida.\r\n\r\n(HC 40.388/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, rel. p/ ac. Min. Arnaldo Esteves Lima, T5, 13.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 401)\r\n\r\nEm maio deste ano (2007), a Turma reafirmou sem peias sua posição, anulando processo que tramitara em 1o grau contra vereador de Município do interior do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VEREADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\r\n\r\n1. \"A Constituição estadual pode atribuir competência ao respectivo tribunal de justiça para processar e julgar, originariamente, vereador, por ser agente político, ocupante de cargo eletivo, integrante do Legislativo municipal, o qual encontra simetria com os cargos de deputados estaduais, federais e senadores, sendo que estes, por força do disposto na própria Constituição Federal (art. 102, inc. I, letra b), têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, e aqueles perante os respectivos tribunais de justiça, conforme Cartas estaduais, tendo em vista, inclusive, a regra que se contém no art. 25, parte final, da Carta da República.\" (HC 40.388/RJ, 5ª Turma, Rel. p/ acórdão Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 10/10/2005).\r\n\r\n2. No presente caso, sendo o ora Paciente exercente do cargo de vereador, não poderia, ter sido processado e julgado pelo Juízo de primeiro grau, diante da previsão de prerrogativa de foro constante na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, o que enseja o reconhecimento da nulidade do processo.\r\n\r\n3. Ordem concedida para declarar a nulidade da ação penal movida em desfavor do ora Paciente, desde a denúncia, determinando, assim, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão competente para processar e julgar o feito, a teor do disposto no art. 161, IV, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(HC 57.340/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, T5, 27.03.2007, DJ 14.05.2007 p. 339)\r\n\r\nO voto da relatora oferece um abrangente panorama do estado atual das discussões:\r\n\r\n5 - Analisando-se a jurisprudência do STF - pois a matéria é constitucional -, infere-se que ela tende a declarar inconstitucional ou a suspender, em liminares, a eficácia de dispositivos de Constituições estaduais, enquanto se aguarda o exame do mérito de seus dispositivos que outorguem competência penal originária a seus tribunais para processar e julgar ações em desfavor de seus agentes públicos cujos símiles, no âmbito federal, não detenham prerrogativas de foro conferidas pela Carta da República. A propósito: ADINs 2.587-2/GO, DJ de 6/9/2002; 882-0-MT, DJ de 23/6/2004, ambas relatadas pelo Ministro MAURÍCIO CORRÊA e 2.553-8/MA, Relator o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 22/10/2004.\r\n\r\n6 - O caso em exame, todavia, cuida de competência originária para o processamento e julgamento, pelo TJ/RJ, de vereador, agente político, ocupante de cargo eletivo, integrante do Legislativo municipal, o qual encontra simetria com os cargos de deputados estaduais, federais e senadores, sendo que estes, por força da CF, art. 102, I, b, têm foro por prerrogativa de função perante o STF, e aqueles perante os TJs respectivos, conforme Cartas estaduais, tendo em vista, inclusive, a regra que se contém no art. 25, parte final, da CF, além do seu art. 27, § 1º.\r\n\r\n6.1 - A pedra angular, assim, para a admissão de tal foro, consiste na existência de simetria entre os cargos, nas respectivas esferas de governo - municipal, estadual, federal. Vale dizer, se o exercício do cargo estadual ou federal determinar, para aquele que o exerce, foro por prerrogativa de função, quando da prática, em tese, da infração penal, poderá o constituinte estadual, forte na previsão contida no § 1º do art. 125/CF, também instituí-lo para aqueles que exercerem cargos, em tese, similares, na sua esfera de legislador constituinte estadual, tal como fez a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 - Estabelecer tal foro para os vereadores é questão que comporta juízo discricionário do constituinte, circunscrito a avaliação política, insusceptível, assim, a exame judicial, levando-se em conta a sua conformação, com a devida vênia, com os princípios maiores, oriundos da Carta Magna. Destarte, estando em plena vigência tal regra estadual - a qual tem a seu favor a presunção de constitucionalidade -, ela deve ser observada e aplicada, sob pena de maltrato, como na espécie, até mesmo ao princípio do juiz natural, garantido no art. 5º, LIII, da CF. \r\n\r\nPode-se agora concluir que a primeira das indagações formuladas não mais recende a novidade. O STF reconhece, em tom categórico e taxativo, a possibilidade de o constituinte estadual confiar aos TJs a competência para processar e julgar originalmente agentes públicos não ungidos pela CR com tal prerrogativa, contanto que: 1) haja simetria com o modelo adotado pela Carta Federal ou, não havendo essa simetria, seja razoável, aos olhos da Corte, a outorga da prerrogativa; 2) o crime não esteja sujeito à competência privativa do júri. Pelo exame dos julgados, não há dúvida: o exercício de mandato de vereador preenche e atende a esses requisitos.\r\n\r\n2. 3. Competência originária do TRF/2 para processar e julgar vereadores, no Estado do Rio de Janeiro, acusados de crime sujeito à competência federal\r\n\r\nApreciando o grupo de casos em que Prefeitos - aos quais a própria CR 29 X confere a prerrogativa de julgamento pelo TJ - e Deputados Estaduais vêm a ser acusados de crimes afetos à Justiça Federal, o STF optou por solução intermediária. Res guarda-se o privilégio de juízo especial na 2a Instância, ao mesmo tempo que se atende à regra de competência CR 109, deslocando-se a competência para o órgão equivalente, na estrutura da Justiça Federal. Isto é, o TRF. No tocante aos Prefeitos, existe a STF 702, que serve de bússola para esse norte:\r\n\r\nA competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.\r\n\r\nComo vêm percebendo os TRFs, não haveria por que discriminar as autoridades municipais, às quais a positividade constitucional local confira a prerrogativa de juízo. Incide, por analogia, a orientação traçada na STF 702. Ainda que se possa censurar a extensão desmedida dessa prerrogativa, que aqui adquire ares de privilégio, o fato é que o Supremo já pôs em relevo a natureza política do instituto, distanciada do processo penal comum e confiada à discrição do legislador local, por força de preceito da própria CR (art. 125, §1o). Restringir a aplicação da prerrogativa ao campo estadual, ainda que amparando-se na perspectiva de impunidade ou, ao menos, demora nas apurações, implicaria esvaziar de sentido e tornar sem razão a outorga da prerrogativa, em direta e frontal colisão com o entendimento da Corte Maior.\r\n\r\nJá em 1998, o TRF/2, por seu órgão máximo, decidira pela competência originária da Corte para processar e julgar autoridades municipais sujeitas à competência do Tribunal de Justiça, devido à previsão da Constituição Estadual:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. \"HABEAS CORPUS\". COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO VICE-PREFEITO.\r\n\r\nA COMPETÊNCIA, PARA PROCESSAR E JULGAR AUTORIDADES MUNICIPAIS, SUJEITAS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO COMETIMENTO DE CRIME \"PRATICADO EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO\", ESTÁ AFETA AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n(TRF/2 - HC 9702378397/RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, plenário, 07.05.1998, DJ 09.06.1998, p. 54)\r\n\r\nIdêntica foi a posição adotada pelo pleno, nos autos do Inquérito 78/RJ, rel. Des. Fed. Chalu Barbosa, nos quais figurava como investigado um vereador de Petrópolis. \r\n\r\nMais tarde, a competência originária viria a ser reafirmada por órgãos fracionários. Tratava-se de processos criminais, nos quais figuravam, como ACUSADOS, respectivamente, o então vice-prefeito do Município de Belford Roxo e o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR VICE-PREFEITO.\r\n\r\nI - Ao Tribunal Regional Federal compete originariamente julgar vice-prefeito por suposto cometimento de crime envolvendo interesse da União, consoante interpretação sistemática dos artigos 29, X, e 125, § 1º, da Constituição da República e 345, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - É do Procurador Regional da República a atribuição para denunciar vice-prefeito, razão pela qual anula-se o processo, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam as peças encaminhadas ao Ministério Público Federal e dirigidas aos seus membros com função institucional nesta Corte Regional.\r\n\r\nIII - Ordem concedida.\r\n\r\n(TRF/2 - HC 2002.02.01.0361605/RJ, rel. Des. Fed. André Fontes, T6, 10.08.2004, DJ 11.10.2004, p. 185)\r\n\r\nEmentaI - CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. SECRETÁRIO DE ESTADO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. III - ADMISSIBILIDADE. IV - INVESTIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. V - LIMINAR RATIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM.\r\n\r\nI - A autoridade investigada exerce o cargo de Secretário Estadual e há previsão expressa na Constituição do Estado do Rio de Janeiro de foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. Uma vez investigado, pela prática, em tese, de crime da competência da Justiça Federal, pelo princípio da simetria, deve ser processado e julgado perante este Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nII - O trancamento de uma investigação por meio de habeas corpus, embora excepcional, é viável, uma vez que a persecução penal pode gerar, sempre, coação à liberdade física do acusado. Se há possibilidade, mesmo que remota, de que o paciente possa vir a ser relacionado com os fatos decorrentes das apurações já realizadas, o pedido do writ deve ser apreciado e não extinto o feito sem julgamento do mérito, por carência de objeto.\r\n\r\nIII - A alusão ao paciente não se restringe à reportagem acostada aos autos, posto que há referências ao seu nome nas declarações prestadas em sede policial por outros investigados, acerca de fatos que, em tese, podem ser correlacionados aos apurados no curso desta investigação.\r\n\r\nIV - Qualquer ato de investigação sobre o paciente, enquanto perdurar o exercício da Secretaria de Estado de Segurança, deverá ser realizado no âmbito desta Corte, que também é o órgão competente para a análise de pedidos, em desfavor daquele, relacionados à matéria que importe reserva de jurisdição.\r\n\r\nV - Determinação de que o Juízo impetrado, na presidência dos procedimentos que apuram os fatos no processo originário do presente, não permita nenhum ato de investigação sobre o paciente, enquanto perdurar o exercício da Secretaria de Estado de Segurança, ressalvada a possibilidade de que o seja em procedimento a ser instaurado perante este Tribunal, nesta hipótese, também, somente por autoridade do MPF com atribuição junto à Corte. \r\n\r\nVI - Liminar ratificada e ordem concedida.\r\n\r\n(TRF/2 - HC 4692/RJ, rel. Des. Fed. Abel Gomes, TE1, 13.09.2006, DJ 29.09.2006, p. 192)\r\n\r\n2. 4. Conclusão\r\n\r\nTendo em vista que a tônica das investigações se dirige e acaba por recair sobre a atuação supostamente criminosa de vereador integrante da Câmara Municipal de São Gonçalo, atualmente ocupando a Secretaria Municipal de Habitação, juntamente com uma particular (extraneus), deve o curso da Ação Penal prosseguir sob o controle jurisdicional do TRF/2.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ratione personae deste Juízo Federal (CR 125 §1o c/c CERJ 161 IV d 3) e determino a remessa dos autos ao Plenário do TRF/2 (ER 20, art. 11, XII), com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Comunique-se à Autoridade Policial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nDiante da petição de fls 168/169, intime-se pessoalmente a Defensora Pública, Dra. Aline Gama Baptista, para ratificar as alegações finais apresentadas (fls. 175/178), bem como para informar a este Juízo se procedeu ou não à notificação da Dra. Valéria Ferreira de Araújo, OAB/RJ nº 144.127, da revogação do mandato.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER). . Intime-se a Defesa do réu para fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 443394"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os réus no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0112136-9 JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 185/189, que apuraram o valor total de R$ 3.175,52, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.175,52 (três mil, cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) e\r\n\r\nb) Honorários Advocatícios: R$ 288,68 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, cite-se o Réu. Citado, e não sendo interpostos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento nos moldes da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000626-8 MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, informando que o valor dos honorários advocatícios, cuja reserva foi solicitada à fl.198, encontra-se depositado à disposição daquele Juizado, na agência 0194 (São Gonçalo) da CEF, conta 0194.040.01500065-1, apresentando o saldo de R$ 7.526,73 (sete mil, quinhentos e vinte e seis Reais e setenta e três centavos), em 23/01/2008.\r\n\r\nApós o cumprimento dos mandados expedidos à fl.251, venham os autos conclusos para sentença; devendo ser ressaltado que em caso de alguma diligência apresentar resultado negativo, deverá a Secretaria promover a solicitação de suspensão do respectivo pagamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001140-9 CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.111 - Intime-se pessoalmente a autora para realização do exame médico pericial, a ser realizado no dia 12/03/2008, às 10:00 h.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001951-2 TERESINHA GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o alegado às fls.351/355, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 192/193.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002096-4 ORLANDINA COUTINHO GONÇALVES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) tendo em vista a inexistência de oposição das partes quanto às conclusões apresentadas pelo Contador Judicial à fl. 133, não havendo parcelas a pagar, deixo de dar prosseguimento ao feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002152-0 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003130-5 MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 63/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\nI- Condenar o INSS ao pagamento das prestações que seriam devidas á Alberto Junger, na seguinte forma:\r\n\r\n1) Em relação ao autor, Luiz Alberto Ramos Junger, ao pagamento da respectiva quota-parte, de 20/02/1997 (DER) a 10/05/2004 (data do óbito);\r\n\r\n2) Em relação à autora, Maria do Carmo Ramos da Silva, ao pagamento da respectiva quota-parte, de 29/09/2001 a 10/05/2004.\r\n\r\nDeverá ser considerado para o cálculo da RMI do benefício, os vínculos empregatícios informados às fls. 158/159, bem como o tempo especial de serviço prestado pelo segurado na função de vigilante, de 01/07/1985 a 30/05/1986 e 01/06/1986 a 03/11/1986. \r\n\r\nII - Condenar o INSS à concessão do benefício de pensão por morte instituída por Alberto Junger, bem como ao pagamento das parcelas vencidas aos autores, desde a data do requerimento administrativo do benefício, ocorrido em 19/06/2006. \r\n\r\nTodas as diferenças devidas deverão a ser corrigidas monetariamente, conforme índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF).\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a imediata implantação do benefício, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nApós, ciência ao MPF.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005441-0 ISIS CARDOSO DA SILVA SAMPAIO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000474-1 RAIMUNDO JOSE MAIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício nº 42/79.060.208-3 para Cr$ 586.922,21 e, por conseguinte, revisar a renda mensal na data do cálculo (02/01/2008) para R$ 1.227,00. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 20.218,28, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do cálculo. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001697-4 MARINÊS MOYSES BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 27/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário instituído por Wenceslau Gonçalves Barbosa, a partir da data do requerimento administrativo (24/11/2004). Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ci tação. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Deixo de condenar o réu em custas, face à isenção legal de que goza o litigante. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Conforme fundamento acima, ANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil. Intime-se, com urgência, o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício. Dê-se vista ao MPF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002069-5 EDUARDO ARMANDO ZANETI (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), diante da ausência de pressuposto inserto no caput do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Cite-se. Desapensem-se os autos do processo n.º 2005.5101002036-2 e n.º 2005.5101018137-0, rearquivando-se os mesmos após a pertinente baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006020-6 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União Federal, devendo, ainda, apresentar cópia do requerimento administrativo de cancelamento dos descontos que alega indevidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000724-8 MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 33/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja excluído do pólo passivo a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 72/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)1) No que tange ao pedido de anulação do parágrafo único da cláusula sétima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios em virtude de serem os mesmos beneficiários de justiça gratuita.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento n.º 2007.0201011575-6 para este feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 47/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias dos Agravos de Instrumento n.º 2007.0201006141-3 e n.º 2007.0201006327-6 para este feito. Após, arquivem-se aqueles autos. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . (...), DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 13,84 (treze reais e oitenta e quatro centavos) a serem depositadas pelas autoras diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Às autoras em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000261-2 PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em razão de ser o autor beneficiário de justiça gratuita. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005242-8 HILDEBERTO MONTEIRO LEITE - ESPÓLIO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000243-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento original ou cópia autenticada.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000258-2 RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o requerente, querendo, promova a emenda da inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da CEF, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\nEm caso de emenda, deverá ser fornecida cópia da referida peça para composição da contrafé.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000272-7 RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o requerente, querendo, promova a emenda da inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da CEF, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, apresentar as especificações do pedido, tendo em vista que na narração dos fatos faz alusão também a valores relativos ao PIS. \r\n\r\nEm caso de emenda, deverá ser fornecida cópia da referida peça para composição da contrafé.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento original ou cópia autenticada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Réu é domiciliado no Município de Taguatinga - Distrito Federal desde a propositura da ação (fl. 52); que consta no contrato cláusula de eleição de foro que determina a Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde se situar a Agência da CEF (fl. 10, cláusula Vigésima Quarta); que o contrato de fls. 07/12 foi firmado no Município do Rio de Janeiro (Agência 588 - Ipanema), que trato de questão sobre competência de Juízo, e por isso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do CPC; e que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão de carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI - Rio Branco, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004900-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x PEDRINA DA CUNHA SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o valor da execução em R$ 16.531,34 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 28/12/2007, conforme cálculos de fls. 35/45, complementados às fls. 52/64. Sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme fundamentação acima deduzida. Após o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 35/45 e 52/64 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 443384"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002611-0\r\n\r\nParte Autora: OLÍVIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar o recebimento de pensão em razão da morte de seu alegado companheiro, Mario Francisco Alves.\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a alegação de prescrição, uma vez que, tendo o segurado falecido em 12.05.2006, não transcorreu daí até a data da distribuição da presente ação prazo superior a cinco anos.\r\n\r\nA matéria de direito a ser resolvida nesta lide reside em se responder à pergunta: a pessoa em gozo de auxílio suplementar de acidente de trabalho mantém sua qualidade de segurado de modo a poder instituir pensão ?\r\n\r\nÉ sabido que a pensão por morte somente é devida, na forma do caput do art. 74 da Lei nº 8.213/91, aos dependentes de segurado.\r\n\r\nTambém dispõe o art. 15, I do mesmo diploma legal que quem está em gozo de benefício mantém, sem limite de prazo, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições.\r\n\r\nO dito companheiro da autora, Sr. Mario Francisco Alves, exerceu atividade remunerada, conforme se vê do CNIS de fl. 23, até 30.12.87, quando cessou seu vínculo com a empresa Rodoviário Goyaz Ltda.\r\n\r\nNão existindo qualquer outra prova de contribuição para a Previdência Social, perdeu o Sr. Mario a qualidade de segurado.\r\n\r\nEntendo que o fato de receber a prestação de auxílio suplementar de acidente de trabalho (NB 082.716.001-1 - DIB: 01.02.86) não lhe assegura a qualidade de segurado.\r\n\r\nA intenção da disposição contida no art. 15, I da Lei nº 8.213/91, ao garantir a qualidade de segurado àquele que se encontra em gozo de benefício, é mantê-lo vinculado à Previdência durante o tempo em que este não puder exercer atividade remunerada e, portanto, contribuir.\r\n\r\nE esse não era o caso do Sr. Mario, que recebia o auxílio suplementar de acidente de trabalho. Esta prestação, conforme previsão contida no art. 166, caput do Decreto nº 89.312/84, vigente à época de sua concessão, pressupõe que o acidentado, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, tenha tido seqüela definitiva, que, embora não o impeça de exercer em sua atividade habitual, lhe demande maior esforço para a realização do trabalho.\r\n\r\nDaí, corresponder a apenas 20% do salário de contribuição do dia do acidente. Veja-se de fl. 25 que, no presente caso, o valor devido ao falecido, em junho de 2006, correspondia apenas a R$ 47,25.\r\n\r\nFica evidente que a prestação visava apenas a indenizar o segurado que, devido ao acidente de trabalho sofrido, necessitava empreender maior esforço para obter o mesmo resultado em sua atividade laboral, porém, lhe era possível exercer sua profissão, eis que já recuperado.\r\n\r\nAssim, não havia impedimento para que o Sr. Mario retomasse suas atividades laborais e, vertendo novas contribuições, reingressasse no regime geral da previdência social.\r\n\r\nNão aproveita à autora a alegação de que o Sr. Mario teria mantido vínculo trabalhista posterior à cessação do contrato de trabalho acima mencionado, uma vez que a própria, em seu depoimento, esclarece que - ainda que reconhecido o vínculo em processo que afirma tramitar na Justiça obreira - antes de falecer já estaria o mesmo há mais ou menos 3 anos sem laborar.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, cumpre reconhecer que a percepção do auxílio suplementar de acidente de trabalho não é suficiente para garantir ao Sr. Mario a qualidade de segurado, de modo que não se encontrando o mesmo filiado ao regime previdenciário, não pode instituir pensão em favor da autora.\r\n\r\nAcolho assim as alegações da parte ré em sua resposta e rejeito o pedido.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 169, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(vinculada em razão da realização de audiência)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.004256-9\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, remetam-se os presentes autos a SEDIS/SG para que proceda a retificação da autuação.\r\n\r\nCom o retorno, dê a Secretaria integral cumprimento ao despacho de fls. 122.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007496-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que tratam de caso de reajuste de vencimentos pelo índice de 28,86% e homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 10/10/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007598-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora está impossibilitada de assinar a petição inicial, e por conseqüência não pode designar, por escrito, representante para a causa, como dispõe o artigo 10 da Lei nº 10.259/2001, intime-se o autor para que nomeie representante, através de procuração por instrumento público, outorgando-lhe poderes de representação em Juízo, devendo, em até 15 (quinze) dias, apresentar o aludido mandato.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA PINTO-ESPOLIO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007680-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora ZILÉA FERREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando o recebimento das diferenças decorrentes do reajuste no percentual de 28,86% e 3,17% sobre a aposentadoria recebida por seu irmão JOÃO FERREIRA PINTO, falecido em 04/03/2004, conforme certidão de óbito de fls.12.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio. Assim, deve ser regularizado o pólo ativo, integrando-o o inventariante do espólio de JOÃO FERREIRA PINTO ou seus herdeiros necessários, na forma do art. 1.060 do CPC, na eventualidade de não se ter aberto inventário.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento: a) esclarecendo a que título postula direito do Sr. João Ferreira Pinto e apresentando documentação que a legitime a tal, b) corrigindo, se for o caso, o pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOMINGOS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000218-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do art. 1º da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, e condeno a União a: a) implantar o benefício de pensão em razão da morte de Rubem Ferreira Gomes em favor de AIDÊ DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 1.026,90, fixando como data de início do benefício o dia 11.08.2004 (data do óbito) e b) a pagar as parcelas atrasadas do benefício retroativamente à data do óbito que somam a quantia de R$ 49.934,90, através de PRECATÓRIO, de acordo com o postulado a fls. 189 pela autora, já corrigidas monetariamente de acordo com os índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros de mora, estes fixados na forma da lei, a contar da citação (vide cálculos da contadoria judicial de fls. 164/166 e 191/193).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, à vista da apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 8.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANYELE RIBAS CANTANHEDE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001006-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005749-2\r\n\r\nA informação de fls. 71 dá conta que a quantia depositada em favor do autor do presente feito, falecido em 25/11/2006 (fls. 65) não fora levantada até o momento.\r\n\r\nDe acordo com a tela INFBEN, extraída do sistema PLENUS, da Previdência Social, o benefício do ex-segurado MANUEL TEIXEIRA originou pensão previdenciária, NB 300.359.493-3, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA.\r\n\r\nAssim, considerando que, uma vez falecido o autor, tais valores pertencem aos seus sucessores, intime-se a pensionista acima referida, ATRAVÉS DE MANDADO, no endereço constante da petição inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse em se habilitar no presente feito, a fim de perceber a quantia devida a seu falecido esposo, decorrente dos presentes autos; e\r\n\r\nesclareça se opõe-se ao destacamento de 30% da quantia devida ao “de cujus”, em favor do patrono da presente causa, Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse, de acordo com o requerido às fls. 62/70. Desta forma, o referido advogado receberia o valor de R$ 757,97, e a pensionista R$ 1.768,62, ambos corrigidos monetariamente desde o depósito (27/09/2006) até a presente data.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALENTIM (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \" ... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré às fls. 21/22 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, implantado o benefício em favor do autor na data acordada, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais por cada dia de atraso e informados os valores dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá comunicar ao Juízo o levantamento da importância que será depositada em seu nome. Recebida a comunicação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE MENDONÇA SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a Decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AMPARO ASSISTENCIAL ao deficiente, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, DJAIR DE MENDONÇA SANTOS, com data de início de vigência em 30.11.2007 (data da citação), e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, as parcelas vencidas desde 30.11.2007, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, compensando-se os valores já recebidos a título de tutela antecipada (NB 87/525.419.032-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA informação dos valores atrasados deve vir no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELEICA MAFRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, observado o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 4.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JOSE DE MELLO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a manifesta ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração pessoal apresentada na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO PINTO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.395,36, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.395,36, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NERIS FILHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais, a teor do art. 269, inciso I, do CPC e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido remanescente, declarando inexistente relação jurídica que vincule o autor à obrigação de recolher em favor da União a contribuição específica de 1,5% incidente sobre os seus proventos. Condeno a União para que se abstenha de descontar o referido percentual nos contracheques do autor e a restituir-lhe os valores já descontados a partir de 24 de março de 2004 devidamente corrigidos com base nos índices que atualizam os precatórios judiciais, além de juros moratórios, estes fixados na base de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\n...\".\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA NEVES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007707-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um Conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006606-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor civil, independentemente do exame da si tuação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, impedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE AZEVEDO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007949-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007953-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATEM) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000173-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATA/GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar alterações necessárias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001101-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001681-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se Paulo Damasceno para que compareça a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:00 h, como testemunha do autor, devendo a diligência ser realizada no endereço constante à fl. 42.\r\n\r\nIntime-se, ainda, Felipe Mazza Mascarenhas, Gerente de Relacionamentos Interino da Agência 4143, São Gonçalo, em 05.03.2007 para que compareça a audiência como testemunha do Juízo, devendo a diligência ser realizada na Agência da Caixa Econômica Federal situada na Avenida Rio Branco, 174, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO oficial de justiça, deverá alertar as testemunhas acerca das sanções constantes do art. 412, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA COSTA ABRANTES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002593-1\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALFREDO DA COSTA ABRANTES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do apresente o termo de rescisão de seu contrato de trabalho na empresa Serviços de Transportes da Baia da Guanabara S/A, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006474-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um Conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.67.001361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001361-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os valores disponibilizados pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 444773"
                            ],
                            "445376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA VIEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração de acordo com a determinação do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS SABINO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, e parágrafo único, I, bem como do art. 267, VI, todos do Código de Processo Civil,\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARVALHO MELLO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007149-7\r\n\r\nAnte a não apresentação do termo de curatela exigido por este Juízo em despacho anterior, em observância à disposição contida no art. 1767, I, da Legislação Civil, e a alegada incapacidade da parte autora, nomeio como curadora especial do demandante a genitora, FÁTIMA ESTRELA MARIA DE CARVALHO, na forma do art. 9º. do CPC, devendo a Secretaria adotar todas as providências de praxe.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007855-8\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação de RESPONSABILIDADE CIVIL em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento integral do valor de R$ 3.698,91, acrescidos de juros e correção monetária, relativos ao reajuste de 28,86% do período de janeiro/1993 a junho/1995.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a CARTA Nº 565 de 22/08/2007 do Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, fls. 8/9, informan do que tal período deixou de ser calculado em função do cônjuge falecido da autora não constar em folha de pagamento no período concessivo do referido índice, tendo a inclusão da parte autora em folha de pagamento ocorrido apenas em 30/06/1995.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo, comprovadamente, o motivo da pensionista ter sido incluída na folha de pagamento apenas em 30/06/1995, quando o falecimento do servidor ocorreu em 18/12/1962. Traga ainda cópia do protocolo do requerimento administrativo no qual solicitou o pagamento dos valores em questão.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . “...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima.”\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008313-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetiva o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento que comprove relação de vínculo com a FNS - Fundação Nacional de Saúde, objeto da presente demanda.\r\n\r\nCite-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.004435-0\r\n\r\nEmbargante: CLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nEmbargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza: Drª Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes o pedidos.\r\n\r\nSustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa, pois não teria sido observado o pedido de exclusão do nome do autor do Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada.\r\n\r\nA Central de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil não é um banco de dados que possui apenas informações negativas, a exemplo do SERASA e do SPC, é alimentada por informações múltiplas (positivas e negativas), relativas ao histórico de adimplência/inadimplência dos clientes e tomadores de empréstimos bancários.\r\n\r\nÉ imperioso salientar que as instituições financeiras são obrigadas a informar a posição de risco de seus clientes ao SISBACEN, por determinação do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nVeja-se:\r\n\r\n“CENTRAL DE RISCO DE CREDITO - ACESSO A INFORMACAO -LEGALIDADE - AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Contrato de alienação fiduciária. Inadimplência do autor. Inclusão de seu nome em cadastro denominado central de risco de crédito. Renegociação da dívida. Prestações adimplidas. Cadastro de risco de crédito não é cadastro de inadimplentes, que impede o cliente de realizar novas operações creditícias. Central de risco de crédito que encerra um sistema criado pelo BACEN, tendo como principal objetivo prover esta instituição de informações sobre as operações de crédito contratadas pelas instituições financeiras, a fim de resguardar os recursos depositados pelos correntistas nestas mesmas instituições, não sendo, entretanto, cadastro de inadimplentes, negativador ou desabonador daquele que esteja nele referido, não havendo ilegalidade em sua criação, que tem como objetivo a proteção dos riscos de inadimplência. Danos morais. Inexistência. Ausência de conduta ilícita. Direito do estabelecimento de crédito optar pela concessão ou não do crédito pretendido. Recurso a que se nega seguimento por manifestamente improcedente, fazendo-o com fulcro no disposto no art. 557 do CPC c/c art. 31, VIII, e 92, par. 4. do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida.” (grifo nosso)\r\n\r\n(TJRJ - AC 2005.001.36366 - 12a Câmara Cível - Rel. Des. BINATO DE CASTRO - Julgamento: 15/12/2005)\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. Cadastro de Risco de Crédito mantido pelo Bacen que não ostenta características de negativação. Constituindo-se num sistema de informações sobre as operações de crédito das pessoas físicas e jurídicas, não se confundindo com o CCF que é um serviço de informações consolidadas pelo Banco do Brasil S.A. sobre os emitentes de cheques sem fundos. Contudo, faz jus o autor ao dano moral pleiteado em decorrência do desacerto da informação fornecida pela instituição. Sentença que se mantém. Recurso improvido.”\r\n\r\n(TJRJ - 2007.001.36821 - 12a Câmara Cível - Rel. Des. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento: 18/09/2007)\r\n\r\n“NOME DE CONSUMIDORA CONSTANTE DO SISTEMA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO DO BACEN - INEXISTÊNCIA DE MÍNIMA REFERÊNCIA A INADIMPLEMENTO INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. Cancelamento de contrato de financiamento. Cheques resgatados. Verifica-se ter o réu comunicado ao órgão fiscalizador a existência de contrato de financiamento baixado sem recebimento, não havendo mínima referência a inadimplemento. Improvimento ao recurso.”\r\n\r\n(TJRJ - 2005.001.52076 - 17a Câmara Cível - Rel. Des. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 26/04/2006)\r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DA SILVA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001869-0\r\n\r\nParte Autora: MAURO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMAURO SERGIO DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização, no valor de R$ 21.000,00, a título de danos morais, em razão da demora para crédito efetuado em sua conta-corrente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma o autor que reside em São Gonçalo, mas que em 30/12/2006 encontrava-se em São Paulo e necessitava da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para efetuar a compra de passagens a fim de retornar à sua residência.\r\n\r\nAssim, solicitou a um vizinho, em São Gonçalo, o empréstimo do referido valor. Sendo certo que este efetuou o depósito da quantia solicitada na mesma data, juntou para comprovar o recibo de pagamento de fls.09. \r\n\r\nAcrescenta que, apesar de no comprovante constar que o crédito se efetuaria no próximo dia útil (02/01/2007) o mesmo não ocorreu e que somente em 12/01/2007 o valor lhe foi restituído.\r\n\r\nAduz que devido ao não repasse do depósito foi obrigado a permanecer por mais tempo em São Paulo, bem como a pedir mais dinheiro emprestado. \r\n\r\nAcrescenta, ainda, que o fato causou-lhe enorme constrangimento também junto ao seu vizinho pois teve que ligar para confirmar o depósito aparentando verdadeira desconfiança.\r\n\r\nEm contestação, a CEF esclarece que houve inconsistência do sistema que promove a interação entre loteria e agência, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTendo a parte autora comprovado o depósito em 30/12/2006, bem como sua não efetivação, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO dano moral afigura-se presumível, pois qualquer subtração do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifico que o autor ficou privado de retornar a sua residência e que somente foi restituído em 12/01/2007. Circunstância que tenho como suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, que se vê diante do constrangimento de precisar pedir dinheiro emprestado para retornar a sua residência.\r\n\r\nPresentes, assim, os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a parte autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MADALENA (Adv. RAFAEL CANTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005155-3\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo de 48 horas, encaminhe ao Juízo as razões do recurso devidamente assinada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 445376"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002821-3 ENILVA VIEIRA ANDRADE (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de apurar os atrasados a partir de 15/12/1999, atualizando-os pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser descontados os valores pagos administrativamente, de acordo com o informado na planilha de fls.107/113, e calculados os honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação, conforme sentença e decisão da Instância Superior, respectivamente, fls. 99/102 e 122/125.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008328-5 JOSIANE DE SOUSA PEREIRA REP/ P/ OZENIL MANOEL DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES, PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que, se procedente o pedido, seria devida a condenação ao pagamento dos valores relativos ao período compreendido entre o requerimento/ajuizamento até a data do óbito; abro o prazo legal para que os herdeiros procedam a necessária habilitação no feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a diligência requerida à fl.152, com as devidas adaptações nos quesitos, diante do óbito da então autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002335-9 EDSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003888-0 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do conteúdo da petição de fl. retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a RMI implantada e a competência a partir da qual o Autor passou a receber o benefício.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005381-9 ANTONIO SEPULVEDA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da negativa de intimação de fls. 109, intime-se pessoalmente o advogado da parte autora, para informar o endereço atualizado para e regular o prosseguimento do feito. No prazo de 10 (dias). \r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005501-4 MARIA MUNIZ COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, e ainda, da ocorrência de greve na autarquia previdenciária, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, junte aos autos comprovante de que formulou pedido administrativo.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006183-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDe acordo com a certidão negativa de fls. 104, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006911-6 HELIO LUCCHESI (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nIntime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, memória de cálculo com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nApós, voltem-me concluos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008644-1 JOVELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003642-9 MARILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos constantes das alíneas “c” e “d” da peça vestibular, com fulcro no artigo 295, I, c/c o art 267, I ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\nb.1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\nb.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia até maio de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “b.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000783-5 BENILDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora sobre as contestações (fls. 31/39, 46/58 e 81/82), no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intimem-se as rés em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002459-6 ALCENY MAURÍCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os autores ALCENY MAURICIO DA SILVA, ALFREDO CADILHE DE ASSIS, JOÃO MIGUEL DA SILVA, JOSE MARIA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, NILSON DE SOUZA para fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nAnte o termo de informação de fls. 78/86, intime-se o autor NILSON DE SOUZA para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 2005.51.51.114948-3, 2005.51.51.069751-0 (ambos em trâmite no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro) e do processo nº 89.0009363-0 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), bem como intime-se o autor JOSE MARIA DE OLIVEIRA para fornecer, no mesmo prazo, a documentação mencionada anteriormente, relativa aos processos nº 2004.51.51.038975-5 ( 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), nº 00.0733704-3 (38ª Vara Federal/RJ), 92.0100735-3 e 91.0065506-6 (ambos da 1ª Vara Federal Campos), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003909-5 JOAO CAMELO DE MELO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnte o termo de informação de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.68.002126-3, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004012-7 JUAREZ PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnte o termo de informação de prevenção de fls. 117/118, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.68.003894-2, em trâmite no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003028-3 NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e petições de fls. 37/41 e 43/50, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003759-1 HILDA PEREIRA CRUZ (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006858-7 JUDITH CAMPOS PEREIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 24/191, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007819-2 AMAURI GUILHERME (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para retificar a autuação do pólo ativo para AMAURI GUILHERME, REPRESENTADO POR MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para esclarecer , no prazo de 10 dias, acerca da lavratura do termo de curatela provisória, devendo juntar aos autos cópia do mesmo, caso existente. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 285, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.008025-8 NAZARENO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a petição e documentos que a instruem, fls.220/251, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.008146-9 JULIO LINEIROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do requerimento de fls. 114, intime-se a CEF para informar sobre alegações da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.001956-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x RETOMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ECT para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse na oitiva dos condutores relacionados às fls.188.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000118-2 ILZA CABRAL DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004320-3 JOSE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005843-7 ARTUR MAGALHAES ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000778-1 MARINETE DE MELO FERREIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005839-9 MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LESSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001941-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DE LIMA AGUIAR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Fls: 70. Diante do requerimento do credor de folhas retro e com base na Lei dos ritos (CPC) art. 569, revogo o despacho de fls. 78. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009360-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UBALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que informe se o imóvel, objeto do presente litígio, ainda encontra-se indevidamente ocupado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SED-SJ para exclusão do Sr. Ubaldo de Souza do pólo passivo da presente demanda, em cumprimento à decisão proferida à fl. 36-verso.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006959-2 HILDA BRITO LISBOA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Deixo de apreciar o pedido de fixação de honorários, eis que a diligência de apresentação de contestação não foi deprecada.\r\n\r\nDê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005002-5 JOSE CASSEMIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 21. A prevenção só tem lugar em se tratando de ações conexas (CPC, art. 103), que reclamem julgamento simultâneo. Como a ação indicada como preventa já foi julgada, inexiste a prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a livre distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434199"
                            ],
                            "434200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002930-1 JORGE DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008042-2 EURIDES GONÇALVES CORREIA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA, RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/045.737.390-3 para R$ 565,08, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 27.710,29( vinte e sete mil, setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos de fls. 19/28, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Honorários advocatícios nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, que ora fixo em 5% (cinco) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008097-5 NEUZA DIAS GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000416-3 MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000139-7 GERALDO BELMIRO COUTINHO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO :\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao pedido da revisão pela aplicação do INPC, IGP-DI, IPCR;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido da revisão pelo IRSM, bem como o reajuste pelo artigo 58 do ADCT, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nC) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, acolho a prejudicial de prescrição, com n fulcro no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002027-6 ALTAIR ALVES BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à rever a aposentadoria do Autor, alterando o seu respectivo coeficiente para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, fixando-se a nova renda mensal inicial em R$ 633,25 (seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n7 - 2006.51.10.002646-1 CERLI PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008747-3 ALEXSANDRO DE AQUINO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III- DISPOSITIVO:\r\n\r\n15. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (aplica-se o artigo 12 da lei 1060/50).\r\n\r\n17. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000023-2 PAULO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005489-7 ADILSON JORGE DIAS CORREA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (aplica-se o artigo 12 da lei 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002367-4 MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) Condenar a União Federal a conceder a Autora a pensão definida no artigo 30 da Lei nº 4.242/1962, no valor dos vencimentos devido ao ocupante da graduação de Segundo Sargento;\r\n\r\nb) Condenar a União Federal a pagar as diferenças em atraso, a contar de 27 de janeiro de 2005, fls. 18, corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/1981 e da súmula nº 43 do STJ e com a incidência de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997;\r\n\r\nTendo a autora pago parte das custas, deixo de condenar a União, em face da isenção de que goza.\r\n\r\nSem honorários, ante a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.10.001139-3 CELSO PIMENTA TORRES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários periciais antecipados e em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004783-6 MARCÍLIO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-DISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803888-1 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004929-5 SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x TITULAR DA AGÊNCIA DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento de multa, nos, que ora fixo em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005420-5 ADRIANO DUTRA DA SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do CPC.\r\n\r\nProceda à Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 38/44, acostando-as à contracapa dos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007868-4 PATOLOGIA CLÍNICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos estritos limites da liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.10.004806-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VANDA FIRMINO FIGUEIRA E OUTRO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 13.926,99 (treze mil, novecetos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de fls. 16/20 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 16/20, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008306-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NEDECY QUARESMA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 6.372,22 (seis mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos de fls. 155/160, elaborados em 14/06/2004, constates nos autos da Ação revisional.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 434200"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007351-7 MAURO BICALHO LOPES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007351-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 16:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.011737-2 JOSE ANNARUMMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011737-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 18:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o despacho de fl. 41 e indefiro a fixação de honorários ao Advogado Dativo, nos termos do art. 5º, a da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014567-3 CELIA REGINA PEREIRA LOPES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014567-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015545-9 ALFREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015545-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013154-0 RITA LUZIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013154-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014316-4 CRISLAINE FONTENELE MATOS REP/P/ CRISTIANE CARDOSO FONTENELE (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014316-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000276-7 JOAO ROGERIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000276-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002440-4 ADRIANO MARQUES PINTO REP/ P/ MARGARIDA MARQUES (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002440-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004288-1 MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004288-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000569-4 MARLENE IDALINA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000569-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000645-5 HUMBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000645-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002006-3 JOSÉ RICARDO AZEVEDO VARGAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002006-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003474-8 EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003474-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003563-7 WALCIR MENDES DO NASCIMENTO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003563-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003971-0 NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003971-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004139-0 MARLENE MARIA CORREA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004139-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:01\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 445231"
                            ],
                            "444738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004176-7 ODETE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006458/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004176-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/10/2002 e 10/10/2005 e, posteriormente, de 14/03/2006 a 28/02/2007 (fls. 62). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal exigência vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.” (Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls.113/114, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/10/2002 e 10/10/2005 e, posteriormente, de 14/03/2006 a 28/02/2007. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença no período supra mencionado. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de faxineira, e é portadora de enterocolite ulcerativa crônica, degeneração gordurosa do fígado não classificada em outra parte, hipertensão essencial primária, transtorno misto ansioso e depressivo e obesidade não especificada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.100/104), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a parte autora é “considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, com visas à prover os meios de subsistência”, esclarecendo ainda que o tratamento alcança, no máximo, retardamento do processo patológico. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, e corroborada pelos diversos exames e laudos médicos apresentados pela autora, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 23, a parte autora requereu administrativamente auxílio-doença em 19/04/2002, tendo sido o mesmo deferido somente a partir de outubro de 2002. Todavia, o referido benefício foi cessado em outubro de 2005, somente tendo sido restabelecido em março de 2006, permanecendo ativo até fevereiro de 2007. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o quadro clínico da autora remonta ao ano de 2001, todavia, a incapacidade sobreveio apenas no ano seguinte, por agravamento do quadro. Esclarece, ainda, que a doença é progressiva, e que as limitações funcionais também vão se ampliando, para atividade de qualquer natureza, e de forma definitiva.\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, resta evidente que o cancelamento em sede administrativa foi indevido, tanto no ano de 2005 como no corrente ano. Cabe ressaltar, ainda, que a concessão do benefício após decorridos quatro meses da data de entrada do requerimento administrativo, sem atribuição de efeitos financeiros retroativos, mostra-se irregular. Sendo assim, a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença a partir da data de entrada do requerimento administrativo, devendo o benefício ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença no período compreendido entre 19/04/2002 (data do requerimento administrativo) e 21/10/2002 (data do deferimento do benefício em sede administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 16/12/2002 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, descontados os valores eventualmente já recebidos nesse período por força dos benefícios nº 5010918826 e 5161253033. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nQuebra 2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004509-1 ANATALIA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006457/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004509-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nO INSS sustenta, preliminarmente, a incompetência deste Juízo, pois a parte autora pretende benefício previdenciário relativo a acidente de trabalho, apresentando como causa de pedir a ocorrência de uma doença profissional. \r\n\r\nTodavia, de acordo com o laudo pericial, o quadro clínico da autora não decorre de acidente de trabalho, e sim, de doença hereditária degenerativa. \r\n\r\nEm relação à suposta nulidade do laudo pericial, cabe esclarecer que, no sistema dos Juizados Especiais, não se declara a nulidade do ato sem a comprovação de prejuízo. Não basta alegar que o laudo não se encontra fundamentado, sem qualquer especificação de incongruências ou omissões no mesmo. A autarquia não comprova objetivamente a ocorrência de prejuízo e também não traz elementos que venham infirmar a constatação reduzida a termo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, há nos autos comprovantes de que a parte autora esteve vinculada ao RGPS como contribuinte individual no período compreendido entre janeiro de 1997 e setembro de 2003, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/06/2003. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de doze meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de doze meses antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 67 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de empregada doméstica, e é portadora de osteartrose incipiente, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.72/79), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a mesma está incapacitada para o trabalho, em virtude de apresentar quadro clínico insuscetível de recuperação. Ressalta, ainda, que a limitação exige acompanhamento permanente de outra pessoa, “devido necessitar de ajuda para deambular” e que “a degeneração nervosa central e periférica está levando-a a período de falta de lucidez mental”. \r\n\r\nRessalte-se que, não obstante o perito judicial tenha classificado a doença da autora como hereditária e degenerativa, não há qualquer correlação entre tal denominação e a existência de enfermidade pré-existente ao ingresso no Regime Geral de Previdência Social. Apesar de a doença ser hereditária, a incapacidade em virtude do quadro clínico adveio quando a parte autora ostentava a qualidade de segurada.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora alega que foi impedida de requerer administrativamente o benefício, sob o argumento de que sua documentação não estaria correta. Todavia, não há nos autos qualquer comprovante dessa tentativa de requerimento. \r\n\r\nDe acordo com os laudos médicos e receituários juntados aos autos pela autora, corroborados pelas informações prestadas pelo expert do juízo, a incapacidade da autora é anterior ao ajuizamento da ação. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação, em 09/06/2003, em virtude da ausência de comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(Resp 730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nA despeito de haver, ainda, entendimento no sentido da fixação do termo inicial do benefício na data da citação, considero que a melhor solução é equiparar os efeitos da propositura da ação judicial ao requerimento administrativo, para o escopo de fixação da DIB.\r\n\r\nPor fim, cabe esclarecer que o fato de a autora ter efetuado recolhimentos como contribuinte individual após o ajuizamento da ação, por si só, não é capaz de elidir a conclusão acerca da existência de incapacidade laborativa. É razoável presumir que a autora - empregada doméstica - esforçou-se para manter o vínculo com o regime previdenciário após o indeferimento em sede administrativa, principalmente diante da possibilidade de não lograr êxito na demanda judicial. É de senso comum que muitos segurados, não obstante estejam impossibilitados de continuar exercendo atividades laborativas, continuam tentando manter suas contribuições previdenciárias com vistas a evitar a perda da qualidade de segurado e os conseqüentes prejuízos advindos desta condição.\r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nO deferimento de aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação não configura julgamento extra petita, não obstante a parte autora tenha requerido a concessão de auxílio-doença, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada e a idade avançada da parte autora como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria por invalidez com DIB em 09/06/2003 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 444738"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001112-8 ADILSON LOPES MAGALHÃES (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001112-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 12:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA DA ROSA (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004238-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 19:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 445047"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001539-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Acolho o parecer ministerial no sentido de afastar a preliminar de prescrição argüida pelo Réu.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 234.\r\n\r\nCientifique-se o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490265-9 FRANCISCO ELIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x RAIMUNDO ALVES DA ROCHA (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x MOACIR ROBERTO DA SILVA (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x CELSO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA). . O requerido a fl.126 está prejudicado nesses autos ante a decisão de fls. 115-117,\r\n\r\nfl. 165-v. Indefiro, pois não é o Hábeas Corpus a sede adequada a tal requerimento,\r\n\r\ncumpra-se o despacho de fl. 125,\r\n\r\ncertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 444640"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900970-6 DENISE BORGES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto em renda do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS a quantia de R$ 277,78 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme guia de depósito judicial de fl.203.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que tome as providência necessárias no prazo de 10 dias, utilizando os dados constantes na GRU juntada pelo INSS(fl. 208), para ultimar a conversão acima determinada .\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000298-5 JOSE ALVACIR CAMPOS (Adv. MARIALVA PEREIRA, RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000904-9 SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado devendo fornecer cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício do autor com o cômputo do tempo de serviço determinado na sentença; bem como os valores pagos a qualquer título em eventual benefício concedido durante o trâmite destes autos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, como cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000175-5 JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000366-1 VALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000304-2 ARY RIBEIRO DANTAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000452-6 NADYR PIRES PINHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000452-6\r\n\r\nAUTOR: NADYR PIRES PINHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO (SUCESSORA DA RFFSA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento da UNIÃO de nova citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que já houve a citação em execução da então devedora, a RFFSA (fl. 467), havendo sido certificada a não-interposição de embargos (fl. 485), acarretando, inclusive, a determinação de hasta pública dos bens oferecidos em garantia.\r\n\r\nA superveniência da MP nº 353/07, determinando a extinção da RFFSA e sua sucessão pela União - conforme amplamente noticiado nos autos - em nada prejudica os atos processuais a ela anteriores, promovidos em conformidade com a lei vigente no momento de sua realização, eis que em se tratando de normal processual, aplica-se o princípio tempus regit actum.\r\n\r\nRegistro, apenas, a inviabilidade de prosseguimento com a alienação do imóvel antes penhorado, eis que, por haver passado a integrar o patrimônio da União, tal medida mostra-se incompatível com sua natureza de bem público.\r\n\r\nDesta forma, compatibilizando a fase processual do feito com o novo panorama jurídico revelado pela alteração legislativa em questão, determino o cancelamento da penhora de fl. 479 e o imediato prosseguimento do feito, com a remessa dos autos ao Contador para simples atualização dos valores em execução (fl. 441) e após, imediata expedição do precatório, eis que já houve homologação (fl. 436) e concordância da parte ré com tal montante (fl. 435).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nObserve-se a prioridade de tramitação concedida ao feito, por se tratar de autora idosa.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.001043-5 WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.001045-9 PAULO MARTINS VIANA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O documento juntado aos autos à Fl. 18 não atende ao determinado à fl. 16, mesmo porque, à fl. 15, já se encontrava cópia de tal documento.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fl. 16 com relação ao benefício originário, que ao que tudo indica, é o de nº 77.725.135-3, indicado à fl. 08.\r\n\r\nDeverá ainda, a parte autora especificar o pedido, ou seja, que índice pretende ver o autor aplicado em seu benefício.\r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.63.000820-9 MARLI THOME VALENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000578-6 FLAVIO PAULINO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000788-6 VALDECIR GARCIA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos da certidão retro, intime-se a Ré para que forneça o endereço do denunciado à lide.\r\n\r\nCumprida a determinação, suspenda-se o andamento da presente ação nos termos do art. 72 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se o denunciado.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000827-1 ELIANE GONÇALVES GARCIA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000665-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ENGILBERTO CASAZZA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, WALMIR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista as partes acerca da informação do contador a fl.21, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 440480"
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                            "441042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900907-2 ANTONIO TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. DERLY MORAIS PAES, PAULO CESAR DE PAULA) x SINVAL CASSIN (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x DENAIR CASSINI (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 982: Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao autor Denair Cassini pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 99.0901157-3 JOAQUIM LUIZ MYRRHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JOSE DIRCEU FARIAS) x CELSO LUIZ LEAL BILHERI (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls.135/136: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao advogado subscritor da peça a fl.135 pelo prazo de 10( dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000933-5 OSWALDO PEREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000226-4 MARIA DO CARMO FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000214-0 MARIA ISABEL PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor ao apelado, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000505-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000584-8 FRANCISCO ALVES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu (CEF) no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000078-8 LEDEMAR MENDES FRANCO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu (CEF) no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000108-5 MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a informação verbal do contador do juízo sobre a impossibilidade técnica de realizar a perícia determinada às folhas 340/341, revejo a decisão e determino:\r\n\r\na secretaria deverá tomar as providências a fim de indicar ao juízo perito capaz de realizar o trabalho solicitado;\r\n\r\nO perito indicado deverá ter vista dos autos e informar que possui as condições necessárias para realização do laudo técnico antes de sua nomeação;\r\n\r\nDê-se ciência às partes dessa decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000057-4 SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2005.5113.000805-5, apontado no termo de prevenção de fl. 165 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 441042"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000396-3 RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O REQUERIMENTO CAUTELAR, para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN) por motivo de eventual inadimplemento da obrigação debatida nos autos, devendo a mesma excluir seu nome de referidos cadastros, caso já o tenha inserido pelo motivo acima citado.\r\n\r\nDeverá a ré, também, se abster de efetuar, até ulterior determinação, qualquer ato de execução, tanto judicial, quanto extrajudicial, da obrigação deflagrada pelo contrato de financiamento habitacional em análise na presente demanda, e, ainda, sustar eventual leilão do imóvel dado em garantia ao financiamento em análise, ou caso já tenha este sido realizado, que se abstenha de aperfeiçoar o ato e/ou transferir o imóvel a terceiros.\r\n\r\nDefiro o pedido autoral de depósito em conta à disposição do Juízo dos valores controvertidos referentes às parcelas vencidas de nº 212 a 219, devendo referido depósito ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação da presente decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dispensa de pagamento dos valores controvertidos referentes às parcelas a vencer é de se esclarecer ao autor que, caso queira assim proceder, deverá fazê-lo por sua conta e risco, devendo se atentar ao disposto no parágrafo acima.\r\n\r\nCaso queira, poderá a parte autora depositar os valores controvertidos das parcelas a vencer em conta à disposição do Juízo, devendo este depósito ser efetuado na data de vencimento mensal da obrigação e ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias do depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, devendo a ré ser intimada para o cumprimento da presente decisão, ainda na data de hoje, por intermédio de um dos Oficias de Justiça de plantão.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, informar qual a situação atual do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, abra-se vista à parte autora acerca das alegações da ré. Caso contrário ou após manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dais, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0033341-8 FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO GUIMARÃES e FRANCISCO JÚLIO DINIZ, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a fls. 261 e 262 a CEF juntou resumo de crédito efetuado, e que, regularmente intimado, o autor não apresentou oposição, devendo estes levantarem, pela via administrativa, tais valores, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelo autor FLÁVIO RODRIGUES e a ré, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação a este.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) Esclareça se já deu cumprimento à decisão a fls. 283, no sentido de reverter ao patrimônio do FGTS o valor constante da conta garantia de embargos relativo ao autor GILSON PEREIRA RIBEIRO, devendo fazê-lo, caso não o tenha feito, e comprovar nos autos tal efetivação;\r\n\r\nEsclarecer se os valores creditados nas contas vinculadas dos autores FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO GUIMARÃES, FRANCISCO JÚLIO DINIZ e FLÁVIO RODRIGUES se originaram da conta garantia de embargos. Caso não o tenham sido, deverão os valores a eles relativos, constantes de tal conta, serem revertidos para o patrimônio do FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 2004.51.04.000411-1.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.511140-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a JOSE MANOEL DA SILVA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003860-2 JORGE DOMINGOS DA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 160/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRessalte-se que, mesmo após esta sentença, o INSS poderá dar continuidade ao procedimento de revisão do benefício previdenciário da impetrante, desde que, naturalmente, sejam observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço como nulo o ato que reduziu o benefício previdenciário recebido pelo segurado impetrante sem o devido processo legal, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a segurança pleiteada. Determino, em sede de liminar, ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 dias da intimação desta sentença, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário do impetrante (NB: 127.353.231-4, DIB: 13/10/2003) nos valores recebidos desde a data de sua ilegal redução.\r\n\r\nEm razão deste mandado de segurança, o INSS deverá pagar, após o trânsito em julgado, administrativamente ou por RPV/Precatório, o que for mais eficiente, as diferenças devidas desde a data da impetração (22/11/07), consoante orientação das Súmulas nº 269 e 271 do STF.\r\n\r\nEm caso de não pagamento espontâneo por parte do impetrado das parcelas atrasadas das diferenças referentes especificamente ao período anterior ao da impetração (anterior a 22/11/07), deverá a impetrante pleitear seu direito ao recebimento dessas diferenças pela via administrativa ou por meio de ação própria.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 146/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do writ e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo com julgamento do mérito para DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que preconiza o art. 269, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PARTE BAIXADA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x FLAVIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA fls. 282/283 e 291/293 dos autos principais (cujas cópias determino a juntada a seguir) foram proferidas sentenças extinguindo-se o processo executivo em face, dos autores GILSON PEREIRA RIBEIRO (CPF 047.064.807-44) e FLÁVIO RODRIGUES (CPF 768.167.107-20), respectivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos embargados GILSON PEREIRA RIBEIRO (CPF 047.064.807-44) e FLÁVIO RODRIGUES (CPF 768.167.107-20).\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2003.51.04.003037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Malgrado a manifestação do MPF à fl. 112-verso, intime-se o réu para que comprove o alegado à fl. 111, bem como para que apresente comprovante de renda/benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Fl. 435 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo os réus ser intimados deste novo prazo, bem como de que deverão colocar à disposição dos peritos todos os documentos que se fizerem necessários ao bom cumprimento dos trabalhos periciais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003914-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC denego a segunraça.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao MM Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 96.0056016-1 JOAQUIM MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n12 - 96.0062242-6 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n13 - 97.0035880-1 NALZIRA GALVAO DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0035481-4 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n15 - 97.0036708-8 IVAN VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n16 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n17 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n18 - 98.0504723-7 MAMERTO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.003782-2 MOISES BERTUCI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 445279"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050723-6 HILDA CURCIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0052509-9 MARIA DO CARMO ALVES BENTO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 95), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0056225-3 JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0056477-9 KÊNIA BRAGA E OUTROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores de fls. 107/116, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 96.0057952-0 LUCIENE NICACIO MORAIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0069213-0 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 99/104), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 96.0069685-3 MARIA DE CASTRO VAZ (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação dos sucessores da falecida autora.\r\n\r\n8 - 96.0069793-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0031839-7 ODALICIO MOISES PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 189/191 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0501631-5 ANTONIO FERNANDO SACCOCHI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularizado o desmembramento do feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000207-1 ALDO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 146/147 e 149: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nIntime-se a patrona do falecido autor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a certidão de óbito do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000527-6 CARLOS CESAR ASSUNCAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor da sentença de fls. 321/325, bem como para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apesar do alegado pelo INSS, entendo que o Autor comprovou a veracidade da assinatura firmada no documento de fls. 155. O documento foi expedido por fundação pública e nele constam o nome e matrícula do signatário da certidão. Assim, não há razões concretas para suspeitar de sua veracidade.\r\n\r\nPor esta razão, inclusive, entendo desnecessária a realização de perícia.\r\n\r\nAssim, será o mesmo documento considerado no momento da sentença.\r\n\r\nDecidida este questão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada após a cessação do auxílio-doença, foi no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 91).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 83/87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003565-0 NATALINA ANDRADE VARGAS (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que diga, no mesmo prazo, sobre a provas desejadas, devendo ainda trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório pertinente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003645-9 MARIA MARIANO ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.155), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0033381-7 FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 365/366 - Cancele-se e arquive-se o alvará nº 208/2007 em pasta própria com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Paulo Luiz de Souza sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 125/128), devendo o mesmo comparecer a uma das agências da CEF para regularizar o PIS a fim de possibilitar o recebimento das parcelas.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Prudêncio da Silva para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 311/313, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nManifeste-se o autor Aldelir Alves Meigas sobre a termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 315/316).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 305 com relação ao autor Minervino dos Prazeres.\r\n\r\n22 - 97.0035485-7 ATAIR MIRANDA MORAIS E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.152), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls: 234/235 - Cancele-se e arquive-se o alvará nº 216/2007 em pasta própria com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvarás de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Oliveiros Machado de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 254/256.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0500591-7 RONEY DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Rozeni Joaquim de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 253/262.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do autor José Luiz Correa, conforme petição e documentos de fls. 140 e seguintes.\r\n\r\nConsoante legislação processual em vigor, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.\r\n\r\nDesse modo, considerando o documento de fl. 149 e o pronunciamento favorável da CEF à fl. 153, homologo a habilitação de SIDELI MARIA OLIVEIRA CORREA como sucessora do autor José Luiz Correa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fl. 312, manifestem-se os autores Francisco Rezende de Oliveira e Celso de Oliveira sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 314/316).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.003721-4 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a expedição de alvará requerida pela parte autora uma vez que o pedido em questão não é da competência da Justiça Federal. Aqui, a competência se limita ao depósito da correção monetária nas contas do FGTS.\r\n\r\nTal entendimento foi adotado pelo STJ, como se verifica da Súmula 161 daquela corte. Assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.003821-8 PEDRO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls: 184/190 - Ante o provimento ao Agravo de Instrumento interposto para impugnar a decisão de fls. 158/160, que isentou a CEF do pagamento de honorários sucumbenciais, ante a realização de acordo com base na Lei Complementar nº 110/01, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989, relativos à conta-poupança de titularidade do Autor, juntamente com a atualização da planilha de cálculos, levando em consideração os extratos em comento.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001533-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha juntada pela CEF às fls. 89/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989, relativos à conta-poupança de titularidade do Autor, juntamente com a atualização da planilha de cálculos, levando em consideração os extratos em comento.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001919-0 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos as cópias extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a janeiro e fevereiro de 1990.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda a CEF elaborar e apresentar memória de cálculo, de todas as contas-poupança objeto da demanda, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001941-3 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001991-7 STELIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de CEF de fls. 85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR para que excluam do pólo passivo da demanda a ENFERMAT - ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM LTDA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos sentido do comando da decisão de fls. 25.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003329-0 MORAES LOPES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. WILSON TURETA) x LUIZ OTAVIO BRANDÃO - CHEFE SACAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 98.0504999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONILIA LUCAS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da embargada no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 117/118, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEZARIO JOSE DE SERGIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 96.0051024-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 96.0061150-5 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 96.0070544-5 ENEIDA PEREIRA RAMOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução conforme petição de fl. 143 e considerando o requerido à fl. 148, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, exclusivamente em relação aos honorários, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000086-2 ANTONIO JOSE SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 105/116 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000894-0 SIDNEI VENTURA IZIDORIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 57/58: Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias conforme requerido pelo INSS para que o despacho de fls. 53 seja integralmente cumprido, suspendendo ainda, por ora, a multa fixada no despacho em comento.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000390-2 MARIA APARECIDA BRAZ (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá ainda, no prazo da contestação, trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a autora sua representação processual, apresentando procuração ad judicio por instrumento público, uma vez que, ao que se depreende dos documentos de fls. 08/09, está impossibilitada de assinar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0033692-1 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 302/303 - Deve ser esclarecido ao autor João Batista de Paula que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações do referido Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 97.0035040-1 AFONSO MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 89/97 e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores Agilson Marciano Alves e Antônio Espíndola.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 97.0035494-6 ELLI SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Waldemiro Ferreira da Conceição para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF (fls. 214/222), quanto ao recebimento da progressividade de juros junto ao banco depositário anterior, conforme resposta recebida.\r\n\r\nApós, considerando as alegações da Ré às fls. 208/212, aguarde-se a recepção dos extratos pelo banco depositário com relação a conta vinculada ao FGTS do autor Francisco Joviano Ferreira para posterior análise dos documentos de fls. 200/203.\r\n\r\n49 - 97.0036356-2 HUGO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Hugo Rezende para se manifestar acerca da petição da CEF (fl. 250), a qual informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0501270-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Cláudio José Ribeiro e Cleber Vale de Souza para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 184/189.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Carlos Roberto de Carvalho sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do levantamento dos valores referentes às respectivas parcelas (fls. (fls. 190/191).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0501720-6 ROGERIO ALVARO RAMOS E OUTROS (Adv. ADALBERTO RAMIRES DA COSTA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 218/223 - Considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS somente do autor Marcio da Silva Pereira, haja vista a informação dos demais autores.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 98.0501784-2 ORIDES BENELI (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 67//74 e seguintes e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Olrides Beneli.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 210/211 - Cabe à parte autora providenciar pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nAguarde-se por mais 15 (quinze) dias o cumprimento do despacho de fl. 209.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o noticiado pela CEF, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 359.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 99.0400424-2 JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Enio Gonçalves para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 152, que informa que já foram aplicados corretamente os juros progressivos ao saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor, de modo que não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0401120-6 JAIR DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Antonio Maria de Santana e Luiz Tadeu Nunes de Andrade para se manifestarem acerca das petições da CEF e documentos de fls. 245/269, quanto à inexistência de diferenças a serem creditadas, eis que já foram aplicados os juros de 6% aos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 342/343 - Considerando a manifestação da CEF, intime-se o autor José Inácio de Assis para informar o número correto do PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado pela Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Luiz Maria Leite Athanazio acerca do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 327/328).\r\n\r\nIntime-se o autor autor Almair Barbosa Machado para se manifestar sobre a informação da CEF quanto à ausência de localização do mesmo como funcionário do Banco Ribeiro Junqueira (Banco Nacional), devendo, em igual prazo, fornecer os extratos que comprovam a existência de saldo na conta à época (fls. 329/332). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando o pedido na parte final da petição de fl. 319, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios incidentes sobre o valor de fl. 276\r\n\r\n59 - 2000.51.04.000002-1 KRIS JANOWSK DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 334 - Assiste razão ao autor Antonio Carmo do Nascimento. Apesar do noticiado pela CEF às fls. 331/332, houve trânsito em julgado da sentença de fls. 164 e seguintes. A Ré deveria ter atentado para tal fato no momento oportuno. Mas preferiu ficar inerte.\r\n\r\nSendo assim, surgiu para o citado autor o direito à taxa progressiva de juros. \r\n\r\nRemetam-se os autos para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor acima. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002586-2 SEBASTIAO ARTHUR (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da CEF às fls. 111/112, aguarde-se a recepção dos extratos pelo banco depositário referentes à conta vinculada ao FGTS do autor para posterior análise da correta aplicação dos índices na conta fundiária. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor João Carlos Pádua Guedes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 76/83.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Fls. 135. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14 horas, reiterando a intimação pessoal da testemunha JAQUES HENRIQUE PEREIRA, bem como determinando a intimação do Sr. ELIAS DOS SANTOS, nos endereços informados às fls. 144.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 73/74, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Taniko Muraoka da Silva para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 78/80, no sentido de que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação da taxa progressiva de juros de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 46 - Indefiro a expedição de alvará, uma vez que, consoante já exposto na decisão de fl. 45, o levantamento dos valores depositados em conta fundiária é feito administrativamente, desde que presente alguma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao pagamento dos honorários advocatícios, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002012-9 SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2003.51.04.002642-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com os cálculos, intime-se a autora para cumprimento da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que dispõe o Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2000.51.04.002765-8 JOSE FERREIRA DE AMORIM FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ESPOLIO DE JOAO BATISTA RODRIGUES REP/ P/ ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2001.51.13.000393-3 LOJAS CITYCOL S.A (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0069817-1 CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 445156"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "446066": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 15/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de MARÇO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de março - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de março - Juiz Convocado Bruno Losada de Albuquerque Lopes\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de março - Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de março - Desembargador Marcos Antônio Palácio. \r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446066"
                        ],
                        "445063": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n13.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3772-2007-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa Servidor Roberto Rodrigues da Costa. Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “Considerando que a Comissão de Sindicância concluiu que não há conduta irregular a ser imputada ao servidor (fls. 125/130), Considerando que a AJU, no pronunciamento de fls. 132/135, verificou que a Comissão observou os requisitos legais estatuídos para o procedimento administrativo, DECIDO: 1 - Extinguir o presente processo. 2 - O GP deverá encaminhar ofício ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se referência ao ofício cuja cópia encontra-se a fls. 30, dando-lhe ciência do resultado da sindicância. À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n15.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-2416-2003-000-01-00-8, de FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES. Assunto: Licença-Nojo: “Trata-se de pedido de afastamento do ilustre Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães, em decorrência do falecimento de seu genitor (certidão de óbito a fls. 14). A Lei Orgânica da Magistratura, em seu art. 72, permite ao magistrado afastar-se de suas funções por até oito dias consecutivos por motivo de falecimento de ascendente. Destarte, enquadrando-se o caso num dos permissivos legais para a concessão do afastamento, 1 - Defiro o pedido e abono as faltas do magistrado, 2 - Encaminhem-se os autos à SGP, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\n18.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-367/01, de JOSÉ MAURO DE SOUZA GOMES. Assunto: Incorporação de Gratificação: “Na forma do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99, adoto o parecer da AJU (fls. 86/90) como razões de decidir, e determino: 1 - A revisão da incorporação de décimos do servidor, devendo-se atribuir a incorporação de 2/10 de FC-01, a contar de 20/10/2000, observando-se, ainda, a prescrição qüinqüenal, quanto aos efeitos financeiros. 2 - A devolução de valores retroativos recebidos indevidamente nos últimos cinco anos, a contar de 01/12/2006, data em que se verificou a irregularidade. 3 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 445063"
                        ],
                        "445064": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 13.02.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regionalnos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-3766-2007-000-01-00-5 do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa Servidor Fernando José de Abrantes. Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 52/57) e do parecer da Assessoria Jurídica (fls. 61/66), determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - Ao Gabinete da Presidência para expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia do Relatório Final da Comissão e das provas produzidas ao longo da instrução do processo administrativo (fls. 35/57), conforme sugestão da AJU a fls. 66. 3 - Após, à SGP.”(a) MARIA DE LOURDES D’ARROCHELA SALABERRY. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 445064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "443351": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02674-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: DAYER GAGLINONE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AE 1338-2006-024-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SIND DOS TRAB NAS EMP DE SANEAMENTO DO RJ E REGIÃO - SINTSAMA\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL DO SINTSAMA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n04389-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO\r\n\r\nAdv. Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1238/02\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO a reclamação correicional para determinar o prosseguimento da execução provisória”.\r\n\r\n00458-2008-000-01-00–9\r\n\r\nRte: CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1392-2007-343-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: SAINT GLOBAIN CERÂMICAS E PLÁSTICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 443351"
                    ],
                    "445127": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção DO 19.02.08, fls.109)\r\n\r\n02493-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DOMICIANO JOSÉ DE RESENDE\r\n\r\nAdv. Dr. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ 64717/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 0004-2004-054-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional, e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n03091-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00687-2005-053-01-00-6\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n03797-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 23ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00795-2005-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n03920-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: RT -1099-2003-036-01-00-2\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n03927-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: ACP -1005-2006-036-01-00-8\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n03982-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Sergio Rodrigues\r\n\r\nRef ao proc: AE -00941-2006-421-01-00-5\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n04061-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: RT -00209-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n04334-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: BENITO PIROPO DA RIN\r\n\r\nAdv: Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz - OAB/RJ 90427/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 74ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00370-2006-074-01-00-1\r\n\r\n3º Int: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04398-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CIA DE DESENV IND DO EST RJ - CODIN\r\n\r\nAdv: Dr. Nilson Xavier Ferreira - OAB/RJ 77970/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 15ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 72/94\r\n\r\n3º Int: MARCIO MODESTO ALMEIDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 445127"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "444528": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 22/07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE no valor de R$ 263,85 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao pagamento das matrículas: 0520194-3 (2-68) e 1775224-2 (2-11), medição: dezembro/2007 e agosto/2007 respectivamente. Publique-se. Em 19/02/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 444528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "445184": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA 003854-2006-000-01-00-6, de MARCIO MUNHOZ BARBOZA DE SA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. “;\r\n\r\n19.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00183-2008-000-01-00-3, de DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/01/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-324/01, de WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.327 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, e defiro a averbação de 4.627 dias de tempo de contribuição, prestados ao Banco do Brasil S/A, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade. Outrossim, dê-se ciência ao servidor dos termos do parecer de fls. 21/23.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 445184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "444926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro*\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n07\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n66\r\n\r\n181\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n53\r\n\r\n153\r\n\r\n42\r\n\r\n73\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos *\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo *\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves *\r\n\r\n37\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nArtur José Esteves *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n142\r\n\r\n138\r\n\r\n4\r\n\r\n01\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n659\r\n\r\n669\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n139\r\n\r\n139\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim *\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n113\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n04\r\n\r\nCícero Pereira da Silva *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n169\r\n\r\n153\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho */**\r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\n103\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo *\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n78\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCleia de Gusmão *\r\n\r\n73\r\n\r\n112\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nConceição do E.S. Batista *\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n02\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento *\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes *\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n03\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n65\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n72\r\n\r\n106\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n158\r\n\r\n272\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n130\r\n\r\n162\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves *\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto *\r\n\r\n19\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda *\r\n\r\n886\r\n\r\n940\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n129\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n04\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n64\r\n\r\nJoão de Souza *\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund *\r\n\r\n115\r\n\r\n167\r\n\r\n22\r\n\r\n100\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira *\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro *\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n155\r\n\r\n198\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira *\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n05\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\nKarem Louback da Silva *\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira *\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho *\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n89\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa *\r\n\r\n64\r\n\r\n110\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n89\r\n\r\n84\r\n\r\n7\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n482\r\n\r\n493\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n106\r\n\r\n130\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n471\r\n\r\n475\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira *\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro *\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n03\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n43\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista *\r\n\r\n95\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n57\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros **\r\n\r\n22\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson *\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues *\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n188\r\n\r\n146\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n288\r\n\r\n282\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva *\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n104\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n244\r\n\r\n242\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\nRoseli dos Santos França *\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto *\r\n\r\n21\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle*\r\n\r\n41\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n08\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n219\r\n\r\n244\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n35\r\n\r\n127\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava *\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar \r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho **\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n02\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro *\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento *\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues*\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n46\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n48\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n104\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 444926"
                        ],
                        "444927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n139\r\n\r\n73\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n153\r\n\r\n100\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n115\r\n\r\n61\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza (*)\r\n\r\n101\r\n\r\n89\r\n\r\n86\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza (*)\r\n\r\n205\r\n\r\n107\r\n\r\n145\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n166\r\n\r\n114\r\n\r\n100\r\n\r\n52\r\n\r\nIvana Soares Pessanha (*)\r\n\r\n115\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n75\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n170\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n112\r\n\r\nValéria Beja Moreira (*)\r\n\r\n152\r\n\r\n76\r\n\r\n117\r\n\r\n273\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\n78\r\n\r\n04\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n81\r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\n06\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n120\r\n\r\n86\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n166\r\n\r\n151\r\n\r\n92\r\n\r\n04\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n75\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n50\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n219\r\n\r\n151\r\n\r\n79\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n60\r\n\r\n111\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n147\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias (*)\r\n\r\n11\r\n\r\n182\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n185\r\n\r\n80\r\n\r\n139\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n279\r\n\r\n216\r\n\r\n112\r\n\r\n12\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n169\r\n\r\n87\r\n\r\n99\r\n\r\n09\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n-59\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n71\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n01\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n119\r\n\r\n94\r\n\r\n81\r\n\r\n04\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso (*)\r\n\r\n39\r\n\r\n59\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\nDenis Lopes de Souza (*)\r\n\r\n127\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n23\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n113\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n147\r\n\r\n151\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva (*)\r\n\r\n101\r\n\r\n79\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães (*)\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n173\r\n\r\n103\r\n\r\n130\r\n\r\n03\r\n\r\nSilvia Leis (*)\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade (*)\r\n\r\n79\r\n\r\n39\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n161\r\n\r\n83\r\n\r\n80\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\nRaniere Zebende Faria (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n100\r\n\r\n113\r\n\r\n35\r\n\r\n87\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n102\r\n\r\n113\r\n\r\n80\r\n\r\n156\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado (*)\r\n\r\n65\r\n\r\n87\r\n\r\n49\r\n\r\n461\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n231\r\n\r\n204\r\n\r\n102\r\n\r\n64\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n95\r\n\r\n109\r\n\r\n54\r\n\r\n151\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n94\r\n\r\n127\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n52\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n225\r\n\r\n182\r\n\r\n112\r\n\r\n20\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n163\r\n\r\n68\r\n\r\n102\r\n\r\n17\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n00\r\n\r\n94\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n562\r\n\r\n409\r\n\r\n178\r\n\r\n144\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n133\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n67\r\n\r\n172\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n152\r\n\r\n144\r\n\r\n113\r\n\r\n326\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n128\r\n\r\n67\r\n\r\n116\r\n\r\n335\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n113\r\n\r\n77\r\n\r\n92\r\n\r\n117\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n129\r\n\r\n92\r\n\r\n103\r\n\r\n312\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n179\r\n\r\n158\r\n\r\n102\r\n\r\n92\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n112\r\n\r\n174\r\n\r\n88\r\n\r\n114\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n47\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n71\r\n\r\n07\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n77\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n86\r\n\r\n93\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\nWagner Buters Chaves (*)\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 444927"
                        ],
                        "443366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 04124-2000-243-01-40-6 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D ] CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2005-071-01-40-9 - Agte: Joao Carlos de Araujo [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094336/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-053-01-40-5 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] FANY DA SILVA CORREA FILHA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2005-046-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099938/D AB:RJ 063589/D ] Emilce de Oliveira Ricardo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2006-341-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Jilmar Alves Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02437-1996-342-01-40-4 - Agte: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Maria Alice Schlick OAB:RJ 074850/D AB:RJ 059505/D ] MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2006-028-01-40-8 - Agte: Luiz Carlos Borges de Carvalho [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 037918/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2006-281-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Alvaro Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2006-027-01-40-3 - Agte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Luiz Gustavo Ingenito de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-056-01-40-5 - Agte: Francisco Jose Milheiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2005-065-01-40-8 - Agte: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080218/D ] Marcia Oliveira da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2006-075-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 072024/D AB:RJ 016162/D ] Hugo Deleon dos Santos Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2000-013-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Daniel Musiello dos Santos OAB:RJ 106075/D AB:RJ 036252/D ] ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2006-082-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 113907/D ] Wagner Luis Adao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05545-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ITAMAR DA SILVA MARCELINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2005-017-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 067157/D ] Marcilio Braun de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2005-014-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jocioneide Nunes Severino E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Jocioneide Nunes Severino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02111-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DIMAS PEREIRA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2005-068-01-40-8 - Agte: Aldo Klaes Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2006-037-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] Eliane Bello de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-1993-018-01-40-0 - Agte: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2002-050-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 099804/D ] ALEXANDRE ROMULO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2003-069-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CILENE SILVA DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] CILENE SILVA DE QUEIROZ, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2003-019-01-40-0 - Agte: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-1995-020-01-40-8 - Agte: Banco Itau S/A e Banerj SA sucessores solidarios do Banco do Estado RJ [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 055264/D ] ANTONIO CARLOS QUARESMA PIMENTEL, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2002-016-01-40-9 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02838-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] LUIZ OSWALDO CARRARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2002-055-01-40-5 - Agte: Nedio Drumond dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Agdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S/A, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2004-064-01-40-1 - Agte: ROSANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002181/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-1999-060-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2006-051-01-40-2 - Agte: Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 005853/D ] Diretor do Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2005-030-01-40-1 - Agte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052811/D ] Marcia Renata Carvalho Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] LUIZ CARLOS BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2004-032-01-40-2 - Agte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 004777/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2004-039-01-40-7 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: RUI BARCELOS SEGHETTO E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 100753/D ] RUI BARCELOS SEGHETTO, FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02059-1998-046-01-40-1 - Agte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES, BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-1989-037-01-40-5 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos OAB:RJ 059448/D AB:RJ 001311/A ] CLEA FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-059-01-40-8 - Agte: ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2006-070-01-40-7 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 064685/D ] Francisco Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-031-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Sandro Conceicao dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03521-2005-342-01-40-7 - Agte: Sebastiao Marcos Maia [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2003-038-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA SAUDE [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALINE PINTO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 077596/D ] ALINE PINTO RAMOS, COOPERAR SAUDE- COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2005-058-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Cesar Vieira Salgueiro E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Paulo Cesar Vieira Salgueiro, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2006-261-01-40-6 - Agte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072701/D ] Orlando Jose Iguassu Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EUNESIO FONTES PARREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2001-008-01-40-2 - Agte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088058/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-461-01-40-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Agdo: LEONARDO AMARAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] LEONARDO AMARAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2005-046-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D ] Marcos Paulo Nunes dos Santos, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2000-051-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva OAB:RJ 000821/B AB:RJ 080867/D ] EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-033-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 041069/D ] Maria de Fatima Pimentel Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02205-2001-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 060779/D AB:RJ 000001/D ] MIRIAM MARIA DOS SANTOS, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, LIMPRESS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-031-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIA BENTO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 035577/D ] ANTONIA BENTO BATISTA, GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2007-037-01-40-4 - Agte: Carlos Eduardo de Souza Monteiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 042776/D ] Barenboim e Cia. Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2006-033-01-40-8 - Agte: Isael Bastos Lemos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencial Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2006-067-01-40-1 - Agte: Jose Paulo de Faria [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 082264/D ] Transalfa Transportes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-005-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Silvana Orondino E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Silvana Orondino, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00079-2003-024-01-40-9 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D ] DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2005-022-01-40-0 - Agte: Toviassu Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 106048/D AB:RJ 052566/D ] Maria Cristina Anchieta de Lima Vianna, ISM Automacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-019-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Alexsandro Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Alexsandro Pereira da Silva, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2004-035-01-40-0 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB:RJ 020187/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 079776/D ] WINDSON COUTINHO BARBOSA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2003-068-01-40-5 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WILLIANS DAS NEVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] WILLIANS DAS NEVES BARBOSA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2005-025-01-40-1 - Agte: Eduardo Barros de Pinho [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2004-411-01-40-7 - Agte: MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 069402/D ] CELIA M.MIRANDA CAVACA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-067-01-40-5 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro- INST DE QUIMICA UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Evandro Goncalves Furtado [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D ] Evandro Goncalves Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2004-068-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FLAVIA BENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019829/D ,] FLAVIA BENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2005-048-01-40-2 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: Ligia Domingas dos Reis E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Ligia Domingas dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Incorp.do Bco. Sudameris Brasil S A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 049476/D ] CESAR GRAMATA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-1998-020-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Fenix Conservacao e Limpeza Ltda E OUTRO S AB:RJ 005928/D AB:RJ 006305/D ] Fenix Conservacao e Limpeza Ltda, Sendas S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-1997-461-01-40-8 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066841/D ] RICARDO FROES BUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2005-045-01-40-3 - Agte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01996-2000-069-01-40-9 - Agte: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D AB:DF 009999/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2001-043-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Gustavo Domingues de Moraes OAB:RJ 066242/D AB:RJ 036211/D ] MARCIO DE FREITAS HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2006-068-01-40-6 - Agte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2005-009-01-40-6 - Agte: Lucia Saldanha de Freitas Leite [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 019900/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2005-024-01-40-1 - Agte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-066-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D AB:RJ 025833/D ] FRANCISCO JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-1996-024-01-40-2 - Agte: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 098970/D ] CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-051-01-40-4 - Agte: Jailson Domingues de Siqueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Voyager Comercial de Moveis Ltda., Torrezane Comercial de Moveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2004-431-01-40-9 - Agte: JOAO BATISTA FERNANDES DIAS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 040528/D ] Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2006-025-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Cesar de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2006-025-01-41-0 - Agte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01977-2000-005-01-40-3 - Agte: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 075974/D ] GEOVANI BARRETO ESPINDOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-056-01-40-9 - Agte: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2005-041-01-40-8 - Agte: Juacimar Araujo Mello [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2005-053-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Claudia de Oliveira Gomes E OUTRO S AB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D ] Claudia de Oliveira Gomes, CSN Nacional de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03810-2000-241-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-057-01-40-8 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] RODRIGO DA SILVEIRA PORTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2005-040-01-40-5 - Agte: Almir Louzada Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2002-025-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VANDA DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082257/D AB:RJ 034481/D ] VANDA DA SILVA MACHADO, MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02048-2000-046-01-40-7 - Agte: VANUZA ROCHA PEREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01319-2005-073-01-40-4 - Agte: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Jaime Luiz de Souza, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2001-072-01-40-0 - Agte: LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSIMERI FERREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] ROSIMERI FERREIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-061-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] Paulo Francisco Cleres da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2004-060-01-40-4 - Agte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D ] ANA PAULA DIAS FERREIRA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2001-027-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 013911/D ] VALERIO TITO GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2001-027-01-41-6 - Agte: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2004-041-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 029916/D AB:RJ 061118/D ] CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2004-041-01-41-6 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 029916/D AB:RJ 100174/D ] CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2006-012-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Joao Batista Germano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2006-026-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rosana Valeria Mello da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rosana Valeria Mello da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2005-011-01-40-3 - Agte: Julio Cesar Cortes Costa [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2006-072-01-40-2 - Agte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2004-006-01-40-0 - Agte: FRANZ GOMES BREITSCHAFT [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 107025/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL, Fundacao Banco Central de Previdencia Privada: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-1994-043-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 037500/D ] FERNANDO RESENDE SCHMIDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2006-062-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Luiz Ailton Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2006-023-01-40-0 - Agte: Jorge Ferreira Valim [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 007628/D ] Associacao Atletica Banco do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03661-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080032/D ] ALTAIR BASILIO DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-1993-016-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 118195/D ] ADAUTO RODRIGUES AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2004-053-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] DEJAIR DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-40-1 - Agte: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 013364/D ] ROBSON NAVEGA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2006-009-01-40-8 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 000760/B ] Manoel Meira de Alcantara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01889-2001-062-01-40-7 - Agte: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Agdo: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2006-019-01-40-3 - Agte: Condominio do Edificio Mario Bheringh [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 106937/D ] Uilson Vieira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] CARLOS ALBERTO GALVAO PEREIRA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2005-062-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Pedro Paulo Barbosa de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2005-031-01-40-8 - Agte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Ubaldo Venancio Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-1999-066-01-41-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 061557/D ] LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2003-023-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 061498/D ] ILSON DOS SANTOS ARRUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2006-077-01-40-5 - Agte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Maria Aparecida de Araujo Holanda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2002-053-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D ] CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2005-020-01-40-9 - Agte: Carlos Frederico de Paula Ariza [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 060071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Carlos Henrique Pereira Roberto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-1995-006-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D ] GERALDO PAULO FARIA LEAL, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2004-012-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 020818/D AB:RJ 023290/D ] LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME, BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2004-012-01-41-5 - Agte: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 002255/A ] LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2003-058-01-41-5 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013040/D ] JORGE DA COSTA DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-40-9 - Agte: Jamil Marcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-069-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Marcelino Alves Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2002-241-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 106541/D ] ALAN SILVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2002-006-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 052617/D ] VERA MARIA D'AZEVEDO M. SUCES MORTIS-CAUSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03437-2002-242-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 005959/D ] ADAILTON BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2006-060-01-40-2 - Agte: Distrion II Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 064614/D ] Francisco Antonio Avelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2002-008-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 064309/D ] EDSON FONTES MENEGUITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2005-053-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro OAB:RJ 130097/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] Neila Grivet Ribeiro, Fundacao Petrobras de Seguranca Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2005-053-01-41-0 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguranca Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 130097/D ] Neila Grivet Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2007-019-01-40-5 - Agte: Edyr de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2002-010-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB:RJ 096049/D AB:RJ 048681/D ] FLAVIA MARIA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2002-017-01-40-2 - Agte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 118242/D ] SERGIO SALVADOR ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00021-2006-225-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Vanessa da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 045243/D ] Vanessa da Silva Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2006-022-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Jorge Batista Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2003-027-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 114135/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 052015/D ] LUIZ VANI MEIRELES, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2006-023-01-40-8 - Agte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064449/D ] Jose Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01981-2005-034-01-40-1 - Agte: Rosany de Souza Trindade [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 088178/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Omep Brasil RJ-Rio, Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2005-341-01-40-6 - Agte: Marcio Freesz Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2005-026-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Regina de Alcantara Goncalves, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2005-026-01-41-1 - Agte: Regina de Alcantara Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2006-023-01-40-6 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Luis Sergio Ferreira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2005-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114971/D ] Roberto Cipriano da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02400-2003-282-01-40-7 - Agte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2003-031-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 078039/D ] LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2004-043-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 063333/D ] EIDER RAULINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2003-060-01-40-7 - Agte: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 087433/D ] SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-008-01-40-6 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Vinicius Alves dos Santos Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-069-01-40-1 - Agte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Joel Sales Netto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2004-044-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D AB:RJ 063573/D ] MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2005-341-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Marcos Antonio Alves Motta e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2006-040-01-40-8 - Agte: Tiago Silveira da Franca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044057/D ] HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2005-461-01-40-8 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] ANTONIO CARLOS MILLI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04069-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE ANTONIO CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2006-052-01-40-8 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 096440/D ] Luciano de Souza Sobral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2005-054-01-40-0 - Agte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-1997-034-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 048404/D AB:RJ 028215/D ] PAULO MAURICIO BATISTA COSTA, MASSA FALIDA CONSEG CONSERVACAO E SERVS GERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-005-01-40-3 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083873/D ] Angelica da Silva Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02533-1990-019-01-40-5 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues OAB:RJ 088627/D AB:RJ 059477/D ] LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2005-056-01-40-8 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 083474/D ] Aloizio Rangel da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2004-004-01-40-8 - Agte: EDGAR PEDROSA REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2005-222-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Alessandro de Oliveira de Lima E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Alessandro de Oliveira de Lima, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-1999-023-01-40-0 - Agte: PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 030539/D ] JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2006-247-01-40-3 - Agte: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Helio Fancio OAB:SP 043997/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D ] Jorge Soledade da Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2006-036-01-40-4 - Agte: Bruno Luiz Furlanetto [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 055993/D ] Pedro Cicero dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-059-01-40-6 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070833/D ] MARCIO JOAO DO NASCIMENTO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2006-222-01-40-6 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 080805/D ] Rosimere Nunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2005-028-01-40-4 - Agte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 099277/D ] Jorge Augusto de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2004-009-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2006-431-01-40-9 - Agte: CFAL Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 115959/D ] Wilson Assis da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02074-2006-247-01-40-3 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 133572/D AB:RJ 016162/D ] Sergio da Silva Carmo, Tnl Pcs S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-013-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 067076/D ] Jose Marcelino Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2005-026-01-40-8 - Agte: Jose Domingues Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-025-01-40-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcelo Silva Resende E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Marcelo Silva Resende, Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2006-081-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outro [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 071951/D , Advocacia Geral da Uniao] Elane Maria Santos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2005-009-01-40-0 - Agte: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2005-009-01-41-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Edmilson Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02588-2005-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Carlos Alberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2005-061-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Idelmar Pereira de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2005-011-01-40-1 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082800/D ] Carlos Alberto Pinheiro Verdial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2006-014-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 050316/D ] Denis Martins Portela: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02515-2005-262-01-40-9 - Agte: Lidia Goncalves da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2004-059-01-40-7 - Agte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2006-069-01-40-8 - Agte: Antonio Victorio de Sant Anna [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 066595/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trab Port Org Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03296-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2006-033-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077471/D ] Jonatas Franco Moreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2005-009-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085600/D AB:RJ 046518/D ] Rosane Maria de Souza Silva, Armazem das Letras Livraria Editora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2005-050-01-40-6 - Agte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Tadeu Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 011091/D ] Carlos Tadeu Ribeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2005-050-01-41-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Tadeu Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 011091/D ] Carlos Tadeu Ribeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2006-031-01-40-4 - Agte: Nelson Rodrigues Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2006-031-01-41-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 076206/D ] Nelson Rodrigues Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-1999-011-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 064871/D ] JOSE MAURICIO DA SILVA SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-1999-011-01-41-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni OAB:RJ 064871/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] JOSE MAURICIO DA SILVA SANTOS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-1996-001-01-41-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D ] OSWALDO BELLO DOS SANTOS, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2006-024-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Gilberto Baptista do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2004-004-01-40-6 - Agte: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 053466/D ] UALLACE DE OLIVEIRA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2006-035-01-40-5 - Agte: Gilson de Souza Fernandes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2004-053-01-40-3 - Agte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2003-022-01-40-0 - Agte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 089649/D ] TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 443366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "444474": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "AVISO DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO \r\n\r\nPROCESSO TRT/EMAT nº001/08 - CONCURSO nº 001/08 - Objeto: I Concurso de Ensaio Jurídico sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.\r\n\r\nPeríodo de inscrição e entrega dos Trabalhos conjuntamente: 14 de abril de 2008 a 11 de setembro de 2008, na Secretaria da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, ou enviado por SEDEX ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio, 132 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:20.230-070 - A/C EMATRA - ESCOLA DE MAGISTRATURA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO edital na íntegra está disponível no site www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 444474"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "445245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-00715-2002-000-01-00-7 (AR 000078/02)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Elcimar de Jesus Escocia (DR Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311/D).Reu: BANCO BRADESCO S.A. (DR Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370/D). “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, para lhes negar provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 445245"
                            ],
                            "444627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00282-2006-000-01-00-3 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Augusto Brasileiro de Souza (DR Augusto Brasileiro de Souza OAB/R 11371/D). Impetrado: Desembargadora Relatora da AR 494/01. Terceira-Interessada: Maria Risaura Pousada Cervino. “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, IV, do CPC, porque verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelo impetrante, das quais fica isento. ”\r\n\r\nMS-00354-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Jose Roberto Ramos Paulo (DR. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Vanderlei da Conceição Costa e Star Transporte S.A. “...por unanimidade, denegar a presente segurança, revogando, em definitivo, a liminar deferida, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nMS-02851-2007-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Osmar Donizete Candido (DR. Luiz Roberto Leven Siano OAB/RJ 94122/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas (DR Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444627"
                            ],
                            "444636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-02069-2004-000-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Autora: Sapeca Sociedade Agropecuária, Pesca e Caça Comércio e Indústria S.A. (DR Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4652/D) . Ré: Cirene da Silva Martins ( DR Dorinda F C Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64750/D). ”...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por SAPECA - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, PESCA E CAÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S. A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nMS-02674-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Infocoop Coop Prof Prest Servicos LTDA E Outra (DR Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Impetrado: Juiz Titular Da 2a VT/CG 3ºinteressado: Paulo Marcio Moco Areas.”...por unanimidade denegar a segurança pretendida. Custas calculadas sobre o valor de R$ 48.539,97, atribuído à causa, pelas impetrantes.”\r\n\r\nMS-03737-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Jeanete Fernandes De Souza (DR Edison de Oliveira Filho OAB/RJ 67173/D) Impetrado: Juiz Titular Da 24a Vara Do Trabalho Do RJ 3º interessado: Geraldo Avelino Dalves Filho.”...por maioria, conceder a segurança pretendida, ratificando a liminar deferida a fls. 24vº. Custas ex lege, sendo impenhoráveis os valores provenientes exclusivamente de salário. “\r\n\r\nMS-03991-2004-000-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( DR Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 94279/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 3º Interessado: Katia da Silva Rocha. “...não conhecer dos embargos opostos por Banco Bradesco S.A. ante irregularidade de representação, tido o ato por inexistente.”\r\n\r\nMS-04635-2003-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Vesper S/A ( DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Impetrado: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/MACAÉ 3º Interessado: Leilane Pinheiro Paula (DR Valda Silveira Kawhara OAB/RJ 64876/D). “...por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pela impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444636"
                            ],
                            "444731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01165-2007-000-01-00-8 - ARAut: Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Reu: Geraldo Henrique do NascimentoDestinatário(s): Aut Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 212.\r\n\r\nId: 444731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "444946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 231/00 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora: UNIÃO FEDERAL ( Advocacia-Geral da União). Réus: ARISTIDES LOPES E OUTROS (Adv. Waldir da Silva Costa - OAB/RJ Nº 28.169-D); HELENA SOARES COELHO ORNELAS; LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO( Adv. Waldir da Silva Costa - OAB/RJ Nº 28.169-D); e JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv. Wanderley de Souza- OAB/RJ Nº 27.105-D). “Desp.fls 223: Venham os réus, querendo, com razões finais, no prazo de dez dias.Publique-se”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "444487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PROCESSO AR - 248/01 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Autores: HUGO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784). Réu: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dra. Roseana Mendes Marques - OAB/RJ 55356).”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas processuais de R$ 30,00 (trinta reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos autores.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "443311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00045-2008-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (s/advogado) -\r\n\r\n“A ora Impetrante pretende a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos da antecipação de tutela deferida (v. fls. 92/96) nos autos da Ação Civil Pública de origem (fls. 16/22), onde determinado à ora Impetrante, sob pena de multa diária, a adequação dos horários de seus turnos para efeitos de concessão do intervalo de uma hora a todos os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento que atuem em jornadas superiores a 6 (seis) horas.\r\n\r\nConsiderando as alegações da Impetrante; considerando o inteiro teor da r. decisão concessiva da tutela; e considerando as informações prestadas, entendo que as figuras do fumus boni juris e do periculum in mora estão suficientemente demonstradas para ensejar a parcial concessão de liminar ora deferida, determinando-se a não incidência da multa pecuniária constante da r. decisão atacada neste mandamus.\r\n\r\nExpeça-se Ofício à MD Autoridade impetrada, remetendo-lhe cópia integral da presente decisão, para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se o Terceiro Interessado (v. fl. 02) para ciência da impetração e, querendo, ingressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender, no prazo de 08 (oito) dias.”. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 443311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "437168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-1776-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: JOSÉ RODOLPHO CÂMARA (DR. PAULO RUBENS SOUZA MÁXIMO FILHO - OAB/RJ nº81003) - Ipdo: MM.JUÍZO DO TRABALHO DA 35ª VT/RJ - 3ºsInts: I) JOSÉ GOMES FELIX (DR. LUIZ ANTYÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539), II) DEL CARMO RESTAURANTE LTDA. (DR. CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES - OAB/RJ nº 34307) - \"... por maioria, deferir a concessão parcial da segurança para manter o desbloqueio somente na conta bancária existente na BANRISUL, ante a natureza alimentar dos valores nela despositados. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, pelo impetrante.\"\r\n\r\nAR-0075-2003-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: AMPLA ENERGIA ELÉTRICA LTDA. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Réu: ELSO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (DR. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ nº4193) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora no pagamento das custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à inicial .\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AR-00115-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: SUELY FERREIRA DA SILVA (DR. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ nº52554) - Réu: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ (INVENT MARIA DAS GRAÇAS LUIZ) (DR. UBALDO ANTÔNIO DE SOUZA HELENA - OAB/RJ nº74449) - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "444614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: BANCO ITAU S.A. - Ré: DAMIÃO TADEU QUEIROZ E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D) - Ciêà parte ré do despacho de fls. 204, cujo teor éo seguinte: ?gJ. Digam os réus Damião Tadeu Queiroz e Marcia Souza se concordam com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência tácita. Rio, 14-02-08 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Relator?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéJudiciá\r\n\r\nId: 444614"
                            ],
                            "444438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso 315/2000 Autor: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE CAMPOS é: MARIA IMACULADA REIS OSSALA E OUTROS. O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA SESSÃESPECIALIZADA EM DISSÍINDIVIDUAIS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citadas: JACQUELINE FERREIRA DE CARVALHO e RAQUEL AZEREDO DA SILVA CAETANO, que se encontram em local incerto e nãsabido para responder aos termos da açã, no prazo de 15 dias, que lhe move o autor acima mencionada, sob pena de confissãquanto àmatéde fato. Ficam, desde já, as résnotificadas para querendo, trazer aos autos, defesa e documentos que entendem pertinentes, sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados épassado o presente edital, que serápublicado no DiáOficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da SessãEspecializada Em DissíIndividuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTé. Judiciario\r\n\r\nId: 444438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "444677": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04065-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dra. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VT/RJ - 3º Interessado: Marcos Antonio Meuren - Despacho de fls. 587 : “Face à documentação apre sentada pelo 3º Interessado noticiando a convolação do auxilio-doença em auxílio-acidente pelo INSS, em cumprimento à determinação do Juízo de Direito da 19ª Vara Cível/RJ, no processo nº 2007-001-008468-2 (fls. 565/56), exerço o juízo de retração e reconsidero a decisão que cassou a tutela antecipada (fs. 529/530). Indefiro a liminar pretendida... Intimem-se as partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 444677"
                            ],
                            "444670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00452-2008-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: IDEMOSTENES FEITOSA JACINTO (Dra. Simone Pereira Nassem OAB/RJ 101773) - Rés: COTEL - COMERCIAL E ELÉTRICA DE ELETRICIDADE LTDA e OUTRA - Despacho de fls. 190: “...intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: 1) autenticar as cópias trazidas com a inicial; 2) trazer certidão de trânsito em julgado com onº do processo e nome das partes da sentença que pretende rescindir; 3) especificar em qual hipótese do art. 485 do CPC enquadra-se seu pedido.” \r\n\r\n02116-2003-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784) - Ré: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) - Despacho de fls. 180 na pet do autor: “...Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias. Intime-se”.\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ZAP S/A(Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024) - Réus: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ 78095) e ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (Dr. Alexandra Cristina da Silva Costa OAB/RJ 147011) - Despacho de fls. 280: “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03895-2004-000-01-00-0 (AR) com AC-04108-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Réu: JAYR DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399)- Despacho de fls. 436: “...Descabe no Processo do Trabalho a autuação em apartado da impugnação ao valor da causa, bem como ser acolhida pois o valor atribuído à causa corresponde ao conteúdo da rescisória que busca o corte apenas quanto às horas extras. Intimem-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 444670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "445246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "03141-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Réu: MARCIO PAULA FERREIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “...À parte autora para se manifestar, querendo, sobre as questões argüidas em contestação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 326 do CPC.” \r\n\r\n02327-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MOZART GONÇALVES SANTOS (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - Réu: CAFÉ E BAR FONSECA LTDA. (Dr.: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796) - “...Defiro a vista à parte ré, por 10 (dez) dias, como requerido.” \r\n\r\n00219-2008-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO JP CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA-ME (Dr.: Maria Suely de Sousa - OAB/RJ - 143382) - Réu: JOSÉ CARLOS FORTES DE OLIVEIRA - “... À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC:\r\n\r\n- trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela Vara de origem, contendo o número do processo e nome das partes;\r\n\r\n- providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo ser observado o disposto no art. 365, IV , do CPC.” \r\n\r\n04191-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Dr.: Muci Girgi Germain - OAB/RJ - 100293) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: Claudia Rezende Malouf - “Ao impetrante para que forneça mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e cassação da liminar deferida.” \r\n\r\n04557-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA e OUTRAS (Dr.: Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JUAN FABREGAS HOMS - “... Ao impetrante para fornecer o atual e completo endereço do terceiro interessado no prazo de 10 (dez) dias, em razão da devolução da notificação enviada.” \r\n\r\n00011-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Dr.: Sebastião José da Motta - OAB/RJ - 68427) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: VRG LINHAS AÉREAS S/A ) - “...Dê-se vista ao impetrante para se manifestar sobre os documentos juntados pela S/A (VIAÇÃO AÉRA RIO GRANDENSE), em recuperação judicial,no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n00395-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: GYORGY FERENC PAVETITS JUNIOR (Dr.: Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ - 89203) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - “...Defiro parcialmente a liminar pleiteada para adequar o valor das custas fixando-o em R$ 3.000,00, considerando o disposto no art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 445246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "443375": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO: \r\n\r\n00421-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103671/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI. À Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls.117/120: “...DEFIRO A LIMINAR requerida no sentido de sustar a praça dp referido imóvel designada para o dia 15 de fevereiro de 2008, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela impetrante. Publique-se... Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 443375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "443290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00143-2002-000-01-00-6 AR (em apenso: 01646-2002-000-01-00-9-AC) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia-Geral da União); Réus: MARIA AUGUSTA F. DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898)”Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a ação cautelar, bem como para apresentarem razões finais nos autos da presente ação rescisória. Prazo de dez dias. Após, voltem-me.”\r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ÉDSON DE OLIVEIRA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036); Ré: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Mário Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517)”... Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 101, ou seja, para que providencie a autenticação dos documentos juntados na inicial, na forma do art. 830 da CLT, bem como para que traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescidenda, devidamente formalizada, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo, sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv. Antônio Carlos Ramos Pinto - OAB/RJ 71167); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 1º Terceiro Interessado: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA (Adv. ); 2º Terceiro Interessado: REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv. Antônio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ 94657) ”...2. Em seguida, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 82, intime-se a impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do primeiro 3º interessado, constando número, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NOVA IGUAÇU; Terceiro Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv. ...) - ”...II - Intime-se o impetrante para informar o endereço do terceiro interessado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. III - No retorno, apreciarei o pedido liminar.”\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603); Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 1º Terceiro Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv. ...); 2º Terceiro Interessado: CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv. ...) ”Intime-se o patrono da impetrante para que forneça o atual endereço da impetrante, bem como cumpra o comando de fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 443290"
                            ],
                            "443289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00143-2002-000-01-00-6 AR (em apenso: 01646-2002-000-01-00-9-AC) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia-Geral da União); Réus: MARIA AUGUSTA F. DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898)”Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a ação cautelar, bem como para apresentarem razões finais nos autos da presente ação rescisória. Prazo de dez dias. Após, voltem-me.”\r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ÉDSON DE OLIVEIRA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036); Ré: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Mário Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517)”... Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 101, ou seja, para que providencie a autenticação dos documentos juntados na inicial, na forma do art. 830 da CLT, bem como para que traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescidenda, devidamente formalizada, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo, sem a resolução do mérito.”\r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv. Antônio Carlos Ramos Pinto - OAB/RJ 71167); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 1º Terceiro Interessado: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA (Adv. ); 2º Terceiro Interessado: REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv. Antônio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ 94657) ”...2. Em seguida, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 82, intime-se a impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do primeiro 3º interessado, constando número, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NOVA IGUAÇU; Terceiro Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv. ...) - ”...II - Intime-se o impetrante para informar o endereço do terceiro interessado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. III - No retorno, apreciarei o pedido liminar.”\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603); Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 1º Terceiro Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv. ...); 2º Terceiro Interessado: CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv. ...) ”Intime-se o patrono da impetrante para que forneça o atual endereço da impetrante, bem como cumpra o comando de fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 443289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "442965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 03288-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SUZANA DAUMAS DOS SANTOS (Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB/RJ-104.218) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97.702) - “... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, de cujo pagamento fica isenta ante o pedido de gratuidade de justiça ora deferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 442965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "443078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03057-2007-000-01-00-0 - Ipte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 027974/D ] Ricardo Jose Gehren: Manifestar-se sobre Agravo Regimental,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00158-2008-000-01-00-0 - Ipte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 004193/D ] Jose Francisco Neto Campinho: Manifestar-se sobre Agravo Regimental. em 10 dias \r\n\r\nId: 443078"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "444954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 01475-2006-003-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: PHD DESMONTES LTDA (Dr. Janete Frankovsky Barroso OAB/RJ 77695) - Recorrido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444954"
                            ],
                            "444622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00055-2007-082-01-00-0 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FPM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv. Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ 102072/D) - Recorrido: LEANDRO DA SILVA SERAFIM (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 1434/B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente proletário.”\r\n\r\nPROCESSO 00290-2006-241-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: TATIANA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a horas extras e reflexos decorrentes da não concessão do intervalo de dez minutos a cada cinqüenta minutos de trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 00384-2007-075-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOSE FERNANDO DE ANDRADE MORAES (Adv. Clebar Mauricio Naylo - OAB/RJ 68283/D) - Recorrido: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos na férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e verbas resilitórias: a) pelo excedente da 6ª diária, considerando-se o intervalo intrajornada de 15 minutos e admitindo-se as variações não excedentes de 5 minutos antes ou depois da jornada contratual, conforme o entendimento consagrado na Súmula nº 366, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; b) pelo período gasto nos curso de aperfeiçoamento e que não foi objeto de compensação posterior, a ser apurado em liquidação, com base nos registros dos cartões de ponto. Tudo conforme os parâmetros da fundamentação. Fica mantido o valor da concenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00425-2006-031-01-00-5 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- GILSON DE MORAES GAMA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D); II- BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00463-2006-049-01-00-6 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D); - Recorrido: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez - OAB/RJ 102425/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00563-2006-015-01-00-5 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D); II- EDIVANIA MACEDO RAMOS (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968/d) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00567-2006-050-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - Recorrido: MOISES SILVA DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv. Sergio Andre Morais - OAB/RJ 109477/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 00873-2006-202-01-01-2 - AI (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: MARIA ISABEL NASCIMENTO VALIM (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, conenando a reclamada ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 00958-2005-073-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I- RICARDO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D); II- COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Marcelo Quintes - OAB/RJ 125491/D)- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para determinar que o imposto de renda seja suportado pelo autor (Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho).”\r\n\r\nPROCESSO 01563-2006-031-01-00-1 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938/D) - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01689-2006-461-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01784-2006-222-01-00-5- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BRANDON E JUNIOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Sérgio Luis Lima e Silva - OAB/RJ 54713/D) - Recorrido: RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB/RJ 66009/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 444622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "445269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.135/143: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao pagamento do valor correspondente ao seguro desemprego, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01629-2001-243-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Antonio Carlos Antonio de Souza [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 099954/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00570-2007-068-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: Condominio Geral Palace Place [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini OAB:RJ 106779/D AB:RJ 064710/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01533-2005-045-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: Wolff Klabin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 073987/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por ausente um dos pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00563-2003-007-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D ] Agdo: CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros sejam limitados a data da decretacao da liquidacao extrajudicial da executada, ou seja, 14/01/05, conforme o Ato no.1088 do Banco Central do Brasil, na forma da sumula 304 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 025353/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 025353/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e,no merito, dar parcial provimento ao agravo da executada para esclarecer que o imposto de renda sera calculado sobre o valor global, e negar provimento ao do exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02471-2005-241-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar-lhes parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, guardadas as devidas correlacoes e na forma da fundamentacao do acordao: I-afastar da condenacao as horas extras referentes aos horarios de entrada e saida do trabalhador, mantendo-se apenas aquelas referentes a supressao do intervalo intrajornada; II- determinar que nos descontos previdenciarios e fiscais, sejam observados os termos da sumula 368 do TST; III-estabelecer que quando da apuracao dos calculos de atualizacao, seja utilizado o indice de correcao monetaria do mes subsequente ao da prestacao de servicos, sumula 381 do TST, IV-determinar que na apuracao das diferencas do adicional de periculosidade, observadas as integracoes ja efetivadas na rescisao contratual e, V-afastar da condenacao, a repercussao do salario-alimentacao, no calculo do adicional de periculosidade. Fixar o novo valor da condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas no importe de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01812-2003-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 076555/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00681-2005-057-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01121-2004-042-01-01-0 - 01a. Turma - Rcte: WILMA CASTRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01239-2004-031-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentenca, deferir os itens 4,5,9,10,11,12,17,18 e 19 do rol de pedidos, devendo ser anotada pela primeira reclamada a CTPS do reclamante, no periodo de 13/06/ 2000 e 30/03/2004, ja contado o periodo do aviso previo, tendo como salario o valor do piso da categoria apontado nas convencoes coletivas acostadas aos autos,as fls.23/26, na funcao de motorista de caminhao,sendo a segunda reclamada responsavel subsidiaria pelo cumprimento das obrigacoes trabalhistas e, por fim, mantendo a decisao de 1o. grau no tocante a terceira reclamada. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01800-2005-016-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Jose Simplicio de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra diaria, em razao da nao concessao do intervalo intrajornada, com o acrescimo de 50%, na forma da Sumula 307 do TST, bem como as integracoes requeridas no item \"a\" do rol de pedidos; o premio por tempo de servico e os reflexos pleiteados no item \"c\" do rol de pedidos; alem do item \"e\" do rol de pedidos, apenas com relacao aos premios, negar provimento ao da reclamada. Alterado o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01179-2006-051-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Fernando Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022805/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00361-2007-343-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Servulo da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00007-2006-022-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Jose Ricardo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso do reclamante por irregularidade de representacao,e conhecer do recurso do reclamado dando-lhe parcial provimento para limitar em 45 minutos as horas extras pela supressao parcial do intervalo intrajornada, mantido os demais parametros definidos na sentenca, inclusive quanto ao valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 000001/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Antonio Pinto de Magalhaes: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao pagamento do valor correspondente ao seguro desemprego, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00944-2004-046-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. O Ministerio Publico se manifestou pelo nao provimento do recurso.\" \r\n\r\nProc. 01700-2006-068-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Baracal [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 068126/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03606-2004-243-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01103-1999-017-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: GILMAR FERNANDES JORGE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras laboradas a partir da 8a. diaria, considerando a carga horaria indicada na inicial, bem como os reflexos nos repousos semanais remunerados,nas ferias, 13os salarios, verbas da rescisao, FGTS e 40% do FGTS; o pagamento da parcela participacao nos lucros da forma em que foi a mesma quitada a partir de dezembro de 1987; o item \"e\" do rol de pedidos obedecendo as regras estabelecidas pelo reclamado ate o mes de junho de 1986, bem como as diferencas no FGTS e nos 40% do FGTS, tudo com juros e correcao monetaria, observando-se o periodo imprescrito, assim como o disposto nas sumulas 368 e 381 do TST. Alterado o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00217-2007-225-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Nascimento da Silva [Adv. Alfredo Jose Gomes OAB:RJ 045454/D AB:RJ 092408/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00608-2006-301-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064989/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as diferencas salariais pelo exercicio do cargo de supervisor e limitar as horas extras de sabado, aos parametros descritos no depoimento pessoal do reclamante. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00190-2007-501-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085870/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir a cobranca do pagamento apenas da Contribuicao Sindical,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00640-2007-247-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 082162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00955-2006-003-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Fernando Mileppe Vieira E OUTRO S AB:RJ 072705/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072705/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe o beneficio da gratuidade de justica e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00499-2007-081-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D AB:RJ 076985/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar em 1% do valor da causa a multa imposta na decisao de embargos de declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01893-2006-431-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Luciana Ramos Gil [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 057924/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir 4/12 (quatro doze avos) de ferias proporcionais, acrescida de 1/3, e 9/12 (nove doze avos) do 13o. salario, com o aumento previsto no art.467 da CLT; as horas extras laboradas que excederem a 8a. diaria e a 44a. semanal, obedecendo a jornada aduzida na inicial, com o acrescimo de 50%, bem como a integracao no repouso semanal remunerado, no FGTS, nas ferias acrescidas de 1/3 e no 13o. salario. Alterado o valor da causa para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01014-2006-022-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 445269"
                            ],
                            "445273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01421-1993-002-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020381/D ] ARLIETA AIDA POLO DE FARIA: \"Contraminutar o Agravo de Peticao do Banco Itau S.A (fls. 1078/ 1086)\". \r\n\r\nProc. 01144-2006-003-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 137158/D ] Rcte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00250-2005-341-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 445273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "445147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00014-2007-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Marcia Varela Zuardi de Barros (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 012269 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-1997-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: WILSON ALVES DA NOBREGA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00036-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ). Recorrido: Auto Posto Santo Cristo Ltda. \r\n\r\n[ 4 ] 00049-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00064-2007-432-01-00-7 RO (2a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Adail Santos Filho (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 078790 D ). 2- Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-Detran RJ (Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 6 ] 00084-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Cassia de Souza Lima Victorio (Dr. Eunice Teixeira Leitão RJ 083058 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00096-1990-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 012579 D ). \r\n\r\nQuebra [ 8 ] 00104-2007-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Claudio Marcelo Salgado da Motta (Dr. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ 082258 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tv Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- Pontex Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\n[ 10 ] 00147-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marco Antonio Moraz Viana (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 040387 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00187-1997-059-01-00-1 AP (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: IZAURA MITUKO KARASAWA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00198-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Jolecar Automóveis Ltda (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 056877 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Mauro Fernandes Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 115971 D J 071102 D ). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 14 ] 00224-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Vanderson Torres de Oliveira (Dr. Adão Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D J 111377 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00224-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Barenboim e Cia Ltda (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00259-2007-501-01-01-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Denise Carvalho Santana (Dr. Luciano Claudio Pereira da Silva RJ 085870 D J 130998 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00286-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- George dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D G 022864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00309-1998-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D J 090597 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00310-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Daniella Jardim Fernandes (Dr. José Clemente dos Santos RJ 029173 D J 0086680 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00344-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jair Moncorvo Lemos Filho (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00351-2002-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 098724 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00381-2007-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Lira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049776 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00412-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wandre Herminio dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 070222 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00441-2003-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS AROLDO CHAVES MARQUES (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 0118195 D J 059324 D J 000279 B J 093969 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00459-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Grupo Metropolitan Transportes S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 118954 D J 084248 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00481-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Moises França dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 092261 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00487-2004-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00490-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 111507 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00512-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 074734 D J 084568 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00513-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Banco Itaú S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 002036 A ). \r\n\r\n[ 31 ] 00553-2000-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00563-2004-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 100174 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00610-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00612-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Cezar Belo da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0127580 ). \r\n\r\n[ 35 ] 00614-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Amilton Alves do Nascimento (Dr. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00623-2007-076-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00626-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fátima Gil Bianchi de Almeida (Dr. Nilton de Oliveira Pereira RJ 112406 D J 086211 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00635-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Israel Brisson da Fraga (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 39 ] 00640-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Paulo Roberto da Silva (Dr. Paulo Rogério Escodino RJ 072941 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00685-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telefutura Telemarketing Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073808 D J 0085143 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00733-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Teresa Cristina Vieira Correa (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 130103 A J 016162 D J 130103 A J 070198 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00737-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Coiffeur Pour la Vie (Dr. Tomaz Pinheiro de Faria Neves RJ 138080 D J 031223 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00823-2006-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Michelle da Silva Batista (Dr. Armando Jones Pereira RJ 080585 D J 025654 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00845-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 057914 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00860-1992-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 035734 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00870-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Enilto Bessa dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00885-2005-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Paulo Silva (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 80472 D J 63200 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00893-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 102028 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00894-2007-064-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jurandy Carlos Toledo (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00903-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Robson de Sena Pacheco (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 002607 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 00916-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00953-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Regina Celia da Cruz (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 0107779 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00976-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Harley da Silva Padilha Junior (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 027439 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01057-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transporte Estrela Azul S/A (Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01059-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01103-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 0016718 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01108-2006-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 0127932 D J 0072341 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01139-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01160-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Penha Rio Ltda (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01171-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Ribeiro dos Reis (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01173-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Henrique do Nascimento Silva (Dr. Mario Cabral Neto RJ 031870 D J 074140 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01213-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gil Vicente Vaz Oliveira (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01228-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01236-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda e outro (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 061805 D J 061805 D J 105151 D P 118273 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01245-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria Munic de São João da Barra). Recorrido: Andrea dos Santos Rosa (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01265-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Monica da Silva Gouveia (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 104502 D J 030530 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 67 ] 01304-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mongeral S/A Seguros e Previdência (Dr. Carla Alexandra Rodrigues Veiga SP 153811 D J 115335 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01308-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Robson da Silva Braga (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 69 ] 01368-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01371-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Dirceu Gouvea Junior (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 014124 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01386-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Le Boy Bar Boite e Diversões Ltda (Dr. Algemiro Leite Alves RJ 030701 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01412-2006-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). 2- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 73 ] 01414-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Katia Seidel Real de Souza (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 097892 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01416-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095430 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01419-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064685 D J 001619 B ). \r\n\r\n[ 76 ] 01441-1970-008-01-00-6 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS (Dr. Sérgio Pinheiro Drummond RJ 016796 D J 028670 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01463-2004-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TARCISIO BARROS DE FREITAS (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 0031506 D J 0054608 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01469-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PAULINO CABRAL DA SILVA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro RJ 0061376 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01485-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 109195 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01503-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rodrigo da Silva Ramos (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01534-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexander Pereira Martins (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima RJ 074705 D J 068602 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 01565-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ITAUBANK S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 087776 D J 095453 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01570-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Albert Varjao Melandre (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01571-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01578-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Angela Monteiro Campelo de Macedo (Dr. Isadora Monteiro da Silva RJ 114120 D J 091572 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01627-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01631-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 025883 D ).\r\n\r\n[ 88 ] 01635-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 96770 D J 55993 D J 31047 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01678-2006-052-01-00-7 AP (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Manoel da Silva Dias (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01733-2002-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 91 ] 01790-2002-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01870-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Luciana Pereira Cardoso (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02044-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sebastião Alves (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02432-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283D J1190396 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02560-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Josivaldo Pereira (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). \r\n\r\n[ 96 ] 02677-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 97 ] 03028-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Varella (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 05286-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (04.03.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 20 de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 445147"
                        ],
                        "444916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00383-2006-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Mariza Barros (Dr. Mariza Barros RJ 108155 D J 100676 D ). \r\n\r\n00392-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Marinho (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 020706 D ). \r\n\r\n00423-2007-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luana Pereira Bento (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 004652 D ). \r\n\r\n00746-2006-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 097610 D ). \r\n\r\n01473-2004-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 081512 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00049-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00399-2006-052-01-01-9 AI (52a. VT/RJ) Agravante: LEANDRO CABRAL DE ARAUJO (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 080789 D J 052719 D ). \r\n\r\n00758-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: MAURINETE JURANDIR DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 061074 D ). \r\n\r\n00864-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e ANTONIO JORGE MOREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01228-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01368-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).\r\n\r\n01456-2001-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082717 D ).\r\n\r\n01733-2002-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 000760 B ). \r\n\r\n02401-2005-342-01-01-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Laizi Gomes Batista (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00066-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041069 D ).\r\n\r\n00238-2007-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 131447 D ). \r\n\r\n00358-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Jose Guedes da Silva (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 045467 D ). \r\n\r\n00400-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 036252 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00436-2003-206-01-00-9 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 038139 D ). \r\n\r\n00704-2005-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 020336 D ). \r\n\r\n00780-2007-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 061679 D ). \r\n\r\n00830-2006-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 136691 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00022-1997-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Agravante: WILSON ALVES DA NOBREGA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n00091-2007-301-01-00-3 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Eliane Goncalves (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 001441 D ). \r\n\r\n00479-1995-243-01-00-3 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00629-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Welligton Jose de Lira (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). \r\n\r\n00843-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 069566 D ). \r\n\r\n00958-2007-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Jose Soares (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). \r\n\r\n01172-2006-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Josino Pinto Ramiro (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D O J 090796 D ). Recorrido: Marcos Miranda de Alderete. \r\n\r\n01218-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao do MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 042738 D ). \r\n\r\n01490-2002-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Pompeu (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 092784 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00015-2007-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079967 D ). \r\n\r\n01612-2006-069-01-00-9 RRPS (69a. VT/RJ) Recorrente: Leandro Rodrigues Martins (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D ). Recorrido: Drimardan Comercial Ltda.. \r\n\r\n01646-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 082878 D ). \r\n\r\n01723-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos.DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00299-2006-080-01-00-9 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078252 D ). \r\n\r\n00823-2001-003-01-00-8 AP (3a. VT/RJ) Agravante: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). Agravado: RENILSON LOPES DA SILVA. \r\n\r\n00977-2006-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n01180-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D ). Recorrido: Geraldo de Castro Santos. \r\n\r\n01446-2003-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n01990-1999-045-01-00-2 AP (45a. VT/RJ) Agravante: PROJECON LTDA (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D J 090485 D ). \r\n\r\n02182-2001-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00680-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n00803-2007-205-01-00-1 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D P 036560 D J 026985 D J 013051 D P 036560 D ). \r\n\r\n00863-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: BAZAR AVENIDA 923 LTDA (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 093503 D ). \r\n\r\n01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ).\r\n\r\n02555-2006-261-01-00-0 RRPS (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Maria Betania da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00026-2007-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 103716 D J 110748 D J 048406 D ). \r\n\r\n00134-2007-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Viacao Teresopolis Turismo LTDA (Dr. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 068829 D J 059341 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01009-1997-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 093673 D ). \r\n\r\n01079-2007-207-01-00-6 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Skanska Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 077015 D ). \r\n\r\n01188-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 035930 D J 116944 D ). \r\n\r\n01712-2004-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 116812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01818-2006-261-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Silvio dos Santos Monteiro (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00101-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Amanda Santos Henriques (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 095321 D J 118698 D ). \r\n\r\n00623-2007-076-01-00-0 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrente: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 001617 B ). \r\n\r\n00914-2004-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01068-1998-263-01-00-2 AP (3a. VT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 059761 D ). \r\n\r\n01648-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Insituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 070610 D ). \r\n\r\n03270-2003-342-01-01-7 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00016-2006-010-01-00-8 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens (Dr. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D J 107355 D ). \r\n\r\n00208-2006-264-01-00-2 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Wagner Robson da Silva (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00227-2002-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00564-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Gustavo Elias da Costa Pena (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ).\r\n\r\n01145-2006-261-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 078620 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00287-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Mendes Macedo (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 066407 D J 015446 D ). \r\n\r\n00709-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 033311 D ). \r\n\r\n00756-2005-263-01-00-5 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vilma da Conceicao (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 040607 D ).\r\n\r\n01083-2007-037-01-01-2 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Jose Ramos Barreto (Dr. Roberto Raad RJ 078831 D J 001334 B ). \r\n\r\n01283-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079658 D ). \r\n\r\n01542-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). Recorrido: Nelson Friese Cardoso.\r\n\r\n01561-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Danielle Ribeiro Barbosa (Dr. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D J 061074 D ). \r\n\r\n05622-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: RAQUEL SILVA NOGUEIRA REINALDO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 097135 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00208-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ubiraci Crespo (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 051907 D ). \r\n\r\n00243-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00490-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 111507 D ). \r\n\r\n00708-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Aluizio Jose Campos (Dr. Moi ses Rodrigues RJ 058800 D J 047660 D ). \r\n\r\n00811-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Ruy Freitas da Silva (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 047660 D ). \r\n\r\n01005-2006-048-01-00-8 AP (48a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: Legiao da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 062681 D ). \r\n\r\n01066-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Pedro Carlos de Oliveira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00526-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067565 D ). \r\n\r\n00916-2001-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: JOSE EVERALDO OLIVEIRA (Dr. Nubia Faria Barcellos RJ 057113 D J 049479 D ). \r\n\r\n01567-2003-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00136-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: J SAFRA S.A (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00152-2007-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Katia Cristina Silva Gomes da Silva (Dr. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D J 067170 D J 031047 D ). \r\n\r\n00312-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Ryder Logistica Ltda. (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 118536 D ). \r\n\r\n00458-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n00817-2004-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: BRADESCO SAUDE SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D ) e APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestacao Serv Processam Dados Ltda. \r\n\r\n01006-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Adilson Silva (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 130664 D ). \r\n\r\n01545-1997-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 070605 D ). \r\n\r\n01696-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00233-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Henrique Candido Ferreira (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D ). Recorridos: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me e WCK Comercio e Representacoes Ltda. \r\n\r\n00280-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n00490-1998-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 074145 D ). \r\n\r\n00585-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Cantinas di Classe para Aparts Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 057850 D ). \r\n\r\n00840-2006-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 093992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01669-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Janaice de Paula Souza Costa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085143 D ). \r\n\r\n01677-2006-055-01-00-1 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n02363-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 043809 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00100-2002-010-01-00-8 AP (10a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A) (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 081770 D ). \r\n\r\n00275-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ) e BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n00409-2006-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 084284 D ). \r\n\r\n00641-2002-071-01-00-6 AP (71a. VT/RJ) Agravante: IRACE DE SOUZA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 029018 D ). \r\n\r\n00645-2007-007-01-01-9 AI (7a. VT/RJ) Agravante: ISIS FERNANDA FERREIRA CANEVELLO (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D J 013051 D ). \r\n\r\n01017-1998-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ROSA CHAVES DO AMARAL (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D ). \r\n\r\n01579-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 056981 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n01601-2007-342-01-00-5 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057446 D ). \r\n\r\n02382-2005-263-01-00-2 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Hilda Gomes Rodrigues da Silva (Dr. Gilson Batista Tavares RJ 030748 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00192-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Panflor Industria Alimenticia Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 054592 D ). \r\n\r\n00589-2006-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Aldir Rodrigues e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n00836-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Shirlei Guerra Lopes (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D ). \r\n\r\n01034-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 048798 D ). \r\n\r\n01137-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Terezinha Rodrigues dos Santos (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.. \r\n\r\n01257-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Futura Servicos Empresariais Ltda (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 072373 D ). \r\n\r\n01868-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Josue do Livramento Cardoso Matos (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 024283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02072-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC e Funasa - Fundacao Nacional de Saude. Recorridos: William Correa Gomes (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n02492-2004-262-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D J 117951 D ). \r\n\r\n02702-1992-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 012898 D J 055264 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00203-2007-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Nilson Gomes Nunes (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n00307-2003-071-01-00-3 AP (71a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO SISTEMA NAC PREVID ASSIST SOCIAL (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravado: LEODORINO DA CONCEICAO DOS SANTOS. \r\n\r\n00438-2002-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: LALELU ACADEMIA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 070544 D ). \r\n\r\n00863-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Suzana Silveira de Almeida (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01060-2005-042-01-00-9 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Gomes Machado (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 002255 A ). \r\n\r\n01271-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n03087-2003-261-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMILTON FLORIANO DE SOUZA (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00321-2004-014-01-00-3 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: SALOMAO JESUS DE OLIVEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 066321 D ).\r\n\r\n00355-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00800-2007-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades. Recorrido: Sergio Luiz da Silva Ferreira. (Dr. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ). \r\n\r\n01145-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 000855 B ). \r\n\r\n01827-1999-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 013458 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00265-2006-264-01-00-1 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com e Servico Ltda. (Dr. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 088450 D J 117951 D ).\r\n\r\n00273-2007-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Espedito Caetano Angelino Filho (Dr. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz RJ 132810 D J 131065 D ). \r\n\r\n00604-2007-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 085724 D O J 109685 A J 036529 D ). \r\n\r\n01218-2007-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorrido: Jose Geraldo Franca da Silva e Outros (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D ). \r\n\r\n01855-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 090302 D ). \r\n\r\n02348-2003-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 067699 D ). \r\n\r\n02603-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Geriatric's Com. Servicos Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 068283 D ) e Clinic Care Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 444916"
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                        "445148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tv Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- Pontex Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Pontex Transportes Aéreos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/03/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). 2- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/03/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01308-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Robson da Silva Braga (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/03/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 445148"
                        ],
                        "445904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Segunda Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR OAB/RJ146538/D \r\n\r\nProc.nº RO 957-2005-226-01-00-2 (Recorrente: Supermercado Novo Mundo Ltda e, Recorrido: Adão Divino Florentino.\r\n\r\nEUCLIDES CAVALCANTE SILVA OAB/RJ 156312/E \r\n\r\nProc.nº RRPS 286-2006-401-01-00-0 (Recorrente: Yacht Flat Hotelaria Diversões e Participações Ltda e, Recorrido: Francisco das Chagas Matias).\r\n\r\nBERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO OAB/RJ 149023/E \r\n\r\nProc.nº AP 1416-2003-048-01-00-0 (Agravante: Bingo da Praia Ltda e, Agravado: Jorge Luiz Ferreira da Silva).\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA OAB/RJ 101710/D \r\n\r\nProc.nº RO 1815-2005-302-01-00-0 (Recorrente: Getulio Chehab e, Recorrida: Universidade Católica de Petrópolis).\r\n\r\nRENATA FERES PINTO OAB/RJ 154688/E \r\n\r\nProc. nº RO 175-20005-282-01-00-1 (Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE e, Recorrido: Merivan José Pereira de Pinho).\r\n\r\nJORGE ALEX BRITO DA SILVA OAB/RJ 125498/D \r\n\r\nProc. nº AI 786-2006-01-01-1 (Agravante: Patricia Benicio da Silva e, Agravada: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda).\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA COSTA OAB/RJ 100988/D \r\n\r\nProc. nº RO 316-2000-511-01-00-9 (Recorrente: Elizia Marcia Ribeiro da Silva e, Recorrida: Sesc/ARRJ Serviço Social do Comércio).\r\n\r\nLENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO OAB/RJ 52392/D \r\n\r\nProc. nº RO 18-2007-226-01-00-0 (Recorrente: CBGE Companhia Brasileira de Gestão Energética Ltda e, Recorridas: 1) Waldinei Hércules Modesto, 2) World Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. e 3) Homecoop Cooperativa Habitacional e de Serviços).\r\n\r\nROBSON DIAS AQUINO OAB/RJ 78448/D \r\n\r\nProc. nº RO 546-2006-057-01-00-0 (Recorrente: Rocis Administração de Imóveis Ltda e, Recorrido: Gilberto Sampaio Passos).\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA OAB/RJ 162531/E \r\n\r\nProc. nº RO 1250-2005-053-01-00-0 (Recorrente: Fernando Luiz de araujo Félix e, Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 20 de fevereiro de 2008. Ass.: Sonia Aparecida Rocha Velasque -Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 445904"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "445168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] Cleber Anastacio Teixeira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 445168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "445266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2006-029-01-00-0 RO J 070198 D J 070208 D ).SESSÃO DE 22.11.07\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, em conclusão de julgamento, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que acompanhou a corrente do Relator, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Relator, fixando-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, e invertendo-se o ônus da sucumbência, vencidas a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e a Juíza Márcia Leite Nery que o improviam.\"\r\n\r\n00187-2007-037-01-00-7 RRPS J 0109086 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. SESSÃO DE 27.11.07: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, declarar a prescrição bienal, conforme fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 6.000,00 e as custas em R$ 120,00, isento o reclamante em razão do benefício da gratuidade de justiça. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \"\r\n\r\n00221-2007-036-01-00-7 RRPS J 027439 D J 080819 D ). SESSÃO DE 22.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00341-2006-047-01-00-7 RO J 027439 D J 112724 D J 112724 D J 027439 D J 035271 D ). SESSÃO DE 27.11.07: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de nulidade argüida pela Telsul Serviços S/A e, no mérito, negar provimento ao recurso adeviso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da Telsul Serviços S/A, reformando a r. sentença para reduzir o valor da multa dos embargos procrastinatórios para 1% (um por cento) sobre o valor da causa e para excluir da condenação o pagamento da devolução do desconto vale material/ferramenta, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 158, para efeito de condenação e custas. A Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery não participou do julgamento face a suspeição.\" \r\n\r\n00368-2007-038-01-00-0 RO J 114065 D J 035616 D ). SESSÃO DE 22.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-o a pagar ao reclamado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõem os artigos 17 e 18 do CPC.\" \r\n\r\n00465-2005-019-01-00-2 RO-ED J 035707 D J 039529 D ).SESSÃO DE 22.11.07\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ligia da Silveira Pereira Pitanga e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00549-1991-481-01-00-2 AP J 042242 D J 032413 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.\" \r\n\r\n00560-2006-047-01-00-6 RO-ED J 076481 D J 070898 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tel Transportes Estrela S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n00566-2004-045-01-00-9 RO J 016376 D J 0119734 D J 058050 D ).SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional no que tange aos pleitos de letras \"f\" até \"m\" da exordial, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que se proceda o julgamento dos mesmos, prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\" \r\n\r\n00601-2006-039-01-00-0 RRPS J 0049479 D J 130983 D P 0170136 D ).SESSÃO DE 27.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00990-2006-012-01-00-4 RO J 0096770 D J 045633 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos. SESSÃO DE 21.11.07:\"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, ante a intempestividade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da Tim Celular S/A e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\n01084-2006-033-01-00-8 RO G 0022864 D J 057634 D ). SESSÃO DE 21.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01099-2006-054-01-00-7 RO J 025591 D J 019829 D ).2. Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. SESSÃO DE 21.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01176-2006-027-01-00-6 RO J 048681 D J 067115 D ).SESSÃO DE 21.11.07: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inespecífico, para conhecê-lo, por maioria, rejeitar a argüição de litispendência, de carência de ação por falta de interesse de agir e de inclusão à lide do BANESPREV, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que entendia que o BANESPREVI deveria ser chamado a integrar a lide; no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total, declarando que a prescrição, no caso, é a parcial, e julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, mantidos os valores arbitrados à fl. 496, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\n01186-2005-032-01-00-6 RO J 060914 D J 020283 D ). SESSÃO DE 21.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à citação da 1ª ré, exaurindo-se todas as possibilidades neste sentido, através de ofícios aos órgãos competentes para informar seu atual endereço, assim como o nome e endereço de seus sócios, podendo acessar o sistema INTRANET da Jucerja conforme convênio firmado com este TRT, ou a expedição de ofício. Em sendo frustrada a citação por todos os meios, seja a mesma feita por edital, com o regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\n01195-2003-046-01-00-8 RO J 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\n01399-2006-025-01-00-0 RRPS-ED J 109692 D J 045513 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adeilta Machado de Oliveira e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para acrescer à condenação a verba honorária, na ordem de 15% (quinze por cento), nos termos do voto do Relator, fixa-se à condenação o valor de R$ 3.000,00.\" \r\n\r\n01422-2003-035-01-00-1 AP J 078590 D J 027439 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01500-2003-021-01-00-5 RO J 02406 A J 46385 D ).SESSÃO DE 22.11.07: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade recursal do espólio e irregularidade de representação e, em conseqüência, conhecer do recurso; declarar de ofício a competência absoluta desta Especializada em razão da matéria, quanto aos pedidos: multa indenizatória em razão da irregularidade no atestado demissional do falecido; pagamento de uma indenização por dano material no valor de R$ 287.301,60 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e um reais e sessenta centavos), sob o título de lucros cessantes, majorada pelo evento morte em 100%; pagamento de uma pensão mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a condenação da ré no pagamento de danos morais em razão da perda do seu ente querido (letras R, U, V e W da emenda à inicial); para que não hava supressão de instância, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam os mesmos julgados e processados, em respeito ao duplo grau de jurisdição. Prejudicados os demais itens do recurso.\"\r\n\r\n01515-2004-022-01-00-0 RO-ED J 87524 D J 106115 D ).SESSÃO DE 21.11.07:\"... \r\n\r\n01522-2005-041-01-00-1 RRPS J 076782 D J 080543 D ). SESSÃO DE 27.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias deferidas, a multa do art. 477 da CLT e, por fim, o pagamento do saldo salário do mês de janeiro de 2005. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 200,00 (duzentos reais). A Juíza Márcia Leite Nery não participou do julgamento face a suspeição. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n01652-2005-073-01-00-9 RO J 0063941 D J 052925 D J 043568 D ).SESSÃO DE 27.11.07:\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, para limitar o pagamento de horas suplementares e adicionais, conforme fundamentação do voto do Relator e para declarar não provado o recebimento de parcela de salário não contabilizada. Mantidos os valores arbitrados à fl. 180 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01918-2006-246-01-01-0 AP J 0110919 D ). SESSÃO DE 28.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia. \"\r\n\r\n02208-2003-282-01-00-6 RO J 025250 D J 081512 D ). SESSÃO DE 28.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. \" \r\n\r\n02266-2004-242-01-00-1 RO M 000025 D J 0110632 D ).SESSÃO DE 21.11.07: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n05521-2003-341-01-00-9 RO J 066247 D J 063123 D ). SESSÃO DE 13.11.07:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 445266"
                            ],
                            "445267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01099-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Maciel da Silva.(Dr. José Roberto da Silva RJ 25591 D J 19829 D ). 2- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 93/94: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 445267"
                            ],
                            "445268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01186-2005-032-01-00-6 RO .Recorrente:Paulo Sérgio Navega de Almeida (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 20283 D ). \r\n\r\nPelo presente fica intimada a Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 83/86: \"... por unanimidade, ,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à citação da 1ª ré, exaurindo-se todas as possibilidades neste sentido, através de ofícios aos órgãos competentes para informar seu atual endereço, assim como o nome e endereço de seus sócios, podendo acessar o sistema INTRANET da Jucerja conforme convênio firmado com este TRT, ou a expedição de ofício. Em sendo frustrada a citação por todos os meios, seja a mesma feita por edital, com o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 445268"
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                            "435948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00065-2005-017-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA - BRADESCO (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ 86098) e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.Miguel Angelo Pereira Estrela, OAB/RJ 95921) Recorridos: OS MESMOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA: tomar ciência do despacho de fl.377: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência vista à parte contrária.” \r\n\r\n00076-2006-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ 1501) e FABRICIA GOMES ESTEVES (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) Recorrido: OS MESMOS Fabricia Gomes Esteves:tomar ciência do despacho de fl.456 “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00190-2006-027-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988) e MARCELO CARLOS IZIDORO (Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB/RJ 63796) Recorridos: OS MESMOS e HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719) e RESTAURANTE PARAISO DA AMÉRICA LTDA (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim, OAB/RJ 53883) e SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv.Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre, OAB/RJ 66816) Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.468: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n00280-2007-070-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos:PEDRO PAULO MACHADO (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384), TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462), PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Ricardo \r\n\r\nRodrigues Neves, OAB/RJ 53288) e SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv.Nilzete Alves Silva, OAB/RJ 42375): Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.515: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00319-2007-068-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TNL CONTAX SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorrido: BIANCA DA FONSECA COSTA (Adv.Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.143: “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00414-2007-012-01-00–8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorrido: EDSON IKAWA (Adv. Rogerio José Pereira Derbly OAB/RJ 89266) Recorrentes: tomarem ciência do despacho de fl.615 “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .”\r\n\r\n00914-2006-222-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FLEXMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Jefferson Colecto de Araújo Filho OAB/RJ 84377) Recorrido: JAIR FONSECA DE BRITO NETO (Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ 68990) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.125: “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00990-2006-027-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84012) e MARCOS PEREIRA LEONARDO (Adv.Celso Ferrareze, OAB/RJ 138778) Recorridos: OS MESMOS e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) MARCOS PEREIRA LEONARDO (Adv.Celso Ferrareze, OAB/RJ 138778) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162): Tomarem ciência do despacho de fl.479: “...à parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA em razão do efeito modificativo pretendido .”\r\n\r\n00998-2006-048-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Silvestre Garcia do Amaral OAB/RJ 130652) Recorrido: LIVIA BARBEDO MULLER PINTO (Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144). Recorrido: tomar ciência de fl.657 “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01157-1980-242-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: ROBERTO FERREIRA (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB/RJ 19667) Agravado:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Anna Letícia Bucich Tibau de Frontin Werneck OAB/RJ 78437) Agravado: tomar ciência do despacho de fl.117: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ATENTO BRASIL SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorridos:PAULA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv.Leonardo Oliveira Maciel OAB/RJ 123106) e FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779) Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.375: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01173-2005-224-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Adv.Vera Lúcia Chagas Leite OAB/RJ 63760) Recorrido:ANTONIO MARCOS PRECIOSO TERRA (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.121: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01245-2006-039-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos:VALÉRIA DA ROCHA SANTOS (Adv.Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215) e ECROM ENTIDADE REPRES.COMUNITARIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES “... Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.184: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01246-2005-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: ADRIANO SILVA BARROS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.254: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01305-2004-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) e MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.159: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01377-2005-223-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorridos: ENILANDI LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Sandra Regina Busch OAB/RJ 51638) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Alexandre Katz, OAB/RJ 22557) Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.118: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01408-2006-025-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv Proc.Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: AGNALDO ALVES (Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB/RJ 72206) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.163: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01488-2004-065-01-00-4 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ANDREIA DO CARMO MAGALHÃES DIAS (Adv. Cesar R Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária oberto Vieira Gusmão OAB/RJ 62347) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.José Perez de Rezende , OAB/RJ 22019) Recorridos: OS MESMOS Andreia do Carmo Magalhães Dias: tomar ciência do despacho de fl.491:”Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01505-2006-030-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv. Flavio de Souza OAB/RJ 90425) Recorrido: LOJAS AMERICANAS SA (Adv.Marcia da Silva Porto OAB/RJ 86636) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.143: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .”\r\n\r\n01652-2005-010-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos:OS MESMOS e LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316): tomarem ciência do despacho de fl.136: “ Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01668-2006-064-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LUIZ MARCELINO (Adv. José da Fonseca Martins OAB/RJ 5538) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.112: “...Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e para que futuramente não seja alegado cerceio do direito de defesa, determino que seja notificado o Reclamante para manifestações.”\r\n\r\n03024-1995-241-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) Recorrido:ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.1213: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 435948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "441766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02238-1999-046-01-00-5 AP - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: ARILTON NASCIMENTO SILVA (Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira OAB/RJ 102162/D); Agdo: MULTILINKS COMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Jaime Vita Roso OAB/SP 10305/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de fraude à execução e o prosseguimento da execução com penhora do imóvel localizado no lote 8 da Estrada dos Bandeirantes - Freguesia - RJ.”\r\n\r\n00083-2001-049-01-01-0 AI - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Cláudia Brum Mothe OAB/RJ 59931/D) - Agdo: MARIO PASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar, a fim de evitar supressão de instância e não obstante a expedição de alvarás aos exeqüentes, a baixa dos autos a MM. 49ª VT/RJ para que a contadoria verifique os cálculos colacionados pela reclamada relativamente aos exeqüentes Mario passos da Costa, José Reinaldo, Hélio Alves da Paz e Celiano de Souza Pinto, tal como procedido com relação ao cabecel, Salvador Roberto Zacharias.”\r\n\r\n01433-2001-046-01-00-3 AP - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte:SEBRAE RJ - SEVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468/D) - Agdo: FÁBIO NOGUEIRA NEMER (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00382-2005-046-01-00- RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS LTDA(Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 0023290/D) - Rcdo: MILTON REGUEIRA (Adv. Michele Simoes Silva - OAB/RJ 0111319/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00629-2005-064-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte/recdo: PENHA DE ANDRADE (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808D) - Recte/rcda: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING (Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Penha de Andrade e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01426-2005-011-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery -Ebte/Rcte: TIM CELULAR S/A (Adv.Denizard Silveira Neto OAB/RJ 0096770 /D) - Rcte: BANCO SUDAMERIS S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 0103671/D) - Rcdo: EDISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Gonçalves Marques, OAB/RJ 0042131/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tim Celular S/A, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00156-2006-039-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Ebte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162/D) - Recorridos: 1) WASHINGTON LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE(Adv. Ana Cristina de Oliveira Golçalves OAB/RJ 0083872/D) - 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS E OPERADORES MESA EXAME RJ(Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 0104045/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00486-2006-059-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA(Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ 0087433/D) - Rcdo: EDNEY CALIXTO MEDEIROS DO NASCIMENTO(Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ 0040039/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01138-2006-057-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcdo: DANIEL COELHO DE OLIVEIRA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645/D) - Rcte: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciado OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DANIEL COELHO DE OLIVEIRA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n0117-2007-081-01-00-7 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO. (Adv. Renata Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D); II - FLÁVIA VITAL MAGALHÃES (Adv. Lidiomar Rodrigo de Freitas OAB/RJ 134139/D) - Rcdos: I - FLÁVIA VITAL MAGALHÃES (Adv. Lidiomar Rodrigo de Freitas OAB/RJ 134139/D) ; II - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO. (Adv. Renata Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D) - “Por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada, negativa na prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo da reclamante, para detrminar a aplicação do divisor de 150 para cálculo do salário-hora-normal..”\r\n\r\n00122-2007-068-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Márcia Nery - Ebte/Rcte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA(Adv. Cristiane Pereira Lima-OAB/RJ 0115401/D) - Rcdo: MICHEL ANGELONI(Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ 0061805/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA e, no mérito, acolhê-los, para integrar a decisão de fls. 223/230, sem, contudo imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n00178-2007-049-01-00-6 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rectes: I - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D);II - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98878/D); Recdos: I - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D); II - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98878/D); III - PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. João Mário de Medeiros Junior OAB/RJ 92732/D) “... Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos e para indeferir o pleito de dedução das verbas quitadas anteriormente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 441766"
                            ],
                            "441628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00334-2006-004-01-00-7 - RRPS - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A (Adv. Guilherme Borba-OAB/RJ-012382/D) - Recorrido: ANGELA MARIA VELLOSO JOAQUIM(Adv. Maria da Luz Soares-OAB/RJ-0126968/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01353-2002-007-01-00-6 - AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: REMARFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA(Adv. Marcio Gonçalves Sueth-OAB/RJ-0100647/D) - Agravado JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JUNIOR(Adv. Mury Jara da Silva Monteiro(OAB/RJ 0003940/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\n03033-2003-341-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: LUCIA DE MORAES RIBEIRO(Adv. Stella Maris Vitale-OAB/RJ-0063123/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-0015925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher os opostos pela reclamante, e acolher parcialmente os da reclamada para declarar a inversão do ônus da sucumbência, mantendo o valor arbitrado à condenação pelo i. Julgador de primeiro grau, e explicitar que o DESÁGIO diz respeito à correção dos depósitos do FGTS, e não à indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\n00036-2004-030-01-00-1 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-0030539/D) - Recorrido: NABOA BAR LTDA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele-OAB/RJ-0036953/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada, no que tange ao intervalo intrajornada, ao pagamento de 01 hora diária (não apenas 40 minutos), acrescida de 50%, como se extraordinária fosse.”\r\n\r\n01267-2004-035-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO(Adv. Jaciara Garcia de Oliveira -OAB/RJ-0083873/D) - Recoridos: 1) INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib-OAB/RJ-0075897/D) - 2) GLAXOSMITHKLINE (Adv. Mario Correa Calcia Junior-OAB/RJ-0029018/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada, condenando-a a formalizar o contrato de trabalho na CTPS, com admissão em 02 de maio de 2000 e dispensa em 28 de agosto de 2003, na função de digitadora e supervisora, a partir de outubro de 2001, observada a variação salarial lançada nos recibos de pagamento e para condená-la ao pagamento da gratificação proporcional de 2000 (1/12 - limite imposto pelo pedido), das férias proporcionais de 9/12, acrescidas de 1/3, do aviso prévio e dos salários de fevereiro a outubro de 2001.A reclamada deverá traditar Termo de resilição contratual para fins de saque do FGTS, sob pena de pagametno do equivalene em espécie, responsabilizando-se, também, pela indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\n01043-2005-020-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARIA DAS DORES CAETANO(Adv. Aparecida da Silva Martins(OAB/RJ - 0095704/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB(Adv. Henrique Czamarka-OAB/RJ-0012203/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a unicidade contratual, eis que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.”\r\n\r\n01250-2005-027-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-0075789/D) - Recorrido: KATIA SOPHIA DE ALMEIDA DE FREITAS(Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira-OAB/RJ-0087014/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Carioca de Ensino Superior e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem qualquer efeito modificativo, para integrar a decisão de fls. 187/190, mantendo a condenação na sanção prevista pelo artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n01252-2006-020-01-00-9 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: FOCO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA(Adv. Claudia Ribeiro Bacelar-OAB/RJ-0088501/D) - Recorrido: MARIA APARECIDA DE BARROS(Adv. Frumencio Rossell Noe-OAB/RJ-0091665/D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00130-2007-054-01-00-3 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO(Adv. Mauricio Martins Fontes D’albuquerque Camara-OAB/RJ-0067030/D) -Recorrido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Gisa Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-000760/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cia. Docas do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00233-2007-053-01-00-7 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: GERALDO DIAS(Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao(OAB/RJ-0071440/D) - Recorrido: SERVICE COP - COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL(Adv. Adriana de Faria Corbo(OAB/RJ-0087955/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00321-2007-049-01-00-0 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MONTE CARLO JOÍAS LTDA(Adv. Rodrigo de Lima Casaes -OAB/RJ-0095957/D) - Recorrido: MARCELO DO NASCIMENTO SANTANA(ADv. Antonio Carlos Nascimento Santana-OAB/RJ-0038113/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00330-2007-076-01-00-6 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Jose de Souza Mendonça-OAB/RJ-0063028/D) - Recorrido: H. CAMARGO LOCAÇÕES LTDA (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros-OAB/RJ-0066584/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00331-2007-203-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: 1) ALINE MOTA RIBEIRO(Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-0072429/D) - 2) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Sergio Fisher-OAB/RJ-0017119/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 441628"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "441752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01119-1992-302-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EMBARGADOS: FLÁVIA CARVALHO GALL (Adv. Ligia Maria Ferreira - OAB/RJ-86602) e SANATÓRIO OSWALDO CRUZ (Adv. Tania Mere Rocha de Oliveira - OAB/RJ-68884) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela União, para suprir omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00953-1990-025-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADO: LUCIO BERNADO DA SILVA (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ-57.739) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora sejam apurados com aplicação da taxa de 1% ao mês capitalizados no período de 19/11/90 a 03/03/91, e depois, em operação idêntica, aplica-se ao valor atualizado (e somente a este) a taxa simples de 1% ao mês (período de 04/03/91 até agosto de 2001) e, a partir de setembro de 2001, a taxa simples de 0,5% ao mês (ou 6% ao ano), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00260-2007-031-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10.186) - EMBARGADO: JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA FILHO (Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB/RJ-137.789) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00529-2007-037-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARLI JESUÍNO E SILVA PEREIRA (Adv. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ-36.406) - EMBARGADO: AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ-64.956) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Marli Jesuíno e Silva Pereira, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00018-2006-033-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTES: FORMARKETING LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: CRISTIANE NUNES DO NASCIMENTO (Adv. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ-95.483) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para conhecer do recurso do DETRAN e negar-lhe provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso da terceira ré e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso 00036-2006-064-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ-135.356) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-1415/B) - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e manter a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00069-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CHRISTINA NUNES CARVALHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) - EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51.050) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Christina Nunes Carvalho, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00687-2004-023-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: JOÃO AGNELO DA SILVA (Adv. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ-84954) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00715-2000-024-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: ERÁZIO GONÇALVES ALMEIDA (Adv. Eduardo de Assis Faria - OAB/RJ-91.127) e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. Ione Maria Barreto Leão - OAB/SP-224.395) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, Banco do Nordeste do Brasil S/A por intempestivos, e conhecer e rejeitar os embargos opostos por Erázio Gonçalves Almeida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00989-2004-004-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-13644) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ-87036) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01427-2005-048-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ACOM COMUNICAÇÕES S/A (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207) - EMBARGADO: CLEBER BARROS DA SILVA (Adv. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ-98550) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Acom Comunicações S/A, para prestar esclarecimentos no tocante à jornada de trabalho e sanar a omissão quanto ao intervalo intrajornada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01498-2006-224-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c da Procuradoria Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDO: JORGE ALBERTO LEMOS AGUIAR (Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ-33406) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, conhecer e dar provimento ao recurso voluntário para declarar a prescrição total do direito de ação, extinguido o feito com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 441752"
                            ],
                            "444516": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 01886-2004-014-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEVERINO VENTURA VICENTE (Adv. Adriana Machado Silva-OAB/RJ-93.829) - RECORRIDO: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO-DELEGATÁRIO DO 24º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv. Tirany da Costa Souza Júnior-OAB/RJ-129.943) - Despacho de fl. 277: “1. Homologo a desistência do recurso ordinário manifestada pelo reclamante (fl. 275). 2. Ante a petição conjunta das partes dando conta da realização de acordo (fls. 275/276), determino a imediata baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para homologação da avença. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444516"
                            ],
                            "444507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00791-2005-071-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIRCEU ALVES PINTO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - Despacho de fl. 137: A ré para manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso 01432-2004-029-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PLENS MIRANDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv. Eduardo Fernando Plens Manfredini-OAB/RJ-113.688) - RECORRIDO: MÁRCIO DE CASTRO NEVES A/C Carlos Renato Hernandez Alvarez - Despacho de fl. 136: Advogado da recorrente providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00411-2005--023-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) e JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) - Recorridos: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856), TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) e COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPER. EM MESA EXAME RJ - COOPEX (Dr. Lincoln Paganoto Ramos OAB/RJ 94639) - Despacho às fls. 184v: “Intime-se a Cooperativa para contra-arrazoar o RO da Telemar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 444702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "445276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00583-2004-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 445276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "441551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00147-2007-302-01-00-6 RRPS (2ªVT/Petropolis) Recorrentes: Celio Melanes de Melo (Dr. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00346-2007-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092851 D ). \r\n\r\n00388-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 131617 D ). \r\n\r\n00844-2007-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Souza (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorrido: Mauro Sergio de Carvalho. \r\n\r\n01720-1998-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 088998 D ). \r\n\r\n03526-1998-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SANDRA MARA STOLER (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 062321 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00325-2005-261-01-00-6 RO (1ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003949 D ). \r\n\r\n00440-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Rogerio Ferreira dos Santos Representado por Cylene Ferreira Ramos (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 064638 D J 023400 D ). \r\n\r\n00512-2007-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 074412 D ). \r\n\r\n00747-2007-074-01-00-3 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ e Vilmar Ignacio de Oliveira (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 012203 D ). \r\n\r\n01600-2003-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n02531-1990-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D J 055264 D ). \r\n\r\n03909-2003-243-01-00-0 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MANOEL FLORIANO BARBOSA (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e ARIZONA CARNES LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n01025-2007-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Mariano Rodrigues da Silva Neto (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 066861 D ). \r\n\r\n02041-2006-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 034167 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00490-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 117078 D J 117078 D J 092732 D J 015925 D ). \r\n\r\n00960-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01107-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Vania Musso Simao (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 056175 D ). \r\n\r\n01810-2004-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 032864 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00418-2007-262-01-00-9 RRPS (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Elaine dos Santos Nascimento (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 047335 D ). \r\n\r\n00442-2007-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Sidney Fernandes da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00641-2007-040-01-00-2 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda.. Recorrido: Maria de Fatima Farias Giesteira (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n00782-2007-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Nilson da Silva Junior (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 077144 D ). \r\n\r\n00999-2006-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Givanildo da Cunha Leal (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 099328 D J 101359 D J 099328 D J 099328 D ). \r\n\r\n01055-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 001521 A ). \r\n\r\n01191-2006-044-01-01-2 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Tiago Alves de Oliveira (Dr. Fabio Antonio Carmo Moreira RJ 089924 D J 053742 D ). \r\n\r\n01723-2005-431-01-01-7 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Joao Andrade da Silva (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n01764-2003-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072429 D J 082530 D ). \r\n\r\n01911-2004-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 072901 D ). \r\n\r\n02242-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00226-2006-431-01-01-2 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Condominio Morada das Dunas VIII (Dr. Marcio Renato Marques Moura RJ 112034 D J 110461 D ). \r\n\r\n00602-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 023627 D ). \r\n\r\n00706-2007-080-01-00-9 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Lujuta Joias Ltda. e Outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070120 D ). \r\n\r\n00934-2007-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 040732 D ). \r\n\r\n01174-2005-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Alianca Atacadista Ltda. (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 083230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01264-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Felix da Rocha (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 005959 D ). \r\n\r\n01324-2003-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: VALDICEIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS. Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D ). \r\n\r\n01325-2006-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Robison Thomaz de Souza (Dr. Joao Americo dos Santos Maia RJ 102668 D J 179049 D ). \r\n\r\n01645-2005-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Patricia Delgado Lopes (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 100516 D ). \r\n\r\n02244-2006-245-01-00-2 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Maria Izabel Pereira de Araujo (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Clinica Sao Francisco S.A.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00013-2007-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 085330 D ). \r\n\r\n00018-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (sucessor de Quaker Brasil Ltda.) (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 050145 D ). \r\n\r\n00099-2004-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 030517 D ). \r\n\r\n00115-2006-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Eliomar Wanderley Guimaraes (Dr. Alvaro Anicet Lisboa RJ 020942 D J 014325 D J 020942 D ). \r\n\r\n00472-1990-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niteroi) Agravantes: MANOEL LUIZ MUNIZ (Dr. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 088618 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00634-2004-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO VICENTE RODRIGUES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00729-2002-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 031456 D ). \r\n\r\n01675-2004-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 027681 D ). \r\n\r\n02929-1994-263-01-00-6 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Dione Conceicao Ferreira dos Santos (Dr. Fernando Sarmento Bastos RJ 037130 D J 049424 D ) e MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00136-2007-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Edimar Pereira de Sousa (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D J 059454 D ). \r\n\r\n00216-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 067825 D ). \r\n\r\n00254-2007-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Josue Antonio da Silva (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00349-1998-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO FRANCISCO BARRETO (Dr. Iranildes Andrade Estrela RJ 064897 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00636-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045533 D ). \r\n\r\n01322-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria Alice Costa de Souza (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ). Recorrido: Vulcan Material Plastico S.A.. \r\n\r\n01524-1990-020-01-00-2 AP (20a. VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027733 D ). \r\n\r\n02415-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Anielly Porto Gomes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 002462 A J 131469 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00135-2006-262-01-00-6 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n00174-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia da Silva (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ). Recorridos: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda. e Banco Central. \r\n\r\n00227-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Emerson Franklin Pinto (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D ). Recorrido: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A.. \r\n\r\n00539-2007-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A.. Recorridos: Carlos Jose dos Santos e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00953-2007-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Sueli Borges de Oliveira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 022019 D ). \r\n\r\n01617-2006-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexsandro Egidio Rosa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). \r\n\r\n01755-2004-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER (Dr. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D J 097736 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00328-2006-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Recorrido: Claudiney do Carmo Rocha (Dr. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ). \r\n\r\n00411-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n00780-2006-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 107268 D ). \r\n\r\n01073-2006-002-01-00-0 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073026 D J 079459 D ). \r\n\r\n01309-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 086216 D ). \r\n\r\n01487-2004-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00019-2007-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Gloria Fuly (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 090173 D ). \r\n\r\n00046-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Andrea da Silveira Medeiros (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00226-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00563-2007-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Ademildes de Souza Damasceno (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00718-1996-055-01-01-2 AI (55a. VT/RJ) Agravante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n01356-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 039075 D ). \r\n\r\n01657-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto de Castro Mercadante (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01766-2003-033-01-01-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n02067-1996-009-01-00-1 AP (9a. VT/RJ) Agravantes: Instituto AMBEV de Previdencia Privada (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00095-2006-018-01-01-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n00103-2006-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 066247 D J 071659 D ). \r\n\r\n00475-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal - INSS. Recorridos: Delta Construcoes S.A. (Dr. Alexandre Ghazy RJ 070771 D J 096706 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00570-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. (Dr. Nelson Faria de Oliveira RJ 002252 A J 076608 D ). \r\n\r\n00620-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 003940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01254-2004-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO DESEMBARGADOR FORA CONCER (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 097736 D J 097736 D J 071113 D J 049430 D ). \r\n\r\n01419-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Claudio da Cunha Trinquier (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 116898 D ). \r\n\r\n01686-2006-033-01-01-8 AI (33a. VT/RJ) Agravante: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental (Dr. Izabelle Matias Duarte RJ 117555 D J 071592 D ). \r\n\r\n02437-2004-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Isaac das Fechaduras LTDA (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 068283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00266-2002-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 078227 D ). \r\n\r\n00321-2007-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.. Recorrido: Ralguy Soares de Oliveira (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D ). \r\n\r\n00753-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00910-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Odilon Martins Canuto. \r\n\r\n01273-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Valeria Luzia Ferreira de Souza. Recorrido: Alexsandra de Oliveira Rosa (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D ). \r\n\r\n01456-2004-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: CARMEM REGINA VILLACA EIRAS (Dr. Mairo Lutz Mussel RJ 105722 D J 111243 D ). \r\n\r\n02637-2005-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Expresso Garcia Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 096654 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00225-2006-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 041082 D ). \r\n\r\n00268-2007-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante Spandal Ltda. (Dr. Pedro Paulo Telles Bueno RJ 034111 D ). Recorrido: Antonio Jose de Jesus Silva. \r\n\r\n00409-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Henriques (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 031047 D ). \r\n\r\nQuebra 00775-2006-037-01-01-2 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Jose Luis de Oliveira Lima (Dr. Elias Ferreira Sant Anna RJ 097774 D J 052554 D J 052554 D ). \r\n\r\n00859-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Vilson de Souza Costa (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D G 045047 D ). \r\n\r\n01001-2007-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Valdemar Bianco. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01149-2001-052-01-00-9 AP (52a. VT/RJ) Agravante: EDSON ALEXANDRE BARROS (Dr. Sergio Perrini Bodart RJ 047776 D J 081372 D J 083726 D ). \r\n\r\n01558-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Luis Fernando de Souza Ferreira (Dr. Alexandre Santos Reis RJ 094423 D J 062729 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00633-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 043739 D ). \r\n\r\n00722-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 103626 D ). \r\n\r\n00762-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n00814-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio dos Santos Neto (Dr. Irinea de Melo Silva RJ 081844 D J 080963 D ). \r\n\r\n00880-2006-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 054579 D ). \r\n\r\n00904-2006-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 050145 D ). \r\n\r\n00958-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Ananias Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 120223 D ). \r\n\r\n01090-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Martins Peralta (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01476-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Dalmo dos Santos Junior (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02566-1989-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Agravante: FUND DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM EST RJ (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 003084 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00286-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Antonio Rodrigues de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D ). \r\n\r\n00437-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO AVILA MAIA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 107779 D ). \r\n\r\n00839-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Marisa Lojas Varejista Ltda. (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 064685 D ). \r\n\r\n00862-2006-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Veridiana Roberto de Souza Rocha (Dr. Anderson Ferreira Estrella RJ 061879 D J 002502 A ). \r\n\r\n01005-2000-017-01-00-4 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravados: GECINA DA COSTA CARDOSO (Dr. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 065661 D J 074798 D ). \r\n\r\n01044-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 039529 D ). \r\n\r\n01100-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 116970 D ) e Lideranca em Servicos Ltda.. \r\n\r\n01241-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 035784 D ). \r\n\r\n01571-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos RJ 099080 D J 069832 D J 095434 D J 044488 D J 100157 D ). \r\n\r\n01966-2001-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ICATU HARTFORD SEGUROS SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052039 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 441551"
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                            "444673": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01691-2005-541-01-00-2 RO (1ª.VT/Três Rios) Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: Município de Areal (Assist. Procuradoria do Município de Areal). Recorrido: Diler Pereira da Silva (Dr. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 ). Tomar ciência da decisão de fls.94/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 444673"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "443109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n1269-2005-070-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - prazo para manifestação do Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) Banco Central do Brasil e 2) (Embargante) Massa Falida de Banco Santos S.A.; Recorridos: 1) Rogerio Ribeiro da Silva (Leandro Rebello Apolinario - RJ 99195 D), 2) Banco Central do Brasil e 3) Massa Falida de Banco Santos S.A.: ”J. Vista ao Autor” (fls. 714).\r\n\r\n01790-2002-019-01-00-0 RO Despacho para a Drª Luciana Cardozo Madureira (OAB/RJ - 135796 D). Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: 1) FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL, Recorrido: 1) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e 2) CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: “J. Nem a signatária nem o Dr. Pedro Benet encontram-se constituídos nos autos, pelo que nada a apreciar.” (fls. 1101).\r\n\r\nRO-020424 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Alcimedes Brito - RJ 58949 D) e Recorrido: VALTER DOS SANTOS GONÇALVES (Dr. Alberto Mauro Grynberg - RJ 54195 D): ”J. O deposito recursal não se encontra à disposição do TRT, e sim da Vara. Ademais, conforme já dito, só há nos autos cópia da inicial e do depósito ad recursum, o que não possibilita a restauração. Logo, indefiro.\" (fls. 30).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443109"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-1998-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 079833 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00382-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ) e Telsul Servicos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha 27439 D J 094568 D ), Telsul Servicos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha 27439 D J 045513 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir as multas por litigância de má-fé e por oposição de embargos de declaração protelatórios.”\r\n\r\n00385-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 048681 D J 048681 D J 002462 A J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar provimento aos recursos ordinários, ao da primeira reclamada (ATENTO) para declarar válido o contrato de trabalho celebrado com o reclamante e excluir da condenação as parcelas relativas a diferenças de salários, horas extraordinárias, auxílio-alimentação, tíquete-refeição e participação nos lucros; ao do reclamante, para condenar a primeira reclamada no pagamento da diferença de 50% (cinqüenta por cento) das horas trabalhadas em feriados, com reflexos nos depósitos do FGTS; e ao da segunda reclamada (FININVEST), para julgar improcedente o pedido com relação a ela.”\r\n\r\n00428-2006-057-01-00-1 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 002192 A J 073860 D ) e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (MASSA FALIDA DE) (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00636-2007-343-01-00-3 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Clecio Leonardo da Silva (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D J 093813 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada por eventuais créditos conferidos ao reclamante.”\r\n\r\n00772-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Rubia Vieira Cassiano RJ 0140523 D J 106350 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido.”\r\n\r\n00878-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 080633 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01215-2006-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcio Alexandre de Barros Coutinho (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073520 D J 043763 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n01220-1991-030-01-00-3 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira 75789 D J 0005615 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\n01244-2006-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057642 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01284-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ana Paula Tavares Sampaio (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D J 076490 D J 072198 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamante para, afastando a inépcia da petição inicial, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que nova sentença seja proferida, com apreciação do pedido relativo às gratificações ajustada e semestral e os reflexos daí decorrentes, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamado.”\r\n\r\n01312-2004-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EVALDO SENA ALVES (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 095180 D J 095180 D J 117047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para, rejeitando o pedido, excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01345-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Condominio do Parque Residencial Alberto Santos Dumont (Dr. Josimar Gonzaga RJ 065167 D J 127865 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação a retificação das anotações da Carteira de Trabalho, as diferenças de horas extraordinárias, de salários e das demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01424-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLEILTON DA SILVA RODRIGUES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 101333 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada a pagar, como se apurar em liquidação, diferenças de horas extraordinárias, bem como os reflexos destas no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, aviso prévio, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, inclusive a indenização pela dispensa injusta (40% - quarenta por cento). Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.” \r\n\r\n01519-2006-058-01-00-0 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para excluir da fundamentação do acórdão anterior o último parágrafo de fl. 407 verso.”\r\n\r\n01634-2004-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 051854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a todos os recursos.”\r\n\r\n01644-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reginaldo de Lima (Dr. Margot Madsen Cotta RJ 124078 D F 006927 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01686-2006-033-01-01-8 AI (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ACIDAM (Dr. Izabelle Matias Duarte RJ 0117555 D J 0071592 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01722-2005-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Steev da Silva Villas Boas (Dr. Magaly Araujo de Souza RJ 85016 D J 054135 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01767-2006-049-01-00-0 RO-ED (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SEPIN CONTRUÇÕES, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Teresa Mendes Liporaci RJ 0076107 D J 0105686 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02308-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Diniz Ribeiro (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02366-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA e OUTROS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D J 015925 D J 068466 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário dos reclamantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444460"
                            ],
                            "444616": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00502-2008-000-01-00-0 AC (9ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMYR ASSIS MENDES (Dra. Tereza Cristina Marangoni Rio RJ 0099348 D ). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Federal). ALMYR ASSIS MENDES (recorrente): “Vistos etc. ALMYR ASSIS MENDES, já qualificado, propôs ação cautelar, com o objetivo de obter efeito suspensivo ao agravo de petição interposto nos autos do processo nº 00449-2003-01-01-00-0, em que é exeqüente incidental a UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL). Aduz o requerente ter se operado a deca dência, em face do tempo já decorrido, mas a argüição, formulada em sede de exceção de pré-executividade, foi recusada pelo Juízo de origem, resultando daí o agravo de petição. Pelos elementos trazidos aos autos, verifica-se que a execução sequer está garantida, não se vislumbrando a presença de risco irreversível a permitir a concessão de liminar. ISTO POSTO, indefiro a liminar. Retifique-se a autuação, a fim de constar como requerida UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), que deverá ser citada, com cópia da inicial, para oferecer resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Ciência ao requerente. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "443128": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00394-1990-421-01-00-0 - APAgte: FUNDERJ - A/C PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Maria Beatriz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 21809 - D)]Agdo: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]Destinatário(s): Agte ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTEManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pela Agravante, no prazo de lei. fls. 359Processo: 00394-1990-421-01-00-0 - APAgte: FUNDERJ - A/C PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Maria Beatriz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 21809 - D)]Agdo: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]Destinatário(s): Agte ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTEManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pela Agravada. Prazo de lei.\r\n\r\nId: 443128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "444668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00558-2004-051-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional da União - 2a Região). Embargados: 1) WELLINGTON MUNIS DE CASTRO (assistido pelo ilustre advogado Joao Carlos Batista - OAB/RJ 064449/D) e 2) COOPSERVICE COOP P/PREST.MULTI SERVIÇOS LTDA (assistido pelo ilustre advogado Sergio Gustavo Rodrigues Porto, OAB/RJ 97960/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias. Prazo sucessivo.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "443347": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00397-2005-342-01-00-3 RO (02ªVT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 035271 D J 072588 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n00565-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/ITAGUAÍ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (DR. LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR RJ 101005 D J 087358 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01262-2006-028-01-01-8 AI (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DJAIR CANDIDO DO NASCIMENTO (DR. EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ 109280 D J 002683 A ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 443347"
                        ],
                        "444652": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01408-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: André Felipe Nunes dos Santos Bercot (Dr. Fernando Garcia RJ 040094 D J 084284 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n01450-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho ,RJ 028308 D J 076320 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, suscitadas pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01568-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088797 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange ao pleito de imposição de limites à responsabilidade subsidiária, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se observe na apuração do imposto de renda o \"regime de caixa\" preconizado na Súmula nº368 do C. TST e que as partes suportem os encargos previdenciários no limite de suas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada uma, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01700-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos, para expungir da condenação a multa do art. 467 da CLT e fixar o valor da última remuneração do autor em R$ 1.400,00, devendo as demais diferenças serem calculadas com base no valor ora reconhecido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01783-2003-023-01-01-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Fernanda de Araujo Neto (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: 1) Francisco Xavier Imóveis Ltda.; 2) Francisco Xavier e 3) Mirian Teresa Soares Xavier. - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a citação da sócia Mirian Teresa Soares Xavier por edital, conforme requerido pela exeqüente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01815-2006-003-01-00-3 RO (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Denise de Lima Belo (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D ). Recorrido: Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito e, concedendo à requerente a gratuidade de justiça postulada, isentá-la do pagamento das custas processuais, devendo os autos retornar à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02138-2006-247-01-00-1 RO (07ª VT/Niterói) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 139194 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 444652"
                        ],
                        "443345": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO\r\n\r\n00192-2007-014-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VANDERSON FONSECA BRAGA (DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ 096352 D J 118678 D J 081764 D ). - Tomar ciência do despacho de fls. 159: \"J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 DO C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 443345"
                        ],
                        "443350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\n01024-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Status Cooperativa e Laboratórios de Análises (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 074933 D J 039432 D ). - Aos recorridos: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 443350"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "444904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00415-2006-246-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779)- Recorrido: MARCIO DE SOUZA BRITO (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610): MARCIO DE SOUZA BRITO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00682-2006-043-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) TIM CELULAR S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633)- Recorrido: LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021): LINO ROLIM DE CARVALHO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelas Rés no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00900-2007-044-01-00-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VERA MARIA CHAVES SANTOS (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85088) - Agravado: JOSÉ ESTEPHANIO ALARÇÃO E SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Trajan - OAB/RJ 30539): VERA MARIA CHAVES SANTOS e JOSÉ ESTEPHANIO ALARÇÃO E SILVA - “Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos de Embargos de Terceiro opostos por Vera Maria Chaves Santos, cônjuge de Francisco de Paula Coelho Santos, sócio da Ré e contra quem se dirige a execução, no sentido de ver anulada a constrição de imóvel do qual são proprietários.\r\n\r\nOs Embargos foram julgados improcedentes. A Embargante/Agravante interpôs o presente Agravo de Petição, argüindo a nulidade da penhora, por vício de citação, bem como a impenhorabilidade do referido imóvel, em razão de ele ostentar a condição de bem de família, na forma prevista na Lei nº 8.099/90.\r\n\r\nDa análise dos autos do processo principal, contudo, constata-se a existência de Mandado de Segurança impetrado pelo cônjuge da aqui Agravante, no qual foi concedida a liminar para sustar o leilão do bem, cujo pedido é justamente de concessão da ordem para que seja suspensa a execução, com o levantamento da penhora, por tratar-se do único imóvel da entidade familiar (fls. 235/249 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, considerando que a matéria ventilada no mandamus confunde-se com a do presente Agravo de Petição, podendo a decisão lá prolatada, até mesmo, ser prejudicial à análise deste, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 02412-2007-000-01-00-3, evitando-se qualquer possibilidade de decisões conflitantes entre si ou que suscitem discussão quanto à justeza de uma delas, preservando, com isso, a credibilidade do próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n00947-2004-033-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Dr. José Augusto de Rezende - OAB/RJ 28868)- Recorrido: LUCI DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981): LUCI DA CONCEIÇÃO FLORENCIO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01486-2005-009-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - Recorridos:1) ROBERTO DA SILVA (Drª. Helena Cristina F. De M. Ramos - OAB/RJ 42740) 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA.(Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537): ROBERTO DA SILVA e COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor e a Primeira Ré, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela Segunda Ré no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01724-2006-204-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) VIVIANE ZÉLIA FERREIRA (Adv. Vanessa de Novaes Parrilha - OAB/RJ 103560/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 444553"
                            ],
                            "444695": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00146-2000-471-01-00-8 - RORcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcte JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA....julgo restaurados os autos... \r\n\r\nId: 444695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "445068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00653-2007-028-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Hamilton Rezendes de Mello (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 81.327) - Agravado: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ - 136.896): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00114-1998-411-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal Da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: Viação Montes Brancos Ltda. (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44.710): - “..por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, considerando corretos os cálculos apresentados pela UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01389-1996-004-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Angela Maria Gonçalves Pereira (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ - 73.852) - Agravado: Hotel Flamengo Palace Ltda. (Dra. Lilian Cláudia Galvão Rebello - OAB/RJ - 45.192): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a aplicação dos juros de mora sobre o depósito do crédito trabalhista, até a data da efetiva liberação à Agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01526-1995-027-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Carlos Moreira de Melo (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 78.135) - Agravados: Banco Itaú (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ - 35.707) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI - BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55.264): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01607-2002-015-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Evilasio Leandro Coelho (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23.741) - Agravada: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00083-2005-046-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Kelly Estrela Barreto (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808), Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491), Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) e Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Autora e dos Réus, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo 2ª Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00310-2007-008-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Renata de Carvalho Augusto (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805) - Recorrido: Centro Eduardo Martinelli Traum (Dr. Alexandre Martins dos Santos - OAB/RJ - 90.311) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer o vínculo de emprego postulado na inicial e condenar o Réu ao pagamento das parcelas mencionadas nas letras “b”, “c”, “d” e “e” do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertidos os ônus sucumbenciais, custas pelo Réu de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação.” \r\n\r\nPROC.00406-2006-070-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103.671)- Recorrido: Daniel Fernandes (Dr. Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB/RJ - 42.197): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00786-2006-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Denize Leal Araújo (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ - 96.352) - Recorrida: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV (Dra. Vera Lúcia de Oliveira Ventura - OB/RJ - 83.268) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPRO.00823-2004-004-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorrida: Danielle Anselmo Farias (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79.919): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00928-2006-243-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Ricardo de Carvalho (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96.240) - Recorridos: Fundação CERJ de Seguridade Social - Brasiletros (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ - 73.386) e Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01319-2006-048-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) e Jeferson de Lima (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60.734) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a prejudicial de prescrição total argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPRO.01360-2006-070-01-00-8(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617) - Recorrido: Adilson Stutz (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91.043) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade ativa e passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petrobras e da Petros, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.01424-2006-511-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Delza Caldas Peixoto (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ - 120.785) - Recorrida: Silva & Guilante Ltda. (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ - 62.191): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho, na data lançada na CTPS, em 26/06/06, deferindo-se o pagamento do aviso prévio indenizado, férias, com um terço, integrais e proporcionais, e natalinas proporcionais, FGTS, com a multa de 40%, indenização correspondente pelo seguro-desemprego, além da multa do artigo 477 da CLT; além de diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação de sentença, em conformidade com o extrato analítico do banco depositário, e a participação nos lucros do ano de 2006, proporcional ao período trabalhado e diferenças decorrentes do reajuste salarial, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01755-2005-342-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos José de Sales Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ - 81.591) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01767-2006-225-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Expresso São Jorge Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches - OAB/RJ - 81.171) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Bassi (Dra. Cecilia Rosa Gomes - OAB/RJ - 87.638) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a dedução das faltas injustificadas comprovadas às fls. 52/53, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00206-2007-245-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Roberta Alexandra de Oliveira Leão Bastos (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ - 82.330) e Instituto Regina França Sociedade Simples Ltda. (Dra. Regina Peres de Abreu - OAB/RJ - 86.552) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00589-2007-028-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Maria de Souza Vieira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91.271) - Recorrida: Caixa Econômica Federal (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107.534) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento de diferenças das parcelas vencidas do auxílio cesta-alimentação, bem como o pagamento das parcelas vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00836-2006-045-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Aureo Barbosa Alves (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ - 66.547) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01410-2006-025-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Sérgio Xavier dos Santos (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ - 23.870) e Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ - 62.676) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02039-2006-247-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Condomínio do Edifício Solar Santo Antônio (Dr. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ - 70.954) e Inácio Campos da Silva (Dr. Luciano E. Klinski - OAB/RJ - 78.448) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Jos é França Ribeiro \r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 445068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "444908": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 16 ] 00330-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Alcir Luiz Pina e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 444908"
                        ],
                        "444481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00007-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: AMAURI GRACA DOS SANTOS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D J 052015 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00095-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcia de Jesus Ferreira da Silva (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 093831 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00120-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 053520 D J 097897 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00123-2007-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rodolfo Marcelo Siqueira dos Reis (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D). Recorrido: Daconde Arte e Cultura Ltda. (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00160-2003-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 065695 D J 111121 D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00206-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social (Dr. Arnor Serafim Junior SP 079797 D J 106045 D J 106045 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00210-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00211-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 9 ] 00223-2007-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Wagner Elias Neri Peixoto (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 083377 D J 027337 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00238-2007-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Leandro Graciano da Rocha (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 089412 D J 089412 D J 077816 D J 036575 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00268-2003-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 089022 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 12 ] 00269-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mariza da Silva Ferreira (Dr. Ricardo Ganen Mattar RJ 029852 D J 029852 D J 078779 D J 078779 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 13 ] 00285-2007-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco Americo Alves (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 010186 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00288-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ANA LUCIA DA SILVA LIMA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00312-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Susane Bach Comercio de Livros Ltda. (Dr. Carlos Felipe Rochedo Mayall RJ 109171 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00330-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Alcir Luiz Pina e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional. \r\n\r\n[ 17 ] 00375-2005-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Puc - Pontifica Universidade Catolica (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 112572 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00419-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Parceria Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Adriana Amélia Costa RJ 77743 D J 022019 D J 108750 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00421-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Luciana da Silva Freire (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 112465 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00429-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 068283 D J 89143 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00466-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Paula Silva Arruda (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00493-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Evandro Ximenes de Souza (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00516-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. (Dr. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00525-2005-053-01-01-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Joao Gabriel (Dr. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00569-2006-242-01-00-1 RRPS (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00574-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 118601 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00584-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo Gomes da Silva (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D J 066567 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00594-1997-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099066 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00620-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Al berto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00656-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 035799 D J 035799 D J 035799 D J 048052 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00741-2007-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Levi Braga Filho (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 076513 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00755-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 045241 D ) e Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda.. \r\n\r\n[ 33 ] 00778-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 041082 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00783-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ), Massa Falida Lab Enila Ind Com Prod Quim Farm SA (Rep Ricardo Tupinamba) (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 35 ] 00817-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00817-2007-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Estevam Peixoto (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 051969 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00824-2007-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 033800 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00825-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Efigenia de Almeida (Dr. Sandra Maria Alves Ribeiro RJ 066593 D J 023934 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00863-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Patricia Oliveira Braga (Dr. Paulo Sergio Figueiredo RJ 077843 D ) e Associacao de Moradores da Tijuquinha. \r\n\r\n[ 40 ] 00897-2007-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D M 000008 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00913-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria Energetica MG (Dr. Flavio Cardoso Roesberg Mendes MG 90704 D J 087390 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00967-1999-461-01-01-5 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 042395 D ) e BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. \r\n\r\n[ 43 ] 00976-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: B2W-Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 052494 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00985-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Franklin de Jesus Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01012-2004-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERMINAIS DOS EST RJ(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: VERA LUCIA ALVES MELLO (Dr. Marcelo Menezes de Mesquita RJ 102383 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01014-2003-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 086570 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01026-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01042-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072108 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01175-1994-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PEROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 005140 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01202-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Joao Carlos Martiniano Peixoto (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01211-2006-052-01-00-7 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Servepiso Servicos Especializados Ltda. (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01242-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01251-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01377-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 14233 D J 013051 D J 081617 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 55 ] 01398-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA) e INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01400-1995-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: FERNANDO DA SILVA MACEDO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 035734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 57 ] 01415-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 087638 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01416-2004-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Para Automoveis Ltda. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 067115 D J 110002 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01451-2004-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARCIO OLIVEIRA RAMOS (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01455-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Assistencia Servidores Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.(PROC. GERAL DO ESTADO RJ) Recorridos: Nilce dos Santos Ribeiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ) e M3M Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 61 ] 01473-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Eraldo Alves Ribeiro (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01508-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FABIO LOPEZ LOPEZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01512-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Toni Fotos Eletronicos Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 124281 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01533-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Linha Amarela S.A. - LAMSA (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 102948 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01565-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 048237 D J 025168 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 66 ] 01648-2002-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PANIFICACAO YORK LTDA (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 065702 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01660-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01666-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Adilson Rodrigues dos Santos (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 055721 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01673-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Seropedica (Dr. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D J 132869 D ) e Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira. \r\n\r\n[ 70 ] 01683-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 064254 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01694-2002-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Dr. Marlene Santana Frizon RJ 060478 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01727-2003-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTARIOS LTDA. (Dr. JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ 033824 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01731-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Cesar de Oliveira da Silva (Dr. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D) e Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. (Dr. Fernanda da Costa Silva RJ 114406 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 74 ] 01765-1991-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 069016 D ).\r\n\r\n[ 75 ] 01790-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Simone Freitas da Silva Alves (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 111121 D ) . \r\n\r\n[ 76 ] 01838-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Terezinha Alves Sousa (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 092878 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01906-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Forense de Artes Graficas (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031880 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01991-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Zildo dos Santos (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02050-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Darci Robson Castro da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02056-1998-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D J 050833 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 81 ] 02273-2003-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MAURO SERGIO GOES NEGRAO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 057238 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 82 ] 02314-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GESNALDO BATISTA CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 16499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 02400-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 84 ] 03945-1999-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 041890 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 444481"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Acórdãos da sessão do dia 13/02/2008\r\n\r\n00713-1996-531-01-00-8 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho OAB/RJ 99.885-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”. \r\n\r\n00752-2003-012-01-00-6 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: ALBANO ANTONIO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\n02174-2003-341-01-00-2 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOSE ANTONIO CANDIDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Juiz Relator, não conhecer de ambos os recurso, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a prescrição e extinguir o processo sem resolução do mérito”.\r\n\r\n02390-2003-341-01-00-8 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ILSON BARRETO (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Juiz Relator, não conhecer do recurso do reclamante e, por unanimidade, julgar prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamada”.\r\n\r\n02675-2003-341-01-00-9 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Juiz relator, não conhecer do recurso do reclamante e, por unanimidade , julgar prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamada”.\r\n\r\n02688-2003-341-01-00-8 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SYDNEY TAVARES PIRES (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Juiz Relator, não conhecer do recurso do reclamante e, por unanimidade, julgar prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 445181"
                            ],
                            "445192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00195-2004-054-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. HELENICE DA COSTA MOTTA – 2. BANCO ITAU S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ 63.522 D) – Ciência ao Banco recorrrente do despacho de fls. 725, cujo inteiro teor é o seguinte: ?gJ. Regular a notificação de fls. 703, indefiro a devolução do prazo pretendida. Observe-se, no futuro, o requerido no último parágrafo da petição a esta anexada. Not. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Relator?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 445192"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOSProcesso: 01324-2005-401-01-00-1 - RORcte: Wagner de Oliveira Costa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rcdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rcdo Brasfels S.A., Rcte Wagner de Oliveira CostaTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 127/128. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nViviane de O Lopes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 444522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "437122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-066-2007-006-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FABIANA CAVALCANTE LIMA (DR. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO - OAB/RJ nº100746) - Agvdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATALISA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir os benefício da gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada, determinando a reautuação deste feito como recurso ordinário para posterior distribuição à mesma relatora (concedido o benefício da gratuidade de justiça).\"\r\n\r\nAI-468-2007-028-01-01-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PADARIA SÃO PAULO S/A. (DR. FERNANDO MOREIRA DE FARIA - OAB/RJ nº36590) - Agvdo: CLÁUDIA TAVARES PORRECA (DRA. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ nº41805) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAI-1693-2006-008-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BRUNA DOS SANTOS MONTEIRO MELO (DR. NLSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - OAB/RJ nº59016) - Agvdo: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (DR. ROBERTO BALASSIANO FLAMANBAUM - OAB/RJ nº64847) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-1769-2006-006-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CESAR CARAM GANIMI (DR. HERDY ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ nº108858) - Agvdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (DRA. SILVANA PACHECO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº855-B) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nRO-1801-2005-224-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (DRA. REGINA CÉLIA DE LIMA - OAB/RJ nº57704) - Rcdo: ELCIR ARAÚJO DA COSTA (DR. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº67993) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja calculado o labor extraordinário, nos períodos em que não foram juntadas as guias ministeriais, consoante o estabelecido na inicial.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-234-2005-004-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ - OAB/RJ nº128864) - Rcdo: REGINA MALO TOSTA (DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ nº92784) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-571-2006-008-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. EVERALDO LUIZ MOREIRA LIMA - OAB/RJ nº19043)) - Rcdo: SIMONE VERÔNICA SILVA MENDONÇA DE LIMA (DR. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB/RJ nº72583) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-816-2004-001-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS (DR. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. ALZIRA ILDA DA SILVA - OAB/RJ nº62945) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-996-2005-072-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS HENRIQUE PEREIRA (DRA. CARLA MAGNA ALMEIDA JAZQUES - OAB/RJ nº53101), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1170-2005-482-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRISTIANO LEMES BORGES (DRA. EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO - OAB/RJ nº1006-B) - Rcdo: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (DRA. MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAÍZO GARCIA - OAB/RJ nº107306) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1657-2005-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONAÇLVES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração .\"\r\n\r\nED-RO-2758-2004-341-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRIO CÃNDIDO DE OLIVEIRA (DR. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ nº3640) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437122"
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                            "437123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-075-1998-222-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA. (DR. MARCUS VINÍCIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº126932) - Agvdo: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA (DR. LUIS AMAVEL DUBOURCQ MALDONADO - OAB/RJ nº67073) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-086-2003-033-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Agvdo: MÁRCIO AZEVEDO SANT ANNA (DR. RENE PERBEILS - OAB/RJ nº10184) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, begar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-665-1996-026-01-00-1- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FRANCESCO SCOFANO (DR. AURÉLIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - OAB/RJ nº70412) - Agvdos: I) SAPORE DI SALE MASSAS MOLHO LTDA. (DR. ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ nº52909), II) MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA (DR. JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ nº 73852) - \"... por maioria, dar provimento ao agravo para determinar o desbloqueio da conta corrente do sócio Francesco Scofano, declarando insubsistente a penhora realizada.\"\r\n\r\nAP1398-1997-066-01-00-0- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MASA FALIDA SATRO SOC. AUX. IND. PETRÓLEO LTDA. (DRA. DAIENE PREISSLER - OAB/RJ nº113778) - Agvdo: ADILSON RODRIGUES DA SILVA (DR. JOSÉ VAZQUEZ FONTAN - OAB/RJ nº62743) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para limitar a contagem dos juros de mora até o data da declaração de falência da executada.\"\r\n\r\nAP-1706-2003-058-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CESAR HENRIQUE DA COSTA (DRA. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - OAB/RJ nº97363) - Agvdo: C & A MODAS LTDA. (DR. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA - OAB/RJ nº85143) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1708-2003-028-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agvdos: I) ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA. (DRA. DAYSE VIEIRA AMARO - OAB/RJ nº83045), II) PEDRO ALCÂNTARA DAS CHAGAS (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº 61498) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2778-2005-242-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MAUA JURONG S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Agvdo: LUIZ CARLOS MOREIRA (DR. FERNANDO NOVELLI - OAB/RJ nº32122) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-1625-2005-040-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS (DRA. LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS - OAB/RJ nº852598), II) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: OS MESMOS . - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e a expedição de ofício ao Ministério Público e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para reconhecer o início do contrato de trabalho do reclamante como a EMBRATEL, a contar de 30 de julho de 2003, e deferir a correção da anotação da CTPS no que concerne ao início do pacto laboral e as diferenças relativas ao FGTS, inclusive a multa de 40%, décimo terceiro salário de 2003 e período de férias 2003/2004 acrescido do terço constitucional; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1186-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (DR. JOÃO AIRES CALDEIRA - OAB/RJ nº38692) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1293-2003-017-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO - OAB/RJ nº73692) - Rcdo: ELISABETH GONÇALVES CECCON DE ARAÚJO (DRA. LOURDES MARIA DE SOUZA - OAB/RJ nº67877) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437123"
                            ],
                            "437124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-200-2007-036-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO SÉRGIO DIAS DOS SANTOS (DR. SÉRGIO ALMEIDA DE FREITAS - OAB/RJ nº68185) - Rcdo: TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA. (DR. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO - OAB/RJ nº100902) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar estes decisum.\"\r\n\r\nRRPS-381-2007-032-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VANESSA ROSA DE BULHÕES (DR. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - OAB/RJ nº100775) - Rcdo: LOTERIA VILA NOVA LTDA. - ME (DRA. JANAÍNA FERREIRA SANTOS - OAB/RJ nº117457) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRRPS-740-2004-053-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdos: I) ALEX FABIANO NUNES DA SILVA (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº67157), II) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (DRA. RENATA M. DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 39975) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para, reformando a r. Sentença de origem, reduzir as horas extras prestadas aos domingos, bem como para determinar que a liquidação da sentença se processe por artigos, ressaltada a produção de cálculos por perito, se impossível ou dificultosa a apuração; fica mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-799-2005-241-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) IZAIAS BARBOSA DE SOUZA (DR. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - OAB/RJ nº52225), II) EDUARDO MENDONÇA DE SOUZA (DR. CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - OAB/RJ nº 82227) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, masntendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1583-2006-053-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANA PAULA DE OLIVEIRA CORTES GAUDARD (DR. ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE - OAB/RJ nº78221) - Rcdo:TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integra teste decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1681-2006-055-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A. EMBRATEL (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: PAULO ALVES DA SILVA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integra teste decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1696-2005-054-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: VALÉRIO DA SILVA (DR. MAURÍCIO ALVES COSTA - OAB/RJ nº66653) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integra teste decisum.\"\r\n\r\nRRPS-2058-2006-461-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (DR. JORGE ANTÔNIO DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ nº60893) - Rcdo: EDIMILSON RIBEIRO (DRA. CLÁUDIA THTH - OAB/RJ nº73866) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integra teste decisum.\"\r\n\r\nRO-193-2006-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HÉLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA (DR. ROGÉRIO ALEXANDRE FRAGOSO - OAB/RJ nº88770) - Rcdo: NESTLÊ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - OAB/SP nº 154384) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo, para que seja reaberta a instrução processual, com regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-258-2004-050-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS TRANSPORTE S/A. TRANSPETRO (DR. DAVID COHEN - OAB/RJ nº134706) - Rcdos: I) GILSON PEREIRA DOS SANTOS (DRA. CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ nº56668), II) AV MANUTENÇA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa ao imposto de renda, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a correção monetária seja aplicada na forma da Súmula 381 e os descontos previdenciários da Súmula 368, ambas do C. TST.\"\r\n\r\nRO-299-2007-432-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247), II) FERNANDO DOS REIS DE OLIVEIRA (DR. JOÃO A GUERRA - OAB/RJ nº 93429) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, acolher o cerceio de defesa , determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução, considerando-se prejudicados os demais recursos.\"\r\n\r\nRO-1079-2004-301-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MIRIAN FARIASD AFONSO COSTA (DRA. MARIA ISABEL RODRIGUES - OAB/RJ nº35629) - Rcdo: GOLDMAN IMÓVEIS LTDA. S/C (DR. LEONARDO GARCIA DE MATTOS - OAB/RJ nº84303) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1510-2005-034-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (DR. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ nº81327) - Rcdo: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (DRA. FLÁVIA CORDEIRO DE MELO - OAB/RJ nº1752) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, modificando a r. Sentença de origem, incluir na condenação o aviso prévio; 6/12 avos de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; 7/12 avos do décimo terceiro salário proporcional de 2005; a entrega do TRCT para movimentação do FGTS; multa resilitória de 40% sobre o FGTS, e indenização relativa à estabilidade provisória de setembro de 2005 até 14 de dezembro de 2005; acresçam-se juros e correção monetária na forma da legislação em vigor; invertidos os ônus da condenação; custas de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mi reais) pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-1610-2005-069-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: THIAGO LUIZ SILVA SOUZA (DRA. ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ nº83474) - Rcdo: LUTAMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ nº73770) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, reconhecer o vínculo empregatício, nas datas indicadas no libelo, determinando a baixa dos autos para apreciação dos demais itens do pedido.\"\r\n\r\nRO-1811-2003-282-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA), III) MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA) - Rcdo: ADILSON ELIAS DOS SANTOS (DRA. CHEILA MORETT MAIA - OAB/RJ nº106107) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-2250-2006-247-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: DIEGO OLIVEIRA DE HOLANDA (DR. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO - OAB/RJ nº70127) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação em horas extras a partir do quarto mês trabalhado para sete horas extras por semana e em relação aos meses de maio, junho e outubro para vinte e duas horas extras semanais, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais. Outrossim, dá-se provimento para determinar qua a cota fiscal seja calculada sobre o montante da condenação, ao final, deduzida quando os valores estiverem disponíveis para o reclamante; mantido o valor arbitrado à condenação por suficiente.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1724-2005-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ nº119006) - Rcdo: ELIZABETH DOS SANTOS MEDEIROS (DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ nº2144-A) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570) - Despacho às fls 134 no Of. GEXRJ/DBENEF Nº 17-501/2860/2007 da Previdênica Social : “...Vista às partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 445254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "443305": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-15144/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDUARDO GONÇALVES MACIEL (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Fabrício Galaxe Paes- OAB/RJ 105772); Recdos: OS MESMOS - ”I) Tendo em vista a ausência de peças indispensáveis ao prosseguimento do feito: a) intime-se o reclamante para que providencie, no prazo de vinte dias, cópias da petição inicial, das suas razões recursais, contra-razões aos recursos ordinários e outras peças que possuir, necessárias à instrução do feito, bem com o para que forneça o seu atual endereço pessoal; b) intime-se a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA (em Liquidação) para que apresente sua contestação, razões recursais e comprovante de recolhimento do depósito recursal e das custas, bem como suas contra-razões aos demais recursos interpostos. Prazo de vinte dias; c) intime-se a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER - para que apresente o comprovante do depósito recursal e das custas. Prazo de vinte dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443305"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "444744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01780-2003-043-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA: Tomar ciencia do despacho fl. 2493v.: \" ... considerando-se a complexidade da materia e a exiguidade do prazo para analise e superveniencia das ferias deste Desembargador, solicite-se ao Exmo Sr. Presidente da 9a.Turma a retirada do feito da pauta do dia 26.02.08.\" \r\n\r\nId: 444744"
                            ],
                            "442900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 8 JUÍZA DALVA AMÉLIA \r\n\r\nDE OLIVEIRA -RELATORA\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00215-2007-068-01-01-7- (AI) Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D) Agravado: MARIA LUIZA SILVA DA COSTA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcante de Souza OAB/RJ 88998/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n00497-2000-065-01-01-7 (AI) Agravante: MARLENE DE PAULA (Adv. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ 100114/D) Agravado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO -SESC (Adv. Júlia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00750-2006-072-01-01-6 (AI) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Gisela Feltrin Julio OAB/RJ 103562/D) Agravada: JOÃO DE DEUS FILHO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01022-2006-009-01-01-5 (AI) Agravante: ARLINDA FERREIRA DE SA (Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB/RJ 1250/B) Agravados: 1-BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ 73797/D) 2-NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Sem Adv. N/Autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n01649-2005-032-01-01-2 (AI) Agravante: AMAURY VIEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D) Agravado: INERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076/D) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito”.\r\n\r\n01825-2005-037-01-01-8-(AI) Agravante: DENI MONTENEGRO ENES DA SILVA (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB/RJ 67698/D) Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandes OAB/RJ 2502/A) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a decisão agravada, deferir ao agravante os benefícios da Gratuidade de Justiça, isentando-o das custas, determinando o processamento regular do seu Recurso Ordinário, procedendo-se à sua reautuação e conclusão para apreciação”.\r\n\r\nO2505-2004-263-01-01-7 (AI) Agravante: PAULO MARTINS (GPL CONFECÇÕES PLÁTICAS LTDA) (Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB/RJ 84532/D) Agravado: MARCELO GRACIANO (Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545/D) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado”.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n00330-2007-053-01-00-0-(RO) Recorrente: JUAN ANTONIO REGUEIRO CERNADAS (Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB/RJ 88865/D) Recorrido: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença do Juízo a quo que extinguiu o feito com julgamento do mérito. (Art. 269,IV,CPC)”.\r\n\r\n00439-2005-342-01-00-6- (RO) Recorrente: RONILDO DOS REIS (Adv. Ricardo Gonçalves Pinto OAB/RJ 80033/D) Recorrido: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA (Adv. Claudio Bonfatte Santos OAB/RJ 70297) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (3v)\r\n\r\n00829-2006-044-01-01-8-(RO) Recorrente: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850/D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL (Adv. Sergio da Silva OAB/RJ 52387/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento do “adicional de participação em projetos especiais”, a partir de agosto de 2002, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com as devidas integrações nas férias, 13º salário e FGTS”.\r\n\r\n01252-2007-342-01-00-1-(RO) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv. Fabiana Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D) Recorrido: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. Sdneia Alves da Souza Reis OAB/RJ 125590/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, conceder-lhe provimento, para acollher a prescrição total do direito de ação e extinguir o processo com resoluççao de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC”.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00428-2007-081-01-00-6-(RPS) Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) Recorridos: 1-PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) 2-AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181/D) “...Intime-se o 1º Réu para que, em 5 (cinco) dias, regularize a representação, sob as penas do art. 13, II do CPC .”\r\n\r\n00892-1994-064-01-00-1 (AP) Agravante: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR (Adv. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566/D) Agravados: 1-ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770/D) 2-FUNDAÇÃO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB/RJ 33478/D) “...Concedo vista fora do cartório por 5 dias ao 1º Recorrido”. (5v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMª Helena De Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 442900"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "443107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2007-073-01-00-6 RO J 061746 D ). \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00118-2007-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Guiomar Farias Tavares. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00220-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Zelina Conceicao de Souza. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00639-2003-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: ESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO SA. RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00730-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Vivo S.A. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00798-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n01076-2007-221-01-01-1 AI J 135847 D ) - Agravado: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA - \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01173-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01206-2005-008-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n01300-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. \r\n\r\nRESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 443107"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01094-2004-002-01-00-3 - Rte: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00149-2004-002-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ABREU Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA PAGAR EM 48 HORAS P/ GARANTIR A EXECUCAO... R$ 4.560,50 EQUIVALENTE A 405876,73433383 TRS REFERE-SE ACORDO NAO CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 01288-2007-002-01-00-1 - Rte: Leticia Silva Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA FLS 61 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00420-2004-002-01-00-5 - Cgte: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 092463/D ] PROED GRAFICA E EDITORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RPS 000525/01 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: PRISMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00473-2004-002-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052422/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00463-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Manoel Teixeira da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 025160/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01609-2006-002-01-00-7 - Rte: Maria Helena Vidigal Machado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio Imaculada Conceicao [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio Imaculada Conceicao: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00156-2007-002-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Neves Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 071296/D ] Rte: MANIFESTAR PETICAO FL 19 \r\n\r\nProc. 00905-2007-002-01-00-1 - Rte: Gilberto Barboza [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D ] Rdo: Transporte e Locacao de Residuos Resicom Ltda. ME Rte: VISTA FLS 24 \r\n\r\nProc. 00066-2000-002-01-00-5 - Rte: OSNI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL06 DA CPBA \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: OLIVIO EDISON RAMOS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 056603/D ] Rte: PREJUDICADO FACE A EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00306-2000-002-01-00-1 - Rte: ANDRE RICARDO SOARES PINHEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: MARCELO LOPES NASCIMENTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085993/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00896-2000-002-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS DE MOURA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 063370/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE C/MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1ANO... \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: FRANCISCO DIAZ ROCHA [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D ] Rdo: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02073-2001-002-01-00-2 - Rte: EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 094640/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: VISTA FLS 484 \r\n\r\nProc. 00864-2002-002-01-00-9 - Rte: ERCILIA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: EVIDENCE'S CLEUSA CABELEIREIROS LTDA. ME, N/P DE CLEUZA DIAS DA CRUZ Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSP ENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00067-2003-002-01-00-2 - Rte: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 105/106 \r\n\r\nProc. 00304-2003-002-01-00-5 - Rte: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 095957/D ] MONTE CARLO JOIAS LTDA: CIENCIA DO DESP FLS 102 \r\n\r\nProc. 01650-2003-002-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA CASANOVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA FLS 251 \r\n\r\nProc. 00231-2004-002-01-00-2 - Rte: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00488-2004-002-01-00-4 - Rte: RENATA CRISTINA VIANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01486-2004-002-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA FARIAS [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 081616/D ] WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2004-002-01-00-3 - Rte: CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 096709/D ] Rte, Rdo: VISTA FLS 77/78 \r\n\r\nProc. 01733-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: COLEGIO ATG LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA SUSPEN SAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 00076-2005-002-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGA O REU \r\n\r\nProc. 00219-2005-002-01-00-9 - Rte: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 041354/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00429-2005-002-01-00-7 - Rte: Claudio de Almeida Cid [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. Rte: CIENCIA DE FLS 134 \r\n\r\nProc. 00590-2005-002-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva de Jesus [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 091038/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00849-2005-002-01-00-3 - Rte: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01259-2005-002-01-00-8 - Rte: Robson Luiz Correa [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D ] Rdo: Distribuidora de Legumes Mandala Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01436-2005-002-01-00-6 - Rte: Hilda Vieira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 058851/D Hilda Vieira de Almeida: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00080-2006-002-01-00-4 - Rte: Marcia Martins Dias Abel [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00389-2006-002-01-00-4 - Rte: Josias Barbosa de Azeredo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Redentor S.A. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Viacao Redentor S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-002-01-00-7 - Rte: Bruno Francisco da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2006-002-01-00-6 - Rte: Vinicius Jose Bifano Vieira [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 077380/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00917-2006-002-01-00-5 - Rte: Veronica Dias de Souza de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00247-2007-002-01-00-8 - Rte: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-002-01-00-8 - Rte: Camila Cavalcante de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020336/D ] Centro de Idiomas New York Ltda.: VISTA FLS25 \r\n\r\nProc. 02261-1988-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MELLO [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000907/97 - Rte: JACI PEREIRA CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: VALDO NICANOR ANACLETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 084904/D AB:SP 139501/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00220-1998-002-01-00-3 - Rte: WALDEMILTON ALVES DE LIMA [Adv. Juan Carlos Barrios Silva OAB:RJ 110402/D AB:RJ 080414/D ] LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA: VISTA RDA POR 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: VALNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S A IND COM ALIM Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: MARIO GOMES LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: MARIA ALAIR GONCALVES VASCONCELOS [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 038371/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000621/99 - Rte: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057631/D AB:RJ 084113/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSP ENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: JORGE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: M AGOSTINI SA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D ] M AGOSTINI SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANDREIA CRISTINA GOMES BERNARDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] PLUSVITA S A: VENHA A EXECUTADA C/ O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001873/99 - Rte: INES DA CONCEICAO DA LUZ PEIXOTO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: MASSA FALIDA PRESTA ADM. CARTAO CRED. S/A Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 425914"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00140-2008-003-01-00-7 - Rte: Janecleide da Silva Almeida Rdo: Mesbla Lojas de Departamentos S.A. (Massa Falida de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da transferencia de fls.144,em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00137-2008-003-01-00-3 - Cgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D ] Cgdo: Antonio Braz Pereira da Silva Filho Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00141-2008-003-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Eduardo Batista de Souza Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria,em 48 h sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01263-2003-003-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARIANO [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01033-2005-003-01-00-3 - Rte: Wiliam Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01384-2005-003-01-00-4 - Rte: Catia Penha Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-003-01-00-9 - Rte: Cristina Maria das Flores Ferreira [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos do INSS,sendo a reclamada ao recolhimentoem guia GPS,codigo 2909,em 30 dias,pena de execucao \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.183/186 em R$ 6.666,93(564. 303,60189 TR)-multa de 40% do FGTS-re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00613-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Mascena [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.53,reclamada ao deposito de R$ 2.467,97(208.637,07106 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00707-2002-003-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ciencia do despacho de fls.139,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00856-2002-003-01-00-9 - Rte: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00496-2003-003-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROBSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti OAB:RJ 051185/D AB:RJ 105390/D ] Rte: Ciencia do calculo de fls.49,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00747-2003-003-01-00-2 - Rte: RENATA CARARINE BLAIOTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.170,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00676-2004-003-01-00-9 - Rte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Impugnar especificadamente os novos calculos, 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-003-01-00-8 - Rte: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.208,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00491-2005-003-01-00-5 - Rte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Depositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls.238,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas conta e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00079-2006-003-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Trazer os documentos solicitados pelo autor,as fls.104,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.165,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de novo boqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01047-2006-003-01-00-8 - Rte: Susana Helena Paes de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.141,reclamada ao deposito de R$ 2.272,45(192.061,94123 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01827-2006-003-01-00-8 - Rte: Washington Felipe Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.188,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00054-2007-003-01-00-3 - Rte: Denilson da Silva Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre apeticao de fls.912/914,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00209-2007-003-01-00-1 - Rte: Ronaldo Medeiros Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 075526/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.73,reclamada ao deposito de R$ 12.638,89(1.068.208,21071 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00541-2007-003-01-00-6 - Rte: Ondina de Paula Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098252/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.68,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00923-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Farjoun [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01176-2007-003-01-00-7 - Rte: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 122451/D ] Rdo: Juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das demais parcela do acordo,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2007-003-01-00-2 - Rte: Carlos Magno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01285-2007-003-01-00-4 - Rte: Daniel Soares Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercado Princeza da Vila Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos da JUCERJA em 15 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00788-1990-003-01-00-3 - Rte: JORGE DEODORO DO VALE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.59,reclamada ao deposito de R$ 58.873,25(4.981.077,68766 TR)e o FGTS em R$ 5.626,80(476.065,580 42 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 00445-1996-003-01-00-4 - Rte: ALUIZIO JACINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao juntada as fls.291/298,em 05 dias \r\n\r\nId: 441489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01034-2005-004-01-00-4 - Rte: Jaime Jose de Sa Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 2.830,855,56566 TRs equivalente a R$ 33.374,40 EM 01/10/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00879-2002-004-01-00-0 - Rte: MARIA ALVES DA SILVA Rdo: RESELENE COLEGIO ALADIM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00877-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIZ MARTINS PINTO Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00585-2004-004-01-00-0 - Rte: TATIANA GONCALVES MATEUS Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00878-2001-004-01-00-4 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 101189/D ] GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192 EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO COM FULCRO NO ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 01610-2006-004-01-00-4 - Rte: Acarimelio Vianna de Castilho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: MARCOS GOMES LUBE [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/00 - Rte: DELCI RIBEIRO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 048773/D AB:RJ 091583/D ] MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE BARROS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01755-2000-004-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: FRANCISCA VERONICA SABOIA DE ABREU [Adv. Armenio Antunes de Siqueira OAB:RJ 008717/D AB:RJ 098794/D ] VOLEITEC CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. informado pelo INSS \r\n\r\nProc. RT 001618/01 - Rte: VANIA VALERIA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 101598/D ] FANTASY FASHION ACESSORIOS PRES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. informada pelo INSS \r\n\r\nProc. 00877-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIZ MARTINS PINTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 041384/D ] MARBOW EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01613-2002-004-01-00-4 - Rte: IGOR MAGALHAES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 079623/D ] TIGALF INFORMATICA LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00864-2003-004-01-00-2 - Rte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 014519/D ] ALBERTO MAURICIO FERREIRA: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO RECLAMANTE OU O LOCAL ONDE POSSA SER INTIMADO PARA A PROXIMA AUDIENCIA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01145-2003-004-01-00-9 - Rte: JOELSON DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 041956/D ] NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA LOFTY: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO DE 15 DIAS INICIA-SE 20/02/08. \r\n\r\nProc. 01257-2003-004-01-00-0 - Rte: ALEX SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 080663/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01610-2003-004-01-00-1 - Rte: DENISE MARIA DANTAS DE LIMA [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D AB:RJ 030633/D ] MIREILLE PANNETT: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADO PELO INSS \r\n\r\nProc. 01252-2004-004-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053644/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-004-01-00-0 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D ] JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 223, DEVENDO SUBSTITUIR O DOCU MENTO DE FLS 15, EM 10 DIAS,SOB PENA DE NCO CONSIDERA-LO. \r\n\r\nProc. 01610-2004-004-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPES TIVO \r\n\r\nProc. 01614-2004-004-01-00-0 - Rte: ISMAEL LIMEIRA BAGGIO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 025591/D ] ISMAEL LIMEIRA BAGGIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00872-2005-004-01-00-0 - Rte: Aline de Andrade Amaral [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 098182/D ] Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00879-2005-004-01-00-2 - Rte: Angela Albino [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Antonio Alves Leite Angela Albino: Comprovar o recolhimento das custas. TOMAR CIENCIA DA DECISAO PARA ARQUIVAR A RECLAMACAO NOS TERMOS DO ART 844 DA CLT \r\n\r\nProc. 01532-2005-004-01-00-7 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Josias Batista de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-004-01-00-9 - Rte: Tania Regina Ferreira do Amaral [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100261/D ] Tania Regina Ferreira do Amaral, GPS Tecnologia Ltda.: AS PARTES: Para contra-arazoraem Recurso Ordinario. prazo de 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01249-2006-004-01-00-6 - Rte: Ricardo Barbosa Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Banco Santander Banespa S/A, Teletech Brasil Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-004-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/88 - Rte: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 009379/D ] HENRIQUE FORLI NETO: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 716/720 \r\n\r\nProc. RT 000580/91 - Rte: ELY MACHADO DE LIMA [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: BEEHIVE CONSULTORIA E SERVICOS: \r\n\r\nProc. RT 000530/94 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D SEBASTIAO DE SOUZA MORAES: COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMOVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 036255/D ] ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000646/97 - Rte: MALVINA RODRIGUES CARDOSO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA MALVINA RODRIGUES CARDOSO: Comparecer na Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: ANTONIO GREGORIO DE MATOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051117/D ] ANTONIO GREGORIO DE MATOS: Comparecer na Secretaria para receber certidao de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. 02001-1998-004-01-00-1 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 034481/D ] JORGE MOREIRA: Comparecer na Secretaria para receber Certidao de habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. RT 000873/99 - Rte: SIDNEI HENRIQUE MENDES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rdo: COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA SIDNEI HENRIQUE MENDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 444461"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01133-2001-007-01-00-1 - Rte: SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 516 \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES Rdo: LIDMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.210 \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls 244 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00818-2003-007-01-00-2 - Aut: NEYDE DE VAL LINHARES DE SOUZA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 088567/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 187 \r\n\r\nProc. 01741-2003-007-01-00-8 - Rte: HELDER VICENTE LOPES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 135 \r\n\r\nProc. 01579-2004-007-01-00-9 - Rte: FLAVIANO SANTOS PESSOA [Adv. Leandro Coutinho Correia OAB:RJ 117541/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 099328/D ] FLAVIANO SANTOS PESSOA, Leaser Service Prestadora de Servico Ltda, SUPERMERCADOS EXTRA (Cia Brasileira de Distribuicao): Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 147 \r\n\r\nProc. 00338-2005-007-01-00-3 - Rte: Mariana Lima Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 204 \r\n\r\nProc. 00630-2006-007-01-00-7 - Rte: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 022743/D ] Renato Vitor de Melo, Sul America Seguro Saude S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 176 \r\n\r\nProc. 01512-2006-007-01-00-6 - Rte: Gerson Silva Batista [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.412 \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.214 \r\n\r\nProc. 00927-2001-007-01-00-8 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 391 \r\n\r\nProc. 01079-2001-007-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 270 \r\n\r\nProc. 01133-2001-007-01-00-1 - Rte: SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 516 \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01947-2001-007-01-00-6 - Rte: ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.292 \r\n\r\nProc. 00137-2002-007-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061250/D AB:RJ 071330/D ] VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO: Comprovar os valores levantados atraves do alvara de fls. 160, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00366-2002-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO DOMINGUES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 085180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 130 \r\n\r\nProc. 00099-2003-007-01-00-0 - Rte: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 200 \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067617/D ] ROBERTO GOMES, HOTEIS OTHON S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 210 \r\n\r\nProc. 00302-2003-007-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 544 \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 253 \r\n\r\nProc. 01686-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELINA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 213 \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 126 \r\n\r\nProc. 01021-2004-007-01-00-3 - Rte: GILBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Cristina da Costa Fraga OAB:RJ 100286/D AB:RJ 034325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 153 \r\n\r\nProc. 01615-2004-007-01-00-4 - Rte: EDNALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 147 \r\n\r\nProc. 00476-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Marins [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-007-01-00-3 - Rte: Edvan Raimundo de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: M Truck Engenharia Ltda. [Adv. Sandra Pires Martins OAB:RJ 134623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 101 \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Eduardo Juvencio do Nascimento, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 194 \r\n\r\nProc. 00835-2005-007-01-00-1 - Rte: Victor Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 284 \r\n\r\nProc. 00854-2005-007-01-00-8 - Rte: Francinaldo Sousa da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 56 \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] Nixon Luiz da Silva, RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 244 \r\n\r\nProc. 00097-2006-007-01-00-3 - Rte: Jair Martins Florencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 716 \r\n\r\nProc. 00425-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 185 \r\n\r\nProc. 00549-2006-007-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.90 \r\n\r\nProc. 01085-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco de Matos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 083374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 106 \r\n\r\nProc. 01138-2006-007-01-00-9 - Rte: Reinaldo Soares Alves [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.152 \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 206 \r\n\r\nProc. 01205-2006-007-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 54 \r\n\r\nProc. 01218-2006-007-01-00-4 - Rte: Eva Emirene de Brito Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057434/D ] Eva Emirene de Brito Almeida, Mundial S.A. Prod. de Consumo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.145 \r\n\r\nProc. 01322-2006-007-01-00-9 - Rte: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Ubirani Timotheo Rosa, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 205 \r\n\r\nProc. 01324-2006-007-01-00-8 - Rte: Josefa Betania Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 124 \r\n\r\nProc. 01485-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 106 \r\n\r\nProc. 01535-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonia Valbenia Paiva da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 44 \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira, Sul America Capitalizacao S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 175 \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 199 \r\n\r\nProc. 00402-2007-007-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.115 \r\n\r\nProc. 00503-2007-007-01-00-9 - Rte: Mauricio Vieira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nProc. 00661-2007-007-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza Rosa e Souza [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 013051/D ] Adriana de Souza Rosa e Souza, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.120 \r\n\r\nProc. 01134-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 012203/D ] Marcos Gomes da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varilog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a. Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a. Re \r\n\r\nProc. 01415-2007-007-01-00-4 - Rte: Jose Orlando Gomes Carneiro [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.56 \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ALAN LEITAO FRANCA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 823 \r\n\r\nProc. RT 000371/93 - Rte: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 407 \r\n\r\nProc. 01118-1995-007-01-00-4 - Rte: WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 038205/D ] WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS: Informar o valor levantado atraves do alvara de fls. 279, comprovando nos autos, 5 dias,. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: JOSE NEIVA DA SILVA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 069126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 314 \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: OVIDIO MANOEL DO AMARAL NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 179 \r\n\r\nProc. 00273-1999-007-01-00-7 - Rte: RICARDO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 188 \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: MARIO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 239 \r\n\r\nProc. 02059-1999-007-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 660 \r\n\r\nId: 444019"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01600-2002-008-01-00-0 - Rte: DANIEL DIAS DE LIRA Rdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-1998-008-01-00-9 - Rte: MANOEL DA PENHA DIAS Rdo: CORDOBA REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Destina-se o presente edital a dar ciencia ao socio da Re', Sr. GI LBERTO LUIZ BENNEMANN, da presente execucao, referente ao credito exequendo, em 5 dias. Podera manifestar-se acerca de sua indicacao para o prosseguimento da execucao. Podera, ainda, oferecer pagamen to ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito do reclamante, sob pena de ser desconsiderada a personal idade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a i ntegrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalm ente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio Bacenjud. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01444-2004-008-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 079725/D ] Reu: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.270), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-008-01-00-3 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Paulo Roberto Lamego Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.13) \r\n\r\nProc. 01632-2007-008-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Helio de Souza dos Santos Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01388-2007-008-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Egdo: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.870/871) \r\n\r\nProc. 01720-2006-008-01-00-1 - SPTE: Neila Maria dos Santos Alves de Freitas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 017832/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de fls.370 verso: REJ EITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcio Diogenes Melo [Adv. Maria Carolina Leao Diogenes Melo OAB:RJ 114825/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re as fls.523/533 em que informa o cum primento da liminar deferida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001800/00 - Rte: CLAUDIO ROBERO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do executado em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002191/01 - Rte: SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2002-008-01-00-2 - Rte: MAURICIO PASSOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos OAB:RJ 107531/D ] Rdo: ANITA SOUZA JERONIMO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2004-008-01-00-5 - Rte: OZIEL AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 116228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-008-01-00-2 - Rte: Sielma Miranda Cezario [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-008-01-00-2 - Rte: Marcia Luz de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-008-01-00-3 - Rte: Flaviane Camelo de Sousa [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-008-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Araujo Santos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 123722/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.92) \r\n\r\nProc. 01409-2006-008-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-008-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Souza Mauro [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.55, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-008-01-00-8 - Rte: Cristiane da Penha Bernardo [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Josele Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.34 VERSO) \r\n\r\nProc. 01436-2007-008-01-00-6 - Rte: Laert de Oliveira Peixoto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Shell Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.47) \r\n\r\nProc. 01617-2007-008-01-00-2 - Rte: Paulo Antonio Ferreira Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Lua Nova Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO, COM ARQUIVAMENTO D O PROCESSO. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da pro curacao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2007-008-01-00-4 - Rte: Ricardo Goncalves Beck [Adv. Flavio Pereira Riski OAB:RJ 147675/D ] Rdo: Controlmic Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de extincao do feito com arquivamento do processo. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procu racao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2000-008-01-00-3 - Rte: DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.750), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.199/200, devendo a reclamante informar se seu credito ja' foi inscrito no quadro-geral de credores, bem como par a indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2000-008-01-00-0 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 083483/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.181), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: NELSON MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS EMPREENDIMENTOS CALIFORNIA COAST E OUTRO S AB:RJ 085461/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.197-RDA)em 10dias \r\n\r\nProc. 01571-2001-008-01-00-6 - Rte: CHRISTIANO MAGNO FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da socia da R eclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2001-008-01-00-1 - Rte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.811), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: REGIANE CRISTINA DE SOUZA JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.175) \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: OBERDAN DA SILVA MENDONCA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de convolado em penhora o deposito de fls.160. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Informar o numero do CPF do socio da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-008-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO CARREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01681-2002-008-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2002-008-01-00-4 - Rte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.285), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2003-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.292/297). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01637-2003-008-01-00-0 - Rte: NILZA RITA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv.] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIS DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.230), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-008-01-00-9 - Rte: VALERIA LOPES MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.245), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-008-01-00-8 - Rte: ROBERTO MACIEL PINHO [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-008-01-00-0 - Rte: Karina Charles Pinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-008-01-00-7 - Rte: Roberto Paulo de Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: Standart S/C Ltda. Seguranca Patrimonial Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.97, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria, em 10 dias, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01569-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Idevan da Silva Morais [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-008-01-00-4 - Rte: Carlos Andre dos Santos Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 103723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.35), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-008-01-00-1 - Rte: Sebastiao Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Dijaro Rodrigo de Oliveira Rte: Ciencia do envio da copia da declaracao de renda do reclamado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-008-01-00-8 - Rte: Marly Marques de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.150), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-008-01-00-8 - Rte: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.71), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. da 1a.Re', em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-008-01-00-8 - Rte: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.161 VERSO) \r\n\r\nProc. 01640-2006-008-01-00-6 - Rte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.73) \r\n\r\nProc. 01648-2006-008-01-00-2 - Rte: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo por 10 dias para a juntada de novos docu mentos (fls.299). \r\n\r\nProc. 01665-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Lemos Jorge [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.54), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-008-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Dantas [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.86/88) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01644-2007-008-01-00-5 - Rte: Iolanda Fiuza dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D ] Rdo: Jorge Alberto Monteiro Junior Rte: Emendar a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002804/82 - Rte: CONSTANTINO DE DEUS FILHO [Adv. Fabio Carvalho Goncalves OAB:RJ 096523/D AB:RJ 014325/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos, sendo certo que os 1. e 2. volumes ja' se encontram na secretaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02510-1984-008-01-00-4 - Rte: GERALDO MAJELLA ABRITTA ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Determinada vista do processo para ciencia da guia de retencao do imposto de renda as fls.97. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/85 - Rte: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027026/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.584 em 10 dias SUCE SSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02251-1986-008-01-00-3 - Rte: LUBERTO MOREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062857/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUBERTO MOREIRA E OUTROS: Ciencia de fls.394: Venha o patrono do autor em 10 dias, com as pe cas para formacao do RPV em relacao aos demais reclamantes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/89 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 058210/D AB:RJ 051439/D ] VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.336), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/90 - Rte: JOSE ELPIDIO VICENTE DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001894/91 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.1668), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002371/92 - Rte: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-1993-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARBONE [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/95 - Rte: CARLIANA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: MARIA CELIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 031456/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: SUELI CORREA REIXACH E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] SUELI CORREA REIXACH: Manifestar-se sobre o oficio de fls 552-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: RENATA FURTADO CALDAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: HELIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 050879/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.139), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/97 - Rte: MARCOS ANTONIO SODRE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.144) \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.547), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: ALEXANDRE PERES ARCHER DA MOTTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.115) \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.147/148) \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS CAPETINI [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo Banco HSBC as fls.179, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1998-008-01-00-7 - Rte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060124/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.435), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: SONIA MARIA GUSMAO LAMENZA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 049987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.125) \r\n\r\nProc. 01877-1999-008-01-00-7 - Rte: ROSENI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.125), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: PAULO CESAR EUGENIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia de fls.106: o endereco fornecido pelo Oficio da Receita Fe deral ja' foi objeto de diligencia. Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 441832"
                            ]
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                    },
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00129-2003-009-01-00-0 - Rte: VIVIANE AUGUSTA FERREIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BACELETE SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 1351294,137762040 IDTRs,05 D,PENA BLOQ ON LINE. \r\n\r\nProc. 01338-2003-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA DA SILVA Rdo: HDA DAYPACK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00581-2007-009-01-00-6 - Rte: Josenildo Justiniano de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00884-2006-009-01-00-8 - Aut: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra OAB:RJ 084942/D AB:RJ 083897/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-009-01-01-1 - Agte: MANOEL SOARES FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS SA, GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-009-01-01-6 - Rte: Danilo Miguel da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 067077/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 177/181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2008-009-01-00-2 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D , Procuradoria do Inss] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 15.10 DIAS,PENA EXTINCAO S/JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00033-2008-009-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 15,EM 10 D.PENA EXTINCAO S/JULG MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE LIMA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 099747/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000976/01 - Rte: SEVERINO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO S AB:EM 000001/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 153.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-009-01-00-7 - Rte: JAILTON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 015878/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-009-01-00-9 - Rte: Janaina Brito Ferreira E OUTRO S AB:RJ 030539/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Chai Industria Comercio de Roupas Ltda. (Massa Falida de) Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 92.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-009-01-00-0 - Rte: Ranulfo Tenorio Cavalcante [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 79.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2007-009-01-00-4 - Rte: Jaqueline Dutra Assuncao [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 063434/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 37.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2007-009-01-00-8 - Rte: Altair Marcolino Leite Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Fluxo Tecnologia Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 158.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2007-009-01-00-6 - Rte: Rafaela Alves Holanda [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 061498/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-009-01-00-4 - Rte: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,SOB PENA DE AQUIVAMENTO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES E OUTRO S AB:RJ 067516/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 220.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2001-009-01-00-1 - Rte: GERMANO VIEIRA MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011084/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 235.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: IVALDO FEITOSA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042783/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 96.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2002-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO ASSUNCAO MINERVINO E OUTRO S AB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-009-01-00-6 - Rte: SIMONE TAVELA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-009-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 075432/D AB:RJ 058854/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 298.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2003-009-01-00-8 - Rte: RAFAEL ARCELINO DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2004-009-01-00-0 - Rte: RONALD GONCALVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 116784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 284.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-009-01-00-9 - Rte: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 063531/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME SENTENCA FLS 119,PENA ARQUIV.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00783-2004-009-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA FERNANDES PIMENTA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:SP 195531/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 79.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01156-2004-009-01-00-1 - Rte: WILSON MARTINS SANTOS [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:MG 022864/D AB:RJ 016162/D ,] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 522/523.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-009-01-00-8 - Rte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS FLS 175.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-009-01-00-9 - Rte: Alcimar Duarte Cardoso (Epolio de) E OUTRO S AB:RJ 069669/D AB:RJ 036590/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 81/89.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-009-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-009-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Ciro Alves Lehnen OAB:RJ 131729/D AB:RJ 058578/D ] Rte: DESARQUIVADO,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-009-01-00-3 - Rte: Lucio Villarinho Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO EM 10 D,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 00681-2005-009-01-00-0 - Rte: Fabio de Araujo Rodrigues [Adv. Anderson de Barros Vieira OAB:RJ 108213/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,SOB PENA ARQUIVAMENTO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias da Cruz [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-009-01-00-5 - Rte: Andrea Neves da Silva [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 075289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 131.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2005-009-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Francisco Sampaio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 073567/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 386.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-009-01-00-2 - Rte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS FLS 67/68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00202-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO.05 DIAS SUCESS,PERMEADOS POR 2 D \r\n\r\nProc. 00392-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Tufic Haddad [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tropical Mashalah Turismo Ltda. [Adv. Juliana Matos Fonseca OAB:RJ 107212/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00671-2006-009-01-00-6 - Rte: Eskel Barreto Ferreira de Lima Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-009-01-00-4 - Rte: Simone Monteiro Javierre [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 081241/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 42/44.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2006-009-01-00-2 - Rte: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 329.10 D \r\n\r\nProc. 01515-2006-009-01-00-2 - Rte: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-009-01-00-6 - Rte: Galeno Pereira Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 44.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-009-01-00-4 - Rte: Claudio da Silva Simoes [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 54.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2007-009-01-00-8 - Rte: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 130419/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 291.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-009-01-00-0 - Rte: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 193.10 D \r\n\r\nProc. 00719-2007-009-01-00-7 - Rte: Jose Reni Gabriel [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DEV NOT RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2007-009-01-00-5 - Rte: Enaldo Elias da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 23.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/90 - Rte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 383.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/90 - Rte: NILTON ISMERIO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 380.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-1992-009-01-00-3 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO EM 10 DIAS SUCESS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-1993-009-01-00-3 - Rte: ALBINO DOS ANJOS AVELEDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/93 - Rte: ALACIR ALVES TINOCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 058851/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/PET PERITO FLS 938/949,EM 10 D,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: ORLANDO TORRES FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 074575/D ] Rte: MANIFEST S/DEV NOTIFICACAO FIEL DEPOSITARIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 483.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR NOVO CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 812.10 DIAS. \r\n\r\nId: 443227"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00737-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Mourao dos Santos Juca P Campos [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D ] Rdo: Centrecor Ana Cristina Mourao dos Santos Juca P Campos: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2006-010-01-00-2 - Rte: Iran Guarabyra Pinto Bastos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: A reclamada para manifestar-se sobre peticao de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 00641-2002-010-01-00-6 - Rte: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO LUIZ FILHO, Banco Santander Banespa S/A: As partes para manifestacoes reciprocas sobre esclarecimentos prestados pelo I Perito em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01477-2002-010-01-00-4 - Rte: AMAURI DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. novos calculos do rte \r\n\r\nProc. 00794-2005-010-01-00-6 - Rte: Eduardo Hugo de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 029937/D ] Eduardo Hugo de Azevedo: Ao requerente para ciencia do desarquivamento dos autos, inclusive para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 01544-2005-010-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 021130/D ] Maria das Dores Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 01568-2005-010-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Jose Raimundo dos Santos, Viacao Santa Sofia S.A.: As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00694-2006-010-01-00-0 - Rte: Helio Germano da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Helio Germano da Silva: Diga o exequente sobre a impugnacao da executada aos seus calculos, adequando-os a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01361-2006-010-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Melo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda., Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-010-01-00-0 - Rte: Rosiel Conceicao Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 072236/D ] Internautica Call Center Ltda. EPP: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-010-01-00-5 - Rte: Michelle Jose da Costa [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D Michelle Jose da Costa: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00837-2007-010-01-00-5 - Rte: Marcelo Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Marcelo Moura dos Santos: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01014-2007-010-01-00-7 - Rte: Andrei Antonio Goncalves da Rosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Il Portico Restaurante Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-010-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Matos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias OAB:RJ 031380/D AB:RJ 013393/D ] Associacao Beneficente Sagrada Familia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01357-2007-010-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva Januario [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Ricardo da Silva Januario: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: CLAUDIO CORDEIRO [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D AB:RJ 095836/D ] DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA: A reclamada para ciencia da peticao do reclamante requerendo a desistencia da acao. \r\n\r\nId: 438567"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "434247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00392-2007-012-01-01-9 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 097964/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2006-012-01-00-1 - SPTE: Mauricio da Silva Amaral [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 125455/D ] Delta Construcoes S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS DERRADEIR OS, SOB PENHA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00638-2004-012-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO MARAU [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 057316/D ] ALEXANDRE CARVALHO MARAU: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2007-012-01-00-8 - Rte: Mauricio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 68. \r\n\r\nProc. 00723-2007-012-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio de Lima [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:MG 097433/D ] INFOTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.: MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS SOBRE FL.119. CIENTE DE QUE, TRANSCORRI- DO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/01 - Rte: EDEMILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA EDEMILSON RODRIGUES: APRESENTAR AS PECAS QUE POSSUI EM SEU PODER PARA FINS DE RESTAURAC AO DO 2 VOLUME DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2002-012-01-00-8 - Rte: SANDRA ABIERI CESARIO DE MELLO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087990/D ] LAR DOS MENINOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 184 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00919-2002-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 040027/D ] ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2003-012-01-00-2 - Rte: IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 074449/D ] IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 015925/D ] ANDERSON ANTUNES DA SILVA: FORNECER SEU CPF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2004-012-01-00-3 - Rte: VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086724/D ] VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Monica Brazil Cabral da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00345-2005-012-01-00-0 - Rte: Gerson Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114111/D ] Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 44/48. \r\n\r\nProc. 00658-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Daniel Victor de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00669-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 119204/D ] Alexandre Magno Gagliano de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00922-2006-012-01-00-5 - Rte: Silvia Cristina Maximo de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Silvia Cristina Maximo de Oliveira: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-012-01-00-0 - Rte: Natanael Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. Natanael Jose dos Santos (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-012-01-00-0 - Rte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 015925/D ] Priscila Maia Feitosa, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 254 E INFORMAR OUTRAS PROVAS QUE PR ETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00569-2007-012-01-00-4 - Rte: Carlos Emilio Rodrigues de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081467/D ] Barra Brasa Leblon Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 35 EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE, TRANSCORRI DO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. 00850-2007-012-01-00-7 - Rte: Wagner Alves de Viterbo [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO REFERENTEE AOS HONORARIOS PERICI AIS. \r\n\r\nProc. 01015-2007-012-01-00-4 - Rte: Mario de Moura Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Mario de Moura Gomes: APRESENTAR SEUS CALCULOS EM 15 ANOS. \r\n\r\nProc. 01397-1993-012-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087257/D ] JOAO BATISTA PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: MARCELO CORREA LEAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA MARCELO CORREA LEAL: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-1998-012-01-00-2 - Rte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AA SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS. 917/919 - EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: LEANDRO VELTRI REGIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME LEANDRO VELTRI REGIS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: GLAUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] GLAUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: GILBERTO MACEDO FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 317 E DA CONTAGEM DO PRAZO DE EMBAR GOS. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline OAB:RJ 125696/D AB:RJ 102774/D ] COSME TOME DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 434247"
                            ],
                            "434248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01067-2004-012-01-00-8 - Rte: MARIA EDILEUSA BRAGA FREIRES Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00873-2003-012-01-00-8 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 020818/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA, RODRIGO RODRIGUES MELO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.522. \r\n\r\nProc. 01301-2007-012-01-00-0 - Cgte: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D ] Cgdo: Carlos Enrique Smaniotto Box Cinemas do Brasil Ltda.: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE OU O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-012-01-00-3 - Egte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 070583/D ] Leandro Silveira Ramos da Cunha, Raimundo Ribeiro de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. ETCP 001597/01 - Exte: FERNANDO VEIGA PINHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA FERNANDO VEIGA PINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000920/00 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA LUIZ ALBERTO FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01378-2004-012-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 236 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHO RA. INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-012-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Santos Pereira [Adv. Daniela Lima Barroso Fernandes OAB:RJ 108259/D ] Rdo: Dante Domenico Sprovieri (Espolio de) Maria Cristina Santos Pereira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-012-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 102348/D ] Paulo Roberto Alves de Carvalho, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-012-01-00-4 - Rte: Nylvandir Liberato Fernandes de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 132224/A ] Nylvandir Liberato Fernandes de Oliveira, Isepeg Instituto Superior de Educacao e Pos-Graduacao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - CONHECE E DA PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. \r\n\r\nProc. 01479-2007-012-01-00-0 - Rte: Tafalis Roque de Farias [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 032785/D ] Tafalis Roque de Farias, SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: IONE DOS REIS SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023811/D ] IONE DOS REIS SILVA: DEFERIDA VISTAS AA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01822-2000-012-01-00-0 - Rte: NOELOR BLANCH LAUDEAUSER [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 049479/D ] NOELOR BLANCH LAUDEAUSER: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA A SER SACADA NA SECRETARIA, PARA RESSARCIMENTO AA RE, ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073006/D ] JORGE LUIZ DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01306-2002-012-01-00-8 - Rte: JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01337-2002-012-01-00-9 - Rte: LUIZ PECANHA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 041320/D ] LUIZ PECANHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01422-2002-012-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 053780/D ] CIMENTOESTE DIST MAT CONSTR SANTA CRUZ LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 QUE CONVOLA EM PENHORA AS IMP ORTANCIAS DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 00165-2003-012-01-00-7 - Rte: DIONISIO DA SILVA ROCHA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: PAULO ROBERTO BINATI DIONISIO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01369-2003-012-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254 QUE DETERMINA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01202-2004-012-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D ] ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01280-2004-012-01-00-0 - Rte: RAPHAEL DA SILVA AIDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 066317/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01533-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1292/1293. \r\n\r\nProc. 01581-2004-012-01-00-3 - Rte: MARCELO RIBEIRO FROIS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MARCELO RIBEIRO FROIS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00336-2005-012-01-00-0 - Rte: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070357/D ] Arlete Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00364-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro, Cimento Maua S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-012-01-00-1 - Rte: Rogerio Sthoffel da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 094186/D ] Rogerio Sthoffel da Silva, Operadora de Postos de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-012-01-00-3 - Rte: Joaquim Bonifacio Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Joaquim Bonifacio Ferreira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01230-2006-012-01-00-4 - Rte: Erika do Nascimento Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01403-2006-012-01-00-4 - Rte: Andre da Silva Viana [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Hastec Energia Instalacoes e Construcoes Ltda. Andre da Silva Viana: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-012-01-00-4 - Rte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074069/D ] Walter Reis Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-012-01-00-4 - Rte: Sonia Beff de Oliveira [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sonia Beff de Oliveira, Lido Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-012-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100531/D ] Geraldo Ferreira da Silva, Construtora Emcamp Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 98 DE EMBARGOS DECLARATORIOS - CONHECE E NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00526-2007-012-01-00-9 - Rte: Debora Martins Januario [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 118679/D ] Debora Martins Januario, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-012-01-00-2 - Rte: Janiele Maria da Silva Cruz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 044432/D ] Janiele Maria da Silva Cruz, ORENILCE DO COUTO MELGACO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] Jose do Nascimento, Condominio do Edificio Torre de Belem: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27 QUE INFORMA A RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL AA FL. 21. \r\n\r\nProc. 01167-2007-012-01-00-7 - Rte: Claudio de Paiva Ramos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 109581/D ] Claudio de Paiva Ramos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 01205-2007-012-01-00-1 - Rte: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 100501/D ] Roberto Prata Pereira Alves, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 402/404 - PRONUNCIA A PRESCRICAO DAS PRETENSOES CONEXAS AO PERIODO ANTERIOR A 20.09.2002 E, JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01217-2007-012-01-00-6 - Rte: Valdimiro Maranguape de Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070472/D ] Valdimiro Maranguape de Araujo, Baby Beef Barra Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-012-01-00-0 - Rte: Celia Maria da Silva Dias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mauro Porto Celia Maria da Silva Dias: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU OU O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2007-012-01-00-8 - Rte: Raimundo Donisete de Paiva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 050796/D ] Raimundo Donisete de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01284-2007-012-01-00-0 - Rte: Helvio da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Helvio da Silva Oliveira, Terezinha Ferreira da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-012-01-00-4 - Rte: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 096770/D ] MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-012-01-00-6 - Rte: Kazuhiro Ito [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Kazuhiro Ito: VISTAS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 029409/D ] ROSANA DOS SANTOS TOLEDO: ESPECIFICAR MEIOS PARA EXITO NA DILIGENCIA, CONFORME DESPACHO DE FL. 236. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: ROBERTO SIMOES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 076742/D ] ROBERTO SIMOES, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJ.: INFORMAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 434248"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA JOSE MENEZES (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ: 086424/D) move a FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB/RJ: 050391/D), Proc n. RT 001237/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA R. R. MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 309, designado(s) como: IMOVEL: Sala 3519 do edificio situado na Rua da Assembleia, n. 10, com numeracao suplementar pela Rua do Carmo, n. 20, e a correspondente fracao de 47/100.000 do terreno, com as medidas e confrontacoes descritas na certidao do Cartorio do 7o Oficio de Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, matricula n. 3213-2-E, ficha 5192, avaliada em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 309. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. R. MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 444486"
                            ],
                            "445332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Leticia Viana de Alcantara OAB : RJ 038325 D Proc: 01866-2004-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 002128/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: RT 000337/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Alves Massa OAB : RJ 046538 D Proc: RT 001643/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: RT 000688/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: 01609-2005-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01031-2005-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB : RJ 071330 D Proc: 01639-2005-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: 02096-2000-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Malaguti Monteiro Correa OAB : RJ 100257 D Proc: 01500-2006-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Mattos Braga OAB : RJ 123492 D Proc: RT 001120/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: RT 000121/91 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00475-2002-014-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MALVINO DE LIMA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PAULO SERGIO MALVINO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DESP.108.\"NOT.O RTE PARA INIDICAR MEIOS QUE POSSIBIL ITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00132-2002-014-01-00-9 - Rte: VALDALICE SOARES RODRIGUES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 031800/D ] VALDALICE SOARES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118.\"J.VENHA O RTE COM CERTIDAO DE ONUS REA IS ATUALIZADA DO IMOVEL A SER PENHORADO.\" \r\n\r\nProc. 00036-2004-014-01-00-2 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 309. \r\n\r\nProc. 00696-2004-014-01-00-3 - Rte: JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 269. \r\n\r\nProc. 00465-2005-014-01-00-0 - Rte: Luzinete de Jesus Ferreira Santos [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 030491/D ] ATN Capital Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111. \r\n\r\nProc. 00561-2007-014-01-00-0 - Rte: Vitor Barreto Moreira Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 35/39. \r\n\r\nProc. RT 000304/99 - Rte: JAYME GUIMARAES PERIARD [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA JAYME GUIMARAES PERIARD: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 254. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSSIS DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 064890/D ] GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95. \r\n\r\nId: 445332"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARIA SOCORRO PINHO CHAVES Rdo: TATIANA TUPIASSU POMAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.83 que indefere o pedido de fls.81 e 82, e determina o cumprimento integral da decisao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00558-2007-015-01-00-3 - Rte: Ana Maria Chaves de Souza Rdo: Orimar Teixeira Barbosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00490-2007-015-01-00-2 - Egte: Vilma do Nascimento Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035346/D ] Moyses Bispo Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2001-015-01-00-6 - Rte: ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-015-01-00-0 - Rte: Luzie Januario da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Potencial 2003 Com.Serv.Gerais Ltda - N/P socio FLAVIO PAIVA Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-015-01-00-2 - Rte: Katia Goncalves Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Indefererido pedido da autora face aos termos do acordo, item 10. Comprove a Re, no prazo de 5 dias, o deposito da ultima parcela do acordo, vencida em 13/06/07, bem como recolhimento das custas, IRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00328-2007-015-01-00-4 - Rte: Zenaide da Costa Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Ana Cristina Resende Rodrigues Rte: Fornecer endereco atual da Re, face a certidao negativa de fls.29. Prazo: 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00379-2007-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Rosa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080027/D ] Mario Sergio S. Palheta, Leandro Seixas de Souza: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-015-01-00-0 - Rte: Francisco Marcelo Carlos Diniz [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 057570/D ] Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01279-2007-015-01-00-7 - Rte: Adriana de Jesus Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: Antonio Carlos da Cal Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos e decisao, fl.197. Decorrido o pzo de 5 dias sem manifestacao das partes, sera expedido alvara ao rte \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: VLADMIR DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Luiz Gonzaga Costa OAB:RJ 131366/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao dos herdeiros do Rte. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao conforme despacho de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARIA SOCORRO PINHO CHAVES [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D ] Rdo: TATIANA TUPIASSU POMAR Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.83 que indefere o pedido de fls.81 e 82, e determina o cumprimento integral da decisao de fls. 78. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolvido o prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00528-2002-015-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-015-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARIE DE SOUSA PAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.169 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, a Reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-015-01-00-9 - Rte: AIDE GOMES SANTIAGO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-015-01-00-8 - Rte: DANILO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor as fls.157. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-015-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-015-01-00-8 - Rte: CLERIA MARTINS DE LIMA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00194-2004-015-01-00-9 - Rte: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia deposito efetuado as fls. 281. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093744/D ] SACIPAN SA SOCIEDADE ABAST COM IND PANIFICACAO: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00064-2005-015-01-00-7 - Rte: Francisco Danio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-015-01-00-2 - Rte: Euber Nogueira Mauricio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 108643/D ] CME Brasil - Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-015-01-00-6 - Rte: Monique da Rocha Mauricio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. e PETICAO DE FLS.358. \r\n\r\nProc. 00464-2005-015-01-00-2 - Rte: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01226-2005-015-01-00-4 - Rte: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080998/D ] Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.: Manifestar-sr sobre peticao de fls. 128. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-015-01-00-5 - Rte: Samantha Antelo Laurentino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-015-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Bandeira Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Pegado Caldeira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:MG 078029/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-015-01-00-7 - Rte: Claudio Jose dos Santos Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-015-01-00-3 - Rte: Rosangela da Conceicao Custodio Porto [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: Manifestar-se sobre artigos liquidacao, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-015-01-00-0 - Rte: Eliane de Jesus Labanca [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 046391/D AB:SP 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Lino de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: SUDESTE SEG. E TRANSP DE VALORES LTDA N/P DO SOCIO CARLOS O.PEREIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-015-01-00-8 - Rte: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-015-01-00-8 - Rte: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 040521/D ] Claude Jean Roope Wuillaume, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Gas - GASPETRO: Tomar ciencia da peticao do Perito as fls. 187/188. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-015-01-00-7 - Rte: Reginaldo da Rocha Sampaio [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-015-01-00-5 - Rte: Roberto Dias da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 076262/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00553-2007-015-01-00-0 - Rte: Sebastiao Viana de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066184/D ] Comercial Ruan Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00579-2007-015-01-00-9 - Rte: Elias Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045065/D ] Auto Mecanica Gentil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00893-2007-015-01-00-1 - Rte: Marcia Costa Mendes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-015-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Ciencia de que foram opostos embargos de declaracao, fls.192 e 194 \r\n\r\nProc. 01035-2007-015-01-00-4 - Rte: Risoleta Maria Monteiro Goulart E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Risoleta Maria Monteiro Goulart, Wadia Henud Ottan, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01252-2007-015-01-00-4 - Rte: Rosangela Pereira do Nascimento [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins OAB:RJ 143374/D AB:RJ 081305/D ] Camilla da Silva Afonso Correia: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01258-2007-015-01-00-1 - Rte: Michelle Melo Barreto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Net Rio S.A. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-015-01-00-3 - Rte: Janine Godoy Moreira [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 102520/D ] CBI Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00318-1985-015-01-00-2 - Rte: FERNANDO FRANCISCO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 023076/D ] Rte: \"Indefiro o requerido. Mantenho o despacho de fls.434.\" \r\n\r\nProc. 01276-1987-015-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 021559/D AB:RJ 054703/D ] TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia calculos do Autor. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00284-1990-015-01-00-3 - Rte: JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 020292/D ] Rte: Ciencia do comprovante dos recolhimentos pelo Banco do Brasil. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-1990-015-01-00-5 - Rte: CLELIA CAROLINA DE CARVALHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: CARLOS ROBERTO MAURICIO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: \"Aguarde-se cumprimento do mandado.\" \r\n\r\nProc. RT 000784/92 - Rte: MARIA MARTHA LUIZ ARAUJO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-1992-015-01-00-8 - Rte: JOED DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-1995-015-01-00-6 - Rte: ARLINDO FERRAZ CHENU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Vista as Res, pelo prazo sucessivo de 20 dias a comecar pela 2a Re Prazo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-1995-015-01-00-8 - Rte: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: FLAVIO DE CARVALHO COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Trazer certidao atualizada do RGI que diz pertencer aos referidos devedores derivados, nos termos do despacho de fls.169-v. Prazo 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01984-1996-015-01-00-0 - Rte: NACIM CHAUL CASCUM [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/97 - Rte: JOSE HORACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao e despacho de fls. 114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/97 - Rte: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Deferido prazo de 10 dias p/ vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: JOAO KRUTA NETO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia oficio da CEF, e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: DEMETRIO ALVAREZ JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: MAURO JOSE SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093981/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 087783/D ] PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01807-1999-015-01-00-7 - Rte: FABIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 421656"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.146. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-016-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Wienskoski [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: COMPROVAR C/DOC. EM 5 DIAS O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO CESTA ALIMENTACAO A PARTIR DE FEV/08. \r\n\r\nProc. 00171-2000-016-01-00-7 - Rte: MARIA DE CASSIA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 023192/D ] CRECHE CHOCOLATE LTDA: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (ART.879.&2o.CLT) \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2003-016-01-00-1 - Rte: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2004-016-01-00-0 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: MANTIDO O DESP.FL.226.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2004-016-01-00-0 - Rte: SILMARA HOMEM PEREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 060068/D ] SILMARA HOMEM PEREIRA: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA,PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00166-2005-016-01-00-9 - Rte: Rosenir Silva da Costa [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rosenir Silva da Costa: INFORMAR O VALOR REAL SACADO DO ALV.DE FLS.128 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-016-01-00-8 - Rte: Elson Teixeira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Elson Teixeira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000874/93 - Rte: GERALDO FABIANO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 019167/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL NILVANDA DOS SANTOS CHAVES: DEVOLVER O ORIGINAL DE FL.167 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A EDISIO CARDOSO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.182.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002359/99 - Rte: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 444753"
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                            "439806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000124/01 - Rte: NILDA RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: ANA ISABEL CORREA NOGUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 43, ATUALIZADOS EM 22/08/07, NO VALOR DE R$ 1.915,18 EQUIVALENTES A 16.263,1132 TRS. A RE PARA FINS DE CITACAO, POR EDITAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01011-2005-017-01-00-6 - Cgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D ] Cgdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01142-1998-017-01-01-6 - Rte: SANDRO MORET DE LACERDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02395-1990-017-01-01-0 - Rte: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2005-017-01-00-0 - Exte: Cristina Souza Cavalcante [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 061869/D ] Exte: DIGA A AUTORA SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 257, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2005-017-01-00-1 - SPTE: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 080821/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001471/00 - Rte: SHAIANE SOARES DE MELLO [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 091247/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00925-2002-017-01-00-7 - Rte: MARINALDO DAS DORES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CASA SHOW S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 151, VINDO A RE COM O VALOR A TITULO DE IR, SOB PENA DE COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2004-017-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 010230/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 169, NO VALOR DE R$ 9.133,05 E FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01484-2004-017-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 040039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70, DEVENDO A RE APRESENTAR OS CALCULOS DO IR E O AUTOR ESCLARECER QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00539-2005-017-01-00-8 - Rte: Edvaldo Bispo dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 40, ATUALIZADOS EM 22/01/08, NO VALOR DE R$ 1.730,15 EQUIVALENTES A 146.255,51 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00071-2000-017-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES LUZ FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 377. \r\n\r\nProc. RT 000583/00 - Rte: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEVERA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DA RE DE FL. 613, COM DEMONSTRATIVO DO IR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00019-2002-017-01-00-2 - Rte: RUI VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00156-2002-017-01-00-7 - Rte: LUCIANA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 094186/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE AS FLS. 303. \r\n\r\nProc. 00764-2002-017-01-00-1 - Rte: LUCIANO ROBERIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, INCLUSIVE PARA QUE ESPECIFIQUEM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00599-2003-017-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 186, NO VALOR DE R$ 11.527,23. \r\n\r\nProc. 01588-2003-017-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D ] Rdo: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 156. \r\n\r\nProc. 00183-2004-017-01-00-1 - Rte: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-017-01-00-9 - Rte: NAIR DA CONCEICAO CORREIA TOME [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2005-017-01-00-9 - Rte: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-017-01-00-0 - Rte: Janaina Moura da Silva [Adv. Marcia Cristina Nery Cabral OAB:RJ 120487/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-017-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:SP 020047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-017-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Sales [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Raca Negra Producoes Artisticas Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 189. \r\n\r\nProc. 00810-2006-017-01-00-6 - Rte: Helio Almuinha Bittencourt Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: VENHA A PARTE RE COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 00937-2006-017-01-00-5 - Rte: Regina Celia Goncalves Silva [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: Cemapa da Pavuna Centro Medico Ambulatorial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO AS FLS. 35, EM 10 DIAS, APRESENTANDO A JORNADA E PERIODO DO CONTRATO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-017-01-00-8 - Rte: Ana Carla Camargos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 097713/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: DEFERIDA APENAS A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS, POR ORA. \r\n\r\nProc. 01566-2006-017-01-00-9 - Rte: Helio Fernandes de Almeida [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D ] Rdo: LRG Centurione Construcao Civil Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DEFERIDO NA PETICAO DE FLS. 18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001518/90 - Rte: JOSE DAS GRACAS AZEVEDO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 080789/D ] Rte: A PARTE AUTORA EM 05 DIAS PARA DIZER SE CONCORDA COM OS BENS INDICADOS PELA RE AS FLS. 332. \r\n\r\nProc. RT 002387/90 - Rte: REGINALDO DE MOURA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 047046/D ] PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA.: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 4.953,21 EQUIVALENTES A 418.711,8120 TRS, ATUALIZADOS EM 28 DE JANEIRO DE 2008, AS FLS. 166, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000045/91 - Rte: EDSON SILVIO GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST PREVI/BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD: AS RES PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, MANTENDO-SE A COMINACAO ANTERIOR-PENA DE EXECUCAO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001780/91 - Rte: ADILSON DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 047551/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DO SOCIO GIUSSEPPE PAURA PARA PREVIA CITACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. RT 000032/92 - Rte: JOEL CARVALHO CASTORINO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 451,52, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000642/95 - Rte: EDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043485/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RECLAMANTE NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001670/97 - Rte: IVONE IVETE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 070193/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 01725-1997-017-01-00-3 - Rte: CICERA PIRES DE SA DO PATROCINIO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095434/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 361/03, A FIM DE QUE SEJA DEDUZIDO O VALOR DE SEU CREDITO E EXPEDIDA A CERTIDAO DE HABILITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ADILSON AMANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 205, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 198 E DO DESPACHO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 00863-1998-017-01-00-6 - Rte: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, DEVENDO ESCLARECER O MOTIVO DAS DIVERGENCIAS SALARIAS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. RT 000096/99 - Rte: MARISE PENHA SALES DA CRUZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 054266/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 115. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ANA LUCIA DO VALE [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 077295/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE CONFORME DESPACHO DE FLS. 189 E 190. \r\n\r\nId: 439806"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01373-2004-019-01-00-9 - Cgte: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 070786/D ] FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA, VIVIANI MARIA CARDOSO GOMES TEIXEIRA: Tomar ciencia partes da expedicao do alavara de fls.174 sendo a consignataria inclusive para comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00253-2007-019-01-00-7 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-019-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROBERTA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Informar reclamante valor sacado atraves do alvara de fls.103. \r\n\r\nProc. 00414-2005-019-01-00-0 - Rte: Raine Vieira Pimenta [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao alvaras de fls.148/9 devendo autor comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 01602-2002-019-01-00-3 - Rte: ROGERIO CESARIO MARCOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00168-2003-019-01-00-5 - Rte: GLORIA REGINA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Informar reclamante valor sacado atraves do alvara de fls.564. \r\n\r\nProc. 00971-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MASSARELLI [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia do reclamado HOMOLOGO os calculos do autor de fls.114 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Diga autor se concorda com os bens indicados. \r\n\r\nProc. 00050-2005-019-01-00-9 - Rte: Genadir Marciano da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 078447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao alvara de fls.216 sendo reclamante inclusive para comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00200-2005-019-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio de Souza Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dizer exequente em (05) cinco dias sobre as peticoes do socio da reclamada e da BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nProc. 00366-2005-019-01-00-0 - Rte: Laerce Barbosa Pereira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-019-01-00-1 - Rte: Irene Ventura [Adv. Olivia Tardim OAB:RJ 132069/D Irene Ventura: Tomar ciencia devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-019-01-00-9 - Rte: Noberto Cordeiro de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Ter vista reclamada pelo prazo de (15) quinze dias dos calculos de liquidacao do autor,para querendo apresentar impugnacoes especificas aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00795-2007-019-01-00-0 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 029018/D ] Rdo: Diga a reclamada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-019-01-00-7 - Rte: Ronaldo Vaz de Barros Pimentel [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante dos termos da peticao protocolada em 04/10/2007. \r\n\r\nProc. RT 000146/93 - Rte: DECIO DARCI SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mariano Palermo OAB:RJ 037599/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de fls.111. \r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte: JULIO MARIA DE FREITAS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao do alvara de fls.827 sendo que o reclamante inclusive para comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001282/96 - Rte: HEITOR DE PAULA RAMOS [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 065140/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: GENILDO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: BENEDITA BARBOSA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: ISABEL MARIA CHAPA MORALES NUNEZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Diga autoer quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: BARTOLOMEU ANTONIO DE SANTANA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.152 e fixo atualizacao no valor equivalente a 315.042,77954 TR parap todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ANTONIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Comprovar reclamante nos autos o valor sacado,bem como informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: SERGIO ALMEIDA DE JESUS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 067326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Sendo inclusive para o reclamante comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001731/99 - Rte: PAULA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 418888"
                            ],
                            "434394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00464-2004-019-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Reu: CFC UNIVERSAL LTDA SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante,diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01665-2001-019-01-01-1 - Rte: HELIO PEGO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01627-2005-019-01-01-2 - Rte: Abel da Silva Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Defiro a dilacao do prazo por mais (10) dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00710-2000-019-01-00-7 - Rte: EDMILSON HENRIQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:SP 023812/D ] Rte: Nada a deferir por ora,eis que nao esgotadas as possibilidades de localizacao da reclamada.Indique reclamante meios que possibilitem o prosseguimento em (15) quinze dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RPS 000258/01 - Rte: ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Dolores Fernandes OAB:RJ 067300/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia exequente oficio da 29a VT/RJ de fls.55. \r\n\r\nProc. 00281-2002-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Venha reclamante inicialmente com a comprovacao do valor recebido. \r\n\r\nProc. 01010-2005-019-01-00-4 - Rte: Joao Manoel de Araujo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Nada a deferir por ora.Diga reclamante em (10) dez dias sobre a impugnacao da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00600-2007-019-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PAULINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Ter vista reclamante dos autos como requerido as fls.358. \r\n\r\nProc. 00312-2002-019-01-00-2 - Rte: MARCELO MONIZ DO OURO BERENGUER [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Diga autor. \r\n\r\nProc. 01120-2002-019-01-00-3 - Rte: JAMIR ADRIANO PAZ GOMES [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado OAB:RS 028249/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.326. \r\n\r\nProc. 01197-2002-019-01-00-3 - Rte: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00798-2004-019-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 097367/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.191/6 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 4.793.726,40875 TRs para todos os efeitos legais ressalvado INSS.Venha reclamada com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01344-2004-019-01-00-7 - Rte: FLAVIA DE LIMA SOARES [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: MINE MERCADO ADRIAN TORRES Rte: Venha reclamante inicialmente com demonstrativo dos valores que entende lhe sejam devidos a titulo de FGTS no prazao de (15)quinze dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00787-2005-019-01-00-1 - Rte: Manoel Marques Araujo [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias OAB:RJ 067165/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcilina Xavier Freitas [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada,por deserto quanto as custas e ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01193-2006-019-01-00-9 - Rte: Marcelo Barros Pereira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 062676/D ] Rigicar Transporte e Locacao de Veiculos Ltda.: Venha reclamada com o deposito da multa devida em (05) cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01262-2006-019-01-00-4 - Rte: Amarildo Costa dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-019-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-019-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: As partes pelo prazo sucessivo de (08) oito dias para contra razoes reciprocas. \r\n\r\nProc. 00239-2007-019-01-00-3 - Rte: Mauro Carvalho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. RT 002412/92 - Rte: JULIO RICARDO DAMASCENO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Tomar ciencia exequente do teor do oficio da MM. 5a Vara Civel/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000153/93 - Rte: JOSE AROLDO PEREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao alvara,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT e a reclamada para comprovar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Defiro (devolucao prazo - dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.210 e fixo atualizacao no valor equivalente a 65.025,30577 TR para todos os efeitos legais.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o deido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: NANCI DO PRADO RAMOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica as fls.06 dos autos CPE. \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: FATIMA DAS DORES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/99 - Rte: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044613/D AB:RJ 062472/D ] ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA, PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, RAINHA SUPERMERCADOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.193 e fixo atualizacao no valor equivalente a 93.967,41304 TRs para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 434394"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 01019-2007-020-01-00-7 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves OAB:RJ 108845/D ] Cgdo: Wagner da Silva Pinheiro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-020-01-00-8 - Cgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 042559/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000937/00 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE QUANTO AO PEDIDO DE ALVARAH PARA LEVANTAMENTO D E FGTS, A SENTENCA INDEFERIU A ENTREGAS DAS GUIAS FACE AO NAO RECO NHECIMENTO DA DISPENSA IMOTIVADA. PORTANTO, NAO HA VALORES DE FGTS A SEREM LIBERADOS A AUTORA. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.306,80 EQUIVALENTES A 110.532,93996 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01320-2002-020-01-00-6 - Rte: DIRLENE NEPOMOCENO GOMES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, N O DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01431-2004-020-01-00-4 - Rte: CLAUDIONOR BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 107865/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00463-2005-020-01-00-3 - Rte: Marcelo Costa de Souza [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. 00649-2005-020-01-00-2 - Rte: Paschoal Cristiano Sena de Pinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -55,55 EQUIVALENTES A 4.701,87728 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01167-2005-020-01-00-0 - Rte: Felix Gomes Chagas [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -3.136,11 EQUIVALENTES A 265.447,42319 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01263-2005-020-01-00-8 - Rte: Norma Francisca Moraes de Souza [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 055841/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 03/08 AO AUTOR, NO TRINTIDIO, DEVENDO A REE NESSE PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcia Silva Alvarenga dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01498-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcileia de Oliveira Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -2.040,60 EQUIVALENTES A 172.720,98611 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01396-2006-020-01-00-5 - Rte: Valdilene Marques de Farias [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 090578/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -5.644,86 EQUIVALENTES A 477.793,68111 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01434-2006-020-01-00-0 - Rte: Alessandra Cruz do Carmo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01576-2006-020-01-00-7 - Rte: Fabiana Teixeira de Oliveira Carneiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 113239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00122-2007-020-01-00-0 - Rte: Michele Regina Vieira Mattoso [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Michele Regina Vieira Mattoso, Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio S.A.: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. RO DO AUTOR E DA PRIMEIRA REE - AO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, AOS REUS, NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM, FACE A DIVERGENCIA DE PATR OCINIO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-020-01-00-7 - Rte: Francisco Ailson Elmiro de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: ANDREA MENEZES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081732/D ] Rte: TENDO EM VISTA VARIAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENEHA O AUTOR NO DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2001-020-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00392-2001-020-01-00-5 - Rte: FELIPE JOSE DE SOUZA NETO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:SP 082449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -360,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01055-2002-020-01-00-6 - Rte: DEBORAH FERNANDA DE BRITO ANDRADE DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D Rte: TENDO EMVISITA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENEHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01103-2002-020-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE VENTURA SIQUEIRA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01312-2002-020-01-00-0 - Rte: YURI MORGADO PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA O AUOR, NO DECENDIO, COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 67/08, PODENDO REQUERER FUNDAMENTAMENTE O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINEN TE. \r\n\r\nProc. 00863-2003-020-01-00-7 - Rte: FLAVIA COSER CASEIRA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, N O DECENDIO COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2003-020-01-00-0 - Rte: SAMUEL JOSE ANTONIO DE ASSIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108820/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR RELATIVOS AO CREDITO REMANESCENTE DESTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-020-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AO CONSIGNANTE PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 04/08 A SEU FA VOR. AO CONSIGNATARIO PARA VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. 00101-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 089835/D ] NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTD: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00575-2004-020-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO BOTELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-020-01-00-0 - Rte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO REU SEM CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL. RECONSIDERACAO DE DESPAC HO. \r\n\r\nProc. 00779-2004-020-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SABINO DE PAIVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00954-2004-020-01-00-3 - Rte: DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 09/08 E VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO FGTS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01140-2004-020-01-00-6 - Rte: FLAVIO PINTO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 084418/D ] Rdo: PAGAR OU MANIFESAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-020-01-00-9 - Rte: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 002496/A ] Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00216-2005-020-01-00-7 - Rte: Wilson Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -24.414,97 EQUIVALENTES A 2.065.548,99774 TR PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00444-2005-020-01-00-7 - Rte: Lucio Albano da Costa Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00460-2005-020-01-00-0 - Rte: Elisangela Trindade Barbosa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -6.231,59 EQUIVALENTES A 527.085,98359 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00756-2005-020-01-00-0 - Rte: Michel Henriques Salgado [Adv. Oseas Bispo dos Santos Neto OAB:RJ 109170/D AB:RJ 076163/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.910,26 EQUIVALENTES A 753.65567314 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00951-2005-020-01-00-0 - Rte: Ronaldo dos Santos Coelho [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A DIFERENCA DE COTA PREVIDENCIARIA, VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01024-2005-020-01-00-8 - Rte: Eliane Muradas Soares Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 069448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU \r\n\r\nProc. 01042-2005-020-01-00-0 - Rte: Ana Paula Fernandes de Souza Luck Pereira [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01248-2005-020-01-00-0 - Rte: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01401-2005-020-01-00-9 - Rte: Ana Maria Relva do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO AUTOR, SEM AS CUSTAS JUDICIAIS. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00144-2006-020-01-00-9 - Rte: Terezinha Ferreira Gabriel [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.151,69 EQUIVALENTES A 097.293,46606 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00201-2006-020-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Victor Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIA NTE BLOQUEIO ON LILNE. \r\n\r\nProc. 00817-2006-020-01-00-0 - Rte: Vilma da Silva Pereira [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D ] Rdo: Andreia Keiser Pinheiro Rte: TER VISTA COM MANIFESTACAO DA PETICAO DO REU DE FLS. 37/38, NO DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-020-01-00-2 - Rte: Iracema Daniel Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO AUTOR, SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-020-01-00-8 - Rte: Rubens Gazoni [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01024-2006-020-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Porto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01035-2006-020-01-00-9 - Rte: William Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE EM RELACAO A REE ASB S/A. E PROCEDENTE EM PARTE EM RE LACAO A REE MONY LTDA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01045-2006-020-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Paulo Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01326-2006-020-01-00-7 - Rte: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01377-2006-020-01-00-9 - Rte: Edivan Alves Gabriel [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01517-2006-020-01-00-9 - Rte: Simone da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Jacira Barbosa Costa Rte: TENDO EM VISTA QUE A SENENCA JA FOI PROLATADA, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM CERTIDAO DE OBITO DA REE \r\n\r\nProc. 01549-2006-020-01-00-4 - Rte: Wilson Segundo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU \r\n\r\nProc. 01667-2006-020-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 01696-2006-020-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 083102/D ] Marcos Vinicius Ramalho Ornellas, Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda.: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NAON EE TITULAR DA CONTA INDICADA, INDE FIRO O OFICIO. VENHAM AS PARTES NO QUINQUIDIO COMUM PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDER CABIVEIS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS SE TIVEREM INTERESSE EM QUE SEJAM INTIMADAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS ES PONTANEAMENTE E SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00004-2007-020-01-00-1 - Rte: Daniele Cristina da Silva Bezerra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Daniele Cristina da Silva Bezerra, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-020-01-00-6 - Rte: Joao Bernardo dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 107357/D ] Rdo: PAGAR CONRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00233-2007-020-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCI aria, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00258-2007-020-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim de Santana Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00371-2007-020-01-00-5 - Rte: Luciano Matos da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO E CUSTAS, SO B PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00440-2007-020-01-00-0 - Rte: Everaldo Pessoa da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00856-2007-020-01-00-9 - Rte: Jackson dos Santos Rangel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 020047/D ] Jackson dos Santos Rangel, Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: JOAQUIM DA SILVA CASCAES FILHO Rdo: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D ] Rdo: TER CIENCIA DAS EXEDICAO DO ALVARAH 10/078 RELATIVO AOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS. 132 E 202. \r\n\r\nProc. RT 002522/89 - Rte: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] MARIO GUY MAGNIEN, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI BANERJ, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 68/08 AO AUTOR E 69/08 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O VALOR DE SAQ UE E A REE VIR COM O RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS. SO B PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000329/92 - Rte: EDVALDO LINO ANDRADE [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 068403/D AB:RJ 105348/D ] CJC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCI ARIA, SOB PENA DE SER APURADDO MEDIANTE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00693-1992-020-01-00-7 - Rte: ODILON JOSE DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ODILON JOSE DE SOUZA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 639/97 E 641/07 AO AUTOR E 640/07 A FAZENDA NACIONAL, NO DECENDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000973/94 - Rte: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 076166/D AB:RJ 062089/D ] MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001120/96 - Rte: LILIANE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 099028/D ] CENTRO MEMORIA ELETRIC BRASIL MEMORIA ELETRIC: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: OTIL BOSCO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000220/98 - Rte: DELIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 029840/D ] Rdo: INFORMAR O RESULTADO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00954-1998-020-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 76/08 AO AUTOR E 77/08 A FAZ ENDA NACIONAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ALFREDO DA MOTA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00380-1999-020-01-00-5 - Rte: GILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER CIENCIA, NA QUINZENA, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA D A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: EDSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 105739/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO BEM E QUA NTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 271, OBSERVE-SE QUE OS SOCIOS INDICADO S JA FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 436071"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00593-2003-021-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA OLIVEIRA DE CARVALHO Rdo: EZG CABELEIREIRO COSMETICO TRATAMENTO ESP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00985-2003-021-01-00-0 - Rte: CELSO TEIXEIRA DA COSTA Rdo: RADIADORES O PAULISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00311-2005-021-01-00-7 - Rte: Branca Azeredo de Andrade Rdo: Tiphereth Telecomunicacoes e Informatica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO LACERDA Rdo: VITORIA SERVICOS E MONTAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00153-2004-021-01-00-4 - Rte: ESMAR MARTINS PEREIRA Rdo: RR SERVICOS DE TRANSPORTES DE MALOTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00437-2004-021-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DE JESUS BATISTA Rdo: TABERNA DO TURCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-021-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE JESUS Rdo: AAMA PEIXARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001723/92 - Rte: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE Rdo: J LYRA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001794/98 - Rte: JEFFERSON AQUINO DA SILVA MORAES Rdo: INFOTEL TREIN. EM INFOR.LTDA-SOC.SIBRAZ CENTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 86.857,80. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOAO CAETANO FERNANDES Rdo: RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 deste E. TRT. Valor apurado: R$ 3.588,73. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA GUIMARAES Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01543-2004-021-01-00-1 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: EDVONALDO DA SILVA CARLOS Cgte: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-021-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 088741/D ] Transportes Futuro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001705/00 - Exte: LEONARDO DOS SANTOS FRANCO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: REI DAS TINTAS SA Exte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00929-2006-021-01-00-8 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de fls 96. Devolvido o prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-021-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Lisboa Silvano [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Maqui-Moto Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2002-021-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DINIZ VARGAS [Adv. Kelly Cristina Marques dos Santos OAB:RJ 111362/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Fornecer as guias para levantamento do Seguro Desemprego e do FGTS em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00977-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-021-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA ARAUJO ALVES [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 090449/D ] PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Comprovar o pagamento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-021-01-00-8 - Rte: GERUZA VIEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 084458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-021-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 100171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-021-01-00-4 - Rte: Wilson da Silva Aquino Jovem [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls 75. \r\n\r\nProc. 01032-2005-021-01-00-0 - Rte: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face de SELECT... Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. em face de LIGHT \r\n\r\nProc. 00039-2007-021-01-00-7 - Rte: Ana Carla Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-021-01-00-0 - Rte: Mauricio Gonsalves Otero [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 134858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2000-021-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 396.009,60. \r\n\r\nProc. 00089-2001-021-01-00-9 - Rte: ORLANDO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2002-021-01-00-3 - Rte: DANIELLY DURAN SANT ANNA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 008564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2002-021-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR CHEDID GUEDES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-021-01-00-8 - Rte: LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-021-01-00-5 - Rte: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-021-01-00-6 - Rte: GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-021-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 033869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2004-021-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 123469/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-021-01-00-3 - Rte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-021-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Gabry Valois da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Requeira o autor o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00773-2005-021-01-00-4 - Rte: Valdir Jose Silveira [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-021-01-00-6 - Rte: Ilson Nascimento de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001200/B ] Bebidas Progresso de Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcelo de Jesus Costeira Barbosa [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 079107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcos Fernando Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01346-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Araujo Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Vir com copia de suas razoes recursais. \r\n\r\nProc. 01694-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao Presciliano Cristino [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 145281/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00130-2006-021-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Rios de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-021-01-00-9 - Rte: Arielma Goes Coelho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-021-01-00-0 - Rte: Erika Lima da Costa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Vir com a chave de conectividade social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-021-01-00-9 - Rte: Wilson Agostinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 131070/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 119168/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-021-01-00-1 - Rte: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-021-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Ferreira Marcalo de Andrade [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Vir com as guias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-021-01-00-3 - Rte: Joao Napoleao Serpa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01747-2006-021-01-00-4 - Rte: Roberta Alves Barreto [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Roberta Alves Barreto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-021-01-00-2 - Rte: Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-021-01-00-0 - Rte: Gilmar Correa de Melo [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 039937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-021-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira OAB:RJ 116534/D AB:RJ 027220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-021-01-00-0 - Rte: Charles Alan da Silva [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/91 - Rte: MAURILIO SERGIO DOS ANJOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002498/92 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002764/92 - Rte: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 018442/D ] Rte: Atender a promocao de folhas 190, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-1995-021-01-00-0 - Rte: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: JOAO BENICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 081686/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 48 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001832/95 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/96 - Rte: JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/96 - Rte: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: ANDERSON CLAY SOARES MARTINS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: IRINEU DE CASTILHO [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: ENILTON FERREIRA DA HORA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: OLIVIA JUSTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: LINDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Vir com os valores devidos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 438468"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00901-2006-022-01-00-7 - Rte: Odenir Farias China Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01313-2004-022-01-00-9 - Rte: ERIVALDO PAULA LEITE Rdo: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00669-2007-022-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos Rodrigues Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01375-2007-022-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01160-2005-022-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gaspar Bezerra Rdo: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-022-01-00-8 - Rte: Simone Calles Moderno Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorio que por ausente a tempestividade, nao conheco do Recurso. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01307-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Generoso Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01208-2006-022-01-00-1 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 045586/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00769-2007-022-01-00-4 - SPTE: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016499/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que converto o feito em diligencia e determino a a realizacao por pericia cf fls 124. Prazo de 10 dias para que venha com quasitos e indicacao de assistente tecnicos \r\n\r\nProc. 00165-2003-022-01-00-4 - Rte: JAQUELINE MARTINS PIRES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias \r\n\r\nProc. 00877-2003-022-01-00-3 - Rte: SEVERINO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPER MERCADO OCEANO LTDA Rte: Para vir com a atualizacao dos calculos de fls 25 em 30 dias \r\n\r\nProc. 00030-2004-022-01-00-0 - Rte: WELINGTON DE FARIA [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2005-022-01-00-9 - Rte: Adalberto Vilas Boas dos Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 087251/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00504-2007-022-01-00-6 - Rte: Evandro Pereira da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Jardim do Estoril [Adv. Fernando Jose Dantas OAB:RJ 074649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2000-022-01-00-6 - Rte: TANIA FERNANDES JORDAO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: JOSE XAVIER SOBRINHO [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 115124/E AB:RJ 063522/D ] Rdo: O despacho de fls 140 ja facultava a Rda a apresentacao de seus proprios calculos defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001719/00 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Sobrestado Cf. fls 168 \r\n\r\nProc. 00838-2001-022-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MONTALIONE SILVA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DE CHIARA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Sobrestado cf. 75 \r\n\r\nProc. 00357-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. O feito ficara sobrestado por 01 ano \r\n\r\nProc. 00965-2002-022-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA JORGE [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Sobrestado Cf. fls 76 \r\n\r\nProc. 01224-2002-022-01-00-0 - Rte: RUI DE OLIVEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias \r\n\r\nProc. 00062-2003-022-01-00-4 - Rte: JAILTON RODRIGUES RAYMUNDO [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo OAB:RJ 109227/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 00097-2003-022-01-00-3 - Rte: GERALDO ELEOTERIO LOURENCO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL S/A: Cienica do despacho de fls 47. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00942-2003-022-01-00-0 - Rte: VALTER BATISTA DE SOUSA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01034-2003-022-01-00-4 - Rte: THIAGO GUADELUPE DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 016162/D ] VIVO S/A (atual denominacao de Telerj Celular S/A.): Ao pagamento no prazo de 48 horas de R$ 10.455,85 \r\n\r\nProc. 01693-2003-022-01-00-0 - Rte: SAMANTHA DE SOUZA ALBINO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00269-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 115816/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 00375-2004-022-01-00-3 - Rte: PRISCILA EIRAS DA CUNHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 00467-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSIANO MARINHO PORFIRIO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA: Ciencia da devolucao do prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00975-2004-022-01-00-1 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00053-2005-022-01-00-5 - Rte: Divaldo Lima dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 59. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00209-2005-022-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Miranda Junior [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00379-2005-022-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Mendes de Sousa [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2005-022-01-00-8 - Rte: Andrea Alves de Moraes [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00510-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo Lacerda de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Fernandes do Prado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha com o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, caso deseje intimacao \r\n\r\nProc. 00611-2005-022-01-00-2 - Rte: Suzy Pereira Carneiro [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:SP 191634/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao em que EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO os pedidos diante da segunda Reclamada e COM JULGAMENTO DO MERITO os psdidos do Reclmante diante da primenira Reclmada. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00634-2005-022-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01160-2005-022-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gaspar Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] Rte, West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-022-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos Faria [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 103981/D ] Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Sobrestado Cf. fls 70 \r\n\r\nProc. 00127-2006-022-01-00-4 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-022-01-00-3 - Rte: Carlos Sergio Freitas Rego [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 00680-2006-022-01-00-7 - Rte: Arlete Campos Cruz [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da dcisao em que Extingue com resolucao do merito as prtencoes prescritas e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar, solidariamente FINASA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, BANCO FINASA S/A E BANCO BRADESCO SA a pagar no prazo legal a ARLETE CAMPOS CRUZ. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01276-2006-022-01-00-0 - Rte: Elaine de Souza Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-022-01-00-2 - Rte: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Generoso [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Bandeirantes Dragagens e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-022-01-00-2 - Rte: Nilton Fernandes Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-022-01-00-0 - Rte: Valeria Braz da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 092732/D ] Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara: Ciencia do despacho de fls 107. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01667-2006-022-01-00-5 - Rte: Fernando Alfredo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-022-01-00-1 - Rte: Valmir Goncalves Albuquerque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-022-01-00-8 - Rte: Renato Cesar Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-022-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-022-01-00-0 - Rte: Ricardo Borges Barroso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-022-01-00-3 - Rte: Roberto Paulo Soares da Costa Filho Rdo: Classic Rio Hotel [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-022-01-00-1 - Rte: Jose Angelo Azevedo da Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-1987-022-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BORN E OUTROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-1991-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO RODRIGUES CARPENTER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000820/91 - Rte: ALTANIDE FOLY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do novo calculo do perito pelo prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: ZELIA FERONI DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: ENRIQUE DARIO SCHIFF [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 081670/D ] Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Cf, fls 189 sobrestado \r\n\r\nProc. RT 001135/96 - Rte: REGINALDO HENRIQUE DE BARROS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Spbrestado Cf. fls 92 \r\n\r\nProc. RT 001252/96 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Ciencia de que convolo o deposito de fls 238 em penhora e para que tome ciencia da peticao do Rte de fls 224 para que efetue o recolhimento previdenciario. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: NILO SERGIO BLACK RAMON E OUTRO S AB:RJ 048124/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Ao Rte em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001376/96 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: ALDEMIR RODRIGUES MANSO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Cia Estadual de Engenharia Transp Logistica (sucessora de FLUMITRENS) Rte: Para que indique meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetido ao arquivo com baixa. Sobrestado cf fls 421 \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: EMENSYRA DE ALBUQUERQUE CHAVES LEITE [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara e para que traga aos autos o valor do saque com vista a apuracao do remanescente. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: JORGE ROBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02214-1998-022-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ARIZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002233/99 - Rte: RUBENS CORREIA DE SALES [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 105305/D ] CASA ARTHUR ARMARINHO SA: Ciencia de que foi nomeado depositario do bem penhorado o socio JONAS MONTENEGRO TAVARES. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 444936"
                            ],
                            "444937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2008-022-01-00-9 - Rte: Paulo Pontes RDO: LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00715-2007-022-01-00-9 - Rte: Joael Mendes ALECRIM RDO: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00631-2006-022-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Rufino Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00552-2004-022-01-01-4 - Agte: Supermercados Zona Sul S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 059358/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devera o agravado contra-arrazpar o recurso trancado. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01444-2006-022-01-00-8 - Egte: Cristiane Guardia Atta [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D ] Egdo: Claudio Mauricio Tenorio da Conceicao [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egte: Para emendar a inicial adequado ao Art. 282 do CPC e ao provimento 08/2007 da corregedoria deste TRT. Prazo de 10 dias sob pena de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 00997-2007-022-01-00-4 - Egte: Marcio Andre da Silveira Moraes E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 068680/D ] Egte: Para emendar a inicial, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00698-2005-022-01-00-8 - Rte: Paulo Oliveira Leite [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00838-2005-022-01-00-8 - Rte: Roberto de Almeida Soares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Para qye venha com meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 anos, apos sera remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 01321-2005-022-01-00-6 - Rte: Edinalva Silva de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 110934/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Para o deposito da verba devida, 7/12 do 13a salario no importe de R$ 317,92 e para que comprove o recolhiemnto das custas minimas de R$ 10,64, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00658-2006-022-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01006-2006-022-01-00-0 - Rte: Suelen de Freitas Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: Big Piai Frutas e Verduras Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01219-2002-022-01-00-8 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ceencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00273-2003-022-01-00-7 - Rte: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01083-2003-022-01-00-7 - Rte: AGRINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da suspensao do prazo de 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01580-2003-022-01-00-5 - Rte: GILMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01699-2003-022-01-00-8 - Rte: AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00077-2004-022-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO PAULINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093071/D ] Rte: Fornecer o numero do NIT ou PIS em 30 dias \r\n\r\nProc. 01520-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00277-2005-022-01-00-7 - Rte: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00524-2005-022-01-00-5 - Rte: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00768-2005-022-01-00-8 - Rte: Luiz Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-022-01-00-1 - Rte: Eliane Nascimento Justus [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara e para que comprove o valor sacado e para que venha retirar as guias pra habilitacao no seguro desemprego. O Rte deverar apresentar nova liquidacao em caso de deposito insuficiente de FGTS devidamente comprovado Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-022-01-00-7 - Rte: Cristine Martins de Sa [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao Rte para, querendo, apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pelo Reu. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00284-2006-022-01-00-0 - Rte: Joseval Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00587-2006-022-01-00-2 - Rte: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Tomar ciencia da devoclucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2007-022-01-00-0 - Rte: Rui Barbosa de Lima Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: Ciencia de que fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 Venha com o depsoito em 30 dias permitido o parcelamento em 10 vezes \r\n\r\nProc. RT 000859/84 - Rte: ALTAMIR PACHECO GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Para qye venha com meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 anos, apos sera remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 01662-1989-022-01-00-0 - Rte: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Ao Embargado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000792/90 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 066244/D ] Rdo: Tomar ciencia deque convolo o deposito de fls 169 em penhora \r\n\r\nProc. RT 001356/90 - Rte: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A parte Re para suas contrariedades no prazo legal de 10 dias \r\n\r\nProc. 00992-1992-022-01-00-4 - Rte: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Para que tenha vista dos autos e proceda ao ressarciemnto. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000720/93 - Rte: SD TRAB IND METAL MEC INFORM MAT ELET...MRJ... [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Defiro o prazo preclusivo de 60 dias sob as panas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02125-1998-022-01-00-9 - Rte: LUIZ PEDRETI [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: ROSANA COUTINHO AVLA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001742/99 - Rte: CLEITON MARTINS ABRANCHES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTRO S Rte: Para qye venha com meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 anos, apos sera remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: FATIMA MARTINS DA COSTA BRANDAO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nId: 444937"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lima Rdo: Instituto de Professores Publicos e PARTICULARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00713-2002-023-01-00-1 - Rte: NELSON ALVES DE LIMA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.008,49, referente a cotas previdenc iarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00697-2007-023-01-00-1 - Rte: Valdir Ferreira Xavier Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls.57/60: Procedentes em parte os ped idos-Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 445272"
                            ],
                            "443270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01582-2006-023-01-00-3 - Rte: Fernando Pio de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RPS 001161/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001225/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00428-1999-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Carvalho dos Santos OAB : RJ 045241 D Proc: 00066-2007-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000680/01 RT 001170/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB : RJ 050616 D Proc: 01675-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto OAB : RJ 064679 D Proc: RT 001356/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 01717-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 01315-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 01353-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Pinheiro OAB : RJ 075788 D Proc: 00206-2007-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: 00100-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01520-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB : RJ 086966 D Proc: RT 001623/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laura Silveira Oliveira OAB : RJ 120796 D Proc: 00686-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Farias de Oliveira OAB : RJ 127734 D Proc: 00358-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myrna da Luz Alheida Cardoso da Cruz OAB : RJ 153587 E Proc: 00554-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Fonseca de Magalhaes OAB : RJ 153822 E Proc: 01211-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Costa Villela OAB : RJ 156657 E Proc: 01053-2005-023-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001269/00 - Rte: MAURICEIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Leidymar Dias Stefano OAB:RJ 086106/D MAURICEIA SANTOS DE SANTANA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.111 \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056739/D ] JORGE HENRIQUE DOS SANTOS: INDEFIRO UMA VEZ QUE A EMPRESA ORA INDICADA NAO E PARTE DEMANDADA NO PRESENTE FEITO.FLS.202 \r\n\r\nProc. 00289-2002-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 048237/D ] ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO: DIGA O AUTOR.FLS.220 \r\n\r\nProc. 00343-2004-023-01-00-4 - Rte: GABRIELA SOUZA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] GABRIELA SOUZA MOREIRA, REAL AUTO ONIBUS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 212V \r\n\r\nProc. 00395-2005-023-01-00-1 - Rte: Silvane Malta dos Reis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 030517/D ] Silvane Malta dos Reis, Emarco - Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 92V \r\n\r\nProc. 01056-2006-023-01-00-3 - Rte: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Genivaldo de Oliveira Bello, Banco Rural S.A.:...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS ...FLS.324/325. \r\n\r\nProc. 00602-2007-023-01-00-0 - Rte: Claudio Monteiro Alvarado [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 010794/D ] Claudio Monteiro Alvarado, Edel Escola Dinamica de Educacao e Lazer Ltda.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.38V \r\n\r\nProc. 00877-2007-023-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Cabral da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Roberto Carlos Cabral da Silva:...CORRIGIR A PETICAO INICIAL, COM COPIA A PARTE ADVERSA, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART.284 DO CPC, SOB A COMINACAO PREVISTA EM SEU PARAGRAFO UNICO...FLS.110 \r\n\r\nProc. 00912-2007-023-01-00-4 - Rte: Tatiani Cabral de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Tatiani Cabral de Souza: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. FLS.308 \r\n\r\nProc. RT 001625/92 - Rte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072198/D ] GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.646 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.152V, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS. 170 \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 064379/D ] CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA, CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA REAVALICAO.FLS.292 \r\n\r\nId: 443270"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 01367-2006-025-01-00-5 - SPTE: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] SPDO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS NA FL. 416, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2003-025-01-00-8 - Rte: ROSANGELA BELO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: KATIA AMARAL DA COSTA MENDES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-025-01-00-1 - Rte: Cosme Costa Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGANAR, EM 10 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00789-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosileia Correia da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00916-2007-025-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 057799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 41, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2003-025-01-00-6 - Rte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 00611-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-025-01-00-3 - Rte: SONIA MARA SILVA LIRIO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: MARILU CABELEIREIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - Rte: Fabio Alencar de Souza [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01423-2005-025-01-00-0 - Rte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00064-2006-025-01-00-5 - Rte: Eliane Sousa de Farias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-025-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-025-01-00-7 - Rte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 110182/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00319-2007-025-01-00-0 - Rte: Elisangela Arantes Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/42, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-025-01-00-2 - Rte: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-025-01-00-0 - Rte: Haroldo Cid da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 282, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2007-025-01-00-3 - Rte: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-025-01-00-0 - Rte: Glaci Brasil Frick [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/91 - Rte: ESPOLIO DE MARLI MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 047776/D AB:RJ 100473/D AB:RJ 053675/D ] Rte: VIR COM CERTIDOES DO RGI, ATUALIZADAS, DOS IMOVEIS INDICADOS NAS PETICOES DAS FLS. 490 E 491, PARA QUE SE PROCEDAM AS PENHORAS PRETENDIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: GUARACI CARLOS E SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233, por 5 dias. \r\n\r\nId: 441570"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA Rdo: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.253.524,67161 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01429-2004-028-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA Rdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimada para efeitos do art 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do Juizo, conforme ja determinado no item \"2\" do despacho de fls 133. \r\n\r\nProc. 00321-2005-028-01-00-7 - Rte: Mariza Barbosa Pacheco Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Secretaria para entrega das guias para saque do FGTS e habilitacao ao seguro desemprego, e anotacao na CTPS do reclamante, em 31/3/08, as 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2002-028-01-00-0 - Rte: SANDRO VIEIRA PEIXOTO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01703-2003-028-01-00-6 - Rte: MARILENE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 029694/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00339-2007-028-01-00-0 - Rte: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-028-01-00-2 - Rte: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D Rte: Indicar o endereco atual da reclamada,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00980-2007-028-01-00-5 - Rte: Ana Paula Silva de Oliveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Eugenio Passos Rodrigues Rte: Comprovar recolhimento das custas e vir com o deposito do valor de R$ 45,32, referente a multa aplicada a fls 42 em favor da reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00997-2007-028-01-00-2 - Rte: Adriana da Costa Malvazio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: C L Queiroz Mercearia e Acougue ME Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 32,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: A reclamada devera indicar eventual valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. O reclamante devera escarecer o requerido a fls 188 e ss, diante da solucao do leilao realizado em 20/07/07, fato publico e notorio Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/00 - Rte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2000-028-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089394/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2001-028-01-00-2 - Rte: LUCAS SILVA DE MATTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 050807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-028-01-00-8 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064362/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-028-01-00-7 - Rte: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2004-028-01-00-2 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ALTERNATIVA CARGO EXPRESS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-028-01-00-2 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-028-01-00-6 - Rte: Guacira Dias de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2005-028-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01563-2005-028-01-00-8 - Rte: Marines Lazzari [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 116303/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, fls 39 \r\n\r\nProc. 00167-2006-028-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 106048/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da primeira re, a fim de que a mesma seja citada na pessoa dos socios. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-028-01-00-5 - Rte: Vania Vicente Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 321, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00920-2006-028-01-00-1 - Rte: Julio Lima Campos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 61, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01261-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01663-2006-028-01-00-5 - Rte: Thiago de Oliveira Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 271 e 277 \r\n\r\nProc. 01740-2006-028-01-00-7 - Rte: Roberto Reginaldo Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 118195/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-028-01-00-8 - Rte: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva OAB:RJ 111560/D AB:RJ 022830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao ls 174, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01024-2007-028-01-00-0 - Rte: Mamede Mustafa de Moraes [Adv. Almir Machado e Silva OAB:RJ 105309/D ] Rdo: Sul America Seguros Associada ao ING Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.140,00, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01794-1987-028-01-00-9 - Rte: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA.: Ciencia de que deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/93 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: TARCISIO FREIRES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 343 que rejeita o requerimento de nova pericia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: DENISE SOARES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 444645"
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RT 000184/97 - Rte: MARIA ANGELA DA SILVA PIRES Rdo: KIREI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fl. 318. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01520-2004-032-01-00-0 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 081327/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-032-01-00-3 - Rte: MILENE MARIA DAS DORES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 52 \r\n\r\nProc. 00177-2007-032-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-032-01-00-4 - Rte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: WANDERLEY FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 322 \r\n\r\nProc. 00043-2001-032-01-00-3 - Rte: MARCELO HORN [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 364 e segs. \r\n\r\nProc. 00602-2001-032-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO SILVA E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 404 e segs. \r\n\r\nProc. 00676-2001-032-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 173 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 00465-2002-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 338 e segs. \r\n\r\nProc. 00902-2002-032-01-00-5 - Rte: SOLANGE MARIA RODRIGUES SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista das guias acostadas aos autos, bem como vir com os calcu los dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01368-2002-032-01-00-4 - Rte: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o valor arrecadado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00331-2003-032-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-032-01-00-6 - Rte: NILSON CRUZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00834-2003-032-01-00-5 - Rte: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01293-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 418 \r\n\r\nProc. 01574-2003-032-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-032-01-00-7 - Rte: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 00267-2004-032-01-00-8 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 120/121 \r\n\r\nProc. 01108-2004-032-01-00-0 - Rte: GRACIANO AMARO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 193. \r\n\r\nProc. 01672-2004-032-01-00-3 - Rte: ELIANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00096-2005-032-01-00-8 - Rte: Sandoval Di Franco [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 00554-2005-032-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 114650/D ] Rte: Deferida dilacao do prazo paa apresentar novos calculos de liquida cao. \r\n\r\nProc. 00824-2005-032-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Bose Lima Motta [Adv. Jose Vicente Alves Moreira OAB:RJ 050144/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ,] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 371 \r\n\r\nProc. 00897-2005-032-01-00-3 - Rte: Wallace Farias de Morais [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-032-01-00-5 - Rte: Carlos Santana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-032-01-00-3 - Rte: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o feito foi sobrestado por um ano. \r\n\r\nProc. 00254-2006-032-01-00-0 - Rte: Cleber Manes Sabioni [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-032-01-00-5 - Rte: Robson Moura de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 85 e segs. \r\n\r\nProc. 00500-2007-032-01-00-5 - Rte: Priscilla Ralile da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-032-01-00-6 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000873/88 - Rte: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 394 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 00451-1996-032-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 1000 e segs. \r\n\r\nProc. 00967-1997-032-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao de fls. 289/304. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 284 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001030/99 - Rte: CESAR AUGUSTO ALVES VANNI [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01269-1999-032-01-00-6 - Rte: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 119 \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: JOAO ALVES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 091395/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 421457"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01437-2007-033-01-00-0 - Cgte: Agipar Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 134815/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FL 25/28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-1991-033-01-01-5 - Agte: Flavio Fontana [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 030539/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-01-9 - Rte: Maria Emilia Alves Monteiro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PE NHORA DO IMOVEL FLS.303/304, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-033-01-01-6 - Rte: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00316-2007-033-01-00-1 - Egte: Rian Mendonca Ferreira Veiga E OUTRO S AB:RJ 077096/D AB:RJ 057634/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QU E OS EMBARGANTES APRESENTEM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO EXAME DE SUAS RAZOES EM 10 DIAS, CONFORME DECISAO DE FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 00995-2006-033-01-00-8 - SPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein OAB:RJ 104863/D AB:RJ 035885/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00314-2007-033-01-00-2 - Rte: Alexandre Mendonca Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 53/54 QUE NAO CONHECIDA A MEDIDA C AUTELAR EM 08 DIAS, CONDENANDO O AUTOR EM MULTA DE 20 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 109725/D AB:RJ 010214/D ] LUIZ RENATO PEREIRA NUNES, AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA, LABORATORIO BRONSTEIN LTDA, LAMINA LABOR ANALISES MED INVEST ANAT PAT LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2003-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA LOIOLA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 238/08 -BCO BRASIL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01293-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01106-2004-033-01-00-8 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-033-01-00-9 - Rte: Dionisio Francisco do Rosario [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vilgilancia e Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF IRRF, AS FLS.105/106, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01584-2005-033-01-00-9 - Rte: Marino Flores [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00017-2006-033-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Conceicao Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Goncalves Pereira Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 100748/D ] Carlos Goncalves Pereira Neto, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DA CLT PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2007-033-01-00-3 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 240/08 AO SINDICATO ASSISTENT E - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01147-2000-033-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CALAZANS BARBOSA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001355/00 - Rte: GILBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOS ITO DE FL 216,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: FORNECER PECAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO, CONFORME DETERMINACOES DE FL 260, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: ELECILDO SOARES FIRMINO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 071842/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DE CREDITO, CONFORME DETERMINACOES DE FL 272, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002179/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2002-033-01-00-3 - Rte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1008/06, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2002-033-01-00-3 - Rte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067381/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 233/08 E 237/08 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-033-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00529-2003-033-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE APR ESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00954-2003-033-01-00-9 - Rte: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-033-01-00-4 - Rte: MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-033-01-00-4 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPSOITO DE FL..194, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMA NESTE, CONFORME ITEM 03 DE FL.197. \r\n\r\nProc. 01362-2003-033-01-00-4 - Rte: WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA ORDEM DE ARRECADACAO INFORMADA AS FLS.116/117, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias OBSERVANDO A RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01495-2003-033-01-00-0 - Rte: SALATHIEL SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias BEM COMO DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01097-2004-033-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga OAB:RJ 040299/D AB:RJ 025369/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-033-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: INFORMAREM, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPE CIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2005-033-01-00-5 - Rte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00438-2005-033-01-00-6 - Rte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00487-2005-033-01-00-9 - Rte: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-033-01-00-7 - Rte: Ademir Ferreira Moreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107139/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-033-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00242-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge Vinicius de Souza Correia [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA ARQ S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00420-2006-033-01-00-5 - Rte: Edilson Faria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.74/75, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson Xavier [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FL 102/103 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-033-01-00-1 - Rte: Magali do Nascimento Crespo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00940-2006-033-01-00-8 - Rte: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-033-01-00-4 - Rte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01182-2006-033-01-00-5 - Rte: Marcio Miranda Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-033-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01313-2006-033-01-00-4 - Rte: Josefa Correia Amorim da Silva [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 103789/D ] Jose Silorico de Oliveira Viana: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-033-01-00-1 - Rte: Flavio Nazareth da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo SOB PENA ARQ.S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00242-2007-033-01-00-3 - Rte: Wagner Valenca do Nascimento [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA ARQ.S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00606-2007-033-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-033-01-00-0 - Rte: Adriano Moura de Arruda [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: JMVL 2005 Nutricao e Artigos Esportivos Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 92/08 (FGTS) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2007-033-01-00-3 - Rte: Anderson Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055181/D ] CRM Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao FL 30/31, PELO PRAZO DE 5 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00957-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2007-033-01-00-3 - Rte: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FL 32/33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-033-01-00-8 - Rte: Vagner Aguiar Brito [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 24/27 (RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2008-033-01-00-0 - Rte: Marcia Cunha de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE RETIRADO O FEITO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00075-2008-033-01-00-1 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00080-2008-033-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Medeiros de Andrade [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00085-2008-033-01-00-7 - Rte: Paulo Justino Alves [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Drogaria Larymar Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00087-2008-033-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000849/90 - Rte: DALTON JARDIM VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 792 QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001795/91 - Rte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 529 VERSO E DOC FLS 530 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/93 - Rte: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: NELSON SAMPAIO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 018367/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000087/95 - Rte: JOSE BARNABE SILVA [Adv. Belcino Ferreira Lopes OAB:RJ 039260/D AB:RJ 029202/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 241/08 E 242/08,DEVENDO FOR NECER O CPF DO RECLAMANTE A FIM DE PERMITIR A EXPEDICAO DO ALVARA DA FAZENDA NACIONAL - IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000217/95 - Rte: EDSON OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 30/08 -CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 006991/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: ALMIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 048089/D ] Rte, SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA: INFORMAREM O ATUAL ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL 179, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-1998-033-01-00-9 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: ELIAS POLICARPO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: JOAREZ CANDIDO ROCHA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 440025"
                            ],
                            "444619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01112-2004-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00445-2006-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristea Goncalves Accioly OAB : RJ 051545 D Proc: 01019-2006-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB : RJ 066325 D Proc: RT 002256/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: 01108-2005-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00848-2002-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cremildo de Souza Turques OAB : RJ 083549 D Proc: 01096-2003-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: RT 000030/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RPS 000597/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luis Santos Fernandes OAB : RJ 085807 D Proc: 00547-2002-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: 01448-2006-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: 00855-2003-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Regina Pereira Gomes OAB : RJ 106154 D Proc: 00396-2004-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: RT 001437/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Castro Rodriguez OAB : RJ 117823 D Proc: 00684-2004-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00670-2004-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01170-2002-033-01-00-7 \r\n\r\nId: 444619"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01387-2005-034-01-00-6 - Aut: Adolfo Amorim Reu: Metalec Metalurgica e Comunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 411,89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01606-2005-034-01-00-7 - Rte: Diogo Marins Rebechi Rdo: Centro de Beleza Bell E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1310,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001080/98 - Rte: LUIZA CONDE GOMEZ Rdo: Fotomatica do Brasil Representacoes, Industria e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7432,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO Rdo: VILA REGIA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 228 que homologou a adjudicacao requerida as fls. 227. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01557-2007-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Panificacao e Confeitaria Flor da Penha Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Forncer o endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00035-2007-034-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Auto Posto Sol Copacabana Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. Fornecer o endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00043-2007-034-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Centro Automotivo Luciano Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ: Fornecer o endereco do seu cliente. Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01379-2007-034-01-00-1 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Flavio de Mattos Ferreira Casa Bahia Comercial Ltda.: Forncer o endereco do cgdo. \r\n\r\nProc. 01797-2004-034-01-02-1 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, observando-se que, com relacao a segunda reclamada, a execucao sera provisoria. \r\n\r\nProc. 01128-2007-034-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01498-2007-034-01-00-4 - SPTE: Tania Regina Nogueira [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] SPDO: RTR Servicos Financeiros Ltda. Tania Regina Nogueira: Fornecer atual endereco do reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02164-2004-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO DUMARCY LOBATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] ROBERTO DUMARCY LOBATO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 837315,421126 TRS. \r\n\r\nProc. 01530-2006-034-01-00-0 - Rte: Decio Luiz Martins Erthal [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Kimenz Equipamentos Ltda. Decio Luiz Martins Erthal: Ter vista dos documentos colacionados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00419-2007-034-01-00-8 - Rte: Cleide Rego Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. E OUTRO S Cleide Rego Vieira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e inforam-la da audiencia. Fornecer o atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 00748-2007-034-01-00-9 - Rte: Renato de Mattos Dionizio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-034-01-00-8 - Rte: Geraldo Severino da Silva (Espolio de) [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 024852/D ] Marita Pasquinelli Castello Oliveira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-034-01-00-8 - Rte: Claudio Navegantes Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Artex Ar Condicionado Ltda. Claudio Navegantes Barbosa: Ter ciencia do desarquivamento do feito, bem como do teor da decisao de fls. 09. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-034-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Passos do Nascimento [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Cigana Campea Vidros e Molduras Ltda. ME Luiz Alberto Passos do Nascimento: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Forncer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01567-2007-034-01-00-0 - Rte: Francisco Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. Francisco Vieira Filho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00056-2005-034-01-00-9 - Rte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Ecolab Quimica Ltda. Roberto Antonio da Cruz: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00791-2005-034-01-00-2 - Rte: Flavio Americo de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118607/D ] Flavio Americo de Andrade: Informar o correto endereco da testemunha Carlos Marcondes Pereira ou substitui-la, no prazo preclusivo de 05 dias,sob pena de trazer a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 01488-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 106055/D ] Jose Luiz Martins: Forncer atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00150-2006-034-01-00-9 - Rte: Josiane Gheren de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda Josiane Gheren de Oliveira: Fornecer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00361-2006-034-01-00-1 - Rte: Milton Luiz da Costa [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D ] Rdo: Colegio Guanabara Ltda. Milton Luiz da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls. 70: \" Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 69...\" \r\n\r\nProc. 00533-2006-034-01-00-7 - Rte: Jose Cosme Freitas de Azevedo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Roberto Nahid Jose Cosme Freitas de Azevedo: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00694-2006-034-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira [Adv. Joao Carlos Gomes OAB:RJ 076253/D ] Rdo: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira: Diligenciar no sentido de fornecer meios para intimacao da re. \r\n\r\nProc. 00726-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Jose Ely Athayde Ribeiro, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-034-01-00-1 - Rte: Luzinete Vieira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096376/D ] Minimercado Andorra Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls. 36 foi convolado em penhora para garantia da cota previdenciaria dvida nos autos. \r\n\r\nProc. 01030-2006-034-01-00-9 - Rte: Claudia Ruas da Trindade [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Vanila Fashion Club Confeccoes Ltda. Claudia Ruas da Trindade: Fornecer o endereco do socio. Tomar ciencia da devoluca da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01160-2006-034-01-00-1 - Rte: Givaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 053083/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia que os depositos de fls. 56/59 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01499-2006-034-01-00-8 - Rte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 057570/D ] Erinaldo Camilo dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01636-2006-034-01-00-4 - Rte: Danielle Soares Vargas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Danielle Soares Vargas: Fonecer atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00068-2007-034-01-00-5 - Rte: Jose Fernando Gomes de Andrade [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 032854/D ] Sebe Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos por forca do art. 789-B, V, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-034-01-00-3 - Rte: Heribaldo Ribeiro Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 101119/D ] Editora Peixes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-034-01-00-3 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio do Nascimento: forncer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nQuebra Proc. 00515-2007-034-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Lima Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 061118/D ] Baker Hugues do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-034-01-00-0 - Rte: Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01056-2007-034-01-00-8 - Rte: Patricia das Gracas Stanescon Hristou [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Upi Material de Construcao Ltda. Patricia das Gracas Stanescon Hristou: Tomar ciencia da audiencia que se realizara no dia 27/05/08 as 08:55 horas. \r\n\r\nProc. 01058-2007-034-01-00-7 - Rte: Ligia Cristina de Alencar [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Besouro Veiculos Ltda.: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de entrega da guia GFIP. \r\n\r\nProc. 01097-2007-034-01-00-4 - Rte: Andre Campos Gottgteoy [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Andre Campos Gottgteoy: Forncer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01411-2007-034-01-00-9 - Rte: Denise Borges Cintra [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D Denise Borges Cintra: Tomar ciencia que foi deferido a dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-034-01-00-5 - Rte: Valter Henrique Cosme Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Valter Henrique Cosme Silva: Fornecer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01495-2007-034-01-00-0 - Rte: Priscila Domenica Lima Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Tabacaria Elite Ltda. Priscila Domenica Lima Melo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 01529-2007-034-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Teixeira Balbino [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: Eletronica Girimum Ltda. Jose Henrique Teixeira Balbino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01559-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Dantas Novaes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Paulo Cesar Dantas Novaes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 01581-2007-034-01-00-3 - Rte: Jorge Marins de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME Jorge Marins de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01584-2007-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Roberto Luiz do Rego Monteiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 43: \"... as testemunhas deverao comparecer na forma dos arts. 825 e 845, ambos da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01586-2007-034-01-00-6 - Rte: Epitacio Francisco Sarmento [Adv. Marcio Alex Oliveira OAB:RJ 116165/D Epitacio Francisco Sarmento: Forncer o atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01588-2007-034-01-00-5 - Rte: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Safi Cabeleireiros Ltda. Iraci Santos Martes: Tomar ciencia do despacho de fls. 18: \"... testemunhas deverao comparecer na forma dos arts. 825 e 845, ambos da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00109-2008-034-01-00-4 - Rte: Jose Inacio Mariano Roza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Jose Inacio Mariano Roza: Fornecer o atual endereco do reclamante. Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audincia \r\n\r\nProc. 00120-2008-034-01-00-4 - Rte: Mirian Azevedo de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Mirian Azevedo de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027439/D ] FEDERAL DE SEGUROS S A: Tomar ciencia do deposito de fls. 501: \"Convolo em penhora os depositos recursais de fls. 91, 253 e 308, assim como o deposito de fl. 473, mantido o item 1 de fl. 473, devendo, oportunamente, ser cumprida a determinacao do item 4 de fl. 484.\" \r\n\r\nProc. RT 000526/87 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 683/07 para rte, no valor de R$ 18.393,09 e para Fazenda Nacional, no valor de R4 6.252,29. Informar se ja implementou as diferencas deferidas nestes autos, nos proventos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000753/89 - Rte: MARIA CRISTINA BIANCARDI [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 025371/D ] MARIA CRISTINA BIANCARDI: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01096-1992-034-01-00-2 - Rte: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 062172/D ] LAZI RITA DE MORAES ROCHA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001376/92 - Rte: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 033478/D ] MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA: Apresentar seus artigos de liquidacao das parcelas vencidas do adicional de funcao deferido pelo acordao de fls. 479/483. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO MASHORCA FILHO E OUTRO S AB:RJ 093992/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco (sucessor de Banco Alvorada): Tomar ciencia do despacho de fls. 582: \"...os calculos mencionados na conclusao da peca de embargos a execucao de fls. 69 nao vieram aos autos, estando, pois, preclusa a oportunidade para apresentacao dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: JOANICE CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: KALMIN SERV CONSULTORIA COM INTERNACIONAL LTDA JOANICE CABRAL: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 083013/D AB:RJ 033811/D ] REGINA MARIA DE CASTRO MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls. 228 que homologou a adjudicacao requerida as fls. 227. \r\n\r\nProc. RT 000584/98 - Rte: JOCENIL GONCALVES AMARANTE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S/A - (Massa Falida) Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081381/D ] JOSE DAS DORES ROSA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do depacho de fls. 481: \"...torno sem efeito o r. despacho de fls. 464...de-se baixa e arquive-e.\" \r\n\r\nProc. 00066-1999-034-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA CHAGAS [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DA SILVA CHAGAS: Ter ciencia do desarquivamento do feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: SONIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039948/D AB:RJ 055131/D AB:RJ 001428/B ] SONIMAR DA SILVA SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento do feito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 441415"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: IVAN BATISTA SANTANA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2002-036-01-00-3 - Rte: ANTONIO VALENTIM DA COSTA LEITAO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 153700/E ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00660-2003-036-01-00-6 - Rte: FABRICIO DA SILVA SALES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01611-2003-036-01-00-0 - Rte: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2004-036-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GALLO BORGES PIRES [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-2004-036-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA TOME [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00389-2006-036-01-00-1 - Rte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01587-2006-036-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Frazao da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2007-036-01-00-0 - Rte: Flavia Goncalves [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01204-2007-036-01-00-7 - Rte: Eduardo do Rego Maia [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: ALVARO JOSE DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01821-2001-036-01-00-7 - Rte: SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVELEM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 104336/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01572-2002-036-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUSA TAVARES [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D ] Rdo: EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01691-2002-036-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FALCAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00704-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 109442/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2003-036-01-00-1 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01533-2003-036-01-00-4 - Rte: NARDELY CANDIDA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2004-036-01-00-9 - Rte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-036-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01576-2004-036-01-00-0 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2005-036-01-00-7 - Rte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00393-2005-036-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01090-2005-036-01-00-3 - Rte: Edson Mota Cerqueira [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2005-036-01-00-9 - Rte: Anderson de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2005-036-01-00-0 - Rte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00473-2006-036-01-00-5 - Rte: Edson Nascimento Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2006-036-01-00-6 - Rte: Jacob de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00402-2007-036-01-00-3 - Rte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-036-01-00-1 - Rte: Xavier Jose Martins [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 085336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01777-1989-036-01-00-8 - Rte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02887-1992-036-01-00-2 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 065149/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: DIONISIO ANDRE DA SILVA DELGADO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033687/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 286 \r\n\r\nProc. RT 000793/97 - Rte: ADRIANA MORGADO DO LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 095331/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DO REFERIDO ORGAO \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 281/285 \r\n\r\nProc. 01191-1999-036-01-00-5 - Rte: ROZIMAR DE SA MENDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 011827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 215 \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 445166"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01208-2004-037-01-00-9 - Rte: JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 43 SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02864-1992-037-01-00-4 - Rte: ELISABETE DA SILVA GUSMAO Rdo: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS EM PRAZO COMUM CONFORME DESPACHO DE FL 272,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00681-2007-037-01-00-1 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 042740/D ] Editora Tryo Ltda.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01583-2007-037-01-00-1 - Egte: Darcy Ramos Villela [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 057917/D ] Darcy Ramos Villela: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 64,EM REPLICA PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000543/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001684/00 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 054959/D ] JOSE BERNARDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001926/01 - Rte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094101/D ] CLAUDIO EMIDIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 002152/01 - Rte: PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE EM SESSENTA DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 160 \r\n\r\nProc. 00259-2002-037-01-00-1 - Rte: FABIO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D FABIO ALEXANDRE DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00409-2002-037-01-00-7 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 109724/D ] CAMILO JOSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00652-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079727/D ] ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01475-2003-037-01-00-5 - Rte: ALMERINDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ALMERINDA MARIA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01638-2005-037-01-00-1 - Rte: Sergio Martins Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085856/D ] Sergio Martins Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000393/01 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01905-2001-037-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA FONSECA DORIA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 068391/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: EXIBIR NESTES AUTOS COPIAS DOS SUPOSTOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO OU LOCACAO SOB AS PENAS PREVISTAS NO CPC PARA A HIPOTESE DO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA,NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2002-037-01-00-1 - Rte: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 081776/D ] MARCELO CORREA DIAS: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2002-037-01-00-0 - Rte: ELIANE SOARES DELGADO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ELIANE SOARES DELGADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00421-2002-037-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 080663/D ] CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01213-2002-037-01-00-0 - Rte: MARCELO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 007162/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 064087/D AB:RJ 114018/D ] MARCELO CORDEIRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00695-2003-037-01-00-1 - Rte: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01188-2003-037-01-00-5 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 012667/D ] GARCIA E RODRIGUES SA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FL 364 \r\n\r\nProc. 00042-2004-037-01-00-3 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] EVANDRO ARAUJO BOECHIE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00047-2004-037-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 019532/D ] WALLACE BARRETO SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00173-2004-037-01-00-0 - Rte: ERLI DIAS DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] ERLI DIAS DA CONCEICAO: DIZER EM TRINTA DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DE FL 230 \r\n\r\nProc. 00282-2004-037-01-00-8 - Rte: JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068391/D ] JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00368-2004-037-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] MICHELE DOS SANTOS PASSOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS BARRETO: MANISFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FL 150 \r\n\r\nProc. 00596-2004-037-01-00-0 - Rte: MARIA PAULA RAMOS DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070089/D ] MARIA PAULA RAMOS DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01623-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 063539/D ]: \r\n\r\nProc. 00067-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 253/256,ATUALIZADOS AS FL 272/274,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 225.195,79, EQUIVALENTE A 19.024285,13982 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00267-2005-037-01-00-0 - Rte: Isa Honorato Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104955/D ] Isa Honorato Ribeiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00412-2005-037-01-00-3 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Reginaldo Francisco da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00424-2005-037-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Santana [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Paulo Roberto Santana: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Ed Wilson Monteiro Marinho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01449-2005-037-01-00-9 - Rte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosilani Gomes Barboza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01473-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudia Alzira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Claudia Alzira Lopes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01558-2005-037-01-00-6 - Rte: Murilo de Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. Murilo de Souza da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01838-2005-037-01-00-4 - Rte: Evanildo Oliveira da Costa [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Centro Britanico e Americano Ltda CBA Evanildo Oliveira da Costa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01844-2005-037-01-00-1 - Rte: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2006-037-01-00-4 - Rte: Roberto Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D Roberto Machado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00377-2006-037-01-00-3 - Rte: Valmir Felix Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Vila Proletaria da Penha Ltda. Valmir Felix Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01194-2006-037-01-00-5 - Rte: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095263/D ] Ana Cristina do Couto Benavente: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01287-2006-037-01-00-0 - Rte: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D ] Helcio Perdigao do Nascimento, Fundacao Francisco Martins Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-037-01-00-6 - Rte: Davidson Rezende Rodrigues [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Davidson Rezende Rodrigues: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00548-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosineide de Oliveira Vicente: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00893-2007-037-01-00-9 - Rte: Lucia Carla Santana da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva OAB:RJ 121982/D AB:RJ 066833/D ] Lucia Carla Santana da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01067-2007-037-01-00-7 - Rte: Sebastiao Avelino de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032720/D ] Sebastiao Avelino de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002107/91 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 053996/D ] JOSEFINA DA PAIXAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000176/92 - Rte: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 045513/D ] JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] LAURO GONCALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: CRISPIN PEREIRA CONCEICAO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 068912/D ] CRISPIN PEREIRA CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000217/96 - Rte: VANILSON ALVES SOARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 068051/D ] VANILSON ALVES SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: CELI DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D CELI DOS SANTOS CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 066124/D ] ADILSON DOS SANTOS ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: VALERIO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 044259/D ] VALERIO FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 253 \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: MARCELO LOMBONI DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 109031/D ] MARCELO LOMBONI DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000815/98 - Rte: GERMANO DOS SANTOS LIMA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D GERMANO DOS SANTOS LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D NALITA HALL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: ZULEIKA MENDES GASPAR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ZULEIKA MENDES GASPAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 015846/D AB:RJ 045279/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00586-1999-037-01-00-7 - Rte: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 011027/D ] EDSON CANDIDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002004/99 - Rte: IRAPUAN CAETANO DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D IRAPUAN CAETANO DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 446058"
                            ]
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00815-2005-038-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Lopes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 82, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00172-2007-038-01-00-5 - Rte: Giordani da Conceicao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTECA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00077-2008-038-01-00-2 - Cgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao OAB:RJ 126296/D ] Cgdo: Marcio Tavares Mendes (Espolio de) Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DAIMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: JOSE LUIZ DE MATTOS PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033825/D ] Rte: FLS. 153: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2003-038-01-00-8 - Rte: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR S/A, Atento Brasil S.A.: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: CIENCIA RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00153-2005-038-01-00-7 - Rte: Leonardo Antonio de Oliveira Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: CIENCIA FLS. 55: \"...CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FLS. 52...\" \r\n\r\nProc. 00815-2005-038-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Lopes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE FLS. 82, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-038-01-00-2 - Rte: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00991-2005-038-01-00-0 - Rte: Denise Silva Durao [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: FLS. 41: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01519-2005-038-01-00-5 - Rte: Arnaldo Oliveira de Souza [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 409, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00027-2006-038-01-00-3 - Rte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 115401/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM NOVAS PLANILHAS EM 15 DIAS,CONFORME EXPLICITADO A FLS. 332 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-038-01-00-4 - Rte: Jairo Porfirio Bezerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 173 VERSO. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SEM PREJUIZO DO MANDADO JA EXPEDIDO(FLS.97) \r\n\r\nProc. 00461-2006-038-01-00-3 - Rte: Hugo Machado Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS(FLS. 430 E 440). \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00967-2007-038-01-00-3 - Rte: Raimario Pereira da Cruz [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D ] Rdo: AFN Servicos de Informatica Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS CORRETOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 001742/96 - Rte: NILSON MOREIRA MACHADO [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 053126/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O VALOR DO BLOQUEIO FEITO PELO BACEN (FLS. 167). \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: AUTOR INFORMAR NUMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU DATA DE NASCIMENTO DO SOCIO JOSE CARLOS DA SILVA PARA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO, TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS. 272 E O REQUERIDO A FLS. 239. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes OAB:RJ 048042/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE FLS. 107: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: FLS. 587: VENHA A RE COM A DEDUCAO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: VALDECI SEVERINO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 093152/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA WEXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: COSME LUIZ MOREIRA [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 087293/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR P/ ALVARA A FAZENDA. \r\n\r\nId: 443009"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02174-1998-039-01-01-6 - Rte: LUZINETE DA SILVA PAULINO Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no importe de R$ 6.546,20 equivalente a 554.590,22490 TR,nos termos da decisao homologatoria de fls.103. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01436-2002-039-01-00-0 - Rte: REGINALDO ROSENDO DOMINGOS Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no importe de R$ 1.183,30 equivalente a 109.878,18 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO Rdo: DATACONTROL COMERCIO SERV INFORMATICA CA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIencia de que sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos Embargos a Execucao, foi deferido, em favor do exequente, a liberacao do valor depositado nos autos (art. 675, CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00490-2005-039-01-00-0 - Cgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077720/D ] Cgdo: Manif.sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-039-01-01-9 - Agte: Ademar Diniz de Andrade [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 048342/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-1997-039-01-01-4 - Rte: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-1997-039-01-01-6 - Rte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vir com novo endereco da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02174-1998-039-01-01-6 - Rte: LUZINETE DA SILVA PAULINO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL .: Ciencia da decisao homologatoria as fls.103. \r\n\r\nProc. 00174-2008-039-01-00-1 - Egte: Antonia Teresa de Morais Ramos [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 026789/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-039-01-00-3 - Rte: ESPEDITO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00156-2004-039-01-00-6 - Rte: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: Ciencia do oficio DRF, requer.o que for de seu interesse em 20d. \r\n\r\nProc. 00463-2004-039-01-00-7 - Rte: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D Rte: Ciencia de que indeferida gratuidade de Justica,vindo com certidao atualizada do RGI do imovel de propriedade do socio-gerente. \r\n\r\nProc. 01532-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00752-2006-039-01-00-8 - Rte: Angela Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ter ciencia da peticao da reclamante, informando numero PIS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01575-2006-039-01-00-7 - Rte: Jose Viana da Paz [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.131. \r\n\r\nProc. 01671-2006-039-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 082530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00224-2007-039-01-00-0 - Rte: Maria Monteiro Maynoth [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00545-2007-039-01-00-4 - Rte: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Donnola Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 080054/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-039-01-00-6 - Rte: Isaac Isaias Ferreira [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 053051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01150-2007-039-01-00-9 - Rte: Carla da Silva Motta [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: Ciencia que convertido o feito em diligencia, devendo a re juntar os recibos salariais referentes aos meses apontados as fls. 37, que nao constam dos autos. \r\n\r\nProc. 00077-2000-039-01-00-1 - Rte: ADEILSON CALABRE DE ALMEIDA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 029477/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.248. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 110181/D ] Rte, PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Ciencia da decisao que Nao Conhece os Embargos a Execucao da re, por intempestivos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001996/00 - Rte: ARILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D ] Rdo: CERES FUTEBOL CLUB Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica de fls.140. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: DANILO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085305/D ] Rte: Dizer se desiste das penhoras de fls. 48 e 109. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-039-01-00-0 - Rte: GUTTEMBERG BINDES POUBEL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2002-039-01-00-0 - Rte: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-039-01-00-6 - Rte: EDINALDO BATISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia que indeferida a expedicao de novo alvara. \r\n\r\nProc. 00817-2002-039-01-00-1 - Rte: LAERTE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-039-01-00-4 - Rte: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 357. \r\n\r\nProc. 00631-2003-039-01-00-3 - Rte: DEISE LUCIDE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00690-2003-039-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Ciencia do desp.de fls.140, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias.. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01129-2003-039-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-039-01-00-5 - Rte: NADJA BATISTA MITIDIERO E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-039-01-00-5 - Rte: MARIA IRIS PERDIGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01892-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDREA LIMA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Ciencia do oficio DRF, requer.o que for de seu interesse em 20dias \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-2004-039-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00082-2005-039-01-00-9 - Rte: Anesia Rosario do Amaral [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 088071/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Pontes Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Vir com endereco da re, face a certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-00-5 - Rte: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01332-2005-039-01-00-8 - Rte: Renato Graciano da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). devera ainda, o patrono do autor assinar pet.fls.190, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01588-2005-039-01-00-5 - Rte: Fernando Gevu Barcelos [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-039-01-00-6 - Rte: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:SP 051302/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-039-01-00-1 - Rte: Valdir dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Hotel Vesuvio Ltda. Rte: Vir com CNPJ do reclamadado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-039-01-00-0 - Rte: Rosilaine Vilela [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-039-01-00-0 - Rte: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-039-01-00-4 - Rte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.834, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-039-01-00-6 - Rte: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01136-2006-039-01-00-4 - Rte: Almir Cabral da Vitoria [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/178 em 5d comuns. \r\n\r\nProc. 01417-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Pereira da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda., Memorial Saude Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01488-2006-039-01-00-0 - Rte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.74. \r\n\r\nProc. 00331-2007-039-01-00-8 - Rte: Maurilio Carneiro Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-039-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.44, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-039-01-00-1 - Rte: Poliany Tomaz Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01020-2007-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo Silveira da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-039-01-00-6 - Rte: Eduardo Melo dos Santos [Adv. Mirna Thomaz de Barros OAB:RJ 133574/D AB:RJ 100902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2008-039-01-00-3 - Rte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir assinar peticao de fls.14/15, em 48h, pena desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00121-2008-039-01-00-0 - Rte: Ataide Peirard Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copias as res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/87 - Rte: ITAMAR ANTONIO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 038044/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. RT 002078/88 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 052987/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/89 - Rte: SILVIA REGINA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 055826/D AB:RJ 049676/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Informar a identidade do autor Joao Carlos Soares, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/90 - Rte: GERALDO JOSE DE CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Ciencia do oficio DRF, indicando meios de prosseg.feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA. Rte: Juntar aos autos em 10dias,contrato social da Fabril Rio Alimentos e Eventos (CNPJ 42.352.815/0001-87). \r\n\r\nProc. 00523-1993-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia o autor da garantia do juizo, e a re para que venha com calculo do imposto de renda,nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 000661/93 - Rte: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Vir com certidao do imovel que pretende seja penhorado, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000960/94 - Rte: JOSELIAS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.241, indicando meios de prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/94 - Rte: FRANCISCA MARIA MELLO COELHO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00819-1995-039-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017563/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/96 - Rte: MAXIMINO PINTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM: Ciencia de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: LAUDICEA ALVES NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Ciencia de que prejudicado o requerimento de desbloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Ciencia da garantia do Juizo e manif.sobre o imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: JONAS SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia de que prejudicado seu requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: RENATO JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: SONIA MARIA BRANCO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.355, em 5 dias, sob pena de ser considerado correto o valor apresentado pela re. \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES PIMENTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias., inclusive quanto a conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00917-1997-039-01-00-0 - Rte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 738, que homologa os calculos de fls.730/737, devendo o reu depositar a diferenca devida ao autor no equivalente a 197.261,1602 TR, em 48 horas, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA Rte: Ciencia que indeferida expedicao de oficio ao TSE. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: ALFREDO GOMES DE FARIAS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Ciencia o autor da garantia do juizo, e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: VICENTE JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 045864/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.624, sendo o reu inclusive para que proceda ao deposito da diferenca (96.660,04 TR), em 48 horas, sob pena de prosseg.da execucao. \r\n\r\nProc. 01074-1998-039-01-00-0 - Rte: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Rte: Ciencia da decisao que homologou os calculos, vindo com novo endereco da re, na mesma oportunidade. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MOACIR DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 444988"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 10188-2005-041-01-00-7 - Rte: DELPHIM DUTRA MACHADO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias. Nao havendo manifestacao, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 10192-2005-041-01-00-5 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho fls 159: Nada a deferir, por ora. Reporto-me ao final do despacho de fls 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10194-2005-041-01-00-4 - Rte: EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho fls 178: As partes, em 05 dias suces- sivos, inclusive sobre fls 185 e 186. \r\n\r\nProc. 10195-2005-041-01-00-9 - Rte: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10198-2005-041-01-00-2 - Rte: TUPAN FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 272, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10201-2005-041-01-00-8 - Rte: SENIVAL JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 174, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10204-2005-041-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DIOGO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 280, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10206-2005-041-01-00-0 - Rte: JAIR BOLCHAT MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10207-2005-041-01-00-5 - Rte: WALTER TARGINO REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 232, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10209-2005-041-01-00-4 - Rte: CLEBER DO AMARAL TUSSINI [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 187, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10210-2005-041-01-00-9 - Rte: CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Nilza Gomes Rocha OAB:RJ 062753/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho fls 257/258, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10232-2005-041-01-00-9 - Rte: ROBERTO ALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 295, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10236-2005-041-01-00-7 - Rte: MAGNO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10237-2005-041-01-00-1 - Rte: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , em 10 D sucessivos. \r\n\r\nProc. 10246-2005-041-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Diante do que consta do comprovante de entrega do SEED, nego seguimento ao Agravo de Peticao do rte, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10247-2005-041-01-00-7 - Rte: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 228, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10250-2005-041-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 80, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10251-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 70, sendo o exequente ao pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10252-2005-041-01-00-0 - Rte: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 91, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10253-2005-041-01-00-4 - Rte: Edmilson Jose Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10254-2005-041-01-00-9 - Rte: Aroldo Meira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10255-2005-041-01-00-3 - Rte: Amancio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 74, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10256-2005-041-01-00-8 - Rte: Benedito Campos Maciel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 70, vindo o exequente com o pagamento, sb as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10257-2005-041-01-00-2 - Rte: Benedito Antonio Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 71, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10258-2005-041-01-00-7 - Rte: Armando Amaral Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 70, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10259-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Castilho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 70, vindo o exequente com o pagamento sob as penas da Lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10260-2005-041-01-00-6 - Rte: Erico Eloi de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da lei. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10262-2005-041-01-00-5 - Rte: Joao Mejdalani Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 71, vindo o exequente com o pagamento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 435401"
                            ],
                            "443165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00025-2006-041-01-00-7 - Rte: Silvania de OLIVEIRA DA FONSECA RDO: SIBELE VIEIRA IVAREDO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00769-2000-041-01-00-6 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CAVALCANTE Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 28.03.2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443165"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 01099-2006-042-01-00-7 - Cgte: Instituto para o Terceiro Milenio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares OAB:RJ 027464/D ] Cgdo: Elizabete Quele de Souza Instituto para o Terceiro Milenio: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 57,33, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00134-2008-042-01-00-2 - Cgte: Associacao Beneficente dos Motoristas e Mecanicos do ERJ [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Cgdo: Maria Aurea Gomes Fernandes Associacao Beneficente dos Motoristas e Mecanicos do ERJ: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2008-042-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexsandro de Souza Ramiro Viacao Verdun S.A.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: TEREZINHA DO CARMO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D TEREZINHA DO CARMO TAVARES: FORNECER O NEDERECO ATUALIZADO E COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DOS SOCIOS ARROLADOS AS FLS. 86,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01827-2003-042-01-00-8 - Rte: MARIA LUZIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] MARIA LUZIA DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 167 NO VALOR DE R$ 4.337,42, EQUIVALENTES A 366.625,5273 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00582-2004-042-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE NAO HA REGISTRO DA RECLAMADA NA JUNTA COMERCIAL, DEVEDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00698-2005-042-01-00-2 - Rte: Liana Luz Pereira Montagner [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Colegio ADN Liana Luz Pereira Montagner: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO VIA BACEN JUD, SENDO QUE O PROCESSO PERMANECERA NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00850-2005-042-01-00-7 - Rte: Tatiana de Almeida Gonzaga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 049479/D ] Tatiana de Almeida Gonzaga: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a.RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2006-042-01-00-0 - Rte: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Zenio de Alencar Junior Antonio Cosme Filho: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 32, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00167-2007-042-01-00-1 - Rte: Suely Britto da Paixao [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 015925/D ] Suely Britto da Paixao: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 66/ 67, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Porto Filho [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 045077/D ] Condominio do Edificio Centro Rio: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 120,00, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS ATRAVES DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01539-2007-042-01-00-7 - Rte: Jose Araujo Filho [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D ] Rdo: Crisfan Materiais de Construcao e Transportes Ltda. Jose Araujo Filho: INDEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00108-2001-042-01-00-8 - Rte: TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 028866/D ] TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO: CIENCIA DE QUE NAO HA REGISTRO DA RECLAMADA NA JUNTA COMERCIAL, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2001-042-01-00-7 - Rte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Beatriz Touron OAB:RJ 114263/D AB:RJ 104502/D ] APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO: VIR COM O DOCUMENTO EMITIDO PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NO QUAL CONSTA A RELACAO DE DEPENDENTES, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2002-042-01-00-9 - Rte: ROSANGELA NEVES DA CRUZ [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ROSANGELA NEVES DA CRUZ: CIENCIA DO OFICO DE FLS. 126 , DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] NEI BERRETTA TESI: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 574 NO VALOR DE R$ 95.009,98, EQUIVALENTES A 1.415.394,9447 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2002-042-01-00-1 - Rte: JUSCELINO GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 086098/D ] JUSCELINO GONCALVES IGREJA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR CALCULADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2002-042-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A RECORRIDA DE FLS. 221/226. \r\n\r\nProc. 00005-2003-042-01-00-0 - Rte: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 079459/D ] IVAN BELO RAYMUNDO: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS.325,COSIDERANDO-SE O DISPOSTO NA CLAUSULA SEGUNDA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS JUNTADO AS FLS.287,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2003-042-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVA LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS. 430/442, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.185,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2004-042-01-00-8 - Rte: FERNANDA MUNIZ BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 098469/D ] FERNANDA MUNIZ BARRETO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 217 NO VALOR DE R$ 23.499,14. \r\n\r\nProc. 00947-2004-042-01-00-9 - Rte: GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 504, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-042-01-00-5 - Rte: SEVERINO NAZARIO FILHO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107958/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 261/263 NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01211-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 125 /135, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-042-01-00-9 - Rte: Erasmo Bruno de Lima Cabral [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089184/D ] Erasmo Bruno de Lima Cabral: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS JORGE AMARAL SOBRINHO E JOAO SISTON DE ALMEIDA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA AS FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 00295-2005-042-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bernardo [Adv. Valdete Raimunda Carlos OAB:RJ 048224/D AB:RJ 055786/D ] Jose Antonio Bernardo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 290/295,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-042-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Clemente Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Residence Interiores Comercio Ltda. Maria de Fatima Clemente Pinto: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA SOCIA, CONSIDERANDO-SE QUE A 9a. ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 51/54 DATA DE 12.06.2001, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-042-01-00-0 - Rte: Edno de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Edno de Souza Pinheiro: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DE VEZ QUE NAO FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 5584/70 PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO,SENDO, PORTANTO,NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00926-2005-042-01-00-4 - Rte: Marisa Farias Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 000760/B ] Marisa Farias Reis: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 96 PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2005-042-01-00-6 - Rte: Marcio Jose de Almeida Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.131/132, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Firmino Pereira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Seletiva Rec. Mat. Plasticos Residuos Ltda. Jorge Firmino Pereira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 27/28 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00141-2006-042-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Costa Menezes E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Antonio da Silva Costa Menezes: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.350/369 DE GRATUIDADE DE JUSTICA,SENDO NEGADO, PORTANTO, SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00733-2006-042-01-00-4 - Rte: Vander Donizeti dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110454/D ] Vander Donizeti dos Santos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 172 NO VALOR DE R$ 151.516,90. \r\n\r\nProc. 00784-2006-042-01-00-6 - Rte: Ubirajara de Carvalho [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Ubirajara de Carvalho: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 40/41 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01045-2006-042-01-00-1 - Rte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 129601/D ] Everaldo Ferreira de Araujo: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE OU SEU SOCIO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01341-2006-042-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 072720/D ] Luiz Henrique da Silva, Edson Rodrigues da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 58/59 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01345-2006-042-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Mariano da Silva, Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94/95 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01485-2006-042-01-00-9 - Rte: Antonio Amorim da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Antonio Amorim da Silva: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS, 64, VEZ QUE NAO COMPROVADO QUE A TERCEIRA RE ESTEJA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00019-2007-042-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Pessoa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Antonio Alves Pessoa: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 242/251, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Amorim Mattos [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Eduardo Amorim Mattos: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-042-01-00-1 - Rte: Jose Guaraci Tavares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099938/D ] Jose Guaraci Tavares da Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 128/149. \r\n\r\nProc. 00374-2007-042-01-00-6 - Rte: Antonio Vilanir Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 048342/D ] Cafe e Bar Trivoli Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 25/26, PARA QUE, EM 5 DIAS, REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00388-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Marques [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 118213/D ] Jorge da Silva Marques, Transurb S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.448 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-042-01-00-2 - Rte: Dilcilene Souza de Godoy [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00507-2007-042-01-00-4 - Rte: Deise Amelia Almeida de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2007-042-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional River Marcos Antonio Ferreira da Silva: CIENCIA DE QUE NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-042-01-00-1 - Rte: Juliana Chaves Valentim [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: AO RECORRIDO DE FLS. 115/121. \r\n\r\nProc. 00681-2007-042-01-00-7 - Rte: Selma Regina de Souza Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: A RECORRIDA DE FLS. 323/395. \r\n\r\nProc. 00992-2007-042-01-00-6 - Rte: Elder Oliveira de Andrade [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Elder Oliveira de Andrade, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 302/303 QUE DECLAROU SUSPENSAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01378-2007-042-01-00-1 - Rte: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Rozalina Mathias de Souza: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 30 E EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00150-2008-042-01-00-5 - Rte: Jose Florentino Cazimiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: RCR Servicos Tecnicos da Construcao Civil Ltda. Jose Florentino Cazimiro: INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA,CONFORME INTEIRO TEOR DO DEPSCHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00155-2008-042-01-00-8 - Rte: Edilson Galdino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Edilson Galdino da Silva: INDEFERIDA,POR HORA,A ANTECIPACAO DA TUTELA, POR NAO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS, CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. RT 000466/95 - Rte: ROSELI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092850/D ] ROSELI DE OLIVEIRA FERREIRA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO INDICADO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. RT 000688/95 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 070771/D ] ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 205 PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074422/D ] ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 356 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: DJALMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] DJALMA GONCALVES DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE CEP, DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1996-042-01-00-7 - Rte: MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 013094/D ] MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO, S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 397 QUE DECLAROU SUSPENSAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071440/D ] FATIMA MARIA COELHO SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 156/157, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 079797/D ] ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, PERMANECENDO OS AUTOS NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 445036"
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Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2004-043-01-00-2 - Rte: SOLANGE MIGUEL BOHRER [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-2004-043-01-00-8 - Rte: BENEDITO LAURINDO TRINDADE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2005-043-01-00-0 - Rte: Jefferson Mariano da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Carboeletro Industria e Comercio de Pecas Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00344-2007-043-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.31:EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: JOAO LEITE DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: BAR E REST.CANTINHO DA EMA LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: LEONARDO ALBRECHT [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: ROBERTO RODRIGUES NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: MAURO FERREIRA DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 055666/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01993-2001-043-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.857/861. \r\n\r\nProc. 00046-2002-043-01-00-1 - Rte: ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00227-2002-043-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 00358-2002-043-01-00-5 - Rte: ANTONIO LAURINDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-043-01-00-3 - Rte: MARCOS CESAR SILVA PINTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 089316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.257:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00069-2004-043-01-00-8 - Rte: LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPRESARIAS DO BRASIL Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00843-2004-043-01-00-0 - Rte: JEOVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 055947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00365-2005-043-01-00-0 - Rte: Sylvio Alfredo Batista Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-043-01-00-6 - Rte: Romildo Freire Pinto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-043-01-00-5 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 101189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.67:EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 01796-2005-043-01-00-3 - Rte: Alessandro Goulart Soares [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48:EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 01798-2005-043-01-00-2 - Rte: Ailton Antonio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: By Rafa s Mercearia Ltda. n/p socio Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37:EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 00021-2006-043-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Paula da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-2006-043-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Rocha de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.445v. \r\n\r\nProc. 00531-2006-043-01-00-9 - Rte: Vania Costa de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 098989/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS,PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00554-2006-043-01-00-3 - Rte: Eraclito Jose Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00619-2006-043-01-00-0 - Rte: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-043-01-00-2 - Rte: Marcello da Silva Tavares Figueira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00843-2006-043-01-00-2 - Rte: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-043-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre de Arruda Cordeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41:EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 01309-2006-043-01-00-3 - Rte: Luis Carlos de Sant Ana [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-043-01-00-0 - Rte: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.193/194. \r\n\r\nProc. 00073-2007-043-01-00-9 - Rte: Joziel Jose Anisio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vila Sushi Bar Ltda. Rte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00306-2007-043-01-00-3 - Rte: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.106/108:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00367-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nicolau [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.60/65:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00497-2007-043-01-00-3 - Rte: Jorge Carlos Diamantino [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00568-2007-043-01-00-8 - Rte: Daniel Silva Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37/39:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01417-2007-043-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.29,EM 10 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001633/93 - Rte: RICARDO THADEU ARAUJO SILVEIRA [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 058042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.649. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057207/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/97 - Rte: OSWALDO DA ROCHA LEAL [Adv. Luiz Meier Anbinder OAB:RJ 017223/D ] Rdo: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: TANIA MARIA CASEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/99 - Rte: SEBASTIAO LAURINDO JOSE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.300:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 443171"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LEANDRO FELIPE DE SOUZA Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 2.063,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01619-2002-044-01-00-0 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 078784/D ] O NOSSO BAZAR LTDA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 98 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00064-2008-044-01-00-5 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Cgdo: Salo Augusto Medeiros Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01125-2001-044-01-00-5 - Rte: FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 071623/D ] FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 79, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01805-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051446/D ] VALDILEI SOARES DE MARINS: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 74, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00123-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 120806/D ] Telsul Servicos S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A..: Vista as reclamadas de fls 211/214, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: ALUIZIO HERCULANO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 058970/D AB:RJ 041384/D ] DOCE PECADO CAFE LTDA, PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. RT 000424/01 - Rte: Sebastiao Vicente de Melo Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Sebastiao Vicente de Melo Filho, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito e a segunda re para que comprove o recolhimento das custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: JESSE DIAS PEREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 018082/D ] JESSE DIAS PEREIRA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 341/351, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: ELISEU SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 105603/D ] ELISEU SOUZA FERREIRA: A parte autora para que informe o CEP relativo ao endereco indicado a fl. 152. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 090750/D ] VALMIR JOSE DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA, ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Vista as reclamadas de fls 533/535, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista a parte re de fls 653/656, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-044-01-00-3 - Rte: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 079503/D ] EDMAR FRANCISCO DE JESUS, VENANCIO PORTEIRO CANDIDO: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00663-2004-044-01-00-5 - Rte: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 068852/D ] ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01163-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062829/D ] SEVERINO GOMES DE FARIAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00010-2005-044-01-00-7 - Rte: Luciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072444/D ] Luciano Soares Pereira: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 162. \r\n\r\nProc. 00391-2005-044-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista a parte re de fls 159/165, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Rosenildo Brandao Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Antonio Rosenildo Brandao Maia: A parte autora para ciencia da certidao de fls 99 e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01221-2005-044-01-00-7 - Rte: Eline Angela Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01546-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Molecular Brasil Ltda. Jorge Luis Dantas: A parte autora para comprovacao da parcela ainda devida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-044-01-00-1 - Rte: Allan Ribeiro da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 085925/D ] Allan Ribeiro da Silva, Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda.: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00081-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: A 1a. reclamada para que comprove o pagamento da diferenca existente. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00095-2006-044-01-00-4 - Rte: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Jose Garcia Pereira, ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A.: Vista as partes de fls 105/107, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00221-2006-044-01-00-0 - Rte: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087990/D ] Renata Trindade Rodrigues: Vista a parte autora de fls 152/153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia de Pinho Freitas Gozzini [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Katia de Pinho Freitas Gozzini: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 061121/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: A 3a. reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 337. \r\n\r\nProc. 01045-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcos Roberto Silva de Brito: Vista a parte autora de fls 150/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-044-01-00-4 - Rte: Cristina Maria de Melo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057570/D ] Cristina Maria de Melo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01493-2006-044-01-00-8 - Rte: Dayene Macias Arante [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Dayene Macias Arante: A parte autora para ciencia do despacho de fls 53 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01534-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Severino de Souza Filho [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Vista a parte re de fls 75/76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-044-01-00-4 - Rte: Eliene Galvao de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Eliene Galvao de Sousa: Vista a parte autora de fls 62/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-044-01-00-8 - Rte: Elielson da Silva Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00706-2007-044-01-00-5 - Rte: Deize Marize Santos Nascimento [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a concessao de prazo sucessivo de 05 dias as reclamadas, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00973-2007-044-01-00-2 - Rte: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 116895/D ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: A 1a. reclamada para que venha com seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052392/D ] IZAIAS NUNES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001220/96 - Rte: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 054811/D ] JOSE CARLOS VIDAL: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: FURY AUTO PECAS LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: O exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01994-1997-044-01-00-2 - Rte: SILVIA CARVALHO DA FONSECA REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 100976/D ] SILVIA CARVALHO DA FONSECA REIS: A reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte re, as quais deverao ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: Maria de Jesus Lira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de): Vista a parte re de fls 59/65, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D JULIO CESAR DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 443391"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00488-2007-046-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira OAB:RJ 110810/D AB:RJ 107029/D ] Cgdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00125-2008-046-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Julio Pereira Cordeiro Junior Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01332-2002-046-01-01-6 - Agte: Claudio Luis Maio Viana [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002181/D ] Companhia Brasileira de Bebidas S/A: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR, EM QUERENDO O RECURSO ORDINARIO INTERPOTO PELO RECLAMANTE NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-01-9 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AUTUADA A CARTA DE SENTENCA. PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-046-01-00-5 - Aut: Lylia Oliveira de Souza Noia [Adv. Adriana Brandao Haas OAB:RJ 001643/B AB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] COLEGIO SANTO AGOSTINHO: VENHA A 2a RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, EM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00128-2008-046-01-00-0 - Egte: Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria OAB:RJ 025406/D AB:RJ 061498/D ] Egte: INICIALMENTE TRAZER AOS AUTOS COPIA DA AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. ETCP 000241/01 - Exte: SERGIO DE SANT'ANA SOARES E OUTRO S AB:RJ 020336/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 83, INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: NADA A DEFERIR QUANTO A PETICAO DE FLS 95, DEVENDO CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS 89 E 91. \r\n\r\nProc. 01503-2004-046-01-00-6 - SPTE: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 040759/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR DESERTO FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 001385/01 - Rte: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 000834/B ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN FLS 131 E PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01217-2002-046-01-00-9 - Rte: JONAS FRANCO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01241-2002-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01363-2002-046-01-00-4 - Rte: ASSIS DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01666-2002-046-01-00-7 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074964/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE OS ENDERECOS CONSTANTES DOS OFICIOS DA DRF SAO OS MESMOS CJAS CERTIDOES RESTARAM NEGATIVAS, FLS 153 E 169 FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01005-2003-046-01-00-2 - Rte: TELMO AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 624,76 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o dO ART 475-A DO CPC NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-046-01-00-8 - Rte: ADELILSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 217,00 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00360-2004-046-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00724-2004-046-01-00-7 - Rte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: NAO ASSISTE RAZAO AO EXPOSTO EM SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 22/11/2007 POIS E FACULTADO AO JUIZO O PRAZO PARA IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA AOS CALCULOS. DESTARTE, FIQUE CITE DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO CONFORME FLS 116, SOB A PENALIDADE ALI DESCRITA, DEVENDO EMBARGAR, EM QUERENDO, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, TAO LOGO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01134-2004-046-01-00-1 - Rte: ALINE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 319,39 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01220-2004-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: MANIFESTE-SE O RECLAMANTE ACERCA DA PROPOSTA DA RECLAMADA FLS 64, ESTANDO CIENTES AS PARTES DE QUE, NA HIPOTESE DE ACORDO, DEVERAO COMAPRECER A ESTE JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO MESMO. PRAZO: 30 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01601-2004-046-01-00-3 - Rte: CARLOS ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002363/A ] CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 245,97 NOS TERMOS DO PARAGRFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00031-2005-046-01-00-5 - Rte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NAO APRESENTOU SEUS CALCULOS, CUMPRIR O CONSTANTE AS FLS 86. \r\n\r\nProc. 00371-2005-046-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Domingos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 050346/D ] Rte: TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DOS SOCIOS, FORNECA OS ENDERECOS ATUAIS DOS MESMOS NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00899-2005-046-01-00-5 - Rte: Aurilia Severina da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 040507/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 238,50 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC SOB PENHORA DE SEUS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01065-2005-046-01-00-7 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda, N/P LUIZ ALTINO DE ANDRADE Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 80, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01276-2005-046-01-00-0 - Rte: Marco Alexandre Ferreira de Faria [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 68,17 NOS TERMOS DO PARAGARFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-046-01-00-3 - Rte: Reginaldo Moura de Almeida [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:SP 092308/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.132,07 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01654-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Costa Pereira [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 138,12 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 457-A DO CPC. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-046-01-00-6 - Rte: Jose Lucimario da Silva [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 243,26 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-046-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.284,14 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-046-01-00-8 - Rte: Wilson de Jesus Carvalho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00433-2006-046-01-00-0 - Rte: Monica Marcelino da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097422/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00624-2006-046-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Moreira Brandao [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 101524/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 00742-2006-046-01-00-0 - Rte: Mauro Jorge Guimaraes dos Santos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 152,86 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-046-01-00-7 - Rte: Jucicleide da Silva Pereira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Adriana Cavalcanti Rte: FORNECA A RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF/NIT CONFORME SOLICITADO PELO INSS AS FLS 15 \r\n\r\nProc. 01066-2006-046-01-00-2 - Rte: Luciana Sa Reis [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Monique Cristina Rocha da Costa Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO PETICIONADO AS FLS 36. DEVERA A AUTORA E/OU SEU PATRONO COMPARECER A SED CONFORME CONSTA DO MANDADO E DA NOTIFICACAO DE FLS 35. AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01280-2006-046-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Ferreira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 598,71 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-046-01-00-0 - Rte: Juan Carlos Ferreira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 098073/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 82,55 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Lopes Saude [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 288,97 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-046-01-00-1 - Rte: Daniele Vieira Lopes dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 232,50 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-046-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Bento de Souza [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 033869/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 207,90 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-046-01-00-2 - Rte: Jaime Giovanelli [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: Arara Azul Rede de Postos Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00417-2007-046-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Alves dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 112398/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A TESTEMUNHA SIMON DE LAREZA:\"NAO EXISTE O NUMERO INDICADO\" \r\n\r\nProc. 00597-2007-046-01-00-9 - Rte: Fabio Lemos dos Santos [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00736-2007-046-01-00-4 - Rte: Luiz Benedito da Silva [Adv. Italo Leite Nery OAB:RJ 077091/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO INFORMADO AS FLS 29. \r\n\r\nProc. 00930-2007-046-01-00-0 - Rte: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000657/00 - Rte: NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO DO ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01302-2000-046-01-00-5 - Rte: MARCOS ANGRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: TOMR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO MENCIONADO AS FLS 820. \r\n\r\nProc. 01637-2000-046-01-00-3 - Rte: MARGARETH GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. RT 001931/00 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE CARTA DE VENIA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 497, DEVENDO O AUTOR HABILITAR SEU CREDITO COM AS COPIAS NECESSARIAS DO PROCESSO, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 030902/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00940-2001-046-01-00-0 - Rte: CLAUDINO VIANA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01374-2001-046-01-00-3 - Rte: EDILAINE VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 117616/D ] CBCC Participacoes S A: TOMAR CIENCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR CONSTANTE DO DEPOSITO INFORMADO AS FLS 343. \r\n\r\nProc. 01748-2001-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO AS FLS 797. \r\n\r\nProc. RT 002065/01 - Rte: ANDREA LUCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 100186/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT, CONFORME FLS 193. \r\n\r\nProc. 02093-2001-046-01-00-8 - Rte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DOS ALVARAS EMITIDOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2002-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS EM CONFORMIDADE COM O DETERMINADO AS FLS 147. \r\n\r\nProc. 00471-2002-046-01-00-0 - Rte: FABIO VINICIUS ALVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 094266/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00534-2002-046-01-00-8 - Rte: CLEBER PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.900,00 DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2002-046-01-00-3 - Rte: OSWALDO SOBREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: INDEFERIDO O BLOQUEIO REQUERIDO TENDO EM VISTA FLS 36-v. CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 63-v. \r\n\r\nProc. 01246-2002-046-01-00-0 - Rte: RICARDO BRUNO RIO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 067107/D ] Rte: POR INOCUA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD CONFORME FLS 155, FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01323-2002-046-01-00-2 - Rte: JOAO ARRUDA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 007089/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00212-2003-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TELES SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE AS PENHORAS DE FLS.50 E 72 FORAM LIBERADAS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2003-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 080899/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. PRAZO: 01 (UM) ANO. \r\n\r\nProc. 00413-2003-046-01-00-7 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA OCORREU EM 10 DE JUNHO DE 2005, CONSIDERA-SE PRECLUSO O INGRESSO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FLS 237. \r\n\r\nProc. 00458-2003-046-01-00-1 - Rte: FABIO GALVAO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: ESCLARECA QUANTO AO VALOR E A QUE PROCESSO SE REFERE O DARF QUE ACOMPANHOU A PRESENTE, TENDO EM VISTA O VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01370-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA EXPEDIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-046-01-00-2 - Rte: GELSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Djalma Sales Barbosa OAB:RJ 083457/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00063-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE CARVALHO MEIRELES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 583,36 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00676-2004-046-01-00-7 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL PERMEADOS POR OUTROS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2004-046-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. 01238-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O VALOR JUNTADO POR SUA PETICAO AS FLS 145/146 NAO COMPROVA O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PERMANECE O DETERMINADO AS FLS 143 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-046-01-00-0 - Rte: PAULO WAGNER FREIXO JUNIOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ FLS 139 \r\n\r\nProc. 01265-2004-046-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANGELO RODRIGUES [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PRECIENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 519,68 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073006/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.721,55 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 570,98 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-046-01-00-2 - Rte: Reginaldo Souza Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00358-2005-046-01-00-7 - Rte: Leandra Cristina Moreira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Sorvete Italia Rte: FORNECA A RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF/NIT CONFORME SOLICITADO PELO INSS FLS 46 \r\n\r\nProc. 00795-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 438,96 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01238-2005-046-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Ferreira de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 184,32 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Batista Amelio [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ FLS 494 \r\n\r\nProc. 01264-2005-046-01-00-5 - Rte: Andresa Mauricio dos Santos [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 102167/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.499,68 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01274-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mendes Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 102995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 62-v, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-046-01-00-0 - Rte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 102650/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O SIGNATARIO DA PETICAO FLS 133 OAB/RJ 102650 NAO TEM PODERES DE REPRESENTACAO BEM COMO POR NAO ESTAR DELIMITADA A MATERIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 01548-2005-046-01-00-1 - Rte: Gerre Adriani Faustino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA EXPEDIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Renato de Azeredo Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 134505/D ] Advanced Int l Cargo Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.292,45 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01743-2005-046-01-00-1 - Rte: Deodato de Carvalho Ribeiro [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.262,58 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01757-2005-046-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.241,59 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00130-2006-046-01-00-8 - Rte: Renata Carvalho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Magali S/C Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 01(UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT PARA FINS DE CITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-046-01-00-8 - Rte: Emanuel Alexandre de Campos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Irmaos e Santos Revendedora de Gas Ltda. Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA O RECLAMANTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00156-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcio Felix do Nascimento [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VLOR DE R$ 506,75 MEDIANTE GUIA GPS, SOB PENA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-046-01-00-7 - Rte: Genivaldo Bispo da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 067157/D AB:SP 241703/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-046-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Freitas Guercini [Adv. Marcio de Mello Farias OAB:RJ 115946/D AB:RJ 092483/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01069-2006-046-01-00-6 - Rte: Sabrina Carvalho Nicacio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Grafico Ltda. Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF/NIT CONFORME SOLICITADO PELO INSS AS FLS 30. \r\n\r\nProc. 01266-2006-046-01-00-5 - Rte: Rosangela Simoes Costa [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 2.259,52 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01290-2006-046-01-00-4 - Rte: Elias Ferreira de Lima [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 01378-2006-046-01-00-6 - Rte: Agnaldo Francisco da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 157,48 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01465-2006-046-01-00-3 - Rte: Adriano Silva Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 080049/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 1.283,14 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-046-01-00-1 - Rte: Ronaldo Russo Magalhaes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01475-2006-046-01-00-9 - Rte: Angelo Rodrigues de Barros [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco OAB:RJ 109456/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01497-2006-046-01-00-9 - Rte: Claudio Emidio de Souza [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 097391/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 618,79 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01506-2006-046-01-00-1 - Rte: Cleiton Santos Chediak [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDEIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 98,89 CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00007-2007-046-01-00-8 - Rte: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-046-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Barbosa Alves de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.475,46 MEDIANTE GUIA GPS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-046-01-00-2 - Rte: Roberto Rufino de Abreu [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00211-2007-046-01-00-9 - Rte: Marcelo de Jesus Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-046-01-00-0 - Rte: Hedivaldo Nascimento Alves [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.: \r\n\r\nProc. 00348-2007-046-01-00-3 - Rte: Francisco de Moura Sousa [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D AB:RJ 072783/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PROPOSTA DA RECLAMADA FLS 93 \r\n\r\nProc. 00353-2007-046-01-00-6 - Rte: Myriam da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 122 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: VENHA A 2a RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA 2a E 3a RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00529-2007-046-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 273,42 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-046-01-00-4 - Rte: Elisabete Marinho de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00924-2007-046-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01008-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AOS SOCIOS DA 1a RECLAMADA, FORNECER ENDERECO CORRETO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01511-2007-046-01-00-5 - Rte: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA VOLO DO BRASIL EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000613/91 - Rte: HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 069490/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT- 1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA CEF COMPROVANDO RECOLHIMENTO A RECEITA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02243-1991-046-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA PRISCO VIANA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002330/91 - Rte: SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 075287/D ] Rte: TENDO EM VISTA O PETICIONADO AS FLS 886, FORNECAM OS EXEQUENTES OS NUMEROS DO PIS E DE DEPENDENTES DE CADA UM DE SEUS REPRESENTADOS PARA QUE A RECLAMADA POSSA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE COTAS FISCAIS E PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. RT 002349/91 - Rte: CLAUDENIER GOMES DA PENHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073760/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS INCLUINDO OS VALORES PERCEBIDOS, CONFORME EXTRATO DA CEF E ALVARAS 383, 388 E 389. \r\n\r\nProc. RT 001631/92 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068751/D ] Rte: NADA A DEFERIR ENQUANTO NAO FOR CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 252 \r\n\r\nProc. RT 002486/92 - Rte: MARILIA VARGAS LOMBARDI E OUTRO S AB:RJ 090146/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 024792/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOAMR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 224. \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] Rte, PAPELARIA E COPIADORA A. S. LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUMENTO AO AGRAVO DE PETICAO JA QUE ESTE RECURSO NAO E CABIVEL CONTRA MERO DESPACHO OU DECISAO INTERLOCUTORIA COMO E O CASO DA PROFERIDA AS FLS 374, DEVENDO PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO. VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS EMOLUMENTOS PARA ANOTACAO DA PENHORA CONFORME FLS 408. \r\n\r\nProc. 01701-1995-046-01-00-8 - Rte: LUSOMAR ALBERTO TOLENTINO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-1996-046-01-00-0 - Rte: MIGUEL ANTONIO LOUREIRO [Adv. Jorge Paiva OAB:RJ 027093/D AB:RJ 007089/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, PREVALECENDO O DESPACHO DE FLS 644-v \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINATO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE POR AINDA DEVIDO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DIANTE DO DESPACHO DE FLS 318-v CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. RESTA A DIFERENCA AINDA DEVIDA DE R$ 625,77. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D Rte: FORNECER O NUMERO DO PROCESSO DA 39a VT/RJ PARA SOLICITACAO DA RESERVA DE CREDITO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, INFORMAR SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA, INCLUSIVE ARCANDO COM EVENTUAIS DESPESAS DE ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: ADRIANO FERREIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080705/D AB:RJ 072266/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 3.318,93 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA . \r\n\r\nId: 444729"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2004-047-01-00-6 - Rte: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO Rdo: EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A) A 1 RDA A PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RTE NA DATA DE 28/05/04 B) COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS DE TODO PERIODO SOBRE A REAL REMUNERACAO C) COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS AO INSS D) PAGAMENTO DO SEGUINTES DIREITOS DE TODO PERIODO: SALARIO DE MAIO/04 EM DOBRO SE NAO PAGOS NA 1 AUDIENCIA AVISO-PREVIO MULTA DO ART. 477 DA CLT MULTA DO ART. 467 CLT 13 SALARIO/04 PROPORCIONAL, COMPUTANDO-SE O AVISO-PREVIO FERIAS EM DOBRO DO PERIODO DE 02/03 COM MAIS 1/3 FERIAS SIMPLES DO PERIODO 03/04 FERIAS PROPORCIONAIS 2/12 AVOS MAIS AVISO-PREVIO COM MAIS 1/3 FGTS DAS PARCELAS ACIMA MAIS MULTA DE 40% FGTS DO PERIODO NAO DEPOSITADO MULTA DE 40% DO FGTS DE TODO O PERIODO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01055-2002-047-01-00-5 - Rte: MARCELLY RODRIGUES DE SOUZA Rdo: IMAGEM E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2003-047-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA AMARAL RODRIGUES FERREIRA Rdo: MA PINTO ELETRO ELETRONICO LTDA, n/p socio ANTONIO DA S.FERREIRA PINTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/03/08 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 00787-2005-047-01-00-0 - Rte: Alcino Jorge dos Santos Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01503-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ramalho de Souza Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00398-2004-047-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PRIMA ALIMENTARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00197-2002-047-01-00-5 - Cgte: POSSANTE ASSESSORIA PRODUCOES EVENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 088049/D AB:RJ 043978/D ] POSSANTE ASSESSORIA PRODUCOES EVENTOS LTDA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA A REGULAR CITACAO DA RDA E OU DOS SOCIOS. PRAZO:10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00870-2006-047-01-01-3 - Agte: ILTON FONSECA CARNEIRO Agdo: BONTEC MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D ] BONTEC MANUTENCAO PREDIAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-047-01-00-2 - Egte: Transvoltec Eletronica Industria e Comercio Ltda. Egdo: DALSON CHRISTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS 404 405 NOS TERMOS DO ART. 833 CLT, RETIFICO A EXPRESSAO CONTIDA NA 2 LINHA DO 3 PARAGRAFO DE FLS 405 PARA CONSTAR FRAUDE A EXECUCAO. E NAO COMO ALI CONSTOU. CIENCIA DA RETIFICACAO DO ERRO MATERIAL. 08 DIAS. NO MESMO PRAZO DEVERA A RDA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00619-2007-047-01-00-7 - Exte: Fernanda Della Modesta Bertoni [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Profit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Fernanda Della Modesta Bertoni: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-047-01-00-2 - Rqte: Jose Fernando Canteli [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Jose Fernando Canteli: APONTAR O ATUAL ENDERECO DA REQUERIDA. 30 DIAS. PENA:DEVOLUCAO DO PJ. \r\n\r\nProc. RPS 001546/00 - Rte: JORGE CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRAZO DE 05DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000215/01 - Rte: ELAINE DOMETT DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA-A/C SOCIO E OUTRO S ELAINE DOMETT DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00267-2002-047-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 108361/D ] ANTONIO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO:10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00270-2003-047-01-00-0 - Rte: VALDECI NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D ] Rdo: IMPALA ASSESSORIOS PARA AUTOS LTDA VALDECI NUNES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO:10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00440-2003-047-01-00-6 - Rte: LUCICLEIDE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA LTDA LUCICLEIDE PAULINO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. PENA:EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00537-2003-047-01-00-9 - Rte: AMARILSON VIEIRA ANDRE [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: HIDRAULICA SOARES LTDA AMARILSON VIEIRA ANDRE: Apresentar calculos de liquidacao. DIZER NO PRAZO SE A CTPS FOI ANOTADA , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2003-047-01-00-4 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041718/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00397-2004-047-01-00-0 - Rte: JOSENILDO BARROS RABELLO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 107501/D ] JOSENILDO BARROS RABELLO: APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RDA OU DE SOCIAS A POSSIBILITAR A CITACAO A EXECUCAO . PRAZO: 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00588-2005-047-01-00-2 - Rte: Rosangela de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 040645/D ] Rosangela de Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01650-2006-047-01-00-4 - Rte: Janai Silva Perluxo de Oliveira [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 027459/D ] Janai Silva Perluxo de Oliveira: DIGA O AUTOR QUANTO A PROPOSTA DA RDA AS FLS 46. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-047-01-00-7 - Rte: Maria Helena Rosa Moura Couto [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2007-047-01-00-8 - Rte: Marilene de Santana Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.: APRESENTAR OS COMPROVANTES SOB PENA DE EXECUCAO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS 21. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 011827/D ] MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI, B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2001-047-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 073153/D ] Elevadores Atlas Schindler S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: ROGERIO ZOZIMO CAPUTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 034874/D ] ROGERIO ZOZIMO CAPUTO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00211-2001-047-01-00-7 - Rte: ROSILENE CARVALHO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] ROSILENE CARVALHO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: CONCEICAO CRISTINA MAZZEI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM JOANINHA LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 025941/D ] CONCEICAO CRISTINA MAZZEI: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA VIABILIZAR A CITACAO DA RDA A EXECU CAO NO PRAZO DE 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00651-2001-047-01-00-7 - Rte: HELOISA CARVALHAES MATHIAS SUCESSORA DE ANTONIO MATHIAS NETO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANS VAL SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 003640/D ] JULIO CESAR DA SILVA, WM CASTELANO OFICINA LTDA ME: COMPARECER NESSA SECRETARIA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA POS- SIBILITAR A HOMOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00902-2002-047-01-00-4 - Rte: OSEAS SIMEAO DA COSTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: BRAVIZA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE SERVICOS OSEAS SIMEAO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:MESA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2002-047-01-00-6 - Rte: VAGNER VICENTE COELHO LORENA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2003-047-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: MUNIZ CONSULTORIA GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ROBSON DA SILVA: APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RDA . PRAZO:10 DIAS. PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00435-2003-047-01-00-3 - Rte: MARIANO RICARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Vagnon Gomes OAB:RJ 036988/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA MARIANO RICARDO DOS SANTOS FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO:10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00524-2003-047-01-00-0 - Rte: ANDREI CHRISTIAN MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 057839/D ] ANDREI CHRISTIAN MARTINS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS . PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01106-2003-047-01-00-0 - Rte: SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 067243/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2003-047-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2004-047-01-00-3 - Rte: CLEIDE SANTANA DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 081616/D ] CLEIDE SANTANA DA SILVA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00142-2004-047-01-00-7 - Rte: FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA A/C LIQUIDANTE FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS: VISTA DO DESP. AS FLS 90/V. PRAZO:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00154-2004-047-01-00-1 - Rte: DEMETRIA DOS SANTOS KRULL [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 075075/D ] MAGNETOSCOPIO POS VIDEO E COMUNICACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00193-2004-047-01-00-9 - Rte: GLAUCIA DA CONCEICAO DUARTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA GLAUCIA DA CONCEICAO DUARTE: APRESENTAR NOVOS CLS PELO RTE NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS 143. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-047-01-00-5 - Rte: ROGERIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 015657/D ] ROGERIO GOMES DE ARAUJO: CUMPRIR O DESP. AS FLS 289 NO PRAZO DE 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00722-2004-047-01-00-4 - Rte: JOSE BRASILINO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 103871/D ] COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01288-2004-047-01-00-0 - Rte: Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2004-047-01-00-0 - Rte: ISABELA NILZA MURATT [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 089287/D ] AUTO POSTO MAIBRODER DE GUADALUPE LTDA, COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUX LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2004-047-01-00-0 - Rte: MARCIO TAVARES CAETANO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00147-2005-047-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Nogueira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Silvio Sander Kroener Clodoaldo Nogueira de Sousa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00204-2005-047-01-00-1 - Rte: Amanda Salem Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Amanda Salem Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2005-047-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. Vera Lucia de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-047-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Silva Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01409-2005-047-01-00-4 - Rte: Maria Pereira de Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Visconde Rio Comestiveis Ltda. ME Maria Pereira de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-047-01-00-8 - Rte: Alexandre Maciel Pires [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 063498/D ] Associacao dos Servidores da Fundacao Osvaldo Cruz - ASFOC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00211-2006-047-01-00-4 - Rte: Antonio Firmino Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029937/D ] Antonio Firmino Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-047-01-00-3 - Rte: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 022825/D ] Joao Moreira dos Santos Filho: FALAR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA RDA AS FLS90. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-047-01-00-0 - Rte: Francisco Neves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:SP 082449/D ] Francisco Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065452/D ] Jose de Souza Garbino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48HORAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-047-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2006-047-01-00-4 - Rte: Fernanda Baptista Loureiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092415/D , Advocacia Geral da Uniao] Fernanda Baptista Loureiro, Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-047-01-00-4 - Rte: Oscar de Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 070139/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: ARANILDA DA SILVEIRA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 080693/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DI- AS. \r\n\r\nProc. RT 000116/93 - Rte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIV ETC DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 111425/D ] SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIV ETC DO ERJ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:ACOLHIMENTO DOS CLS DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000107/94 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TONIA PUCCINI COM E CONFEC VESTUARIO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 030253/D AB:RJ 017252/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR O FEIO. PRAZO:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000148/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CESARIO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 071070/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES CESARIO: APRESENTAR MEIOS E MODOS DE CITACAO DA RDA A EXECUCAO. PRAZO:30 DIAS. PENA:APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BASILISSA [Adv. Graciliano Goncalves dos Santos OAB:RJ 033838/D ] JULIO CESAR RODRIGUES MENDONCA: INFOMAR O NUMERO DO CPF DO RTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/95 - Rte: ALBERTINO FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis OAB:RJ 018435/D ] ALBERTINO FERREIRA LOPES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001576/95 - Rte: ALEXANDRE RAMOS PIACESI E OUTRO S AB:RJ 075205/D AB:RJ 084584/D AB:RJ 060863/D ] PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS. PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000446/96 - Rte: FLAVIA KELLY PURCINO HENRY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] FLAVIA KELLY PURCINO HENRY: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/96 - Rte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO A CONTA VINCULADA DA RTE NO PRAZO DE 05 DIAS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01134-1996-047-01-00-7 - Rte: ALBERTO NAZARETH FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 085143/D ] ALBERTO NAZARETH FERREIRA, SHELL BRASIL S A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ROCHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR DE BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A): COMPROVAR O PGTO DO CREDITO REMANESCENTE. 05 DIAS. VALO: 202.115,094576 TRS \r\n\r\nProc. 00161-1997-047-01-00-3 - Rte: TARCISIO CARVALHO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001185/97 - Rte: ANA CRISTINA DANTAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 063228/D ] ANA CRISTINA DANTAS DE QUEIROZ: VISTA DO OFICIO DA 66/VT/RJ.P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: REGINALDO DA COSTA [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 019345/D ] REGINALDO DA COSTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:10 DIAS. ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: JOAO ADALBERTO DE LIMA FERREIRA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 085329/D ] JOAO ADALBERTO DE LIMA FERREIRA: REFAZER OS CLS EM 30 DIAS. PENA:APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO. \r\n\r\nId: 438870"
                            ],
                            "444923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: ELAINE MIRANDA DA SILVA Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00426-2005-047-01-00-4 - Cgte: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D ] Cgdo: Natos Gomes Ferreira da Silva Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 24.10.07 \r\n\r\nProc. 00983-2004-047-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.11.07 \r\n\r\nProc. 00240-2006-047-01-00-6 - Rte: Henrique Paulo Norton Neto [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: EDUARDO MACEDO MAIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.11.07 \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071701/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.11.07 \r\n\r\nProc. 00130-2003-047-01-00-1 - Rte: ARIEL DE SOUSA FREITAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 048571/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.11.07 \r\n\r\nProc. 00716-2003-047-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 24.10.07 \r\n\r\nProc. 00717-2003-047-01-00-0 - Rte: NILTON SOARES LEMOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.11.07 \r\n\r\nProc. 01502-2003-047-01-00-7 - Rte: EURICO MARIA DE JESUS [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.11.07 \r\n\r\nProc. 01719-2003-047-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.11.07 \r\n\r\nProc. 00643-2004-047-01-00-3 - Rte: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.11.07 \r\n\r\nProc. 00913-2004-047-01-00-6 - Rte: JADE JOSE AMARAL LIMA E OUTRO S AB:RJ 090092/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-047-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.10.07 \r\n\r\nProc. 01219-2004-047-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO MAGALHAES SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.11.07 \r\n\r\nProc. 00085-2005-047-01-00-7 - Rte: Renato Jorge da Silva Vieira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00254-2005-047-01-00-9 - Rte: Cynthia Rodrigues da Silva Cubeiro Tarrio [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.10.07 \r\n\r\nProc. 00773-2005-047-01-00-7 - Rte: Ana Iris Viterbo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082811/D ] Ana Iris Viterbo: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS CONFORME TABELA FORNECIDA PELO TST, DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS A TITULO DE INSS, SOB PENA DE NAO SEREM ACEITOS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-047-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.11.07 \r\n\r\nProc. 01227-2005-047-01-00-3 - Rte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: Moveis 239 Decoracoes Ltda. - So Moveis Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.11.07 \r\n\r\nProc. 01334-2005-047-01-00-1 - Rte: Iara Vieira da Silva Marques [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.11.07 \r\n\r\nProc. 01483-2005-047-01-00-0 - Rte: Marcia Alayde de Souza Antonio [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 097702/D ] Marcia Alayde de Souza Antonio, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: AS PARTES, PRAZO COMUM DE 15 DIAS, PARA ROL DE QUESITOS E INDICA CAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-047-01-00-1 - Rte: Marinete Rodrigues Sales [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 137397/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRA- ZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS.APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2006-047-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Saturnino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Zelly Tavares [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.11.07 \r\n\r\nProc. 00754-2006-047-01-00-1 - Rte: Rosimar de Fatima Simoes Rosa da Cunha [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.11.07 \r\n\r\nProc. 01052-2006-047-01-00-5 - Rte: Laura dos Santos Rezende [Adv. Angela Neves Martins OAB:RJ 135865/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Prosaude Hospital Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00028-2007-047-01-00-0 - Rte: Fabia da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.10.07 \r\n\r\nProc. 00166-2007-047-01-00-9 - Rte: Mario Leandro Silva do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Beta Solucoes Logisticas LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-047-01-00-0 - Rte: Elisabete Macedo Jeronimo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037574/D ] Elisabete Macedo Jeronimo: A AUTORA PARA FORNECER, EM 30 DIAS, O NUMERO DE SEU NIT. \r\n\r\nProc. 01169-2007-047-01-00-0 - Rte: Paulo Basilio da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 073559/D ] Paulo Basilio da Silva, Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/08 AS 10:40H PARA A INQUI RICAO DAD TESTEMUNHAS ANTONIO SANTOS LIMA E MARCELO COSTA DA SILVA \r\n\r\nProc. RT 002193/91 - Rte: MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 049611/D ] MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002266/92 - Rte: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.10.07 \r\n\r\nProc. RT 000773/93 - Rte: JOSUE HENRIQUES FILHO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 037712/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.11.07 \r\n\r\nProc. RT 001089/93 - Rte: DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 000116/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.11.07 \r\n\r\nProc. 01563-1993-047-01-00-1 - Rte: LUZIA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.11.07 \r\n\r\nProc. RT 000939/96 - Rte: JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ(EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.11.07 \r\n\r\nProc. RT 001261/96 - Rte: MARISE CESAR MEDEIROS [Adv. Afonso da Silva Jatoba OAB:RJ 001623/A AB:RJ 030530/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.11.07 \r\n\r\nProc. RT 001303/96 - Rte: ELIZABETH FATIMA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.11.07 \r\n\r\nProc. 01789-1996-047-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO ANELLO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 31.10.07 \r\n\r\nProc. 01621-1997-047-01-00-0 - Rte: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023076/D ] ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO DESP. AS FLS 280/v.PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-1998-047-01-00-3 - Rte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: DESP.DE FLS.479: JUNTADA A GUIA, DE-SE CIENCIA AS PARTES, POR DIA RIO OFICIAL, DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCU LO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, ATUALIZADO ATE A DA TA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 00119-1999-047-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.11.07 \r\n\r\nProc. 00552-1999-047-01-00-0 - Rte: Alecio Goncalves [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 057138/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: CREDITO REMANESCENTE A SER COBRADO DA RECLAMADA:88.195,9459802 TRs \r\n\r\nProc. RT 000748/99 - Rte: SILVIA HELENA MICK VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037783/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.11.07 \r\n\r\nProc. 01141-1999-047-01-00-1 - Rte: EURICO KAZUTO HUZIWARA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:SP 020047/D ] BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.11.07 \r\n\r\nId: 444923"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01073-2006-048-01-00-7 - Rte: Fabricio Maio dos Reis Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria Jose Rdo: Restaurante Recreio de Ovar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01428-2006-048-01-00-8 - Cgte: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Cgdo: Graciele Ribeiro da Silva Cgte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00010-2008-048-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Lucio Paulo Correia dos Santos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00292-2006-048-01-00-9 - SPTE: Francisco Lomeu Goncalves [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 067115/D ] SPTE: Cumprir o despacho de fls. 244. \r\n\r\nProc. 00401-2006-048-01-00-8 - SPTE: Marluce Mauricio Rosa [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D AB:RJ 022720/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-048-01-00-6 - Rte: Alexandre Brasilia da Mota [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 116178/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00298-2006-048-01-00-6 - Rte: Alexandre Marques Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00530-2006-048-01-00-6 - Rte: Ana Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 112751/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00665-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcia Denise Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Gilberto Peixoto Barbosa [Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos OAB:RJ 130911/D AB:RJ 000947/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01313-2006-048-01-00-3 - Rte: Josicleide da Silva [Adv. Lucea Mendonca Ribeiro Batista OAB:RJ 102339/D ] Rdo: Cristiane Aparecida Bressaun Rte: Vir com a correcao de suas contas, na forma da promocao de fls.63. \r\n\r\nProc. 01496-2006-048-01-00-7 - Rte: Thiago Santos de Souza [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 54 e proceder a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00009-2008-048-01-00-0 - Rte: Heliane Apparecida Carvalho Basilio dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: Davinci Instituto de Beleza Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, conforme fls.15, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00031-2008-048-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rosendo de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos, em 10 dias, conforme fls. 10, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, vir com o CNPJ da 2a RDA \r\n\r\nProc. 00348-2002-048-01-00-1 - Rte: EDISON SILVEIRA FILHO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-048-01-00-0 - Rte: CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Informar o endereco da Sra. Ariadne. \r\n\r\nProc. 00760-2004-048-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Nazario [Adv. Anderson Leite de Carvalho OAB:RJ 139246/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-048-01-00-2 - Rte: Fabio Neves da Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Informar acerca do andamento da acao penal a que se refere o despa cho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 00009-2006-048-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-048-01-00-0 - Rte: Vilma Xavier da Costa Monteiro [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 073156/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00281-2006-048-01-00-9 - Rte: Augusto Dias da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00656-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Vieira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00688-2006-048-01-00-6 - Rte: Monica Teresa da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00729-2006-048-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00732-2006-048-01-00-8 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00768-2006-048-01-00-1 - Rte: Janaina Lucia Alves da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Vir com demonstrativo matematico dos quantitativos mensais de ho- ras extras. \r\n\r\nProc. 00822-2006-048-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00877-2006-048-01-00-9 - Rte: Domingos Valente Baeta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-048-01-00-6 - Rte: Jadyr de Carvalho Mourao E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de desistencia formulada as fls. 1043. \r\n\r\nProc. 01079-2006-048-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-048-01-00-8 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Rte: Contra-arrazoar R.O. de fls 355. Partes: Tomar ciencia do despacho de fls. 363, que retificou erro material. \r\n\r\nProc. 01663-2006-048-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira Costa [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00073-2007-048-01-00-0 - Rte: Wilson Amaral Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 109659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-048-01-00-0 - Rte: Francisco Flor Guerra [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-048-01-00-8 - Rte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-048-01-00-2 - Rte: Marcio Pereira Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-048-01-00-5 - Rte: Claudio Goncaves Moreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-1997-048-01-00-0 - Rte: WALMER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: OSWALDO BARCELOS [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 258. \r\n\r\nId: 435227"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01486-2007-049-01-00-9 - Rte: David Oliveira Rodrigues Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-049-01-00-0 - Rte: Arildo Vieira Lucas Rdo: Wagner da Silva Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 31 em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01882-2003-049-01-00-2 - Cgte: LANCHONETE E PIZZARIA BEM ESTAR LTDA ME [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB:RJ 038884/D AB:RJ 040861/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.146,77 equivalente a 265.835,563 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.210,00 equivalente a 102.219,428 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 21,78, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00464-2005-049-01-00-0 - SPTE: Juciara Gomes de Santana [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01684-2005-049-01-00-0 - SPTE: Marcio Braganca [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00932-2004-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Araujo Dias Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 247, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01786-2006-049-01-00-7 - Rte: Denise Mendes Brasil [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 15.892,16 equivalente a 1.342.551,667 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 19.902,72 equivalente a 1.681.359,23 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 178,97, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00814-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 140741/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Varella [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.173,19 equivalente a 1.028.377,288 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 569,23 equivalente a 48.087,905 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 120,00 e R$ 63,71, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 02074-2001-049-01-00-0 - Rte: FERNANDO CORREIA PAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 104330/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01203-2002-049-01-00-4 - Rte: Edvaldo Felix da Silva(Espolio de)Repres Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01517-2002-049-01-00-7 - Rte: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 698 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 25.457.172,56 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 5.423.112,40 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00090-2003-049-01-00-0 - Rte: EDMILSON BORGES DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101943/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia da dos termos da certidao do Sr Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00252-2003-049-01-00-0 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-049-01-00-0 - Rte: DECIO DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca OAB:RJ 101372/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 266 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 823.519,423 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 48,74 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00876-2004-049-01-00-9 - Rte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00251-2005-049-01-00-8 - Rte: Fernando Barros Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00792-2005-049-01-00-6 - Rte: Paulo Guilherme Moura de Castro(Espolio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085479/D ] TN Industrial S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls 334 Observar artigo 17, IV do CPC \r\n\r\nProc. 01253-2005-049-01-00-4 - Rte: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 295, julgando PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao \r\n\r\nQuebra Proc. 00279-2006-049-01-00-6 - Rte: Joel Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00947-2006-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01812-2006-049-01-00-7 - Rte: Cristiane Conceicao de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO A 1a Rda, no mesmo prazo, devera comprovar a alteracao da razao social \r\n\r\nProc. 00514-2007-049-01-00-0 - Rte: Thomaz Vieiralves [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 088528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-049-01-00-2 - Rte: Giancarlo Vieira Furtado Baptista [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: Professorado Campestre Clube Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-049-01-00-4 - Rte: Marcelo Gadelha Borges [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 082706/D AB:RJ 126184/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-049-01-00-0 - Rte: Mariano Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-049-01-00-6 - Rte: Adilson dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.969,05 equivalente a 419.779,712 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 241,15 equivalente a 20.372,078 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 95,55 e R$ 26,05, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000620/95 - Rte: DAMIR DE MACEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000368/97 - Rte: ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: SONIA REGINA RAMOS GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 021753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 444932"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: CLAUDIO MARTINS DA COSTA Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se de forma especificada, sob pena de concordancia com os mesmos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00134-2008-050-01-00-7 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ubiraci do Carmo Goncalves Lima Viacao Saens Pena S.A.: Vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] GILDO VARGAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00511-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ana Paula Vasconcellos Lopes: Face o documento de fls.79, venha a exequente com o contrato social da reclamada, apontando as pessoas indicadas as fls.87, como socias da reclamada. \r\n\r\nProc. 00350-2007-050-01-00-1 - Rte: Antonio Edson Baptista Passos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:SP 066509/D ] Antonio Edson Baptista Passos: Tomar ciencia da peticao de fls.81/85. \r\n\r\nProc. 01393-2007-050-01-00-4 - Rte: Adeilton Luis do Nascimento Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Adeilton Luis do Nascimento Silva: Ter ciencia do arquivamento Sendo deferido ao reclamante o desentramento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Maria Elizabeth de Souza Cano, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.523/525, para fixar o quantum debeatur em R$ 30.761,86, equivalentes a 2.598.727,0724 Trs, sendo a reclamada para o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] FLAVIO CHAVES CARDOSO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.335/339, para fixar a diferenca devida em R$ 58.922,41, equivalentes a 4.980.913,4563 TRs, sendo a reclamada para o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00597-2002-050-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOAO JACQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 049786/D ] ESPOLIO DE JOAO JACQUES DE OLIVEIRA: Ter vistas da Carta Precatoria apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083678/D ] Joselia Moreira de Vasconcelos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vir com o deposito da diferenca devida no valor de R$ 1.538,16, equivalentes a 129.942,01370 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2006-050-01-00-0 - Rte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] Arnon Jose de Lima, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Digam as partes se tem mais provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-050-01-00-9 - Rte: Luiz Fabiano Macedo Maia [Adv. Luiz Antonio Serrenho OAB:RJ 116577/D AB:RJ 025083/D ] Luiz Fabiano Macedo Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 073216/D ] Adriano da Silva Pires: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-050-01-00-1 - Rte: Marinete Dornelas de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Marinete Dornelas de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00599-2007-050-01-00-7 - Rte: Edson Nunes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Edson Nunes Vieira: Apresentar calculo dos depositos fundiarios faltantes. \r\n\r\nProc. 00956-2007-050-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 103671/D ] Carlos Antonio de Oliveira Serra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-050-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim OAB:RJ 070999/D AB:RJ 114367/D ] Tereza Cristina Ventania: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-050-01-00-9 - Rte: Francisco Miguez Amim [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro OAB:RJ 097686/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda.: Depositar a cota previdenciaria devida de R$ 155,30, equivalentes a 13.119,5496 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2007-050-01-00-6 - Rte: Dinelson Polcino Vitorio [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Dinelson Polcino Vitorio: Ter ciencia do arquivamento Sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00129-2008-050-01-00-4 - Rte: Catia Regina de Souza de Toledo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D Catia Regina de Souza de Toledo: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, apresentando COPIA DA IDENTIDADE LEGIVEL, ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00136-2008-050-01-00-6 - Rte: Thiago da Costa Santos [Adv. Samir Charles Mattar OAB:RJ 134858/D Thiago da Costa Santos: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA: Fica mantido o despacho de fls.165. Venha o exequente com a certidao de onus reais do imovel indicado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: AUREA CHRISTINA MACIEL DUTRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D ] AUREA CHRISTINA MACIEL DUTRA: Ter vistas do recolhimento de IR de fls.444. \r\n\r\nId: 435684"
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                            "445848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS Rdo: GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"Convolo em penhora o deposito de fls.125. De-se ciencia a autora e ao 3o reclamado do bloqueio efetivado e da garantia integral do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01532-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio Bolquet Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00214-2007-051-01-00-8 - Rte: Alenilson Abreu de Souza Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00817-2006-051-01-00-9 - Rte: Wanderson de Souza Muniz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,02, calculadas sobre R$ 14.001,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00962-2007-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 calculadas sobre R$ 16.000,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01028-2007-051-01-00-6 - Rte: Crecia Betania da Cunha Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Vir com copias dos recibos de pagamento ou fichas financeiras referente ao periodo deferido, caso nao os apresente, serao considerados corretos os valores apurados pelo reclamante no tocante a cota previdenciaria. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01003-2006-051-01-00-1 - SPTE: Carlos Roberto Venancio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: \"J. Por ora, diligencie a autora quanto a decretacao da falencia da re, indicando nos autos o administrador da massa falida para que possa ser notificado nos presentes autos. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00030-2002-051-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS BESERRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.235. \r\n\r\nProc. 01530-2004-051-01-00-4 - Rte: AMILSON DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093269/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO e comprovacao do pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-051-01-00-6 - Rte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01064-2005-051-01-00-8 - Rte: Luiz Gomes Pereira Filho [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01704-2005-051-01-00-0 - Rte: Erineuda Marques dos Santos [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO e comprovar o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-051-01-00-9 - Rte: Vander de Souza [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01204-2007-051-01-00-0 - Rte: Debora Alice de Almeida Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 061409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 59,05, calculadas sobre R$ 2.952,63, pela re. \r\n\r\nProc. 01385-2007-051-01-00-4 - Rte: Celso Martins [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 137,83, calculadas sobre R$ 6.891,69, pela re. \r\n\r\nProc. 01444-2007-051-01-00-4 - Rte: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,80, calculadas sobre o valor de R$ 840,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: JOSELIA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01610-2000-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01675-2000-051-01-00-1 - Rte: JOSUE ALVES ARRUDA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01780-2000-051-01-00-0 - Rte: JOAO MESQUITA BAZILIO [Adv. Ana Lucia Nogueira de Souza OAB:RJ 063637/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, Defiro o requerido pela re a fls.451, ante os termos da decisao do STJ de fls.455/483, pois esta faz referencia expressa a presente acao (fls.465)...\" \r\n\r\nProc. 01841-2000-051-01-00-0 - Rte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01937-2000-051-01-00-8 - Rte: Regina Helena de Carvalho Silva (benef.de Fernando Rui L.A.P.Norato) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00332-2001-051-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA IRMAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Vir com o endereco de seu constituinte, eis que devolvida a notificacao as fls.180, para cumprimento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: LILIANE DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA SANTA MARILIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: EDIVALDO FELIPE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01703-2001-051-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Est.de Eng.de Transp.e Logistica (sucessora de Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 00088-2002-051-01-00-7 - Rte: EDVALDO SILVA CASTRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida a vista, por 5 dias, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: vir com copia da sentenca que decretou a quebra. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte: \"J. Sem razao o autor, ja que o acordao (fls.240) foi expresso nesse sentido. Contudo, desnecessaria a devolucao, devendo os valores pertinentes ser deduzidos do credito final...\" \r\n\r\nProc. 00404-2003-051-01-00-1 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ROGERIO DA SILVA GOMES Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, informando o CNPJ/CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 00780-2003-051-01-00-6 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informar valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01314-2003-051-01-00-8 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"J. Devolve-se a re o prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01532-2003-051-01-00-2 - Rte: JADER ALBINO DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01709-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00093-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSUE CAMPOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00496-2004-051-01-00-0 - Rte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2004-051-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: \"J. Por ora, vista ao autor do presente...\" \r\n\r\nProc. 01072-2004-051-01-00-3 - Rte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"J. Comprove a re o alegado, juntando a documentacao pertinente, sob pena de de reputar-se valida a data de desligamento mencionada pelo autor na peticao de fls.467. Pz: 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 01199-2004-051-01-00-2 - Rte: MAURICIO FERNANDES DOS REIS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01288-2004-051-01-00-9 - Rte: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"J. Defere-se o prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01343-2004-051-01-00-0 - Rte: MARCIO HUGO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: ACGIR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2004-051-01-00-8 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00383-2005-051-01-00-6 - Rte: Guilhermina das Dores [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00400-2005-051-01-00-5 - Rte: Raimundo Malheiros Neves Filho [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 102045/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.74. \r\n\r\nProc. 00505-2005-051-01-00-4 - Rte: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00668-2005-051-01-00-7 - Rte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00914-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Carlos Fernandes Martins [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para vista da presente peticao informando os valores relativos a previdencia social, e comprovacao do recolhimento, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00919-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Antunes Sousa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-051-01-00-2 - Rte: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01053-2005-051-01-00-8 - Rte: Severino Avelino Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050879/D ] Rdo: \"J. Por ora, esclareca a re o impedimento para levantamento do alvara expedido as fls.260...\" \r\n\r\nProc. 01305-2005-051-01-00-9 - Rte: Arminda Ferreira Possato [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01323-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdecir Severino Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 017625/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01335-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Vir com o salario que entende deva ser consignado na CTPS, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01551-2005-051-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Teixeira Portela [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057316/D ] Rte: \"J. Cumpra o autor corretamente a promocao da Contadoria as fls.45. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-051-01-00-3 - Rte: Graciele Penha Carmo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01667-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00011-2006-051-01-00-0 - Rte: Agnaldo do Nascimento [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Ramos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00165-2006-051-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, sobre R$ 220.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00525-2006-051-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Dias Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00844-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiane Garcia Sousa [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01146-2006-051-01-00-3 - Rte: Silvana Lima Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01270-2006-051-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Vieira de Jesus [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01313-2006-051-01-00-6 - Rte: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 210304/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01337-2006-051-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Saraiva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 01368-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose da Silva [Adv. Joao Coroa de Andrade OAB:RJ 084712/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias, dando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01422-2006-051-01-00-3 - Rte: Diego Uzeda de Souza [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01521-2006-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro Ribeiro da Rocha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 106055/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01552-2006-051-01-00-6 - Rte: Jayme Rocha [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-051-01-00-4 - Rte: Wagner Fortunato dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-051-01-00-1 - Rte: Giselle da Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01743-2006-051-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Wilson Guy Costa Barbosa Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00404-2007-051-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Costa da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Devolvido o prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-051-01-00-0 - Rte: Emerson Dutra de Oliveira Botelho [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00707-2007-051-01-00-8 - Rte: Josue Augusto Fernandes Possas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte: \"J. Por ora, diga o autor quanto as peticoes datadas de 22/jan e a presente...\" \r\n\r\nProc. 00729-2007-051-01-00-8 - Rte: Cleide Ramos Nunes [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 358/367. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00811-2007-051-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Lopes Figueiredo [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-051-01-00-2 - Rte: Paulo Nei da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, As partes intermpoem embargos de declaracao (fls.238/240 e 241/243)...Assim, conheco dos embargos de declaracao e, no merito, julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00840-2007-051-01-00-4 - Rte: Sergio Bispo Silva Junior [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Esclarecer o que pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-051-01-00-4 - Rte: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 054427/D ] Rte, Rdo: \"...Assim, NAO CONHECO dos presentes embargos de declaracao, por intempestivos, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00954-2007-051-01-00-4 - Rte: Welesmark Pereira Queiroz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00962-2007-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107779/D ] Rte, Banco HSBC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-051-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte Lima [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-051-01-00-9 - Rte: Jurandir Alves Borges [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00979-2007-051-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00 calculadas sobre R$ 60.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00993-2007-051-01-00-1 - Rte: Rui Cattabriga [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 097620/D ] Rte: ciencia da devolucao das notificacoes enviadas as testemunhas ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA (fls.245), e, MARCOS FERREIRA LIMA (fls.252), este ultimo por insuficiencia de endereco, e o primeiro por recusa no recebimento da notificacao. \r\n\r\nProc. 01028-2007-051-01-00-6 - Rte: Crecia Betania da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-051-01-00-2 - Rte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:SP 154384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-051-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Duarte de Lima [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-051-01-00-4 - Rte: Andre Francisco da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-051-01-00-4 - Rte: Jonson Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-051-01-00-8 - Rte: Edjane Adriana Soares Pacheco [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-051-01-00-5 - Rte: Moises Spritzer [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-051-01-00-3 - Rte: Jose Venicio de Souza Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.16/18. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-051-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Azevedo Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01274-2007-051-01-00-8 - Rte: Marcelo Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01361-2007-051-01-00-5 - Rte: Deize Goncalves Rdo: Valdir Pierry [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D ] Rdo: \"J. Rol intempestivo. A testemunha devera comparecer independente de notificacao nos termos da ata de fls.30...\" \r\n\r\nProc. 01362-2007-051-01-00-0 - Rte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: \"J. Homologa-se a desistencia ora requerida, uma vez que ainda nao contestado o feito. De-se ciencia a re da presente peticao (vista na secretaria)...\" \r\n\r\nProc. 00008-2008-051-01-00-9 - Rte: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido. Venha a autora com o nome do representante legal da 1a re, bem como seu endereco, para regular prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 047522/D ] Rte: ciencia dos calculos de fls.312/320 e fazer vir aos autos a copia da sentenca que decretou a quebra da re, face fls.302. \r\n\r\nProc. RT 000862/95 - Rte: ELIAS SILVA BARBOSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o alegado falecimento de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056784/D ] Rdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARES Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 070897/D AB:RJ 047613/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: WANDERLEI FREDERICO DA LUZ [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMBRALIP EMP LIMP BRASILEIRA DE CONS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02127-1998-051-01-00-3 - Rte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02176-1998-051-01-00-6 - Rte: SUNTA RODRIGUES [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contraminutas reciprocas. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02132-1999-051-01-00-7 - Rte: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058212/D ] Rte: ciencia de que foi indeferido o requerido e observar os expedientes de fls.127/129, dos autos. Prazo de 30 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: ROZENDO SEVERIANO CORTTES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 445848"
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc 1556-2005-051-01-00-3 - Rte : Graciele Penha Carmo da Silva -Rdo : Conservadora Comercial Ltda. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls. 108, de 142.406,257760 IDTRs, equivalentes a R$ 1.678,90, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 446040"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "436935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00801-2007-052-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 043340/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00320-2007-052-01-00-8 - SPTE: Maria Amelia Ferreira da Silva [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D SPTE: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido as fl.421/422, devendo efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, nos termos da ata de fl.414. \r\n\r\nProc. 00363-2002-052-01-00-9 - Rte: REGINALDO GOMES BRANDAO [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D ] Rdo: KINTAL LTDA Rte: Indeferido o requerido a fl.93, ante os termos da certidao de fl. 76-verso. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00135-2004-052-01-00-0 - Rte: CLEITO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi indeferido o sobrestamento da execucao. Caso as partes tenham se conciliado, agendem junto a secretaria da Vara, dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram. \r\n\r\nProc. 00613-2006-052-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado para o dia 20/05/08 as 13:10 a oitiva da testemunha no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 00876-2007-052-01-00-4 - Rte: Alexandre Marcelo de Melo [Adv. Gizele H. Cardoso Rodrigues OAB:RJ 130571/D ] Rdo: Comercial MMI Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi deferida a gratuidade de justica, bem como o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/00 - Rte: TERESA CRISTINA SOARES PIRES E OUTRO S AB:RJ 060515/D TERESA CRISTINA SOARES PIRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 00308-2000-052-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARCIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00531-2000-052-01-00-4 - Rte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 100174/D ] Rte, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DA CONTADORIA DE FL.1084/1088, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO FREITAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.06 da CPC em apenso \r\n\r\nProc. 00128-2002-052-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2002-052-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao quanto ao credito remanescente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-052-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERREIRA MENDONCA SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria fixando o credito liquido do autor em 377.035,87 TRs, o Imposto de Renda em 4.506,02 TRs e o credito previdenciario em 30.070,88 TRs. Ante a suficiencia de saldo, o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01547-2003-052-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D Rte: Tomar ciencia quanto a decretacao da falencia da re (fl.217). \r\n\r\nProc. 00703-2005-052-01-00-4 - Rte: Wellington Antunes dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01046-2005-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lucas da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Depositar os honorarios periciais no valor de R$ 2.450,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01359-2005-052-01-00-0 - Rte: Paulo Evaristo Pereira [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite OAB:RJ 039565/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria fixando o credito liquido do rte em 6.823,01 TRs, sendo a reclamada para pagamento do credi- to devido, em 48 horas, sob pena de execuao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-052-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2006-052-01-00-2 - Rte: Bianca dos Santos Tavares [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 135416/D ] Rte, Rdo: Agendar na secretaria da Vara, dia e hora para analise e homologacao do acordo apresentado as fl.72/73, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-052-01-00-9 - Rte: Nilza Guimaraes de Oliveira [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho OAB:RJ 129315/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Informar se ainda tem interesse na realizacao da pericia, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00905-2006-052-01-00-7 - Rte: Lee Anderson Dantas Cardoso [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fl. 32. Venha o autor com o atual e correto endereco da re e/ou seus representantes legais, em 10 dias, ou ainda, que requeira o que for de seu interesse, no mesmo prazo, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01677-2006-052-01-00-2 - Rte: Waleska de Castro Sampaio [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-052-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Portugal Villela [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 136546/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-052-01-00-2 - Rte: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Comprovar o deposito da 1a. parcela dos honorarios estimados. \r\n\r\nProc. 00670-2007-052-01-00-4 - Rte: Robson de Souza Soares [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D ] Rdo: Multi Sale Comercial Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 61:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica...Nego, por fim, seguimento ao recurso ordinario interposto, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 00725-2007-052-01-00-6 - Rte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01191-2007-052-01-00-5 - Rte: Agnaldo Ximenes da Costa [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Rte: Fornecer atual e correto endereco da 1a.re e/ou seus representantes legais, em 10 dias, observados os termos do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000238/94 - Rte: SEVERINO GAUDENCIO TAVARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00394-1996-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CIPRIANO LOPES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01758-1997-052-01-00-0 - Rte: HUDSON ALVES MEDRONHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre aimpugnacao do exequente (fl.684/692) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: DELSO COELHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 436935"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00745-2007-053-01-00-3 - Rte: Severino dos RAMOS DA SILVA RDO: BURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Baixa na CTPS do autor; pagamento do aviso previo - 30 dias; pagam ento da multa do art. 477 da CLT; pagamento do saldo de salario re ferente a 30 dias do mes de abril de2007, em 1a audiencia, sob pen a de dobra; pagamento da diferenca do 13o salario de 2006, no impo rte de 06/12; pagamento do 13o salario proporcional de 2007 (05/12 avos); pagamento das ferias vencidas do periodo de 2005/2006, em d obro, acrescidas de 1/3 cnstitucional; pagamento das ferias simple s do periodo de 2005/2006, acrescidas de 1/3 constitucional; pagam ento das horas extraordinarias, relativas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% e 100% como dispoe o inciso XVI do art 7o da CF; reflexo das horas extras no repouso; integracao da media das horas extras, domingos, intervalos, feriados e rsr para efeito do pagamento das seguintes verbas: aviso previo, ferias com 1/3, trez enos salarios, depositos fundiarios, salario mensal de todo o peri odo trabalhado, alem da multa de 40% sobre o FGTS; pagamento do in tervalo intrajornada nao usufruido - p.4o do at. 71 da CLT, compen sacao da irregularidade cometida pela reclamada atraves do pagamen to do periodo correspondente (01 hora), com adicional de 50%, na forma do item 06; pagamento dos domingos e feriados laborados em dobro; entrega das guias do seguro desemprego, ou o pagamento equi valente a 05 cotas em especie; pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT,tendo em vista o nao pagamento da parcelas inco ntroversas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01808-2003-053-01-00-5 - Rte: EFLAIM FERNANDES Rdo: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA N/P MAURICIO ALVES MOLINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.819,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: AILTON LUIZ DA SILVA Rdo: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 743,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01364-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Vinhas Rdo: Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/05/08 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Devera, ainda, indicar as provas que ainda pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/03/08, 10 horas. \r\n\r\nProc. 00837-2005-053-01-00-1 - Rte: Lusinete des Essarts Santana Rdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-01-3 - Exte: RENATO DA COSTA FARIA E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 027310/D ] Exdo: Diga a re sobre o alegado as fls. 1089, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-053-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que homologada a arrematacao de fls. 105, para qu e produza os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01576-2003-053-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 139, sendo a rec lamada para deposito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-053-01-00-0 - Rte: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 076262/D ] Rte: \"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00921-2004-053-01-00-4 - Rte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 097646/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00685-2005-053-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 289. \r\n\r\nProc. 01643-2005-053-01-00-3 - Rte: Alan Maia de Franca Victor [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-053-01-00-8 - Rte: Danielle Dias Tavares [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 240V \r\n\r\nProc. 00696-2007-053-01-00-9 - Rte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 109970/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/03/08, 14 horas. RTE: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, obser vando-se as instrucoes de fls. 89. RDA: Fazer a entrega das guias do CD e FGTS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-053-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00597-2002-053-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO ANASTACIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 437 \r\n\r\nProc. 01477-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE GARCIA ELIAS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/03/08, 10 horas. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls 260, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-053-01-00-8 - Rte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que homologado os calculos de fls. 159/162, sendo a reclamada para o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01750-2003-053-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 244 \r\n\r\nProc. 01769-2003-053-01-00-6 - Rte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 178. \r\n\r\nProc. 01836-2003-053-01-00-2 - Rte: MAURO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-053-01-00-8 - Rte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 119124/D AB:RJ 002683/A ] PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Diga a rda sobre o requerido as fls. 189, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-053-01-00-7 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 171 \r\n\r\nProc. 00532-2004-053-01-00-9 - Rte: DANIELLE SILVA ACCIOLY [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 045243/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00870-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta e informar meios para citar as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 275 \r\n\r\nProc. 00327-2005-053-01-00-4 - Rte: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-053-01-00-3 - Rte: Manoel Xavier da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053126/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01727-2005-053-01-00-7 - Rte: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Gafisa S.A.: Manifestarem-se sobre novos calculos, em 10 dias sucessivos, perme ados por 05. \r\n\r\nProc. 00016-2006-053-01-00-6 - Rte: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 467 \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" 425 e 427,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-053-01-00-9 - Rte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 99 \r\n\r\nProc. 01633-2006-053-01-00-9 - Rte: Marcos da Silva Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123469/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 274 \r\n\r\nProc. 01237-2007-053-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Nogueira Nunes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Luis Carlos Nogueira Nunes, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01497-2007-053-01-00-8 - Rte: Sidney Pereira Egito [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: \"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-00-0 - Rte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 085723/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Aguarde-se a decisao dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 052780/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o pedido de fls. 200. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Venha o autor com a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: AIDA DA CONCEICAO CARDOSO DE DEUS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fls 179 \r\n\r\nId: 444906"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01341-2007-054-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga Reu: Jose Garcia de Barros NETO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a) A citacao do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao; b) A fixacao, por arbitramento, dos honorarios advocaticios requeridos (item 6); Item 6: O requerente pretende como forma de pagamento de seus honorarios, a quantia de R$ 6.535,52, com base na Tabela de Honorarios Minimos da OAB/RJ, levando em conta o grau de zelo despendido, a natureza da causa, o tempo exigido para a execucao do servico e o interesse do requerente no deslinde da lide, visando buscar os direitos do Requerido. \r\n\r\nProc. 01740-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Salvador da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda.A/C SOCIO MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a)Baixa na CTPS do reclamante, item 11; b)Multa do art.467 e 477 da CLT, com todas incidencias legais, item 06, 09 e item 11; c) Pagamento referente a remuneracao do mes de novembro de 2005, item 07; d) Diferenca do recolhimento do FGTS, item 12; e) Recolhimento do INSS, item 13; f)Imposto de renda, caso devido, na forma da fundamentacao supra, item 14; g)Juros de mora e correcao monetaria na forma da fundamentacao do item 15; h) Indenizacao da verba honoraria, na forma da fundamentacao do item 16; i) Beneficio da gratuidade de justica - declaracao em anexo; j)Pagamento do adicional de insalubridade conforme fundamentacao do item 04 de todo periodo trabalhado; l)Verbas proprias da rescisao do contrato de trabalho, aviso previo, ferias vencidas 2004/2005,mais 1/3 constitucional sobre as ferias, ferias proporcionais 2005, mais 1/3 constitucional sobre as ferias, 13o salario 2005, 13o salario da rescisao, FGTS, 40% de multa do FGTS, conforme fundamentacao item 03, 06 e item 09; m) Guias para levantamento do FGTS com codigo de saque 01,conforme fundamentacao do item 03,06 e 09; n)Indenizacao pelos danos morais conforme fundamentacao do item 10; o) Devolucao dos descontos efetuados a titulo de contribuicao confederativa conforme item 03, p)Guias para levantamento do seguro desemprego ou equivalente em especie conforme fundamentacao supra; q) Horas extras e rsr conforme fundamentacao do item 02 e seus reflexos no FGTS, multa de 40% do FGTS, 13o salario, ferias vencidas, ferias proporcionais, adicional de 1/3 sobre as ferias, aviso previo, depositos fundiarios, contribuicao do INSS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de) Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a) pagamento de 01 hora normal, com acrescimo de 50%, suscitada pelo nao pagamento do intervalo para refeicao, conforme acima fundamentado (art.71, CLT); b)horas extras com adicional de 50%- diferencas; c)adicionais noturnos; d)adicionais de periculosidade em grau maximo; e)13o salario de 2002; f)ferias vencidas do periodo 2000/2001 em dobro; g)1/3 sobre as ferias; h)salarios retidos - 04 dias - R$ 70,00; i)integracao das horas dos intervalos para refeicao pleiteadas no item a acima, das horas extras, dos adicionais noturnos e dos adicionais de periculosidade nos repousos semanais; j) a respectiva integracao das horas dos intervalos para refeicao, dos adicionais noturnos, das horas extras, dos adicionais de periculosidade e dos reflexos nos repousos semanais, nos titulos pagos ao falecido durante o periodo laborado, a titulo de 13o salario e ferias e nos demais titulos ora reclamados; l) dif. pela integracao das horas extras, dos adicionais noturnos, das horas do intervalo e dos adicionais de periculosidade e dos reflexos nos repousos, nos valores pagos no recibo de quitacao em anexo; m)FGTS- sobre os valores acima reclamados; n)multa rescisoria 40% sobre FGTS reclamado; o)aplicacao do dispositivo contido no art.467 da CLT onde couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01503-2005-054-01-00-1 - SPTE: Maria da Cruz Sobral Batista E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2005-054-01-00-0 - SPTE: Edna Machado Tolentino SPDO: Queluz Industria e Comercio de Velas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/04/08 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Rois de testemunhas ate 20 dias antes para notificacao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-054-01-00-1 - Rte: Cristiano Ferreira Campos Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 15h, para baixa na CTPS e entrega de guias. Na mesma data se inicia o prazo de 30 dias para que o autor apresente seus calculos nos termos do despacho de fl.56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00176-2005-054-01-00-0 - SPTE: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Portos Organizados RJ Forno Niteroi - OGMO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Cia. Ultragaz S.A. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Tomar ciencia do despacho de fl.45 v: \"Deixo de conceder, por ora, a medida liminar requerida, por entender nao satisfeitos os requisitos legais. Cite-se na forma do art.802 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00921-2003-054-01-00-0 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JORGE SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.98 e ss em 05 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-054-01-00-9 - Rte: Antonia Ildener Alves Carmo [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 113786/D ] Antonia Ildener Alves Carmo: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao e providenciar copias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-054-01-00-1 - Rte: Alexsandro Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres OAB:RJ 065661/D AB:RJ 004998/D ] Alexsandro Ribeiro dos Santos: Informar endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/01 - Rte: ANTONIO BATISTA CASTILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067686/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA BRANCA: Comprovar, em 10 dias, o pagamento da cota previdenciaria incidente ou informar o valor devido a fim de que seja expedido alvara ao INSS ante a existencia de saldo nos autos conforme oficios de fls.448 e 453. \r\n\r\nProc. 02058-2001-054-01-00-3 - Rte: JOSE AIRTON DE SOUZA BARROS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: BRASDEN COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS PERFUMARIA E COSMETICO LTDA ME JOSE AIRTON DE SOUZA BARROS: Comparecer na Secretaria da Vara para receber certidao e providenciar copias. \r\n\r\nProc. 00089-2002-054-01-00-0 - Rte: MARTHA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 099441/D ] MARTHA MONTEIRO FERREIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-054-01-00-9 - Rte: SUELY RODRIGUES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D SUELY RODRIGUES: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-054-01-00-0 - Rte: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060671/D ] Valdinei Ferreira: Apresentar o endereco da socia da reclamada a fim de que a mesma possa ser citada. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Hoteis Othon S.A.: Tomar ciencia de que a providencia requerida devera ser tomada pela propria reclamada, com prazo de 05 dias. Apos, arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 00657-2004-054-01-00-5 - Rte: SANDRA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 055255/D ] SANDRA DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Jucineide da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa falida) Maria Jucineide da Silva: Comparecer na Secretaria da Vara para receber certidao e providenciar copias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-054-01-00-0 - Rte: Aimee Gomes Louchard [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Aimee Gomes Louchard: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075789/D ] Renato Andrade Cardoso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-054-01-00-4 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 074827/D ] Igreja Internacional da Graca de Deus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-054-01-00-8 - Rte: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho XII Ltda.: Manifestar-se sobre embargos declaratorios de fl.188 e ss. \r\n\r\nProc. 01075-2007-054-01-00-9 - Rte: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 120531/D ] Anastacia Monteiro Goncalves: Manifestar-se sobre embargos declaratorios de fls.158 e 159. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: GLORIA MOURA ALVIM E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA: Informar CNPJ da re, em 05 dias. \r\n\r\nId: 426509"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00008-2005-055-01-00-1 - Rte: Jonas dos Santos do Couto Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 2.078,06.......equivalente a 175.665,53166 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alexandre Ribeiro Bastos OAB : RJ 091398 D Proc: RT 001157/96 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2003-055-01-00-2 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA Rdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.39/43. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01546-2007-055-01-00-5 - Rte: Renato Andrade Levasseur Rocha [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 061423/D ] Renato Andrade Levasseur Rocha, Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Tomar ciencia do despacho de fls.58, cujo teor e o seguinte: \"Nomeia-se a perita Inez Carmem Zini, que devera prestar compromisso e estimar honorarios a luz da quesitacao. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. RT 002166/00 - Rte: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 067157/D ] ELIZABETH BARROS DOS REIS: Informar o numero do CPF do reclamante indispensavel para a efetivacao do procedimento Bacen. \r\n\r\nProc. 00827-2003-055-01-00-7 - Rte: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.1179/1181. \r\n\r\nProc. 00022-2004-055-01-00-4 - Rte: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] DENILSON PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada fls.266. \r\n\r\nProc. 00572-2005-055-01-00-4 - Rte: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 046072/D ] Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa, Skannor Offshore Ltda.: Tomar ciencia da peticao da perita estimando honorarios para liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01500-2006-055-01-00-5 - Rte: Francisco Genevaldo de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.1282/1283. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada, fls. 310/311. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: PAULO CEZAR DO SACRAMENTO [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 109396/D ] PAULO CEZAR DO SACRAMENTO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do art.598 c/c art. 267, do CPC. \r\n\r\nId: 441545"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00193-2006-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Alberto Brandao OAB : RJ 019399 D Proc: RT 000253/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00010-2006-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB : RJ 034252 D Proc: 00734-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: 00761-2005-056-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pires Rebelo OAB : RJ 038061 D Proc: CS 000337/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Aurelio de Lacerda OAB : RJ 039948 D Proc: 01404-2002-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 000601/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anita Duarte Ferreira OAB : RJ 040930 D Proc: RPS 002226/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue Francisco Pralon OAB : RJ 043568 D Proc: RT 001485/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01459-2002-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 002150/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Luiz Neves de Castro OAB : RJ 048747 D Proc: RT 000575/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clovis de Almeida Gil OAB : RJ 058283 D Proc: 00926-2006-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: RT 002063/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Franca de Menezes OAB : RJ 064608 D Proc: 01393-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: RT 001901/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 00275-2005-056-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00060-2007-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000430/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Papera da Silva OAB : RJ 075534 D Proc: 00602-2005-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 01593-2005-056-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RPS 000965/00 00140-2004-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 00807-2007-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Ferreira Monsores OAB : RJ 082573 D Proc: RT 000590/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Julio Fernandes Machado OAB : RJ 085651 D Proc: 01130-2005-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB : RJ 086154 D Proc: 01444-2002-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB : RJ 086183 D Proc: 01311-2003-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB : RJ 093601 D Proc: 00457-2006-056-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: RT 001940/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00108-2005-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos OAB : RJ 102119 D Proc: 00541-2007-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB : RJ 108249 D Proc: 00907-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 01006-2004-056-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Quiroga Vinhas OAB : RJ 122451 D Proc: 00042-2006-056-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Kaizer Cordeiro OAB : RJ 125527 E Proc: 01424-2002-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Audrey Cardoso Batista OAB : RJ 128092 D Proc: 00591-2004-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 01155-2003-056-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: 00224-2002-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01160-2004-056-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Oliveira Pelagio OAB : RJ 140339 D Proc: 01667-2002-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Doria Silva OAB : RJ 142956 D Proc: RT 001235/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Raquel Fernandes OAB : RJ 147485 E Proc: RT 000475/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Rodrigues da Silva OAB : RJ 148530 E Proc: 00884-2002-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Max de Amorim Santanna OAB : RJ 148965 E Proc: RT 000776/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Marenda Rodrigues OAB : RJ 149160 E Proc: 00068-2007-056-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: 01454-2002-056-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igor Gil Gaspar OAB : RJ 157241 E Proc: 00388-2006-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Renato Salgado OAB : RJ 158710 E Proc: 00191-2002-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: RPS 001686/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 00235-2004-056-01-00-2 \r\n\r\nId: 441606"
                            ],
                            "423691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01331-2002-056-01-00-6 - Rte: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA PIRES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161,162, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR R$ 8.366,12 EQUIVALENTE A 741346,06523 TRs ATUALIZADO ATE 02.09.05, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01281-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIA LEONOR DA FONSECA Rdo: LA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 4.891,39 EQUIVALENTE A 415016,96928 TRs ATUALIZADO EM 26.09.07, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: ALEX SANDRO DE ALMEIDA AUGUSTO Rdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.135, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DE R$ 884,97 EQUIVALENTE A 75020,34519 TRs, ATUALIZADO ATE 16.10.07 EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00950-2007-056-01-00-8 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Pedro Paulo Pozes Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2003-056-01-00-5 - Rte: LIDIA GOMES CARLOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01224-2006-056-01-00-1 - Rte: Angela Maria Pereira do Nascimento Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE PEREIRA Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT DE PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01142-2007-056-01-00-8 - Egte: Antonio da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 067799/D AB:RJ 067019/D ] Ivanilson Ferreira Martins: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-056-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Patricia Marcia Oliveira OAB:RJ 113301/D AB:RJ 078707/D ] Leila Maria de Melo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-056-01-00-7 - Exte: FERNANDO ISAIAS DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Exdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA (Massa Falida de) FERNANDO ISAIAS DA SILVA: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.84, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002176/01 - Rte: MARINEIA REIS FALCAO [Adv. Norma Regina Santos Oliveira OAB:RJ 053593/D MARINEIA REIS FALCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00580-2005-056-01-00-7 - Rte: Guaraci Sebastiao [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho OAB:RJ 063744/D ] Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Guaraci Sebastiao: APRESENTAR SEUS CALCULOS EM CONFORMIDADE COM A PROMOCAO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 01402-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Felicio [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D AB:RJ 011091/D ] Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.54 a 57. \r\n\r\nProc. 00862-2006-056-01-00-5 - Rte: Erik Vitor Bispo Marques [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 142654/D ] Erik Vitor Bispo Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.62 A 64. \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-056-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Maciel [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 082096/D ] Guarderia Tia Luzinete Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.51. \r\n\r\nProc. 00609-2007-056-01-00-2 - Rte: Lucineia Classe dos Santos [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 009379/D ] Cafe e Bar Gloria do Meier Ltda. - Pizza Mania: COMPROVAR RECOLHIMENTOS DE CUSTAS R$ 60,00 E COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2000-056-01-00-0 - Rte: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES DEVENDO O RECLAMANTE ESCLARECER A FINALIDADE AO REQUERIDO FLS.574. \r\n\r\nProc. 00748-2001-056-01-00-0 - Rte: AMAURY DIAS DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 022805/D ] AMAURY DIAS DOS SANTOS: DEVOLVER AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO ORIGINAIS, BEM COMO, APRESENTAR OS VALORES DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01024-2001-056-01-00-4 - Rte: WILSON LAMARTINE DE FARIA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL WILSON LAMARTINE DE FARIA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01507-2001-056-01-00-9 - Rte: JORGE MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] JORGE MENDES BARROSO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 712 A 749. \r\n\r\nProc. 01849-2001-056-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.311 E 315. \r\n\r\nProc. RT 001889/01 - Rte: FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 062553/D AB:RJ 101573/D ] FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 204. \r\n\r\nProc. 01032-2002-056-01-00-1 - Rte: RICARDO LUIZ CHAVES SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.282 A 288. \r\n\r\nProc. 01384-2002-056-01-00-7 - Rte: GUILHERME LEITE BOAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] GUILHERME LEITE BOAES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2003-056-01-00-1 - Rte: SONIA HELENA SILVA SIMOES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FSL.435. \r\n\r\nProc. 01133-2003-056-01-00-3 - Rte: KATIA GONCALVES SALVADOR [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 074249/D ] KATIA GONCALVES SALVADOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01176-2003-056-01-00-9 - Rte: ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO [Adv. Gisele Wainstok OAB:RJ 130925/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72 A 75. \r\n\r\nProc. 01214-2003-056-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 053782/D ] MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.108 A 109. \r\n\r\nProc. 01743-2003-056-01-00-7 - Rte: FRANCINEY REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095437/D ] FRANCINEY REIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-056-01-00-9 - Rte: ANDREA BATISTA DE MELO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 096550/D ] ANDREA BATISTA DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.273 E 277. \r\n\r\nProc. 00808-2004-056-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA LIMA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 001032/B ] JOANNE RLHHD ALIMENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 01264-2004-056-01-00-1 - Rte: ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 002496/A ] VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.164 a 171. \r\n\r\nProc. 01284-2004-056-01-00-2 - Rte: ADEMILSIO MARTINS DUARTE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 031519/D ] COSMATEK MATERIAL CONSTR TERRAPLANAGEM LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01551-2004-056-01-00-1 - Rte: SIMONE MONSORES [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 126303/D ] BAZAR CACA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.59 a 62. \r\n\r\nProc. 00047-2005-056-01-00-5 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138 A 140. \r\n\r\nProc. 00140-2005-056-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 046538/D ] Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.273 E 274. \r\n\r\nProc. 00617-2005-056-01-00-7 - Rte: Tiago Mendes [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: IS Tavares Piso Elevado Carpete e Reformas em Geral Tiago Mendes: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00705-2005-056-01-00-9 - Rte: Sandro de Carvalho Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] Sandro de Carvalho Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.131 A 136. \r\n\r\nProc. 00817-2005-056-01-00-0 - Rte: Anna Carolina Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A ] Anna Carolina Santana, Atento Brasil S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRES OS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS.163, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-056-01-00-2 - Rte: Joel Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 132741/D AB:RJ 092515/D ] Joel Santos da Silva, Eliel Vieira de Souza, Denilson Rodrigues: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-056-01-00-7 - Rte: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda. Daniele Cristine da Silva Reis: VENHA A AUTORA COM O ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01126-2005-056-01-00-3 - Rte: Willian Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 105598/D ] Willian Rodrigues: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01146-2005-056-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050480/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-056-01-00-1 - Rte: Antonio Dionisio da Costa Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Dionisio da Costa Filho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilson Bastos da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 012933/D ] Nilson Bastos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.183. \r\n\r\nProc. 00066-2006-056-01-00-2 - Rte: Douglas Pires de Souza [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 087433/D ] Douglas Pires de Souza, SM21 Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-056-01-00-4 - Rte: Jose Tavares dos Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 138773/D ] Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.41 A 66. \r\n\r\nProc. 00227-2006-056-01-00-8 - Rte: Priscila Lemos Tavolaro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Laboratorio Cedula Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. FLS.80 A 85. \r\n\r\nProc. 00496-2006-056-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Barreto Abraham [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Jose Augusto Barreto Abraham: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01122-2006-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Fontes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 106847/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1a.PARCELA. \r\n\r\nProc. 00730-2007-056-01-00-4 - Rte: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Haroldo da Silva Valerio: INTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DE AMBAS AS RES. \r\n\r\nProc. RT 001941/96 - Rte: REGINA GARCIA LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL REGINA GARCIA LEITE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.151 a 153. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 027439/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.767 E 768. \r\n\r\nProc. RT 002272/97 - Rte: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO [Adv. Marisa Moreira de Abreu OAB:RJ 041898/D AB:RJ 027310/D ] CIA.TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST.DO RJ -RIOTRILHOS- sucessora: COMPROVAR DATA DA DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DA CIA MATROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:DF 009833/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.139 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01908-1998-056-01-00-2 - Rte: MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 067077/D ] MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES, FINIZOLA TRANSPORTES LTDA, NET RIO SA: TEREM VISTAS, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO REQUERENDO O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 042745/D ] ELAN CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: ANTONIO ALMIR MACIEL FELICIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VIR COM CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: MARIA GORETE LOPES CAVALCANTE [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 077007/D ] MARIA GORETE LOPES CAVALCANTE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nId: 423691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. ACP 002177/97 - Cgte: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064847/D AB:RJ 040892/D ] ROSIVANE DA SILVA SANTOS: Prestar as devidas informacoes fls.128. \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato: Atenda o autor os esclarecimentos solicitados, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2002-057-01-00-4 - Rte: MARIA ILZA CAVALCANTE CARLOS [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:RJ 061143/D ] NOVA REDE RONCY RIO ALIMENTOS: Tomar ciencia peticao fls.84. \r\n\r\nProc. 00272-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO ALECSANDRO MOURAO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 048957/D ] JOAO ALECSANDRO MOURAO, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia observando-se o proce dimento desta Vara quanto aos acordos fora-de-pauta,sob pena de prosseguimento de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001948/00 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 082800/D ] ANTONIO IGNACIO DA SILVA, MOGEC MOVIMENTO ORGANIZADO GESTAO COMUNITARIA: Manifestar-se sobre oficio fls.100,ciencia por 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2001-057-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 097460/D ] MARIA DA CONCEICAO MARTINS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.206,sendo a re ao depo sito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2002-057-01-00-8 - Rte: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094476/D ] JOAO GONCALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da promocao de fls.69. \r\n\r\nProc. 01675-2002-057-01-00-1 - Rte: MAURICIO DE MOURA VAZ [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera OAB:RJ 083164/D AB:RJ 095483/D ] MAURICIO DE MOURA VAZ: Indique a parte, meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01473-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA: Venha o autor com os calculos de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-057-01-00-4 - Rte: NEI MAGALHAES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 045513/D ] NEI MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestem-se as partes sobre a promocao,para melhor apreciacao da impugnacao aos calculos, tendo em vista a ausencia de documentos prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-057-01-00-5 - Rte: NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D AB:RJ 115892/D ] JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA: Manifestar-se em 10 dias. peticao de fls117. \r\n\r\nProc. 01170-2004-057-01-00-9 - Rte: LUCIANA CORREA PEREIRA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COPPEL COLEGIO PROF PROFISSIONAIS ENSINO LTDA LUCIANA CORREA PEREIRA VASCONCELLOS: Tomar ciencia peticao fls.122. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-057-01-00-2 - Rte: JORGE MAURELLI [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047588/D ] LIVRARIA E EDITORA RENOVAR: Venha a re com o deposito das custas judiciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-057-01-00-8 - Rte: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D AB:RJ 086846/D ] Splash Park Hotel Club: Tomar ciencia da certidao de fls.107. \r\n\r\nProc. 00487-2005-057-01-00-9 - Rte: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Adriano do Nascimento Souza: Tomar ciencia a parte autora das manifestacoes e documentos acosta dos pela re, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01340-2005-057-01-00-6 - Rte: Wladmir Henriques Motta [Adv. Neuza Maria Henriques Motta OAB:RJ 070747/D AB:RJ 126932/D ] Wladmir Henriques Motta: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00661-2006-057-01-00-4 - Rte: Claudenir da Conceicao [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 062632/D ] Claudenir da Conceicao, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.75/76,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2006-057-01-00-4 - Rte: Paula Cristina Souza da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Paula Cristina Souza da Silva: Dar andamento ao feito, apresentando artigos de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-057-01-00-0 - Rte: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 061202/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo fls.404. \r\n\r\nProc. 01171-2006-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Forra de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 137441/D ] Paulo Roberto Forra de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01429-2006-057-01-00-3 - Rte: Joselma Soares Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 123282/D ] BCP S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01514-2006-057-01-00-1 - Rte: Ana Maria Figueiredo Vieira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Ana Maria Figueiredo Vieira: Venha a Reclamante com o endereco atualizado da 1 Rda. \r\n\r\nProc. 00358-2007-057-01-00-2 - Rte: Jailton Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Jailton Nunes da Silva, Joelson Barbosa Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS734-761(Rte/Rda) TOMAR CIENCIA O RECLAMANTE FLS.731-V. \r\n\r\nProc. 00373-2007-057-01-00-0 - Rte: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Anderson Vanderlei Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00626-2007-057-01-00-6 - Rte: Rosania Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085088/D ] Lydia Maria Serpa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.20. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/94 - Rte: MIRIAM DE ARAUJO PAULO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 056739/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Vista a rda, para impugnacao, em querendo, na forma do art 879 pa ragrafo 2@ da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: RUBEN CARLOS SOMNESTRAHL E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 051152/D AB:RJ 065637/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D AB:RJ 017973/D ] CARLOS ANTONIO DE SOUZA, C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre oficio fls. \r\n\r\nId: 441627"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01526-2004-058-01-00-0 - Rte: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: ELIZETE DA SILVA CUNHA EDUARDO FREITAS GODINHO: PARA VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, BEM COMO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01328-2006-058-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057857/D ] Fabiana da Silva Coelho, Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.107 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART 879, DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D ] Rdo: TRANSPORTE J GOMES LTDA SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES: PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS DOS SOCIOS E DE QUE OS LEILOES DESIGNADOS FORAM SUSTADOS, DEVENDO INCLUSIVE, INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-058-01-00-4 - Rte: Elaine Rodrigues Caetano [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 064903/D ] Elaine Rodrigues Caetano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01604-2006-058-01-00-9 - Rte: Anderson Capella Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: KCS Informatica LTDA Anderson Capella Carvalho: VISTA FLS. 69. \r\n\r\nProc. 01438-2007-058-01-00-1 - Rte: Edson Leonardo do Nascimento Lima E OUTRO S [Adv. Sindicato Trabalhadores Industria Cinematografica e Audiovisual do ERJ] Rdo: Herbert Richers S.A. Edson Leonardo do Nascimento Lima: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O LITISCONSORCIO ATIVO. VIR COM EMENDA A INICIAL DEVENDO APRESENTAR PEDIDO DETERMINADO, EM 10 DIAS COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001709/98 - Rte: CARLOS ROBERTO NUNES PAES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CARLOS ROBERTO NUNES PAES: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] GUARACI DA CRUZ LIMA: INDICAR MEIOS EFCIAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157 E VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA ARQUIVADAS, DOS SOCIOS DA RDA. \r\n\r\nId: 431905"
                            ],
                            "431904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS Rdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01568-2003-058-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-058-01-00-1 - Rte: LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ADELSON FERREIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ARILSON DOS SANTOS, CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, COOPERAR-SAUDE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2002-058-01-00-0 - Rte: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 020760/D ] MARILIA LEMOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2002-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2002-058-01-00-3 - Rte: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO, TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS RETRO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2003-058-01-00-4 - Rte: GILBERTO LACERDA DINGO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA GILBERTO LACERDA DINGO: VIR COM TODOS OS DADOS INCLUSIVE ENDERECO DOS LOCAIS E ORGAOS A SEREM OFICIADOS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-058-01-00-4 - Rte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 014986/D ] MANOEL REGINALDO ALVES: PARA JUNTAR COPIA INTEGRAL DA SENTENCA DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00375-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] JOSE FERREIRA DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 318 \r\n\r\nProc. 00701-2003-058-01-00-1 - Rte: RICARDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2004-058-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 058248/D ] JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2005-058-01-00-3 - Rte: Regina Lucia Faria Barbosa [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Regina Lucia Faria Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-058-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurenio da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-058-01-00-1 - Rte: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Delani Barroso, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-058-01-00-1 - Rte: Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 078521/D ] Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo, T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA RAZOES RECIPROCAS, EM PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, INCIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00468-2007-058-01-00-0 - Rte: Aldirlei Gomes Jorge [Adv. Marcos Antonio Carneiro Martins OAB:RJ 117678/D AB:RJ 071574/D ] Aldirlei Gomes Jorge: VISTA FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00525-2007-058-01-00-1 - Rte: Moises Fontes da Costa [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto OAB:RJ 109162/D ] Rdo: Gerdau Acos Longos S.A. Moises Fontes da Costa: Vir com os calculos do INSS, atualizados, na forma do par. 4o. do art. 879/CLT, no prazo de : VISTA FLS. 86. \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] TV MANCHETE LTDA: NADA A DEFERIR, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nId: 431904"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00440-2004-063-01-01-9 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL Rdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 19.341,66 EQUIVALENTES A 16.40582,178563822 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01267-1999-063-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: DWB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 308,81 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 22,12 REF A DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01984-2003-063-01-00-4 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA Rdo: ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE 2.815039 EQUIVALENTE A 237928,639240773 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: WELLINGTON PRUDENCIO Rdo: VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 7.158,84 EQUIVALENTES A 614322,908174735 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marina Zacarias Thomaz OAB : RJ 064681 D Proc: RT 002039/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2004-063-01-00-5 - Rte: JOSE LEONARDO ROSEIRA DE OLIVEIRA Rdo: TECNOLOGIA BANCARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.355, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2005-063-01-00-0 - Rte: Washington Lima da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RECLA MADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01243-2006-063-01-00-6 - Cgte: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Cgdo: Alessandra Ferreira da Silva Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-063-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 072474/D ] SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ: VISTA POR 30 DIAS. PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01343-2007-063-01-00-3 - Egte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 044910/D ] Jose Avelino Ferreira Pereira Branco: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2002-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA. [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA.: Manifestar-se sobre peticao FL.54, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2005-063-01-00-7 - SPTE: Gilberto Nunes do Nascimento [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 061272/D ] Gilberto Nunes do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001199/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES: J. COMPROVE O AUTOR O ALEGADO, COM COPIA AUTENTICADA DA CERTIDAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001355/01 - Rte: JOSE ALBERTO DA SILVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 066766/D ] JOSE ALBERTO DA SILVA: VISTAS POR 30 DIAS, PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01226-2002-063-01-00-5 - Rte: SAMARA CORREA LOVATE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D SAMARA CORREA LOVATE: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01341-2002-063-01-00-0 - Rte: ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 084964/D ] ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01242-2004-063-01-00-0 - Rte: JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO: Indicar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01450-2005-063-01-00-0 - Rte: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 033824/D ] Viviane Moura dos Santos Costa: VISTAS POR 30 DIAS, PARA INDICAR MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00693-2006-063-01-00-1 - Rte: Risoni Martins de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 060469/D ] Risoni Martins de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00852-2007-063-01-00-9 - Rte: Regina Martins Pinheiro [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 085120/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: AURICELIA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E DO DESP DE FLS. 351. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: MARLENE PAULINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA COMERCIO SA MARLENE PAULINO DA SILVA: VISTAS A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: DANIELA DA SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 051292/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 046611/D ] TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO: VISTAS POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002102/00 - Rte: EMANUEL BICALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D AB:RJ 015925/D ] EMANUEL BICALHO DOS SANTOS: INDICAR, MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART.40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. 02132-2000-063-01-00-1 - Rte: MARISA MESQUITA CARNEIRO HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 070133/D AB:RJ 095434/D ] MARISA MESQUITA CARNEIRO HENRIQUE: VISTA AO RTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: CARLOS FREDERICO PALERMO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 099133/D ] CARLOS FREDERICO PALERMO: VISTAS A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000538/01 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 050200/D ] CLAUDIO RANGEL DA SILVA: J. VISTA AO AUTOR EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA MARCELO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: BRASILIANO E ASSOCIADOS SISTEMAS INTEGRADO LTD ANDERSON DA SILVA MARCELO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02069-2001-063-01-00-4 - Rte: SIDNEY DE MOURA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo: Manifestar-se sobre peticao L.398 E DESP DE FL.395 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] FRANCISCO JOSE PEREIRA: MANIFESTAR-SE S/ PETICAO C DE FLS.491 C/ DOCUMENTO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00595-2002-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS: VISTA POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2002-063-01-00-2 - Rte: RONY CRUZ DA CUNHA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: VITE EXPRESS LTDA RONY CRUZ DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-063-01-00-0 - Rte: VALDECI BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] VALDECI BORGES: Manifestar-se sobre peticao FL.149, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00748-2003-063-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 355. \" ... DEVOLVA-SE O PRAZO DE FL. 33\" \r\n\r\nProc. 00758-2003-063-01-00-6 - Rte: GENIVAL ALVES VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA GENIVAL ALVES VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-063-01-00-0 - Rte: ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA: VISTAS A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01391-2003-063-01-00-8 - Rte: LUCIANO JOAO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BLOND MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME LUCIANO JOAO DA SILVA: VISTAS POR 30 DIAS, PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01983-2003-063-01-00-0 - Rte: ROZANE VIEIRA GAMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058406/D ] ROZANE VIEIRA GAMA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (ART. 40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. 00356-2004-063-01-00-2 - Rte: WAGNER DA SILVA BREJEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 111348/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER DA SILVA BREJEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-063-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre peticao FL.918 PRAZO D E 05 DIAS SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00747-2004-063-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: VISTA POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00762-2004-063-01-00-5 - Rte: LEONEL JOSE CORREA FILHO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 047171/D ] LEONEL JOSE CORREA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2004-063-01-00-4 - Rte: CICERO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072795/D ] CICERO MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00946-2004-063-01-00-5 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 082663/D ] DANIEL RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-063-01-00-1 - Rte: GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA: VISTAS POR 30 DIAS PARA INDICAR OUROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2005-063-01-00-3 - Rte: Ricardo Ballestero Anaya [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-063-01-00-9 - Rte: Oto Graca da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:SP 016947/D ] Editora Graficos Burti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-063-01-00-7 - Rte: Clesenadja Moura da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 099277/D ] Limppano S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E DO DESP. FL. 315. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-063-01-00-6 - Rte: Raul de Souza Nunes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-063-01-00-5 - Rte: Debora de Lois Pinto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 103791/D ] Debora de Lois Pinto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2006-063-01-00-1 - Rte: Silvia Penteado dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 110182/D ] Silvia Penteado dos Santos: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART.40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. 00473-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Gabriel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Gabriel dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INF E O MESMO DA NOT DEVOLVIDA DE FL. 23. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-063-01-00-0 - Rte: Ubiratan Ferreira Martins [Adv. Eduardo da Silva Gomes OAB:RJ 146846/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 012933/D ] Ubiratan Ferreira Martins: RETIRAR GUIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-063-01-00-0 - Rte: Jorge Moledo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 101677/D ] Jorge Moledo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Gilberto Jose de Almeida, Beco do Alemao Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2006-063-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Ana Cristina Barreto Santos, Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-063-01-00-6 - Rte: Ozeas Chagas Pinto [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 055346/D ] Ozeas Chagas Pinto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PEREMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RECLA MADA. \r\n\r\nProc. 00309-2007-063-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 100638/D ] TV Globo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-063-01-00-6 - Rte: Anderson de Oliveira Sala [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 013051/D ] Anderson de Oliveira Sala: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2007-063-01-00-3 - Rte: Eliane Gomes da Silva Lemos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D ] Rdo: Condominio do Edificio Panorama Eliane Gomes da Silva Lemos: J.VENHA O REQUERENETE COM CERTIDAO DE DEPENDENTE JUNTO AO INSS, NO NOS TERMOS DO ART. 1o DA LEI No 6858/80, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000102/94 - Rte: JONAS SOUZA DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 059526/D ] JONAS SOUZA DA SILVA: VISTAS POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000483/95 - Rte: ROSANA MARA DE CARVALHO SANTA RITA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 062067/D ] ROSANA MARA DE CARVALHO SANTA RITA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART.40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 033673/D ] ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038103/D ] JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO: J. ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE AS PESSOAS INDICADAS NAO INTREGAM O PLO PASSIVO. VENHA O RT, EM 30 DIAS, COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre peticao FLS.3398/3399 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001952/96 - Rte: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034314/D ] MARCOS ED LOURENCO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071113/D ] IVAN SOUZA MACHADO: Indicar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 054851/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS: VISTAS A EXEQUENTE POR 30 DIAS, PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: AMARO BATISTA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013460/D ] AMARO BATISTA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART.40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 092721/D ] MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI: VISTA POR 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001197/99 - Rte: ALINE CRISTINA VENANCIO DAS NUPCIAS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ALINE CRISTINA VENANCIO DAS NUPCIAS: TENDO EM VISTA QUE RDA AINDA NAO FOI CITADA DA EXECUCAO, VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA COSTA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ROBERTO CARLOS LIMA COSTA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 443330"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01252-2007-064-01-00-4 - Aut: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: A reclamada Petros para regularizar a representacao ou indicar se pretende que sejam apreciadas as contra-razoes duplamente apresent as atraves dos patronos Paulo Henrique Barros Berggvist, Mauricio Alvares Campos e Soraya Ramos de Oliveira. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-064-01-00-6 - SPTE: Moises Portella de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002181/D ] Are Embalagens Ltda.: Venha com o recolhimento, em 05 dias, sob pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01191-2004-064-01-00-2 - Rte: GERALDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 00923-2006-064-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos de Assis [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 057570/D ] Moinho Center Restaurante e Pizza: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01447-2006-064-01-00-3 - Rte: Neuza Bispo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Erika Ferreira Vieira [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D ] Erika Ferreira Vieira: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01425-2007-064-01-00-4 - Rte: Silvio Roberto Martins Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 100031/D ] Silvio Roberto Martins Ferreira, Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.55/58 \r\n\r\nProc. 00061-2001-064-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 051471/D ] VITTORI VEICULOS SA: A reclamada para que proceda ao pagamento do debito previdenciario apurado, em 05 dias, sob pena de bloqueio via Bacen Jud e eventual inclusao dos administradores no polo passivo da execucao. \r\n\r\nProc. 00699-2002-064-01-00-1 - Rte: SERGIO FARIA DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099108/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00122-2003-064-01-00-0 - Rte: WILSON GUIMARAES MOTTA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 108993/D AB:RJ 087957/D ] Carmen Lucia Lima Blyth: Tomar ciencia da garantia integral do Juizo, em que pese o r. desp acho de fls. 152, sendo certo que a quantia anteriormente bloquea da ja havia se tornado incontraversa. O patrono,Dr. Vitor Anderson C. de Castro, regularize a representa cao, apresentando procuracao, em 05 dias, sob pena de oficiar-se a OAB. Conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 01695-2003-064-01-00-1 - Rte: ADOLFO BREDER [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] ADOLFO BREDER: Tomar ciencia da devolucao do prazo, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01565-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIA PINTO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00249-2005-064-01-00-1 - Rte: Andre Luis Leal Barbosa da Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 118877/D ] Colegio Bahiense Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00897-2005-064-01-00-8 - Rte: Valdea Pimenta de Moraes Gouvea [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Valdea Pimenta de Moraes Gouvea: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01409-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Ricardo Salse Dittert [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01561-2005-064-01-00-2 - Rte: Francisco Hidenorio Menezes Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094111/D ] Via China Alimentos Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01615-2005-064-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Amorim [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 100086/D ] Instituto Exato de Educacao Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00668-2006-064-01-00-4 - Rte: Rodolfo da Silva Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rodolfo da Silva Sotero: Tomar ciencia do despacho de fls. 652: \"Deixo de apreciar as petic oes do reclamante face a intempestividade, tendo em vista que a pu blicacao ocorreu em 11/01/2008.\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose Francolino da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111068/D ] Copque Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Observando -se a nomeacao de curador especial, as fls. 23. \r\n\r\nProc. 00971-2006-064-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo da Luz Coelho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: 14 Eventos Ltda. Miguel Angelo da Luz Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 096308/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Supermercado Zona Sul: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de discordancia apresentar os valo res que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01186-2006-064-01-00-1 - Rte: Elisangela Felix da Costa [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01197-2006-064-01-00-1 - Rte: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072193/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 061935/D ] Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario do Autor, no prazo sucessivo de oito dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela segunda Re. \r\n\r\nProc. 01247-2006-064-01-00-0 - Rte: Alessandro Salerno [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Alessandro Salerno, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos Ltda., Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-064-01-00-1 - Rte: Allan Wandson Goncalves de Oliveira [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 073762/D ] Allan Wandson Goncalves de Oliveira, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-064-01-00-1 - Rte: Alcides da Costa Viana [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires OAB:RJ 128408/D AB:RJ 093992/D ] Hospital de Clinicas Bangu: Manifestar-se, no prazo de 10 dias , sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01437-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01438-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Correia de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Jose Correia de Lima, Variglog Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 107779/D ] Pahupe Central Servicos de Informatica Ltda. ME, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os calculos da reclamante, devendo, em caso de discordancia, apresentar os va lores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 01518-2006-064-01-00-8 - Rte: Jurandir Benedito [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Parada 355 Jurandir Benedito: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada(mudou-se), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-064-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Neves [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 103807/D ] Soyuz Eletronica Ltda.: Tomar ciencia da decisao do despacho de fls. 44 e para que venha com os autos constitutivos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-064-01-00-2 - Rte: Sergio Dias Lino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda.: \r\n\r\nProc. 00876-2007-064-01-00-4 - Rte: Enzo Saldanha Franchin [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Perspectiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 054379/D ] Enzo Saldanha Franchin, Curso Perspectiva Ltda., Unimed Rio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.138/140. \r\n\r\nProc. 00925-2007-064-01-00-9 - Rte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Nelcilene Simplicio Costa, Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-064-01-00-0 - Rte: Carlos Manoel Silveira da Silva [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Manoel Silveira da Silva: Ao autor para que tenha vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-064-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Roza Maestrini [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-064-01-00-5 - Rte: Gildenor Pereira de Lucena [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010230/D ] Gildenor Pereira de Lucena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-064-01-00-7 - Rte: Jose Aluizio de Araujo [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 099328/D ] Jose Aluizio de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-064-01-00-9 - Rte: Ronaldo Jose Antonio [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 015825/D ] Ronaldo Jose Antonio, Garden Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 25 : Extinto o processo sem reso lucao do merito. \r\n\r\nProc. 01293-2007-064-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-064-01-00-8 - Rte: Carlos Norberto Joaquim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Carlos Norberto Joaquim, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-064-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-064-01-00-5 - Rte: Roberval Batista de Uzeda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 074140/D ] Roberval Batista de Uzeda, Companhia Estadual de Habitacao - CEHAB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002328/94 - Rte: EDMILSON TORRES DOS SANTOS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: BOLIVAR DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031100/D ] BOLIVAR DA SILVA SOARES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-1997-064-01-00-9 - Rte: MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 023219/D ] MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Tomar ciencia da decisao de fls. 399: \"Face aos termos da peticao da embargada(reclamante) na qual ha expressa concordancia com a im pugnacao, acolho o pedido da re para acatar os calculos por ela elaborados, extinguindo com julgamento do merito os embargos a exe cucao ajuizados por Servico Social da Industria em face de Maria Izaura Parente de Carvalho e ...\" \r\n\r\nProc. RT 001435/97 - Rte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045196/D ] ALCEMIR EDUARDO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01984-1999-064-01-00-3 - Rte: NAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064993/D AB:RJ 070977/D ] CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: Eis que, conforme arts. 39, II e 238, S u. do CPC, e onus da parte manter atualizado seu endereco nos autos, sendo certo que a Rda Conesul nao o fez, realize o pagamento do valor devido,em 48 horas sob pena de execucao via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 442951"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 160 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00308-2005-065-01-01-0 - Rte: Naelson da Silva Ribeiro [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 068597/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2008-065-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 016185/D ] Maria Cristina Rosario Pereira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-065-01-00-3 - Spte: Ana Maria Costa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Spdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Spte: ESCLARECER EM 10 DIAS QUAIS SAO OS DOCUMENTOS OBJETOS DA ACAO CAUTELAR, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01872-2001-065-01-00-4 - Rte: WILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069253/D AB:RJ 062321/D ] WILSON DE SOUZA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2002-065-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 097841/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00150-2003-065-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes OAB:RJ 031837/D ] Rdo: SHALOM MARY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01173-2003-065-01-00-6 - Rte: JAILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MAX WASH LAVANDERIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01531-2004-065-01-00-1 - Rte: MARILDA FERREIRA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00546-2005-065-01-00-3 - Rte: Maria Marleide Camelo do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043920/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00704-2005-065-01-00-5 - Rte: Joice Franca Oliveira [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02039-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Muniz Marinho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DO SINDICATO QUE DESEJA SER OFICIADO. INDEFIRO POR ORA OFICIO A CEF. \r\n\r\nProc. 00875-2006-065-01-00-5 - Rte: Edson Campos Pereira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-065-01-00-4 - Rte: Vanusa Francisca Alexandre [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Rte: ADEQUE SEUS CALCULOS A DECISAO DE FLS 35/36 EM 10 DIAS DEVENDO SER OBSERVADA A DEDUCAO DO INSS SOBRE AS PARCELAS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00659-2007-065-01-00-0 - Rte: Cileide Cardoso Galvao [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 064847/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01038-2000-065-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2000-065-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 688, SENDO A EXECUTADA DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02243-2000-065-01-00-0 - Rte: RITA VENERANDA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 096260/D ] Rte: TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA DE FLS 736 EM DIANTE \r\n\r\nProc. 00411-2001-065-01-00-4 - Rte: SERGIO MOACYR MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 083303/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 180 \r\n\r\nProc. RT 000903/01 - Rte: WALLACE PORTO SALTORIS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv.] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: NILSON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A ] Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01296-2001-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054592/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 209/216 \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: EDSON LOPES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: VENHA COM ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01903-2001-065-01-00-7 - Rte: ARISTIDES FEIJO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02040-2001-065-01-00-5 - Rte: LUCIANO LAZARO COSTA QUEIROZ [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:ES 005105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. nos autos da CPE \r\n\r\nProc. 00715-2002-065-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS BESSA BORGES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 017459/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00227-2003-065-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIS DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00360-2003-065-01-00-2 - Rte: HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 107249/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00538-2003-065-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00712-2003-065-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01543-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 055165/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00287-2004-065-01-00-0 - Rte: DELMA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085993/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00778-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 759 \r\n\r\nProc. 00839-2004-065-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALMEIDA DE LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2004-065-01-00-6 - Rte: DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS MANUEL DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01265-2004-065-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA FAVERET [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 192: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 173/177 POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01286-2004-065-01-00-2 - Rte: DENILSON NILTON GONCALVES DA FONSECA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 077671/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01374-2004-065-01-00-4 - Rte: TATIANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01551-2004-065-01-00-2 - Rte: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 098706/D ] Rte, ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 160 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00025-2005-065-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Rosa Quintanilha [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 92 \r\n\r\nProc. 00230-2005-065-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Lins [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 067107/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00660-2005-065-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-065-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Jardim Tio Freitoca Sociedade Civil Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00709-2005-065-01-00-8 - Rte: Cristiane Maria Marques Guilherme [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 111386/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2005-065-01-00-7 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 300 \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2005-065-01-00-5 - Rte: Antonio Pinto dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02011-2005-065-01-00-7 - Rte: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves OAB:RJ 084143/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 045441/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-065-01-00-0 - Rte: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 99 \r\n\r\nProc. 00482-2006-065-01-00-1 - Rte: Edivaldo Caetano Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-065-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 072147/D ] Quintal Creche Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-065-01-00-4 - Rte: Patricia Silva Dias da Cruz [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 051050/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcelos S.A.: INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01570-2006-065-01-00-0 - Rte: Clelio Ismail da Silva Benicio [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 083303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2006-065-01-00-4 - Rte: Luciana Ribeiro Salaroli [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D ] Rdo: JJ 318 Curso de Informatica e Linguas Ltda. - Angloschool Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 51. \r\n\r\nProc. 01742-2006-065-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-065-01-00-0 - Rte: Ricardo Martins Pimentel [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Qualivida Instituto para Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-065-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: VENHA COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2007-065-01-00-8 - Rte: Sandra Fernandes Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2007-065-01-00-7 - Rte: Myriam Spenchutz Novarini [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020462/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 73 \r\n\r\nProc. 00483-2007-065-01-00-7 - Rte: Jaqueline Marreiros de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-065-01-00-7 - Rte: Manoel Lopes da Silva Neto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00627-2007-065-01-00-5 - Rte: Lucivania Maria da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D ] Rdo: Tecidos Tereza Martinello Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00708-2007-065-01-00-5 - Rte: Lena de Fatima Soares [Adv. Elaine Souza da Silva OAB:RJ 068785/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Auto Viacao Jabour Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2007-065-01-00-2 - Rte: Edson Xerem [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-065-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira de Faria [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00572-1995-065-01-00-9 - Rte: RAUL ROCHA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 014388/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 528 \r\n\r\nProc. RT 000053/96 - Rte: JOSE EMILIO GONCALVES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 031047/D ] TRES PODERES S A SUPERMERCADOS: VENHA COM OS BANCOS DEPOSITARIOS \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA \r\n\r\nProc. RT 001397/96 - Rte: JOSE VITAL DE MORAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ROGERIO MOREIRA DIAS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVO ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005015/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00381-1998-065-01-00-0 - Rte: PEDRO LUCIANO DA ROCHA GOMES [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 117838/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: ELIANE RODRIGUES TORRES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000535/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D ] Rdo: GRANJA SANTA CLARA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: IZAIAS DE SALLES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE SER DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MARIA EDNA MORAES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 022117/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 089835/D ] Rte: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001046/99 - Rte: DANIEL DE JESUS COELHO DOS SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060217/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 109030/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 543. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-1999-065-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES DE SOUZA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02019-1999-065-01-00-4 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006381/D ] BAR E LANCHONETE LAPORTE S LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 444992"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01484-2005-066-01-00-3 - Rte: Jocimara Maria da Costa Rdo: Centro de Estudos para Geracao de EMPREGO E RENDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-Requer a baixa em sua CTPS para 01/08/05 ultimo dia laborado; 2-requer o pagamento das seguintes verbas resilitorias incontroversas pela maior remuneracao integrada de R$ 585,23 que devera ser honrada em primeira assentada:a-diferenca de dissidio, abri, maio e junho R$ 92,85,b-salario retido, julho 2005 e um dia agosto R$ 604,73,c-pre aviso R$ 585,23,d-ferias simples 1 periodo R$ 585,23,e-ferias prop. 3/12 avos R$ 146,28, f-terco constitucional s/ferias R$ 245,00, f-terco constitucional s/ferias R$ 245,00g-13 salario 8/12 avos prop R$ 390,08,h- dif. 13.salario 6/12 avos prop.ano 2004 R$ 140,00, total das verbas rescisorias incontroversas R$ 2.790,02;3-requer pagamento do FGTS sobre verbas resilitorias R$ 223,20;4-requer pagamento do FGTS em especie em razao da falta de depositos em conta vinculada R$ 702,27;5-pagamento da multa rescisoria de 40% sobre o FGTS R$ 370,18;6-pagamento da multa do art 477 paragrafo 8, CLT, pela falta de pagamento no prazo do paragrafo 6 do citado art R$ 473,23;7-pagamento de 30 horas extras em media mensais, em todo o periodo de acordo com texto constitucional de 50% R$ 1.255,00;8-requer pagamento do RSR sobre horas extras de acordo com a Sumula 172 TST R$ 200,80;9-pagamento do intervalo da pausa alimentar R$ 921,00;10-entrega das guias CD em especie, em razao da inexistencia de depositos fundiarios R$ 1.552,00;11- pagamento do vale transporte , passagem padrao R$ 3,60, ida e volta, nos seguintes: Rocinha Sao conrado, onibus 546, R$ 79,20 mensais em todo o periodo laborado R$ 1008,00. Total R$ 9.465,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00873-2002-066-01-00-9 - Rte: MOISES TEIXEIRA DOS REIS Rdo: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em prazo legal, a cota previdenciaria no valor de R$ 441,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01559-2005-066-01-00-6 - Rte: Bruno de Oliveira Barbosa Soares Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficio de fl.101/103 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00936-2002-066-01-00-7 - Rte: ABIGAIL DJANIRA ALVES CARDOSO Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01501-2004-066-01-00-1 - Rte: DANIEL VENTURA DE BARROS Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficio de fls.146/148 prazo 10 dias sucessivos permeados por 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001966/99 - Rte: ARNALDO DE LIMA CARDOSO Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00779-2000-066-01-00-8 - Cgte: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 052150/D ] MARCILIO GUEDES LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. SOB PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00089-2006-066-01-00-4 - Egte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079776/D ] Egte: Tomar ciencia do inteiro despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. RPS 000592/00 - Rte: WALTER GRACA BARTOLOMEU [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: BRIDA RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000509/01 - Rte: ADSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000940/01 - Rte: RUBI ALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001053/01 - Rte: MARINEI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: CENTRO DE GINASTICA LEBLON LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e que os mesmos se encontram na VT. \r\n\r\nProc. 00194-2002-066-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00354-2002-066-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 021683/D ] Rte, AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA A/C IVONEIDE NUNES ALVES, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00825-2002-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO SALOMAO CAVALCANTI PESSOA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00828-2002-066-01-00-4 - Rte: GERALDO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00926-2002-066-01-00-1 - Rte: NELSON DE CARVALHO REZENDE [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 094951/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2002-066-01-00-4 - Rte: JOELSON FELIX DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-066-01-00-4 - Rte: ARY MACHADO BARCELLOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 067684/D AB:RJ 018891/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2002-066-01-00-0 - Rte: FABIO CESAR MOURA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira OAB:RJ 110547/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 99-v \r\n\r\nProc. 00605-2003-066-01-00-8 - Rte: HELIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00768-2003-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 146.755,08476 IDTR \r\n\r\nProc. 00869-2003-066-01-00-1 - Rte: ILZA BOIKO TEIXEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01489-2003-066-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA DO CARMO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00027-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA FLAVIA ABREU FONSECA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00472-2004-066-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DE FREITAS DINIZ [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D ] Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 65 e ss. Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00483-2004-066-01-00-0 - Rte: JAIR ALVES DOS REIS FILHO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00585-2004-066-01-00-6 - Rte: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00880-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINOS GRECO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00970-2004-066-01-00-3 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01215-2004-066-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00329-2005-066-01-00-0 - Rte: Maria Betania da Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00599-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Ramos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01235-2005-066-01-00-8 - Rte: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01599-2005-066-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sister-Rio Comercial e Refrigeracao Ltda [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho OAB:RJ 063448/D ] Sister-Rio Comercial e Refrigeracao Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-066-01-00-2 - Rte: Luciana Xavier Nogueira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Joao de Barro Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01030-2006-066-01-00-3 - Rte: Jose da Franca Luiz [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00297-2007-066-01-00-4 - Rte: Gerson Cardoso de Paiva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Empresa de Mineracao Pena Branca Ltda. Rte: Tomar ciencia decisao de fl.27. \r\n\r\nProc. RT 001096/00 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor de despacho de fl.165. \r\n\r\nProc. 01566-2000-066-01-00-3 - Rte: CARLOS DIAS ORLANDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.560.493,6394 IDTR \r\n\r\nProc. 01909-2000-066-01-00-5 - Rte: ANNA PAULA SOARES MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Deferido a concessao de vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: IRAPUAN CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos, permeio de cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00112-2001-066-01-00-6 - Rte: ADELCIO DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor despacho fl.731. \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: CLEBER OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 22.806,88525 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: ADAO GOULART DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 750.102,7661 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000915/01 - Rte: JOSIAS CANEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2001-066-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO LAMI [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:MG 054375/D ] Rte: J. Defiro vista ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2001-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084284/D ] Rte, CENTRO AUTOMOTIVO LUANA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01229-2001-066-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBAS CHIMELLI [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.718.631,4641 IDTR \r\n\r\nProc. 01256-2001-066-01-00-0 - Rte: DENISE BERMUDES CAEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 327 e ss. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: DENILSON FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2001-066-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078846/D AB:RJ 024207/D ] Rte, SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ICATU HOLDING S/A.(incorporadora de Atlantica Empr. imobiliarios S/A.): Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002032/01 - Rte: SANDRA SOARES SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 074082/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00226-2002-066-01-00-7 - Rte: RAFAEL BAPTISTA DE ASSUMPCAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2002-066-01-00-3 - Rte: DEBORA DE CARVALHO CORTES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 025371/D ] MAGIA ILIMITADA BUFFET INFANTIL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00604-2002-066-01-00-2 - Rte: HERMES JORGE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00941-2002-066-01-00-0 - Rte: MANOEL AUGUSTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01153-2002-066-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA Rte: Fornecer o atual enderco da reclamada em 10 dias ou requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00325-2003-066-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.891.936,2872 IDTR \r\n\r\nProc. 00636-2003-066-01-00-9 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-066-01-00-0 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 547.691,9928 IDTR \r\n\r\nProc. 01065-2003-066-01-00-0 - Rte: MICHELLE FERREIRA LOPES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 162862/D ] RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-066-01-00-5 - Rte: SILVIO ABADE DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D Rte: Tomar ciencia da decretacao da falencia noticiada aos autos. \r\n\r\nProc. 01437-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAO CAVALCANTE SANTOS [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 77/78, devendo rte providenciar o requerido na mesma. \r\n\r\nProc. 00190-2004-066-01-00-3 - Rte: NADIA REGINA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01194-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSIAS PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01293-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095853/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01353-2004-066-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS PIMENTA SOARES [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade OAB:RJ 118247/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 280.489,42587 IDTR \r\n\r\nProc. 00008-2005-066-01-00-5 - Rte: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Atento Brasil S.A., Losango: Contra-razoar recurso adesivo do rte no prazo LEGAL. \r\n\r\nProc. 00129-2005-066-01-00-7 - Rte: Leonidia Martins Coutinho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-066-01-00-7 - Rte: Antonio Virginio Martiliano [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Defiro a devolucao do prazo para se manifestar sobre artigos. \r\n\r\nProc. 00888-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Tavares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-066-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Sylvia da Silva Pinto Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01041-2005-066-01-00-2 - Rte: Marlene Jose de Oliveira Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da parte contraria, a comecar pelo autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01356-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano Garcia Casado Lins [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-066-01-00-1 - Rte: Francisco Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 125459/D ] Restaurante Natural Food Ltda.: Defiro a concessao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00043-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcia de Souza Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 122418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00554-2006-066-01-00-7 - Rte: Getulio da Silva Braga [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 038130/D ] Pensao e Restaurante da Comunidade Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-066-01-00-1 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 013393/D ] Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-066-01-00-3 - Rte: Orlando Felix dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 25 e ss. \r\n\r\nProc. 00429-2007-066-01-00-8 - Rte: Jose Cipriano de Lima Filho [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 47/51: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-066-01-00-8 - Rte: Valdo dos Santos Cardoso [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sporte e Lazer IV Centenario S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.19. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: ARI CORREA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: DIRLEY NAPOLEAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 987.965,3980 IDTR \r\n\r\nProc. 01588-1994-066-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS QUARESMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se em 20 dias sobre a impugnacao aos calculos ofertados pela Uniao. \r\n\r\nProc. RT 001828/94 - Rte: DIVALDO VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ CODERTE Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada sobre calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/95 - Rte: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justia, bem como dos documentos de fl.157/164. \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 073242/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 e ss \r\n\r\nProc. RT 001413/95 - Rte: LUIS OTAVIO DE FIGUEIREDO MORENO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 042783/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 586, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 073928/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001717/96 - Rte: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157 \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/136 \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: PEDRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270 \r\n\r\nProc. RT 001344/97 - Rte: EDUARDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC Rte: J. Sim, como requer. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000507/98 - Rte: JORGE EREMITES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 022353/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: ARLIN CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rte: Venha com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01344-1998-066-01-00-5 - Rte: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 089621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 318 \r\n\r\nProc. 02009-1998-066-01-00-4 - Rte: HELIO RONCATO WANDERMUREN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO DO RJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 255.671,1569 IDTR \r\n\r\nProc. 00547-1999-066-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA AGUIAR DIAS [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 056917/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ARLINDA COELHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: VAMP CABELEIREIROS UNISSEX Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000797/99 - Rte: YURY MOREIRA BOTELHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01293-1999-066-01-00-2 - Rte: Maura Fernandes [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 260/261 \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: EDUARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131140/D ] AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02294-1999-066-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 441710"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01508-2005-067-01-00-0 - Rte: Francesco Agostinho Ciambarella Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores abaixo discriminados, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 10.027,58 (852.922,54 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 1.443,29 (122.762,03 TRs pro-rata); c) Custas Judiciais: R$ 200,55; d) Despesas de Execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01603-2005-067-01-00-4 - Rte: Eduardo Cunha Guttierres Rdo: Paiva e Souza Analises Clinicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores abaixo discriminado, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 4.862,38 (411.937,79 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 530,44 (44.938,87 TRs pro-rata); c) Honorarios Advocaticios: R$ 627,53 (53.163,92 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 234,90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS LEANDRO DE SOUSA Rdo: COOPNAEP COOP NAC APOIO ENSINO PUBL PRIV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: PRINCIPAL: R$ 4.046,66 = 342.961,02 TRS PRO RATA. CUSTAS: R$ 89,29; DESPESAS: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01706-2005-067-01-00-4 - Rte: Alexandre Ribeiro Severo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 041800/D ] CAMPINHO POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 59/60 foi recebida como embargos a execucao. Tomar ciencia, ainda, de que os referidos embargos foram convertidos em diligencia, a fim de que a reclamada acoste aos presentes autos o original da GPS de fl. 58 e/ou a sua copia legivel e autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderado o eventual recolhimento realizado. \r\n\r\nProc. 01668-2006-067-01-00-0 - Rte: Vera Goncalves Costa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.55, comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e apresentar o calculo respectivo, sob pena de imediata execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-067-01-00-8 - Rte: Ingrid de Oliveira Boechat [Adv. Vanda Oliveira da Silva OAB:RJ 140732/D ] Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. Ingrid de Oliveira Boechat: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00478-2007-067-01-00-7 - Rte: Marcos Felipe Simas Machado [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-067-01-00-0 - Rte: Erica Hipolito da Costa [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D AB:RJ 071375/D ] Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, condenando-se a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente procrastinatorios, multa prevista no artigo 18 do CPC e a indenizar a parte contraria com o importe de 15% sobre o valor da causa - art. 18, paragrafo 2o., CPC - por litigancia de ma-fe, com fulcro no art. 17 do mesmo diploma legal. Prazo de 08 dias. Devera a re juntar procuracao e atos constitutivos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2002-067-01-00-1 - Rte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-067-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067797/D ] ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 07/03/2008 as 10 horas para retificacao na CTPS do autor e entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada, devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 95. \r\n\r\nProc. 01119-2003-067-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076555/D ] SUELI DA SILVA LUIZ: Vir com os numeros dos CPFs dos Reclamados em 10 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2004-067-01-00-4 - Rte: FLAVIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] FLAVIO LOPES DE CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00668-2005-067-01-00-2 - Rte: Lilian Bezerra Dantas [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da Rte, observando os parametros de fl. 453. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-067-01-00-1 - Rte: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Ester Waisfoguel, Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 250,00 p/autora \r\n\r\nProc. 01397-2005-067-01-00-2 - Rte: Eliane Cristina Antunes Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 067155/D ] Eliane Cristina Antunes Almeida, De Millus S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00102-2006-067-01-00-1 - Rte: Heverton Viana Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Heverton Viana Fernandes: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-067-01-00-8 - Rte: Carlos Muylaert Torrico [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052566/D ] Carlos Muylaert Torrico: Adequar seus calculos, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00125-2007-067-01-00-7 - Rte: Robinildo de Siqueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 040866/D ] Robinildo de Siqueira Santos, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Dois de Dezembro Comercio e Servicos Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente face a 2a. reclamada e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 260,00 pela 1a. re, pela 3a. subsidiariamente e na proporcao estabelecida no item 3 da fundamentacao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-067-01-00-2 - Rte: Jucelino Pereira Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Jucelino Pereira Alves, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 recda \r\n\r\nProc. 00854-2007-067-01-00-3 - Rte: Rosimar Rangel Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030530/D ] Rosimar Rangel Duarte, Brasilcap Capitalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 400,00 p/autor \r\n\r\nProc. 00958-2007-067-01-00-8 - Rte: Josuel de Jesus Correa Martins [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 045441/D ] Josuel de Jesus Correa Martins, Consorcio Pan 2007: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01146-2007-067-01-00-0 - Rte: Rafael Lima Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 021973/D ] Rafael Lima Barros, Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO: Tomar ciencia do oficio vindo da VT/Mage, fl. 228. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 445040"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01194-2002-068-01-00-0 - Exte: ANGELO MARCIO DE ASSIS COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00922-1996-068-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Sateplam Consorcios Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Exdo: Vir com o comprovante de parcelamento deferido pelo INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000613/01 - Rte: SERGIO LUIZ PIO DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Informar o endereco dos socios (fls. 115), ante as devolucoes de fls. 116/117, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001265/01 - Rte: RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00287-2004-068-01-00-9 - Rte: AUREO SILVA DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Ciencia de que foi expedido alvara judicial no. 044/08 Rte e/ou Adv., no valor de R$ 2.395,11, na Caixa Economica Federal, agencia Justica do Trabalho. Manifestar-se, em 05 dias, sobre o valor retido a titulo de IR. Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-068-01-00-5 - Rte: Arlete Curti Scatolino [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Andre Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00708-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Informar o motivo de indeferimento do Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: JOSILVO DAMIAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058127/D AB:RJ 081603/D ] JOSILVO DAMIAO DE SOUZA: Esclarecer seu requerimento, ante o mandado de entrega de fls.136. \r\n\r\nProc. 01180-2000-068-01-00-4 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: JAIR DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01582-2001-068-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 109034/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 213, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2003-068-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES BERTASSONI [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 00518-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Dizer sobre a proposta de parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 01397-2003-068-01-00-7 - Rte: SONIA MOTA ROSALES SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01950-2003-068-01-00-1 - Rte: IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 016499/D ] Rte, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-068-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista a certidao do oficial de justica, a fls. 162. \r\n\r\nProc. 01295-2004-068-01-00-2 - Rte: ANDERSON PIRES REYNOZO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-068-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Aguiar de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-068-01-00-1 - Rte: Rildo Martins Procopio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01189-2005-068-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Machado Segovia [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 055193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/93. \r\n\r\nProc. 01231-2005-068-01-00-2 - Rte: Celita Sotero Profeta dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ciencia de fls. 101/104, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-068-01-00-9 - Rte: Tiago Tavares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-068-01-00-4 - Rte: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda. Rte: Vir com o endereco atual do socio Paulo Antonio Wernek Lacerda, ante a devolucao de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01352-2005-068-01-00-4 - Rte: Gilson Jose da Rocha [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 114528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-068-01-00-0 - Rte: Paulo Conceicao dos Santos (de cujus) [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vir com a certidao de dependentes junto ao INSS ou a certidao do INSS declarando que nao ha dependentes, em 30d. \r\n\r\nProc. 01392-2005-068-01-00-6 - Rte: Elaine Guimaraes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01559-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Nascimento de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-068-01-00-6 - Rte: Agatha Ribeiro Mesa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-068-01-00-7 - Rte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 151 verso. \r\n\r\nProc. 01785-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Lima de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:BA 016301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-068-01-00-8 - Rte: Ediane Ferreira Porto [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D ] Rdo: Magri America Diet do Brasil LTDA. Rte: Vir com o endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00136-2006-068-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira da Rosa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00316-2006-068-01-00-4 - Rte: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-068-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-068-01-00-8 - Rte: Andre Colino Sant Anna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 108095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-068-01-00-7 - Rte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 134609/D ] Tropikus Prestadora de Servicos Ltda., Associacao de Moradores do Condominio Maramar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202, 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00643-2006-068-01-00-6 - Rte: Emilio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 090219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00712-2006-068-01-00-1 - Rte: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 069854/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2006-068-01-00-7 - Rte: Robenilson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Modhificar do Rio Auto Center Ltda. Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o motivo da devolucao de fl.35. \r\n\r\nProc. 00800-2006-068-01-00-3 - Rte: Bruno Caetano Lobo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Indeferido requerimento, devendo vir com os atos constitutivos da 1a. Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com os documentos requeridos as fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 00851-2006-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2006-068-01-00-8 - Rte: Andre Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: Informar o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-068-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Castro Moraes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00991-2006-068-01-00-3 - Rte: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Pessoa Veras [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-068-01-00-8 - Rte: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Indeferido requerimento, ante a revelia da Re. \r\n\r\nProc. 01081-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 116066/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela autora, no prazo de 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na O.J. no. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 01118-2006-068-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Azevedo [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Nada a deferir. Tais recolhimentos encontram-se as fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-068-01-00-9 - Rte: David da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson Costa da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-068-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-068-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos Grillo [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o endereco atual e correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01469-2006-068-01-00-9 - Rte: Cleber Soares Gomes [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 140523/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-068-01-00-0 - Rte: Jeferson Francisco do Nascimento [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos de declaracao opostos pela 2a. Re nao foram conhecidos, por intempestivos. Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo autor, em 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na O.J. no. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 00802-2007-068-01-00-3 - Rte: Wagner dos Santos Velasco [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-068-01-00-2 - Rte: Marilda da Silva Miranda [Adv. Alan Costa Neves OAB:RJ 114553/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00842-2007-068-01-00-5 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/181. \r\n\r\nProc. RT 001607/96 - Rte: CARLOS JESUS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 084506/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP LOGIST - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 515/518. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 057120/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000896/97 - Rte: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/186. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: ROSANO UBIRATAN DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois o socio nao foi citado, conforme certidao de fls. 179, devendo o autor fornecer meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00482-1999-068-01-00-0 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nId: 441373"
                            ],
                            "441642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00603-2005-068-01-00-3 - Rte: Janilton Dorea da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante atendendo a determinacao da Ata de Audiencia, vem aditar a peca inicial, nos seguintes aspectos: Esclarece o autor que foi contratado pela TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA conforme anotado na sua CTPS, e que nos ultimos 2 anos prestou seus servicos nas dependencias da ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA. Sendo assim, requer que seja incluida a referida empresa no polo passivo da presente demanda, passando a constar como 3a reclamada, requerendo que sua condenacao seja subsidiaria na lide. Atendendo o despacho de fl.70 verso, o reclamante vem expor e ao final requerer o que se segue: E importante ressaltar que a responsabilidade pleiteada para a 3a reclamada e subsidiaria no qual o Enunciado 331 do TST ja possui jurisprudencia que ja pacificou tal entendimento, e e claro neste aspecto, eis que o inadimplemento nas obrigacoes trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiaria do tomador quanto as obrigacoes, desde que tenha participado da relacao processual, e que conste do titulo executivo judicial. Sendo assim, requer que a empresa ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA seja condenada de forma subsidiaria na presente demanda conforme fundamentacao acima, para que surtam seus devidos e legais efeitos juridicos. \r\n\r\nProc. 00810-2006-068-01-00-9 - Rte: Monica Luzia Felix de Souza Antonio Rdo: Conservadora Stecon SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Foi a reclamante admitida aos servicos da 1a reclamada em 01/03/05 para exercer a funcao de auxiliar de servicos gerais, estando o contrato em plena vigencia e percebendo o salario de R$ 333,39 por mes. Com a integracao das horas extras, por serem habituais, devem integrar aos salarios da autora parta todos os fins de direito, e a presente para reclamar os seguintes titulos: 1- seja declarada a \"rescisao indireta\" do contrato de trabacho, por culpa do empregador, conforme fundamentacao supra, com o consequente pagamento das verbas resilitorias, a saber: aviso previo, ferias vencidas de 2005/2006 e proporcionais de 02/12, ambas + 1/3, 13o salario proporcional de 2006, indenizacao dos 40%; 2- seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; 3- condenacao da 2a reclamada a compor o polo passivo da reclamacao; 4- anotacao de dispensa na CTPS da autora, cuja data sera o dia da audiencia inaugural; 5- pagamento das horas extras, com adicional de 50% e 100%, deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, por todo o periodo laboral, com integracao no aviso previo, 13o salario, ferias + 1/3, RSR, FGTS e 40%; 6- pagamento de 1/12 de 13o salarios e ferias + 1/3 proporcionais, face a projecao do aviso previo, bem como o FGTS deste periodo; 7- tradicao das guias do FGTS, codigo de saque 01, pela integralidade dos depositos fundiarios, bem como das Guias do Seguro Desemprego na audiencia inaugural, sob pena de pagamento do valor equivalente; 8- comprovacao dos recolhimentos previdenciarios (GRPS), de todo o periodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no artigo 168-A, C. Penal; 9- pagamento, a titulo de danos morais, no importe de cinquenta salarios minimos, conforme fundamentacao supra; 10- expedicao de oficios aos orgaos competentes, para apurar as fraudes apontadas; 11- honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Valor da causa: R$ 15.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00667-2003-068-01-00-2 - Rte: JANAINA BANDEIRA LOPES DA COSTA Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 6.296,14 equivalente a 539.544,12277 TRs; Custas: R$ 125,92 equivalente a 10.790,64 TRs e Cota Previdenciaria: R$ 337,77 equivalente a 30.706,36 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00330-2003-068-01-00-5 - Rte: VIRGINIA DAMAS RIBEIRO Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 176.379,51 equivalente a 14.942.768,64288 TRs; Custas: R$ 3.527,59 equivalente a 298.855,36 TRs e INSS: R$ 7.588,44 equivalente a 642.888,18646 TRs. Total da condenacao: R$ 187.495,54 equivalente a 15.884.512,1892 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01536-2003-068-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO PINTO SILVA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 81.944,42 equivalente a 6.935.960,52 TRs; Custas: R$ 1.638,89 equivalente a 138.719,21 TRs e INSS: R$ 7.573,30 equivalente a 641.021,19. Total da condenacao: R$ 91.156,51 equivalente a 7.715.700,92 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.697,18 equivalente a 153.299,33465 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.316,50 equivalente a 205.299,96 TRs e Custas: R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00203-2000-068-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Socios da Re, PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR e LUCE MARY GOMES DE FIGUEIREDO, indicarem, no prazo de 10 dias, bens da reclamada livres e desembaracados, sob pena de a execucao recair em seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RPS 001499/01 - Rte: CICERO DO NASCIMENTO Rdo: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio em conta corrente de titularidade de Jose Roberto Bernardo Mendonca, no valor de R$ 98,05, no Banco do Brasil S/A, bloqueio este convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000962/00 - Rte: EVA MENDES LASSAROT Rdo: Knott Comercial e Representacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia ao socio da Re, ALBERTO MANTEZUMA, de que efetivado o bloqueio em sua conta corrente na Caixa Economica Federal, no valor de R$ 392,88. \r\n\r\nProc. 00445-2002-068-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio da reclamada, RICARDO CICCARELLI, para indicar bens livres e desembaracados da sociedade, em 10 dias, sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00738-2004-068-01-00-8 - Rte: IDALICIO SILVA SANTANA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-068-01-00-3 - Rte: Cristiane Venito Pacheco Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condencar QUALISERVICE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, de forma principal, e CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, de forma subsidiaria. Custas de R$ 300,00, pelas Res, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01595-2006-068-01-00-3 - Rte: Amanda Moreira Alcantara Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da descisao: JULGA IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE em face da primeira. Custas de R$ 60,00, pela re, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000874/96 - Rte: GENIVALDO DAVID DE FREITAS Rdo: D PLACA ARQUITETURA PROJETOS E CONST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado bloqueio em sua conta corrente, no valor de R$ 283,16, na Caixa Economica Federal; e no valor de R$ 33,51, no Bando Sudameris S/A. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01536-2003-068-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO PINTO SILVA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 91.156,51. \r\n\r\nId: 441642"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01162-2007-070-01-00-5 - Cgte: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: COMPROVE A CGTE NOS AUTOS EM 5D O DEPOST DO VALOR CONSIGNADO SOB PENA DE EXTICAO \r\n\r\nProc. 00054-2008-070-01-00-6 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula OAB:RJ 053647/D ] Cgdo: Leonardo dos Santos Mota Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TER VISTA DO DESPCH DE FLS 07 \r\n\r\nProc. 00059-2008-070-01-00-9 - Cgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Cgdo: Cristiane Waneska Alonso de Freitas New Chifon Modas Ltda.: TER VISTA DO DESPCH DE FLS15 \r\n\r\nProc. 00314-2006-070-01-00-1 - SPTE: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rosane Maria Henriques: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2003-070-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA COSTA MACEDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D LEONARDO DA COSTA MACEDO: TER VISTA DO DEPCH DE FLS 78 5D \r\n\r\nProc. 00856-2007-070-01-00-5 - Rte: Donato Laviano Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Spana Servicos Ltda.: TER VISTA DA PET DE FLS 50 SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO 10D \r\n\r\nProc. 02105-2000-070-01-00-7 - Rte: ALCEU TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Antonio Carlos de Lima OAB:PR 007831/D AB:RJ 015825/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: FLS 955 A RDA QUANTO AO 2 PARAGRAFO DA PRESENTE NO PRAZO DE 10D PRECLUSIVO SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 1000(MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00750-2001-070-01-00-6 - Rte: GISELE MONTEIRO CAVALCANTI FRANCO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 107779/D ] GISELE MONTEIRO CAVALCANTI FRANCO: TOMAR CIENCIA DO DESPCH DE FLS. 188 \r\n\r\nProc. 00802-2002-070-01-00-5 - Rte: LAZARO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120200/D AB:RJ 087843/D ] LAZARO DA SILVA OLIVEIRA, EMPRELIMP SERVICOS GERAIS LTDA ME, COOPERSUCAR COOP. PRODUT. CANA E ALCOOL LTDA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS INCIDENTES EM 5D SOB PENA CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL COM RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A UNIAO \r\n\r\nProc. 01271-2002-070-01-00-8 - Rte: LOURIVAL ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 097910/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 097529/D ] LOURIVAL ALVES RIBEIRO, ACRO AR COMPRESSORES LTDA: TER CIENCIA DO DESPCH DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 00016-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1016/1020). \r\n\r\nProc. 01778-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D ] ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: FLS 94 INT AS PTES PARA CIENCIA INCLUSIVE PARA APRESENTACAO DE CALCULO DAS RETENCOES LEGAIS EM 5D SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL \r\n\r\nProc. 00353-2004-070-01-00-7 - Rte: SERGIO REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] SERGIO REMIGIO DOS SANTOS: RTE P/ VISTA DOS DOCS ACAUTELADOS 5D \r\n\r\nProc. 00403-2004-070-01-00-6 - Rte: ELI ELSON DE LIMA BLANC [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050835/D ] ELI ELSON DE LIMA BLANC, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 117983/D ] LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE: INT.O RTE P VIR COM END. DAS AGENCIAS BANCARIAS \r\n\r\nProc. 00462-2004-070-01-00-4 - Rte: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 062282/D ] CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA: TER VISTA DO OF DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 00942-2004-070-01-00-5 - Rte: VANESSA SOARES BONIFACIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D VANESSA SOARES BONIFACIO: J.OS OF DA SRF DOC ACAUTELADOS AO RTE 5D \r\n\r\nProc. 01017-2004-070-01-00-1 - Rte: ARLENE CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO ARLENE CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS: AO RTE P/ VISTA EM 10D DOS DOCS ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00518-2005-070-01-00-1 - Rte: Francisco Claudio Rodrigues [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Francisco Claudio Rodrigues: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00732-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de] Adilson Teixeira do Nascimento: TER VISTA DO DESPCH DE FLS 157 EM 30D \r\n\r\nProc. 00790-2005-070-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Marco Antonio de Souza: TER VISTA DA PET DA RDA DE FLS.89/91 BEM COMO CERT.OF JUST FLS93 \r\n\r\nProc. 00868-2005-070-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 097841/D ] Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo, Banco Itau S.A., Banco Banerj S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00926-2005-070-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Frederico: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 00941-2005-070-01-00-1 - Rte: Israel Denis [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 006305/D ] Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 235). \r\n\r\nProc. 00011-2007-070-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Moura [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Joao Batista de Moura: TER VISTA DA CERT DO OF DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alessandro Barreiras de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 DA SRF \r\n\r\nProc. 00508-2007-070-01-00-8 - Rte: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Juarez Pacifico da Silva: TER CIENCIA DO DESPCH DE FLS 45 \r\n\r\nProc. 01334-2007-070-01-00-0 - Rte: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Performance Restaurante Ltda. Antonio Helbio de Souza Ribeiro: APRESENTE O RTE PLANILHA DO FGTS COM O VALOR DA MULTA \r\n\r\nProc. 00271-1994-070-01-00-0 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 1321/1343). \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D ] CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA, PARAQUEDA DO CORACAO A CIA DO AR CIRCO VOADOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01347-1994-070-01-00-4 - Rte: IVONE FONSECA DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102134/D ] IVONE FONSECA DE MORAES: TER VISTA DA CERT DO OF DE JUSTICA 5D \r\n\r\nProc. 00420-1997-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 050623/D ] TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA]: VENHA COM A GARANTIA DO JUIZO NA FORMA DO ART 655 DO CPC SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEUS EMBARGOS ANTE A RECUSA PELO RTE DOS BENS OFERECIDOS \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: SUELI BASILE [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA SUELI BASILE: TER VISTA DAS CERTIDOES DO OF JUSTICA \r\n\r\nProc. 00719-1998-070-01-00-9 - Rte: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 014878/D ] BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA: TER VISTA DA CERT DO OF DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JAIRA LIMA RUAS [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 057634/D ] JAIRA LIMA RUAS: TER CIENCIA DO DESPCH DE FLS 173 EM 30D PRECLUSIVOS SOB PENA DE ARQ \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] CLAUDIO PEREIRA DE MATOS: TER VISTA DOS DOCS ACAUTELADOS \r\n\r\nId: 441557"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "433008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01454-2004-071-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Diga a Rda sobre a peticao de fl. 98, mormente em face do AIRR interposto. \r\n\r\nProc. RPS 001250/01 - Rte: ROBSON BARCELLOS BARBOZA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ROBSON BARCELLOS BARBOZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 01138-2002-071-01-00-8 - Rte: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 047149/D ] EDMILSON RIBEIRO DA SILVA: Requeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, bem como manifeste-se sobre a peticao de fl. 132. \r\n\r\nProc. 01001-2003-071-01-00-4 - Rte: FLAVIA TAVARES MARQUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA FLAVIA TAVARES MARQUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01475-2003-071-01-00-6 - Rte: VALDECIR COELHO [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto OAB:RJ 087287/D AB:RJ 084010/D ] METALURGICA BOA VISTA LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01495-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BERNARDA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 006705/D ] ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00641-2004-071-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DE AZEVEDO MACHADO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 075764/D ] JANAINA MARIA DE AZEVEDO MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. (conforme fl. 115). \r\n\r\nProc. 01098-2005-071-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Soares [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Ferlim Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00760-2006-071-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Glaci Fatorelle Maria da Penha Santos: Requeira a Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2002-071-01-00-7 - Rte: MARIA DA APARECIDA GARCIA DE LIMA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Tendo em vista o silencio do INSS, levante-se a penhora de fl. 38. \r\n\r\nProc. 01047-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ALEXANDRE DO NASCIMENTO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Comprove o Reclamante o valor recebido pelo alvara 715/07. \r\n\r\nProc. 01231-2002-071-01-00-2 - Rte: SYLVIO PINTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 002496/A ] SYLVIO PINTO DE CARVALHO JUNIOR, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00934-2003-071-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A, sucessor do Banco Banerj S.A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01547-2003-071-01-00-5 - Rte: MARCIO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 063522/D ] ITAU LAM ASSET MANAGEMENT SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Margareth Menezes Costa OAB:RJ 084368/D AB:RJ 048821/D ] TRANSP PACHECO PERES CENTRAL: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01719-2003-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 064906/D ] FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01724-2003-071-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] JOSE ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00509-2004-071-01-00-6 - Rte: MARCIO SALGADO GENEROSO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 132836/A ] MARCIO SALGADO GENEROSO: Apresentar calculos de liquidacao. (conforme fl. 275) \r\n\r\nProc. 00749-2004-071-01-00-0 - Rte: EDSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 125491/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, CTE-Tecnica de Eletriciade Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 081991/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 83/84, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01015-2004-071-01-00-9 - Rte: SILVIO RENATO FREIRE POZES [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] SILVIO RENATO FREIRE POZES: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00869-2005-071-01-00-9 - Rte: Luceny Nascimento [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Inset-Tox Servicos Ltda. Luceny Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. (observada fl. 46). \r\n\r\nProc. 00975-2005-071-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira da Silva Junior [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Nelson Pereira da Silva Junior: Indicar meios de prosseguimento, observando os termos da Resolucao Administrativa do Orgao Especial de No 6/06... \r\n\r\nProc. 00986-2005-071-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Andrade [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 105390/D ] Severino do Ramo de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01459-2005-071-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Correa [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 035943/D ] Luis Henrique Correa, Jockey Club Brasileiro: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-071-01-00-5 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074258/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00899-2006-071-01-00-6 - Rte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 013994/D ] Treinasse Cursos e Treinamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2006-071-01-00-2 - Rte: Dione de Medeiros Sena [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Dione de Medeiros Sena, Losango Promotora de Vendas Ltda., Banco Lloyds S.A.: Tomar ciencia do valor dos honorarios periciais. Comprove o rte o deposito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01290-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Cabral de Oliveira, Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Venham as partes, em 15 dias, com rol de quesitos e indicacao facultativa de assistentes tecnicos. Nomeio como Perito Dr. Paulo Mauricio Campanha Lourenco... \r\n\r\nProc. 01384-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 078509/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146/152). \r\n\r\nProc. 01688-2006-071-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Calvet do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 135135/D AB:RJ 074145/D ] Viviane Cristina Calvet do Nascimento, HSBC Bank Brasil S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario em 8 dias sucesivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-071-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Transportes Piccoreli Ltda. Julio Cesar dos Santos Souza: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Custas de R$ 12,00 pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: MARIANO RODRIGUES FRANCO [Adv. Elcio Peres Machado OAB:RJ 001285/B AB:RJ 029338/D ] SYLVIO LESSA MONTEIRO: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057223/D ] CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA: Indefiro, por ora, o requerido a fl. 256. Aguarde-se a integral garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02034-1996-071-01-00-1 - Rte: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ao Reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: TONE DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 080183/D ] TONE DE CARVALHO BARBOSA: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela DRF, sendo-lhe facultada, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 050459/D ] GERALDO FRANCISCO MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117-118. \r\n\r\nId: 433008"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01102-2006-072-01-00-4 - Cgte: Viacao Pavunense S.A. Cgdo: Sidnei Martins de Castro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SILVEIRA NETO Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ARQUIVADA A RECLAMACAO TRABALHISTA EM FACE DA AUSENCIA DO AUTOR. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: MANOEL BARROS DE SOUZA Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.489,79=1902251,76TE \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.477,77=717074,41 TR \r\n\r\nProc. 00926-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabiana Quintella Casais Rdo: Basic Sul Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.457,33=1392008,77TR \r\n\r\nProc. 00937-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Dionisio de Brito Filho Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01042-2006-072-01-00-0 - Rte: Rosineide de Sa e Souza Rdo: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01404-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Altivo Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1A RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS R$ 300,00 PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00240-2006-072-01-00-6 - Cgte: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO. IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00554-2007-072-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Oscar de Oliveira Campos Neto Cgte: CIENCIA DECISAO - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS R$ 11,07, PELA CONSIGNANTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-072-01-00-5 - Exte: Claudemir de Mattos Pacheco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Forsan Fornecedora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00759-2002-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO TANES DA SILVA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.18/08,B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01538-2003-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: CIENCIA DECISAO DE FLS.66, ARQUIVADO O PROCESSO, DISPENSADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00743-2004-072-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GRACA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.15/08, CEF. \r\n\r\nProc. 00044-2005-072-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes dos Santos Filho [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00465-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria Jailsa Rodrigues Melo [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 063821/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE FLS.91 - R$ 575,20 = 48.652,08 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00076-2006-072-01-00-7 - Rte: Andreia Silva da Paixao [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 120011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.530,28= 721093,79TR \r\n\r\nProc. 00404-2007-072-01-00-6 - Rte: Regina Celia Affonso de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA \r\n\r\nProc. 00640-2007-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 199,07 P/RDA \r\n\r\nProc. 00708-2007-072-01-00-3 - Rte: Jose Paulo de Andrade Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 1A.RE \r\n\r\nProc. 00711-2007-072-01-00-7 - Rte: Irani Oliveira de Araujo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 95,74 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: MANOEL BARROS DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.489,79=1902251,76TR \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084591/D ] Rte, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.477,77=717074,41 TR \r\n\r\nQuebra Proc. 00454-2002-072-01-00-9 - Rte: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.422,26=2740764,72TR \r\n\r\nProc. 00637-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 84.308,89=7126919,33TR \r\n\r\nProc. 00936-2003-072-01-00-0 - Rte: MAGDA MARIA ROMANO DE CAMPOS PINTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: ESCLARECER O INFORMADO NA PETICAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00955-2003-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SALES E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-072-01-00-7 - Rte: FERNANDA NEVES SEIXAS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045484/D ] FUNERARIA IRMAOS FLACK LTDA: ESCLARECER O REQUERIDO NOS EMBARGOS DE FLS. 71, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2004-072-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.16/08,CEF. \r\n\r\nProc. 00607-2004-072-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-072-01-00-0 - Rte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00382-2005-072-01-00-2 - Rte: Daiana Maria dos Prazeres [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00532-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcio Santos do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R4230,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00542-2005-072-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Felipe E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 202,96 P/RTES \r\n\r\nProc. 00755-2005-072-01-00-5 - Rte: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-072-01-00-0 - Rte: Silvana Maria Sampaio Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.052,37=427094,14TR \r\n\r\nProc. 00926-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabiana Quintella Casais [Adv. Renata Adauto Costa Silva OAB:RJ 127382/D ] Rdo: Basic Sul Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.457,33=1392008,77 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01300-2005-072-01-00-7 - Rte: Tiago Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01374-2005-072-01-00-3 - Rte: Nathalie Galvao Barroso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 061689/D ] Rte, Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Saude - Top Vida, Celula Scan-Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.294,36=1039892,68TR \r\n\r\nProc. 01580-2005-072-01-00-3 - Rte: Rodolfo Glauber Mendes da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Vinigor Comercio de Bufe Ltda. Rte: CIENCIA FLS. 51, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 00049-2006-072-01-00-4 - Rte: Maria Regina Barrozo de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A., ABN Amro Bank: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00128-2006-072-01-00-5 - Rte: Waldemar Nery Gregorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 121911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-072-01-00-0 - Rte: Vania Loureiro do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas - Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-072-01-00-0 - Rte: Edemilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: CIENCIA DECISAO - IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO REU E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA, CUSTAS R$ 280,00 PELAS RES. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-072-01-00-2 - Rte: Paulo Pereira Martins [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00423-2006-072-01-00-1 - Rte: Helem Utrine de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-072-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-072-01-00-7 - Rte: Givanilda Evangelista Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELACAO A DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS - CUSTAS R$ 290,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00645-2006-072-01-00-4 - Rte: Izaias Camilo dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00830-2006-072-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Andrade E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:PE 021690/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,20 P/RTES \r\n\r\nProc. 00849-2006-072-01-00-5 - Rte: Sergio Miranda da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ SOB PENA EXECUCAO,10D \r\n\r\nProc. 00937-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Dionisio de Brito Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01404-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Altivo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123379/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1A RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS R$ 300,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00190-2007-072-01-00-8 - Rte: Nilvan Brito de Menezes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00350-2007-072-01-00-9 - Rte: Elciene Aparecida Moreira Sudre [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Dig Real Digitacao de Dados ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00507-2007-072-01-00-6 - Rte: Gilvania Sousa de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MC Maldonado 2000 Vidros Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-072-01-00-3 - Rte: Elaine Baptista Victal Dias [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 027636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 640,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00676-2007-072-01-00-6 - Rte: Claudio Jose Rosa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 306,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00757-2007-072-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Geraldo [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 063317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01066-2007-072-01-00-0 - Rte: Marco Antonio das Dores [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Shitlu do Rio Comercio de Barcos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001152/94 - Rte: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:DF 014601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.477.591,82 EQUIVALENTES A 125.171.804,67 TR PRO RATA, SENDO R$ 308,88=26166,27 TR PRO RATA, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO AUTOR, E R$ 324.628,45 = 27.500.374,86 TR PRO RATA, IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002509/94 - Rte: DIONICIO DE ASSIS CAMPOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS PERM.P/3 DIAS \r\n\r\nProc. 00561-1995-072-01-00-7 - Rte: EDUARDO BARCELOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 057207/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DE DIFERENCAS DEVIDAS, DE FLS 774/778, R$ 8.267,97 = 739.471,35 TR RO RATA, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OUNOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001521/96 - Rte: VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUTILHA E OUTRO S AB:RJ 076553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: LEILA RANGEL PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte, CONFECCOES PINHEIRO LTDA: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 369/370, R$ 5.223,22= 441.795,12 TR PRO RATA, SENDO A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01866-1999-072-01-00-3 - Rte: COSME CARLOS DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26,EMB/EXC \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: COSME SATIRO ALVES [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00 P/RDA,CUSTAS \r\n\r\nProc. 02239-1999-072-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.821,95=443795,58TR \r\n\r\nId: 421929"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "430412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00318-2004-073-01-00-7 - Cgte: CHALE DO PAO LTDA ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 063028/D ] CHALE DO PAO LTDA ME: Depositar, em quinze dias, o valor do credito do consignatario, conforme valor homologado a fls. 103 (R$ 4.051,06, equivalentes a 346.543,0046 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 54 (R$ 40,00, equivalentes a 3.501,6182 Trs), o que perfaz um montante de 350.044,6228 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01078-2007-073-01-00-0 - Egte: Daise Torres Rocha de Carvalho [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 054851/D ] Daise Torres Rocha de Carvalho, Jefferson Pimentel da Cunha: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01421-2004-073-01-00-4 - SPTE: ROMILDO FERREIRA XAVIER [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 033375/D ] ROMILDO FERREIRA XAVIER: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 186. \r\n\r\nProc. 00392-2002-073-01-00-1 - Rte: CRISTINA TAVARES ROSA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: MARIA LIANE DE OLIVEIRA TAVAREZ CRESPO CRISTINA TAVARES ROSA: Fornecer o numero do CPF da re. \r\n\r\nProc. 00837-2003-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 120806/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00435-2004-073-01-00-0 - Rte: JULIANA SILVA DE MORAIS [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 063796/D ] JULIANA SILVA DE MORAIS: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 81/82, aguardando-se a manifestacao autoral, por um (01) ano. \r\n\r\nProc. 00679-2005-073-01-00-4 - Rte: Sergio Roberto Araca Pinho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Roberto Araca Pinho: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 100. \r\n\r\nProc. 00422-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Brito do Sacramento [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: LM Express Ltda. Marcio Jose Brito do Sacramento: Indicar os atuais enderecos dos socios, comprovando-os, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-073-01-00-0 - Rte: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral homologado (R$ 11.287,31, equivalentes a 960.006,0897 Trs - fls. 151), acrescido valor das custas (R$ 64,16, equivalentes a 5.486,4805 Trs), o que perfaz um montante de 965.492,5702 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01095-2006-073-01-00-7 - Rte: Wilson da Silva Santos [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Wilson da Silva Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01271-2006-073-01-00-0 - Rte: Iracema Ferreira Goncalves [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: Monica Valeria da Silva Rodrigues Iracema Ferreira Goncalves: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01563-2006-073-01-00-3 - Rte: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 053645/D ] Ivanil Gomes do Nascimento, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01658-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes de Oliveira [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Opensat Eletronica Ltda. Leandro Lopes de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00155-2007-073-01-00-5 - Rte: Leonardo Maciel de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Planeta Animal Artigos de Vestuario Ltda. Leonardo Maciel de Azevedo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00290-2007-073-01-00-0 - Rte: Queila Cristina Ferreira Marinho [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D ] Rdo: Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. Queila Cristina Ferreira Marinho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00941-2007-073-01-00-2 - Rte: Vivian Lessa Dinis [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 060071/D ] Vivian Lessa Dinis, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01344-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Nascimento Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085947/D ] Jose Nascimento Cardoso: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: ERNANI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 063306/D ] SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO: Ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01801-2000-073-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO BOARETO CORTEZ [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Ciencia da expedicao do alvara em favor do demandante. Comprovar, em quinze (15) dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00735-2002-073-01-00-8 - Rte: LEONARDO ANICETO DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 077988/D ] LEONARDO ANICETO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 241. \r\n\r\nProc. 00403-2003-073-01-00-4 - Rte: IVANILDO SILVA SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 027439/D ] IVANILDO SILVA SOUZA, CENTRO AUDITIVO TELEX SA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00740-2003-073-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 01065-2003-073-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO, THYSSENKROPP ELEVADORES SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, mediados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01106-2003-073-01-00-6 - Rte: WILSON CAMILO DIAS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 086737/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. Comprovar, em quinze dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01325-2003-073-01-00-5 - Rte: LUCIANNA ALVES DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] LUCIANNA ALVES DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00328-2004-073-01-00-2 - Rte: JOSIEL AUGUSTO FERREIRA CECIM [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 062333/D ] JOSIEL AUGUSTO FERREIRA CECIM: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 90. \r\n\r\nProc. 00465-2004-073-01-00-7 - Rte: SIDNEI DA SILVA RANGEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SIDNEI DA SILVA RANGEL: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-00-5 - Rte: ENY SOBRAL DE MENESES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D AB:RJ 097432/D ] ENY SOBRAL DE MENESES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 514. \r\n\r\nProc. 01143-2004-073-01-00-5 - Rte: NELCIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] NELCIR FRANCISCO DA SILVA: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00471-2005-073-01-00-5 - Rte: Olindina Silva Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Olindina Silva Pereira, Puc - Pontifica Universidade Catolica: Ciencia da decisao que negou provimento provimento aos embargos de declaracao de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 00600-2005-073-01-00-5 - Rte: Eline Chagas dos Santos [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Eline Chagas dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 164. No mesmo prazo, devera indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 01052-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Complementar o valor da execucao, em quinze dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 207, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01151-2005-073-01-00-2 - Rte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D ] Maria Lia Silva Santos: Comprovar o pagamento do valor de R$ 200,00, referente a restituicao do importe recolhido pelo reu a titulo de custas processuais, em dez (10) dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01357-2005-073-01-00-2 - Rte: Veridiano Evaristo de Moura (Espolio de) [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Condominio do Edificio Mar Azul Ltda. Veridiano Evaristo de Moura (Espolio de): Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00081-2006-073-01-00-6 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Gomes da Silva: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00241-2006-073-01-00-7 - Rte: Valesca de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Valesca de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00483-2006-073-01-00-0 - Rte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Elias Barbosa da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 00580-2006-073-01-00-3 - Rte: Barbara Oliveira da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Art 45 Coiffeur Ltda. Barbara Oliveira da Silva: Comprovar (CLT, art. 765) a qualidade de socia das pessoas indicadas a fls. 22, bem como a atualidade dos enderecos, em trinta (30) dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00661-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Arlindo Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 020450/D ] Rogerio Arlindo Silva Junior: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 00798-2006-073-01-00-8 - Rte: Roberto de Souza Lisboa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 032854/D ] Roberto de Souza Lisboa: Ciencia da informacao on line da Jucerja, por trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00835-2006-073-01-00-8 - Rte: Davide Lupes [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: RCC AGN Tech Industrial Ltda. Davide Lupes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01043-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Coelho de Rezende [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Coelho de Rezende: Ante o lapso de tempo decorrido desde a \"data da situacao cadastral\", comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco de fls. 19, em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01207-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Paulo Renato Silva de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 113. \r\n\r\nProc. 01370-2006-073-01-00-2 - Rte: Job Lopes Cordeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LF Azevedo e Cia. Ltda. Job Lopes Cordeiro: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01480-2006-073-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] Jorge Luiz Nogueira, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01538-2006-073-01-00-0 - Rte: Carlos Wilson Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Wilson Soares: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 01567-2006-073-01-00-1 - Rte: Ivan Luiz Ferreira [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Geowork Estudos Ambientais Ltda. Ivan Luiz Ferreira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00033-2007-073-01-00-9 - Rte: Edival Gomes dos Reis [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Edival Gomes dos Reis: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00144-2007-073-01-00-5 - Rte: Aerton da Costa dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 002472/A AB:RJ 009379/D ] Aerton da Costa dos Santos, Strutura Sistemas de Servicos Ltda., Garcia e Rodrigues S.A.: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00189-2007-073-01-00-0 - Rte: Maria Albertina dos Santos Marques [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 112073/D ] Maria Albertina dos Santos Marques, Banco do Brasil S.A.: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00267-2007-073-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Coelho [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 058835/D ] Flavio da Silva Coelho, Drogaria Onofre Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00475-2007-073-01-00-5 - Rte: Renata de Avellar Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Renata de Avellar Mota, Instituto Metodista Bennett: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00493-2007-073-01-00-7 - Rte: Jaime Oliveira Filho [Adv. Monica Angelo dos Santos Tupinamba OAB:RJ 140323/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. Jaime Oliveira Filho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00656-2007-073-01-00-1 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Jacimar Tereza Monteiro, Proposital Confeccoes Ltda. ME: Requererem o que for de seus interesses, em trinta (30) dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00660-2007-073-01-00-0 - Rte: Anselmo Cesar da Mota [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Anselmo Cesar da Mota: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00739-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Jose Ricardo de Almeida Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00788-2007-073-01-00-3 - Rte: Adriana Macahubas Lourinho [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D Adriana Macahubas Lourinho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01050-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Reis Gomes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Villa Philippe Eventos Jose Carlos dos Reis Gomes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01312-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Costa [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Rdo: Rio Total Turismo e Transporte Ltda. Jose Alves da Costa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01506-2007-073-01-00-5 - Rte: Nelio Paes de Barros E OUTRO S AB:RJ 089266/D Nelio Paes de Barros, Idalvo dos Santos cunha, Vania Licia Braganca Gentil, Edson Rebelo dos Santos, Sandra Maria de Araujo: Prestar esclarecimentos acerca do fundamento juridico que lastreia a pretensao de responsabilizacao solidaria dos reus, conforme item 2, do despacho de fls. 361. \r\n\r\nProc. 00068-2008-073-01-00-9 - Rte: Adaniel Souza de Aguiar [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Adaniel Souza de Aguiar: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: EUGENIO DA SILVA BRETAS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 019441/D ] EUGENIO DA SILVA BRETAS, TV OMEGA LTDA.: Ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG E VIG INTERNAS S/A- SESVI FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA: Indicar os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 01500-1999-073-01-00-7 - Rte: MARIA CONSTANCIA COSTA [Adv. Paulo Papaleo OAB:RJ 099010/D AB:RJ 039948/D ] CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA: Ciencia da decisao que rejeitou liminarmente os embargos a execucao opostos. \r\n\r\nId: 430412"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01120-2007-074-01-00-0 - Rte: Valdenei ANTONIO SILVA RDO: GESSO OJS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00691-2007-074-01-00-7 - Rte: Debora Rodrigues do Nascimento Rdo: Pill Pull Comercio de DESCARTAVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RE NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00097-2008-074-01-00-7 - Rte: Antonio Isidoro da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RE NA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00096-2008-074-01-00-2 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Soraya Horta Tavares OAB:RJ 138429/D ] Cgdo: Ricardo Oliveira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00542-2007-074-01-00-8 - Rte: Mariano Ferreira Robaina [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA MARINHA. \r\n\r\nProc. 00549-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Silva Freitas [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Eduardo Cardoso Goncalves [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado Nunes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00164-2007-074-01-00-2 - Rte: Zacarias Santos da Rocha [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 00278-2007-074-01-00-2 - Rte: Maurilho Fajardo dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTRAIDO O ALVARA DE FGTS No.41/08, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O QUANTUM RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 080471/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2007-074-01-00-5 - Rte: Zenilto Gomes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 118782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-074-01-00-2 - Rte: Sildete Goncalves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: DADO PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProc. 00886-2007-074-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Laureano Cesario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Supermercados 20 Ver de Realengo Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 445191"
                            ],
                            "440542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-01-7 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-074-01-00-4 - Rte: Cecilia Francisco Coelho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Rita de Cassia Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Bunge Alimentos S.A.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Alvares da Fonseca [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00742-2007-074-01-00-0 - Rte: Rafael de Moraes Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Chiptek Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.443,67, EM 22/01/08. \r\n\r\nProc. 01153-2007-074-01-00-0 - Rte: Davi Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1054,0923/01/08/08. \r\n\r\nProc. 00134-2006-074-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Almeida Nogueira [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 063834/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: CIENCIA DO DESPACHO: \"J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2o. DA LEI 9.800/99. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-074-01-00-2 - Rte: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 31.509,31, EM 29/01/08. \r\n\r\nProc. 00347-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira Figueiredo [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 15.931,07 EM 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 00023-2007-074-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL.52. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00277-2007-074-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Motta Fernandes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A INTERVENCAO A TERCEIRA VARIG S.A.VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM LIQUIDACAO JUDICIAL, REQUERIDA PELAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00301-2007-074-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Linhares Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085947/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086724/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-074-01-00-1 - Rte: Rubens Raymundo Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00377-2007-074-01-00-4 - Rte: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00390-2007-074-01-00-3 - Rte: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 088393/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 5.600,00. \r\n\r\nProc. 00395-2007-074-01-00-6 - Rte: Ana Paula Apolinario Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-074-01-00-1 - Rte: Cecilia Araujo Gallai [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: APRESENTAR COPIAS DO PRONTUARIO CLINICO INDIVIDUAL(E DE DOCUMENTOS MEDICOS A ELE ANEXADOS), E DE TODOS OS ATESTADOS DE SAUDE OCUPACIONAL RELATIVOS A RECLAMANTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-074-01-00-7 - Rte: Nilzete Alves Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-074-01-00-0 - Rte: Rociney Dias dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-074-01-00-7 - Rte: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-074-01-00-9 - Rte: Nilzete Ferreira de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Zolita Zolachino Diniz de Mello Rte: APRESENTAR EMENDA A INICIAL, CONFORME ATA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00593-2007-074-01-00-0 - Rte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM 10 DIAS, PODENDO PARCELAR O VALOR, CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA. VALOR: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-074-01-00-4 - Rte: Sandra Regina de Souza Brito [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-00-3 - Rte: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-074-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048342/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01320-2007-074-01-00-2 - Rte: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076886/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"INICIALMENTE REGISTRE-SE QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELO PATRONO DA RE, NAO E RESPONSABILIDADE DO CARTORIO A CONFERENCIA SE A OAB DO PATRONO INDICADA CORRESPONDE, REALMENTE, AO NOME DO PATRONO INFORMADO, MORMENTE EM SE TRATANDO DE DADOS APONTADOS NO INSTRUMENTO DE PROCURACAO, OS QUAIS SAO DE RESPONSABILIDADE DA PROPRIA PARTE. CONTUDO, A FIM DE SE EVITAR POSSIVEL ALEGACAO DE CERCEIO DE DEFESA, RECONSIDERO, POR ORA, O DESPACHO DE FL 66, PARA DEFERIR A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE.\" \r\n\r\nId: 440542"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Juntar o TRCT para viabilizar o saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa, em 5 dias, sob pena de responder por indenizacao equivalente, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00200-2006-076-01-00-0 - Rte: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Goncalo Alves de Aguiar, Porcao Rio s Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para a oitiva da testemunha Moacir da Costa Lima para o dia 01 de abril de 2008 as 10:30 horas, na sala de audiencia da MM 2* Vara do Trabalho de NIteroi. \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] Rafael Victor Esteves: Retirar as guias do FGTS, CD e a chave de conectividade na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00305-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Ribeiro da Silva: Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-076-01-00-2 - Rte: Robson Pedroza Goncalves [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D AB:RJ 099100/D ] Vem Manutencao e Engenharia S.A: Digam as partes as provas que ainda desejam produzir. \r\n\r\nProc. 00558-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato Ferreira Mahomed [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Renato Ferreira Mahomed: Reporto-me ao despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00566-2007-076-01-00-0 - Rte: Cristiane Rocha Radaele [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 093744/D ] Cristiane Rocha Radaele: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 00745-2007-076-01-00-7 - Rte: Erica da Mota Bohadana Cruz [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Sao Sebastiao de Bangu Ltda. Erica da Mota Bohadana Cruz: Apresentar os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-076-01-00-0 - Rte: Glaucia Helena Rocha da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 053640/D ] Glaucia Helena Rocha da Silva: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01064-2007-076-01-00-6 - Rte: Hernande Nunes de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 051055/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-076-01-00-3 - Rte: Lamartine de Arruda Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Lamartine de Arruda Oliveira: Por preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 que regula a materia no ambito trabalhista, defiro a concessao de gratuidade de justica Intime-se. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 01383-2007-076-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Barreto de Araujo [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D AB:RJ 059863/D ] Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-076-01-00-2 - Rte: Erciones de Rezende [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 080620/D ] Erciones de Rezende: Nada a deferir. Mantenho a decisao de fls. 72 neste particular. \r\n\r\nProc. 01418-2007-076-01-00-2 - Rte: Kelly da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081390/D ] Clinica do Rim Campo Grande Ltda.: Juntar, em 5 dias, o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa-Seguro Desemprego, sob pena de responder pela indenizacao equivalente. \r\n\r\nProc. 01604-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Sergio Luis de Carvalho: Venha com mais uma copia da inicial a fim de viabilizar a citacao das reclamadas na forma requerida. \r\n\r\nId: 443359"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 00952-2007-077-01-00-8 - Rqte: Romildo Cavalcanti da Costa [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Romildo Cavalcanti da Costa: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00527-2007-077-01-00-9 - Aut: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 097803/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-077-01-00-4 - SPTE: Mauricio da Silva Fabio [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 049432/D ] Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-077-01-00-3 - Rte: Alex Cavalcante Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Inexpress Transportes Ltda. ME Alex Cavalcante Pinheiro: Tomar ciencia do oficio Detran de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00053-2006-077-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Martins Jacinto [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreend.Ltda.N/P Sonia do Espirito Santo Borret Luiz Antonio Martins Jacinto: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00192-2007-077-01-00-9 - Rte: Renata da Costa de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Fortes Ferragens Ltda N/P Socia Ivete Antunes Cabral Bloise Renata da Costa de Souza: Manifestar-se sobre devolucao de mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00174-2008-077-01-00-8 - Rte: Lenicio Campos Santana [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Lenicio Campos Santana: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no do PIS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-077-01-00-5 - Rte: Antonio Rosa dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 070139/D ] Antonio Rosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-077-01-00-4 - Rte: Emerson Ferreira Lopes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 143667/D ] Emerson Ferreira Lopes: Manifestar-se sobre embargos a execucao e penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00702-2007-077-01-00-8 - Rte: Adelia Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 118843/D ] Adelia Oliveira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 273 que defere o parcelamento dos honorarios e determina que o autor venha com o comprovante do deposito da 1a parcela. \r\n\r\nProc. 00755-2007-077-01-00-9 - Rte: Valdecir de Assis [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D Valdecir de Assis: Manifestar-se sobre despacho de fls 31. \"Venha com a declaracao da hipossuficiencia do autor, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00826-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Bingo Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01178-2007-077-01-00-2 - Rte: Mauro Jose da Silva Lopes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:SP 025172/D ] Mauro Jose da Silva Lopes: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01193-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053640/D ] Francisco Rogerio Gomes da Mota: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01203-2007-077-01-00-8 - Rte: Alex Bispo Adao [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Alex Bispo Adao: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a reclamada (no. nao existe), em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01308-2007-077-01-00-7 - Rte: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Waldir Sebastiao Fernandes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-077-01-00-5 - Rte: Patrick Raphael Fernandes da Fraga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Patrick Raphael Fernandes da Fraga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-077-01-00-3 - Rte: Valdilene Santos de Almeida [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. Valdilene Santos de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fls 15. \"Reconsidero a 1a parte do despacho de fls 13. Venha o autor com o no. do RG, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 445190"
                            ]
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                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                            "445237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2008\r\n\r\n00806-2003-451-01-00-9 RTExequente: JOAO SIDNES BORGESExecutado: CONSTRUTORA SANELI LTDAPelo presente fica citado CONSTRUTORA SANELI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.518,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00806-2003-451-01-00-9 RTExequente: JOAO SIDNES BORGESExecutado: Sandra Elisa Martins Saraiva,Mauricio Martins SaraivaPelo presente fica citado Sandra Elisa Martins Saraiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.518,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Mauricio Martins Saraiva,Mauricio Martins SaraivaPelo presente fica citado Mauricio Martins Saraiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.518,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00511-2002-451-01-00-1 RTExequente: AMOES DE SOUA SANTOS COSTAExecutado: FREE WAY RACOES LTDAPelo presente fica citado FREE WAY RACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00511-2002-451-01-00-1 RTExequente: AMOES DE SOUA SANTOS COSTAExecutado: Maria da Conceição Carmo Lionello,Francisco Julião PeixotoPelo presente fica citado Maria da Conceição Carmo Lionello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Francisco Julião Peixoto,Francisco Julião PeixotoPelo presente fica citado Francisco Julião Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00197-2003-451-01-00-8 RTExequente: DJALMA DA SILVA MASSULOExecutado: José Luis Coutinho Lourençi,Sergio Coutinho LourençoPelo presente fica citado José Luis Coutinho Lourençi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.922,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Sergio Coutinho Lourenço,Sergio Coutinho LourençoPelo presente fica citado Sergio Coutinho Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.922,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n03027-2000-451-01-00-2 RTExequente: MARCIO CARVALHOExecutado: IMPERVIT LTDA (IMPERAUTO)Pelo presente fica citado IMPERVIT LTDA (IMPERAUTO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.987,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03027-2000-451-01-00-2 RTExequente: MARCIO CARVALHOExecutado: José Roberto Oliveira dos Santos,Andreia Pereira BasileuPelo presente fica citado José Roberto Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.987,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Andreia Pereira Basileu,Andreia Pereira BasileuPelo presente fica citado Andreia Pereira Basileu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.987,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00197-2003-451-01-00-8 RTExequente: DJALMA DA SILVA MASSULOExecutado: SJ INDUSTRIA TIJOLOS LTDA(NP/SERGIO C LOURENCOPelo presente fica citado SJ INDUSTRIA TIJOLOS LTDA(NP/SERGIO C LOURENCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.922,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2000-451-01-00-0 RTExequente: ROGERIO PEREIRA DA SILVAExecutado: SANTA RITA EMPREITEIRA LTDAPelo presente fica citado SANTA RITA EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.615,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00283-2002-451-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: TEO REIS DOS SANTOS EMPREITEIRA MEPelo presente fica citado TEO REIS DOS SANTOS EMPREITEIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00327-2000-451-01-00-0 RTExequente: ROGERIO PEREIRA DA SILVAExecutado: Bianca Geraldini,Marco Antônio GeraldiniPelo presente fica citado Bianca Geraldini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.615,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Marco Antônio Geraldini,Marco Antônio GeraldiniPelo presente fica citado Marco Antônio Geraldini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.615,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00283-2002-451-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: Teo Reis dos SantosPelo presente fica citado Teo Reis dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 445237"
                            ],
                            "445238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-451-01-00-6 - RTRte: Jailson de MelloRdo: Benoulli Construcoes Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Benoulli Construcoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: H.extra c/50%; reflexo das horas extras no aviso prévio, férias e 13º salário, FGTS e 40% e RSR; Comprovação dos recolhimentos do FGTS na 1ª audiência, sob pena de multa diária de R$ 50,00; Devolução da CTPS na 1ª audiência, sob pena de multa diária de R$ 50,00; Liberação da guia de FGTS, além da multa de 40%, ou seu pagamento em espécie; Liberação para recebimento das 3 parcelas do Seguro Desemprego, ou seu pagamento em espécie; Indenização por danos morais de 100 salários mínimos; Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF, Polícia Federal; Honorários advocatícios.Valor da Causa: R$ 20.000,00.Processo: 00182-2007-451-01-00-3 - RTRte: Varonica Pinheiro de SouzaRdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: H.extra c/50%; reflexo das horas extras no nos repousos, férias, 13º salário, verbas rescisórias, FGTS; Pagamento dos domingos e feriados, em dobro; Multa do art. 477 da CLT; Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF; Honorários advocatícios de 20%.Valor da Causa: R$ 15.000,00.Processo: 00181-2007-451-01-00-9 - RTRte: Jeangela Paula RabeloRdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: H.extra c/50%; reflexo das horas extras nos repousos, férias, natalinas, rescisórias e FGTS;; Pagamento dos domingos e feriados, em dobro; Multa do Art. 477 da CLT; Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF; Honorários advocatícios de 20%.Valor da Causa: R$ 15.000,00.Processo: 00180-2007-451-01-00-4 - RTRte: Francisco Leonardo Ferreira dos SantosRdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: H.extra c/50% relativas aos 2 contratos; Reflexo das horas extras nos repousos, férias, natalinas, rescisórias e FGTS; Pagamento dos domingos e feriados, em dobro; Pagamento das férias e 1/3, natalinas e FGTS e 40%, face ao período não anotado; Multa relativa aos dois contratos , conf. art. 477, §8º da CLT; Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF; Honorários advocatícios de 20%.Valor da Causa: R$ 15.000,00.Processo: 00183-2007-451-01-00-8 - RTRte: Maria Marcia dos SantosRdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: H.extra c/50%; Reflexo das horas extras nos repousos, férias, natalinas, rescisórias e FGTS; Pagamento dos domingos e feriados, em dobro; Pagamento das férias vencidas; Multa referente artigo 477, §8º da CLT; Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF; Honorários advocatícios de 20%.Valor da Causa: R$ 15.000,00.Processo: 00184-2007-451-01-00-2 - RTRte: Marcilene Ferreira da CostaRdo: Farmacia Estrela do Apollo Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: Condenação solidária das empresas reclamadas, para responderem pelos créditos trabalhistas do reclamante; H.extras com 50%; Integração das horas extras nos repousos, férias, natalinas, rescisórias e FGTS; Pagamento dos domingos e feriados, em dobro; Multa do art. 477 da CLT; Honorarios advocatícios de 20%; Expedição de ofícios à DRT, CEF, INSS.Valor da causa: R$ 15.000,00.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo."
                            ],
                            "445239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-451-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGESRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Telemar Norte Leste S.A., PETROVOLTS LTDAPelo presente fica m MEDITA REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 Dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 445239"
                            ],
                            "445240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/02/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 16/04/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-451-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JOSE COUTINHO NOGUEIRA e Outros. Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 DRdo: COMERCIAL TANGUA RIO ALIM LTDA - GAUCHA CARNES e Outros. Adv.: Gilberto Ewald Lenhardt OAB.: RJ 36148 DBens: 1 - 01 (uma) câmara frigorífica, com 06 (seis) metros de comprimento por 1,80 (um e oitenta) metros de largura, marca Instal Campor, Interfrio Pederneiras, no estado, funcionando, com motor conjugado, sem marca ou numeração aparente. avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Rua Coronel Luiz Pereira dos Santos 07 e 09, Centro, TANGUA, 24890-000 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 14/04/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-451-01-00-3 - RTRte: laureano de Paula Mello e Outros. Adv.: Jose Luiz da Silva Nogueira OAB.: RJ 75522 DRdo: Lua Nascente industria e Comercio de Massa Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (um) forno a gás para assar pães, marca Turbo Gás Inteligent Ligth, modelo PRP 2012, sem numeração aparente, com oito bandejas, no estado. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rua da Fraternidade s/nº., lote 43 quadra 02, Chácara Vale do Sul, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 445240"
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                            "445241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00303-2006-451-01-00-6 - RTRte: Tiago da Silva Cardoso [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto e Churrascaria Ferreirao LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.478,69 \r\n\r\nProcesso: 03141-2005-451-01-00-7 - RTRte: Gelvane Figueira Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Lac Minas Comercio Atacadista de Alimentos Ltda, Rdo: Joao Narciso Gomes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Rdo: Luiz Claudio Gomes [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]Destinatário(s): Rte Gelvane Figueira Ferreira, Rdo Joao Narciso Gomes, Rdo Luiz Claudio GomesComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-451-01-00-3 - RTRte: Silas Fragoso Sobrinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Condominio Residencial Vivenda Nova Aldeia [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Vivenda Nova AldeiaComprovar o recolhimento das custas, sob pena de ofício à SRF. R$ 80,00 .Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.778,20 \r\n\r\nProcesso: 02739-2000-451-01-00-4 - RTRte: ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRAContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-1999-451-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: KARLA VIEIRA DIAS MARTINS [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-451-01-00-3 - ACPCgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Cgdo: Jorge Henrique Almeida Pereira [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jorge Henrique Almeida Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso do INSS.\r\n\r\nProcesso: 03026-2001-451-01-00-9 - RTRte: QUEILA DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: MANTOVA ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo MANTOVA ALIMENTOS LTDA-MEComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas.R$ 662,81 .\r\n\r\nProcesso: 01984-2002-451-01-00-6 - RTRte: NORIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: GUSTAVO HENRIQUE SOARES MARTINS(FAZ AMENDOEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rdo GUSTAVO HENRIQUE SOARES MARTINS(FAZ AMENDOEIRA, Rte NORIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRATomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenação e. R$ 1.506,26, bruto, equivalente a 127.980, 70 TRs. Considerando que o valor do depósito recursal de fls 64 é superior ao crédito do autor, convolo-o em penhora. Prazo 05 dias.\r\n\r\nhoras pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-451-01-00-6 - ETEgte: Claudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]Egdo: Robson dos Santos Moraes [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]Destinatário(s): Egte Claudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira, Egdo Robson dos Santos MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-451-01-00-5 - RTRte: Moacyr dos Santos Nascimento [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destina tário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00\r\n\r\nProcesso: 02333-2003-451-01-00-4 - RTRte: MARCELO ROSA GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL S A TRANSP VALORES SEGURANCA L [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Rdo: VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA LAGOS RJ 124 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA LAGOS RJ 124Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-451-01-00-8 - RTRte: Henrique Nogueira de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Rte Henrique Nogueira de CarvalhoManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2007-451-01-00-9 - RTRte: Humberto Santiago dos Santos Junior [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: Sellix Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Flavia de Moura Estevao Rangel (OAB: RJ 109403 - D)]Destinatário(s): Rdo Sellix Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nfalta de preparo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02674-2002-451-01-00-9 - RTRte: MARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]Rdo: COLEGIO SANTA CLARA(SENES SOC ENS ESPEC SAUDE) [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO SANTA CLARA(SENES SOC ENS ESPEC SAUDE)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-451-01-00-4 - RTRte: Leonardo da Silva Angelica [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 842,18 \r\n\r\nProcesso: 00033-2003-451-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS BATISTA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: METALURGICA EXATA(NP/PROP DEOCLECIANO A COELHO [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA EXATA(NP/PROP DEOCLECIANO A COELHOCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 242,41 \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-451-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: PETROVOLTS LTDADestinatário(s): Rte ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES, Rdo Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00087-2002-451-01-00-5 - RTRte: JOSE RICARDO CARMO RIBEIRO [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]Rdo: MERCADINHO PREF DO POVO N/P LUCILEN NUNES CRIS [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADINHO PREF DO POVO N/P LUCILEN NUNES CRISCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 643,92 \r\n\r\nProcesso: 00292-2002-451-01-00-0 - RTRte: CELIA DOS SANTOS REZENDE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: JOSE EDINALDO M JUNIOR [Adv. Edmo Pinto Pache de Faria (OAB: RJ 51548 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE EDINALDO M JUNIORCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 420,85 \r\n\r\nProcesso: 00147-2004-451-01-00-1 - RTRte: ELISANGELA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 317,22. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-451-01-00-5 - RTRte: Joao Francisco dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Rdo: Mario e Cristina-Comercio e Industria Reciclagem de Plasticos Ltda MEDestinatário(s): Rte Joao Francisco dos SantosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 30 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 03088-2005-451-01-00-4 - RTRte: Marilia Alfaia Lopes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Remed Material Medico e Hospitalar Ltda ME NP Renato Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia Alfaia Lopes, Rdo Remed Material Medico e Hospitalar Ltda ME NP Renato Alonso Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-451-01-00-9 - RTRte: Adenilson de Oliveira Cruz [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Valter Madeiras LtdaDestinatário(s): Rte Adenilson de Oliveira CruzTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11825,22, equivalente a 1.003.319,16TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 03057-2006-451-01-00-4 - RTRte: Carla Olimpio Siriaco [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 300,00, faculktando-se o parcelamento, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-451-01-00-1 - RTRte: AMOES DE SOUA SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: FREE WAY RACOES LTDADestinatário(s): Rte AMOES DE SOUA SANTOS COSTATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.309,36, equivalente a 629.401,56 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02382-2006-451-01-00-0 - RTRte: Laudeci Santos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Laudeci Santos da SilvaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2004-451-01-00-3 - RTRte: CICERO FERREIRA GUERRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: GERANIUS POSTO DE SERVICOS ARTEZANATOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo GERANIUS POSTO DE SERVICOS ARTEZANATOS LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1999-451-01-00-6 - RTRte: VICENTE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE ALVES DE ALMEIDANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 dias \r\n\r\nProcesso: 00318-2001-451-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE FERREIRA DE MELO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 02409-2001-451-01-00-0 - RTRte: ESP MARCOS DA CONCEICAO(REP/ELZA O C CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: JOAO NEVES DA BARRA (SITIO DAS MANGUEIRAS) [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO NEVES DA BARRA (SITIO DAS MANGUEIRAS)Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos e os rejeita, declarando subsistente a penhora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-451-01-00-1 - RTRte: Alexandro Moreira da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Lanches Dragao Rio 2002 Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro Moreira da Conceicao, Rdo Lanches Dragao Rio 2002 LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.094,06, equivalente a 262561,59 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30 \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-451-01-00-6 - RTRte: Ernandes Francisco dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Ernandes Francisco dos Santos, Rdo Rio Lagos Transportes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03053-2006-451-01-00-6 - RTRte: Adenaldo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda MEComprovar depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sendo facultado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 03055-2006-451-01-00-5 - RTRte: Rosilene Barreto Ricardo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, facultando-se parcelamento, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-451-01-00-0 - RTRte: Ricardo Rodrigues Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresariai [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresariai, Rte Ricardo Rodrigues LimaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2000-451-01-00-3 - RTRte: CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: COLEGIO SANTA CLARA LTDA (SUPERCURSO SENES) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)], Rdo: EMPREEND EDUCAC S FRANCISCO ASSIS (COL SENES) [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Rdo: SENES SOC ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Rdo: COLEGIO SANTA CLARA LTDA (COLEGIO SENES) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL, Rdo COLEGIO SANTA CLARA LTDA (COLEGIO SENES), Rdo COLEGIO SANTA CLARA LTDA (SUPERCURSO SENES), Rdo EMPREEND EDUCAC S FRANCISCO ASSIS (COL SENES), Rdo SENES SOC ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 168.647,92, equivalente a 14.334.312,76 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00676-2005-451-01-00-6 - RTRte: Marcio Goncalves Mateus [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo Transroje Transportadora LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-451-01-00-0 - RTRte: Leandro Ferreira Laudelino [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Ceramica do Contorno Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica do Contorno Ltda, Rte Leandro Ferreira Laudelino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01803-2004-451-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: CERAMICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA, Rdo CERAMICA UNIVERSAL LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.832,42, equivalente a 325.665,06 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-451-01-00-4 - RTRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: F V Machado & Filhos Ltda-ME Ceramica Tres Pontes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo F V Machado & Filhos Ltda-ME Ceramica Tres PontesComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-451-01-00-5 - RTRte: VANESSA LARA MATHEUS DE ANDRADE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL ITAMBI [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO EDUCACIONAL ITAMBICiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 814,52 \r\n\r\nProcesso: 01861-1999-451-01-00-9 - RTRte: LICEU PAULO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte LICEU PAULO DA SILVA, Rdo RAPIDO MACAENSE LTDADigam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 02795-2002-451-01-00-0 - RTRte: SANDRO MAX SOUZA [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]Rdo: INDUSTRIA MOVEIS SILVA JARDIM LTDA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO MAX SOUZAManifestar-se sobre peticao e documentos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-1999-451-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO REIS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.515,51. \r\n\r\nProcesso: 01768-2006-451-01-00-4 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios, Rte Marcia Cristina dos Santos Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-451-01-00-2 - RTRte: Fabio Jose Thome GarciaRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 678,49 \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Aleixo Batista [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Rdo: Nelson Cid Loureiro/Fazenda Pedra Branca [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo Nelson Cid Loureiro/Fazenda Pedra BrancaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.451,58\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-451-01-00-5 - RTRte: Bruno Pereira Coelho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Delta S/A, Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Bruno Pereira CoelhoNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-451-01-00-3 - RTRte: Waldir Vieira da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Nova Platina Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Waldir Vieira da SilvaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-451-01-00-1 - RTRte: ANDERSON AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON AUGUSTO DA CUNHANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução, prazo de 365 dias.. \r\n\r\nProcesso: 02057-2005-451-01-00-6 - RTRte: Aparecida Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]Rdo: Avenida 62 Supermercados Ltda (sucessora de, Marica Comercio de CereaiDestinatário(s): Rte Aparecida SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 88/92 e petição. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01957-2002-451-01-00-3 - RTRte: ROGERIO DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ELETRICA LUX DE ITABORAI LTDA-ME [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE SOUZA MENDONCAFornecer endereco do(s) socio(s) indicados para prosseguimento. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-451-01-00-1 - RTRte: Anderson de Oliveira Nunes [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]Rdo: Lelimar Industria Ceramica LtdaDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira NunesNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02777-2000-451-01-00-7 - RTRte: FATIMA SENA DE LIMA FERNANDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA, Rdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA SENA DE LIMA FERNANDESFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 54. PRAZO 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-451-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio da Silva Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Motofacil Veiculos Ltda [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]Destinatário(s): Rdo Motofacil Veiculos Ltda, Rte Paulo Sergio da Silva Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03054-2006-451-01-00-0 - RTRte: Marcia Cristina Siriaco Peixoto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda MEComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sendo facultado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-451-01-00-8 - RTRte: DUMAS EVANGELISTA CONCEICAO COSTA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte DUMAS EVANGELISTA CONCEICAO COSTA, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rdo SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.484,33 ,equivalente a 383.177,83 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-451-01-00-8 - RTRte: Tatiana Barboza Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Geilson Prata [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Rdo: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Industrial Leao XIII Ltda, Rdo Geilson Prata Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-451-01-00-7 - RTRte: Maria Eva correa dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Julio Cezar dos Santos MonteiroDestinatário(s): Rte Maria Eva correa dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 23/verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-451-01-00-3 - RTRte: Edson Santos de Jesus [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilar Comercio e Industria Ltda, Rte Edson Santos de Jesus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-451-01-00-7 - RTRte: Marli Jose Soares Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Shopping Via Lagos Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Jose Soares Miranda, Rdo Shopping Via Lagos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-451-01-00-5 - RTRte: Joel de Oliveira Moreira [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Rdo: Lojas Cem [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Cem Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. A Rda anotará a CTPS do autor que se encontra apensada nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 00090-2004-451-01-00-0 - RTRte: DEMERVAL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: RICARDO JOSE DA MATTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo RICARDO JOSE DA MATTA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03129-2003-451-01-00-0 - RTRte: AILTON COELHO DE ALMEIDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: FAZENDA PAIOL NP JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA PAIOL NP JOSE MAURICIO ELARRATFornecer todas as peças e/ou documentos que se encontrem em seu poder, nos termos do art. 1065 do CPC, para restauração dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-451-01-00-9 - RTRte: Jose Augusto da Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Fazenda Boa EsperancaDestinatário(s): Rte Jose Augusto da ConceicaoEmendar a inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02273-2006-451-01-00-2 - RTRte: Sergio Carvalho da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Sergio Carvalho da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00526-1990-451-01-00-5 - RTRte: SINEZIO PEDROSA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)], Rte: VALDECIR GOMES AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDADestinatário(s): Rte SINEZIO PEDROSANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00696-1998-451-01-00-7 - RTRte: UBIRATAN DE JESUS TERRA GONCALVES [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SINDICO) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN DE JESUS TERRA GONCALVESContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2006-451-01-00-2 - RTRte: Luiz Telles Cadilhe da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Rte Luiz Telles Cadilhe da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-451-01-00-1 - RTRte: Viviane Macedo Marins [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]Rdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Regional Darcy Vargas, Rte Viviane Macedo Marins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02940-2004-451-01-00-5 - RTRte: AURELIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA SANTA MARIA LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 404,31.\r\n\r\nProcesso: 00639-1999-451-01-00-9 - RTRte: MOACIR LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR LUIZ DA SILVANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02184-2004-451-01-00-4 - RTRte: AFRANIO DE CARVALHO LUIZ [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: CETECON IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Destinatário(s): Rte AFRANIO DE CARVALHO LUIZ, Rdo CETECON IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03176-2003-451-01-00-4 - RTRte: RONALDO VIANA DA SILVA [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]Rdo: L2 RJ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO VIANA DA SILVATomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de retorno ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-451-01-00-0 - RTRte: Leonardo Azevedo Cardozo [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Azevedo CardozoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02343-2002-451-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube)Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.070,12, equivalente a 175.911,24 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 00773-2004-451-01-00-8 - RTRte: WALDEQUE NUNES MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDADestinatário(s): Rte WALDEQUE NUNES MONTEIRONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. Prazo 365. \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-451-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: MARCELO CARVALHO GUEDESDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CARVALHOTomar ciência da consulta BACEN efetuada. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 02848-2005-451-01-00-6 - RTRte: Licia Magna Galdino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00., em 05 dias, sob pena de ofício à SRF. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2002-451-01-00-5 - RTRte: SIMONE DA SILVA LEMOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: COOP MISTA PROF ATIV EMPRES GERAL MUN TANGUA [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA LEMOSTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.345,51, equivalente a 284.174,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 38,68. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-451-01-00-3 - RTRte: ANA MARGARETH FARAY [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: CLINICA REABILITACAO FISIOT TANGUA S/C LTDA [Adv. Ana Maria Monteiro Braga (OAB: RJ 104060 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA REABILITACAO FISIOT TANGUA S/C LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.912,46. \r\n\r\nProcesso: 02360-1999-451-01-00-0 - RTRte: ALEILSON MARINS DE ARAUJO [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. Conforme despacho de fls 163. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-451-01-00-3 - RTRte: Gilson Martins Mira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 3.490,00.\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-451-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SIMOES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COM LTDA (Massa Falida de) NP Sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SIMOES, Rdo FRIGO 1000 COM LTDA (Massa Falida de) NP Sind Jose Ignacio BionchiniTomar ciencia da homologacao dos calculos, endo fixado o valor do principal em R$ 16.217,99, equivalente a 1.376.351,48 TRs. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-451-01-00-6 - RTRte: IVANILDO BETESTI VALE [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO BETESTI VALE, Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 32.226,70, equivalente a 2.734.754,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02704-2002-451-01-00-7 - RTRte: ALEX SOUZA DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDAComprovar depósito do crédito remanescente no valor de R$ 198,07, equivalentes a 17.203,19 TRs, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-451-01-00-7 - RTRte: Anderson Raposo Pinheiro [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]Rdo: Ceramica Itabira Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Itabira LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 129,64 \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-451-01-00-6 - RTRte: Flavio de Figueiredo Araujo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Marcelo Musse [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rdo Marcelo Musse, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo Transroje Transportadora Ltda-MEManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03056-2006-451-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Marmelo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 300,00, sendo facultado o parcelamento, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02264-2000-451-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2003-451-01-00-4 - RTRte: SILVIO HIPOLITO MERCES LOBATO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Destinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 793,79. \r\n\r\nProcesso: 00646-1999-451-01-00-0 - RTRte: ANELIO DE ANDRADE GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ANELIO DE ANDRADE GOMESNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02394-1999-451-01-00-4 - RTRte: MAURY ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Rdo: ACADEMIA BELLA FORMA LTDA-ME [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]Destinatário(s): Rdo ACADEMIA BELLA FORMA LTDA-MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-451-01-00-3 - RTRte: Sandra Helena Menezes de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Sandra Helena Menezes de AlmeidaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2000-451-01-00-8 - RTRte: BRAULIO SOARES [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: FAZENDA OLIVEIRA NP CLAUDIO C M DE OLIVEIRA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA OLIVEIRA NP CLAUDIO C M DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao do INSS com valores. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-451-01-00-3 - RTRte: Cristiano Lima da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano Lima da SilvaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2002-451-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: TRASGAS ITABORAI COM TRANSP DE GAS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01883-2005-451-01-00-8 - RTRte: Fabia Fialho Moreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Clinica de Reabilitacao Rio Bonito Ltda [Adv. Anderson Olimpio Mussnich (OAB: RJ 92977 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica de Reabilitacao Rio Bonito Ltda, Rte Fabia Fialho MoreiraTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.903,54, equivalente a 586.637,63 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-451-01-00-8 - RTRte: Maria Amelia de lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Maria Amelia de lemosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2006-451-01-00-3 - RTRte: Luciana da Silva Cordeiro [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]Rdo: Posto Venda das Pedras Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Silva Cordeiro, Rdo Posto Venda das Pedras Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2005-451-01-00-5 - RTRte: Josias Mattos Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME, Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo: Marcelo MusseDestinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2006-451-01-00-4 - RTRte: Olavo Conceicao [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]Rdo: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Olavo Conceicao, Rdo Transportadora Frossard Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 445241"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01470-2007-461-01-00-2 - Rte: Eugenio Francisco da Gama Filho Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00162-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronie Martins da Conceicao Rdo: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00007-2002-461-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE MORAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 075600/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIO NARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES TRANSPORTES AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 075600/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2002-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D AB:RJ 080677/D ] GEFUSA-GREMIO ESPOT.DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSP AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\"Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-461-01-00-0 - Rte: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 132869/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 121. \r\n\r\nProc. 00208-2005-461-01-00-9 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051907/D ] SERGIO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 101, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-461-01-00-0 - Rte: HELTON FERREIRA FURTADO [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120306/D ] OLIVEIRA E FERNANDES INFORMATICA LTDA (INDEX INFORMATICA): Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S Alexandre Rodrigues Simoes: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02550-2006-461-01-00-4 - Rte: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: Djalma da Costa Claudino Rachel Souza Lopes: Manifestar-se acerca do oficio de fls. 21, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02729-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 080429/D ] Ana Paula Santiago Pordeus: Comprove a Autora o deposito dos honorarios conforme determinado a fls. 49, sob pena de perda da prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2007-461-01-00-2 - Rte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Alves de Oliveira, Protex Seguranca Ltda, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2007-461-01-00-3 - Rte: Marcelo Damiao Siqueira [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Com. Servicos Ltda: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 94. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02028-2007-461-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Luiz [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 073526/D ] Roberto Carlos Luiz: Informar se recebeu o TRCT e CD, bem como, comprovar o repasse dos pagamentos ao seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02157-2007-461-01-00-1 - Rte: Anderson Nogueira Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Anderson Nogueira Evangelista, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2007-461-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Costa Marciano [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Carlos Henrique Costa Marciano, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, corrijo erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2007-461-01-00-5 - Rte: Roque Jose Gaia Pombo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Roque Jose Gaia Pombo Junior, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02161-2007-461-01-00-0 - Rte: Jeova Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Jeova Pereira da Silva, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2007-461-01-00-4 - Rte: Arthur da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Arthur da Silva Neto, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2007-461-01-00-9 - Rte: Levi Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Levi Pereira da Silva, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2007-461-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Leandro da Silva Santana, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2007-461-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Luciano da Silva Santana, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2007-461-01-00-7 - Rte: Jair Farias Inacio [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Jair Farias Inacio, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2007-461-01-00-1 - Rte: Andre Luis Pereira Felix [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Andre Luis Pereira Felix, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2007-461-01-00-6 - Rte: Marcilio de Paiva Vasconcelos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Marcilio de Paiva Vasconcelos, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2007-461-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Santiago [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Paulo Cesar do Nascimento Santiago, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2007-461-01-00-5 - Rte: Walace da Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Walace da Silva de Lima, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02172-2007-461-01-00-0 - Rte: Flavio Francisco de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Flavio Francisco de Paula, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2007-461-01-00-4 - Rte: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Edson Feliciano de Castro, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2007-461-01-00-9 - Rte: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Aureni da Silva Braga, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado, e corrijo erro material....Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2007-461-01-00-3 - Rte: Evaristo Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Evaristo Tavares de Oliveira, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02176-2007-461-01-00-8 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Joao Firmino de Souza, Pem Egenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2007-461-01-00-2 - Rte: Ailson Jose de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Ailson Jose de Souza, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2007-461-01-00-7 - Rte: Jovani Sobral do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Jovani Sobral do Nascimento, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e, no merito, presto os esclarecimentos sem conferir efeito modificativo ao julgado...Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02179-2007-461-01-00-1 - Rte: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D ] Jose Gomes Rodrigues Filho, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2007-461-01-00-8 - Rte: Ailson Jose de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 002693/A ] Ailson Jose de Souza, Sebras Montanges Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2007-461-01-00-2 - Rte: Joseir Rodrigues de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 019030/D ] Joseir Rodrigues de Figueiredo, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02259-2007-461-01-00-7 - Rte: Leandro Valerio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 002693/A ] Leandro Valerio da Silva, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2007-461-01-00-6 - Rte: Gilson Nei Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Gilson Nei Alves Tavares, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2007-461-01-00-0 - Rte: Clayton Peres Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Clayton Peres Rodrigues, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02264-2007-461-01-00-0 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Josiney de Azevedo Beloni, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02265-2007-461-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pereira Iorio [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Antonio Carlos Pereira Iorio, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2007-461-01-00-9 - Rte: Clebson Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Clebson Silva, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02268-2007-461-01-00-8 - Rte: Anderson Santos Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Anderson Santos Pereira, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02269-2007-461-01-00-2 - Rte: Clesio Felipe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Clesio Felipe de Paula, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02270-2007-461-01-00-7 - Rte: Edson Teixeira Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Edson Teixeira Pereira, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2007-461-01-00-3 - Rte: Djalma Guimaraes [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Djalma Guimaraes, Pem Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:...conheco dos embargos de declaracao opostos por NUCLEP e no merito, presto esclarecimentos sem conferir efeitos modificativo ao julgado... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2007-461-01-00-8 - Rte: Dejair Francisco da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 002693/A ] Dejair Francisco da Silva, Pem Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02315-2007-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073201/D ] Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda: Manifestar acerca da peticao de fls. 141, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2002-461-01-00-8 - Rte: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 075600/D ] Gremio Esportivo dos Funcionarios da SATA-GEFUSA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a quebra da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\" Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00051-2002-461-01-00-9 - Rte: ADILSON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 098672/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a quebra da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSP AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\"Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-461-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 098672/D ] GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150:\"...corrijo pois a decisao para utilizando os mesmos fundamentos declarar a quebra da personalidade juridica de GEFUSA, alem de determinar a inclusao no polo passivo da FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSP AEREOS, como responsavel solidaria pelos valores executados, pelos mesmos fundamentos la utilizados...\"Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-461-01-00-0 - Rte: GENTIL CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 080677/D ]: \r\n\r\nProc. 00034-2003-461-01-00-2 - Rte: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:SP 135588/D ] LOJAS CEM S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Farrah de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2006-461-01-00-3 - Rte: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066321/D ] Geraldo Andre de Souza: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02399-2006-461-01-00-4 - Rte: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano de Almeida Soares, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2006-461-01-00-9 - Rte: Solange Aparecida da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Solange Aparecida da Silva: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda Francisca Leila de Paula Vieira: Fornecer o endereco da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-461-01-00-1 - Rte: Aurelio da Costa Telles [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Aurelio da Costa Telles, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Club Med do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2007-461-01-00-9 - Rte: Vinicius Sebatian Felix [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 035885/D ] Vinicius Sebatian Felix, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2007-461-01-00-4 - Rte: Daniel Nogueira de Franca [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 117588/D ] Daniel Nogueira de Franca, Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2007-461-01-00-2 - Rte: Arlindo Jose Veloso [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 118842/D ] Arlindo Jose Veloso, Trans-Rodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2007-461-01-00-3 - Rte: Claudemir Teixeira de Moraes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 087433/D ] Claudemir Teixeira de Moraes, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 443263"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 18/02/2008\r\n\r\n00214-2004-471-01-00-2 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Executado: JOSE TARCISIO ROSEIRA ANDREPelo presente fica citado JOSE TARCISIO ROSEIRA ANDRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 897,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O pagamento deverá ser feito em guia GPS, no código 1708, uma para cada competência, sendo o nº do NIT da empregada doméstica o nº identificador. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442987"
                            ],
                            "444725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00315-2002-471-01-00-1 - RTRte: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVir com recolhimento referente a custas de execução, no importe de R$ 88,52, conforme promoção da contadoria às fls. 172, verso .Processo: 00322-2004-471-01-00-5 - RTRte: LAUDICEA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELE [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELEVir com a comprovação dos depósitos ou pagamentos do acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00360-2007-471-01-00-0 - RTRte: Romario Benevides Novaes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Vir com a comprovação dos pagamentos do acordo celebrado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00360-1997-471-01-00-8 - RTRte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ALEXANDREContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00361-2007-471-01-00-5 - RTRte: Genilson Dias Gomes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Vir com os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo celebrado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00363-2007-471-01-00-4 - RTRte: Sandro Henrique Machado Moreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Vir com os comprovantes dos pagamentos das parcelas do acordo celebrado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00364-2006-471-01-00-8 - RTRte: Eliane Genoves Cabral da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Genoves Cabral da SilvaTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito .Processo: 00316-2004-471-01-00-8 - RTRte: DEOCLECIO JOSE RODRIGUES [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: CORINTO FONTES BOTELHO [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]Destinatário(s): Rte DEOCLECIO JOSE RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 341: \"... Diga o Reclamante acerca da remuneração apontada. \"Processo: 00337-2002-471-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DAS DORES [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DAS DORESTomar ciencia do despacho de fls. 93: \"... Convolo o depósito de fls. 92 em penhora... \"Processo: 00337-2002-471-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DAS DORES [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDATomar ciencia do despacho de fls. 93: \"... Convolo o depósito de fls. 92 em penhora... \"Processo: 00340-2004-471-01-00-7 - RTRte: VIVIA GUEREIRO PECANHA [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE BOA ISKA LTDA ME [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE BOA ISKA LTDA MEManifestar-se acerca do teor de petição juntada aos autos às fls. 40 .Processo: 00346-1998-471-01-00-5 - RTRte: IVAN LEAL ECCARD [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S/A, Rdo C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJTrazer aos autos os recibos salariais dos exeqüentes, referentes ao período de janeiro de 1992 a agosto de 1992, no prazo de 15 dias .Processo: 00305-2003-471-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZATomar ciênica de que encontram-se acauteladas nesta Secretaria, onde deverá ter vistas, as declarações de renda dos sócios da Reclamada .Processo: 00364-2007-471-01-00-9 - RTRte: Rita Emilia da Silveira Sampaio [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00365-2001-471-01-00-8 - RTRte: FLAVIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA FERRAZTomar ciência de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito .Processo: 00365-2007-471-01-00-3 - RTRte: Alana Goncalves dos Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00307-1998-471-01-00-8 - RTRte: OSCAR MARCELINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .Processo: 00368-2007-471-01-00-7 - RTRte: Dionea Monteiro da Silva e Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00366-2007-471-01-00-8 - RTRte: Roseli Alves da Silva Coelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00368-2006-471-01-00-6 - RTRte: Carla Luiza Cremonez de Souza - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]Rdo: Associacao Beneficente o Bem Comum de Todos (Lar dos Velhinhos) [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente o Bem Comum de Todos (Lar dos Velhinhos)Tomar ciencia do despacho de fls. 52, que homologa os cálculos do INSS, devendo proceder ao recolhimento, no prazo de 10 dias, com os acréscimos legais previstos, sob pena de execução .Processo: 00388-2007-471-01-00-8 - RTRte: Joselma Aparecida Oliveira MarinhoRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 17: \"... Defiro a vista requerida por 10 dias. \"Processo: 00389-2007-471-01-00-2 - RTRte: Lucyvone da Silva GregorioRdo: Centro Hospitalar Assom Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Hospitalar Assom Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 22: \"... Defiro a vista requerida, por 10 dias .Processo: 00396-2005-471-01-00-2 - RTRte: Alba Valeria Conti Cabral [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda. [Adv. Mary Jane Ferreira Morais (OAB: RJ 85044 - D)]Destinatário(s): Rte Alba Valeria Conti Cabral, Rdo Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 120: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 119, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.243,54, equivalentes ao fator de 105.182,23 Tr. Ante aos termos da petição de fls. 115/116, expeça-se alvará ao Reclamante, a incidir sobre o depósito de fls. 96. Intimem-se, sendo a Reclamada inclusive para que comprove os recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \"Processo: 00406-2007-471-01-00-1 - RTRte: Regina Celia Mendes de Oliveira [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]Rdo: Ferreira & Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira & Tannus Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 38: \"... Defiro a vista requerida, por 10 dias. \"Processo: 00396-2003-471-01-00-0 - RTRte: RONALDO BARBOSA FIRMINO [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]Rdo: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 121: \"... Considerando a inversão do ônus probatório, venha o reclamado com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \"Processo: 00415-1997-471-01-00-0 - RTRte: WALTER MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte WALTER MARQUES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 120: \"... Indefiro, vez que a r. sentença reconheceu a legalidade da correção salarial levada à efeito pelo Reclamado. \"Processo: 00424-2003-471-01-00-0 - RTRte: MANOEL PINTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte MANOEL PINTODar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho .Processo: 00456-2007-471-01-00-9 - RTRte: Jose Pereira de Souza [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Pereira de SouzaVir com cópia da inicial e emenda para citação da 2ª Rda .Processo: 00469-2003-471-01-00-4 - RTRte: WANDERSON LABETA CURTY [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA [Adv. Edward Godinho Ferreira (OAB: RJ 54151 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERSON LABETA CURTYTomar ciencia do despacho de fls. 235: \"... Defiro a suspensão requerida pelo Reclamante às fls. 227. Aguarde-se manifestação do interessado por 120 dias. \"Processo: 00473-2003-471-01-00-2 - RTRte: MARCELO DE SOUZA PACHECO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Destinatário(s): Rdo LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA, Rte MARCELO DE SOUZA PACHECOTomar ciência do r. despacho de fls. 161: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 156/160, para fixar o quantum debeatur em R$ 73.462,75, equivalentes ao fator de 6.223.721,0969 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.\" Processo: 00507-2006-471-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Silva Mesquita [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rdo Rec Niteroi Reciclagem Ltda, Rte Ronaldo Silva MesquitaTomar ciência do r. despacho de fls. 069: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 66/67, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.926,94, equivalentes ao fator de 248.546,64739 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00510-2006-471-01-00-5 - RTRte: Amarildo Xavier Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rte Amarildo Xavier Pereira, Rdo Rec Niteroi Reciclagem LtdaTomar ciência do r. despacho de fls. 061: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 059, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.303,37, equivalentes ao fator de 280.511,91299 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00508-2006-471-01-00-6 - RTRte: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Rodrigues de Souza, Rdo Rec Niteroi Reciclagem LtdaTomar ciência do r. despacho de fls. 069: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 65/66, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.890,98, equivalentes ao fator de 245.493,03596 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00511-2006-471-01-00-0 - RTRte: Wendel Duarte Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rdo Rec Niteroi Reciclagem Ltda, Rte Wendel Duarte PereiraTomar ciência do r. despacho de fls. 063: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 061, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.407,05, equivalentes ao fator de 289.316,09633 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00512-2006-471-01-00-4 - RTRte: Fabio de Paula Crispim [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Paula Crispim, Rdo Rec Niteroi Reciclagem LtdaTomar ciência do r. despacho de fls. 063: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 059, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.407,05, equivalentes ao fator de 289.316,09633 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00513-2006-471-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz dos Santos Silva, Rdo Rec Niteroi Reciclagem LtdaTomar ciência do r. despacho de fls. 71: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 67/68, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.863,09, equivalentes ao fator de 243.124,70385 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00514-2006-471-01-00-3 - RTRte: Fabio Padua de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Padua de Oliveira, Rdo Rec Niteroi Reciclagem LtdaTomar ciência do r. despacho de fls. 070: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 067/068, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.926,94, equivalentes ao fator de 248.546,64739 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00518-2007-471-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Inacio [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto InacioApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00523-2006-471-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao Reu: Municipio de Miracema, Reu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Destinatário(s): Reu Hospital de MiracemaTomar ciencia do despacho de fls. 913: \"... Homologo a presente avença, nos termos em que proposta pelas partes... \"Processo: 00521-2001-471-01-00-0 - RTRte: RONDINELLI ENCARNACAO CABRAL [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Rdo: PONTO DOIS TINTAS LTDA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Destinatário(s): Rdo PONTO DOIS TINTAS LTDA, Rte RONDINELLI ENCARNACAO CABRALTomar ciência do r. despacho de fls. 095: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 89/93, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.093,90, equivalentes ao fator de 1.283.851,88738 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00527-1998-471-01-00-1 - RTRte: ROBSON ABREU GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte ROBSON ABREU GOMESTomar ciência do r. despacho de fls. 253: \"... Por corretos e devidamente verificados, acolho as razões da contadoria (fls. 252,verso) e homologo os cálculos de fls.248, para fixar o saldo remanescente da execução em R$ 21.894,15, equivalentes ao fator de 6.223.721,0969 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00533-2007-471-01-00-0 - RTRte: Fernanda Oliveira do Nascimento CostaRdo: Sabrina Germano Monteiro [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]Destinatário(s): Rdo Sabrina Germano MonteiroComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas do acordo homologado, dob pena de execução independentemente de novo despacho .Processo: 00549-2005-471-01-00-1 - RTRte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Rdo: Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte Josenir da Silva de Oliveira, Rdo Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJRte e Rda: Manifestar-se acerca de esclarecimentos da Srª Perita às fls. 495/496... Rda: Manifestar-se acerca de petição e documentos juntados aos autos pela parte autora às fls. 497/511... Rte: Vir com a correta identificação da testemunha... Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 .Processo: 00568-2003-471-01-00-6 - RTRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MACHADO GOMES, Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGASApresentar seus cálculos no prazo de 15 dias .Processo: 00575-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jane Cristina Faria Gomes Soares [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.Vir com a comprovação do pagamento das parcelas referente ao acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00587-2004-471-01-00-3 - RTRte: FERNANDO SANTANA ALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO SANTANA ALVESTomar ciencia do despacho de fls. 181: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar cálculos de liquidação em dez dias, observando-se os termos do V. Acórdão de fls. 163/168. Registre-se, entretanto, tratar-se de execução provisória faca à interposição de AIRR, conforme certificado às fls. 180. \"Processo: 00591-1987-471-01-00-0 - RTRte: CESAR LADEIRA MACEDO [Adv. Walter Nery Cardoso (OAB: MG 18817 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 1280/1297 .Processo: 00591-1997-471-01-01-4 - CSRte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 230: \"... Venha o executado com o depósito da diferença. \"Processo: 00646-1993-471-01-00-0 - RTRte: RODNEY SIMEM [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte RODNEY SIMEMTomar ciencia do despacho de fls. 311: \"... Através do despacho de fls. 309, verso, já foram acolhidas as razões da Contadoria, expressas às fls. 309. Intime-se o Reclamante para que apresente seus cálculos, nos limites da promoção. \"Processo: 00665-2002-471-01-00-8 - RTRte: EDELCIO DE FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte EDELCIO DE FREITASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00668-1991-471-01-00-8 - RTRte: ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: FRANCISCO GALLETE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES, Rte FRANCISCO GALLETETomar ciencia do despacho de fls. 571: \"... Venha a parte autora com os valores que entenda devidos. \"Processo: 00644-2006-471-01-00-6 - RTRte: Onice Alves de Oliveira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Destinatário(s): Rdo Associacao e Amigos Castro AlvesContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Bom Jesus do Itabapoana, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00639-2005-471-01-00-2 - RTRte: Osvaldo Pereira Muniz [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Osvaldo Pereira MunizTomar ciência do r. despacho de fls. 80: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 079, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.349,56, equivalentes ao fator de 1.890.390,71 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00628-2006-471-01-00-3 - RTRte: Silvia Goncalves da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A., Rte Silvia Goncalves da RochaTomar ciência do r. despacho de fls. 71: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 70, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.407,44, equivalentes ao fator de 288.211,17 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00486-2001-471-01-00-0 - RTRte: ADRIANO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO MACEDO DOS SANTOSTomar ciência de certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 173, verso .Processo: 00620-2003-471-01-00-4 - RTRte: JOAO LUIZ DA COSTA BRITES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Rdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA COSTA BRITESManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria e ofício do DETRAN/ES de fls. 123 .Processo: 00547-2007-471-01-00-4 - RTRte: Celso Nunes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Nunes de OliveiraContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00705-2007-471-01-00-6 - RTRte: Ilcinea da Silva e Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Beni LtdaVir com a comprovação do pagamento das parcelas do acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00707-1996-471-01-00-1 - RTRte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PEREIRA DE SOUZA, Rdo BANCO ITAU S.A.Tomar ciência do r. despacho de fls. 664: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 651/660, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.232,61, equivalentes ao fator de 274.193,9307 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00709-2007-471-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Braga Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Braga PereiraManifestar-se, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05, acerca de ofício da CEF e documentos juntados aos autos às fls. 31/38, indicando eventuais diferenças, especificando se ainda tem interesse na produção de outras provas .\r\n\r\nId: 444725"
                            ],
                            "442988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01279-2006-471-01-00-7 - RTRte: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de ItalvaDestinatário(s): Rte Alzira Maria Soares Damaceno, Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª Rda e improcedente com relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01275-2006-471-01-00-9 - RTRte: Rosania da Silva Faria Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Rosania da Silva Faria GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 01276-2006-471-01-00-3 - RTRte: Josue Duarte de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Josue Duarte de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 01277-2006-471-01-00-8 - RTRte: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Municipio de ItalvaDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Jorge Garcia BotelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 01281-2006-471-01-00-6 - RTRte: Ary de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]Destinatário(s): Rte Ary de Oliveira, Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 01280-2006-471-01-00-1 - RTRte: Rosangela da Silva Barcellos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Rosangela da Silva BarcellosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 01278-2006-471-01-00-2 - RTRte: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Valdecyr dos Santos MoreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação ao 1º Reclamado e improcendente com relação aos demais. Prazo de 8 oito) dias .Processo: 00268-2003-471-01-00-7 - RTRte: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO FERRARI BRAGAApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista .Processo: 00228-2006-471-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos FerreiraManifestar acerca da CPE mantida por linha, devendo indicar meios ao prosseguimento. Processo: 00289-2006-471-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Terra Murito Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Terra Murito XavierManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execução .Processo: 00286-2006-471-01-00-1 - RTRte: Aparecida Pereira Martins [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida Pereira MartinsManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execução .Processo: 00283-2006-471-01-00-8 - RTRte: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de Paula OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios ao prosseguimento do feito .Processo: 00285-2006-471-01-00-7 - RTRte: Izaias da Silva Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Izaias da Silva PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em CPE, devendo indicar meios ao prosseguimento .Processo: 00284-2006-471-01-00-2 - RTRte: Marcio Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio XavierManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios ao prosseguimento do feito .Processo: 00272-2007-471-01-00-9 - RTRte: Jorge Batista da silveira [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]Rdo: Pilares 356 Artefatos de Cimento Plantas e flores Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Batista da silveiraInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o cumprimento integral do acordo homologado .Processo: 00211-2005-471-01-00-0 - RTRte: Edson Ximenes Pinho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Rdo: R.W.R. Comercio e Industria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Ximenes PinhoManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos juntados aos autos às fls. 58/64 e de certidão negativa de Oficial de Justiça de fls. 54, verso .Processo: 00208-2007-471-01-00-8 - RTRte: Sabrina Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Unibanco S A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Unibanco S AVir com depósito de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .Processo: 00207-2005-471-01-00-1 - RTRte: Grasiely Lacerda Mota [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Katiuscia Correa de Oliveira Pinheiro - ME, Rdo: Supermercado PinheiroDestinatário(s): Rte Grasiely Lacerda MotaManifestar-se sobre a certidao negativa da Srª. Oficiala de Justica, indicando meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .Processo: 00191-2007-471-01-00-9 - RTRte: Lidiane de Paula [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Rdo: Elcy Luiz Satana Bazar - ME [Adv. Magno Jose Grilo (OAB: RJ 139571 - D)]Destinatário(s): Rdo Elcy Luiz Satana Bazar - MEManifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca de petição e documentos juntados aos autos às fls. 24/26 que indica o inadimplemento do acordo homologado .Processo: 00160-2006-471-01-00-7 - RTRte: Pedro Luis Machado Peres [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: G. S. Dutra Pecly M E SuperMercado Pecly [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Destinatário(s): Rdo G. S. Dutra Pecly M E SuperMercado PeclyManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição do Rte de fls. 73 e extratos de fls. 68/72 .Processo: 00180-2000-471-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DECUPERO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 862: \"... Por corretos e devidamente verificados, acolho as razões da Contadoria e homologo os cálculos de fls. 860/861, para fixar o quantum debeatur em R$ 154.513,49, equivalentes ao fator de 13.069.199,81 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00165-2003-471-01-00-7 - RTRte: MARCIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: PADARIA SANTA TEREZINHADestinatário(s): Rte MARCIO DOMINGOS DE SOUZAManifestar-se sobre ofício e documentos juntados ao autos às fls. 67/70 pelo INSS .Processo: 00151-2000-471-01-00-0 - RTRte: JAIRO GUIMARAES MUNIZ [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO GUIMARAES MUNIZVir com depósito referente a ressarcimento de honorários periciais, no valor correspondente a 51.056,72 TRs, conforme fls. 102, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% .Processo: 00834-1996-471-01-00-0 - RTRte: MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 48 hora, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 01231-2005-471-01-00-8 - RTRte: Davidson Silva Dias [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Destinatário(s): Rte Davidson Silva DiasManifestar-se acerca de ofício e documentos de fls. 66/75 .Processo: 00813-2006-471-01-00-8 - RTRte: Antonio Creso da Silva [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: Eliane Marreiros Ferreira - ME (Serralheria do Airton) [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Destinatário(s): Rdo Eliane Marreiros Ferreira - ME (Serralheria do Airton)Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo a reclamada comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00924-2006-471-01-00-4 - RTRte: Izaias Rodrigues Martins [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Destinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcao LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00947-2005-471-01-00-8 - RTRte: Maria Margarida Caetano da Silva [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: Denilton Aleixo Carvalho [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]Destinatário(s): Rdo Denilton Aleixo CarvalhoTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00989-2004-471-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS NEVES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: MINIST COLUBANDE - IG EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]Destinatário(s): Rdo MINIST COLUBANDE - IG EVANG ASSEMBLEIA DE DEUSTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00929-2005-471-01-00-6 - RTRte: Gustavo Lopes Olivares [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNIManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00918-2006-471-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos de Paula Pires [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Hall Engenharia LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00954-2005-471-01-00-0 - RTRte: Darlene dos Santos Ferreira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Hotel Brunez de Itaocara Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Brunez de Itaocara Ltda - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00923-2006-471-01-00-0 - RTRte: Claudemir Goncalves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Destinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcao LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00934-2005-471-01-00-9 - RTRte: Jorge Teixeira Zanoni [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Clube dos 40 [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube dos 40Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o deposito em 10 dias, observados os acréscimos legais quando do efetivo pagamento, sob pena de execução .Processo: 00995-2005-471-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos da SilvaRdo: Miracema Campestre Clube [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Destinatário(s): Rdo Miracema Campestre ClubeManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 442988"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00471-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 107640/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-501-01-00-3 - Cgte: Marinap de Nilopolis Calcados Ltda. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D ] Cgdo: Debora Paula L. Braganca Cgte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-01-2 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: VISTA DA CS. \r\n\r\nProc. 00706-2003-501-01-00-4 - SPTE: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080370/D ] SPTE: VISTA DA PETICAO DO PERITO, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01219-2006-501-01-00-1 - SPTE: Adnilza Anjos da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043739/D ] SPDO: VISTA DA PETICAO DO PERITO, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2003-501-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 045351/D ] Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 74, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-501-01-00-2 - Rte: Fabio Lucio Jordao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-501-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira de Paula. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Rte: VISTA AO RTE DA IMPUGNACAO,10 DIAS \r\n\r\nProc. 01418-2007-501-01-00-0 - Rte: Denise de Carvalho Santana [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D ] Rdo: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2001-501-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rte: PROVIDENCIAR ASSINATURA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 00254-2002-501-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ABEL [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00483-2003-501-01-00-5 - Rte: ELOY MARQUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO NA CS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00092-2004-501-01-00-1 - Rte: GINA SGORLON [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D ] Rdo: NEW BABY SERV. TERAPIA INT.NEO-NATAL E PEDIAT. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 139693/E AB:RJ 057570/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA REF. AO IRRF. \r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2004-501-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: VISTA DO OFICIO DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-501-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075045/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO CALCULO DO CONTADOR, 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2004-501-01-00-7 - Rte: ANDRE DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 101302/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 01645-2004-501-01-00-3 - Rte: MAGADIEL BONFIM DANTAS [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00534-2005-501-01-00-0 - Rte: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: DEVOLVIDO O PRAZO, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00627-2005-501-01-00-5 - Rte: Marlene Matta Ricardo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS.78/79 E APRESENTAR CALCULOS. PRAZO : 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00789-2005-501-01-00-3 - Rte: Andre Zuza Ribeiro [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcelo Gomes da Gama [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00142-2006-501-01-00-2 - Rte: Claudiomiro da Silva Viana [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL, 10 SUCESSIVOS. SENDO O RDO PARA PROVIDENCIAR DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:SP 106565/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RE, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00754-2006-501-01-00-5 - Rte: Luara Candido da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao RE, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: VENHA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA ANALISE DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00795-2006-501-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Batista dos Santos [Adv. Sandra Vieira dos Santos OAB:RJ 091335/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00976-2006-501-01-00-8 - Rte: Vagner Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda Rte: VISTA DO OFICIO DA DRF, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-501-01-00-0 - Rte: Alex Rocha da Silva [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Erika Silk Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01321-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Simor Pani [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 135983/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DA RE, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2007-501-01-00-4 - Rte: Cristiano dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 125584/D ] Rte: DEFIRIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO , 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00313-2007-501-01-00-4 - Rte: Carla Patricia da Silva Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 074475/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: T. CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES EM PARTE , INTERPOSTO PELO RECLAMANTE e IMPROCEDENTES, INTERPOSTO PELA SEGUNDA E TERCEIRAS RES. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00379-2007-501-01-00-4 - Rte: Valdelice da Silva Batista [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Salao de Beleza e Estetica Nika Charmes Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00573-2007-501-01-00-0 - Rte: Jorge Barcellos Ferraz [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. /DIFERENCA DO INSS \r\n\r\nProc. 00578-2007-501-01-00-2 - Rte: Almir Bento da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. /DIFERENCA DO INSS \r\n\r\nProc. 00661-2007-501-01-00-1 - Rte: Marcone Rodrigues da Silva. [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 107456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-501-01-00-6 - Rte: Juarez Bello. [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues OAB:RJ 134581/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-501-01-00-7 - Rte: Claudia dos Santos Coutinho. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-501-01-00-2 - Rte: Valdineia Martins Viana. [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00977-2007-501-01-00-3 - Rte: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NEGADO PROVIMENTO) \r\n\r\nProc. 01179-2007-501-01-00-9 - Rte: Sandra Maria CAvalcante Ferraz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-501-01-00-5 - Rte: Edvaldo Lindoso Souza [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DAS GUIAS, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2007-501-01-00-3 - Rte: Ricardo do Carmo Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-501-01-00-9 - Rte: Jair dos Santos [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. RT 000617/95 - Rte: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065863/D ] Rte: VENHA A REQUERENTE COM A PLANTA BAIXA COM A DESCRICAO DOS LOTES DO IMOVEL PENHORADO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 001521/A ] Rte: VISTA DA CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO DO OF. JUSTIGA \r\n\r\nId: 441542"
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "429240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01759-2006-241-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Atlantic Industrial de Conservas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 312.794,94 (trezentos e doze mil setecentos e noventa e quatro r eais e noventa e quatro centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02639-2006-241-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Walk Modas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 7.324,94 (sete mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01772-1993-241-01-01-6 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Exdo: CIA EST DE AGUAS E ESGOTOS DE NITEROI CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Exdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.58 verso. \r\n\r\nProc. 03479-2002-241-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Exdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D ] Exdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 03785-2002-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANE HELENA SOARES SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 067699/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 01765-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSUE DE LAIA CALAZANS [Adv. Liliane Fernan des Motta OAB:RJ 101072/D AB:RJ 049450/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01184-2005-241-01-00-4 - Rte: Wagner Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda Me E OUTRO S AB:RJ 111178/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02185-2005-241-01-00-6 - Rte: Erika Ribeiro Jardim Gomes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda [Adv. Joao da Silva Siqueira OAB:RJ 088902/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00104-2006-241-01-00-4 - Rte: Livia Loyola Rodrigues Silva Rdo: Helem Bijouterias Ltda ME [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-241-01-00-8 - Rte: Wanderson da Silva Marinho [Adv. Nelio C Pitta OAB:RJ 004779/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-241-01-00-9 - Rte: Amancio Firmiano de Macedo Neto [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01585-2006-241-01-00-5 - Rte: Fernando Santos Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02100-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcelo Henrique de Assis Paulino [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01287-2001-241-01-00-0 - Rte: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 059896/D ] Rdo: Venha a reclamada com os recolhimentos do INSS e IR, nos termos da sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Rita Almeida Seraphini OAB:RJ 082771/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Providencie a reclamada o recolhimento das custas processuais e do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002599/01 - Rte: ALEX PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA: Uma vez que o INSS alterou seus calculos, vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2002-241-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA ALVES PERLINGEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01763-2003-241-01-00-5 - Rte: ROSSANA GUEDES LONTRA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 085914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.480,51 fls.296. \r\n\r\nProc. 00109-2005-241-01-00-6 - Rte: Igo de Oliveira Paiva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00140-2005-241-01-00-7 - Rte: Gracielle Lino Araujo Motta [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Ademar Ulisses [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Diagrama Borgo Del Bosco Ltda, Patrimovel Consultoria Imobiliaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00308-2005-241-01-00-4 - Rte: Adelino Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00418-2005-241-01-00-6 - Rte: Tatiana Amorim Serra [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-241-01-00-9 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 067856/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-241-01-00-8 - Rte: Luiz Cesar de Melo Neves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01450-2005-241-01-00-9 - Rte: Marlene Marques [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01500-2005-241-01-00-8 - Rte: Alonso Correa de Medeiros [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-241-01-00-6 - Rte: Valdina Sueli Almeida Neves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 00257-2006-241-01-00-1 - Rte: Edson Miranda [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-241-01-00-9 - Rte: Antonio de Padua Lacrim Rocha [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 005894/D AB:RJ 001761/B ] Rte, Nitpark Ltda, Emusa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01281-2006-241-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00419-2007-241-01-00-2 - Rte: Cristiano Couto Torres [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 001387/94 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 017276/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 04220-1998-241-01-00-1 - Rte: ROSEMARY NOGUEIRA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 003930/99 - Rte: PEDRO CELSO DA MOTA MATTOS [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 429240"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "445066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01786-2007-245-01-00-9 - Rte: Jorge Ferrari Carrati Junior Rdo: Mattos e Mattos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02214-2005-245-01-00-5 - Rte: Fabricia Mendes Barcelos Rdo: Lithos Distribuidora de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica notificado o Sr. Jayme Bardavid da penhora de fls.92, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01571-2005-245-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia Lucia Monteiro da Silva Rdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00726-2007-245-01-00-9 - Aut: Sabrina Pereira de Freitas [Adv. Sabrina P. Freitas OAB:RJ 107028/D ] Reu: Dolores Carlos Moraes Sabrina Pereira de Freitas: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00025-2008-245-01-00-0 - Aut: Sind dos Vig e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevencao [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 091255/D ] Sind dos Vig e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevencao, Vigban Vigilancia Bancaria Com. Industrial: Ciencia do indeferimento de tutela antecipada, aguardando que o autor emende a inicial ate a audiencia designada, com copias as Res. Ciencia da decisao de fls.165. \r\n\r\nProc. 00573-2005-245-01-00-8 - Rte: Amanda Faria Lourenco [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 118028/D ] Amanda Faria Lourenco: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00749-2005-245-01-00-1 - Rte: Raimunda Edite de Sousa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: HTCG Produtos Naturais Ltda Raimunda Edite de Sousa: Deferido o desentranhamento na forma do art.780, CLT \r\n\r\nProc. 02243-2005-245-01-00-7 - Rte: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Juliana Goncalves Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/145. \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Decio Fernando Fonseca de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02128-2006-245-01-00-3 - Rte: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D ] Rdo: Real de Angra Construcao Ltda. Jonas Neonildo da Silva: Apresentar calculos discriminados e especificados, bem como o extrato de FGTS para saque. \r\n\r\nProc. 02148-2006-245-01-00-4 - Rte: Adilson da Silva Melo [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 138119/D AB:RJ 044418/D ] Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-245-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Manobrasso Servicos Maritimos Ltda. Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de): Inicialmente, venha com documento do INSS que trata da pensao, em 30 dias, para regularizacao.Deferido o pedido de fls.43. \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Maurilia Costa: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais, conforme despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 00510-2007-245-01-00-3 - Rte: Roberto Silva [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 005497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00594-2007-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pires Silva Novo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 050993/D ] Carlos Alberto Pires Silva Novo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 142 \r\n\r\nProc. 00769-2007-245-01-00-4 - Rte: Iracema Pinho de Magalhaes [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Wanda Dantas Sampaio Iracema Pinho de Magalhaes: Manifestar-se, especificamente, sobre a liberacao ou nao da conta corrente da genitora da reclamante, tendo em vista o teor da clausula \"1\" do termo de conciliacao, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 01052-2007-245-01-00-0 - Rte: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo E OUTRO S AB:RJ 032316/D ] Amanda de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-245-01-00-2 - Rte: Renata Silva Antunes [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 087346/D ] Renata Silva Antunes, LF Sistema Educacional S/C Ltda.: Ciencia da audiencia no dia 26/05/08 as 12:00 horas para oitiva da testemunha na 2VT/SG. Ciencia da audiencia no dia 19/03/08 as 09:35 horas para oitiva de testemunha na 63VT/RJ. Ciencia dos oficios de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 01802-2007-245-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cardoso de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 086606/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01955-2007-245-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 058851/D ] Ronaldo de Oliveira, Condominio do Edificio Via Bella: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2007-245-01-00-6 - Rte: Betania Farias Bezerra [Adv. Jose Moreira Ramos OAB:RJ 024563/D ] Rdo: Queiroz Santos Edcar Servicos de Refrigeracao Ltda. Betania Farias Bezerra: Comparecer a audiencia no dia 18/03/2008 as 09:10 horas, ciente da nova data, mantidas as determinacoes anteriores. O advogado do autor deve comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro. \r\n\r\nProc. 00391-2005-245-01-00-7 - Rte: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Centro Desportivo Ltda Luana Veiga Lima: Diligencie diretamente ao Detran. \r\n\r\nProc. 00828-2005-245-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Oliveira Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 111178/D ] Luis Claudio Oliveira Santos: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01202-2005-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Haert Produtos Alimenticios Ltda Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01525-2005-245-01-00-7 - Rte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 058459/D ] Rogerio Januario de Souza: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02193-2005-245-01-00-8 - Rte: Francisco Everardo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 106555/D ] Francisco Everardo da Silva: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00232-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 038945/D ] Alessandro Oliveira dos Santos: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00357-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 061268/D ] Ricardo Garcia Machado dos Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2006-245-01-00-0 - Rte: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 013051/D ] Taylor Bezz Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00701-2006-245-01-00-4 - Rte: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005124/D ] Ilson da Silva Ferreira: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01013-2006-245-01-00-1 - Rte: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D AB:RJ 030740/D ] Orlando Jose da Silva, Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas): Deferido expedicao de alvara do deposito recursal, tendo em vista que o valor do deposito e abaixo do valor incontroverso. Venha o autor com a devolucao da guia de SD e extrato do FGTS para expedicao de alvaras.Prazo: 10 dias. Ciencia do despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Washington Dutra: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01431-2006-245-01-00-9 - Rte: Welington Lopes de Souza [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantazia Ltda. Welington Lopes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2006-245-01-00-0 - Rte: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei Silva Rodrigues, Estaleiro Maua S.A.: Ciencia da nomeacao do perito Ricardo de Paula. Honorarios fixados em R$ 2.000,00 pagos ao final. Apresente quesitos, em 10 dias, sem carga.Ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 02470-2006-245-01-00-3 - Rte: Adalto Jose Goncalves da Mota [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 096638/D ] Adalto Jose Goncalves da Mota: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02596-2006-245-01-00-8 - Rte: Sidinei Soares da Encarnacao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sidinei Soares da Encarnacao: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63 \r\n\r\nProc. 00110-2007-245-01-00-8 - Rte: Cristiano Gomes de Assuncao [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D Cristiano Gomes de Assuncao: E do conhecimento deste Juizo o processamento de recuperacao judicial da 1a Reclamada. Manifeste-se em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.145. \r\n\r\nProc. 00231-2007-245-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 070216/D ] Catia de Oliveira Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2007-245-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.122/134,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00455-2007-245-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.157/163 em Cartorio ate a audiencia. \r\n\r\nProc. 00512-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 001632/D ] Ricardo de Paiva Barroso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-245-01-00-6 - Rte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 117951/D ] Jucimara de Nogueira Pontes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 159 \r\n\r\nProc. 00598-2007-245-01-00-3 - Rte: Lidiano Moura da Silva [Adv. Fernanda Barbosa Maia OAB:RJ 135250/D AB:RJ 099328/D ] Lidiano Moura da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 113159/D ] Gustavo Henrique Moco: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00706-2007-245-01-00-8 - Rte: Jandira Maia Pena [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 139104/D ] Jandira Maia Pena, Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.: Ciencia da homologacao da arrematacao. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 00741-2007-245-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Paulo Roberto Silva Ferreira: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01022-2007-245-01-00-3 - Rte: Rejane Wanderley Moura [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 097586/D ] Rejane Wanderley Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01110-2007-245-01-00-5 - Rte: Marcela da Gloria Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 098281/D ] Marcela da Gloria Fonseca: Manifestar sobre guia do FGTS juntada as fls.34/38. \r\n\r\nProc. 01467-2007-245-01-00-3 - Rte: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Silvania de Cassia Pereira da Fonseca: Dizer, em 10 dias, se pretende expedir oficio ao INSS, se positivo especifique o que pretende. Ciencia do despacho de fls. 461 \r\n\r\nProc. 01750-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 104988/D ] Luiz Carlos Goncalves Macedo, Turruta Pizzas Ltda.: Ciencia da suspensao do feito por um ano ou ate o transito, uma vez que a discussao do vinculo empregaticio ocorre na 1VT/NIT. Ciencia do despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 01944-2007-245-01-00-0 - Rte: Maria Beatriz da Silva Marques [Adv. R. Ribeiro OAB:RJ 141051/D Maria Beatriz da Silva Marques: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes, em 10 dias, sob onus de retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 00145-2008-245-01-00-8 - Rte: Cintia Rosa Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Cintia Rosa Oliveira: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a Re, sob onus de retirada de pauta. \r\n\r\nId: 445066"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00846-2006-246-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Tavares Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl. 127. \r\n\r\nProc. 00595-2007-246-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Carvalho Rdo: Via Brasil Multimarcas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 13/15 \"Diante do exposto, decido julgar procedente em parte o pedido para ...\" Custas de R$ 50,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01061-2007-246-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais. Venha o reclamante em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo ao adiantamento dos mencionados honorarios. Ressalte-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 26/03/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/04/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00349-2006-246-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Berom Niteroi Roupas Ltda Bens: 15 calcas de brim, tipo jeans, marca \"Bero'm\", cor azul, novas, basicas, tamanho adulto, numeros variados de 38 a 50, avaliado cada uma em R$ 24,00. Valor total dos bens: R$ 360,00. Os bens encontram-se na rua Coronel Gomes Machado, 37, Niteroi, RJ \r\n\r\nProc. 00821-2006-246-01-00-8 - Rte: Fabiano Vieira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Rinkauto Pecas e Acessorios Ltda Me Bens: 08 pneus 135, 6014, marca Pirelli Dragon, novos, avaliado cada um em R$ 232,00, no total de R$ 1.856,00 04 pneus 175, 7013, Pirelli P2000, novos, avaliado cada um em R$ 185,00, no total de R$ 740,00. Valor total dos bens: R$ 2.596,00. Os bens encontram-se na Estrada Caetano Monteiro, 1012, lojas 101/102, Niteroi, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00621-2005-246-01-00-4 - Rte: Nelson Luiz Reis de Albuquerque [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027681/D ] Nelson Luiz Reis de Albuquerque: Ciencia do teor da certidao do Oficial de Justica, inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da executada ou requerer, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00450-2006-246-01-00-4 - Rte: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 137637/D ] Catia Coelho de Magalhaes Sa: Ciencia dos bens oferecidos a penhora (fl. 141). \r\n\r\nProc. 00649-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marcio dos Santos Rodrigues: Venha o autor em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00843-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Juacir Nunes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: SISG Seguranca Industrial e Servicos Gerais Jose Juacir Nunes: Defiro a dilacao de prazo por mais 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00846-2006-246-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Luciana da Silva Tavares, Braservis Ltda, Mobilita Com Ind e Repr Ltda: Ciencia da decisao de fl. 127 \"Pelo exposto, acolho os embargos declaratorios para retificar ...\" \r\n\r\nProc. 01057-2006-246-01-00-8 - Rte: Alexander Gomes de Menezes [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 058711/D ] Alexander Gomes de Menezes: Vistas da peticao do perito de fls 114/118. \r\n\r\nProc. 01147-2006-246-01-00-9 - Rte: Patricia Rangel Amaral [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Cia Leader Promocoes e Vendas: Vistas a reclamada. \r\n\r\nProc. 01157-2006-246-01-00-4 - Rte: Claudinei Amancio Boechat Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Claudinei Amancio Boechat Barros, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciencia da decisao de fls. 193/197 \"... Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando o reclamado a ...\" Custas de R$ 40,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01254-2006-246-01-00-7 - Rte: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01262-2006-246-01-00-3 - Rte: Bruno Baptista Henriques [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq judicial Joao Ricardo Lobo Bruno Baptista Henriques: Nada a deferir. A diligencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 01424-2006-246-01-00-3 - Rte: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 040754/D ] Magali Faria dos Santos, GSC Presentes Ltda.: Ciencia da decisao de fls 115/116 \"... e no merito, julgo-os procedentes, com efeito modificativo da decisao embargada ...\" \r\n\r\nProc. 01469-2006-246-01-00-8 - Rte: Kerginaldo da Silva Bezerril [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mattos e Mattos Ltda. Kerginaldo da Silva Bezerril: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01836-2006-246-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Ciencia da decisao que rejeitou liminarmente os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 02134-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Leite de Souza [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 070846/D ] Condominio Vivenda de Itaipu Beach- Condominio de fato: Nada a deferir. O reclamado devera providenciar junto ao orgao previdenciario a devida inscricao do reclamante para o posterior recolhimento atraves de GPS que devera ser emitida pelo referido orgao. \r\n\r\nProc. 02143-2006-246-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 071319/D ] Carlos Eduardo Silva dos Santos, RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA: Ciencia da audiencia a realizar-se no dia 12/05/2008 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00110-2007-246-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lisboa [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Sergio de Oliveira Lisboa, Banco Hsbc Bank Brasil S.A.: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais. Na forma do provimento 09/2007 do E. TRT, venha o reclamante, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00149-2007-246-01-00-1 - Rte: Davitildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral OAB:RJ 047064/D Davitildes Ribeiro de Sena: Ciencia da devolucoes de fls 89/90 e 91/92. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00151-2007-246-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. Sebastiao dos Santos: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-246-01-00-3 - Rte: Marcos Arlindo Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo para a 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00220-2007-246-01-00-6 - Rte: Eduardo Peixoto de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 081517/D ] Eduardo Peixoto de Souza, Televisao Cidade S.A.: Ciencia do desp. de fl. 120 que fixou os honorarios periciais. Na forma do provimento 09/2007 do E. TRT, venha o reclamante, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00773-2007-246-01-00-9 - Rte: Darcy de Oliveira Lima [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 087346/D ] Darcy de Oliveira Lima, LF Sistema Educacional S/C Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 47 \"Pelo exposto, rejeito os embargos declaratorios nos termos da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 00846-2007-246-01-00-2 - Rte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074882/D ] Maria Natalia Marques Mendonca, Droganew do Inga Ltda.: Ciencia da decisao de fl. 39 \"Pelo exposto, acolho os embargos declaratorios para declarar a prescricao dos direitos pecuniarios anteriores a 04/05/02.\" \r\n\r\nProc. 00906-2007-246-01-00-7 - Rte: Amanda da Conceicao Goncalves [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: Ciencia da interposicao do recurso ordinario pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00993-2007-246-01-00-2 - Rte: Juarez Farias do Nascimento [Adv. Marcelo de Souza Araujo OAB:RJ 140388/D AB:RJ 027681/D ] Juarez Farias do Nascimento: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 01007-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Arsene Cordeiro da Silva [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 045243/D ] Maria Arsene Cordeiro da Silva: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01038-2007-246-01-00-2 - Rte: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Lidia Helena de Almeida e Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia da fixacao dos honorarios pericias. Na forma do provimento 08/2007 do E. TRT, venha a reclamate com o comprovante de deposito da garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetiva garantia. \r\n\r\nProc. 01044-2007-246-01-00-0 - Rte: Dalmira Quintanilha Tavares [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 077695/D ] Osvaldo Luiz Cardoso: Como requer. \r\n\r\nProc. 01163-2007-246-01-00-2 - Rte: Ana Carolina de Aquino Miranda [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D AB:RJ 119168/D AB:RJ 107779/D ] Ana Carolina de Aquino Miranda, Associacao de Ensino Social Profissionalizante, Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Ciencia do recursos apresentados pelo reclamante e pela 2a reclamada para, querendo, apresentarem contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01168-2007-246-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Antonio Pereira de Souza: Ciencia do desp. de fls 25, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 01214-2007-246-01-00-6 - Rte: Gilberto da Conceicao Lemos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 091264/D AB:RJ 099138/D ] Gilberto da Conceicao Lemos, JM Construcoes Ltda: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 1a reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01285-2007-246-01-00-9 - Rte: Remivaldo Souza da Silva [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 059913/D ] Remivaldo Souza da Silva, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 54/61 \"Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na exordial ...\" Custas de R$ 70,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01444-2007-246-01-00-5 - Rte: Jurandy da Conceicao Amorim [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Jurandy da Conceicao Amorim: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta ante as devolucoes de fls. 29/30 e 32/33. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco das reclamadas ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01498-2007-246-01-00-0 - Rte: Debora de Souza Gomes dos Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Debora de Souza Gomes dos Santos: Ciencia da dispensa do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01769-2007-246-01-00-8 - Rte: Lucio Antonio Alves Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069495/D ] Lucio Antonio Alves Torres, Supermercado Real de Itaipu Ltda.: Ciencia da decisao de fls 61/63 \"Jugo procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada ...\" Custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01778-2007-246-01-00-9 - Rte: Marleci Pontes Brasil [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075503/D ] Marleci Pontes Brasil, Associacao Fluminense de Engenharia e Arquitetos: Ciencia da decisao de fl. 75 \"Pelo exposto, rejeito os embargos declaratorios, nos termos da fundamentacao supra\". \r\n\r\nId: 444479"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 01353-2007-247-01-00-6 - SPTE: Reinaldo de Brito Ninck Mendonca [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:RJ 040754/D ] Reinaldo de Brito Ninck Mendonca, Clinica de Hemoterapia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-247-01-00-5 - Rte: Damiana Mesquita Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 057570/D ] Damiana Mesquita Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-247-01-00-3 - Rte: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 074683/D ] Tatiane da Fonseca Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-247-01-00-8 - Rte: Beatris Pardini [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda. Beatris Pardini: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2008-247-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Vilar da Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D ] Rdo: Daytona de Piratininga Centro Automotivo Jose Carlos Vilar da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00103-2008-247-01-00-0 - Rte: Katia Sirlene da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Alexandre Felipe Vieira Mendes Katia Sirlene da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00177-2008-247-01-00-6 - Rte: Alessandra Cardoso Maria [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Cheiro de Tempeiro Ltda. Alessandra Cardoso Maria: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00035-2005-247-01-00-6 - Rte: Wladimir Pinheiro Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Angeplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda Wladimir Pinheiro Pinto: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-247-01-00-3 - Rte: Damasson Barreto dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 002267/A ] Damasson Barreto dos Santos: Manifestar-se sobre peticao fl. 321, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcelo Moura Jardim [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Moura Jardim, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-247-01-00-9 - Rte: Marcelo Leonardo Marques de Oliveira [Adv. Adir Ferreira Brito Filho OAB:RJ 064001/D AB:RJ 035930/D ] Marcelo Leonardo Marques de Oliveira, Oftalmoclinica Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-247-01-00-7 - Rte: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 118694/D ] Zeferino Pereira Rodrigues, Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-247-01-00-3 - Rte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 088634/D ] Luiz Wanderley Martins: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene Candido de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 002462/A ] Luciene Candido de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-247-01-00-4 - Rte: Aline Carvalho Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 086636/D ] Aline Carvalho Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-247-01-00-4 - Rte: Angela da Silva Peixoto [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 107977/D ] Angela da Silva Peixoto, Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rio Sec Diarios Oficiais Ltda., Imprensa Oficial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-247-01-00-0 - Rte: Kleber Benjo Ferreira [Adv. Marlon dos Santos Mattos OAB:RJ 143444/D AB:RJ 001632/D ] Kleber Benjo Ferreira, Instituto Vital Brazil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-247-01-00-0 - Rte: Anderson Felipe Caminha [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Anderson Felipe Caminha, TNL Contax S.A., TNL Pcs S.A. (OI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-247-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Silva Ladeira [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luis Claudio Silva Ladeira, Telemar Norte Leste S.A.: O Reclamante para contra arrazoar o RO interposto pela primeira reclamada, e a segunda reclamada para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-247-01-00-0 - Rte: Renata Areas de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002462/A ] Renata Areas de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Andrade da Costa [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte OAB:RJ 100835/D ] Rdo: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su Carlos Alberto Andrade da Costa: Manifestar-se sobre peticao fls.36/49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-247-01-00-9 - Rte: Luciana Gomes de Mesquita [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 062612/D ] Luciana Gomes de Mesquita, Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-247-01-00-7 - Rte: Valeria Sodre Silva de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 016162/D ] Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Globex Utilidades S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-247-01-00-3 - Rte: Viriato Felizardo da Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a dilacao de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Lima Silva, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda: O Reclamante para contra arrazoar o RO da segunda reclamada (fls. 227/240), e a primeira reclamada para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Moreira Guerra Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 112159/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Moreira Guerra Junior, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-247-01-00-2 - Rte: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Angela Ione Scolmeister Matner, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: A reclamante para contra arrazoar o RO interposto pela primeira reclamada (fls.299/309) e pela segunda reclamada (fls. 290/292), e a primeira reclamada para tomar ciencia do RO da segunda rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-247-01-00-5 - Rte: Joelsio Ferreira de Rezende [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: So Tem Frutas do Fonseca Ltda. Joelsio Ferreira de Rezende: Apresentar calculos de liquidacao. Caso haja diferenca de depositos fundiarios, devera comprovar o valor sacado em relacao ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-247-01-00-8 - Rte: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Edemir Camara Feitosa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2007-247-01-00-5 - Rte: Celia Beatriz Martins Pereira [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D ] Rdo: Marinetech Servicos Maritimos de Hidrojato Ltda. Celia Beatriz Martins Pereira: Deferido o requerimento de fl. 18, devendo ser observada a data de realizacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 01974-2007-247-01-00-0 - Rte: Sheila de Lira Franklin [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. Sheila de Lira Franklin: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00102-2008-247-01-00-5 - Rte: Silvio Cesar Kelly Maciel [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho OAB:RJ 144492/D ] Rdo: Boy Mania Moto Entregas Ltda. Silvio Cesar Kelly Maciel: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00104-2008-247-01-00-4 - Rte: Bruno Jaccond [Adv. Alexandre C de Carvalho OAB:RJ 147224/D Bruno Jaccond: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nId: 444638"
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Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01302-2002-221-01-00-7 - Rte: WALDERLY DA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Vistos etc...Por nao embargada a penhora de fls.71, julgo-a boa e subsistente para que produzam seus efeitos legais. Oficie-se o Detran para prenotacao da penhora e designe-se dia e hora para realizacao da praca. N.I., 11.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01918-2004-221-01-00-0 - Rte: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01069-2005-221-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Alves da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-221-01-00-7 - Rte: Iara de Castilho [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Princezinha de Comendador Soares Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01446-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro Medeiros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01927-2006-221-01-00-2 - Rte: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Nao houve prejuizo, porque os Embargos de Declaracao de fls.123, suspendeu o prazo para a interposicao de R. Ordinario e a decisao de fls.129 foi publicada no dia 01.02.08, em nome do patrono signatario deste, com prazo de 08 dias para tomar as medidas processuais cabiveis. De-se ciencia. N.I., 12.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01080-2007-221-01-00-7 - Rte: Vilmar Augusto da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D ] Rdo: Ortopedia Santo Antonio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01240-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcelo do Amaral Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Desp.fls.:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justica, por flta de amparo legal (Lei 5584/70). De-se ciencia e aguarde-se o preparo. N.I., 29.01.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001673/89 - Rte: ANA MARIA VENTURA CORTES E OUTRO S AB:RJ 087822/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS CARLOS DE ARAUJO ANDRADE: Ciencia de que o patrono cosntituido devera retificar os numeros dos CPFs fornecidos as fls.930. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CLAUDIO MOREIRA MATHEUS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 096408/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da parcela da cota previdenciaria, pena de prosseguimento da execucao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ONE HUNDRED CONFECCOES Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado. PZ.:20 dias \r\n\r\nId: 439800"
                            ],
                            "441555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01937-2007-221-01-00-9 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 085001/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00442-2002-221-01-00-8 - Rte: ECLAIR DA COSTA BORGES [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 14.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02261-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIE DE MOURA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-221-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Alves de Almeida [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01856-2005-221-01-00-7 - Rte: Valeria Ferreira Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Celita Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01794-2006-221-01-00-4 - Rte: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Vir com os calculos dos valores ainda devidos a titulo de FGTS. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00259-2007-221-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Santos Cavalcante [Adv. Daniela da Silva Streva OAB:RJ 133955/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01712-2002-221-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Ordinio de Barros [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 051998/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer no dia 06.03.08, as 13h, a Central de Mandados de Nova Iguacu para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 00115-2003-221-01-00-7 - Rte: MURILO EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Convolados os depositos recursais para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar o valor recebido atraves dos alvaras expedidos. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01244-2003-221-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MEDEIROS MENDONCA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 12.02.08. O Juiz. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01365-2004-221-01-00-5 - Rte: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01433-2004-221-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIZ BATISTA SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia.PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01489-2004-221-01-00-0 - Rte: LEANDRO BARBOSA FEIJO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: ULTRABRAS ULTRA ROCD BRASIL LTDA Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-221-01-00-0 - Rte: FABIO BRAVO DA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 058353/D ] REDE MULTI MARKET DO REDENTOR A R LTDA: DEsp.fls.:J. O cadastro da empresa no SIMPLES nao envolve a contribuicao do segurado. Venha com a contribuicao equivalente. N.I., 12.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00631-2005-221-01-00-3 - Rte: Geni dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda.: Convolados depositos para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01243-2005-221-01-00-0 - Rte: Flavia Renata Figueira de Freitas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2005-221-01-00-2 - Rte: Angelica Gomes de Santana [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-221-01-00-0 - Rte: Osmarina Azevedo Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01402-2005-221-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Oliveira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01733-2005-221-01-00-6 - Rte: Nayara Reis de Oliveira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2005-221-01-00-2 - Rte: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Alcaparras Lanches e Refeicoes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01753-2005-221-01-00-7 - Rte: Mary Ellen Muller da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Proceder a devolucao dos autos da C.S., em poder do patrono do Autor, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - Rte: Moises do Nascimento Santana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00365-2006-221-01-00-0 - Rte: Alan Pereira Correa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Vir com o nome e endereco do liquidante nomeado. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01337-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2006-221-01-00-5 - Rte: Katia de Almeida Cardoso [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01568-2006-221-01-00-3 - Rte: Manoel Francisco Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01772-2006-221-01-00-4 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda. Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva Lemos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 067021/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabiana Franscico Otaviano Anastacio [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00297-2007-221-01-00-0 - Rte: Paulo Gomes de Souza Neto [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D ] Rdo: Sefrep Servico em Freios Pneumaticos Ltda - ME. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2007-221-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00763-2007-221-01-00-7 - Rte: Rosimeri Magalhaes da Silva Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-00-0 - Rte: Alessandro Fiontino da Crus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00962-2007-221-01-00-5 - Rte: Elizabeth Alves Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01059-2007-221-01-00-1 - Rte: Telma Lucia Chaves Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2007-221-01-00-5 - Rte: Edlania de Sao Jose [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 121619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2007-221-01-00-2 - Rte: Waldecir Souza Areas [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2007-221-01-00-5 - Rte: Damiao dos Santos Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01148-2007-221-01-00-8 - Rte: Vagner de Miranda Britto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :8 dias \r\n\r\nProc. 01204-2007-221-01-00-4 - Rte: Rosilane de Oliveira Araujo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01206-2007-221-01-00-3 - Rte: Fabiana dos Santos Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01213-2007-221-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-221-01-00-0 - Rte: Jacineide Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2007-221-01-00-6 - Rte: Rosalia Nascimento Martins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-221-01-00-0 - Rte: Eduardo Coimbra Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 086218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01366-2007-221-01-00-2 - Rte: Adriano Duarte da Rocha [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 107786/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01437-2007-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Manoel da Silva Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Coprovar recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02367-1989-221-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 079505/D AB:RJ 007764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00919-1991-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01200-1993-221-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lislie Almeida Dias OAB:RJ 076141/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/95 - Rte: SEBASTIAO LUIZ ARCANJO ROBERTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA N/P Socio ROGERIO ALMENARA RIBEIRO Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: NIVIA MARIA MANHAES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/95 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 064346/D ] Rdo: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00588-1997-221-01-00-5 - Rte: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-1998-221-01-00-6 - Rte: JESUS CARLOS DE PAULA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nId: 441555"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "429197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00993-2004-222-01-00-0 - Rte: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES DE JESUS Rdo: LIBERT CONSERV E LIMP EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 78/83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01146-2006-222-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054381/D ] Aut, Reu: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.71/79, por deserto. Pzo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-222-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: W F Leite ME Aut: Vir com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00628-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 087524/D ] Aut: A replica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-222-01-01-7 - Rte: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2006-222-01-00-5 - SPTE: Francisco Barboza da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Cimobras Industria de Molas Brasiliense Ltda. SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2002-222-01-00-7 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ARCILIT ARTEF DE CIMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2003-222-01-00-8 - Rte: JOSE JESUS GABRIEL [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:SP 087843/D ] Rdo: Venha com o calculo do valor que entenda devido a titulo de cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-222-01-00-3 - Rte: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 069557/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.86, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-222-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA MARTINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: N M B SANTOS E CIA LTDA Rte: Vir com atos constitutivos da rda e seu atual endereco.Pzo 10dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Machado [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D AB:RJ 047719/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/00 - Rte: BARBARA CRISTINA CARLOS DOS REIS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BELLO'S PAES DO PARQUE SAO JOSE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: JORGE BRAZ INACIO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Indicar fiel depositario aos bens penhorados, em 05 dias, sob pena de arresto. \r\n\r\nProc. RT 001108/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA TELES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.186. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: ANTONIO JOSE POSSIDONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Comprovar o alegado a fls.99, conforme fls. 101. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2002-222-01-00-4 - Rte: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.248. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2002-222-01-00-9 - Rte: MARIO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 101910/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 157. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2002-222-01-00-6 - Rte: JANDERSON KELLI DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104. \r\n\r\nProc. 00349-2003-222-01-00-0 - Rte: COSME CARILO DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2003-222-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2003-222-01-00-1 - Rte: PAULO DE SOUZA BESSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.71. \r\n\r\nProc. 00437-2004-222-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO AVELINO SOBRINHO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Informar o correto numero do CPF, conf.fls.47. \r\n\r\nProc. 00585-2004-222-01-00-8 - Rte: JORDANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-222-01-00-6 - Rte: Aldair de Almeida Bruno [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 039389/D ] Rdo: Vista do oficio de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 00363-2005-222-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro Ferreira [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Manifestar-se conforme fls.66. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-222-01-00-8 - Rte: Gilvania Silva de Araujo Fidelis [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte: VISTA DE FLS.103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-222-01-00-2 - Rte: Alfredo Leandro Vieira dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 052225/D ] Rte: Devera o rte comparecer a sede da empresa munido da CTPS para que sejam feitas as anotacoes, conforme fls.58. \r\n\r\nProc. 01355-2005-222-01-00-7 - Rte: Adriana Barbosa da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em 10 dias, nos termos da ata de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00373-2006-222-01-00-2 - Rte: Janete da Silva Leite Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Defiro o desentranhamento dos doctos, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00413-2006-222-01-00-6 - Rte: Adriana Tobias [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Comprovar o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-222-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Devera a rte comparecer a Secretaria para retirar sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-222-01-00-8 - Rte: Leonardo Machado Siqueira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Impugnar, querendo, fls. 60. Pzo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-222-01-00-8 - Rte: Antonio de Padua da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Martelo do XV Pisos Ltda. - ME Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.22, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2006-222-01-00-3 - Rte: Marly Sobreira Braga Donato [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: Drogaria Alexmar Ltda. Rte: Vir com Declaracao da CCP datada a epoca da propositura da acao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-222-01-00-0 - Rte: Michele da Silva Ribeiro [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Inex Iguacu Modas Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido o desentramento de doctos.Pzo 10dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-222-01-00-9 - Rte: Ilma Lopes dos Passos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 056727/D AB:RJ 096726/D ] U D dos Santos Intermediacao de Plano de Saude: Comprovar recolhimentos previdenciario e custas, bem como comprovar integral cumprimento do acordo fls.42. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-222-01-00-1 - Rte: Silvia Maria da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Carpintaria Vigo Ltda. Rte: Feito retirado de pauta. Fornecer o atual endereco do reu em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00989-2007-222-01-00-4 - Rte: Cristiane Tarquino de Freitas [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 087811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.23/24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-1994-222-01-00-0 - Rte: JOAO PINTO MEDEIROS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Vista do calculo imposto de renda, fls. 280.Pzo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00656-1995-222-01-00-0 - Rte: NARCY PISANI OLIVEIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Informar o numero de um documento de identificacao de sua constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01146-1995-222-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Rte: Ciencia do despacho fls.126 e Informar efetivamente o valor recebido no alvara 464/05. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: VIGIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 429197"
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                            "441457": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00163-2008-226-01-00-1 - Rte: Vania Lopes Xerem da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Susidely de Mello Machado Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-226-01-00-7 - Rte: Vivian Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentado pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-226-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 7.453,77 \r\n\r\nProc. 01290-2006-226-01-00-6 - Rte: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Venha o Autor com a comprovacao do pagamento integral ou em parcelas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Monteiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto Vitoria de Mesquita Ltda. - ME Rte: Ciente de que devera requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2006-226-01-00-3 - Rte: Fabio Granato Junior [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00056-2007-226-01-00-2 - Rte: Gerson Renato Baptista de Barros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 221 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-226-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Leal [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 31 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-226-01-00-7 - Rte: Melquisedeque Rodrigues de Jesus [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 166 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-226-01-00-0 - Rte: Danielle Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 81 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 046092/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 43. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01386-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose Rios Rangel [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 88 que acolheu os Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2007-226-01-00-2 - Rte: Carine dos Santos da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01468-2007-226-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 53 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2007-226-01-00-5 - Rte: Elenice dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 81 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2007-226-01-00-0 - Rte: Rosangela Aparecida de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 87 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2007-226-01-00-4 - Rte: Maria Nete Sales Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 55 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2007-226-01-00-6 - Rte: Luciano de Souza Tobias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 122869/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 31 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2007-226-01-00-7 - Rte: Daiane Carriello da Silveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2007-226-01-00-5 - Rte: Gisele Caetano Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 441457"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01560-2007-302-01-00-8 - Aut: Monica Rodrigues Martinho Moraes [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho OAB:RJ 142232/D Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-302-01-00-2 - Aut: Monica Rodrigues Martinho Moraes [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho OAB:RJ 142232/D Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-302-01-00-4 - Aut: Fernando Esteves Barbosa [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho OAB:RJ 142232/D ] Reu: Josemar Palles Lemos Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00769-2002-302-01-00-0 - Rte: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 209: EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-302-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 14:00, PARA INICIO DA PERICIA, TENDO SIDO FIXADOS OS HONORARIOS EM R$ 800,00, A SEREM PAGOS AO FINAL COM A DEVIDA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-302-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Pezente [Adv. Marcio da Veiga Soares OAB:RJ 127918/D ] Rdo: Municipio de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48: DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. RT 001443/94 - Rte: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE LEVANTADA A CONSTRICAO RELATIVA A PENHORA. \r\n\r\nId: 440061"
                            ],
                            "441571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00305-2007-302-01-00-8 - Cgte: Petrowagen Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 038519/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 10,00) \r\n\r\nProc. 00180-2004-302-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO UBERABA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2004-302-01-00-3 - Rte: RENILDA DE SOUZA KLOH [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2002-302-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01572-2004-302-01-00-0 - Rte: JULIANA FERREIRA DIAS DOS ANJOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 154, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2007-302-01-00-8 - Rte: Luciana Silva de Moura [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 081784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 28/02/08, AS 14:40 HORAS, A AUDIENCIA DE INQUIRICAO NA VT/ITAPERUNA. \r\n\r\nId: 441571"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 01055-2005-302-01-00-1 - Aut: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 118824/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 140/154 CONFORME R. DECISAO LAVRADA AS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 00957-2005-302-01-00-0 - Rte: Sergio Mauro Luccas Goncalves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-302-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 051905/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: JUNTE AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DO RECLAMANTE DO PERIODO IMPRESCRITO, PARA EFEITOS DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-302-01-00-8 - Rte: Joao de Melo Ramos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01120-2005-302-01-00-9 - Rte: Ademilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-302-01-00-9 - Rte: Cristiano Sampaio dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 048869/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01458-2005-302-01-00-0 - Rte: Vanderlea Machado Carius [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 100610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01648-2005-302-01-00-8 - Rte: Lucio Adao Silva de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 43. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2006-302-01-00-2 - Rte: Tatiane Reis de Sa de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 111179/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 61. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-302-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes Tosta [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2006-302-01-00-5 - Rte: Arildo Fonseca Teixeira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01478-2006-302-01-00-2 - Rte: Nilza Maria Furtado [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROVIDENCIAR A RETIRADA DAS GUIAS TRCT E CD NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01545-2006-302-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-302-01-00-7 - Rte: Gilberto Ferreira de Abreu Filho [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D ] Rdo: Naturegg Distribuidora de Ovos Ltda. Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2004-302-01-00-5 - Rte: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 268 DESTITUINDO O ANTIGO PERITO E NOMEANDO O DR. MAURICIO MOUTINHO DA SILVA PARA O MISTER. \r\n\r\nProc. 00357-2005-302-01-00-2 - Rte: Charles Willian da Costa Pimentel [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 058874/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS 149, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2006-302-01-00-0 - Rte: Alessandra Monari Forster [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: Serra On Line Informatica Ltda. Rte: DIZER, EM DEZ DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00849-2006-302-01-00-9 - Rte: Eliton dos Santos Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 223) \r\n\r\nProc. 01318-2006-302-01-00-3 - Rte: Adriano Severino Costa [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 105722/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01622-2006-302-01-00-0 - Rte: Claudia Valeria Rossi Rezende [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 082266/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. RT 000453/96 - Rte: SERGIO LUIZ PIMENTEL [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 042160/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADA PRACA A SER REALIZADA NO DIA 25/02/08, AS 14.30 HS, NA 41a VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 443099"
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                            "444921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00001-2008-302-01-00-1 - Cgte: Multimix Comestiveis Ltda. [Adv. Roberta Lopes OAB:RJ 121764/D ] Cgdo: Luis Claudio Teixeira da Ponte Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2008-302-01-00-3 - Cgte: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi OAB:RJ 061500/D ] Cgdo: Jose Luiz Coelho - (Espolio de) Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINDO DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2004-302-01-00-1 - Rte: SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01288-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcelo Quintanilha Pereira da Conceicao [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00183-2007-302-01-00-0 - Rte: Renata Costa dos Santos [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Sinapse Petrus Servicos Educacionais Ltda. Rte: DIZER EM DEZ DIAS SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00199-2007-302-01-00-2 - Rte: Ana Helena Tibirica Ramos [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER EM DEZ DIAS SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-302-01-00-4 - Rte: Luiza Mariana Macedo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO O DIA 30/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS E FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-302-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Marujo Rocha [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 054628/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00243-2007-302-01-00-4 - Rte: Ricardo Braganca Pinheiro Tammela [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER EM DEZ DIAS SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00278-2007-302-01-00-3 - Rte: Marcia Pereira da Rocha [Adv. Marco Tomaso Papinutto OAB:RJ 089899/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER EM DEZ DIAS SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00283-2007-302-01-00-6 - Rte: Ary Carius Ferreira [Adv. Catia Carius Ferreira OAB:RJ 134243/D AB:RJ 061500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 446. \r\n\r\nProc. 00583-2007-302-01-00-5 - Rte: Jussara Sixel Guimaraes da Cunha [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho OAB:RJ 140345/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-302-01-00-0 - Rte: Leonardo de Melo Miranda [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D ] Rdo: Grupo de Apoio as Pessoas com Cancer - GAPC Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01304-2007-302-01-00-0 - Rte: Ernandes Granja Botelho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D ] Rdo: Ernesto Jacinto da Rosa Rte: AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTICA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA DE CITACAO DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2008-302-01-00-0 - Rte: Cristiane de Azevedo Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 58. \r\n\r\nId: 444921"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01032-2004-261-01-00-5 - Rte: SERGIO HENRIQUE BRITO PEREIRA Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02101-2007-261-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ageplast Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR DE R$ 22.714,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02784-2004-261-01-00-3 - Cgte: RIO ITA LTDA Cgdo: GLAUCO ALVES DOS REIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 02246-2002-261-01-00-7 - Rte: ALMIR DUTRA DE MOURA Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA IVAN DA SILVA LEAO E GELSON DIAS PASSOS, PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS EM 5 DIAS , SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDOR DERIVADO, RESPONDEN DO COM SEUS BENS PESSOAIS ATE O VALOR DA EXECUCAO. R$ 10.126,24. \r\n\r\nProc. 02979-2006-261-01-00-5 - Rte: Sinezio da Silva Alves Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO PROPRIO QUE COMPROVE A CONDICAO DE SOCIOS DA RECLAMADA ACERCA DAS PESSOAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 03478-2006-261-01-00-6 - Rte: Declides Delatorre Fonte Boa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS DA RECLAMADA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS , SOB PENA DE SER DECLARADOS DEVEDORES SOLIDARIOS , RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS ATE O VALOR DA EXECUCAO. SOCIOS: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR E ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ. VALOR DA EXECUCAO R$ 2.991,21. \r\n\r\nProc. 03691-2000-261-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 22.870,86 SOB PENA DE SER PROCEDIDO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 03525-2003-261-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES Rdo: MJJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03526-2003-261-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO MESQUITA NASCIMENTO Rdo: M J J C C PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02148-2005-261-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Silva Lima Rdo: Nova Platina Ind e Com Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS DA RECLAMADA, GELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, CELSO SEIF MATUCK e ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECLARADOS DEVEDORES SOLIDARIOS, REPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS ATE O VALOR DA EXECUCAO R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 03287-2005-261-01-00-3 - Rte: Jamilson Barros Rdo: Nosso Posto Ribeiro de Abastecimento e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS EDYR DA SILVA RIBEIRO, TONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO E ANDRE FRANCISCO RIBEIRO, CIENTES DA SENTENCA DE MERITO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProc. 03310-2005-261-01-00-0 - Rte: Sebastiao Souza Guimaraes Junior Rdo: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS, VALNEI DOS SANTOS SILVA E MARCIA GUIMARAES MENDES PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDORES SOLIDA RIOS, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS ATE O VALOR DA EXECUCAO R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 02171-2006-261-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira dos Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE BEM COMO QUE DEVERA CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02176-2006-261-01-00-0 - Rte: Ricardo Cardozo da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 02232-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudio Fernandes dos Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE E DO RO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03053-2006-261-01-00-7 - Rte: Pablo Gomes Guimaraes Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE BEM COMO DO RECURSO ORDINA RIO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01439-2007-261-01-00-5 - Rte: Marcelo de Carvalho Siqueira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 002039/81 - Rte: MARIA DAS GRACAS BERNARDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: CLIMAR DE CARVALHO SOUZA Rdo: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00550-2004-261-01-00-1 - Egte: RENY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 065592/D ] MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2002-261-01-00-9 - Exte: FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 039130/D ] FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 03351-2005-261-01-00-6 - SPTE: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: ANTECIPAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01568-2000-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA: RETIRAR GUIA DARF \r\n\r\nProc. RPS 001835/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA LINS [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 102218/D ] ADRIANA DA SILVA LINS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 000016/01 - Rte: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] MARLENE VALENTIM DE MORAIS: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDCO DE ONUS REAIS DO IMOVEL \r\n\r\nProc. RPS 002266/01 - Rte: BARBARA MARINS GARCIA WALTER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] BARBARA MARINS GARCIA WALTER: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00258-2002-261-01-00-7 - Rte: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032775/D AB:RJ 105272/D ] COSME DA SILVA NEVES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 01531-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSIANE DA SILVA SOARES LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] ROSIANE DA SILVA SOARES LIMA, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: AS PARTES DEVERAO APRESENTAR CALCULO DE RETENCAO FISCAL, INICIANDO PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01892-2002-261-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA A/C GENEDITE ROSA JOSUE SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO: VISTAS DO OFICIO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 00074-2003-261-01-00-8 - Rte: CLEBISOM DE AZEVEDO VIEIRA [Adv. Marcos V Freitas OAB:RJ 039431/D AB:RJ 069085/D ] CLEBISOM DE AZEVEDO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00335-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073717/D ] MARCIA DA SILVA PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01840-2003-261-01-00-1 - Rte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D RAPHAEL DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02084-2003-261-01-00-8 - Rte: EDINEA DE OLIVEIRA FLORENTINO BRITTES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063531/D ] EDINEA DE OLIVEIRA FLORENTINO BRITTES: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02894-2003-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 102298/D ] ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03173-2003-261-01-00-1 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PLUSTERM CONSTRUCOES E PROJETOS INDUSTRIAIS LT RONALDO PEREIRA: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00328-2004-261-01-00-9 - Rte: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES ELAINE DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02163-2004-261-01-00-0 - Rte: JACKELINE CHAFFIN DE SA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D JACKELINE CHAFFIN DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02906-2004-261-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS: VIR COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2005-261-01-00-2 - Rte: Jailson Soares Santos [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 040528/D ] Jailson Soares Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00990-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038945/D ] Jose Q Vasconcellos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01267-2005-261-01-00-8 - Rte: Joao da Mata Simplicio Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Joao da Mata Simplicio Lima: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01988-2005-261-01-00-8 - Rte: Marcio Soares Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Thescopizza Marcio Soares Pereira: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02147-2005-261-01-00-8 - Rte: Flavio Silva Timoteo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 089672/D ] Flavio Silva Timoteo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02352-2005-261-01-00-3 - Rte: Filipi Henrique de Franca [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Filipi Henrique de Franca: VISTAS DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00038-2006-261-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D Rogerio da Silva Conceicao: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00969-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 135127/D ] Maria das Gracas da Silva: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01226-2006-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Bittencourt da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Restaurante La Formosa A/C Abilio de Oliveira Tavares Carlos Alberto Bittencourt da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01295-2006-261-01-00-6 - Rte: Ubiratan Paulino de Mello [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Ubiratan Paulino de Mello: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01380-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dutra da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 081927/D ] Jorge Luiz Dutra da Silveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01564-2006-261-01-00-4 - Rte: Samuel Santos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100748/D ] Samuel Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-261-01-00-2 - Rte: Heric Xavier de Siqueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Heric Xavier de Siqueira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02384-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 001761/B AB:RJ 005959/D AB:RJ 068852/D ] Ana Valeria da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-261-01-00-3 - Rte: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Osdac Informatica Ltda. Janine Ramos Monteiro: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 00963-2007-261-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 01158-2007-261-01-00-2 - Rte: Elizangela Lima de Farias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Beatriz Gomes Elizangela Lima de Farias: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01533-2007-261-01-00-4 - Rte: Irma Ferreira da Silva [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 082872/D ] Valeria da Costa Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: CILAS FORMAGGERI CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 067617/D ] CILAS FORMAGGERI CUNHA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001764/00 - Rte: MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 102801/D ] MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002641/00 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 037453/D ] JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00087-2001-261-01-00-5 - Rte: NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 063531/D ] NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01552-2002-261-01-00-6 - Rte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ANA LUIZA PEREIRA DIAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02115-2002-261-01-00-0 - Rte: GILLIARD DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D GILLIARD DE MOURA: VISTAS DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02867-2002-261-01-00-0 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100174/D ] WILSON PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03234-2002-261-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 084284/D ] POSTO DE GASOLINA ABREU II LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 00414-2003-261-01-00-0 - Rte: OCTACILIO VIANA BARROS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 100446/D ] OCTACILIO VIANA BARROS: VISTAS DO OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 00747-2003-261-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01908-2003-261-01-00-2 - Rte: JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 044418/D ] JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 02728-2003-261-01-00-8 - Rte: NADIA TERENA DE MENEZES ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA NADIA TERENA DE MENEZES ALVES: VISTAS DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02752-2003-261-01-00-7 - Rte: MARCOS LONTRA DE SANTANNA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 084012/D ] MARCOS LONTRA DE SANTANNA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00422-2004-261-01-00-8 - Rte: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00489-2004-261-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00720-2004-261-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 103721/D ] CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01848-2004-261-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO FIGUEIREDO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01958-2004-261-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 057570/D ] IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02024-2004-261-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 070333/D ] ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02074-2004-261-01-00-3 - Rte: FABIO DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 051187/D ] PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02444-2004-261-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02729-2004-261-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES RANGEL [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 035885/D ] CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02778-2004-261-01-00-6 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO M DE ANDRADE WASHINGTON NASCIMENTO CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02979-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] MARIA DAS GRACAS GOBBI: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00190-2005-261-01-00-9 - Rte: Carlos Livio Alves Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Livio Alves Viana: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01592-2005-261-01-00-0 - Rte: Mario Nilson Weiner [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] Mario Nilson Weiner: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01676-2005-261-01-00-4 - Rte: Sylvano da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Sylvano da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02083-2005-261-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc de Niteroi e Regiao, Banco Itau S.A.: AO RECLAMANTE, 1a RECLAMADA e 2a RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOAR RO \r\n\r\nProc. 02169-2005-261-01-00-8 - Rte: Flavio Vaz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02779-2005-261-01-00-1 - Rte: Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Sonia Terra OAB:RJ 127660/D Ricardo Pereira do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03128-2005-261-01-00-9 - Rte: Sant Clair de Faria [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sant Clair de Faria: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03270-2005-261-01-00-6 - Rte: Ulysses Claudino dos Santos [Adv. M C P ROSA OAB:RJ 123866/D AB:RJ 020283/D ] Ulysses Claudino dos Santos: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 03471-2005-261-01-00-3 - Rte: Jorcelino dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Jorcelino dos Santos Ferreira, Uniao de Lojas Leader Ltda.: VISTAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 03615-2005-261-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016718/D ] Alexandre da Silva Medeiros: CIENCIA DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00784-2006-261-01-00-0 - Rte: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 051187/D ] Itamar Guimaraes da Silveira: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01168-2006-261-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Bastos de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D Erika Cristina Bastos de Souza: DIGA O AUTOR ACERCA DA AUSJNCIA DO DEPOSITARIO \r\n\r\nProc. 01538-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Luis da Silva Barreto [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 095363/D ] Sergio Luis da Silva Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-261-01-00-2 - Rte: Eduardo Menezes Machado Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055141/D ] Eduardo Menezes Machado Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01906-2006-261-01-00-6 - Rte: Selma Maria Vieira dos Santos Lopes [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Eliete dos Santos Selma Maria Vieira dos Santos Lopes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01930-2006-261-01-00-5 - Rte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D Nilton Muckim Aguiar: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 02137-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 011435/D ] Ais Escola de Informatica Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02141-2006-261-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Marques Nunes [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Carlos Marques Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2006-261-01-00-6 - Rte: Eduardo Rodrigo da Silva Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Eduardo Rodrigo da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-2006-261-01-00-0 - Rte: Cesar Pacheco [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cesar Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-261-01-00-4 - Rte: Alcilesio da Silva Conceicao [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Alcilesio da Silva Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02510-2006-261-01-00-6 - Rte: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02793-2006-261-01-00-6 - Rte: Valdemir Jose de Jesus [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Valdemir Jose de Jesus, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA PARA CONTRA-RAZOAR RO PELO RECLAMANTE, 1a RECLAMADA e 2a RECLAMADA, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 03028-2006-261-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Farias de Souza [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 118242/D ] Alecrim Lavanderia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO DE RO \r\n\r\nProc. 00166-2007-261-01-00-1 - Rte: Michele Alves dos Santos do Amaral [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME e Joao Eduardo de Morais Michele Alves dos Santos do Amaral: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00195-2007-261-01-00-3 - Rte: Cleodir Felix da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Cleodir Felix da Silva: CONTRA-RAZOAR RO DO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 00357-2007-261-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Carlos Alberto Gabriel dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00445-2007-261-01-00-5 - Rte: Priscila do Nascimento Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 122931/D ] Priscila do Nascimento Oliveira, Temporaly Consultorio Ltda., Pepsico S.A.: AO RECLAMANTE , 1a RECLAMADA e 2a RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOAR SUCESSIVAMENTE RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00456-2007-261-01-00-5 - Rte: Rogerio Paulo de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rogerio Paulo de Moura: VISTAS DO OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 00828-2007-261-01-00-3 - Rte: Marta Gama Nunes Martins [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Rosane Marcal da Silva Marta Gama Nunes Martins: VISTAS DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00953-2007-261-01-00-3 - Rte: Washington Luis Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Washington Luis Rodrigues: VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01002-2007-261-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Lemos Espindola [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 077911/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01378-2007-261-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Souza Cesario [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Lanches Guri Gul de Alcantara Luiz Fernando de Souza Cesario: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMANTE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 002583/94 - Rte: ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 000001/D ] LEIR DE SOUZA COUTINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: JOSELINO GERMANO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D JOSELINO GERMANO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00714-1997-261-01-00-0 - Rte: EVILASIO ROCHA DA MATA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 041820/D ] EVILASIO ROCHA DA MATA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 050874/D ] FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIR ELIAS DE MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D EDIR ELIAS DE MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003665/98 - Rte: ANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 053696/D ] ANDRE CHAGAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00408-1999-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 070610/D ] JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: WELINGTON CORREA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] WELINGTON CORREA DA SILVA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 020432/D ] FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 094463/D ] PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002471/99 - Rte: VERILDA LOURENCO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D VERILDA LOURENCO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 443344"
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                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "441538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002113/01 - Rte: VANDERLEY SANTOS BRITO Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01793-2006-262-01-00-5 - Rte: Ademar Narciso RIBEIRO FILHO RDO: MOTEL FIESTA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 441538"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "433051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2007-263-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00161-2007-263-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Contenac Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA NO IMPORTE DE R$ 40.810,65, CORRESPONDENTE A 30.240,00 UFIRS. \r\n\r\nProc. 00834-2003-263-01-00-0 - Rte: ELAINE PEREIRA CARNIM Rdo: MENDONCA E MENDONCA DO BOASSU MERC E BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: CARLOS EDUARDO MELO BABO - CPF 895.942.827-20 E ANA CLAUDI A MENDES TORRES - CPF 013.500.407-11: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.647,60 CORRESPONDENTE A 566862,795258804 TRS, REFERENTE A EX ECUCAO, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 02731-2003-263-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FALQUER FARIA Rdo: CURSO PLATO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: ANA CRISTINA PINTO DE MORAES - CPF 014.125.497-92 ---MAISE ROSANE MARQUES OLIVEIRA - CPF 906.423.767-00 --- MARA LUCIA ROSANE MARQUES - CPF 730.262.807-63 --- MARIJANE MARQUES - CPF 010.094.26 7-96 --- MOACYR BENEDICTO MARQUES NETO - CPF 083.311.927-37 -- NEL SON ROBERTO BARROSO PEREIRA - CPF 413.437.787-00 E ANDERSDON BIGNO N DE OLIVEIRA - CPF 075.958.527-06: COMPROVAREM O PAGAMENTO DA EXE CUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01963-2004-263-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03243-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSIMARY MOREIRA DOS SANTOS Rdo: CURSO IKGAW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECLAMADAS E SOCIOS: JORGE CANDIDO DA SILVA - CPF 458.452.717-20 E MAGNO SILVA DE OLIVEIRA - CPF 008.280.277-73: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, CUSTAS DE R$ 160,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00364-2004-263-01-00-5 - Rte: JULIO JANDERSON DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 066223/D ] Rte: DILIGENCIAR INFORMANDO NOS AUTOS O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 01141-2004-263-01-00-5 - Rte: JEANE MARIZE LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 00355-2005-263-01-00-5 - Rte: Joumara Bastos Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sacolao do Rocha Rte: ESCLARECA EM 10 DIAS O SEU REQUERIMENTO, A VISTA DA PUBLICACAO DE FLS. 33 E NO DOCUMENTO ORA JUNTADO CONSTA RAZAO SOCIAL DIVERSA DA RE. \r\n\r\nProc. 01530-2007-263-01-00-3 - Rte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/00 - Rte: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAMA LTDA Rte: DILIGENCIE POR SUA PROPRIA CONTA NOS REFERIDOS ORGAOS, INCLUSIVE JUNTANDO COPIA DO CONTRATO SOCIAL, PARA VIABILIZAR A INTIMACAO ATR AVES DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000347/01 - Rte: ROMULO BOLCKAU [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 956/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00521-2001-263-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. VENHA O RECLAMEMANTE COM COPIA DO OFICIO DA VARA DE FAMILIA PARA FUTURAS RETENCOES DE PENSAO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProc. RT 002370/01 - Rte: SUELI MOYSES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 58/71 \r\n\r\nProc. 02536-2002-263-01-00-3 - Rte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cupertino OAB:RJ 059690/D AB:RJ 067617/D ] Rte: VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02750-2002-263-01-00-0 - Rte: DAVID CORDEIRO LATORRACA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 03122-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 108403/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02392-2004-263-01-00-7 - Rte: JANAINA DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02520-2004-263-01-00-2 - Rte: Regina Lucia Santiago Cordeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00044-2005-263-01-00-6 - Rte: Adelson Freire de Matos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Industria Gradim Ltda. (Massa Falida de) Rte: VENHA COM A RELACAO DE DEPENDENTES JUNDO AO INSS, PARA A COMPROVA CAO DE QUE E A UNICA BENEFICIARIA. PRAZO DE 30 DIAS.NO MESMO PRAZO DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00251-2005-263-01-00-0 - Rte: Davi Azeredo da Silva [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 102301/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 967/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02417-2005-263-01-00-3 - Rte: Angela de Fatima Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2006-263-01-00-5 - Rte: Francielle Romana Silvestre da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 208/291 \r\n\r\nProc. 01381-2006-263-01-00-1 - Rte: Carlos Edmar Crispin de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Franco Empreiteira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01460-2006-263-01-00-2 - Rte: Leilane de Souza Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Conservas Rubi Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 01899-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Lucio Baracho [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Minar Pizzaria Ltda - Tutto Pizza Rte: MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS SOBRE OS BENS OFERECIDOS. \r\n\r\nProc. 02106-2006-263-01-00-5 - Rte: Alguir Jorge dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/206.CONFOR.FLS 200 \r\n\r\nProc. 02406-2006-263-01-00-4 - Rte: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TELENGE: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. TELEMAR: INDEFERIDO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 02882-2006-263-01-00-5 - Rte: Wagner de Brito Cordovil [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 45/54 \r\n\r\nProc. 03136-2006-263-01-00-9 - Rte: Alexandra Almeida de Souza [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VENHA COM AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00332-2007-263-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz Marques Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: FORNECER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 5 DIAS, ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA, SOB PENA DE RESPONDER COM O EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00428-2007-263-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Rte: DIGA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01144-2007-263-01-00-1 - Rte: Sergio Reis [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 25/27 \r\n\r\nProc. RT 001952/93 - Rte: EDILSIN DA SILVA SALGUEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MULTISERVICE S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao 220... \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: JOSIMAR FIGUEIREDO BOUCHEID [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 959/07 CEF. PARTES: DIREREM SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001547/95 - Rte: MIZAEL LEOPOLDO VIEIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 067965/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO AS CUTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: RUBEM GUERRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS: PARA O RTE N.980/07 CEF . PARA A RE ALVARA N. 981/07A CEF \r\n\r\nProc. 02999-1999-263-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES BRAZ [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 089649/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 983/07 CEF, BEM COMO INFORMAR O QUANTUM RECEBIDO NO ALVARA ORA CITADO, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 433051"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 01643-2006-341-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-341-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 437106"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00797-2006-343-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vicente do Nascimento Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01572-2007-343-01-00-8 - Aut: Paulo Rubiney do Nascimento Costa [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D Paulo Rubiney do Nascimento Costa: Dar andamento ao feito, providenciando o que foi determinado as fls. 66, em 48 hors, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00660-2007-343-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferrreira Kosinski [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Ferrreira Kosinski: Manifestar-se sobre peticao FLS.204, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-343-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 102085/D ] Paulo Henrique Avelar dos Anjos: VIR EM 30 DIAS COM O END.ATUAL DA RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01108-2007-343-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 045279/D ] Antonio Manoel Teodozio dos Santos, Construtora Terreng Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-343-01-00-6 - Rte: Jeova Pereira de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:MG 063513/D AB:RJ 013051/D ] Jeova Pereira de Jesus: VIR COM END. ATUALIZADO DO SEU CONSTI TUINTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-343-01-00-6 - Rte: Pedro Rosa Dias [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] Sebastiao Lazaro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-343-01-00-1 - Rte: Fernando Moreira Campos [Adv. Gustavo Inacio Rodrigues OAB:RJ 112491/D AB:RJ 110827/D AB:RJ 085207/D ] Hebert Campos Avila, Coop Trab dos Prof Trab de Carga Passag Util e Locacao do R de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-343-01-00-0 - Rte: Wagner Lucio dos Reis Fortunato [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-343-01-00-5 - Rte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Alex Mariano da Silva, Bracol Litografia Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05.03.08, AS 14:00h \r\n\r\nProc. 00673-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria Cecilia Saldanha da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira OAB:RJ 115810/D ] Rdo: Global Idiomas Ltda. Maria Cecilia Saldanha da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 13/VS., EM 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00745-2007-343-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Delfim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 065082/D ] Ormec Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00933-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandro Ozorio Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Mercado da Conquista Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-343-01-00-9 - Rte: Beatriz Marques Giorno [Adv. Fernando Vinciprova dos Reis OAB:RJ 117755/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 115401/D ] Beatriz Marques Giorno: INFORMAR O END. ATUAL DA TESTEMUNHA EM 10 DIAS, SOB PENA DE TER QUE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01390-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Francisco de Souza Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Jose Augusto Goncalves de Amarante Jose Francisco de Souza Almeida: Dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00055-2008-343-01-00-2 - Rte: Victor Kingna Orlando [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Victor Kingna Orlando: INFORMAR EM FORMA DE EMENDA, A DATA QUE TEVEO BENEFICIO SUSPENSO COM COPIA \r\n\r\nId: 443202"
                            ],
                            "443203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01734-2007-343-01-00-8 - Rte: Jose Marcondes Cardoso Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da presente reclamacao trabalhista proposta por JOSE MARCONDES CARDOSO, cujos pedidos sao os seguintes:a)Horas e minuto extras e RSR. b)13 salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos extras, computo do aviso previo e RSR. c) Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR. d) Ferias proporcionais, integrado das horas e minutos extras e RSR, computo do aviso previo e com acrescimo de um terco. e) FGTS .f) Pagamento da multa do art. 477 da CLT. g) Aplicacao do art. 467 da CLT. h) Subsidiariedade da 2 RDA i) Ind. vale transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443203"
                            ],
                            "443205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2007-343-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Pereira de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA E CHARLES LOPES DE FARIA, cujo os pedidos sao os seguintes: a)Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitido-se a compensacao dos valores pagos a e sse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos ex tras, computo do aviso previo e RSR; c)Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d)Ferias proporcionais, integrada das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; e)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei n.8036/90, i clusive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovant es dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; f)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT g)Aplicacao do art. 467 da CLT h)Reconhecimento do veiculo empregaticio dos autores com a primeir a rda., com a consequente anotacao de suas CTPS; i)reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda rda. j)Indenizacao referente ao vale trnsporte. \r\n\r\nProc. 01641-2007-343-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano Vieira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por RAIMUNDO MARIAN O VIEIRA e JORGE PEREIRA DE SOUZA,cujo os pedidos sao os seguintes a)Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitido-se a compensacao dos valores pagos a e sse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos ex tras, computo do aviso previo e RSR; c)Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d)Ferias proporcionais, integrada das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; e)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei n.8036/90, i clusive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovant es dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; f)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT g)Aplicacao do art. 467 da CLT h)Reconhecimento do veiculo empregaticio dos autores com a primeir a rda., com a consequente anotacao de suas CTPS; i)reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda rda. j)Indenizacao referente ao vale trnsporte. \r\n\r\nProc. 01707-2007-343-01-00-5 - Rte: Erivelto Nascimento Lacerda Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas e REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por ERIVELTO NASCI MENTO LACERDA, cujo os pedidos sao os seguintes: a)Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitido-se a compensacao dos valores pagos a e sse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos ex tras, computo do aviso previo e RSR; c)Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d)Saldo de salario do mes de setembro/2007; e)Ferias proporcionais, integrada das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; f)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei n.8036/90, i clusive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovant es dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; g)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT h)Aplicacao do art. 467 da CLT i)Retificacao da data de admissao e baixa na CTPS do autor. j)Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda rda. l)Idenizacao referente ao vale tranporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia discriminada abaixo: PRINCIPAL.......R$ 11.692,86 EQUIVALENTE 989600,479045358 TR CUSTAS..........R$ 100,00 DESP.EXECUCAO...R$ 100,00 EQUIVALENTE 8454,736301002 TR COTA PREV.......R$ 495,12 EQUIVALENTE 41861,090373521 TR TOTAL...........R$ 12.387,98 EQUIVELENTE 1038916,305719881 TR Valores indexados pela TR do dia 21.01.08. As custas deverao ser recolhidos em guia DARF cod 8019 A cota previdenciaria devera ser recolhida em guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00652-2007-343-01-00-6 - Rte: Jorge Guilherme da Silva [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Jorge Guilherme da Silva: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-343-01-00-7 - Rte: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 115582/D AB:MG 022864/D ] Ailton Rodrigues dos Reis, White Martins Gases Industriais Ltda., BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a 3a re multa de 1% sobre o valor da causa. E ainda, tomar ciencia do R.Despacho de fls. 226...Considerando que a guia de custas em anexo nao tem o n. do processo a que se re fere, nego seguimento ao presente. \r\n\r\nId: 443205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "446665": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº214 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 16.789/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, VITOR HUGO DA SILVA TEIXEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 215 /08\r\n\r\nDesignar CHARLES LAURENTINO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, de da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "446210": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4235 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SERGIO RICARDO DE LIMA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o re ferido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 446210"
                        ],
                        "446208": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 643 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: CLEBER PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nREQUERIDO-: RICARDO CORREA DE BARROS\r\n\r\nREQUERIDO-: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ordenado ao autor que promovesse a citação de todos os litisconsortes necessários e emendasse a inicial instruindo-a com os documentos necessários, o prazo concedido transcorreu sem qualquer manifestação.\r\n\r\nPor estas razões, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 47, parágrafo único.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 446208"
                        ],
                        "446209": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 699 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT, Diretório Municipal \r\n\r\nde Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Gerson Ramos Jacob e outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER.\r\n\r\nDESPACHO: “Regularize o requerente a sua representação processual, sendo certo que o presidente do diretório partidário não pode fazer, em nome próprio, a outorga de direitos alheios. Outrossim, promova a emenda da inicial, de modo a que restem atendidos os requisitos dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e as exigências do art. 3º, incisos I e III, da Resolução 680/07 deste Tribunal. Sem embargo, esclareça o requerente quando efetivamente se deu a investidura interina do Sr. Pedro Marcio de Souza Xavier no cargo de vereador pelo Município de Três Rios, trazendo aos autos a documentação hábil a tal desiderato. Fixo o prazo de 10 dias para o implemento das providências acima alvitradas, nos moldes do que estabelece o art. 284 do CPC. Após direi”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 446209"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "446145": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.071 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3907 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE EDUARDO ALVES, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 18/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.074 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4721 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACKSON BARRETO COSTA JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 18/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.075 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5028 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO CESAR CAMARGO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 18/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 446145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444900": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 444900"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446184": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 04/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 446184"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "445178": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/08 (RETIFICAÇÃO)\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 445178"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446187": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 446187"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444896": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 444896"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442978": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 442978"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446333": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 446333"
                        ],
                        "446334": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nProc. judicial nº 007/05\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal - art. 344 do CE\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Sebastião Farias de Oliveira\r\n\r\nSentença:\r\n\r\n\"Julgo extinto o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga\r\n\r\nJuíza da 19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 446334"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446330": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 181/2005\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Julio César Silveira de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Dr. Flávio Cautiero Horta Jardim - OAB/RJ 005.357\r\n\r\nDespacho: Para se evitar futuras nulidades, intime-se o patrono do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.\r\n\r\nPiraí, 23 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 446330"
                        ],
                        "446331": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N.º 014/99\r\n\r\nACUSADO: Denis da Silva\r\n\r\nTIPIFICAÇÃO: artigo 350 do C.E\r\n\r\nDENIS DA SILVA, denunciado por violação ao artigo 350 do Código Eleitoral, foi beneficiado com a transação penal, conforme decisão de fls. 42.\r\n\r\nO Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o denunciado cumpriu a transação penal do processo, conforme se infere da certidão de fls. 41, estando, desta forma, configurado o requisito legal para a extinção da punibilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DENIS DA SILVA, pelo cumprimento da transação penal, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 15 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 446331"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 51-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Maria Lúcia Pinheiro Mayer Laurindo.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia de fls. 2/3 e designo o dia 03/06/08, às 15:00 horas, para depoimento pessoal da acusada.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nAtenda-se o quanto requer o MP às fls. 88.\r\n\r\nTendo em vista que a acusada é eleitora da 222ª ZE - Nova Friburgo - RJ, expeça-se Carta Precatória ao Juízo daquela ZE, solicitando sua citação e intimação.\r\n\r\nNotifique-se o MP .\r\n\r\nEm : 14/02/08\r\n\r\nJuíza Eleitoral : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 444897"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443028": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2008\r\n\r\nA Doutora ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, Juíza da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, designada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 23/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nQuebra Decisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGildo dos Santos Corrêa\r\n\r\n041102560388\r\n\r\nPP-PR\r\n\r\n105/2007\r\n\r\nNelza Mariano Teixeira\r\n\r\n075864260361\r\n\r\nPPS-PR\r\n\r\n118/2007\r\n\r\nLuciano Silva de Oliveira\r\n\r\n090509610370\r\n\r\nPMDB-PV\r\n\r\n114/2007\r\n\r\nJosé Augusto da Silva\r\n\r\n041107130361\r\n\r\nPMDB-DEM\r\n\r\n127/2007\r\n\r\nBenedita de Souza\r\n\r\n046025340116\r\n\r\nPSDC-PT\r\n\r\n129/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Travessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico, nesta cidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Jaime Moreira de Azevedo, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral em Exercício, Dra. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 443028"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 04/05\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: LUIZ ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nSENTENÇA: \"declaro exrtinta a punibilidade do autor do fato (LUIZ ROBERTO DA SILVA) ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI. Itaperuna, 12 de fevereiro de 2008. Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 443446"
                        ],
                        "443447": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 02/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... APROVO as contas anual referente ao exercício de 2006 do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, nos termos dos arts. 24, I e 27, I da Resolução TSE 21.841/04 e arts. 30 e 34 caput e inciso III da Lei Nº 9.096/95. P.R.I. Ao MPE para ciência e manifestação quanto ao disposto no art. 33 da Resolução TSE supracitada. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 11 de fevereiro de 2008.Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 443447"
                        ],
                        "443443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 04/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 11 de fevereiro de 2008... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 443443"
                        ],
                        "443442": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 13/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 11 de fevereiro de 2008... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 443442"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444902": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente à relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 444902"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444720": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.. \r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 444720"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446185": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ªquinzena do mês de FEVEREIRO/08.\r\n\r\nEm, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 446185"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 003/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 446186"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443440": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 443440"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442986": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, segunda via, transferência e revisão realizados na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 442986"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446188": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 003/08\r\n\r\nO Juiz da 185ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº: 003/08 referente à relação de requerimentos do eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 446188"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446197": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 03/2008\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 446197"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446192": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 10/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA, MM. Juiz Titular da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo o eleitor LINDELCO PAULO DA SILVA, título de eleitor nº 000464080329, para se manifestar sobre a decisão de nulidade de sua filiação aos Partidos PC do B e PT, no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, segundo previsto no art. 258 do Código Eleitoral, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 016/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral Titular\r\n\r\nId: 446192"
                        ],
                        "446193": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital de Intimação Nº 12/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. SÉRGIO JERONIMO, MM. Juiz Titular da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor JUREMA DUARTE, título de eleitor nº 000440430345, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PSDB X PL), se gundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 013/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juiz Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.M. Juiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ª SILVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 446193"
                        ],
                        "446194": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital de Intimação Nº 13/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. SÉRGIO JERONIMO, MM. Juiz Titular da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo o eleitor PAULO CEZAR BAPTISTA, título de eleitor nº 000564960361, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PTC X PT), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 024/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juiz Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.M. Juiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ª SILVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 446194"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443032": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 443032"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446191": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 005/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 05/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 01 a 15/02/2008.\r\n\r\nRio, 15/02/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 446191"
                        ],
                        "446195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 576 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADA: Alice Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Dessa forma, intime-se a parte requerente, mediante publicação no diário oficial para ciência de seu advogado e mediante intimação postal da parte requerente, para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas (na forma do artigo 4º da Resolução 680/07), fornecendo os endereços para a citação dos Partidos Políticos, bem como as cópias da peça inicial para instruir cada mandado de citação.\" Rio, 18/02/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 446195"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446183": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/08\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) OSCAR DE MORAES, título 031542640361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme decisão de fls.02, dos autos do processo administrativo nº 142/08- 240ª ZE/RJ, com base no Provimento CRE-RJ Nº 04/07. Findo o prazo, o processo administrativo nº 142/08- 240ª ZE/RJ seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 19 do mês fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 446183"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446332": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/08\r\n\r\nRetificado\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nEm, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 446332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "448089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.190 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 940, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0008/050.091/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a forte precipitação pluviométrica ocorrida no dia 29 de janeiro de 2008, que ocasionou as enxurradas (ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302), em áreas do Município de Quissamã; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 940, de 31 de janeiro de 2008, do Prefeito Municipal de Quissamã, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelo mapa das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0008/050.091/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 448089"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "447911": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNDOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/152.111/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR CRISTINA CORRÊA BELCHIOR, Agente Administrativo I, matrícula 004.301-8, por transgressão aos arts. 34, 37, parágrafo único e art. 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08.3.79.\r\n\r\nId: 447911"
                    ],
                    "448094": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/508/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a VAGNER DA SILVA OLIVEIRA pelo Decreto de 07 de julho de 2004, publicado no D.O de 08.07.2004, para, na qualidade de representante da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA - RJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.060, de 10.11.86, e suas alterações, EMANOEL COLARES TAVARES para, na qualidade de representante da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA - RJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente, em substituição a Vagner da Silva Oliveira, designado pelo Decreto de 07 de julho de 2004, publicado no D.O. de 08.7.2004.\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JORGE ANTONIO DA SILVA pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2007, publicado no D.O de 15.02.2007, para, na qualidade de representante da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA - RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.060, de 10.11.86, e suas alterações, LUIZ FRANKLIN DE MATTOS para, na qualidade de representante da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA - RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente, em substituição a Jorge Antonio da Silva, designado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. de 15.02.2007.\r\n\r\nId: 448094"
                    ],
                    "448099": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, matrícula nº 0931372-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 0932700-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 0931598-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 293673-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria Executiva, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO, matrícula nº 0932582-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nNOMEAR CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, matrícula nº 0931372-7, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Celso da Cruz Carneiro Ribeiro, matrícula nº 0932582-0. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, MARILSON DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 0931318-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 293673-0, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marilson dos Santos Santana, matrícula nº 0931318-0. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, matrícula nº 0931548-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infra-Estrutura e Suporte Operacional, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 0932700-8, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infra-Estrutura e Suporte Operacional, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gaspar Monteiro, matrícula nº 0931548-2. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, JOÃO CORREIA DE ANDRADE NETO, matrícula nº 0932927-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 0931598-7, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por João Correia de Andrade Neto, matrícula nº 0932927-7. Processo nº E-03/300054/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leonor de Ornelas Peixoto Poulis, matrícula nº 1295-5. Processo nº E-26/60233/2008. \r\n\r\nId: 448099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "447912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL N° 79 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.701.253/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Pau D'Alho, criada pelo Decreto nº 9.729, de 06 de março de 1987, situada na Rua do Contorno, nº 82, Belo Horizonte, no Município de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A transformação a que alude o art. 1º visa à implementar, na referida unidade escolar, o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 447912"
                    ],
                    "448090": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASACIVIL N° 80 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no processo n° E-13/24/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado pela Coordenadoria Militar da Casa Civil - CMCC, a Superintendência de Transportes, da Coordenadoria Militar da Casa Civil, providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência de Transportes/CMCC deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\n\r\nArt. 2º - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado na Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC.\r\n\r\nArt. 3º - Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria de Administração de Pessoal/CMCC, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo setor competente da Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC.\r\n\r\n§ 2º - Os descontos mencionados no parágrafo § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram à infração. \r\n\r\nParágrafo Único - Consignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, junto de sua Solução, prontamente à Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC, para fins de registro e à Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para a propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 448090"
                    ],
                    "448101": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA STELA SECCHIN PINHEIRO, matrícula nº 08605347, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/533/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAEDER GABRIEL para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Stela Secchin Pinheiro, matrícula nº 0860534-7. Processo nº E-12/533/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Borges de Menezes, matrícula nº 05/452-8. Processo nº E-12/LOTERJ/223/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, AIRAM MARIA DOS SANTOS PEIXOTO, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0198981-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2027/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, SOLENE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0887170-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2178/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0183748-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41109, de 03/01/2008. Processo nº E-04/2173/2008.\r\n\r\nNOMEAR NEY RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marta Madeira, matrícula nº 0180898-9. Of. nº 564/0001/SESEG/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN ROTILHO BENIGNO MACHADO para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone Xavier de Brito, matrícula nº 0868422-7. Of. nº 564/0001/SESEG/2008. \r\n\r\nId: 448101"
                    ],
                    "445248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.568/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.862/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.877/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.638/2007- Banco Itaú S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.003/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E-35/51.970/2005- Arremate Com\r\n\r\nProcesso n° E-06/42.773/2003- Portale Rio Norte\r\n\r\nProcesso n° E-35/49.240/2004- Sul América Seguros \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.522/2007- Samsung\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.224/2007- Adhemar Bar e Restaurante Ltda. Me\r\n\r\nProcesso n° E-06/25.802/2000- Techshop Produtos e Informática Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.367/2007- Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.363/2007- Taií Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.299/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.681/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.349/2007- Cetelem Brasil \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.029/2007- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.028/2007- Sociedade Educacional Gonçalense\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.030/2007- Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Tereza \r\n\r\nProcesso n° E-35/56.299/2006- Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nProcesso n° E-35/56.101/2006- Bradesco Previdência \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.130/2007- Itaucard \r\n\r\nProcesso n° E-35/54.884/2006- Cineral Eletrônica Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.533/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.026/2007- Universidade Santa Ursula \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.687/2007- Ace Seguradora S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.687/2007- Banco Citicard S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.098/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E-2/120.098/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.836/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.836/2007- Infoglobo Comunicações \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.883/2007- Telemar \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.883/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.848/2007- Sociedade Civil de Casas de Educação \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.171/2007- Telerj Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.171/2007- Mapfre Vera Cruz Seguradoras S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.577/2007- Amil Assistência Medica Internacional \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.964/2007- Lg Eletronics de São Paulo \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.806/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.830/2007- Consórcio Nacional Honda \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.925/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.086/2007- Doce Bebê\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.815/2007- Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.547/2007- Benq Eletrônica Ltda. \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.138/2007- La Corte Blanche\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.599/2007- Embratel \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.077/2007- Taií Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.298/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/57.625/2006- Gradiente Eletrônica S/A \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.424/2006- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.051/2007- Telerj Celular S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.002/2007- Telerj Celular S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.960/2007- Gradiente\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.161/2007- Ibicard \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.893/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.241/2006- Samsung \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.679/2007- Tim Celular \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.069/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.310/2007- Microlink \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.068/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.996/2007- Cirurgiões Dentistas Associados \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.889/2007- Bradesco Vida e Previdência S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.050/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.946/2007- Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.951/2007- JG de Mello Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-06/26.495/2004- Philips da Amazônia \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.810/2007- Oi Telemar \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.647/2007- Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.040/2007- Bradesco \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.009/2007- Unibanco \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.867/2007- Verde Mel \r\n\r\nProcesso n° E-06/46.832/2004- American Tour Club \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.868/2007- Fixnet Serviços e Comercio ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.743/2007- Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.014/2007- Italinea Indústria de Moveis \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.381/2006- Big Cell Comercio \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.381/2006- Lojas Americanas \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.734/2007- Cetelem Brasil \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.593/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.551/2007- Itaucard Financeira \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.163/2007- Itaucard Financeira\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.147/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.147/2007- Samsung\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.281/2007- Gol Vias Aéreas \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.672/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.293/2006- ABN Amro Bank S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.806/2007- Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.693/2007- Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.692/2007- Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.546/2007- Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.604/2007- Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-06/43.310/2003- Athletic Way Com. Equip. Gin. E Fisiot. Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.674/2007- Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.694/2007- Banco BMG \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.559/2007- Casa Show S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.516/2007- RGA Produções \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.064/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.838/2007- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.597/2007- Banco Santander\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.818/2007- Goldecar \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.866/2007- Makro Atacadista S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.841/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.668/2007- Itaucard Financeira S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.383/2007- Churrascaria Barra Brasa\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.585/2007- Banco Cacique\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.881/2007- Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.882/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.457/2007- Banco Bradesco \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.884/2007- Fixnet Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.188/2007- Banco Fininvest\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.897/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.805/2007- Ceg- Rio \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.329/2006- Banco Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.294/2007- Ambra\r\n\r\nProcesso n° E-35/56.750/2006 - Condomínio do edifício Ilha Plaza Shopping Center\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.690/2007- Brasil Telecom \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.005/2007- Eletrônica Mais Fácil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.999/2007- Fic- Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.292/2007- Auto Escola Leão de Juda \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.082/2007- Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.366/2006/ Ponto Frio- Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/53.678/2006 - Andisa Comercio e Serviço de Informática Ltda.\r\n\r\nApensados: E-35/56.366/2006; E-35/56.906/2006\r\n\r\nProcesso n° E-35/51.860/2005- Boate Bombar \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.816/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.971/2007- Viplife Card\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.877/2007- Banco Fininvest\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.167/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.883/2007- Sonia Canto Fernandes \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.587/2007- Samsung \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.583/2007- Unibanco\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.673/2007- Bel Air Moveis Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.295/2006- BV Financeira S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.888/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.783/2007- Globo.com \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.702/2007- Unicard Banco Múltiplo \r\n\r\nProcesso n° E-06/41.944/2004- Ibi Administradora de Cartões de Credito \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.817/2007- Banco Mercantil do Brasil\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.559/2007- Oi Tnl S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.564/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.741/2007- FRJ Moveis e Decorações \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.926/2007- HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.854/2007- HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.957/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.158/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.104/2006- IRAC- Funjope\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.993/2007- Banco Ibi\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.612/2007- Fic Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.284/2007- Unimed- Rio \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.550/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.990/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.347/2006- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.846/2007- Oi Tnl Pcs S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.290/2007- Mabe Campinas \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.803/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.737/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.085/2007- Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.860/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.873/2007- Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.039/2007- Benq Eletrônica \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.021/2007- Banco Ibi\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.523/2007- Assim-Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.880/2007- Abn Amro Bank S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.958/2007- Telerj Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.091/2007- Ibicard \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.024/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.065/2007- Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.831/2007- Banco Fininvest\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.020/2007- Hewlett Packard\r\n\r\nProcesso n° E-35/57.627/2006- Gradiente \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.879/2007- Hewlett Packard \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.318/2006- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.934/2007- Cce da Amazônia S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.237/2006- Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.184/2006- Ge- Dako\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.800/2007- Folha de São Paulo\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.988/2007- Philips da Amazônia Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.067/2007- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.967/2007- Itaucard Financeira S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.990/2007- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.702/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.942/2007- Refrigeração Grande Rio\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.076/2007- Vivo- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.199/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.062/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.081/2007- Classe Car\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.839/2007- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.064/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.557/2007- Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.840/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.721/2007- Ampla Energia e |Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.049/2007- Taií Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.042/2007- Banco Ibi S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.913/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.927/2007- Fic Finaceira Itaú S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.729/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.094/2006- Ibicard \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.016/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.166/2007- Banco BMC \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.595/2007- Oi Tnl Pcs S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.996/2007- Claro Bcp S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.810/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.361/2007- Motorola do Brasil Ltda \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.131/2007- Benq Eletrônica Ltda\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.926/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E 35/58.908/2007- Ceg- Rio\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.963/2007- Lenoxx Sound\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.997/2007- Forever Living Products Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.892/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.833/2007- Banco Itaú S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.237/2007- Banco BMG S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.574/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.886/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.969/2007- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.805/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.893/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.087/2007- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.593/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.727/2007- Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.844/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.804/2007- Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nProcesso n° E-12/122.850/2007- Banco Panamericano \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.959/2007- Unibanco \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.594/2007- Banco Itaú S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.592/2007- Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.630/2007- Ceg- Rio \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.664/2007- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.586/2007- Mc de Jesus Almeida Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.666/2007- Caixa Capitalização S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.331/2006- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.092/2007- Banco Fininvest S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.781/2007- Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.523/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.696/2007- Itaucard Financeira S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.093/2007- Oi Tnl \r\n\r\nProcesso n° E-12/121.906/2007- Banco Panamericano S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.074/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.576/2007- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.094/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.552/2007- Unibanco\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.096/2007- Banco BMG \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.348/2006- Rainbow Holdings do Brasil S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.173/2006- Banco Real\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 445248"
                    ],
                    "445249": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/120.155/2007-Partes: Lens Martan Orientação Profissional Ltda/Guilherme Luiz Matins Fonseca; Fornecedor Ausente; F.A. 0106-040.799-4\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.591/2007- Partes: Ceimpro/Marcos Aurelio Pacifico da Silva; Fornecedor Ausente; F.A. 0106-036.677-9\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.383/2006 - Partes: Anglo School College/Vinicius de Souza Rodrigues; Fornecedor Ausente; F.A. 0106-035.508-8\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.929/2007- Partes: Duanna 109 Com. de Material de Decoração/Jolina Nunes Vieira; F.A. 0107-013.943-5 \r\n\r\nProcesso nº E-12/122.397/2007- Partes: Riviera de Madureira Moveis e Decoração; Descumprimento de Acordo; F.A. 0106-034.800-7\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.398/2007- Icló Esquadrias em Alumínio Ltda/ Marileide Viana de Brito; Descumprimento de Acordo; F.A. 0206-020.895-3 \r\n\r\nProcesso nº E-12/122.610/2007- Partes: Asbrasep/Elias Fernandes da Silva; Litigio; F.A. 0107-018.471-9 \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.506/2007- Partes: Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda/Amadeo Rivelli; F.A. 0106-042.335-7 \r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas acima citadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 445249"
                    ],
                    "445250": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-35/57.775/2006 - Partes: Casa Própria Cooperativa Habitacional/Marcos Duarte Lima; Fornecedor Ausente; F.A. 0106-029.314-1; multa no valor de 455,8312 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.721/2006 - Partes: Digital One Computer/Luiz Ramos Barbosa; Fornecedor Ausente; F.A.: 1506-029.442-4; multa no valor de 455,8312 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.208/2005 - Partes: Solemar Hoteis Camping Club/ Terezinha de Jesus Pires Pinheiro; Fornecedor Ausente; Audiência: 21001/2004; multa no valor de 27.623,3697 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.764/2006 - Partes: Editora VIC Ltda/Paulo Cesar de Melo Tavares; Fornecedor Ausente; F.A.: 2506-029.865-8; multa no valor de 455,8312 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.843/2006 - Partes: J Riggings Comercio de Roupas e Decoraçoes Ltda-Me; Auto de Infração nº 0478; multa no valor de 455,8312 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº. E- 35/56.456/2006- Partes: Net Cobranças Ltda/ Reginaldo Pereira Alves Junior; Fornecedor Ausente F.A.: 0106-016.480-9; multa no valor de 22.791,5592 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.376/2006 - Partes: Casas Bahia Comercial Ltda/ Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino, Litígio; F.A.: 0106-032.733-7; multa no valor de 2.437,7705 UFIR`s;\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.770/2006 - Partes: American Tour Club; Fornecedor Ausente; F.A.: 0206-004.466-0; multa no valor de 22.791,5592 UFIR`s;\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 42, § 2º, do Decreto Federal nº 2181/1997 notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, nos termos do art. 44 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 445250"
                    ],
                    "445251": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-12/120.100/2007- Administração Predial e Negócios Mobiliários S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.954/2007- Olympus \r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 445251"
                    ],
                    "445252": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-35/55.073/2006 - IBI Card\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.111/2005 - Nokia do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.167/2003 - Assim\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.529/2003 - Assim\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.016/2006 - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcessos nºs E-35/51.135/2005 - E-35/51.477/2005 - E-35/51.738/2005 - E-35/51.417/2005 - E-35/51.413/2005 - E-35/51.246/2005 - Claro\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.375/2005 - Banco BMG\r\n\r\nProcesso nº E-06/48.576/2004 - Credicard Banco S.A\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.792/2006 - Lojas Americanas\r\n\r\nProcesso n° E-35/52.964/2005 - Unimed-Rio\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.166/2004 - Bem Mais Fácil\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.113/2006 - Sul América Saúde\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.219/2006 - BBJ Morete Eletrorefrigeração\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.031/2005 - Sul América Cia de Seguros\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.985/2006 - JPA Reis Decorações Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.704/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.886/2006 - Avant Informática\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.357/2006 - Euro Colege Distribuidora de Materiais Didáticos\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.044/2001 - Fininvest S.A\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.176/2006 - Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.200/2006 - Mallory Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.515/2006 - Casa de Saúde Santa Lúcia\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.114/2006 - Banco Ge Capital S.A\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.167/2006 - Net Rio S.A\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.908/2006 - R.C Rocha Vale Comercial Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.074/2005 - Solium Gestão Imobiliária S/C Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-35/53.714/2006 - Copacabana Estofados\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.831/2004 - Amil - Assistência Médica Internacional\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.864/2006 - Fernol Telesistemas Ltda\r\n\r\nProcesso n° E-06/42.697/2003 - SEMEG\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.242/2006 - Golden Cross\r\n\r\nProcesso nº E-06/43.074/2003 - Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.027/2006 - Belemax Esquadrias Ltda- Me\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.544/2006 - Embratel\r\n\r\nDetermino a elaboração da nota de débito dos processos supracitados pelo Setor responsável pela Dívida Ativa deste Órgão, e, posteriormente, a remessa do referido instrumento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE para que seja providenciada a inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 55, Decreto nº 2.1814/97.\r\n\r\nId: 445252"
                    ],
                    "446462": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso E-13/026/2008 - Atribuição de Placa Especial, SUPERIN TENDÊNCIA DE TRANSPORTE -COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 446462"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "445022": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA JANAÍNA DIAS DA CRUZ, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2008, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Pereira Fonseca, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 445022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443198": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3927\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/203320/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamento no art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do disposto no § 4º, do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a relação de Servidores do Município de Macaé, remetida pela Prefeitura daquela Municipalidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Macaé, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores municipais constantes do Anexo, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 893/2008 - GAB, da MACTRAN.\r\n\r\nArt. 2º - Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II, do parágrafo único, do art. 281, do referido Diploma Legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3927, DE 15.02.2008. \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nADRIANA F. GOMES DA SILVA\r\n\r\n20377\r\n\r\nADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20210\r\n\r\nALINE ALVES ROBAINA\r\n\r\n20281\r\n\r\nALMIR BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n20346\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES DE OLIVIERA\r\n\r\n20018\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20222\r\n\r\nANDRE LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n20284\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MARQUES\r\n\r\n20157\r\n\r\nBIANCA NATALIA PIEDADE\r\n\r\n20379\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAZ\r\n\r\n20161\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MASSENA DE SOUZA\r\n\r\n20287\r\n\r\nCASSIO JOSE DE MIRANDA\r\n\r\n20033\r\n\r\nEDMIL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20045\r\n\r\nEDNEI RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n20046\r\n\r\nELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20233\r\n\r\nEMERSON ÁVILA PESSANHA\r\n\r\n20354\r\n\r\nEVERALDO LUCAS\r\n\r\n2064\r\n\r\nFABIANO ROSA LIMA\r\n\r\n20172\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PRALON\r\n\r\n20054\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20236\r\n\r\nJACILENE GOMES BATISTA\r\n\r\n20382\r\n\r\nJANIEL OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n20306\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA PINTO\r\n\r\n20071\r\n\r\nJOAO CORDEIRO\r\n\r\n2053\r\n\r\nJOAO MICHEL J. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20181\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA FRANCO\r\n\r\n20075\r\n\r\nJOSE MARCOS CARDOSO\r\n\r\n20363\r\n\r\nJOSE RIBAMAR NUNES\r\n\r\n20080\r\n\r\nJOSIANA MARQUES WILME\r\n\r\n20364\r\n\r\nJULIO CESAR A.DE OLIVEIRA\r\n\r\n7546\r\n\r\nJULIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n20313\r\n\r\nJULIO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n20084\r\n\r\nLAZARO M. ERASMI DE SOUZA\r\n\r\n20249\r\n\r\nLUIZ CARLOS BREVES AMADO\r\n\r\n20384\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL\r\n\r\n20093\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEDO BRAGA\r\n\r\n20094\r\n\r\nMADILEINE P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20189\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO LOPES DIAS\r\n\r\n20255\r\n\r\nMARCELO CESAR DE A. SILVA\r\n\r\n20325\r\n\r\nMARCELO NUNES DE MELLO\r\n\r\n20326\r\n\r\nMARCOS JOSE LEOTERIO\r\n\r\n20328\r\n\r\nMYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20388\r\n\r\nODISSEA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20260\r\n\r\nOFRAIN NUNES CORDEIRO\r\n\r\n2521\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20389\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n20118\r\n\r\nPAULO CESAR VELASCO\r\n\r\n7790\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO DIAS\r\n\r\n20194\r\n\r\nRAPHAEL OTERO PIRES\r\n\r\n20195\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n20390\r\n\r\nROBERTO CABRAL SILVA\r\n\r\n20269\r\n\r\nROBESPIERRE C. DE CARVALHO\r\n\r\n20127\r\n\r\nRONY BATALHA FARIAS\r\n\r\n20132\r\n\r\nSEBASTIAO F. CRUZ DE LAURO\r\n\r\n20202\r\n\r\nSIDNEY SILVINO DA COSTA\r\n\r\n20392\r\n\r\nWASIGTON DE BARCELOS GOMES\r\n\r\n20147\r\n\r\nALINE ARAUJO ESCAFURA\r\n\r\n20396\r\n\r\nANDRE GOMES TARDIN\r\n\r\n20398\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTANA SIMON\r\n\r\n20399\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO\r\n\r\n20400\r\n\r\nANGELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n20401\r\n\r\nCAMILA DE JESUS SOARES\r\n\r\n20402\r\n\r\nCARLOS A MENEZES JUNIOR\r\n\r\n20403\r\n\r\nCARLOS FELIPE R DE OLIVEIRA\r\n\r\n20404\r\n\r\nCILON VIANNA DE MORAES\r\n\r\n20406\r\n\r\nEBERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n20407\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n20408\r\n\r\nERIKA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n20409\r\n\r\nEZEQUIEL CANDIDO SANTANA\r\n\r\n20410\r\n\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\n\r\n20411\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n20413\r\n\r\nGILLIAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20414\r\n\r\nGLAUCO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n20415\r\n\r\nJAIR HESPANHOL MELLO JR\r\n\r\n20416\r\n\r\nJEFERSON S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n20418\r\n\r\nJONNAS ROCHA BRITO\r\n\r\n20419\r\n\r\nJOSE R. MARQUES DA SILVA\r\n\r\n20420\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n20421\r\n\r\nLUIS FILIPE G MADASTAVICIUS\r\n\r\n20423\r\n\r\nMAURO SERGIO T. RANGEL\r\n\r\n20424\r\n\r\nMILSON SANTOS SALVADOR\r\n\r\n20425\r\n\r\nPATRICIA NATHALIA M AFONSO\r\n\r\n20426\r\n\r\nPAULO CESAR B WILLEMENN\r\n\r\n20427\r\n\r\nPAULO R. NEVES DA SILVA\r\n\r\n20428\r\n\r\nRAPHAEL SALES PERUCI\r\n\r\n20429\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA ALVES\r\n\r\n20430\r\n\r\nRONALDO CANDEIA S. DIAS\r\n\r\n20431\r\n\r\nROSA MIDORY K. DAMASCENO\r\n\r\n20432\r\n\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n\r\n20433\r\n\r\nROSSEGMAR SILVA LOYOLA\r\n\r\n20434\r\n\r\nSANDRO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n20435\r\n\r\nVERA LUCIA MOCO MACHADO\r\n\r\n20436\r\n\r\nWAGNER CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\n20437\r\n\r\nWANDERSON C.DE SALES\r\n\r\n20438\r\n\r\nWELLINGTON HORTA DO VALE\r\n\r\n20439\r\n\r\nZENILDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n20440\r\n\r\nABILIO BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n20570\r\n\r\nALAN VELASCO DA SILVA\r\n\r\n20571\r\n\r\nALESSANDRO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20572\r\n\r\nALEX SANDER ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n20573\r\n\r\nALEXANDER VALENTY RODRIGUES\r\n\r\n20574\r\n\r\nANDERSON DE AZEREDO PEREIRA\r\n\r\n20575\r\n\r\nATAULFO SILVA NETO\r\n\r\n20576\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20577\r\n\r\nCAUE DE LIMA HOLANDA\r\n\r\n20578\r\n\r\nCELIO DIAS MONTEIRO\r\n\r\n20579\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\n20580\r\n\r\nELEILSON PACHECO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n20581\r\n\r\nGUILHERME AGUIAR NUNES\r\n\r\n20582\r\n\r\nGUSTAVO BRANDAO OLIVEIRA\r\n\r\n20583\r\n\r\nJAILSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20584\r\n\r\nJOAS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n20585\r\n\r\nJOCIMAR DE SOUZA GAIO PINTO\r\n\r\n20586\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS\r\n\r\n20587\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n20588\r\n\r\nLEANDRO VICENTE AZEVEDO\r\n\r\n20589\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAETANO SODRE\r\n\r\n20590\r\n\r\nLUIZ RENATO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n20591\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20592\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BARCELOS LIMA\r\n\r\n20593\r\n\r\nNILMAR TAVARES ALVES\r\n\r\n20594\r\n\r\nODAIR JOSE DA SILVA LOUVIS\r\n\r\n20595\r\n\r\nPABLO CHAGAS SOUZA\r\n\r\n20596\r\n\r\nPAULO FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n20597\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BUENO\r\n\r\n20598\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n20599\r\n\r\nSADA DE SOUZA MARVILA\r\n\r\n20600\r\n\r\nSERGIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n20601\r\n\r\nUBIRATAN QUEIROZ DO PATROCINIO\r\n\r\n20602\r\n\r\nVITOR MACHADO DAS DORES\r\n\r\n20603\r\n\r\nWILLARD CASANOVA DOS SANTOS\r\n\r\n20605\r\n\r\nId: 443198. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/212763/2008 - MARLETE PINTO DA SILVA, Telefonista, matr. nº 24/001.383-9. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, relativa aos exercícios de 1986, 1991 e de 1992, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/212824/2008 - JUAREZ GONÇALVES SANTOS, matr. nº 24/003.086-6. Autorizo a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/213092/2008 - ROBSON RODRIGUES MORGADO, matr. nº 24/002.447-1. Autorizo a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/216198/2008 - LUZIETE JULIÃO MAGALHÃES DOS SANTOS, matr. nº 24/000.082-8. Defiro o abono de permanência a partir de 19.11.2007, até a publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 446432. A faturar por empenho"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESINDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProc. IO nº 0293/2007 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 196, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 201/202, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº 02/2007, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar o fornecimento do material discriminado às fls. 02 à empresa METAVIDEO SP PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA. após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor de R$ 328.000,00\r\n\r\nId: 446440"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2007\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 18/06/2007, publicado no Diário Oficial de 21/06/2007, processo nº E-08/221010/2007, do servidor FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, PROF DOCENTE I-40 HORAS, matrícula 5.021.533-4, tendo em vista o Ofício HL/SPMSO nº 1948/2007, datado de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 446067"
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                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 09/05/1975, EVANY MOREIRA PARAQUETTI, Professor Primário, matrícula 73.662-7, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/57977/2007\r\n\r\nId: 446371"
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                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA TEREZA DO AMARAL, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0004643-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6280/2006.\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN ORNELAS DA COSTA SILVA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0163035-9 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2210470/2006.\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMATHILDE DE SOUZA FIGUEIREDO, SERVENTE I, matrícula 1166737-5. Proc. nº E-03/10900871/2006.\r\n\r\nALCIEMIA NUNES DE SOUZA FREITAS, PROF DOCENTE, II, B, REF 7, matrícula 0519081-4. Proc. nº E-03/1720391/2006.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 5, matrícula 0242010-7, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500236/2006.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBOA, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1151825-5 nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o inciso III, alínea “b” do art. 40 na redação da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/250420/1997.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCIDNEIA DE ALMEIDA RODRIGUES, SERVENTE-CIEP, matrícula 5013734-8. Proc. nº E-03/811921/07. \r\n\r\nDERLI DA SILVA RODRIGUES, SERVENTE I, matrícula 0276839-8. Proc. nº E-03/3611016/07. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJURACI DOS ANJOS HELER, SERVENTE III, matrícula 1202816-3. Proc. nº E-08/221134/07.\r\n\r\nJANDIRA MIGUEL GALDINO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5002459-5. Proc nº E-08/220087/08.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA DOS PASSOS MORGADO, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 514591-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3610994/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARLETE MEIRELES DE PAULA, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0245340-5. Proc. nº E-03/2310665/2006.\r\n\r\nADELMO RAMPINI ANDRIOLO, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0191264-1. Proc. nº E-03/11400905/2007.\r\n\r\nANGELA ELVIDA HENRIQUES DE LIMA FAGUNDES, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1162680-1. Proc. nº E-03/1210180/2006.\r\n\r\nBERENICE SEIXAS ALVES E SILVA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188316-4. Proc. nº E-03/6810281/2006.\r\n\r\nMARLI TOSTA GARCIA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0188762-9. Proc. nº E-03/2610448/2006.\r\n\r\nEDWIGES DIONISIA ESPERANÇA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0154583-9. Proc. nº E-03/1210177/2006.\r\n\r\nHIND NAJJAR DE ALMEIDA, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1158954-6. Proc. nº E-03/10201638/2007.\r\n\r\nTEREZINHA MOREIRA RANGEL DA SILVA, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0254416-1. Proc. nº E-03/1720398/2006.\r\n\r\nHERMINIA BASTOS FERREIRA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0160000-6. Proc. nº E-03/7320017/2007.\r\n\r\nNADIA DIB DINIZ DA SILVA, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0159556-0. Proc. nº E-03/201255/2007.\r\n\r\nMARLENE TOSTA GARCIA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0190772-4. Proc. nº E-03/2610446/2006.\r\n\r\nOLIELMA ASSIS MARCHI, PROF. DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0157383-1. Proc. nº E-03/10101333/2007.\r\n\r\nEDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA, PROF. DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0188083-0. Proc. nº E-03/1730017/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNADIR AMARAL NUNES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0003454-6. Proc. nº E-01/140308/2006.\r\n\r\nMARIA REGINA AGUIAR MELO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, D, REF 9, matrícula 0515239-2. Proc. nº E-03/10102405/2007.\r\n\r\nId: 446274"
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                    ],
                    "446347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9829/1985 - SUELI DE ASSIS PEREIRA D'OLIVEIRA, matrículas 00/0106834-5 (RJ) e 00/0240906-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601471/2006 - JANETE ALVES DA SILVA, matrículas 00/0863304-2 (RJ) e 208.132-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8210072/2007 - JULIANE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0927311-1 (RJ) e E-1203 (PMPS). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000821/2007 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA, matrículas 00/0154985-6 (RJ) e 056.519-2 (apos.-PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500119/2007 - JULIANO COELHO FERREIRA, matrículas 00/0918242-9 (RJ) e 072844 (PNF). \r\n\r\nLícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 446347"
                    ],
                    "446356": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10201676/2007 - ELIANA PINHEIRO CHAVES, matrículas 00/0929850-6 (RJ) e 00/0812865-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/57912/2007 - ELIZABETH BORGES DE SOUZA, matrículas 00/8103304-5 (IASERJ) e 111.578-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/222465/2007 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA FERREIRA JUNIOR, matrículas 00/0836125-5 (DEGASE) e 241.123-9 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10100705/2007 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES, matrículas 00/0916163-9 (RJ) e 16557 (PMSG). \r\n\r\nProc. nº E-01/10260/1999 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES, matrículas 00/8106506-2 (IASERJ) e 085.184-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000341/2006 - CRISTINA HENRIQUE DELVITO, matrículas 00/0923044-2 (RJ) e 00/0925590-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/180690/65/1994 - JOSÉ SOARES DA SILVA, matrículas 00/1208484-4 (RJ), 00/0246606-8(RJ) e 0254519-2 (MG). \r\n\r\nProc. nº E-08/602232/2006 - LEILA DIAS RODRIGUES, matrículas 00/0030939-3 (CBMERJ) e 00/0862152-6 (SESDEC). \r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 446356"
                    ],
                    "446360": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/5410504/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de CARLOS ROGERIO LOPES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 248755-1, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 11 e 12, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/58997/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de ELZA MARINHO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 914651-5, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 09 e 10, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 446360"
                    ],
                    "446362": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-01/50689/2007 - KÁTIA VASQUES LEANDRO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.06.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 446362"
                    ],
                    "446353": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/36368/2007 - RITA DE CASSIA CRIVANO MENDES, matrículas 00/0195345-4 (RJ) e 00/0222603-3 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/601718/2006 - ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, matrículas 00/0861500-7 (apos.-RJ) e 00/0864449-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000631/2006 - LAYLA BACHOUR WARRAK, matrículas 00/0911897-7 (RJ) e 00/0927021-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/601035/2006 - JANE GONÇALVES TORGANO, matrículas 00/0867043-2 (RJ) e 142.503-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602111/2006 - LUCIA XAVIER, matrículas 00/0862310-0 (RJ) e 1201863 (MS). \r\n\r\nProc. nº E-03/810944/2007 - ROSEMEIRE NOCCHI, matrículas 00/0196883-3 (RJ) e 00/0256383-1 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11300179/2005 - GIOVANNA VILELA BRANDÃO, matrículas 00/0293072-5(RJ) e 00/0919911-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400392/1998 - MARIA BEATRIZ DA SILVA THEODORO DE SOUZA, matrículas 00/0831284-5 (RJ) e 1-1282-8 (apos.-PMT). \r\n\r\nProc. nº E-03/10203700/2007 - ENI GALHEIRO POÇAS, matrículas 00/1004546-6 (RJ) e 044.335-8 (apos.-PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200844/1998 - MARI SYLVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA, matrículas 00/0829484-5 (RJ) e 150.527-0 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11400130/2006 - MARIANGELA FERNANDES, matrículas 00/0878417-5 (RJ) e 00/0927864-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº UERJ/5338/2007 - MARILENE DA SILVA BRAGA, matrículas 00/0024902-9 (UERJ) e 121.298-4 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602383/2006 - CARLA CARVALHO ENNES, matrículas 00/0865919-5 (RJ) e 109428-9 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-03/10003544/2006 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA, matrículas 00/0234460-4(RJ) e 00/0929260-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/2310206/2007 - DANIELE SOARES LOPES GOMES, matrículas 00/0920870-3(RJ) e 4305 (PMS). \r\n\r\nProc. nº E-03/3310063/2007 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, matrículas 00/0247203-3(RJ) e 24309 (PMC). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500116/2007 - EUNICE CORREA VIEIRA, matrículas 00/0918219-7 (RJ) e 00/0839436-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/810362/2006 - JANAÍNA PENAFORTE VEIGA, matrículas 00/0927840-9 (RJ) e 12124 (PMSG). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200898/1998 - LOURDES LIRA CAMACHO AMARAL, matrículas 00/0831719-0(RJ) e 173.577-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100701/2007 - THIAGO CORDEIRO RAMOS, matrículas 00/0910088-4(RJ) e 6334/7(PMRO).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500541/1998 - ANDREA TERESINHA RAMOS REIS, matrículas 00/0826473-1 (RJ) e 17701 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800267/2006 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, matrículas 00/0928889-5 (RJ) e 00/0290080-1 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200625/2006 - CLAUDIO RIBEIRO LARANGEIRA SILVA, matrículas 00/0927682-5(RJ) e 218.120-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410068/2007 - ELIANE RODRIGUES DE FRANÇA, matrículas 00/0916496-3 (RJ) e 00/0826588-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100448/2006 - VERONICA OLIVEIRA VENTURA, matrículas 00/0870095-7 (RJ) e 00/0926497-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200537/2006 - VERA NEVES DE PINHO, matrículas 00/0926447-4 (RJ) e 00/0224637-9 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000420/2006 - VANIA RIBEIRO CARDOSO, matrículas 00/0926705-5 (RJ) e 134.311-0 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410074/2007 - SANDRA RANGEL GOMES CASTRO, matrículas 00/0919072-9 (RJ) e 00/0240105-7 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410064/2006 - ANGELA CRISTINA AZEVEDO DE ALMEIDA, matrículas 00/0927325-1 (RJ) e 00/0293640-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/811862/2006 - DEVONI FERNANDES DOS SANTOS, matrículas 00/0929263-2 (RJ) e 242.345-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500109/2007 - ELOÁ DE SOUZA MOREIRA, matrículas 00/0826392-3 (RJ) e 00/0917420-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/810474/2007 - LIDIA BARRETO CARDOSO, matrículas 00/0920849-7 (RJ) e 00/0255994-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11201878/2007 - ROSANA LEITE DE FARIAS, matrículas 00/1004578-9 (RJ) e 088.803-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/600124/2006 - VALÉRIA CRISTINA MOREIRA CARDOSO, matrículas 00/0865737-1 (RJ) e 025382-8 (PMCG). \r\n\r\nProc. nº E-03/4610032/2007 - VALMIRIA BARCELLOS PEREIRA, matrículas 00/0929328-3 (RJ) e 1585-7 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200667/2007 - SANDRA VITEZI RAMIRO, matrículas 00/0919845-8 (RJ) e 00/0829994-3 (RJ). \r\n\r\nLícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 446353"
                    ],
                    "446406": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01.08.2003\r\n\r\nProc. nº 03/5310060/2003\r\n\r\nOnde se lê: MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nmatrícula 00/0246985-6 (RJ) e 1030/6 (PMP)\r\n\r\nLeia-se: MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nmatrícula 00/0246985-6 (RJ) e 1030 (PMP)\r\n\r\nId: 446406"
                    ],
                    "446431": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-02/91/2005\r\n\r\nOnde se lê: LUCIANA ACIOLE PEREIRA\r\n\r\nLeia-se: LUCIANA ACIOLI PEREIRA\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-24/0300282/1994\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DAS DORES DE JESUS DE OLIVEIRA, matrícula 806.817-4\r\n\r\nLeia-se: MARIA DAS DORES DE JESUS DE OLIVEIRA, matrícula 806.812-4\r\n\r\nProc. nº E-12/091468/1992\r\n\r\nOnde se lê: OTÁVIO CESAR LEAL DANDAS\r\n\r\nLeia-se: OTÁVIO CESAR LEAL DANTAS\r\n\r\nE-09/2222/1510/2002\r\n\r\nOnde se lê: DIVALICE MARINHO BRITO ABREU\r\n\r\nLeia-se: DIVALICE MARINHO BRITO DE ABREU\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-09/0311/1706/1995\r\n\r\nOnde se lê: FÁTIMA MARIA DE SILVA PAES\r\n\r\nLeia-se: FÁTIMA MARIA DA SILVA PAES\r\n\r\nId: 446431"
                    ],
                    "446370": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO DE SOUZA DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.184-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.400.241/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 13, 21/27, 29, 30 e 34. Processo nº E-03/10.202.616/2006.\r\n\r\nId: 446370"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446496": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/712859/2004; E01/707096/2006; E01/708484/2006; E01/710033/2006; E01/303919/2007; E01/303951/2007; E01/304079/2007; E01/304398/2007; E01/305089/2007; E01/305202/2007; E01/305265/2007; E01/306236/2007; E01/306438/2007; E01/306496/2007; E01/306499/2007; E01/306524/2007; E01/704323/2007; E01/705912/2007; E01/706251/2007; E01/706316/2007; E01/707642/2007; E01/707657/2007; E01/707764/2007; E01/707927/2007; E01/707954/2007; E01/708147/2007; E01/708149/2007; E01/708424/2007; E01/708540/2007; E01/709538/2007; E01/710170/2007; E01/710395/2007: E01/710510/2007: E01/710513/2007 e E01/710663/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº PMRJ/05/2579/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº.33/2008, expedida em 28/01/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a WANIA SANDRIS DELL AMICO.\r\n\r\nProc. nº E01/136252/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 26/2008, expedida em 25/01/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARTA MARIA ADDEO RAMOS.\r\n\r\nProc. nº.E01/144132/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 02/DGAF/DRH/SEGOV, expedida em 14/02/2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MANOEL MESSIAS PANTALEÃO.\r\n\r\nProc. nº E12/4302/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 04/2007, expedida em 13/9/2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a LISSANDRO MONTEIRO FORTES.\r\n\r\nProc. nº E12/4413/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 57/2007, expedida em 18/12/2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E12/4644/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 59/2007, expedida em 18/12/2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ITAMAR GUERREIRO.\r\n\r\nProc. nº E12/4993/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 55/2007, expedida em 21/12/2007, pela -Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARIA CELESTE BORGES COSTA.\r\n\r\nProc. nº.E-01/50282/2007 - VALÉRIA DE FREITAS VENANCIO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 19.02.2008 \r\n\r\nProcs. nºs. E01/706575/2007; E01/707361/2007; E01/708588/2007; e E01/710141/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 446496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "446290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nVEDA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) QUE NÃO POSSUA REQUISITOS DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 116/2004, de 10 de dezembro de 2004, no Convênio ICMS nº 85/2001, de 28 de setembro de 2001, e no art. 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), deverá adotar equipamento que possua requisitos de hardware que implementem Memória de Fita-Detalhe (MFD).\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica:\r\n\r\nI - até 31 de dezembro de 2008, ao estabelecimento prestador de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiro, com receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mesmo em razão do início de suas atividades, sem prejuízo do disposto no item 8 do § 3° do art. 2° do Livro VIII do RICMS/00; \r\n\r\nII - até 30 de junho de 2008, ao estabelecimento com receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento com receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), autorizado até 1° de março de 2008 a usar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita-Detalhe (MFD), poderá utilizá-lo até ocorrer o esgotamento da Memória Fiscal (MF).\r\n\r\n§ 3º - O estabelecimento referido no inciso II do § 1º, autorizado até 30 de junho de 2008 a usar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem memória de fita-detalhe (MFD), poderá utilizá-lo até ocorrer o esgotamento da Memória Fiscal (MF).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008, sem prejuízo do disposto na Resolução SER nº 221, de 29 de novembro de 2005, e na Resolução SER nº 302, de 26 de julho de 2006.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 446290"
                    ],
                    "444774": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 123 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008 O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 30 de abril de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 444774"
                    ],
                    "446264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcessos nos E-09/103.930/4000/2006, E-09/126.034/4000/2006, E-09/124.955/4000/2006, E-12/282.706/2007, E-12/305.823/2007, E-12/298.677/2007, E-09/27884/4000/2006, e E-12/313.088/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 446264"
                    ],
                    "446256": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nos E-09/23043/4000/2006, E-09/20097/4000/2006, E-12/288.247/2007, E-12/306.625/2007, E-12/287.839/2007, E-12/298.279/2007, E-12/289.218/2007, E-12/305.753/2007, E-12/294.255/2007, E-12/292.259/2007, E-12/220.575/2007, e E-12/288.248/2007- CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 446256"
                    ],
                    "446253": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nos - E-12/324.933/2007, E-12/215.733/2007 e E-12/326.738/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 446253"
                    ],
                    "441507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nRemove ZENAIDE VIANA DIAS, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.196.308-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 441507"
                    ],
                    "446235": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.224 - Processo nº E-04/196.075/2001 - Recorrente: h. s. hard e soft informática, comércio e ind. ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.115 - EMENTA: meRCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. A inexistência de novas provas que pudessem ilidir a autuação, confirmam o acerto do lançamento relativamente aos equipamentos que não constarem do inventário de 1998.\r\n\r\nId: 446235"
                    ],
                    "446234": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 20.828 - Processo nº E-04/111.393/2001 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.251 - Processo nº E-34/071.372/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.863 - Processo nº E-34/126.634/2004 - Recorrente: PRTOTEGO LESER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nRecurso nº 24.415 - Processo nº E-34/046.437/2005 - Recorrente: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 446234"
                    ],
                    "446469": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual nº 76.069.646 - Recorrente: Oitava Turma Julgadora da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANSPORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 446469"
                    ],
                    "446470": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.906 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.318/2006 - Inscrição Estadual nº 77.804.528 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração -, pois a instrução do processo não deixa dúvida quanto à inclusão indevida, no levantamento fiscal, de valores correspondentes a descontos incondicionais concedidos pela recorrente. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 446470"
                    ],
                    "446396": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº. 500.082 - “EX-OFFICIO” Processo nº E-04/180.345/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: MARQUART & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº. 24.373 - Processo nº E34/133.657/2005 - Recorrente: MARQUART & CIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 (CENTRO) - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº. 24.408 - Processo nº E34/063.381/2004 - Recorrente: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dª. Clau dia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº. 23.988 - Processo nº E34/125.293/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A. Recorrida: TITULAR DA DRE-64.08 (PENHA). - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº. 22.128 - Processo nº E-34/145.357/2003 - Recorrente: PANIFICAÇÃO SÃO JOSÉ DA BARRA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.15 (JACAREPAGUÁ) - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 446396"
                    ],
                    "446397": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº. 21.751 - Processo nº E-34/152.100/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: TITULAR DA DRE-64.17 (OESTE). - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr . Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs. 25.235, 25.236 e 25.237 - Processos nºs E34/145.915/2006, E-34/145.920/2006 e E-34/145.922/2006 - Recorrente: EMERGIA BRASIL LTDA.- Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº. 25.316 - Processo nº E34/205.481/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇUCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr.José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nº. 24.486 - Processo nº. E34/071.960/2004- Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Recorrida 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº. 25.601 - Processo nº E-34/202717/2006 - Recorrente: MADEIRAX DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM MADEIRAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS). - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 446397"
                    ],
                    "446464": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.231 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.144/2007 - Interessada: TITEX LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.690 - “EX OFFICIO” - Processo nº 04/067.449/2007 - Interessada: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.877 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.328/1993 - Interessada: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.523 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/809.028/1995 - Interessada: COPA DO MUNDO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.192 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/227.132/1993 - Interessada: SA UNIÃO MANUFATURA DE ROUPAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.712 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/307.129/1994 - Interessada: SPAM S.A. - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.079 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.516/2006 - Interessada: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrente: IRF 62.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.852 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/145.561/2002 - Interessada: PURAS DO BRASIL S.A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 446464"
                    ],
                    "446465": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 503.887 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.895/1997 - Interessada: SOUND WORLD PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.844 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/504.078/1994 - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.333 e 504.334 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/299.259/2007 e E-04/299.260/2007 - Interessada: MARCELO FERNANDES DA SILVA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.138 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/613.089/1996 - Interessada: GELOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 504.529 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/110.360/1996 - Interessada: DE PAULA RAÇÕES LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 446465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "445132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0393/2007 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24, para atender despesas com serviços de postagem e sedex necessários a esta SEDEIS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 445132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446261": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO, matrícula nº 328-5, CPF nº 359.330.207-10, brasileira, nascida em 20.11.1954, do sexo feminino, carteira de identidade nº 31.266, expedida pela OAB-RJ, inscrita no PASEP sob o nº 1.032.131.027-3, nomeada para exercer, com validade a contar de 11.02.2008, o cargo em comissão de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Procuradoria Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, anteriormente ocupado por Maria Theresa Werneck Mello, matrícula n° 290-7, por Decreto de 14.02.2008, publicado no D.O. de 15.02.2008, tomou posse em 15.02.2008. \r\n\r\nId: 446261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445968": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.378/2007 - Programa de Trabalho: 2232.2366500683.081, Código de Despesa: 3390.39-16, com ba se na Ata de Julgamento do Convite nº 001/2008, às fls. 317, HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO a prestação do serviço objeto do presente Convite à empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA, no valor total global de R$ 143.304,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e quatro reais). Correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 445968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446486": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 498 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Celi Ribeiro Machado, Superintendente de Departamento de Administração, matrícula nº 811.935-6, Regina Barbosa Feydit, Auditora Interna, matrícula nº 048.539-9 e Cristiane Monte Chaves, Gerente da Divisão de Contabilidade, matrícula nº 048.678-7, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os impedimentos que deram causa às obrigações elencadas às fls. 04 do administrativo nº E-11/20.211/008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446486. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446498": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA para, em Comissão, examinar a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DA BR-493/RJ-109, TRECHO: C DO ARCO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BR-040/PORTO DE SEPETIBA), objeto do processo nº E-33/206.499/2003, Contrato nº 049/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO CONCREMAT / TECNOSOLO, para fins de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL os membros abaixo relacionados. Processo nº E-200.037/2008.\r\n\r\na) Pelo DER-RJ\r\n\r\nJOSÉ NOVAES MENDES\r\n\r\nArquiteto, matr. nº 13/90.702\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA GOMES\r\n\r\nEngenheiro, matr. nº 13/90.702\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\nAg. de Trab. de Engª, matr. nº 13/55.273 - CREA-RJ 151.626-D \r\n\r\nb) Pelo Consórcio CONCREMAT/TECNOSOLO\r\n\r\nMARCELO SENGES CARNEIRO\r\n\r\nEngenheiro, CREA-RJ 811062288-D\r\n\r\nGILBERTO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nEngenheiro, CREA-RJ 53.764-D\r\n\r\nId: 446498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446500": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.592/2008 - AUTORIZO a substituição da garantia de execução em Moeda Corrente por Seguro Garantia, referente à execução ao FORNECIMENTO DE 10.000M³ DE PEDRA DE MÃO, TIPO AMARROADA, A SER APLICADA NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS REGIÕES METROPOLITANA, NOROESTE, SERRANA, SUL E NORTE DO ESTADO, INCLUINDO TRANSPORTES, CARGAS, DESCARGAS, PEDÁGIO, SEGUROS E OS TRIBUTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, objeto do processo nº E-17/205.028/2007, a cargo da firma MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.593/2007 - AUTORIZO a substituição da garantia de execução em Moeda Corrente por Seguro Garantia, referente à execução ao FORNECIMENTO DE 40.000M³ DE PEDRA BRITADA, A SER APLICADA NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS REGIÕES METROPOLITANA, NOROESTE, SERRANA, SUL E NORTE DO ESTADO, INCLUINDO TRANSPORTES, CARGAS, DESCARGAS, PEDÁGIO, SEGUROS E OS TRIBUTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, objeto do processo nº E-17/205.000/2007, a cargo da firma MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.594/2007 - AUTORIZO a substituição da garantia de execução em Moeda Corrente por Seguro Garantia, referente à execução ao FORNECIMENTO DE 50.000M³ DE PÓ DE PEDRA, A SER APLICADO NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS REGIÕES METROPOLITANA, NOROESTE, SERRANA, SUL E NORTE DO ESTADO, INCLUINDO TRANSPORTES, CARGAS, DESCARGAS, PEDÁGIO, SEGUROS E OS TRIBUTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, objeto do processo nº E-17/204.976/2007, a cargo da firma MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nId: 446500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446499": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.516/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de emissão de passagens aéreas à COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, o valor estimativo de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.339/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de emissão de assinatura à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 17.114,00, para o 1º semestre de 2008. \r\n\r\nId: 446499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446508": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.019/2008 - Com fundamento no art. 25, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 446508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "430623": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-17/108.830/2007 - AUTORIZO a DESPESA e Ratifico a Dispensa de Licitação - DL nº 030/2007 (DF), em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS”, referente à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO À MODELAGEM FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE” no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2007.\r\n\r\nId: 430623. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "446257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2546/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2560/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 446257"
                    ],
                    "446493": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ESTELITA BRITO DA SILVA, viúva do extinto servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 100.557-8, com validade a contar de 12/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000843/1714/2007, às fls. 18 e 20. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JUÇARA DE SOUZA ROLI, JÚLIA DE SOUZA ROLI e JULIANA DE SOUZA ROLI, respectivamente, viúva e filhas do extinto servidor JAIR ROLI, Investigador Policial de 3ª Classe, matrícula nº 48.499-8, com validade a contar de 19/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000839/1714/2007, às fls. 16 e 18. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LEANA MELLO DIAS, viúva do extinto servidor THOMAZ MELLO DIAS, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 702.314-6, com validade a contar de 30/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000849/1714/2007, às fls. 18 e 20. \r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JOÃO PEDRO GOMES LIMA, JOANA VITÓRIA SANTOS DE LIMA e ARTHUR MANDACARY LIMA, filhos do extinto servidor GERALDO DOS SANTOS LIMA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 123.116-6, com validade a contar de 14/10/2007, no valor fixado no processo E-09/000783/1714/2006, às fls. 13 e 16 e no processo nº E-09/000833/1714/2006, às fls. 13. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARCIA LOBÃO PEÇANHA e VICTÓRIA MENDONÇA, respectivamente viúva e filha do extinto servidor LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 289.902-9, com validade a contar de 03/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000850/1714/2007, às fls. 22 e 24.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ROSA, viúva do extinto servidor JAIME DA COSTA ROSA FILHO, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário, matrícula nº 1.141.696-3, com validade a contar de 12/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000853/1714/2007, às fls. 16 e 17. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARLY AUGUSTO DA SILVA, viúva do extinto servidor DOMINGOS JULIÃO DA SILVA FILHO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 122.241-3, com validade a contar de 31/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000855/1714/2007, às fls. 15 e 17. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a TEREZA NELMA FERNANDES BREVES, viúva do extinto servidor PAULO BREVES, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário, matrícula nº 1.113.857-1, com validade a contar de 26/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000870/1714/2007, às fls. 19 e 21. \r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS e ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS, respectivamente viúva e filha do extinto servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 196.193-7, com validade a contar de 16/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000876/1714/2007, às fls. 16 e 19.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LUANA DOS SANTOS PEIXOTO, companheira do extinto servidor MIGUEL AUGUSTO DE LIMA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 56.500-2, com validade a contar de 20/08/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000873/1714/2007, às fls. 24 e 26. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a NEIDE TOSCANO DE ARAÚJO RAMALHO VALLE, viúva do extinto servidor LUCIANO VALLE FILHO, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 9.847-5, com validade a contar de 22/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000878/1714/2007, às fls. 27 e 29. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a RUTH WALENTIM SILVA, viúva do extinto servidor CLESO SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 9.091-3, com validade a contar de 17/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000881/1714/2007, às fls. 16 e 18. \r\n\r\nId: 446493"
                    ],
                    "446419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/32705/1903-2007 - Carlos Eduardo Salbego da Costa, matr. 889.262-2 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/10650/702-1989 - Adilson Jacomo da Silva, matr. 199.128-0 - Indefiro, acolhendo manifestação da ASSEJUR/PCERJ\r\n\r\nProc. nº E-09/37906/1023-2006 - Ricardo da Cunha Carvalho, matr. 809.334-6 - Indefiro pelos fundamentos apresentados no Parecer GCMM nº 007/1204/2008 (fls. 42/45 do presente processo).\r\n\r\nProc. nº E-09/02037/702-1987 - Sebastião de Assis, matr. 198.904-5 - Indefiro, acolhendo manifestação da ASSEJUR/PCERJ, acostada, às fls. 38/40 do presente processo.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7941/1702-2007 - Eline Cavalcanti Ramos Gall, matr. 133.589-2 - Indefiro o pedido, com base nas manifestações do SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, que ora acolho.\r\n\r\nProc. nº E-09/8038/1702-2007 - Jabes Santos, matr. 121.798-3 - Indefiro o pedido, com base nas manifestações do SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, que ora acolho\r\n\r\nProc. nº E-09/5313/1702-2007 - João Anastácio Pereira Bisneto, matr. 871.694-6 - Defiro o pedido de afastamento do servidor por 06 (seis) meses a contar do dia 16/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/25709/1146-2007 - Marcelo Carvalho Melo, matr. 871.015-4 - Defiro o pedido de afastamento do servidor por 06 (seis) meses a contar do dia 16/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/2536/1918-2006 - André Felipe de Sousa da Silva, matr. 888.970-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/6561/1903-2007 - Celso Luiz de Jesus Cunha, matr. 820.046-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/6488/1404-2007 - João Martins de Souza, matr. 257.993-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/22440/1905-2005 - Orlando José de Matos, matr. 266.377-1.\r\n\r\nImpute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nATO DE 12.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-1418/SIPEN foi incluída no núcleo composto 0073-26, a contar de 01/02/2008, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S, 26-1838/Serviço de Registros Funcionais, 26-1304/Serviço de Material, 26-1349/Serviço de Manutenção e 26-1418/SIPEN, continuando a responder pelo núcleo composto, o servidor Leonel Ivo de Moraes, Inspetor de Polícia, matr. 258.047-0, face a solicitação na C.I. nº 006/1719-2008.\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4786/1126-2006 - Mário Jorge Pimentel, matr. 266.372-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período-base de 03.01.1989 a 01.01.1994.\r\n\r\nId: 446419"
                    ],
                    "445072": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nConcede Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nSIRLENE VICENTE DOS SANTOS, companheira do extinto 1º SGT PM “POST'MORTEM” (RG 41.245) NILTON FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 19.03.2004 - processo nº E-09/39236/2504/2004.\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA CALHEIROS, filho do extinto SD PM (RG 77.706) REINALDO SURRAGE CALHEIROS, falecido em 21.11.2007 - processo nº E-09/11447/2504/2007.\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS RODRIGUES, esposa do extinto 3º SGT PM (RG 53.644) LUIZ EDUARDO RODRIGUES, falecido em 06.10.2007 - processo nº E-09/108/2504/2008.\r\n\r\nSIDERLEIA HILARIO DE SOUZA, filha do extinto SD PM (RG 11.589) EDESIO HILARIO DE SOUZA, falecido em 30.01.1975 - processo nº E-09/02060/504/1981.\r\n\r\nTATIANA PANSINI FERREIRA, companheira do extinto SD PM (RG 67.730) MARCO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA, falecido em 01.05.2007 - processo nº E-09/5720/2504/2007.\r\n\r\nMARIA MONICA DA SILVA PINTO, esposa do extinto 2º SGT PM (RG 38.687) RONALDO DOS SANTOS PINTO, falecido em 10.11.2007 - processo nº E-09/420/2504/2008.\r\n\r\nId: 445072"
                    ],
                    "445108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/11135/2504/2006 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA, esposa do extinto CB PM (RG 60.866) CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA, falecido em 18.05.2006. Não concede Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com o art. 78 da Lei nº 5774/71. \r\n\r\nId: 445108"
                    ],
                    "446495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000081/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 034/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SANRICA COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA, no valor de R$ 6.084,00 (seis mil e oitenta e quatro reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 446495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "444543": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, MICHELE MANAHÃES BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.974-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/930.031/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008, JOSÉ CARLOS DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.385-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente anteriormente ocupada por José Carlos Patê dos Santos, matrícula nº 199.151-2. Processo nº E-21/900.001/2008.\r\n\r\nId: 444543"
                    ],
                    "446201": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.520-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual n.º 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/990.068/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, VALTER FRANCISCO DE ALMEIDA BORBA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.885-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/922.053/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, GERALDO CONCEIÇÃO QUINTANILHA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.654-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/930.156/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, MESSIAS MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.660-9, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/953.007/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.672-4, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual n.º 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.009/2008.\r\n\r\nId: 446201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "446394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar no Anexo da Resolução SESDEC nº 187, de 05.12.2007, publicado no D.O. de 17.12.2007, a designação de servidor para fiscalizar a prestação de serviços administrativos e auxiliares em geral no HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL , na forma abaixo especificada:\r\n\r\nEmpresa -Contrato nº \r\n\r\nFiscal Responsável\r\n\r\nBandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA - Contrato nº 152/2007\r\n\r\nNEUZA ALVES MORAES, matr. nº 864835-4 em substituição a Dirleide Ribeiro Lopes, matr. nº 923246-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 446394"
                    ],
                    "446408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2007\r\n\r\n***Processo nº E-08/090.171/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 44.739.115,39 (quarenta e quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil cento e quinze reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 8.551.909,38 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil novecentos e nove reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, R$ 3.447.190,68 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos) em favor da empresa VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, R$ 5.973.681,54 (cinco milhões, novecentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, R$ 4.696.758,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil setecentos e cinqüenta e oito reais) em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, R$ 3.881.414,80 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos) em favor da empresa RUFOLO-EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 2.534.583,78 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e R$ 15.474.434,40 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) em favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, referente a prestação de serviços de apoio administrativo e para atividades auxiliares a serem executadas em diversas unidades da SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 446408"
                    ],
                    "446411": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2006\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.527/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao reforço da NAD 175 de 27/01/2006, publicada em 15/03/2006, no valor de R$ 10.989,07 (dez mil novecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.527/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de Autoclaves, instalados em unidades da SES, no valor de R$ 196.429,56 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/08/2006\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.336/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição de equipamentos médicos-hospitalares, no valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.337/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa HELO-MED MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de kits para cirurgia de coluna tóraco-lombar, de coluna cervical, kit para craniotômia e monitor de pressão intracraniana, no valor de R$ 1.166.590,00 (hum milhão, cento e sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2007\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.748/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 6.106.136,40 (seis milhões, cento e seis mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2007\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.936/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 6.867.990,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.244/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 12.055,85 (doze mil cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 5.889,84 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 2.155,46 (dois mil cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 4.010,55 (quatro mil dez reais e cinqüenta e cinco centavos) em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.284/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 33.585,24 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 18.050,04 (dezoito mil cinqüenta reais e quatro centavos) em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 259,20 (duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais) em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/01/2008\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.181/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 18.919,40 (dezoito mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), sendo R$ 17.112,80 (dezessete mil cento e doze reais e oitenta centavos) em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e R$ 1.806,60 (hum mil oitocentos e seis reais e sessenta centavos) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de material de consumo, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/013.935/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, referente à aquisição de reagentes para a rede hospitalar, no valor de R$ 16.832,70 (dezesseis mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nId: 446411"
                    ],
                    "446434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.431/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008, destinado à prestação de serviços de recarga de extintores, nos termos detalhados no Projeto Básico, em favor da empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME, no único item, pelo valor total de R$ 52.999,93 (cinqüenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 446434"
                    ],
                    "444997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores CYNTIA DE MENEZES RAMOS GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 5001707-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.442/2007.\r\n\r\nLUIZA LAURA PIRASSINUNGA, Professor Docente I, matr. nº 829.688-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.953/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MIRTES DAS GRAÇAS DA ROSA SANDORA, Professor Docente II, matr. nº 5.001.939-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.010/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores ASPÁSIA MARIA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5006313-0, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/ 250.064/2007.\r\n\r\nELIZABETH MARQUES RIBEIRO, Servente, matr. nº 120.573-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/15.000.557/2004.\r\n\r\nSELMA DIAS DA SILVA, Servente, matr. nº 1.203.400-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.815/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor: ENI EUTIMO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.475-4 em serviços leves e internos\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores LUCIA MARIA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.002.976-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.575/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA MORAIS NOGUEIRA, Servente, matr. nº 5010558-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.818/2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 841.462-5 e 831.584-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.829/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores CAROLINE ÁVILA GOULART, Professor Docente I, matr. nº 878.263-3, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/136.067/2007.\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA RAMOS DA FONSECA, Professor Docente II, matr. nº 246.858-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.332/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores LUCIA HELENA NOGUEIRA, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 25838-4, em atividades administrativas, fora de atividades em enfermarias com pacientes internados e portadores de doenças infecto-contagiosas e sem manipulação de alimentos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-08/221.400/2007.\r\n\r\nLUCINEI CORREA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.761-0, fora do regime de plantão e emergência e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.262/2007.\r\n\r\nMARIA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 25903-6, em atividades administrativas, fora do contato com pacientes e/ou manipulação de alimentos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-08/221.399/2007.\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA SANTIAGO, Merendeira, matr. nº 5.011.539-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.330/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores ANA LÍGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851118-0, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.294/2007.\r\n\r\nKELLY SUZANE DOS SANTOS, Professor Docente, matr. nº 5.004.668-9, em função extraclasse. Proc. Nº E-03/11.300.016/1999.\r\n\r\nLIDIMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente CIEP, matr. nº 5.003.740-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.189/2005.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PESCE DE CASTRO, Médico B, matr. nº 850.119-9, fora do ambiente hospitalar e sem contato com látex. Proc. nº\r\n\r\nE-08/220.479/2007.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores CARLOS COELHO DE MORAIS, Assistente Administrativo de Saúde e Professor Docente II, matrs. nºs 813.181-5 e 804.491-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência (na matrícula 804.491-9), em atividades que não exijam esforço ( na matrícula 813.181-5). Proc. nº E-08/220.383/2007.\r\n\r\nIARA PEREIRA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.011.803-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.447/2007.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BAPTISTA DA MOTTA, Servente, matr. nº 5017718-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.291/2007.\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE MATOS, Professor Docente II, matrs. nºs 245.832-1 e 190.862-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.326/07 \r\n\r\nNILCÉIA LUCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.010.541-0, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.461/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA BRASIL PESSANHA, Professor Docente I, matr. nº 245.469-2, e função extraclasse. Proc. nº E-03/1720332/2002.\r\n\r\nSERGIA MARIA BARBOSA BEZERRA, Professor Docente II, matr. nº 233.464-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.658/2007.\r\n\r\nTEREZINHA PIMENTE DA SILVA, Servente, matr. nº 5.002.190-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.213/2002.\r\n\r\nVERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.011.638-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.324/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nSANDRA DESIREE SOUZA BORGES, Professor Docente II, matr. nº 5.020.929-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.728/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.1073, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-01/600.380/2005.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUINTANILHA, Zelador-viligante, matr. nº 5.024.209-8, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e grandes caminhadas. Proc. nº E-01/601.967/2006.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL, Servente, matr. nº 1.201.138-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.289/2007.\r\n\r\nNEUZETE DOS SANTOS BRITO, Merendeira, matr. nº 5.023.640-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.672/2007.\r\n\r\nODETE GOMES DE MATOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.004.255-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.282/2007.\r\n\r\nREGINA GOMES DOMINGUES, Professor Docente I, matr. nº 5.003.459-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.285/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA, Merendeira, matr. nº 5.022.291-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.418/2007.\r\n\r\nSANDRA CORREA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.004.467-7, em serviços leves, internos. Proc. nº E-08/220.323/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MATOS, Merendeira, matr. nº 5004.462-7, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.277/2007.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor INÊS GRAÇA FRANÇA PAES, Professor docente II, matr. nº 283.375-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.249/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores HELENIR DE ALMEIDA ALVES, Servente, matr. nº 5.000.433-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.093/2007.\r\n\r\nLEALCIRA SOARES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 277.402-4, em serviços leves e internos e função que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/11.300.410/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.012.362-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.561/2007.\r\n\r\nNADJANARA LOPES MAGALHÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.007.306-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.673/2002.\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.001.841-5, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores e sem porte de peso. Proc. nº E-03/11.400.145/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Professor Docente II, matr. nº 5.013.644-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.525/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor CARLOS ALBERTO ABREU, Servente, matr. nº 1.200.606-0, em atividades fora do contato com poeira e que não exijam esforço visual.Proc. nº E-08/221.933/2007.\r\n\r\nJOSERIJANE MARIA E SILVA PONTES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matr. nº 817.379-1, em serviços burocráticos sem contato com presos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.578/2007\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FONSECA VICENTE DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.584-3, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.646/2007\r\n\r\nORION DE JESUS BRAGA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde B, matr. nº 1.004.947-0, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/220.985/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE SAMPAIO, Professor Docente I, matr. nº 5.003.222-6, em local próximo à residência e em horário diurno. Proc. nº E-08/221.754/2007.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ANGELINA DE FREITAS PEREIRA, Professor Docente I, matr. nºs 243.993-3 e 235.412-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.037/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO SALLES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.766-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.075/2007.\r\n\r\nGENILDA TERRA AZEVEDO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 254.852-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.730.194/2003.\r\n\r\nGILZA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 239.064-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.882/2003.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MOTTA DUTRA DE BRITO, Professor Docente II, matr. nº 243.483-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.191/2007.\r\n\r\nMARCOS GUIMARÃES MACEDO, Investigador de Polícia, matr. nº 267.388-7, fora de atividade operacional - policial, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão em serviços internos. Proc. nº E-01/600.381/2005.\r\n\r\nSERDILENE RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 246.720-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.310.035/2004.\r\n\r\nId: 444997"
                    ],
                    "446057": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos, com o Boletim de Socorro nº 257985, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90082/2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, instaurada através do Ato do Diretor de 18.09.07, publicado no D.O. de 14.11.07, proc. nº E-08/90466/07, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 13.12.07. Ofício HEGV nº 452/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, instaurada através do Ato do Diretor de 25.10.07, publicado no D.O. de 27.12.07, proc. nº E-08/90545/07, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 25.01.2008. Ofício HEGV nº 453/2008.\r\n\r\nId: 446057"
                    ],
                    "446413": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAUDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 424 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Natividade e Paraíba do Sul, em conformidade com a Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 446413"
                    ],
                    "446415": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 426 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 1.998, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária; e\r\n\r\n-A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Planos de Ação em Vigilância Sanitária dos Municípios de Belford Roxo, Italva, Macaé, Nilópolis, Niterói, São José do Vale do Rio Preto, São João de Meriti, São Gonçalo e São Sebastião do Alto, para o exercício de 2008, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 446415"
                    ],
                    "445172": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo mencionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de dezembro de 2006:\r\n\r\nSd BM Q10/98 EDUARDO LISBOA DE ARAÚJO, RG 24.284.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de setembro de 2007:\r\n\r\nSd BM Q02/99 RAUL DA SILVA TAVARES, RG 25.606;\r\n\r\nSd BM Q02/99 LUCIANO DIAS SEABRA, RG 25.669.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2007:\r\n\r\nSd BM Q02/99 FERNANDO MELO DE MORAES, RG 25.948;\r\n\r\nSd BM Q00/99 MÁRCIO LACERDA MARTINS, RG 26.081.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 03 de janeiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, RG 26.080.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 09 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/78 AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, RG 04.305;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ANTÔNIO MIGUEL SANTOS PESSANHA, RG 04.756;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 GILDO COELHO BASTOS, RG 04.764;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA DOS SANTOS, RG 04.765;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 JOANITO DOS REIS TAVARES, RG 04.775.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, RG 04.403;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 MANOEL CÂNDIDO DA SILVA, RG 04.424;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 EDUARDO ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, RG 04.426.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q07/78 ADALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, RG 03.612;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 PEDRO JUAREZ DA SILVA BELIENE, RG 03.617;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 PAULO CÉSAR FAUSTINO, RG 04.538;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 ANTÔNIO BASTOS DA SILVA, RG 04.555;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, RG 04.570;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO, RG 04.573;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 LUIZ CARLOS ALVINO DA COSTA, RG 04.575;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 MÁRIO MARTINS MECENAS, RG 04.579;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 FRANCISCO ROGÉRIO BARROS SANTOS, RG 04.582;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JORGE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, RG 04.595;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 AGOSTINHO DE OLIVEIRA ALVES, RG 04.598;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 CÉLIO CÂNDIDO MADUREIRA, RG 04.609;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS, RG 04.642;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA, RG 04.657;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 CRISTIANO ÂNGELO DA SILVA, RG 04.679;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 LENALDO DA SILVA, RG 04.682;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 DÁRIO BORGES RIBEIRO, RG 04.685;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 CINCINATO DE OLIVEIRA, RG 04.701;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG 04.718;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 MAURO MACHADO, RG 04.745;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA NETO, RG 04.805;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 MOISÉS DA SILVA, RG 04.816;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 JOSÉ OLERIANO DE PAULA, RG 04.893;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 LUIZ ANTÕNIO DOS SANTOS SOUZA, RG 04.941.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 RICARDO SANTOS FERREIRA, RG 04.544;\r\n\r\n1º Sgt BM Q07/78 SEBASTIÃO JOEL DA SILVA, RG 04.585;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JORDELINO RIBEIRO ROSA, RG 04.631;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 PAULO CÉSAR DE JESUS, RG 04.658;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 PEDRO TAVARES ALEXANDRE, RG 04.662;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 RUDMAR BATISTA RAMOS, RG 04.666;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 SILVIO DE SOUZA, RG 04.668;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 GASPARINO ALVES DA SILVA, RG 04.874;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 PAULO CÉSAR BARBOSA DE AZEVEDO, RG 04.894.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 13 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JORGE TELES DE MELO, RG 04.441;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO, RG 04.447.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JÚNIOR, RG 11.115;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCUS WELLINGTON NUNES DA SILVA, RG 26.308;\r\n\r\nSd BM Q00/00 LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS, RG 26.309;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JEAN CARLOS GOMES MENDES, RG 26.312;\r\n\r\nSd BM Q00/00 LEONARDO GUIMARÃES PEREIRA, RG 26.313; \r\n\r\nSd BM Q00/00 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, RG 26.316;\r\n\r\nSd BM Q00/00 AMILTON LOPES ROSA, RG 26.319;\r\n\r\nSd BM Q00/00 EDMILSON DE MELO FERNANDES, RG 26.320;\r\n\r\nSd BM Q01/00 FÁBIO COELHO DA ROCHA, RG 26.321;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JOELSON COELHO VERDINO, RG 26.322;\r\n\r\nSd BM Q02/00 ANDERSON JOSÉ FELIPE, RG 26.323;\r\n\r\nSd BM Q00/00 LUÍS EDUARDO VELOSO DE NOVAES, RG 26.329;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG 26.332;\r\n\r\nSd BM Q00/00 DAVI PERINI VERMELHO, RG 26.336;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCELO RICARDO GOULART DA SILVA, RG 26.337;\r\n\r\nSd BM Q02/00 FLÁVIO COELHO DOS SANTOS, RG 26.345;\r\n\r\nSd BM Q00/00 CÁSSIO DE CARVALHO SOARES, RG 26.348;\r\n\r\nSd BM Q00/00 PAULO SÉRGIO CÂMARA RANGEL, RG 26.359;\r\n\r\nSd BM Q00/00 WILLIANS NOGUEIRA, RG 26.367;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CAMPOLINO, RG 26.374;\r\n\r\nSd BM Q00/78 ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA, RG 26.375;\r\n\r\nSd BM Q01/00 ROBSON BENEDITO DE ALMEIDA, RG 26.376;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FÁBIO DE SOUZA DIAS, RG 26.382.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 26 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 WAGNER DE LIMA ANTUNES, RG 26.325.\r\n\r\nRef.: Processo n° E-08/002-51416/2008.\r\n\r\nId: 445172"
                    ],
                    "446133": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nATO DE 29.05.2006, publicado no Diário Oficial de 28.07.2006. Ficam alterados os proventos de inatividade de VALDINEI DA SILVA PINTO, Cabo BM Reformado, RG: 18.759, os benefícios estabelecidos pelos artigos 107, inciso IV, 108, 109 §§ 1º, 2º e alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os artigos 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6,º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 .12.1988, a contar de 11.06.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/247/2102/2007.\r\n\r\nId: 446133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "446425": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 218\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: a presente Resolução Conjunta tem por objeto a cooperação deste órgão na realização das despesas para divulgação das ações voltadas para a educação realizadas pela SEEDUC. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 20/02/2008 Término: 20/05/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.2.016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n593.317,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 446425"
                    ],
                    "448073": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 219\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: complementação das obras de reforma geral com construção e restauração no Liceu Nilo Peçanha, no Município de Niterói.\r\n\r\nII - Vigência: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.497.713,64\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nId: 448073"
                    ],
                    "444949": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - MARIA JOSÉ PINTO DA CRUZ, mat. nº 242.510-6. Fica retificada para Prof. Doc. II, o cargo efetivo da servidora, a quem se refere o presente ato. Ofício C.R. 19 - Metropolitana I nº 578/2007.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTANA , mat. nº 5.008.424-3. Fica retificado para Prof. Doc. II, o cargo efetivo da servidora, a quem se refere o presente ato. Ofício C.R. 19 - Metropolitana I nº 578/2007.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - Fica retificado para ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES, mat. nº 273.167-7, o nome da servidora, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/10.401.576/2007. \r\n\r\nId: 444949"
                    ],
                    "444951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/11/2007\r\n\r\nDISPENSA FERNANDA DE AVELAR TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.237-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maria Zulmira Torres. Proc. nº E-03/2.920.164/2007.\r\n\r\nDESIGNA GILDOMAR NORBERTO BARD DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.383-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maria Zulmira Torres, em substituição ao servidor Fernanda de Avelar Torres, mat. nº 283.237-6, com validade a contar de 18/01/2007. Proc. nº E-03/2.920.164/2007.\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nDISPENSA FRANCISCO LAERCY RIKER BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 807.107-8 e GECI ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.495-9, das funções de Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta Coordenadoria Regional. Proc. nº E-03/3.310.016/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELPIDIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.330-6 e JOSELITO CUMIAL DAS CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.021-0, para exercerem, respectivamente, as funções de Membros da Comissão de Vistoria, desta Coordenadoria Regional, com validade a contar de 17/01/2008. Proc. nº E-03/3.310.016/2008.\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nDISPENSA SILMAR GIMENES GOMES TALARICO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.856-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Constança Soares Teixeira. Proc. nº E-03/3.310.017/2008.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS JOSÉ PINTO DE RESENDE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 195.022-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Constança Soares Teixeira, em substituição ao servidor Silmar Gimenes Gomes Talarico, mat. nº 291.856-3, com validade a contar de 29/06/2006. Proc. nº E-03/3.310.017/2008.\r\n\r\nId: 444951"
                    ],
                    "444952": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2007\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.481-8, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/5.410.270/2000.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA CORDEIRO ANTUNES, Servente II, mat. nº 206.070-5, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em substituição a servidora Ana Maria de Freitas, mat. nº 293.481-8, com validade a contar de 01/01/2006. Proc. nº E-03/5.410.270/2000.\r\n\r\nId: 444952"
                    ],
                    "444953": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D´ALCÂNTARA \r\n\r\nE BRAGANÇA PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.316-7, ALCIR MENEZES DE OLIVEIRA, Vigia, mat. nº 5.016.830-1 e IRIA ALVES PEREIRA DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.156-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em primeira ocupação, com validade a contar de 26/07/2007. Proc. nº E-03/1.410.321/2007.\r\n\r\nId: 444953"
                    ],
                    "444950": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.709/93 - ROSANE SOUZA DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 190.115-6, período base de 10/09/2001 a 09/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.334/96 - EURIDES BERTO MARQUES, Servente III, mat. nº 191.812-7, período base de 30/11/2001 a 22/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.040/2001 - GERSIO DA CUNHA MENDONÇA, Agente Administrativo II, mat. nº 275.687-2, período base de 01/08/2000 a 25/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/26.203/84 - LENICE LACERDA VARGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 507.294-7, período base de 15/06/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.137/99 - ANA BARBARA GONÇALVES DA SILVA ARCELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.238-0, período base de 03/12/2001 a 14/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.896/2007 - FLAVIO DE FARIA QUINTÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.698-9, período base de 04/12/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.464/2005 - CLEUZA ALVES GAMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 516.984-2, período base de 26/05/2002 a 09/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.184/2000 - ANTONIA NEUMA LUNA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.003.048-5, período base de 19/01/2001 a 18/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.143/2001 - MARIA RITA DE PAULA, Merendeira, mat. nº 5.004.085-6, período base de 03/03/99 a 07/04/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.155/2006 - LOURDES MARTINS SANT`ANA BARROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.894-1, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.265/2007 - ANA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.963-3, período base de 17/04/95 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.180/87 - MARIA FREITAS LOUREIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 507.940-5, período base de 04/06/94 a 03/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.342/2006 - SUELY PENHA DA SILVA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 681.721-7, períodos base de 24/06/76 a 02/09/81 e de 30/08/85 a 15/10/90.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 444950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446338": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 64/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Adjunto, no período de 15/01/2008 a 20/01/2008 para participar do 3rd Advances Against Aspergillosis, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1365/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 33075-9, Professor Adjunto, no período de 25/03/2008 a 31/03/2008 para participar do IX Congresso Internacional da Brazilian Studies Association - BRASA, em Nova Orleans, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1623/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Adjunto, no período de 25/01/2008 a 29/01/2008, para participar do programa de colaboração na Universidade Nacional de Trujillo, no Peru.\r\n\r\nProc. ALERJ nº E-12/2916/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ANA MARIA RIBEIRO, matr. 4443-8, Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Diretoria-Geral de Finanças da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2576/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matr. 27580-0, Auxiliar de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde recebe Gratificação de Encargos Especiais, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4363/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora SUZANA TEIXEIRA DE CARVALHO, matr. 6328-9, Técnico em Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1152/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor THALES ARCOVERDE TREIGER, matr. 34274-1, Advogado, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Fundação de Apoio à Escola Técnica, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10414/2007 - Autorizo a regularização da cessão da servidora LÍLIAN FERREIRA CHAVES, matr. 34353-3, Pedagógo, com carga horária de 40 horas semanais, em razão da necessidade de readaptação funcional, conforme parecer da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/08/2007, para desenvolver suas atividades junto a Universidade Estadual do Norte Fluminense até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. PRODERJ nº E-02/17/2008 - Autorizo a cessão da servidora TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO, matr. 33887-1, Advogado, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolver suas atividades, no exercício de cargo em comissão de Assessora da Assessoria Jurídica da Presidência da EMATER-RIO, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 446338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446339": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPágina 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11398/2007 - SÔNIA CHAVES COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ...Autorizo o afastamento Procase parcial... \r\n\r\nLeia-se: ...Não autorizo o afastamento Procase parcial...\r\n\r\nId: 446339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446337": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nPort. nº 202/2007 - DARIO DE SOUSA E SILVA FILHO, matr. nº 32496-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nPort. nº 206/2007 - RENATO VENANCIO HENRIQUE DE SOUSA, matr. nº 33088-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nPort. nº 338/2007 - GUILHERME LOCKS GUIMARÃES, matr. nº 33354-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nId: 446337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446254": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 257 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 242 DE 10 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA EM 18 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, da Lei nº 287/79, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no processo nº E-26/30.636/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fazer cessar os efeitos da Portaria FAETEC/PR nº 242, de 10 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de 18 de julho de 2007, que delega competência ao servidor ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, Diretor Administrativo, matrícula nº 222.078-8 - FAETEC, para praticar todos os atos da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência ao servidor CELSO PANSERA, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 800-3, como ORDENADOR DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou entidades públicas, no âmbito do Banco do Brasil S.A. e/ou Banco Itaú S.A.\r\n\r\n§ 1º - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, emissão de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques normativos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433173": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.756/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2007, destinada à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências da E.T.E Henrique Lage e do CETEP Barreto, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 2.646.702,26 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil setecentos e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 433173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433174": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/36.688/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2008, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à FAETEC, gêneros alimentícios para as Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO a Contratação às Empresas da seguinte forma: Item I (Lotes I e IA) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., totalizando R$ 5.495.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), Item II (Lote II e IIA) - HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., totalizando R$ 4.669.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e nove mil reais), Item III (Lote III e IIIA) - ERMAR ALIMENTOS LTDA., totalizando R$ 2.888.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais) e Item IV (Lote IV e IVA) - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA., totalizando R$ 4.453.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 433174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446361": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FENORTE Nº 89\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Fomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e Baixada Litorânea, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446365": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 90\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.123640126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n3.336.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.672.000,00\r\n\r\nQuebra VI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 446365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "446166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/004.704/1991 - INDEFIRO o recurso interposto por METINI METALIZAÇÃO INDUSTRIAL ITATIAIA LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 27.360, de 05/12/1991. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008 \r\n\r\nId: 446166"
                    ],
                    "446167": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.211/2007 - FIXADOS, a partir de 11/05/2007, os proventos mensais de inatividade da servidora SYLVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Oficial de Administração, matrícula nº 88.737-2.\r\n\r\n* Omitido no D.O.de 17/01/2008 \r\n\r\nId: 446167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446336": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. FEEMA Nº 0343/1978 - AILTON PAES DE LEMOS, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/1054-5. Concedo de 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 03.02.2000 a 31.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.939/1982 - ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/1691-4. Concedo de 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos qüinqüênios de 10.05.1997 a 08.05.2002 e de 09.05.2002 a 07.05.2007.\r\n\r\nId: 446336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446423": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.135/2007.\r\n\r\nOnde se lê: JAIR DA ROSA DUARTE\r\n\r\nLeia-se: JAIR ROSA DUARTE\r\n\r\nId: 446423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446279": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 629 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.918/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ 73.410.326/0004-03, localizada na Rodovia BR 040 nº 51.809, Pedro do Rio, Petrópolis-RJ, está autorizada a perfurar vinte e dois (22) Poços Tubulares Profundos para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso industrial.\r\n\r\n1 - Perfuração de vinte e dois (22) poços, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nRPN-11--N 7527027--E 689767\r\n\r\nRPN-12--N 7527098--E 689750\r\n\r\nRPN-13--N 7527315--E 689512\r\n\r\nRPN-14--N 7527194--E 689809\r\n\r\nRPN-15--N 7527041--E 689864\r\n\r\nRPN-16--N 7526516--E 689839\r\n\r\nRPN-17--N 7526380--E 689900\r\n\r\nRPN-18--N 7526360--E 689760\r\n\r\nRPN-19--N 7526170--E 689615\r\n\r\nRPN-20--N 7525940--E 689470\r\n\r\nRPN-21--N 7525800--E 689530\r\n\r\nRPN-22--N 7525630--E 689455\r\n\r\nRPN-23--N 7527090--E 689090\r\n\r\nRPN-24--N 7526665--E 688950\r\n\r\nRPN-25--N 7526520--E 688940\r\n\r\nRPN-26--N 7526330--E 689990\r\n\r\nRPN-27--N 7525795--E 688520\r\n\r\nRPN-28--N 7525655--E 688325\r\n\r\nRPN-29--N 7525620--E 688535\r\n\r\nRPN-30--N 7525220--E 688450\r\n\r\nRPN-31--N 7524915--E 688280\r\n\r\nRPN-32--N 7524750--E 688100\r\n\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autori zação, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 630 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.763/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ 04.469.628/0001-91, situada na Rodovia BR 116, km 50, Serra do Capim, Teresópolis-RJ, está autorizada a perfurar treze (13) Poços Tubulares Profundos para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso industrial.\r\n\r\n1 - Perfuração de treze (13) poços, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nPSR1--N 7.547.439,0243\r\n\r\n--E 724.799,8954\r\n\r\nPSR2--N 7.547.412,1839\r\n\r\n--E 724.945,4825\r\n\r\nPSR3--N 7.547.850,4130\r\n\r\n--E 725.879,4944\r\n\r\nPSR4-- N 7.547.347,6612\r\n\r\n--E 725.336,8264\r\n\r\nPSR5--N 7.547.978,0588\r\n\r\n--E 725.935,0807\r\n\r\nPSR6--N 7.547.368,7091\r\n\r\n--E 725.203,9728\r\n\r\nPSR7--N 7.547.482,1385\r\n\r\n--E 725.040,7944\r\n\r\nPSR8--N 7.547.935,8948\r\n\r\n--E 726.006,7410\r\n\r\nPSR9--N 7.547.775,1782\r\n\r\n--E 725.349,1504\r\n\r\nPSR10--N 7.547.477,3332\r\n\r\n--E 726.107,5768\r\n\r\nPSR11--N 7.545.855,3863\r\n\r\n--E 721.362,8058\r\n\r\nPSR12--N 7.547.307,2089\r\n\r\n--E 724.616,3414\r\n\r\nPSR13--N 7.548.183,2608\r\n\r\n--E 726.131,8533\r\n\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446278": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.213/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 3.608,87, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, que deverá correr à conta do P.T. 2463.1854400022.27 N.D. 3390.30.05, Fonte 10 do orçamento em vigor, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.214/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 709,10, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, que deverá correr à conta do P.T. 2463.1854400022.27 N.D. 3390.30.05, Fonte 10 do orçamento em vigor, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 446278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446276": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-07/170.010/2005 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA - INDEFIRO o recurso da ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA, do Auto de Infração nº 028/2005/2ª AR-SERLA, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 09 e 10 do presente processo.\r\n\r\nId: 446276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446277": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 12.12.2007\r\n\r\n*Proc. E-07/100.307/2007 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, no valor de R$ 198,90, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 446277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446430": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200080/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 16.178,62 (dezesseis mil cento e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200120/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.772,69 (cinco mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 446430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446087": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ/PRESI Nº 008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE E LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando ainda, os reduzidos números de servidores com qualificações específicas nesta Companhia: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação no âmbito desta Companhia os seguintes servidores.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nNilson do Nascimento Ximenes - matricula 0868-0\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira - matrícula 0539-7\r\n\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho-matrícula 1185-8\r\n\r\nRosangela de Oliveira Neto-matrícula 0671-8\r\n\r\nIaracema Souza Muni - matrícula 196259-6 - Representante SEPLAG\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJorge de Souza Conceição-matrícula 1452-2\r\n\r\nMargarida Ascócia de Oliveira Silva - matrícula 2156-8\r\n\r\nArt. 2º- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Companhia;\r\n\r\nArtº 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TCE/RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nArt 4º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 446087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446355": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.036/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nas Atas de fls. 196 a 198, referente ao Convite nº 001/2008 - Contratação de empresa prestadora de serviços de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, para os espetáculos e eventos realizados na Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em favor da empresa TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA., no valor unitário do papel a R$ 0,03 (três centavos de reais). \r\n\r\nId: 446355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444757": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450053/2008 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA, matrícula nº 29/0512-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11.02.2008. \r\n\r\nId: 444757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "444485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 046 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA VIAGENS E DESLOCAMENTOS EM SERVIÇO E DESPESAS CORRESPONDENTES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disponibilidades orçamentárias e financeiras;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de controle e fiscalização de despesas de deslocamento de servidores em serviço e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços essenciais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os pedidos de autorização de viagens e deslocamentos de servidores a serviço desta Secretaria, deverão ser programados mensalmente e previamente encaminhados, através de planilha de viagens (Anexo I), devidamente autorizada pela chefia imediata, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA, para controle e anotações:\r\n\r\nI - após as anotações relativas às viagens a planilha deverá ser encaminhada ao DGAF para as providências referentes às despesas de diárias;\r\n\r\nII - a solicitação de diárias deverá ser feita através do Formulário de Concessão de Diárias - FCD (Anexo II), que deverá ser preenchido pelo setor de lotação do servidor e encaminhado, após assinatura do Proponente (Chefia Imediata) e da Autoridade Superior, à Divisão de Pessoal para cálculo das diárias, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - a Divisão de Pessoal providenciará a abertura do processo administrativo com o FCD e o encaminhará à SSPOA para confirmação da viagem e respectivo controle;\r\n\r\nIV - após a viagem o servidor apresentará, no prazo de dois dias úteis, o Relatório de Execução de Viagem (Anexo III), que deverá ser ratificado pela mesma Autoridade Superior que atestou o Formulário de Concessão de Diárias - FCD;\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, e em casos de urgência, poderão ser autorizadas, pelas Chefias imediatas, viagens fora da programação mensal, desde que devidamente justificadas.\r\n\r\nArt.2º - A autorização para o pagamento das diárias caberá aos ordenadores de despesa designados pela Resolução SEASDH nº 001, de 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 27, de 20.07.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANILHA DE VIAGENS\r\n\r\nMês de Referência: Ano:\r\n\r\nMês Referência: Ano:\r\n\r\nNOME SERVIDOR E MATRÍCULA\r\n\r\nCARGO E LOTAÇÃO\r\n\r\nDESTINO\r\n\r\nDATA PREVISTA (IDA E VOLTA)\r\n\r\nOBJETIVO VIAGEM\r\n\r\nASSINATURA/CARIMBO DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nVISTO SSPOA VISTO DGAF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS - FCD\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nSolicitamos a V.Sªs. que seja(m) concedida(s) ao servidor(a) abaixo a(s) diária(s) proposta(s).\r\n\r\nCAMPO I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO/EMPREGO:\r\n\r\nSÍMBOLO:\r\n\r\nCONTA:\r\n\r\nAGÊNCIA:\r\n\r\nORIGEM/DESTINO\r\n\r\nDE: RJ\r\n\r\nPARA:\r\n\r\nPERCURSO\r\n\r\nENTRE 50 A 100KM ( )\r\n\r\nIGUAL OU SUPERIOR A 100 KM (x)\r\n\r\nPERÍODO DE AFASTAMENTO DE: / /08 A / /08\r\n\r\nHORA:\r\n\r\nSAÍDA:\r\n\r\nRETORNO:\r\n\r\nTIPO DE TRANSPORTE\r\n\r\nRODOVIÁRIO ( ) FERROVIÁRIO ( ) AÉREO ( ):\r\n\r\nOBJETIVO DA VIAGEM:\r\n\r\nSETOR DE ORIGEM:\r\n\r\nEM / /2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCAMPO II\r\n\r\nFCD Nº ____/_____\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n\r\nTIPO/\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCOM\r\n\r\nALIMENTAÇÃO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nALIMENTAÇÃO \r\n\r\nE POUSADA\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nVALOR DA DESPESA: R$ _________________ (_____________)\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nEm, / /2008 Autoridade Superior\r\n\r\nÀ CCA/SEASDH Em, / /2008\r\n\r\nAutorizo a Despesa Ordenador de Despesas\r\n\r\nInstruções para emissão do FCD:\r\n\r\n1) São autoridades competentes para propor viagens: os Chefes Imediatos dos Servidores;\r\n\r\n2) Cabe ao Setor de Lotação ou ao Servidor o preenchimento do CAMPO I em duas vias e o encaminhamento com as assinaturas do Chefe Imediato e da Autoridade Superior à Divisão de Pessoal antes da realização da viagem;\r\n\r\n3) A Divisão de Pessoal preencherá o CAMPO II e devolverá ao proponente uma via mediante recibo, juntando o formulário “Relatório de Execução de Viagem”;\r\n\r\n4) São autoridades competentes para atestar o “DE ACORDO”: o Secretário de Estado, os Subsecretários, o Chefe de Gabinete e o DGAF;\r\n\r\n5) As despesas das diárias serão autorizadas por um dos Ordenadores de Despesas designados pela Resolução SEASDH nº 001/2008, após o cumprimento dos itens de 1 a 4;\r\n\r\n6) Após a Viagem, a mesma terá que ser validada mediante a apresentação do Relatório de Execução de Viagem na Divisão de Pessoal, preenchido pelo beneficiário da diária e ratificado pela mesma autoridade que atestou o “DE ACORDO”, no prazo de dois dias úteis.\r\n\r\n7) O não cumprimento do item 6 implicará no cancelamento da concessão. Caso o benefício já tenha sido pago o beneficiário terá que recolher o valor ao erário, mediante depósito no Banco Itaú S.A, Agência 5673, C/C 03851-8 (SEASDH) ou 03904-5 (FEAS).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nFCD N.º _______/_______ DE______/______/_______\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATRÍCULA:\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO/EMPREGO:\r\n\r\nSAÍDA\r\n\r\nLOCAL: RJ\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nHORA:\r\n\r\nHORA:\r\n\r\nMEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO\r\n\r\nViatura\r\n\r\nAéreo\r\n\r\nOutros meios (Ônibus, Trem, etc...):\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nQuilometragem Saída\r\n\r\nQuilometragem Retorno\r\n\r\nSe aéreo, juntar o(s) respectivo(s) bilhete(s)\r\n\r\nSe outros meios, juntar o respectivocanhoto(s)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nHISTÓRICOS DOS LOCAIS VISITADOS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nCHEGADA\r\n\r\nSAÍDA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\nEm, / /2008\r\n\r\nASSINATURA E MATRÍCULA DO SERVIDOR\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nEm, / /2008\r\n\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DA VIAGEM:\r\n\r\nASSINATURA DA AUTORIDADE SUPERIOR\r\n\r\nId: 444485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446258": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.541/2007 - AUTORIZO a despesa no montante de R$ 39.261,90, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática no período de 1º de janeiro a 09 de outubro de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.14, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.020/2008 - Com base no Decreto nº 12.856, de 29.04.89, AUTORIZO a despesa em favor de Diversos Estagiários no valor estimado de R$ 136.000,00, para prestação de serviços à SUDERJ por Estudantes Universitários no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.36.08, do orçamento em vigor, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas.\r\n\r\nId: 446258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "446288": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - RONALDO GARCIA DE FREITAS. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.348/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato de nomeação, é portador do código numérico de nº 9.761.513-2, e não como constou. \r\n\r\nATO DE 13.02.2008 - BEATRIZ LOPES ARAUJO, matrícula nº 930.682-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.666/2008, fica esclarecido que a exoneração da servidora, a quem se refere o presente ato, produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nATO DE 13.02.2008 - SORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO, matrícula nº 932.752-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.666/2008, fica esclarecido que a nomeação da servidora, a quem se refere o presente ato, produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nATO DE 13.02.2008 - VITOR DE MIRANDA PÁDUA, matrícula nº 931.299-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.666/2008, fica esclarecido que a nomeação do servidor, a quem se refere o presente ato, produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nATO DE 13.02.2008 - MARIANA MARTINS DE ALMEIDA, CPF nº 055.415.537-09. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.666/2008, fica esclarecido que a nomeação da servidora, a quem se refere o presente ato, produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nATO DE 29.08.2006 - NEWTON SILVARES DE BRITO, matrícula nº 24/2192. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/8587/2006, fica retificado, a pedido, para art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, o fundamento legal da aposentadoria, a quem se refere o presente ato, mantido seus demais termos.\r\n\r\nId: 446288"
                    ],
                    "446289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.905/2008 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.679/2008 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.280-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.635/2008 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.748-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.902/2008 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.912/2008 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.667/2008 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 181.573-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.971/2008 - MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.758-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.908/2008 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.909/2008 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.907/2008 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.420-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.633/2008 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.772-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.214/2007 - MARCIA MARINS PEIXOTO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2551-0. Louvada na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido de reconhecimento do período de licença sem vencimentos para fins de aposentadoria, referente ao período de 23.02.1999 a 31.05.2001, de conformidade com o art.19 da Lei nº 3.189/99.\r\n\r\nId: 446289"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "446458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/72983/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EVERTON BATISTA DE OLIVEIRA, Artífice Pedreiro, 40 horas, matrícula n° 221097-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 446458"
                        ],
                        "446437": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/72983/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EVERTON BATISTA DE OLIVEIRA, Artífice Pedreiro, 40 horas, matrícula n° 221097-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 446437"
                        ],
                        "446402": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL, o servidor JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 837400-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:000 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/202381/05, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi § indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 09 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 446402"
                        ],
                        "446161": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.307/2005, em ADITAMENTO ao Termo de Ultimação e Citação acostado às fls. 49, tendo em vista o apensamemto do processo nº E-03/10.201.458/2006, CITA o servidor DANIEL VÁLTER DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 925.199-2, conforme o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/1989, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar susomencionado, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2006.\r\n\r\nId: 446161"
                        ],
                        "446106": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/4.744/2006, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, CITA a servidora MARIA DE RIBAMAR PINHEIRO MOURA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.251.940-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/05/2006.\r\n\r\nId: 446106"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "446179": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 012/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 06/03/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 012/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS (carpete, cola e vara de perfil), no valor estimado de R$ 41.876,00 (quarenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/001718/2008.\r\n\r\nId: 446179"
                        ],
                        "446159": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 307/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.551.154 - Processo nº E-34/135019/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154644-3, de 19/12/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAFHA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.675.051 - Processo nº E-04/478359/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.558045-1, de 26/12/1991\r\n\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.402.497 - Processo nº E-04/663918/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029005-4, de 26/11/1996\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO/OAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.974 - Processo nº E-34/204236/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170723-5, de 04/10/2004\r\n\r\nEMBRAMAL EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.352.719 - Processo nº E-04/69227/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.909042-4, de 25/07/1996\r\n\r\nGARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.420.697 - Processo nº E-04/364632/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069090-7, de 02/12/1998\r\n\r\nLANK'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.148.036 -Processo nº E-04/362312/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.043003-1, de 26/01/1998\r\n\r\nMADEIRAS FAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.329.711 - Processo nº E-34/202722/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.189986-7, de 15/05/2006\r\n\r\nMADEIRAS FAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.078.031-Processo nº E-34/202714/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.189989-1, de 15/05/2006\r\n\r\nMADEIRAS FAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.329.711- Processo nº E-34/202723/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190934-4, de 15/05/2006\r\n\r\nMESBLA MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.976.868 - Processo nº E-04/103172/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.605048-8, de 15/01/1996\r\n\r\nNAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.047.977 - Processo nº E-04/205331/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.142268-0, de 06/03/2001\r\n\r\nNUTRI FORMA SUCOS E SALADAS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.650.793 - Processo nº E-04/68531/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.801742-8, de 14/03/1996\r\n\r\nREQUIFE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.552.216 - Processo nº E-04/184758/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.062472-4, de 16/06/1998\r\n\r\nSO FORNOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.080.733 - Processo nº E-04/154418/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.008479-2, de 14/08/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB J B TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.795.742 - Processo nº E-04/150984/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.001912-9, de 02/11/2001\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.885.516 - Processo nº E-34/128216/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000876-5, de 15/06/2005\r\n\r\nMERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.369.527 - Processo nº E-04/604056/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843634-7, de 29/11/1994\r\n\r\nTRICOM BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.081.500 - Processo nº E-04/247557/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.075445-5, de 29/12/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA PAULISTINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.547.480 - Processo nº E-04/354800/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.552388-1, de 21/05/1991\r\n\r\nDONG SEN ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.722 - Processo nº E-04/180070/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137396-6, de 17/07/2001\r\n\r\nLOTS OF COLORS IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.725.599Processo nº E-04/146778/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.041674-1, de 03/06/1997\r\n\r\nPERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.535.708 - Processo nº E-04/239647/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.911096-6, de 23/09/1996\r\n\r\nSALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.177.481Processo nº E-04/663097/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003171-4, de 21/03/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.648.328Processo nº E-04/199230/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126295-3, de 14/03/2001\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.648.328 - Processo nº E-04/199232/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126296-1, de 14/03/2001\r\n\r\nLUXOR HOTEIS TURISMO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.477 - Processo nº E-04/205873/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.116831-7, de 30/10/2000\r\n\r\nId: 446159"
                        ],
                        "441344": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 20/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.480.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMERICO MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245169/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.797.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO JORGE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141073/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE PIZARRO BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245578/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCIO MARTINS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238576/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.454.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVINIANO JOSE SANGLARD FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236616/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERNANDO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235318/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL ALVES MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.762.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LEONARDO FREIMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238645/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ABREU VERDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABSALOM LIMA FILGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235262/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237352/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236184/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI DA COSTA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236131/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARCISO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152305/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152320/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLANDINA TERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E C LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250449/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOROESTE/RIO BENEFICIADORA DE ARROZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.712.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPASA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAY HOSPEDARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275684/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.845.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA MARQUES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/286165/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NALCO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/276551/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIX AMIES COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142372/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSAO CHOPP SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216556/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.206.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAO DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214365/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RZ-008 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252341/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COSTA SUDOESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152512/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERENA CHARUTARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151865/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078326/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVILHA DO NOVO MILENIO MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191129/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREIRA CABO FRIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPLO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/212347/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELENIUM 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261870/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS VALIM DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259002/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3E ESCOLA DE EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135505/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CERNICCHIARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRONUZ SOFT DE NILOPOLIS BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260302/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW TRAPUS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191213/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE FORMACAO DE BELEZA\r\n\r\nCAMPO GRANDE 2004 RJ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANANCIAL 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA VINHA COLODA COM DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J DE AZEREDO FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DE GUADALUPE BAR 23536 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRCB - BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DISTAKE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071535/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA DELETE DE PADUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214385/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CERNICCHIARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.580.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUNARI ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.841.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C HIGGINS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.275.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H MANDELBAUM FOTOCOPIAS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.366.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO COSMETICA BIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159679/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.458.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKAY CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141082/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.884.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CIDADE BELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131475/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.003.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALVORADA DE CACHAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.037.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACLIAL PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285026/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.272.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.791.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTUCAR PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287136/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.890.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DENIRO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287450/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.893.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181556/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.007.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA CLUBE MARAPENDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.147.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P B DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205710/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.773.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATIAIA PARK HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.888.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CARDOSO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.938.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 17/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.212.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BIFAO DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEROBICA LYCRA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES E COMERCIO ZE CARDOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.780.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236587/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA REAL DE MERITI PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216541/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAREN CAR DE VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXATA RIO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BALL EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134913/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.943.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIPO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.948.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ESTRELA DOS TAMOIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.973.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.012.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVECAR DA PONTE SECA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/381191/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.145.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUGAINVILLEA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS VINCERE DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCK PIEDADE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.483.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PRINCESA DA MATRIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.563.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117224/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR MALHAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.624.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE M S ALVES COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063514/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 25/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.779.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOT MIAMI IMPORTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/206551/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V F COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GIOIELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118206/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATABETA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZZINO ITALIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÂO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133936/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.298.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P BECHARA DE CASTRO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205719/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR N A DEPOSITO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261823/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFA ROCHA SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 441344"
                        ],
                        "441350": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos artigos 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2008 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155390/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.761.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIALDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245550/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.486.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.002.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSÃO CHOPP SHOW LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212784/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.026.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTAR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242538/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.120.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205263/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.565.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO MUNDO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111306/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.610.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOK TEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151208/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.879.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIFICADO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/02/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136348/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.409.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.282.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAIATARIA RITA CELINA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.522.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195084/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.116.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BARBOSA COSTA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283767/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.162.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M IRMÃOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.503.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135299/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.785.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125261/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.830.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SESTILHO SORVETERIA & VIDEO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111150/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.183.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARATAO DO GRAJAU LTDA\r\n\r\nId: 441350"
                        ],
                        "447973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa - IBRATEC;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de suporte técnico de todos os equipamentos da SEFAZ e aos procedimentos do CPD ; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/02/2008 a 21/02/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 654.999,66 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.82, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2007NE00025;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.728/2007;\r\n\r\nId: 447973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "445967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nObjeto: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com o fim de criar no Município de Volta Redonda a Terceira Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo situada na Praça Sávio Gama, nº 53, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ (“Delegacia”).\r\n\r\nData da Assinatura: 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.518/2007.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nObjeto: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Três Rios, com o fim de criar no Município de Três Rios a Quarta Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações na Sede da SICOMÉRCIO de Três Rios situada à Rua Gavino Viana, nº 44, - Centro - Três Rios - RJ (“Delegacia”).\r\n\r\nData da Assinatura: 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.471/2007.\r\n\r\n*Instrumento: Convênio.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nObjeto: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com o fim de criar no Município de Nova Iguaçu a Segunda Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Central de Atendimento Empresarial situada à Rua Dom Walmor, nº 383, lojas 11 e 12 - Centro - Nova Iguaçu - RJ (“Delegacia”).\r\n\r\nData da Assinatura: 19 de outubro de 2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.452/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2007\r\n\r\nId: 445967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "446165": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.301/2007\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 165838\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.749.988,44\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 446165. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "446491": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 001/2008, 002/2008, 003/2008, 004/2008, 005/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 009/2008, 010/2008 e 012/2008/SEOBRAS/MCIDADE/CAIXA\r\n\r\n*A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICAM ADIADAS, conforme discriminado abaixo, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do envelope “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras:\r\n\r\nCN 001/2008 dia 26/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 002/2008 dia 12/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 003/2008 dia 12/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 004/2008 dia 12/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nCN 005/2008 dia 13/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 006/2008 dia 12/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 007/2008 dia 13/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 008/2008 dia 13/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 009/2008 dia 13/03/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nCN 010/2008 dia 14/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 012/2008 dia 14/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nAcrescentamos que as ERRATAS sob o nº 002 das CN's acima mencionadas deverão ser retiradas no mesmo endereço constante do Edital no horário das 10:00 às 16:00 horas, a partir do dia 22 de fevereiro do corrente. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2008\r\n\r\nId: 446491"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444651": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.226/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nOBJETO: Serviços Contínuos de Assistência Técnica às obras sob jurisdição da Diretoria de Obras e Conservação do DER-RJ-DOC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.409.775,50\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/03/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital, para consulta e ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 444651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "446507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 117/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual por 90 dias” (TP)\r\n\r\nASSINATURA: 08/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.086/2004\r\n\r\nId: 446507. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "446275": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.029/1704/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço por global\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 10 de março de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de trinta máquinas fragmentadoras de papéis, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: de R$ 22.150,00 (vinte e dois mil cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 446275"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "446120": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.267-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.116/2007, em que figura como processado. No decorrer do Processo Administrativo Disciplinar, incidindo assim, nos incisos III do art. 18; e XXXIV do art. 26, c/c o parágrafo único deste último art., tudo inserto no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nE constando nos autos que se encontra revel e em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para, no dia 27 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de apresentar sua defesa.\r\n\r\nId: 446120"
                        ],
                        "446457": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 027/2007 \r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/902.035/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL\r\n\r\nObjeto: Aquisição 100 (cem) fuzis 5.56X45mm IMBEL MD97L.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias da publicação do contrato no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 447.900,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos reais)\r\n\r\nNúmero do Empenho: 2007NE00448\r\n\r\nData da Assinatura: 20/02/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 005/2008 oriundo do Pregão Eletrônico SEAP nº 035/2007.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/939.446/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa ESPECIFARMA Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias, a partir da data da sua publicação no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 841.699,60 (oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nND:3390.30 FR:25 PT:252169/252218\r\n\r\nData da Assinatura: 20/02/2008.\r\n\r\nId: 446457"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "441488": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços médicos de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 8.200,02 (oito mil duzentos reais e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00115/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70403/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/02/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - COSERTEP LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 1.159.369,43 (hum milhão, cento e cinqüenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00967/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72084/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASTELAVI ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MÁQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de reparos nas máquinas\r\n\r\nValor: R$ 2.744,50 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01348/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71169/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDICAL CAMPISTA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção e troca de peças\r\n\r\nValor: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01392/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71508/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expodente Promoção e Comércio Ltda\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 252,70 (duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01415/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71187/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERTIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 1.002.052,23 (hum milhão, dois mil cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01594/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72393/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 14.931,48 (quatorze mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02070/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71463/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e R.N. CENTER - PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu nutrição parenteral\r\n\r\nValor: R$ 30.176,82 (trinta mil cento e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho 02744/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71444/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MIRA RIO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo para escritório\r\n\r\nValor: R$ 2.467,30 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 02755 e 02756/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71538/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expodente Promoção e Comércio Ltda\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nNotas de Empenho 02812 e 02813/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72048/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MARIAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços gráficos\r\n\r\nValor: R$ 7.692,80 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02834/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72136/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007\r\n\r\nOmitido no D.O. de 11/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CICLO MED DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03141/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71774/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DROGARIA INTENDENTE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 162,72 (cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03144/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71395/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DROGARIA INTENDENTE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 163,89 (cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03147/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73187/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 11/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de locação de veículo blindado\r\n\r\nValor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) \r\n\r\nNota de Empenho 03199/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73195/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 17.310,00 (dezessete mil trezentos e dez reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03592/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72688/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de locação de veículo\r\n\r\nValor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03595/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73415/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de locação de veículo\r\n\r\nValor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03750/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74263/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ELEVADORES TECTRAN VERTICAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de reparo e substituição de peças em elevadores\r\n\r\nValor: R$ 35.875,00 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03966/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73310/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 19.688,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03967/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72620/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços referente ao programa emergência em casa.\r\n\r\nValor: R$ 674.544,74 (seiscentos e setenta quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04073/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74776/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMIU ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04118/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73885/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERTIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 1.336.141,10 (hum milhão, trezentos e trinta e seis mil cento e quarenta e um reais e dez centavos) \r\n\r\nNota de Empenho 04041/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75076/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 56.884,86 (cinqüenta e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04255/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72525/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 903,00 (novecentos e três reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04368/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74712/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 79.145,00 (setenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04720/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75121/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 108.860,30 (cento e oito mil oitocentos e sessenta reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04801/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74732/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERTIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 1.526.283,60 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04812/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75787/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 4.417.337,29 (quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 04816 e 04817/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75795/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção da infra-estrutura operacional\r\n\r\nValor: R$ 24.029,65 (vinte e quatro mil vinte e nove reais e sessenta cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 05056/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75937/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 12/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 05193/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75123/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações e mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 76.526,50 (setenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 05338/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75119/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 497.787,50 (quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 05231/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74452/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2007\r\n\r\nCM: 119.47Id: 441488"
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                        "446424": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressora para confecção de cartão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.008/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita ribbon monocromática e cartão PVC 0,76mm, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.009/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 446424"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nERRATA Nº 03 ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2007.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/065/51044/2007 e E-08/066/51044/2007 (APENSO)\r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de gases medicinais e industriais, bem como, a prestação do serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal. \r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Alteração do item 3.1 e 20.5 do Edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Errata em epígrafe, bem como o Edital já modificado, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª Feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146.\r\n\r\nId: 446178"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E - 03/350/2008, publicada no D.O de 21/02/2008 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para Professor Docente I, disciplina de Ensino Religioso, realizado em 2003, cujo resultado foi publicado no D.O de 10/02/2004. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Credenciamento do Credo. Os convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO / SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nSe aptos, retornarão à Coordenadoria Regional, onde receberão memorando de encaminhamento à unidade escolar.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº. 230 A - Centro - Angra dos Reis\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nI\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n8º ao 12º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº. 505 Centro - Araruama RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n13º ao 18º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul \r\n\r\nI\r\n\r\nRua Manoel Duarte,81\r\n\r\nCentro /Três Rios \r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nII\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 Vassouras / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n7º ao 18º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas\r\n\r\nBarra do Piraí / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n14º ao 29º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n5º ao 9º\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651\r\n\r\nSão João\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n16º ao 30º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n6º ao 13º\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397\r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nResende / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, 41 \r\n\r\nCentro / Nova Iguaçu\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n64º ao 85º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n25º ao 41º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº\r\n\r\nPaiva\r\n\r\nSão Gonçalo / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n16º ao 24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz,638\r\n\r\nMéier\r\n\r\nRio de Janeiro / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n12º ao 33º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n5º ao 13º\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n20º ao 40º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n9º ao 25º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº Parque Lafayete Duque de Caxias / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n15º ao 28º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099, 391\r\n\r\nCentro / Itaguaí / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Florípes Rocha, 690 a 692 Lote 14 - 2º andar - salas 02,03,04\r\n\r\nCentro Belford Roxo/RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n11º ao 16º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente,17\r\n\r\nCentro/ Niterói - RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n20º ao 30º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n8º ao 11º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro\r\n\r\nOlympio da Mata,s/nº \r\n\r\nCentro / Itaboraí \r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n13º ao 17º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n5º ao 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269\r\n\r\nTijuca\r\n\r\nRio de Janeiro / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n8º ao 27º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 7º\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran,s/nº Centro \r\n\r\nSão João de Meriti / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578\r\n\r\nCentro Bom Jesus de Itabapoana / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n2º ao 4º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº\r\n\r\nCidade Nova\r\n\r\nItaperuna / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n5º ao 19º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº. 6 - Centro - Campos dos Goytacazes/ RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n23º ao 32º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n11º ao 19º\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº. 479 - Centro - Macaé\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n8º ao 10º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 237 - Barão de Macaúbas São Fidélis / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n2º ao 4º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas,\r\n\r\n197 Centro\r\n\r\nCordeiro / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n11º ao 13º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso, s/nº - Olaria Nova Friburgo / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n11º ao 28º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nPetrópolis / RJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n7º ao 19º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 Centro / Magé \r\n\r\nRJ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCredo Católico\r\n\r\n12º ao 16º\r\n\r\nCredo Evangélico\r\n\r\n5º ao 9º\r\n\r\nId: 448024"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elisângela da Silva Estácio Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suzete Vanessa Khalil Furriel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana de Jesus Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Cardoso Campos\r\n\r\n02-Sergio Machado Sales da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cirley de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Silveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Viana das Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleny de Caci Souza\r\n\r\n02-Jéssica Fontes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3316 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabiano Henrique Rodrigues Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sergio Garcia de Farias Junior\r\n\r\nTURMA: 2318 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Méllony Cristina da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: 3315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elisangela de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3317 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elias Cortes Pereira\r\n\r\n02-Valerio Costa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Fábio Alvarenga Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Pontes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paola Vieira Peralta\r\n\r\nTURMA: 3315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3317 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Teresinha Oliveira da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 3318 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bianca Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Maria Aparecida Bernardino Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gracilene Nogueira Machado\r\n\r\n02-Liana Pires de Freitas\r\n\r\n03-Nathalia Lemos Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinicios Domingos da Silva\r\n\r\n02-Ygor Alves Cabral\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-William de Souza Zefirino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Cesar dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Jayme dos Santos\r\n\r\n03-Luiz Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosemary Sodré de Aragão\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorgete Francisca dos Santos\r\n\r\n02-Maiara Cândido de Barros\r\n\r\n03-Felipe Augusto Alexandre de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Silva de Araujo\r\n\r\n02-Ana Lucia Amâncio Rosa de Assumpção\r\n\r\n03-Geraldo de Paiva Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deise Moreira do Nascimento\r\n\r\n02-Eliana Santos Sant´Anna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Gomes de Carvalho\r\n\r\n02-Adrielton Vaz dos Santos\r\n\r\n03-Alan Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Aline Rios da Silva\r\n\r\n05-Allyson da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Ana Claudia das Chagas Madureira\r\n\r\n07-Bruno de Souza Oliveira Sampaio\r\n\r\n08-Cecília de Barros Pessanha Sandres\r\n\r\n09-Cesar Alves da Silva\r\n\r\n10-Cleiton Motta do Nascimento\r\n\r\n11-Daniel Bernardino Costa\r\n\r\n12-Daniel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Danilo Leite da Silva\r\n\r\n14-Douglas de Sena Farias\r\n\r\n15-Elisângela Elpidio da Costa\r\n\r\n16-Etianne da Cruz Moreira\r\n\r\n17-Fernando Pinto de Souza\r\n\r\n18-Flavia da Silva Sbano\r\n\r\n19-Franklin Silva Dantas\r\n\r\n20-Irlana Cardoso dos Santos\r\n\r\n21-Jéssica Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Maicon Nambuco de Farias\r\n\r\n23-Mara Priscila Fonseca da Costa\r\n\r\n24-Marcos Felipe de Silva Geraldo\r\n\r\n25-Mariana Celestino da Silva\r\n\r\n26-Marilia Morais Barreto Martins\r\n\r\n27-Monique Santos de Andrade\r\n\r\n28-Ozanice de Souza e Silva\r\n\r\n29-Pâmella Ferreira Viveiros\r\n\r\n30-Paula Rogeria de Moraes Queiroz\r\n\r\n31-Rafael Brito de Araujo\r\n\r\n32-Rafael Sodré da Silva Souza\r\n\r\n33-Raphael Marques de Oliveira\r\n\r\n34-Raquel do Carmo Silva\r\n\r\n35-Ricardo Santos Oliveira\r\n\r\n36-Robert Pereira Soares\r\n\r\n37-Romario Valmorio dos Santos\r\n\r\n38-Ronan de Jesus da Conceição\r\n\r\n39-Severino Ademaro da Silva\r\n\r\n40-Silvana Silva Felix\r\n\r\n41-Thaiane Rodrigues Ramos\r\n\r\n42-William Rebonato Limoeiro\r\n\r\n43-William Santana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Maria dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Anderson Ribeiro Nunes\r\n\r\n03-Bianca Ferreira de Jesus\r\n\r\n04-Bruno dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Alves Ferreira\r\n\r\n06-Cristiane Araujo Bezerra\r\n\r\n07-Edelvânio Silveira Tiago\r\n\r\n08-Edilene Lins de Miranda Trindade\r\n\r\n09-Elaine Dias Nogueira\r\n\r\n10-Elizabeth Evangelista Alves da Cruz\r\n\r\n11-Estelita Alves da Silva Costa\r\n\r\n12-Francisco de Assis Targino Silva\r\n\r\n13-Helder de Oliveira Barbosa\r\n\r\n14-Hernani Fernandes Henrique Nobre\r\n\r\n15-Janira Feliciano de Castro\r\n\r\n16-Jéssica da Silva\r\n\r\n17-Joel de Souza\r\n\r\n18-Leandro Primo da Silva\r\n\r\n19-Lindací Andrade dos Santos\r\n\r\n20-Luana do Carmo de Mendonça\r\n\r\n21-Luana Malaquias Dantas\r\n\r\n22-Magnum Mattos da Silva\r\n\r\n23-Marcia Domingues Francisco Guimarães\r\n\r\n24-Marcia Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Marlene Dias Candido\r\n\r\n26-Maurílio Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Michelle Coelho Luz\r\n\r\n28-Nair Ana Gonçalves da Costa\r\n\r\n29-Nathine Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n30-Patrícia Lopes do Nascimento Pinto\r\n\r\n31-Rodrigo Pereira Chagas\r\n\r\n32-Ronaldo dos Santos Viana\r\n\r\n33-Rosana Barreto\r\n\r\n34-Rosilane Bonifacio Dias\r\n\r\n35-Sandra Patrícia Dario Moraes de Oliveira\r\n\r\n36-Sheyla Regina Gomes de Lima\r\n\r\n37-Sonia Suely Leite de Brito\r\n\r\n38-Thiago Simplicio da Conceição\r\n\r\n39-Valma Couto dos Santos\r\n\r\n40-Wanderley Gino Pereira\r\n\r\n41-Wendell Martins da Silva\r\n\r\n42-Wilma Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Santos de Andrade\r\n\r\n02-Agatha Marla Pinto de Assis\r\n\r\n03-Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n05-Anderson Silva de Sousa\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Dias Santos\r\n\r\n07-Daniele Cristina Velasco Ventura\r\n\r\n08-Edileusa Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Edmeia Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Flavia Priscila Segundo da Motta Teixeira\r\n\r\n11-Gleice Esposito dos Santos\r\n\r\n12-Hans Nicholas de Azevedo Gomes\r\n\r\n13-Irineu Moreira da Silva\r\n\r\n14-Janaina Alla de Souza\r\n\r\n15-Jaqueline Teixeira Xavier \r\n\r\n16-José Arimateia do Sacramento\r\n\r\n17-Josué da Silva Lima \r\n\r\n18-Leonardo Figueiredo de Carvalho\r\n\r\n19-Luciene Silva do Ó\r\n\r\n20-Marcelle de Oliveira Pinto\r\n\r\n21-Marcelo Ferreira Batista\r\n\r\n22-Marcio Emiliano da Silva\r\n\r\n23-Marcos Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Michelle Santos da Silva Miotti \r\n\r\n25-Mônica Farias dos Santos\r\n\r\n26-Monique Batista de Paula\r\n\r\n27-Nilton Peronico dos Santos\r\n\r\n28-Quitéria Martins Alves da Silva\r\n\r\n29-Robson Quintanilha de Andrade\r\n\r\n30-Rosangela de Oliveira Alves\r\n\r\n31-Rosineide Galvão Botelho\r\n\r\n32-Rubenilda Alves dos Santos\r\n\r\n33-Rute Alcântara dos Santos\r\n\r\n34-Samara de Carvalho Sousa\r\n\r\n35-Sandra de Oliveira Coelho\r\n\r\n36-Sérgio Fernandes de Oliveira\r\n\r\n37-Silvia Maria Peçanha dos Santos\r\n\r\n38-William Aguiar Lins de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Bianca Dias Neves\r\n\r\n03-Bruna Cardoso Lima\r\n\r\n04-Charles Cano dos Santos\r\n\r\n05-Cleyton da Costa Gonçalves\r\n\r\n06-Danielle Azevedo de Andrade\r\n\r\n07-Edson Cardoso Bezerra\r\n\r\n08-Elaine Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n09-Fabiana Queiroz da Silva\r\n\r\n10-Felipe Segundo da Motta Teixeira\r\n\r\n11-Flora dos Santos Costa\r\n\r\n12-Izalete da Gama Silva\r\n\r\n13-Johnny Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Luiz André dos Santos Costa\r\n\r\n15-Marcos Antonio Barbosa Ferreira Junior\r\n\r\n16-Maria Bernadete Cavalcante Santos\r\n\r\n17-Maria de Fátima da Silva Costa\r\n\r\n18-Maria de Lourdes Carmo Christovão da Silva\r\n\r\n19-Maria do Socorro Ribeiro Nunes\r\n\r\n20-Marlene Corrêa de Souza\r\n\r\n21-Michelle Soares da Silva\r\n\r\n22-Nilton da Silva Nogueira \r\n\r\n23-Priscila Gabrielle da Silva Frois\r\n\r\n24-Priscilla Barcelos Gomes\r\n\r\n25-Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Rosimar Moreira\r\n\r\n27-Sandra Fernandes e Silva\r\n\r\n28-Silvana Pereira Bezerra\r\n\r\n29-Suely Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Tatiane de Cassia Souto Gomes\r\n\r\n31-Tatiane Holanda de Araujo\r\n\r\n32-Thiago Araujo de Sousa\r\n\r\n33-Valdemir da Costa Andrade\r\n\r\n34-Valmira Costa de Oliveira\r\n\r\n35-Valquiria Souza da Silva\r\n\r\n36-Wanderson Valentim de Souza\r\n\r\n37-William Barboza de Almeida\r\n\r\n38-Willian dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia Gomes de Loiola\r\n\r\n02-Anderson da Mota Mourão\r\n\r\n03-Angelica Alves Machado\r\n\r\n04-Beatriz Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Bruno Ferreira Gomes\r\n\r\n06-Cleiton de Sousa Moreira\r\n\r\n07-Cristina Maria de Lima Rosa\r\n\r\n08-Daniel Host Albert\r\n\r\n09-Denise Machado de Oliveira\r\n\r\n10-Diogo de Jesus Santos\r\n\r\n11-Edna Moraes de Sousa\r\n\r\n12-Elaine da Silva Dantas\r\n\r\n13-Eliete Cano Gama\r\n\r\n14-Elisangela Sobral Mendes\r\n\r\n15-Érica Queto Mendes\r\n\r\n16-Ester Barbosa Nelson\r\n\r\n17-Ester Souza Soares\r\n\r\n18-Fabiana Renovata Mendonça\r\n\r\n19-Fabiana Vitor Gonçalves\r\n\r\n20-Fernanda Franklin Mendonça\r\n\r\n21-Flavia Regina Assunção Ribas\r\n\r\n22-Flávia Simone dos Santos Barbosa\r\n\r\n23-Giselle da Cruz Palmeira\r\n\r\n24-João Maciel Maximiano dos Santos\r\n\r\n25-João Paulo Moraes da Silva\r\n\r\n26-José Roberto da Silva Arantes\r\n\r\n27-Josete Palmeira Krumbiegel\r\n\r\n28-Katia Jesus Martins Lima\r\n\r\n29-Kiala Kundila Rita\r\n\r\n30-Kleber Lima da Costa Coutinho\r\n\r\n31-Leandro Barbosa de Oliveira\r\n\r\n32-Luciane Alves Nascimento\r\n\r\n33-Luiz Flávio de Moraes\r\n\r\n34-Marlon Ferreira dos Santos\r\n\r\n35-Ricardo Regueira Costa de Oliveira\r\n\r\n36-Rogeria Vieira Ferreira\r\n\r\n37-Simone da Silva Xavier\r\n\r\n38-Suzana de Andrade Silva\r\n\r\n39-William Moreira da Silva\r\n\r\nId: 444999"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº. 05 / 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referente à rescisão contratual dos anos de 2007:\r\n\r\nANO\r\n\r\nMAT. Nº\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.424-0\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nAna Paula Vieira Telles\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.323-3\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nAngela Oliveira Leal de Freitas\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.850-5\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nBernardo da Costa Belisário\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.327-4\r\n\r\nBIG\r\n\r\nHigor Rezende Vieira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.547-6\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nJulita Nascimento Cunha Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.161-6\r\n\r\nMETRO IV\r\n\r\nMichele Oliveira Porto\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.144-2\r\n\r\nMETRO III\r\n\r\nPaulo José dos Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.499-1\r\n\r\nMETRO VII\r\n\r\nRita de Cássia Santana e Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.145-9\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nRogéria Gonçalves Rebello da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.566-8\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nSimone Novaes Carvalho Alvarenga\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.255-7\r\n\r\nMETRO VII\r\n\r\nVanessa Couto de Jesus\r\n\r\nId: 444985"
                        ],
                        "446273": [
                            "I - Edital",
                            "A Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05 -26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual do ano de 2007:\r\n\r\nANO\r\n\r\nMAT. Nº\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.397-8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nAurélio Néri de Freitas\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.552-8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nElizabeth Danielli dos Santos Souza\r\n\r\nId: 446273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "448091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 01/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda, executou a obra de construção, ampliação e reforma na Escola Agrícola Antônio Sarlo, cumprimento ao Instrumento do Contrato nº 05/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 59, § Único, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.489,07 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/724/2007.\r\n\r\nId: 448091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "446467": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a WHITE MARTINS Gases Industriais S.A . \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Químicos na forma da Proposta de Preço Anexo 1. \r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nValor: R$ 936.882,41 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAssinatura: 07.02.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/053.563/2007. \r\n\r\nId: 446467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444789": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Contrato nº 040/2007. Processo Administrativo nº E-26/31.826/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Reforma Predial, pelo regime de Empreitada por Preço Global, na E.T.E. Ferreira Viana/FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. Valor: R$ 503.102,15 (quinhentos e três mil cento e dois reais e quinze centavos). Prazo: 90 (noventa) dias, contados do início dos trabalhos. Data da Assinatura: 26/11/2007. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 444789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio nº 0012/2008. Processo Administrativo nº E-26/30.495/2008. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA. Objeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da Assinatura: 14/02/2008. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444781. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. OBJETO: Instituir a cooperação técnico-científica entre os partícipes, mediante a concessão de bolsas a pesquisadores e professores de nível superior, incluindo especialistas, mestres e doutores, bem como profissionais de nível técnico de reconhecida competência, com vistas a fortalecer o campo do ensino, pesquisa e produção cien tífica e tecnológica na área de metrologia e avaliação da conformidade. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 31/12/2007. PROCESSO NO E-26/021.656/2007. VALOR: A FAPERJ se compromete a alocar para consecução do presente Convênio, a título de contrapartida, recursos não financeiros no valor de R$ 1.247.400,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), sob forma de bens materiais e/ou serviços. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21.01.2008.\r\n\r\nId: 429335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444740": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a emissão de 2ª via do diploma e certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA 1979\r\n\r\n1- Sergio Luiz Leite Pinto\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1987\r\n\r\n1- Marco Antonio Pereira\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1999\r\n\r\n1- Ana Paula da Silva Capinam\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2000\r\n\r\n1- Thiago José Xavier Bittencourt\r\n\r\nId: 444740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444741": [
                                "I - Edital",
                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1982\r\n\r\n1- André da Silva Medella\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - 1982\r\n\r\n1- Edson Rangel de Oliveira\r\n\r\nCurso: DESENHO MECÂNICO - 1983\r\n\r\n1- Solange Martins \r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1986\r\n\r\n1- Nelson Luiz Motta Silva\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 1996\r\n\r\n1- Érika dos Santos Nascimento\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 1999\r\n\r\n1- Eliane da Silva Rego\r\n\r\n2- Nilson dos Santos Carneiro \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2000\r\n\r\n1- Bruno de Araujo\r\n\r\n2- Marcio Gaspar Alves\r\n\r\n3- Zelia Gomes de Deus Filha\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2001\r\n\r\n1- Charles Antonio Pedrosa\r\n\r\n2- Rodolpho Lima Rocha\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO 2003\r\n\r\n1- Charles dos Anjos Freitas\r\n\r\n2- João Carlos Magalhães do Rego\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2004\r\n\r\n1- Bruno Silva Marques\r\n\r\n2- Leandro Marques Varela\r\n\r\n3- Pedro Eliel Carvalho de Freitas\r\n\r\n4- Tancredo Santana da Silva\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2006\r\n\r\n1- André de Jesus da Silva\r\n\r\n2- Andressa da Rocha Cardozo\r\n\r\n3- Anne Caroline Silva\r\n\r\n4- Carlos Eduardo Mendonça Martins\r\n\r\n5- Ermando Alípio Monteiro Junior\r\n\r\n6- Felipe Victor Dias Cabral\r\n\r\n7- Luiz Alberto Cardoso da Conceição\r\n\r\n8- Pedro Henrique Barros Ferreira\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2007\r\n\r\n1- Alvaro Arede do Nascimento\r\n\r\n2- Fellipe Pimenta de Farias\r\n\r\n3- Rafael Pereira da Silva\r\n\r\nId: 444741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444742": [
                                "I - Edital",
                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1990\r\n\r\n1- André Águia de Lima\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1991\r\n\r\n1- Ailton Pena e Silva\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1994\r\n\r\n1- Swanee Pacheco Othuki\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 2002\r\n\r\n1- Raphael José Ribeiro de Sousa\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 2007\r\n\r\n1- Carlos Adriano dos Reis Silva\r\n\r\n2- Demétrio Nascimento Saldanha\r\n\r\n3- Diego Carvalho de Souza\r\n\r\n4- Eduardo Francisco Paraizo Pinto\r\n\r\n5- Gabriel de Souza Mendonça\r\n\r\n6- Juliana Pereira Maciel\r\n\r\n7- Mayara de Luca Caminha Santos\r\n\r\n8- Johnny Verissimo Pinto\r\n\r\n9- Samoel Cardoso de Barros Filho\r\n\r\n10- Silvio Ferreira Silva Torres\r\n\r\n11- Thalita Casaes Sant'Ana da Silva\r\n\r\n12- Vinícius Molteno da Costa\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 2005\r\n\r\n1- Raphael Mattos Moreira\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 2007\r\n\r\n1- Alan Lima Rocha\r\n\r\n2- Alan Nascimento da Silva\r\n\r\n3- Anderson José Ramos\r\n\r\n4- Carina Ribeiro ignacio\r\n\r\n5- Evert Pereira da Silva Junior\r\n\r\n6- Hernani Cardozo dos Santos\r\n\r\n7- José Lopes dos Anjos\r\n\r\n8- Juliana de Almeida Parente\r\n\r\n9- Kauê Toste Patrocinio\r\n\r\n10- Kierma Jane Machado\r\n\r\n11- Mauricio Marques Pires Junior\r\n\r\n12- Roberto Leonardo Cerveira de Oliveira\r\n\r\n13- Rogério Francisco da Silva\r\n\r\n14- Rubenil Farias Silva\r\n\r\n15- Thiago Almeida de Oliveira Machado\r\n\r\n16- Thiago Muniz Magalhães\r\n\r\n17- Vinicius Teixeira Barreto\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA - 2007\r\n\r\n1- Alexandre Teixeira Figueira\r\n\r\n2- Cassio Lutero Serafim de Deus\r\n\r\n3- Fernando Francisco de Oliveira\r\n\r\n4- Henrique de Siqueira de Almeida\r\n\r\n5- Maria Juliana Dias de Jesus\r\n\r\n6- Rafael de Oliveira Rocha\r\n\r\n7- Roberto Costa de Almeida\r\n\r\n8- Udson Queiroz da Costa\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - 2007\r\n\r\n1- André Felipe Gomes Delfino\r\n\r\n2- Felipe Augusto Carvalho Oliveira\r\n\r\n3- Jennifer Gomes Ferreira de Andrade\r\n\r\n4- Raul Custódio Andre da Silva\r\n\r\nId: 444742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "446281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - Contrato 1006/2004. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC. ASSINADO: 28/12/2007. OBJETO: Ajuste de Contas junto à credora referente a prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de serviço, modelo 1.0, pelo período compreendido entre 04/08/2007 a 31/08/2007. VALOR: R$ 2.121,22 (dois mil cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 3149/1980, art. 67, inciso II. Processo nº E-10/400322/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\nId: 446281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "446506": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DOS ENVELOPES “B” - METODOLOGIA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nPRÉ - QUALIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nNº 03/2007 - SERLA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato da Presidente da SERLA de 21.11.2007, torna público o resultado do julgamento dos Envelopes \"B\" - Metodologia de Execução, referente a Pré-Qualificação - Concorrência Nacional nº 03/2007, objetivando a seleção de empresas para futura contratação da execução de “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram consideradas Pré - Qualificadas as licitantes CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e o CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA constituído pelas empresas CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA OAS LTDA.\r\n\r\nAs licitantes Pré-Qualificadas ficam convidadas a retirarem, na Supervisão das Comissões de Licitações da SERLA, no Campo de São Cristóvão, 138 - sala 203 - D, São Cristóvão, Rio de Janeiro, o Edital da Concorrência para apresentação das Propostas Comerciais, que deverão ser entregues no dia 07/03/2008, às 10:00 horas, no endereço acima, sala 324, onde se realizará, a sessão de abertura dos envelopes. \r\n\r\nId: 446506. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "446529": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente a aquisição de material para conservação e manutenção de bens imóveis, necessário à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/1110/2007, de cujo objeto foi adjudicado às empresas, DANJAC DISTRUBUIDORA LTDA ME para os lotes 01, 02, 03 e 04 e ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA para o lote 05, perfazendo um total licitado de R$ 5.094,70 (cinco mil e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 446529"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "448088": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secre tária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.938/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVerão Búzios 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBúzios Propaganda & Marketing Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.681/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPonto Comunidade - Estado do Rio de Janeiro - Fase II \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 204.147,81\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.682/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBibliotecas Escolares Rurais no Litoral - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.767,55\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.683/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Imprensa Embratel 2008 (Regional)\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.936,66\r\n\r\nId: 448088"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Público-Geral": {
                "Atos": {
                    "448096": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, RITA DE CÁSSIA REIS MACHADO, para o cargo em comissão de secretário símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula 932.983-0. Processo nº E-20/10.360/2008.\r\n\r\nId: 448096"
                    ],
                    "448098": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais, código 11.202, a partir de 19.02.2008, cessando a designação da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2006.001.083250-6, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública, em favor da Sociedade Jam Máster Representações Ltda e o Sr. Ryan Mendes.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, TERESA MARIA LEÃO ALVES, CARLOS FELIPE BENATI PINTO, RODRIGO DE CASTRO FULY, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, DANIELA CALANDRA MARTINS, MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e TADEU ANTÔNIO VALVERDE para atuarem, a convite do ILANUD, no Projeto Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, dos dias 26 a 29 de fevereiro de 2008, em Brasília, retificando ato publicado no D.O. de 21.02.2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.02.2008, sábado, na 4ª Vara Criminal da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nId: 448098"
                    ],
                    "446565": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.056/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, no valor global de R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais), em favor do Centro de Educação Profissional São João Calabria, objetivando a confecção de agendas do ano de 2008 para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 446565"
                    ],
                    "445111": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula nº 181.903-6, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.561/2007, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.630/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.058/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.064/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.494/2007 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 445111"
                    ],
                    "448100": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/21.225/2006, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.225/2006 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 448100"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "448095": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos abaixo relacionados para reunião de trabalho a se realizar no dia 25 de fevereiro de 2008, às 17:30h, no auditório da sede desta DPGE, situado na Avenida Marechal Câmara, nº314, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro:\r\n\r\nFOROS REGIONAIS - CAPITAL:\r\n\r\nBangu;\r\n\r\nBarra da Tijuca;\r\n\r\nCampo Grande;\r\n\r\nIlha do Governador;\r\n\r\nJacarepaguá;\r\n\r\nLeopoldina;\r\n\r\nMadureira;\r\n\r\nMéier;\r\n\r\nPavuna;\r\n\r\nSanta Cruz.\r\n\r\nNÚCLEOS - CAPITAL:\r\n\r\nAnchieta;\r\n\r\nBangu;\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nBotafogo;\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nCentral de Atendimento;\r\n\r\nIrajá;\r\n\r\nIlha do Governador;\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nMéier\r\n\r\nLeblon/Rocinha;\r\n\r\nRamos;\r\n\r\nSão Cristovão;\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nPilares;\r\n\r\nVila Isabel.\r\n\r\nId: 448095"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}